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1 Diário de Notícias Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015 cyan magenta amarelo preto Linhares-ES - Ano III - Edição nº 670 - 08 páginas - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015 - e-mail: [email protected] MPF de Minas Gerais pede a proibição da vacina contra o HPV em todo o país O Ministério Público Federal (MPF/MG) ajui- zou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal proíba a rede pública de Saúde de aplicar a vacina contra o HPV em todo o terri- tório nacional. A ação também pede a nulida- de de todos os atos nor- mativos da Agência Na- cional de Vigilância Sani- tária (Anvisa) que auto- rizaram a importação, produção, distribuição e comercialização da vaci- na no país. O fundamento do pedido está no fato de que não foram realiza- dos estudos que com- provem a eficácia ou apontem os efeitos colaterais da vacina, incluída no calendário anual de imunizações da população brasilei- ra há cerca de dois anos. » PÁGINA 06 Estudante de Linhares conquista 1º lugar estadual na Olimpíada Brasileira de Matemática Audiência do TCE debate publicação de atos oficiais CRÉDITO: DIVULGAÇÃO/TC-ES 03 07

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1Diário de Notícias

Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015

cyan magenta amarelo preto

Linhares-ES - Ano III - Edição nº 670 - 08 páginas - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015 - e-mail: [email protected]

MPF de Minas Gerais pede a proibiçãoda vacina contra o HPV em todo o país

O Ministério PúblicoFederal (MPF/MG) ajui-zou ação civil públicapedindo que a JustiçaFederal proíba a redepública de Saúde deaplicar a vacina contrao HPV em todo o terri-tório nacional. A açãotambém pede a nulida-de de todos os atos nor-mativos da Agência Na-cional de Vigilância Sani-tária (Anvisa) que auto-rizaram a importação,produção, distribuição ecomercialização da vaci-na no país.

O fundamento dopedido está no fato deque não foram realiza-dos estudos que com-provem a eficácia ouapontem os efeitoscolaterais da vacina,incluída no calendárioanual de imunizaçõesda população brasilei-ra há cerca de doisanos. » PÁGINA 06

Estudante de Linharesconquista 1º lugarestadual na OlimpíadaBrasileira de Matemática

Audiência do TCEdebate publicaçãode atos oficiais

CRÉDITO: DIVULGAÇÃO/TC-ES

03 07

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Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 20152 Geral

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Cras de Rio Quartel realiza exposição deartesanato com direito a cantata natalina

Carlos Torres

Na tarde desta quarta-feira(16), o Centro de Referênciada Assistência Social do distritode Rio Quartel realizou umaexposição das peças de arte-sanato produzidas por partici-pantes dos grupos de geraçãode renda, do Programa de

Atenção Integral à Família e doServiço de Convivência e For-talecimento de Vínculos do dis-trito de Desengano. Quem foiaté lá participar da confraterni-zação pode ouvir músicas na-talinas cantadas pelos adoles-centes da comunidade.

Jaira Helena Recla, coor-denadora do CRAS, explica

que o objetivo da confecçãodos artesanatos é dar opor-tunidade para que as partici-pantes aprendam algo quepossa ajudar na renda famili-ar. "É muito gratificante ver oprazer delas em participar eproduzir alguma coisa", diz.

Eliane Brito Silva participa doprojeto há dois anos e já pro-

duziu jarros para flores, pesosde porta, entre outras peçasde artesanato. "Eu gosto mui-to de participar deste projeto,pois além de ajudar na rendafamiliar, serve também comouma terapia, pois conversa-mos com nossas colegas e es-quecemos um pouco dos nos-sos problemas", afirma.

Panos de prato e pesos para porta foram algumas das peças apresentadas.

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Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015Geral

Estudante de Linhares conquista1º lugar estadual na OlimpíadaBrasileira de Matemática

André Neves

A educação de Linha-res acaba de ganhar maisum destaque: o alunoRyan Lorencini Boldrini, daEMEFM Marília de Rezen-de Scarton Coutinho, nobairro Interlagos, ficou emprimeiro lugar no rankingestadual da OlimpíadaBrasileira de Matemática(Obmep). Foi a primeiravez que o estudante do 7ºano participou da compe-tição. Ele vai receber amedalha de ouro pela or-ganização da Obmep noano que vem.

As provas da Olímpi-ada de Matemática sãodivididas por níveis deensino. Como Ryan é es-tudante do Ensino Funda-mental, ele fez as provasde nível 1. As provas daprimeira etapa são com-

postas de questões obje-tivas. Os aprovados nes-ta fase participam da se-gunda, quando devemresponder questões dis-cursivas em que precisaminterpretar informaçõespara resolver problemas.

Ryan disse que nãoteve dificuldade em ne-nhuma delas e que ficoumuito feliz em saber queestava no lugar mais altodo pódio. "No meu pontode vista as provas esta-vam fáceis e quando saiuo resultado, eu achei mui-to legal. Na hora, fiqueimuito feliz", relata.

A professora RafaelaCypriano, que deu aula dematemática para Ryaneste ano, disse que o alu-no sempre surpreendeucom sua facilidade com amatemática nas ativida-des de sala de aula.

"Ele é um excelente alu-no. É difícil muitas vezes oprofessor se surpreender eo Ryan causa essa surpre-sa devido a sua facilidadeem todos os conteúdos, nãosó com a matemática. Issosem contar o bom compor-tamento", completa.

A classificação dos

Saiba quem são:

Nível 1 - Medalha de OuroRyan Lorencini Boldrini - EMEFM Marília de Re-zende Scarton Coutinho

Nível 1 - Medalha de BronzeLucas Bazilatto - EMEFM Marília de RezendeScarton Coutinho

Nível 2 - Medalha de BronzeAndré Freitas Bazilatto - EMEF Elza Roni Scarpatti

Nível 1 - Menção HonrosaPedro Henrique Bastos Viana - EMEF Cabo-clo BernardoDanyel Zacarias Soares - EMEF José ModeneseJean Lorencini - EMEFM Marília de RezendeScarton CoutinhoPedro Lucas Cavessana - EMEF Samuel Batista Cruz

Nível 2 - Menção HonrosaGabriel da Silva Carneiro - EMEF Elza RoniScarpatiLharissa Nunes Carrara - EMEF Samuel Batista CruzJhenifer Araújo Gama - EMEFM Marília de Re-zende Scarton Coutinho

estudantes foi divulgadano final do mês de no-vembro, mas a premia-ção oficial só acontece emmarço de 2016. Além deRyan, outros alunos darede municipal de ensinoconquistaram boa classi-ficação nas OlímpiadasBrasileira de Matemática.

PM e PRF realizamoperação e cumpremmandado de busca eapreensão em Linhares

Linhares Em Dia

Nesta sexta-feira(18) em operação con-junta a Polícia Militar(PM) e a Polícia Rodovi-ária Federal (PRF) cum-priram diversos manda-dos de busca e apreen-são em Linhares. A açãoteve início no bairro San-ta Cruz onde, numa re-sidência na Rua ArlindoAlves Nascimento, ospoliciais encontraramuma pistola calibre 380com quinze muniçõesna lixeira do banheiro.Na casa havia apenasum menor, que confes-sou ser o dono da armae que havia adquiridopagando R$ 5 mil.

Ainda no bairro San-ta Cruz, em uma casana Rua Mário Casotti, foiencontrado uma buchade maconha, um apare-lho celular na caixa edoze munições calibre38 escondidos em umacaixa de som, além de

dinheiro. De acordocom os policiais na casahavia dois rapazes, umde 22 anos de idade,alvo do mandado e ou-tro de 27 anos que ésuspeito de participar deum roubo ocorridonum posto de gasolinaem Sooretama. Os doisnão assumiram a propri-edade dos materiais en-contrados.

Em Bebedouro a PMe a PRF continuaram aação e na Rua MartinsAlbano encontraramquatro munições dearma calibre 38, umatouca e R$ 304,65 eum equipamento utiliza-do para triturar maco-nha. Na residência haviaum homem de 33 anosde idade.

Todos os envolvidosna operação e os ma-teriais apreendidos fo-ram encaminhadospara o Departamentode Polícia Judiciária(DPJ) de Linhares.

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Onde comer bem?

• Restaurante Sabores da Terra – Tel. 3264-0469• Restaurante Happy Day – Tel. 3264-5000• Restaurante Espeto Mania – Tel. 3371-2996• Restaurante Conceição – Tel. 3371-0191 e 2103-4406• Restaurante Deguste – Tel. 3264-2924• Restaurante Rincão – Tels. 3372-0244• Restaurante Sesana – Tel. 3371-1642• Restaurante Tropical – Tel. 3371-3644• Restaurante Marilda Brasil - Tel. 3264-3910• Restaurante Los Pagos – Tel. 3264-2356• Restaurante Lindo Ar – Tel. 3373-3226• Restaurante Eu e Voce – Tel. 3371-8709• Bar e Restaurante Alta Pressão – Tel. 3371-1775• Restaurante Prato Fino – Tel. 3371-5595 e 9757-5595• Cerimonial da Praia - Tel. 3264-2005

Onde ficar?

• Days Inn Linhares Hotel – Tel. 3264-5000• Hotel Virginia – Tel. 3371-3766• Pratti Hotel – Tel. 2103-4200• Hotel Arezzu – Tel. 3264-9500• Linhatur Hotel – Tel. 2103-7000• Hotel Conceição – Tel. 2103-4400• Hotel Los Pagos – Tel. 2103-2900• Hotel Solune – Tel. 3264-9100• BHS Hotel - Tel. 2103-8600• Guaratur Hotel - Tel. 3264-1812

Onde locar um carro?

• Loca Mais – Tel. 3264-2302• Margotto Locadora – Tel. 3371-5060• Ouro Negro Locadora – Tel. 2103-3330• Localiza Rent car – Tel. 3371-6305 e 3371-6530• Yes Locadora - Tel. 3371-1818

Bombeiro --------------------------------------------------------------------------- 193Câmara Muncipal de Linhares - ------------------------------------ 3372-6500CDL ------------------------------------------------------------------------- 3371-9100Conselho Tutelar do Município ----------------------------------------- 3264-3277• Correios: Agência Central --------------------------------------------- 3264-0212• Correios: Centro de Distribuição ---------------------------------------3264-0199• Correios: Shopping Pátiomix ------------------------------------------- 3373-2728Detran ---------------------------------------------------------------------- 3171-4960Disque-Denúncia ------------------------------------------------------- 3171-4952Disque-Entulho ------------------------------------------------------------ 3373-8016Disque-Iluminação Pública -------------------------------------- 0800-286-9003Escelsa ----------------------------------------------------------- 0800-721-0707Fórum ----------------------------------------------------------------------- 3371-1876Guarda-Municipal -- ------------------------------------------------------ 3372-2096Hemocentro ---------------------------------------------------------------- 3372-1053HGL ---------------------------------------------------------- 3372-3043 / 3372-3121INSS ------------------------------------------------------------------------- 3371-0239Polícia Militar -------------------------------------------------------- 190 / 3373-1722Prefeitura Municipal de Linhares ---------------------------------------- 3372-6800Procon ------------------------------------------------------- 3372-2129 / 3372-3744Pronto Socorro --------------------------------------------------------------------- 192Receita Estadual ---------------------------------------------------------- 3372-2152Receita Federal ----------------------------------------------------------- 3371-1767SAAE ----------------------------------------------------------------- 0800-7269-755SINE ------------------------------------------------------------------------- 3372-2131

Decisão obriga a Samarcoa continuar o fornecimentode água em Colatina

Suspensão do forneci-mento de água implicará odescumprimento do com-promisso socioambiental pre-liminar e imporá multa de R$1 milhão por dia

O Ministério Público do Es-tado do Espírito Santo(MPES), o Ministério PúblicoFederal (MPF/ES) e o Ministé-rio Público Trabalho (MPT/ES)obtiveram na Justiça decisãoque obriga a Samarco a con-tinuar o fornecimento deágua em Colatina.

De acordo com os embar-gos de declaração propostospelos Ministérios Públicos e

acatados pela Justiça, foi re-vogada parte da decisão an-terior que determinava o for-necimento de água, pela Sa-marco por apenas sete dias,prazo que venceu nesta quin-ta-feira (17). Com isso, a em-presa fica obrigada a forne-cer água na forma do termode compromisso socioambi-ental preliminar (TCSA).

Caso a Samarco suspen-da o fornecimento de água –em percentual mínimo de 54litros por dia, por habitante,além de dois litros de águapotável por dia, por habitan-te, para consumo humano –

, isso implicará no descumpri-mento do compromisso so-cioambiental preliminar e im-porá multa de R$ 1 milhão pordia, sem prejuízo da execu-ção de seus termos.

Os Ministérios Públicos jáenviaram, inclusive, notificaçãopara a empresa sobre a deci-são obtida, uma vez que consi-deram que a suspensão do for-necimento de água em Colati-na pode gerar caos social e da-nos imensuráveis à população.

A decisão pode ser consul-tada no site da Justiça Federal(www.jfes.jus.br) pelo número0135334-09.2015.4.02.5005.

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Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015

QUATRO POR QUATRO

Relax

HORÓSCOPO

Semana termina sob in-tensidade da crescente lunar,que atrai você para as artes,a música e os momentos deamor. Perder-se em alguémamado pode ser a soluçãopara tantas interrogações?Pelo menos é um mergulhoreparador. Sensibilidade alta.

A partir de hoje as coisastomam um ritmo mais agita-do. Prepare-se para este pe-ríodo de mais demandas equestionamentos. Para você,a crescente lunar traz o calordas amizades, o amor daspessoas mais próximas.Pacificação familiar.

Turbulências e apreensãoa vista nos próximos dias,geminiano! Demandas profis-sionais e sociais deixam umrastro de ansiedade e desfo-cam você do essencial: lutarpor seus objetivos maiores.Não se deixe arrastar por atra-ções ocasionais.

Com a mudança lunar dehoje, você é todo sensibilida-de e oscilação. A mudança épositiva para você, pois trazuma fertilidade quase esque-cida ?momentos mais profun-dos, emoções idem. Viagense relações com pessoas defora em destaque nestes dias.

O Sol e a Lua em ângulotenso marcam a fase crescen-te lunar, que promove lutas,desafios e impulso para seafirmar ?ou afirmar uma ver-dade ou desejo prementes.Será preciso ser mais recep-tivo, entender e aceitar as pes-soas e suas necessidades.

Clima astral mais inten-so com a crescente lunar,pede mais de você. Maisconfiança nos outros, maisgenerosidade e compaixão.Seu entusiasmo contradiráestas atitudes pacientes,mas não tem jeito. Ou seadapta, ou terá problemas.

Foco na vida diária, nosproblemas do cotidiano, emdetrimento das grandescausas e dos temas que oeletrizam. Menos tititi soci-al, e mais conexão comsua saúde, seu corpo; maisintuição para tornar sua vidamais significativa também.

Você brilha, brilhou ebrilhará ainda por algunsdias, ocupando o lugar dehonra por seus talentos.Com o Sol em seu signo,vitalidade e criatividade che-gam com abundância. Masa Lua crescente em Peixescobra o pedágio da submis-são a mistérios maiores.

Amores, filhos, criativi-dade e desafios de qualquerordem ultrapassam, a par-tir de agora, certezas defen-didas a ferro e fogo. Maisdo que discursos e crenças,estas pessoas querem devocê o amor incondicional.Não as decepcione.

Prepare-se para um diade oscilações nos relacio-namentos. Parceiros, cli-entes e cônjuge estão pou-co seguros, esperam serinspirados por você, antesde agirem. Tome cuidadocom o que vai prometer: apartir de hoje, será maiscobrado do que nunca!

Clima astral bom pra en-gatar mudanças na área fi-nanceira ? acredite mais noseu instinto e nas intuiçõessobre investimentos e apli-cações. Mas nada de jogarcom a sorte! Engate algu-ma atividade artística, terásucesso e alegria com ela.

E a crescente lunar queacontece no seu signo hojetraz a chance de batalhar porseu espaço pra valer a par-tir de agora! Mudanças noseu entorno são preparaçãopara uma fase de mais de-senvoltura e liberdade paraalcançar objetivos maiores.

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Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 20156 Geral

MPF de Minas Gerais pede a proibiçãoda vacina contra o HPV em todo o país

O Ministério PúblicoFederal (MPF/MG) ajui-zou ação civil públicapedindo que a JustiçaFederal proíba a redepública de Saúde deaplicar a vacina contrao HPV em todo o terri-tório nacional. A açãotambém pede a nulida-de de todos os atos nor-mativos da Agência Na-cional de Vigilância Sani-tária (Anvisa) que auto-rizaram a importação,produção, distribuição ecomercialização da vaci-na no país.

O fundamento dopedido está no fato deque não foram realiza-dos estudos que com-provem a eficácia ouapontem os efeitos co-laterais da vacina, inclu-ída no calendário anualde imunizações da po-pulação brasileira há cer-ca de dois anos.

Em 2013, o Ministé-rio da Saúde anuncioua inclusão da vacinacontra o papilomavírus(HPV) ao calendário doSistema Único de Saú-de (SUS), como medi-da complementar àsdemais ações preven-tivas do câncer de colode útero, entre elas, arealização do examePapanicolau e o uso depreservativo nas rela-

ções sexuais.A previsão era de

que, a partir de janei-ro de 2014, a vacinafosse administrada empré-adolescentes de10 e 11 anos, em trêsdoses, sendo a segun-da um mês após a pri-meira e a terceira,após seis meses.

Posteriormente, oMinistério da Saúde am-pliou a faixa etária, inclu-indo meninas dos 11aos 13 anos. Nestecaso, a terceira doseserá aplicada cinco anosapós a primeira.

A alteração no planode imunização, segun-do o Ministério da Saú-de, decorreu de estu-dos que demonstrarama eficácia do esquemaestendido, que possibili-taria também ampliar aoferta da vacina, a par-tir de 2015, para as pré-adolescentes entrenove e 11 anos de ida-de, sem custo adicional.Assim, quatro faixas etá-rias seriam beneficiadas,possibilitando imunizar apopulação-alvo, quepossui entre nove e 13anos de idade.

Mais recentemente,em julho deste ano, aAnvisa aprovou resolu-ção retirando o limitede idade para a vacina,

que poderá ser aplica-da em todas as mulhe-res que tenham maisde nove anos.

No entanto, para oprocurador da Repúbli-ca Cléber Eustáquio Ne-ves, autor da ação, "adecisão de fornecer avacina contra o HPV étemerária, até porquedesde que passou a seraplicada em vários paí-ses, mais de dois milefeitos colaterais foramregistrados. O governojaponês, por exemplo,retirou seu apoio paravacinas HPV, em face dorelato de inúmeros efei-tos colaterais que vãodesde de dor, paralisia,alterações do funciona-mento do coração, alte-rações do sistema imu-nológico, dos sistemasde coagulação do san-gue, dos sistemas respi-ratório, nervoso e diges-tivo, até dores muscu-lares e infertilidade".

Também em NovaDeli, Índia, o ConselhoIndiano de Pesquisa Mé-dica pediu a suspensãodo programa de vacina-ção contra o HPV, devi-do a quatro mortes queestariam associadas àGardasil, vacina distribu-ída pelo laboratório Mer-ck no Brasil.

Nos Estados Unidos,

a Gardasil está associa-da a 61% dos casos dereações adversas gra-ves e a 80% dos casosde invalidez permanen-te em mulheres commenos de 30 anos deidade. "anto que o FDA,órgão que regula a libe-ração de medicamen-tos naquele país, viu-seobrigado a convocaruma audiência com asorganizações voltadaspara a saúde paraapresentação de ca-sos", relata o procura-dor da República.

No Brasil, o assuntochamou a atenção doMinistério Público Fede-ral a partir da represen-tação feita pela mãe deuma adolescente, que,após receber a vacina,desenvolveu vários pro-blemas de saúde, comsequelas definitivas.

No curso do proce-dimento instauradopara investigar os fatos,o MPF ouviu um neuro-cirurgião da cidade deUberlândia/MG, que re-latou a ocorrência, empacientes que haviamtomado a vacina contrao HPV, de quadros clíni-cos neurológicos, comoesclerose múltipla, neu-romielite ótica, mielites,paraplegias, tumor demedula espinhal, lesões

oculares, déficit visual,déficit de memória eaprendizado, pseudotu-mor cerebral e trombo-se venosa cerebral.

Na opinião do médi-co, a afirmação de quea vacina previne o cân-cer é "especulativa", jáque ela teve seu uso clí-nico iniciado em 2006 eo câncer de colo de úte-ro demora cerca de 10anos para se manifestar.Além disso, segundo ele,os estudos a favor douso da vacina teriamsido realizados por pes-quisadores que rece-bem honorários do fa-bricante, o que retirariaa imparcialidade científi-ca dos trabalhos.

"Diante desses fatos,não vimos outra alter-nativa senão a de in-gressar em juízo paraimpedir que a vacinacontinue sendo aplicadaem todo o território na-cional, na rede públicaou privada de saúde",explica Cléber EustáquioNeves. "Até porquetambém não existecomprovação cabal deque o HPV cause o cân-cer de colo de útero".

Isso porque, segun-do o Instituto Nacionalde Câncer (INCA), exis-tem mais de 100 tiposdiferentes de HPV, sen-

do que apenas 13 delespodem causar câncer.Ainda de acordo com oINCA, o câncer de colode útero é um desfechoraro na presença da in-fecção pelo HPV.

Pedidos - Além daproibição da vacina, oMPF pede a suspensãode qualquer campanhade vacinação, inclusivepor meio de propagan-da em veículos de co-municação.

Pede também que aAnvisa seja condenadaa publicar resolução tor-nando a aplicação davacina proibida em todoe qualquer estabeleci-mento de saúde, públi-co e particular.

O Município de Uber-lândia, que é réu naação juntamente com aUnião, o Estado de Mi-nas Gerais e a própriaAnvisa, deverá recolhertodos os lotes do medi-camento e devolvê-losao Ministério da Saúde.

Por fim, o MPF pedea condenação da Uniãoe da Anvisa por danomoral coletivo, em vir-tude de terem disponi-bilizado "vacina que, defato, não protege asmulheres contra o cân-cer de colo de útero".

Fonte: Ministério Públi-co Federal de Minas Gerais

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Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 2015Geral

Audiência do TCE debatepublicação de atos oficiaisTRIBUNAL DE CONTAS REÚNE ESPECIALISTAS, PREFEITOS E POPULAÇÃO PARA EVITAR QUEATOS OFICIAIS DOS MUNICÍPIOS CAIAM NA ILEGALIDADE POR PUBLICAÇÃO INADEQUADAVitória – O Tribunal deContas do Estado do Espí-rito Santo (TCE-ES) prepa-ra-se para a segunda au-diência pública de sua his-tória. Os conselheiros irãoouvir especialistas, autori-dades e lideranças da so-ciedade civil para definirorientação normativa aosmunicípios sobre a formalegal de publicação dosatos oficiais. O Tribunal deContas pretende orientar aquestão frente a recorren-te publicidade dos atos ofi-ciais em desacordo com alegislação vigente e, por-tanto, sem cobertura legalassegurada. Tal prática dealgumas prefeituras doEspírito Santo pode colo-car em risco a legalidadedos atos oficiais baixados.Isso inclui licitações e ba-lanços fiscais.

Pelo menos dois pro-cessos que envolvem vei-culação de atos oficiaisem meios não oficiais tra-mitam no TCE-ES. O pro-cesso 13196/2015 foimotivado por representa-ção do Ministério PúblicoEspecial de Contas (MPC-ES) e está no gabinete daconselheira substitutaMárcia Jaccoud Freitas. Jáo processo 10187/2015foi impulsionado por de-núncia do Sindicato dasEmpresas Proprietáriasde Jornais e Revistas noEstado do Espírito Santo(Sindijores). A importân-cia do tema levou o Ple-no a admitir Incidente dePrejulgado nessa matériano dia 17/11. Isso signifi-ca que sua definição terápeso normativo para to-dos os casos.

Audiência PúblicaNa sessão do Pleno de

Contas no dia 24/11, o re-lator do processo 10187,conselheiro Carlos Ranna,propôs (e o Plenário aca-tou) que fosse realizadauma audiência pública paradebater o tema. Além dis-so, ficou definido que qual-quer outra matéria que tra-te do assunto fica sobres-tada. Ou seja, aguarda adefinição desse caso pararetomar trâmite. O edital daaudiência pública será pu-blicado tão logo finde o pe-ríodo de prazos suspensosdo Judiciário, que transcor-re até o final de janeiro. Aaudiência será realizada nomáximo 30 dias após a pu-blicação do edital.

O Tribunal de Contasinformou que o acesso aosprocessos 13196 e 10187só será possível ao final datramitação. Ambos ques-tionam a legalidade da uti-lização de página de inter-net vinculada à Associaçãodos Municípios do Estadodo Espírito Santo (Amu-nes) para publicação deatos administrativos dosmunicípios. O endereçowww.diariomunicipal.es.gov.brfoi criado através da Re-solução 01/2014 da Amu-nes, datada de 25 de abrilde 2014. O texto de apre-sentação do site informaque ali são publicados“Leis, Decretos, Portarias,Atas, Avisos de Licitação,Extratos de Contratos e Re-latórios Contábeis”.

Notificados têm 10dias para explicar usoirregular de domínioNo dia 9 de novembro,

o Ministério Público Espe-cial de Contas do EspíritoSanto (MPC-ES) pediu aconcessão de medida cau-telar para determinar obloqueio do referido ende-reço eletrônico usadocomo diário oficial por al-guns municípios. A conse-lheira substituta MárciaJaccoud Freitas é a rela-tora do processo 13196/2015 e levou o tema paraanálise do Pleno de Con-tas na última terça (15).Os conselheiros determi-naram a notificação doInstituto de Tecnologia daInformação e Comunica-ção do Espírito Santo (Pro-dest) e da Associação dosMunicípios do Estado doEspírito Santo (Amunes).Ambos têm prazo de 10dias para se manifesta-rem sobre a representa-ção proposta pelo MPC.

O MPC-ES manifestou-se no sentido de que o do-mínio “es.gov.br” é reser-vado exclusivamente aosórgãos públicos do Estadodo Espírito Santo, mas foiautorizado pela Prodestpara atender ao pedido deuma entidade privada, aAmunes. A relatora prefe-riu deixar de apreciar amedida cautelar, requeridapelo MPC, que pedia o blo-queio do site www. diario-municipal no prazo de 30dias. A decisão se limitou adeterminar a notificaçãodas partes. O processodeve seguir esse rito inicialde escuta das partes e logodepois aguardar o desfechoda audiência pública queestá sendo marcada peloTCE sobre a forma legal depublicação dos atos oficiais.

LICITAÇÕESEM CHEQUE

A representação doMPC denuncia ainda quea inserção de editais delicitação no site da Amu-nes não só restringe acompetitividade nos pro-cedimentos licitados,como também pode pro-vocar a anulação dos cer-tames licitatórios. Sendoassim, contratos já assi-nados e em plena execu-ção estariam sem a devi-da publicação oficial.

“Caso um procedimentolicitatório de dado muni-cípio seja auditado, essecertame pode vir a serreconhecido como irregu-lar ante a ausência de pu-blicação”, entende o Mi-nistério Público.

A Lei de Licitações (Leifederal 8.666/93) prevêque os editais devem serpublicados “em jornal di-ário de grande circulaçãono Estado e também, sehouver, em jornal de cir-culação no Município ou

na região onde será rea-lizada a obra” (Artigo 21,inciso III). De acordo a le-gislação, imprensa oficialdo município seria aqueladefinida na Lei OrgânicaMunicipal, em consonân-cia com a Constituição doEstado do Espírito Santo.“O site www.diariomunicipal.es.gov.br não seconstitui em site oficialcom vistas a obedecer aorito procedimental do es-tatuto de licitações”, frisao MPC-ES.

Denúncia do Sindijores motivaaudiência no Tribunal de ContasVitória – O Sindicatodas Empresas Proprietá-rias de Jornais e Revistasno Estado do EspíritoSanto (Sindijores) apre-sentou petição ao Tribu-nal de Contas do Estadopara que oriente os mu-nicípios capixabas sobrea forma legal e corretade fazerem a publicaçãode leis e relatórios fiscais.A normativa que será es-tabelecida com a audiên-cia pública foi provocadapor denúncia do Sindijo-res feita no dia 21 de ja-neiro, protocolo 50049/2015-1. O Sindijores en-tende que a Amunesestá induzindo algunsmunicípios a erro naspublicações, causandoinsegurança jurídica esérios prejuízos ao con-trole dos atos por parteda população.

A denúncia do Sindi-jores tem onze páginase defende que a valida-de jurídica das publica-ções deve ser resguar-dada pela Lei Orgânicados Municípios, confor-me preceitua a Consti-tuição do Estado do Es-pírito Santo. Ressalta ain-da que divulgações fei-tas no site da Associa-ção dos Municípios nãopossuem o menor am-paro legal como se fos-sem publicações oficiaise desrespeitam tambéma Lei de Responsabilida-de Fiscal, que exige apublicação regular de re-latórios fiscais.

O Sindijores susten-ta que a divulgação deeditais de licitação no site

da Amunes desobedecevários princípios da Lei deLicitações, a começarpela contratação sem li-citação de um ente pri-vado, que é a Amunes.Denuncia ainda que o re-ferido site é uma quar-teirização de serviço paraoutra empresa privadasediada em Santa Cata-rina, como já admitiu opresidente da Amunes.O Sindicato entendetambém que a Amunesé entidade associativa,não tendo competêncialegal para exercer ativi-dade econômica concor-rente com as empresasjornalísticas.

“A Amunes é umainstituição privada, cor-porativa, e não pode serobjeto de favorecimen-to ou privilégio na con-tratação com o PoderPúblico. Como determi-na a Lei de Licitações,qualquer terceirização deserviço na administraçãopública só pode ser feitamediante o devido pro-cesso de licitação” – des-taca a denúncia do Sin-dijores, fazendo alusão aosite www. diariomunici-pal. es.gov.br, que en-trou em funcionamentopor meio de acordo pri-vado com a FederaçãoCatarinense de Municípi-os (Fecam) e com outrainstituição privada tam-bém de Santa Catarina,o Consórcio de Informá-tica na Gestão PúblicaMunicipal (Ciga).

Presidente do Sindi-jores, o jornalista e ad-ministrador Márcio Castro

avalia que os jornais lo-cais são importantes ins-trumentos para o exer-cício da transparência nagestão pública. Ele acre-dita que a capilaridadedos veículos e suas iden-tidades culturais com aspraças onde atuam per-mitem que a populaçãolocal tenha conhecimen-to da regularidade dosatos oficiais baixados emsuas cidades. “A corretapublicidade dos atos, leise relatórios de gestão émuito importante. Se fo-rem publicados em jor-nais locais, permitem queos moradores das cida-des possam conhecer oque acontece dentro deseu próprio município eparticipar da administra-ção pública” – afirma odirigente.

Mais do que isto, Már-cio defende que é fun-damental facilitar o aces-so dos cidadãos ao co-nhecimento do que sepassa nas administraçõespúblicas. Para o presiden-te do Sindijores, a publi-cação correta das leis,decretos e portarias,bem como dos relatóri-os de gestão fiscal, per-mite que a populaçãotome conhecimento dequem está sendo nome-ado, que leis seus muni-cípios estão fazendo ecomo está a gestão dodinheiro público. Estecontrole popular da ad-ministração é apontadocomo fundamental parainibir práticas tão comunscomo o nepotismo e fa-vorecimentos ilegais.

Amunes defende manutenção de siteVitória – Apesar darepresentação do Mi-nistério Público Especialde Contas do Estadodo Esp í r i to Santo(MPC-ES) para que sejadeterminado o b lo-queio do site utilizadopela Amunes como sefosse diário dos muni-cípios, o presidente daentidade e prefeito deVenda Nova do Imi-grante, Dalton Perim

(PMDB), defende oendereço eletrônico.“O Tribunal de Contasestá analisando, esse éo papel”, disse.

O presidente nãosoube precisar sobre va-lores absolutos dos re-passes feitos pelos mu-nicípios à Amunes. Tam-bém não soube mensu-rar o gasto com o servi-ço de manutenção dosite. “O site não é da

Amunes, é dos municípi-os que contrataram oconsórcio em Santa Ca-tarina, eles que prestamserviços”, revela, eviden-ciando que a Amunes éintermediadora de em-presa privada de SantaCatarina, contratada poralguns municípios sem li-citação.

A Prodest foi procu-rada, mas preferiu não semanifestar sobre o tema.

Diário de Notícias

Linhares/ES - Sábado/Domingo, 19 e 20 de dezembro de 20158

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Geral

Novidades no transporte escolarSecretaria de Educação estima que novas regras irão melhorar o

atendimento aos 146 mil alunos que utilizam o serviço no Espírito Santo

O serviço de trans-porte escolar será via-bilizado, juridicamente,como serviço de usocontínuo podendo sercontratado por até 60meses. A decisão foiproferida pelo Tribunalde Contas do Estadodo Espírito Santo, nes-ta quinta-feira (17),após consulta formula-da pelo secretário deEstado da Educação,Haroldo Rocha.

De acordo com adecisão, a contrataçãodo transporte escolarpoderá ser efetuada noprazo de até 60 meses,sendo os reajustes ba-seados na variação depreços de mão de obrae insumos no período aser reajustado. Assim, olimite de 25% de acrés-cimo previsto no art. 65,§ 1º, da Lei n. 8.666/93,deverá ser consideradotambém nos contratos

de serviços contínuos.O valor original de cadaperíodo de 12 meses,revisado e atualizado,deverá ser consideradocomo base de cálculopara a aplicação daque-le percentual.

A Secretaria de Edu-cação (Sedu) estima deque 146 mil alunos, en-tre estudantes da redeestadual e municipal,utilizam o transporte es-colar no Espírito Santo.Em 10 anos, houve oaumento de 145% dorepasse aos municípiose a redução de 17% nonúmero de alunostransportados. “Com anova medida, além demelhorarmos a segu-rança e a regularidadeno atendimento aos es-tudantes, ela proporci-onará preços mais van-tajosos para a adminis-tração, reduzindo ocusto elevado e cres-

cente das contrata-ções”, explicou o secre-tário de Estado da Edu-cação, Haroldo Rocha,que formulou consultasobre o tema no TC-ES.

“Quando se realizaum contrato com pra-zo de 60 meses, redu-zem-se os custos uni-tários e gerenciais doparticular. Portanto, aAdministração podeobter preços mais van-tajosos. Quando seimpõe contrataçãocom prazo mais redu-zido (ainda que com aprevisão de sua reno-vabilidade até 60 me-ses), elevam-se os cus-tos do particular. Logo,a Administração se su-jeita a preços mais ele-vados”, disse o relatorda consulta em seuvoto, o conselheiroSérgio Aboudib, que foiacompanhado à unani-midade pelo Plenário.

Transporte rural com GPSInspeções semestrais serão feitas nos

veículos para garantir segurança

Para 2016, alémda nova contrataçãodos serviços por 60meses, novas diretri-zes também estãosendo preparadaspara o Programa deTransporte EscolarRural. Dentre elas,será implantado o Sis-tema Eletrônico(Web) de Gestão deTransporte Escolarpara uso da Sedu edos municípios; osveículos serão equipa-dos com GPS e siste-ma de travamento deportas para aumentaro nível de controle doserviço e a seguran-ça dos alunos; have-rá um programa se-mestral de inspeçãoveicular da frota dotransporte escolar.Objetivo é assegurara regularização detoda frota junto aoDetran/ES.

Novas normasEm março de

2015, uma nova Por-taria N.º 009-R, foi

publicada no DiárioOficial do Estado, es-tabelecendo o valorreferência do quilôme-tro rodado para o Pro-grama de TransporteEscolar (PETE/ES).

Os valores do quilô-metro rodado foramreajustados em 7,68%com base no Índice Na-cional de Preços aoConsumidor (INPC)acumulado no períodode março de 2014 afevereiro de 2015. Estevalor, de acordo comas faixas de quilometra-gem e tipos de veícu-los, será válido para operíodo de 01/05/2015 a 30/04/2016.

De acordo com aPortaria, as prefeiturastambém passaram aelaborar um Plano deAplicação com basenas planilhas de rotei-ros, quilometragens enúmero de alunos porturno. Esses docu-mentos deverão serapresentados às Su-perintendências Regi-onais de Educação,

com base nos valorespor quilômetro e en-viados à Sedu paraaprovação e repassede recursos.

Sistema deTransporte Escolar

De acordo com aLei Estadual nº9.999, de 03 de abrilde 2013, que instituio Programa Estadu-al do Transporte Es-colar/ PETE, cabe àSecretaria de Estadoda Educação (Sedu)transferir recursos fi-nanceiros aos muni-cípios, destinados acustear a oferta detransporte escolaraos alunos do Ensi-no Fundamental, doEnsino Médio e daEducação de Jovense Adultos da redeescolar pública esta-dual, residentes emárea rural, como ga-rantia de acesso àescola e de perma-nência no processode escolarização atésua conclusão.

FOTO NESTOR MULLER

FOTO ILUSTRATIVA/ NOVOJORNAL