Juízo f.a p~ DE DIREITO DA ----------------------------- · Juízo DE DIREITO DA f.a ... Agao:...

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, ¡ , PODER JUDICIARIO SAO PAULO Juízo DE DIREITO DA f.a .... RegiKtf08 ----------------------------- CARTÓRIO DO _ t ,. Q OFicIO t:::SCRIVAü(A¡ DIRETOR(A) LEJ,.A FUATAOO Em autu que Eu, REG LlVF o Vara dos Registros Públicos Fórum Central Cível Joao Mendes Júnior Grupo: 3.Registro Público Agao: 337-Retificagiio no Registro Imobiliário Valor da Causa : R$2.500,00 Data Distribuigao 16/04/2009 Hora: 11 :14 Tipo de Distribuigao : Prevengao Motivo RTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL A'DV: rol/AmO UE 'SALES :MOZZONE GIre: ;l4SP DE ORDEM: 05.01.2009/000567 :r., subscr. 50.04.01'

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PODER JUDICIARIO

SAO PAULO

Juízo DE DIREITO DA f.a .... RegiKtf08 p~ -----------------------------

• CARTÓRIO DO _ t ,. Q OFicIO

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o Vara dos Registros Públicos Fórum Central Cível Joao Mendes Júnior

Grupo: 3.Registro Público Agao: 337-Retificagiio no Registro Imobiliário Valor da Causa : R$2.500,00

Data Distribuigao 16/04/2009 Hora: 11 :14 Tipo de Distribuigao : Prevengao Motivo

RTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL A'DV: rol/AmO UE 'SALES :MOZZONE GIre: m2~ ;l4SP

N° DE ORDEM: 05.01.2009/000567

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PODER JUDICIÁRIO

SAo PAULO

Juizo DE DIREITO DA 1.' V. de Registf~ Pútlttooe ~.o ------~=---­

de Aagi I tOfl p'.J..JU..~. CARTORIO DO __ o OFicIO uvmAA

----------------ESCRIVÁO(Á) DI'RETOR(A)LIiI.A FM1.4 ~ FURTADO

O 1 Vara dos Registros Públicos Fórum Central Cível Joáo Mendes Júnior

Processo: 583.00.2009.139005-9/000000-000

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Grupo: 3.Registro Público Agií.o: 337-Retifica~¡¡0 no Registro Imobiliário

Valor da Causa : R$2.500,00

Data Distribuigií.o 16/04/2009 Hora: 11 :14 Tipo de Distribuigií.o : Prevengií.o Motivo

RTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL f\DV: i:DVALDODESAtEGMOZZONE DAE: 1l9211f.SP

N° DE ORDEM: 05.01.2009/000567

AUTUACAO Ern ~_, 1..- ,ht de w",b9u'1 de ~Io ¡N" ¡ R g

autuo neste Oficio ¡) ~!: 9- --~~f"~~~~CIL-~ . .JLo~ol4c~:.l::..ÁL-__________ _ que segue(rn) e lavro este termo.

Ell, _ _____ ~ ------- (,------_____ ), Escr., subscr.

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EXHO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA DA COMARCA DA CAPITAL- SAO PAULO.

AQao: retificaQao de erro material: "estado civil da propriet~ria do i.ovel. cc. Pedido de averbaQao de: CASAMlNTO e óbito.

VARA DI REGISTROS PUBLICOS

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. r:2 'CONDOMINIO EDIPICIO HONTRBAL, en~e moral

sem personalidade juridica. devidamente insorito no CNPJ N. 538.288.22 0001.92, com sede nesta Capital. sito ~ Avenida Ipiranaa, no. 1.284, Santa Ifia6nia, SAo Paulo, neste ato representado por seu sindioo o DR. JADYR ROSSI, na qualidade de "oredor" da Sra. MARIA JOSE PAUSTINO LOURTlNCOH, VIH respeitosamente ~ presenQa de V.Exa., oom fundamento na Lei 6.015/73, a fim de propor a presente AQAO DE RBTIFICAQAO DE REGISTRO DE MATRICULA lMOBILIARIA, em faoe de MARIA JOSE PAUSTINO LOURBNCOH, brasileira. VIUVA. portadora do RG: n. 3.831.866 SSPSP., e do cpf/HF n. 333.985.428-91. residente nesta Capital á Avenida Ipiranaa. no. 1.284, apartamento numero 1110. Santa Ifiaania. SAo Paulo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1- que o ora autor é "CREOOR" de cotas condominiais, ostentando titulo Judioial (sentenQa transitada em julaado), por ordem do HM. Juiz de Direito da 3a. Vara Civel do Poro Central da Comaroa da Capital. objeto do proceeso N. 583.00.2002.106064--5. onde o ora autor vem exeoutando a ré. para objetivar aloanQar a eatisfaQao do eeu crédito.

2- Ocorre Ixa., que o DD. Juizo da 3a. Vara Civel da Capital, após indicaQao do bem i.ovel da ré, pera "penhora". poie nao existe outro bem, expediu mandado de reaistro da "penhora" do i.ovel. Fato oontinuo, o oaueidioo subsoritor desta deu entrada no 50. Cartório de Reaietro de I.oveis, e teve o titulo devolvido, poie a ré, Sra. Mariá José Fauetino LourenQon, tem o eetado civil de "viúva", e na Certidao do 50. CRI. objeto da matricula numero 26.929. oonsta o de "l!Iolteira". Ooorre Exa .• que quando a ré Maria Joeé Fauetino LourenQon. adquiriu o im6vel. ela

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Com efeito, Bxa., o Condominio ora autor, nao coneeauiu reaietrar a Penhora do imóvel, perante o 60. CRI., e dai o eeu prooeeeo de execuQao, parou.

DA DBMONSTRAQAO DO INTERESSE DE AGIR X UTILIDADE DO PROVIHENTO . . o ora autor Bxa., tem intereeee de aair, poie eem a retifioaQao, oomo pretendida, nao pode proeeeauir na a9ao de execuQao oivel.

o Condominio na qualidade de oredor da Sra. MARIA JOSE FAUSTINO LOURKNQOM, braeileira, viuva, portadora do RG. N. 3.631.666 e do cpf?mf n. 333.986.428-91, reeidente neeta Capital á Avenida Piranaa, no. 1.284, apartamento numero 1110, Santa Ifia6nia, Sao Paulo, inareeeou oom uma a9ao de cobranQa de ootae de oondominio em data de: 03/06/2002, e por R. Senten9a o DD. Juiz de direito da 3a. Vara Civel do Foro Central da Comarca da Capital, oondenou a Sra. Haria Joeé Fauetino LourenQom, ao paaamento de ootae de condominio 15m atraeo. Hae ooorre, Sr. Ofioial, que na Certidao de propriedade do imóvel (unidade numero 1110, do Edificio montreal), extraida deete Cart6rio de Reaietro de Im6veie, coneta que a Sra. Haria Joeé Fauetino Louren90m, é a proprietária do imóvel, objeto da matricula numero 26.929, mee o eeu eetado civil. ooneta como o de SOLTEIRA, quando na verdade ela é VIUVA.

3- Aeeim demonetrado o intereeee do ora requerente, bem como a eua leaitimidade, serve a preeente para requerer entao a tutela Juriedioional, para ao final deeta, ver RKTIFICADO o "eetado civil" da ré, perante a Matrioula imobiliária n. 26.929 (R.2), do 50. CRI. para entao oonetar o correto eetado civil da ré, ou eeja que ela é viúva, deede a aquieiQao do imóvel, pote o eeu marido Aneelmo LourenQon, faleoeu no dia 15/03/1976 (of. cópia da anexa certidao de óbito), e a ré Haria Joeé. adquiriu o imóvel por Eecritura Pública, 15m data de: 20 de dezembro de 1985, dando cumprimento ao contrato partioular de compromieeo de 17/03/1983), ou eeja, o eeu eetado civil, na épooa da aquieiQao do imóvel, já era o de "V 1 U V A" e nao como oonetou, "eolteira". Com a retifioaQao Exa., além de atender o "intereeee público" que viaora perante 015 Cartórioe de Reaietroe Públicoe, além de outroe principioe baeilaree, reeolve também a queetao do oondominio/autor, que poderá dar proeeeauimento a eua aQao executiva, 15m face da proprietária Haria Joaé Fauetino LourenQon, até final eatiefaQao de eeu crédito, proeeeauindo com a penhora do (imóvel, objeto do apartamento numero 1110, da matrioula n. 26.929). Demanda objeto doe autoe do prooeeeo numero 583.00.2002.106.064-5, que tramite pela 3a. Vara Civel da Comaroa da CApital.

4- Aeeim Expoeto, requer-ee á V.Exa.:

DO PBDIDO.

a- A prooedAnoia do preeente pedido 15m todoe final julaamento, oom reeoluoao de mérito.

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b- a oitaQao da ré. para que se querendo responda os termos da presente aQao. sob pena de oonfiesao e revelia. na forma da Lei.

0- o deferimento do presente pedido. para entao RBT1F1CAR o objeto de (R-2) DA Matrioula Numero 26.929. do 50. CR1. para fazer oonstar que o "estado oivil" da propriet6ria do illÓvel. apto. 1110. sito' Avenida 1piran.A. no. 1.264. Santa 1fi.enia, SAo Paulo. desde a AQU1S1CAO do referido illÓvel. é V1UVA. e nao "solteira" oomo oonstou de forma errada. para todos os fins de direito.

d- a oondenaQao da ré. ao paaamento das oustas prooeseuais. honor6rios de advo.ado. e demais oominaQoes de estilo. tendo em vista que ela deolarou seu estado oivil de forma errada.

Protestando provar o ale.ado por todos oe meioe de provas em direito admitido: depoimento peseoal. testemunhal. dooumental, perioial, eto., e espeoialmente pela juntada dos anexos dooumentos (oertidao de oasamento da ré Haria José Faustino LourenQon; oertidao de Obito do marido Anselmo LourenQon; oOpia da matrioula n. 26.929. do 50. eR1, etc.).

Dando o valor estimativo a oausa de R$ 2.500,00

Termos em que. protestando ainda pela juntada da auia oomprovante do reoolhimento das oustas, forma da Lei (L. 11. 606/2003),

P.P.~~~~~~~~~~~~~'­OAB/69.211-SP. EDVALDO DE SALES HOZZONE.

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PRO C U R A e A o "AD JUDICIA".

CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL. ente moral na forma da Lei. devidamente ineorito no CNPJ N. 538.268.22-0001-92. oom eede neeta Capital. á Avenida Ipiranaa. no. 1.284. Santa Ifia8nia. Sao Paulo. neete ato repreeentado por seu Sindioo/Adminietrador o Dr. JADYR ROSSI. braeileiro. divoroiado. funoionário Públioo aposentado. reeidente nesta Capital. Sao Paulo. Neete ato CONSTITUI oe eeue baetantee Proouradoree oe Advoaadoe: DR. EDVALDO DE SALlS MOZZONE. OAB/89.211 Sp., e oio 032.170.018-00, e DR. JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLlVEIRA. OAB/26.594-SP .• e oio 255 331 698-49, ambos oom Eeorit6rio á PraQa Dr. Joao Mendes - 42. 17~ andar. oonjunto 178. CEP: 01501.001- fones: 3104 5193, Centro. Sao Paulo, oonferindo-lhe poderes espeoiais.oom as oláusulae " AD JUDICIA" a EXTRA, para repreeentar os interesses da outoraante, perante o Foro em aeral , em qualquer Juizo. arau de JurisdiQao. Inet~noia • Tribunal , bem oomo perante Deleaaoia de Polioia. quaiequer repartiooes Públioae Federais ou Munioipais. Entidades Autárquioas, Dietritos Polioiais e Adminietrativoe. Sindiolnoias; bem oomo os Poderee Eepeoiaie para: oonfeesar. desistir transiair,firmar oompromieeos ou aoordoe. RECEBER E DAR QUITACAO. bem oomo representar a outoraante. nos termos do artiao 447 e 448 do C6diao de Prooesso Civil. e artiao 692 do C6diao Civil ; e pratioar todoe os demais atos que fizerem neoeseário ao fiel oumprimento deste mandato. podendo ainda eubstabeleoer esta em outrem. oom ou sem reserva de iauais poderes. aa indo em oonjunto ou separadamante, dando tudo por bom. firme e valioso. mui espeoialmente para: repreeentar o outoraante em ACAO de RKTIFICACAO de Matrioula de Reaistro de Imóveis. referentes ao "estado oivil" que oonsta na Matr10ula No. 26.929. do 50. Cartório de Reaistro de IMóveis da Capital. referente ao im6vel da oondOmina MARIA JOSB FAUSTINO LOURENCOM, objeto do apartamento numero 1110. onde oonsta que no momanto da assinatura da Esoritura de venda e oompra. que o estado oivil da adquirente é "solteira", quando na verdade ela já era viúva de: Anoelmo LourenQon. (óbito ooorrido em: 15/03/76. sendo a referida esoritura de aquisiQao do bem. lavrada em data poeterior de: 20 de dezembro de 1986. dando oumprimento a oontrato partioular de oompromisso datado de 17/03/1983. A proprietária adquiriu o imóvel. 07 anos apbs o faleoimento de seu marido. ou seja, no estado de VIUVA. e nao solteira oomo deolarou perante o Tabeliao do 200. Cartório de Notae da Capital (livro 1.030. fls. 379).

Sao Paulo. 14 de abril de 2009.

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SO Óftcial de Registro de Iutóveis cfj . Sérgio Jacomino , 50 Oficial de Registro de Im6veis da COIll8rCB da ...J Y Capital do Estado de Silo Paulo, República Federativa do Brasil, ../ atendendo pedido verbal da parte interessada. e e r t ifi e a que dos livros deste Registro, consta: .

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LlVRO N.' 2 • REGISTRO IS.· CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

matllcula

26.92'

GERAL de Sio Paulo

CtlC~~ . Slo Paulo. 17 de de 1979

-,----_ .. __ .. lmDval. o eparta .. "tD nR 1.111 no 111 ander ou 148 pe"i.anto lia - -

"(d1ficia lIontraal", e1tllad" i Avanida I",iuno. ni 1.21., n" 5- au.! d1atr1to - Senta [figenia, coa a IÍr •• • .. t11 tia 37,OOm2., carraapan­

dendo-ln. a 'r.gio id •• l da 0,31.1% do tarraR".

Cantribuinta. OD1.044.01'1-2 •.

fI2priatlÍ¡1aa. SEIA5TlXD IIESSIAS DE OLIVEIRA, progremedor a aua mu­

lner LEO_OR GARCIA DE DLIVEIRA, da lar, bre.ila1roa, ce.ada. p.la -

r.ol •• da coaunnio da ban., anta. d. Lai 6.515/77, domicl1i.d" •••

Santo Andfa-SP (RG. 2.131.135·.4.604.8'2, CPf. 025.225.'41-34 a

266.763.'78-20).

l!!.;l,tra .nt.,ri9~1 ri".~!.e

A oficial .a~i_.~ __

R. 1 PI. 26 .• 92', •• 17 da DenabiOc da 1.97'

dioat.a Cartário.

Pala e.e .. 1tllr. de 23 d. "avaabro da 1.'79, do Z08 Carter!o ·da Nota.

d.at. Cepital, LI 878, fle. 224. ~prDPiOl~tárl0. yandat •• D t.óval.

palD valor d. trl.360.0DO,OO, a iIIALD(PlAR BENASSJ, br.ailairo, a,,¡¡.­

nhairo, ca •• do palo raglaa d. ·coaubhio da baR_, ant._ d. Lal 6.515/

77, ca. ALICE ESTHER DOS SANTOS CAPlA BENASSI, d0!1c111.do • raal

te na.ta Cap1tal, • rOla Riaka11an JalO'., 58, 101 andar (RS. nD. --

1 •• UD.D57-SP •• cpr. 035.~17~791-U).. •

A •• CiO.vant. autorizada,·4.- 4.1Ó~

R. 2 - M. 26.929. em 04 de Abril de ~986 Pela esoritura de 20 de dezembro de 1965. do 200 Cartório Notas desta Cap1tál., lívro 1.030, na. 379, WALIEMAR BENASSI, engenheiro. R.G. 1.450.057-SP. e sua mulher ALlCE ESTHER SANTOS GAMA BENASSI, do lar. R.a. 2.650.900-SP. brasJ,leíros e asados 80b o regillle da comunhao de bens, antes da Leí 6'5J5177 inscritos conjuntamente no CPF/KF lIob n Q 035.187.796-34.

(CONTINUA NO Vl!RSO)

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matricula

26.929

residentes'e"domiciliados nesta Capital, a Rua Pro!. Plcé'8rQ lo, 103, apto. fiA, venderam o imóvel, peló valor de ~ •••••• 3.500.000 (tre1s milhoes e quinhentos mil cruzeiros), a MARIA JOS~ FAUSTINO LOURENCON, brasileira, solteira, maior, Bgencij! dora, R.G. 3.831.856-SP. cre 333.985.428-91, residentes e do miciliada nesta Capital·, la Av. Ipiranga, 1.284, apto. 1.110. dando cumprimento ao con 17/03/1983. nao registr

particular de compromisso de

RlIIALDO JOst MOIITEALIlIlO ......... A.~.

Registrado por,

o 25. 0 Sub4istrito - pari pertanea &0 5.° Registro de Imóveis da Capital desde 01/01/1972 até a presente data, tendo pert.neldo anteriormente a08 15. 0 e 3.° Registros respectivamente. 050° Subdistrito Santa Efigenia partanes'aa 5.° Registro de ImÓV8ia da Capital desde 21/11/1942 até a presente data, tendo perteneldo anteriormente &08 80°, 2.° .3.° Registros respectivamente. 07.· Subdistrito - CODsolagAo pertenceu ao 5.- Registro de rmóveis da Capital de 26/12/1927 ¡ 09/08/1931, paBBando novamente a pertencer ao 5.­Registro de IDÓveis da Capital de 02/03/1932 até a presente data, tando pertencido anteriormente a eSBes dois periodos ao 4.- Registro de Imóveis.

CBRrrrrco que o im6vel objeto deBta matricula te. sua situBQio com referencia a ALrBNA~OBS E cONsrrruXQOES DE ONUS RBAIS, até a presente data, integralmente noticiadO nte dópial CHRTl:FICO ainda, que, a resente certidio é repro 910 autentica a fic refere, extraída nos te s lOdo art.19 da lei n·6.01 / 21/06/2002

AO Serventuário R$ 7.11 Ao Bstado R$ 1,92 Ao rPESP R$ 1.42 Ao Sinoreg R$ 0,36 rOTAL R$ 10.81 Protocolo Número * 189665 Data de Emi •• io Quia HG.ero l

•. o •• ta o. axl AP.Sarv. u.t o ~;,::~r a ... =~ !~~;;~i~i :: ~~~:I/~~1

certidio vál por 30 dias somente para afeitos Dotariaisl

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~ / Cl,\\t<il~;t<i'elC) (k~· ób:i.to f'o:i. ·f'J.I'·fIli,\tle) P!;~:i¡:) DI'· .•• c'JcH~é ~)l¡H'.HI" .1"'IH~:i.I'·(~·~11~~~¡; dn~!, f.)(·:~n tt:)~:~ r" CI:~IYI n{~! n~~k) ct)n~¡; ~.<':\ ~'\ ql.l(':~ ,\(:I(.»U ~::(:.)(1\~~)",.,_~;<,¡\Ul:'(·;\ '-tl;;:\

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BLlCA FEDERAiflV ) DO . IL . DE REGI~TRb CIVIL DAS PESSO!AS ~ATURAISE

RDIC;OES E TUTELAS DO 1· SUBDI,STRITO DA SEDE COMARCA DE J,UNDIAI- ESTADO DE( SAO PAlILo

Mál~la A. Sclorllll Scarplttl . José CarlosScar~Ittl . \ . OFICIAL OFICIAL SUBST. " 5! OFICIAlA.' 'í'~O~E~ ~~.~~;:~~M')VI

B."fl!!lloSllva Llllan Reglane pa.llone Qulrlno ,de Lacerda VAnl. ~lIva Mlngotl;j Marle" Sclorlltl Domlngue,. CI E~,AUTORIZAD" -. Escft;.AUTORIZAOA -- - \ ESCR.AUTORIZADA _

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Aos vinte e sete dias do més de marvo de dais mI e seis, realizou-se as 19:30 horas, a Assembléia Geral Ordlnária, no Apartamento 604, da Avenida Ipiranga, 1284, SAo Paulo - Capital, em segunda convocaoAo, tendo em vista nAo ter havido aQUORUM" na primeira, como detennina o Artigo 40

• da ConvenoAo do Condominio, contonne publica~o inserida no Jomal da ManhA do dla 15 de man;o de 2006, e distribuida a todos os CondOmlnos, para anállse e votaoAo da segulnta Ordem do Ola: 1) Abertura e Leitura da Ata da Assembléla enterior. 2) AprasentaoAo e Vo~o do On;amento para o exercício de 2006. 3) Apresen~ do bala~ encerrado em 31/1212005, para análise e vota~o. 4) Ratificar a autoriz~o para o atlUjl Síndico dar seqOAncia junto II "EMURB" no processo nO. 1999.0.216.427-7, iniciado pela Sindica anterior Maria da Penha Pimentel de Medelros, como consta na "AG.O" de 26/03/1999, para pleitear a sua continuidade na "OperaoAo Urbana Centro" e a transferéncia do Potencial Construtivo nO. 0017 do imóvel, bem como tomar as providAncias cablveis a respeito e delegar poderes para este fimo 6) Apres~o dos On;amentos dos seguintes serv~s para vota~o: a) Refonna dos elevadores Alias Schlndler S/A b) Servi~s exigidos pelo Corpo de Bombeiros (Decreto Estadual 46.076.01). e) Troca de 242 (duzentose quarenta e dais) rabichos do Centro de MedioAo da Eletropaulo. d) Instal~o Intema dos cabos da Antena Coletiva. e) Aquisic;Ao de uma máquina de desEt.,tupimento de esgoto com acessórios. 8) Fazer recupe~o de todos os degraus quebrados das eseadas. 7) Assuntos Gerais: Aberta a Assembléia pelo Sindico Dr. Jadyr Rossi, SOIicitou quem se habilitasse a conferir as praserv;as e as procura~s apostas no IIvro de prasenc;a. Habilitaram-se a conferi-/as a Sra. Maria Emilla Andrade, do Apto. 2004, e o Sr. JuvenH Lima, dO Apto. 308. Conferidas 56 (cinqüenta e oito) procura~s, que foram dadas por boas, finnes e valiosas, e 21 (vinta e uma) presenc;as, somando 79 (setenta e ~ nove) unidades com direito a voto. A seguir o Síndico perguntou quem se ' habilltava a presidir a Assembléia, tando se habilitado o Dr. Edvaldo de Sales Mozzone, que estava na quaDdade de procurador de algumas unidades, sendo eiaito por unanimidade. A seguir o Presidente indicou como Secretário o Senhor Luiz Carlos Attio, também representante de algumas unidades, que foi eleito por unanimidade. O Presidente, dando Inicio II Assembléia, colocou em votayAo o ~ item 01 - da Ordem do Oia que seria a leltura da Ata da Assembléla anterior, que fai dispensada a sua !aitura por unanimidade. Em seguida soUcitou a InversAo do item 03, na frente do ítem 02, a fim de adequá-lo a ordem técnica corrata, rt.! aprovada esta proposta por unanimidade. A seguir coIocou em vota~o o bala~ ~. encerrado em 31/1212005, e solicltou ao Contador Rubens Villbor, que detalhasse . os gastos ocorridos durante o referido exercício, confonnec6pias que ficarAo ~ arquivadas para verificayAo dos interessados juntamente a documenta~o mensal também arquivada no escritório, cuja . foi distribuída : . mensalmente a todos os CondOmlnos. O fez uma demonstraoAo contábl dos gastos com Despasas de de Consumo, Diversas, Administrativas e de Conserva~o e e Custas Procassuais e Bencárias, que somaram R$ 704.879,40 e quatro mi, oitocentos e setenta e nove resls e quarenta centavos), gasto mensal de R$ 56.739,95 (cinqüenta e cito mil, setecentos e trinta e e noventa e cinco centavos), e urna receita de R$ 704.825,36 e quatro mil, Oitocentos e vinte e

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cinco reais e trinta e seis centavos). O Presidenta perguntou se alguém tinha alguma dúvida, e, como nAo houve dúvida, o BalanctQ do exercicio de 2005, toi aprovado por 75 (setenta e cinco) favoráveis e 04 (quatro) votos contrárlos, das unidades 308; 404; 708 e 1609. Em seguida o Presidente coIocou em votaQAo o item 03 ~ referente ao oroamento do condominio para o exercicio de 2006, e passou a palavra ao Sindico para expor o seu paracar a raspeito. Ele expUcou ser Imprevisivel fazer um oroamento exato, devido aos problemas e os gastos que aparecam repantlnamente em um prédio que tem 52 anos de exist6ncia. A sue sugestAo é que as recaitas flcassem vinculadas as necassidades que ocorrem, conforme vem sendo faito há anos. Colocada em votaQAo esta proposta, foi a mesma aprovada por unanimidade. Colocado em votat;Ao o ítem 04, na qual é solicitada a ratiflcat;Ao de autorlzat;Ao para que o atual Sindico Dr. Jadyr Rossi, possa dar seqQ6ncia junto a "EMURB" no Processo nO. 1999.0.216.427-7, iniciado pala Sindica anterior Sra. Maria da Penha Pimentel de Medeiros, como consta na "A.G.O" de 2610311999, para pleitear a sua continuidade na "Operac¡Ao Urbana Centro" e a transferéncia.do Potencial Construtlvo nO. 0017 do imóvel, bem como tomar es providltnclas cabiveis a respeito e delegar poderes para este fimo O Presidente solicitou ao Sindico, que esclarecasse qual o objetivo desta proposta. O Sindico esclarecau que o referido Procasso ficou inerte e se enCOldJa há anos sob análse judicial. Com a Implantac¡Ao da "Operac¡Ao Urbana Centro", tomos procurados por firma Inleresseda em pleitear junto a "EMURB" a transfer6ncia daquele processo, dentro das nonnas 1egaIs, por trater-se de prédio tombado pelo "COMPRESP". Esclarecau que, todo o procadimento burocrático, será discutido

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entre a parte interessada no Potencial Construtivo e a "EMURB" nAo cabendo ao Condominio intarfer6ncia no seu andarnento. Caberá a firma que indicar o 1. Interessado no Potencial Construtivo, o acompanhamento do Procasso . junto a "EMURB" em caso positivo, Ou seja, se a firma conseguir a liberat;Ao dos recursos, fica o Condominio com o 6nus de pagar para a firma 10% (dez por canto) sobre o total a ser disponlbUizado em favor do Condominio. Tudo isto sAo hlpóteses e nAo conclusOes. QuaJquer inport6ncla advlnda deste procasso, será de enonna s beneficio ao Condominio e aIlvlaria os enormes gastos que terAo que ser feitos devido exig6ncla do Corpo de Bombeiros, para o prédlo se adaptar ao Decreto J Estadual 46.076.01, cujo Projeto está sendo encamlnhado aquela Corporat;Ao a quem coube a vistoria ]á efetuada. Colocado em votaQAo este tema, foi o mesmo aprovado por unanimldade. A seguir o Presidente coIocou E!ITl votac¡Ao o ítem 05 - \\ e soIicitou ao Srndlco, que esclarecasse o objetivo das propostas de gastos \ apresentadas. O Sindico esclarecau que a construc¡Ao do prédio inaugurado em 1954, atualmente nAo se adapta as suas reais necassidades e es exlg6ncias decorrentes de IeIs atualizadas de protet;Ao aos condOminos, conforme exigltncia feita pelo Corpo de Bombelros, des quals s6 estamos inclulndo 02 (dois) ítens que devem ser atendidos de lmedlato, que sAo: Colocac¡Ao de 42 (quaranta e dl,las) portas corta-fogo, 02 (duas) em cada andar, deixendo a eseada em caso de inc6ndio, e o fechamento de todos os orificios e do prédio, a fin de evitar a dellagrac¡Ao de fu~ de baixo vica e versa, em caso de inc6ndio, cujo custo é croado em em R$ 400.000,00 (quatrocentos mi A necassídade de modemizat;Ao dos elevadores por sistema no valor em R$ 350.000,00

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valor aproximado em R$ 350.000,00 (trazentos e cinqQenta mil reais), evltando-se gastos mensaJs com -S8fVi90 de EMERGéNcIA e para v~o do imóvel. O SIndico espera que conseguildo a venda do Memorial ConstnJtlvo, posse se incluir estes itens e telvez outras benfeltorias ao CondomInio. Colocado em vot89Ao esta proposta 101 a mesma aprovada por 78 (setenta e oIto votos). Se nao conseguir esta beneffcio faré as referidas refonnas parceladamente e no rnaior prazo possrvel. Recenlemente a E~1o detenninou que a Ad~ fizease urna ravlsAo gera/ de EMERGKIA no Centro de MediQio, a um custo de R$ 35.500,00 (trilta e cinco mU e qu/nhentos reals) pols a filma contratada 'PRONENGE' fez e racebeu 06 (seis) das 10 (dez) parcelas, da 18 • fase dos serv~s, suspendendo os pagamentos das outras 04 (quatro) parcelas do Contrato, até que 10ase falta a I~o provlsória. A demora 101 devido a I9CUse de a1guns cond{)mlnos em apresentar os documentos exigidos pela Eletropaulo, que somente no mts de lTI8f'QO 101 feIta a ligaQAo provisórla para a continuidade dos serv~s. 1- Após a retirada dos relógios e a troce do madeiramento para a afixacAo de 242 (duzentos e quarenta e dols) novos relógios, 101 estabeIecIdo pela Eletropaulo, num prazo de 10 (dez) dlas, para complementar outro ~ de EMERG~NCIA: trocar todos os cabos que estavem curtos, e que nao chegavani até onde señam instalados os novos relóglos, para a instalacao de 242 (duzentos e quaranta e dois) rablchos. Serlo gastos na 28. fase mala R$ 15.700,00 (quinze mU e setecentos .reaJs) para esta S8fVi90, que serlo realizados pela fiona Pronenge Engenharia e que serlo pagos em 05 (cinco) parcelas, após os pagamentos das 04 (quatro) parcelas restantes, que deixaram de ser pagas enquanto a EIetropauIo nao ex8cutasse a instalaQAo provisória. 2- Foram executedos .também em serv~ EMER~NCIAIS, a der1vaQAo externa de 02 (dois) canos de 4' do 22". andar até o térreo, para escoamento de água pluvial

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que se ecumulava no T8fT8QO, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reaJs). 3 - A '1 retirada e a recoloca9Ao de toda a carnada asfáltica e de argarnasse em urna _ • parte do terraoo, que ocaslonavem séries Infiltrac;ees nos apartamentos 2109 e 2110, . a um custo para o Condominio de R$ 5.000,00 (cinco mi reais). Conseguimos a outra parte do S8fVi9o de I9CUperacao do t8fT8QO no valor de R$ 9.000,00 (nove mB reals) com a firma American Tower do Brasl, que a1uga o telT8QO para es antenas. 4 - Foram pagos a Elevadores Atlas Schindler, 05 (cinco) parcelas do total de 10 (dez) parcelas, pela queima do geredor do elevador ( cantraJ, no valor de R$ 6.130,97 (seis mil, cento e trinta reais e noventa e seta centavos), de um total de R$12.261,95 (doze mil, duzentos e sessanta e um reals \ e noventa e cinco centavos) como servk¡o EMERGENCIAL 5 - Pagamento da ~ parcela 01/10, a "LBa' para apresentaf;Ao de Projeto ao Corpo de Bombeíros, no valor de R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reaIs), cada urna. 8 - Foi . \\:. colocado em votac;lo a cobranc;a de 05 (cinco) parcelas da conta refonna no valor _ aproximado de R$ 35,00 (trinta e cinco reaJs) cada dos ~ especificados de EMERG~CIA das Refonnas &tatuadas e cobrir as despases enumeradas nos itens 1 ;2;3;4;5 e 6, dernorl~ád()S)m Assemblléia. Colocada em votacao, esta proposte a mesrna foi apll)v8ll(á pc:¡p1J,"arlim~clad8. 7 -A aquisk;Ao de urna máquina de desentupimento (hldrojato) com acessórios a um custo de R$19.500,OO (dezenove mil reais), devido as altas despasas com o os modelos

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e os valores foram mostrados na Assemblé/a, aprovada por unanimidade. 8 -Aprovada á recupe~ da todos os degraus quebrados das escadas a rusto aproximado de R$ 9.000,00 (nove mil rasis). 8 - Foram aprovadas por unanimidade, as seguintes multas. 1. Pichar, riscar es portes dos elevadores ou a pintura dos corredoras: 01 salário mlnimo. 2. Lavar janelas, delxando escorrer água nos apartamentos de baixo: 01 salário mlnimo. 3. Colocar vasos de plantas ou coisas nas jane/as ou marquises: 05 salários mlnimos. 4. Jogar coIsas pela janela: 03 salários mlnimos, (sem prejulzo de eventual responsablldade civiJ e criminal). 6. Deixar a porta abarte: 01 salário mlnlmo. 8. Jogar cigarro no chAo ou nos elevadores: 01 salário minlmo. 7. Dar comida aos pombos nas marquises: 03 salários minimos. 8. Som alto (qualquer barulho) que incomode os vizinhos: 03 salários mlnimos. 9. Vidros quebrados nas janeles: 02 salárlos mlnimos. 10. Dependurar roupas fora do apartamento ou colocar t6nis ou similaras nas janaJas ou merquises: 03 salários mlnimos. 11. Deixar de pintar os aluminios externos das janalas em grafile, cor padrAo do prédlo: 01 salário minino. 12. Apartamento onda houver mais de 03 (trAs) pessoas, seré cobrado 10% do valor do condominio, por pessoa excedente, adma de 05 (dnco) anos. 13. Latidos persistentes de cachorro ou deixar que tac;am suas necassidades no corredor: 01 salário minino. 14-Deixar lixo nos corredores, fora dos horérios permitidos: 01 salário mlnimo. 088: Atualmente os horários sAo: 7:00h, 10:30h, 13:3Oh, 16:30h, 18:30h e 20:3Oh. 16. Colocar Hxos com Ifql.ido vazando: 01 salário mfnlmo. 18. Deixar panelas queimando no toga, podando causar problemas aos vlzlnhos, até risco de incéndlo: 01 saIário mlnimo. 17. Cond&nino que deslocar os pontos da antena coletiva interna, sem o técnico, ou nAo deixar a chave para a IocaIizac;Ao dos defeitos, prejudicando os demals cond6minos: 01 salárIo mlnlmo. 18. Colocar entulho de reforma nas calt;adas: 01 salério minimo. 19. Colocar vasos e InÓveis usados nos corredoras: 01 salário minino. 20. Colocar cartezes, quadro de aviso, expressAo religiosa ou poIltica ou qualquer exprassAo de pensamento nas portas: 01 salário minino. 21. Quebrar sansor de luz de acandImento automático: 01 salário minimo. 22. NAo pintar a porte da antrada do apartamento na cor galo: 01 salário mlnimo. 23. Segurar elevador: 01 salário mrnimo. 24. Deixar os Bares detritos de comida e sujeira nas calt;adas: 05 salários mfnimos. 26 NAo manter limpos os filtros regularmente e as coifas, no caso dos resteurantes, ~o a fuma~ com detritos nas marqulsas ou áras externa do prédio: 05 salários mínimos. O SfncrlCO esclaracau que está sa empenhado ao máxino, para que sa consiga a Transftrincia do Potandal Construtivo para a O~ Urbana Centro, subsidios que entrariam para o Condominio, conforme já exposto, evitando asslm onerar os condOmi'los. Nada mals havendo a tratar, o Presidente deu a Assamblé/a e a, ue fol mlm Luiz Carios Atrllo, lavrada e asslnada..... .. . ........... :::............................................. e que vai também assln reside Dr. Edvaldo de Salas M~~:~

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Rua 'KV de NoVM1bro. 251 ... andar· Cen1ro __ ~

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CARTÓRlO DO TBRCBIRO o:rtcro CBln'RAL DA CAPITAL

FÓRUII JoAo IIBNDU .rumOR Praca Dr. Jallo Mendes, s/n°, 6° andar, sls. 606/610 e 615/617

Sao Paulo - Capital

CLAUDIA APARBCIDA DA SILVA RODRlGUBS .rumOR, Escriva-Dire­toral substituta do Cartório do Terceiro Oficio Civel Central desta Comarca de sao Paulo-SP, na forma da Lei, etc.

CBR'Í'IFICA, para todas as finalidades legais, e especialmente para o fun de se proceder ao RBGI8TRO DB PBlUIORA junto ao 5° Carrorio de Registro de Imóveis de Sao Paulo-SP, que, revendo em Cartório os autH UO 583.00.2002.106064-5, da a<;ao de procedimento 1Jumirio, distribuida aos 05 de junho de 2002, que COlmOllbnO B BDD1ao IIOIITRBAL, inscrito no CNPJ/MF 80b nO 53.826.822/0001-92, sito a A_tcfCllpfranga

nO 1.284, Santa ~"'ta, nata Capttal, move contra lIARlA Jost FAUSTDI'O LOURU~lf, brasUeira, viúva, portadora do RG nO 3.831.866 e inscrita no CPF/MF 80b n° 022.233.068-87, com endere<;o a A_tcfa lpfrangez n° 1.284, czpto 1.110, Santa l!jffglnta, nata Capttcd, a<;Ao essa a qual foi atribuido o valor de R$ 7.043,87 üunho/02), dele. vertftc01l coatar que, em 13/11/2003, para a garantia da execu<;Ao no importe de R$ 11.000,77 (abril/03), foi penhorado (conforme termo lavrado as tIs. 74) o imóvel pertencente a executada assim descrito: "Apattamento n 1.110 no 11° ou 14" pauimento do Edt/fdo Montn!al, 4 Avenida Jpiranga n° 1284, no 5" Subdistrito (Santa Ejigbda), com a dn!a tltil de 37,00 m2, correspondendo-lhe a ~ ideal de 0,3848 % do temmo, matrlcula 26.929, auro nO 02, jkha 1, do 5° Cartório de Registro de Im6vei.s de SliD

Pau/Q.". CBRTII'ICA AIJlDA que o referido imóvel pertence a executada por forca da escritura de 20 de dezembro de 1985 lavrada no 20° Carrorio de Notas desta Capital (Livro 1030, tIs. 379) e levada a registro R. 2 - M.26. 929, de 04.04.86, no 5° Oficial de Registro de Imóveis de Sao Paulo (Ficha 1). CBRTJI'ICA FlJlAI.IIDTB QUB, em 19.10.05 a executada foi intimada da penhora lavrada, de sua nomea<;iio como fiel depositaria e do prazo para opor embargos através de despacho proferido por este Julzo de seguinte teor: "Diante do cornpanJCimerdo da executada (fls. 105-106), dou-a por intimada, passando a correr, da pub/ica(ilo, o prr:IZO para embargos". A presente é expedida em cumprimento as r. despa­

chos d tIs. 117 e 122 subscritos pelo Dr. JO.EJUARJIlZ AIIORIII, MMO. Juiz de Direito a 3& Vara Civel Central de Sao Paulq-SP.! A IlAIS. o refe " e e dá

fé. sao 27 de novembro de 2006. Eu, c:::::::.. (A ,., cfCl· te, digitei. {Báon Antuna RflHlfro}, E~vente-C A stlllCl Rodrlgu .. Júntori, Esc~va-D' o

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:5 ~3. 00.200;2.

SAO PAULO - ."'(. ~ - -

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Juízo DE DiRf:l ro :.::lA . ,

CARTÓRIO DO _-----:Q OFíCIO ___________ ~ __ ._ .. __

ESCRIVAO(A) DIRETOR(A) ________________ _

Ero

O 3 Vara Cível· . Fóryro Central Cjvel JgáQ Mendas Júnjor

Processo: 583.00.2002.106064·5/000000·000

Grupo: 1.Clvel . A~o: 148.proc:edlmento Sumirlo (Cob. Condominio) Valor da Causa: R$7.043,87 Data Distrib\J~o : 05/06/2002 Hora: 14:24 Tipo de Distribuicao: Llvre

RTE: CONDOMINIO E EDIFIcIO MONTREAL

ROO: MARIÁ JOSÉ FFAUSTINO 1.0URENC;ON AOV: ELOISA PINTO SILVA OAS: 141694/SP

N° DE ORDEM; 01.03.2002lO0156§

aiJtuo oeste Oficio _______________________ -'-_

,,;.a segue(ro) e la'lro este termo.

::'w, ____ -,, _______ (\ ________ '---__ ), Escr., subr;cr. -

~U ~ ¡ C/\ N J1J ;,i-

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EXCELENTÍSSJMO SENHOR OOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a. VARA cíVEL 00 FORO CENTRAL DA COMARCADA CAPITAL.

CONOOMÍNIO E EDIFÍCIO MONTREAL, ente moral na fonna da lei, e sem personalidadejurídica, inscrito no CGC sob o n°. 53826822000-1-92, sediado nesta capital a Avenida Ipitanga n°. 1.284, bairro de Santa Efigenia, Cepo 01424-00 1, cidade e Comarca de Si<> Paulo, neste ato devidamente representado pela Sindica, Da. Maria da Penha Pimentel de Medeiros, brasileira, portadora da cédula de identidade RGn°. 2.754.609 e inscrita no CPF sob o nO. 022.233.068-87, residente e domiciliada nesta capital, a Avenida Ipiranga nO. 1.284, apto. 101l, 100 andar, hairro de Santa Efigenia, Cepo 01424-001, cidade e comarca de Sao Paulo, vem respeitosarnente a Vossa Excelencia, por seu advogado infra-assinado, propor a presente ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONOO~ -PROCEDJMENTO sUMÁRIo, nos termos do art. 275 inciso n e ss. do Códi~\)~1'rocesso Civil, C.c. o art. 12, parágrafo ~ da

Lei nO 4.591/64, em mee da condomina Sra. MARIA JOSÉ FFAUSTINO LOURENCON proprietária do imóvel onde reside nesta Capí~ Avenida Ipiranga nO 1284, Santa Efigenia-Cepo 01424-001 - Sao Paulo-SP, unidade cODdomiD~o 1.110 ,pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: .

A requerida é proprietária do imóvel situado a Avenida Ipiranga nO. 1284, unidade nO 1.110 , Santa Efigenia - Cepo 01424-001 - Sao Paulo-SP, com área útil de 37,83 m2, correspondente a quota ideal no terreno de 0,3935% .

Destarte, Exa., sendo assim compete ao requerido, o pagamento das cotas ... condominiais incidentes sobre o apartamento de sua propriedade de no: 1.110.

Entretanto Exa., a ora requerida, nao efetuou regularmente o pagamento correspondente ao rateio das despesas condominiais, extraordinárias e

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ordinárias, inadimplindo sua obrigaQio nos meses intercalados,desde 1.999, e mais alguns meses de anos intercalados, até ano de : 2.002, segundo o indicado no anexo levantamento de débito (doc.), cálculo emitido pela empresa contábil prestadora de servi~ ao Condominio Edificio Montreal.

Sendo assim Exa., o Condomlnio-autor é credor de urna dívida referente a débitos condominiais que recaem sobre a UDidade n° :1.110 • de propriedade da condomina Sra. MARIA JOSÉ FAUSTJNO LOUREN(:ON • divida esta nAo honrada na época oportuna, embora instado o devedor a proceder o hábil pagamento, restando ao autor um crédito de R$ 5.869,89 .( cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) acrescidos de 20"1Ó dos honoMos advocatlcios que corresponde a R$ 1.173 98 ( um mil e cento e setenta e treis reais e noventa e oito centavos) a peñazer um total de RS 7.043 87 ( sete mil e quarenta e treís reaís e oitenta e sete centavos),

Infrutífera a tentativa do Condomínio-autor de comporem-se extrajudicial, em virtude da ré , furtar-se da obrigafio, imperiosa e justificável a pres~o jurisdicional estatal, para a defesa dos direitos do autor, ora pleiteados.

Isso posto, requer a Vossa EIcelencia:

a) a procedencia da presente a~o de cobran98, em todos os seus termos, na forma da lei;

b) a ci~o da ré por mandado, proprietária do imóvel onde reside nesta Capital a Avenida IpiranganO 1284, Santa Efigenia -Cepo 01424-001 - SioPaulo-SP, unidade condominial nO: 1.110 ,para que, se lhe conveniente, apresente a defesa no prazo estipulado em lei, sob pena de considerar-se confesso e ser-lhe decretada a revelia;

d) a cond~o da ré ao pagamento das cotas condominiais, cuja relaQio é anexada aos autos nesta oportunidade, no montante de de R$ 5.869,89 .(cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) acrescidos de 20% dos honorários advocatÍcios que corresponde a R$ 1.173 98 ( um mil e cento e setenta e treis

.- reais e noventa e oito centavos) a peñazer um total de RS 7.043 87 (sete mil e quarenta e treís reais e oítenta e Bete centavos), valor no qua! JÁ EST ÁO JNCLUÍDOS os honorários advocatícios do patrono do autor e , a serem acrescidos de juros de mora e multa, até a data do efetivo desembolso, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas condominiais vincendas e nao pagas até a data do efetivo pagamento.

e) a condenaQio da ré, ao reembolso das despesas advindas das custas processuais e honorários advocatícios pleiteados e já inseridos no cálculo inicial, no valor de 20% sobre o débito e a ser atuaIizado quando do desembolso,e mais honoMos periciais e da publicaQio editalícia,se necessário for, e dernais comina,.oes de direito;

f) a nomeaQio de perito, se necessário, atendendo o disposto no art. 276 "caput" do Código de Processo Civil, para conferencia dos cálculos, tendo como assistente técnico o contabilista o Sr. Carlos Augusto da Silva.

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Apresentamos a seguir os quesitos do Condomínio-autor:

1) A re é devedora das cotas condomíniais. de crédito ero favor do Condomini<Hlutor?

II) Qua! o montante do débito de cotas condominiais da ora re, devidamente atualizado?

Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada da CRI do imóvel objeto deste pleito, Ata da elei~o de Síndico, Conven~o condominial" protestando ainda pela juntada das guias de distribui~o e do mandato judicial,tempestivamente e pelo depoimento pessoel do Reqdo., o que fica desde já pleiteado, prova testemunhaJ, documental, pericial, etc.

Dando a causa o valor de RS 7.043 87 ( lete mü e quarenta e treis reais e oitenta e sete centavos).

Termos ero que,

OLIVEIRA

\

ROL DE TESTEMUNHAS

1. ORN ALDO SPEOO, brasileiro, casado, porteiro, residente nesta capital a Rua Francisco nO. 248 apartamento 53, Jardim Sapopemba, CEP 03927-240.,Sao Paulo.

2. DORGIV AL PEREIRA, porteiro, residente a Avenida Ipiranga n°. 1284, sao Paulo/SP, CEP 011424-001.

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Secretaria da Receita Federal do Brasil- IRPF Consulta Restitui,.¡¡o 2008 - Desenvo... Página 1 de 1

Situa~o das Declara~6es IRPF 2008

Prezado Contrlbuinte (CPF 333.985.428-91),

MARIA JOSE FAUSTINO LOURENCON

Sua declara.;ao IRPF nao consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em Brasilia - DF 17/03/2009 14: 18

Anos anteriores: 2007 I ~=U

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoesl Atrjo/ConsRestl Atua1.appIRESTITUIC... 17/03/2009

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th , 5. o Oficial de Registro de Im6veis da Capital de Sao Paulo

Sérgio Jacomino - Registrador E-mail: [email protected]

NOTA DE DEVOLUCÁO

APRESENTANTE : DAVID HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS

PRENOTA<;:ÁO n.O 220843, FEIT A EM 30/03/2009, VALIDA ATÉ 28/04/2009

EXAMINADO POR: AC Nome: MARCO ANTONIO VIOLIN

Cargo: Substituto do Oficial

Para que o título possa ser averbado ou registrado, é necessário:

1) Pela Matrícula n.o 26.929, verifica-se que o estado civil da proprietária MARIA JOSÉ

FAUSTINO LOUREN<;ON é o de solteira, no entanto, pela Certidao de Casamento apresentada, verifica-se que

a proprietária, a época de sua aquisiyao, já era casada desde 06/10/1956, sob o regime da comunhao de bens

com ANCELMO LOURENCON. Sendo assim, retíficar a escritura de 20/12/1985, lavrada pelo 20.° Cartório de

Notas desta Capital, no Livro n.O 1.030, folha 379, que deu origem <),0 R. 2 da referida matrícula, em que a

proprietária erroneamente declarou o estado civil de solteira.

Vale ressaltar que a retificayao da escritura, deverá estar devidamente assinada por todas as

partes· que participaram do negócio jurídico.

2) Apresentar, em primeiro plano, o formal de partilha dos bens deixados pelo falecimento de

ANCELMO LOUREN<;ON, comprovando que na partilha dos bens, o imóvel supra mencionado coube a

MARIA JOSÉ FAUSTINO LOUREN<;ON.

Obs.: Os tltulos deverao ser prenotados separadamente

Se nao fosse o impedimento acima, alnda seria necessárlo:

Apresentar cópia autenticada da Ata de Assembléia condominial que elegeu o sindico JADYR

ROSSI, devidamente registrada no Registro de Títulos e Documentos.

Sao Paulo, 02/0412009

MA S ubstituto do Oficial

Notas Importantes:

1. Nao se contor ndo com a exlgAncla faita, ou nao a podando satisfazer, o interessado poderé requerer a suscltaQio de dúvida para que o R. Jufzo Cerr edor Permanente posss diriml-Ia, nos termos do art. 108 da Lel6.015/73

2. Se a devoluyio acarretar juntada de documentos, o Utulo seré reexaminado. 3. Nao tire esta nota. Facilitará o no\O 8xame do documento. 4. As cópias das declsóes e ac6rdios ewntualmente citados nesta nota, encontram-se a dlsposlyáo da parte interessada. 5. O interessado poderá requerer, se já nAo estlwr, a prenotayio do titulo para garantir a prioridacle, prev;sts no arto 186 da Lei 6.015n3. e. O Oficial Registrador encontra-se a disposiyáo para eventuals dúv;das.

Rua Marques de Paranaguá, 35g, Consolayio, Sio Paulo - SP - CEPo 01303-050 Tel.: 3129 3555 p. 1/2

--~~---~--------------_."----

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5. o Oficial de Registro de Imóveis da Capital de Sao Paulo

Sérgio Jacomino - Registrador E-mail: [email protected]

RECIBO

Recebi os documentos relativos a esta Nota Devolutiva, declarando-me ciente de seu ¡ntairo teor, bem como, a quantia correspondente 80

depósito prév;o descontado o valor da prenotsy80 que ficará retido aguardando o reingresso do titulo, que, em nao ocorrando tempestiyamente, ensejará a cobranC;;8 da presente prenotayao quando de seu cancelamento.

Nome:~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~_ RG.: _______ _

End: _______________________ _ Tel.: _________ _

Sao Paulo, ____ --'ds'-_______________________ de 20o __

Assinatura

Rus Marques de Paranaguá, 359, ConsolayBo, Sao Paulo ~ SP - CEP. 01303-050 Tel.: 3129 3555 p.2/2

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CAPITAL ~AU ","LU

220843 TITULO PROTOCOIJOO E PRENO'

EXMO. SR. DR. OFICIAL DO 50. CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.

Pedido de averbaQao de: CASAMENTO e 6bito.

CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL, ente moral sem personalidade juridica, devidamente inscrito no CNPJ N. 538.268.22 0001.92, com sede nesta Capital, sito á Avenida Ipiranga, no. 1.284, Santa Ifigenia, SAo Paulo, neste ato representado por seu sindico o DR. JADYR ROSSI, na qualidade de "credor" da Sra. MARIA JOSE FAUSTINO LOURTENQOM, VEM respeitosamente á presen9a de V.Exa., com fulcro no artigo 50. inciso XXXIV, letra "a" da CF., a fim de requerer a averbaQao do casamento da proprietária Sra. Maria José Faustino Louren90m, e posterior 6bito de seu marido, fato que a tornou viúva, pelos motivos de fato e de direito que segue:

1- que o Condominio na qualidade de credor da Sra. MARI FAUSTINO LOURENQOM. brasileira, viuva, portadora do 3.831.866 e do cpf?mf n. 333.985.428-91, residente nesta á Avenida Piranga, no. 1.284, apartamento numero 10, Ifigénia, Sao Paulo, ingreeeou Dom uma aQao de cobr nQ de condominio em data de: 03/06/2002, e por R. Sen enQ Juiz de direito da 3a. Vara Civel do Foro Central da Coma Capital, condenou a Sra. Maria José Faustino Lo pagamento de cotas de condominio em atraso.

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Mas ocorre, Sr. Oficial, que na Certidao de propriedade o imóvel (unidade numero 1110, do Edificio montreal), extraida deste Cart6rio de Registro de Im6veis, consta que a Sra. Maria José Fauetino Lourencom, é a proprietária do im6vel, objeto da matricula numero 26.929, mas o seu estado civil, consta como o de SOLTEIRA, quando na verdade ela é VIUVA.

2- Assim demonstrado o intsresae do ora requerente, bem como a sua legitimidads, serve a presente para requerer entao a averbaQao da certidao de casamento da proprietária Maria José Faustino LourenQom, e posterior averbaQao da certidao de óbito de

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S' OFICIAL DE H~ulS I HU Ut IMm CAPITAL SAO PAULO

220843 "OO~0lAOO E PRENOI

seu falecido marido, dando assim o eeu estado civil atual, que é f) J VlúVA, e dai a possibilitar o Condominio requerente entao a oL.J proceder a averbaQao do Mandado de penhora, do im6vel conetituido ~ por um apartamento de numero 1110, objeto da matrioula n. 26.929 a/ e leva-lo a Haeta pública no processo numero 583.00.2002.106.064-5, gue tramite pela 3a. Vara Civel da Comarca da CApital..

Assim exposto, agaurda-se o deferimento do presente pedido, . para entao averbar na Matricula Numero 26.929, deste 50. CRI, o caeamento da Sra. Maria Joeé Fauetino LourenQom, e do 6bito de eeu marido, para ao final constar da referida matricula que o eetado civil dela, é VIUVA, para todos oe fine de direito, com a juntada dae referidas oertidoee em sua via original.

Termos em que, Pede Deferimento. Sao Paulo, 27 d,~~

P.p.~~~~~~~~~~~~~~~ OAB/89.211-S EDVALDO DE SALES MOZZ E.

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oREGISTRO OACAPITAé

Jcomino Paranagua, 359

c--'

5.° Oficial de Registro de 1m6veis da Capital de Sao Paulo Prenota9ao n.O '220843

Sérgio Jacomino - Registrador

E-mail: [email protected] 220843

CERTIDAO DA PRENOTA9AO DO TITULO

Sérgio Jacomino, 5' Oficial de Registro de Imóvels,

CERTIFICA que o presente tftulo foi prenotado em 30/0312009. sob protocolo número 220843

Prenotac;i!o n.o 220843

Emolumentos R$ 19,81 Depósito prévlo R$ 65,00 Estado R$5,64 Saldo R$ 33,30 IPESP R$ 4,17 SINOREG R$ 1,04

Os emolumentos do Estado, as contribui<¡óes do I PESP Tribunal de Justl<¡a R$ 1,04

Total da preno!a<¡1I0 R$ 31,70 e do Tribunal de Justi<¡a serao recolhidos em guias pr6prias, no primeiro dia útil da semana seguinte " data do cancelamento da presente prenotaciío.

Silo Paulo,02 de abril de 2009

, \ Sérgio Jacomino - Re

Marco Antonio Vlolln - ubstltuto

RECIBO Nome: ____________________________________________ __

End: ______________________________________________ __

'lGO

RG: -----------Fone:, ________ ~---

Declaro que recebi a l' via deste recibo anexa ao titulo retirado e que estou ciente de que os emolumentos do Estado, as contribui<¡óes do IPESP e do Tribunal de Justi<¡a serilo recolhidos. caso seja cancelada s presente prenots<¡iío, Bem como, recebl o saldo na ImportAncia de RS 33,30

Silo Paulo, data __ , __ , __ __ Assinatura

R.Marqués de Paranaguá, 359, Consolac;ilo - Silo Paulo - SP - CEP 01303-050 Tel: 3129-3555 p, 1/1

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EXMO. SR. DR. OFICIAL DO 50. CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.

Pedido de averbaQao de: CASAMENTO e óbito.

CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL, ente moral sem personalidade juridioa, devidamente insorito no CNPJ N. 538.268.22 0001.92, oom sede nesta Capital, sito á Avenida Ipiranga, no. 1.284, Santa Ifigénia, SAo Paulo, neste ato representado por seu sindioo o DR. JADYR ROSSI, na qualidade de "oredor" da Sra. MARIA JOSE FAUSTINO LOURTENCOM, VEM re.speitosamente á presenoa de V.Exa., oom fuloro no artigo 50. inoiso XXXIV, letra "a" da CF., a fim de requerer'a averbaQao do casamento da proprietária Sra. Maria José Faustino Lourenoom, e posterior óbito de seu marido, fato que a tornou viúva, pelos motivos de fato e de direito que segue:

1- que o Condominio na gualidade de oredor da Sra. MARIA JOSE FAUSTINO LOURENCOM, brasileira, viuva, portadora do RG. N. 3.831.866 e do cpf7mf n. 333.985.428-91, residente nesta Capital á Avenida Piranga, no. 1.284, apartamento numero 1110, Santa Ifisénia, Sao Paulo, insressou com uma aQao de oobranQa de ootas de oondominio em data de: 03/06/2002, e por R. Sentenoa o DD. Juiz de direito da 3a. Vara Civel do Foro Central da Comaroa da Capital, oondenou a Sra. Maria José Faustino LourenQom, ao pagamento de ootas de oondominio em atraso. Mas ooorre, Sr. Ofioial, que na Certidao de propriedade do imóvel (unidade numero 1110, do Edifioio montreal), extraida deste Cartório de Registro de Imóveis, oonsta que a Sra. Maria José Faustino Lourenoom, é a proprietária do imóvel, objeto da matrioula numero 26.929, mas o seu estado civil, ooneta oomo o de SOLTEIRA, quando na verdade ela é VIUVA.

2- Aesim demonstrado o interesee do ora requerente, bem oomo a sua lesitimidade, serve a preeente para requerer entao averbaQao da certidao de oasamento da proprietária Maria Faustino Lourenoom, e posterior averbaoao da oertidao de ó

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seu falecido marido, dando assim o seu estado civil atual, que é VrúVA, e dai a possibilitar o Condominio requerente entao a prooeder a averbacao do Mandado de penhora, do imbvel constituido por um apartamento de numero 1110, objeto da matrioula n. 26.929 e leva-lo a Hasta pública no processo numero 583.00.2002.106.064-5, gue tramite pela 3a. Vara Civel da Comarca da CApital.

Assim exposto, agaurda-se o deferimento do presente pedido, para entao averbar na Matricula Numero 26.929, deste 50. eRr, o casamento da Sra. Maria José Faustino Lourencom, e do óbito de seu marido, para ao final constar da referida matricula que o estado civil dela, é VrUVA, para todos os fins de direito, com a juntada das referidas certidoes em sua via original.

Termos em gue, Pede Deferimento.

27 de

P.P.~~~~~~~~~~¿¿~~~ OAB/89.211-SP. ~~ EDVALDO DE SA ES ZZONE.

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PROCURACAO "ADJUDICIA". rlrULO PROrOCOLADO E -aTADO

CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL, ente moral na forma da Lei, devidamente inscrito no CNPJ/MF. n. 538.268.22-0001-92, com sede juridica nesta Capital, sito á Avenida Ipiransa, no. 1.284, Santa Ifisénia, Sao Paulo, neste ato representado por seu Sindico/Administrador o DR. JADYR ROSSI, brasileiro, divorciado, residente nesta'Capital, Sao Paulo, Neste ato CONSTITUI os seus / bastantes Procuradores os Advogados: DR. EDVALDO DE SALES\/ MOZZONE, OAB/89.211 Sp., e cic 032.170.018-00, e DR. JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA, OAB/26.594-SP., e cic 255 331 698-49, ambos ccm Escritório a PraQa Dr. Joao Mendes - 42. 17Q andar. conjuntc 178. CEP: 01501.001- fones: 3104 5193. Centro. Sao Paulo, conferindo-lhe poderes especiais,com as cláusulas AD JUDICIA" a EXTRA , para representar os interesses da outorgante. perante o Foro em ¡eral , em qualquer Juizo, srau de .Jurisdioao. Instánbia ,Tribunal, bem éomo perante Delesacia de Policia, quaisquer reparticoes Públicas Federais ou Municipais. Entidades Autárquicas, Distritos Policiais e Administrativos. Sindicáncias; bem como os Poderes Especiais para: confessar, desistir transigir,firmar compromissos ou acordos, RECEBER E DAR QUITACAO, bem como representar a outorsante, nos termos do artiso 447 e 448 do Códiso de Processo Civil. e artiso 692 do CódiSo Civil e praticar todos os demais atos que fizerem necessArio ao fiel cumprimento deste mandato, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom. firme e valioso. mui especialmente para: representar o outorgante em PEDIDO ADMINISTRATIVO. perante o 50. Car6rio do Resistro de Im6veis da Capital, para pleitear retificaoao do ~ sstado civil da c5ndomina Maria José Faustino Lourenoom, perante o eRI. já mencionado.

Sao Paulo, 24 de marco de 2009.

&~~:-~rsante. por seu~rep. lesal.

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Fls.26

Processo nO 583.00.2009.139005-9-CP .166.

CONCL S O Aos 24 de abril de 2 09, fa~o estes autos conclusos ao Dr. G vo Henrique Bretas Marzagio, MM. Juiz d ito da 1· Vara de Re istros Públicos. Eu, Isabel, esc.subs.

VISTOS.

Ao 5° Registro de Imóveis.

Após, ao Ministério Público.

Int.

Sao Paulo, 24 de abril de 2009.

G ...... H."'~";;: ... _ •• Juiz de reito

I ~TA Aos 24 de abril d~ 009, recebi os presentes autos. Eu, ~ i) (Isabel), escr.subs ..

REMESSA Em J-.C¡ / () c¡ /2009, fa~o a remessa destes autos ao(s) 5°) egistro(s) de Imóveis. Eu, ~~ Isabel) escr.subs

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QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DE sAo PAULO Sérgio Jac:omino, Registrador

AO EXCELENTrSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR-PERMANENTE DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DA CAPITAL DE sAo PAULO

Processo 583.00.2009.139005-9 - Retifica~~o de registro Protocolo 220.043 - Interessado: CONDOMiNIO EDIFIcIO MONTREAL (Maria José Faustino Louren~om). Adv. Dr. Edvaldo de Sales MOllone.

Ementa: RetIfi~ d. rqlstro. Estado civil. Altera~o. Retifica~o para titar constando o estado civil no momento da aqulsi~o. Providéncla necesQrla para acolhlmento de mandado de averbac;lo de penhora.

SÉRGIO JACOMINO, Quinto OfiCial de Registro de Imóveis da Capital de Slio Paulo, no uso de suas atribui~oes legais e em aten~~o ao R. despacho de fls.26, vem prestar a Vossa ExceU!ncia as informa~oes devidas.

Trata-se de pedido de retifica~~o de registro para acomodar, posteriormente, averba~¡¡o de penhora e demals atos relativos a execu~~o que é noticiada no presente procedimento.

A nota de devolu~o, que se acha juntada as fls. 19 dos autos, refere-se a mandado de penhora que foi apresentado pelo Condominio ao Registro.

A nota fol formulada em virtude da circunstancia de a executada, Sra. MARIA JOSÉ FAUSTINO LOURENt;ON, figurar no registro como soltelra (Matrícula 26.929, R. 2, feito em 4 de abril de 1986, fls. 6 dos autos) e no título ser qualificada como viúva.

A muta~~o no estado civil pressupoe a transmiss~o da propriedade, que se opera t~o só pelo fato morte, devendo ser registradc¡, com efeito meramente declarativo, o respectivo formal de partilha ou adjudica~~o, quando o caso.

Portanto, com base em presun~oes legais o titulo foi devolvido para que se regularize o estado· civil da proprietária.

Aparentemente, a proprietária adquiriu o imóvel na condi~~o de viúvo, segundo se depreende da certidlio de óbito juntada a folha 7 dos autos, o que demandarla a retifica~~o do registro p que se preserve o elo que consubstancia o principio da continuidade do Registro.

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QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAO PAULO Sérgio Jacomino, Registrador

Há duas maneiras de alcan~ar tal resultado: (a) retifica~lio de escritura que deu origem ao R. 2 na Matrícula 26.929, para figurar o estado civil correto da adquirente; ou (b) retifica~¡¡o direta do registro.

No primeiro caso, a retifica~lio do trtulo público - e por via reflexa do registro - somente se alcan~a por outra escritura pública (Processo CG 2.563/2001, j. 10/1/2002, 550 Paulo, Des. Lurs DE MACEDO. Em doutrina, com veeméncia: MIRANDA. Pontes de. Tratado, Parte Geral, Tomo 111, 41 ed., 1983, 5i10 Paulo: RT, § 338, pág. 360-1).

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Os interessados optaram por esta segunda vla, deduzida judicialmente.

A situa~ilo registrária se acha mantida tal e qual se verifica na c6pia da matrrcula anexada as fls. 6 dos autos.

No mais, nlio se vislumbram outros 6bices para a consecu~io da retifica~¡¡o perseguida pelos interessados.

Estas slio as informa~oes que presto com o devido respeito e acatamento, apresentando as minhas cordiais sauda~6es.

Sio Paulo, de m io de 2009.

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S~RG JACOMIN h 59 ficial de Registr¿ de Im6veis de Sio Paulo.

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