Faculdade de Engenharia Departamento de Arquitetura e Urbanismo
Nádia de Oliveira Camacho
REQUALIFICAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NA CIDADE DE JUIZ DE FORA COM BASE EM
PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE
Monografia apresentada ao curso de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Engenharia, da Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho Final de Graduação I.
Orientadora: Prof. Letícia Maria de Araújo Zambrano
Juiz de Fora Abril, 2013
II
Dedico este trabalho à família que possuo e a
que escolhi. Vocês são o que me estrutura.
III
Agradecimentos
Agradeço à toda minha família, principalmente Cláudia, Newton, Henrique, Alexandre,
Rita, e Vô Newton (in memoriam), por todo apoio incondicional de sempre em tudo o
que eu decidi fazer, por terem me dado a educação que recebi e a sensibilidade de
ver o mundo de forma mais humana.
Ao meu companheiro e melhor amigo, Hermano, que nunca mediu esforços para estar
sempre ao meu lado me apoiando, muito obrigada!
Aos meus grandes, bons, velhos e novos amigos, em especial à Isabela pela força de
sempre e que muito contribuiu para que este, e outros trabalhos se realizassem.
Aos mestres e professores, em especial à Letícia Zambrano, que tive a oportunidade
de conhecer, aprender e me inspirar contribuindo para que eu buscasse sempre o
meu melhor vencendo meus medos e desafios.
E por fim, à todos que contribuíram para este trabalho, o meu agradecimento eterno.
IV
“O binômio habitação/meio ambiente está relacionado a um universo complexo de questões e situações” e “a simples localização de uma habitação no tecido urbano tem implicações que vão desde a estrutura atual da sociedade, passando por questões técnicas como os sistemas de transporte até os “aspectos psicossociais (que) não podem ser ignorados”.
FREITAS et al, 2001.
V
Resumo
Frente ao contexto da produção habitacional brasileira e no município de Juiz Fora, o
debate sobre a questão habitacional é fundamental para a revisão de paradigmas bem
como para a condução de melhorias em todos os aspectos que envolvem o tema. É
necessário avaliar o que se tem produzido no âmbito habitacional para a população de
baixa renda. O atual déficit deve ser suprido de quantitativa, mas principalmente de
forma qualitativa além de incluir a produção participativa como essencial para o
atendimento real das demandas.
A incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável eleva a qualidade das
moradias e qualidade de vida, e, ainda melhora imensuravelmente a relação do
homem como meio em que se insere, de forma que este possa atender suas
necessidades sem que se comprometa o atendimento das necessidades e anseios
das gerações futuras.
O presente trabalho, sobre habitação de interesse social e sustentabilidade, tem como
objetivo promover um espaço para a reflexão sobre o assunto, apresentar iniciativas
interessantes e promover um diagnóstico a partir de uma avaliação da qualidade
socioambiental com base princípios sustentáveis de um conjunto habitacional na
cidade de Juiz de Fora. Essa avaliação permitirá traçar diretrizes e gerar subsídios
para o Trabalho Final de Graduação II que tem como proposta a Requalificação deste
mesmo conjunto de acordo com as necessidades encontradas.
Este trabalho pretende também representar, ainda que de forma geral, uma pequena
colaboração para um debate de vital importância para boa parte da sociedade, o que,
infelizmente, é ignorado por boa parte dos profissionais de arquitetura e urbanismo.
Palavras-chave
Habitação de Interesse Social. Sustentabilidade. Requalificação.
VI
Sumário
Introdução..................................................................................................................... 1
Objetivos....................................................................................................................... 2
Procedimentos metodológicos................................................................................. 3
1. Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade............................................... 5
1.1. Habitação de Interesse Social: Contextualização Brasileira.................................. 6
1.1.1. O programa Minha Casa Minha Vida................................................................. 10
1.2. Desenvolvimento Sustentável .............................................................................. 13
1.3. Metodologias para a implantação de práticas sustentáveis à empreendimentos
habitacionais de interesse social .................................................................................. 15
1.3.1 Selo Casa Azul CAIXA - Classificação Socioambiental de Projetos de
Empreendimentos Habitacionais .................................................................................. 16
1.3.2. Avaliação da Qualidade Socioambiental de Projetos Habitacionais s de
Interesse Social............................................................................................................... 17
2. Estado da Arte ........................................................................................................ 25
2.1. Produção Habitacional com a adoção dos princípios do desenvolvimento
sustentável...................................................................................................................... 25
2.1.1. Estudo de caso: Programa Habitacional Paraisópolis....................................... 26
2.1.2. Estudo de caso: Chapéu Mangueira e Babilônia............................................... 31
3. Produção Habitacional na cidade de Juiz de Fora.............................................. 41
3.1. Contextualização da problemática habitacional e sua produção em Juiz de
Fora............................................................................................................................... 41
3.2. Objeto de Estudo: Condomínio Vivendas Belo Vale I .......................................... 48
3.2.1 Avaliação Socioambiental do Condomínio Vivendas Belo Vale I................... 54
Conclusão ..................................................................................................................... 73
Bibliografia .................................................................................................................... 75
Anexos .......................................................................................................................... 79
Introdução
Os conjuntos habitacionais, geralmente implantados longe das áreas centrais das
cidades, são, muitas vezes, desprovidos de infraestrutura e distantes das oportunidades
de trabalho e de lazer. Em muitos casos, tornam-se guetos ou, como define Ermínia
Maricato, depósito de gente. As habitações mínimas dificilmente atendem às
necessidades das famílias e o processo de favelização se torna praticamente inevitável
quando não há uma administração nestes conjuntos ou na comunidade. A partir deste
breve panorama é importante ressaltar que observa-se hoje um retorno do debate
sobre a questão habitacional que é fundamental para a revisão de paradigmas bem
como para a condução de melhorias em todos os aspectos que envolvem o tema.
O programa Minha Casa Minha Vida, financiado (e em parte subsidiado) pela Caixa
Econômica Federal junto ao Governo Federal, possui diversos problemas conceituais e
de implantação, porém é inegável que resgatou um espaço na agenda nacional, criando
uma oportunidade ímpar de mudança quando aos antigos modelos implantados, além
de incorporar a proposta de se repensar a ocupação dos centros urbanos com
moradias.
Observa-se, contudo, interesses políticos e estratégias de mercado interferindo no
planejamento urbano. Além disso, as construtoras com base no sentido mercadológico
e não qualitativo da produção de grandes empreendimentos, utilizam projetos
padronizados reforçando a ideia de que habitação social para baixa renda, se constitui
em uma abordagem empobrecedora da arquitetura que “admite” baixo conforto, baixo
desempenho, baixos padrões construtivos, estéticos e de sustentabilidade, refletindo
diretamente na qualidade de vida dos moradores e consequentemente nas cidades.
O presente trabalho sobre habitação e sustentabilidade tem como objetivo promover um
espaço para a reflexão sobre o assunto, apresentar iniciativas interessantes e promover
um ensaio a partir de uma requalificação com princípios sustentáveis de um conjunto
habitacional na cidade de Juiz de Fora implantado dentro do programa Minha Casa
Minha Vida, fase 1.Trata-se, de uma forma geral, de uma pequena colaboração para
um debate de boa parte da sociedade que, infelizmente, existem profissionais que
persistem em ignorar.
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Objetivos
Objetivo geral: produção de uma proposta de requalificação com base em princípios
de sustentabilidade e em critérios avaliados através de pesquisa aplicada em um
conjunto habitacional de interesse social, implantado no município de Juiz de Fora.
Objetivos específicos:
1. Análise e avaliação do conjunto habitacional Condomínio Vivendas Belo Vale
I, na cidade de Juiz de Fora quanto a características arquitetônicas, características
construtivas, inserção urbana, análises quanto a critérios de sustentabilidade do
empreendimento.
2. Produzir um diagnóstico com diretrizes de intervenções as serem
desenvolvidas através do projeto do Trabalho Final de Graduação II, no sentido de
promover uma melhoria no conjunto habitacional selecionado e na qualidade de
vida da população residente.
3
Procedimentos metodológicos
O trabalho se desenvolve em 3 etapas descritas a seguir.
Primeira etapa - Revisão bibliográfica
A revisão bibliográfica envolve as seguintes temáticas, consideradas fundamentais para
a compreensão do todo, assim como no desenvolvimento da metodologia aqui
apresentada.
1. Contextualização da problemática brasileira no âmbito da produção habitacional
recente e sua relação com o emergente desenvolvimento sustentável.
2. Levantamento do Programa Minha Casa Minha Vida - fase 1.
3. Pesquisa sobre a produção dos empreendimentos do MCMV em Juiz de Fora, e dos
respectivos indicadores para sistematização das informações de análise dos mesmos.
3. Estudos de caso que apresentem iniciativas para o enfrentamento da problemática
habitacional atual considerando os princípios do desenvolvimento sustentável.
4. Aplicação parcial da metodologia que encontra-se em fase desenvolvimento em
paralelo, pela pesquisa de Iniciação Científica “Avaliação da qualidade sócio-ambiental
de projetos de habitações de interesse social”, com vistas à avaliação e produção de
um diagnóstico do objeto de estudo com bases nos princípios do desenvolvimento
sustentável.
Segunda etapa - Levantamento no local
Engloba a avaliação qualitativa do empreendimento alvo, Condomínio Vivendas Belo
Vale I. As avaliações focalizam-se nos aspectos ambientais, projetuais e de conforto a
partir da observação no local, com base em uma lista de verificação proposta pela
metodologia em desenvolvimento na pesquisa supracitada. Além da lista de verificação,
foram ainda aplicadas entrevistas semiestruturadas com atores sociais envolvidos,
4
buscando observar por meio das lideranças locais a articulação e relação dos
moradores com suas moradias e vizinhança.
A pesquisa qualitativa engloba levantamento técnico e fotográfico das condições das
edificações e do conjunto como um todo, quanto as questões de acessibilidade;
condições da infraestrutura bem como sua gestão (transporte, vias, água, energia,
esgoto), suprimento de serviços; e condições ambientais. Como complementação e
fundamentação da avaliação incluem-se ainda entrevistas semiestruturadas no sentido
de reforçar ou detectar pontos importantes não observados na avaliação dos aspectos
físicos do local.
A metodologia, a ser utilizada parcialmente neste trabalho, contempla ainda a aplicação
de questionários junto às famílias que vivem no empreendimento, no sentido de
produzir um diagnóstico social e averiguar se as questões físicas estão de acordo com
as expectativas dos usuários. Contudo, por uma questão de aprimoramento do
instrumento em relação aos prazos que este trabalho possui, essa etapa ocorrerá
posteriormente ao término deste trabalho.
A terceira etapa – Análise, diagnóstico e resultados
Nesta etapa realiza-se a sistematização dos dados obtidos nas etapas anteriores com
vistas elaboração do diagnóstico. A partir da compreensão do estado atual do
empreendimento bem como das pressões que geraram tal estado é possível conduzir
medidas (respostas) para a melhoria do conjunto habitacional baseadas em princípios
sustentáveis (Geo Cidades, 2001). A partir da conclusão desta etapa são traçadas
diretrizes para o desenvolvimento do projeto para o Trabalho Final de Graduação II.
5
1. Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade
No Brasil existem diversos programas que têm como objetivo principal sanar a
demanda habitacional das classes menos favorecidas economicamente. No entanto,
para suprimir esse déficit é essencial classificar a demanda habitacional do ponto de
vista quantitativo, ou seja, estimar a quantidade de unidades necessárias para atender
a demanda; e do ponto de vista qualitativo, levantando as inadequações à vida humana
presentes na maioria das habitações. (UNEP, 2002).
A produção habitacional ao longo dos anos não tem suprido deficiência das unidades
pois, mesmo que a produção esteja crescendo em um ritmo acelerado, a população
que deveria ser contemplada com as novas moradias não dispõe de condições
financeiras para sua aquisição o que desencadeia numa uma ampla ocupação ilegal e
predatória da terra urbana (MARICATO, 2003).
Para o enfrentamento do problema existem, entre outras, ações necessárias como: a
requalificação e urbanização de áreas de ocupação informal, o fornecimento de
infraestrutura básica, produção de moradias novas adequadas bem como a adequação
das existentes, a integração sociocultural e espacial com a cidade formal, fornecimento
de suporte aos serviços, sendo estes acessíveis e eficientes, mobilidade urbana, cultura
e lazer, e criação de oportunidades de trabalho para que essa população tenha o direito
à cidade.
No sentido de ampliar a qualidade das ações necessárias, inclui-se o desenvolvimento
sustentável, segundo o qual, as sociedades devem desenvolver-se considerando o
respeito às condições igualitárias de oportunidades entre os indivíduos, gerações
presentes e futuras, e de localização no espaço. As ações devem ser conduzidas de
forma a respeitar os limites da natureza, reduzir os impactos negativos ao meio
ambiente e preservar os recursos naturais, principalmente aqueles não renováveis. Os
interesses econômicos coletivos devem sobressair aos interesses individuais e, as
decisões de custos e de benefícios econômicos devem ser pautadas em custos e
benefícios ambientais e sociais envolvidos (ONU – COMISSÃO BRUNDTLAND, 1987).
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Frente à necessidade do desenvolvimento sustentável, nota-se ainda uma grande
dificuldade por parte dos projetistas no que se refere ao desenvolvimento de projetos
mais sustentáveis que atendam, de forma mais eficaz, aos requisitos necessários. Um
empreendimento deste tipo exige uma visão global e trabalho integrado entre equipes
projetistas, com base nas diretrizes de sustentabilidade desde a fase de concepção e
as demais etapas as quais incluem projeto/obra/pós-ocupação.
Alguns pesquisadores afirmam que os métodos de avaliação de sustentabilidade tem
como objetivos garantir a compreensão adequada entre desenvolvimento sustentável e
edifícios/ambiente construído e as partes interessadas, buscando uma comunicação
clara e eficiente (ALUCINO, 2000). Contudo, a aplicação de grande parte dos métodos
existentes ocorre ainda de forma voluntária e funciona como uma forma do mercado
reconhecer os esforços dos empreendedores de melhorar o desempenho ambiental de
seus produtos (COLE, 1999).
Diante deste grande desafio, a produção de habitações de interesse social deve ser
conduzida com base nos princípios de sustentabilidade, perpassando de um simples
problema quantitativo até a adequação dessas moradias de forma a garantir uma vida
digna e saudável. Ressalta-se ainda que a produção deva atender ainda à preços
tangíveis, além de aplicar técnicas e soluções projetuais que reduzam os impactos ao
meio ambiente.
1.1. Habitação de Interesse Social: Contextualização Brasileira
A primeira iniciativa brasileira de criação de uma política habitacional de abrangência
nacional aconteceu em 1964, com a alteração da lei nº 4.380/64, com objetivos e
metas definidos, fontes de recursos permanentes e mecanismos próprios de
financiamento. Tal lei instituiu, entre outras medidas, o Sistema Financeiro de
Habitação - SFH, o Banco Nacional da Habitação - BNH e a correção monetária nos
contratos imobiliários de interesse social. A partir desse momento, o Governo
Federal ficou responsável pela formulação da Política Nacional de Habitação e
também pela coordenação das ações públicas e privadas no sentido de estimular a
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construção e o financiamento para a aquisição de moradias de interesse social
(CAIXA, 2011).
A política realizada pelo BNH tinha como objetivo a viabilização do acesso à
moradia focada principalmente nas famílias de média e baixa renda e foi financiada
através de recursos do SFH advindos do Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (CAIXA, 2011).
Foram derivados da crise econômica do final da década de 1970, a inflação,
desemprego, queda dos salários, alterações nas regras monetárias e
consequentemente, a extinção do BNH, e em 1986, suas funções foram distribuídas
para outros órgãos do governo. Foi nesse momento que a CAIXA se tornou executor
das políticas habitacionais do Governo Federal, administrando os feitos deixados
pelo BNH (CAIXA, 2012).
O quadro de crise, a pressão populacional, desemprego, elevados custos do solo
urbano aliado à falta de uma política habitacional tiveram como consequência a
busca das famílias de menor renda por alternativas precárias de moradia. Tal
processo desencadeou a favelização, ocupações irregulares nas periferias e áreas
de risco, configurando assim o atual panorama dos problemas urbanos brasileiros, e
a situação só foi se agravando com a deficiência das ações governamentais.
A criação do Ministério das Cidades em 2003 e a aprovação da Política Nacional de
Habitação - PNH em 2004 propuseram uma visão ampliada e integrada das
questões de desenvolvimento urbano nas cidades. Os programas oriundos do
Sistema de Habitação de Interesse Social contemplam urbanização de favelas,
realocação das famílias que moram em áreas de risco, alagadiças e em cortiços
(CAIXA, 2011).
Foram criados ainda o Plano Nacional de Habitação, e programas como o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais recentemente o Programa Minha Casa
Minha Vida que será melhor descrito no item 1.1.1. Houve um estímulo maior à
construção civil visto a demanda habitacional brasileira, sempre crescente. Contudo
é importante observar a fundo a questão das demandas e déficits atuais.
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Tanto demandas quantitativas como qualitativas estão concentradas nas faixas menos
favorecidas economicamente, em sua maior parte localizadas nas áreas urbanas,
principalmente nas regiões metropolitanas (BRASIL, 2005). Além disso, a qualidade das
unidades existentes deve ser observada, uma vez que a maioria das moradias
apresenta um padrão construtivo muito baixo trazendo riscos às famílias. Outro ponto
que deve ser destacado e que contribui para o descaso em relação à produção
habitacional brasileira é o adensamento demasiado nas unidades, já que as mesmas,
projetadas no intuito de atender a demanda, não atendem ao perfil das famílias que
nelas irão habitar.
Somando, há ainda questões como a situação fundiária, acesso aos serviços, e
equipamentos urbanos, entre outros, que demonstram a fraca relação entre os
programas habitacionais com a política do desenvolvimento urbano (uso e ocupação do
solo, infraestrutura, saneamento) e fragilizam, portanto, todo o processo da produção
habitacional.
“A dificuldade de acesso à terra regular para habitação é
uma das maiores responsáveis pelo explosivo crescimento
das favelas e loteamentos ilegais nas perigerias nas
cidades.” (MARICATO, 2011).
Sendo assim, é impossível desvincular o déficit o habitacional dos outros déficits
(saúde, educação coleta e destinação do lixo, cultura e lazer). Todos deveriam ser
tratados de forma conjunta e estruturada. Porém, ao logo da história, o que tem se
percebido é a locação de pessoas para fora das cidades gerando patologias urbanas
como formação de gangues, tráfico de drogas, e ausência de respeito à coletividade
humana (MARICATO, 2009).
A questão fundiária se relaciona de forma direta à política de planejamento territorial e
gestão do solo urbano, causando impacto tanto no processo de expansão de
assentamentos precários como na produção habitacional. Historicamente, na maioria
das cidades brasileiras, o planejamento urbano, a gestão de uso e ocupação do solo
bem como a regulação urbanística estiveram voltados para o mercado da classe média
e empreendedores. A inexistência de uma política fundiária adequada é ainda
responsável pela péssima localização de conjuntos habitacionais de interesse social,
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uma vez que a especulação de vazios urbanos ocasionado pelas lógicas do mercado
imobiliário, agrava as condições de moradia das famílias de baixa renda. Essas, por sua
vez, acabam por ocupar loteamentos informais aumentando a segregação urbana e
exclusão territorial que tem como consequência a contribuição com todo o processo de
formação de favelas e todas as suas implicações físicas e sociais (BRASIL,2005).
Ainda que não tenham sido qualificados, há ainda imóveis vazios nos centros urbanos
que não estão ajustados à demanda habitacional, tanto no que se refere à sua
adequação para moradia, como para atendimento aos grupos sociais mais carentes,
com baixos rendimentos, nos quais se concentra o maior déficit habitacional. A
ocupação desses imóveis, de forma adequada, poderia ser um meio de reinserção da
população menos favorecida nas cidades, bem como de reduzir o déficit.
Um outro fenômeno que tem se intensificado é o crescimento de aluguel de cômodos
em favelas mais consolidadas e em áreas periféricas, promovendo o adensamento
desses assentamentos. Apesar desse fenômeno demonstrar, por um lado, alguma
capacidade de pagamento de uma parcela da população de baixa renda, por outro ele
expõe uma certa incoerência do mercado de locação, que não se demonstrou eficaz em
equilibrar a oferta (imóveis vagos) com a demanda mais necessitada (BRASIL,2005).
Há ainda o crescimento e o adensamento da periferia, a fragmentação do espaço
urbano, o agravamento da segregação e da exclusão sócio-territorial, apontados como
as principais características do processo de urbanização brasileiro. Em resposta as
questões habitacionais, muitas vezes os modelos implantados dos conjuntos agrava
ainda mais as exclusões.
Reforçando a problemática, um ponto delicado e responsável pelo agravamento das
disfunções urbanas é a questão da mobilidade que gera enormes pressões sobre o
sistema de circulação. Em relação ao transporte coletivo, há o custo das viagens, com o
maior gasto de tempo e menos acesso ao sistema, devido ao espalhamento e
desagregação da área urbanizada. Em relação ao transporte individual ocorre uma forte
pressão sobre o poder público, para que aumente os investimentos no sistema
rodoviário. A partir disto, tem-se como resultado uma considerável deterioração nas
condições de mobilidade urbana, comprometendo a qualidade de vida dos habitantes.
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De uma forma ampla, as práticas que visam solucionar os problemas descritos
anteriormente não tem sido eficientes, e somando-se a isso, a articulação dos setores
que deveriam enfrentar tais desafios tem se tornado cada vez mais frágil, devido à falta
de transparência na elaboração de estratégias e regulação urbanística.
A fragilidade política atrelada às condições financeiras e institucionais, que visam
ampliar a oferta de moradias dignas, não apenas tornam ineficientes as políticas de
regularização e urbanização, mas também contribuem para a ocupação de terras
irregulares uma vez que a precariedade e a irregularidade são crescentes.
Com o agravamento dos problemas colocados anteriormente, os custos das soluções
tendem a subir, e em função das limitações financeiras, há uma queda qualidade da
produção habitacional como um todo. Além disso, segundo ORNSTEIN (1992), no
Brasil, não há a prática de controlar a qualidade (atendimento às necessidades dos
usuários e seu grau de satisfação) das habitações produzidas em massa.
Para tanto, faz-se necessário avaliar a situação dos conjuntos construídos em relação à
qualidade construtiva da unidade habitacional e do conjunto como um todo, como
também em relação às condições ambientais, no intuito de promover o cultivo e a
melhoria da cultura urbana, nos hábitos de viver em comunidade, no exercício de
direitos e deveres e no respeito aos direitos do próximo. É preciso ainda, identificar a
qualidade das relações dos moradores com suas novas moradias, como ser apropriam
delas, como adéquam-na e como a alteram.
Outro fator que deve ser apontado, e que contribui para a má qualidade da moradias e
dos conjuntos, é a falta de conhecimento dos profissionais envolvidos na elaboração
deste tipo de projeto, pois ignoram necessidades, valores e percepções.
1.1.1 Programa Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal em
parceria com o governo federal, tem como objetivo facilitar a aquisição de
empreendimentos na planta, para famílias menos favorecidas economicamente.
O programa atende a diferentes faixas de renda, o que possibilita uma maior
participação da população interessada, mas que não possui renda suficiente para
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adquirir sua moradia. O presente trabalho tratará de um empreendimento produzido
para a Faixa 1 (onde a renda bruta mensal familiar pode chegar até R$ 1600,00), pelo
FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Poder Público (estados
e municípios).
O programa abrange capitais estaduais bem como suas respectivas regiões
metropolitanas, região metropolitana de Campinas, baixada santista, Distrito Federal
e municípios com população igual ou superior a 50.000 habitantes.
Podem ser considerados ainda, municípios com população entre 20.000 e 50.000
habitantes, no sentido de implantar operações de aquisição de imóveis, desde que:
- a população urbana seja pelo menos de 70% da população total;
- a taxa de crescimento populacional do município entre 2000 e 2012 seja superior a
do estado;
- e a taxa de crescimento populacional entre 2007 e 2010 tenha sido maior que 5%.
Poderão ainda ser considerados os municípios independentemente do porte de sua
população, que tenham tido crescimentos populacionais resultante de impactos
devido à implantação de grandes empreendimentos, ou municípios em situação de
calamidade pública e emergente, reconhecidos por portaria da Secretaria Nacional
de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.
Funcionamento do programa:
Primeiramente a união destina recursos por área do território nacional, com base no
levantamento do déficit habitacional de 2000 (Mcidades, 2000) e contagem
populacional de 2008, promovido pelo IBGE. Posteriormente os estados e
municípios realizam, de forma gratuita, o cadastramento das famílias interessadas,
que se enquadram nos critérios de prioridades descritos no programa e indicam as
famílias para à Caixa Econômica Federal, no sentido de validar a inscrição, com
base nas informações do Cadastro Único (CADÚNICO) e de outros cadastros.
A etapa seguinte consiste na apresentação de projetos pela construtoras às
Superintendências Regionais da CAIXA, com a possibilidade de construí-los em
parceria com estados e municípios. Após a análise simplificada, a CAIXA contrata a
operação, acompanha a execução da obra pela construtora, fornece os recursos
12
conforme cronograma e, finalizado o empreendimento, contrata o parcelamento com
as famílias selecionadas.
Existem critérios de prioridades para a execução de projetos, que têm como base:
- o envolvimento do município no sentido de facilitar a promoção da realização de
novos empreendimentos;
- ampliação da sua participação no programa sob forma de contribuições financeiras,
bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras
e serviços do empreendimento;
- unidades habitacionais com menor valor de aquisição;
- existência prévia de infraestrutura (água, esgoto e energia);
- existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;
– implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade;
– implantação do empreendimento em municípios integrantes de territórios da
cidadania, nos casos de municípios com população entre 20 e 100 mil habitantes;
O empreendimento pode ser constituído de diferentes tipologias, como casas térreas
e apartamentos de acordo com as especificações e custos pré-definidos. O limite do
número de unidades habitacionais por empreendimento é calculado em função do
projeto e da área, porém o máximo por módulo chega a 500 unidades. Como
repostas a problemas já identificados pelo número exorbitantes de unidades que era
permitido, ficou instituído que a partir do dia primeiro de janeiro de 2012, os
empreendimentos no formato de condomínio devem ser fragmentados em 300
unidades no máximo, o que ainda é considerado um número elevado.
As especificações pré-determinadas pela Caixa Econômica Federal para a tipologia
que foi implantada no objeto de estudo deste trabalho encontram-se no Anexo 1.
Devido a falhas ou mesmo à falta de fiscalização, por parte dos órgãos competentes
e pela própria Caixa, muito dos empreendimentos vinculados ao programa Minha
Casa minha vida são entregues sem atender as especificações do governo e do
próprio programa, com qualidade e localidade duvidosas, ou até mesmo sem
13
infraestrutura básica para receber as novas famílias. Além disso, ocorrem ainda,
atrasos, quanto aos prazos previstos no contrato, na entrega do imóvel.
1.2. Desenvolvimento Sustentável
A crise socioambiental, pautada no determinismo econômico e individualismo,
apresenta inúmeros impactos negativos. Entre eles estão, por exemplo, a poluição
do ambiente natural, a extinção de recursos naturais, a deterioração da qualidade de
vida, a pobreza, a miséria, a má distribuição de renda, a devastação dos recursos
naturais, entre outros.
Este cenário fez com que surgisse a discussão, não só sobre os limites do crescimento
e da conservação dos recursos necessários ao seu desenvolvimento, mas também
sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento que buscasse equilibrar
estes dois fatores, sem colocar em risco nenhum deles, e menos ainda, a existência
humana (ABIKO, 2009).
Atualmente existem muitas referências que trazem a definição do desenvolvimento
sustentável. O relatório Brundtland, de 1987, um dos referenciais mais conhecidos,
mesmo com críticas feitas por alguns autores, descreve a essência deste tipo de
desenvolvimento:
“O desenvolvimento sustentável é um processo de
transformação no qual a exploração dos recursos, a direção
dos investimentos, a orientação do desenvolvimento
tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e
reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender as
necessidades e aspirações humanas (ONU; COMISSÃO
BRUNDTLAND, 1987).”
Muitos dos atuais esforços para atender as necessidades humanas e realizar seus
desejos são simplesmente insustentáveis. Segundo este princípio, a humanidade deve
ser capaz de garantir um desenvolvimento que atenda as necessidades do presente,
sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem também às suas.
Contudo, o desenvolvimento sustentável possui certos limites impostos pelo estágio
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atual da tecnologia e da organização social no tocante aos recursos ambientais. É
necessário adotar estilos de vida compatíveis com os recursos ecológicos do planeta –
quanto ao consumo de energia por exemplo.
O atendimento das necessidades básicas demanda, não só uma nova era de
crescimento econômico para as nações cuja maioria da população é pobre, como
também requer a garantia de que esses pobres recebam uma parcela justa dos
recursos necessários para manter esse crescimento (NOSSO FUTURO COMUM,
1991).
O desenvolvimento sustentável será, portanto considerado, como um modelo a ser
alcançado, um novo processo em construção, compatível com as necessidades e
expectativas da sociedade, a fim de garantir o seu atendimento em todas as dimensões,
sem colocar em risco os recursos naturais necessários para este atendimento, tanto no
presente como no futuro (ABIKO, 2009).
Para todo e qualquer tipo de ação deve-se considerar sempre o planejamento e
desenvolvimento sustentável, sejam ações físicas, como a construção de cidades,
por exemplo, sejam ações sociais, que criem uma nova ótica sobre a atuação
humana no planeta, visando o bem estar da coletividade e uso racional e equilibrado
recursos naturais.
A incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável deve ser garantido
em todas as camadas sociais, em projetos de arquitetura compatíveis, socialmente e
economicamente, com as demandas. A nova política habitacional brasileira e toda a
sua produção intensificada de números exorbitantes de unidades, que mesmo assim
ficam aquém da demanda, deveria ser conduzida embasada nesses princípios,
tendo com uma de suas justificativas, grandes modificações espaciais e sociais,
transformando cidades e comunidades.
Em alguns países, algumas metodologias para a adesão do desenvolvimento
sustentável, para as classes menos favorecidas economicamente, já estão sendo
adotadas, mesmo que muitas vezes de forma voluntária (COLE, 1999 apud
ALUCINO, 2000). Essa nova ótica sobre uma problemática tão séria nas realidades
brasileiras é de suma importância para os rumos que se deseja para as cidades. O
15
item a seguir descreve duas metodologias que incorporam ações mais sustentáveis
na produção de habitações de interesse social.
Reforçando a qualidade dos empreendimentos, a incorporação de critérios de
sustentabilidade nos projetos, no caso, os de interesse social, não implica
obrigatoriamente em custos iniciais maiores. Essa inclusão amplia as qualidades, no
sentido de empreendimentos que sejam socialmente mais inclusivos no âmbito urbano
e espacialmente adaptáveis às necessidades de usos atuais e futuros (ZAMBRANO,
MAYA-MONTEIRO, MUCHINELLI E FONSECA, 2012).
1.3. Metodologias para a implantação de práticas sustentáveis à empreendimentos habitacionais de interesse social
As metodologias para avaliação e implantação de práticas sustentáveis nos
empreendimentos habitacionais de interesse social integram aspectos econômico-
financeiros, físicos, culturais e socioambientais. Trazem o desafio da construção
sustentável modificando a mentalidade dos cidadãos, no sentido de promover o respeito
pelo meio ambiente e melhoria sua relação com ele.
As avaliações presentes nos métodos a serem descritos a seguir partem de
indicadores de sustentabilidade, que podem ser definidos por uma variável sintética,
que representa diversos aspectos ambientais, econômicos ou sociais relativos à
qualidade de vida, integrada com o sistema, capaz de auxiliar na decisão e
desenvolvimento de um projeto. O indicador deve ir além de uma simples medição,
deve ser um agregado que represente diversos aspectos ao mesmo tempo, e deve
significar ou indicar algo exequível. A qualidade do ambiente urbano ou no caso de
estudo, habitacional, depende de muitas variáveis, bem como, das inter-relações
entre as mesmas. Ao longo dos anos, a produção dos indicadores evoluiu no sentido
de inclusão orgânica nas tomadas de decisões participativas e integradas,
ocasionando a ampliação e diversificação da gama de usuários e objetivos
almejados com os indicadores. (GEO CIDADES, 2001)
Aqui serão descritas duas metodologias que incorporam o desenvolvimento sustentável
em empreendimentos habitacionais de interesse social. A primeira delas é o Selo Casa
16
Azul desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. A segunda é uma metodologia em
desenvolvimento em Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica no Departamento de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora. Esta última
metodologia é fundamentada em outras metodologias, inclusive no próprio Selo Casa
Azul, e é um produto em desenvolvimento, que almeja gerar um instrumento mais
completo do que os existentes atualmente. Este instrumento será utilizado de forma
parcial no objeto de estudo deste trabalho, o Condomínio Vivendas Belo Vale I que será
descrito no capítulo 3, e sua aplicação tem o intuito de testá-lo e de aprimorá-lo.
1.3.1. Selo Casa Azul CAIXA - Classificação Socioambiental de Projetos de Empreendimentos Habitacionais
O Selo Casa Azul CAIXA, é um selo de classificação de qualidade socioambiental de
projetos habitacionais, e seu cumprimento pelos empreendimentos se dá de forma
voluntária. São dispostos no guia, 53 critérios de sustentabilidade distribuídos em seis
categorias de avaliação: qualidade urbana, projeto e conforto, eficiência energética,
conservação de recursos materiais, gestão da água e práticas sociais; e é aplicável a
projetos de financiamento ou de repasse.
A referência brasileira almeja reconhecer, por meio de classificação de projetos como
ouro, prata e bronze, empreendimentos que demonstram contribuições para a redução
de impactos ambientais, sendo o mínimo para o recebimento do selo bronze de
construção sustentável, o atendimento de 19 dos 53 critérios propostos no guia, sendo
estes obrigatórios e específicos. O Selo Casa Azul contém informações relevantes para
os empreendedores e profissionais de projeto, organizadas de forma didática, para
auxiliá-los na tarefa de planejar habitações mais sustentáveis.
Com a implantação do Selo Casa Azul CAIXA, pretende-se incentivar o uso mais
racional de recursos naturais na construção de empreendimentos habitacionais, reduzir
o custo de manutenção dos edifícios e as despesas mensais de seus usuários, bem
como promover a conscientização de empreendedores e moradores sobre as
vantagens das construções sustentáveis.
17
Alguns empreendimentos de interesse social já foram contemplados com o Selo Casa
Azul de Construção Sustentável. São eles os condomínios “G” e “E” do Projeto de
Urbanização de Paraisópolis, na cidade de São Paulo e o Projeto de Urbanização das
comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia, que serão melhores descritos no capítulo
seguinte.
1.3.2 Avaliação da Qualidade Socioambiental em Projetos de HIS
A pesquisa intitulada “Avaliação da qualidade socioambiental de Projetos de
Habitações de Interesse Social”, se encontra em fase de desenvolvimento por meio
de Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica, junto ao NEHab – Núcleo de Estudos
em Habitação, do CNPQ, e ao Laboratório de Conforto Ambiental e Sustentabilidade
– ECOS, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de
Fora. O trabalho se focaliza na construção de um instrumento de avaliação
socioambiental baseado nos princípios da sustentabilidade, e tem como referenciais
as seguintes metodologias internacionais e nacionais: HQE²R1, GEO Cidades2,
ZED3, e Selo Casa Azul.
1 O procedimento francês HQE²R - Haute qualité environnementale dans les projets d’aménagement
et de renouvellement urbain (Alta qualidade ambiental em projetos de planejamento e renovação urbana) foi desenvolvido com o objetivo de apoiar a integração do desenvolvimento sustentável em projetos de planejamento e renovação urbana. Visa proporcionar e disseminar uma nova abordagem reprodutível com métodos operacionais e ferramentas para uma renovação do planejamento urbano e, com isso melhorar a qualidade de vida nos bairros, levando em conta as necessidades dos usuários e a qualidade ambiental, integrando assim, a renovação urbana por gestão e reciclagem dos recursos naturais (HQE²R, 2003). 2 O relatório GEO Cidades: Indicadores Ambientais Urbanos (2001) tem por objetivo permitir um
melhor entendimento da dinâmica das cidades e seus ambientes. É fundamentado na matriz Pressão (causa dos problemas ambientais), Estado (condição ou qualidade do meio ambiente) Impacto (orientados a captar os efeitos do estado do meio ambiente sobre a qualidade de vida, economia urbana, os ecossistemas, vulnerabilidade urbana, e o nível político e institucional) e Resposta (ações desenvolvidas com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos, corrigir danos ambientais ou conservar os recursos naturais). 3 O projeto ZED - Towards zero emission urban development (Alvos para desenvolvimento urbano
com emissão zero), uma parceria entre laboratórios de estudos urbanos de Toulouse (França), Berlim e Colônia (Alemanha), e Londres (Inglaterra), foi desenvolvido com vistas a apoiar diagnósticos do desenvolvimento urbano em uma escala que varia do bairro à cidade, facilitando o desenho e planejamento, além de um monitoramento urbano no longo prazo, de políticas ambientais locais, bem como gestão da terra e seus recursos. Em um estágio inicial, o projeto visa manipular os aspectos qualitativos de um número de interesses (construções, serviços, transportes, energia, emissões, padrões urbanos, paisagem e meio). Aborda questões urbanas, de forma holística e de perspectivas diversas, de modo a identificar as questões chave e necessidades futuras, em matéria de integração de energias renováveis. Para dar conta da complexidade envolvida, o método integra a dupla
18
Os métodos referenciais tem propósito de avaliação da sustentabilidade, contudo,
focalizam-se prioritariamente na avaliação da qualidade ambiental urbana.
Considerando que o foco de estudo se refere a empreendimentos habitacionais de
interesse social, foi preciso adaptar alguns indicadores bem como incluir outros para
que o estudo do empreendimento fosse além de sua relação com o ambiente urbano
considerando também a esfera local.
No processo de desenvolvimento da metodologia, foram necessárias diversas
revisões no aprimoramento do instrumento, como por exemplo, a inclusão de
indicadores que o grupo de pesquisa identificou como necessários, no sentindo de
complementar o método, fazendo com que a avaliação se adapte a realidade
brasileira. Estas inclusões foram nomeadas “sugestão dos autores” conforme será
visto nas tabelas de 1 a 4.
Foram ainda acrescentados indicadores sugeridos pelo Centro de Pesquisas Sociais
da Universidade Federal de Juiz de Fora (CPS/UFJF), por ocasião da elaboração e
revisão dos questionários e entrevistas, que serão utilizados parcialmente neste
trabalho. A experiência em abordagens junto à população de baixa renda pelo CPS
demonstrou-se essencial na identificação de lacunas na avaliação social.
A conformação atual do instrumento de avaliação se organiza em aspectos
ambientais, sociais, projeto e conforto, e estes aspectos foram divididos em
dimensões desdobradas em indicadores.
aproximação na definição de um sistema de indicadores objetivos (coleta de dados e informações) e subjetivos (percepção dos usuários).
19
Para cada indicador foram identificados os atores envolvidos, bem como a forma de
abordagem de cada um deles, conforme pode ser observado nas tabelas de 1 a 4.
De uma maneira geral, os tipos de instrumentos utilizados são:
- questionários para a população residente do empreendimento;
- ficha de avaliação de aspectos físicos para o avaliador preencher a partir de
observações no local e levantamento de documentos e dados (Anexo 2);
- entrevistas abertas para representantes locais, assistentes sociais e a construtora
envolvida no projeto arquitetônico e urbanístico implantado (Anexo 3) ;
O fato de a metodologia adotada para a avaliação do empreendimento estar em fase
de desenvolvimento, sua aplicação neste trabalho, se dará de forma parcial,
utilizando das abordagens supracitadas, a ficha de avaliação dos aspectos físicos e
entrevistas abertas específicas para cada ator envolvido.
As tabelas a seguir demonstram a relação das dimensões, indicadores, os atores
envolvidos, a forma de abordagem para cada um deles, e ainda, as referências de
onde foram selecionados os indicadores.
A tabela 1 apresenta os indicadores do aspecto ambiental. Tem-se por objetivo na
avaliação deste aspecto, identificar a qualidade do ambiente em que o
Figura 1 - Esquema da relação dos aspectos, dimensões e indicadores que compõem o instrumento de avaliação (ZAMBRANO, CAMACHO, CANONICO, 2012)
20
empreendimento está inserido, dentro das seguintes dimensões: Ar, Solo, Água,
Vegetação, Materiais e Resíduos, Eficiência energética e Qualidade urbana do
entorno.
Tabela 1 - Indicadores de sustentabilidade do aspecto Ambiental e os atores envolvidos na avaliação
AS
PE
CT
O
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ATORES ENVOLVIDOS E
ABORDAGEM MÉTODO REFERENCIAL
AM
BIE
NT
AL
Ar
Qualidade do ar Avaliador - observação in loco HQE²R
So
lo Controle da expansão urbana
Dados prefeitura – Plano diretor e Lei uso e ocupação do Solo
GEO Cidades/ HQE²R
Riscos de deslizamentos Avaliador - observação e Entrevista Construtora
ZED
Ág
ua
Qualidade da gestão das redes de abastecimento
Entrevista Representante Local e Questionário Moradores
HQE²R/ Sug. Aut*/CPS
Qualidade da água Órgão responsável pelo abastecimento
HQE²R
Ve
ge
taçã
o Preservação e valorização da paisagem e a
qualidade visual Avaliador - observação in loco HQE²R
Zonas Naturais Avaliador - observação in loco, mapas e fotos aéreas
ZED
Investimentos em áreas verdes Avaliação – análise projeto GEO Cidades
Ma
teria
is/
Re
síd
uos
Disponibilidade do material na região do empreendimento
Entrevista Construtora Sug. Aut.*
Qualidade da gestão de resíduos na fase de uso
Entrevista Construtora HQE²R
Qualidade dos materiais Entrevista Construtora Selo Casa Azul
Uso de madeira certificada Entrevista Construtora Selo Casa Azul
Eficiê
ncia
en
erg
ética
Consumo de energia Questionário Moradores HQE²R
Uso de fontes alternativas de energia Avaliador - análise projeto Selo Casa Azul
Qu
alid
ad
e U
rba
na
- E
nto
rno Iluminação pública Avaliador – observação in loco Selo Casa Azul/ZED
Disponibilidade de infraestrutura para os diferentes tipos de transporte/deslocamento
Avaliador – observação in loco HQE²R
Sistema de Transporte Coletivo Dados prefeitura (quantitativo) e Questionário Moradores (qualitativo)
Selo Casa Azul/ZED
Sistema de Transporte Coletivo Multimodal Dados prefeitura (quantitativo) e Questionário Moradores (qualitativo)
Selo Casa Azul/ZED/HQE²R
Disponibilidade de equipamentos de lazer Avaliador – Observação in loco ZED
Disponibilidade de equipamentos urbanos Avaliador – Observação in loco Selo Casa Azul/CPS
Presença de fatores de risco Avaliador – Observação in loco ZED/CPS
21
A tabela 2 visa apoiar a avaliação do Projeto em suas duas escalas, do
empreendimento como um todo, bem como a escala da habitação, avaliando a
sustentabilidade das diretrizes e elementos projetuais e de infraestrutura na
comunidade e na habitação.
Tabela 2 - Indicadores de sustentabilidade do aspecto Projeto e os atores envolvidos na avaliação
AS
PE
CT
O
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ATORES ENVOLVIDOS E
ABORDAGEM MÉTODO REFERENCIAL
PR
OJE
TO
Em
pre
en
dim
en
to
Adequação às condições físicas do terreno Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul - verificar
Medição individualizada de água** Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Dispositivos economizadores ** Avaliador – análise projeto Selo Casa Azul
Aproveitamento de águas pluviais Avaliador – análise projeto Selo Casa Azul
Retenção de águas pluviais Avaliador – análise projeto Selo Casa Azul
Áreas permeáveis Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Arborização Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Sug. Aut.*
Paisagismo Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Facilidade de Manutenção (diretrizes de projeto)
Avaliador – análise projeto Selo Casa Azul
Local para Lixo Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Local para coleta seletiva Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Local para transporte alternativo não poluente
Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Sug. Aut.*
Sistema de aquecimento solar Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Sistemas de aquecimento à gás Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Dispositivos Economizadores – água Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Dispositivos economizadores – luz Avaliador – Observação in loco e análise projeto
Selo Casa Azul
Otimização no consumo de materiais de construção e sua gestão
Entrevista Construtora Selo Casa Azul
Ha
bitaçã
o
Flexibilidade do projeto Avaliador – projeto Selo Casa Azul
Adequação do dimensionamento questionário pop. Sug. Aut.*
Adequação do espaço ao número de habitantes
Avaliador – obs. Local e projeto Selo Casa Azul
Aproveitamento de águas pluviais Avaliador – obs. Local e projeto Selo Casa Azul
Retenção de águas pluviais Avaliador – obs. Local e projeto Selo Casa Azul
22
Áreas Permeáveis Avaliador – obs. Local Selo Casa Azul
Medição individualizada – gás Avaliador – obs. Local Selo Casa Azul
Medição individualizada de água Avaliador – obs. Local Selo Casa Azul
Dispositivos Economizadores – água Avaliador – obs. Local Selo Casa Azul
Dispositivos economizadores - luz Avaliador – obs. Local Selo Casa Azul
A tabela 3, a seguir, objetiva avaliar o desempenho da edificação no aspecto do
conforto ambiental também em suas duas escalas, do empreendimento como um todo
e da unidade habitacional.
Tabela 3 - Indicadores de sustentabilidade do aspecto Conforto e os atores envolvidos na avaliação
AS
PE
CT
O
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ATORES ENVOLVIDOS E
ABORDAGEM MÉTODO
REFERENCIAL
CO
NF
OR
TO
Em
pre
en
dim
en
to
Presença da Perturbação Sonora Avaliador – obs. local e questionário pop.
HQE²R
Ha
bitaçã
o
Desempenho térmico – vedações 1.Avaliador – obs. local e questionário pop.
Selo Casa Azul
Desempenho térmico – orientação ao sol e ventos
2. Avaliador – obs. local e projeto Selo Casa Azul
Desempenho térmico - ventilação natural 3. Avaliador – obs. local e questionário pop.
Selo Casa Azul
Desempenho acústico 4. Avaliador – obs. local e questionário pop.
Selo Casa Azul
Desempenho luminoso 5. Avaliador – obs. local e questionário pop.
Selo Casa Azul
A tabela 4 traz a relação dos indicadores do aspecto social. Conforme o método ZED,
utilizado como um dos referenciais, é necessário integrar fatores objetivos e subjetivos,
qualificando o empreendimento a partir da percepção dos usuários (STEEMERS,1995).
23
Tabela 4 - Indicadores de sustentabilidade do aspecto Social e os atores envolvidos na avaliação
AS
PE
CT
O
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DESUSTENTABILIDADE ATORES ENVOLVIDOS E
ABORDAGEM MÉTODO
REFERNCIAL
SO
CIA
L
Ed
uca
ção
Nível médio de alfabetização Questionário população GEO Cidades
Nível médio de educação/consciência ambiental
Questionário população GEO Cidades
Sa
úd
e Condições de limpeza, a higiene e a saúde Avaliador – obs. local HQE²R
Condições de segurança e a gestão dos riscos
Questionário população HQE²R
Mo
bili
dad
e
Favorecimento do acesso da população ao emprego, aos serviços e equipamentos da cidade através de meios de transporte acessíveis, eficazes e de custo acessível
Questionário população HQE²R
Disponibilidade de infraestrutura para os diferentes tipos de deslocamento/transportes
Avaliador – obs. local HQE²R
Disponibilidade em transporte público “multimodal” considerando um baixo impacto ambiental
Avaliador – obs. local GEO Cidades/ HQE²R/ ZED
Qualidade dos passeios Avaliador – obs. local ZED
Existência de veículos privados Questionário população ZED
Prá
ticas S
ocia
is
Estímulo ao desenvolvimento dos níveis de educação e a qualificação profissional
Quest. População, Entrevista Assist. Social
HQE²R
Capacitação para Gestão Quest. População, Entrevista Construtora e Assist. social
Selo Casa Azul
Educação Ambiental Quest. População, , Atores - dados Selo Casa Azul
Capacitação Profissional Quest. População, Entrevista Construtora
Selo Casa Azul
Inclusão de trabalhadores locais Quest. População, Entrevista Construtora
Selo Casa Azul
Participação da comunidade na elaboração do projeto
Quest. População, Entrevista Construtora
Selo Casa Azul
Orientação aos moradores Quest. População, Entrevista Construtora
Selo Casa Azul
Capacitação para gestão do empreendimento
Quest. População, Entrevista Construtora e Assist. social
Selo Casa Azul
Ações para mitigação de riscos sociais Entrevista Assist. Social e PJF Selo Casa Azul
Ações para geração de emprego e renda Entrevista Assist. Social e PJF Selo Casa Azul
Favorecimento à redes de solidariedade e de capital social
Entrevista Assist. Social e PJF HQE²R
Presença de atividades de Agenda 21 Local
Levantamento de dados - PJF GEO Cidades
Co
mun
id
ad
e Garantia da diversidade da população Questionário população HQE²R
Garantia da diversidade de funções (econômicas e sociais)
Questionário população HQE²R
24
Existência/Qualidade de atrativos no bairro frente à cidade, criando espaços de convívio e de encontro para todos os habitantes
Avaliador – obs. local HQE²R
Existência/Qualidade de integração social e participação
Quest. População, Entrevista Assist. Social
HQE²R
Qualidade das inter-relações de vizinhança Quest. População, Entrevista Assist. Social
ZED
A aplicação do método permite tanto o apoio à elaboração de projetos, quanto a
avaliação pós-ocupação dos empreendimentos de caráter social. Os resultados
esperados da avaliação socioambiental vão além do o auxílio nas tomadas de
decisão no que tange a produção de novos projetos, visam também estratégias de
melhorias naqueles já implantados (CAMACHO, 2011).
25
2. Estado da arte
Este capítulo traz um breve panorama da produção habitacional de interesse social em
que foram adotados os princípios do desenvolvimento sustentável. Serão descritos dois
estudos de caso brasileiros que incorporaram as práticas sustentáveis ao projeto e
receberam a qualificação Ouro do método Selo Casa Azul, descrito anteriormente.
Tal panorama revela o que se tem de mais recente em relação à habitação de interesse
social e sustentabilidade no Brasil, e através deste cenário observa-se que há uma
preocupação positiva, por parte dos empreendedores e dos órgãos governamentais, em
mudar o contexto atual das políticas habitacionais. Esses exemplos são importantes
para gerar uma reflexão do quanto é possível obter uma melhoria contínua na
construção de novas moradias e requalificação urbana, na relação destas com seus
moradores e também com o meio ambiente. Somando a isto, os estudos foram cruciais,
não somente para a produção do diagnóstico do objeto de estudo deste trabalho, mas
possibilitou também apoiar a geração de diretrizes para a requalificação do Condomínio
Vivendas Belo Vale I.
2.1. Produção Habitacional com a adoção dos princípios do desenvolvimento sustentável
As decisões tomadas no desenvolvimento do projeto de um conjunto habitacional de
interesse social, como por exemplo na sua implantação, muitas vezes definem de
maneira irreversível, a qualidade do projeto. A inserção de novos projetos estabelece
uma nova morfologia urbana que determinará, em grande parte, a qualidade de vida
dos moradores e a sustentabilidade na região. Contudo, a localização desses novos
empreendimentos e o direcionamento das famílias a estes, devem estar acompanhados
de uma série de fatores que quando ignorados, podem gerar um novo processo de
favelização contribuindo para diversas patologias urbanas.
Assim sendo, nos estudos de casos a seguir, foram consideradas diversas diretrizes
para a sustentabilidade do empreendimento. Como exemplos têm-se a questão da
territorialidade, onde as famílias permanecem próximas ao local onde moravam,
fortalecendo os vínculos sociais; produção participativa integrando os futuros moradores
26
na sua nova região e valorizando as suas moradias; acessibilidade; utilização de
materiais de baixo impacto ambiental; conforto térmico; eficiência energética; e muitos
outros que serão melhor explicados conforme cada estudo de caso a seguir.
2.1.1 Estudo de Caso 1: Programa Habitacional Paraisópolis
Figura 2 – Paraisópolis e a localização do Conjunto Habitacional – em amarelo (Fonte: Google Earth, 2013)
Paraisópolis era considerada a segunda maior favela da cidade de São Paulo antes do
início do processo de reurbanização, contando com 70.000 habitantes. Por meio da
Superintendência de Habitação Popular (HABI), a prefeitura de São Paulo dotou a
comunidade com equipamentos urbanos e sociais além de infra estrutura.
Cerca de mil famílias tiveram suas casas removidas das áreas alvo de reurbanização,
uma vez que o programa objetiva a inserção de novos edifícios, integrando a
comunidade existente com os bairros adjacentes, Morumbi e Vila Sônia.
27
Figura 3 – Vista do Conjunto Habitacional Paraisópolis e sua relação com o entorno (Fonte: ELITO, 2012)
O Programa Habitacional Paraisópolis foi desenvolvido pelo escritório Elito Arquitetos
Associados Ltda., entre os anos de 2008 e 2009, e é constituído por 7 Condomínios
independentes entre si: A, B, C, D, E, F e G, configurando, ao todo, 42 edifícios
habitacionais em uma área construída de 66.300,00 m².
Com exceção do condomínio D, o restante é constituído por blocos lineares, possuindo
módulos conectáveis com 4 pavimentos superiores, acima de um pavimento
considerado como térreo, e de 1 a 4 pavimentos inferiores em escalonamento que
varia com a declividade do terreno. Situa-se no pavimento designado como térreo, a
circulação coletiva, que promove o acesso às prumadas de circulação vertical
(escadas), com espaços previstos para a instalação de atividades comunitárias como
educação, lazer, centro comunitário , convivência de crianças, jovens e idosos, etc.
Em cada condomínio, determinados blocos terão unidades acessíveis neste pavimento
térreo. Cada pavimento dos blocos possui 4 unidades habitacionais e prumadas
distintas de escadas distribuem os fluxos destinados aos pavimentos acima e abaixo do
térreo.
28
Figura 4 – Corte transversal mostrando o pavimento intermediário acessível por passarelas (Fonte: ELITO, 2012)
Figura 5 – Fotografia mostrando o pavimento intermediário acessível por passarelas (Fonte: ELITO, 2012)
29
Os condomínios E e G, foram os primeiros edifícios habitacionais de caráter Social a
receber o Selo Casa Azul Ouro de Construção Sustentável. Dos 53 critérios contidos no
Guia, foram atendidos 39, perpassando por todas as categorias, qualidade urbana,
projeto e conforto, eficiência energética, conservação de recursos materiais, gestão da
água e práticas sociais.
Entre as ações necessárias para receber o selo no quesito qualidade urbana, o projeto
foi implantado em uma área com acesso facilitado à escolas, transporte público, áreas
de lazer, saúde e segurança. Foi feita ainda a recuperação de áreas ambientalmente
degradadas no entorno.
Para os quesitos projeto e conforto, foram utilizados materiais que propiciam melhores
condições para a insolação e ventilação. As janelas de correr pela face externa das
paredes permitem a abertura total do vão visando à melhoria das condições de
ventilação e iluminação dos ambientes, melhorando assim o nível de higiene e conforto.
Além disso, o projeto contempla um local para coleta seletiva, e tratamento paisagístico,
prevendo áreas sombreadas, que promovem o resfriamento do ar quente, e forração e
gramados com espécies nativas do Brasil.
No critério de eficiência energética, além das lâmpadas econômicas, foram instalados
dispositivos economizadores de energia nas áreas comuns e medição individual de gás.
No quesito conservação dos recursos materiais, no sentido de evitar o desperdício dos
materiais de construção, foi utilizada a coordenação modular. A medição individual de
água e a utilização de bacia sanitária com duplo acionamento também foram adotadas,
além de arejadores nas torneiras e reguladores de vazão.
As áreas úmidas das unidades habitacionais formam o núcleo hidráulico, e são
concentradas junto à entrada da unidade, no intuito de permitir maior flexibilidade na
divisão de seus ambientes internos. O projeto das unidades, de 45m² cada, conta com
subdivisão em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A flexibilidade do
projeto da unidade admite que sejam retiradas as paredes internas e reordenadas,
permitindo novos layouts conforme a necessidade do usuário. As paredes estruturais
autoportantes estão localizadas na periferia de cada unidade e as paredes internas são
30
simplesmente de divisão, sem caráter estrutural, para permitir sua flexibilização já
mencionada.
Figura 6 – Planta do pavimento térreo mostrando a relação entre as unidades e as paredes portantes (externas à unidade) e as de vedação (internas à unidade). (Fonte: ELITO, 2012)
Figura 7 – Fotografia da unidade habitacional (Fonte: ELITO, 2012)
31
As áreas de lazer externas foram contempladas com equipamentos fabricados em
madeira certificada, como por exemplo, os bancos e brinquedos para crianças.
Quanto à acessibilidade, foram destinadas aos portadores de necessidades especiais
ou deficientes, unidades localizadas no pavimento térreo intermediário, com acesso do
nível da entrada do condomínio até estas unidades, além do acesso às áreas de uso
comuns e aos equipamentos.
Figura 8 – Área de lazer no Conjunto Habitacional de Paraisópolis (Fonte: ELITO, 2012)
No quesito práticas sociais, segundo a superintendente regional da Caixa Econômica
Federal, foram realizadas ações educacionais e de capacitação, além do envolvimento
dos moradores na elaboração do projeto.
A ficha completa de atendimento aos critérios de sustentabilidade do Selo Casa Azul
encontra-se no Anexo 4.
2.2. Estudo de caso 2: Chapéu Mangueira e Babilônia
Chapéu Mangueira e Babilônia são comunidades vizinhas do bairro Leme, Zona Sul do
Rio de Janeiro e juntas possuem em média 6 mil pessoas, e cerca de 1300 moradias.
As comunidades possuem em suas proximidades o Pão de Açúcar, Enseada de
Botafogo e a orla do Leme e de Copacabana, e no morro estão inseridas há uma Área
32
de Proteção Ambiental (APA), que passou por um processo de reflorestamento para
recuperar áreas de Mata Atlântica.
Figura 9 – Fotografia aérea da região onde as Comunidades estão implantadas - Em amarelo, Babilônia e em Vermelho, Chapéu Mangueira (Fonte: Google Earth, 2013)
O projeto nas comunidades foi resultado de um projeto piloto, realizado pelo Conselho
Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e contou com a
participação de doze empresas e o apoio de quatro instituições, em parceria aos
programas da Prefeitura e do Governo do Estado.
As empresas responsáveis pelas iniciativas e ações do projeto nas comunidades
são: Itaú e Bradesco; Phillips, Michelin, Votorantim e Dow; Souza Cruz, Goodyear,
Vale, Even, Coca-Cola e Hydronorth com apoio do Sebrae e da Caixa Econômica
Federal.
33
Figura 10 – Vista das Comunidades e sua relação com o entorno (Fonte: Desconhecido)
O programa está inserido na iniciativa Um Mundo de Cidades Sustentáveis (A World of
Sustainable Cities), lançado em 2010 pelo WBCSD (World Business Council for
Sustainable Development) na cidade de Turku, Finlândia.
O Complexo Chapéu Mangueira e Babilônia faz parte do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), de urbanização de assentamentos precários e recuperação
de áreas degradadas. A reabilitação urbana do Complexo contempla a implantação
de políticas públicas ligadas a iniciativas de parceiros privados, no sentido de gerar
ações que promovam a sustentabilidade e erradicação da pobreza.
Foram ouvidos cerca de 40% dos chefes de família que moram nas comunidades,
com objetivo de buscar a independência das comunidades, com soluções que gerem
o censo de propriedade, o desenvolvimento socioeconômico local e inserção das
comunidades no contexto urbano.
O objetivo do projeto é implantar soluções que possam ser replicáveis de infraestrutura
urbana e social, a partir das diretrizes do desenvolvimento sustentável e conta com as
seguintes frentes de atuação:
1. Melhoria habitacional sustentável;
2. Infraestrutura utilizando materiais e processos sustentáveis no projeto de
urbanização da prefeitura;
34
3. Agricultura urbana orgânica: plantio para geração de renda para a comunidade e
consumo próprio;
4. Turismo comunitário que busca valorizar seu patrimônio histórico e preservando
sua riqueza ambiental;
5. Sustentabilidade nos lares e nas escolas difundindo os princípios e valores à
comunidade;
6. Gestão comunitária de resíduos sólidos estimulando a abertura de pequenos
negócios e aproveitamento econômico de materiais recicláveis;
7. Desenvolvimento de empreendedores locais.
As capacitações das frentes foram realizadas no Galpão de Artes do Chapéu
Mangueira, que representa um espaço histórico de convivência cultural, pratica
artística e de resgate da memória. Os moradores e líderes das comunidades são os
principais envolvidos nos projetos, debatendo iniciativas e atividades que levem à
construção de um ambiente futuro idealizado pelo grupo.
Na frente de Melhoria Habitacional Sustentável, os cursos realizados foram de
pedreiro, serralheiro, bombeiro hidráulico e eletricista, e a proposta é que com essa
capacitação os moradores estejam aptos para realizar as obras, por meio de
trabalho cooperativo, e tenham ainda, uma melhor oportunidade de se inserirem no
mercado de trabalho.
Dentro da frente Agricultura Urbana Orgânica, o objetivo foi capacitar alunos na
construção e manutenção de hortas, em produção contínua, em quintais e lajes,
além de oferecer oficinas de alimentação saudável.
35
Figura 11 – Curso de capacitação de horas nas lajes (Fonte: Rio Cidade Sustentável 2012)
Figura 12 – Formatura dos alunos do curso de capacitação de Agricultura Orgânica (Fonte: Rio Cidade Sustentável 2012)
No sentido de desenvolver o cooperativismo na comunidade e o senso de
colaboração mútua para o bem comum e de pertencimento, o projeto Rio Cidade
Sustentável realiza mutirões entre os alunos que frequentam os cursos de
capacitação. As obras estão organizadas no cronograma das aulas práticas e são
realizadas nas habitações dos moradores das duas comunidades que têm interesse,
e possuem recursos próprios para a execução das reformas prioritárias em suas
casas.
36
Figura 13 – Reunião com os moradores das comunidades (Fonte: Rio Cidade Sustentável 2012)
Figura 14 – Sustentabilidade nas escolas e nos lares (Fonte: Rio Cidade Sustentável 2012)
37
Figura 15 – Curso de capacitação (Fonte: Rio Cidade Sustentável 2012)
A partir da capacitação realizadas com os moradores das duas comunidades, as
reformas realizadas se deram por meio de mutirões que, primeiramente, tem como
objetivo a reforma de 50 casas, melhorando suas condições, implantando sistemas que
visem o uso racional da água, redução de infiltrações, conforto térmico, melhoria da
ventilação e circulação de ar, e eficiência energética.
Cada melhoria implantada se deu a partir de vistorias realizadas, levando em conta
critérios como a situação socioeconômica das famílias e os problemas relacionados à
umidade, iluminação, ventilação, infiltração, instalações sanitárias, e questões
estruturais que afetem a segurança da construção. Entre as patologias mais
diagnosticadas nas moradias estão infiltrações, falta de ventilação e iluminação. É
importante ressaltar que as atuações ocorrem por meio de intervenções e não reformas,
viabilizando o que for possível, como por exemplo, a instalação de sistemas de
aquecimento solar e captação de águas pluviais, além de melhorias em instalações
melhorando eficiência energética e uso racional da água.
Para ser contemplada com a reforma, a residência deve estar regularizada na
prefeitura, na companhia de energia da cidade, e na companhia de fornecimento de
água. As reformas não são gratuitas, os interessados tem acesso a uma linha de
crédito, pagando o preço de custo pelo material.
38
O projeto do Complexo Chapéu Mangueira e Babilônia foi contemplado pelo Selo Casa
Azul na qualificação máxima, ou seja, Ouro. Para a qualificação, a CAIXA analisou os
critérios que visam reconhecer as iniciativas direcionadas para construções
sustentáveis. Entre os 53 critérios que o Selo Casa Azul possui, o projeto do Chapéu
Mangueira e Babilônia atendeu a 32.
No quesito Qualidade urbana, o projeto foi implantando em comunidade já consolidada
dotada de serviços e infraestrutura o que confere a população acesso a serviços,
comércio, escola e transporte coletivo, áreas de lazer, atendimento de saúde e
segurança. Ainda foram realizadas obras de melhoria no entorno e na recuperação de
áreas ambientalmente (recuperação da Mata Atlântica) e socialmente degradadas.
Ainda neste quesito a empresa Michelin doou 33 toneladas de granulados de borracha
feitos de pneus reciclados que quando misturados no concreto podem ser usados na
pavimentação das ruas que dão acesso às comunidades. Segundo a empresa, a
durabilidade do produto é 40% maior que o asfalto convencional e ainda, a borracha
substitui em 20% o uso da brita utilizada no concreto, que não é um material renovável.
Figura 16 – Aplicação do granulado de borracha de pneus reciclados no concreto para a pavimentação de ruas e calçadas (Fonte: Rio Cidade Sustentável 2012)
Em relação à iluminação pública das principais vias das comunidades, outra empresa
privada, a Phillips, propôs o uso de lâmpadas de LED, e nas demais vias, lâmpadas de
vapor metálico ou brancas, além disso, a empresa ainda oferece curso de capacitação
de eletricistas para os moradores.
39
Figura 17 – Ilustração do projeto de requalificação urbana das comunidades (Fonte: Google Imagens, 2012)
Dentro de Projeto e Conforto, buscou-se utilizar materiais que promovam condições
favoráveis ao isolamento e ventilação, além disso, há um projeto de paisagismo para a
região, local para coleta seletiva, espaços para lazer e convívio social aproveitando
topografia do terreno.
A empresa AkzoNobel concederá tintas para pintura das unidades no âmbito do
projeto "Tudo de Cor para o Rio de Janeiro”. O programa de caráter sustentável,
mobiliza a comunidade em busca de melhoria de qualidade de vida e de sua auto
estima. A iniciativa propõe uma reflexão da comunidade sobre os pontos mais
deteriorados no bairro, buscando soluções através da pintura e da utilização de
cores.
Visando a Eficiência Energética, foi prevista, nas unidades habitacionais, a substituição
de lâmpadas incandescentes por lâmpadas econômicas, além do uso de dispositivos
economizadores em áreas comuns e medição individualizada de gás, garantindo a
gestão do consumo.
Além das intervenções pontuais no quesito de eficiência energética, a
concessionária de energia do Rio de Janeiro, Light, ofereceu palestras com o foco
na importância do consumidor ter seu fornecimento de energia regularizado, visto
que a ligação clandestina é uma prática ilegal e perigosa, podendo, inclusive, causar
graves acidentes.
40
No quesito conservação dos Recursos materiais, o projeto foi desenvolvido de forma
modular, evitando perdas e desperdício de materiais de construção. A proposta
considera ainda a instalação de medidores individuais de água e a substituição das
bacias sanitárias por aquelas que possuem duplo acionamento, além de outros
dispositivos economizadores como arejadores nas torneiras e reguladores de vazão.
A ficha completa de atendimento aos critérios de sustentabilidade do Selo Casa Azul
está no Anexo 5.
41
3. Produção Habitacional de Interesse Social em Juiz de Fora
A atual produção da habitação de interesse social brasileira tem se caracterizado de
forma massiva e excessivamente padronizada de baixa qualidade. As soluções
apresentadas em diversos projetos e tipologias possuem alternativas rígidas,
configurando espaços ambientes mínimos que apresentam sua qualidade projetual e
construtiva questionável. Em muitos casos, as moradias são edificadas com materiais
de custo mínimo e baixa vida útil, conflitando com o aspecto permanente demandado
pela habitação.
Este capítulo tratará do histórico da produção habitacional de interesse social realizado
nos últimos anos e a relação com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV na
cidade de Juiz de Fora. Além disso, será apresentado neste capítulo o objeto de estudo,
o Condomínio Vivendas Belo Vale I, um dos nove conjuntos que foram implantados na
cidade na fase 1 do PMCMV. Será exposto o diagnóstico atual do empreendimento,
obtido por meio das avaliações realizadas conforme o método “Avaliação da qualidade
socioambiental de Projetos de Habitação de Interesse social”.
Por fim, serão traçadas as diretrizes, no sentido de gerar melhorias arquitetônicas,
urbanísticas e sociais, com base no diagnóstico levantado, para a condução do
Trabalho Final de Graduação II.
3.1. Contextualização da problemática habitacional e sua produção em Juiz de
Fora
O município de Juiz de Fora se localiza na região da Zona da Mata do estado de Minas
Gerais. De acordo com o censo realizado em 2010, sua população é cerca de 516 mil
habitantes, e se caracteriza como cidade de porte médio pela sua população, padrão de
crescimento, situação que ocupa na rede urbana (BASTOS e LAWAL 2012 apud
ZAMBRANO et. al, 2012).
No final da década de 70, foi instituído na Prefeitura de Juiz de Fora o IPPLAN –
Instituto de Pesquisa e Planejamento - demonstrando preocupações e iniciativas
voltadas para o planejamento urbano. O Instituto foi responsável pela elaboração de um
42
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) no ano de 1996, onde foi revisada a
Lei que dispõe sobre o “Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo” no Município de
Juiz de Fora datada de 1986.
Em 1997, outra equipe da Prefeitura de Juiz de Fora elaborou o Plano Estratégico de
Juiz de Fora – PlanoJF, que se sobrepunha ao PDDU e contava com parcerias público-
privadas, com vistas a impulsionar projetos específicos que desenvolvessem atividades
variadas, como a indústria do conhecimento e do agronegócio, por exemplo
(ZAMBRANO, MAYA-MONTEIRO, MUCHINELLI E FONSECA, 2012).
Somente quatro anos após sua elaboração, ou seja, no ano de 2000, o PDDU foi
implantado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SPGE – órgão
pertencente à prefeitura do município e que assumiu as ações do IPPLAN visto que no
mesmo ano este foi extinto.
Com o foco em projetos que valorizassem a centralidade do município, através do
PlanoJF, houve um grande estímulo no desenvolvimento econômico e profissional, por
meio da ampliação do acesso à educação básica, ao emprego e inserção social. Esses
fatores contribuíam para ampliar a competitividade com outros municípios da região e
traçava caminhos para atingir o objetivo do PlanoJF, que era consolidar a cidade de
Juiz de fora como polo da Zona da Mata Mineira.
Nesse sentido, Juiz de Fora passou a sobrepor os interesses econômicos sobre os
demais, atuando com base na especulação e valorização da terra percorrendo um
caminho contrário aos princípios do planejamento urbano adequado, que almeja a
equidade socioespacial e melhoria constante da qualidade de vida da população. Esse
quadro é reforçado com o que já foi mencionado no Capítulo I quando se aborda a
questão das especulações como agentes causadores do processo de favelização.
Quando o PDDU foi implantado, houve a necessidade de se ter um olhar especial para
as regiões da cidade como, por exemplo, as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).
Em 2001foram mapeadas 87 áreas de ocupação subnormal na cidade (PJF, 2004).
Nesta ocasião, a Prefeitura candidatou-se aos recursos financeiros do Programa
Habitar Brasil em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento do
Governo Federal, apresentando o Plano Estratégico Municipal para Assentamentos
43
Subnormais - PEMAS (ZAMBRANO, MAYA-MONTEIRO, MUCHINELLI E FONSECA,
2012).
Este Plano trouxe, entre outros, a atualização de dois instrumentos que são o
Diagnóstico Habitacional da Cidade de Juiz de Fora que apontou um déficit de 14.201
unidades, sendo que 60% da demanda possui a renda mensal de até 3 salários
mínimos; e o Plano Municipal de Habitação – PMH que constituiu em instrumento de
política e reuniu um conjunto de ações, diretrizes e estratégias que devem ser
desenvolvidas pelo Município, no sentido de urbanizar assentamentos existentes bem
como viabilizar a construção de novas moradias.
Por meio de tais instrumentos, o mapeamento atualizado das AEIS apontou as
prioridades de intervenção, bem como áreas de especial interesse social que seriam
alvos para implantação de novos empreendimentos. Foram ainda identificados 40.589
lotes disponíveis na cidade, sendo que cerca de 31% destes são destinados para
habitações de interesse social e já estão inseridos em áreas urbanizadas e dotadas de
infraestrutura (BASTOS e LAWALL, 2012 apud ZAMBRANO, MAYA-MONTEIRO,
MUCHINELLI E FONSECA, 2012).
Frente ao Programa Minha Casa Minha Vida, o município não conseguiu manter o
controle das ações orientadas, nem pelo Programa Habitar Brasil, nem pela Política
Nacional de Habitação. Contudo, a Prefeitura atuou ativamente na viabilização, na
primeira fase do programa, da construção de 2632 unidades, número este considerado
expressivo perante outros municípios.
A seguir tem-se um mapa que relaciona as Áreas de Especial Interesse Social com os
empreendimentos implantados através do PMCMV, sua articulação com a malha
urbana e limites como as rodovias e o rio Paraibuna. Observando o mapa é possível
constatar que há uma dissonância ente as Áreas de Especial Interesse Social e as
áreas onde foram implantados os empreendimentos. Este fato é justificado pela
conveniência de disponibilidade de terras a baixo custo, ao invés de serem baseadas
nos estudos de localização considerados prioritários de acordo com o Plano Municipal
de Habitação e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (ZAMBRANO, MAYA-
MONTEIRO, MUCHINELLI E FONSECA, 2012).
44
45
Com essa contextualição de Juiz de Fora, fica clara a desarticulação entre
planejamento urbano e o enfrentamento do déficit habitacional. Através do mapa
anterior constata-se que os empreendimentos foram construídos fora da malha urbana
existente, o que se justifica pela busca do menor custo possível no investimento nas
moradias, devido à questão já mencionda: escolhas de terrenos mais baratos que são
desvinculados de serviços e ausentes de infraestrutura adequada (ZAMBRANO,
MAYA-MONTEIRO, MUCHINELLI E FONSECA, 2012).
Em relação aos projetos implantados na cidade, observam-se 3 tipologias nos
empreendimentos: unifamiliares (casas) e multifamiliares (conjuntos de edifícios de
apartamentos e conjuntos do tipo sobrado). Ambos configuram uma paisagem
repetitiva, ausentes de elementos que proporcionem uma identidade ao local, conforme
demonstram as fotografias de três empreendimentos.
Figura 18 - Parque das águas e Nova Germânia – Tipologia unifamiliar (Fonte: Google Imagens, 2013)
46
Figura 19 - Residencial Belo Vale I - Tipologia multifamiliar: edifícios de apartamentos (Fonte: Google Imagens, 2013)
Figura 20 - Residencial Miguel Marinho - Tipologia Multifamiliar: Sobrados (Fonte: Google Imagens, 2013)
47
O tabela e o mapa a seguir apresentam a listagem e local de implantação dos nove
empreendimentos implantados em Juiz de Fora, viabilizados pelo Programa Minha
Casa Minha Vida na Fase 1.
Tabela 5 – Relação dos empreendimentos Minha casa Minha Vida implantados em Juiz de Fora
EMPREENDIMENTO LOCALIZAÇÃO Nº DE
UNIDADES
Condomínio Vivendas Belo Vale Bairro São Geraldo 128
Residencial Belo Vale I Bairro Barbosa Laje 240
Residencial Belo Vale II Bairro Barbosa Laje 200
Residencial Araucárias Bairro Sagrado Coração 380
Residencial Miguel Marinho Bairro Benfica 344
Loteamento Parque das Águas Bairro Carlos Chagas 565
Loteamento Nova Germânia Bairro Carlos Chagas 329
Residencial Bela Vista Bairro Nova Era 206
Residencial Paraíso Bairro Nova Califórnia 240
TOTAL 2.632
48
Todo este cenário revela na cidade, a repetição de experiências problemáticas
implantadas no Brasil, que já foram apontadas por diversos autores. Nestes modelos de
configuração homogênea estão embutidas significativas perdas culturais e sociais
causando sérios danos à qualidade urbana. Além disso, é clara a utilização de materiais
de baixa vida útil, os projetos são incompatíveis com o perfil das famílias, e implantados
em locais onde o vínculo com a cidade é tênue. As cidades necessitam de inovações
que respeitem a flexibilidade, as necessidades, e as relações sociais, uma vez que
estes modelos rígidos refletem diretamente na vida dos moradores, e em suas relações
sociais, como poderá ser percebido no objeto de estudo a seguir.
3.2. Objeto de Estudo: Condomínio Vivendas Belo Vale
49
Figura 21 – Localização do Bairro São Geraldo na Zona Sul de Juiz de Fora (Fonte: Google Earth, 2013)
O Condomínio Vivendas Belo Vale localiza-se no bairro São Geraldo na Zona Sul de
Juiz de Fora. Foi o primeiro empreendimento habitacional de interesse social
contemplado na cidade, pelo programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica
Federal, em parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora através do programa
Prefeitura Casa Própria, a ser entregue aos moradores.
Os equipamentos comunitários mais próximos ao empreendimento são: Unidade
Básica de Saúde do Ipiranga, Escola Municipal São Geraldo que atende pré-escola
e 1ª série, Colégio Municipal São Geraldo que atende o ensino fundamental, Creche
pública do Ipiranga. Quanto ao transporte coletivo urbano, os moradores do
empreendimento são atendidos pelas linhas 129 (Previdenciários), 130
(Bandeirantes – Alto São Geraldo), 131 (Bandeirantes – São Geraldo) e 138 (Arco-
Íris). Além de um pequeno comércio local, como mercearia e bares, ainda foram
verificados o SESC – Sede Campestre dos Comerciários, Clube dos Metalúrgicos.
50
Figura 22 – Localização do Empreendimento no Bairro São Geraldo (Fonte: Google Earth, 2013)
As obras tiveram início em dezembro de 2009, com data prevista de finalização após
15 meses, ou seja, março de 2011. Contudo, os imóveis foram entregues as
respectivas famílias no final de julho de 2011, um atraso de quatro meses.
Figura 23- Vista da entrada do Condomínio (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
51
Figura 24 – Vista interna do Condomínio (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
A escolha por esse condomínio tem como justificativa seu reduzido número de
unidades habitacionais em relação aos demais implantados na cidade (conforme
visto na tabela 5); sua tipologia em sobrados, diferenciando-se dos edifícios e
unidades unifamiliares que exaurem a paisagem; e por fim, sua entrega antecipada
em relação aos demais, fazendo com que a população ali residente, em tese, já
tenha se adaptado ao local, bem como identificado as lacunas e falhas não só do
empreendimento, mas também de seu entorno.
O projeto inclui 32 sobrados com quatro unidades habitacionais, duas no pavimento
térreo e duas no pavimento superior, resultando num total de 128 unidades. O
condomínio possui área de lazer de uso comum, com churrasqueira e equipamentos
infantis, portaria na entrada e depósito para lixo.
52
Figura 25 – Planta de Implantação do Conjunto – Sem escala (Fonte: RJ Engenharia, 2010)
53
Cada unidade habitacional possui dois quartos, um banheiro, cozinha com área de
serviço conjugada e sala de estar. Esta configuração permitiria, em teoria, que as
famílias vivessem confortavelmente se cada uma delas tivessem no máximo quatro
membros, ou seja, dois em cada dormitório.
Figura 26 – Planta Baixa Térreo – (Fonte: RJ Engenharia, 2010)
54
Figura 27 – Fachada de um dos sobrados (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
Figura 28 – Vista interna da unidade habitacional Figura 29 – Vista do banheiro (Fonte: PJF, 2011) (Fonte: PJF, 2011)
O sorteio para acesso às unidades habitacionais se deu entre as famílias
cadastradas no Cadastro Único, que é um instrumento de coleta de dados e
informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes
no País. Neste cadastro, cada família deve informar: características do domicílio,
composição familiar, identificação e documentação de cada componente da família,
qualificação escolar dos componentes da família, qualificação profissional e situação
no mercado de trabalho remuneração e despesas familiares (aluguel, transporte,
alimentação e outros).
55
Dos dados obtidos por meio da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de
Juiz de Fora, para este trabalho, os mais relevantes até o presente momento foram:
a quantidade de membros que cada família possui, sua composição, e a data de
nascimento de cada um deles, o que permite traçar um perfil da população local.
De acordo com o cadastro atualizado em janeiro deste ano, das 128 unidades do
condomínio, 41 possuem mais de quatro pessoas por unidade, algumas delas
chegam a dez pessoas.
Segundo relatos de moradores locais, alguns dos proprietários não ocuparam a
unidade ou desistiram do local, deixando os imóveis vazios e facilitando o processo
de invasão, que segundo os mesmos, totalizam 11.
A organização comunitária do condomínio Vivendas Belo Vale I se compõe de um
síndico acompanhado de mais cinco pessoas formando um Conselho. Este grupo
busca realizar reuniões semanais com o objetivo de sanar problemas identificados,
contribuindo com a melhoria constante do local. Entretanto, os representantes do
condomínio encontram-se desestimulados em relação à resolução dos problemas
comuns, devido ao desinteresse por parte dos outros moradores que não se fazem
presentes nas reuniões, demonstrando uma falta de articulação na vizinhança.
Tal desarticulação é refletida em diversos problemas identificados no
empreendimento, como por exemplo, roubos, tráfico de drogas que agravam o
quadro de violência no local, além da ocorrência de depredação das residências e
das partes comuns.
Essas e outras questões serão levantadas no tópico a seguir, onde será possível
observar a avaliação final, onde foi produzido um diagnóstico ambiental e social do
empreendimento como um todo.
3.2.1 Avaliação Socioambiental do Condomínio Vivendas Belo Vale I
A aplicação parcial do método “Avaliação da Qualidade Socioambiental em Projetos
de Habitação de Interesse Social” no Condomínio Vivendas Belo Vale I se deu a
partir do preenchimento de uma Ficha de Avaliação dos Aspectos Físicos (Anexo 2)
por meio de observações no local e levantamento de dados junto à Prefeitura,
56
Jornais, Projeto, etc. Essa verificação e avaliação foi complementada por
informações extraídas de entrevistas (Anexo 3) realizadas com atores sociais
envolvidos no empreendimento, que foram: um representante da construtora que
elaborou o projeto; um representante da empresa responsável pelo trabalho social
exigido pela CAIXA, durante os primeiros seis meses após o sorteio das famílias; e
uma moradora que é representante da comissão administrativa do condomínio.
Esses diversos tipos de abordagem tem como objetivo produzir um estudo avaliativo
o mais completo possível.
Em entrevista realizada com um representante da empresa responsável pela
elaboração do projeto arquitetônico do condomínio Vivendas Belo Vale I, objetivou-
se levantar questões técnicas, construtivas e de execução do empreendimento.
A entrevista feita com uma representante do conselho do condomínio Vivendas Belo
Vale I, teve como objetivo coletar informações gerais sobre a gestão do condomínio,
envolvendo questões físicas (estado de conservação e demanda por manutenção
das unidades e coletas de lixo), e questões sociais (integração e participação da
vizinhança).
A terceira e última entrevista realizada com um representante da empresa de
assistência social que atuou no local, teve por objetivo levantar o trabalho social
realizado no condomínio, averiguar o grau de participação dos moradores nas
atividades realizadas, e investigar o porquê do condomínio estar com o quadro
social tão crítico, que é refletido na depredação física do empreendimento.
Nas tabelas que se seguem serão expostas as avaliações qualitativas de boa parte
dos indicadores de sustentabilidade socioambiental do Condomínio Vivendas Belo
Vale I. As avaliações se deram a partir do cruzamento de dados e informações
obtidas de um mesmo indicador. Alguns indicadores não puderam ser avaliados
para esta etapa e serão justificados caso a caso. Logo a seguir de cada tabela
serão expostas observações e as diretrizes de projeto que poderão ser
desenvolvidas no Trabalho Final de Graduação II, no sentido de reverter o quadro
negativo quando este for encontrado.
57
Tabela 6 – Tabela de Avaliação da Qualidade Ambiental I
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO AMBIENTAL A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR
(Observação local e análise de dados)
CONSTRUTORA
(Entrevista)
ASSIST. SOCIAL
(Entrevista)
REPRESENT. MORADORES DO
CONDOMÍNIO
(Entrevista)
Ar
Qualidade do ar Bom
No dia da visita não foi percebido nenhuma fonte poluidora ou presença de odores no local.
----- -----
A caixa de esgoto fica porta das moradias causando odores ruins, mas não ocorre todos os dias.
So
lo
Controle da expansão urbana
Péssimo O empreendimento foi implantado fora de AEIS.
----- ----- -----
Riscos de deslizamentos
Baixo -----
Foi detectada uma área de risco dentro do empreendimento, mas já houve reparo pela construtora.
----- -----
Ág
ua
Qualidade da gestão das redes de abastecimento (abastecimento de água e esgoto)
Ruim
Há inadequações quanto ao sistema de abastecimento planejado e o oferecido pela concessionária, além de problemas administrativos internos do condomínio.
A construtora alega que a rede de abastecimento no local é imprópria para a instalação hidrossanitária feita no condomínio. As unidades possuem hidrômetros individuais que não funcionam. A medição é coletiva.
O problema da inadequação do abastecimento (que já causou falta de água) aliado à falta de controle administrativo do condomínio geraram conflitos sociais internos.
As inadimplências de alguns condôminos quanto ao pagamento das contas, que reflete no abastecimento que pode ser retirado e nas relações sociais entre os condôminos havendo relatos de ameaças por parte de moradores aos que realizam administração interna.
Qualidade da água Boa ----- ----- ----- -----
Ve
ge
taçã
o
Preservação e valorização da paisagem e a qualidade visual (Impacto do empreendimento na paisagem)
Baixo impacto
A tipologia dialoga com o entorno esteticamente, com gabaritos e materiais de acabamento parecidos.
----- ----- -----
Zonas Naturais Ruim
Há algumas zonas naturais no entorno do bairro, mas no bairro em si não há zonas consideráveis.
----- ----- -----
Investimentos em áreas verdes
Péssimo Não há. A ausência desqualifica o projeto.
----- ----- -----
58
A partir da analise da tabela anterior notam-se problemas como localização da caixa
de esgoto na entrada das residências, o que gera odores, tanto dentro das casas
quanto no ambiente do empreendimento como um todo. Segundo a moradora, em
dias quentes o mau cheiro é acentuado. Para solucionar este problema, deve ser
estudada nova localização dessas caixas.
Em relação à questão do Controle da Expansão Urbana, embora o empreendimento
se encontre fora de uma AEIS, ele está próximo a uma, e no desenvolvimento da
requalificação, e se for o caso o redirecionamento das famílias, essas áreas
próximas poderiam ser ocupadas com novas unidades e equipamentos de interesse
social.
Outro ponto muito ressaltado por todos os atores envolvidos foi o abastecimento e
gestão das redes de esgoto. É preciso que os hidrômetros individuais estejam em
pleno funcionamento, isso reduziria em muito os problemas atuais do condomínio,
como inadimplência e confrontos sociais.
Figura 30 – Hidrômetros individuais do condomínio (Fonte: PJF, 2011)
Por fim, é necessário investimentos em áreas verdes nas partes internas do
condomínio: elas refletem em conforto ambiental, permeabilidade do solo, além da
estética.
59
Tabela 7 - Tabela de Avaliação da Qualidade Ambiental II
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDAD
E
DO ASPECTO AMBIENTAL A
VA
LIA
ÇÃ
O OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR
(Observação local e análise de dados)
CONSTRUTORA
(Entrevista)
ASSIST. SOCIAL
(Entrevista)
REPRESENT. MORADORES DO
CONDOMÍNIO
(Entrevista)
Ma
teria
is/
Resíd
uo
s
Disponibilidade do material na região do empreendimento
Boa -----
Na região há um bom abastecimento. Mais da metade dos materiais foram comprados na Zona da Mata.
----- -----
Qualidade da gestão de resíduos na fase de uso
Péssimo. -----
Na cidade não há um local adequado para o direcionamento de resíduos gerados pela construção civil.
----- -----
Qualidade dos materiais
Boa. -----
Todos os materiais que foram utilizados no empreendimento possuíam alguma certificação de qualidade. (Exigência da CAIXA)
-----
Ruim. Há queixas em relação à portas e janelas metálicas que estão empenando.
Uso de madeira certificada
Muito bom.
----- Exigência da CAIXA. A empresa ainda é cadastrada no IBAMA.
----- -----
Eficiê
ncia
ene
rgé
tica
Consumo de energia ----- Ainda não foi possível avaliar.
----- ----- -----
Uso de fontes alternativas de energia
Péssimo
Não há. A ausência
desqualifica o projeto.
Não foram
considerado o uso de fontes alternativas de energia.
----- -----
De acordo com a tabela anterior, é necessário implantar no município um local
apropriado para o descarte de resíduos gerados pela construção civil, porém este
tipo de equipamento foge da escala do projeto que será desenvolvido para o
Trabalho Final de Graduação II.
Em relação à qualidade dos materiais empregados há reparos pontuais que
poderiam ser realizados, como por exemplo, observar ou até mesmo substituir as
esquadrias empenadas e enferrujadas. Para esse tipo de reparo, seria necessário
realizar um mapeamento de danos do empreendimento, identificando quais são os
pontos de intervenção e as técnicas apropriadas para cada uma delas.
60
Outra ineficiência apontada pela tabela seria a implantação de fontes alternativas de
energia no empreendimento, como por exemplo, placas de aquecimento solar. Esta
intervenção deverá atender todas as unidades bem como as partes comuns do
condomínio.
Tabela 8 - Tabela de Avaliação da Qualidade Ambiental III
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO AMBIENTAL A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE MORADORES
Qu
alid
ad
e U
rba
na
- E
nto
rno
Iluminação pública Boa
No momento da verificação, era dia e não foi possível observar se estão funcionando. Porém há postes suficientes dentro do condomínio e no entorno.
----- ----- -----
Pavimentação do sistema Viário
Ruim
A pavimentação do sistema viário no geral é bom, porém, há trechos sem calçadas.
----- ----- -----
Disponibilidade de infraestrutura para os diferentes tipos de transporte/ deslocamento
Péssimo Não há. A ausência desqualifica o projeto.
----- ----- -----
Sistema de Transporte Coletivo
Ruim ----- ----- -----
Não houve aumento no número de linhas que já não atendiam bem a região nos horários mais críticos.
Sistema de Transporte Coletivo Multimodal
Péssimo
Não há estímulo nem infraestrutura urbana adequada na cidade que estimulem os diferentes tipos de transporte.
----- ----- -----
Disponibilidade de equipamentos de lazer
Péssimo
No entorno não foi localizada uma praça com equipamentos de lazer, só há clubes onde o acesso é limitado. No interior há um playground completamente depredado.
----- ----- -----
Disponibilidade de equipamentos urbanos
Ruim
No bairro em si não há muitos equipamentos alem de escola, comércio local, dependendo dos bairros vizinhos para suprirem as
----- ----- -----
61
demais demandas
Presença de fatores de risco
Considerável
Cavalos soltos pelo bairro. ----- ----- Um morador cria galinhas.
Entre as diretrizes de projeto para a requalificação do Condomínio Vivendas Belo
Vale I, em relação à Qualidade Urbana, estariam a requalificação do sistema viário
do entorno e a inserção de calçadas acessíveis nos trechos que faltam,
infraestrutura para diferentes tipos de transportes, inserção de uma praça no bairro e
equipamentos urbanos, como uma unidade básica de saúde, escolas do nível que é
mais necessário.
Tabela 9 - Tabela de Avaliação da Qualidade do Projeto (Empreendimento)
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO PROJETO A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE MORADORES
Em
pre
en
dim
en
to
Adequação às condições físicas do terreno
Boa
Segundo o projeto, houve a preocupação em não fazer grandes alterações no terreno original.
Houve preocupação para evitar cortes no terreno e gastos. Porém devido às chuvas parte do terreno colocou em risco a edificação próxima. O problema já foi sanado com uma contenção.
----- -----
Medição individualizada de água**
Ruim
Incompatibilidade da estrutura do condomínio com a estrutura de abastecimento municipal.
Foram instalados hidrômetros individuais.
-----
A conta é conjunta e existem sérios problemas quanto ao pagamento, muitos condôminos não efetuam o mesmo.
Dispositivos economizadores **
Péssimo A ausência desqualifica o projeto.
Não há. ----- -----
Aproveitamento de águas pluviais
Péssimo A ausência desqualifica o projeto.
Não há. ----- -----
Retenção de águas pluviais
Péssimo A ausência desqualifica o projeto.
Não há. ----- -----
Áreas permeáveis Muito Bom
O projeto possui áreas permeáveis nas artes comuns, como na frente dos sobrados, no playground, e na utilização de blocos intertravados que contribui para a permeabilização do solo.
----- ----- -----
62
Arborização Péssimo A ausência desqualifica
o projeto. ----- ----- -----
Paisagismo Ruim
O projeto de paisagismo só indica as áreas permeáveis e não há um projeto específico.
----- ----- -----
Facilidade de Manutenção (diretrizes de projeto)
Ruim
Embora haja o manual, os proprietários fazem as manutenções e adaptações de acordo com o poder aquisitivo que possuem, que acaba por desqualificar o projeto.
Foi entregue um “Manual de Uso e Operação do Imóvel” para os moradores, porém só contempla a unidade e não o condomínio como um todo.
----- -----
Local para Lixo Bom Possui capacidade adequada à população do condomínio.
----- -----
Os moradores não respeitam o espaço nem o depósito adequado do lixo.
Local para coleta seletiva
Péssimo A ausência desqualifica
o projeto. Não há. ----- -----
Local para transporte alternativo não poluente
Péssimo A ausência desqualifica
o projeto. Não há. ----- -----
Sistema de aquecimento solar
Péssimo A ausência desqualifica
o projeto. Não há. ----- -----
Sistemas de aquecimento à gás
Não se aplica.
A região é desprovida do encanamento de gás urbano. Portanto isso depende de cada localidade, não se aplicando à Juiz de Fora.
----- ----- -----
Dispositivos Economizadores – água
Péssimo A ausência desqualifica
o projeto. Não há. ----- -----
Dispositivos economizadores – luz
Péssimo A ausência desqualifica
o projeto. Não há. ----- -----
Otimização no consumo de materiais de construção e sua gestão
Bom -----
Houve preocupação em otimizar o consumo no sentido de evitar perdas econômicas e residuais.
A caixa ainda estipula um máximo de perdas de materiais nas obras
----- -----
Em relação ao Aspecto Projeto, a tabela anterior traz a avaliação qualitativa do
empreendimento como um todo. Entre os pontos negativos que foram levantados e
até mesmo os que foram considerados bons, mas que também requerem melhorias,
são necessárias as seguintes intervenções: instalação de dispositivos
63
economizadores de água e luz; Inserção de um sistema de captação, retenção e
aproveitamento de águas pluviais; arborização aliada a um projeto de paisagismo
considerando a orientação solar com vistas à melhoria do desempenho térmico das
habitações e do empreendimento; inclusão de um local para transporte alternativo
não poluente, e adequação do local do lixo com vistas à separação para coleta
seletiva.
Segundo a entrevista realizada com a representante do condomínio, os moradores
foram instruídos a colaborar com a separação do lixo já que havia catadores que
passavam na região, porém, como a população não colaborava, os catadores
tinham que separar esse lixo. Com a infraestrutura adequada para a separação do
lixo, será mais fácil para a população depositar o lixo de forma apropriada. Contudo,
é importante frisar que a instrução contínua da população é fundamental, para que
os mesmos valorizem e cuidem do espaço onde moram, no sentido de gerar o
sentimento de pertencimento do condomínio. Esse acompanhamento contemplaria
vários indicadores que já foram citados, como por exemplo, a “facilidade de
manutenção”, além de outros que ainda serão apontados.
Figura 31 – Vista da área permeável na frente das unidades considerada pelo projeto como área de paisagismo (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
64
Figura 32 – Local para depósito do lixo (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
Tabela 10 - Tabela de Avaliação da Qualidade do Projeto (Habitação)
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO PROJETO A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE MORADORES
Ha
bitaçã
o
Flexibilidade do projeto
Péssima
A alvenaria estrutural limita a flexibilização das unidades para futuras adaptações das famílias que ocuparam os imóveis.
Alvenaria estrutural
----- -----
Adequação do dimensionamento
Péssimo
Há discordância entre as especificações da CAIXA e da legislação local, que determina.
----- ----- -----
Adequação do espaço ao número de habitantes
Péssimo O programa MCMV ignoram os perfis das famílias que ocuparão os imóveis.
----- ----- -----
Aproveitamento de águas pluviais
Péssimo A ausência desqualifica o
projeto. Não há. ----- -----
Retenção de águas pluviais
Péssimo A ausência desqualifica o
projeto. Não há. ----- -----
Áreas Permeáveis Bom
A tipologia sobrado complica a existência de áreas permeáveis para o segundo pavimento. Mas, há uma parcela de área permeável para cada sobrado na parte frontal da edificação.
----- ----- -----
Medição individualizada – gás
Não se aplica.
A região é desprovida do encanamento de gás urbano. Portanto isso depende de cada localidade, não se aplicando à Juiz de Fora.
----- ----- -----
65
Medição individualizada de água
Péssimo A ausência desqualifica o
projeto. Não há. ----- -----
Dispositivos Economizadores – água
Péssimo A ausência desqualifica o
projeto. Não há. ----- -----
Dispositivos economizadores - luz
Péssimo A ausência desqualifica o
projeto. Não há. ----- -----
Em relação à avaliação dos indicadores descritos na tabela anterior, é possível notar
que muitos se repetem em relação ao empreendimento. Isso ocorre porque o
método propõe a avaliação para as diferentes tipologias de conjuntos habitacionais
unifamiliares (loteamentos e condomínios), e multifamiliares (sobrados e
apartamentos). Portanto, questões como instalação de dispositivos economizadores
e captação, retenção e aproveitamento de águas pluviais se repetem para a escala
da habitação. Como o objeto de estudo trata-se de um condomínio, o projeto de
paisagismo juntamente com a arborização do local será tratada para todo o
empreendimento.
Contudo, esta tabela levanta questões particulares da habitação que precisam ser
revistas e solucionadas, como a flexibilidade do projeto, adequação ao número de
habitantes, e adequação ao dimensionamento. E aqui se encontra o ponto chave do
projeto de requalificação do empreendimento, contemplando intervenções nos
âmbitos arquitetônico e urbanístico, nas seguintes escalas: habitacional,
empreendimento como um todo e bairro.
O levantamento do número de componentes de cada família a partir do Cadastro
Único foi um indicativo para a intervenção a ser proposta no TFG II. Será necessário
averiguar, no condomínio, a composição familiar de cada unidade habitacional,
identificando imóveis que possuem um número excessivo de moradores em relação
ao dimensionamento da moradia (mais de quatro membros por unidade), bem como
a verificação do atendimento às necessidades dessas famílias.
Uma questão levantada pela representante do condomínio foram os imóveis vagos
no empreendimento, que segundo a mesma, algumas famílias não ocuparam as
unidades dentro do prazo estipulado pela prefeitura, e outras desistiram de continuar
no local, em função da inadequação do espaço para a família, ou por causa da
66
violência que se desenvolveu no condomínio. Para tanto, esses imóveis vagos
poderão servir de suporte para a adequação das unidades lotadas, propondo-se
possíveis permutas e remembramentos.
Entretanto, é importante ressaltar que o tipo de alvenaria utilizada no projeto é de
caráter estrutural, o que engessa a unidade e impossibilita os moradores de se
adequarem ao espaço. Esse fator necessitará de um tratamento estrutural especial,
para permitir a flexibilização do projeto, na adaptação das unidades em relação a
cada demanda identificada.
Tabela 11 - Tabela de Avaliação da Qualidade do Conforto
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO CONFORTO A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE MORADORES
Em
pre
en
dim
en
to
Presença da Perturbação Sonora
-----
Não foi possível
realizado medições com
aparelhos adequados
para realizar a avaliação
----- -----
Há reclamações
quanto ao
desrespeito dos
horários de silêncio.
Ha
bitaçã
o
Desempenho térmico – vedações
-----
Não foi possível
realizado medições com
aparelhos adequados
para realizar a avaliação
----- ----- -----
Desempenho térmico – orientação ao sol e ventos
-----
Não foi possível
realizado medições com
aparelhos adequados
para realizar a avaliação
----- ----- -----
Desempenho térmico - ventilação natural
-----
Não foi possível
realizado medições com
aparelhos adequados
para realizar a avaliação
----- ----- -----
Desempenho acústico
-----
Não foi possível
realizado medições com
aparelhos adequados
para realizar a avaliação
----- ----- -----
Desempenho luminoso
-----
Não foi possível
realizado medições com
aparelhos adequados
para realizar a avaliação
----- ----- -----
67
Considerado um fator crucial, que traz melhorias significativas à qualidade de
projetos, destaca-se o conforto ambiental. Contudo, como observado na tabela 11,
por diversos motivos, ainda não foi possível realizar medições e avaliações
adequadas, que gerem as diretrizes necessárias para a melhoria deste aspecto. A
proposta da continuação deste trabalho envolverá essas questões mais
profundamente, uma vez que são de suma importância para a salubridade da
habitação e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Tabela 12 - Tabela de Avaliação da Qualidade Social (Saúde e Educação)
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDAD
E
DO ASPECTO SOCIAL A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE MORADORES
Ed
uca
ção
Nível médio de alfabetização -----
Não foi possível realizar os
questionários de onde essa
informação será obtida.
----- ----- -----
Nível médio de educação/consciência ambiental
-----
Não foi possível realizar os
questionários de onde essa
informação será obtida.
----- ----- -----
Sa
úd
e
Condições de limpeza, a higiene e a saúde
-----
Não foi possível realizar os
questionários de onde essa
informação será obtida.
----- ----- -----
Condições de segurança e a gestão dos riscos
-----
Não foi possível realizar os
questionários de onde essa
informação será obtida.
----- ----- -----
A abordagem ideal para a avaliação qualitativa de alguns indicadores do aspecto
social é a aplicação de questionário, que se encontra em fase de desenvolvimento
pela equipe de pesquisadores que elaborou a metodologia de avaliação que está
sendo aplicada parcialmente neste trabalho. Portanto, a tabela anterior mostra que
não foi possível realizar a avaliação das dimensões “Educação” e “Saúde” para esta
etapa do trabalho.
A avaliação dessas duas dimensões será importante no sentido de averiguar o nível
de educação da população residente, identificando a melhor abordagem dos temas
necessários para conscientização ambiental, além da possibilidade de oferta de
cursos de capacitação para a inserção destes moradores no mercado de trabalho.
68
Qualificar e educar a população reflete diretamente qualidade de vida e
sustentabilidade do empreendimento e da habitação. Por exemplo, a melhoria
financeira, por meio da inserção dessas pessoas qualificadas no mercado de
trabalho, permite o investimento na família e na habitação.
Tabela 13 - Tabela de Avaliação da Qualidade Social (Mobilidade)
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO SOCIAL A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE MORADORES
MO
BIL
IDA
DE
Acesso da população ao emprego, aos serviços e equipamentos da cidade através de meios de transporte acessíveis, eficazes e de custo acessível.
Ruim ----- ----- -----
As linhas de ônibus
urbanos que atende
a localidade são
insuficientes
considerando a
demanda.
Disponibilidade de infraestrutura para os diferentes tipos de deslocamento/transportes
Péssimo
Para a localidade só há
infraestrutura para
transporte motorizado. E
alguns trechos das vias
internas estão depredadas.
----- ----- -----
Disponibilidade em transporte público “multimodal” considerando um baixo impacto ambiental
Péssimo
O município não dispõe
transportes multimodais
para a população. Os
transportes de caráter
público são os ônibus. Não
há estímulo nem
infraestrutura para uso de
bicicletas, por exemplo.
----- ----- -----
Qualidade dos passeios
Ruim
No empreendimento só há
calçadas em um lado das
vias,e o acesso às moradias
são dos dois lados.
----- ----- -----
Existência de veículos privados -----
Não foi possível realizar os
questionários de onde essa
informação será obtida.
----- ----- -----
Em relação aos indicadores que foram avaliados da tabela 13, observa-se que a
questão da mobilidade é um ponto crítico e carece de intervenções, tais como
melhorias do transporte coletivo urbano como um todo, para que este se torne mais
eficaz e a preço acessível; a requalificação urbana que contemple a infraestrutura
69
para os diferentes tipos de deslocamentos, bem como a disponibilização também a
custos acessíveis dos diferentes meios de transporte; e a reforma das vias internas
e construção das calçadas.
Tabela 14 - Tabela de Avaliação da Qualidade Social (Práticas Sociais)
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO SOCIAL A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL REPRESENT. MORADORES
Prá
ticas S
ocia
is
Estímulo ao desenvolvimento dos níveis de educação e a qualificação profissional
___
Houve um estímulo
iniciado pela
empresa cadastrada
na CAIXA, mas que
não foi continuado.
___ ___ ___
Capacitação para Gestão
___ ___ ___
A capacitação dos
moradores e das
equipes administrativas
aconteceu durante todo
o período em que
estiveram no local (5
meses)
___
Educação Ambiental
___ ___ ___
Diversos, durante todo
o período de
intervenção, com a
participação mais
efetiva de crianças e
adolescentes.
___
Capacitação Profissional ___ ___ ___
na área de
alimentação. Todos os
inscritos participaram.
___
Inclusão de trabalhadores locais
Bom ___
A equipe que
trabalhou é do
município, mas
não do local
específico.
___ ___
Participação da comunidade na elaboração do projeto
Péssimo ___
Não houve.
___ ___
Orientação aos moradores
___ ___ ___
A capacitação dos
moradores e das
equipes administrativas
aconteceu durante todo
o período em que
estiveram no local (5
___
70
meses)
Capacitação para gestão do empreendimento
___ ___ ___
A capacitação dos
moradores e das
equipes administrativas
aconteceu durante todo
o período em que
estiveram no local (5
meses)
Ações para mitigação de riscos sociais
Péssimo
O condomínio
encontra-se em uma
situação social
crítica, com relatos
de ameaças,
mortes, e violências,
e até o presente
momento não houve
atuações para a
mitigação.
___ ___ ___
Ações para geração de emprego e renda ___ ___ ___
Na área de
alimentação. Todos os
inscritos participaram.
___
Favorecimento à redes de solidariedade e de capital social
___ ___ ___ ___ ___
Presença de atividades de Agenda 21 Local
Péssimo Não houve. ___ ___ ___
Muito dos indicadores da dimensão Práticas Sociais ainda não puderam ser
avaliados pelo mesmo motivo apresentado anteriormente, a abordagem para a
extração das informações necessárias à avaliação se darão por meio dos
questionários a serem aplicados em todas as unidades e fase posterior.
Porém, alguns indicadores já puderam ser avaliados como:
- a inclusão dos trabalhadores do município na execução do projeto;
-não houve a participação dos moradores na fase de elaboração do projeto, o que
fragiliza o vínculo com o local, os cuidados com a nova moradia, e um projeto não
participativo gera também problemas quanto o não atendimento às reais
necessidades dos usuários;
71
- o condomínio encontra-se em um quadro social frágil e delicado, e não há
atualmente ações que promovam a mitigação dos problemas levantados como, por
exemplo, o tráfico de drogas, ameaças, entre outros;
- e não houve atividades da Agenda 21 local com os moradores, que poderia ter
evitado o descaso da população com a questão do depósito do lixo inadequado, por
exemplo.
Tabela 15 - Tabela de Avaliação da Qualidade Social (Comunidade)
DIM
EN
SÃ
O
INDICADORES DE SUSTENTABILIDA
DE
DO ASPECTO SOCIAL A
VA
LIA
ÇÃ
O
OBSERVAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
AVALIADOR CONSTRUTORA ASSIST. SOCIAL
REPRESENTANTE
MORADORES
Co
mun
idad
e
Garantia da diversidade da população
-----
Não foi possível
realizar os
questionários de onde
essa informação será
obtida.
----- ----- -----
Garantia da diversidade de funções (econômicas e sociais)
-----
Não foi possível
realizar os
questionários de onde
essa informação será
obtida.
----- ----- -----
Existência/Qualidade de atrativos no bairro frente à cidade, criando espaços de convívio e de encontro para todos os habitantes
Péssimo
Não há no bairro
espaços que estimulem
o convívio. Porém
dentro do condomínio
há, mas frente aos
problemas sociais
encontrados, o espaço
está depredado e não é
atrativo.
----- ----- -----
Existência/Qualidade de integração social e participação
Péssima ----- -----
No início era
boa, mas com o
os problemas
que surgiram, a
população ficou
violenta e
desintegrada.
Qualidade das inter-relações de vizinhança
Péssima ----- ----- -----
A vizinhança
pensa que os
moradores do
condomínio
são culpados
72
pelos
problemas
que surgiram
no bairro. A
vizinhança
denominou o
conjunto de
“Carandiru”.
Figura 33 – Estado atual da área de Convívio e Lazer do condomínio (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
Figura 34 – Depredação da Área de lazer Figura 35 – Depredação do parquinho infantil (Fonte: Nádia Camacho, 2013) (Fonte: Nádia Camacho, 2013)
Os indicadores que puderam ser avaliados na tabela 15 demonstram que as
relações sociais internas e externas são críticas e o tangível de ser tratado no
projeto de intervenção, na continuidade desde trabalho, seria criar espaços
adequados para o convívio e para a realização de atividades comunitárias para todo
o bairro, promovendo a integração do condomínio com o restante do bairro.
73
Contudo, mais uma vez, é essencial um acompanhamento de outros profissionais,
como assistentes sociais, que atuem de forma objetiva e eficaz melhorando as
relações sociais e também as relações dos moradores e com o espaço em que
vivem.
74
Conclusão
Foram apontadas nesse trabalho diversas questões dentro de duas grandes áreas que
devem compor o mesmo universo: “habitação de interesse social” e “sustentabilidade”.
Foi possível perceber que ao longo dos anos a incorporação de práticas sustentáveis, a
todo é qualquer tipo de projeto, é necessário e emergente.
O trabalho foi estruturado de maneira que o leitor pudesse ter uma visão abrangente
entre as teorias e práticas da produção habitacional e como os princípios do
desenvolvimento sustentável podem ser integrados neste tipo de projeto. Os estudos de
caso apresentados no segundo capítulo foram fundamentais para comprovar que é
possível construir moradias dignas e mais sustentáveis e que isso não deve de forma
alguma estar atrelado à condição financeira do morador.
A partir do método aplicado mesmo que de forma parcial, pôde-se ter um bom
panorama do estado atual do objeto de estudo, considerando como parâmetros os
princípios do desenvolvimento sustentável, foi possível ainda traçar diretrizes de
intervenção para a continuidade do desenvolvimento do projeto no Trabalho Final de
Graduação II.
A requalificação, com princípios sustentáveis do Condomínio Vivendas Belo Vale I, se
dará a partir das diretrizes a seguir divida em três escalas: do bairro, do condomínio e
da habitação. Essas diretrizes foram apontadas segundo o diagnóstico produzido.
1. Escala Bairro: requalificação urbanística levando em consideração
infraestrutura viária para diferentes tipos de deslocamentos, calçamento
acessível, inserção de equipamentos sociais que o bairro demanda (UBS,
escola, praça e local de convívio para integração do bairro com o
empreendimento).
2. Escala condomínio: requalificação da infraestrutura interna como adequação
das calçadas, reparos nas vias, relocação do sistema de esgoto, adequação
do abastecimento de água para o sistema de medição individualizada,
investimento em áreas verdes internas por meio de um projeto paisagístico,
75
requalificação do local de depósito de lixo considerando a coleta seletiva,
local para transporte alternativo não poluente, mapeamento de danos das
partes depredadas bem como a requalificação das mesmas, instalação de
fontes alternativas de energia, tanto para partes comuns quanto para as
unidades.
3. Escala Habitação: requalificação nas unidades habitacionais das famílias que
possuírem mais do que quatro membros por casa (serão levantados o
número de unidades vazias para que seja possível propor permutas e
adaptações como, por exemplo, a junção de duas ou mais unidades)
flexibilizando o projeto, instalações de dispositivos economizadores de água e
luz, inclusão de sistema de captação e retenção de águas pluviais.
A segunda etapa deste trabalho, a ser realizado na disciplina Trabalho Final de
Graduação II, tratará das questões de projeto que contribuirão para reverter o
quadro encontrado no local a partir das avaliações. Todavia deve-se reconhecer que
a questão social é tão importante quando a projetual e ambas tem que conduzir
juntas todo e qualquer planejamento, principalmente os de caráter social.
76
Bibliografia
ABIKO, A. Desenvolvimento urbano sustentável. Texto técnico. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.
ALUCINO, P., ABIKO, A. Análise de métodos de avaliação de sustentabilidade do ambiente construído: o caso dos conjuntos habitacionais. Dissertação de mestrado. São Paulo, 2008.
AU – ARQUITETURA E URBANISMO. Entrevista Ermínia Maricato: “É preciso repensar o modelo”. In AU – Arquitetura e Urbanismo 186, se 2009.
BRASIL, Casa Civil. Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação. Cadernos M.Cidades nº 4, Brasília, 2005.
BRASIL. Cadastro Único. Disponível em <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2010/01/21/cadunico> Acesso em 16 Mar. 2013.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Meio Ambiente: Programa Construção Sustentável. Disponível em: <ww12.caixa.gov.br/portal/public/rse/home/nossos_relacionamentos/meio_ambiente/programa_construcao_su>. Acesso em: 12 dez. 2012.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Selo Casa Azul: boas práticas para habitação mais sustentável. São Paulo: Páginas &Letras, 2010.
______.; Demanda habitacional no Brasil. Caixa Econômica Federal. - Brasília : CAIXA, 2011.
______.; Caixa Concede Selo Casa Azul a Projeto do Complexo Chapéu Mangueira e Babilônia. Disponível em: http://www1.caixa.gov.br/imprensa/imprensa_release.asp?codigo=6912006&tipo_noticia= Acesso em 10 jan. 2013.
CAMACHO, N.O., ONGARO, D., ZAMBRANO, L.M. - Requisitos para avaliação de Empreendimentos de Interesse Social Sustentáveis. Artigo publicado no anais ELECS 2011, Setembro 2011.
CEBDS. Conselho Empresarial Brasileiro Para O Desenvolvimento Sustentável. Rio Cidade Sustentável. Disponível em: <http://cebds.org.br/rio-cidade-sustentavel> Publicado em 19/07/2011. Acesso em 23 jan.
CIB & UNEP-IETC. Agenda 21 for sustainable construction in developing countries – a discussion document CIB & UNEP-IETC Pretoria 2002. Disponível em: http://www.cibworld.nl/website/priority_themes/agenda21.php, acesso em 04 de outubro de 2010.
77
CHARLOT-VALDIEU, C., OUTREQUIN, P. Brochure HQE²R No. 1 – Dévelopment durable: HQE²R, Démarche pour intégrer le development durable dans les projets d’aménagement et de renouvellement urbain. La Calade, CSTB – Centre Scientifique et Technique du Bâtiment, Maio de 2003. Disponível em: http://hqe2r.cstb.fr/Dossier_telechargement/documents/Doc/Doc134.pdf , acesso em 13 de setembro de 2010
CONSÓRCIO PARCERIA 21, PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. GEO Cidades: Indicadores Ambientais Urbanos. Consórcio parceria 21 e PNUMA, 2001.
COLE, R. J. Building environmental assessment methods:clarifying intentions. Building, Research & Information, 27(4/5), 230-246. 1999.
ELITO ARQUITETOS. Programa Habitacional Paraisópolis. Disponível em: < elitoarquitetos.com.br/php/php.html>. Acesso em 12 dez. 2012.
FERREIRA, E.R. Urbanização de assentamentos precários. Paraisópolis: mecanismos de inclusão da cidade informal. Disponível em: <http://paraisopolis.org/wp-content/uploads/2008/07/artigo-paraisopolis_elianeroberto.pdf>. Acesso em 23 jan. 2013.
FREITAS,Carlos Geraldo Luz de et al. Habitação e meio ambiente - abordagem integrada em empreendimento de interesse social. São Paulo: IPT, 2001.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil. Brasília: Ministério das Cidades/PNUD, 2004
INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Sustentabilidade chega a casas da Babilônia e do Chapéu Mangueira. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/imoveis/sustentabilidade-chega-casas-da-babilonia-do-chapeu-mangueira-4296024#ixzz2NwacR4vM>. Acesso em 10 Jan. 2013
MARICATO, E. Metrópole, legislação e desigualdade. In: Estudos avançados vol.17 no. 48. São Paulo, maio/agosto, 2003. ISSN 0103-4014. Disponível em: Scielo Brasil, < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142003000200013&script=sci_arttext&tlng=in >, Acesso em 20 ago. 2010.
MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
ORNSTEIN, Sheila; BRUNA, Gilda; ROMÈRO, Marcelo. Ambiente construído e comportamento: avaliação pós-ocupação e qualidade ambiental. São Paulo: Nobel; FAUUSP; FUPAM, 1995.
PEREIRA, M. C. Projetos Habitacionais, meio ambiente e comportamento. Artigo publicado no anais NUTAU 2006.
PINI. Projeto de habitação social em Paraisópolis recebe selo de sustentabilidade. Disponível em: http://www.piniweb.com.br/construcao/sustentabilidade/projeto-de-habitacao-social-
78
em-paraisopolis-recebe-selo-de-sustentabilidade-260937-1.asp. Acesso em 28 Dez. 2013.
_______. Habitação certificada: Veja os custos por etapa de dois conjuntos residenciais construídos na favela de Paraisópolis, em São Paulo, que receberam selo socioambiental da Caixa. Disponível em: http://revista.construcaomercado.com.br/guia/habitacao-financiamento-imobiliario/136/habitacao-certificada-veja-os-custos-por-etapa-de-dois-272601-1.asp>. Acesso em 15 dez. 2012.
PREFEITURA DE SÃO PAULO, HABITAÇÃO. Paraisópolis recebe o Selo Casa Azul - Categoria Ouro da Caixa Econômica Federal. Disponível em: < http://www.habisp.inf.br/pagina/b62_paraisopolis-recebe-o-selo-casa-azul-categoria-ouro-da-caixa-economica-federal>. Acesso em 12 dez.2012.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Habitação. Babilônia e Chapéu Mangueira terão R$ 4,3 milhões em melhorias habitacionais. Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/web/smh/exibeconteudo?article-id=2637440> Acesso em 10 Jan. 2013.
RIO CIDADE SUSTENTÁVEL. Globo Ecologia – Melhoria Habitacional Sustentável é realizada com trabalho cooperativo. Disponível em: <http://riocidadesustentavel.com.br/melhoria-habitacional-sustentavel-e-realizada-com-trabalho-cooperativo/>. Acesso em 23 jan. 2013.
_______. Rio Cidade Sustentável capacita moradores do chapéu mangueira e babilônia. Disponível em: <http://riocidadesustentavel.com.br/rio-cidade-sustentavel-capacita-moradores-do-chapeu-mangueira-e-babilonia/>. Acesso em 10 Jan. 2013.
_______. Melhoria Habitacional Sustentável 2. Disponível em: <http://riocidadesustentavel.com.br/melhoria-habitacional-sustentavel-2/>. Acesso em 10 Jan. 2013.
ROCHA, Aline. Projeto de habitação social em Paraisópolis recebe selo de sustentabilidade. Disponível em: < www.piniweb.com.br/construcao/sustentabilidade/projeto-de-habitacao-social-em-paraisopolis-recebe-selo-de-sustentabilidade-260937-1.asp > Acesso em 12 dez. 2012.
SANTOS, K. P., SANTOS, A. C. J., BARROS, B. S., AMORIM, J. A. Estudo da Qualidade Habitacional de uma Comunidade de Interesse Social no Sertão Alagoano. Artigo publicado no anais ELECS 2011, Setembro 2011.
STEEMERS, K. Project ZED: Towards zero emission urban development – The interrelationships between energy, buildings, people and microclimate. European Commission – D.G. XII – Directorate General for Science, Research and Development, Inglaterra, 1995.
ZAMBRANO, L. M. A. A Avaliação do desempenho ambiental da edificação: Um instrumento de gestão ambiental - Estudo de caso em indústria farmacêutica.
79
PROARQ-FAU/UFRJ. Dissertação de Mestrado. Rio de janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004.
______. Integração dos princípios da sustentabilidade ao projeto de arquitetura. Doutorado. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008.
______.; CAMACHO, N. Pesquisa e Avaliação de Projetos de Habitações de Interesse Social Sustentáveis. Projeto de Pesquisa desenvolvido junto à PROPESQ/UFJF. Juiz de Fora, 2010.
______.; MAYA-MONTEIRO, P. M. ; MUCHINELLI, L. R. A. ; FONSECA, F. L. . Habitação de interesse social e a construção da cidade: dois casos característicos da atual política habitacional implantada em Juiz de Fora - MG. In: 2o Congresso Internacional Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social, Porto Alegre, 2012.
80
Anexos
Anexo 1 – Lista de especificações da CAIXA para a tipologia apartamento/sobrado.
81
Anexo 2 - Ficha de avaliação da metodologia
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAL A
SP
EC
TO
DIM
EN
SÃ
O
INDICADOR
Ex
iste
nte
Ine
xis
ten
te
Escala de avaliação
Observações ++ + - - -
Nã
o s
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plic
a
AM
BIE
NT
AL
Ar Qualidade do ar
So
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Controle da Expansão Urbana
Risco de Deslizamentos
Ág
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Abastecimento de Água
Rede de Esgoto
Ve
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Impacto do empreendimento na paisagem
Zonas Naturais
Investimentos em áreas verdes
Ma
teri
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es
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os Disponibilidade do Material na Região
do Empreendimento
Qualidade da gestão de resíduos na fase de obra
Qualidade dos materiais
Uso de madeira certificada
Otimização no consumo de materiais de construção e sua gestão
Efi
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ca Consumo da energia
Uso de fontes alternativas de energia
Qu
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Iluminação pública
Pavimentação Sist. Viário
Pavimentação calçadas
Coleta de Lixo
Coleta Seletiva
Sistema de transporte público
Fatores de risco na localidade: Depósito de inflamáveis/combustíveis
Fatores de risco na localidade: Vias expressas
Fatores de risco na localidade: Ferrovias
Fatores de risco na localidade:Linhas de transmissão/alta tensão
82
Fatores de risco na localidade: Aterro sanitário ou depósito de lixo
Fatores de risco na localidade:Fonte de poluição do ar
Fatores de risco na localidade:Criação de animais
Acessibilidade urbana
Posto de Saúde
UBS
Hospital
Campo de Futebol
Quadra Esportiva
Praça
Playground
Centro Comunitário
Associação do Bairro
Escola
Creche
Biblioteca
Comércio local
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS PROJETO E CONFORTO (EMPREEND.)
AS
PE
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O
DIM
EN
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O
INDICADOR
Ex
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Escala de avaliação
Observações ++ + - - -
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Adequação às condições físicas do terreno
Em
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m t
od
o
Medição individualizada de água**
Dispositivos economizadores **
Aproveitamento de águas pluviais
Retenção de águas pluviais
Áreas permeáveis
Paisagismo
Arborização
Facilidade de Manutenção (diretrizes de projeto)
Local para coleta seletiva
Local para transporte alternativo não poluente
Orientação da implantação
Sistema de aquecimento solar
Sistemas de aquecimento a gás
83
Dispositivos Economizadores – água
Dispositivos economizadores – luz
Presença da Perturbação Sonora
Presença de odores
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS PROJETO E CONFORTO (HABITAÇÃO)
AS
PE
CT
O
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EN
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INDICADOR
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Escala de avaliação
Observações ++ + - - -
Nã
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PR
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ET
O E
CO
NF
OR
TO
Un
ida
de
ha
bit
ac
ion
al
Flexibilidade do projeto
Adequação do dimensionamento
Adequação do espaço ao número de habitantes
Aproveitamento de águas pluviais
Retenção de águas pluviais
Áreas Permeáveis
Medição individualizada – gás
Medição individualizada de água
Dispositivos Economizadores – água
Dispositivos economizadores - luz
Presença da Perturbação Sonora
Presença de odores
Desempenho térmico – vedações
Desempenho térmico – orientação ao sol e ventos
Desempenho térmico - ventilação natural
Desempenho acústico
Desempenho luminoso
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Anexo 3 – Entrevistas utilizadas com os atores
ENTREVISTA – ASSISTENTE SOCIAL
1. Como ocorreu a escolha da ASP para o desenvolvimento do trabalho
social no Condomínio Vivendas Belo Vale I?
2. Qual foi a composição da equipe que desempenhou o trabalho no
local?
3. Qual foi o período de atuação da empresa no local? Qual era a
frequência das visitas?
4. Quais foram os trabalhos e projetos desempenhados pela empresa no
condomínio? (Explique cada um, duração, carga horária, horários...)
5. Como foi a recepção dos moradores em relação a empresa?
6. De que forma os moradores participavam dos trabalhos?
7. Como você qualifica a participação dos moradores?
8. Como era a relação de vizinhança do bairro com o novo condomínio?
9. Houve alguma contato com a associação de moradores do bairro São
Geraldo? Como foi?
10. Houve algum curso de capacitação profissional? Qual(ais)? Como você
qualifica a participação?
11. Houve algum curso de educação ambiental? Qual(ais)? Como você
qualifica a participação?
12. Houve algum curso de gestão do condomínio? Qual(ais)? Como você
qualifica a participação?
13. Houve alguma ação para a geração de emprego e renda? Qual(ais)?
Como você qualifica a participação?
85
14. Houve alguma parceria com a Agenda 21 local? Como foi?
15. Como você qualifica a integração social dos moradores?
16. Quais foram os principais problemas enfrentados pela empresa no
local?
17. Você poderia apontar quais foram as principais falhas encontradas no
local.
18. Você poderia apontar quais foram as principais qualidades encontradas
no local?
19. Quais seriam as ações necessárias para você que deveriam ter sido
feitas na época da entrega das casas?
20. Quais as ações que você julga necessárias que devem ser feitas
atualmente?
21. Outras observações que você julga pertinentes.
ENTREVISTA - CONSTRUTORA
1. O projeto foi suficientemente detalhado em relação à especificações
de materiais e detalhes construtivos?
2. Em relação à pergunta anterior, foi possível na execução seguir o
indicado no Projeto? Explique.(Compra de materiais disponíveis na
região. Critérios dos materiais: qualidade, preço. Normas específicas).
3. Na fase de projeto houve a preocupação em priorizar a compra de
materiais na/da região (Zona da Mata)?
4. Foi preciso comprar material fora da região (Zona da Mata)? Por
qual motivo (tinha ou não na região)? Onde foi comprado (estado / qual
estado mais distante)?
86
5. Quais foram os critérios para a escolha dos materiais na fase de
compra? (Preço,Qualidade.)
6. O Sr conseguiria estimar quanto do material utilizado foi comprado
aqui na região?
7. As madeiras utilizadas são certificadas? Qual a certificação?
8. O projeto ou a obra considerou a redução de perdas de material de
construção? Quais medidas foram adotadas?
9. Como foi conduzida a gestão de resíduos produzidos na fase da
obra? (Houve aproveitamento de resíduos? Qual o destino dos
resíduos? Houve uso de caçambas?)
10. Como foi composta a mão de obra para o desenvolvimento do
empreendimento? (Que tipo de profissional teve que ser contratado
fora da cidade? Que tipo de profissional houve maior dificuldade para
contratar? O Sr considera a mão de obra local suficiente e de
qualidade?)
11. Segundo a reportagem divulgada no dia 19 de julho de 2012 no site
da RJ Engenharia, foi dito pelo Engenheiro Cesar Alves de Morais “Os
moradores dos dois residenciais (Vivendas Belo Vale e Condomínio
residencial Nova Muriaé) terão, certamente, a oportunidade de
vivenciar o benefício da moradia própria, com o acréscimo dos valores
da qualidade de vida – um marco de nosso trabalho com foco no
desenvolvimento sustentável”. O Sr. Poderia especificar melhor quais
são as características do desenvolvimento sustentável presentes no
trabalho da empresa? Quais os principais reflexos dessa inovação na
vida dos moradores?
12. Quais os principais problemas enfrentados durante a obra?
13. Qual a sua posição em relação ao programa Minha Casa Minha
Vida?
87
ENTREVISTA – Síndico ou representante local
1. Como o Sr. Chegou na posição de síndico/administrador do
condomínio? Existe algum tipo de organização comunitária? Como é a
rotina desse grupo organizado? (cooperação entre os moradores,
espírito de comunidade)
2. Como é feita a gestão de resíduos gerados pelas unidades? Como é
feita a coleta do lixo? O local para o depósito do lixo atende a
quantidade de lixo gerado no condomínio? O caminhão do DEMLURB
coleta o lixo quantas vezes por semana? Essas visitas são suficientes
para atender o condomínio? Os moradores respeitam os locais de
depósito do lixo?
3. Você percebe alguma presença de odores, ou poeiras – fora do
normal? Qual? (rever o local dessa pergunta)
4. Os moradores se queixam a respeito da qualidade dos materiais
empregados nas residências? Quais são as principais queixas? Há
registro de rachaduras, janelas quebradas/empenadas, pisos
estufando/soltando, problemas no encanamento/na caixa d’água,
infiltração/umidade/vazamentos no teto?
5. Há demanda por manutenção constante? Considerar as partes
comuns também.
6. Quais são as principais queixas dos moradores com relação a
questões diversas (convivência com vizinhos do condomínio e da
região, violência no condomínio e na região, falta de limpeza, animais
na rua, barulho, falta de infraestrutura (abastecimento de água, energia
elétrica, transporte público, escola, praça, posto de saúde)?
6. Quais são as principais queixas dos moradores com relação a
questões diversas (convivência com vizinhos do condomínio e da
região, violência no condomínio e na região, falta de limpeza, animais
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na rua, barulho, falta de infraestrutura (abastecimento de água, energia
elétrica, transporte público, escola, praça, posto de saúde)?
7. Em sua opinião, quais são os pontos mais críticos neste
condomínio?
89
Anexo 4 – Critérios atendidos pelo Projeto Paraisópolis
90
Anexo 5 – Critérios atendidos pelo Projeto Chapéu Mangueira e Babilônia
91
COLE AQUI O ENVELOPE COM O DC-ROM OU DVD_ROM
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