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UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Licenciatura em Administração Pública – 3º Ano – Laboral
CADEIRA: Teoria de Planificação e Desenvolvimento Regional
ANÁLISE DAS ZONAS FRANCAS EM MOÇAMBIQUE A LUZ DAS TEORIAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
DISCENTES: Orlando José Penicela Jr. DOCENTE: Alex Nhambir
Maputo, Maio de 2011
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Índice
I. Introdução ........................................................................................................................................... 3
II. OBJECTIVOS ...................................................................................................................................... 4
1. Objectivo Geral ................................................................................................................................... 4
2. Objectivos Específicos ....................................................................................................................... 4
III. Metodologia .................................................................................................................................... 4
IV. Problema.......................................................................................................................................... 5
V. Justificativa .......................................................................................................................................... 6
VI. QUADRO TEÓRICO – CONCEPTUAL ..................................................................................... 7
1. Zonas Francas Industriais (ZFIs). .................................................................................................... 7
2. Teoria dos Pólos de Crescimento ..................................................................................................... 8
3. Teoria da Causação Circular Cumulativa....................................................................................... 9
4. Teoria do Desenvolvimento Desigual e Transmissão Inter-regional do Crescimento. .......... 10
5. Teoria da Base de Exportação ......................................................................................................... 11
VII. REVISÃO DE LITERATURA ...................................................................................................... 12
1. As Zonas Francas Industriais vs Desenvolvimento Económico ................................................ 12
2. Contextualização: As Zonas Francas em Moçambique .............................................................. 13
VIII. ANÁLISE .......................................................................................................................................... 14
Zonas Francas em Moçambique: uma análise do impacto na economia ......................................... 14
2. As Zonas Francas Industriais e as Desigualdades do Desenvolvimento Regional ................ 15
3. As Zonas Francas Industriais e a base Tributária ........................................................................ 16
4. As Zonas Francas Industriais e a Base produtiva ........................................................................ 17
O que dizer das Zonas Francas Industriais em Moçambique? .......................................................... 19
VIII. CONCLUSÃO............................................................................................................................... 20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................................... 21
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I. Introdução
Sendo uma das condições decisivas para o bem-estar das sociedades, o crescimento e
desenvolvimento económico constituem uma preocupação de todos os Estados contemporâneos e
Moçambique não é uma excepção.
Depois de ter sido palco de uma das mais sangrentas guerras civis africanas do século XX e de
uma experiencia comunista mal sucedida (pelo menos no prisma económico), Moçambique
liberalizou e reestruturou a sua economia ao longo dos anos 80 e 90, tendo como um dos seus
maiores desafios a criação de condições que viabilizassem o investimento interno e atraíssem o
investimento estrangeiro de forma a permitir o retorno do País aos ciclos de crescimento.
É neste âmbito que foram pela primeira vez institucionalizadas em Moçambique as Zonas
Francas Industriais (ZFI).
Neste prisma, as Zonas Francas Industriais surgem desde o inicio da liberalização económicacomo um incentivo estratégico ao investimento directo estrangeiro, às exportações (que
permitissem a minimização do desequilíbrio da balança de pagamentos), à rápida criação de
emprego e em suma, um estímulo à economia (Langa, 2001). Ora, numa outra perspectiva, as
Zonas Francas Industriais aparecem como mais uma consequência das prescrições dos
Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) saídas do Consenso de Washington (Wache, 2008).
Portanto, as Zonas Francas Industriais em Moçambique respondem a um conjunto de interesses
multilaterais: do governo, dos doadores, dos agentes económicos entre outros.Ora, se por um lado as Zonas Francas Industriais podem ser vistas como uma das
expressões do Neoliberalismo (Negrão, 1998), por outro, as discussões em relação a essa
natureza de espaços económicos podem ser encontradas num vasto acervo teórico
fundamentalmente desenvolvido entre os 50 e 70 – a teoria do desenvolvimento polarizado
(Cabugueira, 2000:108; Lima & Simões, 2010).
O presente trabalho, propõem-se a analisar o enquadramento que as Zonas Francas Industriais
encontram no quadro económico moçambicano á luz desse arcabouço teórico oferecido pela
Ciência Económica Regional.
Quanto a sua disposição, o trabalho divide-se em 5 partes. Num primeiro momento avançaremos
com a exposição dos objectivos do estudo e dos respectivos problema e metodologia seguida.
Posteriormente no segundo ponto, apresentaremos o quadro teórico conceptual que orientará a
nossa análise. A terceira parte irá consistir na contextualização das zonas Francas Industriais no
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cenário económico, institucional e político moçambicano. A quarta parte está reservada à análise
crítica da experiencia moçambicana de Zonas Francas Industriais à luz dos pressupostos teóricos.
Já na parte derradeira, serão expostas as notas conclusivas do trabalho.
Pergunta de Partida:
Até que ponto, as zonas francas moçambicanas se enquadram à luz dos pressupostos das
teorias do desenvolvimento regional, na dinâmica económica do País?
II. OBJECTIVOS
1. Objectivo Geral:
Analisar o enquadramento prático das zonas francas na economia moçambicana á luz das teorias
de desenvolvimento regional.
2. Objectivos Específicos:
Apresentar a discussão teórica que se levanta em relação as zonas francas e o seu impacto nos
espaços económicos em que se situam;
Descrever e compreender o contexto político, institucional e económico do surgimento e
desenvolvimento das zonas francas em Moçambique; e Analisar o papel que as zonas francas desempenham no desenvolvimento do País á luz das teorias
de desenvolvimento regional. III. Metodologia
O presente trabalho é de carácter analítico adoptando uma abordagem marcadamente
qualitativa. Este desenvolveu-se com base em pesquisas exploratórias e bibliográficas. A
pesquisa exploratória segundo Gil (2002) proporciona maior familiaridade com o problema. Já a
pesquisa bibliográfica é segundo o mesmo autor, um procedimento técnico desenvolvido com
base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.
Um outro método fundamental para o trabalho foi a pesquisa virtual ou online. Para Freitas et
al. (2004), a pesquisa online oferece uma série de vantagens sobre as demais pesquisas
qualitativas. Segundo os autores, para além de ter a possibilidade de utilizar recursos que, em um
processo normal de pesquisa, não seriam possíveis, o pesquisador recebe estímulos de várias
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ordens, podendo ser visuais e ou sonoros. A pesquisa online tem também a vantagem de excluir
alguns custos como fotocópias e digitação.
IV. Problema
A “febre desenvolvimentista” dos anos 50 e 60, fez surgir várias teorias que se propunham a
trazer soluções para o desafio da reconstrução da Europa pós guerra e do subdesenvolvimento no
qual se encontravam mergulhados muitos dos então recém-criados Estados Africanos e
Asiáticos.
Dentre os teóricos destacou-se François Perroux, cuja constatação de que “o crescimento
económico não ocorre de maneira igual e simultânea em toda a parte, mas sim de forma
desequilibrada, surgindo através de pólos que se propagam”, esteve na origem uma série de
estudos convergentes desenvolvidos por Jacques-R Boudeville, Gunnar Myrdal, Albert O.Hirschman e Douglass C. North – a teoria do Desenvolvimento Polarizado (Lima & Simões,
2010)
A constatação Perrouxiana e os estudos que lhe seguiram ilustraram por um lado a necessidade
de a promoção do desenvolvimento regional passar pela consideração de quais os espaços que
reúnem melhores condições para se transformar em pólos de crescimento e por outro a
necessidade de se investir na constituição desses pólos, que pudessem gerar um processo de
crescimento económico por difusão dos efeitos de um determinado investimento concentrado noconjunto da economia (Cabugueira, 2000).
É daí que ainda nos anos 50, surgem as primeiras Zonas Francas Industriais (ZFIs) orientadas
para a promoção da industrialização e do aumento das exportações (Langa, 2001).
O surgimento e a adopção das ZFI em um pouco por todo o mundo, foi um reflexo da
significativa influência que as teorias do desenvolvimento polarizado tiveram na condução da
política económica de vários Países na medida em que justificavam a intervenção do Estado em
prol do desenvolvimento económico. As políticas de desenvolvimento elaboradas a partir de
então se basearam no conceito de pólo de crescimento e na dinâmica de atracção de
investimentos supostamente dotados de grande poder de irradiação (Lima & Simões, 2010).
Moçambique aderiu a estratégia de ZFIs na segunda metade da década de 80 no âmbito do
Programa de Reajustamento Económico (PRE) estando já a acolher um significativo volume de
investimentos na base da mesma. Ora, a insipiência do valor que estes investimentos agregam a
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economia1, aliado ao debate actual em torno dos recorrentes deficits orçamentais e da
necessidade de alargamento da base tributária, nos remetem a questionar à luz dos pressupostos
teóricos a utilidade/validade das ZFIs como estratégia de desenvolvimento regional em
Moçambique. Outra questão pertinente que surge é relativa ao enquadramento que a experiencia
moçambicana de ZFIs encontra nas teorias do desenvolvimento regional e que ilações se podem
fazer da mesma.
V. Justificativa
O facto de as Zonas Francas Industriais terem a sua origem e fundamento nas teorias do
desenvolvimento polarizado, evidencia que estas estão claramente associadas a ideia de “pole de
croissance” ou seja unidades económicas que através de ligações inter e intra-sectoriais a
montante e à jusante, exercem efeito de expansão sobre as outras unidades com as quais serelacionam (Perroux, 1967 apud Lima & Simões, 2010).
Entretanto, a despeito dos ganhos que os pólos de crescimento podem trazer às economias, vários
modelos da Teoria Económica sobre as Zonas Francas Industriais, demonstraram e chamaram a
atenção dos policymakers quanto ao efeito incerto e ambíguo que uma ZFI pode trazer para um
país, dependendo do grau de abertura da economia, do grau de intensidade da utilização dos
factores de produção (trabalho e capital), da mobilidade intersectorial do capital e da
comercialização dos insumos intermediários (Langa, 2001).Neste prisma, torna-se relevante uma análise das ZFIs com particular ênfase para o impacto que
estas têm sobre a economia de Moçambique. Essa análise das ZFIs, quando feita à luz do
pensamento dos “teóricos do desenvolvimento polarizado” pode nos permitir enquadrar os custos
e os benefícios destas zonas no quadro global da economia moçambicana a curto, médio e longo
prazo em função dos efeitos que os mesmos (custos e benefícios) geram.
1 Evidência disso são os mega-projectos que de acordo com o economista Carlos Nuno Castel-Branco trazem ao Paísmais custos do que benefícios: “ Apenas 25% dos rendimentos líquidos dos megaprojectos são retidos pela nossaeconomia”. (Dados colhidos de uma palestra orientada por Castel-Branco a 23 de Fevereiro de 2011 subordinada aoTema: Pobreza, Crescimento e Dependência).
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VI. QUADRO TEÓRICO – CONCEPTUAL
1. Zonas Francas Industriais (ZFIs).
São várias as terminologias usadas para expressar o conceito de ZFIs: Zonas livres Industriais,
Zonas de Comércio Livre, Zonas Industriais de Exportação entre outras. Porém, o conceito geral
que elas traduzem é basicamente o mesmo – uma política de promoção de exportações via
industrialização do País (Langa, 2001).
O Banco Mundial, define ZFI como um espaço geográfico tipicamente industrial, normalmente
compreendendo uma área de 10 a 300 hectares, e que se especializa na produção de bens para a
exportação, oferendo-se às firmas comércio livre e outros incentivos fiscais.
A legislação Moçambicana, através da lei de Investimentos (lei nº 3/93 de 24 de Julho), define
ZFI como:
“ Área ou unidade ou série de unidades de actividade industrial, geograficamente
delimitada e regulada por um regime aduaneiro específico na base do qual as mercadorias que
aí se encontrem ou circulem, destinadas exclusivamente à produção de artigos de exploração,
bem como os próprios artigos de exportação daí resultantes, estão isentos de todas as
imposições aduaneiras, fiscais e para-fiscais correlacionadas, beneficiando,
complementarmente, de regimes cambial, fiscal e laboral especialmente instituídos e
apropriados à natureza e eficiente funcionamento dos empreendimentos que aí operem,
particularmente no seu relacionamento e cumprimento das suas obrigações comerciais e financeiras para com o exterior, assegurando-se, em contrapartida, o fomento do
desenvolvimento regional e a geração de benefícios económicos em geral e, em especial, de
incremento da capacidade produtiva, comercial, tributária e de geração de postos de trabalho e
de moeda externa para o país”.
Nas várias definições evidenciam-se como aspectos fundamentais e comuns numa ZFI, a
constituição de um parque industrial, a produção para exportação e a concessão de incentivos
fiscais às firmas que operem sob aquele regime (Langa, 2001:7).Entretanto, apesar de estas definições frisarem a produção para exportação, o conceito de ZFIs
que se tem introduzido em vários países admite a possibilidade de parte da produção proveniente
daquelas zonas poder ser comercializada no mercado doméstico. Por exemplo a legislação
moçambicana permite que as ZFIs comercializem no mercado interno até 15% da sua produção.
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2. Teoria dos Pólos de Crescimento
As origens históricas da teoria dos pólos de crescimento, são encontradas nos trabalhos do
economista britânico William Petty (1623- 1687) que impressionado pelo rápido e elevado
crescimento que se observava em Londres no século XVII, presumiu que as fortes economias
urbanas eram o suporte e motor das nações ricas (De Andrade, 1987).
Porem, é ao francês François Perroux (1903-1987) que é atribuída a formulação e, elaboração da
Teoria de pólos de crescimento e desenvolvimento em 1955. A teoria derivou da observação do
que acontecia em redor da concentração urbana de Paris na França, e ao longo da concentração
industrial do Vale de Ruhr na Alemanha (De Souza, 2005). Foi a partir dessa observação
empírica que Perroux formulou o grande “teorema” do desenvolvimento polarizado:
““… o crescimento não surge em toda a parte ao mesmo tempo; manifesta-se com intensidades
variáveis em pontos ou pólos de crescimento; propaga-se segundo vias diferentes e com efeitosvariáveis no conjunto da economia. “ (Perroux, 1967 apud Lima & Simões, 2010).
Lima & Simões (2010), explicam que o pólo de crescimento seria para Perroux uma unidade
económica ou um conjunto formado por várias dessas unidades que exercem efeitos de expansão
sobre outras unidades com as quais se relaciona. O pólo de crescimento é portanto, a unidade
económica motriz ou propulsora.
Segundo Perroux citado por De Souza (2005), a região central (onde se localiza o pólo), exerce
sobre as outras regiões dois tipos de efeito: Efeitos propulsores – são os efeitos de encadeamento da produção e do emprego sobre
actividades induzidas de regiões vizinhas. Nestes casos, um pólo de crescimento pode
constituir um pólo de desenvolvimento.
Efeitos regressivos – são os efeitos nocivos impostos pelas regiões centrais às zonas
periféricas através de trocas desiguais, drenagem de capitais financeiros, mão-de-obra
especializada e actividades produtivas.
Em função da relação que se estabelecia entre as regiões, Jacques Boudeville, seguindo os passos
de Perroux, justificou a intervenção do Estado destacando a necessidade e a importância de
políticas económicas regionais que pudessem orientar os pólos de desenvolvimento e harmonizar
o crescimento (Lima & Simões, 2010).
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3. Teoria da Causação Circular Cumulativa
Nos anos 50, no cenário de crescentes desigualdades entre países desenvolvidos e países
subdesenvolvidos, a teoria económica carecia ainda de instrumentos adequados para lidar com as
disparidades regionais. Foi esse vazio que, de acordo com Lima & Simões (2010), impulsionou o
economista sueco Gunnar Myrdal, a desenvolver uma teoria para explicar a dinâmica económica
regional baseada em um processo de Causação Circular Cumulativa (C.C.C).
Myrdal observa que determinadas regiões ou localidades tornam-se economicamente atractivas
em virtude de um facto histórico ou geográfico fortuito (ex. um porto natural, um vale fértil, uma
bacia carbonífera …). Assim, os movimentos de capital, do trabalho e de bens e serviços tendem
a se concentrar nessas localidades, deixando o resto do país relativamente estagnado.
Em outras palavras, esse processo de crescimento ou expansão de uma localidade, gera à
semelhança dos pólos de crescimento (de Perroux) dois tipos de efeito nas demais regiões: Efeitos Propulsores (spread effects) – representam ganhos obtidos pelas regiões
estagnadas (periféricas) decorrentes de transbordamentos de novas tecnologias bem como
por meio de fornecimento de bens de consumo e / ou matérias-primas para a região em
expansão.
Efeitos de Polarização (backwash effect) – representam perdas ou mudanças adversas
sofridas pelas regiões periféricas em favor das regiões ricas ou avançadas (em expansão)
Ex: fluxos de capital, de livre comércio, de mão-de-obra qualificada (migração selectiva).Myrdal, explica que quanto maior for o nível de desenvolvimento económico de um País ou
região, maiores serão os spread effects e mais facilmente serão neutralizados os backwash
effects.
Em contrário, o baixo nível de desenvolvimento económico minimiza os spread effects e
maximiza os backwash effects. Isto faz com que os eventos/factos nefastos se repercutam na
economia sem que sejam facilmente neutralizados gerando a “auto-reprodução da pobreza” por
via de um ciclo vicioso ou seja “um conjunto de forças agem e interagem umas sobre as outras
fazendo com que um país pobre se perpetue na pobreza” (Myrdal, 1957 apud Lima & Simões,
2010:9). Isto significa que as causas da pobreza, geram cada vez mais pobreza – esta é a
Causação Circular Cumulativa (C.C.C).
Desta forma, a estagnação de uma região torna a mesma cada vez mais pouco atractiva de tal
forma se não ocorrerem mudanças externas, essa região nunca poderá se desenvolver. É por esta
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razão que Myrdal invoca a intervenção do Estado para contrabalançar/ neutralizar a lei de
funcionamento do sistema de C.C.C e minimizar as disparidades entre regiões (Lima & Simões,
2010).
4. Teoria do Desenvolvimento Desigual e Transmissão Inter-regional do Crescimento.
Assumindo que o desenvolvimento não ocorre simultaneamente em toda a parte e que o mesmo
tende a se concentrar espacialmente em torno do ponto em que se inicia, Albert Hirschman
elaborou uma teoria que tenta explicar o processo de desenvolvimento económico e como o
mesmo pode ser transmitido de uma região (país) para outra (Lima & Simões, 2010).
Hirschman critica a ideia de o desenvolvimento dever/poder ocorrer simultaneamente em muitas
áreas e actividades defendendo que o crescimento inicia-se nos sectores líderes e transfere-se
para os seguintes (sectores satélites) de forma irregular e desequilibrada (unbalaced growth). Dada essa irregularidade, o processo de desenvolvimento implica necessariamente em diferenças
nos níveis de desenvolvimento nacional e internacional. O desenvolvimento de uma localidade
gera pressões e tensões em direcção às localidades subsequentes resultando em áreas
desenvolvidas e subdesenvolvidas.
Ora, para Hirschman é fundamental que os investimentos sejam concentrados no ponto de
crescimento inicial durante determinado período de forma a auxiliar a consolidação do
crescimento económico. À semelhança dos outros teóricos, Hirschman considera que esse pontode expansão inicial, gera sobre os restantes dois tipos de efeito:
Trickling-down effects – são efeitos favoráveis como é o caso do aumento de compras e
de investimentos da zona de crescimento em favor das restantes regiões.
Polarization effects – efeitos desfavoráveis. Ex: migração selectiva, desiquilibrio de
competitividade em favor da zona de crescimento.
Entretanto, ao contrário de Myrdal, Hirschman possui uma visão optimista deste cenário na
medida em que os Trickling-down effects serão superiores aos Polarization effects, o que
permitirá as regiões estagnadas crescer a partir da expansão da zona de crescimento (Lima &
Simões, 2010).
Entretanto, para que tal aconteça, Hirschman reconhece a necessidade da intervenção do Estado
para contrabalançar os efeitos de polarização e investir em utilidades públicas essenciais para
despertar a capacidade empreendedora da região estagnada.
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5. Teoria da Base de Exportação.
A teoria da base de exportação foi desenvolvida nos 50 por Douglass North para explicar as
especificidades da dinâmica da economia americana.
North concebe o conceito de base de exportação para designar colectivamente os produtos
exportáveis de uma região (Lima & Simões, 2010).
Ele demonstra que a exploração das vantagens competitivas, as economias externas e
consequente competitividade (resultantes da crescente especialização em torno dos produtos
exportáveis) permitiram que a região do Pacífico Nordeste dos E.U.A, tivesse não só a economia
mas também toda a sua dinâmica demográfica, de urbanização e de rendimento conformada pela
base de exportação.
A base de exportação pressupõem que duas variáveis: exportações e importações, trabalhem emconjunto para formar um sistema recíproco de crescimento. Se uma dessas variáveis falha, toda a
dinâmica do sistema é comprometida pois os efeitos que elas geram são complementares:
Efeito multiplicador das exportações e;
Efeito multiplicador das importações.
O aumento da renda e do emprego resultante do aumento das exportações viabiliza um aumento
de importações para responder a crescente demanda do mercado interno. Ora, as importações vão
possibilitar a diversificação da produção local (em virtude da assimilação de novos modos deprodução de determinados produtos) permitindo um novo aumento das exportações. Portanto,
neste modelo de North, à medida que a capacidade produtiva do país aumenta, as importações
não são reduzidas. Pelo contrário, há variação na pauta sem redução do volume de importações
ou seja, através da substituição de importações, os recursos são realocados para a importação de
outros bens que a economia interna não produz. Este processo (de substituição de importações) é
chave para o crescimento na medida em que viabiliza a versatilidade da economia em gerar
exportações. O pressuposto é de que as exportações contínuas permitem importar em grande
volume e diversidade até o ponto em que a produção interna destes produtos torna-se viável.
Estas observações demonstram o quão interligados são os efeitos multiplicadores e como uma
economia não pode prosperar sem exportações e sem um mercado interno consolidado (Lima &
Simões, 2010).
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VII. REVISÃO DE LITERATURA 1. As Zonas Francas Industriais vs Desenvolvimento Económico
Em todo o mundo, os Estados tem se preocupado em garantir uma melhor alocação dos seus
recursos que permita o crescimento e desenvolvimento. Para tal, os governos tem incentivado
várias políticas económicas que dinamizem a produção de bens e serviços pelas empresas
públicas e privadas. Essa produção exige um ambiente favorável ao investimento directo
nacional e estrangeiro que complemente a política das empresas que pretendem internacionalizar
os seus negócios (Stoner & Freeman, 1999 apud Langa, 2001).
Langa (2001: 1) refere que, uma das políticas adoptadas pelos governos para estimular tal
crescimento é a promoção das exportações. Dentre entre várias formas de as promover, encontra-
se a constituição de Zonas Francas Industriais (ZFIs).
Formalmente, as Zonas francas industriais surgiram por volta dos anos 50, tendo a primeira emais famosa sido estabelecida em Shannon na Irlanda em 1959. Nesses mesmos anos, surgiram
as primeiras ZFIs fora da Europa, nos chamados “tigres asiáticos”: Hong Kong, Singapura,
Coreia do Sul e Taiwan. Desde então, as ZFIs têm se revelado como um instrumento industrial e
comercial à disposição dos países em vias de desenvolvimento, facto que é evidenciado pela sua
rápida adopção em muitos países. O número de países com ZFIs aumentou de 7 em 1970 para 73
em 1996, totalizando 580 zonas (Langa, 2001). Em 2002, existiam já 1.936 ZFIs a nível mundial
com apenas 87 em África
2
.
Com base numa extensa revisão de literatura, Langa (2001), nota que embora o grau de
intensidade de cada objectivo varie de país para país conforme as suas características e
necessidades, a formação de ZFIs como uma política económica, visa fundamentalmente: captar
divisas, criar postos de emprego num curto espaço de tempo, atrair investimento directo
estrangeiro, criar ligações (linkages) inter-industriais e estimular sectores estratégicos da
economia.
Langa (2001) aponta uma série de vantagens adicionais que os países podem colher do
Investimento Directo Estrangeiro (IDE) nas zonas francas:
2SERÁFICO , José e SERÁFICO , Marcelo. A Zona Franca de Manaus e o Capitalismo no Brasil. EstudosAvançados. 2005
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Investimento das empresas em capital humano nacional (formação e treinamento e
desenvolvimento);
Transferência de tecnologia e know-how;
Condições de trabalho (incluindo salário mínimo) melhores que as das restantes zonas; e
Surgimento de firmas nacionais de produção de bens e serviços não tradicionais.
Castel-Branco (2002), sugere que para além destas, outra vantagem que Moçambique pode
colher das ZFIs é imagem (marketing) no panorama dos fluxos internacionais de capitais.
2. Contextualização: As Zonas Francas em Moçambique
Desde o Consenso de Washington3 que a abertura dos países ao Investimento Directo
Estrangeiro (IDE) era um dos elementos fundamentais do pacote de reformas económicas
orientadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na maior parte dos países emdesenvolvimento.
Ao iniciar as suas reformas a partir da segunda metade da década de 80, a braços com uma crise
sem precedentes e uma economia extremamente moribunda, essa abertura da economia ao
capital estrangeiro era para Moçambique não só era um imperativo de “sobrevivência” mas
também uma exigência da comunidade doadora.
Entretanto, embora fizessem parte de um conjunto de condições “impostas” a Moçambique pelas
instituições financeiras internacionais (o Banco Mundial e o FMI) no âmbito do PRE, as ZonasFrancas Industriais foram introduzidas em resposta a desafios concretos da economia
moçambicana.
A balança de pagamentos que fora sempre dependente da exportação de bens primários e do
manuseamento de carga para os países do hinterland, estava profundamente desiquilibrada uma
vez que a guerra paralisara quase na totalidade não só a produção interna como também o fluxo
de cargas para os países vizinhos. Esta situação era agravada pelo facto de o peso da indústria
manufactureira na economia ser extremamente baixo.
Terminada a guerra, para inverter esta situação, o país apostou na industrialização através de uma
política orientada para a promoção da indústria nacional exportadora, onde se procura dar maior
3 Título atribuído a um documento redigido numa reunião de economistas liberais seniores, ocorrida em Washingtonem 1989. O documento continha as 10 instruções regulatórias do viriam a ser os Programas de Ajuste Económico(PAE) nos PVDs.
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valor acrescentado às exportações pela incorporação de cada vez maior quantidade de recursos
nacionais (Langa, 2001:21).
As ZFIs aparecem então como um dos incentivos estratégicos adoptados para a promoção
do emprego e das exportações através da atracção do investimento directo nacional e estrangeiro.
O regulamento das ZFIs em vigor (decreto ministerial nº 62/99 de 21 de Setembro) é aplicável às
firmas de desenvolvimento e gestão de ZFIs e às firmas de actividade industrial orientada para
exportação (incluindo firmas isoladas) 4. Para a atribuição do título de ZFI, é necessário que a
firma crie emprego para moçambicanos (pelo menos 20 postos de emprego permanentes) e que
pelo menos 85% da produção seja para exportação.
VIII. ANÁLISE
Zonas Francas em Moçambique: uma análise do impacto na economia
O “rosto” mais visível das Zonas Francas Industriais em Moçambique são sem dúvida os mega
projectos actuando:
No sector fabril: MOZAL, Fundição de Aluminio no parque industrial de Beloluane.
No sector mineral: Vale Moçambique na exploração carbonífera em Moatize, Tete;
Kenmare na exploração de areias pesadas em Moma, Nampula.
No sector energético: Sasol na exploração de gás natural em Inhambane.
No total, as autoridades moçambicanas já aprovaram em regime de ZFIs, nove investimentosconsiderados mega projectos, que mobilizam cerca de 9,82 biliões de dólares americanos5.
Recentemente foram criadas na cidade de Nacala Porto, três novas ZFIs.
Entretanto, desde o inicio da sua implementação em Moçambique, a estratégia das ZFIs vem
sendo atravessada por um apaixonante debate do qual em maior em menor grau somos todos
protagonistas. Este debate centra-se em torno de uma questão:
Que impacto estas Zonas trazem para a economia moçambicana?
Os próximos parágrafos serão reservados a essa discussão.
4 A lei define ZFI como um “ conglomerado de empresas situadas numa área fisicamente delimitada”. Entretantocondiciona a concessão desse título a fábricas isoladas á existência de pelo menos 250 trabalhadores e o impacto e oimpacto que essa fábrica trará.5 Http://www.portaldogoverno.gov.mz/noticias/news_folder_econom_neg/janeiro-2011/jeffrey-sachs-sugere-renegociacao-dos-mega-projectos/
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1. As Zonas Francas e a base de Exportação Moçambicana
As Zonas Francas Industriais (especificamente os megaprojectos), são responsáveis por cerca
três quartos das exportações nacionais de bens (Castel-Branco, 2008). Aliás, a promoção das
exportações é um dos objectivos primários de qualquer ZFI.
Entretanto, por conta dos benefícios fiscais, essas exportações traduzem apenas ganhos para os
megaprojectos e uma acrescida capacidade destes de pagarem as suas importações (de factores
de produção).
Os ganhos das exportações são muito pouco partilhados com a economia nacional, de tal forma
que, “o disparo” das exportações (das ZFIs) não se traduz no aumento a capacidade do resto da
economia de importar bens e serviços. Em outras palavras, há uma desarticulação entre as
exportações e as importações de tal forma que uma economia de base de exportação conforme
teorizada por D. North (1977)6é uma utopia pelo menos no nosso contexto e nas actuaiscondições. Os efeitos multiplicadores complementares e recíprocos das exportações e das
importações não ocorrem. Portanto, contrariando a teoria de North, em Moçambique a demanda
crescente de importações em bens e serviços na economia não surge em resposta a um aumento
de emprego e de renda gerado pelas exportações das ZFIs.
2. As Zonas Francas Industriais e as Desigualdades do Desenvolvimento Regional
O investimento dos mega-projectos em ZFIs parece privilegiar algumas zonas relativamente asoutras. Dados de 2002, revelam que quase metade do investimento do Complexo mineral-
energético foi absorvido em Maputo. Numa comparação regional, revelou-se que 76% do mesmo
investimento foi absorvido no Sul de Moçambique. Esta relativa atractividade de Maputo (e do
Sul) em relação às outras regiões deveu-se na altura a presença de um mínimo de infra-estruturas
(estradas, porto e telecomunicações), regularidade do fornecimento de energia eléctrica entre
outras condições de suporte de uma ZFI.
Estes elementos permitem-nos concluir que as dinâmicas do investimento e do crescimento
continuam a ser determinadas por factores fortuitos/vantagens comparativas de uma região em
relação as outras – é o efeito da causação circular cumulativa (C.C.C) de Myrdal. O crescente
6 Referência em Lima & Simões (2010)
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fluxo de IDE na forma de megaprojectos em ZFIs para regiões ricas como Moma (Nampula) e
Moatize (Tete) dão sustento a este argumento.
Por outro lado, é indisfarçável a incapacidade do nosso Estado de neutralizar ou contrabalançar
os efeitos da Causação Circular Cumulativa de forma a minimizar as potenciais desigualdades
regionais por via da mobilização da capacidade empreendedora e produtiva das outras regiões e
sectores da economia (Myrdal, 1957; Hirschman, 1958 aput Lima & Simões, 2010).
3. As Zonas Francas Industriais e a base Tributária
Ao se abordar o impacto do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) nas economias receptoras,
uma das grandes linhas de discussão é a relação ZFIs vs Fiscalidade.
Langa (2001), nota que, embora os investimentos expressos na política fiscal sejam fundamentais
para a atracção de investidores, eles representam um custo de oportunidade elevado para o Paísnão só no que se refere as receitas abdicadas, mas também no que se refere ao desvio de recursos
que podiam ser aplicados em outras áreas produtivas. Esses incentivos tornam-se pouco eficazes
ao não terem em conta o desempenho das firmas ao atribuir os mesmos incentivos a qualquer
firma.
Para evidenciar o custo das ZFIs para Moçambique, Castel-Branco afirma:
“A extinção dos incentivos fiscais aos grandes megaprojectos (que operam quase todos em
regime de ZFIs), reduziria imediatamente a dependência do orçamento em 38% e acabaria natotalidade com a dependência financeira do País em 10 anos”7
“O potencial fiscal dos seis megaprojectos mais conhecidos (Mozal, areias minerais de
Moma e Chibuto, gás natural, carvão e HCB), se explorado, pode duplicar a receita fiscal do
Estado.”
Portanto, conforme se pode deparar, ao abdicar dos impostos das ZFIs, o Estado incorre a
um custo extremamente alto pois abdica de recursos que permitiriam reduzir a dependência
externa, consolidar a soberania política e aumentar a capacidade do Estado de investir nadiversificação da base produtiva e de crescimento, no fornecimento de serviços públicos
7 Dados colhidos de uma palestra orientada por Castel-Branco a 23 de Fevereiro de 2011 subordinada ao Tema:
Pobreza, Crescimento e Dependência.
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fundamentais e no desenvolvimento de um sistema de protecção, segurança e assistência social
(Castel-Branco, 2008).
Por outro lado, os subsídios às Zonas Francas são sob ponto de vista de equidade fiscal, injustos
na medida em as estatísticas dos últimos anos demonstram que a contribuição dos singulares
(Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares - IRPS) e das Pequenas e médias Empresas
(Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas – IRPC) foi superior à contribuição dos
megaprojectos na economia não obstante a incomparável robustez do capital destes em relação
àqueles8. É paradoxal que isto esteja a acontecer se tivermos em conta que as Pequenas e médias
Empresas em Moçambique são mais geradoras de emprego e de ligações com a economia do que
as ZFIs.
4. As Zonas Francas Industriais e a Base produtivaCom a criação de ZFIs como fontes de captação de divisas, os países orientam-se mais para a
exportação do que para a substituição de importações.
Entretanto, Castel- Branco (2008), nota que os ganhos que o país colhe da riqueza gerada pelas
Zonas Francas Industriais (no caso concreto os megaprojectos), devem ser aferidos com base no
grau de absorção e retenção dessa riqueza pela economia nacional e não apenas pela quantidade
de riqueza que estes (megaprojectos) produzem (ex. contribuição para as exportações) pois esta
só gera maiores lucros e uma capacidade acrescida para essas empresas pagarem as suasimportações.
Os incentivos dados em relação à movimentação de capitais das firmas localizadas nas ZFIs
(incluída a liberdade total de repatriamento de lucros) e a fraca existência de ligações entre as
firmas daquelas zonas e as domésticas fazem com que as divisas retidas pelo país acolhedor
sejam pouco significativas (Langa, 2001).
A criação de ZFIs numa economia, torna-se mais valiosa e mais significativa no rendimento do
país caso apresente um efeito multiplicador no mercado local de bens e serviços. Langa (2001)
retomando o modelo de Hirschman (1958), considera que esse efeito existirá se as firmas locais
estiverem aptas a responder às solicitações em insumos e outros serviços adicionais às novas
8 Idem
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empresas instaladas (backward linkages ou efeitos à montante) e quando as firmas locais se
beneficiarem dos produtos oriundos das novas firmas ( forward linkages ou efeitos à jusante).
Com base em Castel-Branco (2008:4), podemos avançar como principais ligações económicas
que o país tem a possibilidade de desenvolver a partir do investimento das ZFIs são: produtivas,tecnológicas e de emprego.
Entretanto, Castel-Branco (2008) mostra que a economia nacional tem dificuldades em captar as
dinâmicas do investimento atraído pelas ZFIs e delas agregar valor a economia. Ora vejamos:
a) As Ligações produtivas (a montante) são difíceis de estabelecer dada a fraqueza da base
produtiva nacional e as exigências relacionadas com a sofisticação dos standards de
qualidade e certificação que caracteriza a procura de bens e serviços industriais dos
megaprojectos. A capacidade produtiva e logística para fornecer bens e serviços aos
mega projectos exige investimento em tecnologia, formação e aprendizagem e em gestão
e logística.
Castel-Branco (2002), evidenciou as fracas ligações produtivas entre as empresas nacionais e o
capital das ZFIs, ao observar que empresas nacionais ou baseadas em Moçambique fornecem
apenas à volta de 5%-10% das necessidades dos mega projectos em subcontratação.
b) As ligações tecnológicas são baixas dada a baixa mobilidade de tecnologia e know how
das firmas das ZFIs (onde os qualificadores e standards são mais altos) para as empresasa montante e a jusante. Por outro lado, as condições industriais do País tornam difícil a
absorção da força do trabalho treinada pelo investimento em ZFIs. Não sendo
suficientemente absorvidas, essa força de trabalho e qualificações, perdem valor
económico.
Na acepção de Myrdal (1957) apud Lima & Simões (2010), os transbordamentos tecnológicos,
seriam um dos ganhos que as regiões estagnadas colheriam das zonas de crescimento. As
externalidades tecnológicas, permitiram a geração de retornos crescentes à escala nas outras
actividades produtivas tornando a economia mais diversificada e competitiva.
c) As ligações por via do emprego são igualmente deficitárias uma vez que por um lado os
investimentos das ZFIs são intensivos em capital e as oportunidades de emprego são
relativamente escassas e por outro lado as fracas ligações das ZFIs a montante e a jusante
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não viabilizam o crescimento das empresas nacionais de tal forma que estas possam criar
mais postos de trabalho.
O que dizer das Zonas Francas Industriais em Moçambique?
Conforme dissemos ao longo do presente texto, em Moçambique os megaprojectos confundem-
se com as Zonas Francas Industriais na medida em que aqueles operam quase na totalidade neste
regime económico. Disto podemos concluir que em Moçambique, as Zonas Francas Industriais
na sua relação com a economia nacional caracterizam-se por:
(i) falta de ligações com a economia;
(ii) não criam emprego em correspondência com a magnitude dos projectos;
(iii) não geram recursos para a economia (não pagam impostos e os lucros são repatriados);
(iv) pouco impacto no alívio da pobreza;(v) competição política e económica com as outras empresas, resultando em desigualdade de
tratamento em prejuízo das empresas nacionais e empresas pequenas e médias;
(vi) concentração sectorial e regional dos projectos (Castel-Branco, 2008).
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VIII. CONCLUSÃO
As análises que acabamos de fazer do impacto das Zonas Francas à luz das teorias do
desenvolvimento polarizado, mais nos impelem ao cepticismo de Myrdal do que ao optimismo
de Hirschman na medida em que ela vem mais uma vez evidenciar os efeitos nefastos que as
regiões desenvolvidas podem ter sobre as subdesenvolvidas. No caso, através do IDE nas ZFIs, a
economia moçambicana mais sofre do que se beneficia do capital estrangeiro. Desta forma,
tendo em conta os desafios de sustentabilidade económica e social do país, impõem-se a
necessidade urgente de se repensar nas Zonas Francas e na relação entre a economia e o grande
capital estrangeiro (IDE) em geral. Tal como a abertura da economia ao Investimento Directo
Estrangeiro e as ZFIs em particular constituiu na altura um imperativo de “sobrevivência” da
economia, repensar as Zonas Francas é hoje um imperativo de “sustentabilidade” económica e
social para o País.
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