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UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO
SIMONE MARILEI DOS SANTOS MARQUES
A INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO DE TRÂNSITO NO
COMPORTAMENTO SOCIAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
MACEIÓ – AL
2014
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SIMONE MARILEI DOS SANTOS MARQUES
A INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO DE TRÂNSITO NO COMPORTAMENTO
SOCIAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessarios à conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicologia do Trânsito. Orientador: Prof. Dr. Liércio Pinheiro de Araújo
MACEIÓ – AL
2014
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SIMONE MARILEI DOS SANTOS MARQUES
A INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO DE TRÂNSITO NO COMPORTAMENTO
SOCIAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessarios para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicologia do Trânsito.
APROVADO EM: _____/_____/_____
________________________________________________________
PROF. DR. LIÉRCIO PINHEIRO DE ARAÚJO
ORIENTADOR
_______________________________________________________
PROF. DR. MANOEL FERREIRA DO N. FILHO
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________________
PROF. ESP. FRANKLIN BARBOSA BEZERRA
BANCA EXAMINADORA
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DEDICATÓRIA
Dedico aos meus pais, esposo, filho e a todos os condutores de veículos
automotores do país.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus Todo Poderoso que me faz feliz a cada amanhecer.
A minha família que me reveste de entusiasmo para lutar até atingir meus
objetivos.
Ao meu esposo.
À equipe de profissionais da Universidade Paulista – UNIP e da Faculdade de
Maceió – FACIMA, e, em particular, ao meu orientador Prof. Dr. Liércio Pinheiro de
Araújo.
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Age sempre de tal modo que o teu
comportamento possa vir a ser principio
de uma lei universal.
(Immanuel Kant)
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RESUMO
O psicólogo de trânsito tem como dever se preparar para atuar junto a outros profissionais de varios campos da atividade humana, que enfrentam o dia-a-dia dessa complexa realidade social. Esse trabalho tem como objetivo reunir subsídios sobre os fenômenos psicológicos do comportamento humano, diagnosticados através de avaliações e testes ao aparato legal vigente, incluindo a Lei nº 12.760 de 20 de dezembro de 2012, que a midia fez conhecida como a Nova Lei Seca ou a Lei da Tolerância Zero, institutos destinados aos condutores de veículos automotores do país. Trata-se de uma pesquisa do tipo quanti-qualitativa, complementada pela análise e discussão de dados estatísticos registrados na sede do DETRAN/RN nesta capital, entre 2010 e 2012. A infração do tipo “dirigir sob a influência de álcool” cresceu significativamente em 174% entre os dois últimos anos. Apesar de ter enfrentado obstáculos no sentido de levantar as informações, por se tratar de um tema muito recente da psicologia, foi possível contar com a contribuição do consagrado professor Rozestraten, autor de obras sobre esta temática. Procura-se, ainda, reforçar a competência científica e social do psicólogo do trânsito, colocando-o no centro das discussões sobre as estratégias e deliberações e decisões sobre a matéria. Palavras-chave: Comportamento Humano; Lei Seca; Psicologia de Trânsito.
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ABSTRACT
The traffic psychologist has the duty to prepare to act together with other professionals of various fields of human activity, they face the day-to-day in this complex social reality. This study aims to gather grants on the psychological phenomena of human behavior, diagnosed through assessments and tests to existing legal apparatus, including law No. 12.760 of December 20, 2012, that the media was known as the new law or the law of Zero Tolerance, institutes for drivers of motor vehicles in the country. It is a type of quantitative and qualitative research, supplemented by analysis and discussion of statistical data recorded at the headquarters of the DETRAN/RN in this capital, between 2010 and 2012. The offense of "driving under the influence of alcohol" grew significantly in 174% between the last two years. Despite having faced obstacles in order to raise the information, because it is a very recent psychology theme, it was possible to rely on the contribution of consecrated Rozestraten professor, author of works on the subject. It also seeks to strengthen the scientific and social competence of the traffic psychologist, placing it at the Centre of discussions about the strategies and deliberations and decisions on the matter. Keywords: Human Behavior; Prohibition; Traffic Psychology.
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Distribuição das autuações mais frequentes sob jurisdição do
DETRAN/RN, por tipo, no período de 2012 .......................................... 34
Tabela 2. Distribuição do número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)
apreendidas divididas por artigos do Código Brasileiro de Trânsito
(CBT) em 2012 ..................................................................................... 34
Tabela 3. Evolução do índice de motorização entre os anos de 2010 e 2013
no Estado do Rio Grande do Norte, Natal, Mossoró e no interior do
Estado .................................................................................................. 36
Tabela 4. Número de Acidentes de Trânsito no Rio Grande do Norte no
período de 2010 a 2012 ....................................................................... 37
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1. Evolução do número de Carteiras Nacionais de Habilitação
suspensas de 2010 a 2012 no Estado do Rio Grande do Norte .......... 35
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 12
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................. 14
2.1 A Legislação de Trânsito no Brasil ................................................................. 14
2.2 A Psicologia de Trânsito e outras Ciências ................................................... 14
2.3 A Validade dos Testes Psicológicos e a Ética Profissional ......................... 21
3 MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................... 31
3.1 Ética ................................................................................................................... 31
3.2 Tipo de Pesquisa .............................................................................................. 31
3.3 Universo da Pesquisa ...................................................................................... 31
3.4 Sujeitos da Amostra ......................................................................................... 31
3.5 Instrumento de Coleta de Dados .................................................................... 31
3.6 Plano para a Coleta de Dados ......................................................................... 32
3.7 Plano para a Análise dos Dados ..................................................................... 32
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................ 33
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 39
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 42
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1 INTRODUÇÃO
Os alarmantes índices de mortes por acidentes nas rodovias nacionais
provocam os profissionais de qualquer atividade a interferir com propostas claras e
facilitadoras que contribuam, objetivamente com elementos constitutivos para a
solução dessa problemática. Essa maneira de raciocinar advém da ânsia da
sociedade em obter uma resposta definitiva, ao mesmo tempo em que cobra
diretamente das autoridades uma postura enérgica e determinada que reprima, de
vez com a ocorrência de tantos desastres nas estradas, como na vida de quaisquer
cidadãos. O profissional da psicologia também lida diretamente com o
comportamento humano, com as análises dos resultados de estudos sobre a
conduta dos indivíduos que assumem o comando de uma direção de um veículo.
Desde o surgimento, a aquisição de um automóvel era símbolo de status e isso foi
há mais de um século. Porém, parece que a sociedade não avançou nessa
compreensão e a algumas pessoas ainda se sentem atraídas por marcas famosas,
bastante sofisticadas informações também repassadas através dos apelos da mídia,
esboçando vários tipos de reação.
Até aí tudo bem, caso não fosse o tratamento dado ao automóvel e sua forma
de utilizá-lo e uma das constatações é que uma vez na sua “máquina”, o mundo é
desconsiderado; é como se ele – o motorista – passasse a ser o centro das
atenções. Essa atitude é, medíocre, irresponsável, infantil? E desrespeitar a lei
também se enquadra nesse raciocínio de que o indivíduo é superior à coletividade?
Essas atitudes são formadas a partir de uma cultura do consumo que coloca o
material acima do humano ou o contexto atual do país que muitas vezes favorece à
impunidade reforça a ideia de desrespeitar a legislação?
No entanto, quando o condutor não é o vilão do trânsito é possível registrar
problemas como a ausência de manutenção das rodovias federais, estaduais e
municipais, a falta de sinalização, de uma fiscalização mais abrangente e constante
por parte dos setores responsáveis. Então, o que tem a ver Psicologia de Trânsito
com a lei? Ocorre que a legislação é um produto social e como tal existe com a
intenção de regular a vida do indivíduo e suas relações sociais; é um tipo de
mediadora, pretendendo uma convivência harmoniosa. E o que faz o indivíduo
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aceitar a lei ou não é um conjunto de fatores quer individuais, sociais, político,
cultural, econômico etc.
Na busca de conhecer a psicologia do trânsito, se reunirão nesse trabalho
questões inerentes ao comportamento do condutor de veículos automotores no
contexto das rodovias e centros urbanos, às determinações legais constantes no
país, dividindo-se esse trabalho em três partes, sendo o primeiro referente à
psicologia comportamental do indivíduo na sociedade, abordando aspectos
históricos e evidenciando-se a ciência no Brasil; como se deu o ingresso do
psicólogo do trânsito no Código de Trânsito Brasileiro.
Na segunda, serão feitas alusões à conceituação e finalidade da lei, a Lei
Seca ou a Tolerância Zero e suas repercussões o tratamento dos condutores de
veículos com relação à lei, o conteúdo específico da Lei o consumo de bebida
alcoólica pelo condutor do veículo, os tipos de crime e os crimes de trânsito. Para a
elaboração da terceira parte contou-se com um levantamento dos dados do
DETRAN/RN. Um dos mais conhecidos nomes do estudo de Psicologia do Trânsito
R.J.A. Rozestraten, o Código de Trânsito Brasileiro e material referente ao assunto
publicado pelo Conselho Federal de Psicologia cujo conteúdo serviu também como o
fundamento teórico. Para a elaboração desse trabalho foi escolhido método
quantitativo e qualitativo, quando se procedeu a um levantamento bibliográfico e a
consultas a bancos de dados de bibliotecas eletrônicas.
No DETRAN/RN foi feito um contato direção no Setor e Estatística, na
Subcoordenadoria de Informática. As informações disponibilizadas pelo órgão
(dados de 2011 e 2012) foram analisadas, de acordo com o objetivo do trabalho e
registradas, também em forma de gráficos e tabelas para facilitar a interpretação.
Apesar da carência de material bibliográfico, as fontes relacionadas à temática
especificada, objetivou também, tratar de um assunto relativamente novo, fazendo-
se um comentário descritivo nas considerações finais, quando ficará evidente a
importância de se realizarem novas pesquisas científicas, a fim de dar continuidade
à discussão tão complexa temática.
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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 A Legislação de Trânsito no Brasil
No Brasil, em 1910, médicos, advogados e mulheres da elite brasileira
decidiram controlar o consumo de álcool por cidadãos e organizaram um movimento
em seguida, iniciando-se o hábito de consumir cerveja geladas em calçadas de
bares e desde o período Colonial durante a festa da Penha, em outubro, a Liga
Brasileira de Higiene Mental e a União Brasileira Pró-temperança promoviam
campanhas educativas e propunham leis aos parlamentares. Em 1910, o deputado
Eduardo Pires Ramos apresentou um projeto que previa limitação no consumo do
álcool. Já o deputado Juvenal Lamartine do Rio Grande do Norte ,em
1917,apresentou à bancada de seu partido, o primeiro dos varios projetos contra o
consumo do álcool. Porém, a atitude foi esquecida ao longo dos tempos e os
parlamentares mineiros não aceitaram a proposta.
Os impostos sobre bebidas aumentaram sempre, principalmente sobre
aguardente-de-cana. Em 1917, o litro da cachaça custava 120 réis, depois 480 réis em
1922, podendo, porém, ser estocada por longos períodos sem gastos maiores para
conservá-los. Era uma iniciativa de controlar o consumo e o presidente Washington Luiz
alterou o horário de funcionamento do comercio varejista do Rio de Janeiro, decretando
que as bebidas alcoólicas fossem vendidas a partir das 19 horas, isso a partir de 1928.
A cerveja só servia aos cidadãos em ascensão social. As cervejas Antártica e Brahma,
uma vez adocicadas eram tidas como fortificante: a cerveja preta servia para beber
durante a amamentação. No entanto, um médico pediatria Carlos Arthur Moncorvo se
mostrou contra essa prática e em 1930. A campanha contra o uso do álcool, através do
radio, alertava para a possibilidade de nascerem crianças deficientes e quem bebia
podia ser considerado fraco de caráter1.
2.2 A Psicologia de Trânsito e outras Ciências
As outras ciências que se valorizam a psicologia do trânsito são a engenharia,
1 Teresa Cristina de Novaes Marques – professora da Universidade de Brasília é autora da tese ‘’Capital,
cerveja e consumo de massa: a trajetoria da Brahma,1888-1933’’. UNB,2003. Disponível em: <http:www.revista de historia.com.br/seção/artigos/lei-seca-brasileira>. Acesso em: 23 abr. 2013.
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o direito, a medicina, também a fisiologia, a farmacologia, a educação e a estatística.
Ainda com Rozestraten (1998) tem-se que na engenharia está implícita a esfera
relacionada ao aperfeiçoamento das vias como o dos veículos e que o psicólogo
contribui para a observação dos comportamentos exigidos pela tarefa dos
motoristas, e com a ciência do direito e explica o autor:
A possibilidade de colaboração entre o jurista e o psicólogo não e difícil de ver entre os diversos processos psíquicos envolvidos na participação no transito estão o processamento de informação e a tomada de decisão. Uma vez tomada livremente uma decisão, somos responsáveis pelo comportamento, que é consequentemente dessa decisão (ROZESTRATEN, 1998 p. 42).
A ciência do direito bem como suas informações que complementam os
estudos aqui realizados serve para comprovar quanto a psicologia está relacionada
a ela. O psicólogo poderá colaborar com o médico em situações preventivas, quando
este profissional “procura motivar a população a fazer o uso dos meios que os
médicos julgam indispensáveis ou muito uteis para que o impacto de uma colisão
nos seja tão grave” (ROZESTRATEN, 1998, p. 42).
Acrescenta Rozenstraten (1998) que ao psicólogo cabe trabalhar a
mentalidade do povo, através dos diversos meios de comunicação de massa, para
que aceite as diretrizes da medicina preventiva. A fisiologia fará uma ligação com a
psicologia desde que considere que o comportamento humano necessite de uma
base que funciona conforme seus princípios. No trânsito é preciso ter conhecimento
sobre o funcionamento de diversas partes do organismo e qual a sua função para o
desempenho do comportamento. Com a farmacologia tem-se a atenção voltada para
a quantidade de medicamento que influencia o comportamento, alteram a atenção,
causam sonolência, dificultam a visão.
O conhecimento da farmacologia também auxilia ao psicólogo diretamente,
quando se trata do consumo de substâncias tóxicas pelos condutores,
principalmente o álcool. A estatística contribui diretamente com a construção de
gráficos e tabelas, e explicação sobre o valor de cada estatística. Outra ciência que
auxilia o psicólogo é a pedagogia, uma vez que o comportamento no trânsito
depende de uma educação adequada.
A legislação é fruto do mensurável comportamento dos indivíduos e dos
grupos e suas relações sociais e funciona como preceitos a serviço do
comportamento todos os indivíduos devem se enquadrar num padrão esperado de
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comportamento porque nele habita um meio social. Em Thielen (et al 2007), parece
haver diferença entre como a lei age no social e no individual ou como se comporta
a sociedade perante a lei ou o individuo perante esta, visto que:
A lei está situada no nível social. No nível individual, o comportamento das pessoas se manifesta de forma a se aproximar ou se afastar das normais sociais, facilitando ou dificultando as interações entre pedestres, motoristas, e agentes fiscalizadores. Ainda que o comportamento individual seja engendrado a partir das práticas sociais dos grupos nos quais o individuo está inserido, é possível encontrar diferentes comportamentos e expectativas dentro de grupos aparentemente homogeneos... A legislação aparece como mediadora importante nos comportamentos sociais os estabelecer normais que permitem uma convivência mais harmônica (THIELEN et al, 2007 p. 732).
Quanto a percepção da norma pelo individuo ou grupos ate se tornar obediência
por estes autores ressaltam as diferenciações entre os indivíduos e os grupos.
A norma... não se transforma... em ação homogênea por parte dos integrantes da sociedade que estão sujeitos a ele. Cada indivíduo, cada grupo de pessoas sujeitos a determinada norma tem uma participação na forma como essa norma é veiculada, operacionalizada, percebida, respeitada, seguida, aprimorada, e essa interação é medida pela percepção que indivíduos e os grupos tem da norma (THIELEN et al, 2007, p. 732).
Quando às atitudes dos indivíduos e o comportamento dos grupos são
determinados, ocorrem mudanças entre esses:
Indivíduos e grupos diferentes percebem as normas de forma diferente, em função do contexto no qual estão inseridos. A percepção da norma vai orientar as decisões acerca do comportamento dos integrantes do trânsito de forma a aproximar-se ou afastar-se daquilo que seria desejável para a segurança de todos os integrantes (THIELEN et al, 2007, p. 732).
Enfatizando o pensa e como age o indivíduo diante da lei, Thielen et al (2007)
revelam:
Quando a fiscalização incide sobre o individuo que dirige um veiculo e, portanto pode colocar em risco a segurança de outras pessoas, há rejeição por grupos de motoristas. O controle externo, no trânsito não é visto como exercício de cidadania no espaço público, mas como mecanismo de arrecadação (THIELEN et al 2007, p. 773).
Continuando a investigação sobre o comportamento do condutor de um
veículo automotor perante a imposição da lei, Reason, Manstead, Stranding, Baxter
e Campbell (1990 in Rocha, 2005) apontam que
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[...] o fenômeno muito comum de avançar o sinal vermelho que corre no Brasil violento de hoje, parece decorrer de uma espécie de consciência coletiva nacional, de que essa é uma prática justificável, pelo perigo de assaltos que são praticados nos cruzamentos. Estes por sua vez decorrendo dos arranjos socioeconômicos do país, responsável pela injustiça social, desemprego ou outros males. Há abusos do motorista em nome da justificável ação, facilitada, ainda, pela quase certeza de impunidade (ROCHA, 2005, p.10).
Os registros desses autores reforçam a interpretação de que no país, a
tendência a desobedecer a lei é abrangente, atingindo as pessoas de todas as
idades e de todas as classes sociais e mais ainda, optam pela justificativa de que a
violência como noutros campos de atividade humana, também está presente, haja
vista os assaltos que ocorrem nos semáforos. É possível concluir que a
desobediência se justifica pela violência? Esse tipo de comportamento, em geral, é
típico das pessoas com personalidade alterada pela ideia de que todo mundo faz, a
violência está presente em todo lugar. É como identificar esse comportamento como
desvio social leve?
Na explicação de Marin (2000, p. 13):
O desvio pode ser motivado por uma ênfase indevida nas necessidades imediatas, sem qualquer consideração às consequências futuras para si ou para os outros. Uma outra explicação é que exceder os limites de velocidade significa desafiar a lei e para os indivíduos com desvio social mais elevado, esse comportamento apresente uma forma de autoafirmação compensatória.
O estudo do desvio social é de grande complexidade e requer do psicólogo
bastante conhecimento. No caso específico, quando se fala em falta de respeito à lei
e consequentemente ao outro, nos estudos de Picchioni (et al 2007) que se
baseavam em uma tese de doutorado de pesquisadores da Universidade de Santa
Catarina, explica:
[...] os mesmos indivíduos que acolhem a fiscalização eletrônica em bancos e shoppings rejeitam-na no trânsito. Aceitação ou rejeição depende da percepção de quem é protegido por essa fiscalização: em banco se shoppings a vigilância é aceita, pois o individuo compreende que ela existe para aumentar a sua segurança (PICCHIONI et al 2007, p. 743).
Como o trabalho desses autores se refere ao comportamento do motorista
perante a lei, continuam com as seguintes explicações: “no trânsito … a vigilância é
entendida como mecanismo gerador de receitas para os órgãos fiscalizadores ou
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como manobra política, fato que dificulta a aceitação da medida e sua obediência”
(PICCHIONI et al 2007, p. 743).
A pesquisa fala em desobediência dos motoristas, diante do Estado que tem
poder fiscalizador e reflete sobre a possibilidade de se tratar de formas engendradas
para aquisição de renda. Eles se reportam à ideia da cobrança de taxas ou multas
no trânsito.
O estudo do risco no comportamento humano é assunto de vasta
interpretação. Rocha (2005) procurou em G. J. S. Wilde (2005) explicações para as
atitudes arriscadas dos indivíduos. Ele compara o funcionamento o organismo
humano com máquinas como geladeiras ou aviões. É a teoria do homeostase dos
riscos. Na leitura que faz Rocha (2005), Wilde (2005) “sugere mais racionalismo e
realismo ao se avaliar um fenômeno que até então vem sendo tratado sem a devida
atenção na sua ausência e sem o necessário aprofundamento nas questões
relacionadas ao comportamento humano” (ROCHA, 2005, p. 11).
Com a teoria do homeostase foi adaptado um modelo para o trânsito com
Wilde (2005) da seguinte forma:
O controle integrado de muitas funções corporais, tais como a temperatura, pressão arterial e taxa de açúcar no sangue, […] envolve um processo homeostático. O processo homeostático é dinâmico e nele as relações de retroalimentação obedecem a ciclos em que o nível de atividade dos alimentos resulta e influi de forma recorrente (ROCHA, 2005, p. 11).
O autor ora estudado está se referindo à dinâmica de funcionamento dos
equipamentos, enfatizando que para funcionar bem necessitam manter
continuamente um desempenho adequado e obedecem ao modelo homeostático.
Para melhor desempenho, os aparelhos necessitam de insumos, a fim de continuar
trabalhando bem. Diz ele:
As exigências adicionais e solicitadas ao equipamento para obtenção de melhores performances poderão envolver custos adicionais e riscos. O nosso organismo também funcionará bem e automaticamente, mantendo uma temperatura adequada ou pressão arterial dentro dos limites aceitáveis regulados pelo processo de homeostase. Se uma pessoa […] para superar a timidez, resolve ingerir bebida alcoólica e com isso tem um melhor desempenho social na dança […] possivelmente obterá ganhos, pois se divertirá e conhecerá pessoas, mas poderá ter perdas se passar a consumir sempre bebidas e até se tornar um viciado e se tornar debilitado (WILDE, 2005, p. 11).
Ainda sobre os insumos responsáveis pelo funcionamento do organismo,
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prossegue Rocha, (2005), através de Wilde (2005): “A absorção de substâncias
nocivas exigirá mais trabalho do organismo para colocá-lo numa condição
suportável. Em outros termos, as pessoas estabelecem seus níveis de aceitação de
risco, pesando ou não os prós e os contras” (WILDE, 2005, p. 11).
Os riscos são justificados pelo ganho de tempo, fazendo manobras arriscadas
ou se deslocando mais rápido; haverá também motivação no sentido dos custos com
despesas de seguro por estar errado num acidente; benefício esperados de
alternativos comportamentos seguros; desconto de seguro por dirigir sem acidentes;
os custos esperados: usar cinto de segurança não confortável.
Para Wilde (2005 apud ROCHA, 2005 p. 12), o grande mérito do THR:
[...] rende na ênfase dada ao nível aceito de risco e não somente a fatores isolados que normalmente as campanhas de trânsito apregoam para evitar acidentes […] para as intervenções de segurança serem efetivas em reduzir acidentes é necessário reduzir a vontade das pessoas que arriscam suas vidas, o que, em outros termos significa reduzir o nível aceito de risco.
Reforça Rocha (2005), que manter níveis aceitáveis de riscos depende da
meta escolhida (após ter citado exemplo do seu cotidiano). E, repetindo as lições de
Wilde (2005 p. 56), o motorista estará apto a selecionar o que for “preferido,
desejado, aceito, tolerável e subjetivamente ótimo”.
Em pesquisa realizada por Rocha (2005) a teoria do homeostase do risco
discute a eficácia das inovações tecnológicas tidas como medidas para contribuir
com a segurança no trânsito. Para ele as novas parafernálias levam o motorista a
subestimar os riscos.
Para o profissional que lida com o comportamento humano é de incontestável
importância seguir de forma rigorosa, a ética que rege a prática e o conteúdo
disposto no seu Código de Ética: Esse documento reúne determinações para aquele
que interpreta resultados dos testes de aferição de personalidade ou habilidades,
motoras, entre outros. Fala-se do Código de Ética do Psicólogo.
Como a temática desse trabalho está direcionado ao fenômeno trânsito, vista
Aa partir da psicologia, penetrando o aspecto legal do assunto, é possível conhecer
um pouco do que alguns observadores do processo de aplicação dos testes
psicológicos como Santos comenta:
A questão do trânsito não se limita aos instrumentos de Avaliação
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Psicológica ela se estende à intervenção politica do Engenheiro de tráfego sobre a cidade, adequando a natureza, moldando-a e sujeitando-a às condições que possibilitam a otimização que de um conjunto de sistemas que passa pelo trabalho nas ruas, estradas, viadutos, pontes, tuneis, placas, sinalização etc , tornando a geografia da natureza, compatível com o fluxo de veículos automotores (SANTOS, 2000, p. 73).
Pelo que se falou sobre a atual situação do psicólogo frente às críticas quanto
a sua prática, por vez referindo-se a limitação devido a afeições ou rótulos, decisões
tomadas a partir de um diagnóstico de um teste, o autor se defende na sua
explicação que está afastada essa possibilidade, desde sejam cumpridas regras
relacionadas à ética do fazer do psicólogo.
Até então está explícito nesse trabalho que atualmente a Psicologia, de um
modo geral vem tomando novos rumos, haja vista decidir sobre a fiscalização nos
cursos de graduação, seu respectivo currículo, os cursos de pós-graduação e
capacitação o incentiva a produção acadêmica literária, a análise e atualização dos
testes psicológicos além de outras providencias. Tais atitudes partiram da iniciativa
do CFP, órgão responsável por proceder com atitudes para evitar que a prática do
psicólogo seja precária.
Um exemplo de que o psicólogo deve sobretudo, demonstrar sabedoria,
suavidade e sobriedade em tudo que prática é rigorosamente acompanhado pelo
CFP, ao fiscalizá-lo a partir do conteúdo do Código de Ética do Psicólogo.
Aos profissionais que têm por missão também zelar pelo seu desempenho, é
preciso admitir que a intenção dos passos contidos no Código não é cercear seu
trabalho, mas orientar para que este não seja alvo de críticas pela sociedade. Aqui
se sugere uma leitura completa do documento.
Em aprovação na XIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia- CFP,
redigido em 21 de julho de 2005, após debater e discussões oriundas de encontros
anteriores e de formas realizadas em todo país, foi oficializado o novo Código de
Ética Profissional do Psicólogo, em Brasília a 27 de agosto de 2005, com a
autorização da Assembleia políticas Administrativas, Financeiras do Sistema
Conselhos de Psicologia APAF. A Resolução do CFP de nº 010\05, diante de suas
atribuições ligais e regimentais, acordo com a lei nº 5.766 de 20 de dezembro de
1971, criou o CFP e demais representações regionais reuniu em vinte e cinco artigos
decisões sobre a trajetória do profissional que atende às necessidades da sociedade
com práticas e teorias adquiridas nas universidades em cursos reconhecidos pelo
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Ministério da Educação - MEC, na categoria de graduação e pós-graduação.
De acordo com seu conteúdo formal, o Código de Ética Profissional do Psicólogo
atende aos preceitos fundamentais da Constituição da Republica Federativa do Brasil_
CF\88, ao determinar que o país se rege pelo Estado Democrático de Direito legislações
dele decorrente, considerando o disposto no art. 6, letra 'e' da lei nº5766 de27 de
agosto de 1971 e o art. 6º., inciso VII, do decreto nº 79822 de 17 de junho de 1977, o
documento cumpre com rigor os padrões científicos e técnicos, tendo sido elaborado
sob a responsabilidade de psicólogo e educadores. Este Código tem como missão
assegurar o padrão de conduta, após o reconhecimento do exercício da categoria,
regulamentando suas competências científicas profissionais.
2.3 A Validade dos Testes Psicológicos e a Ética Profissional
Como dizem Anastasi e Urbina (2000), existe muita dificuldade quando se
trata de analisar os procedimentos de descrição do conteúdo dos temas quanto ao
universo relacionado aos itens e explicam:
O domínio de comportamento a ser testado precisa ser analisado sistematicamente para assegurar que todos os aspectos mais importantes estão incluídos nos itens do teste. O domínio... deve ser discutido com cuidado antecipadamente em vez de ser definido depois que o teste for preparado (ANASTASI; URBINA, 2000, p.108).
Essas consagradas autoras admitem a necessidade de sempre se discutir o
conteúdo de cada teste, suas especificações e objetivos, enfim, conhecê-los antes
de se aplicar.
O sentido ético da avaliação psicológica tem a ver diretamente com o item
responsabilidade do profissional, o conteúdo e o fim da sua atividade como se
percebe atualmente sobre o manuseio dos testes, bem como esse cuidado pode
partir da aquisição e da distribuição dos testes individualmente ou por instituições,
tendo estes que se identificarem ou serem autorizados que por sua vez dependem
do que determina o CFP.
Anastasi e Urbina (2000, p. 436) já falavam que “as tentativas de restringir a
distribuição de testes tem um objetivo duplo: a segurança do material dos testes e a
prevenção do uso inadequado.” Elas alertam que os testes não devem ser
deliberados prematuramente para o uso geral, precisam ser seguros, a partir de
22
compreensão são usadas para decisões de seleção, colocação ou diagnóstico, não
deve ser publicado nem divulgado, pois inclusive, pode levar a autoavaliação,
prejudiciais por parte de membros do público em geral.
Visando à proteção de privacidade faz-se referencia direta à individualidade.
O direito a privacidade é definido como o direito de a pessoa decidir por ela mesma
quanto quer compartilhar com os outros os seus pensamentos, sentimentos e fatos
sobre sua vida pessoal, de acordo com um documento intitulado Privacy and
Behavioral Research (1967 in ANASTASI; URBINA, 2000, p.437). Acrescentam que
o examinado não deve ser submetido à testagem na ignorância e “a pessoa não
deve ser submetida a uma listagem sob falsos pretextos. É importantíssimo que o
examinado compreenda claramente o uso que será feito do resultado dos testes.”
(ANASTASI; URBINA, 2000, p. 437).
Ressaltam os autores que tudo relativo à listagem, à avaliação psicológica é de
extremo caráter confidencial. Porém os registros, bem como seus resultados podem
ser solicitados pelo próprio examinando por iniciativa própria ou por força da Lei.
O reconhecimento da profissão do psicólogo no Brasil foi oficializado a partir
das disposições contidas na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, regulamentada
através do Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, enquanto que a psicologia
aplicada ao transito, através de exames de capacitação para dirigir cujo ingresso dos
chamados psicotestes se firmassem como integrantes do processo de seleção para
habilitação de motoristas.
A inserção do psicólogo como profissional indispensável ao desempenhar as
atividades do trânsito no Brasil é determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, dispondo sobre a atividade física e
mental, a avaliação psicológica e o crescimento das entidades públicas e privadas
de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro,
o COTRAN, baseado na Lei 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro e conforme o Decreto nº 4711 de 29 de maio de 2003,
que dispõe sobre coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT e a
Deliberação nº 61 de 14 de dezembro de 2007.
O documento é composto de 29 artigos, distribuídos em seis capítulos e no
seu capitulo I do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Art. 4º
no exame de aptidão física mental são exigidos os seguintes procedimentos
médicos: I – anamnese: a) questionário (Anexo I); b) interrogatório complementar; II
23
exame geral no qual o médico perito examinador deverá observar; a) tipo
morfológico; b) comportamento e atitude frente ao examinador numa, aparência,
fala, contactuação e compreensão, perturbações da percepção e atenção
orientação, memória e concentração, controle de impulsos e indícios do uso de
substâncias psicoativas; no art. 5º que trata da Avaliação Psicológica, deverão ser
aferidos, por método e técnicos psicológicos os seguintes processos psíquicos,
Anexos III. I tomada de informações; II processamento de informação; III auto-
avaliação do comportamento; VI traços da personalidade.
No Art. 6º na avaliação psicológica serão utilizadas as seguintes técnicas e
instrumentos: I entrevista direta e individual (Anexo XIV); II testes psicológicos, que
deverão estar de acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de
Psicologia – CFP que definam e regulamenta o uso de testes psicológicos; III
dinâmicas de grupo; IV escuta e intervenções verbais; paragrafo único: a avaliação
psicológica devera atender as diretrizes do manual de elaboração de documentos
escritos instituídos pelo CFP. Art. 7º a avaliação psicológica do portado de
deficiência física devera considerar suas condições físicas.
No segundo capitulo são tratados itens relacionados aos resultados dos
exames; entre apto e inapto, de acordo com os incisos I ao IV e o §§ 1ª; os artigos 9º
com os incisos de I a III e mais três parágrafos o Capítulo III trata de instauração de
junta médica e psicológica e do recurso dirigido ao CETRAN/CONTARNDIFE. No §§
2ª. A junta psicológica devera ser constituída por no mínimo três psicólogos peritos e
examinadores de trânsito nomeados pelo Órgão ou entidade executiva de trânsito do
Estado ou Distrito Federal; o capitulo IV trata do crescimento das instalações com o
Art.15, constando de caput e mais dois parágrafos; o art. 16 com um inciso quatro
alíneas e três parágrafos; art. 17, art 18. Que diz sobre o credenciamento do medico
e psicólogos peritos examinadores será realizada pelos órgãos ou entidades
executivas de transito dos Estados e do Distrito Federal.
Observando-se critérios: I. Médicos e psicólogos deverão ter no mínimo dois
anos de formados e estar regulamento inscritos nos respectivos Conselhos
Regionais e no III aponta que o psicólogo devera ter título de especialista em
psicólogo do trânsito reconhecido pelo CFP ou ter concluído com aproveitamento o
curso de capacitação para psicólogo perito examinador do transito anexo XVII.
No parágrafo terceiro estar definido que os cursos de capacitação para
psicólogo perito examinador serão ministrados por instituições de ensino superior de
24
psicologia, reconhecidas pelo Ministério da Educação. No art.19 consta sobre o
numero de peritos/dia; no art. 21 fala dos honorários decorrentes da realização do
exame de aptidão física e mental e quanto aos psicólogos o referencial estabelecido
pelo CFP e dos valores fixados pelos órgãos executivos de Trânsito dos Estados e
do Distrito Federal.
Embora sem a previsão de dissecar o item Avaliação Psicológica, apenas
para situá-lo no tempo e no espaço, parte-se de um trabalho elaborado por Ambiel e
colaboradores (2011) que se preocupavam em sequenciar resumidamente o assunto
para explicar ou definir o termo.
Considerando que tudo tem um começo, com a avaliação psicológica não foi
diferente, tratando-se, deste os primórdios da historia da humanidade, à época sabe
influencia de crenças e posição filosóficas, dependendo da cultura de cada região.
Desde o período neolítico (12.000 a.C), dos egípcios e sumérios (10.000a.C) a
testagem se fez presente. Na China, 200 a.C. eram realizados concursos públicos e
provas de seleção para músicos e outras atividades relacionadas à lei, à geografia e
à cultura conforme apontam Urbina (2007). Avançando no tempo, a Alemanha e a
França, no século XIX decidiram avaliar o nível cerebral e outros transtornos.
Portanto a esse tipo de teste era atribuído o enfoque psiquiátrico. Os
alemães Weber e Feachner, precursores da psicologia como ciência, culminando
com Wilhelm Wundt, também no sec. XIX criaram o primeiro laboratório de
pesquisa psicológica e também Leipzig, na Alemanha fortaleceu o trabalho dos
seus antecessores. A Europa e os Estados Unidos avançaram na ideia de
desenvolver as pesquisas de cunho psicológico, o estudioso Francis Galtan
organizou em Londres um laboratório antroprométrico, coletando características
físicas e psicológicas das pessoas.
Seguia-se a busca do conhecimento com a criação de testes para a medida
de discriminação sensoria como as barras para medir a percepção de comprimento;
o apito para a percepção da altura do tom, entre outro. Os testes para verificar as
medidas sensoriais surgiram com James Cattell que investigou a cidade sensorial.
Na França, porem esses estudos ultrapassaram as barreiras, ao tempo em que
Binete e Simom decidiram criticar os testes existentes, afirmando eles que os
procedimentos até então aplicados deixavam de se relacionar às funções
intelectuais, sem considerar memória, imaginação, bem como compreensão Binet e
Simon criaram um teste que avaliava a capacidade cognitiva, incluindo o julgamento
25
e raciocínio, além de compreensão, destinados a mensurar o nível de inteligência de
crianças na França, a pedido do governo francês. As autoridades tinham a finalidade
de solucionar essas crianças e elaborar um sistema diferenciado de educação para
elas. Nas pesquisas de Ambiel (2011). Em 1912 Wilhelm Stern criou o teste de Q.I,
(Quoeficiente de Inteligência), noS Estados Unidos, que resume dados extraídos
entre a IM (Idade Mental e a IC (Idade Cronológica ), tudo vezes cem.
Os instrumentos de aferição passaram a ser usados para avaliar soldados
entre 1914 e 1918, por ocasião de Primeira Guerra Mundial mais tarde foram
utilizados o Army Alpha e o Army Beta, aplicados até com analfabetos. Em seguida,
houve uma espécie de explosão na criação de testes e estes se dirigiam mais à
educação (escolares a acadêmicos). Ainda e conhecido o teste de SAT, School
Aptitude Test. O GRE, Graduate Record Exam; o MCAT, o Medical College LSAT,
Law School Admission Test. A fase da psicometria foi marcada pela checagem de
Inteligência humana. Charles Spearman aplicou modelos matemáticos ao estudo do
funcionamento mental, sugeriu a teoria do Fator G e ao longo do séc. XX, ocorreu o
desenvolvimento de estudos por Cattell, Horn e Carroll que propuserem a integração
todas as teorias de inteligência através de um modelo hierárquico de habilidades.
O Brasil apresentou-se com enorme euforia, no inicio da utilização dos testes
psicológicos, passando por fases delicadas até alcançar a organização e a
regulamentação do seu uso conforme explicam Ambiel e col. (2011). Na primeira
metade do século XIX, reconheceu a produção médico- cientifica acadêmica (1836-
1930); o ensino da psicologia se disseminou nas universidades, de 1930-1962,
enquanto que a criação de cursos de psicologia iniciaram entre 1962-1970, bem como
os de pós-graduação em 1970 e 1987. Conforme Ambiel et al (2011), seguiu-se a
criação dos laboratórios de pesquisa, enquanto que os pesquisadores procuraram
aperfeiçoar instrumentos, a fim de que se tornassem mais sérios e confiáveis.
Em 1900, conforme Ambiel et al (2011), foram fundados laboratórios de
psicologia, adaptadas à realidade brasileira. Amendola (2011) in Ambiel et al (2011,
p. 18) acrescentam que:
É importante ressaltar que, assim como ocorreu na Europa, e nos Estados Unidos, o interesse social dos pesquisadores era, conhecer os processos psicológicos básicos, relativos principalmente à percepção, voltando somente nos passos seguintes, o foco, para funções cognitivas superiores. (AMENDOLA, 2011 in AMBIEL et al 2011, p. 18)
26
Com o crescente avanço da psicologia como ciência independente, fundada
na Alemanha por Wundt, em 1879, já entre 1930 e 1962 ela se transformava em
disciplina obrigatória nos currículos de jornalismo, administração, sociologia,
medicina, direito e varios outros cursos.
Por Andriola (1996) in Ambiel (2011, p. 19) esta foi considerada a fase de
ouro quando se referiu à produção científica, passando o Brasil a importar menos
testes e os desenvolvendo de acordo com as características brasileiras. A partir da
lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962, a profissão de psicologia foi oficializada no
Brasil. Foi como ' ganhar campo próprio, a partir do entendimento de Pereira e Neto
(2003) in Ambiel et al (2011, p. 19), fortalecendo-se com a oficialização do Conselho
Federal de Psicologia e a abertura de Seccionais a nível regional a partir de 1974,
destacando-se as organizações Fundação Getúlio Vargas e o Instituto de Seleção e
Orientação Profissional (ISOP). A tendência das abordagens passaram a ser mais
sociais e humanísticas, desprezando um pouco as tendências positivas, conforme
estudaram Padilha, Noronha e Fagan (2007) in Ambiel et al (2011). E, se não havia
embasamento cientifico para desencadear esse pensamento, justificavam-se essas
tendências como emocionais e políticas.
Para aperfeiçoar o ensino de psicologia no Brasil, universidades renomeadas
como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul e Brasília, além da Universidade de São Paulo criaram o curso de pós
graduação em psicologia. Em 1980 a 1990 os testes psicológicos receberam fortes
críticos que atingiram de forma vexatória a profissionais de psicologia. Na ânsia de
privilegiar seus estudos, psicólogos criaram o Instituto Brasileiro de Avaliação
Psicológica (IBAP), responsável pela publicação da Revista de Avaliação
Psicológica, que promovia e divulgava congressos, eventos e cursos de mestrado e
doutorado nas universidades federais de Minas Gerais e Uberlândia, do Rio Grande
do Sul de Santa Catarina, de Campinas e a Universidade de S. Francisco (USF) que
destina seu foco de atenção especificamente em Avaliação Psicológica e
Desenvolvimento de testes. Cuidando para que os testes demonstrassem melhor
qualidade, foi organizado um roteiro de procedimentos que englobavam tipos de
correção e interpretação dos resultados: Manual Técnico.
Com sabedoria, o Conselho Federal a Psicologia (CFP) passou a estabelecer
criterios mínimos para sua aplicação e utilização, e com a Resolução 02|2003,
disciplinou a construção e a adaptação dos testes psicológicos no Brasil. Em resumo do
27
que levantaram sobre o período do processo de avaliação psicológica, Ambiel et al
(2011, p. 23) mostraram taxativamente o objetivo de valorização do testes: “ ou se fazia
pesquisas com os instrumentos de acordo com as novas diretrizes, ou não haveria mais
instrumental disponível para os psicológicos realizarem avaliação” (idem, p. 23).
Em 2011, CFP institui o Ano Temático de Avaliação Psicológica, promovendo
debates e eventos, visando à melhoria dos procedimentos de testagem psicológica
como a qualificação, a inserção da avaliação em diversos âmbitos da psicologia e a
organização das reflexões e respeito dos ricos anteriores, com vistas, ainda, à
elaboração de documentos.
Após uma visão geral da trajetória dos testes psicológicos, é possível procurar
uma conceituação para estes. A partir de Pasquali (2001 apud AMBIEL et al, 2011)
“é um conjunto de tarefas predeterminadas que o sujeito precisa realizar em uma
determinada situação do qual resultam, de alguma forma de medida” (PASQUALI,
2001 apud AMBIEL et al 2011, p.31).
Com Urbina (2007 apud AMBIEL et al, 2011), tem-se que:
[...] testes são procedimentos para a obtenção de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e\ou mensurar características e processos psicológicos, compreendidos tradicionalmente na área emoção/afeto, cognição inteligência, motivação, personalidade, psicomotricidade, atenção, memoria, percepção, entre outras (URBINA, 2007 apud AMBIEL et al 2011, p.30)
É diretamente na area da seleção que interessa nessa pesquisa que Ambiel e
colaboradores (2011) registram no final dos anos mil novecentos e oitenta, surgiram
processos judiciais em decorrência de decisões referentes ao psicotécnico na área
de seleção, bem como a descrença da prática de alguns psicólogos despreparados
para a utilização de testes psicológicos.
São os documentos a seguir responsáveis pelo aperfeiçoamento dos testes.
A criação da comissão nacional sobre Testes em 1980; Segunda Edição da
comissão nacional sobre testes em 1986, surgimento da câmara Interinstitucional de
Avaliação Psicológica em 1997 e a criação do manual para Avaliação psicológica de
candidato à carteira nacional de Habilitação e condutores em 2000, seguindo-se
resoluções regulamentadoras da profissão sobre laudos e instrumentos de avaliação
psicológica em 2011. Com a resolução do CFP 002/2003 foram divulgados os
28
requisitos mínimos e obrigatórios que os instrumentos psicológicos precisam ter para
o uso profissional adequado.
Todos os dados empíricos, a partir da resolução 002|2003 do CFP, devem ser
revisados periodicamente, indicando-se o período em anos, de regularidade de um
teste quanto a padronização e à validade/precisão, além de vistos e, com a
resolução do CFP de nº006/2004, os dados empíricos das propriedades de um teste
psicológico devem ser revisado periodicamente (não ultrapassa quinze anos) e vinte
anos para validade/pressão. E se assim não for obedecido, será o teste excluído da
avaliação e perderá as condições de comercialização.
Informações virtuais auxiliam o psicólogo quanto a comercialização dos testes
em inglês. É o Buros Institute of Mental Measurements com detalhes sobre
aplicação, dados da editora, da publicação, do ano, do autor, dos títulos dos testes,
acrônimos e revisões. Em 2002 eram cerca de dois mil títulos disponíveis e em
2011, são mais de 3.500 testes disponíveis, segundo relatam Noronha e Reppold
(2010 apud AMBIEL, 2011, p. 33).
A quantidade de testes aprovados no Brasil aumentou de 30 em 2003 para
121 em 2011; desses 33 são para instrumentos de avaliação; cognitiva (inteligência,
funções executivas e raciocínios); 27 para avaliação de personalidade; 16 para a
avaliação de atenção; 6 para a memoria; 6 para avaliação de interesses
profissionais; 4 para avaliação das habilidades sociais; 4 para avaliação do
estresse; 3 para o contexto familiar; 3 para a criatividade; 2 para a avaliação da
agressividade; 2 para a avaliação da depressão e um para cada tema como
destreza, autoconceito, autocontrole, agressividade, avaliação ocupacional, saúde
geral, expressão de raiva, lateralidade, avaliação visomotora, expectativa acerca do
álcool e o TDAH, ansiedade, e ideação suicida.
Primi, Nunes (2010) in Ambiel (2011) p. 37, “o SATEPSI provocou o
crescimento na qualidade dos manuais de testes, que atualmente são bem mais
completos e detalhados do que há dez anos .” No ano de 2008, foi o que contou com
mais publicações na base de dados Periódicos Eletrônico Eletrônicos em Psicologia:
Nº 35, a Revista Avaliação Psicológica nº 45 e a Revista Psico USF, N=28.
Em 2007, foram localizados 141 resumos na base de dados de Biblioteca
Virtual em Psicologia Brasil (BVS_Psi Brasil ); 54,6% eram teses de pós doutorado,
19,15% produzidos em universidades do sul do país; 80,14% no Sudeste e 0,71% no
nordeste. Sobre os autores 88,9% são mulheres; 66,7% são ouvidos de universidades
29
publicas 33,3% em universidades privadas, os temas se referem em sua maioria aos
temas personalidades e inteligência. Inicialmente prevalece a pesquisa na área
clinica, 26,3%; em seguida a educacional escolar, 25,6%. As críticas ao processo de
testagem são constantes, levando sempre o psicólogo a repensar sua prática. Quanto
à questão de rotular o examinado, estudiosos do assunto dizem, conforme comentam
Alves, Alchiere e Marques (2002) in Ambiel (2011):
[...] vale salientar o uso dos testes como ferramentas integrantes do processo de avaliação psicológica e que nunca devem ser utilizados de forma isolada, bem como o fato de que os resultados oriundos de testagem são comparadas a normas criadas para aquela população e contexto específicos (ALVES; ALCHIERE; MARQUES 2002, in AMBIEL, 2011, p. 43).
Um resultado será determinado pela soma das informações coletadas nos
testes e outros documentos de coleta. Observa-se que esses autores se preocupam
com a ideia de que um teste em si não é o responsável único pelo resultado
apresentado pelo examinado, necessitando de outros testes para funcionar de
maneira a reunir os demais e assim, ter um resultado mais detalhado ou
substancioso. Esclarece que os resultados dos testes muitas vezes funcionam como
regra para determinar grupo de pessoas em lugar determinado, criticando, dessa
forma o modo de como são vistos os processos de testagem na atualidade.
Em seguida se colocam Noronha e Cols (2003, in AMBIEL 2011, p. 43) que
se refere à escolha do teste. Essas destacam a ideia de que devem ser respeitados,
em primeiro lugar, a idade, o sexo e a referência a normas peculiares à população
avaliada; devendo os testes passaram por processos que comprovam sua qualidade
psicométrica e também atende as suas especificações que garantam o
reconhecimento e a credibilidade por parte de sociedade e da comunidade científica.
Tais observações podem se considerar válidos. Porém, os procedimentos de
avaliação já ultrapassagem a fase do amadorismo, desde o posicionamento do CFP,
através da resolução n° 002/2003. Diz Gouveia (2009), após ter constatado avanços
nesse sentido, que todo material destinado à testagem deverá ser de “qualidade,
possibilitando estudos cada vez mais representativos dos parâmetros psicométrico”.
Visto dessa maneira, o autor aborda a questão de forma menos crítica e mais positiva
ao acreditar no trabalho de acompanhamento e fiscalização desenvolvida pelo CFP.
Ambiel et al (2011) alerta alunos de psicologia que o psicólogo, na área de
avaliação atualmente está encontrando um mercado promissor. No entanto alerta
30
que esta deverá estar bem preparada tanto científica como tecnicamente. Ambiel
(2011, p. 52), noutro momento de seu trabalho alerta aos estudantes de psicologia
sobre a atenção à estatística, então explicando para aqueles que têm dificuldade
para lidar com dados e números que já existe um programa, um Software que
poderá desenvolver a tarefa. Trata-se da Microsoft Excel ou o Statical Packge for
Social Sciences, o conhecido SPSS.
Esclarece que a utilização de estatísticas irá funcionar para o psicólogo como
aliado ao seu trabalho de registro de dados, de usuários, de armazenamento de
informações e que exige do profissional muito conhecimento e técnica para seu
manuseio para lidar, por exemplo, com termos como tendência central, variabilidade.
31
3 MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 Ética
Os dados levantados nesta pesquisa são de ordem secundaria, portanto não
necessitando ser submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos que
vem a atender à Resolução nº196/96 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, por ter as informações obtidas através de documentos públicos no setor da
Instituição.
3.2 Tipo de Pesquisa
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com dupla combinação de
abordagens, em partes quantitativas e qualitativas (quanti-qualitativas).
3.3 Universo da Pesquisa
O presente estudo abrangeu a area da cidade de Natal, Estado do Rio
Grande do Norte, especificamente na área urbana do município, onde tem inicio a
BR-101, com abrangencia ao Estado, pois os dados disponibilizados pelo órgão são
referentes a todos os municípios rio-grandenses.
3.4 Sujeitos da Amostra
O sujeito da amostra é um ente público, o Departamento Nacional de Trânsito
do Rio Grande do Norte-DETRAN/RN com seus respectivos setores representados
por funcionários públicos. Lidou-se diretamente com dados publicados pela
Instituição.
3.5 Instrumento de Coleta de Dados
Foram solicitados ao Departamento de Estatística do DETRAN/RN dados
referentes ao trânsito e seus integrantes, tais como, sexo dos condutores, a faixa
32
etária, o número de condutores habilitados no Estado, autuações, acidentes, índice
de motorização, número de vítimas, entre outros.
3.6 Plano para a Coleta de Dados
A pesquisa tornou-se mais consubstanciosa a partir de um levantamento de
dados no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN no setor de Estatística
do órgão, sob a sua autorização da Coordenadoria Operacional. Após as explicações
e justificativas sobre a necessidade do levantamento dos dados, e com a aprovação
dos representantes do setor, foi dado inicio à pesquisa. Investigou-se sobre número
de condutores, de veículos, de acidentes de autuações que serviram para a
comprovação da realidade do trânsito no espaço urbano e nas rodovias do Estado.
Salienta-se que os obstáculos integraram todo o percurso da pesquisa,
também por se tratar de um assunto relativamente recente. Este plano foi traçado
previamente, a fim de sistematizar e dar sequencia à elaboração do trabalho.
3.7 Plano para a Análise dos Dados
Os dados foram tratados e analisados em tabelas e gráficos com auxílio de um
software (EXCEL).
33
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Exame dos dados disponibilizados pelo DETRAN/RN tornou possível a
constatação de que o volume de veículos é considerado médio no Estado do RN,
porém alto na capital, exigindo a maior atenção por partidas das autoridades de
trânsito e atuação cada vez mais intensa do psicólogo afim de colaborar com a
redução de estresse e imprudências no trânsito e conseqüentemente o número de
acidentes.
A Tabela 1 revela os dados, separadas por tipo, das autuações de condutores
realizadas pelo DETRAN/RN no biênio 2011/2012. No decorrer desses dois anos
ocorreram 78.716 autuações, sendo 48.248 em 2011 e 30.368 em 2012,
apresentando uma redução superior a 37% no número de autuações de 2011 para
2012. No entanto essa redução se restringiu a apenas duas categorias, a saber,
“Transitar/Velocidade superior à máxima em até 20%” e “Transitar/Velocidade
superior à máxima entre 20% e 50%”. As demais categorias tiveram incrementos em
seus números, chegando até a 174%, como é o caso da categoria “dirigir sob a
influencia de álcool”; em 2011 foram feitas 657 autuações, em 2012 foram 1.804.
Coincidentemente as categorias com maiores e menores valores de autuações se
mantiveram no biênio, sendo o maior número de autuações, em 2011, o da categoria
“transitando com velocidade superior à máxima em até 20%”, alcançou 31.398
autuações, e o menor valor foi o da categoria “Conduzir moto/motoneta/ciclomotor
com passageiro sem usar capacete” com 434 autuações. Segundo dados do
DETRAN/SC 631.857 (33,07%) autuações foram feitas no ano de 2011 para a
categoria “Transitar/Velocidade superior à máxima em até 20%”, sendo também
essa a categoria a maior detentora de multas. Ainda segundo o mesmo órgão, o
menor número de multas foi para a categoria “Ultrapassar em contramão linha de
divisão de fluxos (faixa dupla)” com 38.184 (2%) autuações. O número total de
autuações em Santa Catarina em 2011 foi de 1.259.918. Em Rondônia a principal
categoria causadora de multas em 2012 foi “Deixar o condutor ou passageiro de
usar o cinto de segurança” com 17.752 autuações, e a categoria que mais acumulou
multas no RN no biênio 2011/2012 e em SC em 2011 - “transitando com velocidade
superior à máxima em até 20%” - ficou em sétimo no ranking de autuações em RO
34
em 2012 (Anuário DETRAN/RO, 2012). Segundo o mesmo documento o número
total de autuações no biênio 2011/2012 superou os 317.396.
Tabela 1. Distribuição das autuações mais frequentes sob jurisdição do DETRAN/RN, por tipo, no período de 2012
Tipos de autuações 2011 2012 Variação %
Transitar/velocidade superior à máxima em até 20% 31.398 7.874 -74,92 Dirigir em possuir CNH ou permissão para dirigir 3.350 5.017 49,76 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular 1.438 2.773 92,84 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado 1.466 2.463 68,01 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório 1.397 2.402 71,94 Dirigir sob a influência de álcool 657 1.804 174,58 Deixar o condutor de usar o cinto segurança 932 1.717 84,23 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete 738 1.355 83,60 Avançar o sinal vermelho do semáforo 544 1.002 84,19 Transitar/velocidade superior à máxima entre 20% e 50% 4.302 964 -77,59 Dirigir com calçado não firme comprometendo a segurança 466 815 74,89 Desobedecer às ordens de agentes e autoridade de trânsito 447 735 64,43 Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias 679 724 6,63 Conduzir moto/motoneta/ciclomotor com passageiro sem usar capacete 434 723 66,59
Fonte: DETRAN/RN. 2013.
A Tabela 2 mostra a distribuição do número de CNH apreendidas por
desobediência aos artigos do CTB no RN em 2012. Os números para Carteiras
Nacionais de Habilitação (CNH) apreendidas, a partir da desobediência aos artigos
163; 164; 165; 170; 175; 210; 244; 162-II; 162-III; 162-V; 163-I; 164-I; 165/277;
165/306; 176-I; 244-I; 244-II; 244-III; 244-IV; e outros totalizam 2.839. A análise da
Tabela 2 mostra que os três artigos mais desobedecidos, os quais fizeram os
usuários perderem a CNH, foram os 165 (1095 CNH suspensas), 162-V (762 CNH
suspensas) e 244 (297 CNH suspensas).
Tabela 2. Distribuição do número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) apreendidas divididas por artigos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em 2012
Artigo CNH Apreendidas
163 7
164 3
165 1.095
170 10
175 33
210 8
244 297
162-II 3
162-III 37
162-V 762
163-I 35
35
164-I 4
165/277 287
165/306 168
176-I 5
244-I 41
244-II 14
244-III 4
244-IV 3
Outros 23
Total 2.839
Fonte: DETRAN/RN. 2013.
A Figura 1 faz um comparativo das infrações que resultaram na suspensão
das CNH registradas no RN em 2010 (310 CNH suspensas), 2011 (630 CNH
suspensas) e 2012 (1553 CNH suspensas). Esses valores apontam um acréscimo
superior a 400% de 2010 a 2012 no número de CNH apreendidas pelo DETRAN/RN.
Segundo o superintendente do órgão supracitado, a evolução demonstra que houve
uma intensificação dos processos de fiscalização por parte dos órgãos competentes
e a execução dos processos que estavam engavetados. Não obstante, a avaliação
dos dados seguintes, referentes à evolução do número de habilitados e da frota de
veículos, também podem justificar esse cenário.
Figura 1. Evolução do número de Carteiras Nacionais de Habilitação suspensas de 2010 a 2012 no Estado do Rio Grande do Norte
Fonte: DETRAN/RN. 2013.
310
630 1553
36
Segundo dados do setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito
do Rio Grande do Norte (Detran/RN) o número de condutores no Estado que se
encontram cadastrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach)
em 2010 era de 525.300 cidadãos, os quais se encontravam habilitados a pilotar
veículo automotor. Até outubro de 2013, esse montante cresceu para 642.948
motoristas, o que representa um aumento de 18,29% na quantidade de condutores
habilitados no Rio Grande do Norte. O número de habilitados no Brasil, nos últimos
anos, teve um acréscimo acentuado. Na Cidade de Porto Velho, por exemplo, o
percentual de aumento do número de CNH entre 2011 e 2012 foi de 9% (de 158.767
para 172.891 condutores habilitados) (Anuário DETRAN/RO, 2012).
A frota de veículos no Brasil também tem um ritmo acentuado de crescimento.
Segundo dados do Relatório elaborado pelo Instituto Nacional de Ciência e
Tecnologia, de 2001 a 2012 o número de automóveis no Brasil passou de pouco
mais de 24,5 milhões para 50,2 milhões, um crescimento superior a 100%
(Rodrigues, 2013).
No RN, segundo o Detran/RN, através de uma análise comparativa referente
ao crescimento da frota de veículos e o aumento populacional no RN (Tabela 3),
apontam que do ano de 2010 até outubro de 2013 a população norte-riograndense
cresceu 6,5%, enquanto a quantidade de veículos automotores foi ampliada em
29,99%.
Tabela 3. Evolução do índice de motorização entre os anos de 2010 e 2013 no Estado do Rio Grande do Norte, Natal, Mossoró e no interior do Estado
LOCAL FROTA POPULAÇÃO Nº DE PESSOAS
POR VEÍCULO
2010 2013 2010 2013 2010 2013
RN 731.501 950.862 3.168.027 3.373.959 4,33 3,55
Natal 279.499 334.828 803.739 853.928 2,88 2,55
Interior 452.002 616.034 2.364.288 2.520.031 5,23 4,09
Mossoró 91.543 117.039 259.815 280.314 2,84 2,40
Fonte: DETRAN/RN. 2013.
A situação no interior do RN (exceto Mossoró) é ainda mais acentuada, já que
a população nessa localidade foi alçada em 6,59% e o número de veículos chegou a
37
progredir em 36,29%. Os dados também informam sobre a cidade de Mossoró, que
teve sua quantidade de habitantes elevada em 7,89% e sua frota de carros subiu em
27,85%. Já Natal contou um aumento populacional de 6,24% e o avanço do volume
de automóveis chegou a 19,80%.
O diagnóstico estatístico buscou ainda quantificar nas áreas do RN, interior do
Estado, Natal e Mossoró o número de pessoas em relação à quantidade de veículos.
Em 2010 o RN contabilizava 4,33 pessoas por automóvel, passando agora em 2013
para 3,55 habitantes por carro.
No interior estadual (exceto Mossoró) o número saiu de 5,23 cidadãos por
veículo para 4,09. Em Mossoró a relação população por frota de carros caiu de 2,84
para 2,40. E Natal partiu de 2,88 para 2,55 indivíduos por veículo automotor.
O aumento da frota de veículos é um forte indicador para o crescente número
de acidentes de trânsito, o que no Brasil a anos atinge altas taxas, e que nos levou a
aprovar em 1997 um novo Código de Trânsito, que entrou em vigor em janeiro de
1998 (Fsead, 1999 apud Silva e Kilsztajn, 2003). Segundo Bertho e Módenes (2012),
já no primeiro ano de implantação do novo CTB, houve uma queda de 13% do
número de mortos em acidentes de trânsito. Segundo os mesmos autores, esses
números decresceram até o ano de 2000, depois voltaram a crescer.
No RN os acidentes de trânsito também tiveram um incremento. A Tabela 4
mostra os dados de acidentes de trânsito no Estado de 2010 (total de 16.479
acidentes) até 2012 (total de 18.168 acidentes), o qual teve um aumento superior a
10%.
Tabela 4. Número de Acidentes de Trânsito no Rio Grande do Norte no período de 2010 a 2012
Ano Com vítima Sem vítima Total
2010 4.077 12.403 16.479
2011 4.362 12.941 17.303
2012 4.668 13.501 18.168
Fonte: DETRAN/RN. 2013.
Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a lei 11.705, que diz respeito ao
consumo de álcool - conhecida como “lei seca” – que proíbe o consumo de álcool
para os condutores de veículos em quantidades superiores a 0,1 mg de álcool por
litro de ar expelido no exame realizado por bafômetro ou 2 dg de álcool por litro de
sangue. O intuito era diminuir o número de acidentes de trânsito causados por
38
condutores alcoolizados. Os resultados dessa lei ainda são imprecisos, os dados
precisam ser estudados com mais detalhes e de forma mais ampla. Resultados
preliminares, relatados pelo Ministério da Justiça afirma que houve uma redução de
30% a 40% do número de acidentes e mortes em estradas e vias de todo o país
(Folha de São Paulo, 2008).
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM),
referente aos anos de 2008 e 2009, afirmam que a Taxa Padronizada de
Mortalidade (por 100 mil habitantes) por Acidente de Transporte Terrestre (TMP-
ATT) – variação percentual doze meses antes e doze meses depois da implantação
da “lei seca” – teve uma queda de 7% em todo território brasileiro. Segundo a
mesma pesquisa, o Estado do RN teve uma variação negativa de 3,6%, indicando
os efeitos benéficos da implantação da “lei seca” para o Estado (Portal Saúde,
2010).
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Partindo-se da ideia de que a Psicologia de Trânsito, aliada a outras ciencias
como a Engenharia, a Arquitetura, a Educação e os órgãos de promoção de saúde,
as estratégias das estatísticas e dos governos das esferas federal, estaduais e
municipais poderão intervir para redução do número de acidentes, considera-se que
os procedimentos de avaliação psicológica devem continuar a fazer parte de
preparação dos condutores de veículos automotores. A esses devem ser
acrescentadas análises periódicas de sua validade ou objetivo, tendo em vista se
tratar de uma sociedade dinâmica que apresenta mudanças constantes.
Como resultado dessa abordagem, foi possível a compreensão de que o
comportamento dos condutores é de certa forma, influenciado pela fragilidade da lei
perante o que se verifica no contexto social, estimulando á impunidade. Apesar de
se constatar que o conteúdo dos códigos é cuidadosamente elaborado e se destina
a atender a toda a sociedade porque o país vive um estado democrático de direito,
onde a lei se coloca a serviço desse estado e como tal cumpre seu papel, muita
gente ainda insiste em se colocar distante ou superior a ela.
De outra forma, o condutor automotivo aparenta imaturidade ou experimenta
fortes emoções, fantasia, chama a atenção do mais fraco ou impotente perante o
cenário, ele ainda é daqueles que a velocidade, as ultrapassagens fantásticas, os
riscos, o consumo de substancias alcóolicas ou não domina as sensações de poder
quando se sente capaz de comandar uma potente máquina sofisticada como um
veículo rodoviário. Aliado a isso tudo, a indústria automobilística investe em
tecnologia, a fim de enfrentar a concorrência e se manter no mercado. Fica a
interrogação: como se comportar com uma máquina que desafia o tempo num
percurso que mal atende às necessidades de pequeno porte da população?
A questão do trânsito no Brasil continua cada dia, mais desafiadora e a
sociedade busca soluções eficazes e urgentes. É a ausência de infraestrutura e
políticas públicas que impedem um comportamento ajustado aos motoristas, é a
consciência de que as taxas, os impostos e as contribuições de melhorias não estão
bem aplicados e nem tão bem distribuídos. Também a certeza de que não se tem
um freio para estancar esses desmandos. Falta uma estrutura audaciosa que
contemple com rigor, a sinalização de trânsito, a fiscalização, somada aos salários
40
dos servidores públicos, às políticas de prevenção de acidentes, unidas nas esferas
governamentais com viabilidade econômica indispensável ao qualificado
desempenho das pessoas que atuam nesse setor.
As barreiras psicológicas que impedem o condutor de bem se comportar no
trânsito devem continuar, através do que se conhece atualmente como avaliação ou
testes psicológicos para selecionar candidatos à aquisição da Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, necessitando-se alargar o espaço para que o psicólogo interfira
nos processos de gerenciamento dessas empresas e instituições autorizadas a
legislar, decidir, executar a política de trânsito no país.
Embora com dados discretos levantados sobre o comportamento do condutor
e sua habilidade para assumir o comando de um veículo, numa situação de trânsito,
o psicólogo poderá, ainda, prevê o quanto será necessário para se efetivar uma
intervenção avançada que utilizará subsidios científicos para produzir programas
mais complexos, contudo mais eficazes. Como já foi dito, esse trabalho não teve
como pretensão ser finalista. Ao contrário, deverá contribuir para acrescentar aos
bancos de dados das universidades um recurso para pesquisa acadêmica, podendo
servir seu conteúdo a críticas e outras apreciações.
O psicólogo do trânsito poderá diretamente lançar mão do seu potencial
científico para viabilizar os projetos, inclusive aqueles que tratam diretamente com o
condutor, diante de seu comportamento, poderá se mostrar, sob o rigor do conteúdo
do Código de Ética e do seu órgão de classe, o Conselho Federal de Psicologia que
contribuem consubstancialmente para o fazer psicológico de qualidade e elevar a
autoestima dos cidadãos, primar pela dignidade da pessoa humana e conviver,
certamente numa sociedade menos desastrosa e mais justa.
Quanto ao comportamento desafiador dos infratores de trânsito perante a lei,
a Lei Seca e intervenção de psicólogo, apesar de se constatar que a Constituição
Federal de 1988, os Códigos Penal e de Trânsito e todo conteúdo dos documentos
legais está estrategicamente elaborado para atender à sociedade e conhecido como
os mais avançados do mundo, também enfrentam problemas com sua aceitação e,
muitas vezes, é negligenciado, a ponto de os infratores preferirem se comportar de
maneira apolítica. Como justificativa, alguns apontam a impunidade que compromete
e desafia o poder constituído. Instalando-se o impasse, atingindo todas as camadas
sociais, em qualquer lugar.
41
Da parte do psicólogo do trânsito a Lei Seca deve ser compreendida como um
instrumento que auxilia a sociedade a uma convivência mais harmoniosa. Da parte
do indivíduo enquanto cidadão caberá cumprir apenas com as regras estabelecidas
e se comportar de maneira coerente com o seu contexto social, e atuar com respeito
ao seu semelhante e a si próprio. É uma questão de bom senso e de sobrevivência.
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