A Retomada do Crescimento e as Distorções do “milagre”:
1967-1973
Luiz Aranha Corrêa do Lago
Disc. Formação Econômica do Brasil II
Prof. Silvio A. F. Cario
A retomada do crescimento 1967-1973
•Os sete anos de 1967-1973, em que Delfim Neto permaneceu ministro da Fazenda, podem ser examinados como um único período, no qual o país alcançou taxas médias de crescimento econômico sem precedentes.
O Novo Diagnóstico dos Problemas da Economia O novo governo anunciou uma estratégia
bastante semelhante à do governo anterior:
• a busca do crescimento econômico promovido pelo aumento de investimentos em setores diversificados;
• uma diminuição do papel do setor público e o estímulo a um maior crescimento do setor privado;
• incentivos à expansão do comércio exterior;
• uma elevada prioridade para o aumento da oferta de emprego e outros objetivos sociais.
O Novo Diagnóstico dos Problemas da Economia A nova política econômica foi explicitada no resumo
do Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), em 1967.
Objetivos fundamentais:
1)A aceleração do desenvolvimento
2)A contenção da inflação
• No programa de estabilização, o progresso (teria) de ser gradual: em cada ano ...um ritmo de inflação inferior ao do ano anterior.
O Novo Diagnóstico dos Problemas da Economia• O PED beneficiava-se de “uma estrutura
administrativa com experiência de Planejamento, o Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (EPEA) (futuro IPEA).
• EPEA identificava dois problemas básicos: debilitamento do setor privado e a pressão exercida pelo setor público.
• Um maior estímulo à demanda foi dado, já a partir de 1967, através de políticas monetária, creditícia e fiscal mais “flexíveis”, que se tornariam nos anos seguintes gradualmente expansionistas.
O Novo Diagnóstico dos Problemas da Economia• Criaram-se subsídios adicionais, facilidades creditícias
e reduziram-se entraves burocráticos para aumentar as exportações, e diversificar mercados, especialmente de produtos manufaturados.
• Incentivos para promover setores e regiões especificas.
• Investimentos governamentais deveriam concentrar-se em infra-estrutura (Energia, transportes e comunicação), Siderurgia, Mineração, Habitação, Saúde, Educação e Agricultura.
• BNDE Empréstimos ao setor privado
Crescimento Econômico, Formação de Capital e Inflação, 1967-1973.
Expansão da economia
• A partir de 1968, primeiro ano da política mais expansionista da nova administração, tanto o produto global como os produtos setoriais apresentaram forte crescimento
• Crescimento setor primário, secundário (indústria de transformação e construção) e terciário (comércio, transportes e comunicações).
• O PIB real cresceu à taxa média de 11,2 %, alcançando um máximo de 14% em 1973.
Crescimento Econômico, Formação de Capital e Inflação, 1967-1973.
Expansão da economia
• A evolução favorável de diversos setores foi influenciada por políticas governamentais especificas:
• Agricultura, beneficiou-se de farto volume de crédito e acentuado processo de mecanização agrícola.
• A indústria cresceu inicialmente com base em significativa capacidade ociosa. No início dos anos 1970, foram feitos novos
investimentos (importação de máquinas e equipamentos).
Crescimento Econômico, Formação de Capital e Inflação, 1967-1973.• O dinamismo do setor industrial no período 1967-1973
deveu-se principalmente à demanda interna, estimulada pelas políticas setoriais do governo.
Mecanização do setor rural aumento de produção de tratores
Obras de infra-estrutura e habitacionais indústria de construção
Indústria de construção Indústria de transformação (materiais de construção, equipamentos)
Crédito ao consumidor aumento na produção de bens de consumo durável (automóveis; eletrodomésticos).
Crescimento Econômico, Formação de Capital e Inflação, 1967-1973.Formação de capital
• Processo de formação de capitais no período 1967-1973 foi coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial: Concessão indiscriminada de incentivos e aprovação da maioria
dos projetos submetidos.
CDI + BNDE + Finame = Recuperação da demanda interna
Crescimento setor bens capital
• Aumento do investimento do setor privado• Destaca-se a importância da política de investimentos do
governo nesse período (crescimento da taxa de 20% ao ano).
Crescimento Econômico, Formação de Capital e Inflação, 1967-1973.Inflação
• A nova administração admitia o convívio com a inflação, que se encontrava na faixa de 20 a 30%, contanto que o ritmo de crescimento dos preços viesse a mostrar, gradualmente, uma tendência à queda.
• Trajetória: 1967 próxima dos 30%
• Todos os reajustes de preços por parte das empresas foram subordinados à prévia análise e avaliação do Conselho Interministerial de Preços (CIP).
• O tabelamento de preços a níveis irreais fez com que o controle de preços, a partir de 1973, já não fosse eficiente no domínio da inflação.
Crescimento Econômico, Formação de Capital e Inflação, 1967-1973.
• CRESCIMENTO DO PIB:• 1966 PIB = 6,7%• 1967 PIB = 4,2%• 1968/1973 PIB = média de 11,2%• 1973 = 14%
• FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL:• 1964/66 = média de 15,2%• 1967 = 16,2%• 1968/70 = média de 18,9%• 1971/73 = média de 20,5%
• PROCESSO INFLACIONÁRIO• 1967 = PRÓXIMA DE 30%• 1968 = 26,7%• 1969 = 20,1%• 1970 = MENOS 20%• 1971= 20,3%• 1972 = 15,5%• 1973 = 15,7%
A Política Monetária e Creditícia e o Desenvolvimento do Sistema FinanceiroPolítica monetária:
• As taxas da oferta da moeda indicam desaceleração de 1968 a 1970 e uma aceleração a partir de 1971 que se acentuou em 1973.
• Papel moeda em poder do público mais depósitos a vista se mostram como o agregado monetário mais relevante para um exame do período 1967-1973
A Política Monetária e Creditícia e o Desenvolvimento do Sistema FinanceiroSistema de crédito
• Entre 1967-1973, o governo buscou atingir o duplo objetivo de:
1) conter as necessidades de financiamento do setor público;
2) Assegurar uma oferta de crédito adequada ao setor privado.
• A participação do crédito ao setor privado no crédito total concedido pelo sistema bancário aumentou claramente no período.
A Política Monetária e Creditícia e o Desenvolvimento do Sistema FinanceiroSistema de crédito
• Participação do estado preponderante na oferta de crédito ao setor privado (de 64-71).
• No biênio 1972-1973 a oferta do setor privado participou com 55%.
• No período 1967-1973 o governo “dosou” a taxa de expansão monetária, mas garantiu uma elevada taxa de expansão do crédito total, concedendo especial atenção a certas áreas específicas (construção civil, habitação, agropecuária, ênfase no crédito ao consumidor).
A Política Monetária e Creditícia e o Desenvolvimento do Sistema FinanceiroSistema financeiro
• Havia uma noção generalizada de que o sistema bancário era bastante ineficiente: aumento nos custos bancários acima dos custos em outros setores da economia.
• Necessidade de concentração bancária e de impedir a proliferação desordenada de agências. 1967-73 – 190 bancos foram absorvidos.
• O governo controlava a taxa de juros (fixava tetos mais baixos para os juros).
• No tocante aos empréstimos concedidos por instituições oficiais, as taxas de juros foram utilizadas como instrumentos de incentivo a setores específicos (Banco do Brasil cobrava taxas mais baixas)
A Política Monetária e Creditícia e o Desenvolvimento do Sistema Financeiro
• Assegurar uma oferta de crédito adequada ao setor privado
.• BB e Bancos Comerciais - 23,5% crescimento do valor
em termos reais1967/73• Criação de formas de captação de recursos FGTS + PIS.• Criação de outras instituições BNH, SCIs, BI e APEs.• Crédito de longo prazo – BNDE, Finame, BRDE, BB,
BNH• Crédito de curto prazo – Bancos Comerciais• Crédito agrícola – BB aumento da participação de 53,3%
1967/68 para 67,4% 1972-73.
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Política Fiscal
• “(...) no período de 1967-1973, excluindo-se os itens mencionados relegados ao “orçamento monetário”, o governo conseguiu aumentar a arrecadação líquida e diminuir importantes contas do lado da despesa, gerando uma poupança em conta corrente suficiente para financiar os investimentos das administrações públicas” (Lago, 1990, p. 266).
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Da Redução do Déficit do Tesouro ao Superávit – Déficit de 4,2% em 1966 para Superávit de 0,06% em 1973 do PIB.
• Contenção de despesas – Despesas de pessoal reduziu de 32% 1963/64 para 18% em 1971 do total de despesas.
• Aumento de Receitas...além da Reforma fiscal (IPI e ICM) novo imposto criado – Ex. IOF ...representou 3,8% da receita em 1973, enquanto o IPI expressava 36,2%)
• Carga Tributária ascendente – 22,4% do PIB 1965/1969 para 24,7% em 1970/73 e com revisão das contas nacionais elevou para 26,0%.
• Subsídios e transferências – 7,1% e 8,1% do PIB resultando em carga de 15,3% em 1965-19 para 16,6% em 1970-73.
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Finanças Estaduais e Municipais
• Administração destas finanças ficou, em certa medida, subordinada à orientação do governo federal.
• Constituição de 1967 permitia a intervenção federal em assuntos financeiros do Estado em caso de adoção de medidas contrárias ao programa econômico federal.
• Emissão de títulos públicos pelos Estados sob responsabilidade e controle do Bacen.
• Criação e aperfeiçoamento do ICM como fonte de receitas para os Estados Federativos e sua distribuição através do Fundo de Participação para os Estados e Municípios.
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Política de Desenvolvimento Regional
• Criado o I PND (1972-74)- política de desenvolvimento regional - estratégia nacional de desenvolvimento integrado - NE e AM.
• Criação do IN – Programa de Integração Nacional – irrigação do NE, corredores de X, aberturas de rodovias (Transamazônica)
• Órgãos de execução: DNER, BNDE, IBDF, SUDEPE, EMBRATEL, além dos regionais SUDENE e SUDAM).
• Incentivos fiscais para a Amazônia estavam ligadas a motivos de ordem política e estratégia militar.
• Incentivos ficais para o NE associados a maior grau de industrialização, geração de renda e emprego.
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Crescimento das Estatais e a Descentralização
• Governo permitiu a proliferação de empresas estatais federais e estaduais – forte intensidade...231 novas empresas 1968/73 (175 em serviços; 42 na ind. de transformação; 12 em mineração e 2 no agro).
• Razões: a) Decreto 200/1967 – oportunidade de criação de diversas subsidiárias de empresas estatais já existentes; b) criação de holding setoriais para coordenar e administrar empresas do setor; e c) administração tornando-se eficiente, gerando excedentes que deram origem a uma expansão e diversificação.
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia• Crescimento das Estatais e a Descentralização
• A) Significativos recursos internos (lucros) em virtude da política realista dos preços públicos até 1975 – auto-financiamento média de 40 a 60% entre 1965-1975.
• B) Receitas vinculadas do Tesouro, forneceram cerca de 12% em 1974/75 dos recursos totais.
• C) Subscrição privadas de ações - 1,8% em 1974/75. mais 8,3% do BNDE
• D) Empréstimos junto ao sistema financeiro internacional – 16% em 1974/75.
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Participação do Estado na Economia no Início dos anos 70
• “O intervencionismo do governo através da política monetária, creditícia e fiscal foi significativo nos anos 1967-73, como se notou com relação ao desenvolvimento do sistema financeiro, à política de juros, ao desenvolvimento do mercado de capitais, à concessão de subsídios e transferência a setores e regiões específicas e na regulamentação da política industrial, e finalmente através do controle de preços” (Lago, 1990, p. 271).
Política Fiscal, os Estados e Municípios e a Política Regional, as Estatais e o Papel do Governo na Economia
• Emprego no Setor Público: • 1973 – 3.351 mil pessoas (1.186 mil – federal; 1.515
mil – estadual e 650 mil – municipal), ....8,5% da PEA e 19,4% do emprego assalariado urbano.
• Investimento Estatal – federal e estadual – • 19,4% do PIB em 1970 e 20,3% em 1975.• Carga Tributária – • média de 26% do PIB entre 1970/73 contra cerca de
22% entre 1967/69.• Empréstimos ao Setor Privado – • instituições públicas supriam cerca de 50% do total
em 1972-73.
Setor Externo e a Política Econômica
• Fatores a considerar na expansão externa da Economia:
• Crescimento econômico mundial• Evolução favorável em termos de troca• Crescente liquidez mundial
• A) Balança Comercial e Política de Incentivos• Aumento das exportações, importações e divisas.• Medidas • Isenções de medidas fiscais e creditícias, política
cambial flexível e desburocratização
Setor Externo e a Política Econômica• Evolução favorável dos termos de troca:
• De 135,1 em 1967 para 154,9 em 1973 em 1973 – resultado do aumento dos preços de X de 77,2% diante de um aumento dos preços de M de 54,5%.
• Participação do Brasil no Comércio Internacional:
De 0,88% de 1967/68 para 1,20% em 1972/73
• Coeficientes de Abertura:
• De 5,8% do PIB 1967/68 para 7,8% em 1972/73 para X e 6,2% e 9,2%, respectivamente, para M.
Setor Externo e a Política Econômica
• B) Escalada do endividamento externo e acúmulo de reservas
• Combinação de rápida expansão da dívida externa e crescimento do PIB – sem relação: crescimento das reservas.
• Dívida externa bruta de médio e longo prazos: • Em fins de 1966, alcançava US$ 3.666 milhões e a dívida
líquida US$ 3.245 milhões a diferença US$ 421 milhões correspondia a reservas.
• No final de 1973 a dívida bruta passara de US$ 12.572 milhões e a dívida líquida para US$ 6.156 milhões. As reservas líquidas alcançavam US$ 5.994 milhões.
Setor Externo e a Política Econômica
• Aumento dos Investimentos Estrangeiros
• Medidas de estímulo aos capital externo:
• Condições favoráveis para remessa de lucro, incentivo as exportações, conhecimento dos investimentos públicos e maior estabilidade política.
• Forte reinvestimento do capital estrangeiro – ampliação de instalações como aquisição de empresas.
• Desenvolvimento de novas atividades, sem queixas do capital nacional.
• Escalada do endividamento externo e acumulação de reservas
Setor Externo e a Política Econômica
• Estoque de Investimento e Reinvestimento Externo – US$ 1.632 milhões em 1966 para US$ 4.579 milhões em 1973.
• IDE líquido (deduzidos as repatriações e investimentos brasileiros no exterior exclusive reinvestimento) média de US$ 57 milhões 1964/66 para média de US$ 267 milhões 1967/73, sendo US$ 940 milhões em 1973.
• Remessa de lucro e dividendos – US$ 30 milhões em 1965/66, média de US$ 119 milhões entre 1967/73, sendo US$ 198 milhões em 1973.
Política Salarial e Distribuição de Renda
• Regras de reajustes vinda do período anterior:
• a) intervenções em sindicatos• b) campo de negociações restringidos• c) Greve redução considerável e impossibilitadas em
áreas vitais • d) Reajustes restritivos
Segundo DIEESE...perda de 42% de 1964/74 do salário mínimo. Entre 1967/73 perda de 15,1%, enquanto perda maior da ordem de 25,2% entre 1964/67.
Política Salarial e Distribuição de Renda• Quadro de deterioração significativa:
• Índice de Gini:
• Geral............0,497/60 para 0,562/70 e 0,622/72.
• 5% + ricos ...28,3%/60; 34,1%/70 e 39,8%/72
• 1% + ricos...11,9%/60; 14,7%/70 e 19,1%/72
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