Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAADepartamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA
Uso Próprio de Agrotóxicos e Afins
Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIASecretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Brasília, 07 de agosto de 2018
Missão do MAPAMissão do MAPA
Promover o Desenvolvimento Sustentável e a Competitividade do Sustentável e a Competitividade do
Agronegócio em Benefício da Sociedade Brasileira.
�Produto químico?�Defensivo agrícola?�Veneno utilizado na lavoura?�Definição legal: são os produtos e os agentes
O que é um agrotóxico?O que é um agrotóxico?
�Definição legal: são os produtos e os agentesdo processes físicos, químicos ou biológico (...),cuja finalidade seja alterar a composição daflora ou da fauna, a fim de preservá-las da açãodanosa de seres vivos considerados nocivos.
DECRETO 4.074/02
Lei 7.802/89Lei 9.974/00
Instruções
Decreto 4.074/02Decreto 5.981/06Decreto 6.913/09
Lei 7.802/89Lei 9.974/00
Instruções
Legislação de Agrotóxicos Legislação de Agrotóxicos
MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE IBAMAMINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Instruções Normativas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE - IBAMAMINISTÉRIO DA AGRICULTURA
LEGISLAÇÃOESTADUAL
Instruções Normativas
� Competência Federal (MAPA): Controlar e fiscalizaros estabelecimentos de produção, importação eexportação de agrotóxicos bem como os produtos aestes relacionados.
� Competência Estadual: fiscalizar o uso, o consumo,
Competências definidas pela Lei 7.802/1989
Competências definidas pela Lei 7.802/1989
� Competência Estadual: fiscalizar o uso, o consumo,o comércio, o armazenamento e o transporte.
� Competência Municipal: legislar supletivamentesobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos.
Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins
Setor de Apoio
Operacional
Organograma Organograma
Divisão de Fiscalização
de Agrotóxicos
Divisão de Registro de
Produtos Formulados
Divisão de Registro de
Produtos Técnicos
Operacional
� Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005 – Produtos de Produtos Bioquímicos
� Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 23 de janeiro de 2006 – Registro de Produtos Semioquímicos
� Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 de março de 2006 – Registro de Produtos Microbiológicos
Tipos de Registro – Baixa ToxicidadeTipos de Registro – Baixa Toxicidade
� Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 23 de JANEIRO de 2006 – Registro de Produtos Biológicos
� Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 24 de maio de 2011 – Produtos Fitossanitários com o uso Aprovado para Agricultura Orgânica
� Normativa sobre Extratos em andamento
Projeto MAPA Sem Papel
� Criação de processo eletrônico sob o mesmo número original
� Parecer de eficiência e praticabilidade agronômica: Assinatura
Emissão de documentos eletrônicos
Emissão de documentos eletrônicos
� Parecer de eficiência e praticabilidade agronômica: Assinaturaeletrônica
� Certificados de Registro: Assinatura Eletrônica
� Envio e respostas de exigências por e-mail institucional
277
405
249
250
300
350
400
450
Total de Agrotóxicos Registrados - Por ano(Até Julho de 2018)
91
110
203191
137
104
146
168
110
148139
249
0
50
100
150
200
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
138
179
119120
140
160
180
200
Número de Registros - Biológicos x QuímicosTotal Biológicos e Orgânicos Total Químicos Formulados
1 1 4
13 1611 8
29
39 40
28
101
60
69
87
5156
65
75
0
20
40
60
80
100
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Painel do Qlikview - Dados Agrofit
Produtos Formulados – Últimos 5 anos
http://indicadores.agricultura.gov.br/agrofit/index.htm
Decreto n° 4074, de 04 de janeiro 2002
“Art. 10-D. Para obter o registro ou a reavaliação de registro de produtofitossanitário com uso aprovado na agricultura orgânica, o interessado deveapresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da data da primeiraprotocolização do pedido, a cada um dos órgãos responsáveis pelos setores deagricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, conforme Anexo II,itens 1 a 11 e 24. (Incluído pelo Decreto nº 6.913, de 2009).
Uso Próprio de Agrotóxicos e AfinsUso Próprio de Agrotóxicos e Afins
itens 1 a 11 e 24. (Incluído pelo Decreto nº 6.913, de 2009).(...)§ 8o Ficam isentos de registro os produtos fitossanitários com uso aprovado para aagricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio. (Incluído peloDecreto nº 6.913, de 2009).”
Uso Próprio de Agrotóxicos e AfinsUso Próprio de Agrotóxicos e AfinsInstrução Normativa MAPA n° 46, de 06 de outubro de 2011, alterada
pela IN MAPA n° 17/2014 e pela IN MAPA n° 35/2017
“Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos deProdução, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para usonos Sistemas Orgânicos de Produção , na forma desta Instrução Normativa ede seus Anexos I a VIII.”
Substâncias e práticas1. Agentes de controle biológico de pragas e doenças
13. Gelatina 31. Cobre nas formas dehidróxido, oxicloreto, sulfato, óxido eoctanoato .octanoato .
2. Armadilhas de insetos, repelentes mecânicos e materiais repelentes
14. Terras diatomáceas 32. Bicarbonato de potássio
3. Semioquímicos (Feromônio e aleloquímicos)
15. Álcool etílico 33. Óleo mineral
4. Enxofre 16. Produtos da alimentação humana de origem animal e vegetal
34. Etileno
5. Caldas bordalesa e sulfocálcica 17. Ceras naturais 35. Fosfato de ferro6. Sulfato de Alumínio 18. Óleos vegetais e derivados 36. Termoterapia
7. Pó de Rocha 19. Óleos essenciais 37. Dióxido de Cloro8. Própolis 20. Solventes (álcool e amoníaco) 38. Peróxido de hidrogênio9. Cal hidratada 21. Ácidos naturais 39. Espinosinas10. Extratos de insetos 22. Caseína 40. Goma arábica, Goma guar e
Goma xantana11. Extratos de plantas e outros preparados fitoterápicos
23. Silicatos de cálcio e magnésio 41. Lactose
12. Sabão e detergente neutros e biodegradáveis
24. Bicarbonato de sódio
Uso Próprio de Agrotóxicos e AfinsUso Próprio de Agrotóxicos e Afins1a Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Assessoramento para
Agrotóxicos – CTA em 20/1/2018
Preocupações com a Produção Própria de Agrotóxicos e Afins
• Escala de produção
• Produtos Microbiológicos
Uso Próprio de Agrotóxicos e AfinsUso Próprio de Agrotóxicos e Afins
• Risco a saúde na fabricação
• Risco ao Meio Ambiente
• Baixa Eficiência
Estudo de Caso• Produção por Cooperativa e distribuições aos Cooperados
– Estado de São Paulo: Produção de Cotesia flavipes - cultura agrícola da cana-de-açúcar
Uso Próprio de Agrotóxicos e AfinsUso Próprio de Agrotóxicos e Afins
Avaliação Jurídica do MAPA: Considerado como venda sem
registro e autuado na forma da Lei n° 7802/1989
Obrigado !
Carlos Ramos Venancio
Engenheiro Agrônomo - Auditor Fiscal Federal AgropecuárioCoordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins
Tel. (61) 3218-2445 – [email protected]
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