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SINDICNCIA
E
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
MANUAL PRTICO
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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
COORDENADORIA DE CORREGEDORIA
CARLOS EDUARDO DE MOURA
CONTROLADOR GERAL
GERSON LUIZ FERREIRA FILHO
DIRETOR GERAL
JAMIL ABDANUR JUNIOR
COORDENADOR
EQUIPE TCNICA
CLAUDIO JOSE ZERBETO ASSIS
MARIANA MARTINS DO LAGO ALBUQUERQUE
TEREZA CRISTINA QUINTILIANO LOPES
2016
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MODELO 01 RESOLUO/PORTARIA DE INSTAURAO DE SINDICNCIA.
ESTADO DO PARAN
SECRETARIA DE ESTADO.......................
O SECRETARIO DE ESTADO........................, no uso de suas atribuies legais, considerando
o contido no protocolado N..............., com fulcro no artigo 307, da Lei n 6.174/70,
RESOLVE:
ART. 1 - Designar....................., RG.........................., ...................., RG............... E...................,
RG....................., servidores da Secretaria de Estado................. Para, sob a presidncia do
primeiro nominado, promoverem sindicncia com a finalidade de apurar indcios de
irregularidades administrativas apontadas no protocolado em epgrafe, que
narra.........................
(descrio sucinta do fato), ocorrido.................(local e data).
ART. 2 - esta RESOLUO/PORTARIA entrar em vigor na data de sua publicao.
SECRETARIA DE ESTADO .............., EM....... DE......................... DE 20....
SECRETARIO DE ESTADO
2. TRABALHOS DA COMISSO
MODELO 02 - PASTA DE REGISTRO DE AUTUAO DE SINDICNCIAS
N DOS
AUTOS
PROTOCOLO
.
RESOLUO/PO
RTARIA DE
INSTAURAO
LOCAL ACUSADO
RESOLUO/
PORTARIA DE
CONCLUSO
PROVIDNCIAS
PRESIDENTE
DA
COMISSO
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MODELO 03 CAPA.
ESTADO DO PARAN
SECRETARIA DE ESTADO...............
COMISSO DE SINDICNCIA
AUTOS N......./20......
RESOLUO/PORTARIA N.........., DE.../.../..., DIOE........, DE.../..../......
PROTOCOLO N........................ ...../.../.......
NATUREZA: PROCESSO DE SINDICNCIA
LOCAL:.......................................(SETOR)
COMISSO: ........................................... (PRESIDENTE)
...........................................(MEMBRO)
...........................................(MEMBRO)
AUTUAO
Aos................ dias do ms de.................. de dois mil e.................. , nesta cidade de.................,
autuo os documentos que integraro o protocolado sob N..............................., que adiante se
v, para constar, lavro e assino o presente termo de autuao. Eu,............................, Secretrio,
que o digitei e subscrevi.
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Modelo 04 TERMO DE INSTALAO
Comisso De Sindicncia, designada pela RESOLUO/PORTARIA N....../20...., DE...
DE......................... DE 20......, publicada no Dirio Oficial do Estado N......, DE...../..../...., Autos
N..... /20...., Protocolado N ...................../20......
TERMO DE INSTALAO
Aos.......de........................ de 20....., a Comisso de Sindicncia constituda pela
RESOLUO/PORTARIA N............/20......, do Senhor SECRETARIO DE
ESTADO...................reuniu-se, dando assim por instalados os trabalhos do processo de
sindicncia protocolado sob N................, referente aos fatos ocorridos no...........(descrio
sucinta da denncia), do que para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado pelo
presidente, demais membros e, por mim, secretrio, que o digitei.
PRESIDENTE MEMBRO
SECRETRIO
b) ATRIBUIES DA COMISSO
Atribuies do Presidente:
Instalar a comisso;
Designar o secretrio e o membro auxiliar;
Dirigir os trabalhos;
Determinar notificaes, intimaes e lavraturas de todos os atos processuais;
Requisitar percias;
Determinar prazos, locais e horrios;
Assinar os documentos;
Qualificar as partes, reduzindo a termo todas as declaraes como depoimentos e interrogatrios do denunciante, acusado e testemunhas;
Solicitar pareceres e orientaes do departamento jurdico quanto aos procedimentos processuais;
Observar se os direitos do acusado esto sendo respeitados;
Manter a autoridade instauradora sempre informada de todas as providncias deliberadas, bem como, o andamento do processo;
Encaminhar os autos do processo mesma autoridade com a concluso, propondo medidas aplicveis para o caso.
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Atribuies do Secretrio:
Guardar e zelar por todos os documentos inerentes comisso;
Lavrar os termos conforme determinao do presidente;
Acompanhar diligncias e percias;
Assinar os termos;
Expedir documentos, solicitaes e requisies referentes ao processo;
Assessorar o presidente em todos os atos processuais.
Atribuies do Membro-auxiliar:
Assessorar o presidente e o secretrio;
Preparar o local e material de expediente;
Receber e conduzir todos os envolvidos;
Evitar a comunicabilidade entre as testemunhas;
Assinar todos os termos e atos processuais.
MODELO 05 DELIBERAES INICIAIS.
A Comisso de Sindicncia, designada pela RESOLUO/PORTARIA N....../20..., DE....
DE......................... DE 20......, publicada no Dirio Oficial do Estado N......, de...../..../...., Autos
N ..... /20...., Protocolado N...................../20......
DELIBERAES INICIAIS
Para secretariar os trabalhos da comisso, designo o servidor, ...............................,
RG............................., de acordo com o Art. 308, 2, da LEI N 6.174/70.
EM..../..../20.....
PRESIDENTE
1- Fica designado o dia......DE................. DE 20...., para instalao da comisso de
sindicncia designada pela RESOLUO/PORTARIA N............/20.....;
2 - autue-se o protocolado N ............................../20.......;
3 - Junte-se:
a) Termo de Compromisso do Secretrio;
b) Termo de Instalao da Comisso;
c) Ata dos Trabalhos Preliminares da Comisso;
4 - VOLTE-ME CONCLUSOS.
EM,.........DE..........DE 20........
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PRESIDENTE
MODELO 06 TERMO DE COMPROMISSO DE SECRETRIO.
A Comisso de Sindicncia, designada pela RESOLUO/PORTARIA N....../20..., DE
... DE ....................DE 20......, publicada no Dirio Oficial do Estado N......, DE...../..../...., Autos
N ...... /20...., PROTOCOLADO N ..................../20......
TERMO DE COMPROMISSO DE SECRETRIO
Aos.......de..............de 20......, s.......h, perante a Comisso de Sindicncia DA
Secretaria De Estado...................., legalmente constituda pela RESOLUO/PORTARIA
N............/20....., A presentes os servidores ...................., .........................e
.................................., respectivamente presidente e membros da Comisso de Sindicncia,
foi designado como secretrio ...............................para, de acordo com o Art. 308, 2, da Lei
N 6.174/70, secretariar os trabalhos desta comisso, sob promessa de bem e fielmente
desempenh-los, sem dolo ou malcia, aps constatada a inexistncia de impedimento legal
para o exerccio do cargo. dada a posse, imediatamente o senhor presidente determinou a
lavratura do presente termo, que eu............................................, assino juntamente com os
demais membros, j na qualidade de secretrio, ficando responsvel, doravante, pela guarda
dos documentos.
PRESIDENTE MEMBRO
SECRETRIO
MODELO 07 ATA DOS TRABALHOS PRELIMINARES.
Comisso de Sindicncia, designada pela RESOLUO/PORTARIA n......./20....., de
......de......................... de 20......, publicada no Dirio Oficial do Estado N......, DE...../..../....,
Autos N...... /20...., Protocolado N................../20......
ATA DOS TRABALHOS PRELIMINARES
Aos.......de ...........de 20....., reunidos o senhor presidente da comisso de sindicncia e
seus membros, foram discutidos, para finalmente serem aprovados, os itens que devero
nortear os trabalhos em relao ao processo sindicante referente ao protocolado N.................
a Comisso decidiu tomar as providncias cabveis a fim de apurar indcios de irregularidades
na .....................................(descrio sucinta da denncia), todas supostamente existentes no
..................(setor), para a oitiva de seus depoimentos e proceder s demais diligncias
processuais que se fizerem necessrias, ficando o decidido, tambm, que o senhor secretrio
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incumbido dos procedimentos cabveis. e, para constar, lavrou-se esta ata, que vai assinada
pelo presidente e demais membros e, por mim, secretrio, que digitei e subscrevi.
PRESIDENTE MEMBRO
SECRETRIO
MODELO 08 TERMO DE AUTUAO.
A Comisso de Sindicncia, designada pela RESOLUO/PORTARIA N....../20....., de
.....de......................... de 20......, publicada no Dirio Oficial do Estado N......, de...../..../....,
Autos N...,... /20...., Protocolado N ...................../20......
TERMO DE AUTUAO
PROCESSO : N ................../20......
NATUREZA : PROCESSO DE SI
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