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VII Semana de Petróleo da UFRJIV Paper Contest

Gerenciamento de resíduos na indústria de exploração e produção de petróleo: atendimento ao requisito de licenciamento ambiental no Brasil

Gisele Benedicto dos SantosTecnologia em Gestão Ambiental

Universidade do Sul de Santa Catarina

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PRINCÍPIOS LEGAIS:

-Lei n. 9.478, de 06 de agosto de 1997. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos;

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). NotaTécnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11;

- Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004/2004.

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O PROJETO DE CONTROLE DA POLUÍÇÃO:

- Relatório anual entregue ao órgão ambiental, cujo escopo era estabelecido através de condicionantes da Licença de Operação ambiental;

- 09 de Outubro de 2008: definidas regras mais rígidas, através da padronização dos Projetos de Controle da Poluição, pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 08/08;

- 22 de março de 2011, substituição na íntegra da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 08/08, pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11;

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PERÍODO DE REPORTE DO RELATÓRIO DE CONTROLE DA POLUÍÇÃO

ATIVIDADE PERÍODO DE REPORTE

Perfuração em caráter descontinuado

60 dias após o término do projeto

Perfuração em caráter continuado

90 dias após o término do ano de reporte

Produção e Escoamento90 dias após o término do ano

de reporte

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REGIÃO ESTADOS

01 Rio Grande do Sul e Santa Catarina

02 Santa Catarina, Paraná e São Paulo

03 São Paulo e Rio de Janeiro04 Rio de Janeiro05 Espírito Santo e Bahia06 Bahia07 Sergipe e Alagoas08 Pernambuco e Paraíba

09 Rio Grande do Norte e Ceará

10 Piauí, Maranhão, Pará e Amapá

REGIONALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS

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IDENTIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS

BLOCOS ATIVIDADE REGIÃO

BC – 10 Perfuração em caráter continuadoProdução em caráter continuado 05

Bijupirá & Salema Perfuração em caráter continuadoProdução em caráter continuado 05

BM-S-54 Perfuração em caráter descontinuado 03

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LOGÍSTICA ENVOLVIDA NA GERAÇÃO DE RESÍDUOS

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IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

- Classificação por unidade geradora;

- Nomenclatura pré-estabelecida;

- Classificação NBR 10.004/2004;

- Descrição de quantitativos em kg.

A rastreabilidade dos resíduos em alto mar deverá ser realizada de forma a permitir a identificação do gerador, dos tipos de resíduos e dos quantitativos gerados. Uma vez na região portuária, deverão ser seguidas as normas estabelecidas pela ANTAQ e ANVISA, bem como pelos Institutos Estaduais de Meio Ambiente, através dos sistemas de manifestos.

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DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS

ETAPA ASPECTO

Transporte dos Resíduos

Descrição das empresas transportadoras utilizadas

Número de viagens para cada tipo de resíduo transportado

Distâncias entre o local de desembarque e o local de destino final

Maior, menor, e distância utilizada com mais frequência

Tratamento / Disposição finalDescrição das empresas utilizadas

Quantitativos DestinadosFormas de Tratamento e Disposição Final

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O IBAMA definiu que para fins de tratamento e/ou destinação de resíduos, deverá ser adotada a forma que menos impacte o ambiente, segundo a seguinte ordem de prioridade:

01 – Devolução ao Fabricante02 – Reuso03 – Reciclagem04 – Recondicionamento05 – Re-refino06 – Co-processamento07 – Descontaminação08 – Aterro Sanitário09 – Aterro Industrial10 – Incineração em terra

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Tratamento de Fluido de Perfuração em terra com vistas a reutilização

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UNIDADE DE DESSORÇÃO TERMOMECÂNICA

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UNIDADE DE DESSORÇÃO TERMOMECÂNICA

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PROCESSO DE DESSORÇÃO TERMOMECÂNICA

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PROCESSO DE DESSORÇÃO TERMOMECÂNICA

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UNIDADE DE DESSORÇÃO TERMOMECÂNICA

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PERSPECTIVA

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PERSPECTIVA

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AGRADECIMENTOS

Anídio CorreaShell Brasil Petróleo Ltda

Petrolix Gestão de Resíduos Offshore

Universidade do Sul de Santa Catarina

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OBRIGADA!