Panorama do Mercado de Gás Canalizado e Lei de AutoVistoria
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Luiz Felipe Amorim
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Autovistoria
Inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás (rede de distribuição interna e aparelhos a gás combustível), das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis de responsabilidade dos usuários/consumidores, no Estado do Rio de Janeiro –Inspeção Periódica de Gás – IPG
Importante – Inspeção periódica de gás não é Manutenção!
Leis vigentesLei Estadual N° 6890 de 18 de setembro de 2014 – aplicável a gás natural(GN) e GLP.
Regulamentação
Para GLPAinda pendente.
1. O que é a Inspeção
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Para GN
IN Codir Nº47 de 16 de março de 2015
IN Codir Nº48 de 20 de maio de 2015 e Manual de rede de distribuição interna de gás
Critérios TécnicosABNT NBR 15923 – Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento.
ABNT NBR 15526 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução.
ABNT NBR 13103 – Instalação de aparelhos a gás para uso residencial –Requisitos dos ambientes.
Data de início efetivo da lei 6890
19 de março de 2015
1. O que é a Inspeção
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Pré-requisitosSer um Organismo de Inspeção Acreditado pelo INMETRO – OIA
Ter mão de obra qualificada pela ABNT NBR16216, com conhecimento em:
-IN Codir Nº48 de 20 de maio de 2015 e Manual
-Normas TécnicasABNT NBR 15923
ABNT NBR 15526ABNT NBR 13103
Equipamentos necessários:
-Equipamento para detecção de Monóxido de carbono (CO), com impressora e tripé-Para ambiente-Para aparelho
-Manômetro de coluna d’água-Manômetro do tipo Bourdon-Trena, metro
1. O que é a Inspeção
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Cliente
-Providenciar a realização da inspeção periódica, escolhendo a OIA de sua preferência.
OIA (Organismo de Inspeção Acreditado)
-A execução das autovistorias, na rede de distribuição interna e na instalação de aparelhos a gás combustível;-A elaboração do laudo de autovistoria realizada, emitindo:
- uma cópia para o cliente; - uma cópia para concessionária/distribuidoras;- CBMERJ;- demais órgãos competentes.
-Informar o prazo para adequação determinada, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato, em conformidade com os prazos contidos na IN CODIR N° 48 da Agenersa.
2. O que é a Inspeção - Responsabilidades
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Concessionárias/Distribuidoras
-Divulgar aos consumidores a obrigatoriedade da inspeção nas agências e postos de atendimento;-Divulgar ao menos uma vez ao ano em jornais e revistas de grande circulação;-Divulgar a relação de empresas acreditadas – OIA, quando tivermos alguma;-Informar aos consumidores a data limite da próxima inspeção,-Manter canal de comunicação para esclarecimentos e sanar dúvidas,-Comunicar aos órgãos competentes caso haja negativa do consumidor na realização da inspeção e quando for necessário a interrupção de fornecimento devido ao não cumprimento das exigências técnicas.
2. O que é a Inspeção - Responsabilidades
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Órgãos competentes
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
-Controlar a execução das inspeções por parte do Cliente em função das informações enviadas pelos OIAs e pelas Concessionárias; -Proceder a colocação de lacres nas instalações em casos de impedimentos desta colocação por parte das Concessionárias
Órgãos Reguladores
-Estabelecimento de critérios para elaboração de Laudo de Autovistoria detalhado, e emitido pelo OIA na autovistoria;-Emitir e manter atualizado o Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna, tecnicamente de acordo com as normas brasileiras, mantendo reuniões periódicas sobre o referido documento.
2. O que é a Inspeção - Responsabilidades
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3.1 Parte de verificação com Check list
Redes de distribuição Interna- Traçado Coletivo e Individual- Materiais do trecho coletivo e individual- Abrigos de regulador e/ou de medidores
Aparelhos a gás-Locais de instalação dos aparelhos a gás-Ventilação permanente do ambiente -Verificação das características técnicas e estado de conservação do aparelho-Verificação do funcionamento do aparelho-Ligação com a rede de distribuição interna (incluindo flexíveis e válvulas do aparelho)-Inspeção visual do percurso do duto de exaustão
3.2 Parte Prática - Testes
-Estanqueidade da rede de distribuição interna -Critérios de aceitação do nível de COn no aparelho-Critérios de aceitação do nível de CO no ambiente
3. O que é a Inspeção - Parte Técnica
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3.4 Resultados possíveis da inspeção (ABNT NBR 15923)
Instalação Conforme
Instalação com Não Conformidade-NC menores -NC maiores sanáveis
Prazos90 dias não conformidades menores – 57 NCs (residenciais em uso)
60 dias não conformidades maiores – 30 NCs (residenciais em uso)
-NC maiores com risco
Lacre – 24 NCsNCs-Estanqueidade das tubulações maior que 5l/h-Local de instalação do aparelho-Adequação de ambiente-Exaustão dos produtos da combustão-Instalação do aparelho-Monóxido de carbono
3. O que é a Inspeção - Parte Técnica
-Laudo de Conformidade com Restrição(Prazos para correção)
-Laudo de Conformidade
-Laudo de Não Conformidade
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3. O que é a Inspeção - Parte Técnica Fluxograma
890 mil clientes no
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842.920 clientes18 municípios14,7 milhões de m3/dia
46.053 clientes34 municípios10,5 milhões de m3/dia
Ceg Rio
Ceg
Rio de Janeiro
Estado do Rio de Janeiro43.696 Km²
16.461.17hab. (IBGE -2007)92 municípios
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