XVI Congresso Brasileirode Direito do Estado
Reforma da Previdênciae Direito da Crise
E D I Ç Ã O E M H O M E N A G E M A W E I D A Z A N C A N E R
8, 9 e10MAIO DE 2017BRASÍLIA-DF
COORDENAÇÃO CIENTÍTICA: PROF. PAULO MODESTO
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08:30 - 09:00 CREDENCIAMENTO
09:00 - 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
MINISTRO ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN (PB) – SEGURANÇA JURÍDICA EM TEMPOS DE CRISE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (SP) – SEGURANÇA JURÍDICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (SE) – DIREITO DA CRISE E SEGURANÇA JURÍDICA: OS CAMINHOS E FILTROS DA CONSTITUIÇÃOHOMENAGEM À PROFESSORA WEIDA ZANCANER
FABRÍCIO MOTTA (GO) – O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO NOVO REGIME FISCAL (EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DOS GASTOS PUBLICOS – EC 95/2016)
GABRIELA ZANCANER (SP) – DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA PELO PODER EXECUTIVO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS: CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
12:00 - 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: DIREITO CONSTITUCIONAL DA CRISE, TETO DE GASTOS E CRISE FISCAL
DEBATES
FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM (RJ) – CONVERGÊNCIA DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
PAULO MODESTO (BA) – AS NORMAS DE TRANSIÇÃO EM REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS, EQUIDADE ENTRE GERAÇÕES E CONTROLE DE PROPORCIONALIDADE
MARCELO CAETANO (DF) – A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: LÓGICA INTERNA E SUSTENTABILIDADE DAS MEDIDAS PROPOSTASDEBATES
16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL: REFORMA CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA
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D I R E I T O A D M I N I S T R A T I V O ( Q U A R T A - F E I R A )
09:00 - 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RJ) – O DIREITO PÚBLICO EM TEMPO DE PRAGMATISMO E GOVERNANÇA - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS
FLAVIO PANSIERI (PR) – PAPEL E LIMITES DA ATIVIDADE DE CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO DA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL
VALMIR PONTES FILHO (CE) – CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
CAROLINA ZANCANER (SP) – GREVES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA: MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO
FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (DF) – CRISE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA: CRITÉRIOS PARA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS RESULTANTESDE GREVES NOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAS
12:00 - 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA E DO PODER JUDICIÁRIO NAS GREVES EM SERVIÇOS ESSENCIAIS
DEBATES
WEIDA ZANCANER (SP) – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO PODER PÚBLICO E CRISE DO SISTEMA DE PRECATÓRIOS
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) – O DIREITO ADMINISTRATIVO DA CRISE: UMA VISÃO PARA ALÉM DO IMEDIATO
16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ16:30 - 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
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D I R E I T O T R I B U T Á R I O ( T E R Ç A - F E I R A )
09:00 - 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
MINISTRA REGINA HELENA COSTA (SP) – APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
MARCO AURÉLIO GRECO (SP) – DIREITO DA CRISE E MORALIDADE DO FISCO E DO CONTRIBUINTE: EFEITOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
MAURO LUCIANO HAUSCHILD (RS) – LIMITES À ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: MOTIVAÇÃO E RAZOABILIDADE COMO EXIGÊNCIAS DOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE NO CUSTEIO E DA CONTRAPARTIDA
EDUARDO MENDONÇA (DF) – SISTEMA TRIBUTÁRIO, NOVO REGIME FISCAL E SEU IMPACTO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS (RJ) – FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E JUSTIÇA FISCAL
Arte: Mateus Carvalho
(mateus.hc@
gmail.com
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12:00 - 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: ORÇAMENTO PÚBLICO, NOVO REGIME FISCAL E SISTEMA TRIBUTÁRIO
DEBATES
MARCELLO TERTO E SILVA (GO) – O PROCURADOR DO ESTADO NO CONTROLE DA QUALIDADE DO PASSIVO TRIBUTÁRIO
MAURÍCIO ZORCKUN (SP) – IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR (MG) – CRISE FISCAL DOS ESTADOS: GUERRA FISCAL, DEPÓSITOS JUDICIAIS, LEI KANDIR E OUTRAS BOSSAS
DEBATES
16:00 - 16:30 INTERVALO PARA CAFÉ16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL: CRISE DE FINANCIAMENTO DO ESTADO E CONTROLE DA QUALIDADE DO PASSIVO TRIBUTÁRIO E SEU DIMENSIONAMENTO
A reforma constitucional da previdência e o direito da crise são os temas centrais do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, um dos principais eventos jurídicos do país. De forma pluralista, juristas, agentes públicos e reformadores estarão reunidos, em três dias de intensos debates, para uma avaliação de temas atuais e polêmicos na agenda do país, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando a troca de ideias com plena liberdade de opinião.
Crise não deve ser sinônimo de paralisia, mas de encontro marca-do com problemas que nos atrasam para o país justo e sustentável que almejamos. Segurança jurídica e proporcionalidade em tran-sições normativas, equidade intergeracional e solidariedade previ-denciária, convergência de regimes de previdência, �nanciamen-to da seguridade social e justiça �scal, a lógica interna e a susten-tabilidade das medidas propostas na reforma da previdência, prin-cípio da contrapartida previdenciária e da equidade no custeio, novo regime �scal (teto de gastos), crise �nanceira de estados em situação de emergência econômico-�nanceira, controle da quali-dade do passivo tributário pela advocacia pública, repercussão tributária dos acordos de leniência, guerra �scal e crise �nanceira, pragmatismo e governança nas empresas estatais, papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupção, estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário, a atuação da advocacia pública e o poder judiciário nas greves em serviços essenciais, inclusive policiais, crise do sistema de precatórios e a responsabili-dade do Estado, entre outros temas, constituem uma agenda rica de re�exões para o atual momento vivido pelo país.
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A P R E S E N T A Ç Ã O
Neste ano, o Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em homenagem à jurista e professora Weida Zan-caner, cuja contribuição ao direito público brasileiro é reco-nhecida por diferentes gerações de especialistas e que parti-cipou de praticamente todas as edições anteriores do evento. O Congresso deste ano será uma homenagem sincera de seus amigos e admiradores e será realizado em Brasília, palco privilegiado das grandes decisões nacionais, em mais uma jornada cientí�ca inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.
P R O F E S S O R A
W E I D A Z A N C A N E R
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