26/3/2014 TÓPICOS - GUIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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Abandono de EmpregoAbono Pecuniário de FériasAcordo de Compensação de HorasAdmissão do Empregado - RotinasAdvertência e Suspensão DisciplinarAgenda de Obrigações TrabalhistasAnotações Desabonadoras na CTPS - VedaçãoAtividades e Operações Perigosas - Norma Regulamentadora 16Aviso Prévio - Aspectos GeraisAviso Prévio - Cálculo Banco de HorasCAGED - Entrega por Meio EletrônicoCIPA - Aspectos GeraisCIPA - AtribuiçõesCIPA - Contratantes e ContratadasCIPA - FuncionamentoCIPA - Processo EleitoralCIPA - Quadro I - DimensionamentoCIPA - Quadro II - AgrupamentoCIPA - Quadro III - Relação CNAEClassificação Brasileira de Ocupações (CBO)Comissões de Conciliação PréviaConta Salário - Cobrança de Tarifas - VedaçãoContrato de ExperiênciaContrato de SafraContribuição Sindical - Autônomos e Profissionais LiberaisContribuição Sindical - Relação de EmpregadosContribuição Sindical do EmpregadorContribuição Sindical dos EmpregadosContribuições Confederativa, Assistencial e Assemelhadas - Empregado não SindicalizadoConvenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Depósito e RegistroCreche - ObrigatoriedadeDécimo Terceiro Salário - 1a parcela - Pagamento por ocasião das FériasDécimo Terceiro Salário - 2ª ParcelaDécimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 1ª ParcelaDécimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 2ª ParcelaDécimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - Recolhimento do INSSDécimo Terceiro Salário - Recolhimento do INSSDécimo Terceiro Salário - Rescisão Contratual - Recolhimento do INSSDécimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da DiferençaDependentesDescanso Semanal Remunerado - ComissõesDescanso Semanal Remunerado - Hora NoturnaDescanso Semanal Remunerado - HoristaDescanso Semanal Remunerado - Integração das Horas ExtrasDescontos SalariaisDespedida IndiretaDiárias para Viagem e Ajuda de CustoDireito de GreveDiscriminação no TrabalhoEmentas Administrativas da Secretaria de Relações do Trabalho

Empregado DomésticoEmpregado EstudanteEmpresa de Trabalho Temporário - Certificado de RegistroEmpresas Optantes pelo SIMPLES - Obrigações TrabalhistasEngenharia e Medicina do TrabalhoErgonomia - Norma Regulamentadora 17Escala de RevezamentoEscala de Salários Base - Contribuição ao INSS - Contribuinte IndividualEstabilidade Provisória

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Estabilidade ProvisóriaEstágio ProfissionalFalecimento do EmpregadoFaltas JustificadasFaltas ou Atrasos Decorrentes de Greve nos Serviços de Transporte ColetivosFeriado Coincidente com SábadoFérias - Aspectos GeraisFérias - Cálculos nos meses de 28, 29 e 31 diasFérias - Pagamento em ChequeFérias - RemuneraçãoFérias ColetivasFérias e Licença PaternidadeFérias em DobroFiscalização do Trabalho - ProcedimentosGuarda de Documentos - PrazosHomologação da Rescisão de Contrato de TrabalhoHoras Extras - SupressãoIndenização Adicional por Despedida antes da Data-BaseInsalubridade - Norma Regulamentadora 15Inspeção Prévia - Norma Regulamentadora 2Licença MaternidadeMáquinas e Equipamentos - Norma Regulamentadora 12Multas por Infrações á Legislação TrabalhistaNorma Regulamentadora Rural - NRR 1Norma Regulamentadora Rural - NRR 2Norma Regulamentadora Rural - NRR 3Norma Regulamentadora Rural - NRR 4Norma Regulamentadora Rural - NRR 5Normas Regulamentadoras - Listagem e ÍntegrasPagamento de Verbas RescisóriasParcelas não consideradas como SaláriosParticipação dos Trabalhadores nos ResultadosPeão de Rodeio - Equiparação a Atleta ProfissionalPrecedentes Administrativos do Departamento de Fiscalização do TrabalhoPrepostoProfessor de Estabelecimento Particular de EnsinoPrograma de Alimentação do Trabalhador - PAT - Aspectos GeraisPrograma de Alimentação do Trabalhador - PAT - Dedução do Imposto de RendaProteção contra Incêndios - Norma Regulamentadora 23Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa do EmpregadoResíduos Industriais - Norma Regulamentadora 25Salário - Prazo de PagamentoSalário-Família - Documentação que deve ser Apresentada pelo EmpregadoSalários - Variações no Ponto e Tempo de TransporteTabela de Contribuição ao INSS - EmpregadosTermo de Rescisão de Contrato de TrabalhoTrabalhador Autônomo x Empregado - DiferenciaçãoTrabalhador Estrangeiro - AutorizaçãoTrabalhador Menor de Idade - Atividades ProibidasTrabalho NoturnoTrabalho RuralVale Transporte

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