Andrei Gomes Simonassi
Doutor em Economia, EPGE/FGV-RJ
Professor do CAEN/UFC
Email: [email protected]
Ronaldo de Albuquerque e Arraes
PhD em Economia University of Georgia Professor do CAEN/UFC
Email: [email protected]
Francisca Lvia Souza Menezes
Mestranda em Economia pelo CAEN/UFC
Email: [email protected]
Denise Xavier Araujo
Mestranda em Economia pelo CAEN/UFC
Email: [email protected]
Av. da Universidade, 2700
60020-181 Fortaleza CE Fone: 85 3366-7751
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Solvncia e Reao Fiscal das Administraes Pblicas Municipais no Brasil
Resumo
O artigo centra-se na aplicao de duas metodologias mundialmente aceitas em
sustentabilidade da poltica fiscal conduzidas em grupos regionais de municpios brasileiros,
bem como em sub-amostra temporal ps-2002. As verificaes empricas so realizadas para
cinco regies brasileiras e seis mesorregies. Muito embora seja constatado o atendimento s
restries oramentrias intertemporais, os resultados para as funes de reao estimadas
indicam, com robustas evidncias estatsticas, que: i) no perodo 2000-2008 as prefeituras das
regies Nordeste e Sudeste no praticam polticas fiscais ativas de gerao de supervit
primrio ao aumento da dvida pblica; ii) distinguem-se efeitos diferenciados entre
mesorregies quando se incluem as capitais: a situao de insolvncia no Nordeste advm das
mesorregies que incluem suas capitais; iii) a adequao das prefeituras LRF, o crescimento
econmico nacional e mudana poltico-ideolgica da esfera federal ps-2002 surgem como
fatores explicativos s mudanas nas condies de solvncia para a sub-amostra investigada.
Palavras-Chave: Restrio Oramentria Intertemporal; Reao Fiscal; Municpios
Brasileiros.
Solvency and Fiscal Reaction of Public Administrations in Brazilian Municipalities
Abstract
The article focuses on the application of two worldwide adopted methodologies on fiscal
policy to regional groups of municipalities in Brazil, as well as in a post-2002 sample. The
empirical tests are performed for five regions and six mesoregions. Although the temporal
budget constraints are accomplished, the results for the estimated reaction functions indicate,
with robust statistical evidence, that: i) in the period 2000-2008 municipality administrations
in the Northeast and Southeast regions do not adopt active fiscal policies to generate primary
surplus as public debt increase, ii) there are distinguished effects among mesoregions as the
state capitals are included in the analysis; in this regard, the status of insolvency in the
Northeast is due to the mesoregions that include a state capital; iii) the adequacy of local
governments to LRF, the national economic growth and political-ideological change in
federal government post-2002 emerge as explanatory factors to the occurrence of solvency
fiscal situation in the Brazilian municipalities.
Keywords: Temporal Budget Constraint; Fiscal Reaction; Brazilian Municipalities
Solvencia y Reaccin Fiscal de las Administraciones Pblicas en los Municipios
Brasileos
Abstracto
El artculo se centra en la aplicacin de dos metodologas en todo el mundo adoptaron en la
poltica fiscal a los grupos regionales de los municipios de Brasil, as como en una muestra
post-2002. Las pruebas empricas se llevan a cabo en cinco regiones y seis meso regiones. A
pesar de las limitaciones presupuestarias temporales se llevan a cabo, los resultados de las
funciones de reaccin estimados indican, con evidencia estadstica slida, que: i) en las
administraciones municipio perodo 2000-2008 en las regiones noreste y sudeste de no
adoptar polticas fiscales activas para generar supervit primario como el aumento de la deuda
3
pblica, ii) hay efectos distinguido entre meso regiones como las capitales estatales estn
incluidos en el anlisis, en este sentido, el estado de insolvencia en el noreste se debe a la
meso regiones que incluyen la capital del estado, y iii) la adecuacin de los gobiernos locales
para LRF, el crecimiento econmico nacional y el cambio poltico-ideolgica en el gobierno
federal despus de 2002 surgen como factores explicativos de la ocurrencia de la situacin de
solvencia fiscal de los municipios brasileos.
Palabras clave: restriccin presupuestaria temporal; reaccin fiscal, Municipios Brasileos
Solvabilit et de Raction Budgtaire des Administrations Publiques dans les
Municipalits Brsiliennes
Rsum
L'article se concentre sur l'application de deux mthodologies adoptes dans le monde entier
sur la politique budgtaire aux groupes rgionaux de municipalits au Brsil, ainsi que dans
un chantillon prlev aprs-2002. Les tests empiriques sont effectues pour cinq rgions et
six mes rgions. Bien que les contraintes budgtaires temporelles sont accomplis, les rsultats
pour les fonctions de raction estimes montrent, avec les preuves statistiques solides, que: i)
dans les administrations de la priode 2000-2008 municipalit dans le Nord et les rgions du
Sud de ne pas adopter des politiques fiscales dynamiques pour gnrer un excdent primaire
que l'augmentation de la dette publique, ii) il ya des effets distingu parmi mes rgions
comme les capitales d'Etat sont inclus dans l'analyse; cet gard, le statut de l'insolvabilit
dans le nord-est due la mes rgions qui incluent une capitale de l'Etat; iii) l'adquation des
les gouvernements locaux LRF, la croissance conomique nationale et politico-idologiques
changement de gouvernement fdral aprs-2002 mergent comme facteurs explicatifs de la
survenance de la situation de solvabilit budgtaire dans les municipalits brsiliennes.
Mots-cls: contrainte budgtaire temporelle; raction budgtaire; municipalits Brsille
JEL Classification: H72, C23.
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Solvncia e Reao Fiscal das Administraes Pblicas Municipais no Brasil
1 INTRODUO
A consolidao da estabilidade econmica, assegurada aps as crises cambiais do fim
da dcada de 1990 quando se iniciou um perodo de mais intenso crescimento da economia
brasileira, tornou mais factvel o aumento das receitas prprias das administraes pblicas
municipais, viabilizando a consecuo de sua autonomia financeira.
Mesmo no caso dos estados economicamente menores, onde a solvncia das finanas
municipais depende fundamentalmente de transferncias da Unio e do Estado, se a gesto
dos prefeitos no comprometer um eventual crescimento da arrecadao ou do montante
transferido, a dependncia fiscal das prefeituras reduzida com a evoluo da economia
nacional. Neste caso, a questo da solvncia perde espao na agenda dos formuladores de
poltica, e a conseqncia imediata a viabilidade de execuo de um conjunto de estratgias
que permitam o desenvolvimento municipal.
Talvez estimulado pelo desempenho econmico da ltima dcada e pelo respectivo
aumento das receitas municipais, o persistente debate acerca da criao de novos municpios
se acirra. Mais de oitocentas localidades se mostraram candidatas emancipao nas diversas
assemblias legislativas do pas, e em uma regio menos desenvolvida como a nordestina, por
exemplo, tais pedidos j somam mais de trezentos. Isso certamente pode ser um fato gerador
de crise financeira para muitos municpios, pois a reduzida participao da receita tributria
na receita total, conseqentemente faz com que haja pouca ou nenhuma capacidade de
gerao de renda via meios fiscais por parte das prefeituras.
Diante deste quadro, primordial analisar a situao fiscal local como pr-requisito
para eventuais concretizaes de emancipao, uma vez que o efeito marginal gerado por
cada novo municpio induz um redutor progressivo na parcela de recursos destinada aos
demais e, possivelmente, em um aumento da fragilidade do equilbrio financeiro municipal.
O primeiro obstculo realizao de uma anlise acurada acerca da solvncia das
prefeituras a heterogeneidade econmico-financeira entre os municpios brasileiros.
Considerando os avanos recentes nos mtodos de estimao em painel, pretende-se
contribuir com o debate sobre este tema analisando a solvncia das administraes municipais
do Brasil a partir de duas abordagens consolidadas na literatura nacional e internacional de
finanas pblicas: i) o atendimento restrio oramentria intertemporal; ii) a resposta da
entidade pblica, em termos de gerao de supervit primrio, aos eventuais aumentos da
dvida. Mais especificamente, o estudo almeja contribuir com subsdios pelo menos trs
questionamentos: i) o que pode ser dito acerca da solvncia das prefeituras no Brasil?; ii)
Existem diferenas regionais entre as polticas fiscais seguidas pelos administradores pblicos
municipais? e iii) houve mudana de perfil no desempenho financeiro municipal aps a
mudana poltico-ideolgica no Brasil do perodo FHC para o perodo Lula?
Alm da desagregao ao nvel de macro e mesorregies, a metodologia empregada
neste estudo amplia propostas anteriores ao executar as duas abordagens empricas propostas
seguindo a literatura tradicional de sustentabilidade da dvida pblica, mas, inovando com a
abordagem economtrica acima citada e demonstrando que muito embora a solvncia das
administraes municipais no esteja comprometida, a capacidade de gerao de supervit
primrio eventuais elevaes na dvida pblica um fator preocupante em algumas regies.
Neste sentido, os modelos tradicionais a efeitos fixos e aleatrios e os avanos em
tcnicas de raiz unitria propostos por Levin et .al. (2002) e Im et.al. (2003) deram suporte a
execuo do presente estudo, o qual se divide em cinco sees alm desta introduo. Na
seo dois discutida a literatura associada ao tema; na seo trs so apresentadas as duas
5
metodologias a serem aplicadas nos exerccios empricos explicitados na seo quatro, e cujos
resultados so discutidos na seo cinco. Em seguida conclui-se com as consideraes finais.
2 SUSTENTABILIDADE DA POLTICA FISCAL NA LITERATURA
O artigo seminal de Hamilton e Flavin (1986) representa o marco na literatura
relacionada solvncia das administraes pblicas. Considerando a restrio oramentria
intertemporal (ROI) de cada economia, o conceito de sustentabilidade da poltica fiscal est
relacionado estacionaridade da srie de dficit pblico. Em outras palavras, a rejeio da
hiptese nula de raiz unitria sobre a referida srie implicaria que o dficit seria consistente
com a ROI do governo.
Os avanos da econometria em testes de raiz unitria e a possibilidade de execuo
destes em uma estrutura de dados em painel motivam o primeiro exerccio emprico deste
artigo, apresentado na seo quatro, no sentido de investigar a solvncia das administraes
pblicas municipais brasileiras estendendo a proposta de Hamilton e Flavin (1986) para essa
disposio dos dados amostrais.
Em nvel nacional, Rocha (1997) conduz uma anlise baseada em tcnicas de
cointegrao e aplica a proposta de Bohn (1991) aos dados do Brasil no perodo 1980-1993. O
pressuposto para sustentabilidade da poltica fiscal estaria associado cointegrao entre as
variveis gasto e receita pblica. Conclui-se nesse estudo que gastos e receitas cointegram, de
modo que o dficit oramentrio estacionrio.
Em nova abordagem, Bohn (1998) prope um novo teste para solvncia de uma
economia que tem a vantagem de ser independente de qualquer hiptese sobre o
comportamento da taxa de juros. Seguindo esta metodologia, para que a restrio
oramentria intertemporal do governo seja satisfeita, suficiente que o supervit primrio
aumente quando a razo Dvida/PIB se eleva. Ou seja, se o supervit primrio reage
positivamente a aumentos dessa razo, entende-se que a administrao pblica pratica uma
poltica fiscal ativa e, portanto, no haver razes para crer que esta economia venha a ser
insolvente.
Essa nova proposta, que tambm ser considerada neste trabalho, corrobora a idia de
Goldfajn (2004), de que o principal problema em termos de endividamento no Brasil no a
relao Dvida/PIB per se, mas sim a evoluo recente deste indicador. O ponto central ,
ento, verificar se existe uma poltica ativa de gerao de supervit primrio ao aumento da
dvida pblica. A idia do segundo exerccio, apresentado na seo quatro ser ento
fundamentada na resposta do governo em termos desta gerao de supervit primrio para
estabilizar a relao Dvida/PIB municipal.
Garcia e Rigobon (2004) estudam a dinmica futura da dvida brasileira a partir da
perspectiva de gerenciamento de risco (risk management). Seguindo o comentrio de
Goldfajn (2004), o gerenciamento de risco parte do fato de que a equao de acumulao de
dvida, por parte de qualquer pas, envolve variveis que estariam estocasticamente
influenciando umas s outras. O procedimento formal o de especificar um modelo
autoregressivo vetorial (VAR) para estimar o padro das correlaes entre as variveis
macroeconmicas e utilizar a matriz de correlaes para a conduo de simulaes de Monte-
Carlo. Desse modo, possvel calcular a probabilidade de que a simulao da relao
Dvida/PIB ultrapasse um determinado valor (por exemplo, 75%) e, posteriormente, comparar
essa probabilidade com a percepo de risco do mercado que, no caso do artigo supracitado,
dada pelo ndice para os ttulos de pases emergentes (EMBI). Constata-se, por fim, que
apesar de a dvida ser sustentvel em mdia e em um ambiente sem risco - existem diversas trajetrias sob as quais a poltica fiscal no seria sustentvel.
6
Ademais, ressalte-se que a maioria dos estudos desenvolvidos no Brasil estaria sujeita
impreciso das modelagens desenvolvidas a partir da utilizao do histrico de gastos e
receitas pblicas no Brasil, vez que quanto mais longas so as sries histricas sobre as
rubricas de finanas pblicas, mais imprecisas so as informaes.
Investigando a sustentabilidade da poltica fiscal brasileira no perodo 1966-1996,
Luporini (1999) constata mudanas estruturais no comportamento do indicador dvida/PIB
advindas dos efeitos do choque do petrleo em 1979 sobre as contas nacionais. O
procedimento adotado para contornar o problema consiste ento em dividir a amostra em dois
subperodos delimitados pelo ano de 1980. Seus resultados sugerem que para o perodo
amostral completo e na sub-amostra 1966-1980 a dvida pblica seguiu uma trajetria
sustentvel, fato no verificado na anlise ps-1980.
Outro obstculo conduo deste tipo de investigao tambm associado ao uso de
sries temporais para as rubricas de receita e despesa no Brasil reside na no incorporao dos
denominados "esqueletos da dvida pblica" e/ou investimentos de empresas estatais no
cmputo gasto pblico. Goldfajn (2002), utilizando dados a partir de 1998, ressalta esta
proposio e realiza simulaes com diferentes cenrios econmicos de longo-prazo para a
economia brasileira, para inferir sobre a sustentabilidade da razo dvida/PIB na dcada
seguinte. Mesmo para cenrios conservadores quanto taxa de crescimento do PIB e do
supervit fiscal, a concluso favorvel sustentabilidade da dvida.
Nesse sentido, o segundo exerccio emprico proposto ser fundamentado na abordagem
mais recente de Bohn (2006), que apresenta uma crtica formal s tcnicas tradicionais de
testes de estacionaridade e cointegrao. Mostra-se que a solvncia do governo obtida
mesmo se a dvida estacionria a partir de qualquer nmero finito de diferenciaes; ou seja,
a ROI continua satisfeita se receitas e gastos so estacionrias em diferenas para qualquer
ordem arbitrria e sem qualquer pr-requisito de cointegrao. Deste modo, tem-se uma
ampla classe de processos estocsticos que violam as condies de estacionaridade e
cointegrao tradicionais para testes de sustentabilidade da poltica fiscal, mas continuam
satisfazendo a ROI. A implicao testvel deste argumento que a prtica comum de julgar se
determinado governo ou no solvente a partir de testes de raiz unitria e cointegrao
falha.
O estudo de Bohn (2006) sustenta ainda que as abordagens que analisam
sustentabilidade via estimao da funo de reao do governo so mais promissoras no
entendimento do comportamento dos dficits e, por isto, ser considerada como a segunda
metodologia, apresentada na seo quatro. Adicionalmente, visando maior homogeneidade e
acurcia dos dados relacionados s rubricas de finanas pblicas, o exerccio ser conduzido a
partir de uma estrutura de dados em painel onde so considerados os municpios brasileiros no
perodo 2000-2008, e em subperodos, conforme descrito nas sees seguintes.
3 EVIDNCIA EMPRICA
As principais variveis utilizadas nas duas abordagens empricas deste estudo so o
Passivo Real, o Resultado Oramentrio e o Resultado Primrio das prefeituras brasileiras no
perodo 2000-2008.
O Passivo Real compreende a soma do passivo financeiro, compromissos cujo
pagamento independe de autorizao oramentria, e no financeiro, obrigaes que
dependam de autorizao oramentria para suas liquidaes ou pagamentos representados
por dvidas de longo prazo. Na ausncia de uma rubrica especfica para o estoque da dvida
7
pblica das administraes municipais, toma-se esta como proxy1 para viabilizar o segundo
exerccio emprico a ser descrito na prxima seo. Da forma tradicional, os resultados
oramentrios e primrios representam as diferenas entre receitas e despesas
governamentais, onde o ltimo difere do primeiro por excluir os pagamentos com juros sobre
a dvida pblica pr-existente.
A condio de sustentabilidade da dvida de uma economia depende do
comportamento do resultado fiscal e da dvida pblica. A idia mais recente defendida na
literatura baseia-se no comportamento do resultado primrio, vis--vis o estoque da dvida2.
Como o fluxo (resultado) negativo favorece o incremento do estoque de dvida, tendncias
descendentes dos resultados oramentrios e primrios associadas ao aumento do passivo real
sinalizam para uma condio de insolvncia das prefeituras.
O Grfico 1 mostra a trajetria das variveis de interesse para os municpios
brasileiros no perodo de 2000 a 2008. O eixo da esquerda mostra os valores referentes ao
passivo real, enquanto o da direita apresenta os valores relativos ao resultado primrio. De
acordo com a mdia para 3939 municpios includos na amostra final3, ocorrem dois perodos
distintos de certa estabilidade do Passivo Real como proporo do PIB municipal,
intercalados por um perodo de pico em 2005, quando essa relao atinge 6,36%.
Grfico 1 Passivo Real e Resultado Primrio como Propores do PIB Municipal no Brasil Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN
Em relao ao comportamento do resultado primrio como proporo do PIB so
constatados quatro perodos distintos: i) entre 2001 e 2003 uma tendncia descendente do
indicador, condizente com uma situao que levaria insolvncia; ii) uma resposta positiva
do resultado primrio de 2003 a 2005; iii) novo agravamento da situao fiscal mdia das
prefeituras entre 2005 e 2006 e; iv) uma tendncia ascendente a partir de 2006, evidenciando
um novo comportamento positivo por parte dos administradores pblicos locais, haja vista
que mesmo controlando pelo crescimento econmico verificado no perodo, o indicador que
era 0,15% em 2006 passa a representar 0,62% do PIB em 2008. Este resultado, associado
1 A menos de um deslocamento em nvel, o Passivo Real incorpora todos os fatores que determinam o montante
da dvida pblica municipal. Dado um estoque inicial, acredita-se que as oscilaes deste indicador sero,
portanto, captadas por esta varivel. 2 Com um exerccio fiscal de defasagem.
3 A amostra final foi obtida aps processo de filtragem descrito na seo quatro visando a excluso de
municpios com informaes discrepantes.
8
estabilidade da relao Passivo Real/PIB em torno de 5,1% confirma a evoluo fiscal mdia
das prefeituras brasileiras a partir de 2006.
Vale ainda destacar o possvel efeito dos ciclos polticos determinando o movimento
oscilatrio do resultado primrio municipal. Note que o perodo de anlise engloba trs anos
de eleies municipais: 2000, 2004 e 2008. Muito embora tais perodos sejam marcados por
supervits, fato que a limitao dos gastos em perodos eleitorais prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) pode implicar em antecipaes de despesas por parte dos
gestores e, assim sendo, resultados negativos nos anos pr-eleitorais no surpreenderiam. Em 2003, observa-se um expressivo dficit, mas em 2007 esse resultado no se repete,
levando a crer que, se este ciclo existe, no h sincronia. Registre-se, todavia, que a
investigao acerca da existncia de ciclos polticos no oramento municipal no objeto de
interesse nesta anlise.
Tendo em vista a grande quantidade e a heterogeneidade dos municpios brasileiros,
uma anlise que envolva agregao pode induzir concluses distorcidas da realidade para
muitos deles. Assim, optou-se por conduzir os dois exerccios apresentados na prxima seo
de forma desagregada para regies geogrficas, macro e mesorregies e em subperodos.
A primeira desagregao leva em considerao as cinco regies brasileiras definidas
pelo IBGE e a segunda para o perodo ps 2002 visando eliminar eventuais influncias de
mudanas ideolgicas da Unio sobre os oramentos municipais4. Para explicitar os possveis
impactos regionais sobre o equilbrio fiscal dos municpios, o Grfico 2 adiante apresenta a
evoluo do PIB municipal por regio no Brasil de 2000 a 20075.
Grfico 2 Evoluo do PIB Municipal (preos constantes de 2000) por Regies Brasileiras Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados do Ipeadata
A regio Sudeste, como a mais rica, apresentou em 2007 uma participao de 56,4%
no PIB municipal do pas, contrastando com os 5,0% da regio Norte. Alm disso, enquanto a
tendncia acentuada de crescimento dos municpios do Sudeste reflete o crescimento
econmico do pas neste perodo, a evoluo do PIB municipal nas regies economicamente
menores, como Norte e Centro-Oeste, bastante modesta. Este fenmeno implica em menor
margem para elevao dos gastos nas prefeituras destas regies.
4 Conforme discutido na literatura de Cincia Poltica, no negligencivel o efeito do alinhamento poltico entre as esferas
de governo sobre as transferncias de recursos. Assim sendo, esta desagregao visa eliminar os impactos da mudana de
governo do perodo FHC para o perodo Lula. 5 ltima informao disponvel.
9
A regio Nordeste, por outro lado, cujo crescimento geralmente afetado por
contingncias em decorrncia principalmente de aspectos naturais, apresentou no perodo
20002007 um crescimento econmico mdio municipal superior (38,0%) ao dos municpios do Sul-Sudeste (35,0%). No obstante, a participao do PIB dos municpios nordestinos ao
longo desse perodo permanece estvel em torno de 13,0%, enquanto no Sul-Sudeste esta
parcela de aproximadamente 73,0%.
Esse cenrio de dimenso econmica denota claramente as disparidades existentes
entre as regies, o que comprova a escolha metodolgica por conduzir a anlise de maneira
descentralizada.
Aps analisar a evoluo do perfil econmico municipal por regies brasileiras, de
extrema relevncia a verificao do equilbrio fiscal a partir dos demonstrativos financeiros
destas. A exemplo do Grfico 1, o Grfico 3 ilustra o comportamento da proxy de dvida
utilizada vis--vis o dficit primrio em cada regio no perodo analisado, nas mesmas bases
de desagregao do Grfico 2.
Grfico 3 - Passivo Real e Resultado Primrio por Regio como Propores do PIB Municipal
Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN
O comportamento cclico do indicador de resultado primrio verificado em todas as
regies pode ser causado por oscilaes nas transferncias de recursos aos municpios em
cada ano ou por diferenas de crescimento econmico6. O primeiro fator to mais forte
quanto mais pobre a economia, como nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde as
prefeituras tm a rubrica de transferncias correntes como meio para consecuo do equilbrio
fiscal. Nas regies mais desenvolvidas, por outro lado, h maior capacidade para gerao de
supervit, onde se destaca o comportamento mdio do indicador para as prefeituras da regio
Sul, que no perodo em anlise no apresentou situao de dficit.
exceo da regio Centro-Oeste, a mdia do indicador proxy para a razo dvida/PIB
municipal apresenta uma tendncia ascendente em todas as regies no perodo 2000-2008,
com uma inflexo que sinaliza a reduo do estoque no ano de 2004. Nos municpios do
Centro-Oeste, Sudeste e Sul, as datas para os picos e vales so inclusive similares.
6 E seus efeitos sobre as receitas tributrias municipais.
10
Ademais, reconhecendo que mesmo ao nvel regional a heterogeneidade persiste, a
investigao proposta especializa ainda mais ao promover uma desagregao ao nvel de
mesorregies brasileiras.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) agrupa os municpios das
cinco regies brasileiras em 137 mesorregies, mas muitas delas com um nmero muito
reduzido de unidades e outras com vrios municpios com informaes conflitantes,
principalmente no Norte e Centro-Oeste. Visando a execuo de um exerccio emprico
detalhado e ao mesmo tempo factvel, prope-se uma anlise ao nvel de mesorregies
segundo dois critrios: i) a anlise compreende apenas os municpios das trs regies
economicamente maiores; ii) para cada uma das trs regies restantes Nordeste, Sudeste e Sul as mesorregies foram divididas em dois grupos, o primeiro com aquelas nas quais se inserem as capitais estaduais, e no segundo, as demais mesorregies.
Dessa forma, o agrupamento das mesorregies resulta em um total de seis grupos que
sero doravante assim denominados: Capitais Nordeste (NE), Demais Nordeste (NE), Capitais
Sudeste (SE), Demais Sudeste (SE), Capitais Sul (S) e Demais Sul (S).7 Tomando como
exemplo a regio Sul, tem-se que o grupo de mesorregio denominado Capitais Sul engloba as seguintes mesorregies: Metropolitana de Curitiba, Grande Florianpolis e Metropolitana de Porto Alegre. Por sua vez, o grupo de mesorregio denominado Demais Sul engloba todas as mesorregies da regio Sul, exceto as trs mencionadas. A Figura 1 resume a desagregao proposta.
7 A lista de mesorregies referentes s capitais encontra-se no Anexo A.
11
Figura 1 Grupo de Mesorregies Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados do IBGE
As estatsticas descritivas para o supervit primrio e passivo real so apresentadas na
Tabela 1 para os seis grupos de mesorregies propostos no perodo de 2000 a 2008. No
obstante, conforme citado anteriormente, visando expurgar quaisquer influncias da mudana
poltico-ideolgica da Unio sobre o desempenho fiscal municipal, uma nova especializao
tambm adequada aos exerccios empricos apresentados nas sees seguintes requer a
apresentao destas medidas para a sub-amostra de 2003 a 2008. Note que em vrios casos as
diferenas entre as mdias dos indicadores so expressivas.
12
Tabela 1 Supervit Primrio e Passivo Real como proporo do PIB
2000-2008 2003-2008
Mesorregies Super. Primrio Passivo Real Super. Primrio Passivo Real
Capitais Nordeste 0.28% 9.38% 0.29% 12.15%
Demais Nordeste 0.12% 6.83% 0.12% 7.32%
Capitais Sudeste 0.18% 5.17% 0.28% 5.21%
Demais Sudeste 0.27% 4.40% 0.31% 4.46%
Capitais Sul 0.69% 3.95% 0.75% 4.17%
Demais Sul 0.57% 3.06% 0.59% 2.95%
Brasil 0.31% 4.76% 0.34% 4.98% Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN.
Verifica-se que os grupos de mesorregies que mantm a maior e menor mdia de
supervit primrio nos dois perodos amostrais so, respectivamente, o Capitais Sul e o Demais Nordeste, respectivamente. Tais resultados permanecem no perodo ps-2002. Em relao ao passivo real, a maior mdia nos dois perodos verificada na
mesorregio que compreende as capitais nordestinas, com uma participao superior ao triplo
da verificada na mesorregio Demais Sul, que detm a menor mdia de participao desta proxy para relao dvida/PIB.
Comparando com a mdia nacional, para ambos os perodos amostrais os dois grupos
de mesorregies da regio Nordeste apresentam mdias inferiores em termos de supervit
primrio e superiores em termos de passivo real. Nos dois grupos de municpios para regio
Sul, verifica-se uma situao inversa destas duas rubricas. Finalmente, as mesorregies do
Sudeste apresentam comportamentos mdios intermedirios para os indicadores analisados.
A fim de explicitar a evoluo desses principais indicadores para fluxo e estoque de
recursos municipais, a Tabela 2 apresenta a taxa de crescimento entre da mdia do supervit
primrio e do passivo real para os grupos de mesorregies estudados entre 2000 e 2008.
Percebe-se que apenas nos grupos de mesorregies da regio Nordeste a taxa de crescimento
da mdia do supervit primrio foi inferior a taxa de crescimento do passivo real.
Tabela 2 Taxa de Crescimento do Supervit Primrio e Passivo Real
Taxa de Crescimento
Mesorregies Supervit Primrio Passivo Real
Capital Nordeste 2.72% 29.48%
Demais Nordeste -4.14% 7.08%
Capital Sudeste 49.93% 0.90%
Demais Sudeste 18.03% 1.26%
Capital Sul 8.43% 5.61%
Demais Sul 3.23% -3.55%
Brasil 10.03% 4.54% Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN.
Os resultados dispostos nas tabelas 1 e 2 reforam a opo metodolgica de conduzir
os exerccios empricos especializando a anlise em subgrupos regionais e sub-amostras.
4 ASPECTOS METODOLGICOS: Duas Abordagens em Sustentabilidade da Poltica
Fiscal
13
Conforme dito nas sees anteriores, este estudo fundamenta-se em duas abordagens
empricas complementares seguindo a literatura tradicional em sustentabilidade da poltica
fiscal. A partir dos avanos relacionados Econometria de dados em painel, a primeira
verificao emprica baseia-se no atendimento Restrio Oramentria Intertemporal (ROI)
das prefeituras brasileiras, enquanto a segunda investiga se h uma poltica fiscal ativa por
parte das prefeituras em termos de gerao de supervit primrio a eventuais aumentos da
dvida pblica.
As duas abordagens metodolgicas sero utilizadas considerando os municpios
brasileiros em sua totalidade e de forma desagregada, sendo esta realizada tanto ao nvel de
regies, quanto de mesorregies, de acordo com a diviso detalhada na seo anterior.
Adicionalmente, cada exerccio conduzido em dois perodos: i) a partir da implementao
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000 a 2008 e; ii) no perodo 2003 a 2008.
Embora, como j frisado, a questo da influncia poltica sobre o desempenho fiscal
no seja foco deste estudo, a conduo do exerccio em sub-amostras, notadamente o segundo
perodo, justifica um perodo ps adequao das administraes pblicas municipais LRF
em face da plausvel hiptese de haver um perodo de ajuste para sua implementao
permanente. Alm disso, esse perodo marcado por um mesmo regime poltico-ideolgico
na administrao federal.
4.1 Base de Dados
Informaes sobre a situao contbil dos municpios foram obtidas em freqncia
anual no perodo de 2000 a 2008 atravs da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com duas
metodologias economtricas adequadas teoria j consolidadas para painis balanceados,
adotou-se como critrio de seleo amostral que as prefeituras que no disponibilizassem os
demonstrativos em algum perodo seriam excludas da anlise8.
Alm deste filtro, para expurgar da amostra dados inconsistentes foram utilizados alguns critrios de filtragem que consistem na excluso dos municpios que apresentaram alguma das seguintes caractersticas consideradas discrepantes:
i) relao Receita Oramentria/PIB ou Despesa Oramentria/PIB maior que 1; ii) dados referentes Receita Oramentria ou Despesa Oramentria, em valor absoluto,
iguais a zero;
iii) relao Despesa com Pessoal/PIB maior que 0,9; iv) informaes referentes ao passivo real menores ou iguais a zero.
Deste modo, a amostra final compreendeu 3939 dos 50509 municpios brasileiros
10.
Em ambas as metodologias, as variveis foram analisadas como proporo do PIB Municipal,
sendo esta informao provida pelo Ipeadata.
4.2 A Condio de Solvncia a partir do Atendimento ROI
Seguindo a abordagem de Hamilton e Flavin (1986), neste primeiro exerccio estende-
se a anlise da restrio oramentria intertemporal do setor pblico para todos os municpios
8 Muito embora seja possvel argumentar acerca de possvel problema de vis de seleo, a amostra final que
engloba cerca de 78% do total de municpios no Brasil bastante representativa, principalmente nas trs
principais regies do pas analisadas de forma desagregada. 9 Dado referente ao ano de 2008.
10 A amostra final a mesma utilizada para elaborao dos grficos e clculos das estatsticas apresentadas na
seo 3.
14
brasileiros, para cada regio e para os seis grupos de mesorregies definidos na seo trs da
seguinte forma para o total dos municpios e para as subdivises utilizadas:
(1)
Onde: i=1,...,I indexa os municpios includos na amostra e t =2000,...,2008 o perodo para
composio do painel de dados.
valor da dvida da administrao pblica municipal i no perodo t
valor da taxa de juros da economia em cada perodo (que deve ser a mesma para todas
as prefeituras)
gastos da administrao pblica municipal i no perodo t
receitas da administrao i no perodo t
I representa o total de municpios analisados no agregado ou em cada regio.
A equao 1 mostra que para haver um equilbrio nas contas municipais, os gastos
com bens e servios e pagamento de juros sobre o estoque passado da dvida pblica devem
ser financiados via arrecadao de tributos ou contraindo/elevando a dvida pblica.
Resolvendo a expresso (2) forward-looking, tem-se que:
(2)
Assumindo que o governo no adota um esquema do tipo Ponzi, ou seja, no sendo
possvel uma poltica fiscal baseada em refinanciamentos infinitos, em (3) deve ser vlido
que:
(3)
Assim, a equao (2) se reduz a:
(4)
Dessa forma, para que a poltica fiscal do governo seja sustentvel necessrio que o
estoque da dvida global de cada grupo de administraes municipais em determinada data
seja igual ao valor presente da soma dos supervits esperados para o futuro nestes grupos.
Estendendo novamente o argumento proposto na anlise de Hamilton e Flavin (1986), tem-se
que se o dficit oramentrio das prefeituras brasileiras, de suas regies ou grupo de
mesorregies segue um processo estacionrio, a dvida tambm ser estacionria e as
prefeituras sero consideradas solventes. Na prtica, esta solvncia ser investigada atravs de
um teste de raiz unitria em painel sobre a srie de dficit pblico11
.
4.3 Raiz Unitria
Quando comparados a uma estrutura de sries temporais, os dados em painel permitem
a realizao de testes de raiz unitria com maior potncia, haja vista que a utilizao das duas
dimenses eleva o tamanho da amostra. Existem vrios testes de raiz unitria para dados em
painel, mas possvel agreg-los em dois grupos: um que rene os que assumem a existncia
de um processo de raiz unitria comum entre os cross-sections e outro dos que admitem que
esse processo seja individual.
Neste primeiro exerccio emprico so realizados dois testes de raiz unitria em painel:
o primeiro seguindo a proposta de Levin et. al. (2002) doravante LLC (2002) que integra o primeiro grupo, e o segundo de acordo com Im et. al. (2003) doravante IPS (2003)
11
Para este exerccio ser utilizado o dficit nominal como proporo do PIB municipal.
15
inserido no segundo grupo citado acima. A principal limitao destes testes que eles
assumem que os cross-sections so independentes, quando a literatura fornece evidncias
contrrias a esta hiptese. Entretanto, acredita-se que a dependncia do equilbrio financeiro
municipal se d muito mais em relao s esferas maiores de governo12
e, deste modo, tal
limitao no afeta os resultados deste estudo ao se levar em considerao o fato de que as
contas de um municpio no influenciam, pelo menos diretamente, as contas de outro13
.
4.4 Funo de Resposta Fiscal
De acordo com Bohn (1998 e 2006), a metodologia que se baseia no resultado da ROI
do governo em valor presente e impe como condio de solvncia a no existncia de um
esquema de Ponzi muitas vezes inconsistente por tender a no rejeitar a hiptese nula de
uma raiz unitria na srie de dficit pblico. Este fato ocorreria principalmente em pequenas
amostras ou na presena de quebras estruturais (LOPES, 2007). H ainda uma variedade de
processos estocsticos que fazem com que a condio de estacionaridade no seja satisfeita e
ainda assim a ROI seja atendida, ou seja, sries integradas de uma ordem finita que atendem a
ROI.
Embora tendo como referencial terico comum a ROI, um enfoque alternativo para
verificar a sustentabilidade da dvida pblica, que robusto aos problemas apresentados nos
testes de raiz unitria, baseia-se na verificao de uma relao positiva entre o aumento da
dvida pblica e a gerao de supervit primrio por parte da administrao pblica no
perodo subseqente. Essa metodologia tem ainda a vantagem de incorporar propriedades
dinmicas da dvida, em contraste com a abordagem anterior, fundamentada em propriedades
estticas.
Empiricamente, a partir do modelo de suavizao de impostos de Barro (1979) e
considerando uma extenso da proposta de Bohn (1998) para uma estrutura em painel, o
segundo exerccio consiste na estimao de uma funo de reao fiscal aplicada no conjunto
dos 3939 municpios brasileiros das suas cinco regies geogrficas. No caso das regies
Nordeste, Sudeste e Sul, a aplicao distinguir o grupo das mesorregies que englobam as
capitais dos estados, bem como o grupo das demais mesorregies. Muito embora as
heterogeneidades inter-regionais possam ser expurgadas atravs de variveis dummies,
visando atestar a robustez das estimativas em sub-amostras, proposta a estimao da
seguinte funo de reao para cada nvel de desagregao:
(6)
Em que sit representa o supervit primrio, bit-1 representa a proxy para o estoque da
dvida pblica14
com uma defasagem, e representam os desvios de receita e gasto em
relao aos seus nveis naturais15
, todas as variveis medidas como proporo do PIB
municipal e os subscritos i e t associados aos municpios e ao perodo, respectivamente. Novamente, a idia analisar como o supervit primrio reage aos aumentos da dvida
12
As transferncias intergovernamentais das esferas maiores so determinantes do equilbrio municipal. 13
Ver apndice B para mais detalhes sobre os testes de raiz unitria realizados. 14
Conforme dito anteriormente, o passivo real a proxy mais adequada para esta varivel. 15
Como nvel natural foi utilizado a mdia global dos cross-sections no tempo, das Receitas e das Despesas
Oramentrias como proporo do PIB. Dessa forma, um municpio que apresenta uma relao Despesa
Oramentria/PIB menor que a mdia global, significa que ele tem uma margem que o permite aumentar os seus
gastos. Vale ressaltar que em sries temporais geralmente utiliza-se como medida de correo a diferena em
relao ao valor filtrado via Hodrick-Prescott.
16
pblica, controlando por outros fatores que afetam o resultado primrio alm do estoque
passado da dvida. Os sinais esperados dos coeficientes so e e, em
conformidade com os argumentos anteriores, a condio de sustentabilidade satisfeita
quando .
Como usual em dados de painel, sero estimadas regresses a efeitos fixos e aleatrios
e ser realizado o teste de Hausman para a escolha do modelo mais apropriado. Entretanto, em
pequenas amostras, o teste de Hausman pode tornar-se inconclusivo e, neste caso, a
metodologia do teste ser diferenciada, utilizando-se a matriz de covarincia estimada.16
Vale ainda ressaltar que, assim como no primeiro exerccio, a funo de resposta fiscal
ser ainda estimada em dois perodos distintos, 2000-2008 e 2003-2008, tanto para garantir a
robustez das estimativas obtidas e do processo de inferncia, como para permitir captar
alguma evoluo da situao fiscal das prefeituras brasileiras no perodo recente.
5 RESULTADOS
5.1 Abordagem via ROI Testes de Raiz Unitria
As tabelas 3 e 4 apresentam, respectivamente, os resultados dos testes de raiz unitria
realizados nas sries de dficit oramentrio como proporo do PIB municipal nos dois
perodos em anlise para os 3939 municpios e de acordo com as desagregaes regionais
definidas anteriormente.
Para tanto, as duas abordagens LLC (2002) e IPS (2003) foram consideradas com as estatsticas e os p-valores correspondentes dispostos nas colunas de cada tabela.
Tabela 3 Testes de Raiz Unitria 2000-2008
Levin, Lin & Chu (LLC) Im, Pesaran and Shin (IPS)
Varivel Estatstica Valor p Estatstica Valor p
Brasil -170.086 0.0000 -76.3286 0.0000
Centro Oeste -33.3363 0.0000 -10.3548 0.0000
Nordeste -87.3652 0.0000 -39.1554 0.0000
Norte -21.3564 0.0000 -9.87433 0.0000
Sudeste -92.7564 0.0000 -40.4506 0.0000
Sul -87.4935 0.0000 -40.9888 0.0000
Capitais Nordeste -19.9305 0.0000 -7.53684 0.0000
Demais Nordeste -36.5915 0.0000 -15.0497 0.0000
Capitais Sudeste -22.7811 0.0000 -7.75886 0.0000
Demais Sudeste -88.4234 0.0000 -38.4848 0.0000
Capitais Sul -25.5582 0.0000 -7.51944 0.0000
Demais Sul -61.5057 0.0000 -19.8258 0.0000 Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN.
Notas:
LLC - Hiptese nula: raiz unitria (processo de raiz unitria comum);
IPS - Hiptese Nula: raiz unitria (processo de raiz unitria individual);
as probabilidades foram computadas assumindo normalidade assinttica;
Utilizou-se o critrio de Hannan-Quinn para definir o nmero timo de defasagens
16 Esse procedimento tambm ser adotado para o caso em que a estatstica do teste for negativa.
17
Tabela 4 Testes de Raiz Unitria 2003-2008
Levin, Lin & Chu (LLC) Im, Pesaran and Shin (IPS)
Varivel Estatstica Valor p Estatstica Valor p
Brasil -195.872 0.0000 -41.921 0.0000
Centro Oeste -106.301 0.0000 -33.9363 0.0000
Nordeste -132.804 0.0000 -24.4923 0.0000
Norte -53.1663 0.0000 -31.5314 0.0000
Sudeste -100.624 0.0000 -21.6329 0.0000
Sul -80.7699 0.0000 -20.6048 0.0000
Capitais Nordeste -212.17 0.0000 -83.4052 0.0000
Demais Nordeste -784.977 0.0000 -320.471 0.0000
Capitais Sudeste -277.665 0.0000 -72.8127 0.0000
Demais Sudeste -97.3517 0.0000 -20.7633 0.0000
Capitais Sul -53.2255 0.0000 -37.9249 0.0000
Demais Sul -60.174 0.0000 -89.5504 0.0000
Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN.
Notas:
LLC - Hiptese nula: raiz unitria (processo de raiz unitria comum);
IPS - Hiptese Nula: raiz unitria (processo de raiz unitria individual);
As probabilidades foram computadas assumindo normalidade assinttica;
Utilizou-se o critrio de Hannan-Quinn para definir o nmero timo de defasagens
Constata-se nos resultados das tabelas 3 e 4 o atendimento ROI das administraes
pblicas municipais brasileiras tanto em conjunto como para as regies e grupos de
mesorregies nos dois perodos. Entretanto, cabe ainda investigar se existe uma poltica fiscal
ativa nas prefeituras, haja vista que esta primeira abordagem sofre crticas na literatura,
conforme apresentado nas sees anteriores. Os resultados para a funo de resposta
completam o exerccio emprico deste estudo.
5.2 Funo de Reao Fiscal
5.2.1 Resultados para o Perodo 2000-2008
A Tabela 5 dispe as estimativas para a funo de reao fiscal para o total dos 3939
municpios brasileiros e para as cinco regies, de acordo com o mtodo de estimao em
painel sugerido pelo teste de Hausman17
. Muito embora fosse possvel captar a
heterogeneidade inter-regional atravs de variveis dummies, optou-se por estimar os modelos
para as diferentes sub-amostras como forma de atestar a consistncia das estimativas nos
diversos estratos18
. A Tabela 6, por conseguinte, explicita, nas mesmas bases de comparao,
os resultados dessa estimao nos seis grupos de mesorregies definidos.
Inicialmente, percebe-se que em todos os modelos os sinais dos coeficientes das
demais variveis que afetam o resultado primrio e condizem com os esperados, j
a condio de sustentabilidade ( > 0) satisfeita apenas nas prefeituras das regies Centro
17
A rejeio da hiptese nula do teste sugere uma estimao a efeitos fixos. 18
Exerccios preliminares com dummies multiplicativas foram realizados e verificou-se inexistir ganhos de
eficincia para as estimativas obtidas. Por outro lado, as estimaes em sub-amostras reforam a escolha da
funo de reao definida com base na proposta de Bohn (1998).
18
Oeste, Norte e Sul, ou seja, apenas nestas regies existe a prtica de uma poltica fiscal ativa
de gerao de supervit ao aumento da dvida passada19
.
Tabela 5 - Estimao da Funo de Resposta Fiscal do Brasil e das Regies Geogrficas no
perodo de 2000-2008
Modelos Brasil Centro Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
Explicativas Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim.
bit-1 0.00001* 0.00380 0.00001* 0.00250 -0.00005* 0.00630
(0.0001) (0.0009) (0.0002) (0.0006) (0.0003) (0.0009)
0.5833 0.9986 0.4679 1.0044 0.9999 0.9998
(0.0028) (0.0024) (0.0063) (0.0011) (0.0007) (0.0018)
-0.5773 -0.9982 -0.3754 -1.0015 -0.9990 -0.9950
(0.0028) (0.0024) (0.0056) (0.0011) (0.0007) (0.0019)
0.0031 0.0028 0.0009 0.0013 0.0026 0.0056
(0.0001) (0.0001) (0.0001) (0.00002) (0.00002) (0.00003)
Mtodo EF EA EF EF EF EF
N Obs. 31512 2656 8240 1544 10832 8240
Cross-Sections 3939 332 1030 193 1354 1030
R2 0.592 0.986 0.439 0.999 0.995 0.977
Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN.
Notas: EF: Efeito Fixo; EA: Efeito Aleatrio; Desvio Padro entre parnteses.
(*) No significante a 5%
Tabela 6 - Estimao da Funo de Resposta Fiscal das Mesorregies no perodo
de 2000-2008
Modelos Capitais NE Demais NE Capitais SE Demais SE Capitais S Demais S
Explicativas Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim.
bit-1 -0.00001* 0.0118 -0.0005* 0.00001* 0.0008* 0.0074
(0.0001) (0.0035) (0.0007) (0.0003) (0.0005) (0.0010)
0.9197 0.4216 0.9986 1.0000 0.9994 0.9998
(0.0080) (0.0070) (0.0021) (0.0008) (0.0013) (0.0021)
-0.8979 -0.3309 -0.9966 -0.9993 -0.9956 -0.9949
(0.0085) (0.0059) (0.0022) (0.0008) (0.0013) (0.0022)
0.0027 -0.0002* 0.0019 0.0026 0.0069 0.0054
(0.0002) (0.0003) (0.00004) (0.00002) (0.00002) (0.00004)
Mtodo EF EF EF** EF EF EF
N Obs. 1424 6816 1312 9520 1088 7152
Cross-Sections 178 852 164 1190 135 894
R2 0.915 0.392 0.995 0.995 0.999 0.974
Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN. Desvio Padro entre parnteses.
Notas: EF: Efeito Fixo; EA: Efeito Aleatrio;
* No Significante a 5%;
** Teste de Hausman utilizando a matriz de covarincia estimada.
Em relao anlise desagregada, nas mesorregies Demais Sul e Demais Nordeste constata-se a referida condio de solvncia. O controle da heterogeneidade pode
19
Sempre mensurada pelo Passivo Real municipal.
19
ter sido o motivo da reverso do resultado antes no-significante para o total dos municpios
do Nordeste20
.
Contrastando com os resultados obtidos no primeiro exerccio, seja no total dos
municpios brasileiros, nas regies Sudeste e Nordeste, ou na mesorregio composta pelas
regies metropolitanas das capitais do Sul, o atendimento ROI no implica na prtica de
uma poltica fiscal ativa.
A combinao dos resultados das tabelas 6 e 7 permite ainda inferir que a possvel
insolvncia das prefeituras nordestinas predomina nas regies metropolitanas que englobam
as capitais, bem como a solvncia nos municpios do Sul do pas promovida pelas demais
mesorregies que no a das capitais. Entre 2000 e 2008 no h uma prtica de poltica fiscal
ativa no Sudeste.
5.2.2 Resultados para o Perodo 2003-2008
Os resultados da tabela 7 para o subperodo 2003-2008 sugerem que apenas as
prefeituras das regies Norte e Sul adotam a prtica de gerao de supervit primrio aos
aumentos da dvida pblica. Para os municpios do Centro-Oeste, verifica-se uma perda da
capacidade de reao fiscal quando considerado apenas o perodo ps-2002. Novamente, no
Nordeste e Sudeste, a capacidade de gerao de supervit primrio das administraes
municipais se mostrou novamente incua.
Especializando ainda mais a anlise ao nvel de mesorregies nesta sub-amostra,
constata-se na tabela 8 que a mesorregio Demais Sul determinante do resultado favorvel para os municpios da regio.
Tabela 7 - Estimao da Funo de Resposta Fiscal do Brasil e das Regies Geogrficas no
perodo de 2003-2008
Modelos Brasil Centro Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
Explicativas Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim.
bit-1 -0.00001* 0.0005* -0.00003* 0.0028 0.00007* 0.0082
(0.0001) (0.0005) (0.0002) (0.0009) (0.0004) (0.0009)
0.5751 1.0010 0.4204 1.0066 0.9987 0.9973
(0.0044) (0.0008) (0.0091) (0.0017) (0.0010) (0.0027)
-0.4879 -1.0002 -0.3036 -1.0018 -0.9984 -0.9944
(0.0040) (0.0008) (0.0072) (0.0016) (0.0010) (0.0028)
0.0035 0.0038 0.0016 0.0013 0.0031 0.0058
(0.0001) (0.00002) (0.0002) (0.00003) (0.00002) (0.00005)
Mtodo EF EF EF EF EF EA
N Obs. 19695 1660 5150 965 6770 5150
Cross-Sections 3939 332 1030 193 1354 1030
R2 0.523 0.999 0.349 0.998 0.995 0.963
Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN. Desvio Padro entre parnteses.
Notas: EF: Efeito Fixo; EA: Efeito Aleatrio;
* No Significante a 5%
20
Vale lembrar que as regies Norte e Centro-Oeste no foram trabalhadas de forma desagregada.
20
Tabela 8 - Estimao da Funo de Resposta Fiscal das Mesorregies no perodo de 2003-
2008
Modelos Capitais NE Demais NE Capitais SE Demais SE Capitais S Demais S
Explicativas Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim.
bit-1 0.0000001* -0.0017* -0.0013 0.0003* 0.0005* 0.0100
(0.0001) (0.0052) (0.0006) (0.0004) (0.0006) (0.0011)
0.9080 0.3648 0.9982 0.9987 1.0017 0.9975
(0.0116) (0.0102) (0.0019) (0.0010) (0.0015) (0.0031)
-0.8742 -0.2561 -0.9963 -0.9987 -0.9968 -0.9945
(0.0124) (0.0076) (0.0019) (0.0011) (0.0015) (0.0032)
0.0027 0.0016 0.0028 0.0031 0.0075 0.0056
(0.0002) (0.0004) (0.0000) (0.00002) (0.00003) (0.0001)
Mtodo EF EF EF** EF EF EA
N Obs. 890 4260 820 5950 680 4470
Cross-Sections 178 852 164 1190 136 894
R2 0.897 0.286 0.998 0.995 0.999 0.959
Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados da STN. Desvio Padro entre parnteses.
Notas: EF: Efeito Fixo; EA: Efeito Aleatrio;
* No Significante a 5%;
** Teste de Hausman utilizando a matriz de covarincia estimada.
Ademais, enquanto a mesorregio Demais Nordeste perde capacidade de resposta na gerao de supervit primrio, no Sudeste os municpios da mesorregio composta por regies
metropolitanas das capitais apresenta um avano fiscal, representado pela significncia da
estimativa do coeficiente associado dvida defasada ( Como as variveis so mensuradas
como proporo do PIB, este resultado pode advir do maior crescimento econmico
verificado na regio Sudeste, conforme apresentado no Grfico 2.
Do exposto, percebe-se apenas nos municpios das regies Norte e Sul e, em especial,
no grupo das mesorregies Demais Sul as duas condies de solvncia propostas nos exerccios empricos so satisfeitas, seja na amostra completa ou na sub-amostra 2003-2008.
Finalmente, a maior robustez da segunda abordagem seguida permite sugerir que a
consecuo do equilbrio financeiro nas administraes pblicas municipais brasileiras
independe de tamanho econmico, haja vista que em duas das trs regies economicamente
maiores a capacidade de resposta fiscal das prefeituras incua no perodo completo ou na
sub-amostra utilizada.
6 CONCLUSO
A partir de duas metodologias tradicionais em sustentabilidade da poltica fiscal,
analisa-se a solvncia das administraes municipais brasileiras entre 2000 e 2008
incorporando s duas propostas os avanos da econometria com estrutura de dados em painel
e desagregando as anlises em grupos regionais. Adicionalmente, os exerccios so repetidos
para um subperodo amostral ps-2002, visando no apenas atestar a adequao das
prefeituras LRF, mas tambm como forma de expurgar influncias da mudana poltico-
ideolgica da Unio sobre o desempenho fiscal na esfera municipal.
Em conformidade com as duas propostas tericas, duas verificaes empricas foram
implementadas. A primeira fundamenta-se no atendimento Restrio Oramentria
Intertemporal (ROI) das prefeituras e envolve dois testes de raiz unitria em painel de acordo
com as propostas de Levin et.al. (2002) e Im et. al. (2003), enquanto a segunda baseada na
21
proposta de Bohn (1998) e incorpora a importncia do comportamento intertemporal da
administrao pblica para consecuo do equilbrio fiscal. Esta consiste na estimao de
funes de reao fiscal com dados em painel para as administraes pblicas municipais.
Nos dois perodos, ambas as verificaes so especializadas segundo cinco regies brasileiras
e, para as trs regies economicamente maiores, ao nvel de seis mesorregies de acordo com
a incluso das regies metropolitanas de suas capitais.
Os resultados dos testes de raiz unitria corroboram o atendimento ROI das
prefeituras tanto para o total dos 3939 municpios analisados, como em todas as
desagregaes definidas e nos dois perodos amostrais pr-definidos.
Os resultados para as funes de reao estimadas sugerem que: i) no perodo 2000-
2008 apenas as prefeituras das regies Norte, Centro-Oeste e Sul praticam uma poltica fiscal
ativa de gerao de supervit primrio como resposta ao aumento da dvida pblica; ii) No
mesmo perodo, na regio Sul, a mesorregio que no inclui as regies metropolitanas das
capitais (Demais Sul) determina a solvncia regional; iii) h que se levar em considerao os
efeitos diferenciados entre mesorregies quando se inserem na amostra os municpios das
capitais: a situao de insolvncia no Nordeste advm das mesorregies que incluem suas
capitais; iv) para o subperodo 2003-2008, as administraes pblicas municipais das regies
Norte e Sul atendem a condio de solvncia desta segunda abordagem e; v) dentre as
mesorregies, entre 2003 e 2008 novamente a que no compreende as capitais do Sul e a das
capitais do Sudeste apresentam uma poltica fiscal ativa.
O acentuado crescimento econmico do perodo recente mostra-se como o responsvel
pela evoluo fiscal das prefeituras das regies metropolitanas na regio Sudeste e a
combinao dos resultados obtidos sugere que a condio de sustentabilidade fiscal no est
atrelada ao tamanho econmico dos municpios, haja vista que as regies e mesorregies que
satisfizeram as condies de solvncia nos dois casos so compostas por municpios de mdio
e pequeno porte (Norte e Demais Sul). Isso no implica que a criao de novos municpios inseridos nessas regies lhes assegure uma condio ex ante de equilbrio nas contas pblicas,
alm do que, a insero deles cria um novo cenrio para aqueles preexistentes, requerendo um
reexame a posteriori.
Partindo do pressuposto que a credibilidade de uma poltica fiscal determina a
capacidade de endividamento do governo, bem como que depende das expectativas dos
agentes acerca da sustentabilidade da poltica fiscal adotada, parece imperativo a adoo de
polticas fiscais ativas por parte dos administradores pblicos para consecuo e manuteno
do equilbrio fiscal municipal e muito embora a questo da influncia poltico ideolgica de
Unio e estados no tenha sido objeto central de discusso, cabe destacar como objeto de
estudos futuros a necessidade de controlar o impacto de variveis polticas sobre o equilbrio
financeiro municipal.
22
REFERNCIAS
AFONSO, J. R. et al. Municpios, Arrecadao e Administrao Tributria: Quebrando
Tabus. Revista do BNDES, Rio de Janeiro: BNDES, v.5, n.10, p. 3-36, dez. 1988.
_____. Breves Notas Sobre Federalismo Fiscal no Brasil. Disponvel em:
. Acesso em: outubro de 2009.
BALTAGI, B H. Econometric Analysis of Panel Data. 3rd ed. England: John Wiley & Sons
Ltd, 2005.
BAGHDASSARIAN, W. Avaliao da sustentabilidade fiscal sob incerteza. Caderno de
Finanas Pblicas, Braslia, n.7, p. 31-74, dez.2006.
BARBIERI, L. Panel Unit Root Tests: A Review. Universit Cattolica del Sacro Cuore,
Dipartimento di Scienze Economiche e Sociali Piacenza. BARRO, R.. On the determination of public debt. Journal of Political Economy, v. 87, n.5,
p. 940-71. October, 1979.
______. Public debt in emerging markets: is it too high? World Economic Outlook-I.M.F,
September, p. 113-52, 2003.
BOHN, H.. Budget balance through revenue or spending adjustments? Some historical
evidence for the United States. Journal of Monetary Economics. v.27, p.333-359.
1991.
______. The behavior of U.S. public debt and deficits. Quarterly Journal of Economics, v.
113, n.3, p. 949-63, August, 1998.
______. Are Stationarity and Cointegration Restrictions Really Necessary for the
Intertemporal Budget Constraint? Working Paper, Department of Economics,
UCSB, October. 2006.
BRASIL. Banco Central do Brasil. BCB, 2009. Disponvel em: . Acesso
em: outubro de 2009.
______. Ministrio da Fazenda. Finanas do Brasil Dados Contbeis dos Municpios, 2009. Disponvel em: . Acesso em: outubro de 2009.
______. Secretaria de Assuntos Estratgicos. Ipeadata, 2009. Disponvel em:
. Acesso em: outubro de 2009.
FERREIRA, Z.O. Sustentabilidade e posio fiscal. Monografia (Especialista em
Oramento e Polticas Pblicas) Universidade de Braslia e Associao Brasileira de Oramento Pblico ABOP, 2004.
GARCIA, M.; RIGOBON, F.. A Risk Management Approach to Emerging Markets Sovereign Debt Sustainability with an Application to Brazilian Data. NBER Working
Paper 10336. Cambridge, MA, 2004.
GIAMBIAGI, F.. A Poltica Fiscal do Governo Lula em Perspectiva Histrica: qual o limite
para oaumento do gasto pblico? Rio de Janeiro, Texto para Discusso do IPEA
n.1169, 2006.
GOLDFAJN, I.. H razes para duvidar que a dvida pblica no Brasil sustentvel?. Notas
Tcnicas do Banco Central do Brasil. n.25, p. 251-26. Jul, 2002.
________. Comentrios ao artigo A Risk Management Approach to Emerging Markets Sovereign Debt Sustainability With An Application to Brazilian Data, de Garcia e Rigobon. Rio de Janeiro, 2004.
GOMES, G. M; MAC DOWELL, M. C. Descentralizao Poltica, Federalismo Fiscal e
Criao de Municpios: O que Mau para o Econmico nem Sempre Bom para o
Social. Braslia, 2000. Disponvel em: < http://www.ipea.gov.br>. Acesso em: outubro
de 2009.
HAMILTON, J.; FLAVIN, M.. On the limitations of government borrowing: a framework for
empirical testing. American Economic Review. v.76, n. 4, p.808-819, 1986.
23
HAKKIO, C.; RUSH, M.. Is the budget deficit "too large"?. Economic Inquiry. v. 29, n.3,
p.429-445, 1991.
HSIAO, Cheng. Analysis of Panel Data. 2nd
. Cambridge University Press, 2003.
IM, K., PESARAN, H. and SHIN, Y. "Testing for unit roots in heterogeneous panels."
Journal of Econometrics, v. 115, p. 53-74, 2003.
LEVIN, A., LIN, F. and CHU, C. "Unit root tests in panel data: asymptotic and finite-sample
properties." Journal of Econometrics, v. 108, p. 1-24, 2002.
LIMA, L R; SIMONASSI, A G.. Dinmica no-linear e sustentabilidade da dvida pblica
brasileira. Pesquisa e Planejamento Econmico PPE. V.35, n.2, p. 227-244, ago 2005.
LOPES, D. T.. Funo de relao da poltica fiscal e intolerncia da dvida: o caso
brasileiro no perodo ps-real. Dissertao de mestrado, apresentada Faculdade de
Economia, Administrao e Contabilidade de Ribeiro Preto/USP, 2007.
LUPORINI, V.. Sustainability of the Brazilian Fiscal Policy and Central Bank
Independence. Revista Brasileira de Economia, Brasil, v. 54, n. 2, p. 201-226, 2000.
_____. The Federal Domestic Debt and State Governments: the Impact of the State
Debts on the Federal Government Finances. Revista de Economia Aplicada, Brasil,
2000.
_____. A Sustentabilidade da Dvida Mobiliria Brasileira: uma Investigao Adicional.
Anlise Econmica, v. 36, 2001.
______. The Behavior of the Brazilian Federal Domestic Debt. Revista de Economia
Aplicada,So Paulo, v. 6, n. 4, p. 713-733, 2002.
______. Uma Nota sobre Inflao, Dficits e a Sustentabilidade da Dvida
Governamental. Economia e Sociedade, Campinas, v. 13, n. 2, p. 175-184, 2004.
______. Conceitos de Sustentabilidade Fiscal. Universidade Federal Fluminense. Economia Texto para Discusso 189, 2006.
PUGA, Fernando Pimentel. Sistema Financeiro Brasileiro: Reestruturao Recente,
Comparaes Internacionais e Vulnerabilidade Crise Cambial. Texto para
Discusso n 68. Rio de Janeiro: BNDES, 1999. Disponvel em:
. Acesso em 12 de nov de 2009.
ROCHA, F. Long-run limits on the Brazilian government debt. Revista Brasileira de
Economia. v.51, n.4, p.447-470. 1997.
ROSSI, J W. A solvncia da dvida: testes para o Brasil. IPEA, Texto para Discusso 493,
Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada, 1997.
SILVA, D P. A Solvncia Intertemporal da Dvida Interna Brasileira: 1995-2005.
Dissertao (Mestrado em Economia) - Universidade Catlica de Braslia, 2006.
SIMONASSI, A.G. e ARRAES, R. A. Funo de Resposta Fiscal, Mltiplas Quebras Estruturais e a Sustentabilidade da Dvida Pblica no Brasil. Anais do Encontro Nacional de Economia da ANPEC, Recife-PE, dezembro de 2007.
UCTUM, M.; THURSTON, T.; UCTUM, R. Public Debt, the Unit Root Hypothesis e
Structural Breaks: a multi-country analysis. Econmica, n.73, p. 129-156, 2006.
VERSIANI, F R. A Dvida Pblica Interna e sua Trajetria Recente. Universidade de
Braslia, 2003.
WOOLDRIDGE, J M. Introduo Econometria: uma abordagem moderna. So Paulo:
Thomson, 2006.
24
APNDICE A: TESTE DE HAUSMAN
Tabela 9A - Teste de Hausman 2000-2008
Regio Coeficiente Valor-p
Brasil 1793.81 0.00
Centro-Oeste 5.58 0.13
Nordeste 675.86 0.00
Norte 41.45 0.00
Sudeste 89.33 0.00
Sul 22.56 0.00
Capitais Nordeste 43.26 0.00
Demais Nordeste 526.57 0.00
Capitais Sudeste 54.96 0.00*
Demais Sudeste 44.98 0.00
Capitais Sul 22.75 0.00
Demais Sul 20.73 0.00
Fonte: elaborao prpria.
* Teste realizado com a matriz de covarincia estimada
Tabela 9B - Teste de Hausman 2003-2008
Regio Coeficiente Valor-p
Brasil 1605.61 0.00
Centro-Oeste 10.60 0.01
Nordeste 477.38 0.00
Norte 39.99 0.00
Sudeste 35.50 0.00
Sul 5.73 0.13
Capitais Nordeste 52.18 0.00
Demais Nordeste 301.13 0.00
Capitais Sudeste 58.77 0.00
Demais Sudeste 11.78 0.01
Capitais Sul 17.08 0.00
Demais Sul 6.02 0.11
Fonte: elaborao prpria.
* Teste realizado com a matriz de covarincia estimada
25
ANEXO A MESORREGIES REFERENTES A CAPITAIS
Tabela 10A - Mesorregies integrantes do
grupo "Capitais Nordeste"
Norte Maranhense
Centro-Norte Piauiense
Metropolitana de Fortaleza
Leste Potiguar
Mata Paraibana
Metropolitana de Recife
Leste Alagoano
Leste Sergipano
Metropolitana de Salvador
Fonte: IBGE
Tabela 10B - Mesorregies integrantes do
grupo "Capitais Sudeste"
Metropolitana de Belo Horizonte
Central Esprito-Santense
Metropolitana do Rio de Janeiro
Metropolitana de So Paulo
Fonte: IBGE
Tabela 10C - Mesorregies integrantes do
grupo "Capitais Sudeste"
Metropolitana de Curitiba
Grande Florianpolis
Metropolitana de Porto Alegre
Fonte: IBGE
26
APNDICE B
Os testes de raiz unitria utilizados no estudo so baseados em uma regresso do tipo
Dickey-Fuller:
(5)
Onde: , 1,..., I indexa o municpio; 1,..., T o perodo e iid (0; ).
A hiptese nula comum refere-se existncia de raiz unitria em cada srie analisada.
Utilizou-se para escolha do lag timo o critrio de Hannan-Quinn. Vale ressaltar que como hiptese alternativa o teste LLC (2002) assume que cada srie estacionria, enquanto o de
IPS (2003) considera que pelo menos uma das sries no possui raiz unitria.
O teste de LLC (2002) permite captar a presena de efeitos individuais determinsticos
constantes e/ou com tendncia linear ao longo do tempo, bem como a estrutura de
autocorrelao por meio de um modelo autoregressivo de primeira ordem. J o de IPS (2003)
mais flexvel. robusto, por exemplo, correlao serial dos resduos, heterogeneidade no
tempo e no-constncia da varincia do erro entre grupos. Assim sendo, para conduo do
processo de inferncia realizado na seo cinco, sero considerados os resultados dos testes
segundo IPS (2003).
APNDICE C
Tabela C1: Funes de Resposta Fiscal com a Opo por Dummies Regionais.
2000-2008 2003-2008
Explicativas Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim. Resul. Prim.
bit-1 0.0001 0.00005* 0.0001* 0.0001 -0.000009* 0.0001*
(0.0000) (0.0001) (0.0001) (0.0001) (0.0001) (0.0001)
0.5745 0.6313 0.5856 0.4671 0.5751 0.4851
(0.0195) (0.0031) (0.0028) (0.0203) (0.0044) (0.0036)
-0.5638 -0.5673 -0.5704 -0.4509 -0.4879 -0.4648
(0.0196) (0.0030) (0.0028) (0.0205) (0.0040) (0.0036)
d2 -0.0044 (dropped) -0.0049 -0.0056 (dropped) -0.0061
(0.0002)
(0.0003) (0.0003)
(0.0004)
d3 -0.0012 (dropped) -0.0013 -0.0018 (dropped) -0.0018
(0.0002)
(0.0004) (0.0003)
(0.0005)
d4 -0.0003* (dropped) -0.0003* -0.0004* (dropped) -0.0005*
(0.0001)
(0.0003) (0.0002)
(0.0004)
d5 0.0017 (dropped) 0.0017 0.0017 (dropped) 0.0017
(0.0001)
(0.0003) (0.0002)
(0.0004)
0.0039 0.0030 0.0040 0.0051 0.0035 0.0052
(0.0001) (0.0000) (0.0002) (0.0002) (0.0001) (0.0003)
Mtodo MQOA EF EA MQOA EF EA
N Obs. 31512 31512 31512 19695 19695 19695
Cross-Sections 3939 3939
3939 3939
R2 0.580 0.611 0.5974 0.469 0.523 0.5003
Teste de Hausman Estimativa: 1416.59 Valor-p 0.00 Estimativa: 1286.27 Valor-p 0.00
Fonte: elaborao prpria.
Notas: MQOA: Mnimos Quadraros Ordinrios Agrupados; EF: Efeito Fixo; EA: Efeito Aleatrio;
(*) No Significante a 5%