UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- UPE
CAMPUS PETROLINA-PE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES E
PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES – PPGFPPI
KARINE LIMA LUSTOSA
QUALIDADE VOCAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÂO A SAÚDE
VOCAL DOS DOCENTES
PETROLINA – PE
2017
KARINE LIMA LUSTOSA
QUALIDADE VOCAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÂO A SAÚDE
VOCAL DOS DOCENTES
Trabalho de Conclusão apresentado à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Prática Interdisciplinares Mestrado Profissional em Educação da Universidade de Pernambuco Campus Petrolina. Orientador: Prof. Dr.Tarcísio Fulgêncio Alves da Silva Linha: Práticas Interdisciplinares, Educação e Diversidade.
PETROLINA – PE
2017
Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária, Maria Gorete Pereira e Silva, CRB4-0796, Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina.
L972q Lustosa, Karine Lima Qualidade vocal e as políticas públicas de atenção à saúde vocal dos docentes. / Karine Lima Lustosa. – Petrolina: Do Autor, 2017.
112 p. : il.[color] ; 29 cm.
Orientador: Dr.º Tarcísio Fulgêncio Alves da Silva. Dissertação: (Mestrado) do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Petrolina. Cópia de computador (printout). 1. Educação-Professor disfônico 2. Docente-saúde vocal 3. Política educacional - Controle - Saúde pública 4. Práxis interdisciplinares. I. Silva, Tarcísio Fulgêncio Alves da II. Universidade de Pernambuco - Campus Petrolina - PPGFPPI III. Título.
CDD-379.1
Dedico este trabalho aos meus pais e marido. Aos professores, fundamentais na formação e aprendizado dos alunos.
AGRADECIMENTOS
A Deus, presente ao meu lado durante toda a caminhada, pela proteção e fé.
Obrigada por todas as conquistas.
Aos meus pais, que me apoiaram e incentivaram na busca do conhecimento.
Ao meu marido, que sempre esteve ao meu lado, em todos os momentos,
fortalecendo-me com o seu amor.
Aos Professores e Colaboradores do Programa de Pós Graduação em
Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (PPGFPPI) da Universidade
de Pernambuco Campus Petrolina, em especial ao meu orientador, Prof. Dr. Tarcísio
Fulgêncio Alves da Silva, pelos ensinamentos, Dra Virgínea Pereira da Silva e Dr.
Paulo Adriano Schwingel, pelas conquistas e pelo trabalho de excelência
desenvolvido nesta Universidade.
Aos meus alunos da disciplina de Otorrinolaringologia da Universidade
Federal do Vale do São Francisco pela participação na pesquisa e José Everton,
pelas poesias criadas para a criação do Cordel.
Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua produção ou construção. Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender (Paulo Freire).
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AC = Acre
BA = Bahia
CEMA = Centro Educacional Miguel Aves
CNVP = Consenso Nacional da Voz Profissional
DF = Distrito Federal
DVRT = Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho
ES = Espírito Santo
INSS = Instituto Nacional de Seguro Social
MS = Mato Grosso do Sul
MTE= Ministério do Trabalho e Emprego
NR = Norma Regulamentadora
PA = Pará
PI = Piauí
PL = Projeto de Lei
PNSST = Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho
PR = Paraná
PUC = Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
QV = Qualidade de Vida
RS = Rio Grande do Sul
SC = Santa Catarina
SESDEC = Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil
SP= São Paulo
SUS = Sistema Único de Saúde
UNIVASF = Universidade Federal do Vale do São Francisco
UPE = Universidade de Pernambuco
USP = Universidade de São Paulo
RESUMO
A voz é utilizada como instrumento de trabalho por uma grande parcela de profissionais, sendo a classe docente uma das que mais sofrem distúrbios relacionados à saúde vocal. Isso se deve, especialmente, pelo trabalho docente expor o professor a diversos fatores de risco, sendo o adoecimento vocal uma variável que interfere diretamente no processo de comunicação, qualidade de vida e, consequentemente, no processo de ensino/aprendizagem dos alunos. No entanto, apesar da alta prevalência dos distúrbios de voz, da relação comprovada entre o uso inadequado da voz no trabalho docente e o adoecimento vocal, com impacto socioeconômico importante, gerado pelo afastamento e tratamento médico desses profissionais, observa-se que as Políticas Públicas de Saúde Vocal para professores ainda se encontram em estágios iniciais, com poucos estudos e trabalhos publicados, contando apenas com um Projeto de Lei, que ainda segue aguardando aprovação. Sendo assim, diante da relevância da problemática levantada, o estudo teve como objetivo analisar as possíveis causas e consequências da disfonia no trabalho do professor, verificando, também, a existência de Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao tema. No intuito de fomentar a discussão entre a categoria dos docentes, buscando conscientizar sobre os cuidados necessários à prevenção da disfonia, bem como evidenciar a necessidade de discussão e organização coletiva dos profissionais, para que, através dos sindicatos ou de outros grupos representativos, o controle social seja exercido e se exija uma atuação do poder público no sentido de dar respostas às necessidades da saúde vocal dos professores. Trata-se assim, de uma pesquisa bibliográfica, do tipo documental exploratória, com coleta de dados a partir de fontes secundárias com levantamento documental em meio eletrônico. Como resultado do estudo, e no intuito de contribuir com a discussão do tema para a comunidade acadêmica, especialmente para os professores, foram elaborados um manual de cuidados com a saúde vocal e um cordel sobre o tema “saúde vocal”. Além disso, foi estruturado um artigo científico no intuito de contribuir para a promoção de políticas públicas de enfrentamento em torno do problema.
Palavras-chave: Disfonia. Docente. Saúde Vocal.
ABSTRACT
The voice is used as a work tool by a large number of professionals, and the teaching class is one of the most suffering disorders related to vocal health. This is due in particular to teacher work exposing the teacher to several risk factors, with vocal illness a variable that directly interferes in the communication process, quality of life and, consequently, in the teaching/learning process of the students. However, in spite of the high prevalence of voice disorders, the proven relationship between the inadequate use of voice in the teaching work and vocal illness, with important socioeconomic impact, caused by the removal and medical treatment of these professionals, it is observed that Public Policies Vocal Health for teachers are still in the early stages, with few studies and published works, with only one Bill, which is still awaiting approval. Thus, in view of the relevance of the problem raised, the study aimed to analyze the possible causes and consequences of dysphonia in the work of the teacher, also verifying the existence of Public Health Policies related to the theme. In order to promote discussion among the category of teachers, seeking to raise awareness about the necessary care to the prevention of dysphonia, as well as to highlight the need for discussion and collective organization of professionals, so that, through trade unions or other representative groups, social control is exercised and requires the public power to respond to the needs of teachers' vocal health. This document is a bibliographical research of the exploratory documentary type, with data collection from secondary sources with documentary survey in electronic space datas. As a result of the study, and in order to contribute to the discussion of the theme for the academic community, especially for teachers, a vocal health care manual and a vocal health care manual were developed. In addition, a scientific article was structured in order to contribute to the promotion of public policies to confront the problem.
Keywords: Dysphonia. Teacher. Vocal Health.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 10
2 METODOLOGIA ................................................................................................. 16
3 DISTÚRBIOS DA VOZ E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES .................... 20
3 .1 A PRODUÇÃO DA VOZ E A DISFONIA ...................................................... 20
3.2 SAÚDE VOCAL E QUALIDADE DE VIDA ................................................... 22
3.3 A SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES ................................................... 25
3.4 EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES........... 30
4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOCAL .................................................... 37
4 .1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR .......................... 37
4.2 DISTÚRBIO DE VOZ RELACIONADO AO TRABALHODOCENTE(DVRT) 40
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 48
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50
APÊNDICE A- ARTIGO CIENTIFÍCO ....................................................................... 58
APÊNDICE B- CARTILHA SAÚDE VOCAL ........................................................... 734
APÊNDICE C- CORDEL SAÚDE VOCAL.................................................................88
ANEXO A- TABELA LEIS SOBRE SAÚDE VOCAL/ 2002 A 2010........................105
10
1 INTRODUÇÃO
Desde a Antiguidade, existem relatos descritos sobre a preocupação com a
voz. Hipócrates, em 500 a.C; já falava sobre a voz, usando termos como clareza,
rouquidão e estridência. Aristóteles, em 300 a.C., já descrevia que a voz era
produzida na traqueia e na laringe pelo impacto do ar, sob inspiração da alma. Por
sua vez, localizada entre os pulmões e o coração, por essa razão, até hoje, é citada
a frase: "a voz é o espelho da alma" (VON LEDEN, 1993, p.22).
A linguagem produzida através da voz permitiu aos seres humanos se
organizarem em sociedade, criarem leis, estabelecerem parâmetros de conduta,
transmitirem conhecimentos e evoluírem filogeneticamente, trazendo progresso na
arte, ciência, saúde, astronomia, entre outros.
A comunicação humana pode ser diferenciada da comunicação das outras espécies animais de três maneiras diferentes. A primeira e a mais importante é a possibilidade de simbolizar. Os símbolos linguísticos são convenções sociais de significados, nos quais cada indivíduo compartilha sua atenção com o outro, direcionando a sua atenção ou seu estado mental (pensamento) para alguma coisa no mundo que os cerca. A segunda diferença é que a comunicação humana linguística é gramatical. Os seres humanos usam os símbolos linguísticos associados em estruturas padronizadas. A terceira é que, ao contrário das outras espécies animais, os seres humanos não têm um único sistema de comunicação utilizado por todos os membros da espécie. Portanto, diferentes grupos de humanos convencionaram, no decorrer da história, sistemas mútuos de comunicação. Isso significa que a criança, diferente das outras espécies animais, deve aprender as convenções comunicativas usadas por aqueles a sua volta, pela sociedade da qual faz parte (TOMASELLO, 2006, p.15).
Segundo MOUSINHO et al. (2008), a linguagem é um importante fator para o
desenvolvimento e a aprendizagem. A linguagem oral representa uma base
linguística indispensável para que as habilidades de leitura e escrita se estabeleçam.
As habilidades de linguagem receptiva e expressiva também foram consideradas por
diversos autores como bons sinais precoces da compreensão de leitura. As
habilidades cognitivas e as formas de estruturar o pensamento do indivíduo não são
determinadas apenas por fatores congênitos. Estão, na verdade, relacionadas às
atividades praticadas de acordo com o contexto cultural em que o indivíduo se
desenvolve, consequentemente, a história da sociedade na qual a criança cresce e a
história pessoal dessa criança são fatores cruciais, que vão determinar a sua forma
11
de pensar. Nesse processo de desenvolvimento cognitivo, a linguagem tem papel
fundamental na determinação de como a criança vai aprender a pensar, uma vez
que formas avançadas de pensamento são transmitidas à criança por meio de
palavras.
Dessa forma, verificamos que, desde a primeira infância, o ser humano é
condicionado a aprender uma linguagem, que vai se tornar instrumento de
socialização e aprendizado. A voz é, a partir daí, o principal meio de comunicação e
interação entre as pessoas, sendo essencial na constituição de uma sociedade.
Sendo assim, ela representa a primeira forma de comunicação de uma criança, pois,
desde o nascimento, é através da voz que a família ensina aos bebês como se
expressar, desde passando por pedir alimentos, até manifestar os seus sentimentos.
Geralmente, aos dois ou três anos, as crianças são encaminhadas às escolas, e,
nesse momento, será iniciado o processo de conhecimento, aprendizado e
socialização, que vai determinar a sua formação e o futuro dessa criança.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 no seu Art. 1º já definia que
“educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”
(LDB, 2005).
Dessa forma, entendemos que a escola representa um dos principais meios
de educação aos jovens, cujo fator primordial é o professor, que, muitas vezes, não
é reconhecido e valorizado pela sociedade, pela escola e pelos alunos.
A voz do ser humano é única e pessoal; cada indivíduo apresenta uma voz
exclusiva, sendo reconhecida através dos meios de comunicação, como rádio,
televisão, telefone, profissões, entres outros, e podendo, inclusive, servir como
instrumento de segurança para a identificação pessoal, assim como, as impressões
digitais.
Mas é importante também salientar que existem grupos especiais de
indivíduos que se destacam no uso da voz por tê-la como um de seus principais
instrumentos de trabalho; são denominados profissionais da voz, podendo ser eles:
professores, vendedores, padres, atores, cantores, locutores, entre outros. Mas um
grupo, dentre todos aí citados, destaca-se. Este grupo destaque é formado pelos
docentes, estes que frente à sua atuação na educação, utilizam se constantemente
12
da voz; os professores são assim, considerados os profissionais com mais alto risco
para o desenvolvimento de distúrbios vocais e apresentam maior prevalência de
queixas vocais específicas quando comparados com os outros profissionais. Como
consequência direta, pode ser esperada uma maior incidência de agravos à saúde
relacionados à voz.
O professor será aquele que vai passar segurança e motivar a nossa
investigação. Portanto, o professor tem uma missão nobre, que é levar
conhecimento, mobilizar as inteligências jovens e preparar os cidadãos conscientes
(AQUINO, 2007), sendo o principal instrumento a sua voz, é crucial a busca pela
saúde vocal. Em contrapartida, não há dados epidemiológicos do tamanho e da
importância desse agravo no Sistema Único de Saúde (SUS) uma vez que o
Distúrbio de Voz não está contemplado na lista de doenças de notificação
compulsória.
O acesso à educação e à universalização do ensino fundamental nas escolas
públicas brasileiras, somados ao aumento de oferta de escolas e universidades por
programas do Governo Federal nos últimos anos, possibilitou o acesso à
escolaridade para milhões de brasileiros, trazendo dessa forma, um grande número
de pessoas para o sistema educativo e, desse modo, uma maior complexidade para
as ações de saúde que devem ser apresentadas ao âmbito escolar.
No entanto, verifica-se que muitos desses profissionais não recebem
treinamento específico ou qualquer tipo de orientação para o uso da voz, em
circunstâncias, muitas vezes, desfavoráveis, estando, portanto, sujeitos a lesões
fonotraumáticas. Além disso, essas demandas chegaram às instituições de ensino,
muitas vezes, sem que as condições reais de atendimento profissional fossem
adequadas a essa nova situação, resultado de um aumento do trabalho docente.
Sendo assim, os professores, mais especificamente sua saúde vocal, têm
sido objeto de pesquisas nos últimos anos, uma vez que sua atividade depende
fundamentalmente da voz e audição, como recurso didático e de troca de
comunicação entre professor e aluno.
A voz profissional representa um instrumento de trabalho para aqueles que
dependem dela na sua profissão. Na sociedade atual, aproximadamente um terço
das profissões têm a voz como ferramenta básica de trabalho (VILKMAN, 2004), ou
seja, grande parte da nossa força laboral é composta por trabalhadores que utilizam
13
a comunicação no seu processo de trabalho. O Distúrbio de Voz Relacionado ao
Trabalho (DVRT) é definido como qualquer forma de desvio vocal diretamente
relacionado ao uso da voz durante a atividade profissional que diminua, comprometa
ou impeça a atuação e/ou comunicação do trabalhador (COSTA, 2003), podendo ou
não haver alteração orgânica da laringe.
A combinação de uso prolongado da voz e fatores individuais, ambientais e de organização do trabalho, contribuem para elevar a prevalência de queixas vocais, gerando situações de afastamento e incapacidade para o desempenho de funções, o que implica custos financeiros e sociais (BRASIL, 2011, p.6).
1
Além disso, a voz como instrumento de ensino possibilita múltiplas ações que
vão da comunicação à interação social e ao aprendizado. Fatores de risco ligados
ao trabalho dos professores são responsáveis por uma maior prevalência de
doenças vocais nessa categoria. É importante estudar os fatores de risco para
compreender e prevenir essas alterações vocais nos professores e, principalmente,
para elaborar planos de saúde, visando ao acompanhamento dessas alterações
vocais a pequeno e longo prazo. Entre essas consequências podemos destacar a
possibilidade da necessidade de extensa reabilitação vocal com ou sem doença
associada, o que pode levar à necessidade de intervenção cirúrgica, o que costuma
envolver grandes sacrifícios pessoais, danos psicológicos além dos custos
financeiros. Há, também, pouca investigação sobre a existência de projetos
educativos durante a formação do professor, incluindo noções sobre fisiologia da
voz, higiene vocal e técnicas vocais.
O Brasil tem mais de 2,6 milhões de professores na educação básica e superior, responsáveis pela educação de 57,7 milhões de brasileiros. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais. Na educação superior, eles totalizam 220 mil. Os dados fazem parte do estudo: Estatísticas dos Professores no Brasil, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), com base em dados do Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). (INEP, 2017)
1BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador: Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho. Disponível em:<http://aborlccf.org.br/imagebank/Protocolo_DVRT.pdf>. Acesso em: 7, maio de 2017.
14
De acordo com a experiência profissional, pude observar que, uma grande
dificuldade é que muitos desses profissionais ignoram os primeiros sinais e sintomas
relacionados ao distúrbio da voz, procurando orientação médica ou fonoaudiológica
quando o problema já se encontra em um estágio avançado, atrasando o
diagnóstico e dificultando o tratamento efetivo. Lembrando que a principal causa de
disfonia entre os professores é o nódulo vocal, uma lesão fonotraumática, cujo
tratamento é basicamente a fonoterapia, quanto mais precoce for o diagnóstico,
melhores serão as chances de cura. Quando o diagnóstico é feito tardiamente, exige
maior dedicação do professor às sessões de fonoterapia, o que acarreta um custo
financeiro e de tempo maior, podendo resultar em afastamento da função de
docente, muitas vezes, assumindo outra atividade com menor exigência vocal,
como, por exemplo, na biblioteca ou secretaria, quando não são afastados
definitivamente das escolas por tempo indeterminado.
Durante os últimos dez anos, atendendo, como médica, a pacientes que são
professores do ensino médio à superior, pude observar que, pouco se tem feito na
promoção da saúde do professor, principalmente em relação à voz, seu principal
instrumento de trabalho. Em grande parte das escolas, não existem programas
visando à saúde da voz, os professores se deparam com elevada carga horária, falta
de instrumentos que facilitem a comunicação oral com os alunos, e, muitas vezes
ambiente de trabalho impróprio para manutenção da saúde. Os professores, quando
desenvolvem disfonia muitas vezes, não podem se afastar da sala de aula e, na
maior parte das vezes, precisa de recursos financeiros próprios para procurar auxílio
médico, o que atrasa o diagnóstico e tratamento correto, resultando no afastamento
definitivo da sua função de lecionar ou em aposentadoria precoce, readaptação
funcional, gerando transtornos psicológicos que afetam a saúde física e mental do
trabalhador.
Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo analisar causas e
consequências da disfonia no trabalho do professor, verificando, também, a
existência das Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao tema. Compreendendo
que o uso da voz é essencial no trabalho docente, portanto, problemas relacionados
à saúde vocal além de desfavorecer a saúde do profissional implica ainda na
qualidade do ensino/aprendizagem.
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Dessa forma, para alcançar o objetivo definido no trabalho, buscou-se
compreender por meio de documentos, em meio eletrônico, quais as causas,
consequências e possíveis interferências da disfonia para a classe dos professores.
Pois, observou-se que, em termo de estudos, pouco se tem feito na promoção da
saúde do professor, principalmente em relação à voz.
Como resultado do estudo, e no intuito de contribuir com a elucidação do
tema para a comunidade acadêmica, especialmente para os professores, foi
realizado a criação de uma cartilha e um livro de cordel sobre o tema “saúde vocal” e
artigo científico no intuito de publicá-lo em revista cientifica ambicionando contribuir
para a promoção de políticas públicas positivas em torno do problema.
16
2 METODOLOGIA
A pesquisa é o conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no
raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos,
mediante a utilização de métodos científicos (ANDRADE, 2003). Este estudo
consiste, portanto, em uma pesquisa do tipo documental exploratória, com coleta de
dados a partir de fontes secundárias, por meio de um levantamento documental em
bases digitais, pesquisa exploratória essa que visa a uma maior compreensão do
problema, tornando-o mais nítido em sua explicitação para que se construam
hipóteses e típica de levantamentos bibliográficos e estudos de caso (GIL, 2007).
“Uma narrativa, já, é composta por uma sequência singular de eventos, estados
mentais, ocorrências, envolvendo seres humanos como personagens ou autores”
(BRUNER, 2002, p. 46). Esse tipo de revisão possui uma temática mais livre, se
comparada com as revisões sistemáticas. Além disso, a escolha dos documentos
para análise é feita a partir da percepção subjetiva dos pesquisadores (CORDEIRO
et al., 2007) frente ao seu objetivo. Com o objetivo de minimizar esse viés, a busca
de materiais se baseou nos critérios descritos abaixo.
No primeiro momento tratou-se de um levantamento exploratório e narrativo
da literatura, com o propósito de responder à questão: Quais as causas,
consequências e possíveis interferências da disfonia para o exercício da docência?
Para tanto, foram adotadas as seguintes fases: identificação do tema; amostragem
ou busca na literatura; categorização dos estudos; avaliação dos estudos incluídos
na revisão; interpretação dos resultados; e síntese do conhecimento evidenciado
nos artigos analisados. A busca deu-se por acesso eletrônico, empregando-se as
palavras-chave “disfonia em professores”, “distúrbios da voz e professores”,
“educação em saúde voz professores” e “políticas públicas voz professores”. Foi
usado o método integrado, pelo qual, através da pesquisa de uma expressão, se
encontra o resultado em uma lista por ordem de relevância, e, através da área dos
descritores, refina-se a pesquisa (BIREME, 2009).
Os dados foram coletados no período de 10 de outubro de 2015 e 10 de
março de 2017. A última busca deu-se por acesso eletrônico no dia 03 de junho de
2017, no site da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). As bases de dados utilizadas
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foram LILACS, MEDLINE, a partir do início de sua indexação. Em um primeiro
momento, foram estabelecidos, para seleção, como critérios para inclusão dos
artigos no estudo: que os artigos estivessem disponíveis na íntegra online (textos
completos); fossem publicados na última década (de 2006 a 2016); excetuando
(quatro) documentos de 2009 a 2003 que se mostraram fundamentais a análise do
tema, e estivessem publicados em português, inglês ou espanhol; serem trabalhos
acadêmicos (artigos, dissertações ou teses). Foram desconsiderados os artigos que
não apresentaram os métodos empregados e as publicações que não estivessem
em fontes de acesso gratuitos ou estivessem incompletas, material de ano abaixo de
2006, estudos repetidos e estudos que não tivessem relação com o intuito dos
objetivos deste trabalho. Para a determinação do nível de evidência, foi utilizado o
sistema de hierarquia de evidências. Esse método de pesquisa possibilita a síntese
das informações disponíveis sobre determinada temática.
A despeito das definições das informações a serem extraídas dos estudos
selecionados/ categorização dos estudos, a análise dos dados ocorreu por meio da
leitura exploratória, seletiva e analítica, considerando as concepções sobre
educação e saúde vocal, formação docente, qualidade de vida. Esse processo
ocorreu em três etapas pré–análise, em que o material selecionado foi organizado,
lido e as percepções registradas; exploração do material, que constitui na
transformação dos dados brutos, objetivando alcançar o núcleo de compreensão do
texto e analise final, que desvendou o conteúdo trabalhado, considerando as
ideologias, tendências e outras denominações características do fenômeno em
análise.
Dentre a produção disponível em texto, foram achados 345 artigos sobre o
assunto geral, dados os descritores escolhidos. Em se tratando de artigos
acadêmicos completos, dos últimos 10 anos, nas bases LILACS e MEDLINE, em
português, inglês e espanhol, dados os descritores pesquisados, “disfonia em
professores” (43), “distúrbios da voz e professores” (146), “educação em saúde voz
professores” (25) e “políticas públicas voz professores” (3), ao final, ficaram 217
artigos encontrados por meio do banco de dados BVS, todos artigos completos em
bases nacionais e internacionais. Desses excluíram-se as repetições e os que não
interessavam ao trabalho, dado o seu objetivo, selecionando os demais para análise
e uso nas discussões.
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É importante destacar que os materiais sobre políticas públicas de saúde
vocal voltadas aos professores são escassos e, por isso, foi necessário ampliar o
conhecimento a respeito por meio de pesquisas para além da base BVS,
destacando-se pesquisa de Projetos de Lei no site da Câmara dos Deputados, das
Assembléias Legislativas e de Câmaras de Vereadores, visando encontrar como a
saúde da voz dos docentes está sendo trabalhada pelo Legislativo brasileiro.
A título de agregação de conhecimento e maior dinâmica reflexiva acerca do
tema, deu-se o segundo momento da pesquisa, no qual, optou-se por pesquisar em
informações digitais e publicas da instituição de ensino Universidade de
Pernambuco Campus Petrolina Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) de
licenciaturas para que fosse analisado quanto à existência ou não de indícios de
possíveis matérias que reflitam acerca da educação em saúde vocal nos cursos de
licenciatura das universidades da região levando em conta esse tema como um
problema de saúde pública. Para tal análise não foi preciso parecer ético, pois esses
são documentos públicos.
Como produtos finais foram desenvolvidos um artigo para publicação e duas
cartilhas para orientação à saúde vocal do professor.
As pesquisas, para a construção do artigo ocorreram na base de dados da
Biblioteca Virtual em Saúde, visto que reúnem artigos de diversas outras bases
nacionais e internacionais, no período entre 10 de outubro de 2015 e 21 de maio de
2016. Foi usado o método integrado, pelo qual, através da pesquisa de uma
expressão, se encontra o resultado em uma lista por ordem de relevância, e, através
da área dos clusters, refina-se a pesquisa (BIREME, 2009). Na caixa de texto, foram
digitados os descritores “disfonia e professores”, “distúrbios da voz e professores e
“educação em saúde voz professores”, em seguida, realizou-se o refinamento para
as publicações entre 2011 e 2015 que tinham o texto completo disponível. Após
essa fase, seguiu-se com a leitura dos títulos e resumos, procurando os estudos que
se relacionassem com o objetivo da presente pesquisa, restando 81 trabalhos.
Prosseguiu-se, então, com a última etapa, realizando a leitura integral dos textos,
tendo como critério de inclusão os trabalhos relacionados com a saúde vocal de
professores e com as possibilidades da Educação em Saúde para colaborar com a
voz desses profissionais, resultando em 35 referências.
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As cartilhas foram confeccionadas na disciplina de Patologia Médico-
Cirúrgica, durante aulas de otorrinolaringologia, ministradas pela autora, e contando
com a colaboração dos alunos do sétimo período do curso de Medicina da
UNIVASF, durante o semestre de 2016.2. Inicialmente foi apresentada uma aula
sobre saúde vocal, em seguida a turma foi dividida em 4 grupos de 10 alunos,
iniciou-se uma discussão a respeito do tema, e cada grupo ficou responsável por
pesquisar as principais orientações que devem ser dadas aos professores para
manutenção da saúde vocal. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para estudo,
pesquisa e nova discussão. Após o debate um grupo de 4 alunos propôs a criação
de uma cartilha em forma de Cordel. Então, foram marcadas cinco reuniões, que
aconteceram no colegiado de medicina da UNIVASF, para confecção do Cordel. A
criação da personagem Maria, a professora que perdeu a voz, buscou retratar a
realidade das dificuldades que os professores encontram quando começam a
apresentar problemas vocais. No final da quinta reunião a cartilha em forma de
Cordel estava pronta e foi enviada para gráfica para impressão. A segunda cartilha,
que trata das orientações aos professores sobre saúde vocal, foi criada pela autora,
de acordo com a sua experiência profissional associada a pesquisas em plataformas
digitais.
Sendo assim, depois de concluso no que concerne à extensão, este trabalho
visa contribuir com o campo das políticas públicas para a promoção da saúde e
bem-estar do professor, ajudando a compreender as particularidades, limites e
necessidades, minimizando os problemas e maximizando o potencial vocal da
população pesquisada, tendo como produtos finais um artigo para publicação e uma
cartilha de orientações ao professor quanto à prevenção, ao tratamento e à
preservação da saúde vocal, que deverá ser distribuída à Secretaria de Educação e
Secretaria de Saúde das cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, para serem
entregues aos professores, assim como registro para preservação de direitos
autorais.
20
3 DISTÚRBIOS DA VOZ E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES
3 .1 A PRODUÇÃO DA VOZ E A DISFONIA
A produção da voz acontece a partir da produção do som glótico, pela
vibração das pregas vocais associada à ressonância e à articulação desse som, que
ocorrem no trato vocal supra glótico. Durante a fonação, as pregas vocais convertem
a energia aerodinâmica gerada pelo fluxo expiratório em energia acústica, sendo a
vibração das pregas vocais o princípio básico desse fenômeno (CIELO et al., 2013).
Para definir o que representa uma voz normal, temos que levar em
consideração algumas variáveis, como: idade, sexo e personalidade. Considero
como uma voz normal àquela que é suave, agradável ao ouvinte e produzida sem
esforço.
Em 1990, Aronson, para auxiliar no julgamento da normalidade de uma voz,
sugeriu três questões: 1) A voz é adequada para oferecer ao ouvinte inteligibilidade
da fala? 2) suas propriedades acústicas são esteticamente aceitáveis? 3) A voz
preenche as demandas profissionais e sociais do falante? Em 1992, Fawcus
adicionou: 1). Qual o grau de desconforto\esforço apresentado pelo paciente?
A eufonia é um termo que caracteriza a voz quando todos os seus atributos
ideais estão presentes; isso inclui boa qualidade de som para o ouvinte, conforto
para quem fala, além da integridade dos órgãos e tecidos responsáveis pela
fonação. (GONÇALVES, 2012).
Segundo Junqueira e Trezza (2006), a disfonia é definida como qualquer
distúrbio da voz devido a fatores funcionais e/ou orgânicos do trato vocal que
causem impedimento natural da voz e pode manifestar-se por esforço à emissão,
dificuldade para manter a voz, cansaço ao falar, variações na frequência
fundamental habitual, rouquidão, falta de volume e projeção, perda da eficiência
vocal, pouca resistência ao falar, etc.
Todavia, a fim de aperfeiçoar o diagnóstico e tratamento, utiliza-se a
classificação quanto à intensidade. I. Grau leve, disfonia eventual ou imperceptível;
II. Grau moderado, disfonia continuamente detectável, com episódios de oscilações
21
ou outras dificuldades; III. Grau Intenso, disfonia constante, comprometimento de
atividades; IV. Grau Extremo, ou Afonia, voz inaudível ou quase ausente,
trabalhador não pode exercer suas atividades (PRZYSIEZNY et al., 2015).
Segundo Bruck e Peres (2011), geralmente, esse distúrbio é consequência do
abuso e do uso inadequado dessa, principalmente, daqueles que a usam
profissionalmente, sem qualquer técnica e consciência de seu uso correto. Além
disso, pode interferir seriamente na comunicação e, consequentemente, na vida
pessoal, social e profissional.
A disfonia pode se expressar por vários sintomas, como cansaço (fonastenia)
ou esforço ao falar, rouquidão, pigarro ou tosse persistente, sensação de aperto ou
peso na garganta, falhas na voz, entre outros. Ao relacionar profissão e transtornos
de voz, os mais diversos estudos consideram a docência uma das profissões com
maior incidência de distúrbios desse tipo.
A disfonia tem uma consequência direta na esfera comunicativa, pois é a voz que dá suporte e intensidade à fala, e dependendo do grau de intensidade, pode trazer diferentes graus de comprometimento para a tentativa de comunicação, inclusive, inviabilizá-la, em contexto desfavorável à comunicação não verbal - e um alto grau de comprometimento da qualidade vocal (GONÇALVES, 2012, p.448).
O envelhecimento acarreta enrijecimento do tórax e enfraquecimento da
musculatura respiratória, o que implica uma diminuição da capacidade respiratória.
Além disso, por causa do arqueamento das pregas vocais, devido ao avanço da
idade, exige-se um maior esforço para haver coaptação glótica, o que justificaria a
queixa de cansaço ao falar. Além desses fatores biológicos, vale destacar que a
elevada carga horária registrada pelos docentes também pode explicar a presença
dos sintomas (CAPOROSSI; FERREIRA, 2011).
“Distúrbios da voz podem decorrer de interação entre fatores hereditários,
comportamentais, estilo de vida e ocupacionais. O uso excessivo da voz no trabalho
é fator importante de trauma nas pregas vocais” (FORTES, 2007, p.27).
Os distúrbios decorrentes do uso da voz caracterizam-se por serem crônicos, o que os diferencia de outros distúrbios que alteram a qualidade do som da voz, como laringites, gripes, resfriados e processos inflamatórios agudos. Estipula-se duração de 15 dias como marco divisório entre esses dois grupos de patologias (BEHLAU; AZEVEDO, 2001, p.54).
22
Em relação aos principais fatores associados a patologias relacionadas à voz
do professor, podemos destacar: falta de conhecimento sobre saúde vocal, tempo
de profissão e carga horária, ausência de materiais e equipamentos, como caixa de
som e microfone, que auxiliem nas aulas, dificuldade em entender o processo
saúde-doença e procurar atendimento médico quando necessário.
Para o professor, apresentar falhas na sua qualidade vocal é um fator que
pode gerar desde desconforto na garganta, até mesmo problemas psicológicos.
Como a voz é o seu instrumento de trabalho, uma voz clara, limpa e bem audível é
fundamental para que ele se sinta bem no seu ambiente de trabalho; além disso,
cada vez mais, os alunos prezam por uma boa qualidade de ensino, e, dentro dessa
necessidade, a voz do professor é um dos principais elementos.
3.2 SAÚDE VOCAL E QUALIDADE DE VIDA
Segundo a Organização Mundial de Saúde, a definição de saúde é: “um
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de
afecções e enfermidades” (BIBIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO). Diante disso, é notória a importância da
qualidade de vida aplicada a todos os setores da vida de um cidadão. Além disso, a
saúde é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os indivíduos,
segundo o artigo 196:
Para preservação desse direito, é também vedado aos indivíduos a possibilidade de cobrança e a participação popular na construção e manutenção da saúde pública conforme o tópico III do artigo 198 que constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde: “participação popular”.
Segundo Seidl e Zannon (2004), o conceito qualidade de vida (QV) é um
termo utilizado em duas vertentes: (1) na linguagem cotidiana, por pessoas da
população em geral, jornalistas, políticos, profissionais de diversas áreas e gestores
ligados às políticas públicas; (2) no contexto da pesquisa científica, em diferentes
campos do saber, como economia, sociologia, educação, medicina, enfermagem,
psicologia e demais especialidades da saúde.
23
Na área da saúde, o interesse pelo conceito QV é relativamente recente e
decorre, em parte, dos novos paradigmas, que têm influenciado as políticas e as
práticas do setor nas últimas décadas. Os determinantes e condicionantes do
processo saúde-doença são multifatoriais e complexos. Assim, saúde e doença
configuram processos compreendidos como um continuum, relacionados aos
aspectos econômicos, socioculturais, à experiência pessoal e aos estilos de vida.
Consoante essa mudança de paradigma, a melhoria da QV passou a ser um dos
resultados esperados, tanto das práticas assistenciais quanto das políticas públicas
para o setor nos campos da promoção da saúde e da prevenção de doenças (SEIDL
E ZANNON, 2004).
O valor da QV encontra-se inserido em todos os âmbitos da vida de um
indivíduo, mostrando-se importante no que diz respeito à saúde do corpo e da
mente, assim como nas relações estabelecidas com o meio em que se vive e com
seus pares e no que tange à vida laboral, podendo assumir uma relação direta com
desempenho e produtividade de quem trabalha. As relações interpessoais e a
qualidade em comunicar-se são relevantes para a QV. Assim, a voz constitui-se
como um aspecto importante no que diz respeito à promoção da saúde e qualidade
de vida. O instrumento utilizado pela OMS para mensurar a qualidade de vida
engloba aspectos físicos e psicológicos, bem como relações sociais, nível de
independência, crenças pessoais e meio ambiente (FLECK, 2000).
Nesse sentido, estudos atuais apontam a QV como uma área interdisciplinar,
buscando clarear o seu conceito e ocasionar mudanças nas práticas assistenciais,
consolidando novos paradigmas do processo saúde-doença do trabalhador (SEIDL e
ZANNON, 2004).
Dessa forma, podemos compreender a qualidade de vida como sendo um
conjunto de fatores que, atuando em conjunto, podem proporcionar um bem-estar
físico e mental ao indivíduo, e que possa trazer, ainda, um sentimento pessoal de
realização e satisfação pessoal. O conceito de qualidade de vida pode até variar
dentre os indivíduos, mas uma coisa é unânime, não existe qualidade de vida sem
saúde; por essa razão, cada vez mais, estudos procuram relacionar a qualidade de
vida à saúde vocal dos professores.
Grillo e Penteado (2005, p.311) ressaltam que estudos que relacionam voz e
qualidade de vida:
24
Ajudam a compreender os sujeitos a partir das suas experiências subjetivas e da percepção e satisfação deles em relação à sua própria saúde e condição de existência, levando em conta os aspectos relacionais, culturais, sociais, do trabalho, da historicidade e da subjetividade que interferem na produção vocal nos diversos espaços e relações sociais implicados na vida cotidiana.
Dentro do conceito de qualidade de vida, o trabalho, sem dúvida alguma,
proporciona experiências individuais que, na maioria das vezes, mantém a saúde
mental, o bem-estar físico e mental dos indivíduos. Segundo Benjamin Franklin, "o
trabalho dignifica o homem" (DIAS, 2015) de fato, o trabalho permite a realização
pessoal e financeira de um indivíduo, de sua família e de pessoas ligadas àquele
profissional.
As relações interpessoais e a qualidade em comunicar-se são relevantes para
a QV; assim, a voz constitui-se como um aspecto importante no que diz respeito à
promoção da saúde e qualidade de vida (GONÇALVES; PENTEADO et al, 2005).
Alterações de saúde do professor aparecem relacionadas às suas condições de
trabalho, como questões emocionais, esgotamento mental e estresse, doenças do
trato respiratório, dor de garganta, faringite, laringite, rouquidão e disfonia, assim
como problemas cardiológicos, circulatórios e até ortopédicos (CARNEIRO, 2000).
Devemos lembrar que os sintomas de fadiga vocal, cansaço, diminuição da
intensidade da voz, associados a desordens psicológicas, podem causar desde uma
simples rouquidão até um quadro mais grave de afonia (perda completa da voz).
Levando em consideração tais informações, a manutenção da saúde física e
mental é imprescindível aos docentes. Diante da importância desses profissionais
para formação de outros indivíduos, para inserção destes no mercado de trabalho,
para o auxílio dado para educar politicamente, levando a reflexão, formando
cidadãos honestos e capazes, fica mais do que evidente o quanto esses
profissionais são importantes na evolução social, e na melhora da qualidade de vida
de outros indivíduos.
25
3.3 A SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES
A análise do trabalho teve como compreensão o fato de que, dentro do grupo
de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, os professores
representam aproximadamente 4 milhões de trabalhadores no Brasil (BRASIL,
2009). Nesse quadro, sabe-se que o profissional docente tem sofrido uma
intensificação do trabalho com excesso de tarefas burocráticas, falta de autonomia e
infraestrutura escolar, relações conflitantes com alunos e baixa remuneração,
tornando evidente a sua depreciação e desqualificação social, psicológica e
biológica (ROCHA e FERNANDES, 2008).
Há de se considerar, cada vez mais, os aspectos socioculturais e históricos que têm origem nas novas formas de organização e administração do trabalho docente, ou seja, fatores referentes ao conteúdo e à divisão do trabalho e às relações interpessoais, como determinantes do adoecimento vocal do professor. Aspectos do ambiente físico, químico e biológico afetam psiquicamente o trabalhador, principalmente se intensificados por tempo de exposição ou ritmo da organização do trabalho. Desta forma, o trabalho em ambiente ruidoso pode demandar maior esforço para concentração de atenção e, portanto, quanto maior a jornada, maior o desgaste (GIANNINI et al, 2013, p.2).
Várias pesquisas mostram que os problemas da voz podem resultar da
interação de fatores relacionados ao comportamento, genética, modo de vida e ao
trabalho. A utilização em excesso da voz no ambiente de atuação profissional tem
grande importância para o surgimento de traumas vocais (SOUZA et al., 2011).
Estudos revelaram associação significativa entre a presença de distúrbios de voz
com a dinâmica do trabalho, relacionados ao estresse, à sobrecarga, ao trabalho
repetitivo e à demanda de voz (SOUZA et al., 2011; CUTIVA et al., 2013; UBILLOS
et al., 2015; VALENTE et al, 2015). O ambiente escolar, por meio da associação
com variáveis como ruído, temperatura, poeira, tamanho da sala e violência também
está associado aos transtornos vocais (VAN HOUTTE et al., 2012; PIZOLATO et al.,
2013; SERVILHA; UBILLOS et al., 2015; VALENTE et al., 2015).
Um estudo realizado em todo o território nacional com o objetivo de investigar
a prevalência de problemas de voz em professores e não professores a fim de se
obter um perfil epidemiológico sobre a voz do professor, no Brasil, observou que
existe rouquidão em algum momento da vida em 66,7% dos professores e 57,6%
26
dos não professores. Dos profissionais que apresentavam rouquidão no momento da
pesquisa 41,2% eram professores e 14,8% não professores. Já rouquidão
relacionada ao trabalho em professores era de 82,2% e em não professores 19,3%.
Portanto esses dados refletem os indicadores importantes sobre problemas de voz
no desempenho docente (BEHLAU, 2009).
Servilha, Leal e Hidaka (2010) apontam a existência de diversos fatores
ocupacionais que podem prejudicar a voz e a saúde geral dos docentes, desde
questões ambientais como a localização geográfica da escola, arquitetura e
materiais empregados na sua conservação quanto às questões organizacionais
como características da organização do trabalho que lá se estabelecem. Para que
se compreenda a relação existente entre o exercício da docência e o adoecimento
vocal desse profissional, há de se considerar as condições de trabalho, pois, além
do ambiente da sala de aula, onde há ruído, poeira, pó de giz (agentes
potencialmente agressivos à voz), as relações entre os professores, alunos e
direção da escola, podem interferir negativamente no principal instrumento de
trabalho do docente, que permite a transmissão dos conteúdos pedagógicos aos
seus alunos, sua voz.
É importante conhecer também como o professor executa o seu trabalho,
quais as adaptações e os recursos que utiliza (beber água durante a aula, gritar
etc.), assim como os resultados desse trabalho, se consegue educar e sente-se
satisfeito com a sua função (GONÇALVES, PENTEADO e SILVÉRIO, 2005).
A interação de fatores hereditários, comportamentais, estilo de vida e
ocupacionais podem resultar em alterações vocais. Usar a voz excessivamente é
fator preponderante de trauma nas pregas vocais da laringe (FORTES, IMAMURA,
TSUJI e SENNES, 2007).
É importante lembrar que a voz do professor não é utilizada apenas em sala
de aula, alguns hábitos e comportamentos, como, por exemplo: falar alto, participar
de festas com alto nível de ruído, cantar na Igreja, podem agravar uma situação
preexistente, e precisam ser lembradas para que as orientações corretas sejam
seguidas.
Além disso, podemos concluir que a realidade atribuída aos professores está,
em sua maioria, relacionada a ambientes impróprios para o trabalho. Nesse quesito,
destacam-se salas de aula com má acústica, quentes, muitas vezes, sem ventilação
27
adequada, excesso de alunos, ruídos externos e internos (desde conversa paralela
entre os alunos, até mesmo, o barulho do ventilador), carga horária excessiva e falta
de descanso entre as aulas. Falta fiscalização, faltam leis e comprometimento das
secretarias estaduais e municipais de educação, principalmente nas cidades do
interior do país, onde encontramos, ainda, escolas sem cadeiras, quadro, ou o
mínimo de recurso para exposição docente, os alunos, muitas vezes, não recebem o
material escolar e a voz do professor torna-se o único recurso para aprendizagem. O
descaso é tão importante que, nas próprias bases de dados, ou em sites
especializados em educação, não encontramos estatísticas atuais ou trabalhos que
mostrem a verdadeira face da profissão docente nas escolas públicas. A situação se
torna mais confortável quando se trata de escolas particulares, onde os recursos são
bem melhores, mas, ainda assim, são poucas que possuem um programa de saúde
vocal direcionado aos professores.
Além desses fatores, estudos revelaram associação do distúrbio de voz ao
sexo feminino (BRUCK; PERES, 2011; ASSUNÇÃO et al., 2012; PIZOLATO et al,
2013; SOUZA et al., 2011) e a comorbidades como gastrite, rinite/sinusite ou
faringite (BRUCK; PERES, 2011; SOUZA et al. 2011; ASSUNÇÃO et al., 2012).
Souza et al. (2011) e Ferracciu (2013), ainda, destacam em suas amostras, relação
com tempo de profissão, maior que 7 e 11 anos, respectivamente. E Ceballos et al.
(2011), em estudo com 476 docentes de escolas primária e secundária na Bahia
referem-se à associação com carga horária maior que 20 horas por semana e
antecedente familiar de disfonia.
Todos esses fatores de risco expõem os docentes a inúmeros sintomas, como
evidenciado em estudo com 112 professores universitários, no qual houve
significativa referência à voz fraca, ao cansaço vocal e à rouquidão (FERREIRA et
al., 2012). Ferreira et al. (2012), Ferracciu (2013) e Servilha e Correia (2014)
acrescem ainda, com suas pesquisas, a manifestação de sensações como dor ao
falar, ardor, pigarro, e garganta seca, podendo esses sintomas estarem relacionados
à hidratação insuficiente e/ou à tensão demasiada vocal por falar muito ou na
tentativa de superar a presença de ruído.
Esse conjunto de sinais e sintomas denota o uso excessivo da voz pelo
docente e uma susceptibilidade maior ao desenvolvimento de uma disfonia. Assim, é
28
imprescindível que sejam valorizadas ações que orientem o profissional a diferenciá-
los e reduzi-los (FERRACCIU, 2013).
Vários trabalhos revelam a elevada prevalência de distúrbios de voz em
docentes. Ferracciu (2013), em revisão, discute que a maior prevalência de
desordens vocais de caráter ocupacional encontra-se na classe docente. Um estudo
epidemiológico nacional com 3265 participantes, dentre eles 1651 docentes, revelou
a prevalência de distúrbio de voz atual em 11,6% nesses comparado a 7,5% em não
professores e histórico de alterações vocais em 63% e 35,8%, respectivamente
(BEHLAU et al., 2012). Em outras pesquisas, Van Houtte et al. (2012) evidenciaram
distúrbios vocais em 51,2% dos 994 docentes; Valente et al. (2015), em estudo
transversal com 317 professores, verificaram 81% de auto referência a desordens;
Souza et al. (2011), o diagnóstico médico referente a desordens de pregas vocais
em 18,9%; Assunção et al. (2012), o diagnóstico de distúrbios em 32% em 649
docentes; e Ubillos et al. (2015), em pesquisa do tipo transversal, descritivo e
analítico com 675 docentes na Espanha, revelaram a presença de algum distúrbio
em 16,4% dos docentes.
Embora muitos estudos revelem elevada prevalência por parâmetros
autorreferidos, Lima-Silva et al. (2012), em estudo transversal com 60 docentes,
demonstraram haver mais autorreferências a distúrbio vocal do que o evidenciado
por meio da análise da voz e das pregas vocais.
Os problemas vocais podem conduzir o docente ao adoecimento e, muitas
vezes, ao afastamento da sua função. O somatório de exigências associadas à
perda da voz faz com que ele não só perca o cargo como coloque em crise sua
identidade profissional e carreira como educador, como comprovado em estudo
caso-controle com professoras em São Paulo (GIANNINI et al., 2013).
Em outro estudo, Behlau et al. (2012) mostram evidências que docentes
comparados a não docentes, atribuem os sintomas vocais ao trabalho, relatam
limitações à tarefas e/ou absenteísmo relacionado à voz, perdendo 5 ou mais dias
de trabalho e pensam em mudar a profissão no futuro. Em artigo belga, 20,6% dos
professores perderam mais de um dia de trabalho e 25,4% haviam procurado
atendimento médico (VAN HUTTE et al. 2011). A ausência do trabalho devido a
fatores relacionados à voz também foi significativa em estudo sueco com
professores de 23 escolas randomizadas (AHLANDER et al. 2011)
29
Em revisão bibliográfica, Ferracciu (2013) discute que os problemas vocais
implicam não somente o absenteísmo, como também a diminuição da qualidade de
vida e isolamento da sociedade, perda da capacidade laboral e problemas
biopsicossociais. Van Houtte et al. (2012) indicaram que professores com distúrbios
de voz possuíam nível elevado de sofrimento psíquico em relação aos docentes sem
alterações e Ferreira et al. (2015) encontraram uma maior prevalência de
transtornos mentais nos professores que se esforçam mais no trabalho.
Nesse cenário, estudos demonstram que parte dos docentes, embora
acometida por algum distúrbio, não procura tratamento, como em pesquisa
quantitativa e exploratória no Rio Grande do Sul, com 37 professoras, em que 46%
não buscaram atendimento e as que fizeram, 32% usaram medicamentos e 5%
realizaram terapia da fala (VAZ et al., 2013). Em outro trabalho com 112
participantes, 49,1% optaram por repouso da voz; 45,5%, hidratação, 9,8% nada
fizeram, 6,3% buscaram atendimento médico, 5.4% fizeram uso de medicamentos e
0,9% foram ao fonoaudiólogo (SERVILHA; COSTA, 2015). De Almeida et al. (2012)
em estudo qualitativo e de pesquisa-ação com 12 professoras, relataram que a
maioria realizou apenas uma terapia com o fonoaudiólogo por um período de 6
meses.
Da Costa et al. (2012), ainda, trazem à tona a discussão acerca dos
obstáculos no cuidado e da falta de conhecimento sobre ajuda profissional,
destacando em estudo transversal nos Estados Unidos, que das 247 respostas,
apenas 32,6% haviam procurado atendimento, e que, dentro desse público,
destacavam-se mulheres e pessoas com mais de 45 anos e que menos da metade
dos docentes sabiam sobre terapia de voz. Isso reforça a importância da análise da
formação docente e da redução de barreiras no processo do cuidar.
A medicina do trabalho tem recebido, cada vez mais, o público docente com
queixas relacionadas à qualidade vocal. O trabalho desse profissional juntamente
com uma equipe multidisciplinar, a depender da gravidade da patologia, envolvendo
fonoaudiólogos e especialistas da otorrinolaringologia podem se tornar essenciais
para correção de algum distúrbio e/ou para manutenção da voz dos docentes. A
partir dessa visão e levando em consideração o público docente, a importância de
intervenções multidisciplinares na promoção e prevenção da saúde vocal do
professor é fundamental quando se quer desenvolver um programa de intervenção
30
eficaz. Contudo, sabe-se que essas intervenções, muitas vezes, não existem e se
agravam pela dificuldade de o professor chegar a um serviço de saúde de qualidade
e com profissionais especialistas no que se refere à saúde vocal.
No Brasil, a profissão de lecionar não é valorizada, é cada vez mais raro
encontrar crianças que tenham como sonho se tornar professores, e a situação,
ainda, piora quando se trata de professores do ensino médio ou fundamental. Em
parte, é resultante do pouco reconhecimento da profissão, dos baixos salários, da
carga horária excessiva e da pouca qualidade de vida que normalmente, é imposta a
esses profissionais.
Diante dessa triste realidade, como cobrar comprometimento e recursos da
esfera pública a uma profissão tão pouco valorizada? Qualquer que seja a profissão
a ser escolhida, o professor será sempre uma peça fundamental; desde a infância,
eles se tornam referências, não somente de aprendizado, mas também de postura e
comportamento. Um bom professor, muitas vezes, é o determinante no bom ou mau
aprendizado; então, como mudar uma questão que está enraizada há décadas com
poucas perspectivas de mudança? Acredito que a resposta está exatamente na
informação, na necessidade de levantar questionamentos e na publicação de
estudos que mostrem a realidade da profissão do professor.
3.4 EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES
O trabalho com processos educativos associados às ações de promoção à
saúde resulta, com êxito, numa maior conscientização e percepção de docentes
sobre os fatores que têm impactos, tanto positivos quanto negativos na voz
(KASAMA; MARTINEZ; NAVARRO, 2011). É importante destacar que as estratégias
utilizadas para se trabalhar à prevenção e promoção da saúde vocal em professores
precisam considerar os diversos fatores que determinam o problema, tendo em vista
que, além do uso excessivo da voz, há inúmeros outros fatores, que contribuem para
o aparecimento das alterações vocais (CONCEIÇÃO; GOULART; CHIARI, 2011).
Entretanto, um estudo de revisão identificou que os processos educativos
relacionados à saúde vocal de professores não são compatíveis com as propostas
31
de promoção à saúde. As ações tradicionais, limitadas e restritas ao processo
saúde-doença, que não envolvem as questões relacionadas às estratégias de
ensino-aprendizagem e não se articulam com o contexto escolar, refletem a
importância de promover mudanças em direção às propostas da promoção à saúde
e da elaboração de políticas públicas mais efetivas (PENTEADO e RIBAS, 2011).
Dragone et al. (2011) apontam que, como a maioria dos educadores têm uma
auto percepção de que os impactos dos problemas vocais no desenvolvimento do
trabalho são pequenos, eles têm pouco interesse em aprimorar os aspectos vocais
por meio de ações de saúde vocal. Sendo assim, as ações desenvolvidas
relacionadas à saúde da voz devem estar sendo reavaliado constantemente, em
busca de uma ativa participação dos professores, o que pode ser obtido com a
percepção de que o tempo e a atenção investidos trarão melhorias para o contexto
profissional.
O estudo de Rossi Barbosa, Gama e Caldeira (2015) identificou uma baixa
prontidão para mudanças comportamentais em relação aos cuidados vocais, em
docentes que relataram ter disfonia, o que pode estar relacionado a pouca
informação, falta de habilidade, ausência de suporte para auxiliá-los nas mudanças
necessárias. Os autores desta pesquisa indicam que programas educacionais são
essenciais e devem ter o objetivo de promover conhecimento ao sujeito e também à
comunidade, sendo necessário trabalhar com um processo de educação que aponte
não só as consequências do uso inadequado e do abuso da voz, mas também
apresente os benefícios que podem ser alcançados para a saúde vocal e de todo o
organismo.
Várias pesquisas demonstram que as ações educativas em saúde trazem
benefícios para os professores. Estudo envolvendo 11 escolas de Piracicaba (SP)
apresentou resultados estatisticamente significativos indicando que os educadores
tiveram impacto positivo em suas vidas, incluindo os aspectos da voz e
psicoemocionais, após a intervenção baseada em Educação em Saúde (PIZOLATO
et al., 2013). Outro programa que atuou com docentes de Araraquara (SP) teve
como resultado a diminuição dos sintomas com relação ao uso da voz (DRAGONE
et al., 2011). Servilha e Arbach (2013), que trabalharam com professores
universitários, também encontraram desfechos positivos e benéficos após a
assessoria vocal. Ferracciu (2013) identificou que, ao trabalhar com problemas
32
vocais, tomando como base a educação, tem-se como desfecho professores mais
ativos no que diz respeito à saúde da voz.
Destaca-se que as ações de educação em saúde precisam dialogar com a
realidade da escola, atuando nos fatores sociais que impactam a saúde vocal. Uma
pesquisa revelou que a violência contra o professor está associada ao distúrbio de
voz, sendo que a ameaça, o racismo, as agressões, os insultos e a violência na
porta da escola mantiveram uma associação estatisticamente significativa. Nesse
contexto, os autores apontam que as medidas preventivas, quando limitadas a evitar
o aparecimento de distúrbios vocais, são propostas reducionistas (FERREIRA et al.,
2011).
Apesar dos inúmeros benefícios das ações de educação em saúde para os
professores, De Almeida et al. (2012) e Xavier et al. (2013) identificaram que as
ações de promoção à saúde no ambiente escolar, geralmente, só são direcionadas
aos alunos e destacaram a necessidade de desenvolver também ações integrais,
interdisciplinares e intersetoriais com o objetivo de manter a saúde dos docentes.
Nesses estudos, foi apontado também o papel do trabalho em grupo, que
constitui um instrumento rico em possibilidades e que favorece a motivação (De
Almeida et al., 2012 e Xavier et al, 2013). De Almeida et al. (2012), ainda, destacou
que os professores participantes do estudo indicaram que as atividades educativas
precisam ocorrer durante o ano todo e incluir outras instituições escolares.
Nesse cenário, é necessário destacar o papel da Atenção Primária à Saúde
(APS) para colocar a educação em saúde voltada para professores em prática nas
escolas, visto que é preciso reconhecer o ambiente escolar como local de trabalho
que está inserido no território. Ademais, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, por
possibilitar a inserção do fonoaudiólogo na APS, é fundamental para trabalhar com a
saúde dos professores de uma forma integral. Vale destacar que, nas escolas onde
já havia atuação da Unidade de Saúde da Família, a aceitação das atividades
desenvolvidas com foco na saúde vocal dos docentes foi melhor, o que reforça a
importância da integração entre os setores da educação e da saúde (XAVIER et al.,
2013).
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em parceria com
a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), através do Laboratório de Voz
(LaborVox), criou, em 2011, um grupo denominado “Formação para
33
desenvolvimento de projetos na área de voz profissional”. Foi desenvolvida uma
atividade, pontuada para efeito de carreira, denominada “Oficina de Saúde Vocal”.
Oferecida semestralmente nas Diretorias Regionais de Educação (DRE) e, em
aproximadamente cinco anos, o trabalho contou com a participação de 2.329
professores da Rede Municipal de Ensino. Posteriormente, foi considerada a ideia
de transformar a referida Oficina na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com o
objetivo de contribuir para a promoção de saúde, estimulando professores a se
tornarem profissionais ativos e independentes, agentes de sua própria qualidade de
vida (POMPEU et al., 2016).
É importante destacar os achados de Biserra et al. (2014), que identificaram
que professores, após intervenções vocais, passam a ser agentes multiplicadores de
cuidado, destacando que as ações do tratamento de problemas de voz também
possibilitam que os docentes compartilhem as técnicas com outros colegas. Nesse
sentido, destaca-se que a educação em saúde traz benefícios diretamente para os
participantes das ações, mas também pode ter uma abrangência muito ampla,
quando os professores atuam como agentes multiplicadores de informações.
3.5 FORMAÇÃO DE PROFESSORES E SAÚDE VOCAL
A voz do professor é considerada como um instrumento de trabalho
importante. No entanto, na maior parte das instituições, quando se trabalha com
essa temática, a abordagem é feita por meio de ações pontuais que não tornam o
docente um trabalhador consciente da importância do cuidado com a voz. A partir
dessa perspectiva, uma pesquisa realizada com coordenadores de cursos de
Pedagogia identificou a importância de se promover discussões sobre o bem-estar
vocal na formação de professores; todavia, nos currículos dos cursos por eles
coordenados não havia abordagem dessa temática (FANTINI, FERREIRA;
TRENCHE, 2011).
Um trabalho realizado com estudantes de Pedagogia, que visava avaliar o
efeito de um programa de aquecimento e desaquecimento vocal, revelou que os
participantes tiveram como benefício à melhora da qualidade da voz e a
34
sensibilização quanto à produção vocal e à necessidade de se conhecer mais sobre
a saúde e o bem-estar da voz. Nesse estudo, destacou-se, ainda, a necessidade de
se pensar políticas públicas para os professores desde a formação, o que é
essencial para prevenir as alterações vocais futuras (MASSON et al., 2013).
Timmermans et al. (2012), em seus achados, revelaram que as restrições de
tempo e financeiras são uma realidade que impossibilita que todos os futuros
professores tenham oportunidade de realizar treinamentos vocais. No entanto,
apontam que aqueles que já têm problemas de voz necessitam desses
treinamentos, enquanto que os demais precisam entender como funciona a
produção vocal para reduzir as chances de desenvolver problemas posteriormente
durante a carreira profissional.
A carreira como docente inicia-se geralmente no início da fase adulta, quando
o sujeito tem toda disposição e saúde para exercer a sua atividade laboral. Mas,
muitas vezes, pode resultar em excesso de confiança, acreditando que qualquer
transtorno relacionado a sua saúde física ou vocal, possa ser resolvido de maneira
simples, ou, ainda, acreditar que melhore com o passar do tempo. Na realidade, os
jovens, quando começam a trabalhar, procuram dar o máximo de si e, muitas vezes,
não procuram tratamento médico quando começam a desenvolver patologias físicas
ou mentais. No caso específico do professor, percebemos que a sua saúde vocal é
deixada em segundo plano, uma vez que muitos, na realidade a maioria, demoram
para procurar atendimento médico e só o fazem quando começam a apresentar
disfonia, possivelmente acreditam que o repouso vocal, por alguns dias, será
suficiente para resolver a situação.
Analisando a legislação estadual e projetos de leis federais, verificamos que o
assunto tem sido debatido nos últimos anos. Existem várias leis estaduais e
municipais que propõem medidas para cuidado e atenção à saúde vocal dos
professores. É necessária a criação de Programas Federais, que constituam núcleos
de saúde estaduais e municipais, em parceria com as secretarias de saúde e
educação, a fim de promover cursos de capacitação em saúde vocal para os
professores, no início da sua profissão. Além disso, proporcionar recursos para
desenvolver um acompanhamento, pelo menos anual, por profissionais capacitados
para avaliação, diagnóstico e tratamento quando necessário, desses profissionais da
voz.
35
Isso pode ser feito por meio dos NASFs, Núcleos de Apoio à Saúde da
Família, que foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de
apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde
na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com
as equipes de Saúde da Família (Portal da Saúde SUS, 2012).
A composição de cada um dos NASF é definida pelos gestores municipais,
seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e
das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas. Dentre os
vários profissionais, o fonoaudiólogo pode ser encontrado. Sua atuação pode ser de
forma direta, realizando programas de orientação do desenvolvimento da linguagem,
audição e das funções estomatognáticas, entre outras. Ou, na forma indireta,
atuando na realização de diagnósticos e tratamento precoce em linguagem,
motricidade oral, voz e audição. (Portal da Saúde SUS, 2012).
Um estudo realizado com professores de uma escola em Recife-PE, analisou
as atividades realizadas pela Residência Multiprofissional em Saúde da Família, por
meio da ação do núcleo de Fonoaudiologia (XAVIER, SANTOS, SILVA, 2013). A
população pesquisada apresentou várias queixas relacionadas ao mau uso da voz.
A maioria dos sintomas aumenta à medida que aumenta a faixa etária. Esse dado é
um alerta para a necessidade do desenvolvimento de ações de promoção e
prevenção a fim de evitar que esses problemas ocasionais se tornem permanentes
com o passar do tempo.
Visando a essa promoção e prevenção, a Secretaria Municipal de Saúde,
através do NASF de Lagarto-SE, em abril de 2016, realizou a campanha Seja Amigo
da Sua Voz. Foram realizadas ações para a promoção da saúde vocal e divulgação
dos cuidados por meio de palestras, distribuição de materiais informativos,
orientações, workshops e atividades de entretenimento (Cuide bem da sua voz,
Campanha da Universidade Federal de Sergipe, 2012).
Fantini, Ferreira e Trenche (2011) expõem a necessidade de promover o
acesso a informações durante as aulas nos cursos de licenciatura para os
estudantes, mediante discussões sob enfoque em saúde do trabalhador, o que pode
resultar em redução do número de futuros professores com problemas vocais.
Outros autores como Masson et al., 2013 defendem que os programas de saúde
36
vocal para docentes em formação podem ter como desfecho a redução de gastos
públicos com absenteísmo e a melhoria da qualidade da atuação do professor, o que
pode facilitar a aprendizagem dos alunos.
Entre os anos de 1998 e 2010, existiam 66 leis aprovadas, incluindo as
municipais e estaduais. Nota-se, portanto, uma carência na assistência por parte da
esfera Federal do governo e do SUS. Em sua maioria, os projetos estaduais e
municipais tratam de medidas como a prevenção, promoção e diagnóstico. No
entanto, na prática, as leis possuem baixo impacto e abrangência (SERVILHA et al,
2014).
Diante do exposto, percebe-se que é necessário abordar a saúde vocal
durante a graduação dos professores, o que ainda não existe nos cursos de
licenciatura. Sendo assim, é urgente a necessidade de se repensar a formação dos
futuros docentes, visando a que, após o ingresso no mercado de trabalho, tornem-se
capazes de cuidar da própria saúde. Destaca-se, ainda, que os trabalhos
encontrados que discutam essa temática na formação dos professores são
escassos, o que reflete a falta de importância, que é dada a essas discussões
durante a graduação.
37
4 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOCAL
4 .1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR
As Políticas Públicas para a promoção da saúde representam propostas de
ações governamentais para reduzir, minimizar e tratar determinadas doenças,
visando trazer um bem-estar físico e mental aos indivíduos, além de proporcionar
qualidade de vida. O campo de ação é amplo, sendo necessário abranger toda a
sociedade, principalmente no que diz respeito à informação. O Brasil possui um
modelo de gestão em saúde, o SUS, que representa uma Instituição Pública, com
princípios de justiça social garantidos pela Constituição.
A saúde no trabalho é condicionada por fatores sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais, além de fatores de risco físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos presentes nos processos de trabalho. Essa complexidade requereu a criação de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), de caráter interministerial, para buscar a integralidade e articulação das ações desenvolvidas, assim como estabelecer diretrizes, responsabilidade institucional, financiamento gestão, acompanhamento e controle social nesse campo (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010, p.2).
O Decreto nº 7.602/2011, que dispõe sobre a PNSST, tem por objetivos a
promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção
de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso
dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. A
implementação e execução da PNSST é de responsabilidade dos Ministérios do
Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. Formular uma política de
saúde do trabalhador significa contemplar ampla gama de condicionantes da saúde
e da doença. Existe também a necessidade de consolidar ações de saúde do
trabalhador que abranjam da vigilância à assistência em seu sentido amplo
(MINAYO-GOMEZ, THEDIM-COSTA, 1997). Uma das estratégias para a efetivação
da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador foi a implementação da Rede Nacional
de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2009), cujo objetivo é integrar
a rede de serviços do SUS voltados à assistência e à vigilância, além da notificação
38
de agravos à saúde relacionados ao trabalho em rede de serviços sentinela
(BRASIL, 2011).
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde, definido na Portaria GM/MS nº 3252 (BRASIL,
2009), que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da
população trabalhadora. Sua ação é definida por ter como objeto a relação da saúde
com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber
dos trabalhadores em todas as suas etapas. Para alcançar os objetivos da VISAT,
faz-se necessário utilizar os diversos sistemas de informação disponíveis do SUS;
entretanto, é no Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde
(SINAN), que, atualmente, se encontra a estratégia para a notificação dos agravos
relacionados ao trabalho. A utilização do SINAN permite a realização do diagnóstico
dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios
para explicações causais dos agravos, além de vir a indicar riscos aos quais as
pessoas estão sujeitas (BRASIL, 2011).
A legislação trabalhista conta com um detalhado conteúdo sobre a saúde e a
segurança no trabalho, distribuído em Normas Regulamentadoras (NR), com temas
e questões diversificadas, de modo a nortear as ações na área de saúde do
trabalhador (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010).
Segundo a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, são
descritos alguns riscos ergonômicos e psicossociais. São eles: esforço físico,
vibração, postura inadequada, carga estática, estresse, temperatura elevada,
movimento repetitivo. Esses riscos decorrem da organização e gestão do trabalho,
como, por exemplo, da utilização de máquinas, mobiliários e equipamentos
inadequados, locais adaptados com más condições de iluminação, ventilação e de
conforto para os trabalhadores, trabalhos em turnos e noturno, monotonia e ritmo de
trabalho excessivo, exigências de produtividade, relações de trabalho autoritárias,
falha no treinamento, supervisão dos trabalhadores entre outros (BRASIL, 2007).
Apesar da existência de várias normas com atenção à saúde do trabalhador na legislação, há poucas ações dirigidas à saúde e à vida do professor, que sofre e adoecessem que suas necessidades sanitárias específicas sejam adequadamente compreendidas e trabalhadas. Pensar o professor como um trabalhador implica pensar seu local de trabalho como um ambiente com determinadas condições e organização de trabalho que podem ser mais ou menos salutares, influenciando e determinando o processo saúde-doença
39
do trabalhador professor (GONÇALVES, PENTEADO, SILVÉRIO, 2005, p.34).
O docente, como qualquer trabalhador, está exposto a uma série de fatores
de risco que podem levá-lo ao adoecimento, absenteísmo e até afastamento
definitivo do trabalho (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010). No entanto, a legislação
não reconhece a relação da doença com a atividade docente. Vários estudos citam
aspectos que podem influenciar o processo saúde-doença dos professores, como
aspectos do ambiente – os altos níveis de ruído, desconforto e choque térmico,
ventilação inadequada, exposição a produtos químicos irritativos de vias aéreas
superiores, presença de poeira e/ou fumaça, entre outros. Assim como aspectos
organizacionais – jornada prolongada, sobrecarga, acúmulo de atividades ou de
funções, demanda vocal excessiva, ausência de pausas e de locais de descanso
durante a jornada, falta de autonomia, ritmo estressante, trabalho sob forte pressão
e insatisfação com o mesmo e/ou remuneração (SERVILHA, LEAL, HIDAKA, 2010;
FERREIRA, et al., 2009; SERVILHA, 2005).
Podemos descrever políticas públicas como "conjuntos de programas, ações
e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação
de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de
cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico
ou econômico". As políticas públicas correspondem a direitos assegurados
constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da
sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas,
comunidades, coisas ou outros bens materiais (POLITIZE, 2016).
Nesse sentido, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas
voltadas à promoção da saúde do trabalhador, visto que, apesar da legislação
legitimar doenças profissionais relacionadas a determinados ramos de atividades, os
cuidados à saúde do trabalhador não têm sido assegurados de forma efetiva
(FANTINI; FERREIRA e TRENCHE, 2011).
Na saúde pública, a saúde do trabalhador visa ao estudo e à intervenção nas
relações existentes entre a saúde e o trabalho, por meio da elaboração e aplicação
de medidas articuladas que tenham como objetivo a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde do trabalhador, que são atribuições do Sistema Único de
Saúde (BRAGA JÚNIOR, 2013).
40
Apesar da existência de evidências científicas da relação entre o uso
inadequado da voz e sobre o esforço vocal em algumas profissões, no Brasil e em
vários outros países, não são reconhecidas as alterações resultantes dessa situação
como doença relacionada ao trabalho. A Lista Brasileira de Doenças Relacionadas
ao Trabalho, produzida pelo Ministério da Saúde e adotada pelo Ministério da
Previdência (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), por exemplo, não inclui os
transtornos da voz relacionados ao trabalho (BRAGA JÚNIOR, 2013).
4.2 DISTÚRBIO DE VOZ RELACIONADO AO TRABALHO DOCENTE (DVRT)
O docente, geralmente, não tem a real consciência da importância da voz
como instrumento de trabalho. Pela falta de conhecimento da anatomia e fisiologia
das pregas vocais e de preparo pedagógico, no início da profissão, os indivíduos e
profissionais da voz desconhecem a importância da manutenção da saúde vocal,
acreditam que a disfonia é passageira, que não traz repercussões negativas à
saúde, e que um simples tratamento será capaz de resolver e curar a patologia.
Devido a reportagens e campanhas informativas a respeito de câncer de laringe, a
grande preocupação das pessoas que apresentam disfonia é apresentarem uma
doença mais grave. Quando procuram auxílio médico e recebem o diagnóstico de
lesões fonotraumáticas, ou seja, pelo uso indevido da voz, muitas se tranquilizam
por se tratar de uma doença benigna e retardam o tratamento.
Na década de 1960, no Brasil, os professores e suas necessidades vocais não eram vistos no contexto de suas atividades profissionais ou da categoria docente, mas na especificidade do distúrbio vocal. Já nos anos de 1980, surgem trabalhos pioneiros na prevenção de problemas vocais em professores. A maioria das intervenções considerava como risco para alterações vocais os fatores individuais de abuso ou mau uso vocal e hábitos, comportamentos e condutas individuais relacionados ao estilo de vida e ao uso da voz, partindo do pressuposto do desconhecimento e da desinformação do professor em relação aos assuntos dessa área (GONÇALVES et al., 2005 apud AlBUQUERQUE, 2013, p.31).
A busca de novos caminhos para o enfrentamento da problemática
relacionada aos distúrbios vocais em professores foi tema de discussão em vários
eventos. Em 2001, na 1ª Reunião Pró-Consenso Nacional sobre Voz Profissional,
41
considerou-se que as enfermidades relacionadas ao aparelho fonador, decorrentes
ou prejudiciais ao trabalho têm importante impacto social, econômico, profissional e
pessoal (BRASIL, 2004). Ficou estabelecida, no segundo Consenso sobre Voz
Profissional realizado no Rio de Janeiro, em agosto de 2004, que a expressão
“disfonia ocupacional” deve ser substituída por “doença ocupacional” ou “decorrente
do trabalho”, por representar apenas um dos muitos sintomas que podem compor
uma Síndrome de Laringopatia Relacionada ao Trabalho (PALHETA, et al., 2008).
A construção do documento Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho
(DVRT) foi iniciada em 2004. O objetivo do documento é garantir ao profissional da
voz, dentre eles o professor, os direitos e as condições para a manutenção de sua
saúde. Em 2009, no II Seminário Nacional de Voz, realizado na PUC-SP, houve a
revisão desse documento, ressaltando a importância dos aspectos ambientais e da
organização do trabalho como fatores associados ao desenvolvimento do distúrbio
de voz relacionado ao trabalho, bem como os impactos gerados na vida do
trabalhador (FABRON; SEBASTIÃO, 2010).
A construção desse documento atualiza as discussões da disfonia como doença relacionada ao trabalho, enxergando de forma integral e interdisciplinar, no sentido de reconhecerem que um distúrbio vocal não é determinado simplesmente pelo uso prolongado ou excessivo da voz, mas que há outros fatores concorrendo para o desenvolvimento das alterações de voz. A possibilidade de buscar relações entre trabalho docente, processo saúde-doença e qualidade de vida sinaliza um avanço necessário para reorientar as reflexões sobre saúde vocal e voz profissional de maneira integrada à vida dos professores, superando dicotomias e fragmentações (GONÇALVES, PENTEADO, SILVÉRIO, 2005, p.33).
O documento DVRT pretende que o distúrbio de voz seja reconhecido como
dano relacionado ao trabalho, por meio da adequação do conhecimento científico
atual e a legislação existente, a fim de conquistar novas formas de lidar com as
repercussões que esses impactos causam na saúde dos profissionais da voz. Esse
documento foi publicado em caráter provisório para consulta pública pelo Ministério
da Saúde em 2012; o próximo passo será a avaliação das sugestões enviadas para
publicação definitiva do protocolo e, logo depois, a inclusão dos distúrbios da voz
relacionados ao trabalho na lista de notificação do SINAN como o 12º agravo
relacionado ao trabalho (SERVILHA, 2014).
42
Segundo Vilkman (2004), grande parte dos profissionais utiliza a comunicação
como ferramenta de trabalho, correspondendo a um terço das profissões. Dentre
esses, destaca-se quanto aos distúrbios de voz, a categoria docente, uma vez que o
ensino expõe o trabalhador a diversos fatores de risco associados à organização e
ao ambiente de trabalho.
Diante da necessidade de compreender a influência da atividade laboral aos
distúrbios de voz, desde 1997, várias entidades em conjunto com o Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo (Cerest-SP), pautado
nos preceitos da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
(RENAST), vêm debatendo o bem estar vocal e a relação existente entre disfonia e
a voz (FERREIRA; MARTZ, 2010; FERREIRA, 2011).
A legislação das condições laborais desse público tem como objetivo a
manutenção da vida útil desses profissionais, prolongando seu tempo de atuação,
tão imprescindível em nossa sociedade. Servilha e Correia (2014) fizeram uma
análise de mais de 60 documentos publicados no Brasil entre os anos de 1998 e
2010, incluindo leis, programas, campanhas e outros, todos eles focados nessa
temática.
Com base em uma análise da legislação estadual e projetos de leis federais,
podemos constatar que há certa preocupação acerca desse tema por parte dos
governantes. Existem várias leis estaduais e municipais que propõem medidas para
cuidado e atenção à saúde vocal dos professores. Em 1998, por exemplo, a cidade
de Diadema (SP) promulgou a lei municipal 1.652, sendo uma das pioneiras e
definiu em seu artigo 2º o fomento a promoção da saúde vocal por meio de
orientações feitas por profissionais lotados na área da saúde. E no seu artigo 3º trata
do diagnóstico e encaminhamento para cuidados específicos, além de definir um
orçamento próprio para a realização dessas medidas. Entre os anos de 1998 e 2010
existiam 66 leis aprovadas, incluindo as municipais e estaduais. Nota-se, portanto,
uma carência na assistência por parte da esfera Federal do governo e do SUS. Em
sua maioria, os projetos estaduais e municipais tratam de medidas como a
prevenção, promoção e diagnóstico. Em 2013, um estudo realizado por Servilha et
al. (2013) identificou leis, que tratavam sobre saúde vocal no período de 2002 a
2010. Verificamos, portanto, que nos últimos anos, houve a criação de leis
municipais e estaduais, mas não há informações disponíveis acerca da efetividade
43
desses programas, assim como da sua continuidade nos anos posteriores a sua
criação, (em anexo).
No entanto, na prática, as leis possuem baixo impacto e abrangência
(SERVILHA, et al, 2014). No estado de Pernambuco, em 2001, foi implantado, por
meio da lei 12.046, o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede
Pública Estadual de Ensino de Pernambuco. Tal programa inclui medidas de
promoção, capacitação, proteção e recuperação da saúde vocal, no entanto,
atualmente, ainda não conseguimos ver o impacto dessa lei na prática. A conclusão
apresentada por Servilha et al, (2013), foi interessante, pois trouxe uma crítica aos
programas existentes, que tratam a saúde vocal; por meio de ações e medidas
isoladas e pontuais, comumente essas leis abrangem a saúde do docente de
maneira ampla, dando pouca importância especificamente à saúde vocal.
Sabemos que medidas de prevenção à saúde vocal necessitam de medidas
ostensivas e constantes, que incluem formação pedagógica quanto ao uso correto
da voz, promoção de saúde no local de trabalho, melhores condições de trabalho, e
facilidade na acessibilidade às técnicas de diagnóstico, reabilitação, exames e
procedimentos. O simples afastamento dos professores da sala de aula não resolve
o problema, representando apenas uma medida paliativa, que poderá interferir de
forma negativa e permanente na saúde física e mental do professor.
Ao longo dos anos, vem crescendo os casos de disfonia e afastamento de
professores e a demanda por esses serviços em todo o país, o que resultou em
novas leis municipais e estaduais. Com o passar dos anos, foi-se propagando a
tendência a cuidar mais disso, culminando em 2015 com a aprovação da Política
Nacional de Saúde Vocal, através do projeto de Lei nº 2776/11, que se propõe
abordar o assunto por meio de políticas nacionais no âmbito do SUS, estabelecendo
a proteção da saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e
superior como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais de
educação.
O projeto aprovado na comissão prevê, ainda, a avaliação médica anual
realizada por equipe interdisciplinar, composta por médicos otorrinolaringologistas,
psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência na área de voz;
ações de prevenção de alterações vocais e patologias laríngeas, inclusive por meio
da oferta periódica de programas de capacitação e treinamento teóricos e práticos
44
para o uso adequado da voz; ações de recuperação e reabilitação dos profissionais
acometidos por lesões vocais ou laríngeas; e, por fim, incentivos à adequação dos
processos de trabalho, visando ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de
ensino que reduzam o esforço vocal.
O autor do Projeto de Lei, Deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG), afirmou que a proposta nasceu da lacuna dos profissionais e entidades de ensino que cobravam uma atitude:" É sabido que a problemática associada aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil", conclui o Deputado (KOROSSY, 2015, p.1).
É importante destacar que, em 2011, foi elaborado um protocolo que incluiu o
Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT) no Manual de Doenças
Relacionadas ao Trabalho e que ainda está sob avaliação pelo Ministério da Saúde
(FERREIRA, 2011). Segundo Costa (2003), DVRT refere-se: ao distúrbio de voz
relacionado diretamente ao uso da voz à atividade laboral, que leve à redução,
comprometimento ou impedimento da atuação e/ou comunicação do profissional,
podendo ou não haver alteração orgânica da laringe.
Esse protocolo determina critérios definidos e garante a uniformidade no
tratamento e análise epidemiológica dos dados, contribuindo para o
dimensionamento da magnitude dos casos de DVRT e possibilitando estratégias de
vigilância em saúde do trabalhador (BRASIL, 2011).
Entre os mais de 60 documentos estudados por Servilha (2014) que
envolviam a temática, a quase totalidade deles foi incluída na categoria de Programa
de Saúde Vocal, ou seja, um projeto continuado, visando a manutenção dessa
atenção ao docente com o passar dos anos. A maioria tem como objetivo a
prevenção da disfonia, mas também se atentam ao tratamento e correção de
problemas ocasionados pelo mau uso da voz dos professores, prevendo cursos
teórico-práticos anuais e garantia de pleno acesso ao tratamento desses
profissionais.
Ações educativas sobre cuidados com a voz promovidas pelos Programas de
Saúde Vocal, ainda que de curto prazo, na forma de vivências e oficinas, mostraram-
se eficazes em fazer os professores aplicarem esse conhecimento em sua prática
diária, principalmente no que se refere a evitar os hábitos prejudiciais à própria voz.
45
Dessa forma, as políticas públicas se mostram importantes para, desde as mínimas
intervenções, obterem sucesso na prevenção das patologias vocais relacionadas a
essa atividade laboral (DRAGONE, 2015).
A perspectiva de uma legislação a nível federal é bastante positiva, diante da
prevalência desse problema e da não total cobertura proporcionada pelos
Programas Estaduais e Municipais existentes. O PL 2776/11 traz a nível nacional o
sucesso demonstrado, nos últimos anos, por essas ações preventivas, preconizando
avaliação dos docentes nas áreas da otorrinolaringologia e fonoaudiologia, avaliação
biopsicoemocional, exame de videolaringoscopia e quaisquer outros que se façam
necessários nos casos isolados, com o objetivo de identificar a condição de saúde
de cada professor em sua admissão e perante evidência de alteração vocal.
Programas de prevenção, capacitação, proteção e recuperação fazem parte
indispensável do cuidado desses pacientes, estando todos compreendidos no
âmbito da lei.
O grande número de docentes, a frequência, as repercussões e a gravidade
do DVRT nesses profissionais demonstram relevância para a saúde pública e para a
saúde do trabalhador e por mais que existam evidências no nexo causal entre uso
incorreto da voz e o sobre-esforço vocal em certas profissões e ocupações, em
alguns países como o Brasil, esse agravo não foi reconhecido pelo Ministério da
Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e não existem critérios de
notificação no Sistema Único de Saúde (SUS), dificultando a mensuração do
impacto e extensão do problema (SCHWARTZ et al., 2009; FERRACIU, 2013;
FERRACIU; ALMEIDA, 2014).
A notificação torna-se essencial visto que é por meio do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação – SINAN/SUS, que se é possível fazer a
identificação das razões que levam ao adoecimento dos trabalhadores, associando à
atividade econômica e processos de trabalho, o que pode auxiliar na elaboração de
estratégias sobre as causas e potenciais determinantes (FERRACIU; ALMEIDA,
2014).
Todavia, a Portaria nº 104/GM, que trata dos agravos de notificação
compulsória no Brasil, não incluiu a DVRT como agravo, sendo facultado às esferas
estadual e municipal o desenvolvimento de listas de notificação compulsória,
46
conforme epidemiologia local, como as Unidades de Federação Rio de Janeiro e
Alagoas (BRASIL, 2011).
Destaca-se que o trabalho e os direitos dos professores são regidos de forma
divergente, tanto que, atualmente, o docente acometido por DVRT e que necessite
se afastar do trabalho recebe orientações diferentes do MTE e do Ministério da
Previdência Social, quando precisa de apoio trabalhista e/ou previdenciário. Essa
situação, associada à ausência de critérios de notificação no SUS impede a
identificação da verdadeira dimensão do problema, inviabilizando o planejamento e a
adoção de medidas de intervenção pertinentes por parte do Governo Federal
(FERRACCIU; ALMEIDA, 2014).
Além do protocolo de DVRT, que não foi publicado oficialmente, existem
outras situações legislativas, que se aproximam da perspectiva de relacionar o
distúrbio ao processo de trabalho docente: a iniciativa da Secretaria Estadual de
Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (SESDEC), que reconheceu o
DVRT como um tema de saúde pública, destacando a necessidade de
notificação e a NR-17, Anexo II, que garante condições de trabalho em
teleatendimento/telemarketing, ao dar atenção e respaldo à capacitação, jornada de
trabalho e condições ambientais mínimas (MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, 2007; D’ OLIVEIRA; PRZYSIEZNY; PRZYSIEZNY, 2015).
Verificamos que existem poucas leis e propostas no Brasil que abrangem a
saúde vocal do professor. Porém, devido ao crescimento dos casos de distúrbios na
voz dos professores, espera-se que um olhar diferenciado seja capaz de reduzir o
impacto do problema e de redirecionar o alvo de ações para a prevenção.
Na Polônia, as desordens de voz relacionadas ao trabalho, desde 1974, foram
incluídas no quadro de doenças ocupacionais, havendo base para compensação
financeira, calculada de forma proporcional ao percentual de perda de saúde. É
preciso confirmar a exposição à carga vocal (nos docentes, mínimo de
18horas/semana durante 15 anos), diagnosticar lesões nas pregas vocais e
comprovar o caráter irreversível e confirmar a associação entre exposição e doença
da laringe (RUBIN et al., 2003). Dentre os distúrbios, foram reconhecidas as
seguintes leões na laringe: nódulos vocais irreversíveis, hipertrofia das pregas
vocais relacionadas ao sobre esforço da voz e astenia dos músculos da laringe
(NIEBUDEK-BOGUSZ; SLIWINSKA-KOWALSKA, 2013).
47
Embora os transtornos de voz relacionados ao trabalho sejam uma das
patologias mais frequentes, ainda temos poucas legislações relacionadas ao
diagnóstico com especificações das patologias da laringe, procedimentos de
avaliação da voz e/ou o desenvolvimento de intervenções de prevenção para
docentes e centros médicos para o tratamento dos distúrbios Diferentemente da
Polônia, alguns países pertencentes à União Europeia subvalorizam esse tipo de
desordem ocupacional, não existindo uma entidade patológica na lista de
recomendação sob agravos à saúde, destacando apenas os nódulos nas cordas
vocais causados pelo sobre esforço da voz associado ao trabalho, (NIEBUDEK-
BOGUSZ; SLIWINSKA-KOWALSKA, 2013).
Apesar dos avanços obtidos com ações de promoção da saúde, as políticas
públicas não avançaram. Ferreira et al. (2012) em levantamento da caracterização
das leis brasileiras e a voz do professor afirmam que, pelo grande número de casas
legislativas brasileiras e pelas consequências negativas, advindas do afastamento
do trabalho por professores devido a alterações vocais, tanto para a educação
quanto para os cofres públicos, a quantidade de leis em favor da saúde vocal desse
profissional ainda é incipiente, inviabilizando, assim, a implantação e consolidação
de programas voltados a essa classe laboral.
48
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração deste estudo encontrou dados que destacam a importância de
discutir e valorizar a saúde vocal dos professores, além de se trabalhar na
perspectiva da promoção da saúde desses trabalhadores. Vários estudos estão em
consonância ao apontar que inúmeros fatores de riscos aos quais docentes estão
expostos são intrínsecos à disfonia, principal problema vocal desse público.
Nesse contexto, vale destacar que a maioria dos professores desconhece a
importância do cuidado e acabam negligenciando a saúde vocal. Sendo assim, a
Educação em Saúde configura-se como um potente instrumento para tornar os
docentes mais conscientes sobre a importância de cuidar da voz e torná-los agentes
autônomos para a promoção da saúde vocal.
No entanto, apesar de existirem exemplos de promoção de saúde vocal,
baseando-se em uma Educação em Saúde com caráter libertador, que valorizem um
cuidado integral e respeite as especificidades dos ambientes de trabalho dos
professores, foram encontrados indícios de que, ainda, persistem ações com
enfoque biológico, de caráter higienista e que não dialogam com as reais
necessidades dos docentes.
Esse cenário demonstra que é essencial valorizar a ótica dos professores ao
elaborar planos de promoção da saúde e prevenção de doenças vocais, além de
elaborar ações que potencializem transformações no ambiente de trabalho, de forma
que os distúrbios vocais nesses profissionais sejam considerados como um
problema que precisa ser evitado, ao invés de considerá-los como algo natural
dessa profissão.
Ademais, é imprescindível que sejam iniciadas transformações na formação
dos professores, tendo em vista que a graduação pode ser utilizada como um
momento oportuno para despertar nos docentes a prática do autocuidado, ao atuar
para formar trabalhadores com a consciência de que, para uma boa atuação
profissional, é essencial a valorização da voz como instrumento que merece
cuidado.
Portanto, percebe-se que a saúde vocal dos professores deve ser valorizada,
e para que sejam obtidos avanços, é necessário o estabelecimento de políticas
49
públicas que atuem nesse sentido. Destaca-se que essa necessidade da categoria
docente exige a organização coletiva desses trabalhadores, para que, por meio dos
sindicatos ou de outros grupos, o controle social seja exercido e se exija uma
atuação do poder público no sentido de dar respostas às necessidades de saúde
vocal dos professores.
50
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58
APÊNDICE A- ARTIGO CIENTÍFICO - A EDUCAÇÃO EM SAÚDE COMO
POTENCIALIDADE NO CUIDADO DA SAÚDE VOCAL DOS
PROFESSORES/ HEALTH EDUCATION AS POTENTIALITY IN THE
TEACHER’S VOCAL HEALTH CARE
RESUMO
O exercício do trabalho do professor tem associação com inúmeros fatores de risco, que comprometem a saúde vocal e interferem na qualidade de vida desses profissionais. A Educação em Saúde pode contribuir nesse cenário ao ser implementada como ação estratégica, que colabore com a conscientização da necessidade do cuidado com a voz, e realce o professor como um agente ativo no processo de autocuidado. Nesse sentido, este estudo se propõe a fomentar o debate acerca do acometimento vocal em professores e as potencialidades da Educação em Saúde, mediante uma revisão bibliográfica do tipo narrativa. O trabalho apontou que docentes têm a voz impactada por variáveis biopsicossociais e corroborou a importância da educação em saúde como um potente mecanismo para torná-los mais conscientes sobre o cuidado com a voz, sendo agentes autônomos para promoverem a sua saúde. Ademais, nesse processo de investigação, foi possível identificar a escassez de estudos que abordem a saúde vocal durante a graduação, fazendo repensar a importância desta na formação dos futuros profissionais. Palavras-chave: Disfonia. Docente. Educação em Saúde. Saúde Vocal.
ABSTRACT
The work of the teacher is associated with numerous risk factors that compromise vocal health and interfere in the quality of life of these professionals. Health Education can contribute to this scenario by being implemented as a strategic action that contributes to the awareness of the need for care with the voice, and enhances the teacher as an active agent in the process of self-care. In this sense, this study proposes to foment the debate about the vocal affection in teachers and the potentialities of Health Education, through a bibliographical revision of the narrative type. The study pointed out that teachers have a voice impacted by biopsychosocial variables and corroborated the importance of health education as a powerful mechanism to make them more aware about care with the voice, being autonomous agents to promote their health. In addition, in this research process, it was possible to identify the scarcity of studies that address vocal health during graduation, rethinking the importance of this in the training of future professionals.
Keywords: Dysphonia. Teacher. Health Education. Vocal Health.
59
INTRODUÇÃO
A voz é um instrumento de trabalho muito importante para a comunicação e
interação dos professores com a sala de aula e o fato de a exposição oral ser o
recurso didático mais usado nas escolas implica a necessidade da manutenção da
saúde vocal para garantir que o ensino e a aprendizagem sejam livres da
interferência negativa dos distúrbios que envolvem a voz (SERVILHA; COSTA,
2015).
Os professores, mais especificamente sua saúde vocal, tem sido objeto de
pesquisas nos últimos anos, uma vez que sua atividade depende fundamentalmente
da voz e audição este recurso didático e de troca e comunicação entre professor e
aluno. Este estudo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica a respeito do
acometimento vocal em professores, seus principais fatores de risco, os impactos
ocasionados pela disfonia na atuação desses e no aprendizado do aluno e permitir
uma reflexão acerca da educação em saúde e formação docente em relação à
saúde vocal.
METODOLOGIA
Esse estudo consiste em uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, visando à
realização de uma reflexão sobre o tema e não uma análise baseada em evidências.
Esse tipo de revisão possui uma temática mais livre, se comparada com as revisões
sistemáticas, e, geralmente, não necessita de protocolos rígidos para sua execução.
Além disso, a escolha dos artigos é feita a partir da percepção subjetiva dos
pesquisadores, o que torna o trabalho suscetível a viés de seleção (CORDEIRO et
al., 2007). Com o objetivo de minimizar esse viés, a busca de materiais se baseou
nos critérios descritos abaixo.
As pesquisas ocorreram na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde,
visto que reúnem artigos de diversas outras bases nacionais e internacionais, no
período entre 10 de outubro de 2015 e 21 de maio de 2016.
Foi usado o método integrado, que, por meio da pesquisa de uma expressão,
se encontra o resultado em uma lista por ordem de relevância, e, por meio da área
dos clusters, refina-se a pesquisa (BIREME, 2009). Na caixa de texto foram digitado
60
os descritores “disfonia e professores”, “distúrbios da voz e professores e “educação
em saúde voz professores”, encontrando-se, respectivamente, 73, 254 e 29
resultados. Em seguida, realizou-se o refinamento para as publicações entre 2011 e
2015 que tinham o texto completo disponível, encontrando 32, 104 e 11 resultados,
nessa ordem. Após essa fase, seguiu-se com a leitura dos títulos e resumos,
procurando os estudos que se relacionassem com o objetivo da presente pesquisa,
restando 81 trabalhos.
Prosseguiu-se então com a última etapa, realizando a leitura integral dos
textos, tendo como critério de inclusão os trabalhos relacionados com a saúde vocal
de professores e com as possibilidades da Educação em Saúde para colaborar com
a voz desses profissionais, resultando em 35 referências (tabela 1).
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2011 Brasil Lilacs PIZOLATO, Raquel Aparecida et al. 2013 Brasil Medline
CIELO, Carla Aparecida et al 2013 Brasil Scielo ROSSI-BARBOSA, Luiza Augusta;
GAMA, Ana Cristina Côrtes;
CALDEIRA, Antônio Prates.
2015 Brasil Lilacs
CUTIVA, Lady Catherine Cantor et al. 2013 Brasil Medline SERVILHA, Emilse Aparecida
Merlin; ARBACH, Máryam de P.
2013 Brasil Index Psicologia –
Periódicos técnico-
científicos
DA COSTA, Victor et al 2012 Estados
Unidos
Medline SERVILHA, Emilse Aparecida
Merlin; CORREIA, Jéssica
Marchiori.
2014 Brasil Lilacs
DE ALMEIDA, Kelly Alves et al. 2012 Brasil Bioline Internacional SERVILHA, Emilse Aparecida
Merlin; COSTA, Aline Teixeira
Fialho da.
2015 Brasil Lilacs- Express
DRAGONE, M. L. O. S. et al. 2011 Brasil Lilacs- Express SOUZA, Carla Lima de et al 2011 Brasil Lilacs
FANTINI, Leila de A.; FERREIRA,
Léslie Piccolotto; TRENCHE, Maria
Cecília Bonini
2011 Brasil Lilacs TIMMERMANS, B. et al. 2012 Bélgica Medline
FERRACCIU, Cristiane Cunha Soderini 2013 Brasil Lilacs UBILLOS, Silvia et al. 2015 Espanha Medline
FERRACCIU, Cristiane Cunha Soderini;
ALMEIDA, Marcia Soalheiro de.
2014 Brasil Lilacs - Express VALENTE, Adriana Maria Silva
Lima; BOTELHO, Clovis; SILVA,
Ageo Mário Cândido da.
2015 Brasil Lilacs-Express
FERREIRA, Léslie Piccolotto et al. 2011 Brasil Lilacs VAN HOUTTE, Evelyne et al 2011 Bélgica Medline
FERREIRA, Léslie Piccolotto et al. 2012 Brasil Index Psicologia –
Periódicos técnico-
científicos
VAN HOUTTE, Evelyne et al 2012 Bélgica Medline
GIANNINI, Susana Pimentel Pinto et al 2013 Brasil Lilacs VAZ, Cezar et al. 2013 Brasil Lilacs
KASAMA, Silvia T.; MARTINEZ,
Edson Z.; NAVARRO, Vera L
2011 Brasil Index Psicologia –
Periódicos técnico-
científicos
XAVIER, Ivana Arrais de Lavor
Navarro; SANTOS, Ana Célia
Oliveira dos; SILVA, Danielle Maria
da.
2013 Brasil Lilacs - Express
LIMA-SILVA, Maria Fabiana Bonfim
de et al.
2012 Brasil Lilacs- Express
Trabalhos selecionados com pesquisadores de instituições brasileiras e estrangeiras que foram incluídos na revisão, segundo autor (es), ano, país e indexador.
Tabela 1
61
O estudo baseou-se em pesquisas realizadas em bases de domínio público,
dispensando aprovação pelo Comitê de Ética. Este trabalho faz parte de uma
dissertação de mestrado e não possui conflitos de interesse.
Distúrbios de Voz e Saúde dos Professores
A produção da voz acontece a partir da produção do som glótico, pela
vibração das pregas vocais associado à ressonância e à articulação desse som, que
ocorre no trato vocal supraglótico. Durante a fonação, as pregas vocais convertem a
energia aerodinâmica gerada pelo fluxo expiratório em energia acústica, sendo a
vibração das pregas vocais o princípio básico desse fenômeno (CIELO et al., 2013)
A disfonia, definida como qualquer distúrbio da voz devido a fatores funcionais
e/ou orgânico do trato vocal que cause impedimento natural da voz, é consequência
do abuso e do uso inadequado dessa, principalmente daqueles que a usam
profissionalmente sem qualquer técnica e consciência de seu uso correto (BRUCK;
PERES, 2011).
Várias pesquisas mostram que os problemas da voz podem resultar da
interação de fatores relacionados ao comportamento, genéticos, modo de vida e do
trabalho. A utilização em excesso da voz no ambiente de atuação profissional tem
grande importância para o surgimento de traumas vocais (SOUZA et al., 2011).
Estudos revelaram associação significativa entre a presença de distúrbios de voz
com a dinâmica do trabalho, relacionados ao estresse, à sobrecarga, ao trabalho
repetitivo, á demanda de voz (SOUZA et al., 2011; CUTIVA et al., 2013; UBILLOS et
al., 2015; VALENTE et al, 2015). Ademais, o ambiente escolar, por meio da
associação com variáveis como ruído, temperatura, poeira, tamanho da sala e
violência colaboram com o desenvolvimento da disfonia (VAN HOUTTE et al., 2012;
PIZOLATO et al., 2013; SERVILHA; CORREIA, 2014; UBILLOS et al., 2015;
VALENTE et al., 2015).
Além desses fatores, estudos revelaram associação do distúrbio de voz ao
sexo feminino (BRUCK; PERES, 2011; ASSUNÇÃO et al., 2012; PIZOLATO et al,
2013;Souza et al., 2011) e às comorbidades como gastrite, rinite/sinusite ou faringite
(BRUCK; PERES, 2011; SOUZA et al.,2011; ASSUNÇÃO et al., 2012). Souza et al.
(2011) e Ferracciu (2013), ainda, destacam em suas amostras, relação com tempo
62
de profissão, maior que 7 e 11 anos, respectivamente. E Ceballos et al. (2011), em
estudo com 476 docentes de escolas primária e secundária na Bahia, associação
com carga horária maior que 20 horas por semana e antecedente familiar de
disfonia.
Todos esses fatores de risco expõem os docentes a inúmeros sintomas, como
evidenciado em estudo com 112 professores universitários, no qual houve
significativa referência à voz fraca, cansaço vocal e rouquidão (FERREIRA et al.,
2012). Ferreira et al. (2012), Ferracciu (2013) e Servilha e Correia (2014) acrescem
ainda com suas pesquisas, a manifestação de sensações como dor ao falar, ardor,
pigarro e garganta seca, podendo esses estarem relacionados à hidratação
insuficiente e/ou à tensão demasiada vocal por falar muito ou na tentativa de superar
a presença de ruído.
Esse conjunto de sinais e sintomas denota o uso excessivo da voz pelo
docente e uma susceptibilidade maior ao desenvolvimento de uma disfonia. Assim, é
imprescindível que sejam valorizadas ações que orientem o profissional a diferenciá-
los e reduzi-los (FERRACCIU, 2013).
Vários trabalhos revelam a elevada prevalência de distúrbios de voz em
docentes. Ferracciu (2013), em revisão, discute que a maior prevalência de
desordens vocais de caráter ocupacional encontra-se na classe docente. Um estudo
epidemiológico nacional com 3265 participantes, dentre eles 1651 docentes, revelou
a prevalência de distúrbio de voz atual em 11,6% nestes comparado a 7,5% em não
professores e histórico de alterações vocais em 63% e 35,8%, respectivamente
(BEHLAU et al., 2012). Em outras pesquisas, Van Houtte et al. (2012) evidenciaram
distúrbios vocais em 51,2% dos 994 docentes; Valente et al. (2015), em estudo
transversal com 317 professores, verificaram 81% de autorreferência a desordens;
Souza et al. (2011), o diagnóstico médico referente a desordens de pregas vocais
em 18,9%; Assunção et al. (2012), o diagnóstico de distúrbios em 32% em 649
docentes; e Ubillos et al. (2015), em pesquisa do tipo transversal, descritivo e
analítico com 675 docentes na Espanha, revelaram a presença de algum distúrbio
em 16,4% dos docentes.
Embora muitos estudos revelem elevada prevalência por parâmetros
autorreferidos, Lima-Silva et al. (2012), em estudo transversal com 60 docentes,
63
demonstraram haver mais autorreferência a distúrbio vocal do que o evidenciado por
meio da análise da voz e das pregas vocais.
Os problemas vocais podem conduzir o docente ao adoecimento e, muitas
vezes, ao afastamento da sua função. O somatório de exigências associadas à
perda da voz faz com que esse não só perca o cargo como coloque em crise sua
identidade profissional e carreira como educador, como comprovado em estudo
caso-controle com professoras em São Paulo (GIANNINI et al., 2013).
Em outro estudo, Behlau et al. (2012) mostraram evidências de que docentes
comparados a não docentes, atribuem os sintomas vocais ao trabalho, relatam
limitações a tarefas e/ou absenteísmo relacionado à voz, perdendo 5 ou mais dias
de trabalho e pensam em mudar a profissão no futuro. Em artigo belga, 20,6% dos
professores perderam mais de um dia de trabalho e 25,4% haviam procurado
atendimento médico (VAN HOUTTE et al. 2011). A ausência do trabalho devido a
fatores relacionados à voz também foi significativa em estudo sueco com
professores de 23 escolas (AHLANDER et al. 2011).
Em revisão bibliográfica, Ferracciu (2013) discute que os problemas vocais
implicam não somente absenteísmo, como também na diminuição da qualidade de
vida e isolamento da sociedade, perda da capacidade laboral e problemas
biopsicossociais. Van Houtte et al. (2012) indicaram que professores com distúrbios
de voz possuíam nível elevado de sofrimento psíquico em relação aos docentes sem
alterações.
Nesse cenário, estudos demonstram que parte dos docentes, embora
acometidos de algum distúrbio, não procuram tratamento, como em pesquisa
quantitativa e exploratória no Rio Grande do Sul, com 37 professoras, em que 46%
não buscaram atendimento e os que fizeram, 32% usaram medicamentos e 5%
realizaram terapia da fala (VAZ et al., 2013). Em outro trabalho com 112
participantes, 49,1% optaram por repouso da voz, 45,5% hidratação, 9,8% nada
fizeram, 6,3% buscaram atendimento médico, 5,4% fizeram uso de medicamentos e
0,9% foram ao fonoaudiólogo (SERVILHA; COSTA, 2015). De Almeida et al. (2012),
em estudo qualitativo e de pesquisa-ação com 12 professoras, relataram que a
maioria realizou apenas uma terapia com o fonoaudiólogo por um período de 6
meses.
64
Da Costa et al. (2012), ainda, trazem à tona a discussão acerca dos
obstáculos no cuidado e da falta de conhecimento sobre ajuda profissional,
destacando em estudo transversal nos Estados Unidos, que das 247 respostas,
apenas 32,6% haviam procurado atendimento, e que, dentro desse público,
destacavam-se mulheres e pessoas com mais de 45 anos e que menos da metade
dos docentes sabiam sobre terapia de voz. Isso reforça a importância da análise da
formação docente e da redução de barreiras no processo do cuidar.
Apesar das evidências de associação entre os distúrbios de voz e a ocupação
docente e de suas implicações para a saúde pública, e embora já existam iniciativas
como um protocolo do Ministério da Saúde (MS), criado em 2011, para os Distúrbios
de Voz relacionados ao Trabalho (DVRT), essas, disfonias relacionadas à atividade
laboral, que provocam redução ou interferem na ocupação e/ou na comunicação
(CEREST, 2010), ainda, não tiveram reconhecimento como enfermidade pelo MS
(FERRACCIU; ALMEIDA, 2014).
Essa ausência de legislação e de notificação no Sistema Único de Saúde
dificulta mensurar o real impacto e a extensão do problema (FERRACCIU;
ALMEIDA, 2014). A DVRT poderia ser identificada por meio de critérios
estabelecidos de caráter fonoaudiológico e otorrinolaringológico e notificada para a
elaboração de estratégias e políticas que visem à promoção de saúde vocal e
prevenção de desordens de voz (FERRACCIU, 2013).
Educação em Saúde e Saúde Vocal em Professores
O trabalho com processos educativos associados às ações de promoção à
saúde resulta, de forma exitosa, numa maior conscientização e percepção de
docentes sobre os fatores que têm impactos, tanto positivos quanto negativos, na
voz (KASAMA; MARTINEZ; NAVARRO, 2011). É importante destacar que as
estratégias utilizadas para se trabalhar a prevenção e a promoção à saúde vocal em
professores precisam considerar os diversos fatores que determinam o problema,
tendo em vista que, além do uso excessivo da voz, há inúmeros outros que
contribuem para o aparecimento das alterações vocais (CONCEIÇÃO; DE
GOULART; CHIARI, 2011).
65
Entretanto, um estudo de revisão identificou que os processos educativos
relacionados à saúde vocal de professores não são compatíveis com as propostas
de promoção à saúde. As ações tradicionais, limitadas e restritas ao processo
saúde-doença, que não envolvem as questões relacionadas às estratégias de
ensino-aprendizagem e não se articulam com o contexto escolar, refletem a
importância de promover mudanças em direção às propostas da promoção à saúde
e da elaboração de políticas públicas mais efetivas (PENTEADO; RIBAS, 2011).
Dragone et al. (2011) apontam que, como a maioria dos educadores têm uma
autopercepção de que os impactos dos problemas vocais no desenvolvimento do
trabalho são pequenos, eles têm pouco interesse em aprimorar os aspectos vocais
por meio de ações de saúde vocal. Sendo assim, as ações desenvolvidas
relacionadas à saúde da voz devem estar sendo reavaliadas constantemente, em
busca de uma ativa participação dos professores, o que pode ser obtido com a
percepção de que o tempo e a atenção investidos trarão melhorias para o contexto
profissional.
O estudo de Rossi Barbosa, Gama e Caldeira (2015) identificou uma baixa
prontidão para mudanças comportamentais em relação aos cuidados vocais, em
docentes que relataram ter disfonia, o que pode estar relacionado a pouca
informação, falta de habilidades, ausência de suporte para auxiliá-los nas mudanças
necessárias. Os autores desta pesquisa indicam que programas educacionais são
essenciais e devem ter o objetivo de promover o empoderamento do sujeito e
também da comunidade e que é necessário trabalhar com um processo de
educação que aponte não só as consequências do uso inadequado e do abuso da
voz, mas também apresente os benefícios que podem ser alcançados para a saúde
vocal e geral.
Várias pesquisas demonstram que as ações educativas em saúde trazem
benefícios para os professores. Estudo envolvendo 11 escolas de Piracicaba (SP)
apresentou resultados estatisticamente significativos, indicando que os educadores
tiveram impacto positivo em suas vidas, incluindo os aspectos da voz e
psicoemocionais, após a intervenção baseada em Educação em Saúde (PIZOLATO
et al., 2013). Outro programa que atuou com docentes de Araraquara (SP) teve
como resultado a diminuição dos sintomas com relação ao uso da voz (DRAGONE
et al., 2011). Servilha e Arbach (2013), que trabalharam com professores
66
universitários, também encontraram desfechos positivos e benéficos após a
assessoria vocal. Ferracciu (2013) identificou que, ao trabalhar com problemas
vocais, tomando como base a educação, tem-se como desfecho professores mais
ativos no que diz respeito à saúde da voz.
Destaca-se que as ações de educação em saúde precisam dialogar com a
realidade da escola, atuando nos fatores sociais que impactam a saúde vocal. Uma
pesquisa revelou que a violência contra o professor está associada ao distúrbio de
voz, sendo que a ameaça, o racismo, as agressões, os insultos e a violência na
porta da escola mantiveram uma associação estatisticamente significativa. Nesse
contexto, os autores apontam que as medidas preventivas, quando limitadas a evitar
o aparecimento de distúrbios vocais, são propostas reducionistas (FERREIRA et al.,
2011).
Apesar dos inúmeros benefícios das ações de educação em saúde para os
professores, De Almeida et al. (2012) e Xavier et al.(2013) identificaram que as
ações de promoção à saúde no ambiente escolar, geralmente, só são direcionadas
aos alunos e destacaram a necessidade de desenvolver também ações integrais,
interdisciplinares e intersetoriais com o objetivo de manter a saúde dos docentes.
Nesses estudos, foi apontado também o papel do trabalho em grupo, que
constitui um instrumento rico em possibilidades e que favorece a motivação
(ALMEIDA et al., 2012; XAVIER et al, 2013). De Almeida et al. (2012), ainda,
destacou que os professores participantes do estudo indicaram que as atividades
educativas precisam ocorrer durante o ano todo e incluir outras instituições
escolares.
Nesse cenário, é necessário destacar o papel da Atenção Primária à Saúde
(APS) para colocar a educação em saúde voltada para professores em prática nas
escolas, visto que é preciso reconhecer o ambiente escolar como local de trabalho,
que está inserido no território. Ademais, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, por
possibilitar a inserção do fonoaudiólogo na APS, é fundamental para se trabalhar
com a saúde dos professores de uma forma integral. Vale destacar que as escolas
onde já havia atuação da Unidade de Saúde da Família, a aceitação das atividades
desenvolvidas com foco na saúde vocal dos docentes foi melhor, o que reforça a
importância da integração entre os setores da educação e da saúde (XAVIER et al.,
2013).
67
É importante destacar os achados de Biserra et al. (2014), ao identificarem
que professores, após intervenções vocais, passam a ser agentes multiplicadores de
cuidado, destacando que as ações do tratamento de problemas de voz também
possibilitam que os docentes compartilhem as técnicas com outros colegas. Nesse
sentido, destaca-se que a educação em saúde não só traz benefícios diretamente
para os participantes das ações, mas também pode ter uma abrangência muito
ampla, quando os professores atuam como agentes multiplicadores de informações.
Formação de Professores e Saúde Vocal
A voz do professor é considerada como um instrumento de trabalho
importante. No entanto, na maior parte das instituições, quando se trabalha com
essa temática, a abordagem é feita por meio de ações pontuais que não tornam o
docente um trabalhador consciente da importância do cuidado com a voz. A partir
dessa perspectiva, uma pesquisa realizada com coordenadores de cursos de
Pedagogia identificou a importância de se promoverem discussões sobre o bem-
estar vocal na formação de professores, todavia nos currículos dos cursos por eles
coordenados não havia abordagem dessa temática (FANTINI; FERREIRA;
TRENCHE, 2011).
Um estudo longitudinal buscou identificar o impacto biopsicossocial da voz em
relação ao bem-estar psicossomático durante o período de formação de professoras.
Entre os resultados, encontrou-se que 56% das participantes apresentaram uma
autopercepção da desvantagem vocal (VHI) menor no 4º ano de estudo, se
comparada com o 1º ano, revelando que há uma tendência de elevação do bem-
estar e redução de problemas da voz após a educação e o treinamento vocal
durante a formação, devido à promoção de uma melhor consciência vocal e
mudanças de comportamentos (MEULENBROEK et al., 2012).
Outro trabalho com estudantes de Pedagogia, que visava avaliar o efeito de
um programa de aquecimento e desaquecimento vocal, revelou que os participantes
tiveram como benefício a melhora da qualidade da voz e a sensibilização quanto à
produção vocal e à necessidade de se conhecer mais sobre a saúde e o bem-estar
da voz. Nesse estudo, destacou-se, ainda, a necessidade de se pensarem políticas
68
públicas para os professores desde a formação, o que é essencial para prevenir as
alterações vocais futuras (MASSON et al., 2013).
Timmermans et al. (2012), em seus achados, revelaram que as restrições de
tempo e financeiras são uma realidade que impossibilita que todos os futuros
professores tenham oportunidade de realizar treinamentos vocais. No entanto,
apontam que aqueles que já têm problemas de voz necessitam desses
treinamentos, enquanto que os demais precisam entender como funciona a
produção vocal para reduzir as chances de desenvolver problemas posteriormente
durante a carreira profissional.
Fantini, Ferreira e Trenche (2011) expõem a necessidade de promover o
acesso à informações durante a graduação em Pedagogia para os estudantes, por
meio de discussões sob enfoque em saúde do trabalhador, o que pode resultar em
redução do número de futuros professores com problemas vocais. Além disso, os
programas de saúde vocal para docentes em formação podem ter como desfecho a
redução de gastos públicos com absenteísmo e a melhoria da qualidade da atuação
do professor, o que pode facilitar a aprendizagem dos alunos (MASSON et al.,
2013).
Diante do exposto, percebe-se que é necessário abordar a saúde vocal
durante a graduação dos professores, o que, ainda, não existe nos cursos de
Pedagogia. Sendo assim, é urgente a necessidade de se repensar a formação dos
futuros docentes, visando que, após o ingresso no mercado de trabalho, tornem-se
capazes de cuidar da própria saúde. Destaca-se, ainda, que os trabalhos
encontrados que discutam essa temática na formação dos professores são
escassos, o que reflete a falta de importância, que é dada a essas discussões
durante a graduação.
CONCLUSÃO
A elaboração desta revisão encontrou estudos que destacam a importância
de discutir e valorizar a saúde vocal dos professores, além disso, trabalhar na
perspectiva de promover a saúde desses trabalhadores. Inúmeros estudos estão em
consonância ao apontar que vários fatores de riscos aos quais docentes estão
expostos são intrínsecos à disfonia, principal problema vocal desse público.
69
Nesse contexto, vale destacar que a maioria dos professores não tem noção
da importância do cuidado e acabam negligenciando a saúde vocal. Sendo assim, a
Educação em Saúde configura-se como um potente instrumento para tornar os
docentes mais conscientes sobre a importância de cuidar da voz e torná-los agentes
autônomos para promoverem a sua saúde.
No entanto, apesar de existirem exemplos de promoção de saúde vocal,
baseando-se em uma Educação em Saúde com caráter libertador, que valorizem um
cuidado integral e respeitem as especificidades dos ambientes de trabalho dos
professores, foram encontrados indícios de que, ainda, persistem ações com
enfoque biológico, de caráter higienista e que não dialogam com as reais
necessidades dos docentes.
Esse cenário demonstra que é essencial valorizar a ótica dos professores ao
elaborar planos de promoção da saúde e prevenção de doenças vocais, além de
desenvolver ações que potencializem transformações no ambiente de trabalho, de
forma que os distúrbios vocais nesses profissionais sejam considerados como um
problema que precisa ser evitado, ao invés de considerá-los como algo natural
dessa profissão.
Ademais, é imprescindível que sejam iniciadas transformações na formação
dos professores, tendo em vista que a graduação pode ser utilizada como um
momento oportuno para despertar nos docentes a prática do autocuidado, ao
atuarem para formar trabalhadores com a consciência de que para uma boa atuação
profissional, é essencial a valorização da voz como instrumento que merece
cuidado.
Portanto, percebe-se que a saúde vocal dos professores deve ser valorizada,
e para que sejam obtidos avanços, é imprescindível o estabelecimento de políticas
públicas que atuem nesse sentido. Destaca-se que essa necessidade da categoria
docente exige a organização coletiva desses trabalhadores, para que, por intermédio
dos sindicatos ou de outros grupos, o controle social seja exercido e se exija uma
atuação do poder público no sentido de dar respostas às necessidades de saúde
vocal dos professores.
70
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ROSSI-BARBOSA, L. A. et al. Associação entre prontidão para mudanças de comportamento e queixa de disfonia em professores. CEP, v. 27, n. 2, p. 170-177. SERVILHA, E. A. M.; ARBACH, M. P. Avaliação do efeito de assessoria vocal com professores universitários. Distúrbios da Comunicação, v. 25, n. 2, p. 211-218, 2013.
SERVILHA, E. A. M.; CORREIA, J. M. Correlações entre condições do ambiente, organização do trabalho, sintomas vocais autorreferidos por professores universitários e avaliação fonoaudiológica. Distúrbios da Comunicação, v. 26, n. 3, p. 452-462, 2014.
SERVILHA, E. A. M.; COSTA, A. T. F. Conhecimento vocal e a importância da voz como recurso pedagógico na perspectiva de professores universitários. Rev. CEFAC, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 13-26, 2015.
SOUZA, C. L. et al. Fatores associados a patologias de pregas vocais em professores. Revista de Saúde Pública, v. 45, n. 5, p. 914-921, 2011.
TIMMERMANS, B.et al. Voice training in teacher education: the effect of adding an individualized microteaching session of 30 minutes to the regular 6-hour voice training program. Journal of Voice, v. 26, n. 5, p. 669.e1-669.e9, 2012.
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106
ANEXO A- TABELA LEIS SOBRE SAÚDE VOCAL/ 2002 A 2010
TABELA1- Leis sobre saúde vocal, no Brasil, no período de 2002 a 2010
Nº Data Cidade Est. Descrição
1 30/04/2002 5542 Municipal Vitoria ES Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino.
2 14/05/2002 1225 Municipal Rio
Brilhante
MS Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino.
3 04/06/2002 5845 Municipal Guarulhos SP Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor, agentes de
desenvolvimento infantil e
recreacionistas da Secretaria
Municipal de Saúde.
4 11/10/2002 464 Municipal Santos SP Inclusão do Programa da
Saúde da comunicação no
planejamento escolar das
escolas municipais.
5 03/12/2002 4688 Municipal Joinvile SC Criação do programa
municipal de saúde vocal dos
profissionais da educação da
rede municipal de ensino
6 09/12/2002 7434 Estadual ES Criação do serviço de
fonoaudiologia preventiva nas
unidades educacionais do
estado de Espirito Santo
alunos e professores
7 05/08/2003 4957 Municipal Pelotas RS Criação do programa
municipal de saúde vocal dos
profissionais da educação da
rede municipal de ensino
8 25/08/2003 4863 Municipal Colatina ES Criação do programa
municipal de saúde vocal dos
profissionais da educação da
107
rede municipal de ensino
9 16/09/2003 2411 Municipal Paranagu
á
PR Criação do programa
municipal de saúde vocal dos
profissionais da educação da
rede municipal de ensino
10 05/11/2003 3220 Distrital DF Criação, no âmbito do distrito
federal, do programa de saúde
vocal do professor da rede
pública de ensino
12 28/11/2003 8014 Estadual MT Criação do programa estadual
de saúde vocal ao professor
da rede estadual do ensino
13 11/02/2004 13778 Municipal São Paulo SP Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
do ensino
14 26/02/2004 1560 Estadual Acre AC Criação do programa estadual
de saúde vocal ao professor
da rede estadual do ensino
15 16/03/2004 5640 Municipal Marília SP Instituição do programa de
prevenção de ruídos nos
equipamentos públicos de
educação e assistência social
16 31/03/2004 9415 Municipal Porto
Alegre
RS Implantação do programa
municipal de saúde vocal
(profissionais da educação, de
ed. Física, desportos, rec.
Lazer)
17 02/04/2004 5311 Municipal Gov.
Valadares
MG Criação do programa
municipal de saúde vocal dos
profissionais da educação da
rede municipal de ensino
108
18 19/05/2005 8315 Municipal Belém PA Torna obrigatório o programa
de saúde vocal. Destinado a
atender professores e
professoras da rede municipal
de ensino
19 14/06/2004 6584 Municipal Maringá PR Instituição do programa
municipal de saúde vocal,
voltado aos professores da
rede pública municipal de
ensino
20 02/07/2004 4134 Municipal Itajaí SC Criação de programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
21 10/09/2004 3352 Municipal Teresina PI Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
22 04/03/2005 6281 Municipal Vitoria ES Instituição do programa de
prevenção de ruídos nos
equipamentos públicos de
educação e assistência social
23 24/05/2005 45924 Municipal São Paulo SP Decreto para regulamentação
da lei nº 13.778, de
11/02/2004, que dispõe da
criação do programa municipal
de saúde vocal
24 28/06/2005 677 Municipal Barreiras BA Criação do programa
municipal de saúde vocal, dos
profissionais da educação da
rede municipal de ensino
25 20/09/2005 2165 Municipal Parnaíba PI Criação do programa
municipal de saúde vocal do
109
professor da rede municipal
de ensino
26 29/09/2005 2980 Estadual AM Criação do programa de
saúde vocal do professor da
rede municipal de ensino
27 16/11/2005 1924 Municipal Chopinzinh
o PR Criação do programa
municipal da saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino (Implantação em 90
dias)
28 14/12/205 14939 Estadual PR Instituição do programa
estadual de saúde vocal
preventiva para professores
da rede pública estadual de
educação
29 19/12/2005 1881 Municipal Cabo Frio RJ Autorização para a
implantação do programa de
saúde vocal do professor da
rede municipal de ensino
30 05/01/2006 91355 Municipal Belo
Horizonte
MG Criação do programa de
saúde para professores da
rede municipal de ensino
31 05/01/2006 3786 Municipal Tatui SP Instituição do programa
municipal de saúde vocal,
voltado aos professores da
rede pública municipal de
ensino
32 23/01/2006 5548 Estadual PI Criação do programa estadual
de saúde vocal do professor
da rede estadual de ensino
33 26/04/2006 16077 Estadual MG Institui a política estadual de
saúde vocal
110
34 13/07/2006 1489 Municipal Sorriso MT Implantação do programa
municipal de saúde vocal
35 11/12/2006 6764 Municipal Franca SP Instituição do programa
municipal de saúde vocal,
destinado a professores da
rede municipal de ensino
36 29/12/2006 2453 Municipal Unai MG Autoriza a criação do
programa de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
37 14/06/2007 4479 Municipal Campo
Grande
MS Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
38 19/06/2007 3617 Municipal Joaçaba SC Criação do programa
municipal de saúde do
professor da rede municipal
de ensino
39 20/07/2007 1923 Municipal Domingos
Martins
ES Criação do programa de
saúde vocal para professores
das escolas públicas e
privadas do município de
Domingos Martins
40 27/074/200
7
4878 Municipal Itajaí SC Implantação do programa
municipal de saúde
vocal,objetivando e prevenção
de disfonias em professores
da rede municipal de ensino
41 28/09/2007 1508 Municipal Maracatu MS Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
111
42 13/11/2007 7184 Municipal Blumenau SC Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
43 18/12/2007 4517 Municipal Mogi
Mirim
SP Criação do programa
municipal de saúde vocal aos
profissionais do departamento
de educação e de saúde da
rede pública municipal
44 02/04/2008 4812 Municipal Rio de
Janeiro
RJ Criação do sistema de apoio
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
45 08/04/2008 4099 Municipal Barbacen
a
MG Instituição, no calendário
oficial,no mês de outubro para
prevenção da saúde vocal,
para professores das escolas
privadas e publicas
46
13/05/2008 4722 Municipal Rio do Sul SC Criação do programa
municipal de saúde vocal do
professor da rede municipal
de ensino
47 05/09/2008 5968 Municipal Cascavel PR Criação de programa de
saúde vocal para professores
de escolas privadas e públicas
do município de Cascavel
48 05/11/2008 1065 Municipal Sinop MT Autorização para instituição do
programa municipal de saúde
vocal do professor da rede
municipal de ensino
112
49 0/01/2009 Federal DF Criação do programa nacional
de saúde vocal do professor
da rede pública de ensino
50 07/07/2009 230 Municipal Itapoá SC Autorização para instituição do
programa municipal de saúde
vocal do professor da rede
municipal de ensino
51 22/07/2009 13202 Estadual RS Instituição da política estadual
de saúde vocal do professor
52 21/03/2010 1881 Municipal Stª. Cruz
Capibarib
e
PE Criação do programa de
saúde vocal do professor da
rede municipal de ensino e da
outras providências
53 23/04/2010 1247 Municipal Jaciara MT Instituição da política
municipal de saúde vocal do
professor e da outras
providencias
Fonte: Servilha et al. (2013).
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