FICHA TÉCNICA
Título: Plano de Atividades 2019
Edição: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Autoria: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte:
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1749-070 Lisboa
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PLANO DE ATIVIDADES 2019 3
ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................. 11
2 . ENQUADRAMENTO ORGANIZACIONAL .............................................................. 12
2.1. Natureza ........................................................................................... 12
2.2. Missão ............................................................................................... 13
2.3. Atribuições ......................................................................................... 13
2.4. Visão ................................................................................................ 14
2.5. Valores .............................................................................................. 15
2.6. Organização Interna .............................................................................. 16
2.7. Caraterização do Ambiente Interno e Externo .............................................. 21
2.8. Principais partes interessadas – Stakeholders ............................................... 22
3. RECURSOS ............................................................................................... 27
3. 1. Recursos Humanos ............................................................................... 27
3.2. Recursos Financeiros ............................................................................. 28
4. DEFINIÇÃO ESTRATÉGICA ............................................................................. 29
4.1. Objetivos Estratégicos ........................................................................... 29
4.2. Objetivos Operacionais .......................................................................... 29
4.3. Articulação entre os objetivos estratégicos e os objetivos operacionais ............... 31
4.4. Matriz de relacionamento os Objetivos Operacionais e as Unidades Orgânicas ....... 32
5. ATIVIDADES .............................................................................................. 33
5.1. DGEstE (Serviços Centrais) ...................................................................... 33
5.2. Serviços Regionais (DSR)......................................................................... 42
6. MEDIDAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................... 48
7. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ......................................................................... 48
ÍNDICE DOS ANEXOS ....................................................................................... 49
CONTACTOS ................................................................................................ 50
PLANO DE ATIVIDADES 2019 4
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AAAF – Atividades de Animação e de Apoio à Família
AAE – Avaliação Ambiental Estratégica
ABAE – Associação Bandeira Azul
ACES – Conselhos de Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde
AD – Alinhamento Direto
ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença
AE – Agrupamento de Escolas
AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular
AI – Alinhamento Indireto
ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil
ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
AO – Assistente Operacional
AOV – Aluguer Operacional de Veículos
APAMB – Agência Portuguesa do Ambiente
APAV – Associação de Apoio à Vítima
ASE – Ação Social Escolar
CAP – Comissões Administrativas Provisórias
CCP – Código dos Contratos Públicos
CDE – Clube Desporto Escolar
CE – Comissão Europeia
CED – Centro Europe Direct
CEF – Curso de Educação e Formação
CFD – Centro de Formação Desportiva
CIM – Comunidade Intermunicipal
CLAS – Conselhos Locais de Ação Social
CLDE – Coordenação Local do Desporto Escolar
CME – Conselho Municipal de Educação
PLANO DE ATIVIDADES 2019 5
CNAI – Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
CP – Cursos Profissionais
CPA – Código do Procedimento Administrativo
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
CRI – Centro de Recursos para a Inclusão
DAPO – Divisão Administrativa, Patrimonial e Orçamental
DE – Desporto Escolar
DGAE – Direção-Geral da Administração Escolar
DGE – Direção Geral de Educação
DGEEC – Direção Geral da Estatística da Educação
DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
DGO – Direção Geral do Orçamento
DGSP – Direção Geral dos Serviços Prisionais
DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças
DSGP – Direção de Serviços de Gestão do Património
DSR – Direção de Serviços Regional
DSRA – Direção de Serviços da Região Alentejo
DSRAL – Direção de Serviços da Região Algarve
DSRC – Direção de Serviços da Região Centro
DSRLVT – Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo
DSRN – Direção de Serviços da Região Norte
DSSE – Direção de Serviços de Segurança Escolar
DUC – Documento Único de Cobrança
EAE – Ensino Artístico Especializado
EE – Ensino Recorrente
EEPC – Estabelecimentos de Ensino Particulares e Cooperativos
EFA – Educação e Formação de Adultos
ELI – Equipas Locais de Intervenção
PLANO DE ATIVIDADES 2019 6
ENA – Escola Não Agrupada
ENCVDG – Estratégia Nacional de Combate à Violência Doméstica e de Género
EP – Ensino Profissional
EPA – Educação Pré-escolar
EPS – Educação Para a Saúde
FM – Formação Modular
GAD – Gabinete de Apoio à Direção
GAGE – Gabinete de Apoio à gestão Escolar
GASE – Gabinetes da Ação Social Escolar
GCAPE – Gabinete do Currículo, Avaliação e Projetos Escolares
GCT – Gabinete de Comunicação e Tecnologias
GeRFIP – Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Administração Pública
GISE – Gabinete de Inclusão e Sucesso Educativo
GJ – Gabinete Jurídico
GOP – Grandes Opções do Plano
GPQA – Gabinete de Planeamento, Qualidade e Avaliação
GPGREIER – Gabinete de Planeamento da Rede Escolar, Infraestruturas e Equipamentos Escolares e Recursos Educativos
IAVE – Instituto de Avaliação Educativa
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
IGCP – Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público
IGEC – Inspeção Geral de Educação e Ciência
IGeFE – Instituto de Gestão Financeira da Educação
IGF – Inspeção Geral de Finanças
INA – Direção-Geral da Qualificação dos Funcionários da Administração Pública
IP – Informação Proposta
IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude
PLANO DE ATIVIDADES 2019 7
IPEE – Instituição Privadas de Educação Especial
IPI – Intervenção Precoce na Infância
IPSS – Instituição Particular de Segurança Social
ISS – Instituto da Segurança Social
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
JCE – Programa Juventude Cinema Escola
JNE – Júri Nacional de Exames
MAF – Mapa de Análise Financeira
MARE – Movimento Anual da Rede Escolar
ME – Ministério da Educação
NEE – Necessidades Educativas Especiais
NLI – Núcleo Local de Inserção
NST – Núcleos de Supervisão Técnica
NUTS – Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas
OE – Objetivo Estratégico
OE – Orçamento de Estado
OO – Objetivo Operacional
PAFC – Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
PCA – Percurso Curricular Alternativo
PDE – Programa do Desporto Escolar
PDM – Plano Diretor Municipal
PFOL – Português para Falantes de Outras Línguas
PGR – Programa de Generalização de Refeições
PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação
PIIP – Plano Individual da Intervenção Precoce
PLNM – Português Língua Não Materna
PND – Pessoal Não Docente
PNL – Plano Nacional de Leitura
PLANO DE ATIVIDADES 2019 8
PNSE – Programa Nacional para o Sucesso Educativo
POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
POCH – Programa Operacional Capital Humano
PP – Plano de Pormenor no Âmbito do Ordenamento do Território
PRBE – Programa Rede de Bibliotecas Escolares
PTE – Plano Tecnológico da Educação
PU – Plano de Urbanização no âmbito do Ordenamento do Território
QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização
RAD – Registo Automatizado da Despesa
RAP – Reforma da Administração Pública
RBE – Rede de Bibliotecas Escolares
RECORRA – Registo Eletrónico de Controlo de Refeições em Refeitórios Adjudicados
REVVASE – Registo Eletrónico de Verbas e Valores da Ação Social Escolar
RH – Recursos Humanos
SABE – Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares
SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa
SEAE – Secretaria de Estado Adjunta e da Educação
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
SGME – Secretaria Geral do Ministério da Educação
SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública
SIESTE – Sistema de Informação dos Estabelecimentos Escolares
SIGEDU – Sistema de Informação Geográfica da Educação
SIGO – Sistema Integrado de Gestão da Oferta
SIGRHE – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação
SIIE – Sistema de Informação dos Imóveis do Estado
SINAGET – Sistema Integrado
SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado
SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
PLANO DE ATIVIDADES 2019 9
SSAP – Serviços Sociais da Administração Pública
TC – Tribunal de Contas
TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação
TIL – Técnicos de Intervenção Local
UACAOE – Unidade de Apoio ao Currículo, Avaliação de Ofertas Educativas
UAD – Unidade de Apoio ao Delegado
UAE – Unidade de Apoio Especializado
UAG – Unidade de Administração Geral
UAGE – Unidade de Apoio à Gestão Escolar
UAGRE – Unidade de Apoio à Gestão da Rede Escolar
UAPE – Unidade de Atividades e Projetos Escolares
UASE – Unidade de Ação Social Escolar
UCT – Unidade de Comunicação e Tecnologias
UEE – Unidade de Ensino Estruturado
UIEE – Unidade de Instalações e Equipamentos Escolares
UISE – Unidade de Inclusão e Sucesso Educativo
UJ – Unidade Jurídica
UO – Unidades Orgânicas
PLANO DE ATIVIDADES 2019 10
«A educação é a arma mais poderosa que você pode usar
para mudar o mundo.»
Nelson Mandela
PLANO DE ATIVIDADES 2019 11
1. NOTA INTRODUTÓRIA
O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da
Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no Decreto-Lei
n.º 183/96 de 27 de setembro.
Conforme estabelecido na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e pelas orientações
expressas nos Decretos-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro e n.º 73/2014, de 13 de maio, o
Plano de Atividades, enquanto instrumento de gestão, enquadra-se no Sistema Integrado de
Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
No presente Plano de Atividades, numa primeira parte, é feita a apresentação da Direção-
Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE): a sua natureza, a sua Missão, a sua Visão e os
Valores que estão subjacentes à sua atuação; é apresentada uma breve síntese da análise
SWOT realizada; são enumerados os seus principais stakeholders, internos e externos; é
apresentada a sua estrutura organizacional, as suas atribuições, assim como as atribuições
das Unidades Orgânicas que a integram. Na primeira parte é ainda feita uma breve
caraterização dos seus Recursos Humanos assim como apresentada informação referente aos
Recursos Financeiros a afetar ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades.
Numa segunda parte são apresentados os objetivos e resultados que se propõe atingir no
espaço temporal definido, assim como as estratégias a implementar com vista à sua
prossecução. São apresentadas as atividades, os projetos e os programas que se propõe
desenvolver.
Conforme legalmente previsto, são ainda prestadas informações sobre i) as medidas e
melhorias que pretende implementar no que concerne ao processo de Modernização
Administrativa; ii) a Publicidade Institucional que prevê realizar.
Através de um desempenho proativo orientado para a concretização das suas atribuições
legais e incrementando: i) o alinhamento estratégico; ii) a definição de medidas que
operacionalizem as intenções estratégicas; iii) a adoção de práticas de gestão estratégica; iv)
a melhoria dos processos e subprocessos; v) a melhoria da organização, através do reforço da
cultura interna, do desenvolvimento de competências, do fomento da inovação, da
cooperação e do benchmarking; vi) o fomento do bom relacionamento dentro, e fora da
organização, a DGEstE estará no caminho da conquista da excelência do serviço público
prestado no cumprimento da sua Missão.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 12
2 . ENQUADRAMENTO ORGANIZACIONAL
2.1. Natureza
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, abreviadamente designada por DGEstE, é um
serviço central de administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e
estruturado em seis unidades orgânicas nucleares (Direções de Serviços) e uma unidade
orgânica flexível (Divisão):
Unidades Orgânicas Nucleares:
a) Direção de Serviços de Segurança Escolar (DSSE);
b) Cinco Unidades orgânicas desconcentradas, de âmbito regional, que exercem as suas
competências na respetiva circunscrição territorial que corresponde à estrutura territorial
definida nos termos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 26 de maio de 2003, correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades
Territoriais Estatísticas (NUTS), de nível II:
(i) Direção de Serviços da Região Norte, sedeada no Porto;
(ii) Direção de Serviços da Região Centro, sedeada em Coimbra;
(iii) Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale do Tejo, sedeada em Lisboa;
(iv) Direção de Serviços da Região Alentejo, sedeada em Évora;
(v) Direção de Serviços da Região Algarve, sedeada em Faro.
Unidade Orgânica Flexível:
a) Divisão Administrativa, Patrimonial e Orçamental
Figura 1 – Mapa de Portugal com a Delimitação das 5 regiões Fonte:
http://4.bp.blogspot.com/_68sbZN7HdnE/SXhfpj9ncXI/AAAAAAAAAwE/Iy7QpuTmBGU/s320/mapa_reg.gif
PLANO DE ATIVIDADES 2019 13
2.2. Missão
A DGEstE tem por missão garantir a concretização regional das medidas de administração e o
exercício das competências periféricas relativas às atribuições do Ministério da Educação
(ME), sem prejuízo das competências dos restantes serviços centrais, assegurando a
orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas, promovendo o desenvolvimento
da respetiva autonomia, cabendo-lhe ainda a articulação com as autarquias locais,
organizações públicas e privadas nos domínios de intervenção no sistema educativo, visando o
aprofundamento das interações locais e o apoio ao desenvolvimento das boas práticas na
atuação dos agentes locais e regionais da educação, bem como assegurar o serviço jurídico-
contencioso decorrente da prossecução da sua missão.
A Missão tem um carácter orientador de todas as decisões e ações. Através da sua
formulação, explicita-se os princípios orientadores à volta dos quais a DGEstE se mantem
alinhada, o seu posicionamento no âmbito da área na qual desenvolve a sua atividade, o que
se propõe fazer, com quem e para quem, e qual a forma de atingir as metas e os objetivos
que pretende alcançar.
O enunciado da missão é, assim, uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades
da DGEstE perante todas as partes envolvidas e interessadas.
2.3. Atribuições
As atribuições da DGEstE decorrem da sua Missão e encontram-se estabelecidas no Decreto-
Lei n.º 266-F/2012 de 31 de dezembro:
a) Assegurar a execução das políticas educativas definidas no âmbito do sistema
educativo de forma articulada pelas diversas circunscrições regionais;
b) Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a
gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento
e consolidação da sua autonomia;
c) Prestar apoio e informação aos utentes do sistema educativo, em particular aos
alunos e encarregados de educação, às entidades e agentes locais;
d) Participar no planeamento da rede escolar;
e) Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e
equipamentos escolares;
f) Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de
escolas;
g) Divulgar aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas as orientações e a
informação técnica dos serviços do ME;
PLANO DE ATIVIDADES 2019 14
h) Recolher as informações necessárias à conceção e execução das políticas de
educação e formação;
i) Acompanhar os procedimentos e as atividades desenvolvidas no âmbito do sistema
educativo respeitantes ao controlo da qualidade do ensino;
j) Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização
de ações conjuntas em matéria de educação e formação profissional;
k) Prestar apoio técnico aos municípios nas intervenções que estes realizem no parque escolar;
l) Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança
escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a
necessária articulação com o Programa Escola Segura, realizando a formação de
pessoal docente e não docente na área da segurança escolar;
m) Assegurar o apoio jurídico e contencioso nas diversas circunscrições regionais, no
âmbito das atribuições da DGEstE, em articulação com a Secretaria-Geral.
Na prossecução das suas atribuições a DGEstE estabelece relações de cooperação e parceria
com outras entidades, públicas ou privadas, sem que tais relações impliquem delegação ou
partilha de atribuições e competências.
2.4. Visão
Figura 2 – Visão da DGEstE
Conhecer Bem, Responder Melhor, Apoiar Sempre, é a aspiração e a ambição que carateriza a
DGEstE. O seu enunciado corresponde à imagem que ela tem a respeito de si mesma e que a
projeta para além do tempo e do espaço. É o presente e simultaneamente o futuro
pretendido. A imagem daquilo que deseja, que norteia a sua atuação. É a sua Visão.
CONHECER BEM RESPONDER MELHOR APOIAR SEMPRE
PLANO DE ATIVIDADES 2019 15
2.5. Valores
Na prossecução da sua missão e da sua visão a DGEstE orienta a sua ação por um conjunto de
valores que promovem as boas práticas e os bons comportamentos organizacionais.
Competência, Rigor, Proximidade, Transparência, Isenção e Empenho, são os valores que
definem o carácter da DGEstE, descrevem as suas crenças, representam os critérios de
referência que a guiam, influenciando a sua cultura. Interligados e em consonância com a
missão e a visão, estão subjacentes a toda a prática organizacional, desde as tomadas de
decisão mais importantes aos comportamentos do quotidiano. São os princípios que guiam os
pensamentos e as ações.
Figura 3 – Valores da DGEstE
A coesão e sentido de coletivo, o alinhamento de todos os colaboradores com a Missão e a
Visão de uma organização e com os seus valores, é uma das condições chave para uma boa
gestão organizacional e depende de uma boa comunicação interna que contribua não só para
a integração dos recursos humanos nas tarefas a serem executadas, mas também para o
desenvolvimento da motivação de todos, no compartilhar estratégias e agregar valor à
organização. A comunicação interna é uma poderosíssima ferramenta estratégica na
compatibilização de interesses à medida que compartilha valores. Promover o diálogo e a
troca de informações e de experiências e a participação de todos, independentemente do
grau hierárquico, garante a circulação da informação e de conhecimento, plurilateralmente,
ou seja, de forma vertical, da liderança para os colaboradores, e de forma horizontal, entre
todos os colaboradores de todas as áreas da organização.
Isenção
Competência
Transparência
Rigor Proximidade
Empenho
PLANO DE ATIVIDADES 2019 16
2.6. Organização Interna
2.6.1. Estrutura Interna
Nos termos do Decreto-Lei n.º 266-F/2012 de 31 de dezembro, e conforme anteriormente
referido, a DGEstE é um serviço central da administração direta do Estado dotado de
autonomia administrativa dirigido por uma Diretora-Geral (Dirigente superior de 1.º grau)
coadjuvada por um Subdiretora-Geral (Dirigente Superior de 2.º grau).
A sua organização interna obedece ao modelo estrutural misto que combina:
• Um Modelo de Estrutura Hierarquizada, nas áreas de atividade relativas à
prossecução de atribuições nos domínios do planeamento organizacional e da gestão
da rede escolar, do apoio pedagógico, da prevenção do risco e controlo da violência
nas escolas, dos recursos humanos, materiais e financeiros e administração geral,
apoio jurídico e contencioso, dos sistemas de informação e de comunicação do ME;
• Um Modelo de Estrutura Matricial, nas áreas de atividade relativas ao
desenvolvimento de projetos transversais relacionados com o acompanhamento e o
apoio à implementação das diferentes ofertas educativas, o estudo e a monitorização
da autonomia das escolas, a modernização administrativa, a inovação e o
desenvolvimento de processos, o acompanhamento e a monitorização das políticas da
educação.
A estrutura hierarquizada compreende seis Unidades Orgânica Nucleares, designadas por
Direções de Serviços:
• Direção de Serviços de Segurança Escolar (DSSE) – Dirigida por uma Diretora de
Serviços (Dirigente intermédia de 1.º grau);
• Cinco Direções de Serviços Regionais (DSR) que funcionam desconcentradamente no
âmbito regional – Dirigidas por Delegados Regionais de Educação, respetivamente do
Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, (Dirigentes
intermédios de 1.º grau).
Dispõe ainda de uma Unidade Orgânica Flexível, a Divisão Administrativa, Patrimonial e
Orçamental (DAPO), que funciona nos Serviços Centrais e é dirigida por uma Chefe de Divisão
(Dirigente intermédia de 2.º grau).
A estrutura matricial compreende, nos Serviços Centrais, nove Gabinetes, sendo um de apoio
à Direção e oito temáticos. Na dependência direta da Direção são liderados por
coordenadores.
• Gabinete de Apoio à Direção (GAD)
• Gabinete de Comunicação e Tecnologias (GCT)
PLANO DE ATIVIDADES 2019 17
• Gabinete do Planeamento, Qualidade e Avaliação (GPQA)
• Gabinete Jurídico (GJ)
• Gabinete do Currículo, Avaliação e Projetos Escolares (GCAPE)
• Gabinete da Inclusão e Sucesso Educativo (GISE)
• Gabinete de Planeamento e Gestão da Rede Escolar, das Infraestruturas Escolares,
dos Equipamentos e Recursos Educativos (GPGREIER)
• Gabinete de Apoio à Gestão Escolar (GAGE)
• Gabinete da Ação Social Escolar (GASE)
Nas Direções de Serviços Regionais a estrutura matricial compreende, em cada região, duas
Equipas Multidisciplinares (Tabela 1) lideradas por um Chefe de Equipa, à exceção da Direção
de Serviços da Região Alentejo e da Direção de Serviços da Região Algarve, nas quais dispõem
de apenas uma Chefe para ambas as Equipas.
• Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão;
• Equipa Multidisciplinar de Apoio Pedagógico.
Cada uma das Equipas Multidisciplinares está organizada em Unidades Temáticas:
Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão Equipas Multidisciplinar de Apoio Pedagógico
Unidade de Apoio à Gestão da Rede Escolar (UAGRE) Unidade de Apoio ao Currículo Avaliação e Ofertas Escolares (UACAOE)
Unidade de Instalações e Equipamentos Escolares (UIEE) Unidade de Inclusão e Sucesso Educativo (UISE)
Unidade de Apoio à Gestão Escolar (UAGE) Unidade de Atividades e Projetos Escolares (UAPE)
Unidade de Ação Social Escolar (UASE)
Tabela 1 – Organização das Equipas Multidisciplinares
Cada Direção de Serviços Regional integra ainda uma Unidade de Apoio ao Delegado (UAD),
uma Unidade Jurídica (UJ), uma Unidade de Administração Geral (UAG) e uma Unidade de
Comunicação e Tecnologias (UCT), que reportam diretamente ao respetivo Delegado
Regional.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 18
Figura 4 – Organograma da DGEstE
2.6.2. Atribuições das Unidades Orgânicas
2.6.2.1. Atribuições das Unidades Orgânicas Nucleares
a) Direção de Serviços de Segurança Escolar
À Direção de Serviços de Segurança Escolar (DSSE), liderada por um dirigente intermédio de
1.º grau, compete:
Elaborar e proceder à implementação das medidas necessárias para prevenir e
combater situações de insegurança e violência escolar;
Avaliar a capacidade do ME para, atendendo aos recursos disponíveis, fazer face aos
problemas diagnosticados;
Estabelecer prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da
administração central ou descentralizadas, tendo em conta a avaliação e o
diagnóstico efetuado nos termos das alíneas anteriores;
PLANO DE ATIVIDADES 2019 19
Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e
acompanhamento em matéria de segurança escolar;
Proceder à monitorização dos sistemas de vigilância das escolas;
Promover e acompanhar programas de intervenção na área da segurança, garantindo
a necessária articulação com o Programa Escola Segura;
Conceber instrumentos, procedimentos e recursos que contribuam para a resolução
de problemas identificados pelas escolas;
Realizar visitas e reuniões de trabalho nas escolas, em articulação com a Direção-
Geral da Administração Escolar;
Organizar ações de formação específicas sobre segurança escolar, dirigidas ao pessoal
docente e não docente das escolas;
Promover e assegurar a realização periódica de exercícios e simulacros, não só para
testar os meios exteriores envolvidos como para fomentar uma maior
consciencialização da segurança escolar e uma habituação aos planos de segurança e
acompanhar o cumprimento do plano de emergência das escolas;
Manter uma permanente articulação e cooperação com as estruturas conexas em
matéria de segurança escolar nas escolas, designadamente com o Programa Escola
Segura;
Acompanhar experiências e modelos de intervenção em execução noutros países.
b) Direções de Serviços Regionais
Às Direções de Serviços Regionais (DSR), lideradas por Delegados Regionais, dirigentes
intermédios de 1.º grau, coadjuvados por Chefes de Equipa Multidisciplinares compete:
Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e o funcionamento dos
estabelecimentos de educação situados na respetiva circunscrição regional;
Promover e monitorizar processos de avaliação da organização escolar;
Colaborar na recolha de informação relevante respeitante à educação especial para
efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas e de apoio
educativo, em articulação com a Direção-Geral da Educação (DGE);
Acompanhar a promoção de medidas e orientações para a inclusão e o sucesso
educativo dos alunos com necessidades educativas especiais na educação pré-escolar
e escolar na modalidade de educação especial nos ensinos público, particular,
cooperativo e solidário, designadamente atividades de complemento e
acompanhamento pedagógico, em articulação com a DGE;
Assegurar a implementação a nível regional dos diversos programas, projetos e
atividades do desporto escolar, em articulação com a DGE;
PLANO DE ATIVIDADES 2019 20
Participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo,
sem prejuízo das competências dos restantes serviços do ME, ações de planeamento e
execução do ordenamento das redes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e
secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e
formação de jovens e adultos;
Apoiar os estabelecimentos de educação e as autarquias locais na manutenção dos
contratos de execução celebrados nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho;
Assegurar a divulgação local das orientações dos serviços do ME e da informação
técnica às escolas;
Prestar apoio técnico à manutenção do parque escolar;
Apoiar o funcionamento das juntas médicas regionais;
Analisar e elaborar pareceres dos Planos Diretores Municipais (PDM), do Plano de
Pormenor (PP), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Carta Educativa, bem como as
candidaturas elaboradas pelas autarquias;
Acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas;
Identificar as intervenções nos edifícios escolares;
Vistoriar as instalações para a concessão de autorização de funcionamento dos
estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos
das escolas públicas com oferta de ensino profissional, em articulação com a Direção-
Geral da Administração Escolar e com a DGE;
Promover o acompanhamento das escolas profissionais privadas e da execução dos
contratos de apoio financeiro celebrados;
Promover em articulação com os estabelecimentos escolares, os necessários
procedimentos em caso de acidente em serviço de docentes e não docentes;
Propor a certificação do tempo de serviço do pessoal docente nos termos da lei,
prestado fora do ME;
Assegurar o apoio jurídico e contencioso, em articulação com a Secretaria-Geral;
Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização
de ações conjuntas em matéria de educação.
2.6.2.2 Atribuições da Unidade Orgânica Flexível
À Divisão de Administração, Património e Orçamento (DAPO), liderada por um dirigente
intermédio de 2.º grau, compete:
Assegurar a gestão patrimonial, orçamental e financeira, sem prejuízo das
competências dos respetivos serviços centrais;
Assegurar a gestão administrativa e documental de todos os recursos afetos à DGEstE;
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Promover, apoiar e adotar processos de modernização, simplificação e inovação, de
modo a garantir uma permanente avaliação do serviço prestado;
Proceder ao processamento de vencimentos, salários, abonos e outras prestações
complementares;
Informar sobre a legalidade e o cabimento orçamental de documentos de despesa e
assegurar o seu processamento, liquidação e pagamento;
Proceder ao acompanhamento e controlo da execução dos orçamentos de
funcionamento e de investimentos e elaborar propostas de alterações e esforços
orçamentais;
Proceder à elaboração da conta de gerência e seu envio para aprovação do Tribunal
de Contas;
Assegurar o recebimento e controlo das receitas da DGEstE;
Assegurar a gestão do fundo de maneio da DGEstE;
Garantir a gestão dos recursos patrimoniais afetos à DGEstE;
Proceder às aquisições de bens e serviços necessários ao normal funcionamento da DGEstE;
Proceder à receção, seleção, registo e encaminhamento dos documentos entrados na
DGEstE;
Assegurar a receção, registo e envio da documentação saída da DGEstE.
2.7. Caraterização do Ambiente Interno e Externo
O presente Plano de Atividades resulta de uma análise contextual que permitiu identificar a
multiplicidade de fatores que exercem forte influência ao nível da sua ação estratégica e
afetam, positiva ou negativamente, a concretização dos seus objetivos e da sua Missão.
Realizou-se uma análise SWOT 1 (Tabela 2), ferramenta de gestão que assentando numa
análise de fatores internos e externos da organização, se constitui como um pilar de
sustentação da gestão e do planeamento estratégico.
A nível interno diagnosticaram-se os pontos fortes (as forças, as potencialidades, as aptidões
mais fortes) e também os pontos fracos (as fraquezas e fragilidades), que interferem ou
prejudicam de algum modo o desempenho da DGEstE.
A nível externo, analisaram-se as questões que estão fora do controle da DGEstE, e que se
constituem como forças externas, oportunidades que influenciam positivamente a DGEstE e
como tal há que aproveitar, ou como ameaças, que influenciando-a negativamente, há que
evitar e amenizar os seus efeitos.
1 SWOT – A sigla refere-se a Strenghts – Pontos Fortes; Weaknesses – Pontos Fracos; Opportunities – Oportunidades; e Threats – Ameaças. O S e o W referem-se à análise dos pontos Fortes e Fracos da Organização em análise, enquanto o O e o T dizem respeito às Oportunidades que vai identificar nessa análise e às Ameaças que o diagnóstico lhe vai permitir detetar e assim, conjugando todas essas forças/influências, definir estratégias e objetivos futuros.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 22
Pontos Fortes Pontos Fracos
Internos (Organização)
• Conhecimento profundo dos territórios locais e regiões
• Conhecimento dos parceiros locais e regionais
• Know-how adquirido através do histórico das ex Direções Regionais de Educação
• Garantia de respostas adequadas e céleres aos parceiros devido à proximidade dos serviços desconcentrados da Direção-Geral
• Agilidade na implementação de novos instrumentos de trabalho
• Forte empenho das equipas • Know-how de programação in house • Vontade de mudança • Quantidade e fiabilidade de dados sobre os
Estabelecimentos de Ensino
• Desconfiança sobre a Organização • Falta de alinhamento institucional • Inexistência de uma cultura de prestação de
contas • Indefinição de uma estratégia para a Direção-
Geral e dos seus objetivos operacionais • Deficiente comunicação para o interior e para
o exterior • Equipamentos e processos obsoletos • Fraca imagem institucional • Sobreposição de competências com outras
Direções-Gerais do Ministério da Educação • Realização de tarefas da competência de
outras Direções-Gerais do Ministério da Educação
• Deficiente estrutura dirigente intermédia
Oportunidades Ameaças
Externos (Ambiente)
• Demonstração para o Governo/Tutela da indispensabilidade e mais-valia da DGEstE
• Reconhecimento do papel fundamental da DGEstE por parte dos parceiros (em particular os estabelecimentos de ensino, as autarquias e as outras Direções-Gerais)
• Envolvimento dos trabalhadores na mudança
• Rigor e transparência nos procedimentos e na relação com todos os parceiros
• Candidaturas e obtenção de fundos comunitários para renovação de instrumentos de trabalho
• Dificuldade em se impor como uma necessidade e uma mais-valia para o Ministério da Educação
• Mudanças Políticas do Governo • Pressão das dinâmicas locais sobre as
decisões que precisam de ser tomadas • Falta de foco na instituição • Resistência à mudança • Atividades emergentes de carácter prioritário
que sistematicamente colocam em segundo plano toda a atividade previamente planeada
Tabela 2. Matriz de Análise SWOT
O cruzamento de dados provenientes da análise SWOT, tendo por base os pontos fortes e as
oportunidades, conhecendo os pontos fracos e as ameaças, aliados à Missão e à Visão da
DGEstE, perspetivam a ação delineada para 2019.
2.8. Principais partes interessadas – Stakeholders2
No âmbito da sua ação estratégica a DGEstE relaciona-se com inúmeras partes interessadas
(stakeholders), que contribuem para a prestação de serviços ou são destinatários diretos ou
indiretos desses mesmos serviços.
2 Em inglês stake significa interesse, participação, risco. Holder significa aquele que possui. Assim, stakeholder também significa parte interessada ou interveniente.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 23
2.8.1. Stakeholders Internos
Os Stakeholders Internos da DGEstE são todos os seus trabalhadores, independentemente da
sua carreira, da sua categoria, do vínculo laboral e das funções que desempenham.
Os trabalhadores das Direções de Serviços Regionais da DGEstE, bem como dos seus Serviços
Centrais são pedras basilares do trabalho que a Direção-Geral desenvolve.
Efetivamente, mesmo na ausência de prémios e incentivos legais às boas prestações, a
grande maioria dos trabalhadores demonstra compromisso com o serviço público
desenvolvendo as suas tarefas com dedicação e empenho.
Na ausência de uma estrutura de dirigentes intermédios, destacam-se ainda os trabalhadores
que exercem a coordenação informal das várias áreas funcionais da DGEstE e que, sem
qualquer compensação económica ou outra, asseguram essa função com grande dedicação e,
muitas vezes, com prejuízo das suas vidas pessoais.
2.8.2. Stakeholders Externos
De entre a diversidade de stakeholders externos a DGEstE identifica como principais: o
Governo/Tutela, os Estabelecimentos Ensino, as Autarquias Locais; as Direções-Gerais do
Ministério da Educação, o Programa Operacional de Capital Humanos (POCH), o Tribunal de
Contas (TC) e as Associações (Tabela 3).
Governo/Tutela
Por delegação de competência do Ministro da Educação, a Missão da DGEstE divide-se entre a Secretaria de Estado Adjunta e da Educação no que concerne aos assuntos relacionados com a sua própria gestão e a gestão dos estabelecimentos de ensino, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas, a articulação com as Autarquias Locais e outras estruturas públicas e privadas, e ainda com a Secretaria de Estado da Educação no que concerne à implementação, desenvolvimento e execução das políticas educativas.
Estabelecimentos de Ensino
Os estabelecimentos de ensino públicos e privados, são os grandes parceiros da DGEstE e a sua principal razão de existência. O centro da Missão da DGEstE é apoiar os estabelecimentos de ensino em tudo o que diga respeito à vida das escolas: alunos, pessoal docente, pessoal não docente, famílias, autarquias e comunidade em geral, tanto no âmbito da gestão como no âmbito pedagógico.
Autarquias Locais
As Autarquias Locais detêm a competência gestionária do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Para além deste facto, também com a assinatura de Contratos Interadministrativos podem alargar a sua competência ao 2º e 3º ciclo do ensino básico, bem como ao ensino secundário. Para qualquer destes níveis de ensino as autarquias recebem financiamento do Ministério da Educação (para a componente de apoio à família, para o Programa de Generalização de Refeições, para o pagamento dos Assistentes Operacionais, etc.) cabendo à DGEstE a operacionalização, acompanhamento e controlo desse financiamento. As autarquias locais têm ainda um papel muito interventivo no âmbito do ensino profissional, já que influenciam a abertura de vários tipos de cursos de acordo com as necessidades de qualificações das populações das suas regiões. Por outro lado, ainda, a construção, conservação e requalificação dos estabelecimentos de ensino públicos são efetuados, muitas vezes, em parceria com a DGEstE que detém as competências do Ministério da Educação nestas áreas e que interage com os municípios na produção de pareceres técnicos, vistorias aos edifícios escolares e acompanhamento das obras.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 24
Direções-Gerais do Ministério da Educação
A DGEstE operacionaliza e monitoriza nas escolas de cada circunscrição regional os programas, projetos, atividades e orientações da competência de outras Direções-Gerais do Ministério da Educação interagindo diretamente com: a Direção-Geral de Educação (DGE), a Direção-Geral da Administração Educativa (DGAE), a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE), a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP), o Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE). Estas estruturas solicitam à DGEstE a difusão de orientações e de documentos estratégicos, bem como o acompanhamento e a monitorização dos seus programas, projetos e atividades.
Programa Operacional do Capital Humanos (POCH)
O POCH é a estrutura que assegura o financiamento comunitário das várias ofertas formativas e dos programas desenhados para a diminuição do abandono e combate ao insucesso escolar. A DGEstE elabora, em parceria com o POCH, avisos de abertura para as várias candidaturas, insere formulários nas plataformas, certifica-se da qualidade dos dados da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino e monitoriza os dossiês pedagógicos. Em resultado deste trabalho o POCH financia os programas e cursos, enviando os valores elegíveis para os respetivos beneficiários.
Tribunal de Contas
Para além da competência de fiscalização sucessiva, o Tribunal de Contas é chamado a emitir visto prévio ao financiamento por parte do Ministério da Educação através da DGEstE, de vários programas, desde a Ação Social Escolar (ASE), às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), ao Ensino Artístico Especializado (EAE) e ao Ensino Profissional (EP), para além das empreitadas de construção e reabilitação de edifícios escolares, sendo fundamental o seu papel para o desenvolvimento da Missão da DGEstE.
Associações
A DGEstE interage com inúmeras Associações: Associações de Pais e Encarregados de Educação, de Estudantes, de Diretores de Agrupamentos de Escolas, de Escolas privadas de Ensino Profissional, do Ensino Artístico, de professores, de técnicos de ação educativa, para além de outras de ordens profissionais como a dos Psicólogos, Terapeutas, et. al. São parceiros importantes e adjuvantes na implementação das medidas de política educativa.
Tabela 3 - Relações estabelecidas com os Stakeholders
2.8.3. Mapeamento das Expetativas no Relacionamento entre a DGEstE e os seus Principais
Stakeholders
A gestão da relação que se estabelece com os stakeholders implica proximidade e diálogo
permanente com os mesmos, identificando e administrando, adequadamente, os diferentes
interesses e as diferentes expetativas em presença.
Na tabela 4 a DGEstE identifica, relativamente a cada um dos seus principais grupos de
stakeholders, as expetativas que tem sobre os mesmos, assim como a representação que tem
sobre quais são as expetativas dos referidos grupos, relativamente a si.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 25
Stakeholders O que o stakeholder pretende da DGEstE
O que a DGEstE pretende do stakeholder
Internos
Trabalhadores Liderança
Definição clara de objetivos
Envolvimento nos projetos
Empenho
Compromisso com o Serviço
Competência
Externos
Governo/Tutela Execução eficiente das políticas educativas
Orientações claras e atempadas
Direções-Gerais do Ministério da Educação
Implementação e execução local dos programas, projetos e atividades Clareza na definição dos objetivos
Participação na definição das tarefas
Calendarização realista
Estabelecimentos de Ensino Respostas céleres e apoio na implementação de programas, projetos e atividades
Informação clara, rigorosa e atempada.
Cumprimento das orientações dadas
Autarquias Locais Apoio na implementação local das políticas, dos programas e dos projetos
Comunicação permanente
Participação na definição de tarefas
Programa Operacional Capital Humano (POCH)
Turmas e cursos homologados, inseridos nas plataformas informáticas em tempo útil, cumprindo o calendário estabelecido
Concessão de financiamento comunitário para as ofertas formativas
Afetação de verbas aos Estabelecimentos de Ensino nos prazos previstos
Tribunal de Contas Entrega dos processos completos dentro dos prazos
Concessão de vistos
Trabalhadores Liderança
Definição clara de objetivos
Envolvimento nos projetos
Empenho
Compromisso com o Serviço
Competência
Associações Prestação de informação; colaboração na execução de projetos e atividades
Colaboração na implementação das medidas de política educativa
Tabela 4 - Expetativas dos stakeholders
PLANO DE ATIVIDADES 2019 26
2.8.4. Níveis de Interesse e de Poder dos Principais Stakeholders
Procurando avaliar o impacto que cada grupo de stakeholders tem no desenvolvimento da
atividade da DGEstE, e como tal ter uma clara noção das prioridades, foram selecionados
como atributos objeto de análise, o poder e o interesse de cada um. Da referida análise
resultou a matriz a seguir apresentada (Tabela 5).
Nível de interesse
Baixo Elevado
Nív
el d
e po
der
Elev
ado
Tribunal de Contas POCH
Governo/Tutela Estabelecimentos de Ensino Autarquias Locais
Baix
o
Associações Trabalhadores Direções-Gerais do Ministério da Educação
Tabela 5 – Matriz de análise dos stakeholders
No quadrante superior direito, encontram-se registados os stakeholders com um elevado nível
de poder e também um elevado nível de interesse. Tendo um elevado nível de poder e
também um elevado nível de preocupação com os resultados que a DGEstE alcança, a relação
deve ser permanente e gerida com grande proximidade e assegurar a sua satisfação face aos
resultados alcançados pela DGEstE.
No quadrante inferior direito encontram-se os grupos de stakeholders que têm um elevado
nível de interesse, mas com menos poder que os acima referidos. Assim, face ao seu elevado
nível de interesse, importa manter estes stakeholders informados e satisfeitos.
Já no quadrante superior esquerdo encontramos os stakeholders que embora não tenham um
elevado nível de interesse têm um elevado poder. Considerando que o poder de que são
detentores, pode, a qualquer momento, fazê-los desejar estar mais envolvidos e
consequentemente fazendo-os passar para o grupo dos que têm elevado nível de interesse,
passando assim para quadrante superior direito da matriz, torna-se pertinente gerir uma
relação de proximidade com os mesmos.
Por fim, no quadrante inferior esquerdo encontram-se os stakeholders que têm um baixo
nível de interesse e de poder. Pese embora não tenham grande poder e na generalidade
também não tenham elevado interesse, trata-se de um grupo com o qual não se pode/deve
negligenciar a comunicação e a relação.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 27
3. RECURSOS
A prossecução dos objetivos depende não só da capacidade intrínseca que a Organização tem
para os atingir, mas também dos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades
que conduzem à concretização desses objetivos.
A capacidade de realização das atividades, com qualidade e rigor, dentro dos prazos
previstos, está intimamente relacionada com a adequada alocação de recursos para o efeito.
Os recursos (Humanos, Financeiros, Físicos, Tecnológicos, Materiais) são fundamentais para
um planeamento adequado e vitais para a realização das atividades e consequentemente
para a concretização dos objetivos.
3. 1. Recursos Humanos
Para o desenvolvimento da sua atividade a DGEstE conta em 2019 com 830 postos de trabalho,
de acordo com o mapa de pessoal proposto para aprovação, sendo a distribuição dos mesmos
(por grupo profissional/carreira) o que consta na tabela seguinte.
Cargo/Categoria n.º %
Dirigente Superior 2 0.24
Dirigente Intermédio 15 1.81
Técnico Superior/Docente 367 44.33
Assistente Técnico 119 14.46
Assistente Operacional 54 6.50
Informático 19 2.29
Técnico de Diagnóstico e Terapêutica 2 0.24
Outro Pessoal de Segurança3 250 30.12
Totais: 828 100%
Tabela 6 – Trabalhadores por cargo/carreira
3 Exercem funções de Vigilantes nas instalações das Escolas/Agrupamentos de Escolas
PLANO DE ATIVIDADES 2019 28
3.2. Recursos Financeiros
Com total respeito pelos princípios da atividade financeira e atendendo à atual conjuntura
económica, a DGEstE apresenta para 2019, um orçamento que tem subjacentes os princípios
de economia, eficiência e eficácia na utilização dos recursos.
Orçamento
Funcionamento
Despesas com Pessoal 96 833,00€
Aquisição de Bens e Serviços 47 429 486,00€
Outras Despesas Correntes 286 584 420,00€
Subtotal 334 110 739,00€
Investimento 8 769 701,00€
Subtotal 8 769 701,00€
Total 342 880 440,00€
Tabela 7 – Orçamento previsto para o ano 2019
(valores referentes ao Orçamento executado em 2017)
PLANO DE ATIVIDADES 2019 29
4. DEFINIÇÃO ESTRATÉGICA
Tendo subjacente a missão da DGEstE e as suas atribuições, e procurando um alinhamento
com as políticas públicas a DGEstE definiu, para 2018, um conjunto de objetivos que a seguir
se descriminam e que integram o QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização,
apresentado em anexo ao presente Plano de Atividades.
4.1. Objetivos Estratégicos
Foram definidos os objetivos estratégicos (OE) que constam na tabela seguinte:
Objetivos Estratégicos
OE 1. Reforçar a imagem institucional da DGEstE
OE 2. Assegurar a execução das políticas educativas de forma articulada pelas diversas
circunscrições regionais
OE 3. Promover o apoio ao funcionamento das escolas
OE 4. Reforçar a qualidade da rede de escolas e a segurança dos recintos escolares
OE 5. Valorizar os recursos humanos e reforçar a sustentabilidade da DGEstE
4.2. Objetivos Operacionais
Para a prossecução dos objetivos estratégicos foram identificados objetivos operacionais
(OOP) e respetivos indicadores (ind), que constam da tabela seguinte:
OOP1 Garantir o apoio técnico à requalificação, modernização e conservação da rede de
escolas
Ind1 Taxa de realização de vistorias (n.º vistorias/n.º pedidos de vistoria)
OOP2 Garantir a atualização dos conteúdos no Website do Programa Escola Segura
Ind2 Prazo médio (em horas) de carregamento após data de receção do conteúdo
OOP3 Operacionalizar atempadamente os atos referentes às alterações obrigatórias de
posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão
Ind3
Data da comunicação da informação relevante para efeito das alterações
obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível
ou escalão dos trabalhadores
PLANO DE ATIVIDADES 2019 30
OOP4 Promover a redução do número de atendimentos presenciais
Ind4 n.º de semanas para a disponibilização do guia de respostas às questões mais
frequentes (FAQ's) na página oficial DGEstE
OOP5 Diminuir as despesas de funcionamento
Ind5 Percentagem de reuniões com recurso ao áudio/vídeo conferência do Office 365
OOP6 Promover a frequência de ações de formação no âmbito das
atribuições/competências do colaborador
Ind6 n.º de inscrições em ações de formação propostas pelos Serviços
OOP7 Aumentar a satisfação dos utentes com o serviço prestado
Ind7 percentagem de utentes que avalia o serviço prestado com 4 ou 5 numa escala de
1 (muito fraco) a 5 (muito bom)
OOP8 Adotar medidas de apoio ao trabalhador que facilitem a conciliação da vida
profissional, familiar e pessoal
Ind8
nível médio de satisfação dos trabalhadores com a melhoria e/ou ampliação do
espaço para refeições numa escala de 1(nada satisfeito) a 5 (completamente
satisfeito)
PLANO DE ATIVIDADES 2019 31
4.3. Articulação entre os objetivos estratégicos e os objetivos operacionais
No QUAR existe uma articulação entre os objetivos que a seguir se apresenta:
OBJETIVOS OPERACIONAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
OE1 OE2 OE3 OE4 OE5
OOP1. Garantir o apoio técnico à requalificação, modernização e conservação da rede de escolas X X X
OOP2. Garantir a atualização dos conteúdos no Website do Programa Escola Segura X X X
OOP3. Operacionalizar atempadamente os atos referentes às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão
X
OOP4. Promover a redução do número de atendimentos presenciais X X X
OOP5. Diminuir as despesas de funcionamento X
OOP6. Promover a frequência de ações de formação no âmbito das atribuições/competências do colaborador X X X X
OOP7. Aumentar a satisfação dos utentes com o serviço prestado X
OOP8. Adotar medidas de apoio ao trabalhador que facilitem a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal X
PLANO DE ATIVIDADES 2019 32
4.4. Matriz de relacionamento os Objetivos Operacionais e as Unidades Orgânicas
A concretização dos objetivos resulta das intervenções definidas em cada Unidade Orgânica do seguinte modo:
Objetivos operacionais QUAR
Contributos das U.O / Indicadores QUAR
DGEstE DSRLVT DSRC DSRN DSRA DSRAL DSSE
OOP1. Garantir o apoio técnico à requalificação, modernização e conservação da rede de escolas
x x x x x
OOP2. Garantir a atualização dos conteúdos no Website do Programa Escola Segura
x
OOP3. Operacionalizar atempadamente os atos referentes às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão
x x x x x x x
OOP4. Promover a redução do número de atendimentos presenciais x x x x x x x
OOP5. Diminuir as despesas de funcionamento x x x x x x x
OOP6. Promover a frequência de ações de formação no âmbito das atribuições/competências do colaborador
x x x x x x x
OOP7. Aumentar a satisfação dos utentes com o serviço prestado x x x x x x x
OOP8. Adotar medidas de apoio ao trabalhador que facilitem a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
x x x x x x x
PLANO DE ATIVIDADES 2019 33
5. ATIVIDADES
5.1. DGEstE (Serviços Centrais)
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Assegurar a implementação, nas diferentes
circunscrições regionais, dos programas,
projetos e políticas educativas do ME
Número de instrumentos/documentos elaborados que
favoreçam a articulação entre as
diferentes circunscrições
regionais, devidamente
aprovados pela direção superior.
10
Elaborar orientações e instrumentos de apoio às DSR, no âmbito das suas diversas áreas de atuação (eg. rede oferta educativa e formativa, currículo e avaliação, inclusão e sucesso educativo, ASE, gestão e administração escolar, pessoal docente e não docente, rede escolar, AEC, Desporto Escolar)
GAD
GCT
GJ
GPQA
GCAPE
GISE
GPGREIER
GAGE
GASE
Melhorar a monitorização da ação das DSR,
no âmbito das suas diversas áreas de
atuação (eg. rede de oferta educativa e
formativa, currículo e avaliação, inclusão e
sucesso educativo, ASE, gestão e
administração escolar, pessoal docente e
não docente, rede escolar, AEC, Desporto
Escolar, Portugal 20/20)
n.º de Instrumentos de recolha de
informação/n.º de reuniões
(50%/50%)
3/3
Promover a atualização diária das bases de dados utilizadas pelos serviços
GAD
GCT
GJ
GPQA
GCAPE
GISE
GPGREIER
GAGE
GASE Nº de relatórios de acompanhamento/
ano 1
Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento por área de atuação
PLANO DE ATIVIDADES 2019 34
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Garantir a uniformização da atuação das
Direções de Serviço Regionais
n.º de reuniões de coordenação realizadas/ano 8
Coordenar a ação das DSR, no âmbito das suas diversas áreas de atuação (eg. rede oferta educativa e formativa, currículo e avaliação, inclusão e sucesso educativo, ASE, gestão e administração escolar, pessoal docente e não docente, rede escolar, AEC, Desporto Escolar)
GAD
GCT
GJ
GPQA
GCAPE
GISE
GPGREIER
GAGE
GASE
Garantir a eficiente e eficaz cobertura da
Ação Social Escolar (ASE)
Prazo de apresentação dos
mapas
O prazo definido
Recolher e analisar os dados físicos e financeiros, através das plataformas do REVVASE, desenvolvendo procedimentos necessários para elaboração dos mapas conducentes à transferência de verbas de AED, NEE, Seguro Escolar, leite escolar, bolsas de mérito e refeitório
GASE
Grau de atualização semanal
100% Monitorizar os apoios no âmbito das rubricas do ASE integradas no programa "Aproximar" - municipalização da educação
Grau de atualização semanal 100%
Monitorizar o carregamento de dados na aplicação REVVASE relativamente ao Programa de Generalização das refeições escolares aos alunos do 1º CEB
Prazo de resposta O prazo definido
Analisar as propostas remetidas pelas DSR com vista à otimização da aplicação REVVASE
Garantir a eficiente afetação de pessoal não
docente aos estabelecimentos de ensino da
rede pública e de docentes às CPCJ
n. de necessidades vs n.º de propostas
100% Coordenar a instrução dos processos de mobilidade de docentes para as CPCJ
GAGE Grau de atualização semanal 100%
Monitorizar e atualizar a plataforma para efeitos de cálculo do rácio do pessoal não docente
PLANO DE ATIVIDADES 2019 35
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Garantir a eficiente afetação de recursos
humanos no âmbito das atividades da
educação especial Prazo de resposta O prazo definido
Elaborar propostas/pareceres para afetação de recursos humanos (docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais)
Verificar a conformidade das informações-propostas vindas das DSR
GISE
Promover programas de intervenção e de
acompanhamento na área da segurança
N.º de iniciativas estabelecidas na área da segurança escolar,
no âmbito das parcerias com o MAI
2
Promover iniciativas no domínio da segurança escolar em coordenação com o MAI
DSSE
Garantir a atualização dos conteúdos no
Website do Programa Escola Segura
(OOP 02 QUAR)
Prazo médio (em horas) de
carregamento do conteúdo
36h
Proceder ao carregamento e atualização de conteúdos no website do Programa Escola Segura
Melhorar a articulação entre os programas
de intervenção na área da segurança escolar
e o Programa Escola Segura
n.º de instrumentos/n.º de
reuniões de acompanhamento
(60%/40%)
4 instr.;
5 reun.
Definir as prioridades de intervenção e de parcerias no âmbito da segurança escolar
Conceber, implementar e acompanhar as medidas de prevenção e combate à insegurança e violência escolar
Garantir o apoio de qualidade à Direção Prazo de registo 24h
Manter atualizados os registos de expediente entre as DS e a tutela
GAD
plano de deslocações semanal Gerir as deslocações em serviço
PLANO DE ATIVIDADES 2019 36
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Assegurar as condições de funcionamento
das infraestruturas escolares
Prazos para parecer O prazo definido
Emitir pareceres sobre candidaturas elaboradas para a construção de centros escolares e requalificação de estabelecimentos de ensino
GPGREIER Garantir o apoio técnico à requalificação,
modernização e conservação da rede de
escolas
(OOP 01 QUAR)
Taxa de realização de vistorias (n.º
vistorias/n.º pedidos de vistorias)
80%
Realizar vistorias às infraestruturas escolares e equipamentos
Melhorar a eficiência operacional dos
serviços da DGEstE
Taxa de cumprimento dos prazos de
preenchimento de plataformas e ficheiros online que promovam a
articulação entre serviços e a
simplificação de procedimentos administrativos
80%
Proceder ao carregamento e atualização das plataformas e bases de dados de suporte existentes associadas às diferentes áreas de atuação da DGEstE
GASE
GAGE
GISE
GPQA
GPGREIER DAPO
DSSE
Percentagem de redução das despesas de
funcionamento do serviço
5%
Proceder à substituição gradual das lâmpadas dos Gabinetes por lâmpadas de baixo consumo
Definir e implementar informaticamente limites à impressão de cópias/por trabalhador (TODOS OS
GABINETES)
Diminuir as despesas de funcionamento
(OOP 05 QUAR)
Percentagem de reuniões com recurso à áudio/vídeo conferência
do Office 365
10%
Realizar reuniões através do recurso à áudio/vídeo conferência e às funcionalidades do Office 365 com vista a diminuir as despesas com as ajudas de custo e deslocações
PLANO DE ATIVIDADES 2019 37
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Melhorar a comunicação interna e externa Prazo estabelecido 24horas Manter atualizadas as publicações de conteúdos na pagina Web
GCT Prazo estabelecido até final de 2019
implementar um sistema informático de triagem e atendimento online
n.º de aplicações 2 desenvolver aplicações de recolha de informação
Promover a redução do número de
atendimentos presenciais
(OOP 04 QUAR)
n.º de semanas para a disponibilização do guia
de respostas às questões mais
frequentes (FAQ's) na página oficial DGEstE
20
Proceder ao levantamento e categorização das questões mais frequentes e elaborar as respetivas respostas em linguagem clara e acessível ao público em geral.
(TODOS OS GABINETES)
Coord GPQA
Assegurar o apoio jurídico e contencioso Redução do n.º de processos pendentes vs o registado no ano
anterior
Redução 10%
Elaborar informações e propostas de decisão no âmbito de reclamações e recursos hierárquicos
GJ
Cumprimento dos prazos
Prazo (legal)
definido
Elaborar os pareceres solicitados pela Direção
Elaborar as peças processuais em que a DGEstE é autora/ré
Assegurar a eficiente gestão do pessoal
Cumprimento do prazo
Mensal Reportar assiduidade dos trabalhadores à Secretaria-Geral ME
GPQA
Cumprimento do prazo
O prazo definido
Reportar a informação referente à caracterização dos Recursos Humanos nas plataformas da AP (SIOE, RAF, Balanço Social)
PLANO DE ATIVIDADES 2019 38
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
submissão dos pedidos na aplicação
SIGRHE
O prazo definido Assegurar o preenchimento dos postos de trabalho necessários GPQA
Operacionalizar atempadamente os atos
referentes às alterações obrigatórias de
posicionamento remuneratório, progressões
e mudanças de nível ou escalão
(OOP 03 QUAR)
Data da comunicação da informação
relevante para efeito das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e
mudanças de nível ou escalão dos
trabalhadores
Dia 25 do mês
do termo
do processo SIADAP 3
Colaborar com os diversos intervenientes no processo de avaliação assegurando o cumprimento das normas e dos prazos estabelecidos na Lei n. º66-B/2007, de 28 de dezembro (na sua redação atual) em matéria de SIADAP 3
GPQA
Garantir o cumprimento dos prazos na
elaboração dos instrumentos de gestão Prazo de
apresentação
90 dias antes do limite legal
elaborar as fichas/modelos de recolha e respetivo guião de preenchimento do Plano de Atividades do ano seguinte
Prazo de apresentação
15 dias antes do limite legal
Elaborar os documentos de gestão para aprovação (QUAR, Plano de Atividades; Relatório de Atividades; Balanço Social; SIADAP)
Prazo O prazo definido
Fornecer a informação necessária à elaboração dos instrumentos de gestão
(TODOS OS GABINETES)
PLANO DE ATIVIDADES 2019 39
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Promover a frequência de ações de
formação no âmbito das
atribuições/competências do colaborador
(OOP 06 QUAR)
n.º de inscrições em ações de formação
propostas pelos Serviços
65
Recolher, selecionar e divulgar cursos e ações de formação de interesse para a atividade da organização, satisfazendo as necessidades identificadas pelos colaboradores
GPQA
Otimizar o funcionamento do serviço
N.º de propostas que contribuam para a
otimização do serviço 3
Elaboração de propostas de melhoria da qualidade do serviço (TODOS OS GABINETES)
Prazo de apresentação do
Plano
O prazo definido
Implementar o Plano de Melhorias no âmbito da Estrutura Comum de Avaliação - CAF Equipa CAF
Adotar medidas de apoio ao trabalhador que
facilitem a conciliação da vida profissional,
familiar e pessoal
(00P 08 QUAR)
nível médio de satisfação dos
trabalhadores medido numa escala de
1(nada satisfeito) a 5 (completamente
satisfeito)
3.5
Melhorar e/ou ampliar o espaço trabalhadores para refeições disponíveis nas instalações da DGEstE
GPQA
DAPO
Assegurar a gestão eficaz, eficiente e de
qualidade dos recursos patrimoniais,
orçamentais e financeiros
Prazo de apresentação da
proposta
O prazo definido
Elaborar a proposta anual dos orçamentos de funcionamento e de investimento e respetiva submissão à Direção Geral do Orçamento
DAPO
Cumprimento do prazo
O prazo definido
Elaborar informações sobre a legalidade, o cabimento e o compromisso, assegurando o cumprimento dos fundos disponíveis em todos os documentos de despesa
PLANO DE ATIVIDADES 2019 40
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Prazos médio de pagamento
Inferior ao limite legal
Proceder ao registo, processamento, liquidação e pagamento das despesas
DAPO
Prazo de apresentação das
propostas
O prazo definido
Elaborar, acompanhar e controlar a execução dos orçamentos de funcionamento e de investimentos e elaborar as propostas de alterações e reforços orçamentais
Prazo O prazo definido
Proceder ao reporte trimestral da informação da Unidade de Tesouraria à DGO
Prazo O prazo definido
Proceder ao reporte mensal da informação dos pagamentos em atraso à DGO
Prazo O prazo definido Proceder ao reporte do plano mensal de execução à DGO
Prazo O prazo definido
Proceder ao reporte da execução trimestral das atividades desenvolvidas pela DGEstE à entidade coordenadora (IGeFE)
Prazo O prazo definido
Proceder ao reporte anual da informação de subvenções e benefícios públicos concedidos a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais à Inspeção Geral de Finanças
Prazo O prazo definido
Elaborar o pedido e distribuição mensal dos Fundos disponíveis à DGO
Prazo O prazo definido Elaborar a conta de gerência e envio para aprovação do TC
PLANO DE ATIVIDADES 2019 41
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Prazo de pagamento O prazo definido
Receber e controlar das receitas, a gestão do fundo de maneio e a gestão dos recursos patrimoniais da DGEstE
DAPO
Prazo de registo 24h
Proceder à receção, seleção, registo e encaminhamento dos documentos entrados na DGEstE e assegurar o registo e envio da documentação de saída
Prazo de apresentação dos
mapas de execução financeira
O prazo definido
Proceder à gestão orçamental e financeira da atividade das residências de estudantes a nível nacional
Aumentar a satisfação dos utentes com o
serviço prestado
(OOP 07 QUAR)
percentagem de utentes que avalia o serviço prestado com 4 ou 5 numa escala de
1 (muito fraco) a 5 (muito bom)
35% Elaborar o questionário de satisfação, recolher e tratar a informação obtida
GPQA
GCT
Melhorar a imagem da DGEstE Percentagem de redução do n.º de
reclamações atendíveis
5%
Classificar as reclamações ocorridas em 2019, por assunto e serviço competente.
(TODOS OS GABINETES)
n.º de dias de antecedência face à
data de início da atividade
5 dias
Divulgar na página oficial as atividades nacionais planeadas no âmbito do Desporto Escolar bem como das exposições apresentadas pelas escolas nas instalações da DGEstE
GCAPE
PLANO DE ATIVIDADES 2019 42
5.2. Serviços Regionais (DSR)
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Assegurar a implementação, nas diferentes
circunscrições regionais, dos programas,
projetos e políticas educativas do ME
Taxa de participação das UO em programas
e projetos do ME, identificados como de
elevado interesse nacional ou local
60%
Identificar os programas e projetos do ME com elevado interesse nacional e/ou local
Divulgar os programas e projetos do ME com elevado interesse nacional e/ou local
Acompanhar a implementação do ME com elevado interesse nacional e/ou local
Todas as DSR 1
Apoiar a organização e o funcionamento
das escolas, promovendo o
desenvolvimento e a consolidação da sua
autonomia
N.º de UO onde são prestadas ações de acompanhamento e
controlo na implementação dos
programas, projetos e políticas educativas
do ME
40
ações de acompanhamento nas matérias de cada DSR
N.º de ações de acompanhamento às
UO integradas em municípios com os
quais o ME celebrou contratos de
transfer/delegação de competências na área da Educação, por UO
3
ações de acompanhamento nas matérias de cada DSR
PLANO DE ATIVIDADES 2019 43
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Garantir o apoio técnico à requalificação,
modernização e conservação da rede de
escolas
(OOP 01 QUAR)
Taxa de realização de vistorias (n.º
vistorias/n.º pedidos de vistorias)
80%
Realizar vistorias às infraestruturas escolares e equipamentos
Elaborar estudos de arquitetura para adaptação dos espaços pedagógicos às exigências curriculares
Elaborar e executar os processos de concurso para as obras de conservação dos edifícios escolares e para aquisição de equipamentos destinados a reequipar as escolas Básicas do 2º e 3º CEB.
UIEE
Garantir o apoio de qualidade à Direção
Prazo de registo 24h
Manter atualizados os registos de expediente entre as DS e a tutela;
UAD
Secretariado plano de deslocações
semanal Gerir as deslocações em serviço
Operacionalizar atempadamente os atos
referentes às alterações obrigatórias de
posicionamento remuneratório,
progressões e mudanças de nível ou
escalão
(OOP 03 QUAR)
Data da comunicação da informação
relevante para efeito das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e
mudanças de nível ou escalão dos
trabalhadores
Dia 25 do mês
do termo
do processo SIADAP 3
Colaborar com os diversos intervenientes no processo de avaliação assegurando o cumprimento das normas e dos prazos estabelecidos na Lei n. º66-B/2007, de 28 de dezembro (na sua redação atual) em matéria de SIADAP 3
UAG
UAD
PLANO DE ATIVIDADES 2019 44
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Melhorar a eficiência operacional dos
serviços da DGEstE
Taxa de cumprimento dos prazos de
preenchimento de plataformas e ficheiros online que promovam a
articulação entre serviços e a
simplificação de procedimentos administrativos
80%
Proceder ao carregamento e atualização das plataformas e bases de dados de suporte existentes associadas às diferentes áreas de atuação da DGEstE
Todas as DSR 1
Percentagem de redução das despesas de
funcionamento do serviço
5%
Proceder à substituição gradual das lâmpadas dos Gabinetes por lâmpadas de baixo consumo
Definir e implementar informaticamente limites à impressão de cópias por utilizador
Diminuir as despesas de funcionamento
(OOP 05 QUAR)
Percentagem de reuniões com recurso à áudio/vídeo conferência
do Office 365
10%
Realizar reuniões através do recurso à áudio/vídeo conferência e às funcionalidades do Office 365 com vista a diminuir as despesas com as ajudas de custo e deslocações Todas as DSR 1
Assegurar o apoio jurídico e contencioso Redução do n.º de processos pendentes vs o registado no ano
anterior
Redução 10%
Elaborar informações e propostas de decisão no âmbito de reclamações e recursos hierárquicos
UJ
Cumprimento dos prazos
Prazo (legal)
definido
Elaborar os pareceres solicitados pela Direção
Elaborar as peças processuais em que a DGEstE é autora/ré
PLANO DE ATIVIDADES 2019 45
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Promover a frequência de ações de
formação no âmbito das
atribuições/competências do colaborador
(OOP 06 QUAR)
n.º de inscrições em ações de formação
propostas pelos Serviços
65
Recolher, selecionar e divulgar cursos e ações de formação de interesse para a atividade da organização, satisfazendo as necessidades identificadas pelos colaboradores
UAG
Otimizar o funcionamento do serviço Plano de apresentação da
proposta
O prazo definido
Implementar o Plano de Melhorias no âmbito da Estrutura Comum de Avaliação – CAF Equipa CAF
Promover a redução do número de
atendimentos presenciais
(OOP 04 QUAR)
n.º de semanas para a disponibilização do guia
de respostas às questões mais
frequentes (FAQ's) na página oficial DGEstE
20
Proceder ao levantamento e categorização das questões mais frequentes e elaborar as respetivas respostas em linguagem clara e acessível ao público em geral.
Todas as DSR
(coord. GPQA)
Melhorar a imagem da DGEstE
% de redução do n.º de reclamações atendíveis efetuadas relativas ao
funcionamento do serviço
5%
Classificar as reclamações ocorridas em 2019, por assunto e serviço competente.
UAG
Aumentar a satisfação dos utentes com o
serviço prestado
(OOP 07 QUAR)
% de utentes que avalia o serviço
prestado com 4 ou 5 numa escala de 1 (mto fraco) a 5 (muito bom)
35%
Participar no inquérito de satisfação promovido pela DGEstE
Todas as DSR 1
PLANO DE ATIVIDADES 2019 46
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Assegurar o planeamento da rede escolar
da respetiva circunscrição regional,
promovendo ações de planeamento e
execução do ordenamento das diferentes
redes da educação.
n.º de unidades a que se presta apoio 100%
Apoiar as UO na implementação das ofertas educativas e formativas
UAGRE
UISEI
UAPE Prazo de prestação da
informação Prazo
definido
Recolher e fornecer a informação necessária à elaboração das diversas redes que integram as ofertas educativa e formativa
Garantir a segurança e adequabilidade das
instalações dos edifícios afetos a ao ensino
particular e cooperativo
Prazo de realização da vistoria
Encurtar em 10% o prazo médio
de realização das
vistorias
Realizar vistorias às instalações e equipamentos (EPC e EP)
UIEE
Promover o acompanhamento da execução
dos contratos de apoio financeiro
celebrados
Prazo de pagamento
Prazo
definido
Concretizar o financiamento dos Contratos de Patrocínio e Associação simples e desenvolvimento com:
Rede Privada Educação Pré-Escolar Contratos de Desenvolvimento. Educação do 1º Ciclo do Ensino Básico Contratos Simples (1º Ciclo do Ensino Básico). Educação 2º e 3º CEB Contratos de Associação (2º, 3º CEB e Secundário). Contratos de Patrocínio - Ensino Artístico (1º, 2º, 3º CEB e Secundário).
UASE
Acompanhar, coordenar e apoiar a
organização e funcionamento dos
estabelecimentos de educação situados na
respetiva circunscrição regional
Cumprimento dos prazos
Prazo (legal)
definido
- Supervisionar e aprovar a organização do ano escolar (matrículas, transferências e distribuição de alunos; constituição de turmas e grupos);
- Gerir a mobilidade do pessoal não docente das Escolas. UAGE
PLANO DE ATIVIDADES 2019 47
Objetivos Indicadores Metas Atividades UO
Garantir a resposta adequada aos utentes
do sistema educativo
Prazos de resposta Antecip.
os
prazos
estabele
cidos em
3 dias
Emitir as certificações de tempo de serviço
Dar resposta a pedidos de esclarecimento apresentados por pessoal docente, não docente e alunos/encarregados de educação.
Proceder à colocação de alunos sem escola no inicio do ano letivo.
UAGE
UAGRE
UACAOE
Adotar medidas de apoio ao trabalhador
que facilitem a conciliação da vida
profissional, familiar e pessoal
(00P 8 QUAR)
nível médio de satisfação dos
trabalhadores medido numa escala de
1(nada satisfeito) a 5 (completamente
satisfeito)
3.5
Participar no inquérito de satisfação promovido pela DGEstE
Todas as DSR 1
Nota 1: cada DSR participa no cumprimento da meta em função da percentagem de unidades orgânicas (escolas) da sua circunscrição regional no total nacional.
PLANO DE ATIVIDADES 2019 48
6. MEDIDAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, estipula que o Plano de Atividades deve
contemplar, em capítulo próprio, as medidas de modernização administração que o serviço se
propõe a desenvolver, nomeadamente as relativas à desburocratização, qualidade e inovação.
A DGEstE vem, desde que foi criada, privilegiando a utilização de plataformas eletrónicas e os
investimentos que levam à interoperabilidade entre os sistemas de informação.
Neste sentido, importa identificar as medidas e melhorias mais significativas que se
pretendem introduzir no ano de 2019:
- Continuação do desenvolvimento e implementação da CAF;
- Sistema informático de triagem e atendimento online;
- Sistema informático para atendimento online dos diretores dos AE;
- Continuação da implementação do Office 365;
- Alargamento do Smartdocs às delegações do Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
- Agilização da comunicação com os serviços desconcentrados através da videoconferência;
- Criação de plataforma eletrónica para monitorização dos contratos de patrocínio;
- Criação de plataforma eletrónica para atualização dos dados das entidades privadas de
ensino profissional;
- Implementação de plataforma online para autorização de deslocações em serviço.
7. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Em cumprimento do estipulado no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010,
de 8 de junho, e nos termos da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, a DGEstE pretende, em
2019, reforçar as ações no âmbito de publicidade institucional, nomeadamente:
- Atualização permanente do site com a divulgação das atividades da DGEstE;
- Vídeo de divulgação das atividades da DGEstE;
- Material de divulgação com logotipo institucional (notebooks, canetas, pins, etc).
PLANO DE ATIVIDADES 2019 50
CONTACTOS
DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES Praça de Alvalade, n.º 12
1749-070 Lisboa
TEL +351 218 433 910 TEL +351 218 434 630 FAX +351 218 433 908
EMAIL [email protected]
DGEstE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO NORTE Rua António Carneiro, n.º 98
4349-003 Porto
TEL + 351 225 191 900 FAX + 351 225 191 999
EMAIL [email protected]
DGEstE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO CENTRO Rua General Humberto Delgado, n.º 319
3030–327 Coimbra
TEL + 351 239 798 800 FAX + 351 239 798 886
EMAIL [email protected]
DGEstE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO Praça de Alvalade, n.º 12
1749-070 Lisboa
TEL + 351 218 433 900 FAX + 351 218 465 785
EMAIL [email protected]
DGEstE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO ALENTEJO Rua Ferragial do Poço Novo, n.º 22
7005-208 Évora
TEL + 351 266 757 900 FAX + 351 266 757 901
EMAIL [email protected]
DGEstE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO ALGARVE EN125, Sítio das Figuras - Lote 1, 2.º andar
8005-145 Faro
TEL + 351 289 893 900 FAX + 351 289 893 929
EMAIL [email protected]
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