Universidade de Brasiacutelia (UnB)
Faculdade de Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade (FACE)
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais (CCA)
Bacharelado em Ciecircncias Contaacutebeis
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
BRASIacuteLIA DF
2013
Professor Doutor Ivan Marques de Toledo
Reitor da Universidade de Brasiacutelia
Professor Doutor Mauro Luiz Rabelo
Decano de Ensino de Graduaccedilatildeo
Professor Doutor Jaime Martins de Santana
Decano de Pesquisa e Poacutes-graduaccedilatildeo
Professor Doutor Roberto de Goes Ellery Junior
Diretor da Faculdade de Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade
Professor Mestre Wagner Rodrigues dos Santos
Chefe do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Professora Doutor Ceacutesar Augusto Tiacutebuacutercio Silva
Coordenador Geral do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de
Poacutes-graduaccedilatildeo em Ciecircncias Contaacutebeis da UnB UFPB e UFRN
Professora Doutora Rosane Maria Pio da Silva
Coordenadora de Graduaccedilatildeo do curso de Ciecircncias Contaacutebeis - diurno
Professor Doutor Bruno Viniacutecius Ramos Fernandes
Coordenador de Graduaccedilatildeo do curso de Ciecircncias Contaacutebeis - noturno
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
apresentado ao Departamento de Ciecircncias
Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis
Orientador
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Linha de pesquisa
Contabilidade e Mercado Financeiro
Aacuterea de Concentraccedilatildeo
Mensuraccedilatildeo Contaacutebil
Brasiacutelia DF
2013
LOYO Alexandre de Oliveira Lima
Implementaccedilatildeo do icpc 01 uma anaacutelise quanto agraves informaccedilotildees contaacutebeis divulgadas e o
valor de mercado das empresas listadas na BovespaAlexandre de Oliveira Lima Loyo -
- Brasiacutelia 2013 47 p
Orientador(a) Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Trabalho de Conclusatildeo de curso (Monografia - Graduaccedilatildeo) ndash Universidade de Brasiacutelia
22013
Bibliografia
1 Concessotildees 2 ICPC 01 3 value relevance 4 Qualidade da informaccedilatildeo I Faculdade
de Economia Administraccedilatildeo Contabilidade e Ciecircncia da Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo
da UnB II Tiacutetulo
CDD ndash
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
defendido e aprovado no Departamento de
Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis aprovado pela seguinte
comissatildeo examinadora
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Orientador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Prof Doutor Jorge Katsumi Niyama
Examinador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Brasiacutelia (DF) 10 de dezembro de 2013
Dedico este trabalho a Deus
agrave minha famiacutelia
agrave minha namorada
aos meus colegas de curso e do trabalho
e aos que colaboraram de modo geral
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Professor Doutor Ivan Marques de Toledo
Reitor da Universidade de Brasiacutelia
Professor Doutor Mauro Luiz Rabelo
Decano de Ensino de Graduaccedilatildeo
Professor Doutor Jaime Martins de Santana
Decano de Pesquisa e Poacutes-graduaccedilatildeo
Professor Doutor Roberto de Goes Ellery Junior
Diretor da Faculdade de Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade
Professor Mestre Wagner Rodrigues dos Santos
Chefe do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Professora Doutor Ceacutesar Augusto Tiacutebuacutercio Silva
Coordenador Geral do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de
Poacutes-graduaccedilatildeo em Ciecircncias Contaacutebeis da UnB UFPB e UFRN
Professora Doutora Rosane Maria Pio da Silva
Coordenadora de Graduaccedilatildeo do curso de Ciecircncias Contaacutebeis - diurno
Professor Doutor Bruno Viniacutecius Ramos Fernandes
Coordenador de Graduaccedilatildeo do curso de Ciecircncias Contaacutebeis - noturno
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
apresentado ao Departamento de Ciecircncias
Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis
Orientador
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Linha de pesquisa
Contabilidade e Mercado Financeiro
Aacuterea de Concentraccedilatildeo
Mensuraccedilatildeo Contaacutebil
Brasiacutelia DF
2013
LOYO Alexandre de Oliveira Lima
Implementaccedilatildeo do icpc 01 uma anaacutelise quanto agraves informaccedilotildees contaacutebeis divulgadas e o
valor de mercado das empresas listadas na BovespaAlexandre de Oliveira Lima Loyo -
- Brasiacutelia 2013 47 p
Orientador(a) Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
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Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
defendido e aprovado no Departamento de
Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis aprovado pela seguinte
comissatildeo examinadora
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Orientador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Prof Doutor Jorge Katsumi Niyama
Examinador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Brasiacutelia (DF) 10 de dezembro de 2013
Dedico este trabalho a Deus
agrave minha famiacutelia
agrave minha namorada
aos meus colegas de curso e do trabalho
e aos que colaboraram de modo geral
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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47
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Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
apresentado ao Departamento de Ciecircncias
Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis
Orientador
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Linha de pesquisa
Contabilidade e Mercado Financeiro
Aacuterea de Concentraccedilatildeo
Mensuraccedilatildeo Contaacutebil
Brasiacutelia DF
2013
LOYO Alexandre de Oliveira Lima
Implementaccedilatildeo do icpc 01 uma anaacutelise quanto agraves informaccedilotildees contaacutebeis divulgadas e o
valor de mercado das empresas listadas na BovespaAlexandre de Oliveira Lima Loyo -
- Brasiacutelia 2013 47 p
Orientador(a) Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Trabalho de Conclusatildeo de curso (Monografia - Graduaccedilatildeo) ndash Universidade de Brasiacutelia
22013
Bibliografia
1 Concessotildees 2 ICPC 01 3 value relevance 4 Qualidade da informaccedilatildeo I Faculdade
de Economia Administraccedilatildeo Contabilidade e Ciecircncia da Informaccedilatildeo e Documentaccedilatildeo
da UnB II Tiacutetulo
CDD ndash
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
defendido e aprovado no Departamento de
Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis aprovado pela seguinte
comissatildeo examinadora
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Orientador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Prof Doutor Jorge Katsumi Niyama
Examinador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Brasiacutelia (DF) 10 de dezembro de 2013
Dedico este trabalho a Deus
agrave minha famiacutelia
agrave minha namorada
aos meus colegas de curso e do trabalho
e aos que colaboraram de modo geral
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
defendido e aprovado no Departamento de
Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis aprovado pela seguinte
comissatildeo examinadora
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Orientador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Prof Doutor Jorge Katsumi Niyama
Examinador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Brasiacutelia (DF) 10 de dezembro de 2013
Dedico este trabalho a Deus
agrave minha famiacutelia
agrave minha namorada
aos meus colegas de curso e do trabalho
e aos que colaboraram de modo geral
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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editados pelo IASB Tese (Doutorado em Ciecircncias Contaacutebeis) Universidade de Brasiacutelia
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47
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Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Trabalho de Conclusatildeo de Curso (Monografia)
defendido e aprovado no Departamento de
Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais da Faculdade de
Economia Administraccedilatildeo e Contabilidade da
Universidade de Brasiacutelia como requisito agrave
conclusatildeo da disciplina Pesquisa em Ciecircncias
Contaacutebeis e obtenccedilatildeo do grau de Bacharel em
Ciecircncias Contaacutebeis aprovado pela seguinte
comissatildeo examinadora
Prof Doutor Jomar Miranda Rodrigues
Orientador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Prof Doutor Jorge Katsumi Niyama
Examinador
Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis e Atuariais
Universidade Brasiacutelia (UnB)
Brasiacutelia (DF) 10 de dezembro de 2013
Dedico este trabalho a Deus
agrave minha famiacutelia
agrave minha namorada
aos meus colegas de curso e do trabalho
e aos que colaboraram de modo geral
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Dedico este trabalho a Deus
agrave minha famiacutelia
agrave minha namorada
aos meus colegas de curso e do trabalho
e aos que colaboraram de modo geral
AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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AGRADECIMENTOS
Agradeccedilo primeiramente a Deus pela minha vida e por todas as conquistas alcanccediladas
Aos meus pais por serem pessoas fundamentais na construccedilatildeo da minha formaccedilatildeo pessoal e
profissional
Agrave minha namorada pela paciecircncia e privaccedilotildees que passamos para alcanccedilar mais este objetivo
Ao meu orientador pessoa fundamental para a conclusatildeo deste trabalho e pela confianccedila
depositada em mim
A todos os meus professores pela sabedoria de escolher uma profissatildeo tatildeo digna
Agrave Secretaria do Departamento de Ciecircncias Contaacutebeis da Universidade de Brasiacutelia
Aos amigos da Secretaria de Acompanhamento Econocircmico (SEAEMF)
Aos amigos Alex Geraldo e Tallita Cacircmara pela troca de conhecimentos e convivecircncia
durante esses anos de graduaccedilatildeo
IMPLEMENTACcedilAtildeO DO ICPC 01 UMA ANAacuteLISE QUANTO AgraveS INFORMACcedilOtildeES
CONTAacuteBEIS DIVULGADAS E O VALOR DE MERCADO DAS EMPRESAS
LISTADAS NA BOVESPA
Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
REFEREcircNCIAS
AGUIAR L S Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo Santiago de Compostella
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Alexandre de Oliveira Lima Loyo
RESUMO
Ao longo do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira aos padrotildees
contaacutebeis internacionais o CPC tem traduzido e publicado desde 2008 novas normas
contaacutebeis editados pelo IASB Em novembro de 2009 foi publicada a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 que alterou a forma de contabilizaccedilatildeo das concessotildees de serviccedilos puacuteblicos no Brasil
Uma das mudanccedilas mais significativas versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como
ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto (bifurcado) que dependeraacute da natureza da
remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio Neste contexto o foco deste trabalho eacute verificar por meio de
anaacutelise de regressatildeo se o novo modelo de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida por
esta Interpretaccedilatildeo trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto Para tanto utilizou-se o modelo
operacional para mensurar o value relevance com a introduccedilatildeo das variaacuteveis ativo
imobilizado ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessatildeo A amostra foi
composta de 42 empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto listadas na
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) no periacuteodo que se concentra entre o uacuteltimo
trimestre de 2006 ao primeiro trimestre de 2013 Dentre os principais resultados encontrados
destaca-se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um
ganho informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 Ademais no periacuteodo poacutes
adoccedilatildeo houve uma perda de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do
lucro liacutequido em contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro
concessotildees que passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado
das empresas
Palavras-chaves Concessotildees ICPC 01 value relevance qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil
LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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LISTA DE QUADROS
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva 38
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria 39
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo 39
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo 39
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo 40
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo 41
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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47
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Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO 11
11 Objetivos 13
111 Objetivo geral 13
112 Objetivos especiacuteficos 13
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa 14
13 Justificativa 15
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos 16
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA QUALIDADE DA
INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL 17
21 Concessotildees 17
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis 19
23 IFRIC 12 e a ICPC 01 22
24 Value relevance 27
3 METODOLOGIA 31
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa 31
32 Amostra e coleta de dados 31
33 Modelo economeacutetrico 33
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados 36
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados 38
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 43
REFEREcircNCIAS 44
11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
REFEREcircNCIAS
AGUIAR L S Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo Santiago de Compostella
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11
1 INTRODUCcedilAtildeO
Uma das formas de participaccedilatildeo do Estado na economia ocorre por meio do
fornecimento de serviccedilos puacuteblicos tais como infraestrutura de redes de distribuiccedilatildeo de aacutegua
redes de distribuiccedilatildeo de energia e de telecomunicaccedilotildees de estradas de ferrovias entre outros
Tais infraestruturas foram ao longo do tempo construiacutedas operadas e mantidas pelo setor
puacuteblico e financiada por meio de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias em vaacuterios paiacuteses do mundo
conforme disposto na Interpretaccedilatildeo Teacutecnica do Comitecirc de Pronunciamento Contaacutebeis (ICPC
01)
No entanto Aguiar (2003) explica que em meados da deacutecada de setenta diante da
crise fiscal na maioria dos paiacuteses capitalistas intensificado por deacutecadas de investimentos
destinados agrave expansatildeo dos serviccedilos e ao desenvolvimento de poliacuteticas de industrializaccedilatildeo os
governos buscaram estrateacutegias para reduzir gastos e melhorar a eficiecircncia da maacutequina
administrativa Neste contexto uma das medidas incentivadas foi agrave transferecircncia da execuccedilatildeo
dos serviccedilos puacuteblicos aos particulares (desestatizaccedilatildeo)
Como parte deste processo o Estado deixa de ser produtor e passa a ser regulador dos
serviccedilos puacuteblicos Soares (2013) ressalta que na concepccedilatildeo do Estado regulador este se vale
de recursos privados para prover serviccedilos puacuteblicos que devem ser prestados de acordo com os
paracircmetros ditados pelo Estado por meio de oacutergatildeos reguladores
No Brasil a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (Brasil 1988) prescreve duas modalidades
de prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico a prestaccedilatildeo direta pelo proacuteprio poder puacuteblico e a indireta
mediante concessatildeo ou permissatildeo conforme artigo 175ordm descrito a seguir ldquoIncumbe ao Poder
Puacuteblico na forma da lei diretamente ou sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre
atraveacutes de licitaccedilatildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicosrdquo
A Lei 8987951 (Brasil 1995) define o conceito de concessatildeo de serviccedilo puacuteblico
como ldquoa delegaccedilatildeo de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo agrave
pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho
por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Ou seja as empresas passam a atuar em
nome do poder puacuteblico com a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo o qual passa a ser
regulado e fiscalizado pelo governo
1 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo
Federal e daacute outras providecircncias
12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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12
As empresas concessionaacuterias satildeo entidades com fins lucrativos possuem acionistas e
muitas delas satildeo de capital aberto e estatildeo sujeitas agrave divulgaccedilatildeo de suas praacuteticas contaacutebeis e de
seus resultados regulamentados pela Comissatildeo de Valores Imobiliaacuterios (CVM) Neste
contexto estatildeo inseridas no processo de convergecircncia contaacutebil aos padrotildees internacionais ao
qual passa a contabilidade no Brasil Destaca-se que este processo tem como alguns objetivos
permitir a comparabilidade das informaccedilotildees divulgadas reduzir os riscos e custos dos
investimentos internacionais facilitar a comunicaccedilatildeo entre as partes e melhorar a relevacircncia
das informaccedilotildees contaacutebeis para a tomada de decisatildeo aos diversos usuaacuterios
Neste processo de convergecircncia em novembro de 2009 o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) emitiu a Interpretaccedilatildeo Teacutecnica (ICPC 01) que versa sobre
a contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessatildeo O ICPC 01 corresponde agrave IFRIC 12 ndash Service
Concesssions Arragement - emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
em 2006 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios
(CVM) aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e
da Deliberaccedilatildeo CVM nordm 61109 respectivamente A uacuteltima determinou a obrigatoriedade da
adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves
demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees
de 2010
A interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 trouxe impactos agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis das
empresas concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico uma vez que o ativo imobilizado representado
pela infraestrutura construiacuteda ou adquirida deveraacute ser realocado como ativo intangiacutevel eou
financeiro a depender da atividade do concessionaacuterio Ademais pelo modelo proposto natildeo
haacute transferecircncia do direto de controlar a infraestrutura durante a vigecircncia do contrato de
concessatildeo celebrado entre o poder puacuteblico e as concessionaacuterias de serviccedilos mas apenas o
direto de acesso a operaacute-la sendo a mesma devolvida ao final da concessatildeo Ou seja
conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) o modelo proposto pelo ICPC 01 alterou
substancialmente a maneira como determinados tipos de concessotildees satildeo contabilizadas haja
vista que o foco passa a ser na essecircncia econocircmica da transaccedilatildeo Outrossim Dantas et al
(2012) ressalta que haacute uma mudanccedila no tratamento contaacutebil dispensado aos ativos
operacionais uma vez que a concessionaacuteria tem apenas o direito de prestar o serviccedilo em nome
do concedente resultando em impactos nas contas patrimoniais e de resultado
A partir das mudanccedilas introduzidas pelo processo de adoccedilatildeo das normas internacionais
- no que tange agrave qualidade da informaccedilatildeo e especificamente ao impacto da nova
13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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13
contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas nas contas patrimoniais e de resultado em virtude da
adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 - surge o seguinte questionamento o novo modelo
de contabilizaccedilatildeo das concessotildees puacuteblicas definida pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
trouxe ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado das
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Eacute neste contexto que se pretende desenvolver a pesquisa Para isso far-se-aacute uma
investigaccedilatildeo por meio de uma pesquisa quantitativa e utilizaccedilatildeo do modelo de value relevance
apresentado por Rodrigues (2012) para verificar a reaccedilatildeo dos investidores agraves mudanccedilas na
contabilizaccedilatildeo proposta pela Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
A monografia estaacute estruturada em cinco capiacutetulos incluindo este introdutoacuterio que
apresenta os problemas os objetivos a justificativa a delimitaccedilatildeo do trabalho e a estrutura
geral dos demais capiacutetulos No segundo capiacutetulo eacute desenvolvido o referencial teoacuterico sobre o
histoacuterico das concessotildees puacuteblicas no Brasil o processo de convergecircncia internacional
vivenciado pela contabilidade brasileira e por fim as principais mudanccedilas ocasionadas pela
adoccedilatildeo do ICPC 01 No terceiro capiacutetulo satildeo apresentados a metodologia os procedimentos
utilizados na definiccedilatildeo da constituiccedilatildeo do trabalho o modelo utilizado o resultado da
pesquisa no que se refere agrave qualidade da informaccedilatildeo do ICPC 01 e a anaacutelise dos resultados E
por fim o quarto capiacutetulo aborda as consideraccedilotildees finais e sugestotildees para novas pesquisas
11 Objetivos
111 Objetivo geral
Considerando o contexto de convergecircncias da contabilidade brasileira agraves normas
internacionais e os impactos da evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas pela contabilidade
aos usuaacuterios esta pesquisa tem por objetivo geral verificar a existecircncia de um value relevance
nas informaccedilotildees contaacutebeis elaboradas e divulgadas apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC 01 na
determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas concessionaacuterias
112 Objetivos especiacuteficos
14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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14
Como forma de conduzir a pesquisa para alcanccedilar o objetivo geral foram delimitados
objetivos especiacuteficos a serem analisados ao longo do trabalho a saber
a) Contextualizar a adoccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas no Brasil
b) Apresentar um histoacuterico do processo de convergecircncia da contabilidade brasileira
(ICPC 01) aos padrotildees contaacutebeis internacionais (IFRIC 12)
c) Expor as principais mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
d) Analisar atraveacutes dos dados os valores contaacutebeis e valores de mercado das empresas
concessionaacuterias antes a apoacutes a adoccedilatildeo do ICPC01
e) Verificar a reaccedilatildeo do mercado agraves mudanccedilas introduzidas pelo ICPC 01
12 Caracterizaccedilatildeo do problema e hipoacutetese da pesquisa
Em virtude do processo de convergecircncia dos padrotildees internacionais a contabilidade
brasileira apresenta inovaccedilotildees tanto na evidenciaccedilatildeo das informaccedilotildees contaacutebeis quanto nas
praacuteticas contaacutebeis
Durante este processo o CPC publicou o ICPC 01 que trata especificamente da
contabilizaccedilatildeo de contratos de concessotildees A interpretaccedilatildeo alterou significativamente a forma
de contabilizaccedilatildeo dos contratos pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) trata-se de um modelo mais adequado agrave medida que
reflete os eventos econocircmicos que satildeo especiacuteficos aos tipos de contrato Dessa forma
pretende-se verificar a reaccedilatildeo do mercado acionaacuterio aos novos valores contaacutebeis das empresas
em virtude da adoccedilatildeo do ICPC 01
O presente estudo tomando como base o problema de pesquisa e os objetivos
estabelecidos e apoiados no respectivo referencial teoacuterico destacados no capiacutetulo 2 tem a
seguinte hipoacutetese de pesquisa
H1 A qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo
ICPC 01 pelas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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15
13 Justificativa
A contabilidade brasileira eacute historicamente baseada no sistema regulatory law o qual
natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista Todavia com o processo de convergecircncia aos
padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de haja uma aproximaccedilatildeo ao sistema common law
Conforme apresenta Gray (1988)2 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila
A instalaccedilatildeo do Comitecirc de Pronunciamentos Contaacutebeis (CPC) em 2005 foi o ponto
de partida para o processo de convergecircncia no Brasil e contou com participaccedilatildeo de
profissionais das aacutereas acadecircmica governamental e da iniciativa privada A harmonizaccedilatildeo das
normas contaacutebeis passou a fazer parte dos procedimentos contaacutebeis nacionais os quais
resultaram numa seacuterie de medidas jaacute em andamento
Neste contexto alguns estudos revelaram que o processo de convergecircncia refletiu em
ganho informacional aos usuaacuterios da informaccedilatildeo Um exemplo foi a pesquisa de Barth et al
(2007) que estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses entre 1994 e 2003 dos quais natildeo
se incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas internacionais (International
Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo (value relevance) quando
comparada aos padrotildees domeacutesticos
Por outro lado estudo de Coelho Niyama e Rodrigues (2011) acerca de catorze
artigos publicados em perioacutedicos internacionais no periacuteodo de 1999 a 2010 sobre a aplicaccedilatildeo
dos padrotildees internacionais de contabilidade envolvendo qualidade das informaccedilotildees contaacutebeis
verificou-se que sete dos artigos concluiacuteram um impacto inconclusivo seis com impacto
positivo e trecircs com impacto negativo3 Os autores relataram que os artigo que resultaram em
impacto inconclusivo justificaram nos resultados de suas pesquisas que natildeo havia diferenccedilas
significativas na qualidade da informaccedilatildeo contaacutebil antes e depois da utilizaccedilatildeo dos padrotildees
internacionais de contabilidade
2 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
3 Segundo os autores dois artigos apresentaram resultados ambiacuteguos classificando o impacto de maneiras
distintas dependendo da situaccedilatildeo por isso o total dos resultados foi 16 e natildeo 14
16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
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desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
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Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
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riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
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Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
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Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
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Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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16
Diante do esforccedilo do IASB em produzir padrotildees de alta qualidade a utilidade da
contabilidade como fornecedora de informaccedilatildeo com qualidade e a adoccedilatildeo desses novos
padrotildees contaacutebeis no Brasil o presente trabalho se justifica por investigar se a qualidade das
informaccedilotildees contaacutebeis melhora apoacutes adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 em detrimento das
normas locais de contabilizaccedilatildeo de concessotildees puacuteblicas
14 Delimitaccedilatildeo dos estudos
O trabalho se restringe ao estudo do novo modelo contaacutebil proposto pelo ICPC 01 O
estudo abrangeraacute apenas as concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos na forma de sociedade por
accedilotildees de capital aberto devido agrave obrigatoriedade de divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees contaacutebeis
A CVM determinou a adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir de
dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins de comparaccedilatildeo O periacuteodo observado para o estudo
se concentra entre o uacuteltimo trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2013
17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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17
2 AS CONCESSOtildeES GOVERNAMENTAIS E A RELEVAcircNCIA DA
QUALIDADE DA INFORMACcedilAtildeO CONTAacuteBIL
Esta seccedilatildeo apresenta uma revisatildeo bibliograacutefica acerca do tema objeto de estudo com
exposiccedilatildeo do contexto histoacuterico da utilizaccedilatildeo das concessotildees no Brasil e de algumas pesquisas
na aacuterea de convergecircncia internacional e relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
21 Concessotildees
Conforme expotildee Reinaldo (2007) as concessotildees de serviccedilos puacuteblicos tiveram origem
na Franccedila no seacuteculo XIII mas somente se desenvolveram nos moldes de hoje a partir de
meados do seacuteculo XIX motivadas pela falta de capital estatal e pela instauraccedilatildeo da ordem
liberal que proporcionaram a delegaccedilatildeo de exploraccedilatildeo ao capital privado
O crescimento das concessotildees teve iniacutecio por volta de 1970 como consequecircncia
aumento do aumento do endividamento dos paiacuteses apoacutes deacutecadas de intervenccedilatildeo estatal na
economia Segundo Lima (2006) o Estado interventor desenvolvido agrave custa dos gastos
puacuteblicos durante 30 anos (1940-1970) caracterizou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare
State) Apoacutes este periacuteodo surge o Estado Neoliberal como soluccedilatildeo para a crise da diacutevida
puacuteblica do Estado do Bem-Estar Social
Conforme expotildee Gros (2010) as praacuteticas neoliberais foram primeiramente utilizadas
pelo governo inglecircs sob o comando de Margaret Thatcher no iniacutecio da deacutecada de 80 e tinham
como objetivo final o Estado Miacutenimo Neste contexto foi aprofundado o processo de
desestatizaccedilatildeo num ambiente de intensificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo das economias mundiais
Dantas et al (2012) explicam a desestatizaccedilatildeo pode ser entendida tanto pela transferecircncia
definitiva da posse e da propriedade do bem puacuteblico para o ente privado (privatizaccedilatildeo) bem
como por meio de parcerias estabelecidas com a iniciativa privada nas quais ao final do
contrato o bem puacuteblico retorna ao Estado nos quais destacam-se as modalidades de
concessotildees e parcerias puacuteblico-privadas
No cotejo dessa nova vertente de ideais liberais o Brasil comeccedilou a promover
reformas em sua economia Em 1979 conforme expotildee Saurin e Pereira (1998) a criaccedilatildeo do
Programa Nacional de Desburocratizaccedilatildeo tinha como principal objetivo por fim agrave expansatildeo
18
desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
REFEREcircNCIAS
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permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo Federal e daacute
outras providecircncias
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outras providecircncias
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desordenada do setor puacuteblico e consequentemente prover condiccedilotildees necessaacuterias para
transferecircncia do controle de empresas estatais para o setor privado Posteriormente a Lei
8031 de 12 de abril de 1990 criou o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo o qual
flexibilizou regras para transferecircncia de empresas estatais Todavia foi apenas na segunda
metade da deacutecada de noventa apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995 que
ocorreram grandes transferecircncias por meio de concessotildees em setores estrateacutegicos como
energia eleacutetrica petroacuteleo e telecomunicaccedilotildees
Reinaldo (2007) e explica que as primeiras concessotildees em territoacuterio nacional datam do
seacuteculo XIX com as construccedilotildees das ferrovias Em meados de 1940 as concessotildees foram
enfraquecidas em vista do periacuteodo marcado pela intervenccedilatildeo estatal direta conhecido por
eacutepoca da ldquonacionalizaccedilatildeordquo A partir de 1990 as concessotildees voltaram a ser utilizadas em
grande escala pelo Estado brasileiro em virtude da grave crise fiscal que o Brasil atravessava
apresentando-se como um instrumento alternativo para exploraccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
A normatizaccedilatildeo juriacutedica das concessotildees no Brasil eacute respaldada na Constituiccedilatildeo Federal
de 1988 (Brasil 1988) em seu artigo 175ordm que versa sobre concessotildees In Verbis
Art 175 Incumbe ao Poder Puacuteblico na forma da lei diretamente ou
sob regime de concessatildeo ou permissatildeo sempre atraveacutes de licitaccedilatildeo a
prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos
Paraacutegrafo uacutenico A lei disporaacute sobre
I - o regime das empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de
serviccedilos puacuteblicos o caraacuteter especial de seu contrato e de sua
prorrogaccedilatildeo bem como as condiccedilotildees de caducidade fiscalizaccedilatildeo e
rescisatildeo da concessatildeo ou permissatildeo
II - os direitos dos usuaacuterios
III - poliacutetica tarifaacuteria
IV - a obrigaccedilatildeo de manter serviccedilo adequado
A partir do comando da CF88 foi editada a Lei nordm 898795 (Brasil 1995) que
disciplina as concessotildees de serviccedilo puacuteblico Esta lei define concessatildeo como ldquouma delegaccedilatildeo
de sua prestaccedilatildeo feita pelo poder concedente mediante licitaccedilatildeo na modalidade de
concorrecircncia agrave pessoa juriacutedica ou consoacutercio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho por sua conta e risco e por prazo determinadordquo Outras legislaccedilotildees que
tambeacutem versam sobre concessotildees puacuteblicas satildeo a Lei nordm 907495 (Brasil 1995) que
estabeleceu normas para prorrogaccedilotildees das concessotildees e permissotildees de serviccedilos puacuteblicos e a
19
Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Profissionalizante em Administraccedilatildeo ndash Faculdade de Economia e Financcedilas IBMEC Rio de
Janeiro 2010
SOARES P F Do Estado Liberal ao Estado Regulador aspectos poliacutetico-juriacutedicos
Boletim Conteuacutedo Juriacutedico v 252 p 1 2013
TERENCE A C F ESCRIVAO FILHO E Abordagem quantitativa qualitativa e a
utilizaccedilatildeo da pesquisa-accedilatildeo nos estudos organizacionais In Encontro de Engenharia de
Produccedilatildeo 2006 Fortaleza XXVI ENEGEP 2006
ZELLNER Arnold An Efficient Method of Estimating Seemingly Unrelated Regressions
and Tests for Aggregation Bias Journal of the American Statistical Association Vol 57
no 298 pp 348-368 jun 1962
A NOVA LEI DAS SA e a Internacionalizaccedilatildeo da Contabilidade Produccedilatildeo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e FIPECAFI Satildeo Paulo ARTICULATE 2008 Viacutedeo
Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
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Lei 1107904 (Brasil 2004) que institui normas gerais para licitaccedilatildeo e contrataccedilatildeo de
parceria puacuteblico-privada (PPPs) no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
Andrade e Martins (2010) explicam que com o objetivo de suprir a falta de
investimentos puacuteblicos em setores essenciais para o desenvolvimento houve o surgimento de
novos arranjos institucionais sendo o instituto da concessatildeo o mais comum Ademais os
autores esclarecem que a legislaccedilatildeo brasileira prevecirc trecircs modalidades de concessotildees uma
denominada como concessatildeo ldquocomumrdquo regida pela Lei ndeg 898795 e as outras duas satildeo
regidas pela Lei ndeg 1107904 nas modalidades patrocinada e administrativa Diferentemente
do que ocorre na concessatildeo comum nas PPPs existe compartilhamento de risco e a
obrigatoriedade de haver uma contraprestaccedilatildeo pecuniaacuteria por parte do Estado Com esses
novos arranjos institucionais o Estado mudou a sua postura de empresaacuterio para regulador
Outrossim Iudiacutecibus et al (2010) define concessotildees da seguinte forma ldquocontratos
onde o governo ou outro oacutergatildeo do setor puacuteblico (o concedente) contrata uma entidade
privada (a concessionaacuteria tambeacutem chamada de entidade operadora) para desenvolver
aperfeiccediloar operar ou manter seus ativos de infraestrutura satildeo denominados contratos de
concessatildeo de serviccedilos ou apenas concessotildeesrdquo
Conforme explica Reinaldo (2007) no instituto da concessatildeo o Estado denominado
de poder concedente manteacutem a titularidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico apenas cedendo
ao particular uma parte da funccedilatildeo puacuteblica que eacute a de exercer temporariamente a prestaccedilatildeo do
serviccedilo mas continua com o poder dever de regular de intervir e de modificar as regras de tal
prestaccedilatildeo
Para o ICPC 01 as concessotildees de serviccedilo puacuteblico satildeo acordos de prestaccedilatildeo de serviccedilos
para atrair a participaccedilatildeo do setor privado no desenvolvimento financiamento operaccedilatildeo e
manutenccedilatildeo dessa infraestrutura O acordo eacute regido por um contrato e tem como uma de suas
caracteriacutesticas a obrigaccedilatildeo de entregar a infraestrutura ao concedente no final do acordo por
um pequeno ou nenhum valor adicional independentemente de quem tenha sido o seu
financiador
22 Convergecircncia internacional das normas contaacutebeis
Segundo Niyama e Silva (2011) a contabilidade eacute a principal linguagem de
comunicaccedilatildeo dos agentes na busca de oportunidades de investimentos e na avaliaccedilatildeo dos
20
riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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riscos de suas transaccedilotildees Neste sentido a existecircncia de praacuteticas contaacutebeis distintas dificulta a
compreensatildeo e a comparabilidade das informaccedilotildees de natureza econocircmico-financeira Por
essa razatildeo procura-se com a convergecircncia das normas no mundo facilitar o processo de
comunicaccedilatildeo entre os agentes
Apesar de alguns movimentos para estabelecimento de normas internacionais terem
sido feitos nas deacutecadas de 50 e 60 do seacuteculo XX Niyama e Silva (2011) explicam que o
processo de convergecircncia ganha novo patamar com a criaccedilatildeo do Internacional Standard
Committee (IASC)4 em 1973 O IASC edita normas e interpretaccedilotildees contaacutebeis com objetivo
de tornaacute-las padratildeo Poreacutem sua utilizaccedilatildeo natildeo eacute compulsoacuteria pelos paiacuteses5 Iudiacutecibus et al
(2010) ressaltam que a Uniatildeo Europeia jaacute aderiu totalmente as normas internacionais
emitidas pelo IASB e outros paiacuteses estatildeo buscando o mesmo
No Brasil o processo de convergecircncia internacional teve seu primeiro passo em
2005 com a publicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo CFC ndeg 105505 que criou o Comitecirc de
Pronunciamentos Contaacutebeis ndash CPC que tem como objetivo a emissatildeo de normas levando em
conta a convergecircncia aos padrotildees internacionais In Verbis
ldquoo estudo preparo e a emissatildeo de Pronunciamentos Teacutecnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dessa
natureza para permitir a emissatildeo de normas pela entidade
reguladora brasileira visando agrave centralizaccedilatildeo e uniformizaccedilatildeo do seu
processo de produccedilatildeo levando sempre em conta a convergecircncia da
Contabilidade Brasileira aos padrotildees internacionaisrdquo
Todavia conforme ressalta Lima (2010) o ambiente soacute ficou realmente preparado
para a migraccedilatildeo do BR GAAP para o IFRS com a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 1163807 (Brasil
2007) complementada pela Lei nordm 1194109 (Brasil 2009) que colocaram o paiacutes
definitivamente na rota da convergecircncia agraves normas internacionais de contabilidade A Lei nordm
1163807 altera e revoga dispositivos da Lei nordm 640476 (Lei das Sociedades por Accedilotildees) e a
Lei nordm 1194109 altera a legislaccedilatildeo tributaacuteria federal e institui o Regime Tributaacuterio de
Transiccedilatildeo (RTT)
Ao longo desse processo de convergecircncia o CPC tem traduzido e publicado desde
2008 as novas normas contaacutebeis que satildeo em seguida aprovadas pela Comissatildeo de Valores
Mobiliaacuterios ndash CVM e por outros oacutergatildeos regulatoacuterios nacionais (ANEEL ANATEL entre
4 O IASC a partir de 2001 transforma-se em International Accounting Standards Board (IASB)
5 As normas e interpretaccedilotildees emitidas pelo IASC eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS)
e Standing Interpretations Committee (SIC) respectivamente Poreacutem a partir de 2001 tornaram-se International
Financial Reporting Satandars (IFRS) e International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)
21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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21
outros) Conforme explica Iudiacutecibus et al (2010) a Constituiccedilatildeo brasileira impede que oacutergatildeos
governamentais deleguem funccedilotildees a outras instituiccedilotildees Ou seja natildeo eacute possiacutevel que um oacutergatildeo
federal delegue seu poder de emitir normas ao CPC Dessa forma primeiramente o CPC
emite o Pronunciamento Teacutecnico apoacutes tem-se o oacutergatildeo puacuteblico emitindo sua proacutepria
resoluccedilatildeo e acatando integralmente ou parcialmente o pronunciamento do CPC
Segundo Martins et al (2012) todo esse novo processo tem uma filosofia
completamente diferente da que os latinos estatildeo acostumados agora tudo se centra na
prevalecircncia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica Neste sentido de acordo com o
CFC e FIPECAFI (2008) o grande desafio para os contadores brasileiros eacute sair de um sistema
baseado em regras para um sistema baseado em julgamento (interpretaccedilatildeo)
Conforme apresenta Gray (1988)6 o sistema contaacutebil brasileiro estaacute entre os paiacuteses de
influecircncia eurocontinental que se caracterizam por apresentar menor espaccedilo para julgamento
do profissional no exerciacutecio da contabilidade maior formalismo e uniformidade na aplicaccedilatildeo
das normas pouca transparecircncia nas informaccedilotildees e maior grau de conservadorismo na
mensuraccedilatildeo do resultado Neste sentido a contabilidade brasileira vive um momento de
mudanccedila Com o processo de convergecircncia aos padrotildees internacionais a tendecircncia eacute de
aproximaccedilatildeo ao sistema common law diferentemente do sistema code law historicamente
adotado pelos paiacuteses o qual natildeo estimula o poder decisoacuterio do contabilista
Machado etal (2011) expotildee que em paiacuteses regidos pelo Direito Romano a exemplo
do Brasil as normas provecircm dos textos legais e consequentemente as leis e decretos tendem
a ser a base normativa para a praacutetica contaacutebil Na mesma linha Martins et al (2007) ressaltam
que a normatizaccedilatildeo contaacutebil sob a eacutegide do code law ocorre de ldquocima para baixordquo isto
significa que eacute derivada dos altos poderes executivo e legislativo Em contrapartida nos
paiacuteses de common law a origem da regulamentaccedilatildeo ocorre de ldquobaixo para cimardquo e estaacute mais
ligada a costumes e tradiccedilotildees deixando a cargo dos proacuteprios contadores na figura de
associaccedilotildees de classe o estabelecimento das normas contaacutebeis Dessa forma surge a
expressatildeo ldquoPrinciacutepios Contaacutebeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting
Principles ndash GAAPs)rdquo
Segundo Iudiacutecibus et al (2010) as mudanccedilas mais relevantes decorrentes do processo
de convergecircncia aos padrotildees satildeo as seguintes primazia da essecircncia sobre a forma normas
6 Classificaccedilatildeo do sistema contaacutebil desenvolvido a partir de diferenccedilas socioculturais dos diversos paiacuteses A
classificaccedilatildeo eacute baseada em quatro accounting values (1) profissionalismo x controle estatutaacuterio (2)
uniformidade x flexibilidade (3) conservadorismo x otimismo e (4) segredo x transparecircncia
22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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22
contaacutebeis orientadas por princiacutepios e necessidade do exerciacutecio do julgamento por parte dos
profissionais de contabilidade Neste contexto os autores discorrem de um lado que o uso
desses princiacutepios requer maior preparaccedilatildeo para julgamento e anaacutelise profissional por outro
lado permite que se produzam informaccedilotildees contaacutebeis com maior qualidade e utilidade
Machado etal (2011) salientam que anteriormente agraves mudanccedilas introduzidas com a
convergecircncia os registros contaacutebeis eram pautados na objetividade especialmente no tocante
agrave mensuraccedilatildeo e aos valores registrados sendo a regra geral utilizar o custo histoacuterico Neste
sentido aleacutem da essecircncia sobre a forma outros conceitos introduzidos com a convergecircncia agrave
contabilidade internacional tambeacutem necessitam de maior julgamento profissional como a
determinaccedilatildeo do ldquovalor justordquo Ademais os autores explicam que os pronunciamentos
teacutecnicos orientaccedilotildees e interpretaccedilotildees do CPC emitidos satildeo mais exigentes que a Lei nordm
640476 (Brasil 1976) no que concerne agrave publicaccedilatildeo de notas explicativas Dessa forma as
mudanccedilas podem acarretar a melhoria no ldquodisclosurerdquo tanto em quantidade quanto em
qualidade melhorando a relevacircncia da informaccedilatildeo contaacutebil
Neste contexto Barth et al (2007) estudou uma amostra de empresas de 21 paiacuteses
entre 1994 e 2003 a qual natildeo incluiacutea o Brasil e concluiu que a adoccedilatildeo de normas
internacionais (International Accounting Standards) trouxe maior qualidade da informaccedilatildeo
(value relevance) quando comparada aos padrotildees domeacutesticos
Nesse processo de convergecircncia e no que tange aos seus impactos nas empresas
concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos no Brasil Lima (2010) salienta que diversas publicaccedilotildees
apontam que para alguns setores da economia brasileira como o setor financeiro construccedilatildeo
civil e de concessatildeo de serviccedilos puacuteblicos os ajustes contaacutebeis decorrentes do processo de
adoccedilatildeo das normas do IFRS seratildeo significativos
23 IFRIC 12 e a ICPC 01
A interpretaccedilatildeo IFRIC 12 foi publicada em novembro de 2006 mas passou a viger em
2008 Seu principal objetivo eacute orientar na contabilizaccedilatildeo dos contratos de concessotildees
estabelecendo princiacutepios gerais sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo dos ativos e passivos
receitas e despesas e os respectivos direitos das entidades privadas decorrentes desse contrato
A IFRIC 12 foi internalizada no Brasil por meio da ICPC 01 em novembro de 2009
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM)
aprovaram a interpretaccedilatildeo teacutecnica ICPC 01 por meio da Resoluccedilatildeo CFC nordm 126109 e da
23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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23
Deliberaccedilatildeo CVM nordm61109 respectivamente tendo esta uacuteltima determinado a
obrigatoriedade aos exerciacutecios encerrados a partir de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees
financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstraccedilotildees de 2010 para fins
de comparaccedilatildeo Em 2010 em virtude da necessidade de esclarecimento de alguns pontos da
ICPC 01 como a problemaacutetica de quais empresas estariam dentro do seu escopo foi
publicada a orientaccedilatildeo OCPC 05 tambeacutem aprovada pela CVM (Deliberaccedilatildeo nordm 654 de 28 de
dezembro de 2010) e pelo CFC (Resoluccedilatildeo CFC nordm 1318 de 09 de dezembro de 2010)
A interpretaccedilatildeo teacutecnica em epiacutegrafe aplica-se agrave infraestrutura construiacuteda ou adquirida
junto a terceiros para cumprir o contrato de concessatildeo e agrave infraestrutura jaacute existente cujo
concedente repassa durante o prazo contratual ao concessionaacuterio para efeitos do contrato
Ademais satildeo exigidos dois requisitos cumulativos para aplicaccedilatildeo da norma o primeiro eacute que
o concedente controle ou regulamente quais serviccedilos o concessionaacuterio deve prestar com a
infraestrutura a quem os serviccedilos devem ser prestados e o seu preccedilo O segundo eacute que o
concedente controle por meio de titularidade usufruto ou de outra forma qualquer
participaccedilatildeo residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessatildeo Deste
modo o concessionaacuterio fica obrigado a devolver a infraestrutura ao poder concedente no final
do contrato em determinadas condiccedilotildees previamente especificadas
Uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo ICPC 01 versa
sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o modelo misto
(bifurcado) que dependeraacute da natureza da remuneraccedilatildeo do concessionaacuterio pelo seus valores
justo Conforme expotildee Iudiacutecibus et al (2010) a entidade concessionaacuteria natildeo reconhece os
ativos puacuteblicos como seus imobilizados devendo reconhecer como ativo apenas as
importacircncias a serem recebidas pelos serviccedilos prestados a partir da utilizaccedilatildeo desses ativos
Ademais salienta que a natureza dos ativos depende fundamentalmente de quem possui a
responsabilidade de remuneraacute-la pelos serviccedilos Ou seja o risco de demanda eacute determinante
para a decisatildeo da classificaccedilatildeo do ativo conforme Figura I
24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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24
Figura I ndash Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela entidade concessionaacuteria
Remuneraccedilatildeo fixa ndash Independe da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Mistos
Remuneraccedilatildeo ndash parte fixa e parte variaacutevel
Risco da demanda ndash concedente e concessionaacuteria
Tipo de ativo ndash ativo financeiro e ativo intangiacutevel
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Oacutergatildeo concedente
Remuneraccedilatildeo variaacutevel ndash Depende da
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo usuaacuterios
Risco da demanda pelos serviccedilos ndash
Entidade concessionaacuteria
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo financeiro
Tipo de ativo reconhecido pela
entidade ndash Ativo intangiacutevel
Fonte Iudiacutecibus et al (2010)
Neste contexto Scalzer (2010) explica que uma das grandes inovaccedilotildees criadas pela
interpretaccedilatildeo ICPC 01 foi a exclusatildeo do tratamento da infraestrutura utilizada pelo
concessionaacuterio como ativo imobilizado O autor ressalta que como no contrato de concessatildeo
natildeo haacute a transferecircncia do direito de controle do uso da infraestrutura de serviccedilos puacuteblicos a
concessionaacuteria cumpre apenas um papel de operadora da infraestrutura ou seja um prestador
de serviccedilo
Andrade e Martins (2010) ressaltam que pela substacircncia econocircmica o parceiro puacuteblico
concede o direito de administraccedilatildeo do ativo fiacutesico para o parceiro privado e este iraacute obter
benefiacutecios futuros atraveacutes da administraccedilatildeo da infraestrutura Dessa forma chega-se agrave
conclusatildeo que os ativos fiacutesicos natildeo satildeo ativos do parceiro privado Ele somente os administra
com a intenccedilatildeo de por meio dessa atividade obter benefiacutecios futuros que por sua vez
contecircm a substacircncia econocircmica que iraacute caracterizar os ativos efetivos do parceiro privado
De acordo com a interpretaccedilatildeo ICPC 01 o ativo financeiro deve ser reconhecido
quando o concessionaacuterio tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo
financeiro do concedente pelos serviccedilos de construccedilatildeo eou o concedente tem pouca ou
nenhuma opccedilatildeo para evitar o pagamento normalmente porque o contrato eacute executaacutevel por lei
Ou seja o concedente garante o pagamento de valores preestabelecidos ou insuficientes caso
25
os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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SANTOS M A C Importacircncia relativa do conteuacutedo informacional do resultado
contaacutebil uma verificaccedilatildeo empriacuterica no Brasil Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Ciecircncias
Contaacutebeis) Universidade de Brasiacutelia Brasiacutelia 2009
SAURIN V PEREIRA B A D O Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo aspectos
relevantes da Poliacutetica de Privatizaccedilatildeo Revista de Ciecircncias da Administraccedilatildeo (CADUFSC)
Florianoacutepolis - SC v 1 p 43-59 1998
SILVA FILHO A C C MACHADO M A V MACHADO M R Custo Histoacuterico X
Valor Justo Qual Informaccedilatildeo eacute mais Value Relevant na Mensuraccedilatildeo dos Ativos
Bioloacutegicos In 12ordm Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012 Satildeo Paulo 12ordm
Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012
SCALZER RS A adoccedilatildeo do ICPC 01 e os impactos financeiros nas demonstraccedilotildees
contaacutebeis um estudo de caso na LIGHT SESA 2010 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
Profissionalizante em Administraccedilatildeo ndash Faculdade de Economia e Financcedilas IBMEC Rio de
Janeiro 2010
SOARES P F Do Estado Liberal ao Estado Regulador aspectos poliacutetico-juriacutedicos
Boletim Conteuacutedo Juriacutedico v 252 p 1 2013
TERENCE A C F ESCRIVAO FILHO E Abordagem quantitativa qualitativa e a
utilizaccedilatildeo da pesquisa-accedilatildeo nos estudos organizacionais In Encontro de Engenharia de
Produccedilatildeo 2006 Fortaleza XXVI ENEGEP 2006
ZELLNER Arnold An Efficient Method of Estimating Seemingly Unrelated Regressions
and Tests for Aggregation Bias Journal of the American Statistical Association Vol 57
no 298 pp 348-368 jun 1962
A NOVA LEI DAS SA e a Internacionalizaccedilatildeo da Contabilidade Produccedilatildeo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e FIPECAFI Satildeo Paulo ARTICULATE 2008 Viacutedeo
Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
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os valores recebidos dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos sejam inferiores em relaccedilatildeo aos
preestabelecidos No que tange agrave sua contabilizaccedilatildeo a interpretaccedilatildeo determina que seja
aplicada segundo o CPC 38 que versa sobre o reconhecimento e a mensuraccedilatildeo de
instrumentos financeiros como empreacutestimo ou recebiacutevel ativo financeiro disponiacutevel para
venda e ativo financeiro pelo valor justo por meio do resultado
Iudiacutecibus et al (2010) ressaltam que os ativos financeiros precisam ser reconhecidos
com base no conceito de valor presente dos fluxos de caixa definidos para o futuro e que a
entidade deve mensuraacute-los pelo valor justo
No tocante ao ativo intangiacutevel a interpretaccedilatildeo ICPC 01 determina que este deve ser
reconhecido agrave medida que recebe o direito (autorizaccedilatildeo) de cobrar dos usuaacuterios dos serviccedilos
puacuteblicos Esse direito natildeo se constitui incondicional porque os valores satildeo condicionados agrave
utilizaccedilatildeo dos serviccedilos pelo puacuteblico Ou seja estatildeo condicionados demanda dos
consumidores Lima (2010) ressalta que o ativo intangiacutevel tratado no pronunciamento
teacutecnico CPC 04 estaraacute sujeito aos testes de recuperabilidade (impairment) Esse ativo seraacute
amortizado ao longo de sua vida uacutetil real ou do prazo de concessatildeo dos dois o menor
A interpretaccedilatildeo ICPC 01 tambeacutem inovou na forma de contabilizar as receitas O
reconhecimento das receitas estaacute vinculada ao tipo de serviccedilo que eacute prestado pela
concessionaacuteria Conforme explica Dantas et al (2012) a obrigatoriedade de reconhecimento
dessa receita se daacute em funccedilatildeo de que o concessionaacuterio estaacute construindo um direito de receber
caixa (ativo financeiro) ou de reaver esse valor quando da cobranccedila da tarifa (ativo
intangiacutevel)
Deste modo o concessionaacuterio deve registrar e mensurar a receita dos serviccedilos que
presta de acordo com os Pronunciamentos Teacutecnicos CPC 17 ndash Contratos de Construccedilatildeo
Neste caso o reconhecimento deve ser feito segundo o estaacutegio de execuccedilatildeo (stage of
completion) do contrato usualmente denominado como meacutetodo da percentagem completada
mensurado a valor justo Os serviccedilos de operaccedilatildeo devem ter suas receitas contabilizadas de
acordo com o CPC 30 ndash Receitas que determinam o reconhecimento quando houver a
transferecircncia para o comprador dos riscos mais significativos inerentes agrave venda e agrave
mensuraccedilatildeo a valor justo Ademais caso o concessionaacuterio realize mais de um serviccedilo (pex
serviccedilos de construccedilatildeo ou melhoria e serviccedilos de operaccedilatildeo) regidos por um uacutenico contrato a
remuneraccedilatildeo recebida ou a receber deve ser alocada com base nos valores justos relativos dos
serviccedilos prestados caso os valores sejam identificaacuteveis separadamente
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Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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editados pelo IASB Tese (Doutorado em Ciecircncias Contaacutebeis) Universidade de Brasiacutelia
Brasiacutelia 2012
47
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relevantes da Poliacutetica de Privatizaccedilatildeo Revista de Ciecircncias da Administraccedilatildeo (CADUFSC)
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Bioloacutegicos In 12ordm Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012 Satildeo Paulo 12ordm
Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012
SCALZER RS A adoccedilatildeo do ICPC 01 e os impactos financeiros nas demonstraccedilotildees
contaacutebeis um estudo de caso na LIGHT SESA 2010 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
Profissionalizante em Administraccedilatildeo ndash Faculdade de Economia e Financcedilas IBMEC Rio de
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SOARES P F Do Estado Liberal ao Estado Regulador aspectos poliacutetico-juriacutedicos
Boletim Conteuacutedo Juriacutedico v 252 p 1 2013
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A NOVA LEI DAS SA e a Internacionalizaccedilatildeo da Contabilidade Produccedilatildeo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e FIPECAFI Satildeo Paulo ARTICULATE 2008 Viacutedeo
Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
26
Iudiacutecibus et al (2010) explicam que a partir da introduccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 os serviccedilos de construccedilotildees melhoria e operaccedilatildeo dos ativos puacuteblicos devem ser
registrados como ativo financeiro ou intangiacutevel tendo como contrapartida uma receita do
periacuteodo Deste modo os autores informam que haacute uma alteraccedilatildeo na remuneraccedilatildeo das
concessionaacuterias uma vez que historicamente tais serviccedilos eram reconhecidos como custo no
ativo imobilizado sem reconhecimento de receita por tais serviccedilos
Algumas pesquisas jaacute foram realizadas acerca da adoccedilatildeo do IFRIC 12 e da
interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas demonstraccedilotildees contaacutebeis das concessionaacuterias Brugni Rodrigues e
Cruz (2011) investigaram se houve influencia significativa na formaccedilatildeo de tarifas do setor
eleacutetrico brasileiro causadas pelas caracteriacutesticas das normas IFRIC 12 e da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 Os resultados apresentados mostraram que o modelo de tarifaccedilatildeo sofre
alteraccedilatildeo em funccedilatildeo da mudanccedila do registro dos ativos (reclassificaccedilatildeo do ativo imobilizado)
nova rubrica de receitas de construccedilatildeo e extinccedilatildeo dos ativos regulatoacuterios Deste modo os
autores concluem que a adoccedilatildeo das normas interfere nas atividades da Agecircncia Nacional de
Energia Eleacutetrica (Aneel) no que tange agrave manutenccedilatildeo da modicidade tarifaria e do equiliacutebrio
econocircmico-financeiro das concessionaacuterias o que pode explicar a adoccedilatildeo de uma
contabilidade paralela para a regulaccedilatildeo do setor
Gouveia (2010) avaliou os impactos causados pela adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01
nos indicadores econocircmico-financeiro das empresas concessionaacuterias puacuteblicas do setor eleacutetrico
brasileiro Nas empresas de comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de energia o autor constatou que a
utilizaccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 causou impactos significativos nas
demonstraccedilotildees influenciando despesas lucro liacutequido ativo imobilizado e patrimocircnio liacutequido
e desta forma nos indicadores econocircmico-financeiros analisados
Scalzer (2010) analisou os impactos causados nas demonstraccedilotildees financeiras das
concessionaacuterias privadas de serviccedilo puacuteblicos em decorrecircncia da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 a partir do estudo de caso da empresa Light SESA no qual foram
convertidas as demonstraccedilotildees financeiras da empresa do exerciacutecio de 2008 para que
ficassem de acordo com as disposiccedilotildees da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Pelo estudo as
demonstraccedilotildees financeiras da empresa tiveram impactos significativos com reduccedilatildeo no lucro
liacutequido em funccedilatildeo da contabilizaccedilatildeo de investimentos em renovaccedilatildeo como despesa ao inveacutes
do antigo reconhecimento como ativo imobilizado O ativo imobilizado se reduziu a zero para
dar lugar ao reconhecimento de um ativo intangiacutevel e um ativo financeiro Ademais o autor
ressalta que a depreciaccedilatildeo do imobilizado daacute lugar a uma amortizaccedilatildeo do ativo intangiacutevel
27
Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Profissionalizante em Administraccedilatildeo ndash Faculdade de Economia e Financcedilas IBMEC Rio de
Janeiro 2010
SOARES P F Do Estado Liberal ao Estado Regulador aspectos poliacutetico-juriacutedicos
Boletim Conteuacutedo Juriacutedico v 252 p 1 2013
TERENCE A C F ESCRIVAO FILHO E Abordagem quantitativa qualitativa e a
utilizaccedilatildeo da pesquisa-accedilatildeo nos estudos organizacionais In Encontro de Engenharia de
Produccedilatildeo 2006 Fortaleza XXVI ENEGEP 2006
ZELLNER Arnold An Efficient Method of Estimating Seemingly Unrelated Regressions
and Tests for Aggregation Bias Journal of the American Statistical Association Vol 57
no 298 pp 348-368 jun 1962
A NOVA LEI DAS SA e a Internacionalizaccedilatildeo da Contabilidade Produccedilatildeo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e FIPECAFI Satildeo Paulo ARTICULATE 2008 Viacutedeo
Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
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Todavia a amortizaccedilatildeo do intangiacutevel que se manteacutem constante ateacute o fim da concessatildeo da
empresa torna-se beneacutefica nos primeiros anos logo apoacutes a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica
ICPC 01 e prejudicial para a empresa em anos posteriores uma vez que a depreciaccedilatildeo do
imobilizado tem uma tendecircncia decrescente em decorrecircncia dos bens que vatildeo se tornando
100 depreciados ao longo do tempo
Na pesquisa acerca da aderecircncia da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 nas empresas que
atuam no setor de abastecimento de aacutegua de abrangecircncia regional Dantas et al (2012) expotildeem
que a adoccedilatildeo da nova interpretaccedilatildeo pelas concessionaacuterias trouxe impactos natildeo somente nas
contas patrimoniais do ativo mas principalmente nas contas de resultado Para uma amostra
de 16 empresas estaduais de abastecimento os autores consideram que as concessionaacuterias de
serviccedilo puacuteblico estatildeo aderindo agraves normas da interpretaccedilatildeo ICPC 01 no tocante agraves contas
patrimoniais Em relaccedilatildeo agraves contas de resultados o principal reflexo estaacute no reconhecimento
da receita e do custo de construccedilatildeo em que o setor se encontra dividido quanto agrave
contabilizaccedilatildeo dessa conta em especial sobre a margem a ser utilizada
Por fim Lima (2010) por meio de estudo de caso da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (COPASA) analisou os impactos da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 nas
demonstraccedilotildees financeiras das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos brasileira O autor aponta
que a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstraccedilotildees contaacutebeis
das empresas brasileiras concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos uma vez que altera a
composiccedilatildeo da estrutura do ativo e provoca acreacutescimos significativos nas receitas e nos
custos podendo ainda resultar em elevaccedilatildeo ou reduccedilatildeo do lucro
24 Value relevance
Silva Filho et al (2012) explica que a investigaccedilatildeo da relaccedilatildeo entre a reaccedilatildeo do
mercado de capitais e uma informaccedilatildeo contaacutebil especiacutefica proveniente de novas praacuteticas
contaacutebeis implementadas pelo oacutergatildeo regulador satildeo denominados de ldquovalue relevancerdquo
Outrossim Machado et al (2011) expotildeem que as pesquisas denominadas ldquovalue
relevancerdquo objetivam averiguar a relevacircncia de determinada informaccedilatildeo contaacutebil para o
mercado de capitais verificando se tais informaccedilotildees estatildeo refletidas no preccedilo das accedilotildees das
empresas Aleacutem disso ressaltam que dentro dessa linha de pesquisa existem os denominados
ldquoEstudos de Associaccedilatildeo Relativardquo que procuram comparar padrotildees alternativos ou novos a
padrotildees jaacute existentes verificando qual a praacutetica contaacutebil mais relevante (value relevance)
28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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28
Dentre esses estudos estatildeo os que comparam informaccedilotildees em diferentes GAAPs e mudanccedilas
nos padrotildees contaacutebeis como no caso do processo de convergecircncia agraves normas internacionais
em andamento em vaacuterios paiacuteses
Holthausen e Watts (2001) dividem os estudos de ldquovalue relevancerdquo em trecircs
categorias sendo possiacutevel um mesmo estudo estar em duas ou mais categorias
(I) Relative association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Relativa) que comparam a
associaccedilatildeo entre os valores do mercado de accedilotildees (ou alteraccedilotildees desses valores) com formas de
mensuraccedilatildeo alternativas tais como um padratildeo contaacutebil existente e um a ser proposto A
relevacircncia eacute mensurada pela capacidade da informaccedilatildeo contaacutebil em explicar os preccedilos (ou
retornos) das accedilotildees ou seja o padratildeo contaacutebil com maior coeficiente de determinaccedilatildeo (Rsup2) eacute a
mais relevante
(II) Incremental association studies (Estudos de Associaccedilatildeo Incremental) que
investigam se o componente contaacutebil em anaacutelise eacute uacutetil para explicar valores ou retornos ao
longo de periacuteodos de tempo Ou seja a informaccedilatildeo contaacutebil seraacute relevante se puder ser
utilizada para predizer resultados futuros fluxos de caixa futuros etc
(III) Marginal information content studies (Estudos de Conteuacutedo Informacional
Marginal) que buscam verificar se um valor contaacutebil especiacutefico adiciona informaccedilatildeo para um
grupo de investidores em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees disponiacuteveis
Dentre as abordagens descritas Holthausen e Watts (2001) salientam que 94 dos
estudos de value relevance versam sobre as categorias relativa e incremental enquanto apenas
11 referem-se a estudos de conteuacutedo de informaccedilatildeo marginal O presente estudo identifica-
se com a primeira definiccedilatildeo de relevacircncia sugerida pelos autores
No tocante aos trabalhos acadecircmicos voltados para a discussatildeo da relevacircncia da
informaccedilatildeo contaacutebil no Brasil destaca-se a pesquisa de Silva filho et al (2012) que
verificaram por meio de anaacutelise de regressatildeo se a mudanccedila na base de mensuraccedilatildeo dos ativos
bioloacutegicos - introduzida pelo CPC 29 ndash ativo bioloacutegico e produto agriacutecola trouxe maior
conteuacutedo informacional para o mercado de capitais Neste sentido analisaram a questatildeo do
value relevance dos ativos bioloacutegicos das empresas de capital aberto mensurados a custo
histoacuterico e a valor justo para os anos de 2008 e 2009 Os autores concluiacuteram que a
substituiccedilatildeo do custo histoacuterico pelo valor justo natildeo se mostrou relevante para os usuaacuterios das
informaccedilotildees contaacutebeis uma vez que o poder explicativo mensurado pelo R2 ajustado foi
superior quando calculado com o ativo bioloacutegico a custo histoacuterico Os resultados satildeo
29
justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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justificados pelo fato de a mensuraccedilatildeo a custo histoacuterico ser mais verificaacutevel objetiva e de
faacutecil compreensatildeo
Na mesma linha Machado et al (2011 a) comparou a relevacircncia da informaccedilatildeo
contaacutebil em periacuteodos preacute e poacutes a primeira fase do processo de convergecircncia no Brasil Dessa
forma realizaram uma comparaccedilatildeo do R2 das regressotildees preacute e poacutes convergecircncia entre
uma proxy de cada informaccedilatildeo contaacutebil (lucro liacutequido - LLPA e patrimocircnio liacutequido - PLPA)
como variaacuteveis independentes e o preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente para o periacuteodo
de 1997 a 2009 de empresas natildeo-financeiras brasileiras de capital aberto Os resultados
mostraram diferenccedilas no value relevance da informaccedilatildeo contaacutebil do LLPA e do PLPA nos
periacuteodos preacute e poacutes primeira fase do processo de convergecircncia com o LLPA apresentando um
ganho e o PLPA uma perda de conteuacutedo informacional Os autores concluem que o ganho do
conteuacutedo informacional do LLPA pode estar associado agrave reduccedilatildeo no conservadorismo e agrave
introduccedilatildeo do conceito do valor justo na praacutetica contaacutebil que tendem a deixar o lucro mais
proacuteximo da realidade econocircmica da empresa Em relaccedilatildeo a perda informacional do PLPA
explicam que pode estar associada a um descolamento entre a situaccedilatildeo financeira das
empresas e o comportamento do mercado de capitais
Macedo et al (2010) estudaram o impacto da substituiccedilatildeo da Demonstraccedilatildeo das
Origens e Aplicaccedilotildees de Recursos (DOAR) pela Demonstraccedilotildees de Fluxo de Caixa (DFC) sob
a perspectiva do value relevance implementada pelas mudanccedilas nas normas contaacutebeis
brasileiras por meio da publicaccedilatildeo da Lei 1163807 A partir de regressotildees considerando o
preccedilo das accedilotildees como variaacutevel dependente e os valores da DOAR DFC do lucro liacutequido e do
patrimocircnio liacutequido como variaacuteveis independentes os resultados assinalaram que a
substituiccedilatildeo da DOAR pela DFC foi mais beneacutefica para o usuaacuterio informaccedilatildeo ou seja
acrescentou mais relevacircncia agrave informaccedilatildeo Os autores apontam como justificativa dos
resultados encontrados o fato de a DFC ser uma demonstraccedilatildeo de mais faacutecil compreensatildeo
apesar da DOAR ser uma demonstraccedilatildeo mais rica em informaccedilotildees
Por fim o trabalho de Lima (2011) buscou averiguar se as mudanccedilas introduzidas pela
adoccedilatildeo de um padratildeo contaacutebil de maior qualidade (IFRS) no Brasil aumenta o niacutevel de
associaccedilatildeo entre as variaacuteveis contaacutebeis (lucro liacutequido e patrimocircnio liacutequido) e o preccedilo das
accedilotildees A partir de uma anaacutelise mensurada por meio do modelo de preccedilo retorno para uma
amostra composta de 107 diferentes empresas de capital aberto que estavam na carteira
teoacuterica do Ibovespa no periacuteodo de 1995 a 2009 os resultados encontrados apontaram uma
30
maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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maior relevacircncia informacional no periacuteodo poacutes convergecircncia representado pelo maior
coeficiente de determinaccedilatildeo R2
31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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31
3 METODOLOGIA
31 Caracterizaccedilatildeo da Pesquisa
Para alcanccedilar os objetivos propostos a pesquisa materializada no referencial teoacuterico
apresentou um breve histoacuterico do instituto da concessatildeo no Brasil e sua normatizaccedilatildeo desde a
CF88 Em seguida destacou-se o processo de convergecircncia em andamento no contexto
contaacutebil brasileiro Foram abordados tambeacutem os principais pontos e estudos acerca da
mudanccedila no tratamento contaacutebil dos contratos de concessatildeo (IFRIC 12 ICPC 01 e OCPC 05)
Por fim houve a apresentaccedilatildeo do conceito de value relevance e dos recentes estudos
publicados sobre o tema
Em virtude das pesquisas da adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 ainda serem pouco
exploradas este estudo classifica-se quanto aos objetivos de acordo com Beuren e Raupp
(2003) como exploratoacuterio Os autores destacam que para que o estudo na contabilidade seja
considerado exploratoacuterio deveraacute concentrar-se em algo que necessita ser esclarecido ou
explorado neste campo de conhecimento Concernente agrave tipologia de classificaccedilatildeo descritiva
os autores ressaltam que pesquisas deste tipo necessitam descrever aspectos ou
comportamentos de determinada populaccedilatildeo tendo como uma das caracteriacutesticas o emprego de
teacutecnicas de estatiacutesticas
No que tange agrave abordagem do problema o estudo eacute predominantemente quantitativo
Richardson (1989) explica que este meacutetodo caracteriza-se pelo emprego da quantificaccedilatildeo
tanto nas modalidades de coleta de dados quanto no tratamento desses por meio do uso de
teacutecnicas estatiacutesticas desde as mais simples ateacute as mais complexas Por sua vez Terence e
Escrivatildeo Filho (2006) ressaltam que a pesquisa quantitativa preocupa-se em medir e analisar
as relaccedilotildees causais entre as variaacuteveis
32 Amostra e coleta de dados
Para definiccedilatildeo da amostra primeiramente foi feita uma busca no sitio eletrocircnico da
Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa) dos principais setores apontados pela bibiografia e
32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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32
que estariam sob o escopo da interpretaccedilatildeo Satildeo eles utilidade puacuteblica (energia eleacutetrica gaacutes e
aacutegua e saneamento) transporte (exploraccedilatildeo de rodovias) telecomunicaccedilotildees (telefonia moacutevel e
fixa) e petroacuteleo
Paralelamente a partir da listagem desses setores na base de dados da Economatica
verificou-se que natildeo foram encontradas informaccedilotildees acerca do setor de ldquoexploraccedilatildeo de
rodoviasrdquo que natildeo foi incluiacutedo na amostra Ademais observou-se que nem todas as empresas
concessionaacuterias teratildeo que adotar a nova regra como por exemplo algumas geradoras de
energia eleacutetrica que podem natildeo aplicar a interpretaccedilatildeo ICPC 01 por natildeo atenderem agrave
condiccedilatildeo da norma conforme anaacutelise exposta na orientaccedilatildeo OCPC 05
Assim apoacutes a anaacutelise individual das empresas por meio de documentos encontrados
no siacutetio eletrocircnico da Bovespa (relatoacuterio financeiros) foi realizada uma seleccedilatildeo dentro dos
setores selecionados que potencialmente se enquadravam dentro da interpretaccedilatildeo ICPC 01
para desta forma serem definidas as empresas objeto da amostra Por fim foi montada uma
amostra de 42 empresas
A amostra eacute composta por dados de demonstraccedilotildees financeiras divulgadas na base de
dados da Economatica7 e Bovespa
8 para o periacuteodo que compreende desde o 4ordm trimestre de
2006 ateacute 1ordm trimestre de 2013 Conforme salientado anteriormente a Deliberaccedilatildeo CVM nordm
61109 determinou a obrigatoriedade da adoccedilatildeo do ICPC 01 aos exerciacutecios encerrados a partir
de dezembro de 2010 e agraves demonstraccedilotildees financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto
com as demonstraccedilotildees de 2010 Ou seja o periacuteodo em epiacutegrafe abarca os trimestres antes e
apoacutes a adoccedilatildeo da referida interpretaccedilatildeo
Para esta pesquisa a regressatildeo para anaacutelise do value relevance considera-se os dados
de cada empresa em determinado trimestre como uma unidade de anaacutelise portanto os
paracircmetros das variaacuteveis das regressotildees muacuteltiplas foram estimadas por meio da metodologia
de dados em painel (pool)
Segundo Gujarati (2006) os dados em painel tecircm uma dimensatildeo espacial e outra
temporal ou seja eacute uma combinaccedilatildeo de seacuteries temporais e de dados em corte transversal
sendo mais adequados ao estudo da dinacircmica de mudanccedila Por sua vez Iquiapaza et al
(2004) explica que a importacircncia de se utilizar dados em painel estaacute em reconhecer
explicitamente a dependecircncia simultacircnea entre as unidades analisadas e as suas respostas ou
mudanccedilas de comportamento de acordo com evoluccedilatildeo do tempo Um aspecto positivo
atribuiacutedo a esse meacutetodo eacute que aumenta consideravelmente o nuacutemero de observaccedilotildees do
7 Valor de mercado lucro liacutequido patrimocircnio liacutequido ativo imobilizado e ativo intangiacutevel concessotildees
8 Ativo financeiro concessotildees
33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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33
modelo aumenta o nuacutemero de graus de liberdade (hora o poder do teste) e permite a
utilizaccedilatildeo de controlar efeitos das variaacuteveis que natildeo podem ser observadas isto eacute permite o
uso das variaacuteveis de controle9 (Hsiao1986)
33 Modelo economeacutetrico
Diversos trabalhos na aacuterea utilizam modelos tendo com variaacutevel dependente o valor de
mercado das empresas e como variaacutevel independente as informaccedilotildees contaacutebeis utilizadas
isoladamente ou em combinaccedilatildeo
Neste contexto destaca-se o trabalho de Lopes (2002) o qual estabelece uma possiacutevel
especificaccedilatildeo para o valor da empresa em termos de seus valores do ativo e passivo
VMe = α0 + α1 VCA - α2 VCP + (1)
em que
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VCA = corresponde ao valor contaacutebil dos ativos
VCP = corresponde ao valor contaacutebil dos passivos
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Segundo o autor a diferenccedila entre os valores contaacutebeis e o preccedilo de mercado eacute
denominada de erro de mensuraccedilatildeo o qual tende a ser igual a zero no longo prazo se natildeo
houver diferenccedilas entre as variaacuteveis
Neste linha Rodrigues (2012) ressalta que o modelo da relevacircncia eacute explicado em
funccedilatildeo de informaccedilotildees passadas da empresa com base no modelo de Ohlson (1995)10
tendo a
finalidade de verificar a significacircncia das variaacuteveis analisadas por meio de uma modelagem
linear
VMe = α0 + α1 VC + α2 LL + (2)
em que
9 Um efeito natildeo desejado derivado da omissatildeo de variaacuteveis explicativas eacute o chamado vieacutes da variaacutevel omitida
10 Gallo (2011) explica que o denominado Modelo de Ohlson (MO) apresentou uma formulaccedilatildeo que consiste na
simplificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das variaacuteveis contaacutebeis reduzindo o risco de manipulaccedilatildeo de informaccedilotildees financeiras
pelos gestores das empresas com resultados estatisticamente significativos
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Contaacutebeis) Universidade de Brasiacutelia Brasiacutelia 2009
SAURIN V PEREIRA B A D O Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo aspectos
relevantes da Poliacutetica de Privatizaccedilatildeo Revista de Ciecircncias da Administraccedilatildeo (CADUFSC)
Florianoacutepolis - SC v 1 p 43-59 1998
SILVA FILHO A C C MACHADO M A V MACHADO M R Custo Histoacuterico X
Valor Justo Qual Informaccedilatildeo eacute mais Value Relevant na Mensuraccedilatildeo dos Ativos
Bioloacutegicos In 12ordm Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012 Satildeo Paulo 12ordm
Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012
SCALZER RS A adoccedilatildeo do ICPC 01 e os impactos financeiros nas demonstraccedilotildees
contaacutebeis um estudo de caso na LIGHT SESA 2010 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
Profissionalizante em Administraccedilatildeo ndash Faculdade de Economia e Financcedilas IBMEC Rio de
Janeiro 2010
SOARES P F Do Estado Liberal ao Estado Regulador aspectos poliacutetico-juriacutedicos
Boletim Conteuacutedo Juriacutedico v 252 p 1 2013
TERENCE A C F ESCRIVAO FILHO E Abordagem quantitativa qualitativa e a
utilizaccedilatildeo da pesquisa-accedilatildeo nos estudos organizacionais In Encontro de Engenharia de
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ZELLNER Arnold An Efficient Method of Estimating Seemingly Unrelated Regressions
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A NOVA LEI DAS SA e a Internacionalizaccedilatildeo da Contabilidade Produccedilatildeo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e FIPECAFI Satildeo Paulo ARTICULATE 2008 Viacutedeo
Disponiacutevel em lthttpwwwfipecafiorggt Acesso em 14 junho 2013
34
VMe = corresponde ao valor de mercado da empresa
VC = valor contaacutebil do Patrimocircnio Liacutequido
LL = corresponde ao lucro liacutequido da empresa
erro da regressatildeo (~N(0σ2))
Outrossim conforme exposto por Rodrigues (2012) a partir de trabalhos jaacute
pesquisados por Lang Raedy e Yetman (2003) Lang Raedy e Wilson (2006) Paik (2009) o
modelo operacional para mensurar o value relevance eacute dado pela seguinte equaccedilatildeo
VMit = β0 + β1 PLit + β2 LLit + 6it (3)
em que
VMit = valor de mercado da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
PLit = valor do patrimocircnio liacutequido da entidade da empresa i no tempo t excluiacutedo o
lucro liacutequido escalonado pelo ativo total em t
LLit = lucro liacutequido da empresa i no tempo t escalonado pelo ativo total em t
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6 it = erro da regressatildeo (~N(0σ2)) da empresa i no tempo t
Adaptando o modelo apresentado para analisar o conteuacutedo informacional introduzido
pelo ICPC 01 far-se-aacute a inclusatildeo das variaacuteveis ativo imobilizado ativo intangiacutevel ndash contrato
de concessotildees ativo financeiro concessatildeo Conforme abordado a inclusatildeo dessas variaacuteveis se
justifica uma vez que uma das mudanccedilas mais significativas introduzidas pela interpretaccedilatildeo
ICPC 01 versa sobre a realocaccedilatildeo do ativo imobilizado como ativo intangiacutevel financeiro ou o
modelo misto (bifurcado)
Ademais houve a inserccedilatildeo da variaacutevel de controle representada pela variaacutevel dummy
que concebe a crise americana dos tiacutetulos do subprime11
de 2008 para tentar evitar que as
demais variaacuteveis independentes sofram a influecircncia da crise Esta variaacutevel assumiraacute o valor 1
para o periacuteodo compreendido entre o 4ordm trimestre de 2008 e o 3ordm trimestre de 2009 para os
demais assumiraacute o valor 0
Logo a equaccedilatildeo utilizada neste trabalho seraacute
11
O auge da crise do subprime ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2008 com o pedido de
concordata de investimentos Lehman Brothers sendo apenas uma de muitas falecircncias e quebras de outras
instituiccedilotildees financeiras
35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
REFEREcircNCIAS
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35
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4citβ5 AFc it β6Csb +6it (4)
em que
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AITcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo
t
AFcit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
12 da empresa i no tempo t
Ressalta-se que em funccedilatildeo do registro do direito de operar a infraestrutura para
oferecer serviccedilos puacuteblicos pelos concessionaacuterios nas contas do ativo intangiacutevel ndash contrato de
concessotildees e ativo financeiro concessatildeo ser uma determinaccedilatildeo sugerida pela Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC 01 estas contas natildeo existiam antes da adoccedilatildeo da referida Interpretaccedilatildeo Neste
sentido as variaacuteveis independentes representadas por essas contas seratildeo retiradas da anaacutelise
da equaccedilatildeo para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo A equaccedilatildeo utilizada neste o periacuteodo antes seraacute
VMit = β0 β1 PLit + β2 LLit + βit β4Csb +6it (5)
em que
12
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante
36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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36
VMit = variaacutevel dependente representada pelo valor de mercado i no tempo t pelo
ativo total no tempo t
PLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido
(PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo t
LLit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
AIMit = variaacutevel independente representada pela divisatildeo dos valores contaacutebeis dos
ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Csbit = variaacutevel dummy representada pela Crise do Subprime de 2008
βj = paracircmetros a serem estimados pela regressatildeo
6it = erro da regressatildeo (~N(0σ2))
13 da empresa i no tempo t
Por fim cabe salientar que para o valor de mercado das empresas considerou-se o
valor do uacuteltimo dia de cada trimestre Conforme estudo de Ball e Brown (1968) apud Santos
(2009) do valor da informaccedilatildeo contido na demonstraccedilatildeo do resultado natildeo mais que 10 a
15 natildeo satildeo antecipados ateacute o mecircs da divulgaccedilatildeo parcela informacional que representa na
meacutedia apenas 20 do valor de toda informaccedilatildeo captada pelo mercado naquele mecircs Desta
forma a utilizaccedilatildeo deste periacuteodo se justifica uma vez que o conteuacutedo informacional jaacute foi
suficientemente absorvido pelos agentes do mercado nesta data
34 Tratamento utilizado para anaacutelise dos dados
Para alcanccedilar os objetivos do trabalho e garantir que a anaacutelise fosse conduzida com
maior robustez primeiramente antes de se realizar as estimaccedilotildees da regressatildeo linear muacutetlipla
foram realizados a estatiacutestica descritiva e os testes para verificar a ocorrecircncia de problemas
relacionados aos pressupostos do modelo de regressatildeo linear muacuteltipla quais sejam testes de
estacionariedade multicolinearidade e heterocedasticidade Para processamento dos dados
estatiacutesticos foi utilizado o software EViews 7
Para verificar a estacionariedade das variaacuteveis do modelo foi realizado o teste de raiz
unitaacuteria14
Iquiapaza et al (2004) ressaltam que uma variaacutevel estacionaacuteria eacute aquela cujo valor
natildeo eacute afetado permanentemente pelos termos de erro contidos nas observaccedilotildees passadas
13
Distribuiccedilatildeo do erro eacute uma distribuiccedilatildeo normal padratildeo ou seja meacutedia zero e variacircncia constante 14
Neste caso foi conduzido o teste Im Pesaran e Shin (IPS)
37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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37
No que tange aos testes de multicolinearidade15
utilizou-se o Fator de Inflaccedilatildeo da
Variacircncia (FIV) Caso os resultados dos FIV fossem maior que 10 haveria problemas seacuterios
de multicolinearidade (Gujarati 2006) Conforme Contador e Ferraz (2007) na existecircncia de
multicolinearidade os paracircmetros da regressatildeo podem natildeo fornecer uma interpretaccedilatildeo
adequada
No tocante agrave heterocedasticidade16
foi utilizado o estimador de SUR (Seemingly
Unrelated Regression17
) proposto por Zellner (1962) e testado em trabalhos como o de
Rodrigues (2012) Conforme explica Dantas et al (2013) a adoccedilatildeo do meacutetodo SUR (PCSE)
de dados em painel se justifica pelo propoacutesito de gerar resultados robustos mesmo na
presenccedila de autocorrelaccedilatildeo e de heterocedasticidade nos resiacuteduos
A anaacutelise dos dados seraacute efetuada a partir da regressatildeo com efeitos fixos e com efeitos
aleatoacuterios Segundo Duarte Lamounier e Tamakatsu (2007) o modelo de efeitos fixos trata os
interceptos como paracircmetros fixos que captam as diferenccedilas entre os indiviacuteduos que estatildeo na
amostra Dessa forma as inferecircncias feitas no modelo satildeo somente sobre os indiviacuteduos dos
quais se dispotildee de dados Contrariamente os autores explicam que o modelo de efeitos
aleatoacuterios trata os interceptos como variaacuteveis aleatoacuterias Assim este modelo considera que os
indiviacuteduos sobre os quais se dispotildee de dados satildeo amostras aleatoacuterias de uma populaccedilatildeo maior
de indiviacuteduos
Neste sentido para se verificar qual o melhor ajuste se dados com modelos de efeitos
fixos ou efeitos aleatoacuterios seraacute conduzido o teste de Hausman para identificar o melhor
modelo em que a hipoacutetese nula (H0) eacute que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
caso esta hipoacutetese natildeo seja rejeitada
Por fim ressalta-se que o value relevance eacute verificado conforme discorrido pelo
poder explicativo do R2 Neste sentido para verificaccedilatildeo da influecircncia da Interpretaccedilatildeo
Teacutecnica ICPC01 na relevacircncia espere-se que os paracircmetros (βj) sejam estatisticamente
significativos e que o R2 apresente um maior poder explicativo apoacutes sua adoccedilatildeo para se
concluir que houve ganho informacional com a substituiccedilatildeo do modelo de reconhecimento
das concessotildees
15
O termo multicolineariedade significa existecircncia de relaccedilatildeo linear entre algumas ou todas as variaacuteveis
explicativas do modelordquo (Gujarati 2006) Essa relaccedilatildeo pode ser perfeita ou natildeo 16
Heterocedasticidade eacute conhecido como desigual dispersatildeo ou variacircncia ou seja a variacircncia dos resiacuteduos do
modelo natildeo satildeo constantes (homogecircneos) A heterocedasticidade pode comprometer a confiabilidade na precisatildeo
dos estimadores 17
Regressotildees aparentemente natildeo-correlacionadas
38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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38
35 Apresentaccedilatildeo e anaacutelise dos resultados
Para a anaacutelise foram considerados dois periacuteodos 4ordmtri2006 a 4ordmtri2009 e 4ordmtri2010 a
1ordmtri2013 O primeiro periacuteodo foi utilizado para analisar a relevacircncia das informaccedilotildees antes
do iniacutecio da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Jaacute o segundo periacuteodo foi utilizado
como poacutes adoccedilatildeo
A exclusatildeo dos trecircs primeiros trimestres de 2010 ocorreu em funccedilatildeo da natildeo divulgaccedilatildeo
dos valores para o grupo ativo intangiacutevel na base de dados da Economatica Nas
demonstraccedilotildees contaacutebeis das empresas divulgadas pela Bovespa haacute valores neste grupo a
partir do 1ordm trimestre de 2010 Ademais verificou-se que valores registrados no ativo
imobilizado na base de dados da Economatica sofrem uma reduccedilatildeo a partir de 1ordm trimestre de
2010 Ou seja natildeo eacute possiacutevel verificar a realocaccedilatildeo dos valores dos valores do ativos
imobilizado Neste sentido optou-se pela exclusatildeo do periacuteodo em funccedilatildeo da divergecircncia de
informaccedilotildees que poderia comprometer os resultados da pesquisa
A Tabela 1 evidencia a estatiacutestica descritiva das variaacuteveis analisadas Observa-se que
a meacutedia do valor de mercado (VMit) foi relativamente baixa comparada com seu valor
maacuteximo Percebe-se a mesma tendecircncia para os valores meacutedios das variaacuteveis lucro liacutequido
(LLit) e ativo financeiro concessotildees (AFcit) Adicionalmente ressalta-se que a variaacutevel ativo
imobilizado (it) apresenta padratildeo de assimetria negativo como se pode observar pela
mediana maior que a meacutedia Por sua vez as variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees (it) e
ativo financeiro concessotildees (AFcit) apresentam padratildeo de assimetria positivo face a meacutedia ser
maior que a mediana
Tabela 1 ndash Estatiacutestica descritiva
Variaacutevel Meacutedia Mediana Maacuteximo Miacutenimo Desvio Padratildeo n
VMit 06490 04771 75523 00000 07556 1092
PLit 02923 02963 09453 -03373 02167 1092
LLit 00339 00220 05489 -04784 00562 1092
it 02785 02999 08867 00000 02520 1092
cit 00716 00000 06829 00000 01657 1092
AFcit 00407 00000 07759 00000 01035 1092
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em relaccedilatildeo aos pressupostos da regressatildeo a Tabela 2 apresenta o teste de raiz unitaacuteria
Com a finalidade de verificar a estacionariedade das seacuteries realizou-se os testes Im Pesaran e
39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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39
Shin Os resultados rejeitam a hipoacutetese nula (H0) de presenccedila de raiz unitaacuteria com p-value
menores que 001
Tabela 2 ndash Teste de raiz unitaacuteria
Variaacutevel Estatiacutestica IPS
p-valor
VMit -502525 00000
PLit -397842 00000
LLit -772847 00000
it -335087 00004
cit -237272 00088
AFcit 517502 00000
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
As Tabelas 3 e 4 apresentam os testes de multicolinearidade (FIV ndash fator de inflaccedilatildeo
da variacircncia) antes e apoacutes a adoccedilatildeo da interpretaccedilatildeo ICPC 01 respectivamente No tocante agrave
regra mencionada por Gujarati (2006) de que haacute problemas de multicolinearidade se algum
dos FIV for maior que 10 os resultados indicam que natildeo haacute riscos de existecircncia de relaccedilatildeo
linear entre algumas ou todas as variaacuteveis explicativas do modelo
Tabela 3 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) - antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 12588
LLit 10612
it 12780
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Tabela 4 ndash Teste de multicolinearidade (FIV1) ndash poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel FIV
PLit 11570
LLit 11135
it 15409
cit 14090
AFcit 13473
(1) FIV = 1(1-R2) sendo valor superior a 10 indicador de forte de colinearidade
40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
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que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
REFEREcircNCIAS
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40
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Neste sentido conforme apresentado nas tabelas acima os dados se apresentaram sem
problemas de estacionariedade e multicolinearidade o que possibilita assegurar maior
robustez aos resultados decorrentes da aplicaccedilatildeo do modelo
As Tabelas 5 e 6 apresentam os resultados obtidos dos dados em paineacuteis do modelo de
value relavance proposto neste trabalho com efeitos fixos e aleatoacuterios para o periacuteodo antes e
apoacutes adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Conforme abordado previamente para
escolha do melhor ajuste foi utilizado o Teste de Hausman em que a hipoacutetese nula (H0)
determina que o modelo de efeitos aleatoacuterios pode ser utilizado
Tabela 5ndash Value relevance - Painel antes da adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 00362 00718
p-value 07778 06028
PLit coef 09526 09278
p-value 00077 00039
LLit coef 21157 23395
p-value 00006 00001
it coef 09536 08661
p-value 00007 00002
ACsbit coef -03066 -03016
p-value 00001 00001
R2 05670
01326
DW 11368
10468
n 546 546
Teste de Hausman Chi-Sq 4505849
Prob 03419
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t e Csbit corresponde a Crise do Subprime de 2008
41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
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41
Tabela 6 ndash Value relevance ndash Painel poacutes adoccedilatildeo
Variaacutevel Efeitos Fixos Efeitos Aleatoacuterios
c coef 05294 04240
p-value 00427 00085
PLit coef 06800 09206
p-value 00412 00005
LLit coef -02578 02151
p-value 06066 07150
it coef 04334 01246
p-value 06621 08091
cit coef -04832 -03837
p-value 00143 00636
AFcit coef -02810 -00208
p-value 00940 09325
R2 07576 00586
DW 20639 17733
n 420 420
Teste de Hausman Chi-Sq 228245
Prob 00004
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos resultados
Em que VMit corresponde ao valor de mercado i no tempo t pelo ativo total no tempo t PLit corresponde a
divisatildeo do Patrimocircnio Liacutequido (PL) da empresa i no tempo t excluiacutedo o lucro liacutequido pelo ativo total no tempo
t LLit corresponde a divisatildeo do lucro liacutequido (LL) da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t AIMit
corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos imobilizado da empresa i no tempo t pelo ativo total no
tempo t AITcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos intangiacutevel ndash contrato de concessotildees da
empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t e AFcit corresponde a divisatildeo dos valores contaacutebeis dos ativos
financeiros concessotildees da empresa i no tempo t pelo ativo total no tempo t
Para o periacuteodo antes da adoccedilatildeo com o teste de Hausman natildeo haacute rejeiccedilatildeo da hipoacutetese
de utilizaccedilatildeo do ajuste aleatoacuterio Ou seja os estimadores do modelo com efeitos aleatoacuterios satildeo
consistentes Por sua vez no periacuteodo depois da adoccedilatildeo o teste de Hausman rejeitou a
hipoacutetese nula indicando o ajuste com efeitos fixos Neste sentido as anaacutelises satildeo suportadas
pelos resultados com modelos em efeitos fixos com a finalidade de manter a uniformidade
42
Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
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Ao examinar-se as variaacuteveis com ajustes fixos nas tabelas 5 e 6 observa-se que o
ativo imobilizado (it) com p-value18
de 00007 e 06621 e o Lucro Liacutequido (LLit) com
p-value de 00006 e 06066 perdem relevacircncia informacional para o mercado de capitais com
a adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 Ressalta-se que para que tais variaacuteveis fossem
consideradas relevantes o p-value deveriam assumir valores iguais ou inferiores a 01019
Dessa forma em relaccedilatildeo ao Lucro Liacutequido pode-se inferir que possivelmente os efeitos da
adoccedilatildeo das normas internacionais e consequentemente na disposiccedilatildeo do ativo trouxeram
impactos nos resultados das empresas conforme exposto nos trabalhos de Gouveia (2010) e
Lima (2010) Para o ativo imobilizado a perda de relevacircncia eacute justificaacutevel em funccedilatildeo de seus
saldos terem sido reclassificados para as rubricas de ativos financeiros e intangiacuteveis
Em contrapartida agraves contas do ativo intangiacutevel concessatildeo (cit) com p- value de
00143 e do ativo financeiro concessatildeo (AFcit) com p-value de 0094 ganham relevacircncia
informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico
Em relaccedilatildeo ao modelo que possui maior qualidade informacional as evidecircncias
mostram que ao analisar o coeficiente de determinaccedilatildeo R220
observa-se um ganho
informacional em virtude do maior do coeficiente ao reclassificar os saldos das concessotildees do
ativo imobilizado para o ativo intangiacutevel e financeiro concessotildees conforme determina a
Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01
Neste sentido os resultados encontrados fortalecem a adoccedilatildeo do processo de
convergecircncia contaacutebil no Brasil A Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 eacute reflexo do princiacutepio da
primazia da essecircncia econocircmica sobre a forma juriacutedica um dos alicerces da convergecircncia
internacional Tal interpretaccedilatildeo apresentou alteraccedilotildees que trouxeram informaccedilotildees mais
transparentes e fidedignas na reduccedilatildeo de incertezas aos investidores e o mercado de capitais
foi capaz de perceber e mensurar com mais qualidade o valor de mercado das concessionaacuterias
de serviccedilo puacuteblico
18
P-valor ldquotrata-se da probabilidade de se observar um valor tatildeo extremo ou mais extremo do que o observado
sob Ho Percebe-se portanto que a evidecircncia que eacute gerada contra a hipoacutetese nula natildeo eacute baseada somente no que
de fato foi observado mas tambeacutem no que poderia ter sido observado pois utiliza a distribuiccedilatildeo amostralrdquo
(Cinelli 2012) 19
Com base em estudos na aacuterea eacute razoaacutevel definir o niacutevel de significacircncia de no maacuteximo 10 Conforme
Gujarati (2006) os econometristas aplicados geralmente adotam a praacutetica de estabelecer o niacutevel de significacircncia
de 1 5 e no maacuteximo 10 20
Segundo Gujarati Rsup2 mede o grau de ajuste global da regressatildeo ou seja a proporccedilatildeo da variaacutevel dependente
que eacute explicada pela variaacutevel explicativa
43
4 CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente a partir da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC01 pelas
concessionaacuterias de serviccedilo puacuteblico verificou-se uma nova disposiccedilatildeo do ativo dessas
empresas As concessotildees puacuteblicas que antes da vigecircncia eram classificadas no grupo
imobilizado tiveram seus saldos reclassificados em contas do ativo intangiacutevel concessotildees e
ativo financeiro concessotildees de acordo com a definiccedilatildeo do risco de demanda
Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
sobre a forma juriacutedica uma vez que essas concessotildees retornam ao poder concedentes ao final
do contrato Neste contexto o presente trabalho pretendeu verificar se essa nova
reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos de capital aberto
Por meio da anaacutelise dos dados em painel para um universo de 42 empresas verificou-
se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
informacional evidenciado pelo maior poder explicado do R2 corroborando os resultados
encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
de qualidade informacional para variaacutevel ativo imobilizado e do lucro liacutequido em
contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
os resultados encontrados com valores de p-value mais significativos principalmente para o
ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
concessotildees no resultado das empresas concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
44
REFEREcircNCIAS
AGUIAR L S Neoliberalismo Qualidade Total e Educaccedilatildeo Santiago de Compostella
Fiacutergoa 2003 (Artigo)
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Concessotildees 2011 Foz do Iguaccedilu Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessotildees 2011
BARTH M E BEAVER W H LANDSMAN WR International Accounting
Standards and Accounting Quality Stanford University Graduate School of Business
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encontro da ANPAD 2011 Rio de Janeiro
BRASIL Constituiccedilatildeo Federal de 1988
_____ Lei nordm 8987 de 13 de fevereiro de 1995 Dispotildee sobre o regime de concessatildeo e
permissatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos previsto no art 175 da Constituiccedilatildeo Federal e daacute
outras providecircncias
_____ Lei 8031 de 12 de abril de 1990 Cria o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo e daacute
outras providecircncias
_____ Lei 11079 de 30 de dezembro de 2004 Institui normas gerais para licitaccedilatildeo e
contrataccedilatildeo de parceria puacuteblico-privada no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica
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Informaccedilatildeo Contaacutebil Frente a Implementaccedilatildeo dos IFRS Uma Pesquisa Baseada nos
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v 6 n 2 juldez 2011
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Multicolinearidade Relatoacuterio COPPEAD Nordm 312 Marccedilo de 1997
45
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ICPC 01 nas Empresas que Atuam no Setor de Abastecimento de Aacutegua de Abrangecircncia
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2012 Rio de Janeiro Anais do III Congresso Nacional de Administraccedilatildeo e Ciecircncias
Contaacutebeis - AdCont 2012 2012
DANTAS JOSEacute ALVES PAULO EDILSON DE MEDEIROS O R Conditional
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Revista Universo Contaacutebil p 83-103 2013
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em Contabilidade 2007
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abr 2013
46
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(Mestrado Profissionalizante em Administraccedilatildeo ndash Faculdade de Economia e Financcedilas
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47
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43
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Essa nova disposiccedilatildeo vai ao encontro do principio da primazia da essecircncia econocircmica
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reclassificaccedilatildeo repercutiu em ganho informacional para a mensuraccedilatildeo do valor de mercado
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se que o novo modelo contaacutebil inserido no processo de convergecircncia gerou um ganho
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encontrados no trabalho de Lima (2011) Ademais no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo houve uma perda
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contrapartida das variaacuteveis ativo intangiacutevel concessotildees e ativo financeiro concessotildees que
passam a ter relevacircncia informacional na determinaccedilatildeo do valor de mercado das empresas
Neste sentido verifica-se que pela metodologia adotada o objetivo do trabalho foi alcanccedilado
Contudo vale ressaltar que estas conclusotildees se limitam agrave amostra e ao periacuteodo analisado
Por fim salienta-se que o presente estudo natildeo pretendeu esgotar o assunto sobre a
discussatildeo que trata de investigar os impactos da adoccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Teacutecnica ICPC 01 na
mensuraccedilatildeo do valor de mercado das concessionaacuterias Para pesquisa futuras sugere-se que
seja feita uma abordagem com periacuteodo e amostra mais abrangentes para seja possiacutevel ratificar
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ativo financeiro concessotildees bem como pode-se inserir outras variaacuteveis de controle
Outrossim em virtude da perda de significacircncia do lucro liacutequido no periacuteodo poacutes adoccedilatildeo
poderia ser verificada a existecircncia de uma relaccedilatildeo de causa-efeito da nova contabilizaccedilatildeo das
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44
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outras providecircncias
_____ Lei 8031 de 12 de abril de 1990 Cria o Programa Nacional de Desestatizaccedilatildeo e daacute
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2012 Rio de Janeiro Anais do III Congresso Nacional de Administraccedilatildeo e Ciecircncias
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de Carga Tributaacuteria um estudo em empresas brasileiras do setor de energia eleacutetrica
2009 Disponiacutevel emlt httpwwwrevistasuspbrrcoarticleview34747gt Acesso em 20
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contaacutebeis das concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos o caso da COPASA 2010 Dissertaccedilatildeo
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Paulo Satildeo Paulo 2011
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Congresso da ANPCONT NATAL ANPCONT 2010
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RICHARDSON Roberto Jarry Pesquisa social meacutetodos e teacutecnicas 3 ed Satildeo Paulo Atlas
1999
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informaccedilatildeo contaacutebil em razatildeo da adoccedilatildeo dos padrotildees internacionais de contabilidade
editados pelo IASB Tese (Doutorado em Ciecircncias Contaacutebeis) Universidade de Brasiacutelia
Brasiacutelia 2012
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SANTOS M A C Importacircncia relativa do conteuacutedo informacional do resultado
contaacutebil uma verificaccedilatildeo empriacuterica no Brasil Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Ciecircncias
Contaacutebeis) Universidade de Brasiacutelia Brasiacutelia 2009
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Florianoacutepolis - SC v 1 p 43-59 1998
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Valor Justo Qual Informaccedilatildeo eacute mais Value Relevant na Mensuraccedilatildeo dos Ativos
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Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2012
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