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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – BOLSA FAMÍLIA: AUTONOMIA OU ASSISTENCIALISMO
TRANSFER PROGRAM BOLSA FAMÍLIA INCOME: AUTONOMY OR
WELFARISM
Lorena Gomes Righi– Graduanda em Serviço Social – Centro Universitário de Bauru- ITE
[email protected] Roberta Fernanda Guisini – Graduanda em Serviço Social – Centro Universitário de
Bauru- ITE [email protected]
Ellen Francinne De Oliveira Rossetto – Centro Universitário de Bauru - ITE – [email protected]
RESUMO
O trabalho ora apresentado refere-se ao estudo sobre o do Programa Bolsa Família - PBF com as famílias beneficiárias no município de Jahu e Agudos. Teve como objetivo identificar o grau de entendimento dessas famílias quanto aos objetivos propostos pelo programa para a superação da pobreza e a efetivação da autonomia. A presente pesquisa aborda ainda, a importância do acompanhamento dessas famílias através da execução do serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias – PAIF. Sabendo da grande demanda que o programa atende ao longo desses dez anos, alguns dados apontam que o Programa Bolsa Família vem atingindo seus objetivos, porém nem todas as famílias beneficiárias participam desses dados. Nesse sentindo, a presente pesquisa tem as famílias como sujeitos da pesquisa, no intuito de dar voz a esses dados e nos atentarmos as falas que fundamentam as opiniões sobre o programa que estão inseridos. O benefício divide os usuários entre autonomia e assistencialismo, é de extrema importância que saibamos, dentro do nosso território, qual é a visão e a postura dos beneficiários. É fundamental desvelar a realidade territorial, para que o trabalho juntos com as famílias beneficiárias seja mais efetivo.
Palavras- chave: Autonomia, assistencialismo, Programa Bolsa Família
INTRODUÇÃO
Muito se avançou desde o reconhecimento da assistência social como Politica
Pública. O rompimento com a igreja, a ideia de benesse, de caridade foram de grande
importância para que a assistência social fosse vista com outros olhos pela sociedade,
e agora enquanto política pública passa a ser dever do Estado e direito do cidadão.
A criação da LOAS, do SUAS, da NOB fizeram da Politica da Assistência Social
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uma politica organizada, pautada em leis, com serviço, programas, projetos e
benefícios que visam o enfrentamento dos problemas sociais gerados pelos conflitos
entre capital e o trabalho que atinge principalmente a população mais vulnerável.
A pobreza é uma das expressões da questão social que está presente em todos
os estados brasileiros, para o enfrentamento dessa questão, no artigo 3º da
Constituição são definidos os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil, dentre eles o de erradicar a pobreza e a marginalização e o de reduzir as
desigualdades sociais e regionais. Sendo assim, cabe ao Estado amparar as famílias
que por si só não conseguem garantir os mínimos sociais.
É através dos Programas de Transferência de Renda que o Estado busca
acabar com a pobreza extrema, oferecendo subsidio as famílias para que possam se
manter até conseguirem sua estabilidade financeira, ou seja, sua autonomia.
A demanda pelo Programa Bolsa família é de extrema relevância, segundo
dados do MDS o programa atendeu mais de 13,9 milhões de famílias em agosto de
2014. Com base nesse dado surge a pergunta: Será que todas essas famílias estão
alcançando sua autonomia? O tema da Iniciação cientifica, vem questionar se os
objetivos do Programa Bolsa Família estão sendo atingidos e se as famílias
beneficiadas pelo Programa estão alcançando sua autonomia ou estão tornando-se
dependentes de um Governo assistencialista.
A pesquisa teve como objeto de estudo, a contribuição do Programa Bolsa
Família para a autonomia das famílias beneficiaria dos municípios de Jahu e Agudos,
objetivando identificar o grau de entendimento dessas famílias quanto aos objetivos
propostos pelo programa. Sabendo da importância do acompanhamento das mesmas,
a pesquisa aborda também a execução do serviço de Proteção e Atendimento Integral
as Famílias – PAIF, este consiste no trabalho social com as famílias, principalmente
aquelas que estão inseridas nos programas de transferência de renda.
Através do histórico do Programa Bolsa Família e a maneira como está sendo
executado no país, a hipótese levantada na pesquisa é de que o objetivo do Programa
está sendo alcançado proporcionando melhores condições de vida para as famílias
contribuindo assim, para a conquista da autonomia.
A pesquisa foi desenvolvida nos meses de agosto e setembro de 2014,
realizou-se inicialmente um estudo sobre o processo histórico da Politica Nacional de
Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, que regulamentam e
norteiam a profissão no âmbito da assistência social. Dentro do foco da pesquisa
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realizou-se também um estudo sobre a gênese do Programa Bolsa Família e as
mudanças significativas quanto aos Programas de Transferência de Renda no país.
A metodologia utilizada na pesquisa é a qualiquantitativa, entendendo-se que
tanto a pesquisa qualitativa quanto a quantitativa contribuem para alcançar os
objetivos estabelecidos.
Após a pesquisa de campo, a análise de dados foi dividida em dois eixos, o
formulário preenchido através das entrevistas realizadas com as famílias beneficiárias
do PBF (contendo perguntas abertas e fechadas), e o questionário respondido pelas
assistentes sociais dos municípios estudados (este priorizando as perguntas abertas).
OBJETIVOS
Objetivo geral:
• Identificar o grau de entendimento das famílias beneficiárias, quanto aos
objetivos propostos pelo Programa Bolsa Família para a superação da pobreza e a
efetivação da autonomia.
Objetivos específicos:
• Traçar o perfil das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no
município de Jahu e Agudos e que estejam em acompanhamento pelo PAIF;
• Identificar a autonomia familiar, através da atuação profissional e do
trabalho que o CRAS desenvolve no acompanhamento das famílias beneficiadas.
METODOLOGIA
Inicialmente, o estudo valeu-se da construção da fundamentação teórica com
base nos conhecimentos teóricos adquiridos através do estudo bibliográficos, livros,
artigos e sites.
O trabalho Científico teve como objeto de pesquisa famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família do município de Jahu e Agudos, tendo como objetivos
específicos: traçar o perfil das famílias beneficiárias que estejam em
acompanhamento pelo PAIF e identificar a autonomia familiar, através da atuação
profissional e do trabalho que o CRAS desenvolve no acompanhamento dessas
famílias.
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A metodologia dialética fundamenta a pesquisa, pois segundo Diniz e Silva
(2008, p.4):
[...] O método dialético reconhece a dificuldade de se apreender o real, em sua determinação objetiva, por isso a realidade se constrói diante do pesquisador por meio das noções de totalidade, mudança e contradição. A noção de mudança compreende que a natureza e a sociedade estão em constante mudança e que elas tanto são quantitativas quanto qualitativas.
A pesquisa aplicada foi a qualiquantitativa, prevalecendo a pesquisa
quantitativa, a fim de construir uma pesquisa com dados concretos a fim de traçar o
perfil das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. As perguntas qualitativas
foram voltadas para conhecer o nível de entendimento das famílias quanto ao objetivo
e condicionalidades do programa e se este está alcançando a autonomia familiar
A pesquisa de campo foi realizada no CRAS Cila de Lucio Bauab em Jahu e no
CRAS Agudos, através de contato direto com as famílias beneficiárias no mês de
setembro de 2014.
Os instrumentais utilizados para a pesquisa foram o formulário e o questionário.
Contendo perguntas abertas e fechadas para melhor abrangência da pesquisa, de
forma simples objetiva para que os entrevistados tenham uma compreensão clara, do
que esta sendo questionado.
O Formulário foi aplicado com as famílias beneficiárias do PBF, a entrevista
propiciou contato direto com o sujeito da pesquisa.
O uso do gravador facilitou a realização da pesquisa, tornando-a dinâmica
descontraída, o uso de uma linguagem simples na elaboração das perguntas propiciou
melhor entendimento dos entrevistados.
O questionário aplicado com as assistentes sociais dos CRAS’s foi enviado por
e-mail ou entregue pessoalmente para as técnicas e posteriormente devolvidas no
prazo de 48 horas.
O universo da pesquisa é composto por 30 famílias beneficiárias do Programa
de transferência de renda Bolsa Família, o qual estão em acompanhamento pelo
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF do CRAS, sendo
divididos igualmente nos municípios de Jahu e Borebi. A amostra da pesquisa
qualiquantitativa foi aplicada com 100% das famílias.
ITENS DO DESENVOLVIMENTO
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A Assistência Social foi reconhecida como Política Pública de Proteção Social
através dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal Brasileira de 1988, passando a
ser direito do cidadão e de responsabilidade do Estado.
Em 1993 foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social que estabelece, em
seu capítulo IV, benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social,
introduzindo uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo
a visão centrada na caridade e no favor, tornando obrigatória a institucionalização da
assistência social por todos os entes federativos.
Em 2004 com a aprovação da Politica Nacional de Assistência Social – PNAS,
pelo Conselho Federal de Assistência Social, as ações da assistência social, passam
a ser regulamentadas através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o qual
os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nos territórios
em que se identifiquem os maiores índice de vulnerabilidade e risco social, e devem
ter como foco de atendimento a centralidade nas famílias, incluindo como prioridade
para acompanhamento dentro da proteção social do SUAS, as famílias inseridas nos
programas de transferência de renda.
A Assistência social tem como foco principal a Família, pois entende que é nela
que se encontra a totalidade do indivíduo.
Segundo Kaloustian e Ferrari (1994, apud Gomes; Pereira, 2005):
“[...] a família, independentemente do arranjo ou da forma como vem se estruturando, é a responsável pela proteção e garantia de sobrevivência de seus membros. É o espaço decisivo de educação formal e informal que propicia os aportes afetivos e materiais, bem como a assimilação dos valores éticos e morais. É também em seu inferior que se constroem as marcas entre as gerações e são observados valores culturais. Esse grupo é o primeiro no qual o indivíduo se insere socialmente, e a experiência primordial de fazer parte de um núcleo maior marcará experiências futuras em sociedade”.
No artigo 3º da Constituição são definidos os princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil, dentre eles o de erradicar a pobreza e a
marginalização e o de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Sendo assim,
cabe ao Estado amparar as famílias que por si só não conseguem garantir os mínimos
sociais.
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É através dos Programas de Transferência de Renda que o Estado busca
acabar com a pobreza extrema, oferecendo subsidio as famílias para que possam se
manter até conseguirem sua estabilidade financeira, ou seja, sua autonomia.
Para Araújo (s.d , p. 03 apud Ramos):
Transferência de renda assume relevância na sociedade brasileira, como estratégia de enfrentamento da pobreza, tendo como eixo central o repasse monetário articulado à possibilidade de acesso e inserção a demais serviços sociais nas áreas de educação, saúde, trabalho na perspectiva da autonomização das famílias beneficiárias.
O Bolsa Família é o mais conhecido programa nacional de transferência de
renda direta do país e a seleção das famílias é realizada com base nas informações
registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar
todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma
automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Nesses 10 anos de Bolsa família milhões de brasileiros se beneficiaram
continuam se beneficiando pelo programa, que visa o desenvolvimento social e
econômico dessas famílias de forma que busquem sua emancipação enquanto
membros de uma sociedade desigual.
Desigual ou não todos somos membro de uma sociedade que tem ideias e
opiniões diferentes, assim existem varias opiniões acerca do Programa Bolsa Família,
enquanto uns buscam a emancipação outros se mantem na linha da dependência.
De acordo com Rector e Lauder (1995, apud Marinho,2011):
[...] o crescimento das transferências governamentais e o estado de bem estar tiram a iniciativa dos pobres de procurar emprego e os tornam dependentes das transferências contínuas do governo. Em assim sendo, muitas famílias escolheriam continuar na pobreza para receber esses benefícios sociais. Isso reflete a hipótese da dependência do bem estar social. Se correta ou parcialmente correta, o crescimento dos gastos sociais per capita aumentaria a dependência social e diminuiria os efeitos do crescimento econômico em reduzir a taxa de pobreza.
Os programas de transferência de renda do governo são alvos de muitas
controvérsias.
Segundo Carvalho Jr (2006, apud Marinho, 2011):
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os principais argumentos contra tais programas são: I) a diminuição dos incentivos ao trabalho; II) os aumentos dos incentivos à divisão das famílias; III) o reforço do espírito de dependência dos beneficiários em relação ao governo.().
RESULTADOS
CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JAHU E AGUDOS E QUE
ESTEJAM EM ACOMPANHAMENTO PELO PAIF
Das 30(trinta) famílias participantes da pesquisa, residem em média 4(quatro)
pessoas na casa, 50% do total são compostas por menos de 5(cinco) membros.
Podemos analisar então, que nem sempre as famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Famílias são numerosas, confrontando com a ideia erronia, de que essas
famílias são as que mais precisam dos benefícios de Transferência de renda, sendo
assim, não é o número de membros na família o fator determinante para o recebimento
do benefício, e sim a renda familiar.
O Manual de Gestão do Bolsa Família (2013, pag. 15) explica que o critério
principal de seleção das famílias para o Bolsa Família é a sua renda per capita. As
famílias com menor renda são as primeiras a serem incluídas.
Quanto à faixa etária das famílias, podemos observar que apenas 3 delas tem
idosos entre seus membros, 14(quatorze) famílias tem ao menos 1(um) adolescente
em sua residência, 25(vinte e cinco) famílias possuem crianças e 100% das famílias
há adultos no domicilio.
A pesquisa nos aponta um dado de extrema relevância, de 30(trinta) famílias
apenas 7(sete) há pessoas que trabalham formalmente, ou seja, com carteira
assinada, 76,6% das famílias trabalham informalmente.
O trabalho informal é uma realidade no Brasil, a falta de uma renda fixa
mensalmente coloca em risco o atendimento as necessidades básicas da família.
Mesmo com a carteira de trabalho obrigatória desde 1932, 20% de toda a mão de obra do país ainda não têm carteira assinada, o que representa 18,6 milhões de admitidos ilegalmente e que, portanto, não são atingidos pelos direitos da lei. E há ainda 15,2 milhões de trabalhadores por conta própria sem qualquer proteção, por não contribuírem para a Previdência Social. (Instituto Humanista Unisinos, 2013)
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Ao contrário dos trabalhadores formais, os trabalhadores informais não têm os
direitos trabalhistas assegurados, ou seja, não tem direito a férias, 13º salário, fundo
de garantia, seguro desemprego, afastamento entre outros.
Quando perguntado sobre a renda familiar, os dados obtidos mostram que
33,33% as famílias tem a renda de até 01 salário mínimo, 5 3,33% das famílias mais
de 01 até dois salários mínimos e 6,66% não souberam informar e 2(duas) família não
possui renda, ou seja, esta depende exclusivamente de Programas de Transferência
de Renda.
É possível que, além dos critérios exigidos pelo Programa Bolsa Família, a
família seja perfil também para outros programas, como o Programa Ação Jovem,
BPC e Renda Cidadã.
Com a coleta dos dados podemos constatar que 50% das famílias recebem
outros benefícios além do PBF, dessa porcentagem 7(sete) famílias recebem o
Programa Ação Jovem, benefício este destinado aos jovens de 15 a 24 anos que
estejam frequentando a escola, e outras 7(sete) famílias recebem o Renda Cidadã,
programa de transferência de renda, temporário, do Estado destinado as famílias com
renda per capita de até dois salários mínimos.
O CRAS, como já descrito nesta pesquisa, é a porta de entrada do SUAS para
o acesso das famílias a rede de proteção social básica. Tem a função de proteção e
prevenção a situações de risco e vulnerabilidade social.
Como já estabelecido na metodologia, 100% das famílias entrevistadas são
cadastradas no CRAS do seu território, 13,33% são referenciadas há
aproximadamente um ano, 33,33% de 1 a 3 anos. A maior parte das famílias
entrevistadas, 40%, possui cadastro no CRAS de 4 a 6 anos, 10% delas são
cadastradas de 7 a 9 anos e somente uma família não soube informar.
A pesquisa também aponta um dado bastante expressivo, 90% das famílias
beneficiárias participam das ações do CRAS, estas frequentam grupos
socioeducativos, reuniões do Programa Bolsa Família, atividades artesanais e
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A garantia da transferência de renda mensal, articulada com a inclusão das famílias em atividades de acompanhamento familiar no âmbito do SUAS e serviços de outras políticas setoriais, é entendida como uma estratégia importante para se trabalhara superação das vulnerabilidades sociais que impedem o dificultam que a família cumpra as condicionalidades. (Manual de gestão do Programa Bolsa Família, 2013 p. 110)
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O benefício exige uma contrapartida das famílias, 93,33% das famílias tem
conhecimento das condicionalidades do Programa. Mesmo sabendo das
contrapartidas, 10% das famílias não cumprem as mesmas, ocasionando a evasão
escolar.
A evasão escolar é um problema presente no país há anos, conforme site da Uol
(14 de março de 2013) os estudos com base no Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento revelam que “Com a taxa de 24,3%, o Brasil tem a terceira maior
taxa de abandono escolar entre os 100 países com maior IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano).”
Ao contrário dos antigos programas de transferência de renda, o Bolsa Família
não determina como deve ser usado o valor do benefício, mesmo porque um dos
objetivos do programa é garantir autonomia do cidadão, portanto são as próprias
famílias que direcionam o uso do mesmo.
O Manual de Gestão do Bolsa Família (2013, pag. 11) deixa claro que “ é dos
beneficiários a decisão de como utilizar os recursos recebidos, conforme suas
necessidades e sem a interferência de qualquer instância externa”
Tendo em vistas as respostas das famílias participantes, o valor do benefício é
utilizado para as despesas com o objetivo de suprir as necessidades básicas da
família, como alimentação, gás, pagamento das contas de água e luz.
Algumas famílias acreditam que o benefício é para os filhos, usam o dinheiro
recebido para manter as crianças com roupa, calçado, material escolar entre outros.
Dentre as 19(dezenove) perguntas do formulário questionou-se o tempo de
duração do benefício, e 10% das famílias entrevistadas acreditam que o benefício é
permanente, 33% não souberam responder e 57% das famílias acreditam que em
algum momento o benefício será cessado. Deste percentual, 7(sete) famílias desejam
que o fim do benefício seja resultado da mudança das condições de vida.
Através das análises feitas, podemos observar que 100% dos entrevistados
disseram que o benefício trouxe melhorias para a família.
Como já foi exposto o valor do benefício é usado para atender as necessidades
básicas da família, proporcionando melhores condições de vida para seus membros.
Em alguns casos os benefícios trouxeram mudanças significativas no que diz respeito
à dignidade humana.
A fim de identificar o grau de entendimento das famílias beneficiárias, quanto aos
objetivos propostos pelo programa, levantou-se o seguinte questionamento: Em sua
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opinião, qual é o objetivo do Programa Bolsa Família? As respostas obtidas, exceto
uma entrevista que relacionou o benefício a questões políticas, iniciaram com o verbo
“ajudar”: “Ajudar as famílias necessitadas”, “ajudar os que precisam”, “ajudar as
famílias carentes”, entendendo-se que o programa existe apenas para ajudar as
famílias, poucas foram as respostas que se aproximaram do objetivo proposto pelo
programa.
A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL E O TRABALHO QUE O
CRAS DESENVOLVE NO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Um dos objetivos específicos do trabalho científico aqui apresentado, diz
respeito à atuação profissional e o trabalho que o CRAS desenvolve no
acompanhamento das famílias beneficiárias, sendo este de extrema importância para
o desenvolvimento e superação das vulnerabilidades e riscos sociais em que se
encontram essas famílias.
O acompanhamento familiar é a oferta de atendimento socioassitencial
prioritário, por parte do poder público local, as famílias que se encontram em
situações de vulnerabilidade social, em especial aquelas que não conseguem
cumprir as condicionalidades do PBF. (Manual de Gestão Programa Bolsa
Família, 2013, pág.99)
Evidencia-se que das quatro técnicas que receberam os questionários, apenas
três assistentes sociais responderam a pesquisa, sendo duas delas do município de
Jahu e uma do município de Agudos. Ambos os CRAS’s executam o Serviço de
Proteção de Atendimento Integral a Família – PAIF.
O Serviço de Proteção de Atendimento Integral a Família- PAIF como já foi dito,
tem por objetivo fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos
vínculos familiares, e situações de risco social, promover o acesso a seus direitos,
potencializar a autonomia das famílias para que assim possam contribuir em sua
melhora na qualidade de vida.
É extremamente importante que as famílias sejam acompanhadas pelo CRAS
e participem de ações que promovam a superação de suas vulnerabilidades e vínculos
fragilizados. São desenvolvidos em todos os CRAS’s analisados, alguns trabalhos
com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, dentre eles podemos
destacar: ações socioeducativas através de reuniões mensais organizadas pela
equipe técnica do CRAS, visitas domiciliares, palestras socioeducativas, cursos e
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oficinas de convivência, acolhida, busca ativa, acompanhamento familiar, inserção no
Pronatec, inclusão nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre
outros.
Quando questionadas sobre a contribuição das ações realizadas nos CRAS’s
para emancipação das famílias beneficiárias, as técnicas relataram que estas
exercem um papel fundamental na vida e realidade das famílias, pois colaboram para
o exercício e busca de sua autonomia individual e familiar, através da execução de
ações que permitem o atendimento das suas reais necessidades, possuindo ainda um
olhar voltado para a identificação não apenas das deficiências, mas também das
potencialidades de determinado território.
Nota-se que a importância do trabalho realizado pelas profissionais envolvidas é
fundamental para a execução do PAIF, as assistentes sociais são responsáveis por
uma série de competências que garantem a materialização do serviço de maneira que
tenham real efetividade na vida dos sujeitos atendidos.
De acordo com o MDS a definição de trabalho social com as famílias no âmbito
do PAIF, refere-se a um conjunto de procedimentos a partir de pressupostos éticos,
conhecimento teórico metodológico e técnico-operativo, com a finalidade de contribuir
para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na
vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou
de solidariedade. (Caderno de Orientações do PAIF – Vol. 2).
Portanto é necessário o reconhecimento de que as famílias são protagonistas de
suas histórias, e que vivenciam os impactos negativos e positivos da realidade
socioeconômica e cultural nas quais estão inseridas, em especial as contradições do
território.
Podemos dizer que das três técnicas que participaram desta pesquisa, todas
afirmaram que o Programa Bolsa Família trouxe resultados positivos e/ou negativos
após o acompanhamento com as famílias beneficiárias, quanto aos resultados
positivos podemos observar: Famílias que superaram a sua condição de pobreza;
famílias nas quais mulheres que viviam submissas aos companheiros pela
dependência financeira, conseguiram se “libertar” seja através do rompimento do
vinculo ou em um posicionamento diferente que impactou em mudanças profundas na
dinâmica familiar.
Os aspectos negativos também se apresentaram de maneira significativa, muitas
famílias, por exemplo, entenderam o beneficio como uma incorporação na renda,
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especialmente aquelas mais numerosas, com grande índice de baixa escolaridade;
Inversão de prioridades, motivada pela sociedade do consumo, comprometendo o
atendimento às necessidades básicas e fortalecendo a importância do ter.
Por fim, concluímos que a atuação profissional é parte do processo
imprescindível para a construção da autonomia familiar, através do trabalho que o
CRAS desenvolve no acompanhamento das famílias beneficiárias, porém os usuários
do Programa precisam adquirir uma consciência reflexiva acerca de seus objetivos
propostos e compreender o real intuito do beneficio, para que assim a visão
assistencialista não seja um fator predominante em sua realidade.
CONCLUSÃO
Os Programas de Transferência de Renda em geral, têm por objetivos garantir
autonomia do cidadão. A autonomia é algo conquistado através do desenvolvimento
de uma consciência reflexiva.
Muito além da transferência de renda, o programa possui estratégias
interligadas as politicas setoriais, visando não somente o auxilio financeiro mais sim o
acesso aos direitos que lhes são garantidos por lei.
Tendo em vista a grande repercussão que o PBF tem no país e os resultados
positivos que as inúmeras pesquisas apontam, a hipótese sugerida foi de que objetivo
do programa estivesse sendo alcançado, proporcionando melhores condições de vida
para as famílias e que contribui para a conquista da autonomia.
Diante dos dados avaliados constatamos que nem sempre as famílias
beneficiárias do PBF são numerosas. Os idosos são a minoria entre seus membros,
seguidos pelos adolescentes, crianças e a sua maioria composta por adultos. Todos
os formulários foram respondidos por mulheres, entendendo assim, que são elas a
principal responsável pelo recebimento do benefício e a decisão de como é utilizado
o mesmo.
A maioria das famílias vive do trabalho informal, essa condição resulta na
incerteza de uma renda no mês seguinte. Quanto à renda mensal das famílias 53,33%
delas vivem com até dois salários mínimos. Metade as famílias também recebem
outros benefícios de Transferência de Renda.
Fica evidente que o trabalho desenvolvido pelo CRAS é de extrema importante
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para que a família conquiste sua autonomia. Todas as ações desenvolvidas no CRAS
Cila de Lucio Bauab no município de Jahu e no CRAS de Agudos surtem efeitos
positivos para com as famílias que participam dessas ações.
Quanto ao entendimento das famílias sobre o objetivo do PBF, foi constatado
que este possui caráter assistencialista, tendo na maioria delas a visão de que o
benefício existe apenas para ajudar as famílias que necessitam.
Dessa forma, concluímos que a hipótese levantada foi confirmada
parcialmente, tendo em vista que um dos objetivos propostos pelo Programa, de
proporcionar melhores condições de vida das famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza no Brasil, está sendo atingido, visto que após o recebimento do
benefício todas das famílias reconhecem que houveram mudanças na realidade
familiar, algumas delas passaram a ter uma vida digna.
Quanto à conquista da autonomia das famílias beneficiárias do PBF,
estabelecida na hipótese, esta não foi confirmada, tendo em vista que para muitas
famílias o benefício possui caráter assistencialista. Contudo, fica claro que a
autonomia é conquistada a longo prazo e que esta deve ser trabalhada juntamente
com os profissionais envolvidos.
Quando falamos de autonomia não estamos nos referindo apenas ao aspecto
econômico da família, o processo emancipatório vai muito além, implica no
protagonismo de sua própria história, de suas escolhas, de ter a perspectiva de um
futuro melhor, no fortalecimento dos vínculos familiares e de ter seus direito garantidos
e efetivados.
É preciso que as ações desenvolvidas no CRAS sejam cada vez mais efetivas,
o acompanhamento das famílias beneficiárias é possível uma melhor aproximação
com os mesmos, os CRAS’s precisam planejar ações que dialoguem com os
beneficiários sobre o objetivo do PBF, as consequências do descumprimento das
condicionalidades, reunião socioeducativas, palestra sobre orçamento domestico
entre outros, as famílias precisam ter o conhecimento de que o benefício não é a única
garantia de uma vida melhor, mas sim, que a transformação acontece partindo de
suas próprias ações.
REFERÊNCIAS
MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO – MANTENEDORA
UNISALESIANO LINS – Rua Dom Bosco, 265 – Vila Alta – CEP 16400-505 – Fone (14) 3533-5000
Site: www.unisalesiano.edu.br - E-mail: [email protected] 14
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; Caderno de Orientações Técnicas sobre o PAIF; 1ª ed, vol 2, Brasília, 2012. BRASIL. Constituição Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; Manual do Gestor do Programa Bolsa Família, 2ª ed. Brasília, 2013 DINIZ, Célia Regina; SILVA, Iolanda Barbosa da; O Método Dialético e suas Possibilidades Reflexivas. Campina Grande; Natal: UEPB/UFRN - EDUEP, 2008. Disponível em: <http://www.ead.uepb.edu.br/ava/arquivos/cursos/geografia/metodologia_cientifica/Met_Cie_A05_M_WEB_310708.pdf>. Acesso em: 10 set. 2014; Instituto Humanista Unisinos, Abril. 2013. Disponível em: < http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519677-consolidacao-das-leis-do-trabalho-faz-70-anos-com-18-milhoes-na-informalidade > Acesso em : 13 de setembro de 2014; GOMES, Mônica Araújo; PEREIRA Maria Lúcia Duarte. Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000200013> Acesso em : 01 Mai. 2014; MARINHO, Emerson; LINHARES, Fabrício; CAMPELO, Guaracyane. Os Programas de Transferência de Renda do Governo impactam a Pobreza no Brasil? REVISTA BRASILEIRA DE ECONOMIA. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-71402011000300003&script=sci_arttext>. Acesso em: 03 Mai. 2014; RAMOS, Euélica Facundes; Os Programas de Transferência de renda no Brasil e O Enfrentamento das Expressões da Questão Social. Disponível em: <http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/os-programas-transferencia-renda-no-brasil.htm> Acesso em: 19 Abril. 2014 . Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução Nº 109, 2011. UOL EDUCAÇÃO, São Paulo, 14/03/2013 . Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/03/14/brasil-tem-3-maior-taxa-de-evasao-escolar-entre-100-paises-diz-pnud.htm > acesso em 14 de set. 2014
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