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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
AVM FACULDADE INTEGRADA
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: AÇÃO PARTICIPATIVA COM A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
MONICA FERREIRA DE MELO
Orientador
Vilson Sergio de Carvalho
Rio de Janeiro
2015
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
AVM FACULDADE INTEGRADA
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: AÇÃO PARTICIPATIVA COM A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Apresentação da Monografia à AVM Faculdade
Integrada, como requisito parcial, para a conclusão
da Pós-Graduação em Administração Escolar.
Por: Mônica Ferreira de Melo
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus.
A minha mãe Ilza, exemplo de mulher guerreira.
Ao meu pai Lauro e razão de minha vida. Mesmo
passando por toda a sua doença com câncer desde
2013, me traz exemplo de superação para continuar
na construção de formar alunos para a educação em
plenitude.
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DEDICATÓRIA
Aos meus ALUNOS que são a razão do meu
profissionalismo.
Aos meus ALUNOS INCLUSOS, pela nossa luta de
lhes proporcionar uma educação de qualidade.
Aos GESTORES em geral, na Zona Oeste e nas
Baixadas que me ajudam desde 2014 até hoje pelas
oportunidades de trabalho. VOCÊS me fizeram
enxergar que por nove anos havia me desdobrado
por uma instituição de ensino superior, com uma
Coordenação Executiva, que usou covardemente de
suas vaidades, prejudicando meu trabalho em
2013/2014.
Sou grata pelo acolhimento de vocês GESTORES e
mais ainda pelos gestos de SOLIDARIEDADE,
principalmente, com a doença de meu pai com
câncer.
Em dezembro/2013 ele estava hospitalizado e eu
sem chão e sem esperanças, mas VOCÊS, NÃO
DEIXARAM NADA ME FALTAR E A MINHA
FAMÍLIA!
Dizer OBRIGADA é pouco por tudo o que continuam
fazendo até hoje em 2015!
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RESUMO
A Educação Inclusiva é um dos grandes desafios da educação em pleno século XXI, envolvendo à família, à escola e a comunidade. Com essa pesquisa monográfica, buscar-se-á diagnosticar que o papel da escola é o de integrar de forma participativa alunos com transtornos globais, estabelecendo a integração com seus professores e colegas nas instituições em toda rede regular de ensino e é fundamental a integração do Administrador Escolar em todo esse processo. Historicamente, a escola caracterizou-se pela visão dimensional da educação especial, onde, a escolarização é privilégio de um grupo, de uma inclusão que foi legitimada pela Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9.394/96) e pelas políticas públicas em práticas educacionais. A partir do processo de democratização da educação evidenciou-se a inclusão em toda rede regular de ensino em todo país. Tudo, na intenção de permitir os padrões necessários da escola a acessibilidade dos alunos com transtornos globais, sem discriminação e em 2016 a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que corresponde ao Estatuto da Pessoa com Deficiência estará em vigor para proteção desse público. Palavras-chave: Inclusão, pessoas com transtornos globais e escola regular.
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METODOLOGIA
A presente pesquisa será baseada nos fundamentos da proposta da
Constituição Federal (1988), da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) e das
Políticas Públicas, quanto a Educação Inclusiva, que é a de incluir alunos com
transtornos globais em toda rede regular de ensino em pleno século XXI.
Esse estudo monográfico tem como objetivo principal discutir a
Educação Inclusiva visando a reflexão do processo de ensino aprendizagem
na garantia de proporcionar aos alunos o acesso, permanência na escola e o
sucesso escolar desse público. Todavia, especializar e qualificar professores
para trabalhar com esse público tem sido um grande desafio para o século XXI.
Assim, a pesquisa será baseada pelas entrevistas dos alunos inclusos,
professores, gestores da educação e autores, tais como: José Pacheco, Glat,
David Rodrigues, entre outros, que contribuíram com suas referências
bibliográficas, na intenção de proporcionarem o entendimento da Educação
Inclusiva com a valorização das diferenças e a não aceitação do preconceito e
discriminação da unidade escolar.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 10
CAPÍTULO II INCLUSÃO: PERSPECTIVAS NO ENSINO REGULAR E A
LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO (LBI) EM VIGOR PARA 2016 17
CAPÍTULO III ADMINISTRADOR ESCOLAR E A AÇÃO PARTICIPATIVA
COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 27
CONCLUSÃO 37
BIBLIOGRAFIA 39
ÍNDICE 42
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INTRODUÇÃO
As práticas pedagógicas de uma escola inclusiva precisam refletir uma
abordagem mais diversificada, flexível e colaborativa. A inclusão pressupõe
que a escola se ajuste a todas as crianças que desejam matricular-se em sua
localidade, ao invés de esperar que um aluno com transtornos globais se ajuste
à escola. Segundo a Declaração de Salamanca: “aquelas que possuem
necessidades especiais devem ter acesso à escola normal, a qual deve
acomodá-los dentro de uma pedagogia centrada” (UNESCO, 1995).
A instituição escolar consiste na responsável pela passagem do aluno
desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino
Superior, conforme retrata a atual Constituição Federal/88 e Lei de Diretrizes e
Bases (Lei 9.394/96), retratando o direito púbico subjetivo pelo conhecimento
dos valores morais, éticos, políticos e exercício da cidadania. Nesse
arcabouço, a Educação Especial traz o exercício do ensino regular à
democratização do ensino para os alunos com transtornos globais.
No decorrer dos fatos históricos foi possível perceber que entre os
séculos XVI e XVII, as pessoas que possuíam algum tipo de deficiência
começam a ser valorizados como um ser humano. Já no século XVIII, um
grande avanço houve em relação aos estudos dessa inclusão, observando na
época que muitas deficiências eram causadas por lesões e disfunções no
organismo genético decorrente da família. Notório que entre os séculos XVIII e
XIX são criadas as primeiras instituições para deficientes, na visão de integrar
o aluno incluso na escola regular de ensino. Isso incluiu o currículo, registros,
avaliações e relatórios de aquisições acadêmicas para esses alunos.
A proposta das Políticas Públicas (Declaração Universal dos Direitos
Humanos em 1948, a Organização Mundial da Saúde em 1976, a Constituição
Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de
Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96) trouxeram às questões da integração da
inclusão na escola, resignificando o acesso, a integração e o pleno
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desenvolvimento de aprendizagem para esse público. Todavia, os primórdios
da Educação Especial no Brasil têm seu ponto inicial no século XIX. A proposta
do Capítulo I será o de apresentar a trajetória histórica da inclusão nas
escolas brasileiras.
A ideia da inclusão no século XXI expressou a participação plena, das
mudanças de valores e práticas que é um direito de todo cidadão brasileiro e
será a proposta do Capítulo II, apresentando que a integração envolve a
preparação dos alunos inclusos, da família e da turma e de toda escola. A
integração significa tornar as escolas regulares em escolas com melhores
práticas, equipamentos pedagógicos adequados e professores especializados
para o ingresso desse púbico. Conquista desse esforço foi no dia 06 de outubro
de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão,
que corresponde ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Estatuto para às
pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em
junho de 2015 pelo Congresso Nacional, em Brasília, classificou o que é
deficiência, prevendo atendimento prioritário em órgãos públicos e dando
ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho,
infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.
Essencial são as propostas das Políticas Públicas na intenção de discutir
as concepções de cidadão, família e a comunidade baseado na ideia de que o
aluno incluso, precisa de uma ação participativa na gestão escolar e do
Administrador Escolar como mentor da diversidade e integração de toda
unidade escolar, que será o conteúdo a ser apresentado o Capítulo III.
O desafio, portanto, que confronta a escola inclusiva brasileira em toda
rede regular de ensino é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma
pedagogia centrada no aluno e capaz do bem suceder o educar. Inclusão
implica em uma integração nas escolas em termos de currículo, avaliação e
formas de agrupamento dos alunos nas atividades em sala de aula. Sendo
baseado na diversidade, raça, linguagem e aquisição da deficiência. Esse é o
nosso desafio como gestores da inclusão nesse século XXI.
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CAPÍTULO I
TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O princípio de educação para todos é evidenciado nos sistemas
escolares que se especializam para todos os alunos. A atual Constituição
Federal de 1988 através de seu artigo 205, trouxe a caracterização de um
sistema de direitos para atender pleno desenvolvimento de cada aluno ao
direito à Educação:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (www.planalto.gov.br, acessado 26.07.15)
As políticas educacionais do Governo Federal são implantadas e
repassadas para os Municípios e Estados, através das Políticas Públicas de
Inclusão que percorrem por um caminho extenso e em pleno século XXI, a
gestão escolar precisa se integrar ao cotidiano desse público. Quanto aos
termos empregados na Educação Especial até 1980 foi o utilizado como
excepcional, pelo simples fato de necessitarem de condições especiais para
que a aprendizagem se efetivasse.
Em 1924, no Rio de Janeiro, surge a União dos Cegos do Brasil, em
1929 o Instituto Padre Chico em São Paulo e o Sodalício da Sacra Família no
Rio de Janeiro, os três foram grandes conquistas pelo acesso da inclusão,
mas, a expansão do atendimento em todo país precisava ser mais ampla:
A quase totalidade dessas instituições, na maior parte das vezes ligadas a ordens religiosas, revesti-se de caráter filantrópico assistencial contribuindo para que a deficiência permanecesse no âmbito da caridade pública e impedindo, assim, que as suas necessidades se incorporassem no rol dos direitos de cidadania. (BUENO, 1999, p.15)
Entre 1930 e 1940, ampliou-se a quantidade de instituições dedicadas
ao atendimento dos alunos com necessidades especiais. No Brasil, o
atendimento para deficiência mental surgiu através das implantações:
Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais e no Rio de Janeiro; Fundação Dona
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Paulina de Souza Queiroz em São Paulo, a Escola Alfredo Freire no Recife, a
Instituição Beneficente Nosso Lar em São Paulo, a Escolinha de Arte do Brasil
no Rio de Janeiro e a Escola Professor Alfredo Duarte em Pelotas. Todas na
intenção e preocupação com a problemática da inclusão:
A partir de 1930, a sociedade civil começa a organizar-se em associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência: a esfera governamental prossegue a desencadear algumas ações visando à peculiaridade desse alunado, criando escolas junto a hospitais e ao ensino regular, outras entidades filantrópicas especializadas continuam sendo fundadas, há surgimento de formas diferenciadas de atendimento em clínicas, institutos psicopedagógicos e outros de reabilitação geralmente particular. (JANUZZI, 2004, p.34)
A médica italiana Maria Montessori (1870-1956), trouxe através de seus
estudos às questões metodológicas. Em 1986, surgiu a primeira classe
especial para retardos mentais e a primeira associação de pais de alunos com
deficiência em 1940, nos Estados Unidos. Por volta de 1950 foram criadas as
escolas especializadas e as classes especiais em uma perspectiva
assistencialista. Já na década de 70 os alunos passam a frequentar a escola
regular, momento interessante e passagem para os passos em relação aos
recursos, tais como: cadeiras de roda, bengalas, atendimento ao aluno com
deficiência visual e auditiva, enfim, tudo foi se aprimorando e a Educação
Especial ampliando-se:
As crianças que não seriam absorvidas pelas redes escolares de ensino, incorporou uma população identificada como portadora de déficits na aprendizagem, na sua grande maioria provenientes das classes subalternas. Assim, tal expansão, se constituiu em mais um elemento no processo de seletividade social promovido pela escola pública. (CARNEIRO, 2006, p.150)
Em 1961, com a implantação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei 4.024/61, dedicou-se apenas dois artigos (Art. 88 e 89)
sobre a inclusão, afirmando o direito dos excepcionais ao ensino regular, mas,
com pouca relevância para esse público. Todavia, após dez anos em 1971,
com a implantação da segunda Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71 supriu o
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tratamento diferenciado para os alunos com deficiências físicas, mentais, os
que encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e
os superdotados. Já em 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei 8.069, definiu em seu artigo 55 que: “os pais ou responsáveis
têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.
(mec.gov.br, acessado dia 25.09.2015).
O termo aluno com necessidades educacionais especiais surgiu
precisamente no ano de 1994. A deficiência podia ser classificada em pré-
natais, perinatais e pós-natais. O projeto inclusão escolar precisou ser
assumido por todos, levando-se a repensar suas concepções para impulsionar
novas possibilidades. A ação participativa da escola precisou ser integradora
aos alunos com necessidades dos transtornos globais.
Fatos históricos sobre a acessibilidade foram grandes contribuidores
para algumas mudanças aos avanços da inclusão na década de 80. Surgindo
os primeiros movimentos pela busca de direitos das pessoas com necessidades
especiais, na preocupação de delinear os obstáculos arquitetônicos. Anos
depois este conceito foi ampliado passando a incluir os espaços ambientais:
Já em meados dos anos 90, surge o conceito de desenho universal, ou seja, um planejamento arquitetônico ambiental, de comunicação e de transporte onde todas as características das pessoas são atendidas, independentemente de possuírem ou não uma deficiência. O desenho universal procura romper com a visão de uma arquitetura voltada para um ideal de homem ou a um pretenso homem médio, buscando respeitar a diversidade humana. (BUENO, 1999, p. 24)
Por muitos anos usou-se o termo “retardo mental”, que ainda continua
presente nos mais importantes códigos de classificação de doenças. Já na
década de 1960 a pessoa deficiente ou com retardo era reconhecida como
“indivíduo excepcional”.
Aos poucos novo conceito trouxe novas expressões, como por
exemplo, pessoas com necessidades educacionais especiais ou pessoa
especial, ou apenas especial, na tentativa de apagar o sentido da deficiência:
“As diferentes formas de nomear podem apenas representar o esconderijo de
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velhas arapucas a maquiar valores sociais contraditórios e a encobrir as
tensões geradoras de novas formas veladas de exclusão” (PAN, 2008, p. 28).
1.1 Políticas Públicas de inclusão
O Censo Escolar 2008, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), trouxe um total de 423.632
matrículas de alunos na Educação Especial, em escolas exclusivamente
especializadas ou em classes especiais de escola regular, no Brasil.
Um número considerável aos dados dos últimos dez anos, porque,
houve um aumento de 44% no número de matrículas de alunos na Educação
Especial. Todavia, ouve baixo ingresso de alunos deficientes nas turmas de
ensino médio, EJA e profissional.
Considerando o Decreto nº 3.298/99 que regulamenta a lei nº 7.853/89,
proporcionando apoio às pessoas portadoras de deficiência e definindo a
educação especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino,
deste atendimento especializado ao ensino superior:
A inclusão é um desafio, que ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da Educação Básica e Superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito à educação em sua plenitude, é indispensável que essa escola aprimore suas práticas, a fim de atender às diferenças. Esse aprimoramento é necessário, sob pena de os alunos passarem pela experiência educacional sem tirar dela o proveito desejável, tendo comprometido um tempo que é valioso e irreversível em suas vidas: o momento do desenvolvimento. (BRASIL, 2005, p.30)
A base dos valores democráticos que direcionam a ação educativa e
visam à cidadania em seu pleno funcionamento trouxe os princípios que
fundamentam em teorias e práticas referidas a cada tipo de deficiência. Com
as propostas da inclusão dos Direitos Humanos historicamente registrou-se
consideráveis progressos de oportunizar o exercício de direitos dos alunos com
deficiência. A Educação Especial foi surgindo ao longo dos tempos retratando
a visão política, governamental, familiar e social, onde, muitas vezes
discriminante.
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A sociedade e a família tem a grande dificuldade em lidar com o
diferente e principalmente, quando a criança inclusa, ingressa na escola
regular, independentemente do nível social, econômico e cultural vai perceber
outro público com atitudes de preconceitos. Três atitudes sociais que deixam
marcas na Educação Especial: marginalização, assistencialismo e educação:
A marginalização é caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população. O assistencialismo é uma atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência. (BRASIL, 2005)
É importante salientar que há alguns momentos específicos para os
alunos com deficiência. São eles:
a)Normalização: deve – se oferecer às pessoas portadoras de necessidades especiais as mesmas oportunidades a que fazem jus as pessoas ditas normais; b)Individualização: pressupõe adequar o atendimento educacional às necessidades de cada aluno, com respeito às suas diferenças individuais; c)Integração: processo que implica em ações interativas, exercidas com reciprocidade entre duas ou mais
pessoas ou instituições; d)Construção do Real: entendido com resultado da conciliação entre o que é possível e o que é
necessário ser feito e e)Legitimidade: Entendido como participação das pessoas portadoras de deficiências, de condutas típicas e de altas habilidades ou de representantes legais, na elaboração e formulação de políticas públicas, planos e programas, apontando soluções. (BRASIL, 1994, p.10)
1.2 Perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases e a inclusão
A inclusão se faz no dia a dia a partir do compromisso e das
experiências de cada professor. Desde os primórdios, da segregação até a
inclusão escolar, a escola regular ampliou o seu entendimento e proporcionou
a oportunidade dos alunos inclusos previstos na atual Lei de Diretrizes e
Bases, Lei 9.394/96 através do artigo 58:
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Art. 58: O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (www.mec.gov.br, acessado dia 31.07.2015)
A inclusão implica no ensino para alunos com transtornos globais. No
indicativo de uma educação inclusiva na valorização da diversidade cultural,
social e econômica, que atenda aos deficientes a inclusão na rede regular de
ensino em todo país.
O objetivo Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva consiste em garantir:
O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades de superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais s especiais, garantindo: *Transversalidade da Educação Especial desde a educação infantil até a educação superior; *Atendimento educacional especializado; *Formação de professores para o atendimento educacional especializado e profissionais para à inclusão social; *Participação da família e da comunidade; *Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transtornos, na comunicação e informação; *Articulação interpessoal na implantação das políticas públicas. (BRASIL, 2005, p.14)
A ideia da acessibilidade foi uma proposta aos ambientes como escolas,
teatros e universidades já no intuito de uma sociedade inclusiva. Todavia, no
meio escolar, principalmente, em escolas de ensino fundamental, ainda
encontramos muitos ambientes não tão adaptados para os alunos inclusos:
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Como a proposta do ensino inclusivo é que todos alunos passem a ser educados em conjunto com os demais alunos, no ensino regular, no mesmo espaço físico e temporal, surge a necessidade de tornar os espaços acessíveis para minimizar os efeitos das deficiências e proporcionar, a todos os alunos, oportunidades para que adquiram, de forma igualitária, habilidades acadêmicas, sociais e de vida diária. (AUDI, MANZINI, 2007)
A Política Nacional de Educação Especial trouxe a integração escolar do
portador de deficiência a um processo gradativo que deve ocorrer num ritmo
respeitoso os limites e necessidades do aluno incluso. Tendo os seguintes
princípios para a integração:
• Igualdade: viver em sociedade tendo iguais direitos, privilégios e deveres, como todos os indivíduos.
• Participação ativa: requisito indispensável à verdadeira interação social.
• Respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos. (BRASIL, 1994, p.38)
A Educação Especial, portanto, no final do século XX e início do século
XXI, trouxe grandes reformulações e mudanças. É será nesse contexto que se
intensificará o processo de inclusão no próximo capítulo, demonstrando às
conquistas nas diferentes culturas do resgate de se entender a deficiência e
seus paradigmas de atendimento em toda rede regular de ensino.
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CAPÍTULO II
INCLUSÃO: PERSPECTIVAS NO ENSINO REGULAR E A LEI
BRASILEIRA DA INCLUSÃO (LBI) EM VIGOR PARA 2016
Para garantir ambiente de acesso aos deficientes é importante
proporcionar ambientes públicos adaptados e adequados para o uso da
sociedade brasileira. Em lugares mais desenvolvidos há uma busca por novas
alternativas que possam diminuir as restrições dos portadores de necessidades
especiais:
Desenvolvendo novos e avançados métodos de reabilitação e assistência educacional, alem do aperfeiçoamento das tecnologias de apoio. Ao mesmo tempo buscam modificar o ambiente melhorando as condições de acessibilidade, estabelecendo normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, removendo os obstáculos, possibilitando acesso aos meios de transporte, logradouros e equipamentos públicos das pessoas com deficiência. (SHIMONO, 2008, p.26)
A atual Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, prevê a
democracia do ensino que será ministrado com base nos seguintes princípios:
a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e
o saber;
c) Pluralidade de ideias e de instituição públicas e pedagógicas, e coexistência
de instituições públicas e privadas de ensino;
d) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
e) Garantia de padrão de qualidade. Tais princípios estabelecem uma gestão
democrática do ensino publico como um dos princípios necessários para o
direito público subjetivo e para gerar vagas nas escolas publicas.
Paralelamente, o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9394/96
prevê que o sistema de ensino deve estabelecer normas para o
desenvolvimento da gestão democrática nas escolas públicas de educação
básica.
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Tal situação nos proporciona cada vez mais o contato direto com o
espaço escolar que configura-se em um componente participativo no processo
de inclusão dos alunos com necessidades especiais, tanto com a
acessibilidade que proporciona às intenções de toda arquitetura e organização
na escola, como, o desenvolvimento das práticas pedagógicas na
aprendizagem. O espaço educacional precisa ser dinâmico e integrador,
trazendo um cotidiano da escola inclusa em condições integradoras: “É nesse
domínio dos silêncios ordinários que se encontra a potencialidade da escuta”.
(SOUZA, 2005, p. 8).
2.1 Dimensão Multicultural
A educação inclusiva precisa ser baseada em uma educação
multicultural, através de um processo de reconhecimento e valorização de das
manifestações de integração e convivência respeitosa de tal forma que se
possa potencializá-las, proporcionando uma identidade cultural. A inclusão
depende de uma sociedade participativa e com professores especializados
para os quais o processo de aprendizagem seja tão importante quanto o ritmo
traçado das aprendizagens que cada alunos incluso irá desenvolver.
Estado reconhecesse cada vez mais a Educação Especial como
responsabilidade e dever. Surgem programas de reabilitação global, incluindo a
inserção profissional de pessoas com deficiência. Já no ano de 2008 através
do Decreto nº 6.571, dispõe sobre o atendimento educacional especializado,
que vai consolidar com as diretrizes e ações já existentes, voltadas à educação
especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele regulamenta o parágrafo
único do art. 60 da Lei nº 9.394/1996, destinando recursos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao atendimento
educacional especializado de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados na rede
pública de ensino regular:
Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições
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privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público. Parágrafo Único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. (Redação dada pela Lei 12.796, de 2013). (www.mec.gov.br, acessado dia 31.07.2015)
Historicamente, a escola se caracterizou como uma educação seletiva
em que grupos minoritários tinham privilégios. O papel fundamental na
construção de valores auxiliam a sociedade em geral tanto no cotidiano, como,
coletivamente, pelas diferenças, criando condições para que na prática
cotidiana haja principalmente mais tolerância, ajudando assim, os alunos a
levarem em consideração os pontos de vista do outro:
Meados do século XX com a intensificação dos movimentos sociais de luta contra todas as formas de discriminação que impedem o exercício da cidadania das pessoas com deficiência surge a nível mundial o desafio de uma sociedade inclusiva (REVISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, 2010, p. 20).
A política de inclusão escolar no Brasil foi reconhecida a partir do direito
de todos com a atual Constituição Federal de 1988, cabendo aos alunos com
transtornos globais matricularem-se na rede regular de ensino em todo país.
Expressando-se que todas as escolas públicas ou particulares estejam aptas a
trabalhar com as diferenças, principalmente:
a) Ausência de preparação de professores qualificados;
b) O número de alunos com alguma deficiência está aumentando;
c) Ausência de materiais didáticos;
d) Má preparação da acessibilidade nas escolas.
A educação inclusiva preserva-se na valorização da uma diversidade
cultural, social e familiar, rompendo com a ideia de os deficientes precisam ser
incluídos, mas, serão capazes de uniformizar a vida no cotidiano futuro:
A educação inclusiva é uma noção complexa que as pessoas estão empenhadas para construir colaborativamente. Porém, apesar de suas visões diferentes, a maioria do pessoal das
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escolas em questão tendeu a ver a inclusão como um processo, e não como um estado final ideal. Dessa forma, a inclusão é algo que estamos constantemente trabalhando para alcançar e para manter. (PACHECO, 2007, p. 77)
Os princípios da inclusão aplicam-se não apenas aos alunos deficientes,
mas a todos os alunos da escola, que precisam amadurecer grandes desafio
que serão enfrentados cotidianamente. É importante que a unidade escolar
possa permitir essa integração participativa. Baseada em uma educação
multicultural, ou seja, um processo de reconhecimento e valorização das
manifestações e convivências respeitosas entre todos. Um ideal que se firma
na diversidade e nas diferenças.
2.2 Importância de professores especializados
As dificuldades com a inclusão poderão surgir cotidianamente e passo a
passo a escola precisa lidar com essas diferenças. O trabalho é de
conscientização de todo grupo escolar, na intenção de estruturar a educação
com igualdade e de direito. Reforçando tais dificuldades a Administradora
Pedagógica profissional da escola particular fundamenta:
A escola precisa enfrentar qualquer dificuldade em seu dia a dia. A inclusão bem trabalhada traz o crescimento de todos os alunos, professore e funcionários para a questão da diversidade familiar e social. O papel é de responsabilidade de todos e a função é reflexiva de superação aos ideais para o direito à educação sem discriminação. (RENATA, pedagoga, profissional há 5 anos).
A inclusão para seu avanço precisa de professores qualificados para os
quais o processo de aprendizagem possa traçar conquistas necessárias para o
arcabouço das aprendizagens. A formação de professores remete os
educadores a refletirem sobre a prática escolar, questionando-a,
constantemente, através:
• Apresentar proposta pedagógica cabível aos alunos inclusos.
• Integrar os alunos inclusos aos alunos comuns sem preconceito e
discriminação;
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• Delinear atividades cabíveis e compatíveis à proposta do planejamento
escolar;
• Desenvolver avaliações com acompanhamento e observação capaz de
diagnosticar a aprendizagem significativa dos alunos inclusos.
A inclusão não representa uma simples integração do aluno e a
escola, mas, requer mudanças de conscientização e valores, tanto dos alunos,
como, professores e toda equipe gestora, porque à filosofia da escola precisa
celebrar a diversidade dos conteúdos que poderão ser trabalhados:
É possível perceber alguns avanços na produção teórica educacional, no Governo Federal, no Ministério da Educação, nas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, nos projetos pedagógicos das escolas, na literatura infanto-juvenil, na produção de material didático alternativo e acessível em consonância às necessidades educacionais especiais dos alunos (INDAGAÇÕES SOBRE CURRÍCULO, 2008, p. 27).
2.3 Aprendizagem através da cooperação
O programa de trabalho das escolas é o de proporcionar condições
adequadas e necessárias para os alunos inclusos, com a finalidade de
desenvolver suas habilidades, tais como:
• Integrar ao grupo chamado turma;
• Ser capaz de se comunicar de forma a compreender a aprendizagem;
• Ser ativo e dinâmico;
• Propor o feedback com a aprendizagem e a turma, na intenção de
perceber a responsabilidade, respeito e confiança;
• Reconhecer que é membro integrante do grupo escola.
Segundo o autor José Pacheco (2007) o trabalho cooperativo é
extremamente importante para os alunos inclusos:
Várias vantagens são percebidas no trabalho cooperativo. Ele ajuda as crianças a, juntas, se relacionarem bem em contexto em que os pares ajudam um ao outro e percebem seus próprios pontos fortes e fracos assim como os dos outros. Isso
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torna a compreensão do aluno mais clara para si mesmo por de que explicar algo aos outros, e eles obtêm oportunidades para ensinar assim como para aprender. (p. 148).
Há alunos com deficiências diversas, que muitas vezes, apresentam
grandes dificuldades de construir conhecimentos, como, demonstrar capacidade
cognitiva, principalmente, nas escolas que mantêm um modelo conservador de
atuação. São escolas que apenas acentuam a deficiência e, em consequência,
aumentam a inibição, reforçando as dificuldades do aluno João Paulo, do
segundo ano no ensino médio profissionalizante da escola particular:
A dificuldade está na hora de fazer a prova, porque, não consigo entender a interpretação das palavras que estão nela. A escola deveria dar mais facilidade de recursos para que eu, aluno surdo, possa me desenvolver melhor. Eu gosto muito de estudar e vou continuar na luta de até poder estudar em uma faculdade e conseguir ser um profissional respeitado . (JOÃO PAULO, surdo, 16 anos).
Uma aprendizagem cooperativa pode ser uma abordagem de trabalho
cooperativo, demonstrando efetiva para o desenvolvimento cognitivo e social
mediante cinco questões básicas:
• Interdependência positiva;
• Interação face a face;
• Responsabilidade individual e coletiva;
• Desenvolvimento das habilidades interpessoais e em pequenos grupos;
• Reflexão em grupo sobre temas diversos.
A comunicação pode ser definida como um instrumento de troca de
experiências de pensamentos e sentimentos, afirma o autor José Pacheco
(2007):
Os professores podem iniciar e organizar atividades e situações comunicativas entre os alunos. Isso aplica-se a situações de aprendizagem e a outros cenários sociais formais assim como a situações mais informais dentro da escola. As habilidades comunicativas envolvem o desejo de compartilhar e a vontade de entender os outros. Um passo importante é os alunos chegarem a um acordo sobre as regras para a comunicação. As oportunidades são dadas para compartilhar aos conversar com um colega, com um grupo ou com uma turma ou a escola. (p. 148).
23
A educação inclusiva precisa ser entendida como um instrumento de
acolher a todos, independentemente de suas condições ou possibilidades na
intenção de construir uma escola para a diversidade. Nessa escola, a inclusão
precisa acontecer por meio de práticas pedagógicas inerentes ao público
incluso que nela participa. Sendo necessário um ambiente escolar agradável,
tais como:
• Aceitação plena de todo o grupo escolar;
• Construção interadora do projeto político pedagógico flexível as
adaptações curriculares, organização do tempo e espaço escolar na
projeção de avaliações cabíveis a esse público;
• Desenvolvimento das potencialidades dos alunos inclusos;
• Respeito ao ritmo e a afetividade dos alunos com necessidades
especiais.
A inclusão para o próximo século é o real desafio de garantir uma
educação de qualidade para todos os alunos com alguma deficiência. Na busca
de uma escola que tenha participação ativa e integradora de alunos que
aprendam a conviver com a diferença e se tornem cidadãos críticos. Sendo
participante fundamental nesse processo. Cabendo as escolas mais
expectativas de recepção em consequência de acariciar o aumento da procura
para o ensino em toda rede regular de ensino. Conforme retrata a Pedagoga
Ana Júlia, da escola particular:
As escolas particulares já necessitam acordar para a inclusão. Como, os professores precisam se especializar nessa área. Na intenção de aprimoramos salas de aulas mais atrativas e contextualizadas. A escola precisa dar mais facilidades de acesso, recursos e recepção aos alunos com transtornos globais. (ANA JÚLIA, Pedagoga, 10 anos de gestão).
2.4 A intenção da LBI (Lei Brasileira da Inclusão)
No dia 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei 13.146 denominada a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) sancionada pela Dilma Rousseff, conforme prevê o artigo 1o da
referida lei:
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Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)
Tal Estatuto trouxe claro em seu artigo 2o a intenção de esclarecer o
perfil do indivíduo de acordo com a sua pela capacidade social:
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)
Com a mesma intensidade apresentou as diretrizes do Estatuto da
Inclusão trouxe mais claro as condições da acessibilidade de qualquer lugar
público para o alcance de segurança, movimentação e comunicação.
Oportunizando condições mais adequadas ao incluso com transtornos globais:
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização,com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)
25
É notório perceber que a acessibilidade precisa estar presente nas
dependências das escolas, cabendo aos gestores escolares um repensar de
atitudes e valores de socialização. Assim, prevê o Estatuto no Art. 3o, IV:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. . (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)
Agora a partir do ano de 2016, o aluno incluso terá a dimensão de
acesso gratuito e permanência em toda rede regular de ensino como para as
instituições particulares irão por lei se responsabilizar pela presença do
mediador que vai acompanhar o aluno incluso. Por exemplo, o aluno surdo terá
em sua companhia um intérprete de libras. Conforme prevê o artigo 3o , V :
Art. 3o, V - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações. (www.planalto.gov.br, acessado dia 16.10.2015)
26
A Educação Inclusiva agora com a implantação de um Estatuto da
Inclusão em vigor a partir de 2016 poderá representar uma aposta pela
igualdade e a não discriminação ao garantir o acesso à educação, à
participação e à igualdade dos deveres e direitos, diminuindo diferenças e
contribuindo para a eliminação de preconceitos.
Esse é um processo em longa escala de conscientização, portanto,
que se desenvolverá a fim de satisfazer as necessidades da aprendizagem de
todos os alunos em escolas de ensino regular. A escola, enfim, precisa ser um
lugar onde esse público desenvolva a sua autoconfiança para que possam
conviver com seus cotidianos e aprender sobre toda a diversidade familiar e
social.
27
CAPÍTULO III
ADMINISTRADOR ESCOLAR E A AÇÃO PARTICIPATIVA
COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A escola participativa precisa integrar-se a esse público com toda
escola, como, ter educadores capazes de conhecer como os alunos precisam
adquirir conhecimentos e informações adequadas as suas dificuldades. Tal
conhecimento pode ser percebido no cotidiano como nos mais diversos
projetos educacionais a serem adotados, correspondendo às suas condições
de compreensão. Conforme relata o autor:
Todo trabalho pedagógico inicia-se pelo levantamento das dificuldades apresentadas pelos alunos com necessidades especiais, analisando com o professor da sala e recursos que poderá das suporte ao professor da sala comum, realizando um trabalho de parceria. O trabalho é diferenciado e construído a partir do seu diagnóstico e avaliação. (VAGULA, p.5, 2014)
A Constituição Brasileira de 1998, em seu contexto, combate
preconceitos e toda forma de discriminação, evidenciando o direito de todos à
educação, com igualdade de acesso e permanência conforme retrata o artigo
208:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I.Ensino obrigatório e gratuito. II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio. III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (www.planalto.gov.br, acessado 26.07.15)
Para tal desafio é extremamente importante à qualificação dos
professores para poderem trabalhar com alunos que apresentam algum
transtorno, logo, a alta necessidade de qualificação docente tem sido o desafio
desse século. (REVISTA NOVA ESCOLA, Número 282, p. 6, maio/2015).
A inclusão é uma meta de caminhada constante com uma finalidade,
onde, os professores precisam construir e ampliar suas habilidades sobre o
que já experimentam com o objetivo de alcançar todas as crianças e suas
28
necessidades de aprendizagens. Todavia, eles também têm o direito de
encontrar apoio e oportunidades tanto do governo, como da escola, para seu
crescimento profissional durante a jornada dessa inclusão, da mesma forma
que as famílias têm o direito de esperar que suas crianças sejam ensinadas por
professores cuja formação os preparou para ensinar a todas elas.
É a própria Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96 através do seu
artigo 59, trouxe a proposta dos currículos, métodos, técnicas e recursos
educativos que precisam ser desenvolvidos na escola:
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. (www.mec.gov.br, acessado dia 31.07.2015)
Merece destaque o Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 que
apresenta a garantia dos serviços de apoio especializado:
A Educação Especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. I.O atendimento deve garantira proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público alvo da Edicação Especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. (www.planalto.gov.br, acessado 02.10.15)
29
3.1 Preparação da unidade escolar na integração com o Administrador Escolar
A escola para receber o aluno incluso, precisa ter alguns cuidados que
são essenciais e cabe ao Administrador Escolar organizar essa gestão
administrativamente, através:
a) Matricular o aluno incluso com alegria e recepção apropriada;
b) Preparar a turma que vai receber o aluno incluso;
c) Participar todo pessoal da escola, incluindo todos os membros;
d) Adequar instalações na escola adequadamente as necessidades do
aluno incluso.
e) Integrar a família do aluno incluso com a escola.
Quando há inclusão em sala de aula, enriquece a oportunidade de
aprendizagem do aluno incluso e a turma. É notório o cuidar umas das outras
na intenção de despertar atitudes, habilidades e valores necessários para
garantir a inclusão de todos os cidadãos na sociedade. A existência de
programas adequados de inclusão funciona para todos os alunos, sejam
deficientes ou não, desenvolvidas em conjunto, de vantagens nas habilidades
acadêmicas e sociais.
Nesse cenário da educação inclusiva os alunos aprendem envolvendo-
se em atividades significativas, para desenvolver suas habilidades através da
reflexão, investigação e do pensamento crítico, no uso das diversas
abordagens de aprendizagem. Dessa forma, os alunos inclusos aprendem:
a) Em grupos diversos, desenvolvendo a cooperação;
b) O trabalho em grupo e a valorização do cotidiano escolar;
c) Desenvolver relações de gênero, raça, cultura e classe para capacitá-
los;
d) Desenvolver uma consciência da sociedade reflexiva, no sentido de
responsabilidade social;
e) Capacitá-los e tornando-os autônomos em seu ambiente familiar e
social;
30
f) Desenvolver habilidades educacionais: cognição, intelectualidade,
motricidade e afetividade e
g) Integrar relacionamentos eficazes e recíprocos entre as escolas e
famílias.
Notório é perceber que alguns princípios fundamentais têm sido
observados pelas escolas que obtiveram sucesso no ideia de inclusão,
respeitando os alunos e oferecendo-lhes alternativas para que todos
aprendam:
a) Reconhecimento e valorização da diversidade como enriquecimento do
processo ensino-aprendizagem;
b) Professores conscientes de como devem atuar para que todos aprendam;
c) Cooperação entre toda a comunidade escolar envolvida;
d) Valorização do processo e não mais do produto;
e) Enfoques curriculares, metodológicos e
f) Estratégias pedagógicas que favoreçam a construção coletiva.
É importante que os professores conheçam a realidade de seus alunos
inclusos, tais como: suas capacidades, experiências, interesses e
conhecimentos. O professor precisa observar seus alunos, atribuindo-os
dinâmicas em aulas planejadas com o objetivo de estimular a participação,
através:
• Promover trabalhos em grupo e individuais possibilitando diferentes
níveis de desempenho de toda turma;
• Oferecer oportunidades para experimentarem, criarem e fazerem
descobertas;
• Integrar em debates, pesquisas e seminários;
• Avaliar os avanços da turma a partir do ingresso do aluno incluso;
• Repensar o processo de cooperação entre os alunos e diversificar as
metodologias.
A Educação Especial foi concebida para atender os alunos deficientes
físico, mental, visual, auditivo e motor, além dos que apresentassem alguma
31
síndrome, os com altas habilidades e superdotação. Na abordagem inclusiva, a
educação especial passou a atender também os estudantes com problemas de
aprendizagens relacionadas a condições, disfunções, limitações e deficiências.
Dessa forma, toda a sala de aula, por um motivo ou outro, é local de
inclusão, pois ser gordo ou muito magro, superdotado, pobre, agressivo, rico,
ter diabetes ou déficit de atenção, usar óculos entre outros, muitas vezes torna
o aluno alvo de piadinhas e preconceito. Torna-se urgente que os professores
pratiquem o respeito e a tolerância, que só nascem quando se compreende
que, como já foi dito, o normal é ser diferente.
3.2 Preparação dos professores em parceria com o Administrador Escolar
Cabe aos profissionais da educação em parceira com o Administrador
escolar estar atentos para a particularidades aprendizagem dos alunos com
deficiência, respeitando-os e atendendo-os com respeito. É essencial perceber
que a inclusão de qualquer aluno com deficiência depende do acolhimento de
todo grupo escolar, das condições locais e da integração de sua família na
escola, com todos os seus segmentos: funcionários, educadores, orientação,
direção e também os órgãos governamentais.
É importante que situações importantes possam desenvolver um bom
trabalho em sala de aula, para que sejam respeitadas as diversidades, tais
como:
a) Afetividade é a base da aprendizagem;
b) Preparar a turma para receber o aluno com deficiência;
c) Domínio da turma e manejo eficiente;
d) Desenvolver atividades com o aluno incluso, favorecendo o trabalho e a
aprendizagem do aluno;
e) Organizar atividades individuais e em grupo, promovendo autonomia;
f) Permitir avaliações de acompanhamento com registro identificando se a
aprendizagem está acontecendo.
32
Caberá ao professor, no contexto de uma educação inclusiva ser
capacitado para lidar com as diferenças, com as singularidades e a diversidade
de todos os alunos com necessidades especiais:
A prática em sala de aula objetiva promover a formação de relacionamentos, um ambiente afetuoso e atencioso; promove ainda igualdade, a possibilidade de apoio permanente e grandes expectativas no nível cognitivo, social e emocional. Os planos individuais para os alunos são considerados positivos apenas se envolverem grandes expectativas e abordarem o contexto da sala de aula comum. (PACHECO, p. 43, 2007).
O professor precisará adaptar o currículo adotado nas classes comuns,
de acordo com a deficiência de cada aluno incluso. A sala de aula pode ser
contemplada com materiais didáticos adequados, na intenção do atendimento
individualizado ao aluno com diversos tipos de deficiência, permitindo o
desenvolvimento de trabalho especifico, de acordo com as necessidades
especiais de cada aluno, facilitando sua participação e integração nas classes
regular de ensino em todo país. Conforme podemos destacar:
Uma consciência do que a inclusão significa em termos de educação escolar precisa ser reconhecida. Ela envolve a compreensão de diferenças e o direito de cada criança de aprender dentro do contexto social da sala de aula, tendo acesso ao currículo e de se dedicar as atividades de aprendizagem, que reforçam sua auto imagem e autonomia. (PACHECO, p. 43, 2007)
A escola precisa estar inserida na organização administração, sua
estrutura de valores, filosofia, éticas e regras. Neste perfil, uma instituição de
ensino que tem como função social a apropriação do conhecimento de tornar
possível a compreensão da realidade e a atuação consciente sobre ela pelos
indivíduos que a compõem, se faz necessário a inclusão dos alunos com
transtornos globais.
3.3 A Preparação da sala de aula na gestão do Administrador Escolar
A sala de aula pode ser definida como prática em dinâmicas integradoras
do aluno incluso e o professor na integração de toda proposta pedagógica. A
natureza inclusiva baseia-se em uma certa atitude e visão, influenciando o que
33
é planejado e feito em sala de aula pelos professores e pelos alunos. Podendo
ter fatores interessantes, tais como:
a) O significado de uma classe inclusiva;
b) O ensino em equipe;
c) Um ambiente organizado;
d) Adaptação curricular;
e) Interação dos alunos normais com o incluso.
Mediante a qualquer transtorno global do aluno incluso, a sala de aula
precisa ser integradora. Cabendo toda gestão escolar conscientizar da
importância da inclusão nos méritos desse desafio na zona oeste, nas escolas
em todo país. Podemos destacar:
A prática inclusiva em sala de aula precisa ser influenciada por considerações curriculares e fatores organizacionais. Adaptações precisam ser feitas em níveis curriculares, assim, como em métodos de trabalho, material e outras condições ambientais. De acordo com isso, as dificuldades de aprendizagem seriam em termos de currículo ou de ensino, em vez de problemas inerentes ao aluno. (PACHECO, p. 43, 2007)
Segundo as perspectivas da Constituição Federal de 1988, a
educação, em toda rede regular de ensino, é direito de todo cidadão,
independente de sua condição social, econômica, étnica, de gênero e cultural.
Em uma sociedade que se pretende democratizar, acontece com a participação
dos sujeitos envolvidos no processo que, discutindo coletivamente as posições,
os princípios filosóficos e as concepções de homem, sociedade e educação,
elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) do estabelecimento de ensino
ao qual estão vinculados. Cabendo as unidades escolares a responsabilidade
de elaborar, cumprir e atualizar constantemente os seus Regimentos Escolares
e as práticas pedagógicas. Tudo para a visão da organização escolar,
administração, gestão financeira, sistema de avaliação, provisão para
recuperação dos alunos de menor rendimento, integração das famílias e da
comunidade, bem como o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas.
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Repensar uma escola inclusiva é refletir uma escola justa e democrática,
que inclua a todos, sem discriminação, e a cada um, com suas diferenças,
independentemente de sexo, idade, religião, origem étnica, raça, deficiência.
Uma sociedade não apenas aberta e acessível a todos os grupos, mas que
estimula a participação; uma sociedade que abrigue e aprecie a diversidade
humana; uma sociedade cuja meta principal é oferecer oportunidades iguais
para que todos desenvolvam seu potencial.
Segundo a gestão da escola, a partir do fundamento democrático, deve
ter como princípio básico a participação de todos os envolvidos.
Pedagogicamente, essa participação vai desenvolver todo processo que vise
garantir a especificidade dos objetivos da escola, como, a garantia do processo
de formação do cidadão, que envolve o conhecimento e aprendizagem.
Para uma gestão participativa gestores administrativos, de direção,
supervisão precisam estar juntos, construindo ideias e estratégias, na intenção
do sucesso da escola e não na construção do poder do cargo alcançado e não
no poder.
Na gestão escolar, o poder não pode ter uma relação com a participação
que se situará em níveis hierárquicos e nem poderá estar direcionado nas
diferentes esferas de responsabilidades de cada gestor na escola. O
verdadeiro modelo de gestão, precisa ser aquele de efetiva e intensa
participação de todos os membros, capazes de implementar a prática da
construção em conjunto.
Na intenção que poderão crescer para o alcance do resultado final a ser
obtido, podendo cada membro apresentar ideias, sugestões, saberes,
experiências, tudo para o alcance das tomadas de decisões participativas, para
se chegar a um acordo comum. Enfim, o trabalho em equipe é multiplicador de
estratégias positivas para o crescimento da escola.
A ação participativa de todos os profissionais exerce papel importante
dentro da escola, assumindo lideranças com comunicação aberta, confiança,
35
credibilidade, cuidando sempre do relacionamento interpessoal de alunos,
professores e pais. É importante a integração de todos nesse processo escolar
para que o aluno incluso possa conseguir ter uma recepção mais afetiva.
O acompanhamento dos projetos de trabalhos precisa estar interligado
com a relação dos demais setores funcionais da unidade escolar, na intenção
de um trabalho compartilhado, com estratégia, dinâmica, participação e
democratização de ideias para o crescimento com sucesso.
3.4 Gestão do Administrador Escolar
O planejamento é extremamente importante para o desempenho do
Administrador Escolar que irá dinamizar o crescimento da escola. Assim, é um
trabalho dinâmico e flexível com a capacidade de possibilitar aos atributos:
a) Operacionalizar as normas e regras do Regimento Escolar;
b) Executar a proposta pedagógica em determinado período letivo;
c) Gerenciar as relações escolares;
d) Apresentar a proposta pedagógica sinalizando os objetivos que quer
alcançar;
e) Alcançar positivamente os objetivos da escola;
f) Definir metas a serem atingidas;
g) Aplicar e desenvolver Projetos curriculares e extracurriculares para
integração participativa de todo grupo escolar;
h) Integrar o aluno incluso nas atividades coletivas com toda turma;
i) Observar cotidianamente o aluno incluso, conferindo seus potenciais de
crescimento e aprendizagem.
É fundamental também, o preparo de toda a comunidade escolar para
receber os alunos inclusos; uma concepção de escola a ser desenvolvida em
toda rede regular de ensino. Com essa aderência, o aluno incluso vai se sentir
mais acolhido, a fim de que experiências educativas especiais possam
contribuir com a inclusão dos alunos com necessidades especiais.
36
O Administrador Escolar, portanto, pode atuar na tomada de decisões
com o intuito de assumir riscos, definir, analisar e determinar ações efetivas
para o crescimento da escola. Todo processo para o crescimento e sucesso da
escola. Dispõe de funções comuns dos gestores ao desempenho
organizacional de uma instituição escolar, tendo o Administrador Escolar como
responsável para definir práticas pedagógicas para o crescimento da escola,
principalmente, quando nela há a inclusão de alunos com transtornos globais.
37
CONCLUSÃO
Mediante a pesquisa monográfica foi possível concluir, que as escolas
inclusivas deveriam ser lugares onde a cultura escolar estivesse baseada no
respeito a todos os membros, que pudessem aprender juntos sem medo e com
interação social por meio de métodos de ensino e de sistemas de ensino
adequados aos alunos inclusos. Desenvolvendo um programa de trabalho
coletivo e participativo através da cooperação de todos os membros na unidade
escolar. A qualidade da interação em sala de aula, depende do estilo de
liderança do professor. A política e a organização da escola inclusiva precisam
estar integradas com todos os gestores da escola, com os pais e com toda
comunidade.
Pensar em uma escola inclusiva é refletir uma unidade escolar justa e
democrática, que inclua alunos, sem discriminação, com o senso crítico de
respeito pelas diferenças, independentemente de sexo, idade, religião, origem
ética, raça ou deficiência, precisando ter seu apoio inicial de forma positiva:
afetividade, apoio e respeito. Cabendo a escola oferecer aos alunos inclusos o
pleno desenvolvimento, através: cognição, motricidade, intelectualidade,
afetividade, socialização e o estado psicológico. Oportunizando estímulos
adequados, nos momentos certos, acompanhados de amor, carinho, afeto,
compreensão e apoio. Tais questões, certamente contribuirão para o
desenvolvimento do potencial desse aluno incluso, fazendo com que chegue a
fase adulta com oportunidades profissionais e se integrando na sociedade no
enfrentamento de suas deficiências.
A gestão pedagógica escolar, principalmente, o Administrador Escolar,
precisa administrativamente oportunizar aos alunos inclusos, condições
adequadas de um ensino de qualidade, atendendo aos seguintes aspectos:
estímulo, incentivo, afetividade e socialização, tudo para o pelo
desenvolvimento do aluno. Da mesma forma, através das propostas das
Políticas Públicas (Declaração de Salamanca, Constituição Federal de 1988, o
Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei
9.394/96, a implantação da LBI e outras) é possível perceber um compromisso
38
mais crítico e reflexivo para essa inclusão. Tudo na intenção de discutir as
concepções de cidadão, família e comunidade.
O desenvolvimento da escola inclusiva não deve ser informal, mas, um
processo planejado e refletido. Como, os professores precisam ser apoiados
para adquirir habilidades e compreender como melhorar as suas formas de
comunicação com os alunos inclusos. Cabendo à escola inclusiva brasileira,
em toda rede regular de ensino, o pleno desenvolvimento de uma pedagogia
centrada no aluno e capaz do bem suceder do educar. Na intenção de uma
inclusão integradora e participativa quanto aos termos de currículo,
interdisciplinaridade e avaliação. Respeitando-se a diversidade, raça,
linguagem e aquisição da deficiência.
Gestores da Educação Inclusiva nesse século XXI, portanto, vão buscar
o enfrentamento para o desafio da Lei Brasileira da Inclusão (LBI), na intenção
de um Estatuto em vigor a partir de 2016, para discussão em termos de
reforma escolar, igualdade de condições e justiça social, com a finalidade de
proporcionar acesso, permanência e educação de qualidade para esse público.
39
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ÍNDICE FOLHA DE ROSTO 2 AGRADECIMENTO 3 DEDICATÓRIA 4 RESUMO 5 METODOLOGIA 6 SUMÁRIO 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 1.1 Políticas Públicas de Inclusão 11 1.2 Perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases e a inclusão 12
CAPÍTULO II INCLUSÃO: PERSPECTIVAS NO ENSINO REGULAR 15
2.1 Dimensão Multicultural 18
2.2 Importância de professores especializados 20
2.3 Aprendizagem através da cooperação 21
2.4 A intenção da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) 24
CAPÍTULO III ADMINISTRADOR ESCOLAR E A AÇÃO PARTICIPATIVA
COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 27
3.1Preparação da unidade escolar na integração com o Administrador
Escolar 29
3.2 Preparação dos Professores em parceria com o Administrador
Escolar 31
3.3 Preparação da sala de aula na Gestão do Administrador Escolar 32
3.4 Gestão do Administrador Escolar 35
CONCLUSÃO 37
BIBLIOGRAFIA 39
WEBGRAFIA 41
ÍNDICE 42
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