176
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Uma vez firmado o compromisso, o descumprimento das obrigações assumidas
acarretaria em pagamento de multa diária. As partes obrigar-se-iam a cumprir o que
fora assumido.
Os moradores e a prefeitura trabalharam juntos para a negociação desse acordo
e para a implantação do programa. A associação de bairro, liderada pelo Sr. José de
Oliveira, o Zé dos Pinheiros19, participou ativamente do processo e tinha consciência
de que o sucesso do programa dependia de todos, e com isso, os moradores poderiam
permanecer em suas casas. (FIGURAS 5.40 e 5.41)
Segundo o Zé dos Pinheiros, a maioria dos moradores só pensa em pavimentar as
ruas, e se esquece de que é necessária a implantação de infra-estrutura básica. Mas, ao
final, 93% dos moradores aderiram ao programa.
A prefeitura trabalhou intensamente no convencimento da população, com reu-
niões, folhetos informativos e disponibilizando a sua equipe para assessoria técnica.
(FIGURAS 5.40, 5.41 e 5.42) A população desenvolveu a sua parte fazendo as calçadas
ecológicas e plantando as árvores. (FIGURA 5.43)
19 Entrevista com o Sr. José Oliveira em 11 Nov.2008
Figura 5.40. Reunião da prefeitura com a comunidade
Fonte: SHAMA (2002)
Figura 5.42. Folheto educativo e informativo elaborados pela prefeitura
Fonte: SHAMA (2003)
Figura 5.41. Reunião na sede da Associação de Moradores para discutir sobre o TAC
Fonte: SHAMA (2002)
Figura 5.43. O plantio de grama para a calça-da ecológica
Fonte: SHAMA (2003)
177
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
Figura 5.44. Planta do loteamento do Bairro Jardim dos Pinheiros
Fonte: SHAMA
178
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Observa-se na planta de loteamento que as condições topográficas do sítio foram
desconsideradas. As ruas são ortogonais e os lotes regulares.
A visita ao Jardim dos Pinheiros20 deu-nos a agradável sensação de estarmos num
lugar bucólico, sobretudo às margens da represa. A vista é muito bonita e até esquece-
mos que ela ainda continua poluída. (Figuras 5.45 e 5.46)
20 A visita ao Jardim dos Pinheiros contou com a presença de Marinaldo, o Nardo, funcionário da SHAMA do Depar-tamento de Educação Ambiental em 05 Nov.2008.
Em entrevista com moradores pudemos notar o amor que eles têm para com o
lugar. Constituída em sua maioria de pessoas simples, essa população lutou muito para
comprar suas casas.
Entretanto, segundo informações do Sr. José, muitos dos moradores que fizeram
parte do início do Programa, se mudaram, principalmente com a valorização dos imó-
veis, que continuam se valorizando com a chegada do Rodoanel.
Figura 5.45. Vista da represa
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.46. A tranquilidade do bairro permite que as crianças brinquem na rua
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.47. Descanso
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.48. Lazer às margens da represa
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
179
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
A vida no bairro transcorre tranqüila e pacata, crianças, idosos, animais refes-
telavam-se à beira da represa na sombra das árvores, como nas cidades do interior.
Poucos carros, somente o trânsito local, o que possibilita às crianças brincarem na rua.
(FIGURAS 5.47 e 5.48)
O bairro possui somente um acesso, feito com o aterramento de um braço da re-
presa, e que adentra o loteamento como Rua dos Pinheiros (FIGURAS 5.49 e 5.50), local
de parada dos ônibus (ligação com a área central do município) e dos poucos estabele-
cimentos comerciais (padaria, papelaria, lojinhas de roupas). Há ainda, a presença de
uma escola.
As ruas possuem sinalização de trânsito e as calçadas ecológicas apresentam-se
bem conservadas e limpas.
Figuras 5.49 e 5.50. Rua dos pinheiros – único acesso ao bairro, onde se desenvolve o comércio local
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.51. As casas construídas nos lotes subdivididos não têm recuos laterais
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.52. Alguns incorporaram outros lotes
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
180
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Muitos dos lotes foram subdivididos, mostrando-se adensados uma vez que não
há recuos laterais entre as moradias (FIGURA 5.51). Nota-se a presença de lotes maiores
(FIGURA 5.52), que ao invés de desmembrarem, incorporaram outro lote. Esses pode-se
dizer que têm padrão médio-alto.
O aspecto das residências é heterogêneo. Há as que se apresentam sem acaba-
mento (FIGURA 5.53), tanto nos lotes maiores como nos menores, e outras, em situação
oposta, com materiais nobres como os vidros temperados (FIGURA 5.54). De modo ge-
ral, as casas não possuem recuos laterais e são de dois ou três pavimentos.
Os equipamentos comunitários restringem-se à quadra para atividades desportivas
(FIGURA 5.55) e à escolinha de 1ª a 4 ª série (FIGURA 5.56). Conforme informações do Sr.
José, a escolinha e a quadra foram construídas por iniciativa dos moradores, com apoio
técnico e materiais cedidos pela prefeitura.
21 Fonte: Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTU-SBC
Figura 5.53. Há muitas casas sem acabamento
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.54. Há outras com padrão construtivo.
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.55. A quadra poliesportiva.
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.56. A escola
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
181
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
A Estação de Tratamento de Esgoto está funcionando e recebe a visita periódica de
técnico da SABESP para manutenção (FIGURAS 5.57 e 5.58). O inconveniente, segundo
o técnico que fazia a manutenção, é que depois do processo de decantação e filtragem
restam os resíduos sólidos que precisam ser constantemente retirados.
O cenário que se apresenta no bairro é de notória recuperação ambiental, com
programas de compensação ambiental, como, por exemplo, do Programa de Transpor-
tes Urbanos – PTU21 de São Bernardo, que pretende plantar cerca de sete mil árvores de
espécies nativas às margens da represa como compensação pelas obras de intervenção
viária no município. Esse quadro de recuperação é quebrado pela visão das obras do
Rodoanel, logo na entrada e nas proximidades do loteamento. (FIGURAS 5.59 e 5.60)
As obras viárias são necessárias para desafogar o trânsito da metrópole e dos
municípios vizinhos, mas sua execução está causando um grande impacto ambiental
na região. As campanhas de educação ambiental complicam-se,quando explicam aos
Figura 5.57. A estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim dos Pinheiros
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figura 5.58. O processo biológico não utiliza nenhum produto químico
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
Figuras 5.59 e 5.60. As obras do Rodoanel nas proximidades do bairro
Fonte: ITIKAWA 05 Nov.2008
182
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
moradores de mananciais que eles têm que respeitar o ambiente, não desmatar e cola-
borar para que não haja assoreamento dos mananciais, enquanto está a sua frente esse
cenário de devastação.
Síntese e discussão dos aspectos envolvidos nas Ações de Recuperação dos casos escolhidos
As intervenções nos bairros Jardim Carminha e Jardim dos Pinheiros foram im-
plantados na mesma época. Embora os dois sejam denominados bairros ecológicos e
tenham sido urbanizados, existem diferenças fundamentais entre eles, conforme citado
anteriormente.
Os loteamentos irregulares possuem terrenos demarcados com área mínima,
quadras e ruas, e de certa forma, obedecem a uma implantação, apesar de não haver
uma preocupação ambiental e infra-estrutura de saneamento básico. O processo de
urbanização restringe-se a implementação de infra-estrutura básica e ao trabalho de
conscientização da população moradora, não implicando em alterações nas dimensões
dos lotes, nem na regularização fundiária.
Já as favelas localizam-se em áreas invadidas (particulares ou públicas), com mo-
radias construídas aleatoriamente, sem nenhum critério técnico, sem condições de
habitabilidade. O processo de urbanização é mais complexo, além da necessidade de
projetos urbanísticos e paisagísticos, há ainda os problemas de remoções, alojamentos
provisórios, segurança dos funcionários, etc.
As ações previstas no Projeto de Lei Específica e no Plano Diretor de São Bernardo
do Campo definem estes bairros como áreas a serem recuperadas urbana e ambiental-
mente. O projeto de Lei Específica prevê para estes dois bairros áreas de urbanização
de Ocupação Dirigida, Subárea de Ocupação Especial – SOE, com implantação de infra-
estrutura sanitária e reurbanização de favelas, por meio de ações integradas dos setores
públicos, privados e população moradora.
Já o PDSBC prevê para estas áreas, que estão na Macrozona de Recuperação Am-
biental – MURA, intervenções para recuperação sócio-ambiental, adequando-as às
novas formas de ocupação territorial sustentável. O Bairro dos Pinheiros foi classificado
como uma Zona Especial de Interesse Ambiental 2 – ZEIA 2, e Zona de Interesse Social
4 – ZEIS 4, que além das ações citadas acima, necessitam da regularização fundiária.
Já a Favela Carminha foi classificada como ZEIS 5, referente a assentamentos precários,
que necessitam de projetos de reassentamento.
183
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
As ações de recuperação promovidas pelo Programa Bairro Ecológico intervêm
nestas áreas de modo a recuperar diversos aspectos fundamentais que de certa forma
são diretrizes do projeto de Lei Específica e estão contemplados também pelo Plano
Diretor.
Entretanto, embora existam avanços importantes a serem valorizados, limites a estas ações devem ser ressaltados, uma vez que elas não necessariamente promoveram melhora na qualidade ambiental e, principalmente dos recursos hídricos.
Os aspectos elencados na parte inicial do capítulo são fundamentais para análise dos casos selecionados: implantação do assentamento, habitação, saneamento, des-tino dos resíduos sólidos, acessibilidade, sistema viário e transportes, áreas verdes e equipamentos públicos, participação da comunidade, educação ambiental, geração de emprego e renda.
Com base nos aspectos fundamentais que devem ser equacionados em áreas de mananciais, elencados no início do capítulo, o quadro a seguir sintetiza as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidos bem como apresenta os avanços e problemas encontrados.
A implantação do assentamento do Jardim dos Pinheiros consistiu na pavimenta-ção das ruas com o asfalto ecológico, feitura de calçadas com 45% de gramado e onde foram possíveis, quintais permeáveis. No Jardim Carminha foram removidos todos os barracos (em área de risco a enchentes, deslizamentos, etc), feito taludamento de en-costas, canalização do córrego e abertura de via, ao longo da qual foram implantadas as casas.
No loteamento irregular Jardim dos Pinheiros foram removidas as edificações que estavam em área de 1ª Categoria, a fim de minimizar os impactos ambientais. Já, as ações na favela foram mais complexas, a implantação do projeto foi feita em várias eta-pas e a remoção também. Por não ter como abrigar todos os moradores atingidos nos alojamentos, as obras foram feitas por trechos: assim que um trecho era concluído, as famílias que estavam no alojamento eram reassentadas, dando lugar para outras, onde se iniciariam as obras de outro trecho, e assim, sucessivamente.
Apesar da implantação do loteamento Jardim dos Pinheiros não respeitar os aspec-tos topográficos do sítio, com ruas de traçado ortogonal, isto lhe conferiu um aspecto claro e organizado; enquanto que no Carminha, incrustado em área fundo de vale, o aproveitamento de um terreno de encosta deu ao bairro uma aparência labiríntica, com ruas tortuosas, vielas sem saída e quadras muito adensadas. Vale ainda lembrar que as casas no Carminha foram implantadas ao longo da rua (ou do córrego) no que seria uma APP.
184
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Quadro 1Quadro 1Quadro 1Quadro 1
Quadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidosQuadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidosQuadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidosQuadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidos
Aspectos a serem considerados Aspectos a serem considerados Aspectos a serem considerados Aspectos a serem considerados em Ações de Recuperação de em Ações de Recuperação de em Ações de Recuperação de em Ações de Recuperação de HabitaçõesHabitaçõesHabitaçõesHabitaçõesem Áreas de Mananciais em Áreas de Mananciais em Áreas de Mananciais em Áreas de Mananciais
Jardim CarminhaJardim CarminhaJardim CarminhaJardim Carminha Jardim dos PinheirosJardim dos PinheirosJardim dos PinheirosJardim dos Pinheiros AvançosAvançosAvançosAvanços ProblemasProblemasProblemasProblemas
Resíduos sólidosResíduos sólidosResíduos sólidosResíduos sólidos Coleta de lixo Coleta de lixo O lixo não é depositado no ambiente
Alguns moradores estão jogando entulho
Calçadas ecológicasPraçasParque linearEscola de 1º GrauCreche
Reserva de área verdeMargens da represa em processo de regeneraçãoCrecheQuadra poliesportiva
Maior permeabilidade do solo Áreas de lazer para a comunidadeRecuperação de mata no Jd. dos Pinheiros
No Jd. Carminha as áreas verdes são exíguas restringindo-se a sobras de lotesO parque linear é separado do núcleo por uma rua bastante movimentada.
Nem todos os moradores aderiram ao Programa.Muitos dos moradores que iniciaram o Programa já se mudaram.Muitos dos novos moradores não conhecem e não acompanham o Programa
O processo de educação ambiental tem que ser contínuo, necessitando de monitoramento permanente.Muitas calçadas foram concretadas.O asfalto vem sendo impermeabilizado por resíduos de obras e óleo dos carros.
Cursos e práticas de culinária, artesanato Capacitação profissional no SEDESC
Cursos e práticas de culinária, artesanatoCapacitação profissional no SEDESC
As tentativas de que se tem noticia não foram efetivas nos Bairros.
Geração de emprego e rendaGeração de emprego e rendaGeração de emprego e rendaGeração de emprego e renda Possibilidade de gerar renda
A adesão de grande parte dos moradores colaborou para a implantação das ações do Programa
O adensamento pode prejudicar a estação de tratamento que é limitadoO asfalto ecológico exige muitos cuidados para não ser impermeabilizado
Calçadas estreitasRuas estreitas
Calçadas estreitasRuas amplas
Dificilmente um cadeirante pode circular pelas calçadas de ambos os bairrosAs ruas estreitas não permitem que carros fiquem estacionados, trazendo problemas de segurança.
Afastamento de esgotoDrenagem – asfalto ecológicoAbastecimento de água
Estação de tratamento de esgotoDrenagem – asfalto ecológicoAbastecimento de água
Deixaram de lançar esgoto in natura diretamente nos cursos d’águaO sistema de drenagem é eficienteAmbos possuem rede de água
Educação ambientalEducação ambientalEducação ambientalEducação ambiental Conscientização da comunidade na manutenção e melhoria do ambiente
Conscientização da comunidade na manutenção e melhoria do ambiente
No Jd. Carminha o córrego foi canalizado sobre o qual passa uma rua onde foram implantadas as casas.As ruas têm traçado confusoNo Jd. dos Pinheiros as ruas são regulares, porém não respeitam os aspectos físicos do sitio.
Moradias construídas pelo sistema de mutirãoLotes de 48 m2Material somente para o embrião
Lotes mínimos de 125 m2 e regularesMoradias construídas com recursos próprios
Sem uma fiscalização efetiva, a maioria dos proprietários está verticalizando as suas casas, adensando os bairros.Muitas casas ainda estão inacabadas.Muitas casas ainda estão inacabadas.
Remoção de todos os barracosContenção de EncostasCanalização do córregoPavimentação ecológica
Asfalto ecológicoCalçada ecológicaRemoção de edificações em área de 1a categoria
Facilidade de acessoMaior segurançaRetirada dos moradores em APPs e áreas de riscoNão há esgoto correndo pelas ruas
A facilidade de acesso e oferta de transporte público reflete na valorização dos imóveis e induz a uma ocupação ainda maior
Áreas verdes e equipamentos Áreas verdes e equipamentos Áreas verdes e equipamentos Áreas verdes e equipamentos públicospúblicospúblicospúblicos
Participação da comunidadeParticipação da comunidadeParticipação da comunidadeParticipação da comunidade Para efetivação do Programa é imprescindível a participação de todos os moradores
Associação de moradores com lideres bastante ativos. Para o programa foi necessário a adesão de todos os moradoresDiscussões sobre os interesses da comunidadeFazer reivindicações
Associação de moradores, representado por um líderAdesão de 93% dos moradores
AcessibilidadeAcessibilidadeAcessibilidadeAcessibilidade As ruas pavimentadas trouxeram a facilidade de acesso
Sistema viário e transportesSistema viário e transportesSistema viário e transportesSistema viário e transportes Permite acesso dos correios, entregadores, ambulâncias e da policia
Abertura de ruasTraçado irregularVarias linhas de ônibus
Ruas regularesTraçado ortogonalUma linha de ônibusRodoanel
Implantação do assentamento Implantação do assentamento Implantação do assentamento Implantação do assentamento
Habitação Habitação Habitação Habitação Condição mais digna de moradia
SaneamentoSaneamentoSaneamentoSaneamento
Fonte: elaborado pela autora
Quadro 5.1. Quadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidos
Quadro 1Quadro 1Quadro 1Quadro 1
Quadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidosQuadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidosQuadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidosQuadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidos
Aspectos a serem considerados Aspectos a serem considerados Aspectos a serem considerados Aspectos a serem considerados em Ações de Recuperação de em Ações de Recuperação de em Ações de Recuperação de em Ações de Recuperação de HabitaçõesHabitaçõesHabitaçõesHabitaçõesem Áreas de Mananciais em Áreas de Mananciais em Áreas de Mananciais em Áreas de Mananciais
Jardim CarminhaJardim CarminhaJardim CarminhaJardim Carminha Jardim dos PinheirosJardim dos PinheirosJardim dos PinheirosJardim dos Pinheiros AvançosAvançosAvançosAvanços ProblemasProblemasProblemasProblemas
Resíduos sólidosResíduos sólidosResíduos sólidosResíduos sólidos Coleta de lixo Coleta de lixo O lixo não é depositado no ambiente
Alguns moradores estão jogando entulho
Calçadas ecológicasPraçasParque linearEscola de 1º GrauCreche
Reserva de área verdeMargens da represa em processo de regeneraçãoCrecheQuadra poliesportiva
Maior permeabilidade do solo Áreas de lazer para a comunidadeRecuperação de mata no Jd. dos Pinheiros
No Jd. Carminha as áreas verdes são exíguas restringindo-se a sobras de lotesO parque linear é separado do núcleo por uma rua bastante movimentada.
Nem todos os moradores aderiram ao Programa.Muitos dos moradores que iniciaram o Programa já se mudaram.Muitos dos novos moradores não conhecem e não acompanham o Programa
O processo de educação ambiental tem que ser contínuo, necessitando de monitoramento permanente.Muitas calçadas foram concretadas.O asfalto vem sendo impermeabilizado por resíduos de obras e óleo dos carros.
Cursos e práticas de culinária, artesanato Capacitação profissional no SEDESC
Cursos e práticas de culinária, artesanatoCapacitação profissional no SEDESC
As tentativas de que se tem noticia não foram efetivas nos Bairros.
Geração de emprego e rendaGeração de emprego e rendaGeração de emprego e rendaGeração de emprego e renda Possibilidade de gerar renda
A adesão de grande parte dos moradores colaborou para a implantação das ações do Programa
O adensamento pode prejudicar a estação de tratamento que é limitadoO asfalto ecológico exige muitos cuidados para não ser impermeabilizado
Calçadas estreitasRuas estreitas
Calçadas estreitasRuas amplas
Dificilmente um cadeirante pode circular pelas calçadas de ambos os bairrosAs ruas estreitas não permitem que carros fiquem estacionados, trazendo problemas de segurança.
Afastamento de esgotoDrenagem – asfalto ecológicoAbastecimento de água
Estação de tratamento de esgotoDrenagem – asfalto ecológicoAbastecimento de água
Deixaram de lançar esgoto in natura diretamente nos cursos d’águaO sistema de drenagem é eficienteAmbos possuem rede de água
Educação ambientalEducação ambientalEducação ambientalEducação ambiental Conscientização da comunidade na manutenção e melhoria do ambiente
Conscientização da comunidade na manutenção e melhoria do ambiente
No Jd. Carminha o córrego foi canalizado sobre o qual passa uma rua onde foram implantadas as casas.As ruas têm traçado confusoNo Jd. dos Pinheiros as ruas são regulares, porém não respeitam os aspectos físicos do sitio.
Moradias construídas pelo sistema de mutirãoLotes de 48 m2Material somente para o embrião
Lotes mínimos de 125 m2 e regularesMoradias construídas com recursos próprios
Sem uma fiscalização efetiva, a maioria dos proprietários está verticalizando as suas casas, adensando os bairros.Muitas casas ainda estão inacabadas.Muitas casas ainda estão inacabadas.
Remoção de todos os barracosContenção de EncostasCanalização do córregoPavimentação ecológica
Asfalto ecológicoCalçada ecológicaRemoção de edificações em área de 1a categoria
Facilidade de acessoMaior segurançaRetirada dos moradores em APPs e áreas de riscoNão há esgoto correndo pelas ruas
A facilidade de acesso e oferta de transporte público reflete na valorização dos imóveis e induz a uma ocupação ainda maior
Áreas verdes e equipamentos Áreas verdes e equipamentos Áreas verdes e equipamentos Áreas verdes e equipamentos públicospúblicospúblicospúblicos
Participação da comunidadeParticipação da comunidadeParticipação da comunidadeParticipação da comunidade Para efetivação do Programa é imprescindível a participação de todos os moradores
Associação de moradores com lideres bastante ativos. Para o programa foi necessário a adesão de todos os moradoresDiscussões sobre os interesses da comunidadeFazer reivindicações
Associação de moradores, representado por um líderAdesão de 93% dos moradores
AcessibilidadeAcessibilidadeAcessibilidadeAcessibilidade As ruas pavimentadas trouxeram a facilidade de acesso
Sistema viário e transportesSistema viário e transportesSistema viário e transportesSistema viário e transportes Permite acesso dos correios, entregadores, ambulâncias e da policia
Abertura de ruasTraçado irregularVarias linhas de ônibus
Ruas regularesTraçado ortogonalUma linha de ônibusRodoanel
Implantação do assentamento Implantação do assentamento Implantação do assentamento Implantação do assentamento
Habitação Habitação Habitação Habitação Condição mais digna de moradia
SaneamentoSaneamentoSaneamentoSaneamento
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Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
No que se refere à habitação, no Jardim dos Pinheiros estão implantadas em lotes de no mínimo 125 m² e foram construídas com recursos próprios. No Jardim Carminha, as casas foram implantadas em lotes em torno de 48 m². Os dois bairros sofrem o pro-cesso de verticalização, devido à falta de controle do município às questões edilícias,
e alguns proprietários no ímpeto de aumentar as suas moradias até esquecem-se de
deixar as condições mínimas de iluminação e ventilação nos cômodos. Porém, há outro
problema: o da rotatividade dos imóveis devido à valorização. Apesar de não ser permi-
tida a venda destes no caso do Carminha, mesmo assim eles são vendidos ou trocadas.
Entretanto, o principal problema para a Sub-bacia Billings é o quesito saneamen-
to, sobretudo, o esgotamento sanitário. As ações no Carminha previram que o esgoto
deveria ser afastado e que no Jardim dos Pinheiros fosse construída uma estação de
tratamento de esgoto.
Com as ações implementadas, o esgoto não corre a céu aberto nos dois bairros, que
aparentemente ficaram livres da poluição local. O tratamento de esgoto do Pinheirinho
lança o efluente com 93% de limpidez, o que representa uma melhora significativa para
a qualidade das águas da represa. Porém, no Carminha, não foram executadas as obras
complementares (o tratamento primário, a Estação Elevatória de Esgoto e o Coletor
Tronco) para o afastamento do esgoto, então, o esgoto in natura das casas é despejado
no córrego que vai para a represa.
A drenagem das ruas é eficiente com a pavimentação com o asfalto ecológico, que
além de ser poroso possui poços de retenção. As calçadas parcialmente gramadas tam-
bém colaboram para retenção das águas pluviais. No entanto, essas ações necessitam
de monitoramento constante, para que mantenham as suas propriedades.
Com relação ao abastecimento de água e ao fornecimento de energia elétrica,
os dois bairros foram favorecidos pela formalização de acordos entre concessionárias,
prefeitura e moradores e foram possibilitados pelo Plano Emergencial para as obras
emergenciais.
Os resíduos sólidos, antes lançados no ambiente, enterrados ou queimados, agora
são coletados e afastados desses locais.
No que se refere à acessibilidade nas calçadas, nas ruas mais íngremes tem-se
verdadeiros muros para vencer os desníveis, não sendo atendido o conceito de passeio
público porque é impossível transitar por elas. Também é o caso das calçadas ecológi-
cas, onde dificilmente um deficiente físico conseguirá circular.
Já o sistema viário tem um importante papel na vida urbana, uma vez que a
permanência dessa população em área de mananciais é inevitável, faz-se necessário
186
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
dotá-los com esses benefícios, conforme já foi comentado. As ruas pavimentadas e sa-
neadas permitem fácil acesso interno e externo aos bairros.
Os sítios onde foram implantados deram características diferentes aos bairros. O
Pinheirinho possui um único acesso, o que lhe dá maior privacidade; o Carminha está
encravado entre vários bairros, o que lhe permite maior conectividade entre eles.
Com relação ao transporte público, o Jardim dos Pinheiros dispõe de uma linha
de ônibus ligando-o à área central, enquanto que o Carminha dispõe de várias linhas
ônibus ligando-o ao centro e a outros bairros.
Com relação às áreas verdes e equipamentos públicos o Jardim dos Pinheiros
é dotado de uma reserva de vegetação, área de lazer às margens da represa, quadra
poliesportiva e uma escolinha de 1ª a 4ª série. O Carminha, nesse aspecto, apresenta-se
deficiente, com áreas verdes restringindo-se a sobras de terrenos; a área de lazer é um
Parque Linear que tem seu uso prejudicado por uma rua movimentada; e a escola e a
creche lindeiras ao bairro atendem somente crianças até a 4ª série do Ensino Funda-
mental.
A participação da comunidade foi e ainda é fundamental, dela depende o resulta-
do do programa. No Jardim dos Pinheiros, 93% dos moradores aderiram ao Programa.
No caso do Carminha foi necessária a adesão de todos, uma vez que todos seriam remo-
vidos, concordando ou não com o Programa.
A importância da participação da comunidade está nas discussões sobre os assuntos
de interesse local, juntamente com as autoridades competentes, para assim, firmarem
o Termo de Ajustamento de Conduta, permitindo a permanência dessa população na
área de mananciais. Para tanto, dependem da continuidade das ações implementadas,
que estão vinculadas às qualidades urbanas e ambientais.
A educação ambiental é uma das questões mais importantes do programa, nela
está vinculada a sua efetivação e continuidade. Por isso, o trabalho de conscientização
e manutenção das ações com os jovens e novos moradores devem ser permanentes.
Para a geração de emprego e renda, a prefeitura promove nesses bairros cursos
de culinária, costura artesanato, etc., mas, segundo a líder comunitária do Carminha,
por enquanto as tentativas ainda não foram eficientes. Os cursos de capacitação profis-
sional são dados na Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDESC na área central do
município.
Dentre os aspectos apontados há uma inegável positividade nas ações, mesmo que
não em sua plenitude. No que se refere ao principal impacto aos mananciais gerado
187
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
por essas ocupações irregulares, os efluentes líquidos e sólidos lançados nos cursos
d’água foram tratados ou pelo menos não correm a céu aberto. No caso do Carminha,
a complementação do projeto de afastamento do esgoto certamente contribuirá na
diminuição de carga poluente na Sub-bacia Billings.
Outro grande problema apresentado, o da habitação, foi de certa maneira atendido.
A população, sobretudo da favela, conseguiu construir suas casas em alvenaria, muito
embora um grande número não tenha acabamento ou seguido o projeto oferecido e,
tenha deixado compartimentos sem iluminação e ventilação adequados, prejudicando
as condições de habitabilidade.
No entanto, foi um grande avanço o trabalho dos organismos públicos conjun-
tamente às comunidades para a recuperação e mitigação dos passivos ambientais. O
Programa Bairro Ecológico é um processo contínuo, necessitará de um monitoramento
constante para que não se perca o que foi conquistado e se avance em direção às solu-
ções referentes.
O Bairro Ecológico surgiu de ações práticas em ocupações irregulares, envolvendo
a comunidade e órgãos institucionais, com o objetivo de mitigar impactos ambientais
causados por estes assentamentos. As ações foram possibilitadas pelas mudanças de
posturas políticas, que permitiram gestão mais participativa e descentralizada com o
objetivo de solucionar as questões relativas à moradia e à preservação ambiental den-
tro dos parâmetros ambientais e legais.
.
.189
CONCLUSÃO
O acelerado processo de urbanização das grandes cidades do mundo vem apre-
sentando um cenário intimamente articulado aos conflitos ambientais. De um lado, a
crescente urbanização das cidades, ocorrida principalmente a partir de meados do sé-
culo XX , gera cada vez mais demandas da população, particularmente a de baixa renda,
por moradias e infra-estrutura. Do outro, devido principalmente à ausência de políticas
públicas, tais populações acabam por ocupar áreas impossibilitadas de serem ocupa-
das, inaptas à urbanização, em áreas frágeis, geológica e ambientalmente vulneráveis.
No âmbito das metrópoles brasileiras, particularmente da Região Metropolitana
de São Paulo – RMSP, a ausência de uma verdadeira política habitacional, aliada ao
aumento da pobreza, conseqüência da falta de oportunidade de empregos e da má dis-
tribuição de renda, geram, além de insegurança, violência e marginalidade, inúmeros
problemas ligados ao processo de ocupação do espaço urbano. Sem uma política ha-
bitacional voltada à população de baixa renda, a expansão urbana periférica da RMSP
alcançou, desde meados do século XX, áreas frágeis e ambientalmente protegidas para
a produção hídrica da população – as áreas de proteção dos mananciais. Num processo
de ocupação precário, predador – desmatando, lançando esgoto e lixo nos córregos e
rios e provocando a deterioração da qualidade das águas – tal ocupação vem colocando
em risco o abastecimento de água da população da região metropolitana.
Além da degradação das águas destinadas ao abastecimento púbico, a ocupação
afeta a geração de energia, o esgotamento sanitário, o controle de enchentes, o lazer e a
pesca. E as demandas relativas à urbanização como a implementação de infra-estrutura
básica, de sistemas viários e de transportes públicos, induzem, por sua vez, à consolida-
ção e à contínua expansão urbana.
O agravamento do quadro de deterioração das águas dos principais mananciais
da RMSP, gerado principalmente pelos efluentes domésticos advindos das ocupações
irregulares, vinculam-se, sobretudo, à ausência de integração de políticas públicas
– particularmente urbanas e ambientais – nas diferentes esferas de governo que ali
atuam (Estado e Municípios). A reversão deste cenário nestas áreas não pode ser tratada
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
isoladamente, uma vez que a gestão dos recursos hídricos está intimamente ligada aos
aspectos das dinâmicas espaciais e atividades socioeconômicas existentes em cada mu-
nicípio, particularmente no caso da região metropolitana.
As políticas ambientais e urbanas instituídas pela Constituição Federal de 1988
e reforçadas pela Estadual de 1989 procuram alterar esta conjuntura. Neste contexto,
desde 1990, vem sendo implementado, no âmbito da RMSP, um conjunto de políticas
ambientais e urbanas que busca alterar esta realidade. O objetivo pretendido é que tais
políticas devam ser capazes de intervir e reorientar os processos de ocupação das áreas
de proteção e recuperação de mananciais, garantindo a prioridade de atendimento às
populações residentes sem desconsiderar fatores sociais, culturais e econômicos, além
de diminuir as cargas poluidoras da represa e reprimir a expansão urbana desordena-
da, minimizando assim, o quadro de degradação ambiental.
No Estado de São Paulo, destaca-se em 1991, a implementação da Política Esta-
dual de Recursos Hídricos (Lei 6733/1991), que busca instituir uma nova cultura de
planejamento ambiental. Esta lei dividiu o território em bacias hidrográficas, um novo
recorte regional que leva em consideração um limite ambiental, perímetros a serem
gerenciados pelos comitês de bacia. No âmbito destas unidades foram definidas ações
participativas, favorecendo a aproximação nas discussões entre o gerenciamento dos
recursos hídricos, os municípios e os diver-sos setores da sociedade, resultando em so-
luções que respeitem as singularidades locais.
Associada à política das águas, a instituição de uma nova política de mananciais
em 1997 (Lei 8.966/1997) visou implementar um novo olhar para a áreas de proteção
dos ma-nanciais. Diferente da Legislação de Proteção aos Mananciais – LPM da RMSP
instituída na década de 1970 que considerava a ocupação urbana como a principal
causa da má qualidade da água, a nova política dos mananciais instituída de 1997,
estabeleceu um conjunto de diretrizes para disciplinar e delimitar as áreas de proteção
dos mananciais, com normas de restrição de uso e ocupação do solo nessas áreas. Com
um novo modelo de gestão dos recursos hídricos, tripartite, paritário e descentralizado,
a Lei 9.866/1997 tem como objetivo não só a proteção, mas também a recuperação da
qualidade ambiental dos mananciais do Estado de São Paulo, tendo como principais
instrumentos da nova lei: o Plano de Desenvolvimento Ambiental – PDPA e a Lei Espe-
cífica.
Um dos dispositivos da lei, o Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais
permite obras emergenciais nas ocupações irregulares nas áreas de mananciais. Porém,
os órgãos responsáveis pelas obras têm que formalizar acordo com a prefeitura e popu-
lação envolvida.
191
Entretanto, no âmbito das cinco sub-bacias que subdividem a Bacia Hidrográfica
do Alto Tietê – RMSP, somente a Sub-bacia da Guarapiranga teve sua nova legislação
dos mananciais aprovada (Lei 12.233/2006), enquanto que a Sub-bacia Billings aguarda
aprovação.
Associada às políticas ambientais em curso na RMSP, os municípios procuram aten-
der também aos dispositivos federais que foram definidos para a política urbana desde
1991, com a Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. De acordo com esta lei federal, to-
dos os municípios que situam em áreas metropolitanas e que possuam mais de 20 mil
habitantes de-vem ter um Plano Diretor.
No contexto da RMSP, a Represa Billings, o maior reservatório dessa metrópole
em quantidade de água, foi construída prioritariamente para produção de energia elé-
trica na década de 1920. Entretanto, ao longo do século XX, a emergência de novos
mananciais decorrentes do aumento populacional associado à deterioração de suas
águas pelas ocupações irre-gulares e diversas outras atividades, diminuiu tanto o seu
potencial de produção de energia, quanto de futuro reservatório para abastecimento
de água potável.
Buscando reorientar soluções para este grave problema, o Projeto da Lei Específica
da Sub-bacia Billings foi elaborado pelos integrantes do Subcomitê Billings-Tamandu-
ateí, no início dos anos 2000, à luz das diretrizes da Nova Política de Proteção de 1997.
Este projeto de lei define os limites das Áreas de Proteção aos Mananciais – APRMs,
revisando as áreas de intervenção que efetivamente devem ser protegidas em relação
àquelas que merecem uma adequação no uso e ocupação do solo e parâmetros am-
bientais para garantir água em quan-tidade e qualidade necessárias. Com isso, abriu-se
a possibilidade de se implementarem ações que busquem tratar a disposição dos resí-
duos líquidos e sólidos na mesma área, o que era proibido pela legislação da década
de 1970.
Enquanto o Projeto de Lei não é aprovado surgem polêmicas com relação à ques-
tão do lote mínimo, de como foram calculadas as cargas poluidoras para o modelo
MQUAL, e até mesmo da importância do Plano de Desenvolvimento de Proteção Am-
biental – PDPA.
Nesse cenário de expectativas, o município de São Bernardo do Campo, com três
quartos de seu território em Área de Preservação Ambiental, mais de 50% em Área de
Mananciais, vem sendo paulatinamente ocupado por loteamentos irregulares e favelas,
e o aumento dessa população é diretamente proporcional ao da degradação por ela
causada.
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
Este município depara-se com a complexidade da articulação dos instrumentos
que vêm sendo definidos no seu âmbito e no dos organismos estaduais. O Plano Dire-
tor do Município de São Bernardo do Campo – PDSBC (Lei 5.593/2006), elaborado com
base nos princípios do Estatuto da Cidade, incorpora diretrizes e normas urbanísticas
e ambientais que buscam instituir medidas de preservação, conservação e recuperação
de mananciais definidas no âmbito da nova política ambiental em curso na sub-bacia.
Entretanto, a efetividade dessas a-ções estão condicionadas em parte à aprovação dos
instrumentos ambientais da Sub-bacia Billings, principalmente a Lei Específica da APRM
Billings, a qual regulamenta instrumentos mais amplos que envolvem a bacia hidrográ-
fica, uma região ambiental.
Embora o PDSBC e o Projeto de Lei da Billings estejam em diferen-tes esferas de
governo, algumas diretrizes encontram-se em consonância, promovendo a gestão par-
ticipativa e democrática nas diversas instâncias do poder público e da sociedade civil
para eliminação dos danos ambientais; pretendendo a integração das políticas ambien-
tais às urbanas e socioambientais; estabelecendo o controle de sistemas individuais de
disposição de esgoto com tratamento ou afastamento para estações de tratamento e
sistema de drenagem com retenção das águas pluviais; e, ainda incentivando a imple-
mentação de atividades compatíveis a essas áreas.
O Projeto de Lei Específica da Billings – PLE-B dispõe de diretrizes e parâmetros para
elaboração das leis municipais. O PDSBC procura ordenar o uso e a ocupação do solo,
de maneira a respeitar os Macrozonas definidas pelo PLE-B, promovendo a construção
de moradias de interesse social nas áreas já urbanizadas, para que sejam poupadas as
áreas ambientalmen-te frágeis. No que se refere à habitação, o PLE-B promove a reurba-
nização de favelas, adequação de ocupações irregulares com o saneamento ambiental.
O PDSBC estimula a construção de Habitações de Interesse Social – HIS em áreas urba-
nas e pretende implantar o conceito de Bairro Ecológico nas áreas recuperação urbana
e ambiental de assentamentos precários.
Com relação aos recursos hídricos, o PLE-B pretende usar de instrumentos para
recuperação de mananciais e que impliquem na melhoria da produção e qualidade da
água, enquanto que o PDSBC pretende conservar, proteger e recuperar o meio ambien-
te, sobretudo as APPs, fiscalizando e punindo os infratores.
Enquanto aguarda-se a aprovação da Lei Específica, o poder público em São Ber-
nardo vem desenvolvendo planos e ações com o intuito de mitigar os impactos causados
pelas ocupações irregulares em áreas de mananciais, destacando-se o Programa do
Bairro Ecológico. As intervenções que se dão no âmbito do Programa do Bairro Eco-
lógico representam um avanço da Lei 9.866/1997, possibilitando por meio do Plano
193
Emergencial de Recuperação aos Mananciais, ações de caráter urbanístico e ambiental,
antes proibidas nas áreas de proteção aos mananciais.
Para implantação do Programa Bairro Ecológico um dos principais instrumentos
utilizados foi o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, um acordo jurídico entre o
Ministério Público, prefeitura e comunidade moradora, para manter os moradores no
local. Este acordo busca definir as melhores soluções possíveis para compatibilizar as
leis urbanísticas às ambien-tais, sem deixar de lado as reivindicações sociais. As partes
envolvidas comprometem-se a cumprir os acordos firmados por meio de medidas com-
pensatórias, que possam minimizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.
Por meio do estudo de dois casos escolhidos como exemplares, procurou-se
aprofundar nos conceitos do Programa Bairro Ecológico, com relação às ações imple-
mentadas no âmbito da Sub-bacia Billings por esse município. Nos bairros ecológicos
Carminha e Jardim dos Pinheiros foram firmados o TAC, com a escolha das melhores so-
luções possíveis para cada bairro. Neles foram implantados, fundamentalmente, ações
de urbanização e educação ambiental.
As ações de recuperação promovidas pelo Programa Bairro Ecológico intervêm nes-
tas áreas de modo a recuperar diversos aspectos fundamentais que, de certa forma,
são diretrizes do Projeto de Lei Específica e estão contemplados também no âmbito do
Plano Diretor.
As intervenções ocorreram de maneira distinta nos dois assentamentos. Embora
sejam denominados Bairros Ecológicos e tenham sido urbanizados, existem diferenças
estruturais entre eles, principalmente porque um é loteamento e outro é favela. No
loteamento os terrenos foram demarcados com área mínima, quadras e ruas, apesar
de não haver uma preocupação ambiental e infra-estrutura de saneamento básico; já
na favela, cuja área invadida é pública, as moradias foram construídas aleatoriamente,
quase sem condições de habitabilidade.
As ações na favela Carminha foram mais complexas, sendo necessária a remoção
de todos os barracos, a estabilização de encostas, a canalização do córrego e a abertura
de uma via, ao longo da qual foram implantadas as casas. A implantação do projeto
definido no âmbito do programa foi feita em várias etapas, articuladas à remoção das
famílias. À medida que um trecho era concluído, as famílias que estavam no alojamen-
to eram reassentadas, dando lugar para outras, no lugar onde se iniciariam as obras de
outro trecho, e assim sucessivamente.
A implantação do assentamento do Jardim dos Pinheiros consistiu na pavimen-
tação das ruas com o asfalto ecológico, feitura de calçadas parcialmente gramadas, e
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
além disso, foram removidas as edificações que estavam em área de 1ª Categoria, repre-
sentando um avanço para o aumento de permeabilidade e, conseqüentemente para a
produção de água na sub-bacia.
Apesar da implantação do loteamento Jardim dos Pinheiros não respeitar os as-
pectos físicos do sítio, com ruas de traçado ortogonal, isto lhe conferiu um aspecto
claro e organizado. No Jardim Carminha, incrustado em um fundo de vale, as ruas são
tortuosas e as quadras muito adensadas. Vale lembrar que as casas no Carminha foram
implantadas ao longo da rua (ou do córrego) no que seria uma Área de Pre-servação
Permanente – APP.
A construção de casas em alvenaria em local mais adequado representou maior
segurança e dignidade para as famílias moradoras, sobretudo no caso do Carminha.
Porém, embora as casas tenham sido construídas em lotes de dimensões mínimos dis-
tintos (48 m² no Carminha e 125 m² no Jardim dos Pinheiros), as alterações que vêm
ocorrendo por conta dos proprietários, apresentam aspectos similares nos dois bairros:
muitas casas inacabadas, com tendência à verticalização, invasão de recuos e desobedi-
ência às condições mínimas de iluminação e ventilação, além da venda dos imóveis em
virtude de sua valorização.
A implementação de saneamento básico colaborou nessa valorização, principal-
mente, no caso do Pinheirinho, com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto
no próprio bairro, atendendo aos termos firmados no TAC e, conseqüentemente, na
melhoria da qualidade das águas da represa. Não se pode dizer o mesmo do Carminha
onde não se concluíram as obras para o tratamento e o afastamento do esgoto em
razão de problemas das concessionárias, colaborando-se com o despejo de carga polui-
dora na sub-bacia e não se alcançando a meta planejada.
Por outro lado, os resíduos sólidos, antes lançados no ambiente, enterrados ou
queimados, agora são coletados e afastados desses locais, evitando a poluição do solo e
dos corpos d’água. As águas das chuvas já não correm pelos solos desnudos provocando
erosões, deslizamentos e carreando partículas para a represa – a drenagem das ruas é
eficiente com a pavimentação feita com o asfalto ecológico, que além de ser poroso,
possui poços de retenção.
As calçadas “ecológicas”, sendo parcialmente gramadas, ajudam a reter água mas,
por isto, pela largura estreita e pelos desníveis acentuados, apresenta problemas para
a circulação.
O sítio onde foram implantados confere a estes bairros características diferentes:
o Pinheirinho possui uma suave declividade e um único acesso, o que lhe dá maior
195
privacidade; o Carminha está encravado em terreno bastante acidentado e entre vários
bairros, o que lhe permite maior conectividade com eles.
O sistema viário e os transportes públicos têm um importante papel na vida urba-
na e, uma vez que a permanência da população tornou-se inevitável, esses benefícios
fazem-se necessários. O Jardim dos Pinheiros dispõe de uma linha de ônibus, ligando-o
à área central, e o Carminha dispõe de várias linhas, ao centro e a outros bairros.
Os bairros apresentam também diferenças em relação às áreas verdes e equipa-
mentos públicos. O Jardim dos Pinheiros é dotado de uma reserva de vegetação, área
de lazer às margens da represa, quadra poliesportiva; enquanto que no Carminha as
áreas verdes restringem-se a sobras de terrenos e a um Parque Linear prejudicado por
uma rua movimentada. Ambos possuem Escola de Ensino Fundamental e necessitam
recorrer às escolas nos arredores para as crianças maiores.
Por meio da educação ambiental tem-se a conscientização da importância das
ações implementadas pelo Programa Bairro Ecológico para benefício local e global.
Esse trabalho é importante e deve ser permanente, envolvendo a todos, jovens, crian-
ças e principalmente com novos moradores. Através dele, amplia-se a participação da
comunidade no Programa Bairro Ecológico, da qual depende o resultado do programa.
Os moradores discutem os assuntos de interesse local, juntamente com as autoridades
competentes na decisão de itens como os firmados no Termo de Ajustamento de Con-
duta e que garantem sua manutenção nas áreas de mananciais.
Dentre os acordos pactuados entre concessionárias, prefeitura e moradores estão
as ações para o abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, e também
tratamento e afastamento do esgoto (proibido pela Lei 1.172/1976, até que seja apro-
vada a Lei Específica da APRM-Billings) nos dois bairros, e possibilitados pelo Plano
Emergencial.
Apesar de representar um grande avanço do trabalho entre organismos públicos
e comunidades para a recuperação e mitigação dos passivos ambientais das áreas de
mananciais, alguns problemas refletem o descompasso entre esses órgãos e as ações
implementadas: caso do esgotamento do Jardim Carminha pela Companhia de Sane-
amento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e da omissão por parte do poder
público em relação ao processo de verticalização e adensamento em todos os bairros
ecológicos.
Dentre os aspectos apontados há uma inegável positividade nas ações, mesmo
que não sejam em sua plenitude. No que se refere ao principal impacto aos mananciais
gerado por essas ocupações irregulares, que são os efluentes líquidos e sólidos lançados
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
nos cursos d’água, os efluente sólidos estão sendo coletados e afastados; os efluentes
líquidos continuam indo para a represa, porém, o do Jardim dos Pinheiros é tratado e
o do Carminha, ainda não o seja, com a complementação do projeto de afastamento
e tratamento do esgoto, contribuirá para a diminuição de carga poluente na Sub-bacia
Billings.
Há que se apontar que as intervenções vêm propiciando à população dessas co-
munidades uma maior dignidade, uma vez que elas passam a ter um local de moradia
com todos os atributos que este possa ter: identificação, infra-estrutura básica, acessi-
bilidade e moradia mais digna.
Atualmente, o Programa Bairro Ecológico é um modelo que vem sendo utilizado
pelo Município de São Bernardo em intervenções em ocupações ilegais nas áreas de
mananciais, que inclusive podem se estender a outros municípios. Porém, entende-se
que este é um processo contínuo, necessitando-se de gestão e monitoramento constan-
te para que não se perca o que foi conquistado e se avance em direção às soluções. Estas
ações dependem, portanto, de que as novas administrações dêem prosseguimento a
elas, uma vez que as ocupações irregulares em áreas de mananciais provavelmente se
acentuarão, esbarrando nos dois problemas: o direito à moradia e a necessidade de
proteção dos mananciais para o abastecimento, imprescindível para a sobrevivência
humana.
Pelo que pudemos mostrar neste trabalho, estes dois problemas são indissociá-
veis, embora antagônicos e há que se alcançar uma saída possível, dentro do contexto
atual. Soluções que embora possa não sejam ideais, seja ao menos viáveis.
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SOMEKH, N. ; DANIEL, C. . Gestão Compartilhada, Limites e Possibilidades: A Experiência do Grande ABC. In: Fundação Prefeito Faria Lima. (Org.). Consórcio: Uma Forma de Cooperação Intermu-nicipal. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam. Unidades de Políticas Públicas, 2001, v. 1, p. 159-170.
ZENHA, Ros Mari, FREITAS, Carlos G.F. Anais do Seminário de Avaliação de Projetos IPT. Habitação e Meio Ambiente: Assentamentos Urbanos Precários. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnoló-gicas, 2002
206
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
APM – Área de Proteção aos MananciaisAPP – Área de Proteção PermanenteAPRM – Área de Proteção e Recuperação aos MananciaisCETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CF – Constituição FederalCPLA – Coordenadoria de Planejamento Ambiental CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos DAEE –Departamento de Águas e Energia Elétrica DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental DEPRN – Departamento Estadual de Proteção e de Recursos Naturais DUSM – Departamento do Uso do Solo Metropolitano EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento MetropolitanoHIS – Habitação de Interesse SocialIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIDH–M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ISA – Instituto SocioambientalIVG – Índice de Área Vegetada LPM – Lei de Proteção aos MananciaisMQUAL – Modelo de Correlação entre o Uso do Solo e a Qualidade de Água MSP – Município de São Paulo ONG – Organização não GovernamentalONU – Organização das Nações UnidasPBA – Plano Básico AmbientalPDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção AmbientalPDSBC – Plano Diretor de São Bernardo do CampoPLE-B – Projeto de Lei Específica da BillingsPMSBC – Prefeitura de São Bernardo do CampoPTU-SBC – Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do CampoRMSP – Região Metropolitana de São Paulo SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SBC – São Bernardo do CampoSGI – Sistema Gerencial de InformaçõesSHAMA – Secretaria de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo do CampoSIGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos HídricosSMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São PauloSRH – Secretaria de Recursos HídricosTAC – Termo de Ajustamento de CondutaTGCA – Taxa de Crescimento Geométrico Anual UGRHI – Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos UNFPA – Fundo de População das Nações UnidasZEIA – Zona Especial de Interesse Ambiental ZEIS – Zona Especial de Interesse Social
LISTA DE SIGLAS
207
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELAS
FIGURAS
Figura 1.1. Região Metropolitana de São Paulo – Taxa Geométrica de Crescimento Anual (1991 – 2000)
Figura 1.2. Expansão Urbana – Série Histórica 1882/2002
Figura 1.3. Uso do solo versus qualidade da água nas represas Billings e Guarapiranga – 1989
Figura 1.4. Uso do solo versus qualidade da água nas represas Billings e Guarapiranga – 1999
Figura 1.5. Sistema Billings-Cubatão
Figura 1.6. Sistema Billings-Cubatão
Figura 1.7. Lixão do Alvarenga
Figura 2.1. Áreas de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo
Figura 2.2. Compartimentos Ambientais
Figura 2.3. Áreas de Ocupação Dirigida: Áreas de Ocupação Especial – SOE, Ocupação Urbana Consolidadas – SUC Ocupação Urbanas Controladas – SUCt, Ocupação de Baixa Densidade – SBD e de Conservação Ambiental – SCA
Figura 2.4. Remanescentes Florestais em 2006 e Áreas de Preservação Permanente
Figura 3.1. Desenvolvimento da mancha urbana em SBC nas décadas de 1950 e 1960
Figura 3.2. Favela DER
Figura 3.3. Favela Naval
Figura 3.4. Favela Robertão
Figura 3.5. Foto de satélite
Figura 3.6. Evolução da ocupação urbana em São Bernardo desde a década de 1940
Figura 3.7. Plano Diretor de 1960 e os Limites da Área de Proteção aos Mananciais, do Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Industrial Imigrantes
Figura 3.8. Macrozoneamento
Figura 3.9. Zona especial de interesse social – ZEIS
PÁGINAS
35. Região Metropolitana de São Paulo – Taxa
36 Expansão Urbana – 02
43 Uso do solo versus qualidade da água nas represas 9
43 Uso do solo versus qualidade da águ
45 SistCubatão
45 Sistema BilliCubatão
48
55 Áreas de Proteção aos Mananciais da Região
70 Compartimentos Ambientais
72 Áreas de Ocupação Dirigida: Áreas de Ocupação Especial – SOE, Ocupação Urbana
72 Remanescentes Florestais Preservação Permanente
85 Desenvolvimento da mancha urbana em SBC nas
85
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86
86
94 Evolução da ocupação urbana em São
103 Plano Diretor de 1960 e os Limites da Área de Proteção aos Mananciais,
109
101
208
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
FIGURAS
Figura 3.10. Zona especial de interesse social – ZEIS
Figura 4.1. Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo
Figura 4.2. Jardim dos Pinheiros, Jardim Canaã, Núcleo João de Barro e Nosso Senhor do Bonfim e Jardim Carminha
Figura 4.3. Jardim Canaã. margens da represa Billings, a lagoa e o loteamento
Figura 4.4. Obras do Rodoanel – devastação em área vizinha ao bairro
Figura 4.5. Participação da Comunidade do Jardim Canaã na Assinatura do TAC
Figura 4.6. Antes da implantação do programa, o esgoto corria a céu aberto
Figura 4.7. Vista do lago
Figura 4.8. Reunião da prefeitura com a comunidade
Figura 4.9. Terrenos recomprados para preservar uma nascente
Figura 4.10. A calçada ecológica
Figura 4.11. O lago encontra-se eutrofizado
Figura 4.12. As obras do Rodoanel na represa
Figura 4.13. Moradores não têm acesso à prainha.
Figura 4.14. Vista das obras do Rodoanel
Figura 4.15. Jardim Senhor do Bonfim
Figura 4.16. As ruas não tinham pavimentação
Figura 4.17. O esgoto era lançado diretamente no córrego
Figura 4.18. Antes da implantação do programa havia encostas desprotegidas
Figura 4.19. Mata e nascente preservadas
Figura 4.20. Mesas e bancos para piquenique ao longo do córrego
Figura 4.21. Casas com três pavimentos de bom padrão construtivo
Figura 4.22. João de Barro
Figura 4.23. Via sem pavimentação com terrenos abaixo do nível da rua
Figura 4.24. As ruas com maior declividade sem sistema de drenagem sofreram processo de erosão
Figura 4.25. Vista do bairro
Figura 4.26. Implantação da calçada ecológica
Figura 4.27. Algumas casas de padrão mais elevado contrastam com as mais humildes
Figura 4.28. Pavimentação das ruas
Figura 5.1. Mapa de situação de Carminha/Detroit
Figuras 5.2 e 5.3. A favela antes da implantação do Programa Bairro Ecológico
PÁGINAS
113
136
138 Jardim dos Pinheiros, Jardim Canaã, Núcleo
139 Jardim Canaã. margens da represa Billings, a la
140 Obras do Rodoanel – devastação em área
140 Participação da Comunidade do Jardim
141 Antes da implantação do programa, o esgoto corria
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144tes da implantação do programa havia encostas
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147 V ia sem pavimentação com
147 As ruas com maior declividade sem sistema
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147 Algumas casas de padrão mais elevado
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209
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
FIGURAS
Figura 5.4. Planta de Urbanização do Jardim Carminha
Figura 5.5. Setores para implantação do Projeto
Figura 5.6. Pavimento térreo
Figura 5.7. Pavimento superior
Figura 5.8. Troca de solo para pavimentação
Figura 5.9. Terraplenagem e implantação das moradias provisórias
Figuras 5.10 e 5.11. Taludamento da encosta
Figura 5.12. O alicerce para o embrião
Figura 5.13. O mutirão era constituído principalmente de mão-de-obra feminina
Figura 5.14. Os embriões
Figura 5.15. O alojamento
Figura 5.16. Moradias provisórias
Figuras 5.17 e 5.18. As ruas são estreitas e algumas casas já não têm mais a grama na calçada
Figura 5.19. O acesso para estas casas é por uma escada
Figura 5.20. As calçadas ecológicas contrastam com as moradias sem acabamento
Figura 5.21. Existem muitas casas de três pavimentos e sem acabamento
Figura 5.22. Contraste com as casas de padrão mais elevado
Figura 5.23. À direita o loteamento regular, à esquerda a favela urbanizada
Figura 5.24. O entulho
Figuras 5.25 e 5.26. As áreas verdes são pequenas e cercadas
Figura 5.27. Em vários pontos do bairro encontram-se buracos nas ruas
Figura 5.28. As concessionárias utilizam asfalto diferente do ecológico para restaurar a pavimentação
Figura 5.29. Clube de mães
Figura 5.30. Ao fundo, à direita, a Associação de Bairro
Figura 5.31. Ao fundo, uma EMEI (Escola de 1º Grau) e uma creche
Figura 5.32. Parque linear: uma medida de compensação ambiental
Figura 5.33. Jardim dos Pinheiros
Figura 5.34. As margens da represa, antes da implantação do programa
Figura 5.35. Indicação da faixa non aedificanti
Figura 5.36. O esgoto corria a céu aberto
Figura 5.37. O lixo era jogado no ambiente
PÁGINAS
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163 O muti rão era constituído
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165 As ruas são estreitas e algumas casas
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210
MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
FIGURAS
Figura 5.38. Apesar da precariedade do bairro, nota-se a presença de rede elétrica
Figura 5.39. Já havia uma edificação com três pavimentos
Figura 5.40. Reunião da prefeitura com a comunidade
Figura 5.41. Reunião na sede da Associação de Moradores para discutir sobre o TAC
Figura 5.42. Folheto educativo e informativo elaborados pela prefeitura
Figura 5.43. O plantio de grama para a calçada ecológica
Figura 5.44. Planta do loteamento do Bairro Jardim dos Pinheiros
Figura 5.45. Vista da represa
Figura 5.46. A tranquilidade do bairro permite que as crianças brinquem na rua
Figura 5.47. Descanso
Figura 5.48. Lazer às margens da represa
Figuras 5.49 e 5.50. Rua dos pinheiros – único acesso ao bairro, onde se desenvolve o comércio local
Figura 5.51. As casas construídas nos lotes subdivididos não têm recuos laterais
Figura 5.52. Alguns incorporaram outros lotes
Figura 5.53. Há muitas casas sem acabamento
Figura 5.54. Há outras com padrão construtivo.
Figura 5.55. A quadra poliesportiva.
Figura 5.56. A escola
Figura 5.57. A estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim dos Pinheiros
Figura 5.58. O processo biológico não utiliza nenhum produto químico
Figuras 5.59 e 5.60. As obras do Rodoanel nas proximidades do bairro.
PÁGINAS
174 Apesar da precariedade do bairro,
174
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176 Reunião na sede da Associação de Moradores
176 Folheto educativo e informativo elaborados
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178 crianças brinquem na rua
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179 Rua dos pinheiros – único acesso
179 As casas construídas nos lotes subdivididos
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180
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181 A estação de tratamento de esgoto
181 O processo biológico não utilizao
181
211
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
QUADROS
Quadro 1.1. Quadro síntese dos principais conflitos identificados por diversos autores em áreas ambientalmente frágeis (mananciais) com ocupações irregulares
Quadro 2.1. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos
Quadro 2.2. Áreas de Intervenção
Quadro 2.3. Áreas de Drenagem dos Braços do Reservatório Billings ou de sub-bacias e níveis de criticidade
Quadro 2.4. Áreas de Intervenção
Quadro 2.5. Áreas de Ocupação Dirigida
Quadro 2.6. Áreas de Intervenção e Áreas de Ocupação Dirigida
Quadro 2.7. Áreas de Recuperação Ambiental
Quadro 2.8. Compartimentos Ambientais
Quadro 3.1. Macrozoneamento
Quadro 3.2. Zona especial de interesse social -ZEIS
Quadro 3.3. Zonas Especiais de Interesse Ambiental – ZEIA
Quadro 3.4. Matriz analítica segundo temas que envolvem a sustentabilidade
Quadro 4.1. Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo
Quadro 5.1. Quadro síntese com as principais ações realizadas no âmbito das intervenções dos casos escolhidos
PÁGINAS
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62
64
71
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74
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MANANCIAIS E URBANIZAÇÃO. Recuperação Ambiental na Sub-bacia Billings: Os Bairros Ecológicos em São Bernardo do Campo, São Paulo (1997 a 2007)
GRÁFICOS
Gráfico 1.1. População de 1920 a 2000 do Município de São Paulo e da Região Metropolitana de São Paulo
Gráfico 1.2. Sistema Integrado do Alto Tietê – disponibilidade de água por manacial
Gráfico 1.3. População residente na Sub-bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000
Gráfico 1.4. Municípios que integram a Sub-bacia Billings
Gráfico 1.5. Densidade Demográfica na Sub-bacia Billings
Gráfico 1.6. População urbana (aglomeração normal e subnormal e população rural – 2000
Gráfico 3.1. Percentual de Atendimento na área urbanizada segundo as regiões – 1991
Gráfico 3.2. Percentual de Atendimento na área urbanizada segundo as regiões – 2000
Gráfico 3.3. Taxa Média de Crescimento (TGCA) 80/91 - 91/96 - 96/2000
Gráfico 3.4. Síntese da situação dos assentamentos subnormais em 2005
Gráfico 3.5. População nas Áreas de Proteção aos Mananciais em São Bernardo do Campo – 1980 a 2003
Gráfico 4.1. Síntese das obras para o Bairro dos Alvarenga relacionadas no Plano Emergencial – 1998
Gráfico 4.2. Percentual de intervenções nos Bairros relacionados no Plano Emergencial, onde foram implantados o Programa Bairro Ecológico
PÁGINAS
34 População de 1920 a 2000 do Município de
38 Sistema Integrado do Alto Tietê –
40 População residente na Sub-bacia Billings por munic
41
41
41lação urbana (aglomeral e população rural – 2000
95 Atendimento n segundo as regiões – 1991
95 Percenndiundo as regiões – 2000
96 Taxa Média de Crescimento (TGCA) 80/91
97 Síntese da situação dos asse005
100 População nas Áreas de Proteção aos
127 pulaçã o nas Áreas de Pr
135
213
Capítulo 5 | BAIRROS ECOLÓGICOS: OS CASOS DO LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM DOS PINHEIROS E DA FAVELA CARMINHA
TABELAS
Tabela 1.1. Aspectos Físico-Territoriais da RMSP
Tabela 1.2. Região Metropolitana de São Paulo – Aspectos Demográficos (2007)
Tabela 1.3. População e Taxa Média Anual de Crescimento (TGCA) de 1920 a 2000 do Município de São Paulo e da Região Metropolitana de São Paulo
Tabela 1.4. Sistema Integrado do Alto Tietê – disponibilidade e capacidade de água por manancial
Tabela 1.5. População total por Município integrante da sub-Bacia Billings nos anos de 1980, 1991 e 2000; TGCA 80/91 e 91/2000; Densidade Demográfica 1991 e 2000
Tabela 1.6. População residente na Sub-bacia Billings por município nos anos de 1991 e 2000
Tabela 1.7. População da Sub-bacia Billings por município
Tabela 3.1. São Bernardo do Campo – Áreas: Urbana, Rural e de Proteção Ambiental
Tabela 3.2. Indicadores Demográficos do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo
Tabela 3.3. População e TGCA do Município de São Bernardo do Campo de 1950 a 2005
Tabela 3.4. Relação dos Assentamentos subnormais de São Bernardo referente ao ano de 2005
Tabela 3.5. Crescimento Demográfico em Área de Proteção aos Mananciais em São Bernardo do Campo
Tabela 3.6. Situação dos assentamentos subnormais – 2005
Tabela 3.7. Relação dos Assentamentos subnormais de São Bernardo em Área de Mananciais referente ao ano de 2005
Tabela 3.8. População nas Áreas de Proteção aos Mananciais em São Bernardo do Campo
Tabela 4.1. Síntese das Obras para o Bairro dos Alvarenga relacionadas no Plano Emergencial – 1998
Tabela 4.2. Bairros relacionados no Plano Emergencial, onde foram implantados o Programa Bairro Ecológicos
PÁGINAS
31
32
33
38
39
39
40
83
83
87
88
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97
98
100
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