MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUNPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM
GOIÁS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010
MARÇO/2011
2
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUNPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM
GOIÁS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010
Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado
aos órgãos de controle interno e externo como
prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade
está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão
Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria-TCU nº
277/2010 e das orientações do órgão de controle
interno.
Goiânia, 03/2011.
3
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ACS- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AF – APROPRIAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
ATA- ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ATI – ASSISTÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
BSC- BALANCED SCORECARD
CÉLULAS - CONSULTA CELULA ORCAMENTARIA
CGPF – CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL
CGU/GO – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM GOIÁS
CGU/TO – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM TOCANTINS
COMPROT – CONSULTA ANDAMENTO DE PROCESSO
CONOR - CONSULTA ORÇAMENTÁRIA COMPLETA
CONORC- CONSULTA ORCAMENTARIA
COPLAN- COMITÊ DE PLANEJAMENTO
CPL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CSF – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
DAR - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA FEDERAL
DN – DECISÃO NORMATIVA
DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ESAF – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
FL – APROPRIACAO FOLHA DE PESSOAL – ATUFOLHA
GOGEP/SPOA/MF – COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COGPL/SPOA/MF – COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
ORGANIZACIONAIS
COGEF/SPOA/MF – COORDENAÇÃO GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ANÁLISE
CONTÁBIL
GPS - GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GR – GUIA DE RECOLHIMENTO
GRA – GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
GRU – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO
IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA
LC – LISTA DE CREDOR
4
LF - LISTA DE FATURA
LI – LISTA DE ITENS DE EMPENHOS
NC – NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO
ND - NATUREZA DA DESPESA
NE - NOTA DE EMPENHO
NL - NOTA DE LANÇAMENTO
NO - NOTA FISCAL DE PAGAMENTO/FATURA – C/CONTRATO
NP - NOTA FISCAL DE PAGAMENTO/FATURA – S/CONTRATO
NS 0- NOTA DE SISTEMA
OB – ORDEM BANCÁRIA
PE – PRÉ-EMPENHO
PF - NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
PFN/GO – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS
PFN/TO – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS
PMG – PLANO DE MELHORIA DE GESTÃO
PORT. – PORTARIA
PSFN ANÁPOLIS-GO – PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM
ANÁPOLIS-GO
RA - REGISTRO DE ARRECADAÇÃO
RB - REEMBOLSO DE DESPESA
RE - LISTA RELACAO-RE
REST - RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
RG – RELATÓRIO DE GESTÃO
RL – RECURSOS LOGÍSTICOS
RP – RESTOS A PAGAR
RT – LISTA DE RELATORIO-RT
SAMF-GO/TO – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA EM GOIÁS E TOCANTINS
SCDP - SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
SEDILI – SETOR DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SIADS - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS
SIAFI- SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SIASG - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
SPOA/SE/MF - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
5
SPU/GO – SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
SPU/TO - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO
TOCANTINS
SUPLAN – SUBCOMITÊ DE PLANEJAMENTO
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
UC – UNIDADE CENTRAL
UU – UNIDADE USUÁRIA
6
LISTA DE QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
QUADROS
Quadro A.1. – Identificação da UJ ....................................................................................................17
Quadro A.2.1 - Indicadores x Metas 2010.........................................................................................28
Quadro A.2.2 – Comparativo das Execuções realizadas no SIAFI nos três últimos anos.................32
Quadro A.2.3 – Empenhos efetuados por Modalidade de Licitação dos anos 2009 e 2010..............34
Quadro A.2.4 – Demonstrativos de Suprimentos de Fundos no ano 2010.........................................35
Quadro A.2.5 – Demonstrativos dos Valores Aplicados com Suprimento de Fundos nos anos 2009 e
2010....................................................................................................................................................36
Quadro A.2.6 – Demonstrativo de movimentação de material de consumo em 2010.......................37
Quadro A.2.7 – Quantitativo de veículos por unidade administrativa..............................................38
Quadro A.2.8 – Demonstrativo de solicitações de veículos em 2010................................................38
Quadro A.2.9 – Demonstrativo de gastos com gasolina no exercício 2010, em Reais......................38
Quadro A.2.10 – Demonstrativo de gastos com álcool no exercício 2010, em
Reais...................................................................................................................................................39
Quadro A.2.11 – Demonstrativo de gastos com diesel no exercício 2010, em Reais........................40
Quadro A.2.12 – Demonstrativo de gastos com manutenção da frota fazendária no exercício 2010,
em Reais.............................................................................................................................................41
Quadro A.2.13 – Controle de estoques e contas contábeis................................................................42
Quadro A.2.14 - Demonstrativo dos Contratos da SAMF-GO/TO-2010 (Anexo 02)......................76
Quadro A.2.15 – Inexigibilidades realizadas em 2010.......................................................................43
Quadro A.2.16 - Demonstrativo de dispensas de licitação no ano de 2010 (Anexo 03)....................85
Quadro A.2.17 – Licitações realizadas no ano de 2010 (Anexo 04)..................................................88
Quadro A.2.18 – Quantidade de recadastramento de aposentados e pensionistas da SAMF-
GO/TO................................................................................................................................................46
Quadro A.2.19 – Recadastramento realizado em Palmas/TO............................................................47
Quadro A.2.20 - Ações do Programa Bem Viver em 2010...............................................................50
Quadro A.2.21 – Movimentação Orçamentária por grupo de Despesa – Movimentação
Interna.................................................................................................................................................52
Quadro A.2.22 – Movimentação Orçamentária por grupo de Despesa – Movimentação Externa –
Recebida.............................................................................................................................................52
Quadro A.2.23 – Movimentação Orçamentária por grupo de Despesa – Movimentação Externa –
Transferida..........................................................................................................................................53
Quadro A.2.24 – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos.........................................53
Quadro A.2.25 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação (Valores em Reais).....................................................................................................54
Quadro A.2.26 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação (Valores em Reais).....................................................................................................55
Quadro A.2.27 – Evolução dos gastos dos anos 2008 a 2010...........................................................55
Quadro A.2.28 – Demonstrativo Analítico da Execução da Despesa por Unidade Gestora ano 2010
(Anexo 05) .........................................................................................................................................93
Quadro A.3.1 – Empenhos inscritos em RP não Processado dos anos 2009 e 2010.........................60
Quadro A.3.2 – Situação de Restos a pagar de exercícios anteriores................................................61
Quadro A.4.1-Composição do quadro de Recursos Humanos – situação apurada em
31/12/2010..........................................................................................................................................62
Quadro A.4.2 - Composição do quadro de Recursos Humanos por faixa etária – situação apurada
em 31/12/2010....................................................................................................................................63
7
Quadro A.4.3 - -Composição do quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade – situação
apurada em 31/12/2010......................................................................................................................63
Quadro A.4.4 - Composição do quadro de servidores inativos – situação apurada em
31/12/2010..........................................................................................................................................64
Quadro A.4.5 - Composição do quadro de instituidores de pensão – situação apurada em
31/12/2010..........................................................................................................................................64
Quadro A.4.6 - Composição do quadro de estagiários no exercício 2010.........................................64
Quadro A.4.7 - Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.......................65
Quadro A.7.1 – Estrutura de Controle Interno da UJ (Anexo 07).....................................................98
Quadro A.8.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis (Anexo 08).......................................100
Quadro A.9.1 - Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União..................................................................................................................................................66
Quadro A.9.2 - Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial Locados de
Terceiros.............................................................................................................................................67
Quadro A.9.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da
UJ........................................................................................................................................................67
Quadro A.10.1 - Gestão de TI da UJ..................................................................................................67
Quadro A.12.1. Deliberações do TCU atendidas sobre aposentadoria.............................................70
Quadro A.12.2. Deliberações do TCU atendidas sobre pensões (Anexo 09)...................................102
GRÁFICOS
Gráfico A.2.1 – Demonstra as execuções de atividades do financeiro no sistema SIAFI de 2008 a
2010....................................................................................................................................................33
Gráfico A.2.2 – Demonstração dos Empenhos por Modalidades de Licitação nos anos 2009 e
2010....................................................................................................................................................34
Gráfico A.2.3 - Demonstra os valores concedidos e aplicados com Suprimento de fundos na SAMF-
GO/TO/TO e Unidades Usuárias no ano 2010...................................................................................35
Gráfico A.2.4 – Gastos com consumo de gasolina de cada órgão por mês........................................39
Gráfico A.2.5 – Gastos com consumo de álcool de cada órgão por mês...........................................40
Gráfico A.2.6 – Gastos com consumo de diesel de cada órgão por mês............................................41
Gráfico A.2.7 – Gastos por mês com manutenção dos veículos oficiais...........................................42
Gráfico A.2.8 – Ações realizadas pelo Protocolo/SAMF-GO/TO em 2010......................................45
Gráfico A.2.9 – Despesas por Modalidade de Contratação Empenhada e Liquidada em
2010....................................................................................................................................................54
Gráfico A.2.10 – Demonstra a execução das despesas por UGR nos anos 2009 e 2010 ..................56
Gráfico A.2.11 – Despesas executadas pela SPU/GO e SPU/TO em 2009 e 2010...........................57
Gráfico A.2.12 – Despesas executadas pela CGU/GO em 2009 e 2010............................................57
Gráfico A.2.13 – Despesas executadas pela CGU/TO em 2009 e 2010............................................58
Gráfico A.2.14 – Despesas executadas pela PFN/GO, PSFN/ANA e PFN/TO em 2009 e
2010....................................................................................................................................................58
Gráfico A.2.15 – Despesas executadas pela SAMF-GO/TO (UG 170195) em 2009 e
2010....................................................................................................................................................59
Gráfico A.2.16 – Despesas executadas pela SAMF-GO/TO (UG 170006) em 2009 e
2010....................................................................................................................................................59
Gráfico A.2.17 – Despesas executadas pela SAMF-GO/TO (UG 170016) em 2009 e
2010....................................................................................................................................................60
8
Gráfico A.3.1 – Demonstração Empenhos a liquidar inscritos em RP não processados dos anos
2009 e 2010........................................................................................................................................61
Gráfico A.11.1 – Valor Aplicado com Suprimento de fundo - CPGF no período: 2008 a
2010....................................................................................................................................................69
FIGURAS
Figura A.2.1- Mapa Estratégico.........................................................................................................25
Figura A.2.2 – Painel estratégico Global............................................................................................26
Figura A.2.3 - Painel Estratégico Setorial..........................................................................................26
9
SUMÁRIO
ORGANOGRAMA FUNCIONAL....................................................................................................12
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................13
PARTE A – CONTEÚDO GERAL
Capítulo I - Identificação da Unidade Jurisdicionada........................................................................17
Capítulo II - Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira
2.1.Responsabilidades Institucionais......................................................................................19
2.1.1.Competência Institucional......................................................................................19
2.1.2. Objetivos Estratégicos...........................................................................................22
2.2.Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais........................................23
2.2.1.Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a
unidade está inserida...........................................................................................................................23
2.2.1.1. Mapa Estratégico.......................................................................................24
2.2.1.2.Painéis Estratégicos....................................................................................25
2.2.1.2.1.Painel Estratégico Global..............................................................25
2.2.1.2.2. Painel Estratégico Setorial............................................................26
2.2.1.3.Fatores Críticos de Sucesso........................................................................27
2.2.1.4.Indicadores de Desempenho......................................................................27
2.2.2.Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício 2010.........................29
2.2.2.1.Planejamento..............................................................................................30
2.2.2.2. Orçamento e Finanças...............................................................................31
2.2.2.2.1.Sobre as Atividades.......................................................................32
2.2.2.2.2.Empenhos Liquidados e a Liquidar...............................................33
2.2.2.2.3. Suprimento de Fundos..................................................................35
2.2.2.2.4. Integração do Setor Financeiro com Planejamento......................36
2.2.2.3.Recursos Logísticos...................................................................................36
2.2.2.3.1.Gestão de Almoxarifado.........................................................................37
2.2.2.3.2.Gestão de Transporte....................................................................37
2.2.2.3.3.Controle Patrimonial.....................................................................42
2.2.2.3.4.Gestão de Contratos......................................................................43
2.2.2.3.5.Inexigibilidades realizadas em 2010.............................................43
2.2.2.3.6.Dispensas realizadas em 2010...................................................44
2.2.2.3.7.Comissão Permanente de Licitação............................................44
2.2.2.3.8.Protocolo.......................................................................................45
2.2.2.3.9.Recadastramento...........................................................................46
2.2.2.4. Recursos Humanos....................................................................................47
2.2.2.5.Tecnologia da Informação..........................................................................48
2.2.2.6.Comunicação Social...................................................................................49 2.2.2.7. Ouvidoria.......................................................................................................51 2.3.Desempenho Operacional...................................................................................................51
2.3.1. Programação Orçamentária...................................................................................51
2.3.2. Execução Orçamentária.........................................................................................53
2.3.3. Evolução de Gastos Gerais....................................................................................55
2.3.4. Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ..................................56
Capítulo III - Informações sobre a movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios
10
anteriores
3.1.Empenhos inscritos em RP não processados nos anos 2009 e 2010...................................60
3.2.Restos a pagar de exercícios anteriores...............................................................................61
Capítulo IV - Informações sobre Recursos Humanos da unidade
4.1.Composição do quadro de Recursos Humanos...................................................................62
4.2. Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária .......................................63
4.3. Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade .......................63
4.4. Composição do Quadro de Servidores Inativos ................................................................64
4.5. Composição do Quadro de Instituidores de Pensão...........................................................64
4.6. Composição do Quadro de Estagiários..............................................................................64
4.7.Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010..................................65
Capítulo V - Declaração do responsável pelo SIASG........................................................................65
Capítulo VI - Declarações de Bens e Rendas dos servidores.............................................................65
Capítulo VII - Informações sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno da
UJ........................................................................................................................................................66
Capítulo VIII - Informações sobre Sustentabilidade Ambiental........................................................66
Capítulo IX - Informações sobre Gestão do Patrimônio Imobiliário
9.1. Gestão de Bens Imóveis de Uso especial...........................................................................66
Capítulo X - Informações sobre Gestão da Tecnologia da Informação...........................................................67
Capítulo XI - Utilização de cartões de pagamento do Governo Federal.........................................................69
Capítulo XII - Deliberações do TCU atendidas............................................................................................69
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
Capítulo XIII - Declaração do Contador Responsável pela Unidade Jurisdicionada.......................................71
RESULTADOS E CONCLUSÕES................................................................................................................71
Anexo 01............................................................................................................................................75
IMD – Instrumento de Monitoramento de Desempenho 2010
Anexo 02............................................................................................................................................76
Quadro A.2.13 - Demonstrativo dos Contratos da SAMF-GO/TO-2010
Anexo 03............................................................................................................................................85
Quadro A.2.15 - Demonstrativo de dispensas de licitação no ano de 2010
Anexo 04............................................................................................................................................88 Quadro A.2.16 – Licitações realizadas no ano de 2010
11
Anexo 05............................................................................................................................................93
Quadro A.2.27 - Demonstrativo Analítico da Execução da Despesa por Unidade Gestora ano 2010
Anexo 06............................................................................................................................................97
Declaração do responsável pelo SIASG
Anexo 07............................................................................................................................................98
Quadro A.7.1 – Estrutura de Controle Interno da UJ
Anexo 08..........................................................................................................................................100
Quadro A.8.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis.
Anexo 09..........................................................................................................................................102 Quadro A.12.2- Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no exercício - Pensões
Anexo 10..........................................................................................................................................104
Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada
12
Organograma SAMF-GO/TO
Superintendente
Assistente Administrativo de Controle e
Auditoria
Assistente de Tecnologia da
Informação
Assessoria de Comunicação
Social e Ouvidoria
Recursos Logísticos
Comissão de Recadastramento
Comissão Permanente de
Licitação
Transporte
Contratos
Compras e SCDP
Protocolo
Engenharia
Administração Predial e
Patrimônio
Almoxarifado
Orçamento e Finanças
Suporte e Conformidade
Gestão de Pessoas
Serviço Médico
Pensão
Inativos
Ativos
Planejamento
13
INTRODUÇÃO
A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás
apresenta o Relatório de Gestão do exercício de 2010, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº
277/2010 e das orientações do órgão de controle interno.
O objetivo deste instrumento é demonstrar, com base num conjunto de documentos, dados e
informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial aos órgãos de
controles interno e externo, CGU e TCU, respectivamente, e ao público em geral, a conformidade e
o desempenho da gestão dos responsáveis pela Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Fazenda em Goiás e Tocantins – SAMF-GO/TO. A organização desse conjunto de
dados e informações deverá possibilitar aos avaliadores e aos cidadãos uma visão sistêmica da
gestão dos responsáveis pela unidade no ano de 2010.
O conteúdo do Relatório de Gestão está estruturado conforme as orientações da Decisão
Normativa TCU Nº 107, de 27/10/2010, assim ordenado:
PARTE A – CONTEÚDO GERAL
Capítulo I - Identificação da Unidade Jurisdicionada
Capítulo II - Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira
Capítulo III - Informações sobre a movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios
anteriores
Capítulo IV - Informações sobre Recursos Humanos da unidade
Capítulo V - Declaração do responsável pelo SIASG
Capítulo VI - Declarações de Bens e Rendas dos servidores
Capítulo VII - Informações sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ
Capítulo VIII - Informações sobre Sustentabilidade Ambiental
Capítulo IX - Informações sobre Gestão do Patrimônio Imobiliário
Capítulo X - Informações sobre Gestão da Tecnologia da Informação
Capítulo XI - Utilização de cartões de pagamento do Governo Federal
Capítulo XII - Deliberações do TCU atendidas
14
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
Capítulo XIII - Declaração do Contador Responsável pela Unidade Jurisdicionada
RESULTADOS E CONCLUSÕES
Anexo 01
IMD – Instrumento de Monitoramento de Desempenho 2010
Anexo 02
Quadro A.2.13 - Demonstrativo dos Contratos da SAMF-GO/TO-2010
Anexo 03
Quadro A.2.15 - Demonstrativo de dispensas de licitação no ano de 2010
Anexo 04
Quadro A.2.16 – Licitações realizadas no ano de 2010
Anexo 05
Quadro A.2.27 - Demonstrativo Analítico da Execução da Despesa por Unidade Gestora ano 2010
Anexo 06
Declaração do responsável pelo SIASG
Anexo 07
Quadro A.7.1 – Estrutura de Controle Interno da UJ
Anexo 08
Quadro A.8.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis.
Anexo 09
Quadro A.12.2- Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no exercício - Pensões
Anexo 10
Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada
Os itens do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 107, que não se aplicam à
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás ou não houve
ocorrências no exercício são:
2. c)Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade;
3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos;
6. Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria,
termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos
congêneres, vigentes no exercício de referência;
15
14. Informações sobre Renuncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários
diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram no exercício, que estavam em
situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita Federal do
Brasil – SRFB, AO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social;
16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno,
caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento; e
17. Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o
desempenho da gestão no exercício.
A SAMF-GO/TO não é unidade orçamentária (UO). A unidade SPOA/SE/MF, repassa os
recursos orçamentários que são geridos por esta Superintendência (UG). Assim ficam justificadas a
ausência das informações relativas à orçamento neste Relatório, que não se aplicam a unidade em
questão.
Apesar das restrições orçamentárias, na ordem de 25%, que já vigoram desde 2009,
procuramos cumprir nossa missão “prover soluções administrativas aos órgãos do Ministério da
Fazenda e demais usuários, contribuindo para a melhoria contínua do serviço público”.
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás possui uma
peculiaridade, que é ter sob sua jurisdição dois estados da Federação, Goiás e Tocantins. A distância
entre a sede da Superintendência e as unidades usuárias situadas em Palmas, Tocantins, é uma
dificuldade a ser sempre superada.
O quantitativo de servidores abaixo do necessário foi uma das dificuldades encontrada pela
Superintendência em 2010. Os contatos junto à unidade central permitiram a vinda de três
servidores concursados e dois anistiados para comporem a força de trabalho, que ainda é
insuficiente. Novos servidores oriundos de concursos futuros é uma solução esperada para este
problema.
A retomada das obras de construção do edifício sede da Superintendência pode ser vista
como uma das ações em destaque no exercício de 2010. Com créditos orçamentários da ordem de
95% do valor total da obra já garantidos, a previsão de término é para maio ou junho de 2011.
16
Outras ações realizadas pela Superintendência, em 2010, que merecem destaque são:
implementação e reforma do arquivo central, aquisição de computadores, reforma do gabinete
odontológico e aumento da frota.
Os resultados que estão demonstrados neste Relatório foram frutos dos processos de trabalhos
realizados pelos servidores da SAMF-GO/TO em 2010, apesar das dificuldades, acima listadas, que
garantiram o cumprimento da missão institucional dentro dos padrões estabelecidos pela Unidade
Central.
17
PARTE A – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
CAPÍTULO I
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Segue abaixo quadro com as informações de identificação da unidade.
Quadro A.1. – Identificação da UJ
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Subordinada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Secretaria Executiva/Ministério da Fazenda.
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás e Tocantins
Denominação abreviada: SAMF-GO/TO
Código SIORG: 52444 Código LOA: -
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato: (62)3901-4300
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?pag=gra&uf=9&estado=GO/TO&aid=13&coord=91
Endereço Postal: Av. República do Líbano nº 1.875, Ed. Vera Lúcia, Setor Oeste, CEP: 74.125-198, Goiânia-GO
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
- Até 4 de março de 2010 - Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda aprovado por meio da Portaria GMF n
o 290, de 30 de setembro de 2003, publicada na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 4 de outubro de 2004;
- A partir de 5 março de 2010 - Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda aprovado por meio da Portaria GMF n
o 207, de 4 de março de 2010, publicada na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 5 março de 2010.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
- De 24 de dezembro de 2009 a 14 de setembro de 2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda aprovada por meio do Decreto n
o 7.050, de 23 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de
dezembro de 2009, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2010;
- De 15 de setembro de 2010 a 14 de dezembro de 2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda aprovada por meio do Decreto n
o 7.301, de 14 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de
2010, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2010, e alterado pelos Decretos nos
7.386, de 8 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2010, e 7.391, de 13 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2010; e
- A partir de 15 de dezembro de 2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda aprovada por meio do Decreto n
o 7.386, de
8 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2010, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2010, conforme alteração contida no Decreto n
o 7.391, de 13 de dezembro de
2010, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2010.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
18
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- -
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
170195 00001
19
CAPÍTULO II
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
2.1.Responsabilidades Institucionais
2.1.1.Competência Institucional
De acordo com o art. 76 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
aprovado por meio da Portaria GMF no 207, de 4 de março de 2010, publicada na Seção 1 do Diário Oficial
da União, de 5 março de 2010, compete:
“ Às Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe compete:
I - prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições,
exceto às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil que não compartilhem imóveis com
outros órgãos do Ministério, planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com
as normas e os procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e
Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos - SINAR, de Planejamento e
de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal;
II - realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Gerência Regional de
Administração;
III - executar as atividades de ouvidoria, no âmbito da Gerência Regional de Administração;
IV - disseminar as informações aos órgãos do Ministério da Fazenda em sua jurisdição, quanto ao
cumprimento das normas emanadas pelo órgão setorial dos sistemas citados no inciso I do caput
deste artigo;
V - assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo os de
âmbito Nacional, cuja contratação tenha sido determinada pela Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração;
20
VI - acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados pela
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
VII - coordenar e supervisionar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das
atividades finalísticas no âmbito da Gerência Regional de Administração;
VIII - assessorar as unidades centrais na promoção da articulação, da cooperação técnica e do
intercâmbio de experiências e informações;
IX - coordenar e supervisionar o registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Gerência Regional de Administração;
X - realizar a tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis;
XI - promover a análise das contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da Unidade;
XII - coordenar o processo de formalização da tomada de contas anual do ordenador de despesa e
demais responsáveis da Gerência Regional de Administração;
XIII - prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária, financeira e
patrimonial da Gerência Regional de Administração;
XIV - instaurar, quando couber, tomada de contas especial de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da Gerência Regional de
Administração;
XV - promover as conformidades diária, de suporte documental e contábil no âmbito da Unidade;
XVI - dar posse em cargos em comissão;
XVII - conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença;
XVIII - conceder aposentadoria, pensão e expedir título de inatividade;
21
XIX - promover, anualmente, recadastramento dos dados dos servidores aposentados e beneficiários
de pensões;
XX - avaliar, consolidar e propor ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos a programação
anual de treinamento da Gerência Regional de Administração, observadas as diretrizes do Plano
Plurianual de Aprendizagem Permanente - PPAP;
XXI - supervisionar a execução das atividades relacionadas ao programa de assistência à saúde dos
servidores e de seus dependentes no âmbito de sua jurisdição;
XXII - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores;
XXIII - acompanhar o cadastramento das ações judiciais em sistema específico;
XXIV - prestar informações ao Poder Judiciário, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à
Procuradoria da União, necessárias à defesa da União;
XXV - implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da Unidade Central;
XXVI - coordenar, no âmbito de sua jurisdição, as atividades relacionadas aos sistemas
corporativos, consoante orientações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
XXVII - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de
informática, na jurisdição da Gerência;
XXVIII - aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e
informações;
XXIX - administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade;
XXX - acompanhar a instalação e a manutenção de aplicativos e componentes de informática, bem
como, a distribuição, remanejamento e desativação;
XXXI - manter o controle de acesso aos sistemas corporativos sob a gestão da Unidade, cadastrando
e desabilitando os usuários;
22
XXXII - prestar suporte aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados no âmbito da
Unidade;
XXXIII - coordenar e supervisionar o Serviço de Auto-atendimento ao Cidadão;
XXXIV - promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição; e
XXXV - exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela
Dívida Ativa da União.”
A partir de 15/09/2010, com a Nova Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda aprovada
pelo Decreto nº 7.301, de 14/09/10, as Gerências do Ministério da Fazenda passaram a denominar-
se Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda, mantidas suas competências
conforme texto transcrito acima do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda. Em 08/12/2010 o Decreto 7.386, aprovou a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo
dos Cargos e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, com efeitos a partir de
15/02/2010, conforme alterações contidas no Decreto nº 7.391, de 13/12/2010, sem alterar as
competências das Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados.
2.1.2. Objetivos Estratégicos
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda
(SPOA/MF) objetivando cumprir sua missão institucional estabeleceu os seguintes fundamentos
estratégicos para o triênio 2009-2011:
I - MISSÃO: Prover soluções administrativas aos órgãos do Ministério da Fazenda e demais
usuários, contribuindo para a melhoria contínua do serviço público;
II - VISÃO: Ser referencial como unidade de excelência em gestão no âmbito da Administração
Pública Federal até 2011.
III - VALORES: Legalidade, impessoalidade, ética, transparência, eficiência, eficácia,
economicidade, espírito de equipe, empreendedorismo, superação de desafios e valorização dos
servidores.
23
Seguindo a metodologia Balanced Scorecard (BSC) adotada pela SPOA, foram
estabelecidos os seguintes objetivos estratégicos, distribuídos em 5 perspectivas:
I - Unidades Usuárias – Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias: avaliar e otimizar a
qualidade dos serviços prestados pela SPOA, de maneira a resgatar e a fidelizar as Unidades
Usuárias;
II – Processos – Melhorar o desempenho dos processos de trabalho: criar e manter condições para a
redução dos recursos gastos nos processos, mapeando, padronizando e automatizando;
III – Aquisições – Melhorar o desempenho das aquisições: pesquisar e adotar melhores práticas que,
juntamente com a padronização e automação de processos, criem e mantenham as condições
adequadas para a melhoria dos processos;
IV – Pessoas – Desenvolver a força de trabalho: desenvolver os Servidores, criando condições para
que bem desempenhem as suas funções;
V – Finanças – Melhorar a gestão dos recursos do Ministério da Fazenda: fazer o levantamento e
providenciar as condições favoráveis para acordos entre órgãos fazendários, na busca da otimização
dos recursos do Ministério da Fazenda.
2.2.Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais
2.2.1.Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade está
inserida
Em agosto de 2008 a SPOA iniciou o processo de revisão do seu planejamento estratégico
inicialmente previsto para o triênio 2007-2009. Os produtos gerados deste processo foram a revisão
do mapa estratégico global, a criação dos painéis estratégicos e a revisão e a criação de indicadores
de desempenho que permitem acompanhar e verificar o cumprimento das estratégias definidas pela
SPOA, para o triênio 2009 – 2011.
O Planejamento Estratégico SPOA está alicerçado na Portaria nº 333, de 09.04.2009, que
divulgou as metas globais para o ano de 2009. A Portaria nº 1.123, de 18.12.2009, publicada no
DOU de 22.12.2009, aprovou o conjunto de metas globais definidas para a gestão estratégica da
SPOA para exercício de 2010. O Art. 1o da Ordem de Serviço nº 003, de 30.12.2009, publicada no
24
BS nº 53 de 31.12.2009, aprovou e publicou as Metas Setoriais da SPOA (Superintendências de
Administração do Ministério da Fazenda – SAMFs e Coordenações-Gerais da Unidade Central),
para o exercício de 2010.
Em 2010 foi publicada a Portaria nº 1.220, de 30 de dezembro de 2010, no Diário Oficial da
União nº 1, de 03 de janeiro de 2011, Seção 1, páginas 07 a 14, com o objetivo de:
a) Rever os conjuntos de metas globais e setoriais definidas para a Gestão Estratégica da SPOA na
Portaria nº 1.123, de 18 de dezembro de 2009, e na Ordem de Serviço no 003, de 30 de dezembro
de 2009;
b) Excluir o Indicador Setorial FI02R - Serviços Contratados/Créditos Autorizados e o Indicador
Global FI03D - Serviços Contratados/Créditos Autorizados;
c) Alterar os nomes dos Indicadores AQ03D - % de Serviços Críticos Padronizados e AQ04D - %
de Serviços Críticos Implantados para, respectivamente, AQ03D - Nº de Serviços Críticos
Padronizados e AQ04D - Nº de Serviços Críticos Implantados; e
d) Aprovar a revisão das Metas Globais e Setoriais do exercício de 2010 e aprovar o conjunto de
Metas Globais e Setoriais para o exercício de 2011.
2.2.1.1. Mapa Estratégico
O Mapa Estratégico é a representação visual da estratégia da SPOA. É um diagrama dividido
em quatro grandes perspectivas: Finanças, Pessoas, Processos, Aquisições e Unidades Usuárias.
Nelas são demonstrados: os objetivos estratégicos (onde a SPOA quer chegar); os fatores críticos de
sucesso (as dificuldades que a SPOA terá que superar); e a relação de causa e efeito que há entre os
objetivos estratégicos e os fatores críticos de sucesso. Para cada objetivo estratégico e fatores
críticos de sucesso existem indicadores de desempenho que a eles se relacionam. Esta relação de
causa e efeito é a cadeia lógica pela qual a visão será alcançada, partindo-se da Missão. Segue
abaixo o Mapa Estratégico para o triênio 2009/2011.
25
Figura A.2.1- Mapa Estratégico
Fonte: SPOA/MF
2.2.1.2.Painéis Estratégicos
A SPOA define a finalidade de suas operações em termos de serviços, público-alvo, condição
essencial de desempenho, indicadores de desempenho e respectivas unidades administrativas, em
seus Painéis Estratégicos (Art. 4º da OS/SPOA nº 001, de 07.05.2009). O referido painel é o
quadro-resumo com todos os entes que integram a estratégia da SPOA, devidamente alocados nas
perspectivas: Unidades Usuárias; Aquisições, Processos; Pessoas; e Finanças.
2.2.1.2.1.Painel Estratégico Global
O Painel Estratégico Global, abaixo, traduz os objetivos estratégicos, com seus Indicadores
Resultantes e os Fatores Críticos de Sucesso, que são os principais desafios a serem superados para
26
a consecução dos objetivos. Os indicadores Direcionadores são ligados a esses Fatores, e
demonstram a tendência e as causas presumidas do efeito, permitindo ações proativas.
Figura A.2.2 – Painel Estratégico Global
Fonte SPOA/MF
2.2.1.2.2. Painel Estratégico Setorial
O Painel Estratégico Setorial, abaixo, traz as anotações dos indicadores específicos da
Unidade, desdobrados dos Indicadores do Painel Estratégico Global.
Figura A.2.3 - Painel Estratégico Setorial
Fonte: SPOA/MF
PAINEL ESTRATÉGICO GLOBAL
Visão: SER REFERENCIAL COMO UNIDADE DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ATÉ 2011.
PERSPECTIVAS UNIDADES USUÁRIAS PROCESSOS AQUISIÇÕES PESSOAS FINANÇAS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Aumentar a satisfação das unidades usuárias
Melhorar o desempenho dos processos de trabalho
Melhorar o desempenho das Aquisições.
Desenvolver a força de trabalho
Melhorar a gestão dos recursos do Ministério da Fazenda
INDICADORES RESULTANTES
% de satisfação de unidades usuárias
Tempo médio de atendimento de logística
Nº de inconsistências por matrícula SIAPE
% de impedimentos judiciais à reposição ao erário na folha de pagamento
Nº de ações de responsabilidade socioambiental
Tempo médio das aquisições
Adequação das competências dos servidores
Cumprimento de metas organizacionais
% de satisfação do servidor
Crédito autorizado/ Programado
FATORES CRÍTICOS
DE SUCESSO
(a) Marketing de relacionamento
(b) Avaliação dos serviços prestados
(a) Padronização
(b) Racionalização
Padronização de materiais e serviços
Desenvolvimento de competências
(a) Cumprimento da programação orçamentária
(b) Eficiência de gastos
INDICADORES DIRECIONADORES
(a e b) Avaliação pós- serviço prestado logística
(a e b) Avaliação pós- serviço prestado de RH
(a e b) Avaliação pós- serviço prestado de TI
(a) Nº de atividades críticas de logística padronizadas
(a) Nº de atividades críticas de RH padronizadas
(b) Consumo de energia elétrica
(b) Consumo de água
(b) Consumo de papel
% de materiais críticos padronizados e implantados
% de serviços críticos padronizados
% de cumprimento do plano de desenvolvimento de competências
(a) Serviços contratados/Crédito autorizado
(b) Eficiência na gestão das despesas
PAINEL ESTRATÉGICO SETORIAL
Visão: SER REFERENCIAL COMO UNIDADE DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ATÉ 2011.
PERSPECTIVAS UNIDADES USUÁRIAS
PROCESSOS AQUISIÇÕES PESSOAS FINANÇAS
INDICADORES RESULTANTES
% de Satisfação de unidades usuárias.
Tempo médio de atendimento de logística
Nº de inconsistências por matrícula SIAPE
% de impedimentos judiciais à reposição ao erário na Folha de Pagamento
Nº de ações de responsabilidade socioambiental
Tempo médio das Aquisições
Cumprimento de metas organizacionais
% de satisfação do servidor
Serviços contratados/ Crédito autorizado
INDICADORES DIRECIONADORES
Avaliação pós-serviço prestado de logística
Avaliação pós-serviço prestado de RH
Avaliação pós-serviço prestado de TI
Implantação das atividades críticas de logística padronizadas
Implantação das atividades críticas de RH padronizadas
Nº de inconsistências nas pensões/Matrícula SIAPE de pensionistas
Nº de inconsistências em ativos/Matrícula SIAPE de ativos
Nº de inconsistências em aposentadorias/Matrícula SIAPE de aposentados
Consumo de energia elétrica
Consumo de água
Consumo de papel
% de serviços críticos implantados
% de cumprimento do plano de desenvolvimento de competências
Despesas com energia elétrica
Despesas com serviços de vigilância e segurança
Despesas com pessoal terceirizado
27
2.2.1.3.Fatores Críticos de Sucesso
Fatores Críticos de Sucesso são os principais desafios a serem superados para a consecução
dos objetivos estratégicos da organização. Os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) são assim
definidos:
I – Unidades Usuárias – Marketing de relacionamento: Desenvolver formas de acompanhar, junto
às unidades usuárias, a qualidade dos serviços prestados em logística, recursos humanos e
tecnologia da informação para aumentar o percentual de satisfação das unidades usuárias; e
Avaliação dos serviços prestados: Desenvolver formas de avaliar, junto às unidades usuárias, a
qualidade dos serviços prestados em logística, recursos humanos e tecnologia da informação para
aumentar o percentual de satisfação das unidades usuárias.
II – Processos – Padronização: Criar meios para que sejam padronizadas as atividades criticas de
logística e de recursos humanos que contribuam diretamente para reduzir o tempo médio de
atendimento de logística e o numero de inconsistências por matricula SIAPE; e Racionalização:
Enfatizar ações de responsabilidade socioambiental que resultem na participação dos servidores em
iniciativas que visem à sustentabilidade, focando na redução de consumo, no reaproveitamento e na
reciclagem.
III – Aquisições – Padronização de materiais e serviços: Criar meios para a padronização e a
implantação dos serviços e materiais críticos que contribuam diretamente para reduzir o tempo
médio das aquisições.
IV – Pessoas – Desenvolvimento de competências: Acompanhar o cumprimento do cronograma de
implantação do plano de desenvolvimento de competências, visando a adequá-las para o
cumprimento de metas organizacionais.
V – Finanças – Eficiência de gastos: Aprimorar a eficiência da gestão das despesas, para criar as
condições favoráveis a otimização dos recursos do Ministério da Fazenda; e Cumprimento da
programação orçamentária: Acompanhar e aprimorar a contratação de serviços cujos créditos foram
autorizados, para evitar a sobra e o remanejamento de recursos.
2.2.1.4.Indicadores de Desempenho
Os indicadores são especificações quantitativas e/ou qualitativas que medem a consecução de
um objetivo, são divididos em resultantes (indicadores relacionado aos objetivos estratégicos) e
direcionadores (conectados aos fatores críticos de sucesso). Eles funcionam como instrumento de
gestão para avaliar o progresso das medidas e ações em desenvolvimento, e como ferramenta para a
motivação organizacional, pois conduzem ao comportamento desejado e dão direcionamento aos
28
indivíduos para que atinjam a estratégia da organização. Permitem também a constante avaliação da
estratégia definida e do aprendizado estratégico.
Ressalta-se que, em 2010, os indicadores de desempenho foram analisados e revisados, com
vistas avaliar a execução da estratégia e estruturar planos de melhoria para a gestão da SPOA em
2011. Os indicadores setoriais e suas metas definidas para o exercício 2010 seguem no quadro
abaixo:
Quadro A.2.1 - Indicadores x Metas 2010 SIGLA G/S NOME UNID.
MED.
POLARIDADE METAS
UU01R G/S % de satisfação de unidades usuárias % Positiva 80
UU02D G/S Avaliação pós-serviço prestado de logística % Positiva 65
UU03D G/S Avaliação pós-serviço prestado de RH % Positiva 60
UU04D G/S Avaliação pós-serviço prestado de TI % Positiva 70
AQ01R G/S Tempo médio das aquisições % Positiva 62
AQ04D S % de serviços críticos implantados % Positiva 40
PR01R G/S Tempo médio de atendimento de logística % Positiva 60
PR02R G/S Nº de inconsistências por matrícula SIAPE % Positiva 30
PR03R G/S Quantidade e Valor dos Impedimentos
Judiciais a reposição ao Erário na Folha de
Pagamento
Unid. Negativa 30
PR04R G/S Nº de Ações de Responsabilidade
Socioambiental
Unid. Positiva -
PR07D S Implantação das Atividades críticas de
logística padronizadas
Unid. Positiva 15
PR08D S Implantação das atividades críticas de RH
padronizadas
Unid. Positiva 5
PR09D S Nº de inconsistências nas pensões/Matrícula
SIAPE de pensionista
% Negativa 30
PR10D s Nº de inconsistências em ativos/Matrícula
SIAPE de ativos
% Negativa 30
PR11D S Nº de inconsistências em
aposentados/Matrícula SIAPE de
aposentados
% Negativa 30
PR12D G/S Consumo de Energia Elétrica KWh/m² Negativa 2,8000
PR13D G/S Consumo de água m³/pessoa Negativa 1,3000
PR14D G/S Consumo de Papel % Negativa 7
PE02R G/S Cumprimento de metas organizacionais % Positiva 90
PE03R G/S % de satisfação do servidor % Positiva 85
29
PE04D G/S Cumprimento dos Planos de
Desenvolvimento
% Positiva 70
FI06D S Despesas com energia elétrica % Positiva 100%-90%
FI07D S Despesas com serviços de vigilância e
segurança
% Positiva 100%-90%
Fi10D S Despesas com pessoal terceirizado % Positiva 100%-90%
Fonte: SPOA/MF
2.2.2.Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício 2010
A atuação administrativa da SAMF dentro do Ministério da Fazenda em Goiás e em outros
estados da federação visa o cumprimento da sua missão institucional: “Prover soluções
administrativas para os órgãos do Ministério da Fazenda e demais usuários, contribuindo para a
melhoria do serviço público”. Para tanto, a unidade executa atividades de apoio administrativo de
recursos humanos, recursos logísticos e orçamento e finanças.
O contexto político-institucional no qual a unidade atua é administração e sua função é
tipicamente atividade-meio.
Os usuários institucionais que a SAMF-GO/TO atende, direta e indiretamente são:
Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás e uma seccional em Anápolis; Procuradoria da
Fazenda Nacional no Tocantins; Controladoria Geral da União em Goiás; Controladoria Geral da
União em Tocantins; Superintendência Regional do Patrimônio da União em Goiás,
Superintendência Regional do Patrimônio da União em Tocantins, Receita Federal do Brasil em
Goiânia, Receita Federal do Brasil em Anápolis, Receita Federal do Brasil em Palmas e ESAF.
Enquanto pessoa física, atende aos servidores ativos da SAMF-GO/TO e PFNs, aos aposentados e
aos pensionistas do Ministério da Fazenda no estado de Goiás e Tocantins, basicamente, com
serviços de recursos humanos.
Dentro da estrutura organizacional da unidade, as áreas de planejamento, contabilidade,
assessoria de comunicação social, assistência administrativa de controle e auditoria, assistência de
tecnologia da informação e ouvidoria são apoio ao superintendente regional e aos chefes dos
setores. A função da equipe é dar suporte às áreas de execução no cumprimento da missão
institucional da unidade.
As ações da unidade no exercício de 2010 estão relatadas, por setor, nos itens a seguir.
30
2.2.2.1.Planejamento
A SPOA construiu um sistema que permite registrar e apurar os resultados obtidos pelos
Indicadores em cada Superintendência e Unidade Central, bem como, a geração de gráficos para
uma melhor visualização, interpretação e avaliação do desempenho do conjunto de Indicadores do
Planejamento Estratégico da SPOA.
Após a realização dos ajustes necessários no Instrumento de Monitoramento de Desempenho -
IMD, foram iniciadas, em 2010, a coleta dos dados do indicador global e setorial PE02R-
cumprimento de Metas Organizacionais. Estes dados possibilitaram a análise da estratégia definida
e da estratégia realizada no referido ano, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos de execução da
estratégia. Além disso, foram realizadas melhorias na ferramenta no que tange à visualização das
tabelas e dos gráficos tornando mais fácil a análise dos dados e, quando necessário, ajustes nas
fórmulas dos indicadores para proporcionar maior qualidade da consolidação dos dados por ano.
Esta ferramenta, o IMD - Instrumento de Monitoramento do Desempenho, foi utilizada e
preenchida mensalmente pela SAMF-GO/TO com os 9 indicadores setoriais estruturados e
encaminhada à unidade central. A SAMF-GO/TO cumpriu 41,18% das metas organizacionais do
exercício 2010, não tendo atingido o valor de 65% estabelecido para o período. Dificuldades na
coleta dos dados, falta de padronização, ausência de treinamento para o preenchimento do
instrumento e inadequação das fórmulas podem ser apontados como fatores que dificultaram o
sucesso da meta. O instrumento, referente à 2010, encontra-se no Anexo 01.
O SUPLAN, Subcomitê de Planejamento, reuniu-se nos meses de janeiro e abril para
discutir o monitoramento dos indicadores. As atas das reuniões foram publicadas na página intranet
da SAMF-GO/TO. A SPOA, estabeleceu como objetivo estratégico na perspectiva unidades
usuárias “Aumentar a satisfação das Unidades Usuárias”, cujo indicador vinculado é UU01R - % de
Satisfação de Unidades Usuárias (UUs). Para desenvolver esse indicador a SPOA traçou, como
iniciativa estratégica a realização de uma Pesquisa de Satisfação, cujo objetivo é identificar o nível
de satisfação das Unidades Usuárias (UUs) Fazendárias em relação aos serviços prestados pela
SPOA e construir um Plano de Melhoria que facilite o aprimoramento da gestão desses serviços.
A Pesquisa de Satisfação foi estruturada em três fases: Fase I - Qualitativa, Fase II -
Quantitativa, e Fase III - Plano de Melhoria. A Fase I - Qualitativa foi direcionada aos Dirigentes de
nível estratégico de todas as Unidades Fazendárias e teve como objetivo identificar a percepção
geral dessas UUs em relação aos serviços prestados pela SPOA (Unidade Central – UC e
Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda - SAMFs). As informações,
sugestões e críticas obtidas nessa Fase contribuíram para o direcionamento do questionário da Fase
Quantitativa e para a elaboração futura do Plano de Melhoria. A Fase II - Quantitativa foi aplicada
aos servidores de todas as UUs, e teve como objetivo identificar o percentual de satisfação dos
31
servidores em relação a serviços específicos prestados pela SPOA, que foram detectados na Fase
Qualitativa como os serviços utilizados com mais frequência. O questionário aplicado foi
disponibilizado em meio eletrônico aos servidores das UUs. A Fase III - Plano de Melhoria
contemplará as ações que serão desenvolvidas com base nos resultados obtidos por meio das Fases
Qualitativa e Quantitativa com o objetivo de aprimorar os serviços prestados às UUs Fazendárias. O
resultado do indicador UU01R obtido pela SAMF-GO/TO foi 66%, não tendo sido alcançada a
meta de 80% estabelecida para o ano de 2010. A fase III está sendo estruturada pela unidade
central, SPOA, que orientará as SAMFs na elaboração do plano de melhoria.
A 2ª Pesquisa de Clima Organizacional, realizada pela SPOA, teve inicio em 2009 e
finalizou-se em fevereiro de 2010. Seus resultados foram analisados e divulgados para as Unidades
da SPOA no referido ano. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF,
responsável por esta pesquisa, elaborou o Plano de Gestão do Clima Organizacional da SPOA
2009/2011, contendo ações de melhoria a serem desenvolvidas em 2011. Este Plano foi
desenvolvido com o auxílio das Coordenações-Gerais e SAMFs e divulgado no Encontro de
Gerentes de Gestão de Pessoas em 2010.
A análise da Pesquisa de Clima Organizacional teve por base os seguintes intervalos e
respectivos conceitos: De 5,00 a 6,00 = Satisfatório; de 4,00 a 4,99 = Satisfatório; de 2,60 a 3,99 =
Insatisfatório; e de 1,00 a 2,59 = Crítico. A SAMF-GO/TO na pesquisa de 2007 atingiu 2,70 e em
2010 apresentou uma discreta melhora atingindo 2,90, entretanto manteve o mesmo conceito
insatisfatório.
2.2.2.2. Orçamento e Finanças
A SAMF-GO/TO é responsável pela logística e execução orçamentária de 02 (duas)
Unidades da Federação, perfazendo o total de 09 (nove) Unidades Usuárias, sendo que 05 (cinco)
fazem parte do Ministério da Fazenda (PFN/GO, PFN/TO, PSFN/ANA, SAMF-GO/TO e
ESAF/GO) e 04 (quatro) Unidades que não compõem o orçamento do Ministério da Fazenda: as
Controladorias Regionais da União em Goiás e Tocantins, Unidades da Presidência da República e
as Superintendências do Patrimônio da União em Goiás e Tocantins, Unidades do Ministério do
Planejamento. Cada unidade possui recurso próprio, ou seja, Programas Internos e Fontes de
Recursos diferentes para execução das despesas ao longo do exercício.
O setor de Orçamento e Finanças continua atuando com um número reduzido de servidores,
mas procurou atender satisfatoriamente as necessidades da SAMF-GO/TO, SPOA, Unidades
Usuárias e fornecedores, no desempenho das atividades de acompanhamento e execução do
orçamento e finanças no exercício de 2010.
32
2.2.2.2.1.Sobre as Atividades
Algumas atividades continuaram aumentando, fato gerado pelas mudanças de rotinas
administrativas internas e externas.
Os sistemas utilizados no ano 2010 para execução das atividades foram: REST, COMPROT,
SIASG, SIAFI, SIADS, SCDP, Sistema de Demandas e Auto Atendimento Setor Público (Banco do
Brasil S/A).
O setor procurou atender todas as observações às normas de execução e auditoria de Controle
Interno e Externo, bem como às solicitações SPOA/MF para atendimento das metas estabelecidas
no Planejamento Estratégico 2009-2011 e gestão dos recursos no PROGORCAN, com
acompanhamento contínuo das despesas contratuais.
Quadro A.2.2 – Comparativo das Execuções realizadas no SIAFI nos três últimos anos
Execuções do Financeiro no SIAFI 2008 a 2010
Atividades 2008 2009 % 2010 %
NE 1856 1910 2,83% 2386 19,95%
NS 2271 2030 -11,87% 2066 1,74%
DARF 971 856 -13,43% 1041 17,77%
DAR 384 428 10,28% 522 18,01%
GPS 215 261 17,62% 341 23,46%
OB 1871 1789 -4,58% 1840 2,77%
PF 96 43 -123,26% 50 14,00%
AF 30 282 89,36% 43 -555,81%
LC 3 0 0,00% 0 #DIV/0!
LF 466 521 10,56% 503 -3,58%
NL 151 470 67,87% 526 10,65%
LI 1896 1956 3,07% 2398 18,43%
NC 17 24 29,17% 10 -140,00%
RE 229 240 4,58% 230 -4,35%
GRU 30 59 49,15% 34 -73,53%
PE 200 272 26,47% 166 -63,86%
FL 18 18 0,00% 23 21,74%
RA 12 119 89,92% 116 -2,59%
RT 139 155 10,32% 181 14,36%
Demanda recebidas 0 0
1362 100,00%
TOTAL 10.855 11.433
13.838
Fonte: SIAFI
33
Gráfico A.2.1 – Demonstra as execuções de atividades do financeiro no sistema SIAFI de 2008 a 2010
Fonte: SIAFI
Em análise destacamos os seguintes pontos:
O Quadro A.2.2 faz uma comparação das atividades executadas no sistema SIAFI nos anos
2008 a 2010, tendo como resultado, significativo, a introdução da rotina interna administrativa,
chamada “Demanda”, ou seja, Sistema de Demandas, que deve ser alimentado com a informação da
situação atual do serviço solicitado. Procuramos manter os saldos regularizados das contas em 2010
que apresentaram inconsistências ou desequilíbrio nas demonstrações contábeis, com isso a SAMF-
GO/TO contribuiu com o atendimento das Metas padrão da COGEF/SPOA/DF.
Durante o exercício buscamos zelar pela correta aplicação dos recursos e pelo bom
desenvolvimento das atividades da SPOA nas unidades da Federação Goiás e Tocantins, as quais
somos responsáveis.
2.2.2.2.2.Empenhos Liquidados e a Liquidar
Em 2010 foram gastos os valores totais de R$ 3.834.493,04 (três milhões, oitocentos e trinta e
quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos) e foram inscritos em restos a pagar
não processados o valor de R$ 1.957.739,50 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil,
setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos), perfazendo o total de R$ 5.792.232,54 (cinco
milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro
centavos) empenhos efetuados de acordo com as modalidades de licitação demonstradas no quadro
abaixo:
34
Quadro A.2.3 – Empenhos efetuados por Modalidade de Licitação dos anos 2009 e 2010. EMPENHOS POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO
2009 2010 COMPARAÇÃO
$ $
TOMADA DE PREÇOS - - -
CONCORRENCIA - 1.138.500,60 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO 737.119,41 612.670,34 -16,88%
INEXIGIVEL 357.027,42 603.770,63 69,11%
NÃO APLICÁVEL 501.913,76 576.035,80 14,77%
PREGÃO 2.834.781,31 2.833.478,82 -0,05%
SUPRIMENTO DE FUNDOS 34.516,75 27.776,35 -19,53%
TOTAL 4.465.358,65 5.792.232,54 29,71%
Fonte: SIAFI/BALANCETE
Gráfico A.2.2 – Demonstração dos Empenhos por Modalidades de Licitação nos anos 2009 e 2010.
Fonte: SIAFI
Em análise destacamos os seguintes pontos:
O Quadro A.2.3 faz uma comparação dos empenhos por modalidade de licitação, nos anos
2009 e 2010. Apresenta uma redução de 19,53% nos gastos efetuados com CPGF (Cartão de
Pagamento do Governo Federal). Em 2010 ocorreu um aumento do número de supridos, mas na
SAMF-GO/TO houve uma redução. Atualmente não há suprido na unidade. Os resultados
apresentaram uma redução em 16,88% nos gastos da modalidade Dispensa, por outro lado, a
modalidade inexigibilidade apresentou um aumento de 69,11% em virtude das demandas das
unidades usuárias. Nota-se a modalidade Concorrência em virtude do reinício da obra da sede da
SAMF-GO/TO, na Rua 06 – Setor Oeste, ainda não concluída.
35
2.2.2.2.3. Suprimento de Fundos
O valor concedido para suprimento de fundos no exercício de 2010, para SAMF-GO/TO e
Unidades Usuárias, foi de R$ 58.110,00 (cinqüenta e oito mil cento e dez reais). Foram aplicados
R$ 27.776,35 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), de acordo
com o quadro abaixo.
Quadro A.2.4 – Demonstrativos de Suprimentos de Fundos no ano 2010.
VALORES CONCEDIDOS COM CSF NO ANO 2010
Órgão Valor Concedido Valor Aplicado PERCENTUAL
SAMF-GO/TO 2.060,00 447,78 21,74
PFN/GO 11.250,00 5.714,58 50,80
PFN/TO 7.600,00 4.204,72 55,33
CGU/TO 16.300,00 6.757,31 41,46
CGU/GO 20.700,00 10.499,02 50,72
ESAF 200,00 152,94 76,47
TOTAL 58.110,00 27.776,35 47,80
Fonte: SIAFI/CONCPR/BALANCETE
Gráfico A.2.3 - Demonstra os valores concedidos e aplicados com Suprimento de fundos na
SAMF-GO/TO e Unidades Usuárias no ano 2010.
Fonte: SIAFI
O quadro abaixo faz uma comparação dos valores aplicados com CPGF por Unidade Usuária entre
os anos 2009 e 2010.
36
Quadro A.2.5 – Demonstrativos dos Valores Aplicados com Suprimento de Fundos nos anos 2009 e
2010. VALORES APLICADOS CSF
Órgão 2009 2010 Comparação
GRA/GO 3.424,51 447,78 -86,92%
PFN/GO 5.824,59 5.714,58 -1,89%
PFN/TO 5.591,94 4.204,72 -24,81%
CGU/TO 7.129,27 6.757,31 -5,22%
CGU/GO 11.460,26 10.499,02 -8,39%
ESAF 1.086,18 152,94 -85,92%
TOTAL 34.516,75 27.776,35 -19,53%
Fonte: SIAFI/CONCPR/CONOR
Em análise destacamos os seguintes pontos:
Houve uma redução na utilização desta modalidade de licitação através do CPGF em todas as
unidades, em destaque SAMF-GO/TO, PFN/TO e ESAF.
2.2.2.2.4. Integração do Setor Financeiro com Planejamento
O Setor Financeiro manteve-se integrado com a área de Planejamento participando das
reuniões do SUPLAN. Diversos foram os assuntos abordados, em destaque a Análise Critica dos
Indicadores, sob a responsabilidade e acompanhamento da COGEF/SPOA/DF.
Em tempo hábil eram enviados os indicadores para preenchimento do Instrumento de
Monitoramento do Desempenho - IMD/2010.
2.2.2.3.Recursos Logísticos
Ao setor de Recursos Logísticos, compete coordenar, orientar, avaliar, controlar e executar as
atividades relacionadas com manutenção de bens móveis e imóveis, serviços de engenharia,
instalações, administração de edifícios, patrimônio, almoxarifado, licitação e contratos,
documentação, protocolo, arquivo e transporte.
No exercício de 2010, para subsidiar e acompanhar as despesas contratuais, processos de
demandas entre outros, utilizamos alguns sistemas no Portal de Aplicativos da SPOA listados
abaixo:
SISCONTRATOS: permite consultas relativas aos contratos firmados com a SAMF-GO/TO;
SISTEMA DE RATEIO: despesas com gastos contratuais;
37
SISTEMA DE TERCEIRIZADOS: cadastramento dos terceirizados administrativos; e
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS (SIG): lançamento das informações
Gerenciais, históricos das despesas de acordo com um período e unidade específica.
2.2.2.3.1.Gestão de Almoxarifado
Os responsáveis pelo Almoxarifado desta SAMF-GO/TO realizaram durante o exercício de
2010, atendimentos às demandas mediante Guias de Atendimento e atendimento das solicitações
dos materiais de CONSUMO, aos setores da Superintendência, e Unidades Usuárias.
A rotina de trabalho do almoxarifado consiste em dar entrada aos materiais adquiridos e saída
aos materiais solicitados, por meio do sistema SIADS/SIAFI, diante da necessidade e da solicitação
pelos órgãos da administração. Além disso, foi realizado o controle dos estoques e controle nas
contas contábeis, por meio do sistema SIADS/SIAFI, com o acompanhamento de demonstrativo
mensal.
Segue abaixo quadro demonstrativo de movimentação de material de consumo em 2010.
Quadro A.2.6 – Demonstrativo de movimentação de material de consumo em 2010 Conta Contábil Descrição Saldo Atual – 31/12/2010
1131807-00 Gêneros de Alimentação R$ 11.222,50
1131809-00 Material Farmacológico R$ 145,40
1131810-00 Material Odontológico R$ 0,00
1131816-00 Material de Expediente R$ 104.935,55
1131817-00 Material de Processamento de Dados R$ 6.763,29
1131821-00 Material de Copa e Cozinha R$ 709,57
1131824-00 Material para Manutenção de Bens e Moveis R$ 223,35
1131826-00 Material Elétrico e Eletrônico R$ 9.154,92
1131829-00 Material para Áudio, Vídeo e Foto R$ 1.902,74
1131839-00 Material Manutenção de Veículos R$ 1.883,36
Total saldo anterior R$ 117.738,48
Total saldo atual R$ 136.940,68
Fonte: Controle Interno/Almoxarifado/RL/SAMF-GO/TO
Em 2010 além das atividades de rotina executadas pelo Almoxarifado, foi realizado
mensalmente inventário e adequações dos endereços nas prateleiras.
2.2.2.3.2.Gestão de Transporte
O setor de Transporte efetuou levantamento das necessidades pertinentes aos veículos
oficiais, acompanhou as despesas com consumo de combustíveis, lubrificantes e licenciamento
38
anual. Providências foram tomadas para manutenção das viaturas e controle de saídas e retornos,
através de planilhas de todos os abastecimentos realizados dentro da capital.
O quantitativo de veículos atendidos pela SAMF-GO/TO, por unidade, em 2010, foi:
Quadro A.2.7 – Quantitativo de veículos por unidade
UNIDADE QUANTIDADE DE VEÍCULOS
SAMF-GO/TO 9
PFN/GO 8
PSFN/ANA 1
PFN/TO 3
CGU/TO 3
SPU/TO 6
SPU/GO 3
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
Segue abaixo discriminação das solicitações de veículos em 2010:
Quadro A.2.8 – Demonstrativo de solicitações de veículos em 2010. ÓRGÃOS TOTAL DE SOLICITAÇÃO
SAMF-GO/TO 655
PFN/GO 1.124
CGU/GO 299
SPU/GO 120
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
As informações de consumo de combustível estão disponibilizadas nos quadros e gráficos abaixo:
Quadro A.2.9 – Demonstrativo de gastos com gasolina no exercício 2010, em Reais. GASOLINA
MÊS SAMF-
GO/TO PFN/GO CGU/GO
PSFN/ANA-
GO PFN/TO CGU/TO SPU/TO SPU/GO
Janeiro 114,30 123,44 120,00 - - - - 614,55
Fevereiro 269,88 1.478,28 541,02 - - - - 269,24
Março 523,34 2.100,58 406,40 - - - 571,61 281,94
Abril 390,15 2.100,16 95,50 - - 123,11 - 440,02
Maio 277,16 2.370,66 523,21 - - - 479,20 356,32
Junho 0,00 1.662,60 214,50 - - - 505,98 485,95
Julho 242,25 1.713,70 0,00 - - - 661,13 336,60
Agosto 390,90 2.450,17 104,55 - - - 369,23 614,55
39
Setembro 227,85 2.430,00 632,40 - - - 132,80 239,50
Outubro 102,20 302,10 0,00 - - - 183,04 905,28
Novembro 112,20 1.713,60 0,00 - - - 189,82 0,00
Dezembro 94,35 719,10 0,00 - - - 112,81 312,75
Total 2.474,10
19.144,5
4
2.715,702 0,00 0,00 123,11 3.20532 4.656,68
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
Gráfico A.2.4 – Gastos com consumo de gasolina de cada órgão por mês
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
Quadro A.2.10 – Demonstrativo de gastos com álcool no exercício 2010, em Reais. ÁLCOOL
MÊS SAMF-
GO/TO PFN/GO CGU/GO
PSFN/ANA-
GO PFN/TO CGU/TO SPU/TO SPU/GO
Janeiro 0,00 344,76 60,60 - - - 0,00
Fevereiro 269,88 611,52 0,00 - - - 0,00
Março 0,00 589,18 0,00 - - - 60,84
Abril 0,00 280,40 140,20 - 90,06 - - 0,00
Maio 0,00 401,78 0,00 - 94,68 - 185,73 110,16
Junho 98,01 283,50 0,00 - 86,25 - 94,04 0,00
Julho 0,00 340,20 61,56 - - 90,92- 0,00
Agosto 0,00 364,50 186,30 70,01 89,28 - 85,82- 0,00
Setembro 0,00 379,08 0,00 - 87,03 - 104,76 50,22
Outubro 0,00 0,00 64,80 65,49 95,87 - 104,00 0,00
Novembro 0,00 508,51 0,00 - 94,98 - - 0,00
Dezembro 72,90 669,77 0,00 - 90,80 - - 0,00
Total 446,79 4.433,00 513,46 135,50 728,95 0,00 665,27 221,22
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
0
500
1000
1500
2000
2500
3000GASOLINA SAMF/GO-TO
GASOLINA PFN/GO
GASOLINA CGU/GO
GASOLINA PSFN/ANA-GO
GASOLINA PFN/TO
GASOLINA CGU/TO
GASOLINA SPU/TO
40
Gráfico A.2.5 – Gastos com consumo de álcool de cada órgão por mês
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
Quadro A.2.11 – Demonstrativo de gastos com diesel no exercício 2010, em Reais. DIESEL
MÊS SAMF-
GO/TO PFN/GO CGU/GO
PSFN/
ANA-
GO
PFN/TO CGU/TO SPU/TO SPU/GO
Janeiro 282,80 0,00 0,00 - - - 109,08
Fevereiro 234,32 0,00 0,00 - - - 250,48
Março 395,52 0,00 181,82 - - - 991,76 593,98
Abril 230,05 0,00 330,85 - 71,87 225,35 - 220,08
Maio 268,64 0,00 93,48 - 279,96 - 1095,54 682,64
Junho 393,28 0,00 391,92 - 102,97 344,97 1.311,65 187,68
Julho 0,00 0,00 288,88 - 657,29 201,12 513,54 476,56
Agosto 178,41 0,00 553,84 - 890,12 149,82 1.098,00 313,08
Setembro 55,20 0,00 84,64 - 787,00 415,63 972,29 664,24
Outubro 0,00 0,00 344,11 -- 175,33 - 597,70 288,90
Novembro 0,00 0,00 174,12 - 292,66 435,91 1.014,77 344,08
Dezembro 86,48 0,00 202,80 - 280,24 412,31 1.210,19 244,72
Total 2.124,70 0,00 2.676,46 0,00 3.537,44 2.185,11 8.805,44 4.375,92
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
R$ 0,00 R$ 100,00 R$ 200,00 R$ 300,00 R$ 400,00 R$ 500,00 R$ 600,00 R$ 700,00 R$ 800,00
Janei
ro
Fev
erei
ro
Mar
ço
Ab
ril
Mai
o
Junho
Julh
o
Ago
sto
Set
emb
ro
Outu
bro
No
vem
bro
Dez
emb
ro
ÁLCOOL SAMF/GO-TO
ÁLCOOL PFN/GO
ÁLCOOL CGU/GO
ÁLCOOL PSFN/ANA-GO
ÁLCOOL PFN/TO
ÁLCOOL CGU/TO
ÁLCOOL SPU/TO
ÁLCOOL SPU/GO
41
Gráfico A.2.6 – Gastos com consumo de diesel de cada órgão por mês
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
Em 2010 foram realizadas despesas com a manutenção dos veículos oficiais da frota
fazendária, conforme quadro demonstrativo e respectivo gráfico abaixo:
Quadro A.2.12 – Demonstrativo de gastos com manutenção da frota fazendária no exercício 2010,
em Reais.
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
R$ 0,00
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.400,00
Janei
ro
Fev
erei
ro
Mar
ço
Ab
ril
Mai
o
Junho
Julh
o
Ago
sto
Set
emb
ro
Outu
bro
No
vem
bro
Dez
emb
ro
DIESEL SAMF/GO-TO
DIESEL PFN/GO
DIESEL CGU/GO
DIESEL PSFN/ ANA-GO
DIESEL PFN/TO
DIESEL CGU/TO
DIESEL SPU/TO
DIESEL SPU/GO
DESPESAS COM A FROTA FAZENDÁRIA
ÓRGÃOS
MÊS SAMF-
GO/TO R$
PFN/GO
R$
CGU/GO
R$
PFN/TO
R$
CGU/TO
R$
SPU/TO
R$
SPU/GO
R$
TOTAL
R$
JANEIRO - - - - 3.487,00 - - 3.487,00
FEVEREIRO - - - - 4.129,00 - - 4.129,00
MARÇO 1.258,56 2.684,19 6.778,68 - - - 3.420,91 4.142,34
ABRIL - - - - - - - -
MAIO 94,65 10.186,27 7.865,85 - - - 272,11 18.418,84
JUNHO 5.105,69 - - - - - - 5.105,69
JULHO - - - - 1.182,00 - - 1.182,00
AGOSTO - 4.956,44 4.756,39 - - - 1.927,49 11.640,32
SETEMBRO 6.157,07 - - 1.376,68 1.608,00 - - 9.141,75
OUTUBRO 402,10 5.008,03 5.274,19 655,00 325,00 - 63,10. 11.727,42
NOVEMBRO 7.720,46 - 1.560,35 - - - 794,23 10.075,04
DEZEMBRO 1.841,40 1.328, 64 592,84 - 414,00 - 1.378,45 5.555,33
TOTAL 22.579,89 24.163,47 26.828,30 2.031,68 11.145,00 - 7.856,29 94.604,77
42
Gráfico A.2.7 – Gastos por mês com manutenção dos veículos oficiais
Fonte: Controle Interno/Transporte/RL/SAMF-GO/TO
2.2.2.3.3.Controle Patrimonial
O Setor de Patrimônio desta SAMF-GO/TO realizou durante o exercício de 2010,
atendimentos às demandas mediante Termos de Transferências e Termos de Movimentações
Expedidas e Recebidas, de acordo com as Entradas e Saídas de bens Permanentes, aos setores da
Superintendência e Órgãos Usuários.
As rotinas de trabalho do Setor de Patrimônio consistiram, basicamente, em registrar Entrada
e Saída nos materiais Permanentes, por meio do sistema SIADS/SIAFI. Realizou também o
controle dos estoques e contas contábeis diariamente, por meio do Sistema SIADS/SIAFI,
conforme demonstrativo:
Quadro A.2.13 – Controle de estoques e contas contábeis Conta Contábil Descrição Saldo Atual 31/12/2010
1421204-00 Aparelhos de Medição e Orientação R$ 400,01
1421206-00 Aparelhos e Equipamentos de Comunicações R$ 8.663,25
1421208-00 Aparelhos Equipa, Utensílios Médicos, Odo., Lab. e Hosp R$ 23.973,61
1421212-00 Aparelhos e Utensílios Domésticos R$ 20.045,77
1421218-00 Coleções e Materiais Bibliográficos R$ 479,00
1421224-00 Equipamentos e Proteção, Seguranças e Socorros R$ 3.103,71
1421230-00 Máquinas e Equipamentos Energéticos R$ 17.089,71
1421232-00 Máquinas e Equipamentos Gráficos R$ 3.058,26
1421233-00 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto R$ 28.987,34
1421234-00 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos R$ 4.846,60
1421235-00 Equipamentos de Processamentos de Dados R$ 279.601,12
1421236-00 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório R$ 1.650,00
1421242-00 Mobiliária em Geral R$ 164.269,88
1421251-00 Peças Não Incorporáveis a Imóveis R$ 2.254,56
1421252-00 Veículos de Tração Mecânica R$ 176.000,00
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
SAMF/GO-TO
PFN/GO
CGU/GO
PFN/TO
CGU/TO
SPU/TO
SPU/GO
43
Total Saldo Anterior R$ 734.422,82
Total Saldo Atual R$ 734.422,82
Fonte: Controle Interno/Almoxarifado/RL/SAMF-GO/TO
Em 2010 além das atividades de rotina executadas pelo Patrimônio, foram realizados os
trabalhos da Comissão de Inventário com levantamento dos bens permanente, Portaria nº 137-
17/08/2010, nomeada pelo Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás e
Tocantins, com objetivo de efetuar o Inventário Físico.
2.2.2.3.4.Gestão de Contratos
As informações referentes aos contratos vigentes na Superintendência no exercício de 2010
constam no Anexo 02, Quadro A.2.14 - Demonstrativo dos Contratos da SAMF-GO/TO-2010.
2.2.2.3.5.Inexigibilidades realizadas em 2010
Informamos abaixo as inexigibilidades realizadas em 2010 pela SAMF-GO/TO.
Quadro A.2.15 – Inexigibilidades realizadas em 2010
Fonte: Controle Interno/SEDILI/RL/SAMF-GO/TO-TO
Nº Nº do Processo Valor
R$
Objeto Órgão Solicitante
01 10180000780/2009-19 43.000,00 SANEAGO SAMF-GO/TO;
PFN/GO E SPU/GO
02 10180000842/2009-68 22.600,00 IMPRENSA DE
NACIONAL-publicação
DOU -Seção 03.
SAMF-GO/TO;
PFN/GO;
PSFN/ANA/GO;PFN/TO;
SPU/GO; SPU/TO ;
CGU/GO e CGU/TO.
03 10180000779/2010-92 1.925,00 SANEATINS-TO CGU/TO
04 1018000207/2010-47 720,00 SMS - Cia. Municipal de
Saneamento de Senador
Canedo
GALPÃO DA RFB
CEDIDO A SAMF-GO/TO
05 049940000834/2010-47 1.295,00 SANEAGO SPU/GO- Chácara Jardim
Novo Mundo
06 10180000497/2010-29 1.000,00 Apresentação de peça
teatral em escola pública,
temas: combate à
corrupção, ética e
corrupção no serviço
público
CGU/GO
44
2.2.2.3.6.Dispensas realizadas em 2010
As dispensas de licitação realizadas em 2010 pela SAMF-GO/TO estão relacionadas no
Anexo 03, Quadro A.2.16 - Demonstrativo de dispensas de licitação no ano de 2010.
2.2.2.3.7.Comissão Permanente de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação realizou no exercício de 2010 um total de 19 licitações,
sendo 18 na modalidade pregão e 01 de concorrência. Destes processos, a maioria foi concluída
com sucesso e uns poucos tiveram seus resultados fracassados, concluídos como “licitações
desertas” por falta de fornecedores interessados em participar dos certames, apesar da insistente
procura, por parte da Comissão, com comunicação por e-mail ou ligações telefônicas aos
fornecedores para lembrá-los de cadastrar suas propostas nos pregões, independente do aviso no
Comprasnet ou nos jornais.
Além das licitações próprias, a CPL também realizou no decorrer do exercício, diversas
contratações por adesão em ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS, aproveitando o benefício do
Decreto nº 3.931, de 19/09/01, amparando-se nos registros de preços e qualidade vantajosos para a
Administração, para dar agilidade no atendimento das solicitações de contratações com economia
de tempo e até de despesas administrativas, especialmente às vésperas do encerramento do
exercício, quando não haveria o prazo legal para licitar.
Um entrave freqüente na conclusão dos processos licitatórios é a resistência dos fornecedores
em oferecer orçamentos para a provisão estimada de recursos orçamentários. Isto tem levado a
Comissão a um retardamento nas contratações, porque dessa estimativa depende a indicação dos
recursos orçamentários e a elaboração do termo de referência e/ou projeto básico e encaminhamento
do edital para análise jurídica.
As atividades do setor foram cumpridas inicialmente pela Comissão de Licitação designada
pela Portaria nº 56/2009, substituída pela atual em 05/04/2010, nomeada através da Portaria nº 59,
ou pela designada na Portaria nº 113, de 05/07/2010; e as Equipes de Pregão designadas pela
Portaria nº 47, de 19/03/2010, substituída pela da Portaria nº 97, de 08/06/2010, da então
Superintendência Regional de Administração, cujos membros não se dedicam exclusivamente às
atividades determinadas nas referidas portarias.
45
O Quadro A.2.17, Anexo 04 contém o demonstrativo das licitações realizadas no exercício
2010 e das contratações efetivadas por adesões em outros registros de preços, bem como a relação
de processos dependentes de liberação de recursos financeiros.
2.2.2.3.8.Protocolo
Protocolo, Malote e Arquivo da SAMF-GO/TO tiveram as seguintes ações que foram
mesuradas no ano 2010:
Controle e arquivamento de caixas de arquivo de processos;
Expedição e recebimento de relações de movimentação de processos –
RM’s;
Recepção e conferência de cartas registradas com aviso de recebimento;
Expedição e recebimento de malotes;
Habilitação e alteração de fichas de servidores nos estados de Goiás e
Tocantins no sistema COMPROT;
Expedição e recebimento de movimentações de processos para outros
órgãos;
Escrituração de documentos em livros, incluindo a entrega destes nos
diversos setores da SAMF-GO/TO;
Expedição de memorandos para recadastramento e habilitação no sistema
COMPROT;
Formalização e registro de processos.
Segue abaixo gráfico, contendo a representação das ações realizadas no ano de 2010:
Gráfico A.2.8 – Ações realizadas pelo Protocolo/SAMF-GO/TO em 2010
Fonte: Controle Interno/Protocolo/RL/SAMF-GO/TO
46
Toda documentação do protocolo e malote, foi recebida, conferida, controlada e expedida
dentro das normas e prazo legal.
Apesar do aumento significativo dos processos vindos do INSS, PFN e da própria SAMF-GO/TO e da
falta de servidores, o setor de Arquivo controlou consideravelmente toda documentação.
2.2.2.3.9.Recadastramento
No exercício de 2010, esta SAMF-GO/TO, efetuou as seguintes ações relacionadas ao
recadastramento:
Convocação através de carta, de todos aposentados e pensionistas, por mês de aniversário,
determinando local, horário e data do recadastramento;
Verificação da documentação exigida apresentada pelo beneficiário;
Coleta da imagem e sua inserção na ficha de recadastramento;
Lançamento no sistema, digitando os dados do beneficiário, e preenchendo o formulário de
declaração de filha maior solteira, quando necessário;
Conferência da regularidade do CPF do beneficiário na página da Receita Federal.
Realizou-se, também, o recadastramento manual, colhendo a foto e toda documentação
exigida, de beneficiários que não constam nos dados de base do SIAPE. Os beneficiários doentes
que não puderam comparecer por impossibilidade de locomoção foram recadastrados em suas
residências.
Realizou-se em apenas uma única etapa o recadastramento de aposentados e pensionistas em
Palmas/TO. Cartas foram enviadas aos beneficiários da nossa UPAG, avisando local e data do
recadastramento e encaminhado o cronograma para todas as unidades pagadoras através de e-mail
para que nos avisassem da existência de beneficiários naquele Estado.
Foram recadastrados os aniversariantes de janeiro a dezembro.
Segue abaixo quadro demonstrativo do recadastramento de aposentados e pensionistas de
Goiás no ano de 2010:
Quadro A.2.18 – Quantidade de recadastramento de aposentados e pensionistas da SAMF-GO/TO CLASSIFICAÇÃO UPAG ANO TOTAL
APOSENTADOS GO 2010 340
PENSIONISTAS GO 2010 396
APOSENTADOS OUTRA /UPARG 2010 170
PENSIONISTAS OUTRA /UPARG 2010 159
Fonte: Controle Interno/Recadastramento/SAMF-GO/TO-TO
47
O recadastramento realizado em Palmas/TO no período de 18/10/2010 a 22/10/2010 está
relacionado abaixo:
Quadro A.2.19 – Recadastramento realizado em Palmas/TO CLASSIFICAÇÃO UPAG ANO TOTAL
APOSENTADOS GO 2010 14
PENSIONISTAS GO 2010 05
APOSENTADOS OUTRA /UPARG 2010 13
PENSIONISTAS OUTRA /UPARG 2010 05
Fonte: Controle Interno/Recadastramento/SAMF-GO/TO
A equipe responsável pelo Recadastramento na SAMF-GO/TO, realizou suas ações dentro do
prazo estipulado pela legislação vigente.
2.2.2.4. Recursos Humanos
As principais atribuições da área de Recursos Humanos da Superintendência de
Administração do MF em Goiás e Tocantins, em 2010 foram:
- Administração, inclusões/alterações e acompanhamento, da Folha de Pagamento e
atualização cadastral dos servidores ativos, lotados e em exercício na Superintendência de
Administração do MF em Goiás e Tocantins, Procuradorias da Fazenda Nacional em Goiás,
Seccional Anápolis e Tocantins, servidores aposentados e pensionistas de ex-servidores do MF em
Goiás e Tocantins e Beneficiários de pensões Indenizatórias às vítimas do acidente com Césio 137
ocorrido em Goiânia;
- Concessão de aposentadorias e pensões aos servidores da SAMF-GO/TO, PFN/GO,
PFN/TO, DRFB/Goiânia, DRFB/Anápolis e DRFB/Palmas e as vítimas do acidente radioativo com
o Césio 137 ocorrido em Goiânia/GO;
- Revisão de processos, bem como atendimento e implantação de
recomendações/determinações da CGU/TCU, nas aposentadorias e pensões de responsabilidade
desta Superintendência;
- Cadastramento e acompanhamento de Ações Judiciais de servidores ativos, aposentados e
pensionistas de responsabilidade da UPAG;
- Elaboração de Nota Técnica para encaminhamento de elementos para a defesa da União
quando solicitado pela Advocacia Geral da União- AGU;
- Recebimento e encaminhamento de demandas de servidores de outros estados;
- Análise e atendimento de processos diversos sobre direitos e deveres dos servidores ativos;
48
- Emissão e publicação de atos no Boletim de Serviço;
- Atendimento, acompanhamento e controle de afastamentos para tratamento de saúde e/ou de
pessoa da família dos servidores do MF de Goiás e Tocantins e Unidades Usuárias quais sejam:
CGU/GO e CGU/TO e aos servidores aposentados e pensionistas quanto à solicitação de isenção de
Imposto de Renda e outros tributos em virtude de doença especificada em lei.
2.2.2.5.Tecnologia da Informação
O Assistente de Tecnologia da Informação tem como objetivo principal administrar a rede
lógica e os acervos de informática, bem como assessorar o Superintendente de Administração do
MF em Goiás e Tocantins nas atribuições conferidas pela Portaria GMF no 207, de 4 de março de
2010.
A implantação e disseminação do Sistema de DEMANDA da SPOA/MF para os servidores
da SAMF-GO/TO e órgãos/clientes foi realizada com sucesso em 2010. Foram executados também
pelo setor os serviços:
-Suporte para os micros computadores;
-Suporte a Rede Lógica desta Superintendência;
-Suporte para IMPRESSORAS;
-Remanejamento de computadores nas salas;
-Supervisão do Recadastramento SIAPE;
-Cadastramento de servidores no sistema Portal SPOA;
-Gerenciamento do Sistema de Demanda;
-Cadastramento de Caixas de E-mail;
-Gerenciamento da certificação digital;
-Acompanhamento dos serviços prestado e solicitado ao SERPRO;
-Gerenciamento do sistema SCDP;
-Realizar certificação digital nas unidades usuárias, PFN/GO PFN/TO, CGU/TO, CGU/GO SPU/To
e SPU/GO; e
-Cadastramento de usuários na Rede Serpro.
Os serviços solicitados pelo Sistema DEMANDA foram acompanhados mensalmente. O
índice de 100% de satisfação no atendimento dos serviços prestados foi alcançado, superando a
meta de 70% definida para o indicador UU04D, Avaliação Pós-Serviço Prestado de TI.
49
2.2.2.6.Comunicação Social
Durante o exercício de 2010 a Comunicação Social desenvolveu suas atribuições dentro das
condições existentes, cumprindo com a Missão de sua área, que é garantir o bom nível da
comunicação institucional da Superintendência de Administração observada a cultura e os valores
organizacionais, tendo como Visão, ser agente do fortalecimento da identidade institucional. Foi
feito à divulgação dos produtos e serviços oferecidos aos clientes internos e externos desta SAMF-
GO/TO.
As atividades desenvolvidas pelo setor em 2010 foram:
-Informe SAMF-GO/TO: No informe SAMF-GO/TO foram realizadas as divulgações dos
Programas de Saúde com orientações preventivas na prevenção de doenças e Campanhas de Saúde;
divulgação das atribuições dos setores desta SAMF-GO/TO, dando ênfase ao trabalho dos
servidores e demais assuntos que proporcionem valorização do servidor e bem estar, e dentro desse
contexto, demos início a Mostra de Habilidades com trabalhos em artesanatos, confeccionados por
nossos servidores.
-Serviço de Cerimonial junto às Unidades Clientes: “Prêmio do Desempenho Funcional 2010”,
realizado em Goiás e Tocantins e confraternização natalina;
-Visitas Administrativas às Unidades Clientes em Goiás e Tocantins;
-Organização de eventos – divulgação;
- Pesquisa de Satisfação junto às unidades da PFN de GO e TO;
- Campanha de Prevenção da AIDS durante o carnaval, em parceria com a ASSEFAZ;
- Campanha contra a gripe, em parceria com a ASSEFAZ e GEAP;
- Pesquisa de opinião junto ao cidadão usuário dos serviços prestados por esta SAMF-GO/TO;
-Programa de Premiação do Servidor/2010: Realização do 9º ano do Programa “Prêmio de
Desempenho Funcional”. Foram entregues Diploma e Distintivo aos servidores ativos e inativos dos
órgãos fazendários e órgãos clientes sediados em Goiânia e Palmas, no intuito de valorizar as ações
de melhoria de atuação funcional de seus servidores. O programa é um reconhecimento da
50
administração àqueles que se destacaram em suas funções e foi instituído através da Portaria nº 43,
de 06 de fevereiro de 2002, nas categorias: Desempenho Funcional, Jubileu de Prata e Relevantes
Serviços em Goiás e Tocantins;
-Programa Bem Viver: Em 2010 esta SAMF-GO/TO teve dentre suas metas, as ações do Programa
Bem-Viver. As ações relacionadas a saúde foram realizadas pelo RH/SAMF-GO/TO e divulgadas
por esta ACS. Veja a seguir o quadro informativo:
Quadro A.2.20 - Ações do Programa Bem Viver em 2010. ATIVIDADE PARCERIA PARTICIPANTES LOCAL DE REALIZAÇÃ
Programa de Saúde
realizado durante o ano e
que oferece os serviços de
Prevenção (profilaxia,
campanhas educativas e de
esclarecimentos, técnica de
higiene bucal dentre outros.
Servidores ativos, inativos
deste MF e seus
dependentes e servidores
órgãos clientes.
Serviço Médico/SAMF-
GO/TO
Campanha do Flúor -
realizada todos os anos no
mês de julho oferecendo
aplicação de flúor aos
dependentes de servidores
ativos e inativos, (com
faixa etária de 0 a 14 anos)
Dependentes de 0 a 14 anos
dos servidores ativos e
inativos do MF
Serviço Médico/SAMF-
GO/TO
Campanha Vacina
Antigripal – realizada
anualmente em parceria
com a ASSEFAZ e GEAP.
ASSEFAZ
E
GEAP
Servidores ativos e inativos
e seus dependentes
associados
Serviço Médico da SAMF-
GO/TO
E Sede da GEAP
Aniversariantes do Mês,
Lanche da Tarde – com o
objetivo de confraternizar
os servidores desta
Unidade.
SERVIDORES
Servidores Ativos da
SAMF, Terceirizados e
Estagiários
Em algumas salas da
SAMF-GO/TO.
Coleta Seletiva.
Servidores dos órgãos
parceiros e das
Nas dependências dos
prédios onde se localizam
os órgãos envolvidos
51
PFN, CGU, ABIN e
COOPERATIVAS
Cooperativas
Fonte: Controle Interno ACS/SAMF-GO/TO
2.2.2.7. Ouvidoria
Criada em 2001 na estrutura Regimental do Ministério da Fazenda através do Decreto 3782
a Ouvidoria tem como missão garantir o direito de manifestação do cidadão-usuário sobre os
serviços prestados por este Ministério.
Ao acessar o “Portal da Ouvidora do Ministério da Fazenda, através do endereço:
http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria o usuário terá a sua disposição uma série de
funcionalidade que propiciarão a melhoria da qualidade no acolhimento dos pleitos do cidadão,
entre eles o: registro e consulta de mensagem.
No que se refere à Ouvidoria, esta Superintendência procede de forma orientada, a receber,
avaliar e encaminhar as manifestações do cidadão sempre na busca de soluções, contando sempre
com a parceria e os esforços das áreas envolvidas, e desenvolvendo pesquisa de opinião junto aos
usuários dos serviços prestados por este órgão.
2.3.Desempenho Operacional
2.3.1. Programação Orçamentária
Os programas nos quais a SPOA/SE/MF e a SAMF-GO/TO possui ações sob sua gestão ou
supervisão no Plano Plurianual –PPA são programas padronizados da União.
A SAMF-GO/TO, enquanto unidade descentralizada da SPOA/SE/MF, não possui metas
físicas e financeiras nesses programas. O que é feito pela unidade é um controle para
acompanhamento da evolução ou permanência de dados financeiros mês a mês constantes do PPA
2008-2011, Lei 11.653/2008, de 7 de abril de 2008.
A responsabilidade pelo programa no âmbito da UG é da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração (SPOA/SE/MF).
52
Quadro A.2.21 – Movimentação Orçamentária por grupo de Despesa – Movimentação Interna.
Fonte: SIAFI/CELULAS/CONORC e SIAFI - GERENCIAL
A SAMF-GO/TO, enquanto unidade descentralizada da SPOA/SE/MF, recebe recursos para
execução do orçamento dos seguintes Ministérios: do Orçamento e Gestão (Unidades da SPU/GO e
TO) e da Presidência da República (Unidade da CGU/GO e TO). E transferiu créditos do Ministério
de Orçamento e Gestão para UG 255009 (Fundação Nacional de Saúde – GO) para pagamento da
despesa (rateio) com condomínio onde funciona sede da SPU/GO.
Quadro A.2.22 – Movimentação Orçamentária por grupo de Despesa – Movimentação Externa –
Recebida
Fonte: SIAFI/CELULAS/CONORC e SIAFI - GERENCIAL
53
Quadro A.2.23 – Movimentação Orçamentária por grupo de Despesa – Movimentação Externa -
Transferida
Fonte: SIAFI/CELULAS/CONORC e SIAFI - GERENCIAL
2.3.2. Execução Orçamentária
Os quadros abaixo se referem à UG 170195, e foram elaborados atendendo exigência do
TCU.
Quadro A.2.24 –Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos
recebidos por movimentação (Valores em Reais)
Modalidade de Contratação Despesas Liquidadas Despesas pagas
Licitação 2009 2010 2009 2010
Convite
-
-
-
-
Tomada de Preços
-
-
-
-
Concorrência
-
37.710,93
-
37.710,93
Pregão
2.090.422,26 2.172.722,28
2.090.422,26
2.172.722,28
Concurso
-
-
-
-
Consulta
-
-
-
-
Contratações Diretas
Dispensa
645.211,08
536.219,09
645.211,08
536.219,09
Inexigibilidade
263.003,69
492.777,18
263.003,69
492.777,18
Regime de Execução Especial
Suprimento de Fundos
34.516,75
27.776,35
34.516,75
27.776,35
Pagamento de Pessoal
Pagamento em Folha
124.261,79
114.064,38
124.261,79
114.064,38
Diárias
44.949,08
89.930,40
44.949,08
89.930,40
Outros (não se aplica)
321.598,26
363.292,43
321.598,26
363.292,43
Fonte: SIAFI GERENCIAL/SIAFI – CONOR E BALANCETE
As despesas empenhadas e liquidadas no ano 2010 por Modalidade de Contratação
estão demonstradas na figura abaixo.
54
Gráfico A.2.9 – Despesas por Modalidade de Contratação Empenhada e Liquidada em
2010
Em análise destacamos os seguintes pontos:
a) A modalidade de licitação mais utilizada foi Inexigibilidade com percentuais comparativos
demonstrados anteriormente;
b) Houve uma redução dos gastos com suprimento de fundos em 2010, demonstrando que este
tipo de modalidade para aquisições e serviços foi evitado, por tratar de despesas de pequeno vulto
e pronto pagamento que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação tendo sido
dada preferência ao processo licitatório de dispensa;
c) Ocorreu neste ano 2010 despesas com a modalidade “Concorrência” por motivos do reinício da
Obra da sede própria da SAMF-GO/TO, na Rua 06 – Setor Oeste.
Quadro A.2.25 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por
movimentação (Valores em Reais)
Fonte: SIAFI/CONOR/BALANCETE
55
Quadro A.2.26 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos
por movimentação (Valores em R$ 1,00)
Fonte: SIAFI – CONOR E BALANCETE
Em análise destacamos os seguintes pontos:
a) O Quadro Demonstrativo da Despesa de Corrente e capital por Grupo e Elemento de Despesa
apresenta as despesas correntes e de capital que foram executadas pela UG de forma analítica,
separando por ND nos anos 2009 e 2010;
b) No geral, ocorreu um aumento das despesas no ano 2010, provenientes de adequações de
contratos, autorizadas e amparadas em lei, caso das repactuações contratuais e reinício da Obra da
sede da SAMF-GO/TO;
c) Ocorreu uma redução de 17,5% nas despesas inscritas em restos a pagar não processadas em
relação ano 2009;
d) Ocorreu aumento da despesa com diárias, perfazendo o total no ano 2010 em R$ 89.930,40,
sendo que R$ 34.064,61 (PFN/GO e PSFN/ANA/GO – capacitação e viagem a serviço), R$
13.046,19 (SAMF-GO/TO – Capacitação), R$ 18.747,87 (SAMF-GO/TO – viagem a serviço) e
R$ 24.071,73 (PFN/TO – capacitação e viagem a serviço).
2.3.3. Evolução de Gastos Gerais
Quadro A.2.27 – Evolução dos gastos dos anos 2008 a 2010
DESCRIÇÃO 2008 2009 2010
1) Passagens 29.552,31 16.278,21 26.735,01
2) Diárias e Ressarcimentos de diárias 56.317,75 47.581,40 89.930,40
3) Serviço Terceirizados
3.1) Publicidade (33913947) 28.141,72 15.974,05 13.405,65
3.2) Vigilância (33903977) 462.936,60 492.820,58 571.704,04
3.3) Limpeza e conservação (333903978) 205.555,41 243.868,33 282.077,01
3.4) Tecnologia da Informação
(33903912) 35.520,65 16.166,98 17.761,77
3.5) Outras Terceirizações (33903979) 608.356,43 630.360,27 686.880,48
56
3.6) Suprimento de Fundos – Conta tipo B 19.476,06 0 0
4) Cartão de Pagamento do Governo
Federal 29.956,88 34.516,75 27.776,35
TOTAL 1.475.813,81 1.497.566,57 1.716.270,71
Fonte: SIAFI/CONOR
Em análise destacamos os seguintes pontos:
a) Ocorreu um aumento com gasto de diárias e passagens com relação no ano 2009;
b) O gasto com CPGF reduziu no ano 2010;
c) Os gastos com Vigilância, Limpeza e Terceirização aumentaram, alguns são atribuídos a:
novas licitações motivadas pelo encerramento dos contratos e outros pelos ajustes de valores,
decorrentes do desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos (repactuações).
2.3.4. Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ
Este ano a SAMF-GO/TO incluiu no seu Relatório de Gestão o Quadro A.2.27 -
Demonstrativo Analítico da Execução da Despesa por Unidade Gestora ano 2010, que encontra-se
no Anexo 05.
Gráfico A.2.10 – Demonstra a execução das despesas por UGR nos anos 2009 e 2010
Em análise destacamos os seguintes pontos:
a) Em comparação aos dois anos, observamos que houve uma redução das despesas das URG:
170364 (10,23%), 170195 (18,82%) e 170475 (48,25%), motivados por ações de redução
de equipamentos de informática (número de impressoras em uso), economia contratuais
com reduções de postos de trabalhos e novas licitações.
b) Ocorreu um aumento no total geral de um ano para o outro em 8,10% por cento, elencando
umas das despesas que contribuíram para este aumento foram: com pessoal (63,93%) –
0
1000000
2000000
3000000
4000000
ANO 2009
ANO 2010
57
auxílio funeral inativo civil e com diárias - capacitação das UGR 170196 (63,41%),
170285 (70,74%) e 170016 (76,93%).
Segue abaixo informações (figuras) comparativas das despesas executadas em 2009 e 2010
por UGR:
SPU GO E TO
Gráfico A.2.11 – Despesas executadas pela SPU/GO e SPU/TO em 2009 e 2010
CGU/GO (UG 170200)
Gráfico A.2.12 – Despesas executadas pela CGU/GO em 2009 e 2010
58
CGU/TO (UG 170364)
Gráfico A.2.13 – Despesas executadas pela CGU/TO em 2009 e 2010
PFN/GO, PSFN/ANA/GO E PFN/TO (UG 170008)
Gráfico A.2.14 – Despesas executadas pela PFN/GO, PSFN/ANA e PFN/TO em 2009 e
2010
SAMF-GO/TO (UG 170195)
59
Gráfico A.2.15 – Despesas executadas pela SAMF-GO/TO (UG 170195) em 2009 e 2010
SAMF-GO/TO (UG 170006)
Gráfico A.2.16 – Despesas executadas pela SAMF-GO/TO (UG 170006) em 2009 e 2010
SAMF-GO/TO (UG 170016)
Gráfico A.2.17 – Despesas executadas pela SAMF-GO/TO (UG 170016) em 2009 e 2010
60
CAPÍTULO III
INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.Empenhos inscritos em RP não processados nos anos 2009 e 2010
São despesas contratuais e outras despesas legalmente empenhadas até dezembro 2010 que
não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do referido ano, e foram inscritas em restos
a pagar não processados. Neste ano 2010, o valor das despesas inscritas em restos a pagar não
processados foi de R$ 1.957.739,50 (Um milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e
trinta e nove reais e cinqüenta centavos).
Quadro A.3.1 – Empenhos inscritos em RP não Processado dos anos 2009 e 2010
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS
UNIDADES FONTES ANO 2009 ANO 2010 Comparação
GRA/GO, PFN/GO E PFN/TO 0100 163.754,40 1.322.025,20 707,32%
CGU/GO 0100 21.529,17 154.634,50
CGU/TO 0100 45.549,60 211.462,94 882,22%
PFN/GO E TO 0157 566.745,15 78.311,18 71,93%
GRA/PFN/GO E TO 0132 0,00 84.043,80 -85,17%
GRPU GO E TO 0133 12.911,74 - -100,00%
GRPU GO E TO 0100 130.905,68 107.261,88 -18,06%
TOTAL
941.395,74 1.957.739,50 107,96%
Fonte: SIAFI/CONOR
Gráfico A.3.1 – Demonstração Empenhos a liquidar inscritos em RP não processados dos anos
2009 e 2010
61
O Quadro faz uma comparação entre os anos 2009 e 2010 de empenhos a liquidar inscritos
em restos a pagar não processados. Neste ano apresentou um aumento de 107,96% de empenhos a
liquidar inscritos em restos a pagar não processados, este fato se deve a ocorrência da despesa com
a Obra em andamento da sede da SAM- GO/TO que se encontra em fase de conclusão, ou seja, a
soma maior refere-se à despesa de capital. Quanto às outras despesas correntes inscritas em restos
a pagar não processados foram reduzidas a um percentual de 17,51% (ver quadro A.2.24).
3.2.Restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro A.3.2 – Situação de Restos a pagar de exercícios anteriores
Fonte: SIAFI/CONOR
Não houve a ocorrência de Restos a Pagar Processados nos anos 2008 a 2010.
CAPÍTULO IV
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE
62
4.1.Composição do quadro de Recursos Humanos.
Quadro A.4.1-Composição do quadro de Recursos Humanos – situação apurada em 31/12/2010
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
em 2010
Egressos
em 2010 Autorizada Efetiva
1 Provimento de cargo efetivo 41 41 3 5
1.1 Membro de poder e agente políticos 0 0 0 0
1.2 Servidores de Carreira 40 40 0 0
1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 29 29 3 4
1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 1 1 0 0
1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.2.4 Servidor requisitado de outros órgão e esferas 10 10 0 0
1.3 Servidor com Contratos Temporarários 0 0 0 0
1.4 Servidor Cedidos ou em Licença 1 1 0 1
1.4.1 Cedidos 1 1 0 1
1.4.2 Removidos 0 0 0 0
1.4.3 Licenças remunerada 0 0 0 0
1.4.4 Licenças não remunerada 0 0 0 0
2 Provimento de cargo em comissão 7 7 0 0
2.1 Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 1 1 0 0
2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 0 0 0 0
2.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 1 1 0 0
2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 0 0 0 0
2.2.4 Sem vínculo 0 0 0 0
2.2.5 Aposentado 0 0 0 0
2.3 Funções gratificadas 6 6 0 0
2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 4 4 0 0
2.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 1 1 0 0
2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 1 1 0 0
3 Total 48 48 3 5
4.2. Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária
63
Quadro A.4.2 - Composição do quadro de Recursos Humanos por faixa etária – situação apurada
em 31/12/2010
Tipologias dos Cargos Faixa Etária (anos)
Até
30
De 31 a
40
De 41 a
50
De 51 a
60
Acima
de 60 Total
1 Provimento de cargo efetivo 1 3 12 13 1 30
1.1
Membro de poder e agentes
políticos 0 0 0 0 0 0
1.2 Servidores de Carreira 1 3 12 12 1 29
1.3
Servidores com contratos
Temporário 0 0 0 0 0 0
1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 0 1 0 1
2 Provimento de cargo em comissão 1 0 4 1 1 7
2.1 Cargos de Natureza especial 0 0 0 0 0 0
2.2
Grupos Direção e Assessoramento
Superior 0 0 1 0 0 0
2.3 Funções gratificadas 1 0 3 1 1 6
4.3. Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade
Quadro A.4.3 - -Composição do quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade – situação
apurada em 31/12/2010
Tipologia do Cargo Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1 Provimento de cargos efetivo 0 0 0 04 13 19 2 0 1
1.1 Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.2 Servidor de Carreira 0 0 0 04 12 19 02 0 01
1.3 Servidor com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.4 Servidor Cedido ou em Licença 0 0 0 0 01 0 0 0 0
2 Provimento de cargos em Comissão 0 0 0 0 3 2 2 0 0
2.1 Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2 Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 0 0 01 0 0
2.3 Funções gratificadas 0 0 0 0 03 02 01 0 0
Legenda Nível de Escolaridade
1- Analfabeto; 2- Alfabetizado sem cursos regulares; 3- Primeiro grau incompleto; 4- Primeiro grau; 5- Segundo grau
ou técnicos; 6- Superior; 7- Aperfeiçoamento/ Especialização/Pós Graduação ; 8- Mestrado ; 9- Doutorado; 10- Não
Classificada.
4.4. Composição do Quadro de Servidores Inativos
64
Quadro A.4.4 - Composição do quadro de servidores inativos – situação apurada em 31/12/2010
Regime de Proventos/Regime de
aposentadoria Quantitativos de
Servidores
Aposentados em
2010
1 Integral 192 18
1.1 Voluntária 145 18
1.2 Compulsório 0 0
1.3 Invalidez Permanente 47 0
1.4 Outras 0 0
2 Proporcional 179 0
2.1 Voluntária 169 0
2.2 Compulsório 3 0
2.3 Invalidez Permanente 7 0
2.4 Outras 0 0
4.5. Composição do Quadro de Instituidores de Pensão
Quadro A.4.5 - Composição do quadro de instituidores de pensão – situação apurada em
31/12/2010 Regime de proventos originário
do servidor Quantitativo de beneficiários Pensões concedidas em 2010
1 Integral 165 0
2 Proporcional 52 5
3 INDENIZATÓRIA 230 18
Obs; Intregral lei - 8112/90
Média - Lei 10887/2004
Outras:
indenizatória – Lei 9.425/96 – césio-137
4.6. Composição do Quadro de Estagiários
Quadro A.4.6 - Composição do quadro de estagiários no exercício 2010
Nível de
escolaridade
Quantitativo de contratos de estagiários vigentes Custo do exercício
(valores em R$
1,00)
1 Trimestre 2 trimestre 3 trimestre 4 trimestre Total
Nível Superior 1 1 1 1 5.904,00
Área Fim 0 0 0 0 0
Área Meiio 1 1 1 1 5.904,00
Nível Médio 2 2 2 2 8.040,00
Área Fim 0 0 0 0 0
Área Meio 2 2 2 2 8.040,00
4.7.Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010
65
Quadro A.4.7 - Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciai
Demais
despesas
Membros de poder e agentes políticos
2008 0 0 0 0 0 0 0 0
2009 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
2008 472.127,72 0 105.757.80 00 0 5.094,00 0 487.797,52
2009 653854,4 0 105.750,80 4687,2 0 5.094,00 0 769.385,60
2010 682.397,00 0 105.757,80 4.687,20 0 8.816,00 0 801.657,20
Servidores com contratos Temporários
2008 0 0 0 0 0 0 0 0
2009 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
2008 0 0 0 0 0 0 0 0
2009 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 3.752,00 0 0 0 0 0 0 0
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2008 0 0 0 0 0 0 0 0
2009 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores ocupantes de cargos de Grupo Direção e Assessoramento Superior
2008 0 55.545,78 0 0 0 00 55.545,78
2009 0 29.102,76 0 0 0 4.524,00 123.817,40
2010 0 29.102,76 0 0 0 4.560,00 125.342,20
Servidores ocupantes de funções gratificadas
2008 0 20.898,86 0 0 0 0 0 20.898,86
2009 0 20.898,86 0 0 0 0 0 20.898,86
2010 0 20.898,86 0 0 0 0 0 20.898,86
Tipologias/Exercíciosvencimentos e
vantagens fixas
Despesas VariáveisTotal
Valores em reais (aproximados).
CAPÍTULO V
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SIASG
A Declaração da área responsável atestando que os registros no Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais – SIASG encontram-se disponíveis e atualizados encontra-se no
Anexo 06.
CAPÍTULO VI
DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS DOS SERVIDORES
Esta Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás está em dia com
o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993,
relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas dos seus servidores. As
declarações foram entregues no setor de Recursos Humanos e encontram-se sob a guarda do
mesmo.
66
CAPÍTULO VII
INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
DA UJ
As informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da unidade encontram-
se no Quadro A.7.1 – Estrutura de Controle Interno da UJ, Anexo 07.
CAPÍTULO VIII
INFORMAÇÕES SOBRE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
As informações sobre sustentabilidade ambiental encontram-se no Quadro A.8.1 – Gestão
Ambiental e Licitações Sustentáveis, Anexo 08.
CAPÍTULO IX
INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
9.1. Gestão de Bens Imóveis de Uso especial
Quadro A.9.1 - Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010
BRASIL UF GO 1 1
Goiânia
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR
PAÍS 0 0
PAÍS “n” 0 0
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: SPIUnet
Quadro A.9.2 - Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS
LOCADOS DE TERCEIROS PELA
67
UJ
EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010
BRASIL UF GO 1 1
Goiânia
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
PAÍS “n” 0 0
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: Controle Interno/Contratos/RL/SAMF/GO-TO
Quadro A.9.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da
UJ
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
Despesa com
Manutenção no
exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado Imóvel Instalações
170195 9373.00331500-6 13 4 R$
1.156.162,98 20/03/2006 -
R$ 49.710,90 R$ 852,70
Total R$ 49.710,90 R$ 852,70
Fonte: SPIUnet e Controle Interno/Apoio/RL/SAMF/GO-TO
CAPÍTULO X
INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
As informações sobre a Gestão da Tecnologia da Informação encontram-se no quadro abaixo.
Quadro A.10.1 - Gestão de TI da UJ
Quesitos a serem avaliados Avaliação
1 2 3 4 5
Planejamento
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ
como um todo. X
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X
Recursos Humanos de TI
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 01 Servidor
01 Serv. SERPRO
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X
Segurança da Informação
68
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente
com segurança da informação. X
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída
mediante documento específico. X
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as
necessidades da UJ. X
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do
Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao
desenvolvimento interno da própria UJ.
Serviços 0%
Bens (Equipamentos)
0%
12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios
da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X
13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de
gestão de contratos de bens e serviços de TI. X
14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a
produtos e serviços de TI terceirizados? X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO
aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao
contexto da UJ.
Abaixo seguem comentários que a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação –
COGTI, unidade que coordena as ações de TI da Superintendência, fez sobre alguma das respostas
acima:
1- Sim, existe o planejamento estratégico da SPOA, unidade central.
2- Existe um PDTI para a SPOA (que é um plano no nível tático), mas não há Planejamento
Estratégico de TI.
3-Existe o comitê estratégico de TI do MF, mas não para a UJ.
6-Há o Serpro, mas não é uma área estratégica da UJ.
7-Não há política de segurança para o MF. Existe somente política de segurança de rede adotada
pelo Serpro. Política de segurança é um documento mais abrangente.
CAPÍTULO XI
UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL
69
No que diz respeito à utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no
âmbito da SAMF-GO/TO e Unidades Usuárias, o Setor Financeiro atendeu às recomendações do
Controle Interno no decorrer do ano de 2010, buscando sempre acompanhar e orientar os supridos
na aplicação do recurso, com base nas legislações vigentes e recomendações da Auditoria. Para
acompanhar os processos de CSF e Prestação de Contas, a SAMF-GO/TO em 2010, alterou a
sistemática de avaliação e acompanhamento destes, antes de serem baixados no sistema. Estes são
enviados à assessoria de gabinete para conferência da correta aplicação dos recursos nesta
modalidade, e após serem sanadas as pendências, estes são enviados ao setor financeiro que realiza
a baixa de responsabilidade no sistema SIAFI e as devidas regularizações.
Em análise sobre os saques, todos os supridos mantiveram a utilização dentro dos limites
estabelecidos em Portaria Ministerial.
O gráfico abaixo demonstra a redução do uso desta prática a partir de 2008, início do uso do
CPGF.
Gráfico A.11.1 – Valor Aplicado com Suprimento de fundo - CPGF no período: 2008 a 2010
CAPÍTULO XII
DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS
As informações sobre as providências adotadas pela SAMF-GO/TO para atender às
deliberações exaradas em acórdãos do TCU , sobre aposentadorias e pensões, no exercício de 2010
estão nos quadro a seguir.
Quadro A.12.1. Deliberações do TCU atendidas sobre aposentadoria
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
70
Superintendência do MF em Goiás e Tocantins 052444
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 026.365/2006-5 6578/2010- TCU
1ª CAMARA 9
PEDIDO DE
REEXAME
COMUNICAÇÃO
PROCESSUAL,
24209/TCU/SEFIP
02
026.498/2006-1
5543/2010 01 DE Controle nº 22853 / TCU-
Sefip
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
SAMF/GO/TO 052444
Descrição da Deliberação:
Considerar ilegal concessão de aposentadoria em favor de MARIA ZENILDA DOS SANTOS
RODRIGUES, e recusar o registro;
Dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela inativa;
Determinar à unidade jurisdicionada que adote medidas..
Esclarecer à unidade jurisdicionada que a concessão considerada ilegal poderá prosperar mediante a
emissão de novo ato livre da irregularidade apontada;
Determinar a Sefip que adote medidas para monitorar o cumprimento da determinação.
Embargos de declaração de aposentadoria
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação. Código SIORG
SRH/SAMF/GOT/O 052444
Síntese da providência adotada:
- CANCELAMENTO ATO SISAC; ENTREGA DA CÓPIA DO ACORDÃO A SERVIDORA
INTERESSADA; REFAZIMENTO ATO SISAC INCLUINDO TEMPOS QUE NÃO FORAM
DIGITADOS NO ATO INICIAL
Comunicação expedida para o servidor solicitando retorno as atividades.
Síntese dos resultados obtidos
Comunicação processual, nr. 26841/-TCU/SEFIP de 13/01/11 acolhendo recurso interposto e solicitando
copia da comprovação que a servidora fora notificada do teor do acórdão 6578/2010- TCU 1ª CAMARA.
Processo com mandado de segurança impetrado pelo servidor.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram / prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Nenhum fator de relevância a considerar no atendimento da diligencia.
Mandado de Segurança STF nº28137 – Origem: DF – Relator: Min. Marco Aurélio.
As deliberações do TCU atendidas sobre pensões encontram-se no Quadro A.12.2 , Anexo 09.
Parte B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
71
CAPÍTULO XIII
DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA
A Declaração do Contador Responsável pela Setorial de Contabilidade do Ministério da
Fazenda atestando que os demonstrativos contábeis (balanços orçamentário, financeiro e
patrimonial) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás e Tocantins, UG SIAFI
170195, encontra-se no Anexo 10.
RESULTADOS E CONCLUSÕES
Dentre as atividades da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda nos
Estados de Goiás e Tocantins – SAMF-GO/TO ela atende no Estado de Goiás direta e indiretamente
a 6(seis) órgãos: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás e Seccional de Anápolis,
mais Controladoria Geral da União em GO, Superintendência do Patrimônio da União em Goiás e
Receita Federal do Brasil em Goiânia e Delegacia da Receita Federal em Anapólis; e 4(quatro)
órgãos no Estado de Tocantins, num total de 9(nove) unidades usuárias. A SAMF-GO/TO também
dá apoio logístico e financeiro à ESAF na realização de concursos e treinamentos.
A Nossa unidade é sui generis, tendo em vista que temos jurisdição, como já visto, em dois
Estados, o de Goiás e o de Tocantins; ora se já é complexa a missão de prestarmos bons serviços
quando se atende 1 Estado só, que dirá no nosso caso em que ficamos há mais de 700 Km de
distância da capital do Tocantins, Palmas e tendo que provê-los de tudo. A logística se torna mais
complicada, pois temos que fazer as aquisições de tudo fora daquele centro e quase sempre os
atendimentos são insatisfatórios; temos que cuidar da folha de pagamento e toda a parte de pessoal
da PFN/TO e de tudo o mais da área administrativa.
A nossa dedicação maior no exercício de 2010, pelo menos no que se refere ao gabinete da
SAMF-GO/TO foi em relação a retomarmos os trabalhos de execução da nossa obra de reforma do
futuro Edifício Sede, fato que efetivamente ocorreu no segundo semestre de 2010, conforme relatos
do item 8.
Das ações realizadas, dentre outras tantas seleciono às que considero principais:
1 – Mantivemos contatos com todos os servidores de nossa unidade administrativa,
individualmente, e traçamos um perfil da nossa força de trabalho e, mediante a análise
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providenciamos várias realocações visando um melhor aproveitamento de suas potencialidades e
um aumento da alto estima. Além disso, foram propiciadas diversas oportunidades de treinamentos
numa parceria importantíssima com a COGEP/SPOA/MF, a melhora do clima organizacional foi
atestada por conta das avaliações quando chegamos e da última realizada em 2010, todas de posse
da COGEP/SPOA/MF;
2 – Diante do quadro que até hoje é insuficiente de pessoal, conseguimos 3(três) vagas do concurso
de Assistente Técnico Administrativo – ATA e 2(dois) servidores anistiados que fizemos a
sondagem dos seus interesses em retornar ao serviço público e 1(hum) funcionário do SERPRO
para atuar na nossa área financeira. É pouco, muito pouco, mas dentro das circunstâncias foi o
esforço extremo possível para aqueles momentos; Mantivemos contato direto com a
COGEP/SPOA/MF e apresentamos a nossa real situação à Coordenadora Geral, onde evidenciamos
um percentual bem expressivo de servidores em vias da aposentadoria e servidores cedidos por
outros órgãos que podem ser requisitados pelos seus órgãos de origem a qualquer momento. Em
face disso a Coordenadora Geral se mostrou sensível no sentido de repormos nos concursos
próximos previstos um mínimo necessário da nossa força de trabalho. Atualmente existem diversos
setores que sequer possuem um servidor em sua substituição, como o planejamento, a comunicação
social, ativos, inativos, pensionistas etc, o que leva a sobrecarga de outros servidores quando dos
impedimentos dos titulares.
3 – Continuamos adotando a sistemática de constante contato com a SPOA/MF e mantendo-a ciente
das dificuldades da melhor prestação de serviços por parte da SAMF-GO/TO, quanto às nossas
unidades jurisdicionadas no Estado do Tocantins o que, por conseqüência atinge diretamente às
metas da SPOA/MF. Em 2010 apresentamos algumas sugestões com o fito de minimizarmos ou até
mesmo solucionarmos estas dificuldades, com a criação de uma representação da SAMF-GO/TO
em Palmas ou mesmo de uma Superintendência do MF naquele Estado. Conseguimos inclusive
obter e termos expressos a manifestação dos dirigentes das nossas unidades usuárias naquele Estado
visando corroborar com este esforço.
4 – Embora tenhamos conseguido resgatar um pouco a nossa frota que encontrava-se sucateada
numa excelente parceria com a Receita Federal do Brasil em Goiânia com a destinação de 4(quatro)
veículos, sendo 2(dois) em 2010, sendo 1(um) caminhão para que pudéssemos transportar os bens e
compras até Palmas; 1 (uma) caminhonete D-20, 1(um) veículo Gol e 1(um) Golf. Ressalte-se que
todos os veículos em questão apesar de terem melhorado a frota, pois todos foram recondicionados
e reformados, ainda sim são veículos com vida média de 8 a 10 anos de uso, ou seja, ainda há a
73
necessidade premente, ou de adquirirmos veículos novos, ou de uma outra solução que talvez seja a
locação.
5 – Um órgão que tem com uma das suas atividades principais o controle do protocolo e em
conseqüência de todos os processos ativos e mortos, não poderia tê-los arquivados de maneira
completamente insegura e espalhados por diversos órgãos tais como, PRF, CONAB e etc. Além
disso, por absoluta falta de espaço, também nestes órgãos eram acondicionados os bens que faziam
parte do nosso almoxarifado. A ação intentada e levada a efeito foi uma parceria com a Receita
Federal do Brasil que nos cedeu um dos seus pré-depósitos do Depósito de Mercadorias
Apreendidas de Senador Canedo, de mais de 6 mil metros, onde o reformamos com a ajuda da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL da SPOA/MF, adquirimos arquivos
deslizantes e lá deste meados de 2010, temos concentrados o nosso arquivo geral e almoxarifado
central, além de termos conseguido fazer uso do espaço como depósito de bens inservíveis.
6 – Conseguimos dar um up grade no nosso parque de informática, trocando todos os
microcomputadores que possuíamos, além de termos conseguido um lote de vários notebooks, tudo
com a ajuda da nossa Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – COGTI da SPOA/MF.
Ainda sim o quantitativo de equipamentos está no limite, quando um quebra ou não tem
recuperação, há sempre um certo prejuízo para o bom desenvolvimento do trabalho.
7 – O gabinete odontológico foi recuperado em 2010 graças à parceria intensa entre a
COGEP/SPOA/MF e a ESAF que nos cedeu parte de um gabinete odontológico desativado; diante
disso contratamos uma empresa e fizemos uma modernização do nosso gabinete. Isto possibilitou e
possibilitará que em 2011 venhamos assinar um termo de parceria com o Ministério da Saúde, por
intermédio do SIASS e nos tornaremos o núcleo de perícia odontológica no Estado de Goiás. O
melhor de tudo é que mesmo nos tornando o núcleo do SIASS, ainda sim continuaremos mantendo
o atendimento odontológico básico à comunidade fazendária.
8 – Para a retomada da obra da sede da SAMF-GO/TO, desde o segundo semestre de 2009, vimos
lutando com muita dificuldade devido à falta de um engenheiro civil nos quadros da SAMF-
GO/TO. A partir de 2010, enfrentamos de frente a situação e solicitamos o refazimento do projeto
básico, adoções de diversas correções nos projetos existentes, a confecção de novos projetos não
feitos da vez anterior, enfim, foi uma operação de guerra. Mas recentemente, no segundo semestre
de 2010, contratamos a empresa executante e também uma empresa de fiscalização, com o fito de
evitarmos o tanto de inconsistências e descaminhos quando da empreitada anterior e trilharmos
desta vez dentro da estrita legalidade e cuidado excessivo com a coisa pública. Atualmente a obra
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encontra-se em andamento, conseguimos créditos orçamentários em 2010, da ordem de 95% do
valor total da obra, que tem uma previsão de seu término para maio ou junho de 2011. Ressalte-se
que para chegarmos ao estágio atual, foi importantíssima a participação da área de engenharia da
COGRL/SPOA/MF, que nos ajudou desta a confecção do edital de licitação, julgamento das
propostas, bem como na análise dos novos projetos feitos ou refeitos. Precisamos ainda cuidar da
aquisição dos bens da nova sede e demais serviços como o do projeto lógico que estaremos
discutindo junto com a COGRL/SPOA/MF e a COGTI/SPOA/MF.
9 – Como já ressaltado em item precedente temos 10(dez) unidades usuárias, além da nossa própria
gestão da SAMF-GO/TO, das quais somos responsáveis pela execução orçamentária e financeira de
7(sete) Unidades: SPU/GO, PFN/GO, PSFN/Anápolis, CGU-R/GO, SPU/TO, PFN/TO, CGU-
R/TO. Cada um com sua fonte de recursos e programas de trabalhos específicos, necessidades
diferentes, em momentos diferentes e características peculiares das cidades onde se inserem, o que
vem a dificultar em muito um planejamento nas compras, sobretudo aquelas distintas dos serviços
afetos aos contratos e da utilização do cartão corporativo. Quanto aos contratos sempre procuramos
atender a todos os órgãos, pelo menos por Estado.
10 – Isto foi posto para que deixemos nossa percepção, S.M.J., que na análise de nossas contas
pelos órgãos de controle eles devam considerar ter um certo desvelo pelo fato concreto de mesmo
sendo considerado 1(um) único órgão quanto à execução orçamentária e financeira e prestação e
julgamento das contas, na verdade estamos fazendo às vezes de mais 7(sete) outros que possuem
dinâmicas diferentes quanto à liberação dos seus recursos e repito, interesses e necessidades nem
sempre na mesma ocasião em que planejamos efetuar aquisições de bens e/ou serviços para todos e,
também, essa diversidade torna bem mais difícil o total controle do uso do cartão corporativo, visto
que, as demandas são dos dirigentes daqueles órgãos já mencionados e, na maioria das vezes só
ficamos sabendo que elas não são elegíveis para uso do cartão quando da prestação de contas pelo
suprido.
11 – In extremis, deixo assente que tudo o que se realizou o foi num cenário de forte restrição
orçamentária, que já vigora desde 2009, pois, houvemos de lidar com uma redução de 25% das
despesas contratuais, fato que prosperou durante todo o exercício de 2010, só havendo um
descontingenciamento dos créditos orçamentários mais para o final do exercício.
CARLO ROBERTO NERI MATOS
Superintendente de Administração do MF em Goiás
ANEXO 01
2010 MÊS: DEZ
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ1 G/S E UU01R % Satisfação das Unidades Usuárias Positiva 80 % V.ú 66,00 -17,50% Não
2 G/S E UU02D Avaliação Pós-serviço Prestado Logística Positiva 65 % Acum. 87,65 95 95,00 46,15% Sim
3 G/S E UU03D Avaliação Pós-serviço Prestado RH Positiva 60 % Acum. 83,33 83,33 38,88% Sim
4 G/S E UU04D Avliação Pós-serviço Prestado TI Positiva 70 % Acum. 100 100 96,67 81,82 88,89 100 100 95 88,89 85,71 100 97,22 97,22 38,89% Sim
5 G/S E AQ01R Tempo Médio das Aquisições Positiva 62 % Acum. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00 -100,00% Não
6 S F AQ04D N.º Serviços Críticos Implantados Positiva 40 unid. soma Sem.valor Não
7 G/S E PR01R Tempo Médio de Atendimento de Logística Positiva 60 % Acum. 41,00 52,00 46,00 66,00 31 42,00 42,00 41,00 48,00 56,00 52,00 75 75,00 25,00% Sim
8 G/S N PR02R N.º de Inconsistências por Matrícula SIAPE Positiva - % soma Sem.valor Não
9 G/S E PR03R Quantidade e valor de Impedimentos Judiciais à Reposição ao Erário na Folha de PagamentoNegativa - Unid. Acum. Sem.valor Não
10 G/S F PR04R N.º de Ações de Responsabilidade Socioambiental Positiva - unid. soma Sem.valor Não
11 S F PR07D Implantação das Atividades Críticas de Logística Padronizadas Positiva 15 unid. soma Sem.valor Não
12 S E PR08D Implantação das Atividades Críticas de RH Padronizadas Positiva 5 unid. soma Sem.valor Não13 S N PR09D Nº de Inconsistências nas Pensões / Matrícula SIAPE de Pensionistas Negativa - % soma Sem.valor Não14 S N PR10D Nº de Inconsistências em Ativos / Matrícula SIAPE de Ativos Negativa - % soma Sem.valor Não
15 S N PR11D Nº de Inconsistências em Aposentadorias / Matrícula SIAPE de Aposentados Negativa - % soma Sem.valor Não
16 G/S E PR12D Consumo de Energia Elétrica Negativa 2,8 kWh/m² média 13,38 12,40 11,81 14,21 11,67 13,51 10,72 10,95 8,72 12,34 15,06 13,9 12,39 -342,50% Não
17 G/S E PR13D Consumo de Água Negativa 1,3 m³/pes. média 1,04 1,36 1,10 0,94 1,08 0,99 1,00 1,02 0,82 0,88 0,62 0,6 0,95 26,92% Sim
18 G/S E PR14D Consumo de Papel Negativa -7 % Acum. 0,00 -12,50 68,30 -54,54 -80,00 -69,51 -82,66 33,33 33,33 -40,33% Não
19 G/S E PE03R % de Satisfação do Servidor Positiva 85 % V.ú Sem.valor Não
20 G/S E PE04D Cumprimento do Plano de Desenvolvimento de Competências Positiva 65 % V.ú 53,00 -18,46% Não
Positiva 100 % Acum. 100,00 100,00 0,00 104,60 111,32 112,34 100,00 132,32 100,00 100,00 119,20 250,41 250,41 150,41%
Positiva 90 % Acum. 0,00 99,91 0,00 195,64 100,00 97,31 86,85 51,85 87,23 99,30 99,98 42,44 42,44 -52,84%
Positiva 100 % Acum. 84,58 84,57 130,92 84,57 99,78 227,19 35,01 103,40 100,00 100,00 100,00 101,11 101,11 1,11%
Positiva 90 % Acum. 0,00 118,25 0,00 118,25 100,09 43,97 285,24 160,45 21,49 115,71 101,11 97,35 97,35 8,17%
Positiva 100 % Acum. 90,09 0,00 0,00 130,11 92,58 106,79 250,56 99,13 100,00 100,00 100,00 109,31 109,31 9,31%
Positiva 90 % Acum. 0,00 0,00 0,00 110,40 108,01 100,00 39,27 99,26 98,39 98,39 98,39 90,01 90,01 0,01%
E Objetivo Estratégico: Desenvolver força de trabalho Gestor: 7
F Vinculação: todos indicadores setoriais PE02R Meta: 65% 17
N Indicador Resultante V-2.5 41,18%
Laerte Dornelles Meliga
Subsecretário-Adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração
Augusto Akira Chiba
COORDENADORAGERAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ORGANIZACIONAIS
Naimar Cabeleira de Araújo Moretti
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO
Delciene Aparecida Oliveira Pereira
Gestor do Indicador PE02R - UC (Global/Setorial):
Marcelo de Jesus Neves
Revisão Técnica:
Aleixo Teotonio Leite
Equipe Técnica:
Francisca Carla Ilorca Lopes
Francisca Siqueira Brandão
Nancy Cavalcante Medeiros Neves
Priscila Nery Fernandes
IMD - (PAINEL ESTRATÉGICO SETORIAL) INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO
Polaridade
21
Cond
Fórm.
S
G/SN.º SIGLA NOME DO INDICADOR
66
GO/TOAPURAÇÃO MENSAL
ANO:SAMF
E
SituaçãoUnid.
Med.
Não
Periodicidade de Apuração:
Despesas com Energia Elétrica
Despesas com Pessoal Terceirizado
SucessoMETA RESULTADODistância da
Meta
FI06D
53
Sim
Sim22
23
FI07DS
CARLOS ROBERTO NERI MATOS
E
E
Despesas com Serviços de Vigilância e Segurança
FI10D
Estruturado
Atende os Critérios de Excelência do Gespública: Estratégias e Planos 1/2/2011
S
THEIZA DE ARAUJO MACEDO LIMA
Data da Apuração:
COMENTÁRIOS:
Cumprimento de Metas da SAMF (PE02R)-->
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Em Fase de Estruturação Polaridade: (+)
Responsável: Número Total das Metas Alcançadas
Número de Metas Totais da SAMFMensal
Não Estruturado
x 100
75
76
ANEXO 02
Quadro A.2.14 – Demonstrativo de contratos da SAMF/GO-TO-2010 CONTRATADA OBJETO
1. ABC SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Endereço: Rua Alvarenga Peixoto,nº 309 Qd. 08 Lt. 31,
Bairro Capuava, CEP: 74450-030 - Goiânia/GO -
Telefone: (62) 3576.4124 - Wellington
Processo: 10180.000039/2008-75
2009NE900058- CGU/TO
Contrato: 11/2008
Assinado: 31/JUL/2008
CNPJ: 08.531.933/0001-17
CONTRATO 11/2008 - Contratação de pessoa jurídica
especializada, para a prestação de serviços terceirizados de
natureza contínua, nas funções de servente de limpeza, com
fornecimento de material e equipamentos.
Apostilamento n° 01/2010 ao Contrato nº 11/2008 - conceder
a repactuação dos valores pagos à Empresa, tendo em vista o
reajuste dos salários normativos da categoria envolvida na
execução do contrato de acordo com a Convenção Coletiva de
Trabalho de 2010.
TA Nº 03/2010 – prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, de 31/07/2010 a 30/07/2011.
2. ALPHA TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Endereço: Av. Dona Maria Cardoso, Qd. 26, Lt. 04,
Sobreloja, Jardim Luz, Aparecida de Goiânia, CEP:
74915-520
Telefone: 3277.1460 Régio ou Carmem ou Dr. Cláudio
Processo: 10180.000048/2005-13
Item 1 - GRA/GO
Item 2 - CGU/TO
2008NE900003-GRA/GO/TO, 2008NE900079-CGU/TO
Contrato: 12/2005
Assinado:01/NOV/2005 (PRORROGADO ATÉ
15/01/2011)
CNPJ: 05.456.176/0001-76
CONTRATO nº 12/2005
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de mão-de-
obra indireta nas categorias: recepcionista copeira, auxiliar de
almoxarifado e motorista à GRA/GO e CGU/TO.
Apostilamento n° 01/2010 ao Contrato nº 12/2005 - conceder
a repactuação dos valores pagos à Empresa, tendo em vista o
reajuste dos salários normativos da categoria envolvida na
execução do contrato de acordo com a Convenção Coletiva de
Trabalho de 2010.
TA Nº 09/2010
O presente contrato terá sua vigência prorrogada para o
período de 01/11/2010 até 15/01/2011, com base no parágrafo
4º, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.”
3. ALPHA TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Endereço: Av. Dona Maria Cardoso, Qd. 26, Lt. 04,
Sobreloja, Jardim Luz, Aparecida de Goiânia, CEP:
74915-520
Telefone: 3277.1460 Régio ou Carmem ou Dr. Cláudio
Processo: 10180.000219/2005-12
Item 1 - PFN/GO
Item 2 - PFN/TO
2008NE900084-PFN/GO, 2008NE900059-PFN/TO
Contrato: 01/2006
Assimado: 16/JAN/2006
CNPJ: 05.456.176/0001-76
CONTRATO nº 01/2006 - Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de mão-de-obra indireta nas categorias:
recepcionista(9), copeira(3), auxiliar de almoxarifado(3) e
motorista(2) para a PFN/GO, e recepcionista(4) para a
PFN/TO, relativos aos itens 1 e 2 do Pregão Presencial
GRA/GO nº 11/2005.
TA Nº 09/2009 - Prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 12 meses a partir de 16/01/2010.
APOSTILAMENTO Nº 01/2010 ao CONTRATO nº 01/2006
- conceder a repactuação dos valores pagos à Contratada,
tendo em vista o reajuste dos salários normativos das
categorias envolvidas na execução do contrato.
4. ALVES ROCHA LTDA – GRA/GO e Unidades
Usuárias de Goiânia.
Endereço: Av. Anhanguera nº 3885, Setor Leste
Universitário - Goiânia - GO
Processo: 10180.000219/2010-71
Contrato: 07/2010
2010NE900498 – CGU/GO, 2010NE900501 – PFN’s,
2010NE900497 – SPU/GO, 2010NE900496 – GRA/GO
Total anual: R$49.650,00
Assinado: 06/MAI/2010
CNPJ nº 01.663.145/0001-35
CONTRATO Nº 07/2010 - Aquisição de Combustível
(gasolina comum, álcool comum, e óleo diesel comum) para
as Unidades Usuárias de Goiânia.
77
5. AMERICEL S/A
Endereço: SCN, Quadra 03, Conj F, Lote A, térreo,
Edifício Estação Telefônica Centro Norte, CEP: 70713-
000 - Brasília - DF - Tel. (61) 2195.6923-9141.5055-
Albert ou (61) 2195.6636-9304.2631-José Ricardo
Processo: 10180.000040/2008-08
Contrato: 14/2008
2008NE900783-PFN/TO, 900784-CGU/GO, 900781-
GRPU/GO, 900782-GRPU/TO e GRA/GO/TO
CGU/GO=300,00+GRPU/GO=200,00+GRPU/TO=200,0
0+PFN/TO=300,00+GRA/GO=200,00
Total mensal R$ 1.200,00 - Total anual R$ 14.400,00
Assinado: 25/AGO/2008
CNPJ: 01.685.903/0001-16
CONTRATO Nº 14/2008 - O presente Contrato tem por objeto a
contratação do Serviço de Telefone Móvel Pessoal – SMP, de
acordo com as especificações constantes do Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico para Registro de Preços no 029/2007 da
UASG 170016 – COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS - MINISTÉRIO DA FAZENDA.
TA Nº 03/2010 – Prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, de 25/08/2010 a 24/08/2011.
6. BRASIL TELECOM S/A – GRA/GO e Unidades
Usuárias
Endereço: SCN - Quadra 02 - Bloco F - Térreo - Ed.
Estação Telefônica - Centro-Norte - CEP: 70.712-906 -
Brasília-DF
Processo: 10180.000099/2009-79
2010NE900105 – GRA/GO, 2010NE900104 – PFN/GO,
2010NE900113 – PSFN/ANA/GO, 2010NE900106 –
SPU/GO, 2010NE900102 – CGU/GO, 2010NE900114 –
PFN/TO, 2010NE900115 – SPU/TO, 2010NE900103 –
CGU/TO.
Assinado: 09/FEV/2010
CNPJ: 76.535.764/0001-43
CONTRATO Nº 01/2010
Prestação continuada de Serviços de Telefonia Fixo Comutado –
STFC, na modalidade local, com fornecimento da (CPCT)
(PABX FISICO ou VIRTUAL) equipadas com Discagem Direta
a Ramal (DDR), através de linha direta, visando atender às
necessidades da GRA/GO-TO e Unidades Usuárias, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência e no Edital e seus Anexos.
7. CARLOS TAMOTSU KOIKE – SPU/TO
Endereço: Ed. Encanel, ACNE I , Qd. 104 Norte, Conj.
01, Lote 41A, 5º andar, Centro, Palmas/TO
Processo: 05560.000404/2008-37
2009NE900229-SPU/TO
Contrato: 05/2009
Assinado: 23/MAR/2009
CPF: 359.755.399-00
CONTRATO nº 05/2009
O presente contrato, tem por objeto a locação do imóvel para
instalação da sede da Gerência Regional do patrimônio da
União em Tocantins, localizada na Quadra 104 Norte, ACNE
I, Conj. 01, LT. 41-A, 4º andar – Palmas -TO.
8. CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - PFN/GO
Endereço: Rua 02 Qd. A-37 Ed. Gileno Godoy, Jardim
Goiás
Processo: 10180.000034/2008-42
2008NE900282 - PFN-GO
Contrato: 06/2008 – PFN/GO
Assinado: 08/ABR/2008
CNPJ: 01.543.032/0001-04
CONTRATO nº 06/2008
Fornecimento de energia elétrica para a PFN/GO.
9. CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CGU/GO
Endereço: Rua 02 Qd. A-37 Ed. Gileno Godoy, Jardim
Goiás
Processo: 10180.000034/2008-42
2008NE900282 - PFN-GO, 2008NE900281-CGU-GO
Contrato: 07/2008 – CGU/GO
CONTRATO nº 07/2008
Fornecimento de energia elétrica para a CGU/GO.
78
Assinado: 08/ABR/2008
CNPJ: 01.543.032/0001-04
10. CERTA – Serviços e Turismo Ltda – ME
Endereço: Av. 85 nº 2.222, Qd. H-24 Lt. 14, Sala 07,
Galeria Via Bella, Setor Marista – CEP 74160-010,
Goiânia-Goiás
Processo: 10180.000173/2010-91
2010NE901091 – CGU/GO
Contrato: 11/2010
Vigência: 01/09/2010
CNPJ: 09.652.613/0001-88
CONTRATO Nº 11/2010
Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de
serviços contínuos de transporte de passageiros, para
atendimento das necessidades de serviço da CGU-GO, nos
deslocamentos de servidores em viagens intermunicipais e
interestaduais.
11. CIEE – GRA/GO, PFN/GO, PSFN/ANA/GO,
PFN/TO.
Endereço: Rua Tabapuã, 540 – Itaim Bibi, São Paulo/SP
Processo: 10180.000013/2009-16
2009NE900296-GRA/GO/TO, NE900294-PFN/GO e
900295-PFN/TO
Convênio nº 06/2009
Assinado: 30/MAR/2009
CNPJ: 61.600.839/0001-55
CONTRATO nº 06/2009 - Contratação de “Agente de
Integração”, público ou privado, no âmbito do
CONTRATANTE, visando o desenvolvimento de atividades
conjuntas para a operacionalização do Programa continuado
de estágio nas Unidades do Ministério da Fazenda em Goiás e
Tocantins, conforme Termo de Referência – Anexo I e
Planilha de Quantitativos e Custos Estimados – Anexo II do
Edital.
TA nº 02/2010 - O presente Termo Aditivo tem por finalidade
a prorrogação da vigência por mais 12 meses.
TA nº 03/2010 – Acréscimo de 04 taxas administrativas para a
PFN/GO e PFN/TO.
13. COPYSYSTEMS-GRA/PFN/CGU/GRPU/GO e
CGU/PFN/TO
Endereço: Av. Gercina Borges Teixeira nº 633, Setor Sul,
GOIÂNIA/GO
Processo: 10180.000033/2006-36
2008NE900032-GRA , PFN/GO e TO, 900050-
GRPU/GO, 900051-GRPU/TO, 900077-CGU/TO,
900111-CGU/GO
Contrato: 11/2006
Assinado: 01/SET/2006
CNPJ: 01.765.213/0001-77
CONTRATO nº 11/2006
Prestação de serviços de reprografia, com fornecimento de
equipamentos, com um operador, manutenção e todo material
de consumo, exceto papel, para a GRA/GO e órgãos clientes
em Goiânia/GO e Palmas/TO.
TA nº 03/2009
Acrescentar 01 equipamento para a PSFN no município de
Anápolis-GO.
TA nº 05/2010
Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 01/09/2010
14. DAMANDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Endereço: Avenida 24 de outubro nº 418, Setor dos
Funcionários, CEP: 74543-100
Processo: 10180.000159/2007-91
2008NE900314-CGU/GO, 900315-GRA e PFN/TO e
900316-GRPU/GO
Contrato: 08/2008
Assinado: 17/ABR/2008
CNPJ: 03.736.542/0001-15
CONTRATO nº 08/2008
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
veículos com o fornecimento de peças e acessórios genuínos.
Vigência de 17/04/2008 a 16/04/2009.
TA nº 02/2010
Prorrogar a vigência do contrato nº 08/2008, por mais 12
meses, a partir de 17/04/2010.
79
15. DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA – GRA/GO-TO, PFN/GO, PFN/TO e
PSFN/ANA/GO
Endereço: Rua Epaminondas Gracindo, nº 257, Setor
Pajuçara, Maceió – AL
Processo: 10180.000120/2010-70
2010NE900425-GRA, 2010NE900426-PFN/TO,
2010NE900424-PFN/GO e PSFN/ANA/GO.
Contrato: 06/2010
Assinado: 16/ABR/2010
CNPJ: 35636.034/0001-51
CONTRATO nº 03/2010
O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa
jurídica especializada, nos serviços de fornecimento de
bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias em todo território
Nacional, bem como todos os serviços correlatos, para atender
a Gerência Regional de Administração do MF em Goiás e
Tocantins – GRA/GO/TO e Unidades Usuárias.
16. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO –
GRA/GO-TO e Unidades Usuárias
Endereço: SCRN 702/3, Bloco B, nº 18 – Brasília – DF
Processo: 10180.000164/2007-02
2009NE900020 – GRA, 2009NE900419 – PFN/GO E
PSFN/ANA/GO
Contrato: 02/2008
Assinado: 28/JAN/2008
CNPJ: 00.464.073/0001-34
CONTRATO Nº 02/2008
Publicidade legal impressa e/ou eletrônica.
TA nº 02/2009
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
Vigência do Contrato Original por mais 12 meses, pelo
período de 28/01/2010 até 27/01/2011.
17. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS- GRA/GO/TO
Endereço: Praça Cívica nº 11 – Centro - Goiânia - GO
Processo: 10180.000133/2006-62
2010NE900003 – SAMF/GO-TO
Contrato: 08/2006 corresponde ao 1000009249
Assinado: 03/SET/2006
CNPJ: 34.028.316/0013-47
CONTRATO nº 08/2006
Prestação de serviços pelas Agencias da ECT para atender a
GRA/GO.
TA nº 01/2007
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2007 a
02/09/2008.
TA nº 02/2008
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2008 a
02/09/2009.
TA nº 03/2009
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2009 a
02/09/2010 e alterar o valor dos recursos orçamentários
estimados em R$5.040,00.
TA nº 04/2010
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2010 a
02/09/2011.
18. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - CGU/GO
Endereço: Praça Cívica nº 11 – Centro - Goiânia - GO
Processo: 10180.000133/2006-62
2010NE900027 – CGU/GO
Contrato: 07/2006 corresponde ao 1000009177
Assinado: 03/SET/2006
CNPJ: 34.028.316/0013-47
CONTRATO nº 07/2006
Prestação de serviços pelas Agencias da ECT para atender a
CGU/GO.
TA nº 01/2007
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2007 a
02/09/2008.
TA nº 02/2008
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2008 a
02/09/2009.
TA nº 03/2009
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2009 a
02/09/2010 e alterar o valor dos recursos orçamentários
estimados em R$5.040,00.
TA nº 04/2010
Prorrogação de vigência pelo período de 03/09/2010 a
02/09/2011.
19. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS CGU/TO
Endereço: Praça Cívica nº 11 – Centro - Goiânia - GO
CONTRATO nº 25/2009
Contrato de prestação de serviços convencionais em Agências
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a
CGU/TO.
80
Processo: 10180.000643/2009-82
2010NE900053 – CGU/TO
Contrato: 25/2009 corresponde ao 99122443560
Assinado: 16/DEZ/2009
CNPJ: 34.028.316/0013-47
TA nº 01/2010
Prorrogação de vigência pelo período de 16/12/2010 a
15/12/2011.
20. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS PSFN/ANA/GO
Endereço: Praça Cívica nº 11 – Centro – Goiânia - GO
Processo: 10180.000385/2009-34
2010NE900129-PSFN/ANA/GO
Contrato: 22/2009 correspondente ao 9912243541
Assinado: 20/OUT/2009
CNPJ: 34.028.316/0013-47
CONTRATO Nº 22/2009
Serviços de malote, que consiste em coleta, transporte e
entrega de correspondência agrupada para a PSFN/ANA/GO.
RESCISÃO DO CONTRATO EM 19/10/2010
A PGFN irá assumir os serviços da PSFN/ANA/GO.
21. GOIÁSSERV SERVIÇOS E TRANSP. LTDA. -
CGU/GO - camioneta
Endereço: Rua H44, Qd. 1“B”, Lt. 42“E”, 3º andar, sala
16, Ed. Atlanta Business – Bairro Cidade Vera Cruz,
Cidade empresarial CEP.: 74.935-900 - Aparecida de
Goiânia - GO
Processo:10180.000180/2006-14
2008NE900061
Contrato nº 08/2007
Assinado: 10/MAI/2007
CNPJ: 06.180.406/0001-80
CONTRATO nº 08/2007
Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de
locação de veículos, para a prestação de serviços contínuos de
locação de veículos para atendimento das necessidades da
CGU-R/GO.
TA nº 01/2008
Prorrogação de vigência pelo período de 10/05/2008 até
09/05/2009.
TA nº 02/2009
Prorrogação de vigência pelo período de 10/05/2009 até
09/05/2010.
TA nº 03/2010
Prorrogação de vigência pelo período de 10/05/2010 a
09/05/2011.
22. HAROLDO BATISTA – Aluguel – PSFN/ANA/GO
Endereço: Avenida Mato Grosso, n° 289/299, Quadra 28,
Lote 06, Bairro Jundiaí – Anápolis – GO
Processo: 10180.000017/2008-13
2010NE900200
Contrato nº 09/2008
Assinado: 16/MAI/2008
CPF nº 031.774.831-91
CONTRATO nº 09/2008
Locação do imóvel, localizada na Avenida Mato Grosso, n°
289/299, Quadra 28, Lote 06, no Bairro Jundiaí em Anápolis,
destinados às instalações da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional de Anápolis, Goiás.
TA nº 01/2009
Conceder o reajuste dos valores pagos ao proprietário Haroldo
Batista, segundo o INPC/IBGE.
TA nº 02/2010
Prorrogar a vigência pelo período de 24 meses.
APOSTILAMENTO nº 01/2010
Reajuste
23. INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. –
GRA/GO e Unidades Usuárias em Goiás e Tocantins
Endereço: Praia de Botafogo, 370, Botafogo - 3.o Andar -
Rio de Janeiro, RJ - 22.250-909
Processo: 10180.000099/2009-79
2010NE900082 (GRA/GO), 2010NE900081 (PFN/GO),
2010NE900084 (PSFN/ANA/GO), 2010NE900083
(SPU/GO), 2010NE900079 (CGU/GO), 2010NE900085
(PFN/TO), 2010NE900086 (SPU/TO), 2010NE900080
(CGU/TO).
Contrato nº 02/2010
Assinado: 09/FEV/2010
CNPJ: 02.421.421/0001-11
CONTRATO nº 02/2010
O presente contrato tem por objeto a prestação continuada de
Serviços de Telefonia Fixo Comutado – STFC, na modalidade
Longa Distância Nacional (LDN), Inter-Regional, Intra –
Regional, compreendendo assim as ligações oriundas de Goiás
e Tocantins para as Regiões I, II e III, através de linha direta
visando atender às necessidades da GERÊNCIA REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO EM GOIÁS E TOCANTINS –
GRA(MF)/GO-TO e suas Unidades Usuárias.
81
24. JOSÉ RANZI – Aluguel – CGU/TO
JOÃO CARLOS RANZI – Aluguel – CGU/TO
Endereço: QUADRA 103 Norte, Rua NO 05, Lote 13,
Centro Palmas/TO - CEP n°: 77.001-020
Processo: 10180.000086/2007-38
2010NE900060 - José Ranzi e 2010NE900061 - João
Carlos Ranzi
Contrato nº 09/2007
Assinado: 27/JUN/2007
CPF: 056.020.500-78 – José Ranzi
CPF: 186.521.150-87 – João Carlos Ranzi
CONTRATO nº 09/2007
Locação de imóvel destinado às instalações e uso da CGU-
R/TO com vigência pelo período de 27/06/2007 a 31/12/2009.
TA nº 01/2008
Prorrogar a vigência do Contrato Original por um período de
24 (vinte e quatro) meses (01/01/2009 até 01/01/2011), bem
como reajustar o valor mensal do aluguel, em conformidade
com o disposto no art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 2º,
da Lei nº 10/2001.
TA nº 02/2010
Prorrogar a vigência do Contrato por um período de 18 meses,
de 02/01/2011 a 26/06/2012, bem como reajustar o valor
mensal do aluguel, em conformidade com o disposto no art.
57, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 2º, da Lei nº 10/2001.
25. LIMPECOL SERVIÇOS GERAIS LTDA – SPU/TO
Endereço: Av. G, Quadra 71-a, Lote 08, Jardim Santo
Antônio – Aparecida de Goiânia – Goiás
Processo: 05560.000175/2009-31
2010NE900022 – SPU/TO
Contrato nº 14/2009
Assinado: 07/OUT/09
CNPJ nº 03.790.751/0001-47
CONTRATO nº 14/2009
Contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação
de serviços terceirizados de natureza contínua, na função de
MOTORISTA.
TA nº 01/2010
Prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, de 07/10/2010
a 06/10/2011.
26. LIMPECOL SERVIÇOS GERAIS LTDA – SPU/TO
Endereço: Av. G, Quadra 71-a, Lote 08, Jardim Santo
Antônio – Aparecida de Goiânia – Goiás
Processo: 05560.000175/2009-31
2010NE900022 – SPU/TO
Contrato nº 15/2009
Assinado: 07/OUT/09
CNPJ nº 03.790.751/0001-47
CONTRATO nº 15/2009
Prestação de serviços terceirizados de natureza contínua, nas
funções de SERVENTE DE LIMPEZA, com fornecimento de
material e equipamentos.
TA nº 01/2010
Prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, de 07/10/2010
a 06/10/2011.
27. LRC SILVESTRE – CGU/TO
Endereço: Av. I, Qd. 115, Lt. 15, Jardim Aureny III,
Palmas-TO
Processo: 10180.000750/2009-19
2010NE900658
Contrato: 08/2010
Assinado: 01/JUN/2010
CNPJ: 03.605.370/0001-40
CONTRATO nº 08/2010
Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de
serviços contínuos de transporte de passageiros, para
atendimento das necessidades de serviço da CGU-/TO, nos
deslocamentos de servidores em viagens intermunicipais e
interestaduais, conforme especificações e exigências descritas
neste Termo de Referência.
28. LUCINEIDE ALVES DA SILVA - AVEL –
CGU/TO
Endereço: 104 Norte, Rua NE-05 nº 18 – Centro,
Palmas/TO
Processo: 10180.000073/2005-05
2010NE900051 - (VENCE EM 10/11/2010)
Contrato: 13/2005
Assinado: 11/NOV/2005
CNPJ: 07.314.456/0001-75
CONTRATO nº 13/2005
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
com o fornecimento de peças e acessórios às viaturas
pertencentes à CGU/TO.
TA nº 04/2009
Prorrogar a vigência pelo período de 11/11/2009 a
10/11/2010.
82
29. LUCINEIDE ALVES DA SILVA - AVEL –
CGU/TO
Endereço: 104 Norte, Rua NE-05 nº 18 – Centro,
Palmas/TO
Processo: 10180.000421/2010-01
2010NE901403
Contrato: 17/2010
Assinado: 27/OUT/2010
CNPJ: 07.314.456/0001-75
CONTRATO nº 17/2010
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
com o fornecimento de peças e acessórios às viaturas
pertencentes à CGU/TO.
30. LUCINEIDE ALVES DA SILVA - AVEL –
PFN/TO
Endereço: 104 Norte, Rua NE-05 nº 18 – Centro,
Palmas/TO
Processo: 10180.000912/2009-19
2010NE900837
Contrato: 10/2010
Assinado: 13/JUL/2010
CNPJ: 07.314.456/0001-75
CONTRATO nº 10/2010 - Serviços de manutenção preventiva
e corretiva com o fornecimento de peças e acessórios para
viaturas pertencentes à PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL EM TOCANTINS – PFN/TO.
31. PATRIMONIAL SISTEMAS MONITORADOS DE
ALARME LTDA – CGU/TO
Endereço: 108 Sul, Av. LO-03 – nº 21, Sala 1, 2, e 4 -
Palmas/TO
Processo: 10.180.000050/2009-16
2009NE900719
Contrato: 10/2009
Assinado: 27/JUL/2009
CNPJ n.º 06.278.955/0001-91
CONTRATO nº 10/2009
Prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, denominado
Monitoramento Remoto de Sistemas de Alarmes e de Vistoria
de Pronta Resposta por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas,
com fornecimento de todos os equipamentos e componentes
necessários, na forma de locação, incluindo a instalação e
configuração do sistema, para execução da segurança física do
prédio, instalações, móveis, equipamentos e documentos
constantes nas dependências do edifício da sede da
Controladoria-Regional da União no Estado do Tocantins -
CGU/TO
TA nº 01/2010
Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 27/07/2010 até 26/07/2011.
32. PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS
LTDA.
Endereço: Rua João de Souza Climaco, Qd. 04 Lt.29,
Parque Trindade II, CEP 74921-228, Aparecida de
Goiânia
Processo:10180.000054/2006-51
2010NE900035 – CGU/GO, 2010NE900137 – PFN/GO,
2010NE900005 – GRA/GO, 2010NE900023 – SPU/GO.
Contrato nº 09/2009
Assinado: 25/JUN/2009
CNPJ: 02.282.245/0001-84
CONTRATO nº 09/2009
Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
serviços eventuais, sob demanda, nas instalações prediais da
GRA/GO-TO e Unidades Usuárias.
TA nº 01/2010
Prorrogar a vigência por mais 12 meses, a partir de
25/06/2010 até 24/06/2011, e conceder a repactuação dos
valores pagos à Contratada, tendo em vista o reajuste dos
salários normativos das categorias envolvidas na execução do
contrato.
33. SAMPA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA – ME
Endereço: Av. Perimetral, n° 3662, Setor Coimbra,
GOIÂNIA/GO.
Processo: 10180.000492/2009-62
2010NE900394 – PFN/GO
Contrato nº 05/2010
Assinado: 15/ABR/2010
CNPJ nº 37.266.251/0001-22
CONTRATO nº 05/2010
Prestação de serviços contínuos de: Vigilância Eletrônica
monitorada 24 horas ininterruptas, com implantação e
instalação de Alarme e Cerca Elétrica monitorada, com
fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários à instalação do sistema a título de “LOCAÇÃO”
dos mesmos.
83
34. SERVI SEGURAÇA DE INSTALAÇÕES LTDA. -
CGU/TO E GRPU/TO
Endereço: ACSE 1, Conjunto 01, Lt. 09, Qd. 104 Sul,
Centro – Palmas/TO
Processo: 10180.000209/2008-11
2010NE900024 – SPU/TO, 2010NE900048 – CGU/TO
Contrato nº 15/2008
Assinado: 01/OUT/2008
CNPJ: 01.437.326/0005-77
CONTRATO nº 15/2008
Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança
armada e desarmada.
TA 01/2009
Prorrogar a vigência do Contrato 15/2008 para o período de
01/10/2009 até 30/09/2010.
TA 02/2009
Conceder a repactuação dos valores pagos à Contratada, tendo
em vista o reajuste dos salários normativos das categorias
envolvidas na execução do contrato.
TA 03/2010
Conceder a repactuação dos valores pagos à Contratada, tendo
em vista o reajuste dos salários normativos das categorias
envolvidas na execução do contrato, bem como prorrogar a
vigência por mais 12 meses, a partir de 01/10/2010 a
30/09/2011.
35. SIÂO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
– PFN/GO
Endereço: Av. Bela Vista, Qd. 01 Lt. 05, Jardim
Progresso – Aparecida de Goiânia/GO
Processo: 10180.000060/2008-71
2010NE900144 (PFN/GO)
Contrato nº 13/2008
Assinado: 11/AGO/2008
CNPJ: 09.299.665/0001-12
CONTRATO Nº 13/2008
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços
contínuos de apoio administrativo, na função de recepcionista,
para atender às necessidades da PFN/GO.
TA nº 02/2010
Conceder a repactuação dos valores pagos à Contratada, tendo
em vista o reajuste dos salários normativos das categorias
envolvidas na execução do Contrato.
TA nº 03/2010
Prorrogar a vigência ao Contrato por mais 12 meses, a partir
de 11/08/2010 a 10/08/2011.
36. SIÂO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
– GRA/GO e Unidades Usuárias de Goiânia
Endereço: Av. Bela Vista, Qd. 01 Lt. 05, Jardim Progresso
– Aparecida de Goiânia/GO
Processo nº 10180.000039/2008-75
2010NE900001 (GRA/GO), 2010NE900029 (CGU/GO),
2010NE900143 (PSFN/ANA/GO), 2010NE900133
(PFN/GO).
Contrato nº 10/2008
Assinado: 31/JUL/2008
CNPJ: 09.299.665/0001-12
CONTRATO Nº 10/2008
Contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação
de serviços terceirizados de natureza contínua, nas funções de
encarregado e servente de limpeza, com fornecimento de
material e equipamentos.
APOSTILAMENTO nº 01/2010
Conceder a repactuação dos valores pagos à Contratada, a
partir de 01/01/2010, tendo em vista o reajuste dos salários
normativos das categorias envolvidas na execução do
contrato.
TA nº 02/2010
Prorrogar a vigência ao Contrato por mais 12 meses.
37. SIMPRESS
Endereço: Rua Texas, nº 111, Santana do Parnaíba, São
Paulo/SP
Processo: 10180.000331/2009-79
2010NE900190 – GRA/GO, 2010NE900030 – CGU/TO.
TIPO A – Impressora Monocromática A4 de 30 ppm – 5
equipamentos
TIPO F – Impressora Colorida A4 de 30 ppm – 2
equipamentos
Contrato nº 13/2009
Assinado: 25/SET/2009
CNPJ: 07.432.517/0003-60
CONTRATO nº 13/2009
Serviços de impressão, cópia e digitalização, com
fornecimento de equipamentos e todos os suprimentos (exceto
papel), deverão ser originais do fabricante, manutenção
corretiva e preventiva, sistemas de gestão e monitoramento,
bem como atendimento de suporte aos usuários on-line, no
âmbito da GRA/GO-TO e CGU/GO.
TA Nº 01/2010
Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 25/09/2010 até 24/09/2011.
38. TERRA VIGILÂNCIA
Endereço: Rua C-208, nº 253, qd. 518, lt. 18 – Jardim
América – Goiânia – GO
CONTRATO Nº 12/2008
Prestação de serviços continuados de Vigilância e segurança
armada e desarmada.
84
Processo no 10180.000051/2008-80
2009NE900225(PFN/GO),
2009NE900098(PSFN/ANA/GO),
2009NE900026(GRA/GO), 2009NE900086(GRPU/GO)
e 2009NE900087(CGU/GO)
Contrato nº 12/2008
Assinado: 22/AGO/2008 (CONTRATO VENCIDO)
CNPJ: 10180.000051/2008-80
TA Nº 01/2008
Antecipar a vigência do postos de vigilância da
PSFN/ANA/GO, do contrato 12/2008, de modo que a sua
vigência será de 22/08/2008 até 21/08/2009.
TA Nº 02/2009
Conceder a repactuação dos valores pagos à Contratada, tendo
em vista o reajuste dos salários normativos das categorias
envolvidas na execução do contrato, bem como reduzir 01
posto 12 x 36 h noturno da GRA/GO-TO.
TA Nº 03/2009
Prorrogar a vigência do Contrato 12/2008 de 22/08/2009 até
21/08/2010.
39. TERRA VIGILÂNCIA
Endereço: Rua C-208, nº 253, qd. 518, lt. 18 – Jardim
América – Goiânia – GO
Processo no 10180.000234/2010-10
2010NE901080 (PFN/GO),
2009NE900098(PSFN/ANA/GO), 2010NE901079
(GRA/GO), 2010NE901081 (SPU/GO) e 2010NE901080
(CGU/GO)
Contrato nº 14/2010
Assinado: 22/AGO/2010
CNPJ: 01.863.518/0001-11
CONTRATO nº 14/2010
Prestação de serviços de Vigilância e Segurança, Orgânica,
Armada e Desarmada para a GRA/GO-TO e Unidades Usuárias
em Goiás
40. TORMINN & TORMINN ADMINISTRAÇÃO DE
BENS LTDA.
Endereço: Avenida República do Líbano n° 1.875, 5º
andar, esquina com a Rua 4, Edifício Vera Lúcia, Setor
Oeste, Goiânia/GO, CEP: 74115-924
Processo:10180.000110/2007-39
2010NE900037
Contrato nº 10/2007
Assinado: 10/SET/2007 (VIGÊNCIA: 10/FEV)
CNPJ: 07.818.845/0001-38
CONTRATO nº 10/2007
Locação do 5º pavimento do Edifício Vera Lúcia destinado às
instalações e uso da GRA/GO/TO.
TA nº 01/2008
Prorrogação de vigência pelo período de 10/02/2008 a
09/02/2009.
TA nº 02/2009
Prorrogação da vigência do contrato pelo período de
10/02/2009 a 09/02/2010.
44. ULTRA-LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA
Endereço: Rua R-12, n° 180, Setor Oeste, Goiânia/GO
Processo nº 10180.000840/2009-00
2010NE900770 – SPU/GO
CONTRATO nº 09/2010
Assinado: 23/06/2010
CNPJ: 09.231.574/0001-45
CONTRATO nº 09/2010
Prestação de serviços terceirizados de natureza contínua, nas
funções de “COPEIRA” (mão-de-obra), para a SPU/GO.
Fonte: Controle Interno/Contratos/RL/SAMF/GO-TO
85
ANEXO 03
Quadro A.2.16 – Demonstrativo de Dispensas de Licitação no ano de 2010
Nº Nº do Processo Valor
R$ Objeto Órgão Solicitante
01 10180.00075/2010-53 510,00 Capina da Rua 6 - futura sede
GRA/GO
GRA/GO/TO
02 10180.000106/2010-76 1.860,00 Transportes de 02 veículos da RFB
origem Iguaçu - PR para Goiânia-GO.
PFN/GO/TO
03 10180.000827/2009-42 700,00 Aquisição de 01 placa CPU do PABX CGU/TO
04 10180.000073/2010-64 154,90 Aquisição materiais reativação
GRA/GO canais câmara.
GRA/GO/TO
05 10180.000913/2009-55 1.750,00 Fornecimento de 500 galões de água
mineral exercício de 2010
PFN/TO
06 10180.000097/2010-13 798,00 Fornecimento de gás GLP no exercício
de 2010
PFN/GO
07 10180.000107/2010-11 1.672,00 Assinatura Jornal O Popular GRA/GO/TO;
PFN/GO; CGU/GO
e SPU-GO
08 1018.000140/2010-41 1.225,00 Fornecimento de 350 galões de água
mineral no exercício 2010
CGU-TO
09 04994000030/2010-10 4.810,00 Aquisição de 13 unidades de cartuchos
para impressora HP
SPU/GO
10 Cancelado Cancelado Cancelado
11 10180.000141/2010-95 5.074,00 Fornecimento de carimbos, chaves e
outros no exercício de 2010.
GRA/GO/TO;
PFN/GO; CGU/GO
e SPU/GO.
12 10180.000131/2010-50 1.186,50 Aquisição de material de consumo para
atender ESAF para concurso M.
Trabalho.
ESAF/GO
13 10180.000789//2009-
28
84.000,00 Fornecimento de energia elétrica –
CELTINS -TO.
CGU/TO e SPU/TO
14 10180.000776/2009-59 58.800,00 Fornecimento de energia elétrica –
CELG-D
GRA/GO/TO;
PFN/GO e
PSFN/ANA/GO
15 10180.000882/2009-32 996,37 Aquisição de materiais Elétrico,
hidráulico e telefônico
GRA/GO/TO
16 04994.000028/2010-32 4.470,00 Limpeza, carpina e retirada de entulhos
de 3 imóveis.
SPU/GO
17 10180.000186/2010-60 540,00 Aquisição de 100 unidades de
inseticidas para mosquito Aedes
Aegypt.
PFN/GO
18 10180.000214/2010-49 325,00 Conserto 3 monitores e 01 Fax PFN/GO
19 10180.000268/2010-12 920,00 Manutenção ar condicionado SPLIT
18.000 BTUS
GRA/GO/TO
20 10180.000280/2010-19 306,00 Aquisição de material e instalação de
grades internas e externas no galpão
RFB cedido a GRA.
GRA/GO/TO
21 10180.000296/2010-21 525,00 Aquisição de 03 unidades de toner para
impressora HP Laserjet 1015
GRA/GO/TO
22 0556.0000133/2010-34 2.380,00 Aquisição de equipamentos eletrônicos
multimídia, câmara digital e filmadora.
SPU/TO
23 0556.0000844/2010-17 1.320,00 Fornecimento 240 galões de água
mineral no exercício de 2010
SPU/TO
24 CANCELADO CANCELADO CANCELADO CANCELADO
25 10180.000346/2010-71 364,00 Aquisição de 4 câmaras e 4 done
cristal.
GRA/GO/TO
26 10180.000325/2010-55 700,00 Fornecimento de energia elétrica da
Chácara-Jardim Novo Mundo
SPU/GO
86
27 10180.000355/2010-61 430,00 Retirada de 01(uma) condensadora ar
condicionado SPLIT 48.000 BTUS
CGU/TO
28 10180.000378/2010-76 2.334,00 Aquisição e instalação de 02 motores
de ar condicionado
CGU/TO
29 10180.000373/2010-43 1.205,50 Aquisição de extintores GRA/GO/TO
30 0550000238/2009-50 3.551,80 Aquisição de materiais: refrigerador de
300 lts, free bar de 120 litros, estante
de armário de aço.
SPU/TO
31 10180.000391/2010-25 7.857,20 Aquisição e instalação de 1 fita e disco
rígido- ATI
PFN/GO
32 10180.000255/2010-35 6.840,00 Aquisição e instalação de 3 ar
condicionado SPLIT
GRA/GO/TO e
PFN/GO
33 10180.000392/2010-70 850,00 Manutenção servidor HDD IBM-ATI PFN/GO
34 05560.000690/2010-55 3.584,00 Contrato de 12 meses para lavagem da
Frota Oficial
SPU/TO
35 05560.000883/201014 2.620,00 Aquisição de 05 pneus para o veículo
Ranger.
SPU/TO
36 10180.000352/2010-28 11.800,67 Reforma e Pintura na sede com
fornecimento de materias e mão de
obra.
CGU/GO
37 05560.000883/2010-14 2.970,00 Aquisição insulfim e estribo com
instalação para os veículos: Frontier,
Ranger e Logan
SPU/TO
38 10180.000417/2010-35 6.142,00 Contrato de fornecimento de
combustível e derivado de petróleo no
período de 12 meses.
PSFN/ANA/GO
39 05560.000994/2010-12 1.844,20 Revisão de 2 veículos frota oficial. SPU/TO
40 10180.000431/2010-39 488,30 Aquisição de bandeiras, mastro e
pedreiro.
GRA/GO e
CGU/GO
41 055560.001144/2010-
31
680,00 Revisão 10.000 quilometro do veículo
– marca Logan
SPU/TO
42 10180.000437/2010-14 290,00 Conserto de 01 ar condicionado SPLIT
de 12.000 BTUS, revisão, limpeza,
correção na instalação.
CGU/TO
43 10180.000449/2010-31 750,00 Serviço de divisórias com
fornecimento de material na sala da
Dívida Ativa.
PFN/GO
44 10180.000447/2010-41 200,00 Reparos em 1 fragmentadora PFN/TO
45 10180.000503/2010-48 418,00 Reparo em 1 cadeira odontológica SAMF/GO/TO
46 05560.001346/2010-83 525,00 Aquisição de 01 suporte para CPU SPU/TO
47 05560.001324/200-72 2.983,50 Revisão geral do veículo Nissan
Frontier frota oficial.
SPU/TO
48 10180.000536/2010-98 650,00 Aquisição de 01 placa principal de ar
condicionado SPLIT de 60.000 BTUS
CGU/TO
49 10180.000542/2010-45 1.700,00 Reparo de 01 Nobreak com
fornecimento de material
PFN/GO
50 04994.000506/2010-12 1.000,00 Contratação de serviço de
encadernação espiral, plotagens e
plastificação
SAMF/GO/TO e
SPU/GO
51 10180.000490/2010-15 6.522,00 Aquisição de material de consumo PFN/GO
52 10180.000557/2010-11 178,65 Confecção de 1 banner e 2 adesivo SAMF/GO/TO
53 10180.000560/2010-27 3.000,00 Coquetel realizado em 28/10/2010 ao
desempenho funcional de 2010
SAMF/GO/TO;
CGU/GO;SPU/GO;
PFN/GO;
PSFN/ANA/GO e
RFB/GO
54 10180.000581/2010-42 2.179,40 Aquisição material odontológico para
atender durante o período de 12 meses
SAMF/GO/TO
55 04994.00070/2010-34 3.364,80 Aquisição de materiais permanente tais
como: geladeira, fogão elétrico e
cafeteira elétrica
SPU/GO
56 05560.001455/2010-09 340,00 Fornecimento de Jornal O Tocantins SPU/TO
87
período de 12 meses
57 10180.000623/2010-45 3.090,00 Aquisição de material de consumo para
atender ao almoxarifado
SAMF/GO
58 10180.000658/2010-84 1.530,00 Aquisição de material permanente para
atender ao Consultório Odontológico
SAMF/GO
59 10180.000661/2010-06 1.196,38 Aquisição de material elétrico para
atender ao Almoxarifado e ATI.
SAMF/GO
60 04994.000826/2010-64 205,00 Recarga extintores de incêndio CGU/GO
Fonte: Controle Interno/SEDILI/RL/SAMF/GO-TO
88
ANEXO 04
Quadro A.2.17 – Licitações realizadas no ano de 2010 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
Nº PROCESSO Nº DE
ORDEM
OBJETO
BENEFICIÁRIO
DATA
REALIZAÇÃO SITUAÇÃO
10180.000298/2009-87 01/2010
Conclusão da sede: Rua 06 -Setor
Oeste SAMF-GO/TO 20/09/2010
CONCLUÍDO - Empresa Vencedora: CONCEITO
ENGENHARIA.
MODALIDADE: PREGÃO
Nº PROCESSO Nº DE
ORDEM
OBJETO
BENEFICIÁRIO
DATA
REALIZAÇÃO SITUAÇÃO
10180.000920/2009-57 01/2010 Aquisição de Combustíveis CGU/TO
PFN-TO 11/03/2010
CONCLUÍDO – Empresa vencedora: POSTO DE
COMBUSTÍVEIS 32 LTDA.
10180.000492/2009-62 02/2010 Vigilância Eletrônica Monitorada da
Rua 120 Setor Sul
PFN-GO
19/03/2010
CONCLUÍDO – Empresa vencedora: SAMPA
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME.
10180.000080/2010-66 03/2010 Aquisição de Combustíveis SPU-TO 11/03/2010 CONCLUÍDO – Empresa vencedora: POSTO DE
COMBUSTÍVEIS 32 LTDA.
10180.000120/2010-70 04/2010 Fornecimento de Passagens aéreas SAMF
Unidades Usuárias 06/04/2010
CONCLUÍDO – Empresa vencedora: DISTAK
TURISMO.
10180.000750/2009-19 05/2010 Terceirização de veículos LOCAÇÃO-
Transporte de Passageiros CGU/TO 13/05/2010
CONCLUÍDO – Empresa Vencedora: LRC –
SILVESTRE.
10180.000840/2009-00 06/2010 Contratação de serviços de Copeira SPU/GO 14/06/2010 CONCLUÍDO – Empresa Vencedora: ULTRA
LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA.
10180.000912/2009-19 07/2010 Manutenção de Veículos PFN/TO 16/06/2010 CONCLUÍDO – Pregão deserto. Não houve
participante. LICITAÇÃO FRACASSADA.
10180.000234/2010-10 08/2010 Vigilância e Segurança SAMF e Unidades
Usuárias 10/05/2010
CONCLUÍDO – Empresa Vencedora: TERRA
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
10180.000912/2009-19 09/2010 Manutenção de Veículos PFN-TO 30/06/2010 CONCLUÍDO – Empresa Vencedora: LUCINEIDE
ALVES DA SILVA – ME.
10180.000173/2010-91 10/2010 Transportes de Passageiros CGU-GO 04/08/2010 CONCLUÍDO – Empresa vencedora: CERTA Serv.
e Turismo Ltda – ME.
11/2010 Contratação empresa Engenharia, para SAMF-GO/TO 13/10/2010 CONCLUÍDO – Empresa vencedora: JF
89
10180.000443/2010-63
Fiscalização da Obra ENGENHARIA LTDA.
10180.000421/2010-01 12/2010 Manutenção de Veículos CGU-TO 14/10/2010 CONCLUÍDO – Empresa vencedora: LUCINEIDE
ALVES DA SILVA – ME.
10180.000448/2010-38 13/2010 Contratação de Serviços Terceirizados SAMF/GO-TO e
Unid. Usuárias 24/12/2010
CONCLUÍDO – Empresa vencedora: ALPHA
Terceirização Ltda.
04994.000563/2010-93 14/2010 Execução Serviços de Reparos e
Reforma no imóvel SPU-GO 16/12/2010
CONCLUÍDO – Empresa vencedora: BARCELOS
REFORMADORA LTDA.
10180.000537/2010-32
e
05560.001479/2010-50
15/2010
Manutenção Preventiva e Corretiva de
Ar Condicionado
CGU-TO
e
SPU-TO
-
Tempo insuficiente para realização no exercício.
Dados não claros na solicitação dos serviços.
Aguarda informações mais claras e novos
orçamentos para confecção do Edital e Anexo.
10180.000543/2010-90 16/2010 Acessibilidade CGU/GO 30/11/2010 CONCLUÍDO – Licitante vencedora: CONSERV –
Const. e Serv. Ltda.
10180.000401/2010-22
17/2010 Contratação de Estagiário
SAMF/GO,
PFN/GO, PFN-TO,
PSFN/ANA.
09/12/2010 CANCELADO – Ausência de propostas. Novo
agendamento sob nº 18/2010.
10180.000401/2010-22
18/2010 Contratação de Estagiário
SAMF/GO,
PFN/GO, PFN-TO,
PSFN/ANA.
22/12/2010 CONCLUÍDO – Empresa vencedora: CIEE –
Centro Integração Empresa Escola.
“ADESÃO” a REGISTROS DE PREÇOS de Pregões de outras UASG’s
10180.000172/2010-46 - Aquisição de AGUA MINERAL –
Garrafões de 20 litros
GRA/GO-TO,
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO e
CGU/GO
-
Contrato por ADESÃO a ATA de Registro de
Preços do Pregão 08/2009 - UASG 200121.
Contratada: WV DE MORAIS E CIA. LTDA.
10180.000219/2010-71 -
Aquisição de COMBUSTÍVEIS
SAMF e UNID.
USUÁRIAS 30/03/2010
Para maior agilidade e medida de economia a
contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 14/2009 - UASG
373080. Contratada: ALVES ROCHA LTDA -
Posto INTERLAGOS
10180.000247/2010-99 - Aquisição de AÇÚCAR, Tipo cristal
GRA/GO-TO E
UNIDADES
USUÁRIAS
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 53/2010 - UASG
250005. Contratada: EMPORIO GOURMET
90
LTDA.
10180.000251/2010-57 - Aquisição de CAFÉ e CHÁ
GRA/GO-TO,
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
CGU/GO e SPU/TO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA
de Registro de Preços do Pregão 8/2009 - UASG
200121. Contratada: EMPORIO GOURMET
LTDA.
10180.000285/2010-41 -
Capa de Processo em AP 180 gramas
med. 34cmX22,65X4,7 de lombada, c/
campo para reg. cprod - web
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
SPU/TO e CGU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 36/2009 - UASG
380918. Contratada: WJ GRÁFICA EDITORA E
PAPELARIA LTDA - ME
10180.000286/2010-96
-
Envelope, material papel Kraft,
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
SPU/TO e CGU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 07/2010 UASG
130005. Contratada: WJ GRÁFICA EDITORA E
PAPELARIA LTDA - ME
10180.000293/2010-98
-
CAFÉ TORRADO, em grãos,
acondicionados em pacotes de 1 kg,
empacotados a vácuo com selo ABIC,
tipo exportação
CGU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 01/2010 - UASG:
373080 INCRA. Contratada: QUALITY
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
10180.000332/2010-57
-
Material de expediente – PAPEL A4
SAMF/GO-TO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 09/2010 - UASG:
170045. Contratada: XEROX COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.
10180.000364/2009-19
-
Material de Expediente
SAMF e
Unidades
Usuárias
-
Entrada na CPL em 22/03/2010. Para maior
agilidade e medida de economia foram adquiridos
(Materiais de expediente), através de carona em
diversas Atas de Registro de Preços.
10180.000422/2010-48
-
Material de expediente
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
SPU/TO, CGU/GO
e SPU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 49/2009 UASG
255009. Contratada: BRAVA COMERCIAL
LTDA.
10180.000469/2010-10
-
Material de expediente
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
SPU/TO, CGU/GO
e SPU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 04/2010 UASG
183025. Contratada: BRAVA COMERCIAL
LTDA.
10180.000489/2010-82
-
Material de expediente
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
SPU/TO, CGU/GO
e SPU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 06/2010 - UASG
160098. Contratada: ALFA PAPELARIA LTDA.
10180.000500/2010-12
-
Material de expediente
PFN/GO,
PSFN/ANA-GO,
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
91
GRA/GO-TO,
CGU/GO e
SPU/GO
- Registro de Preços do Pregão 64/2010 UASG
153052. Contratada: ALFA PAPELARIA LTDA.
10180.000530/2010-11
-
Material de Limpeza
SPU/GO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 04/2010 UASG
160095. Contratada: RAMALAN DISTRIB. E
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
10180.000553/2010-25
-
Material de expediente
SAMF/GO-TO
-
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 07/2010 UASG
158299. Contratada: BRAVA COMERCIAL
LTDA.
10180.000558/2010-58 - Material de expediente SAMF/GO-TO -
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 338/2010 UASG
393011. Contratada: ALFA PAPELARIA LTDA.
10180.000653/2010-51 - Material de expediente SAMF/GO-TO e
SPU/GO -
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 47/2010 UASG
070023. Contratadas: BRAVA COMERCIAL
LTDA. e COPEL COMERCIAL DE PEÇAS
LTDA.
10180.000654/2010-04 - Material de expediente SAMF/GO-TO -
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 01/2010 UASG
443038. Contratada: BRAVA COMERCIAL
LTDA.
10180.000655/2010-41 - Aparelho CENTRAL DE AR SPLIT CGU/TO -
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 40/2010 UASG
153063. Contratadas: MULTI SERVICE
REFRIGERACAO E PRESTAÇAO DE
SERVICOS LTDA.
10180.000656/2010-95 - Material de expediente SAMF/GO-TO e
SPU/GO -
A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 07/2010 UASG
510405. Contratadas: ALFA PAPELARIA LTDA.
10180.000657/2010-30 - Aquisição de MOBILIÁRIO PFN/GO -
A contratação foi realizada por ADESÃO às ATAs
de Registros de Preços do Pregão 4/2010 UASG
160060. Contratadas: USE MOVEIS PARA
ESCRITORIO LTDA; e Pregão 77/2009 - UASG
120039. Contratada: FLEXIBASE Indústria e
Comércio de Móveis LTDA
10180.000665/2010-86 - Material de expediente SAMF/GO-TO - A contratação foi realizada por ADESÃO a ATA de
Registro de Preços do Pregão 15/2010 UASG
92
373080. Contratada: ALFA PAPELARIA LTDA.
PROCESSOS DEPENDENTES DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
10180.000034/2009-23 - Acessibilidade
CGU/SPU/
PFN-GO
AGUARDA
Desmembrada a documentação pertencente à
CGU/GO com abertura de outro processo. O
processo original aguarda recurso p/ a contratação
em favor da PFN/GO e SPU/GO.
10180.000361/2010-19 - Estantes Reforçadas de Aço PFN-GO
26/07/2010
A CPL foi orientada a aguardar. O órgão
interessado não dispõe de recursos. Solicitou-se ao
órgão superior a provisão.
Fonte: Controle Interno/CPL/RL/SAMF/GO-TO
93
ANEXO 05
Quadro A.2.28 – Demonstrativo Analítico da Execução da Despesa por Unidade Gestora ano 2010
ANO 2010
ND
SPU/GO E
TO
CGU/GO -
UGR:
170200
CGU/TO -
UGR:
170364
PFN/GO E
PSFN/ANA/GO
E PFN/TO -
UGR 170008
PFN/GO -
UGR170196
PFN/TO -
UGR
170285
SAMF GO E TO
ESAF/GO
- UGR:
170009 TOTAL
UGR
170001
UGR:
170006
UGR:
170016
UGR:
170475
UGR:
170195
31900801
-
31900802
231,77
231,77
31900803
69.987,39
69.987,39
31909201
7.190,50
7.190,50
31909202
21.234,13
21.234,13
31909212
9.161,49
9.161,49
31909215
5.808,64
5.808,64
31911302
450,46
450,46
33909212
-
33901414
34.064,61 24.071,73
13.046,19
18.747,87
89.930,40
33903001 18.938,15 14.071,76 8.443,67 33.237,59
1.981,01
5.702,71
82.374,89
33903002 522,75
522,75
33903004
90,00 1.151,00
1.241,00
33903007 1.530,00 2.632,02 1.618,30 13.052,99
1.454,70
20.288,01
33903009
-
33903010
2.285,35
2.285,35
33903011
-
33903012
442,00
442,00
33903015
-
33903016 2.389,07 7.185,22 2.279,59 24.883,69
1.892,40
38.629,97
33903017 34,00
70,00 601,40
525,00 175,00 1.405,40
33903019
1.454,34
75,00
1.529,34
33903021
-
33903022 32,28 57,00
540,00
1.164,44 1.793,72
33903023
-
94
33903024
205,50 44,90 1.015,52
936,00
248,15
2.450,07
33903025
630,00 1.400,00
79,19
2.109,19
33903026 4.824,25 177,90 58,85 210,70
2.451,09
7.722,79
33903028
66,00
674,99
740,99
33903029
20,00
20,00
33903030
700,00
700,00
33903039 11.482,36 155,00
350,00
11.987,36
33903041
-
33903044
14,00
14,00
33903050
89,90
203,40
293,30
33903301
8.540,55 7.952,06
8.261,39
24.754,00
33903303
2.220,94 47.360,40
49.581,34
33903309
10,00
10,00
33903602
885,00
885,00
33903606
1.000,00
1.000,00
33903615 77.000,00
72.048,48 39.243,85
188.292,33
33903666
4.653,94
4.653,94
33903901 418,00 418,00
418,00
418,00
1.672,00
33903902 12.376,70 66.622,51
50.865,20
129.864,41
33903905
13.912,50
13.912,50
33903910
147.380,00
147.380,00
33903912
2.166,04 60,00 2.140,00
13.395,73
17.761,77
33903916 6.851,41 20.933,27 70,00 25.081,45
4.082,00
6.849,43
63.867,56
33903917
1.630,00 545,00 2.220,00
1.338,00
5.733,00
33903919 10.974,56 26.864,16 11.147,00 26.362,92
21.240,01
96.588,65
33903920
608,80 430,00
1.038,80
33903923
3.000,00
3.000,00
33903925
5.486,00
858,00
6.344,00
33903936 58,40 83,30
456,35
99,52
697,57
33903937 10,86 14,88 11,01 39,99
17,50
94,24
33903943 25.515,55 30.522,12 31.836,98 75.248,02
38.461,32
201.583,99
33903944 656,76
1.305,11 18.569,09
788,66
21.319,62
33903946
97,00
97,00
33903947
3.042,65 645,34 340.423,31
19.787,64
363.898,94
33903957
-
33903958 25.644,44 15.032,32 4.830,28 68.373,11
19.409,41
133.289,56
33903959
66,00
66,00
95
33903963 27,74
6,50
302,15
336,39
33903966
75.757,38
75.757,38
33903969
284,71 187,02
382,40
854,13
33903973
111.398,37 49.352,84
160.751,21
33903974
1.860,00
1.860,00
33903977 82.672,76 83.635,69 28.211,42 267.018,03
110.166,14
571.704,04
33903978 19.718,00 43.016,78 15.891,55 174.301,29
29.149,39
282.077,01
33903979 43.970,39
80.778,29 492.355,82
84,00
69.691,98
686.880,48
33903983 6.543,79 3.264,36 4.027,57 40.857,34
3.017,30
57.710,36
33903995
1.700,00
1.700,00
33904702
989,61
989,61
33904710 607,60 607,60 1.663,67 881,02
920,21
4.680,10
33904716
77,76
77,76
33904727
219,50
219,50
33909214
1.136,86
1.136,86
33909233
1.944,60
1.944,60
33909236
5.073,80
5.073,80
33909239 13.448,61 11.706,16 4.670,27 12.273,74
78,27
42.177,05
33909247
139,82
281,56
421,38
33909292
-
33909301
244,00
663,74
59,57 967,31
33909302 1.996,56
125,00
34,60
2.156,16
33909303
-
33913947 2.645,87 1.315,49 1.866,93 4.430,69
3.146,67
13.405,65
33913948
150,00
300,00
450,00
33919285
-
33914718
200,00
200,00
44905191
37.710,93
37.710,93
44905206
-
44905212 2.135,00
3.490,00
2.150,00
7.775,00
44905224
1.607,00
1.607,00
44905230
-
44905233 6.995,00
6.995,00
44905234
-
44905235
7.007,20
7.007,20
44905236
-
44905242 1.741,00
195,00
1.936,00
96
44905251
-
TOTAL 381.761,86 452.642,08 370.982,16 1.777.067,03 42.605,16 32.908,79 84,00 129.091,58 60.593,43 13.395,73 571.962,21 1.399,01 3.834.493,04
Fonte: SIAFI Gerencial/ SIAFI - CONOR
98
Anexo 07
Quadro A.7 .1– Estrutura de Controle Interno da UJ
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais
à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão
postos em documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos
objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para
diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
99
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para
avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e
efetivo pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de
seu desempenho. X
Considerações gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente
não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente
aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento
descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente
aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente
aplicado no contexto da UJ.
100
Anexo 08
Quadro A.8.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações
que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e
descarte dos produtos e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de
sustentabilidade ambiental foram aplicados?
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos
atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de
matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles
fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam
a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).
X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido
considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas
participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo
condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação
ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o
menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas
econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da
aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel
reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os
produtos adquiridos?
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais
eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério
específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de
reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa
preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de
durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.
X
101
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de
engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e
operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à
utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem
como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores
visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a
essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
Foram realizadas reuniões, expedidos comunicados oficiais e
divulgação de avisos.
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da
necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais
voltadas para os seus servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a
essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
Foram realizadas reuniões, expedidos comunicados oficiais e
divulgação de avisos.
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua
minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de
aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua
maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na
afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
102
ANEXO 09
Quadro A.12.2- Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no exercício -
Pensões
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código
SIORG
SUPERINTENDENÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF EM
GOIÁS E TOCANTINS 052444
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação
Expedida
01 TC
001.793/2007-0
3737/2010-
TCU-1ª
CÂMARA
09
PEDIDO
DE
REEXAME
COMUNICAÇÃO
PROCESSUAL,
20115/TCU/Sefip
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código
SIORG
SAMF/GO/TO – MINISTERIO DA FAZENDA 052444
Descrição da Deliberação:
9.1 Conhecer do pedido de Reexame interposto por Marcela de Oliveira Fontenelle e
outros, para no mérito, negar-lhes provimento;
9.2 Conhecer o pedido de Reexame interposto por Raimunda Gomes dos Santos, para,
no mérito, dar-lhe provimento;
9.3 dar a seguinte redação ao Acórdão 3880/2007-TCU-1ª CÂMARA:
9.1.Considerar ilegais a concessão de pensão civil em favor de Hilda Canedo de
Oliveira, Ligia de Oliveira e Silva, Marcela de Oliveira Fontenelle e Pedro de
Oliveira Fontenelle e recusar os registros dos atos 2/6;
9.2. Considerar legal concessão de pensão em favor de Raimunda Gomes dos Santos e
ordenar o registro do ato de fls. 7/10;
9.3.Dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela
inativa;
9.4 Determinar à unidade jurisdicionada que adote medidas para:
9.4.1 dar ciência no prazo de 15(quinze) dias do inteiro teor desta deliberação aos
interessados cujos atos foram considerados ilegais;
9.4.2. fazer cessar, no prazo de 15(QUINZE) dias, os pagamentos decorrentes de atos
considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa;
9.4.3. dar ciência aos interessados cujos atos foram considerados ilegais de que o
efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não exime da
devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, em caso de não
provimento desse recurso;
9.5 orientar a unidade jurisdicionada que a concessão de pensão em favor de Hilda
Canedo de Oliveira e Silva, Ligia de Oliveira e Silva, beneficiária de Antonio de
Oliveira e Silva, poderá prosperar com a emissão de novo ato a ser submetido à
apreciação deste Tribunal
9.6. deetrminar a SEFIP que monitore o cumprimento da determinação relativa a
cessação de pagamentos decorrentes das concessões consideradas ilegais,
103
representando ao tribunal em caso de não atendimento; e
9.7. dar ciência do inteiro teor do presente acórdão, bem como do relatório e do voto
que o fundamentam, à unidade jurisdicionada;
9.4 dar ciência da presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a
fundamentam, aos recorrentes e ao Ministério da Fazenda.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código
SIORG
SRH/SAMF/GO/TO 10225609
Síntese da providência adotada:
- COMUNICAÇÃO DO JULGAMENTO DO PEDIDO DE REEXAME AOS
BENEFICIÁRIOS: Hilda Canedo de Oliveira, Ligia de Oliveira e Silva, Marcela de
Oliveira Fontenelle e Pedro de Oliveira Fontenelle
- COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PAGAMENTO AO
BENEFICIÁRIO Pedro de Oliveira Fontenelle, EM VIRTUDE DE SER O ÚNICO
BENEFICIÁRIO MENOR DE IDADE NA ÉPOCA DO JULGAMENTO ACÓRDÃO
3880/2007 E APLICAÇÃO DA SÚMULA 106;
- INTEGRALIZAÇÃO DA PENSÃO A BENEFICIÁRIA HILDA CANEDO DE
OLIVEIRA E SILVA EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR UM NOVO ATO DE
CONCESSÃO JULGADO LEGAL PELO TCU – PROCESSO 017.900/2008-0.
Síntese dos resultados obtidos
Encerramento de pagamento de pensão com julgamento pela ilegalidade pendente por
pedido de reexame.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a
adoção de providências pelo gestor
Nenhum fator de relevância a considerar no atendimento da diligencia.
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