XVII Simpósio Jurídico ABCEXVII Simpósio Jurídico ABCERiscos e Tendências do Ambiente de Contratação LivreRiscos e Tendências do Ambiente de Contratação Livre
Ricardo LimaConselheiro de Administração
19 de setembro de 2011
Visão Geral das Operações da CCEE
Panorama do Ambiente de Comercialização Livre
Questões em Debate e Desafios para o Mercado
2
Estrutura Legal da ComercializaçãoEstrutura Legal da Comercialização
Mercado Brasileiro de Energia ElétricaMercado Brasileiro de Energia Elétrica
3
ASPECTOS RELEVANTES E INTEGRAÇÃO ASPECTOS RELEVANTES E INTEGRAÇÃO DE OBJETIVOS E INTERESSESDE OBJETIVOS E INTERESSES
1. Expansão da geração e transmissão (política pública de garantia de suprimento)
2. Distribuição de energia elétrica e tarifas (política econômica)
3. Políticas ambientais (ex.: inserção de fontes “limpas” na matriz energética brasileira) e sociais (ex.: universalização, cidadania)
4. Tecnologias (competitividade, desenvolvimento)
5. Investimentos - valores e prazo de retorno (ampliação da participação privada)
6. Estruturação legal e regulatória do mercado (segurança jurídica, confiabilidade)
7. Instituições e agentes atuantes: geradores, distribuidores, comercializadores, importadores, exportadores e consumidores livres e especiais
(diretrizes, governança, acordos, contratos, confiança, boa fé)
8. Conhecimento das regras do mercado e gestão de conflitos (estabilidade, garantia das relações jurídicas e mecanismos / ajustes quando necessário)
Como ocorre a negociação / comercialização de energia elétrica nesse mercado e quais são seus caminhos e desafios?
Estrutura Legal da ComercializaçãoEstrutura Legal da Comercialização
4
MEDIDAS PROVISÓRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS n°
144 e 145, de 11/12/2003
10 normativos relevantes que tratam da regulação, da concessão / autorização de serviços públicos de energia elétrica, do planejamento, da operação e da comercialização
Anteriormente: art. 10 da Lei 9.648/98 estabelecendo a livre negociação
RESOLUÇÕES DA ANEELRESOLUÇÕES DA ANEEL, em especial a REN
n° 109, de 26/10/2004: Convenção de
Comercialização de Energia Elétrica e CCEE
DECRETOSDECRETOS de 2004: n°
5.081, de 14/05 (ONS)
5.163, de 30/07 (Decreto de
Comercialização de Energia Elétrica)
5.184, de 16/08 (EPE)
5.175, de 09/08 (CMSE) e
5.177, de 12/08 (CCEE)
LEIS LEIS n°
10.847, de 15/03/2004: EPE 10.848, de 15/03/2004: Comercialização de Energia Elétrica e outras matérias
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –– CCEE CCEE Aspectos GeraisAspectos Gerais
5
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: atuação conforme art. 4º da Lei nº 10.848/2004, regulamentado pelo Decreto nº 5177/2004
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos
Autorização: Poder Concedente (Decreto 5.177/2004)
Regulação e fiscalização da ANEEL, via Convenção, Regras e Procedimentos de Comercialização
Objetivo: viabilização da comercialização de energia elétrica no SIN, nos ambientes regulado e livre, segundo a Convenção, as Regras e os Procedimentos de Comercialização. Também Estatuto Social
Integrantes da CCEE: geradores, distribuidores, comercializadores, consumidores livres e especiais, importadores e exportadores de energia elétrica
Mais de 1.500 agentes em 2011
Visão Geral das Operações da CCEEVisão Geral das Operações da CCEE
Panorama do Ambiente de Comercialização Livre
Questões em Debate e Desafios para o Mercado
6
Estrutura Legal da Comercialização
Agentes na CCEE Agentes na CCEE –– Julho de 2011Julho de 2011
Total Agentes 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1.007 1.403 1.5107
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 jul/11Importador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1Autoprodutor 0 3 8 11 11 14 15 21 24 28 34 35Gerador 15 19 19 20 20 22 27 30 29 28 28 31Distribuidor 35 39 41 42 42 43 43 43 43 45 45 45Comercilizador 5 18 31 35 41 47 44 48 55 70 93 104Produtor Independente 2 15 26 37 45 65 83 88 130 169 262 290Consumidor Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 194 221 455 508Consumidor Livre 0 0 0 0 34 470 613 684 459 445 485 496
5)5) Leilões de energia existenteLeilões de energia existente6)6) Gestão dos CCEARs e CCGsGestão dos CCEARs e CCGs7)7) Exportação de energiaExportação de energia
1)1) Cálculo PLDCálculo PLD2)2) Contabilização Contabilização 3)3) Liquidação MCPLiquidação MCP
28)28) RRV usinas em atrasoRRV usinas em atraso29)29) Gestão contratos leilões de Gestão contratos leilões de
ajusteajuste25)25) Nova garantia financeiraNova garantia financeira26)26) Gestão energia de reservaGestão energia de reserva27)27) Geração dos CCGsGeração dos CCGs
20)20) Matriz de descontoMatriz de desconto21)21) RRVRRV22)22) Leilões de reservaLeilões de reserva23)23) Liquidação de penalidadesLiquidação de penalidades24)24) Penalidade de mediçãoPenalidade de medição
16)16) MRA PCHsMRA PCHs17)17) Liquidação MCSDLiquidação MCSD18)18) Leilões de fontes alternativasLeilões de fontes alternativas19)19) Encargo de Segurança EnergéticaEncargo de Segurança Energética
8)8) MCSDMCSD9)9) Leilões de ajusteLeilões de ajuste10)10) Leilões de energia novaLeilões de energia nova11)11) Alocação de geração própriaAlocação de geração própria
4)4) Penalidade por lastro de venda e consumoPenalidade por lastro de venda e consumo
Responsabilidades da CCEE Responsabilidades da CCEE -- EvoluçãoEvolução
2000/2002 20042003 20082005 20072006 2009 2010
12)12) Sobrecontratação (103%)Sobrecontratação (103%)13)13) PROINFAPROINFA14)14) Penalidade de potênciaPenalidade de potência15)15) MCSD exMCSD ex--postpost
8
Número de Contratos registrados na CCEENúmero de Contratos registrados na CCEEJulho 2011Julho 2011
Número de Contratos Registrados em Julho 2011 = Número de Contratos Registrados em Julho 2011 = 12.72312.723
ACL/ACRACL/ACR
ACLACL
ACRACR
9
Bilateral ACL4.45335,0%
Bilateral ACR144
1,1%CCEAR QTDE
3.57828,1%
CCEAR DISP2.49919,6%
Ressarcimento176
1,4%Leilão49
0,4%
Itaipu29
0,2%
PROINFA1.79514,1%
Evolução do Mercado de Curto Prazo x PLDEvolução do Mercado de Curto Prazo x PLD
Volume do Mercado de Curto Prazo (R$ milhões) x PLD (R$/Volume do Mercado de Curto Prazo (R$ milhões) x PLD (R$/MWhMWh))
10
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
550
600
650
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
1.100
1.200
1.300
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aiju
n jul
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ago
set
out
nov
dez
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aiju
n jul
2006 2007 2008 2009 2010 2011
PLD
[R$/
MW
h]
MCP
[R$
Milh
ões]
MCP [R$ Milhões]
PLD [R$/MWh]
Carga do ACR e ACL no SIN Carga do ACR e ACL no SIN –– Julho 2011Julho 2011
Carga Total SIN: 55.575 MW médioCarga Total SIN: 55.575 MW médio
ACRACR40.078 40.078 MWmMWm
72,1%72,1%
ConsumidorConsumidor LivreLivre9.137MWm 9.137MWm -- 16,4%16,4%
ConsumidorConsumidor EspecialEspecial1.040 1.040 MWmMWm -- 1,9%1,9%
APEAPE3.392 3.392 MWmMWm -- 6,1%6,1%
EletrointensivoEletrointensivo984 984 MWmMWm -- 1,81,8
ImportaçãoImportação//ExportaçãoExportação942 942 MWmMWm -- 1,7%1,7%
ACLACL15.497 15.497 MWmMWm
27,9%27,9%
11
Visão Geral das Operações da CCEE
Panorama do Ambiente de Comercialização LivrePanorama do Ambiente de Comercialização Livre
Questões em Debate e Desafios para o Mercado
12
Estrutura Legal da Comercialização
Evolução do Carga do SINEvolução do Carga do SIN
13
55.575
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
jan
fev
mar ab
rm
ai jun jul
ago
set
out
nov
dez
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rm
ai jun jul
ago
set
out
nov
dez
jan
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mar ab
rm
ai jun jul
ago
set
out
nov
dez
jan
fev
mar ab
rm
ai jun jul
2008 2009 2010 2011
MW
méd
io
APE, Eletrointensivo, Imp/Exp Consumidor Livre Consumidor Especial Carga SIN
Total ACL: 15.497 27,9%
Consumo Livre e Especial Consumo Livre e Especial Ramo de Atividade Ramo de Atividade –– Julho 2011Julho 2011
14
METALURGIA e PRODUTOS DE METAL
3.411 MWm33%
QUÍMICOS1.521 MWm
15%
MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS
1.427 MWm 14%
VEÍCULOS E TRANSPORTE
768 MWm7%
BEBIDAS E ALIMENTOS670 MWm
7%
CELULOSE669 MWm
7%
OUTROS596 MWm
6%
MADEIRA, BORRACHA E PLÁSTICO489 MWm
5%TÊXTEIS
373 MWm 4%SERVIÇOS
254 MWm2%
Consumo Livre e Especial Consumo Livre e Especial : 10.178 MW médio: 10.178 MW médio
Consumo por Ramo de Atividade Consumo por Ramo de Atividade -- Julho 2011 Julho 2011 Consumidores Livres e Especiais Consumidores Livres e Especiais
Contratos Registrados (em Volume) Contratos Registrados (em Volume) -- Julho 2011 Julho 2011 Consumidores Livres e Especiais Consumidores Livres e Especiais
Contratos Registrados dos Consumidores Livres e Especiais Contratos Registrados dos Consumidores Livres e Especiais Julho 2011Julho 2011
15
1 mês1 mês11,3%11,3%
2 a 5 meses2 a 5 meses5,2%5,2%
6 meses a 1 ano6 meses a 1 ano8,4%8,4%
1 a 2 anos1 a 2 anos7,1%7,1%
2 a 4 anos2 a 4 anos8,8%8,8%
acima de 4 anosacima de 4 anos59,2%59,2%
Visão Geral das Operações da CCEE
Panorama do Ambiente de Comercialização Livre
Questões em Debate e Desafios para o MercadoQuestões em Debate e Desafios para o Mercado
16
Estrutura Legal da Comercialização
1.1. Ampliação do MercadoAmpliação do Mercado
17
Potencial ACL Potencial ACL –– Regulamentação AtualRegulamentação Atual
18
C. ESPECIAIS C. ESPECIAIS 2%2%
C. ESPECIAIS C. ESPECIAIS 2%2%
POTENCIAL POTENCIAL ESPECIAISESPECIAIS
14%14%
POTENCIAL POTENCIAL ESPECIAISESPECIAIS
14%14%
C. LIVRES C. LIVRES APEAPE
EletrointensivoEletrointensivoExpExp//ImpImp
25%25%
C. LIVRES C. LIVRES APEAPE
EletrointensivoEletrointensivoExpExp//ImpImp
25%25%
POTENCIAL POTENCIAL LIVRES LIVRES -- 5%5%POTENCIAL POTENCIAL LIVRES LIVRES -- 5%5%
ACRACR
73%73%
ACRACR
73%73%
Potencial Potencial Atual Atual Máximo ACLMáximo ACL
(46(46%)%)ACLACL
27%27%
ACLACL
27%27%
Adaptação CCEE – Estudo Andrade & CanellasDados maio 2011
ConsumidorConsumidor FonteFonteDemanda Mínima Demanda Mínima
ContratadaContratadaTensão MínimaTensão Mínima
LivreLivre • Convencional e• Alternativa (Desconto TUSD/TUST) 3 MW
69 kV Antes (08/1995)
Nenhuma após (08/1995)
EspecialEspecial • Convencional (30 a 50 MW) e• Alternativa (Desconto TUSD/TUST)
500 kW - 3 MW 2,3 kV
Situação Situação AtualAtual
Aprimoramento Aprimoramento –– Ampliação do MercadoAmpliação do Mercado
A abertura dos mercados de energia elétrica, de forma abrangente a todos os consumidores, já é uma realidade em vários países.
Por outro lado, no contexto brasileiro, para viabilizar a ampliação do mercado e dar os primeiros passos para uma abertura do mercado, há ainda diversos aspectos que necessitam de aprimoramento.
Até no conjunto de países da América Latina, o Brasil é um dos países que possui maior exigência na condição de elegibilidade do consumidor para o mercado livre. Exemplos (limite de demanda para elegibilidade):
ColômbiaColômbia: Acima de 100kW
PeruPeru: a) Acima de 200kWb) Acima de 2,5 MW: compulsoriamente livre
Chile:Chile:a) Acima de 500kWb) Acima de 2,0 MW: compulsoriamente livre
ArgentinaArgentina: Acima de 30 kW
19
IniciativaIniciativa:: Abertura do mercado – Projeto de Lei PLS 402/2009 com a ampliação do
número de consumidores livres - Redução progressiva de elegibilidade de3MW para 2MW e depois para 1 MW
Aprimoramento Aprimoramento –– Ampliação do MercadoAmpliação do MercadoPLS 402/2009PLS 402/2009
20
Aprimoramento Aprimoramento –– Ampliação do MercadoAmpliação do MercadoPLS 402/2009PLS 402/2009
21
2.2. Comercializador VarejistaComercializador Varejista
22
Aprimoramento Aprimoramento -- Comercializador VarejistaComercializador Varejista
Proposta de simplificação da operação na CCEE dos consumidores especiais e pequenos geradores
O Comercializador Varejista será responsável pela representação dos pequenos agentes, gestão contratual e das operações na CCEE
Consolidação da Contabilização e Liquidação no Comercializador Varejista
Geradores de Pequeno Porte (Adesão Simplificada)Consumidores Especiais (Adesão Simplificada)
Comercializador Varejista
C1 C2 C3~G1
~G2C4
~GnCn
MC1 MC2 MC3 MC4 MCn MG1 MG2 MGn............
ACL
23
3.3. Comercialização de ExcedentesComercialização de Excedentes
24
Duas alternativas em discussão:Duas alternativas em discussão:
Projeto de Lei do Senado n° 402/ 2009
Portaria MME n° 73/2010
Aprimoramento Aprimoramento -- Comercialização de ExcedentesComercialização de Excedentes
25
Sobras dos Consumidores Livres e Especiais Sobras dos Consumidores Livres e Especiais
Sobras dos Consumidores Livres e Especiais Liquidados no Sobras dos Consumidores Livres e Especiais Liquidados no Mercado de Curto Prazo [MW médios]Mercado de Curto Prazo [MW médios]
26
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
050
100150200250300350400450500550600650700750800850900950
1.000
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nov
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ago set
out
nov
dez
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rm
ai jun jul
ago set
out
nov
dez
jan fev
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rm
ai jun jul
2006 2007 2008 2009 2010 2011
PLD
[R$/M
Wh]
Sobr
as [
MW m
édio
]
Sobras CL e CE [MW médio]PLD [R$/MWh]
4.4. JudicializaçãoJudicialização do Mercadodo Mercado
27
Judicialização no Ambiente do Mercado de Curto PrazoJudicialização no Ambiente do Mercado de Curto Prazo
AçõesAções adotadasadotadas pelapela CCEECCEE parapara diminuirdiminuir osos riscosriscos dada judicializaçãojudicialização nasnasquestõesquestões queque envolvemenvolvem oo MercadoMercado::
Interface com a ANEEL, ONS, EPE e Agentes do Mercado.
Atuação efetiva nas ações judiciais em que existem decisões judiciais queimpactam o Mercado, ainda que a CCEE não seja parte (ex.: pedido de depósitojudicial para garantia do mercado).
Projeto de aproximação do Poder Judiciário – realização de workshop paraesclarecimento das atividades da CCEE.
Busca de novas medidas para redução da inadimplência e aperfeiçoamento dasregras e procedimentos. Ex.: REN 437/2011.
28
5.5. Questões em Debate e Desafios para o MercadoQuestões em Debate e Desafios para o Mercado
29
Questões em Debate no MercadoQuestões em Debate no Mercado
30
MERCADO MERCADO
DE CURTO DE CURTO PRAZOPRAZO
(Mercado de diferenças)
1. Inadimplência: rateio entre os agentes credores na CCEE
2. Desligamento de agentes inadimplentes, inclusive com contratos do ACR (CCEARs)
3. Garantias financeiras –segurança e dinamismo das operações do mercado x custo de atuação
4. Crescimento do número de agentes x estrutura do mercado
MERCADO MERCADO
DE CURTO DE CURTO PRAZOPRAZO
(Mercado de diferenças)
1. Inadimplência: rateio entre os agentes credores na CCEE
2. Desligamento de agentes inadimplentes, inclusive com contratos do ACR (CCEARs)
3. Garantias financeiras –segurança e dinamismo das operações do mercado x custo de atuação
4. Crescimento do número de agentes x estrutura do mercado
AMBIENTE DEAMBIENTE DE
CONTRATAÇÃO REGULADA CONTRATAÇÃO REGULADA –– ACRACR
1. Contratos de leilões / longo prazo (CCEARs 15-30 anos)
2. Estrutura de contratação de acordo com a fonte – sazonalidade (ex.: biomassa, eólica) – segurança do suprimento / fontes complementares /penalidades
3. Empreendimentos em atraso: contratos de substituição, receita de venda, problemas na transmissão, questões ambientais, financiamento, penalidades
4. Efetiva operação da usina x manutenção dos CCEARs
5. Renovação das concessões
AMBIENTE DEAMBIENTE DE
CONTRATAÇÃO REGULADA CONTRATAÇÃO REGULADA –– ACRACR
1. Contratos de leilões / longo prazo (CCEARs 15-30 anos)
2. Estrutura de contratação de acordo com a fonte – sazonalidade (ex.: biomassa, eólica) – segurança do suprimento / fontes complementares /penalidades
3. Empreendimentos em atraso: contratos de substituição, receita de venda, problemas na transmissão, questões ambientais, financiamento, penalidades
4. Efetiva operação da usina x manutenção dos CCEARs
5. Renovação das concessões
AMBIENTE DEAMBIENTE DE
CONTRATAÇÃO LIVRE CONTRATAÇÃO LIVRE –– ACLACL
1. Prazos de contratação (?)
2. Garantia de lastro de venda x penalidades (> PLD ou VR)
3. Atuação sob risco para compra e venda x variabilidade do PLD
4. Registro de contratos de compra e venda na CCEE
5. Destinação da energia para o mercado regulado x preços para o mercado livre
6. Ampliação do Mercado
7. Comercializador Varejista
8. Venda de Excedentes
AMBIENTE DEAMBIENTE DE
CONTRATAÇÃO LIVRE CONTRATAÇÃO LIVRE –– ACLACL
1. Prazos de contratação (?)
2. Garantia de lastro de venda x penalidades (> PLD ou VR)
3. Atuação sob risco para compra e venda x variabilidade do PLD
4. Registro de contratos de compra e venda na CCEE
5. Destinação da energia para o mercado regulado x preços para o mercado livre
6. Ampliação do Mercado
7. Comercializador Varejista
8. Venda de Excedentes
Principais Desafios para o Mercado e EncaminhamentosPrincipais Desafios para o Mercado e Encaminhamentos
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1. Integração entre MME, ANEEL, EPE, CCEE e ONS
2. Entrada no mercado / análise prévia – ex.: (a) Leilões – empreendedores (Portaria MME nº 514,de 02.09.2011); (b) comercializadores – Audiência Pública ANEEL nº 023/2011
3. Tratamento da inadimplência no Mercado de Curto Prazo – ex.: origem em contratos doambiente regulado / retirada do registro de CCEARs e alocação da exposição para asdistribuidoras (REN n° 437/2011)
4. Garantia financeira de agente de geração com usina que não entrou em operação comercial: seráconsiderada a garantia física das usinas que atendam ao cronograma de obras de geração e detransmissão constantes dos relatórios de fiscalização da ANEEL (REN nº 445, de 06.09.2011)
5. Desligamento de agentes inadimplentes: agilização pela ANEEL e CCEE – possibilidade deaproveitamento de procedimentos iniciados na CCEE, assegurada ampla defesa e contraditório.Audiência pública a ser aberta pela ANEEL
6. Lastro de energia e ações judiciais (Audiência Pública ANEEL nº 122/2010) e valoração daspenalidades (Audiência Pública nº 123/2010)
7. Liquidação financeira e garantias “dinâmicas”. Riscos empresariais X riscos do mercado Xexpansão do setor x financiabilidade. Propostas em discussão.
8. Judicialização de questões. Ampliação do conhecimento do mercado e da atuação da CCEE peloJudiciário. Conflitos – Atuação da CCEE, ANEEL, Judiciário e Arbitragem.
MonitoramentoMonitoramento dodo MercadoMercado
RegistroRegistro ExEx--anteante dede ContratosContratos
CertificaçãoCertificação dede OperadoresOperadores dodo MercadoMercado // ContratoContrato PadrãoPadrão
AprimoramentoAprimoramento dasdas GarantiasGarantias FinanceirasFinanceiras
Garantias Financeiras Dinâmicas
Gestão de Riscos
Clearing House, Fundo Garantidor, Análise de Crédito/Rating, Rateio deInadimplência, Seguro Caução
Outros Desafios para o MercadoOutros Desafios para o MercadoAprimoramentosAprimoramentos
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Certificação de Lastro dos ContratosCertificação de Lastro dos Contratos
Certificados de Energia Certificados de Energia
Curva de Referência de PreçoCurva de Referência de Preço
Plataforma de Leilão para o ACLPlataforma de Leilão para o ACL
Participação do ACL na ExpansãoParticipação do ACL na Expansão
Mecanismos para Aumento da LiquidezMecanismos para Aumento da Liquidez
Gestão pelo Lado da DemandaGestão pelo Lado da Demanda
Gestão de Congestionamento da TransmissãoGestão de Congestionamento da Transmissão
SmartSmart GridGrid
CCEE em “Tempo Real” (contabilização diária)CCEE em “Tempo Real” (contabilização diária)
Outros Desafios para o MercadoOutros Desafios para o MercadoInovaçãoInovação
33
IntegraçãoIntegração EnergéticaEnergética comcom AméricaAmérica dodo SulSul
IntegraçãoIntegração dosdos SistemasSistemas IsoladosIsolados
Integração com Novos Ambientes:Integração com Novos Ambientes:
Mercado de CO2
Mercado de Gás
Mercado de Eficiência Energética
Bolsas de Energia
Mercado Financeiro
Outros Desafios para o MercadoOutros Desafios para o MercadoImpactosImpactos
34
Muito ObrigadoMuito Obrigado
Ricardo Lima
Conselheiro de Administração
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