UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – CECOP 3
ALEXIRLEY RAMOS DA SILVA
O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR: mobilização, implementação e controle
social das ações.
Salvador – BA
2015
ALEXIRLEY RAMOS DA SILVA
O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR: mobilização, implementação e controle
social das ações.
Projeto Vivencial apresentado ao Programa Nacional
Escola de Gestores da Educação Básica Pública,
Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia,
como requisito para a obtenção do grau de Especialista em
Coordenação Pedagógica.
Orientador: Prof. Esp. Moacir Freitas Borges
Salvador – BA
2015
ALEXIRLEY RAMOS DA SILVA
O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR: mobilização, implementação e controle
social das ações.
Projeto Vivencial apresentado como requisito para a obtenção do grau de Especialista em
Coordenação Pedagógica pelo Programa Nacional Escola de Gestores, Faculdade de
Educação, Universidade Federal da Bahia.
Aprovado em janeiro de 2016.
Banca Examinadora
Primeiro Avaliador.____________________________________________________
Segundo Avaliador. ___________________________________________________
Terceiro Avaliador. ____________________________________________________
À
Comunidade Escolar do município de Livramento de Nossa Senhora, para que fomente o
papel da sociedade perante a Administração Pública.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por me permitir mais esta conquista de formação continuada.
A meus familiares, pelo apoio e compreensão. A todos, meu muito obrigado.
A Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que se empenhou
no acesso e na permanência, no Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica.
A meu professor orientador, Prof. Moacir Freitas Borges, pela competência, dedicação e
compromisso, ao me auxiliar nesta jornada.
À Faculdade de Educação da UFBA, ao Programa Escola de Gestores, aos professores e
demais envolvidos, que deixaram suas contribuições nesta formação, que beneficia tantos
Coordenadores Pedagógicos como eu.
O que distingue política pública da política, de um modo geral, é que
esta também é praticada pela sociedade civil, e não apenas pelo
governo. (OLIVEIRA, 2010, p. 9).
SILVA, Alexirley Ramos da. O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR:
mobilização, implementação e controle Social das ações. 2015. Projeto Vivencial
(Especialização) – Programa Nacional Escola de Gestores, Faculdade de Educação,
Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.
RESUMO
Este trabalho propõe-se a analisar a quarta dimensão do Plano de Ações Articuladas – PAR,
Infraestrutura física e prática pedagógica. O interesse pelo estudo surgiu da necessidade de
responder alguns questionamentos sobre o desafio da implementação de Políticas Públicas em
Educação de forma efetiva no município de Livramento de Nossa Senhora – BA.
Primeiramente, buscamos o objeto de trabalho e abordamos uma problemática. Em seguida,
desenvolvemos uma extensa revisão bibliográfica, que fundamenta o tema pesquisado. O
módulo, do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da
Educação – SIMEC nos deu um embasamento sobre os indicadores educacionais e sociais do
município, que juntamente à pesquisa de campo, consolidamos dados que subsidiaram uma
análise mais aprofundada sobre a demanda de um maior controle social das ações do PAR no
município. Os resultados das análises apontaram uma carência da participação da sociedade
no planejamento e acompanhamento das ações de implemento às Políticas Educacionais junto
a Administração Pública. Para tanto, fomentamos a importância da mobilização popular e a
participação ativa da comunidade escolar e local, no monitoramento e controle social dos
programas e projetos voltados para as Políticas Públicas Educacionais.
Palavras-chave: PAR. Políticas Públicas. Planejamento. Mobilização. Controle Social.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BA – Bahia
CECOP – Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica
COAM – Coordenação de Apoio aos Municípios
CP – Coordenador Pedagógico
EAD – Educação à Distância
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional
FPE – Formação Pela Escola
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LOA – Lei Orçamentária Anual
MEC – Ministério da Educação
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PAR – Plano de Ações Articuladas
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE – Plano Estadual de Educação
PI – Projeto de Intervenção
PIB – Produto Interno Bruto
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
PPA – Plano Plurianual
PPO – Professor Pesquisador Orientador
PPP – Projeto Político Pedagógico
PV – Projeto Vivencial
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
SIMEC – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da
Educação
SMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
UFBA – Universidade Federal da Bahia
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................... 10
1. HISTÓRICO ACADÊMICO E PROFISSIONAL.............................................. 12
1.1 VIDA ACADÊMICA.............................................................................................. 12
1.2 VIDA PROFISSIONAL.......................................................................................... 13
1.3 EXPECTATIVAS................................................................................................... 17
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................................... 19
3. O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS............................................................. 27
3.1 EVIDÊNCIAS DE UM PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS............................ 27
3.2 CARACTERIZANDO O AMBIENTE DE ESTUDOS.......................................... 28
3.3
3.3.1
3.4
3.4.1
3.5
ELEMENTOS DE PESQUISA E PROBLEMÁTICA...........................................
COLETA DE DADOS...........................................................................................
PLANO DE AÇÃO...............................................................................................
CRONOGRAMA....................................................................................................
RESULTADOS EPERADOS.................................................................................
28
29
31
32
34
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 35
REFERÊNCIAS.................................................................................................... 37
APÊNDICE............................................................................................................ 39
10
INTRODUÇÃO
O presente trabalho se refere à conclusão do TCC/PV, do Curso de Especialização em
Coordenação Pedagógica – CECOP 3, da Universidade Federal da Bahia – UFBA. O estudo
visa investigar a Gestão Pública Educacional do município de Livramento de Nossa Senhora –
BA a partir do planejamento, monitoramento e controle social do Plano de Ações Articuladas
– PAR, com ênfase na participação da sociedade na fiscalização das ações, para que se tenha a
efetivação das mesmas. Também serão abordadas, dentro das ações do PAR, as Políticas
Públicas em Educação, como Políticas de Estado e não um simples Planos de Governo. No
tocante aos Sistemas de Ensino, notamos uma mudança na estrutura da Administração
Pública, principalmente no seu planejamento, com o advento do PAR em 2007.
Com quatro dimensões – 1. Gestão educacional; 2. Formação de professores e
profissionais de serviço e apoio escolar; 3. Recursos pedagógicos e avaliação; e 4.
Infraestrutura física e prática pedagógica – daremos enfoque à dimensão 4, dada a sua
relevância no âmbito local, que notadamente nos chama a atenção, cuja problemática é a falta
de um controle social efetivo, que acompanhe as ações desde o seu planejamento perpassando
pela execução e finalize com a prestação de contas. Em relação ao planejamento,
mensuramos as novas concepções que fortalecem a ideia de planejamento articulado e
participativo, onde a sociedade é parte fundamental na elaboração de Políticas Públicas
Educacionais, uma vez que as demandas sairão de dentro das comunidades e a elas retornarão
os bens e serviços.
A partir do conhecimento que temos sobre o quanto o cidadão é importante em um
Governo Democrático, surge a necessidade de uma investigação e, evidentemente, propor
intervenções práticas que minimize ou mesmo venha erradicar o problema detectado no
estudo. Com os trabalhos desenvolvidos dentro da Secretaria municipal de Educação, do
município de Livramento de Nossa Senhora, atuando como Tutor municipal do Programa
Formação pela Escola, percebemos a carência da participação da sociedade civil organizada e
do cidadão comum, nas ações de controle social, desde a atuação nos Conselhos Municipais e,
no caso específico do PAR, a participação ativa no Comitê Local.
Segundo Santos (2012, p.12), “[...] análise de uma política pública, precisa ir além da
denúncia das relações entre Estado e Sociedade que orientam sua proposição articulando-a ao
projeto amplo de sociedade [...]”. Compreendendo a política pública enquanto resultado da
prática social, destaca-se a necessidade de investigar as especificidades históricas e o sistema
11
de significações que permeiam as relações sociais e caracterizam sua implementação em
determinado contexto.
Articular o planejamento estratégico aos anseios da sociedade torna-se a latente visão
de Gestão Democrática e participativa. O modelo arcaico de uma gestão centralizadora há
tempos não se comporta nos moldes mais “arrojados” da administração pública. O PAR vem
a descentralizar a Gestão, tirando de evidência o papel centralizador do Executivo e
envolvendo vários atores. Entretanto nesse novo formato de Gestão é necessário romper
velhos paradigmas e permear novos conceitos. Não é tarefa fácil, porém é necessário fomentar
a importância da participação popular na tomada de decisões que envolvem recursos públicos,
bem como acompanhar a aplicação do mesmo.
Esse trabalho tem em sua estrutura quatro capítulos: o memorial profissional e
acadêmico, que relata minha experiência vivencial de dezesseis anos atuando como professor
da rede pública municipal, que dá subsidio para uma análise mais dinâmica sobre o objeto de
estudo ora abordado; a fundamentação teórica, buscando em outros trabalhos e estudos
voltados para a referida temática, através dos teóricos: Dourado, 2007. Políticas e gestão da
Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação e Sociedade; Souza 2009,
Explorando e Construindo Um Conceito de Gestão Escolar Democrática; Gentilini/Fernandes,
2014. Planejamento, Políticas Públicas e Educação. Matos, 2009. UNOPAR Cient., Ciênc.
Human. Educ. que fundamentam os questionamentos sobre as demandas sociais, com ênfase
nas Políticas Públicas Educacionais; o Projeto de Intervenção que tem por objetivo mobilizar
a sociedade com a finalidade de implementar a sua participação no planejamento
participativo; e, por último, as considerações finais.
Espera-se que ao longo do desenvolvimento desse estudo possamos encontrar
perguntas desafiadoras e respostas satisfatórias para que tenhamos a efetivação de uma Gestão
Pública participativa e um maior controle social das ações voltadas para as Políticas Públicas
em Educação, que é o grande desafio, pois historicamente a cultura do povo brasileiro advém
da subordinação, da aceitação do que é imposto pelo Regime Político, esquecendo que no
Regime Democrático há a soberania das decisões tomadas pelo povo.
12
1. HISTÓRICO ACADÊMICO E PROFISSIONAL
O presente trabalho se refere a uma das fases do TCC/PV, do Curso de Especialização
em Coordenação Pedagógica – CECOP 3, da Universidade Federal da Bahia – UFBA.
Estudar e escrever faz parte do meu cotidiano. Tenho forte ligação com as ciências exatas, sou
Licenciado em Matemática, pela Faculdade de Tecnologias e Ciências – FTC, mas minha
afinidade com essa ciência vem desde os estudos primários, sempre interessando em aprender
e, consequentemente, ensinar os meus colegas que, por razões diversas, tinham dificuldades
em assimilar os conteúdos relacionados à matemática. Dando sequência aos estudos, esse
fascínio só aumentou até convergir com o meu ingresso na carreira docente, dois anos após a
conclusão do Ensino Médio, mediante concurso público.
1.1 VIDA ACADÊMICA
Fui levado a dedicar mais a cada dia para oferecer o melhor para os nossos alunos e
contribuir para uma educação de qualidade. Assim, vieram os inúmeros cursos de formação
continuada, tais como: a importância dos jogos no ensino de matemática; gestão escolar e
qualidade de ensino; ética e cidadania; história da cultura afro-brasileira e africana. Em fim,
em cada situação que envolvo procuro buscar conhecimentos e formação, que me deem
suporte para corresponder com segurança às atividades desenvolvidas.
Como gosto de me dedicar àquilo que faço e agregar valores às atividades
desenvolvidas, procuro na Educação à Distância – EaD, saciar minha “gula” por estudos. Isso
porque após concluir o ensino médio, em 1996, minha cidade não dispunha de instituições de
nível superior (faculdades ou universidades). Em 2006, após sete anos de exercício
do magistério, em 2006 ingressei na faculdade, cursando a minha primeira licenciatura. Com
muita dificuldade, à distância, semipresencial, conciliei uma jornada de trabalho de 40 horas
semanais diurnas e as atividades acadêmicas duas vezes por semana, no polo
presencial. Apesar da dificuldade, por três anos e meio fiz uma dupla jornada, me deslocando
mais de 100 quilômetros diariamente para assistir as aulas presenciais, além de cumprir uma
carga horária de estudos independentes.
A princípio, resisti a ingressar em uma faculdade á distância, movido pelo preconceito.
Até então, concebia o estereótipo de que o EaD não tinha a mesma qualidade que uma
faculdade na modalidade presencial. Rompido o preconceito, além da licenciatura, passei a
fazer constantemente cursos nessa modalidade, contabilizando mais 2.000 horas de cursos nas
13
mais variadas áreas, sempre objetivando uma melhor qualificação profissional. Hoje posso
afirmar que após anos cursando a modalidade EaD, sou um defensor convicto da sua
qualidade e propago suas contribuições para a humanidade, universalizando e democratizado
o acesso ao ambiente acadêmico.
As oportunidades e contribuições não pararam de acontecer, o referido trabalho
acadêmico ora redigido só está sendo possível devido ao fato do Curso Especialização em
Coordenação Pedagógica – CECOP 3, ter rompido as barreiras físicas dos Campus da
Universidade Federal da Bahia – UFBA, mais uma vez chegando até nós através da EaD. É
claro que não posso deixar de citar os programas e projetos voltados para a formação
continuada dos profissionais da educação, como implemento às Políticas Publicas
Educacionais.
Dessa forma, considero essas experiências acadêmicas desde a licenciatura à atual
especialização, como divisores de água para mim enquanto cursista e, para o desenvolvimento
do meu trabalho como coordenador pedagógico. É visível e notório que a cada curso que
concluo, seja uma graduação, extensão, especialização, ou mesmo os cursos de menor carga
horária, os cursos de aperfeiçoamentos, contribuem de forma significativa na práxis cotidiana.
É isso que me motiva a buscar mais a cada dia, mesmo tendo que administrar o meu tempo e
otimizá-lo para que possa usufruir da melhor maneira possível.
O conhecimento é dinâmico, não pode ficar “preso”; entretanto, quando este não chega
até nós, devemos partir do princípio que temos que ir à sua busca. Ao encontrá-lo, é nossa
missão fomentar de maneira a transcender a mais tenaz barreira para que chegue a outrem. A
academia, a formação continuada, a formação permanente, nos colocam além do tempo, nos
faz enxergar onde outros apenas veem, nos permite transformar, primeiro a nós, depois o que
está à nossa volta, fato que deve ser recorrente em nossas vidas enquanto profissionais da
educação.
1.2 VIDA PROFISSIONAL
Ao ingressar na Rede Municipal de Ensino, no ensino fundamental II, em 1999 como
professor efetivo, senti o quanto somos corresponsáveis pela formação dos cidadãos. Ao
longo de 17 anos de exercício do magistério, passei por algumas funções que demandaram
além de dedicação, formação para exercer com dignidade e qualidade as funções assumidas.
Minha primeira experiência como coordenador pedagógico foi um ano após assumir uma sala
14
de aula. Passei a ter uma dupla jornada na Unidade Escolar, 20 horas como professor e 20
horas como coordenador escolar.
A princípio, foi difícil, pois encontrei a resistência e a desconfiança dos meus colegas.
Resistência pelo fato de ter na escola alguém para acompanhar o dia-a-dia dos professores,
afinal, o coordenador pedagógico é visto, muitas vezes, como um “fiscal” e não como um
parceiro. A desconfiança por ser o professor que chegou recentemente a escola e com menos
tempo de experiência docente e sem formação específica. Logo no início pensei em desistir,
mais a persistência e estudos foram meu lema. Não foi fácil, pois a escola ofertava todos os
níveis da educação básica. Como coordenador pedagógico escolar, atuei por cinco anos. Fiz
um bom trabalho ou não perduraria por tanto tempo, tendo colegas tão críticos e exigentes
como tive, isso só me fez crescer.
Em 2005, assumi na mesma Unidade de Ensino, a coordenação de estágio. A escola
oferecia o ensino profissionalizante, magistério. Com a credibilidade da função anterior, a
coordenação pedagógica, assumi a coordenação de estágio por três anos e atuando também
como professor de exatas, no ensino médio. Nesses três anos, desenvolvemos vários projetos,
sob a minha orientação, tais como: feira de ciências; feira cultural; projetos de leitura e
escrita; e, o que considero destaque – o projeto adote um aluno.
O projeto adote um aluno foi implantado em 2006 e teve vigência por dois anos.
Consistia em o aluno/estagiário cursando o a última série do ensino médio (magistério)
“adotar” um aluno, ou seja, ser o tutor de uma criança que estava matriculada em uma das
séries do ensino fundamental I, com um detalhe, a criança deveria ter dificuldades de
aprendizagem, o que justificava a tutoria, cujo objetivo era cuidar desta criança e estimular o
seu potencial de aprendizagem. O projeto foi um sucesso e renderam bons resultados, as
crianças “adotadas” evoluíram significativamente.
Ainda em 2005, assumi uma carga horária no turno noturno, um contrato por um ano,
para ministrar aulas de química, em uma outra Unidade de Ensino, no município de Lagoa
Real. Nessa experiência encontrei dificuldades em lecionar para turmas heterogêneas, uma
mescla de adolescentes, jovens e adultos. Com esse perfil variado, tive que me adaptar às
mais variadas situações, dentre elas, a falta de interesse e indisciplina por parte de alguns
alunos. Consegui reverter a realidade encontrada, conquistei o respeito e a confiança dos
15
alunos. Pela primeira vez em três anos a escola teve um único professor de química durante o
ano letivo. Nos anos anteriores havia rotatividade de professores e períodos de aulas vagas.
Em 2007, com o olhar do professor pesquisador, fruto das aulas da faculdade de
matemática, trabalhei na Unidade Escolar o projeto xadrez na escola. Com o projeto, o
objetivo era estimular o raciocínio lógico, o desenvolvimento de estratégias, concentração,
entre outros. Para as atividades matemáticas essas habilidades são fundamentais. Trabalhei
por três anos e os resultados foram notórios, a nossa escola obteve o melhor IDEB do
município em 2007 e o segundo em 2009.
Outro projeto que posso citar como experiência exitosa, foi o trabalho com
alunos/monitores, aplicado entre os anos de 2009 e 2010, que consistia em designar dois
alunos para atuarem como monitores em sua própria turma. Os alunos/monitores eram
responsáveis por acompanhar grupos de alunos no desenvolvimento das atividades escolares.
Durante o ano, a cada bimestre, eram designados alunos diferentes, havendo rotatividade
na função, e despertou o espírito de liderança entre toda turma. Entre outros, essa ação
contribuiu para o destaque de alguns alunos nas olimpíadas de matemática. Essas experiências
foram importantes por fortalecer o meu papel de educador dentro e fora da escola, por
estabelecer conceitos que contribuíram para minha formação docente e para a formação dos
meus alunos. Além do mais, a cada experiência desenvolvida, aprendemos com os nossos
erros e, principalmente, com os acertos.
Ações que contribuíram para a minha vida profissional, não relacionada diretamente
com a ação docente, foi atuar como Presidente do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CAE, de 2006 a 2010. Como representante do sindicato dos professores, fui eleito
membro do conselho e dentro do colegiado, eleito presidente. No CAE passei a ver de perto
as ações do Governo no que tange as Públicas Educacionais e o papel do cidadão no controle
social das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O conselho
me possibilitou à formação (extensão) Direito Humano a Alimentação Adequada e
Nutricional, a partir daí, contribui para a formação dos meus pares e melhorias nas ações do
Conselho.
A gestão democrática é aqui compreendida, então, como um processo político no
qual as pessoas que atuam na/sobre a escola identificam problemas, discutem,
deliberam e planejam, encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto
das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola na busca da solução
daqueles problemas. (SOUZA, 2009, p. 125)
16
Os relatos acima mencionados foram de fundamental importância para a minha vida
pessoal e profissional. Solidificaram minha profissão e a maneira de como enxergar a
educação de forma crítica, ativa, participativa e mobilizadora. Em 2013, assumir uma nova
função como Diretor Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação
de Livramento de Nossa Senhora. Pela primeira vez, em 15 anos de magistério, ficaria fora
das salas de aula. Criei muitas expectativas, tive muitos planos, projetos e sonhos, com eles
vieram algumas frustações e os entraves administrativos. Após alguns tropeços nos primeiros
meses, cheguei por vários momentos a pensar em desistir, foi quando percebi que deveria
fazer um plano de ações a médio e longo prazo. Uma das dificuldades encontradas foi se
firmar em um cargo/função com uma rotatividade de secretário de educação. Foram quatro
secretários em menos de dois anos e meio.
Na secretaria, ainda em 2013, fiz parte da Comissão de Elaboração do Plano
Municipal de Educação – PME, com assessoria da Coordenação de Apoio aos Municípios –
COAM, o qual foi construído de maneira democrática, com ampla participação da sociedade,
em subcomissões, debatido e aprovado em duas grandes audiências públicas, antes do Projeto
de Lei ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, para análise, discussão, votação
e aprovação. Agora, tenho a incumbência, junto a outros membros em fazer o
acompanhamento das suas diretrizes, metas e estratégias para o decénio 2013-2022. Nesse
mesmo ano de 2013, fui designado como técnico do Plano de Ações Articuladas – PAR,
revitalizando o seu Comitê e Equipe Local, dando enfoque às discussões relacionadas às
subações do Plano Estratégico e inserindo outras que viriam mais tarde a ser contempladas.
[...] [A] democratização da gestão da escola básica não pode restringir-se ao limites
do próprio estado, — promovendo a participação coletiva apenas dos que atuam em
seu interior — mas envolver principalmente os usuários e a comunidade em geral,
de modo que se possa produzir, por parte da população, uma real possibilidade de
controle democrático do Estado no provimento de educação escolar em quantidade e
qualidade compatíveis com as obrigações do poder público e de acordo com os
interesses da sociedade. (PARO, 2010, p. 6).
O PME e o PAR me deram subsídios para o desenvolvimento de projetos e a minha
permanência na Secretaria de Educação, ou seja, mesmo com a minha possível saída, havia
um projeto já elaborado, era só dá sequencia. Além disso, inserimos várias das ações do PME
e do PAR, no Plano Plurianual – PPA e nas Leis Orçamentárias Anuais – LOA (2013, 2014 e
2015), para garantir recursos para execução. Para esse conjunto de ações, contei com o apoio
dos secretários, cada um com o seu modo de pensar e agir e com os demais técnicos e
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funcionários da secretária, os quais têm um grande compromisso com a educação municipal,
sendo parceiros no conjunto de ações desenvolvidas.
Enriquecendo a minha vida profissional, fui indicado em 2014, para atuar com Tutor
Municipal do Programa Formação Pela Escola – FPE, uma parceria entre os Governos
Federal – FNDE, Secretaria Estadual de Educação – COAM e Secretaria Municipal de
Educação. Estou vinculado ao FPE há um ano e meio, na condição de tutor/cursista, mantendo
nesse período, a cada bimestre, turmas com uma média de 38 cursistas, garantindo o fomento
das Políticas do FNDE. O resultado tem sido satisfatório e, após sete cursos ministrados, já
estou mobilizando os cursistas para fazer complementação de carga horária para o título de
pós-graduação em Gestão Educacional e Coordenação Pedagógica, expectativa para 2016.
Ao longo dos anos, conciliar vida profissional e formação acadêmica não foi tarefa
fácil. Sempre demandando por tempo, a dupla jornada foi marcada pela busca de
conhecimentos que subsidiassem a minha atuação profissional. A princípio, eu não tinha
expectativa em cursar uma Licenciatura, veio coma necessidade em está ministrando aulas,
sem a formação na área. Com a pós-graduação CECOP 3, não foi diferente, devido está
atuando como coordenador, senti a obrigação em fazer o curso para que pudesse atender da
melhor maneira possível as demandas internas e externa na função que exerço. Há três anos,
eu não imaginava cursar uma especialização em coordenação pedagógica, resisti inclusive a
convite de colegas em cursar uma pós-graduação em metodologia da matemática, extensiva à
Licenciatura que tenho.
Hoje, essa especialização CECOP 3, me provoca a alçar mais um degrau, quem sabe
instigado a mais um desfio, sinta a necessidade de um mestrado. No momento, essa
possibilidade está descartada, mas como a minha vida acadêmica está diretamente relacionada
à profissão e as funções transitória, tenho a ligeira impressão que o mestrado é apenas uma
questão de tempo. A única certeza que tenho é que a formação continuada é de suma
importância para nós profissionais da educação.
1.3 EXPECTATIVAS
O meio acadêmico e profissional que vivo me estimula a promover ações voltadas
para o meio social. Nesse caso, posso citar o meu interesse em aprofundar sobre a
implementação de Políticas Públicas Educacionais no meu município, buscando a
mobilização social e contribuir para o fomento dessas políticas, proporcionando intervenções
18
na prática com o objetivo de transformar nossa realidade e melhorar a qualidade da educação
municipal.
19
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA – Políticas Públicas em Educação
Nesta etapa do trabalho será abordada as Políticas Públicas dentro do contexto
Educacional do nosso país, sob a ótica do Plano de Ações Articuladas – PAR, implantado a
partir de 2007, tendo ciclos de quatro anos. O PAR instrumento de gestão educacional que
tem por objetivo o planejamento de ações e principal referência para o Governo Federal,
através do Ministério da Educação – MEC, direcionar apoio técnico e financeiro aos entes
federados – estados e municípios. Ao fechar o primeiro ciclo de quatro anos em 2010, o PAR
se firmou como instrumento orientador das políticas educacionais desenvolvidas pelo MEC e
transcendeu de uma politica de governo para consolidar-se em política pública.
O PDE promove profunda alteração na avaliação da educação básica. Estabelece,
inclusive, inéditas conexões entre avaliação, financiamento e gestão, que invocam
conceito até agora ausente do nosso sistema educacional: a responsabilização e,
como decorrência, a mobilização social. (BRASIL, 2008, p. 19)
Podemos associar o PAR com o Plano Plurianual da Educação – PPA, não estando o
seu ciclo de quatro anos atrelado ao mandato eletivo dos governantes. A exemplo, da
elaboração do PAR pelos Estados e Municípios e o Distrito Federal, para o cumprimento das
diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e, a elaboração ou reestruturação
dos Planos Estaduais e Municipais de Educação – PEE/PME, unificando e alinhado as ações
dos governos com modelo dinâmico de planejamento e gestão.
Ao elaborar seu Plano, através de plataforma própria, a partir de dados
disponibilizados pelo MEC, os entes federados (Estados, Municípios e o Distrito Federal) têm
a possibilidade de fazer um diagnóstico detalhado da sua rede e sistema de ensino, tendo
como base elementos do Censo Escolar, Censo Geográfico, indicadores do Sistema de
Avaliação da Educação Básica – SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –
IDEB, dentre outros indicadores oficiais usados pelo Governo Federal como referência para
que seja traçado um fiel perfil dentro das quatro grandes dimensões as quais o PAR está
estruturado: a. Gestão Educacional; b. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço
e Apoio Escolar; c. Práticas Pedagógicas e Avaliação; d. Infra-estrutura Física e Recursos
Pedagógicos.
No contexto nacional, a discussão sobre a gestão da educação básica apresenta-se a
partir de várias proposições, bem como concepções e cenários complexos,
articulados aos sistemas de ensino. Nessa direção, é fundamental situar os eixos que
permeiam a presente análise sobre gestão, no tocante à concepção, formação e
financiamento da educação. (DOURADO, 2007, p. 923)
20
É importante salientar, que até então, as ações entre os governos eram tratadas de
forma “solta”, ou seja, sem mecanismos de elaboração, monitoramento e controle.
Historicamente, desde a colonização do Brasil até a sistematização da educação, perpassamos
por vários momentos, entretanto, sem um planejamento integrado que envolva um diagnóstico
prévio e, posteriormente um compromisso firmado entre governo e os entes federados.
Ademais o momento em que o PAR é implantado, com um novo paradigma de gestão,
Destaca-se o caráter centralizador do PAR, que, em contradição com as intenções de
estímulo à participação dos atores envolvidos com a formulação das políticas
estaduais e municipais de educação, busca contornar a fragilidade operacional e
política dos entes federativos pela aplicação de instrumentos de diagnóstico e de
gerenciamento das ações pela intervenção dos técnicos do Ministério da Educação.
(FERNANDES; GENTILINI, 2014, p. 492)
O autor nos mostra o caráter operacionalizador do Plano. A execução do PAR através
do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a partir do seu primeiro ciclo (2007-
2010) permitiu ao MEC, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação,
tratar de forma homogênea questões educacionais em todo o país, considerados o perfil
apontado no diagnóstico previamente. Podemos também apontar que o primeiro ciclo serviu
de experiência para governos e técnicos, pois o ciclo subsequente veio com inovações em seu
formato e com uma maior abrangência em suas ações, visando contemplar os anseios não
atendidos anteriormente.
Conforme preconiza a Lei nº 12.695/2012, que dispõe sobre as diretrizes do PAR:
Art. 1º O apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário
pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios será feito mediante a pactuação de Plano de Ações Articuladas -
PAR.
Parágrafo único. O PAR tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da
educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano
Nacional de Educação. (BRASIL, 2012, p. 1).
Aliados ao redimensionamento do financiamento da educação básica, destacam-se
os planos de educação, notadamente o PNE, os Planos Estaduais de Educação (PEE)
e os Planos Municipais de Educação (PME). Se entendidos como planos de Estado,
estes deveriam implicar redimensionamento das políticas e gestão e,
fundamentalmente, da lógica de financiamento e, portanto, do orçamento público.
(DOURADO, 2007, p. 929).
Considerando a fala de Dourado, 2007, as politicas de governo quando direcionadas
nesse caso específico à educação como instrumento de planejamento das políticas
educacionais para estados e municípios, o PAR rompe, mesmo que de forma gradativa, com
21
problemas recorrentes de planejamento e gestão da educação no Brasil. Em sua concepção, o
Plano garante a participação dos membros da comunidade escolar e da sociedade civil
organizada durante todo o processo e fundamental na execução e controle social da gestão dos
recursos no desenvolvimento das ações.
O tocante ao fator controle social não vê a efetiva participação dos Comitês Locais na
tomada de decisões, falta mobilização popular para o acompanhamento da gestão dos
recursos, essa é uma realidade que pode fazer com que o Plano se torne uma carta de
intenções, um mero instrumento de planejamento das redes de ensino, não contemplando seu
objetivo principal, a homogeneização da distribuição de recursos conforme as necessidades
detectadas no diagnóstico.
Como instrumento de gestão e planejamento, o PAR reduz a influência da política
partidária no repasse de recursos aos entes federados. Com planos bem elaborados, estados e
municípios são contemplados em suas demandas independentemente do cunho político, o que
não acontecia anteriormente, quando, por exemplo, havia um favorecimento sem critérios
plausíveis, ao destinar recursos de Emendas Parlamentares. Hoje essas Emendas até que são
utilizadas, porém sem manobra política, mesmo esses repasses são efetuados atendendo as
ações vinculadas ao PAR, mediante termo de compromisso firmado entre União, Estados,
Municípios e o Distrito Federal tornam mais eficientes e transparentes a adesão e a execução
dessas ações, permitindo o controle e monitoramento das mesmas tanto por parte das equipes
técnicas quando as fiscalizadoras.
Segundo Castro e Carvalho (2013, p. 831). “A área de educação, no Brasil, é um dos
principais componentes da ideia de promoção social e uma das primeiras em que se instituiu
um aparato profissional para a oferta de bens e serviços como objeto de política pública.”
(grifo do autor). Nesse sentido, o Governo Federal ao longo das últimas duas décadas vem
envidando esforços direcionados a melhorias na educação, investindo recursos e
implementando programas de modo a convergir com a melhoria na qualidade de vida da
população. A educação como base de tudo, não é um simples bordão. Todos os investimentos
na área educacional têm retorno garantido em vários segmentos, inclusive em qualidade de
vida, eis a ideia da promoção social. Com essa politica de promoção social e redistribuição de
renda, o Plano de Ações Articuladas, vem a cumprir o seu papel como Política Pública
Educacional e não apenas como Política de Governo.
22
Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico
pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a
melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições
de vida e de formação da população. (DOURADO, 2007 p. 940)
Partindo do pressuposto da eficiência e eficácia das políticas públicas educacionais,
direcionaremos um olhar mais aguçado sobre as ações contidas no PAR, elaborado pelo
município de Livramento de Nossa Senhora – BA, o processo de execução, o monitoramento,
o controle social e o reflexo dessas ações como objeto de transformação da realidade social da
população. Buscaremos a gênese do Plano, como foi a sua elabora, como foi a mobilização
para a participação popular no Comitê Local e a atuação da Equipe Local ao longo dos quatro
anos de vigência do Plano. Sabemos que os resultados positivos é fruto de um árduo trabalho
em equipe, onde há um compartilhamento de ideias, sejam convergentes ou divergentes, mas
com um único objetivo: atender aos anseios da população.
O antedito contexto histórico da educação brasileira sempre esteve diretamente
relacionado com as políticas públicas. Essa relação de proximidade em cada momento do
contexto histórico em cada período é que dá características peculiares entre as políticas e a
articulação entre os sistemas de ensino. Notadamente temos na atualidade os reflexos dessa
relação o pesquisarmos as ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,
implantado em 2007, ainda em andamento, com uma extensa agenda de obras e serviços vem
a promover mudanças substanciais no contexto sócio-político-econômico.
Vejamos que há uma relação íntima entre o PAC, que é um Programa de Governo, de
cunho político, o PAR, e o novo PNE, que tem muitas das suas ações vinculadas ao PAC.
Essa articulação entre programas e planos dá um caráter de organização e planejamento
estratégico de bens e serviços desenvolvidos pela União, em regime de pacto entre seus entes
federativos. Nesse sentido, há visão estratégica e um investimento maciço em políticas
públicas educacionais no Brasil contemporâneo. Entretanto, há precariedade na gestão dos
recursos direcionados à educação, não basta aumentar o percentual de repasse do Produto
Interno Bruto – PIB, para a Pasta da Educação, para melhor os nossos indicadores
educacionais. Falta investimento no monitoramento e controle da gestão dos recursos.
Para que as políticas educacionais se constituam em ações que atendam as
necessidades da sociedade, é indispensável que a própria sociedade civil se organize
politicamente e promova ações de articulação e mobilização. É a partir dessas
mobilizações que se geram demandas reais para a transformação de uma situação de
descontentamento de um estado de coisas, para ações mais firmes e mais concretas
na agenda governamental. (RUA, 1998, p. 49, apud, MATOS, 2009).
23
Ao citar: “É a partir dessas mobilizações que se geram demandas reais para a
transformação de uma situação de descontentamento de um estado de coisas [...]” Rua, 1998,
p. 49, apud, Matos, 2009, o autor afirma que a mobilização social e a participação efetiva da
sociedade é o ponto de partida para a efetivação das políticas públicas em educação, de forma
a concretizar a universalização do conjunto de ações voltadas para esse fim. Não basta
estarmos indignados. A nossa indignação tem que se materializar em ações organizadas que
transformam a realidade encontrada. A mobilização popular, como instrumento de controle
das políticas públicas educacionais é pouco difundido no Brasil. Teoricamente, temos várias
linhas ideológicas nesse sentido, entretanto, os resultados são tímidos, não promovendo
mudanças decisivas e incisivas no contexto social.
A forma como o Ministério da Educação tem assumido a função normativa,
redistributiva e supletiva, tal como definido na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n. 9394/1996), por meio dos Planos de Desenvolvimento da
Educação e dos Planos de Ações Articuladas5 – PAR –, tem proporcionado uma
perspectiva de planejamento fundamentada na resolução de problemas e
compromissada com a execução de projetos na área da educação. (FERNANDES/
GENTILINI, 2014, p. 489)
Tomando como referência para o nosso trabalho o Plano elaborado para o ciclo
2011/2014. As ações e subações ali contidas são de impacto social, pois têm uma abrangência
ampla nas quatro dimensões do PAR. No que se refere à dimensão 4. Infra-estrutura e
financiamento, considero de grande compromisso em atender as demandas do município,
lançando olhares para a população em idade escolar entre 0 e 5 anos, pleiteando a construção
de creches (PROINFÂNCIA); reformas, ampliação e construção de escolas, para atender as
carências da Rede Municipal de Ensino; quadras poliesportivas, como fomento do esporte e
qualidade de vida; aquisição ônibus escolares (Programa Caminho da Escola), garantindo o
acesso e permanência de crianças e adolescentes em idade escolar.
Através do “Compromisso Todos pela Educação”, a União desde a última década vem
promovendo um conjunto de ações voltadas para a educação que trazem relevantes mudanças
o contexto social da educação, expandindo para demais áreas, como a econômica e a saúde.
Isso porque as políticas públicas educacionais provocam reação em cadeias em vários setores,
desenvolvendo vetores que contribuem para a elevação de indicadores sociais que promovem
a melhoria na qualidade de vida de toda a população. Esse deve ser o entendimento do Estado
e da sociedade. O primeiro deve entender os Programas na área educacional com visão ampla,
não apenas como instrumento de controle dos Sistemas de Ensino, enquanto o segundo deve
24
fazer o papel de agente fiscalizador e ser capaz de promover ações de mobilização e de
intervenção na prática que os desconfortam.
Ações integradas entre Estado e sociedade dão legitimidade às políticas públicas e
garantem a que a população desfrute de bens e serviços colocados de forma planejada e
adequadamente à sua disposição, ou seja, com a participação popular as demandas saem do
seio da população e retornam para sim como meio de saná-las, resultado de um processo de
ação-reação-ação.
“O ser humano vive em sociedade e, em função disso, todos os seus atos estão
comprometidos com o todo social. Cada um, singularmente considerado, é uma
expressão do todo e, por isso, os seus atos tanto sofrem a ação do todo como atuam
sobre ele”. (LUCKESI, 1990, p 1)
Eis o sentido de uma política participativa do povo e para o povo, sempre reforçado o
conceito de que falta mais gestão dos recursos que o próprio recurso.
Do ponto de vista social, importa que os poderes constituídos efetivamente atuem
como representantes dos interesses do povo e, do ponto de vista individual, importa
que os educadores efetivamente invistam na aprendizagem dos educandos e não em
sua promoção ou não-promoção de uma série para a outra do processo escolar. É
preciso que tanto a sociedade, através de suas representações e organizações civis,
como os educadores, através de sua atuação profissional, estejam atentos ao fato de
que cada cidadão, como educando, necessita desenvolver-se e tornar-se
independente, para que, individual e coletivamente, da maneira mais satisfatória
possível, possa viver democraticamente. (LUCKESI, 1990, p. 90)
Luckesi evidencia paralelo ao contexto escolar, o valor social da educação e a
importância que o povo deve dá aos investimentos nesse setor com a efetivação da
participação popular que é garantida em diversas Leis vigentes no país. Instiga o autor sobre
as representações e organizações civis como fonte de promoção da democracia plena,
tornando os cidadãos seres atuantes, seja individual ou coletivamente, sobre os poderes
constituídos, efetivando as ações destinadas à educação de forma satisfatória.
A história nos conta que não é da nossa cultura a participação nas discussões sobre
gestão de recursos públicos, embora disposto constitucionalmente a sociedade civil,
organizada ou não, tem pouco interesse em se mobilizar para participar da tomada de decisões
junto ao Poder Público. Espera-se individualmente muito dos outros e pouco se mobiliza
coletivamente em prol de objetivos em comum, isso fica estampado, por exemplo, nos
Conselhos de Controle Social, instituídos com o objetivo de acompanhar a aplicação de
recursos direcionados aos Fundos criados pelos Governos para receber repasses e executá-los.
25
É preciso que haja uma assimilação e um entendimento que o que é público é de todos
é não de ninguém. É preciso que haja uma disposição em querer romper paradigmas e quebrar
preconceitos quanto a essa visão. O povo deve ter contato com os bens e serviços que lhes
pertencem desde a sua concepção a entrega do produto final. Precisamos permear esse
conceito ao conceito de gestão democrática e caminho para que esse objetivo seja alcançado é
a educação. A cultura da representação deve começar com os representantes de alunos nos
conselhos escolares e grêmios estudantis, estendendo para as associações de pais e mestres,
ganhando força para criar seus espaços em outros grupos sociais.
Nesse contexto, pretende-se promover ações articuladas entre governos e
representantes dos segmentos sociais, através da mobilização em prol do desenvolvimento de
políticas públicas em educação que resultem na concretização do cumprimento da agenda de
ações sistematizam através de Programas de Governo e seus Planos Estratégicos, no caso em
tela, o Planos de Ações Articuladas – PAR, com o propósito de contemplar as demandas
sociais e os anseios da população local e global. Cabe ressaltar a que a uma relação
intersetorial íntima entre ações voltadas para o meio educacional e as demais áreas sociais,
enfatizando que acompanhado ao planejamento temos o monitoramento e controle.
Romper velhos paradigmas requer iniciativas. Os Conselhos municipais são vetores de
inserção da sociedade na Gestão Pública. Um conselho atuante contribui para o
desenvolvimento do senso crítico dos representantes dos segmentos sociais, multiplicando-o
entre seus pares. Com a elaboração e execução das ações do PAR não é diferente. Durante a
sua elaboração é necessário que além da equipe técnica das Secretarias, seja envolvida
também a população, através de audiências públicas por exemplo. Ao longo da execução do
Plano é de fundamental importância o cumprimento de um calendário de reuniões do Comitê
Local e Equipe Local, para dá ciência do andamento das ações e para prestação de contas.
Um verdadeiro e consistente planejamento da educação, que evidencie políticas e
ações de longo prazo no âmbito local, precisa considerar toda a educação oferecida,
seja no estado ou município, para além das etapas sob responsabilidade de cada ente
federativo, estabelecendo mecanismos de cooperação com União, estados e
municípios e também com o segmento privado na oferta da educação escolar. O
planejamento da educação precisa estar legitimado em ampla participação dos atores
envolvidos e considerar também variáveis intra e extra-escolares que influenciam o
processo educacional, como as condições socioeconômicas. (SOUSA, 2011, p. 10)
A discussão que se faz em torno das Políticas Públicas em Educação é que temos
atualmente um planejamento de relevância. Entretanto, falta a universalização da gestão,
mediante a garantia e aplicabilidade dos recursos oriundos dos Programas e Projetos, para que
26
possamos alcançar um novo patamar de controle e transformação da realidade educacional e
social, de forma dinâmica, eficiente e eficaz. Chegar a esse patamar é um desafio, pois a
sociedade pouco se manifesta quando se fala em articular o Poder Público com os interesses
de uma população, é o que se chama de Projeto Participativo.
27
3. “O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR: mobilização, implementação
e controle Social das ações”.
Este trabalho se refere ao Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em
Coordenação Pedagógica – CECOP 3. O Curso tem como Polo a Cidade de Macúbas – BA, é
oferecido por meio de parceria entre a Universidade Federal da Bahia – UFBA, Escola de
Gestores, Ministério da Educação –MEC e os municípios que aderem a essa ação, através das
Secretarias Municipais de Educação, mediante Termo de Compromisso. Para tanto,
contemplando essa etapa do TCC, será elaborado um Projeto Vivencial – PV, com uma
Proposta de Intervenção, tendo como Eixo Temático as Políticas Públicas em Educação, com
ênfase na Dimensão 4, do Plano de Ações Articuladas – PAR, Infraestrutura Física e Recursos
Pedagógicos.
3.1 EVIDÊNCIAS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O Governo Federal, através do MEC/FNDE, vem promovendo investimentos em
Políticas Públicas em Educação. O Plano de Ações Articuladas – PAR é um exemplo dessa
nova forma de promover mudanças no planejamento, monitoramento execução das ações
voltadas para elevar os indicadores educacionais que terão reflexo na melhoria das condições
de vida de toda a população. A partir do Compromisso Todos Pela Educação, surge um novo
conceito de gestão que vem rompendo com os velhos paradigmas e despontando como uma
nova visão de aplicar os recursos público de forma eficiente e eficaz. O PAR com o seu
conjunto de ações abrange vários setores da educação, desde a formação técnica, pedagógica,
gestão, estrutura física e apoio financeiro. Diante disso nos referimos ao PAR como um
instrumento de gestão que transcende aos Planos de Governos e se efetivo como Plano de
Estado.
Esse Plano Plurianual, elaborado a cada quatro anos, o PAR tem a incumbência de
traçar um raio x do município, usado o banco de dados do Censo Escolar e indicadores do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Censo Demográfico, para que se tenha um
diagnóstico mais próximo da realidade do município. É fundamental que em seu processo de
elaboração seja acompanhado por técnicos da secretaria de educação, técnicos de apoio do
FNDE e a participação de segmentos representativos da gestão municipal e da sociedade civil
organizada, que garantirá um Plano que contemple os anseios reais da educação municipal e a
aplicação de forma corretada dos bens, serviços e recursos, os quais foram pleiteados e
contemplados pelo município.
28
3.2 CARACTERIZANDO O AMBIENTE DE ESTUDO
Para a efetivação da proposta de trabalho será usada como base da nossa pesquisa o
Plano elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, do município de
Livramento de Nossa Senhora – BA, localizado na Serra Geral, a 720 Km de Salvador, com
receita estimada em R$ 71.283.482,57, para o ano de 2015 e população de aproximada de
46.000 hab. Analisado o organograma da SMEC, observa-se que é bem estruturado, pensado
em departamentos específicos para cada etapa/modalidade da educação básica. Composta por
técnicos, coordenadores pedagógicos, coordenadores de programas educacionais e conselhos
que têm prerrogativas consultivas e deliberativas. A partir desse organograma, o qual também
faço parte, atuando como diretor técnico-pedagógico, passei a estuda-lo e a entende-lo
melhor. Para que assim fosse definida a base da pesquisa que serve de subsídio para o Projeto
de Intervenção a ser desenvolvido.
O modelo de gestão da educação municipal caracterizado no PAR do munícipio de
Livramento de Nossa Senhora, no que tange o objeto de estudo dessa pesquisa, é
característico de parâmetros que o próprio MEC disponibiliza em sua matriz padrão, ou seja,
uma configuração de gestão educacional que contemplar os anseios da realidade educacional,
de maneira que fomente as políticas públicas educacionais perante a sociedade de forma
descentralizada.
3.3 ELEMENTOS DE PESQUISA E PROBLEMÁTICA
Na perspectiva de implementar a gestão das ações do PAR, pode-se destacar dois
fatores primordiais, a gestão participativa e o controle social, criando as condições necessárias
para que os recursos sejam geridos conforme os princípios da eficácia e eficiência. Buscamos
para tanto, os segmentos que compõem o Comitê Local e Equipe Local, responsáveis pelo
planejamento, monitoramento e controle social deste plano Estratégico.
Conforme a adesão do Termo Compromisso Todos pela Educação, os entes federados,
estados, municípios e o distrito federal, elaboraram, com a assistência técnica do MEC, o
Plano de Ações Articuladas (PAR), que têm como demanda atender as ações e sub-ações –
destinadas as seguintes dimensões: 1. gestão educacional; 2. formação de professores e
profissionais de serviço e apoio escolar; 3. recursos pedagógicos e avaliação e; 4.
infraestrutura física e prática pedagógica - que podem ser executadas pelos sistemas
29
municipais e estaduais de ensino a partir do diagnóstico realizado na realidade educacional.
Nesse caso, o objeto em tela é a dimensão 4.
Para fundamentar e subsidiar a pesquisa de campo que levantará as problemáticas foi
aplicado questionário e realizadas entrevistas para que possamos os principais obstáculos para
uma atuação dinâmica e que contemple os objetivos do PAR como uma Politica Pública
Educacional efetiva. A partir do cenário apresentado, notou-se a como problemática o não
acompanhamento por parte Comitê Local, visto que é da sua função mobilizar seus pares com
a finalidade de fomentar o controle social das ações, acompanhando a execução dos recursos e
o cumprimento dos prazos. Além disso, a pesquisa também nos mostra os avanços
conquistados ao longo da atuação do Comitê, ou seja, a medida que um novo ciclo do PAR é
iniciado temos muito a aprender com o ciclo anterior.
Para que as políticas educacionais se constituam em ações que atendam as
necessidades da sociedade, é indispensável que a própria sociedade civil se organize
politicamente e promova ações de articulação e mobilização. É a partir dessas
mobilizações que se geram demandas reais para a transformação de uma situação de
descontentamento de um estado de coisas, para ações mais firmes e mais concretas
na agenda governamental. (RUA, 1998, p. 49, apud, MATOS, 2009).
Diante disso, percebemos a necessidade de problematizar, analisar e implementar as
Políticas Públicas Educacionais no município de Livramento de Nossa Senhora, em especial,
a mobilização da Comitê Local e Equipe Local, para que possa materializar as ações voltadas
para a melhoria da Rede Municipal de Ensino, tendo como foco a identificação dos avanços
e abrir um leque de possibilidades para a construção de gestão democrática efetiva.
3.3.1 COLETA E ANÁLISE DE DADOS
Na realização das proposições, coleta e interpretação dos dados, buscamos considerar
o contexto social, em parte e em sua totalidade, em que as ações estão sendo aplicadas as
mediações e as contradições em que a gestão educacional, no processo de efetivação das
ações e subações do PAR, na Rede Municipal de Ensino, do Município de Livramento de
Nossa Senhora e seus reflexos na sociedade como um todo, sendo o Plano um elemento de
Política Pública.
A metodologia usada na pesquisa de campo consistiu em aplicar questionários e
entrevistar o Secretário Municipal de Educação, dois Técnicos da Secretaria, quatro membros
do Comitê Local e três membros da Equipe Local. Com referência ao questionário, formam
abordadas as seguintes questões: a. O (A) Senhor (a) conhece o Plano de Ações Articuladas
30
do seu município? b. O Plano de Ações Articuladas contempla as demandas da educação
municipal? c. Há uma rede integrada entre a Secretaria Municipal de Educação, demais
Secretarias Municipais e Representantes da Sociedade Civil Organizada? d. O Comitê Local e
a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas se reúnem periodicamente? Com qual
frequência?
Com relação às questões a e b, houve unanimidade entre as respostas apresentadas,
demonstrando que o PAR foi elaborado de forma conjunta entre os técnicos da secretaria e os
representantes da sociedade civil, demostrando sensibilidade às demandas sociais e o pleito
por ações que venham a contribuir com o contexto real. Quanto à questão expressa no item c,
não ficou clara um estabelecimento de Rede Intersetorial entre as secretarias municipais e a
sociedade civil, pois enquanto os membros da Equipe Local responderam timidamente que
havia o estabelecimento da referida Rede, os membros do Comitê Local foram categóricos em
afirmar que ainda ocorrem ações isoladas, sem a integração entre as secretarias municipais e a
participação ativa da sociedade.
Também ficou claro que não há um envolvimento entre os membros tanto da Equipe
Local, quanto do Comitê Local. Quando solicitado a responderem o item d, ficou claro que
não há o cumprimento de uma agenda de reuniões que tenha como finalidade debater as
questões referentes ao PAR, e os rumos que suas ações estão tendo. Neste ano de 2015, por
exemplo, os membros do Comitê Local não reuniram uma única vez. Daí, a nossa
preocupação em mobilizar a população local e o Poder Público em busca de soluções que
venham a minimizar essa problemática.
As perguntas que subsidiaram a nossa pesquisa, foram as seguintes: 1. Como foi o
processo de elaboração do Plano de Ações Articuladas do seu município? 2. Como é feito o
monitoramento das ações do Plano de Ações Articuladas? 3. Quais são as maiores conquistas
que o Plano de Ações Articuladas proporcionou ao seu município? 4. Qual é o maior entrave
na execução e controle social do Plano de Ações Articuladas do seu município? 5. O que pode
ser implementado na elaboração, monitoramento e controle do próximo ciclo do Plano de
Ações Articuladas do seu município?
Em suma, considerando as respostas apresentadas, percebemos que em parte, o PAR,
do município de Livramento de Nossa Senhora – BA, foi elaborado por técnicos da sua
Secretaria de Educação e em sua totalidade, há indícios da participação de representantes da
sociedade civil. Seus membros reconhecem a composição das dimensões do Plano e seu valor
como elemento de Política Pública, pois a adesão a suas ações foi pensada dessa forma. Um
entrave recorrente entre as respostas, foram os aditivos de prazos que prorrogam a finalização
31
das ações, estendendo a entrega de bens e serviços à população. Para implementar o Plano de
Ações Articuladas, seja em seu planejamento ou durante a execução de suas ações, a solução
mais apontada foi o acompanhamento por parte do Comitê Local, com maior participação da
sociedade e uma gestão participativa, por parte do Poder Público.
A medida que temos essa visão de Gestão Democrática, tanto por parte do Executivo
quanto aos representantes dos segmentos sociais, mudaremos a cultura de que “o que é
público não é de ninguém”, e teremos uma nova visão de Gestão Pública, com planejamento,
transparência e controle social dos recursos.
3.4 PLANO DE AÇÃO
Considerando a necessidade de uma gestão democrática participativa, levando em
consideração a complexidade em descentralizar a gestão pública, de forma a tornar uma
realidade a participativa da sociedade junto às demandas que envolvem as Políticas Públicas
Educacionais em seu contexto mais amplo, ou seja, seus reflexos na sociedade como um todo.
Para o êxito nessa participação ativa, o primeiro passo a trilhar é a mobilização e a
conscientização da sociedade civil sob o seu papel perante a sociedade e, enquanto cidadão,
exerça a função de fato o controle social das ações destinadas à população, observados os
princípios da democratização e participação popular.
No contexto nacional, a discussão sobre a gestão da educação básica apresenta-se a
partir de várias proposições, bem como concepções e cenários complexos,
articulados aos sistemas de ensino. Nessa direção, é fundamental situar os eixos que
permeiam a presente análise sobre gestão, no tocante à concepção, formação e
financiamento da educação. (DOURADO, 2007, p.923)
O citado Plano de Ação, doravante denominado Projeto Vivencial, visa modificar o
olhar sobre o processo de atuação dos membros da sociedade civil, seja ela organizada ou não,
e dos demais atores da comunidade escolar e local, com o intuito de implementar a Rede
Municipal de Ensino, que se encontra fragmentada, no que tange a participação ativa e
envolvimento da sociedade como agente de monitoramento e controle da gestão pública. Para
que ocorra a efetivação dessa ação, uma política de planejamento participativo deve ser
implantada, como parte principal de um projeto de democratização. Dentro do plano de Ações
Articuladas – PAR, o Comitê Local surge como elo entre a sociedade civil e poder público,
sua força agrega valores às discussões, com relevante pertinência, pois seus membros,
extraídos do seio do povo, contribuem com levantamento de demandas e propostas de
possíveis caminhos que venham a sanar as problemáticas abordadas.
32
A gestão democrática é aqui compreendida, então, como um processo político no
qual as pessoas que atuam na/sobre a escola identificam problemas, discutem,
deliberam e planejam, encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto
das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola na busca da solução
daqueles problemas. (SOUZA, 2009, p. 125)
A princípio, sabemos a tarefa árdua que teremos pela frente. Não é da nossa cultura
essa participação ativa, lutar pela garantia de um direito já estampado em Lei. Entretanto, um
conjunto de estratégias devem ser colocadas em prática para que o processo de intervenção da
prática se dê conforme se pretende: a democratização da gestão do Plano de Ações
Articuladas, dentro de um contexto participativo, embasado em planejamento, execução e
monitoramento e controle social. Dentre as estratégias, começaremos por uma grande
Audiência Pública, envolvendo os segmentos: Poder Público, na pessoa do Gestor Municipal;
Secretários Municipais, considerando que o PAR envolve não só a Rede de Ensino, mas como
Política Pública, se estende às demais Secretarias; Conselhos Municipais, dentre eles os de
Controle social; Sindicatos dos Profissionais de Educação; Equipe Técnica da Secretaria
Municipal de Educação; e toda comunidade escolar e local.
A partir da Audiência Pública, dar-se-á mobilização para a reformulação do Comitê
Local, onde teremos seus membros com os esclarecimentos necessários para serem atuantes
no âmbito da gestão democrática-participativa, cuja missão é fazer cumprir o monitoramento
das ações do Plano de Ações Articuladas com a presença do Comitê Local, desde o
planejamento, à execução e prestação de contas.
3.4.1 CRONOGRAMA
Ação Público
Alvo
Local onde
se dará a
Ação
Recursos
Utilizados
Resultados
Esperados
Responsável
pela Ação
Período
Mobiliza
ção
Sociedade
Civil
Organizad
a
Secretaria
de
Educação;
Escolas;
Conselhos
Municipais;
Associações
e
Sindicatos.
Divulgaçã
o em
carros de
som;
folder;
Mobilização
da Sociedade.
Equipe
Local
Dez.
2015
Realizaçã
o de
Audiênci
a Pública
Sociedade
Civil
Organizad
a
Plenário da
Câmara de
Vereadores
Síntese do
Plano de
Metas;
Computad
ores;
Reconhecer a
importância
da
participação
social na
Equipe
Local
Dez.
2015
33
Data-
show;
Gestão
Pública
Reformul
ação do
Comitê
Local
Sociedade
Civil
Organizad
a
Plenário da
Câmara de
Vereadores
Indicação
dos
Represent
antes.
Compor o
Comitê Local
com
representante
s que estejam
dispostos a se
envolverem
nas demandas
educacionais
e no controle
social.
Equipe
Local
Dez.
2015
Reuniões
Ordinária
s do
Comitê
Local
Segmento
s que
compõem
a Comitê
Local
Sala de
Reuniões da
Secretaria
de
Educação
Livro Ata;
Computad
ores;
Data-
show;
Espera-se que
sejam
discutidas as
demandas e
ações
voltadas para
as Políticas
Públicas em
Educação, de
forma a
acompanhar a
execução das
ações.
Comitê
Local
Dez.
2015/
Jun.
2016
Avaliaçã
o do PAR
Comitê
Local
e Equipe
Local
Sala de
Reuniões da
Secretaria
de
Educação
Livro Ata;
Acesso ao
SIMEC
Modulo
PAR;
Computad
ores;
Data-
show;
A partir das
demandas
apontadas nas
reuniões
ordinárias,
serão
apresentado
um relatório
de gestão do
PAR, bem
como
sugestões
para o novo
ciclo.
Comitê
Local
Dez.
2015/
Jun.
2016
Monitora
mento do
PAR
Comitê
Local
e Equipe
Local
Sala de
Reuniões da
Secretaria
de
Educação
Livro Ata;
Acesso ao
SIMEC
Modulo
PAR;
Computad
ores;
Data-
show;
Espera-se que
o
monitoramen
to dê
transparência
e efetividade
na ações
contidas no
PAR, uma
vez que faz
Comitê
Local
Dez.
2015 /
Jun.
2016
34
parte do
controle
social
contribuir
com a gestão
democrática
desde o seu
planejamento
, passando
pela
execução, até
a prestação
de contas.
3.5 RESULTADOS ESPERADOS
Através deste Projeto de Intervenção espera-se que o Comitê Local do Plano de Ações
Articuladas – PAR, do município de Livramento de Nossa Senhora – BA, passe a ser efetivo e
participativo, contribuindo para uma Gestão Pública Democrática que contemple os preceitos
constitucionais, onde o engajamento da sociedade civil é fundamental para o planejamento de
ações voltadas para as Políticas Públicas em Educação, servido de meio para promoção social,
principalmente nas regiões menos favorecidas economicamente. No tocante ao problema
abordado, é importante lembrar que é nossa função social, enquanto cidadão, cuidar do
controle social da execução dos recursos públicos, bem como da sua prestação de contas.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao aprofundarmos o debate sobre a participação da comunidade na Gestão Pública
municipal, espera-se que seja efetivado o Comitê Local do Plano de Ações Articuladas –
PAR, que este seja atuante e cumpra o seu papel de planejar juntamente com a administração
municipal, contribuindo para o diagnóstico das demandas da população, no que se refere às
Políticas Públicas em Educação. Dentre os membros do Comitê Local do PAR, também
esperamos que haja ao longo dos quatro anos de vigência do Plano surjam lideranças capazes
de fomentar o Controle Social das ações tanto do PAR quanto às ações de outros Programas,
de modo a descentralizar a tomada de decisões.
A partir dos resultados parciais que temos, percebemos a motivação dos membros do
Comitê Local em se inteirar das ações que o município de Livramento de Nossa Senhora vem
desenvolvendo ao longo dos últimos dez anos. O que não podemos deixar acontecer é que
esse entusiasmo seja momentâneo, temos que transformá-la em uma ação perene, que busque
as respostas para cada questionamento, que a inquietude seja uma constante, que não se
sintam satisfeitos perante respostas evasivas.
A constituição e a trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil, em
especial os processos de organização e gestão da educação básica nacional, têm sido
marcadas hegemonicamente pela lógica da descontinuidade, por carência de
planejamento de longo prazo que evidenciasse políticas de Estado em detrimento de
políticas conjunturais de governo. (DOURADO, 2007, p. 925)
O autor nos revela a importância do planejamento da educação e que historicamente o
Brasil não nutre essa cultura. O PAR traz em sua concepção um planejamento estratégico que
transcende os Planos de Governo para se efetivar como Plano de Estado. Entretanto, a
participação da comunidade é fundamental para que as suas ações não se percam ao longo das
transições de gestão.
Conforme apontado no processo de investigação, as entrevistas nos mostraram que a
participação da sociedade é tímida, se limita a figuração. Desde o primeiro momento que
delimitamos o objeto de estudo, sabíamos o tamanho do desafio que tínhamos pela frente.
Entretanto, sabemos que o trabalho aqui apresentado aponta para algo “novo”, um
posicionamento da sociedade perante a Administração Pública. Isso não traz resultados
imediatos. É um trabalho de conscientização e mobilização constantes que permitirá ao
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cidadão a percepção dessa nova atitude a ser tomada e fazer com que haja uma reação em
cadeia, que tome proporções em larga escala e ao logo do tempo tenha resultados positivos.
Dessa forma, conforme os dados coletados na pesquisa de campo e com a proposta de
intervenção apresentada, de imediato, provocamos a sociedade a se mobilizar e a
reestruturação do Comitê Local. A partir de então, o fomento pela participação popular dar-
se-á ao longo da proposta, que visa minimizar a problemática encontrada. Nessa perspectiva,
espera-se que seja despertado nos cidadãos livramentenses o gosto pela participação de
colegiados que tenham por objetivo o planejamento, acompanhamento e o controle social, das
ações oriundas de Programas do Governo Federal e seus entes federativos, voltadas para as
Políticas Públicas Educacionais, fazendo valer um direito assegurado pela Constituição
Federal, pois os direitos já conquistamos, o que nos resta é torna-los efetivos e eficazes.
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Referências
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Democrática. Educação em Revista. Belo Horizonte, v.25, n.03, p.123-140, dez. 2009.
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