UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR
NCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZNICOS PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DO TRPICO MIDO CURSO DE MESTRADO EM PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
ROSIVANE DE SOUZA MENDES
AMAZONAS E PAR: PROMOTORIAS DE JUSTIA AMBIENTAL X GESTO INSTITUCIONAL NOS MINISTRIOS PBLICOS
Belm 2015
ROSIVANE DE SOUZA MENDES
AMAZONAS E PAR: PROMOTORIAS DE JUSTIA AMBIENTAL X GESTO INSTITUCIONAL NOS MINISTRIOS PBLICOS
Dissertao apresentada para a obteno do ttulo de mestre em Planejamento do Desenvolvimento, do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento Sustentvel do Trpico mido (PPGDST) - Ncleo de Altos Estudos Amaznicos (NAEA) da Universidade Federal do Par (UFPA). rea de concentrao: Sociedade, Urbanizao e Estudos Populacionais. Orientadora: Profa. Dra. Ligia Terezinha Lopes Simonian.
Belm 2015
Dados Internacionais de Catalogao na publicao (CIP) Biblioteca do NAEA/UFPA
Mendes, Rosivane de Souza Amazonas e Par: promotorias de justia ambiental x gesto institucional nos Ministrios pblicos/ Rosivane de Souza Mendes; Orientadora, Ligia Terezinha Lopes Simonian. - 2015.
127 f. : il. ; 29 cm Inclui bibliografias
Dissertao (Mestrado) Universidade Federal do Par, Ncleo de
Altos Estudos Amaznicos, Programa de Ps-graduao Planejamento do Desenvolvimento, Belm, 2015.
1. Direito Ambiental. 2. Promotoria de Justia Ambiental. 3. Ao Civil Pblica. 4. Inqurito Civil. 5. Termo de Ajustamento de Conduta. 6. Judicializao ambiental. I. Simonian, Ligia Terezinha Lopes, orientadora. II. Titulo. CDD 22 ed. 340
ROSIVANE DE SOUZA MENDES
AMAZONAS E PAR: PROMOTORIAS DE JUSTIA AMBIENTAL X GESTO INSTITUCIONAL NOS MINISTRIOS PBLICOS
Dissertao apresentada para a obteno do ttulo de mestre em Planejamento do Desenvolvimento, do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento Sustentvel do Trpico mido (PPGDST) - Ncleo de Altos Estudos Amaznicos (NAEA) da Universidade Federal do Par (UFPA). rea de concentrao: Sociedade, Urbanizao e Estudos Populacionais.
Aprovado em: 23 de fevereiro de 2015.
Banca Examinadora: Prof. Dr. Ligia Terezinha Lopes Simonian Orientadora-PPGDSTU/NAEA/UFPA
Prof. Dr. Josep Pont Vidal Examinador interno - NAEA/UFPA
Prof. Dr. Luciana Fonseca Examinadora externa - PPG/CESUPA
minha me, a guerreira Raimunda Mendes,
uma mulher fantstica que ensinou aos seus
seis filhos que a vida sempre vale a pena.
generosidade dessa mulher incrvel que,
incansavelmente, ilumina meu caminho!
AGRADECIMENTOS
A produo de um trabalho acadmico se processa em vrias etapas, cuja
concluso depende do apoio de pessoas e instituies. Concluindo o mestrado do
Programa de Ps-graduao do Ncleo de Altos Estudos Amaznicos
NAEA/UFPA, minha gratido ser dirigida s pessoas, sem as quais as instituies
no existiriam.
Agradeo aos professores do NAEA com os quais tive o prazer de obter
conhecimento cientfico, especialmente a minha orientadora, professora Dra. Lgia L.
T. Simonian, que com extrema competncia conduziu o caminho da pesquisa
apresentada nesta dissertao, incentivando-me a realiz-la de forma srie e com a
tcnica cientfica adequada. Agradeo a equipe de servidores do NAEA,
especialmente a servidora Daniele (secretaria do NAEA).
Agradeo s promotoras de justia do MP do Par, Graas Cunha e Vera
Andersem, no somente pelo incentivo por deferirem o pedido de horrio especial
para cursar o mestrado, mas especialmente por terem a sensibilidade de
reconhecerem a importncia da qualificao do servidor pblico, bem como o mrito
daqueles que a buscam.
Agradeo aos grandes amigos (Josi Moraes, Mrcia Menezes, Iane Batista,
rica Gonalves; Jos Augusto, Wellington Clay e tantos outros) que prestam apoio
em momentos to difceis. concluso do mestrado, agradeo especialmente a
minha querida Iane que exigiu que realizasse seleo em 2014 por no aceitar que
eu desistisse de um sonho: o desejo de ser mestre!
Agradeo aos familiares que prestam apoio incondicional e vibram com
minhas conquistas, especialmente por acreditarem sempre que sou capaz, a minha
me Raimunda de Souza Mendes (a quem dedico este trabalho) e a meus filhos
Andersom Mendes e Eduardo Mendes.
Cabe ao homem compreender que o solo frtil, onde tudo que se planta d, pode secar. Que o cho que d frutos e flores pode dar ervas daninhas. Que a caa se dispersa e a terra da fartura pode se transformar na terra da penria e da destruio. O ser humano precisa entender que de sua boa convivncia com a natureza depende sua subsistncia [...] que a destruio da natureza a sua prpria destruio, pois a sua essncia a natureza: a sua origem e o seu fim.
Elizabeth Jhin
RESUMO
Nesta dissertao, discute-se a defesa jurdica do meio ambiente, enquanto direito
fundamental, apresentando-se o sistema de justia ambiental e os institutos jurdicos
utilizados nesse sistema. Traz-se a histria do Ministrio Pblico (MP), identificando
sua misso institucional, especialmente na seara ambiental. Observa-se que nas
Promotorias de Justia das capitais do Amazonas e do Par h fragilidades criadas
na esfera de gesto, o que prejudica a atuao de promotores de justia,
especialmente na rea ambiental. Os resultados da pesquisa indicam que a atuao
do MP tem resultado pontual na efetivao da legislao especial ambiental, devido
ao jogo das regras administrativas que definem um desenho institucional que
vulnerabiliza a atuao das Promotorias. Este cenrio dificulta a execuo das
regras do jogo, previstas na regulao ambiental, fazendo crescer o fenmeno da
judicializao do meio ambiente na Amaznia.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Promotoria de Justia Ambiental. Ao Civil Pblica. Inqurito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Judicializao ambiental.
ABSTRAT
This dissertation discusses the legal defense of the environment as a fundamental
right, presenting the environmental justice system and legal institutions used in this
system. Brings the history of the Public Ministry (MP), identifying its institutional
mission, especially in the environmental harvest. It is observed that the Prosecutor of
Justice of the capital of Amazonas and Par there are weaknesses created in the
sphere of management, which affect the performance of prosecutors, especially in
the environmental area. The survey results indicate that the MPs performance has
resulted in the timely execution of the special environmental legislation, due to the set
of administrative rules that define an institutional design that vulnerabiliza the
performance of the Prosecutor. This scenario makes it difficult to implement the rules
of the game, provided for in environmental regulation, growing the legalization of
phenomenon of the environment in the Amazon
Keywords: Environmental Law. Public Civil Action. Civil Investigation. Conduct adjustment term. Environmental Justice. Prosecution of environmental justice. Judicialization.
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1 Prdio do Poder Judicirio em Manaus/AM ................................. 95
Fotografia 2 Gabinete de PJ Criminal (Tribunal do Jri) em Manaus MPE/AM ........................................................................................
96
Fotografia 3 Gabinete de PJ Criminal (Tribunal do Jri) em Manaus MPE/AM .......................................................................................
97
Fotografia 4 Gabinete de PJ Criminal (Tribunal do Jri) em Manaus MPE/AM .......................................................................................
97
Fotografia 5 Notificao expedida pela 55a PJDMA de Manaus MPE/AM .. 102
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Principais leis federais ambientais produzidas antes da CF/88 ...... 50
Quadro 2 Principais leis federais ambientais produzidas depois da CF/88..... 53
Quadro 3 Grupo Tcnico Interdisciplinar do CAOMA - MPE/PA .................... 112
Quadro 4 Equipe do CAO-MAPH-URB do MPE/AM ....................................... 114
Quadro 5 Equipe do CAOMA do MPE/PA ...................................................... 114
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Quantitativo de Juzes de Direito no Estado do Amazonas ............ 88
Tabela 2 Quantitativo de promotores de justia no Estado do Amazonas..... 88
Tabela 3 Quantitativo de Juzes de Direito no Estado do Par ..................... 89
Tabela 4 Quantitativo de promotores de justia no Estado do Par .............. 89
Tabela 5 Distribuio das PJs nas capitais Manaus e Belm ........................ 92
Tabela 6 Distribuio das PJs Criminais nas capitais Manaus e Belm......... 94
Tabela 7 PJs do Meio Ambiente em Manaus/AM e em Belm/PA ................ 101
LISTA DE SIGLAS
ACP Ao Civil Pblica
AM Amazonas
APAS reas de Proteo Ambiental
CAO Centro de Apoio Operacional
CAOMA Centro de Apoio Operacional Ambiental
CAO-MAPH-URB
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justia Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimnio Histrico e da Ordem Urbanstica
GTI Grupo Tcnico Interdisciplinar
CDC Cdigo de Defesa Consumidor
CNJ Conselho Nacional de Justia
CNMP Conselho Nacional do Ministrio Pblico
CF/88 Constit
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