SERVIÇO SOCIAL
FERNANDA CELANT DE SOUZA
AGRICULTURA FAMILIAR E O SONHO DA CASA PRÓPRIA NO CAMPO: UM
ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO
RURAL NO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR
TOLEDO-PR
2016
FERNANDA CELANT DE SOUZA
AGRICULTURA FAMILIAR E O SONHO DA CASA PRÓPRIA NO CAMPO: UM
ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO
RURAL NO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientadora: Profa. Dra. Marize Rauber
Engelbrecht
TOLEDO-PR
2016
FERNANDA CELANT DE SOUZA
AGRICULTURA FAMILIAR E O SONHO DA CASA PRÓPRIA NO CAMPO: UM
ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO
RURAL NO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Profa. Dra. Marize Rauber Engelbrecht
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
______________________________________
Profa. Ms. Cristiane Carla Konno
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
______________________________________
Prof. Dr. Miguel Angelo Lazzaretti
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, 19 de fevereiro de 2016
Dedico esse trabalhado ao meu pai Laércio
Batista de Souza, à minha mãe Josefina
Lourdes Celant de Souza e à minha irmã,
Lílian Celant de Souza, minha família, minha
base!
A vocês, agricultores familiares, que lutam,
resistem e nos fazem acreditar em dias
melhores. Vocês são sinônimos de esperança!
Em especial a dois agricultores que
infelizmente não tiveram a chance de viverem
em suas novas casas, Cacemiro e Jacó!
AGRADECIMENTOS
Agradeço de todo meu coração à Deus, porque acredito em Ti!
Agradeço a minha família, em especial aos meus pais que sempre sonharam com a
minha formação. À minha irmã Lílian (sangue do meu sangue!) e a meu cunhado, Gilberto,
pelo apoio e por proporcionar o prazer de ser tia e dinda dos meu amores: Heitor, Victor e
Esther, vocês mudaram minha vida...trouxeram mais alegria!
À você, Edimar, meu eterno namorado, obrigada por tudo e por existir em minha vida.
Seu incentivo foi essencial para que eu chegasse até aqui, desculpe-me pelo mau humor que
as vezes “descontei” em você.
À meus amigos “Tigrada”: Adri, Alcir, Bárbara, Dani, Jé, João, Mabi, Negri, Paty,
Ruan, Sara, Si e Tui vocês moram no meu coração. Obrigada por todos os momentos de
descontração que passamos nesses anos, vocês me fazem sorrir e isso é fundamental na vida.
Aos meus amigos de todas as horas, aqueles que mesmo longe estamos perto: Carina e
a Paula, vocês fazem parte da minha história!!! Aos meus amigos Ronald e Luiz, vocês são
meus irmãos!
Aos meus compadres, que nestes quatro anos nos aproximamos mais principalmente
devido a união de vocês na qual tive o privilégio de vivenciar com vocês! (Camila e Ailton,
Ronald e Janaina e Leandro e Daíse)
À todos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Palotina e em
especial ao Cras, que me acolheram de braços abertos para que eu pudesse ter a melhor
formação possível. Obrigada meninas do Cras (Cleide minha primeira inspiração, Mariazinha,
Tânia, Lucrécia, Alhi, Bruna, Esther) vocês fazem a diferença no nosso município, amei
conhecê-las, aprendi muito com vocês e sentirei saudades.
Gi! Minha querida supervisora de campo, me acompanhou nestes dois anos e me
ensinou tanto, me ensinou a ir além... você foi fundamental no meu processo de
aprendizagem. Te admiro como pessoa e como profissional. Obrigada por tudo!
Obrigada a meus amigos da Estação Saúde que me acompanharam durante anos. Em
especial à você Alcione, meu irmão!
Aos meus vizinhos, que sempre conversam comigo a tardezinha e nos fins de semana,
só de vê-los pela janela me sinto feliz por saber que estão movimentando a nossa rua.
A todos meus professores destes quatro anos que me ensinaram o que realmente é o
Serviço Social, cada um de vocês com suas particularidades foram fundamentais para minha
formação acadêmica. Em especial as minhas supervisoras de estágio, a professora Sueza
Oldoni, a professora India Nara e a professora Cristiane Konno.
Professora Marize! Você é admirável e uma referência como pessoa e profissional.
Você me acalmou quando eu mais estava aflita. Obrigada pela sua dedicação e pela sua
paciência. Você é o sinônimo de pessoa humana. Uma joia rara! Vou levá-la para sempre no
meu coração!
Obrigada a banca examinadora, Professor Dr. Miguel Lazaretti e à Professora Msª
Cristiane Carla Konno, por aceitarem o meu convite e por contribuírem com a minha
pesquisa.
Agradeço de coração ao Rodrigo Smaha pela revisão na minha pesquisa.
À todas entrevistadas e ao questionado, por me receberem de braços abertos e
fornecerem todas as informações necessárias para compreender meu objeto de pesquisa e
além disso, por proporcionarem momentos agradáveis ao lado de vocês.
Aos motoristas que me trouxe todos os dias com segurança e um muito obrigada ao
pessoal do xérox Mundo das Cópias, principalmente pelo maravilhoso atendimento.
À Universidade Estadual do Oeste do Paraná, obrigada pelo ensino público e de
qualidade e sem dúvida, um obrigada especial a todos os funcionários que dedicam seu
trabalho a este espaço e sem eles não seria possível estudar.
Obrigada a vocês turma do quarto ano de Serviço Social de 2015/2016 da Unioeste
campus Toledo, cada um de vocês me ajudaram um pouco a chegar até aqui, foram quatro
anos maravilhosos ao lado de vocês. Pena que passou tão rápido, sem dúvida sentirei
saudades a cada manhã.
Quero agradecer em especial ao meus amigos do “Hepteto Fantástico”:
Giane, sua luta diária me ensinou a nunca desistir e sempre refletir/questionar o que
está acontecendo a nossa volta! Você é uma mulher indescritível!
Sandy, como te admiro! Estudou e trabalhou incansavelmente, você sempre me alertou
que o mundo não tem somente flores! Você é uma guerreira!
Sérgio, você é meu arco-íris! Não somente pelas lindas cores, mas porque depois da
chuva vem você, e brilha fortemente para que todos possam vê-lo!
Lilian, você consegue tirar um sorriso de qualquer pessoa! E foi isso que você fez
comigo nesses quatro anos, me fez sorrir! Deus me presenteou colocando você novamente no
meu destino. Obrigada!
Isabel, você é uma caixinha de surpresas! Surpresas boas... quanta mudança nesses
quatro anos! Quantas conversas a respeito do futuro, que hoje chegou. Você me ensinou
coisas básicas, mas fundamentais para eu nunca mais esquecer!
Natália. Você ao meu ver é o sinônimo de determinação! Você me ensinou a ser feliz
com pouco, porque o seu pouco na verdade é muito!
Foram ao lado de vocês que segui diariamente esses quatro anos, vocês iluminaram
minhas manhãs e me fizeram acreditar num amanhã melhor, vocês são e sempre serão meus
amigos do lado esquerdo do peito. Amo vocês!
“Amigos eu ganhei
Saudades eu senti, partindo
E às vezes eu deixei
Você me ver chorar, sorrindo
Sei tudo que o amor
É capaz de me dar
Eu sei já sofri
Mas não deixo de amar
Se chorei Ou se sorri
O importante
É que emoções eu vivi
São tantas já vividas
São momentos que eu não esqueci
Detalhes de uma vida
Histórias que eu contei aqui”
Quatro Cantos da Casa
Tião Carreiro e Pardinho
Tentaram derrubar a nossa casa
Mas a nossa casa está de pé
Foi nos quatro cantos da casa
Que eu coloquei a minha fé.
Nossa casa não é casa de rico
Mas para nós ela tem muito valor
Ali tem parte da minha vida
Tem também muitos pingos de suor.
Nossa casa foi feita com carinho
Como se planta um pezinho de flor
A inveja não vai derrubar
O que um dia foi feito com amor.
Lá em casa somos todos felizes
Porque não temos inveja de ninguém
A nossa casa é o nosso doce abrigo
Podemos dar abrigo a mais alguém
Não tenho medo do maldoso olho gordo
Não tenho medo da inveja também
O olho gordo olha e não enxerga
A segurança que a nossa casa tem
Peço Licença à minha proteção
Pois agora eu revelo como
Pois agora eu revelo como é
Essa minha grande fortaleza
Que sustenta nossa casa de pé
Num canto coloquei Virgem Maria
No outro canto está firme São José
Lá no outro a Senhora Aparecida
No outro canto Bom Jesus de Nazaré
SOUZA, Fernanda Celant de. Agricultura familiar e o sonho da casa própria no campo:
um estudo da implementação do Programa Nacional de Habitação Rural no município de
Palotina-PR. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de
Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. – Campus de Toledo-
PR, 2016
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta como temática a habitação rural
para os/as agricultores/as familiares, tendo como objetivo geral analisar como ocorreu o
processo de implementação do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR em Palotina –
PR no período de 2014 e 2015 compreendendo qual o significado desta política à população
que vive no campo. Para alcançar tal objetivo, elencou-se objetivos específicos: a)
compreender a Política Nacional de Habitação; b) conhecer a história da implementação do
PNHR no município de Palotina-PR; c) refletir sobre os enfrentamentos vivenciados pela
população do campo e d) verificar quais foram os aspectos positivos e negativos do programa
aos beneficiários. Como problema principal formulou-se o seguinte questionamento: Como
ocorreu o processo de implementação do Programa Nacional de Habitação Rural em Palotina
e que significados tem apresentado aos agricultores familiares? As principais referências
teóricas que conduziram esta investigação foram: José Paulo Netto, José Graziano da Silva,
José de Souza Martins, Marilda Vilela Iamamoto, Maria Ozanira da Silva e Silva, Maria de
Nazareth Baudel Wanderley. Os procedimentos metodológicos adotados nesta investigação
pautou-se na pesquisa qualitativa de caráter exploratório, e pesquisa de campo. A amostra da
pesquisa é formado por sete participantes, que obedeceram critérios seletivos, sendo seis
agricultoras familiares e um técnico da instituição de habitação. Utilizou-se a entrevista
semiestruturada, por meio do formulário de entrevista e com o uso do gravador. A pesquisa
procurou contribuir apresentando como principal resultado: o Programa Nacional de
Habitação Rural é uma política social que tem atingido sua meta de atender a população rural,
evidenciando aspectos positivos como a permanência dos/as agricultores/as familiares no
campo e melhorando as condições das habitações e de vida destes; contudo, também depara
com dificuldades na sua execução por não conseguir construir a casa.
Palavras-chave: Política Habitacional; Habitação Rural; Agricultura familiar.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BNH Banco Nacional de Habitação
CEF Caixa Econômica Federal
COHAB- PG Companhia de Habitação de Ponta Grossa
COHABs Cooperativas Habitacionais
COHAPAR Companhia de Habitação do Paraná
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
DAP Declaração de Aptidão do Pronaf
EMATER Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural
FCP Fundação da Casa Popular
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FHC Fernando Henrique Cardoso
FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida
PEHIS Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social
PHB Política Habitacional Brasileira
PHR Política de Habitação Rural
PHRRS Programa Estadual de Habitação Rural
PLANHAB Plano Nacional de Habitação
PLHIS Planos Locais de Habitação de interesse Social
PNH Política Nacional de Habitação
PNHR Programa Nacional de Habitação Rural
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SEIN Secretaria de Estado do Interior
SEAB Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
SFH Sistema Financeiro da Habitação
SFI Sistema Financeiro Imobiliário
SHIS Subsistema de Habitação de Interesse Social
SHM Subsistema Nacional de Habitação de Mercado
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 11
1 CONTEXTO DA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL ............................... 14
1.1 O CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA
SOCIAL .......................................................................................................................... 14
1.1.1 Política de habitação no Brasil ..................................................................................... 16
1.1.2 A construção da política habitacional do governo Collor a Lula .............................. 20
1.2 A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA HABITACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ .... 23
1.2 1 Programa morar bem Paraná – Rural ........................................................................ 27
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL .......... 29
2.1 MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA NO BRASIL: DÉCADAS DE 1950 À 1990 ........... 29
2.2 AGRICULTURA FAMILIAR E SUA RELEVÂNCIA ................................................. 35
3 A IMPLEMENTAÇÃO DO PNHR NO MUNICÍPIO DE PALOTINA ................ 41
3.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA ...................................... . 41
3.2 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR ...................................... 44
3.3 APRESENTAÇÃO DAS PARTICIPANTES DA PESQUISA ...................................... 47
3.4 ANÁLISE DAS ENTREVISTAS COM AS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA
NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR ........ 48
3.4.1 O processo de implementação da habitação rural para os/as agricultores familiares
......................................................................................................................................... 48
3.4.2 Significados da aquisição da casa para os/as benificiários ........................................ 59
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 64
REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 67
APÊNDICE I - CASA DA MARGARIDA ................................................................... 72
APÊNDICE II - CASA DA HORTÊNCIA ................................................................... 73
APÊNDICE III - CASA DA ROSA .............................................................................. 74
APÊNDICE IV - CASA DA AMARYLIS .................................................................... 75
APÊNDICE V - CASA DA ÍRIS ................................................................................... 76
APÊNDICE VI – ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES ............................................... 77
APÊNDICE VII - FORMULÁRIO DE ENTREVISTA I ............................................. 78
APÊNDICE VIII - FORMULÁRIO DE ENTREVISTA II .......................................... 79
APÊNDICE IX - DÉFICIT HABITACIONAL NO PARANÁ .................................... 80
APÊNDICE X - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO......... 81
11
INTRODUÇÃO
Os agricultores familiares no Brasil estão tendo maior visibilidade e reconhecimento
perante a sociedade principalmente depois do último Censo de 2010 que constatou que o país
é essencialmente formado por agricultores familiares e que 70% dos alimentos que vão para
mesa são provenientes destes. Esta identificação no censo agropecuário evidenciou um
segmento que não tinha sido reconhecido e valorizado no espaço agrícola por várias décadas.
Este fato vem reforçar a necessidade de mais estudos na área rural, por isso a escolha da
temática habitação rural, em especial no município de Palotina, apresenta duas justificativas,
sendo: 1) a moradia é fundamental para a permanência na área rural e cria expectativa de
continuidade dos jovens na atividade e o Estado tem papel relevante nesse processo,
garantindo o direito habitacional e principalmente de manter e incentivar com políticas sociais
os agricultores no campo na produção dos alimentos e; 2) o município a ser pesquisado é
essencialmente agrícola e tem grande número de agricultores familiares.
O rural passou a ser um palco de debates no contexto contemporâneo, sobretudo com
as leis e programas voltados à agricultura familiar e o profissional assistente social vem
contribuindo neste cenário, de forma ainda muito restrita, e, em determinados programas,
mediando a relação entre o sujeito e o Estado, na garantia dos direitos conquistados e ainda
em processo de efetivação.
O tema Habitação Rural, proposta a ser investigada nesta pesquisa, surgiu devido à
aproximação do Estágio Supervisionado em Serviço Social I, na qual vivenciou-se enquanto
estagiária a efetivação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município de
Palotina no estado do Paraná. Este programa tem a parceria do Instituto Paranaense de
Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER em conjunto com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município
de Palotina implementando no ano de 2013 o primeiro grupo constituído por 10 (dez) famílias
beneficiárias pertencentes ao Grupo I do PNHR. Enquanto estagiária do Cras, teve-se a
oportunidade de participar das reuniões com os beneficiários do segundo grupo, nos anos de
2014 e 2015, também pertencentes ao Grupo I, o que permitiu maior contato com as 06 (seis)
famílias de agricultores familiares e decidiu-se a escolha por este grupo.
No Manual de Orientações do Programa Morar Bem Paraná (PARANÁ, 2012)
esclarece que são beneficiários do Grupo I do PNHR, aqueles que contam com renda familiar
bruta anual máxima de R$ 15.000,00 e que comprovem seu enquadramento no Programa de
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). São também beneficiários do
12
Programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas,
silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas,
povos indígenas e demais comunidades tradicionais, descritos na Lei 11.326 de 24 de Julho de
2006 que estabelece Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
A habitação pertence ao rol das necessidades mais básicas do ser humano, sendo um
direito que está assegurado na Constituição Federal de 1988 no Art. 6º: “São direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.” (BRASIL, 1988. p. 18). Sob esse prisma constitucional, o enfoque recai na
habitação, em especial na especificidade do rural.
A pesquisa a ser realizada com os beneficiários do programa surgiu devido à
necessidade de entender como ocorreu o processo de implementação do Programa Nacional
de Habitação Rural e que significados tem apresentado aos agricultores familiares. Tem-se
como objetivo geral analisar este processo e entender a importância da política habitacional
para a população beneficiária. Dessa forma, definiu-se como objetivos específicos:
compreender a Política Nacional de Habitação; conhecer a história da implementação do
PNHR no município de Palotina-Pr; refletir sobre os enfrentamentos vivenciados pela
população do campo e verificar quais foram os aspectos positivos e negativos do programa
aos beneficiários.
As referências conceituais que fundamentaram a pesquisa no que se refere a Política
Habitacional foram as autoras Maria Ozanira da Silva e Silva, Ermínia Maricato e Iranise
Alves da Silva; quanto a Agricultura Familiar utilizou-se José Graziano da Silva, Maria de
Nazareth Baudel Wanderley e Sérgio Schneider e, em relação ao eixo Habitação Rural teve
como autores Jairo Alfredo Genz, Oscar José Rover e Paulo Roberto Munarini.
Quanto aos procedimentos metodológicos, realizou-se a pesquisa qualitativa de caráter
exploratório abrangendo a pesquisa de campo. No primeiro momento realizou-se o
levantamento bibliográfico por meio de livros, dissertações e artigos sobre a temática
estudada e, no segundo momento, optou-se pelo levantamento documental com o estudo de
leis, documentos das reuniões do programa, dados da Cohapar, Emater, IBGE e Ipardes. Por
fim, realizou-se a pesquisa de campo.
Para desenvolver a pesquisa de campo, primeiramente realizou-se contato telefônico
com as seis participantes da pesquisa, agricultoras familiares que atenderam alguns critérios, e
para o técnico que acompanhou o programa foi enviado um questionário. Utilizou-se a
13
entrevista semiestruturada com questões norteadoras sobre o objeto de estudo e após o
levantamento dos dados, transcreveu-se as falas para na sequência a elaboração da análise de
conteúdo.
Partindo da relevância e contribuição que essa pesquisa irá oportunizar, pode-se
afirmar que estará permitindo reflexões da política habitacional na área rural, tendo em vista
que esta política sempre foi mais direcionada a área urbana. Também observa-se que existem
poucas pesquisas com esta temática porque a agricultura familiar tem tido reconhecimento há
pouco tempo. Prover o debate sobre a questão habitacional no meio rural pelos estudantes,
profissionais de Serviço Social e áreas afins, significa dispor-se a compreender um espaço da
sociedade capitalista, que geralmente é colocado como um espaço periférico e que não
demanda atenção de diferentes profissionais.
Assim, o Trabalho de Conclusão de Curso apresenta três capítulos articulados entre si,
que está dividido na seguinte forma; o primeiro capítulo trata dos determinantes históricos da
Política Habitacional brasileira nos âmbitos: Nacional e Estadual.
No que se refere ao segundo capítulo, apresenta-se o contexto da Agricultura Familiar
e o Êxodo Rural no contexto da Modernização da Agricultura, buscando compreender como
as mudanças ocorridas nos períodos sócio históricos refletiram na atual conjuntura rural.
Por fim, em relação ao terceiro capítulo apresenta-se a análise da pesquisa
interpretando sob a luz dos referenciais teóricos à implementação do Programa Nacional de
Habitação Rural no município de Palotina, junto às agricultoras familiares e ao técnico da
Cohapar com objetivo de analisar os significados que este programa proporcionou às
beneficiadas e suas referidas famílias.
14
1 CONTEXTO DA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL
Para entender o movimento da política habitacional brasileira é imprescindível
compreender o modo de produção capitalista contemporâneo - o capitalismo monopolista1 -
que recoloca em patamar mais alto, o sistema totalizante de contradições que confere à ordem
burguesa os seus traços basilares de exploração, alienação e transitoriedade histórica.
1.1 O CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA
SOCIAL
O Estado atuara no capitalismo concorrencial como o zeloso guardião das condições
externas da produção capitalista e ultrapassava a fronteira de garantidor da propriedade
privada dos meios de produção burguês somente em situações precisas com intervenção
emergencial, episódico e pontual. Na idade do monopólio a intervenção estatal incide na
organização e na dinâmica econômica interna, e de forma imediata, isto é, no capitalismo
monopolista, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com suas funções
econômicas (NETTO, 2011).
Pela sua dinâmica e contradição o capitalismo monopolista cria condições tais que o
Estado por ele capturado, ao buscar legitimação política através do jogo democrático, é
permeável a demandas das classes subalternas, que podem fazer incidir nele seus interesses e
suas reivindicações imediatos. Nestas condições, as expressões da “questão social”2 podem
tornar-se objeto de uma intervenção contínua e intencional por parte do Estado através da
política social3.
1 Para Netto trata-se do período histórico em que o capitalismo concorrencial sucede ao capitalismo dos
monopólios, articulando o fenômeno global que, especialmente a partir dos estudos lenineanos, tornou-se
conhecido como estágio imperialista. E é também consensual que o período do imperialismo ‘clássico’ [situa-se]
entre 1890 e 1940 [...]” (MANDEL apud NETTO, 2011, p. 19, grifo do autor). 2 A questão social para Iamamoto (2000, p. 27) é o “[...] conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se
mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma
parte da sociedade”. As aspas foram adotadas pela origem conservadora da expressão e como “solução” para o
fato da “questão social” não ser alcançada ao estatuto de uma categoria, no sentido marxiano, como “forma de
ser, determinação da existência”. A “questão social” em si, a partir dessa concepção, não existe na realidade e,
assim sendo, deve ser entendida como um conceito – cuja natureza é reflexiva, intelectiva – e não como
categoria. Apenas evidencia-se que esse conceito, em face de seus propósitos originalmente conservadores, não
traz necessariamente com ele as premissas subjacentes à análise da lei geral da acumulação capitalista.
(SANTOS, 2012, p. 17). 3 “[...] a funcionalidade essencial da política social do Estado burguês no capitalismo monopolista se expressa
nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho – ocupada, mediante a regulamentação
das relações capitalistas/trabalhadores; lançadas no exército industrial de reserva, através dos sistemas de seguro
15
Contudo, Netto enfatiza que a intervenção estatal sobre a “questão social” se realiza,
fragmentando-a e parcializando-a, isto é
Enquanto intervenção do Estado burguês no capitalismo monopolista, a
política social deve constituir-se necessariamente em políticas sociais: as
sequelas da “questão social” são recortadas como problemáticas particulares
(o desemprego, a fome, a carência habitacional, o acidente de trabalho, a
falta de escolas, a incapacidade física etc) e assim enfrentadas (NETTO,
2011, p. 32, grifo do autor).
As formas de exploração do trabalho (infantil, feminino, de imigrantes) que pareciam
como lembranças da história são reatualizadas, inclusive o trabalho semi-escravo, e as
garantias ao trabalho são reduzidas ou mesmo eliminadas (NETTO, 2011). Na mesma
perspectiva a autora Iamamoto reafirma que nesse cenário a “velha questão social”
transforma-se, assumindo novas roupagens;
Ela evidencia hoje a imensa fratura entre o desenvolvimento das forças
produtivas do trabalho social e as relações sociais que o impulsionam.
Fratura esta que vem se traduzindo na banalização da vida humana, na
violência escondida no fetiche do dinheiro e da mistificação do capital ao
impregnar todos os espaços e esferas da vida social. Violência que tem no
aparato repressivo do Estado, capturado pelas finanças e colocado a serviço
da propriedade e poder das que dominam, o seu escudo de proteção e de
disseminação. O alvo principal são aqueles que dispõe apenas de sua força
de trabalho para sobreviver: além do segmento masculino adulto de
trabalhadores urbanos e rurais, penalizam-se os velhos trabalhadores, as
mulheres e as novas gerações de filhos da classe trabalhadora, jovens e
crianças, em especial negros e mestiços (IAMAMOTO, 2010, p. 144-146).
Neste sentido Netto e Braz (2011) complementam a citação acima, quando evidenciam
que a natureza parasitária da burguesia contemporânea torna-se cada vez mais acentuada. A
pobreza vê-se naturalizada e não há preocupação em suprimí-la mas, o que a ordem burguesa
tem a oferecer-lhe, para reduzí-la, é uma assistência social refilantropizada. A tendência de
naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto
de programas assistenciais focalizadas de “combate à pobreza” ou em expressões da violência
dos pobres, cuja resposta é a segurança e a repressão oficiais. As propostas imediatas para
enfrentar a questão social, no Brasil, atualizam a articulação assistência focalizada/repressão,
com o reforço coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso necessário ao
regime democrático (IAMAMOTO, 2010).
social. [...] o peso das políticas sociais do Estado burguês no capitalismo monopolista é no sentido de assegurar
as condições adequadas ao desenvolvimento monopolista.” (NETTO, 2011, p. 31).
16
Existem particularidades das expressões da “questão social” no Brasil contemporâneo,
no contexto da mundialização do capital e na lógica financeira do regime de acumulação que
tende a provocar crises que se projetam no mundo gerando recessão (IAMAMOTO, 2010). A
desigualdade que preside o processo de desenvolvimento do país tem sido uma de suas
particularidades históricas: o moderno se constrói por meio do “arcaico”, recriando uma
herança histórica brasileira ao atualizar marcas persistentes e, ao mesmo tempo,
transformando-as no contexto da globalização (IAMAMOTO, 2000).
É nesse contexto que pode-se assinalar que no Brasil existe uma grande problemática
quando o assunto é habitação. O setor habitacional no país há muito tempo é afetado pela falta
de moradia, tanto em territórios urbanos como nos rurais. Nos territórios rurais, especialmente
aqueles mais distantes dos maiores centros urbanos, tem havido historicamente menor oferta
de serviços e políticas para o seu desenvolvimento. Como exemplo disto, pode-se citar a
maior dificuldade relativa dos territórios rurais para acesso à telefonia, serviços de transporte,
habitação, água encanada, internet, entre outros (ROVER; MUNARINI, 2010).
1.1.1 Política de habitação no Brasil
A questão habitacional e em especial para população de baixa renda, não se reduz
apenas ao desiquilíbrio entre a oferta escassa de moradias de amplo consumo e a crescente
demanda desses produtos pelas classes populares. Há um desiquilíbrio chamado déficit
habitacional que não pode ser atribuído unicamente à defasagem entre o ritmo de crescimento
da população urbana e a subsequente demanda urbano habitacional, de um lado, e, de outro, o
insuficiente crescimento da produção e da oferta de moradias de amplo consumo. Em outras
palavras, aqueles que não têm renda suficiente para adquirir determinadas mercadorias estão
excluídos da correspondente demanda. O déficit habitacional decorre de uma distribuição
profundamente desigual de renda e das condições específicas da produção e comercialização
capitalista da moradia no Brasil (SILVA, 1987).
Silva explica essa situação afirmando que,
A crise de moradia do Brasil está associada ao modelo capitalista
concentrador e excludente, ou seja, a falta de habitações populares é
consequência direta dos baixos salários, do desemprego e do subemprego
massivo. Portanto o déficit habitacional é um fenômeno estrutural do
capitalismo brasileiro. Apesar disso, não se verifica uma relação simples e
direta entre formas de exploração de força de trabalho e a penúria
habitacional, devido a que tal relação está intermediada pelo modo concreto
17
de organização de produção e comercialização de terras e de moradias,
sujeito à interferência reguladora dos programas habitacionais do governo.
Sabe-se que o andamento e a dinâmica de acumulação do capital determinam
de forma fundamental, a situação das classes trabalhadoras. O consumo de
moradia está diretamente condicionado pelos mercados de terras, de imóveis
e pelo mercado – administrado pelo Governo – de financiamento
habitacional (SILVA, 1987, p. 28).
A precária situação habitacional no país apresenta três aspectos: econômico, social e
político. Em cada período histórico, as formas de expressões desses aspectos mudam segundo
a posição ou força dos grupos e classes sociais envolvidos no processo. Para o entendimento
destas expressões, faz-se necessário uma abordagem histórica da trajetória da política
habitacional no Brasil.
Os anos de 1930 a 1950 correspondem aos anos de consolidação do capitalismo
industrial, quando o centro dinâmico da economia desloca para a área urbana. Ampliou-se o
mercado urbano de trabalho atraindo grandes fluxos migratórios de origem rural. O
alojamento e a moradia não são apenas uma necessidade vital, mas também uma pré-condição
urbana e para a sua integração na oferta global do mercado de trabalho urbano. O crescimento
populacional urbano acelerado, a partir dos anos 1940 e 1950 pela migração rural provocou
um grave problema econômico-social: a crescente defasagem entre declinante disponibilidade
de espaço de habitável (casas de moradia e infraestruturas urbanas) e a sua elevada demanda
de moradias e serviços urbanos, acessíveis às classes populares (SILVA, 1987).
Nesse sentido a autora acima relata que a atitude do Estado a respeito da questão
habitacional, caracterizou nesse período o descompasso entre o discurso populista e a
ausência de soluções de práticas para as necessidades habitacionais das classes populares.
A primeira intervenção estatal no setor de habitação foi em 1946 no governo de
Getúlio Vargas com a criação da Fundação da Casa Popular (FCP) que tinha como objetivo
viabilizar uma política habitacional de âmbito nacional para a população de baixa renda, visto
que as instituições preexistentes (Institutos, Caixas de Pensões e Aposentadorias) atuavam no
setor de habitação de forma fragmentada apenas aos seus sócios. Porém, ao prevalecer uma
linha de atuação marcada pelo clientelismo político, a FCP transformou a política
habitacional, originalmente pensada como redistributivista, em uma política limitada
eminentemente assistencialista, cuja finalidade maior era a barganha político-eleitoreira
(SILVA, 1987).
A autora afirma que habitação popular só foi assumida como “questão social”, a partir
de 1964, quando a situação habitacional assumiu proporções significativas e o Estado criou o
Banco Nacional de Habitação (BNH), em que a produção capitalista de moradia foi integrada
18
a um objetivo social maior: o da ampliação do mercado de trabalho através da geração de
novos empregos no setor da construção civil e da utilização estratégica do poder multiplicador
desse setor.
Silva e Silva (1989) expressa que o país passava por dois momentos no período de
1964, a situação crítica vivenciada pelas massas urbanas, com o crescimento do exército
industrial de reserva e com o poder aquisitivo deteriorado pela elevada inflação, e a questão
rural acenada com a promessa de reforma agrária. Diante disso, foi criado o BNH como
proposta de soluções para a cidade e para o campo. Como afirma a autora,
A criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) para reger a Política
Habitacional Brasileira (PHB) põe fim à política clientelista até então
adotada e passa a apresentar um caráter mais amplo e mais global. Essa
inovação se expressa fundamentalmente por quatro aspectos: a PHB passa da
administração das caixas de pecúlio e órgãos previdenciários para ser
administrada por um banco; os financiamentos a serem concedidos são
protegidos da inflação, através da correção monetária; Sistema se
operacionaliza através da articulação do setor público, enquanto financiador
e do setor privado, enquanto intermediário e executor final da política
habitacional; o Sistema se efetiva por uma política de centralização
normativa e descentralização executiva (SILVA E SILVA, 1989, p. 52).
No ano de 1966, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que
representou um mecanismo de arrecadação compulsória para o BNH, ao instituir a
obrigatoriedade do recolhimento de 8% sobre a folha de pagamento dos empregados, por
parte dos empregadores. O FGTS fez o BNH se transformar no segundo maior banco do país.
A política habitacional retomou na sua primeira intervenção através de programas
compulsórios de remoção durante a década de 1960 e 1970. A Política Habitacional Brasileira
(PHB) nesse período desloca seus objetivos sociais para uma política elitista, voltando-se para
atendimento principalmente das necessidades habitacionais da classe média emergente e a
partir daí, a casa própria se reafirma enquanto solução única para os problemas habitacionais
do país (SILVA E SILVA, 1989).
A política de habitação no Brasil é definida pela forte presença do Estado, através do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do órgão central, Banco Nacional de Habitação
criados em 1965, que estruturou uma rede de agentes financeiros privados, fortaleceu o
mercado imobiliário e a indústria de construção, viabilizando um movimento rigoroso em
todo país de provisão de habitações para as classes médias e altas. Nesse sentido, observa-se a
ausência do Estado junto à população de renda mais baixa definindo o outro lado desta
política: o da ilegalidade, dos loteamentos clandestinos, da irregularidade das construções, das
19
invasões de terra, das favelas, dos cortiços, do sobre trabalho na autoconstrução, do
congestionamento habitacional, da promiscuidade, da insalubridade e outros. Essa divisão
“[...] espelha a realidade de um lado, uma produção de residências tipicamente capitalista num
espaço de acumulação e de outro, que apela para expedientes de subsistência num espaço de
miséria [...]” (MARICATO, 1987, p. 87).
Na década de 1970, o BNH enquanto órgão gestor da PHB, solidifica o modelo
empresarial adotado, pautado pela ótica da produtividade e da auto sustentação; centraliza o
comando política e descentraliza a execução, criando um imenso aparato de intermediação e
transferindo o domínio da política habitacional para o setor privado.
A situação da PHB até 1985, ao ser colocada em compasso de espera e indecisão,
permaneceu praticamente congelada frente a outras políticas sociais, mesmo diante do
agravamento da problemática habitacional no país. O Estado para dar a impressão que estava
preocupado com os problemas sociais fez a estratégia de institucionalização do mutirão e da
autoconstrução, sob a máscara da participação popular, cuja preocupação era de baixar os
custos. (SILVA E SILVA, 1989).
Nos anos 1980, conhecidos como “década perdida”4, foram marcados pelo
agravamento da crise econômica, pela acelerada elevação do custo da terra urbana, por
invasões de terra organizadas pelos movimentos de moradia e pela diminuição das
investimentos do BNH/SFH, culminando com o fechamento do BNH em 1986 sendo
substituído pela CEF, mas em nada mudou o conceito da política habitacional federal (D’
OTTAVIANO, 2014).
Essa estratégia governamental, de acordo com a autora significou a “racionalização”
da pobreza e a transferência da solução do problema habitacional dos mais pobres para eles
próprios, pressionando ainda mais os salários e estendendo a jornada de trabalho. Com isso,
situou a política de habitação ao nível de superexploração, cuja alteração do quadro requer,
mesmo no modo de produção capitalista, a distribuição mais igualitária da riqueza nacional e
acesso ao trabalho e a um salário que inclua a habitação como item básico para a reprodução
da força de trabalho.
No entanto, Silva e Silva (1989) pondera que o Estado tem evoluído na elaboração de
um discurso em torno da questão e da política habitacional, procurando incorporar posições
4 A década de1980 ficou conhecida como a década perdida, devido à crise econômica que o país vivenciou ao
longo desses anos. O produto ficou estagnado, a inflação teve significativa aceleração, a elevação dos juros
internacionais afetou diretamente a dívida externa, resultando no aumento substancial dos juros. Nesse período, a
indústria brasileira passou por dificuldades diante da diminuição dos investimentos e da recessão interna (LIMA,
2009, p. 49).
20
de estudiosos críticos e dos movimentos sociais populares, embora permaneça distante da
efetivação de uma política habitacional capaz de atender às demandas habitacionais crescentes
das classes populares, se tratando de condições necessárias para sua efetivação, representadas
por uma legislação, instrumentos adequados e concessão de recursos compatíveis com o
enfrentamento da questão social focalizada.
1.1.2 A construção da política habitacional do governo Collor a Lula
Até meados da década de 1990, as políticas e serviços públicos para os territórios
rurais tinham uma orientação claramente setorial, focada na produção agropecuária (ROVER;
MUNARINI, 2010).
De acordo com D’Ottaviano (2014), durante o governo de Fernando Collor de Melo
(1990-1992) a tendência neoliberal foi ainda mais enfatizada, com cortes nos gastos públicos,
abertura da economia e tentativa de cortar a inflação de forma drástica, retirando dinheiro da
circulação através do confisco de contas correntes e aplicações financeiras. A retórica
modernista de Collor se materializou em propostas habitacionais com orientação para o
mercado, através das empreiteiras. Após o impeachment de Collor seu vice, Itamar Franco,
assumiu em 1992 e ficou até 1994, neste período começou a falar em descentralização e em
âmbito federal formularam-se duas propostas para a habitação: “Habitar Brasil”5 e “Morar
Município”, que introduziram formas novas de acesso a recursos federais para sua obtenção,
as autoridades locais teriam que ter um Conselho e contribuir com parte dos investimentos, de
forma a garantir participação e transparência.
Na sequência histórica o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995-2002)
assume e implanta o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) em que dava prioridade para a
concessão de créditos diretamente ao comprador e não mais ao agente promotor como no
SFH. Em 1995, o Pró Moradia (antigo Morar Município) foi colocado para financiar estados e
municípios na construção de novas casas para famílias de baixa renda, incluindo a legalização
da terra, a compra de material de construção e a melhoria de infraestrutura; entre 1995 e 1998,
174.119 casas foram construídas neste programa. Apesar desta prática o governo FHC falhou
5 “Durante o governo Itamar Franco, foi lançado o Programa Habitar Brasil voltado para os municípios de mais
de 50 mil habitantes, e o Morar Município, destinado aos municípios de menor porte. Os programas, apesar de
denominações distintas, apresentavam as mesmas características básicas: ambos dependiam de verbas
orçamentárias ou de recursos advindos do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).”
(RIBEIRO, 2007, p. 04).
21
na concessão de subsídios e continuou a operar o Habitar Brasil, que era a política aprovada e
executada desde o governo de Itamar Franco.
Vale ressaltar a experiência do Rio Grande do Sul, que segundo Bolter (2013) em
1999, neste estado, foi instituído um grupo de trabalho para dialogar sobre uma série de ações,
programas e políticas públicas de valorização e inclusão social das famílias rurais visando à
permanência de famílias no meio rural e ao retorno de famílias que já estavam vivendo nas
cidades, tendo como foco, num primeiro momento, os assentamentos antigos e novos na
reforma agrária. Uma das ações desenvolvidas foi o Programa Estadual de Habitação Rural –
PHRRS, instituído em 1999 e operacionalizado no estado em um curto espaço de tempo, até o
final de 2002.
Com o governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) observou-se uma transição das
políticas de desenvolvimento urbano para o Ministério das Cidades que foi criado em sua
gestão, frisando que, dentro do mesmo passa a situar-se a Secretaria Nacional de Transporte e
Mobilidade Urbana, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, a Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental e a Secretaria Nacional da Habitação. Na tentativa de maior
democratização houve em 2003 a Conferência Nacional das Cidades, resultante dela a criação
do Conselho das Cidades e a aprovação de diretrizes para uma Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano. Fruto desse processo das conferências foi apresentado a proposta
de uma nova Política Nacional de Habitação (PNH), que surgiu de uma análise dos principais
problemas existentes, visando a promoção das condições de acesso a moradia digna a todos os
segmentos da população, principalmente os de baixa renda, contribuindo assim para a
inclusão social (ROCHA, 2012).
Convém ressaltar a importância dos conselhos para a aprovação e fiscalização das
políticas sociais. Neste caso, a política habitacional voltada ao meio rural tem-se o Conselho
de Desenvolvimento Rural6 formado no Brasil a partir de 1997 como condição para que os
municípios recebessem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) em sua linha de infraestrutura e serviços. Sobre os Conselhos de
Desenvolvimento Rural, Abramovay (2009) faz alguns apontamentos: a) os conselhos são
6 O Conselho de Desenvolvimento Rural foi criado no município de Palotina após a publicação da Lei Municipal
Complementar nº 083 de 15 agosto de 2007. O Conselho é formado pelos seguintes representantes: agricultores
familiares, Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, agências bancárias e da Secretaria Municipal de
Agricultura. O Conselho de Desenvolvimento Rural, tem o objetivo de acompanhar, sugerir e fiscalizar o
desenvolvimento das ações pertinentes ao Plano de Desenvolvimento Rural (PALOTINA, 2007). Nesse sentido,
compreende-se que os conselhos são espaços compostos pela sociedade civil e poder público, de caráter
permanente, deliberativo e paritário. O principal objetivo dos conselhos é discutir, elaborar e fiscalizar a política
social em cada esfera de governo. São espaços para o exercício do controle social. (SOUZA, 2010, p. 181).
22
formados estritamente como contrapartida à exigência legal para a obtenção de recursos
públicos por parte dos municípios e não expressam uma dinâmica local significativa; a
participação da comunidade na reuniões do conselho não é significativa; c) no Paraná, metade
dos presidentes dos conselhos estudados eram os próprios secretários da agricultura e d) outro
dado levantado em seu estudo, de vinte conselhos, treze tem caráter consultivo e apenas
quatro são deliberativos.
Em 2003, o presidente Lula designou o ministro das Cidades, Olívio Dutra e o
ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para coordenar um grupo de trabalho
composto por atores público e sociais que atuaram ativamente do processo político de
formulação do PHRRS que sugeriram em 2003 a implementação de um programa de
habitação rural nacional semelhante ao do estado do Rio Grande do Sul. Denominado
inicialmente Programa de Habitação Rural – PHR ficou vinculado ao Programa Nacional de
Habitação junto à Caixa Econômica Federal (BOLTER, 2013).
Os programas até então existentes não eram acessíveis à população rural, visto que as
condições destes eram distintas das presenciadas no meio urbano, em especial nos quesitos
relacionados a renda e receitas econômicas das famílias. A renda e as receitas no meio rural,
além de não serem fixas mensalmente, muitas vezes são incertas, “[...] o que impedia que a
população rural de baixa renda conseguisse acessar os financiamentos de habitação nos
moldes urbanos [...]” (BOLTER, 2013, p. 99).
Segundo o autor, pouco recurso foi investido pelo setor público em habitação rural no
país até o ano de 2003. O desinteresse e o descaso do Estado ampliava o problema
habitacional rural do país e as ações, políticas e programas públicos de habitação até então
não conseguiam ser acessados pelos pequenos e médios agricultores, visto que os mesmos não
dispunham das condições exigidas pelos programas habitacionais urbanos. Sendo a habitação
um fator central no processo de desenvolvimento e inclusão social das famílias, necessitava-se
encontrar alternativas viáveis para a questão habitacional.
De acordo com Bolter (2013), as negociações, reuniões, seminários, palestras entre
outras diversas atividades desenvolvidas de 2003 em diante em torno da temática da habitação
rural, culminaram após diversas mudanças na criação em 2009 do Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR), que passou a integrar o Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV, junto à CEF e ao Ministério das Cidades. O PNHR continuou com o objetivo
principal: financiar a construção, reforma e ampliação da moradia dos agricultores familiares.
A partir de 2009 novas regras foram instituídas e o PHR passou a denominar-se de
PNHR. As novas regras representaram mudanças significativas e o propósito principal tem
23
sido incluir e fazer com que agricultores com maior vulnerabilidade socioeconômica
conseguissem acessar o programa. Anteriormente, as dificuldades eram acentuadas com a
exigência da contrapartida financeira por parte dos beneficiários, que após 2009 passou a
poder ser custeada também pela entidade organizadora que em muitos casos consegue
viabilizar a contrapartida a partir de convênios com estados e municípios. É o caso do estado
do Paraná que tem parceria com o PNHR através do Programa Morar Bem Paraná Rural.
1.2 A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA HABITACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
A história da habitação paranaense assemelha-se a do país, porém, em alguns períodos
históricos o Paraná desenvolveu programas de melhor qualidade construtiva e urbanística,
com concepções inovadoras da moradia popular (COHAPAR, 2011).
A política habitacional do estado do Paraná é recente, uma vez que a primeira
instituição estadual responsável pela produção de moradias populares foi a Caixa de
Habitação Popular do Estado do Paraná, criada em 1950, no entanto, atendia apenas aos
funcionários públicos. Em 1965, ela foi substituída pela Companhia de Habitação do Paraná
(Cohapar), e as Companhia de Habitação Popular (Cohab) – Curitiba, Cohab-Ponta Grossa e a
Cohab-Londrina foram incorporadas a Cohapar em 1969, através da Lei n° 5.113, havendo
uma ampliação no atendimento à população. Contudo, cabe ressaltar que enquanto a Cohab-
Curitiba ficou responsável pela demanda da capital, a Cohapar pouco fez pelos municípios da
Região Metropolitana de Curitiba, sendo aqueles que mais cresciam em termos de população.
(MONTEIRO, 2015).
Segundo a autora acima, as Companhias de Habitação do Paraná nesse período
estavam vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e captavam recursos junto ao
Banco Nacional da Habitação (BNH). De 1950 a 1990 as Cohab’s produziram juntas 152.180
unidades habitacionais. Os primeiros conjuntos construídos pelo Estado, apesar da melhor
qualidade em relação a outras regiões do país, tanto em relação à qualidade construtiva,
tamanho da unidade, do terreno e do acabamento, aparecia o traço da
uniformidade/massificação que marcou profundamente o período SFH/BNH (COHAPAR,
2011).
Foi a partir desse período, mais precisamente nas décadas de 1970 e 1980, que no
estado do Paraná iniciou um momento de grande e rápido crescimento. Seus primeiros
habitantes se alojaram nas áreas consideradas melhores, nos centros das cidades, e a partir daí
24
começaram a concretizar seu poder, implantando estabelecimentos comerciais que forneciam
aos trabalhadores que chegavam para trabalhar na agricultura e na construção civil. Nessa
conjuntura, várias das cidades paranaenses emergiram de maneira tipicamente capitalista, ou
seja, sobre forte influência do mercado, principalmente em transições imobiliárias. Frente ao
capitalismo surgem os primeiros indícios de segregação socioespacial, e uma considerável
quantia da população é excluída do acesso à moradia e meios de consumo (ROMANELLI,
2007).
Pretendeu-se uma integração física que permitisse gradualmente uma integração
social, ou seja, nos locais onde havia deficiência de equipamentos, os mesmos foram
colocados tangentes à vizinhança, ampliando as possibilidades de acesso e uso pela
população. Ainda, havia o cuidado em respeitar a topografia do terreno e preservar ao
máximo a vegetação existente, procurando reproduzir no Conjunto Habitacional uma
diversificação de construções, de renda e da cultura de seus moradores, assemelhando-se ao
dos bairros da cidade.
De acordo com Romanelli (2007) mesmo com o apoio da política habitacional federal
para a construção neste período de conjuntos habitacionais não foi suficiente atender toda a
população que deixavam os locais que habitavam (no meio rural) seu local de origem indo
atrás da oportunidade de conseguir uma casa própria nos grandes centros urbanos. Não
conseguindo o acesso a moradia muitas pessoas recorreram à ocupação de áreas não loteadas,
ilegais, e passaram a obter suas casas num processo de autoconstrução, com materiais
dispensados em outras construções civis. Nesse sentido, o problema da falta de moradia e/ou
da produção de moradias precárias faz parte da formação do próprio estado paranaense
vinculado às condições do mundo de produção.
Em 1981, observou-se que o perfil das famílias cadastradas nas Companhias de
Habitação revelavam um certo grau de urbanização (não mais origem do meio rural), um
indicativo de que parcela desta população tiveram uma perda do poder aquisitivo, enquanto as
populações que originalmente procuravam a Cohab, passaram a morar em favelas. Nessa
época já era possível evidenciar a mudança de perfil da população cadastrada, que dava sinais
que a classe média empobrecida e que engrossava as filas das Cohab’s (COHAPAR, 2011).
De 1979 a 1982 houve um intenso processo de urbanização e fez com que a demanda
crescesse em maior velocidade. Em termos qualitativos houve um salto pois, também,
procurou quebrar com o clientelismo histórico que marcou a atuação das Cohab’s e tornou
transparente o funcionamento do cadastro e dos critérios de seleção das famílias.
25
No estado teve-se também o Programa Autoconstrução, na qual financiava o lote
urbanizado, o material de construção, a mão-de-obra e o próprio beneficiário administrava a
construção de sua casa, com orientação técnica da COHAB-Curitiba. Cada projeto era
proposto pelo beneficiário e definido em conjunto com o arquiteto, dentro da metragem que o
financiamento concedido permitia. Havia a liberdade de construir uma moradia maior que o
contratado, assim como a utilização da madeira (a exigência era alvenaria no banheiro e
cozinha). A família tinha o poder real de interferência no projeto, no material e na forma
construtiva.
Dessa forma, era uma maneira de diminuir a tutela populista do Estado e compartilhar
responsabilidades. Esse programa de autoconstrução foi então institucionalizado e passou a
ser o programa preferido dos cadastrados. Porém, o empresariado da construção civil foi um
opositor explícito desse programa pelo fato de que não queria abrir mão do convencional,
mesmo sem conseguir viabilizar moradia para a parcela dos mais pobres.
Em 1983 o Governo do Estado do Paraná (José Richa - PMDB7), foi eleito com o
compromisso de criar mecanismos de participação democrática do povo na solução de seus
problemas. Apesar do discurso político, os grupos de esquerda que atuavam na oposição, não
tinham uma proposta estruturada de governo e sua visão baseava-se em desqualificar tudo o
que havia sido feito. Assim, a experiência da Cohab-Curitiba foi negada (refere-se ao Projeto
Autoconstrução) e esquecida pelos dirigentes, mesmo sem compreendê-la. A conjuntura da
época se caracterizava por uma profunda crise do modelo econômico mundial e servia de
argumento para as deformações da política econômica brasileira, que concentrou a
propriedade e a renda por meio de atos arbitrários e de violência (COHAPAR, 2011).
Nesse contexto, o Governo do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Interior –
SEIN do Paraná, fez uma retomada de todas as ações em Habitação Popular, principalmente a
experiência da COHAB-Curitiba (1980 a 1983) e da Prefeitura de Lages (SC), promoveu
debates que resultou num documento “Habitação Popular – Uma Solução Alternativa” que
priorizava o atendimento as populações com renda de até 03 salários mínimos, a
autoconstrução e abria a atuação da COHAPAR à diferentes programas e alternativas
construtivas visando o barateamento da construção e a diversificação da moradia.
Este documento previa o Mutirão, desde que fosse proposto por iniciativa popular e
com a remuneração da mão-de-obra. A experiência da COHAB-Curitiba já tinha comprovado
7 Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
26
que era possível a participação da população no processo de planejamento e produção de sua
casa, mas houve resistência do empresariado e da Cohapar na época.
A realidade do Paraná no início de 1983 tinha uma estimativa de 200 mil
desempregados urbanos e uma perspectiva de inflação para o país de 75%. O Brasil chegou a
211% de inflação e o Paraná a 320 mil desempregados, fora os 450.000 trabalhadores
volantes. Neste quadro e enfrentando dificuldades reais como a inexistência de recursos
federais para programas destinados a população de baixa renda, a indisposição de técnicos e
dirigentes da COHAPAR em assumir uma nova alternativa e a falta de decisão política do
Governador em assumir as propostas como política de governo, foram elaborados “Projetos-
Piloto” baseados na concepção acima descrita, com recursos do tesouro do estado.
Por fim, os recursos foram repassados para a Cohapar, que mesmo com resistência
passaram a executar o Projeto Mutirão, representando um avanço aos Empreendimentos
Prontos que historicamente vinham produzindo os grandes conjuntos (COHAPAR, 2011).
O Projeto Mutirão, implantado em 1984 foi inspirado na experiência da Prefeitura de
Lages – SC, destinado às populações de baixa renda que viabilizou um projeto de moradias
em alvenaria, dotadas de infraestrutura com participação dos futuros moradores como mão-
de-obra na construção das casas. Seguindo ainda os mesmos moldes da padronização, ou seja,
moradias todas iguais. Produziu, 15.500 unidades em todo o Paraná no período de 1984 a
1987. Uma produção significativa que inegavelmente atendeu a população de mais baixa
renda, foi fortemente institucionalizada e trouxe grandes dividendos político-eleitoreiros.
Em 1987/88 a Cohapar iniciou o Programa Autoconstrução que mais tarde mudou sua
denominação para Autogestão, em duas modalidades: Conjunto e Lotes Isolados. O
Autogestão foi desenvolvido e ampliado na COHAPAR a partir de 1995 até 2002 e produziu
mais de 50.000 moradias que se integraram à paisagem das cidades paranaenses e mudaram a
concepção dos conjuntos habitacionais tradicionais. Neste período, a mesma equipe que
implantou uma nova visão de moradia popular na Cohab de Curitiba o fez na COHAPAR,
através dos programas Casa Feliz, Vila Rural e Paraná Solidariedade.
De 2003 a 2007 foi criado e implantado o Programa Direito de Morar visando a
atuação da Cohapar nas favelas e ocupações irregulares. O estado do Paraná, integrante de um
cenário político e econômico mais favorável às transformações na última década, desenvolveu
uma política de habitação fundamentada basicamente na Política Nacional da Habitação,
instituída a partir de 2004 pelo Governo Federal, que teve dentre seus principais instrumentos
o Ministério das Cidades, criado em 2003, o Plano Nacional de Habitação (PlanHab)
instituído em 2005, bem como o Sistema Nacional de Habitação (SNH), também do mesmo
27
período. O SNH, o qual o Paraná aderiu, é o principal instrumento da Política Nacional da
Habitação, sendo subdividido em dois subsistemas: Subsistema de Habitação de Interesse
Social (SHIS) e Subsistema Nacional de Habitação de Mercado (SHM). O SHIS é voltado a
atender a demanda da população de baixa renda e promover a recuperação ambiental e a
urbanização em assentamentos precários. A criação do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em
2005, estabeleceu aos estados e municípios a necessidade de elaborar seus Planos Estaduais
de Habitação de Interesse Social (PEHIS) e Planos Locais de Habitação de Interesse Social
(PLHIS), como condição para repasse de recursos, induzindo a uma nova estruturação do
Sistema de Habitação em todos os níveis, o que motivou o início de um planejamento do setor
habitacional.
Entre 1967 a 2010 a Cohapar produziu 190.533 moradias em todo o Estado e a Cohab-
Curitiba, 124.869 moradias (COHAPAR, 2012). Cabe ressaltar, que estas moradias
produzidas em diferentes modalidades e programas habitacionais, seguiram
predominantemente mais a ideologia política daquele que estava no poder do que a um
planejamento estabelecido para o setor da habitação no estado (MONTEIRO, 2015).
1.2.1 Programa morar bem Paraná – Rural
Assim como a política de habitação nacional, a estadual também por anos esteve
direcionada apenas para a área urbana, visto que o Programa Vila Rural – política habitacional
voltada para o meio rural – é da década de 1995. Somente na década de 2010 que o Estado
voltou a responder as expressões da “questão social” postas no campo por meio da política
habitacional a partir do Censo/2010 que identificou que muitos agricultores familiares vivem
no meio rural com precárias condições de moradia e sem acesso a esta política setorial.
O Programa Morar Bem Paraná – Rural foi criado no início de 2011, na gestão do
Governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa), visando a construção de moradia para
famílias de agricultores paranaenses através de parcerias entre a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento-SEAB, do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural –
MCMVR/PNHR/Programa Morar Bem Paraná-Rural, da Companhia de Habitação do Paraná
- COHAPAR, e do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER,
prefeituras, Cooperativas e Sindicatos Rurais. A viabilização do Programa Morar Bem Paraná
Rural vem acontecendo devido aos esforços conjuntos entre o Governo do Estado e do
28
Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal - CEF,
gestora dos recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (COHAPAR, 2014).
O programa tem o objetivo de promover o reordenamento das políticas públicas
habitacionais para o meio rural paranaense, possibilitando aos agricultores familiares acesso à
casa própria, pelo incentivo à produção de unidades habitacionais, requalificação, ampliação
ou reformas de imóveis rurais, garantindo habitabilidade, segurança e saneamento, condições
básicas para o desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade de vida dessas populações.
29
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL
Neste segundo capitulo abordará sobre a entrada do capitalismo no campo e a
modernização agrícola, que foram os fatores para o êxodo rural. Também abordará o conceito
da agricultura familiar e as transformações que ocorreram no processo de organização da
produção com o modelo agrícola no Brasil. Evidenciando a questão da permanência dos
agricultores familiares no campo e sua relevância para a economia brasileira.
2.1 MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA NO BRASIL: DÉCADAS DE 1950 À 1990
As transformações no campo ocorreram com a expansão do capitalismo, ou seja, com
o desenvolvimento da produção capitalista na agricultura houve um maior uso de adubos, de
inseticidas, de maquinários, de maior utilização de trabalho assalariado e o cultivo mais
intensivo da terra. A produção tornou-se mais intensiva sob o controle do capital
(GRAZIANO DA SILVA, 1983).
Conforme o autor acima, o sentido das transformações capitalistas é elevar a
produtividade do trabalho e isso significa fazer cada pessoa ocupada no setor agrícola
produzir mais8. Para conseguir isso, o modo de produção capitalista lança mão dos produtos
de sua indústria: adubos, máquinas e defensivos, com isso, o desenvolvimento das relações de
produção capitalistas no campo se faz industrializando a própria agricultura:
Essa industrialização da agricultura é exatamente o que se chama
comumente de ‘penetração’ ou ‘desenvolvimento do capitalismo no campo’.
O importante de se entender é que é dessa maneira que as barreiras impostas
pela Natureza à produção agropecuária vão sendo gradativamente superadas.
É como se o sistema capitalista passasse a ‘fabricar’ uma Natureza que fosse
adequada à produção de maiores lucros. Assim, se uma determinada região é
seca, tome lá uma irrigação para desenvolver a falta de água; se é um brejo,
lá vai uma draga resolver o problema do excesso de água; se a terra não é
fértil, aduba-se; e assim por diante (GRAZIANO DA SILVA, 1983, p. 14).
Nesta perspectiva, Graziano da Silva (1982) ressalta que por meio da industrialização
da agricultura inicia-se o processo de modernização, na qual a agricultura converteu-se
gradativamente num setor subordinado à indústria e por ela transformada.
8 “O que só é possível aumentando a jornada e o ritmo de trabalho das pessoas, e intensificando a produção
agropecuária [...]” (GRAZIANO DA SILVA, 1983, p. 14).
30
O processo de modernização no Brasil iniciou na década de 1950 com as importações
de máquinas e equipamentos mais avançados para a produção agrícola. No entanto, foi a
partir da década de 1960 que a agricultura brasileira sofreu, em seu processo de produção,
uma verdadeira (r)evolução, causada pela implantação no país de um setor industrial voltado
para a produção de equipamento e insumos agrícolas (PEREIRA, 2010).
Nesse sentido, Fabrini (2010) complementa que no processo de modernização agrícola
ocorreu a implantação de medidas neoliberais9 no campo que se iniciou em meados da década
de 1960 e se concretizou posteriormente, em alguns setores, com a integração entre
agricultura e indústria – complexo agroindustrial – numa intensificação da expansão das
relações capitalista de produção no campo. O autor partindo da perspectiva de Silva (1996)
sobre a modernização da agricultura considera que as transformações na base técnica da
produção agropecuária a partir de meados da década de 1960 marcaram a passagem de uma
agricultura dependente de condições naturais para a agricultura industrializada, cada vez mais
dependente de tecnologias e trabalho com a formação de um novo padrão agrícola. A partir
desse processo de industrialização e modernização, passou do “complexo rural”10 para uma
dinâmica comandada pelo “complexo agroindustrial”11.
Com a expansão do modo capitalista de produção no campo e a passagem do
complexo rural para o complexo industrial ocorreu transformações nas relações de trabalho na
agricultura com ampliação do assalariamento, mesmo que disfarçado, resultante da
purificação de relações e aumento da divisão do trabalho. Neste novo padrão agrícola dificulta
saber o que são relações de trabalho ligadas a agricultura ou indústria e as ocupações rurais
não agrícolas assumiram maior importância neste novo rural (FABRINI, 2010).
9 De acordo com Fabrini (2010) essas medidas neoliberais são definidas enquanto um conjunto de ajustes
estruturais na economia brasileira realizada pelo Estado que fortaleceu a presença de corporações nacionais e
transnacionais na agricultura. Os ajustes removeram entraves à circulação global de capitais, facilitando
investimentos estrangeiros no país, tais como abertura de mercados, incentivo à agricultura de exportação,
redução de regulamentos ambientais e trabalhistas, etc. Para a agricultura foi imputado o compromisso de
garantir o superávit da balança comercial e, para tanto, intensificaram-se suas características de negócio regulado
pelo mercado mundial. 10“[...] no complexo rural, o cultivo de produtos agrícolas para a exportação ocupava, apenas, uma parte dos
meios de produção disponíveis (recursos naturais e bens de capitais), a outra parte era dedicada à produção de
bens de consumo para a própria unidade e para a produção de meios de produção e insumos, máquinas e
equipamentos [...]” (MESQUITA; MENDES, 2009, p. 5-6). 11 O final dos anos 1960 é considerado como marco de constituição do chamado Complexo Agroindustrial
brasileiro (CAI), denominado ainda por alguns autores de arrancada do processo de industrialização do campo.
Esse processo caracteriza-se, fundamentalmente, pela implantação, no Brasil, de um setor industrial produtor de
bens de produção para a agricultura. Paralelamente, desenvolve-se ou moderniza-se, em escala nacional, um
mercado para produtos industrializados de origem agropecuária, dando origem à formação simultânea de um
sistema de agroindústrias, em parte dirigido para o mercado interno e em parte voltado para a exportação. A
consolidação do Complexo Agroindustrial articula novos interesses sociais comprometidos com o processo de
modernização que conforma-se um novo bloco de interesses rurais que sobressaem a participação do grande
capital industrial, do Estado e dos grandes e médios proprietários rurais (DELGADO, 1985).
31
Segundo o autor, o processo de modernização da agricultura e a incorporação de novas
terras à dinâmica capitalista provocaram a expulsão de milhares pequenos proprietários,
rendeiros, ribeirinhos, caiçaras, posseiros, quilombolas, dentre outros camponeses e indígenas
de suas terras. Muitos camponeses que perderam suas terras com a modernização da
agricultura migraram para as cidades, fronteira amazônica ou leste paraguaio.
Nesta perspectiva, Pereira (2010) afirma que as diversas transformações na agricultura
provocaram um grande aumento no número de trabalhadores rurais desempregados, pois a
partir das implantações de novas tecnologias (equipamentos e maquinas modernas), os
esforços físicos foram reduzidos ou substituídos pela tecnificação. Tudo isso para acelerar o
processo de produção em grande escala, bem como, os índices de produtividade. A adoção de
novos padrões tecnológicos, além de excluir trabalhadores do processo produtivo, reduziu
também grande número de agricultores, em particular aqueles que se enquadram na atividade
de pequena produção familiar.
Milhares de pequenos agricultores tiveram que sair da terra – seja terra própria, seja
terra arrendada, seja terra ocupada. Entre 1950 a 1970 diminui consideravelmente as
oportunidades de trabalho no campo, caíram cerca de 1,5 milhões de empregos. Esse processo
ocorreu pela modernização da agricultura, expansão das pastagens e a industrialização no
meio urbano. Conforme afirma Martins,
O estrangulamento da pequena agricultura, por sua vez, está intimamente
associado à expansão das pastagens. Em 1970, os estabelecimentos
agropecuários com mais de 20 hectares12 tinham 54,6% de sua área tomados
por pastos e apenas 8,5% por lavouras. Já os pequenos produtores, com
estabelecimentos com menos de 20 hectare dedicavam 54,1% de suas terras
à lavoura e 21,1% à pecuária. Dados oficiosos indicam que havia no país na
década de 1990 cerca de 40 milhões de migrantes, muitos dos quais foram
obrigados a sair do seu lugar de origem devido principalmente a
concentração da propriedade da terra, à extensão das pastagens e à
transformação nas relações de trabalho na lavoura (MARTINS, 1991, p. 44).
Diante desse cenário, observa-se que a expansão da urbanização está, por sua vez,
condicionada a expansão do capital sobre as terras em geral, particularmente na agricultura. O
elevado incremento da taxa de urbanização que se dá no Brasil a partir da década de 1950, foi
largamente influenciado pela ocupação de áreas agrícolas pelo capital monopolista, através de
12 1 hectare equivale a 10.000 m².
32
um modelo de grande propriedade para a produção extensiva13, de modo que a introdução de
formas capitalistas no campo, ao separar o pequeno agricultor de seu meio de produção,
aumenta a proletarização, gerando enormes fluxos migratórios em direção às cidades (SILVA
E SILVA, 1989)
Martins (1991) pondera que essa separação entre o trabalhador e as coisas de que
necessita para trabalhar – terra, as ferramentas, as máquinas, as matérias primas – é a primeira
condição e o primeiro passo para que instaure, por sua vez, o reino do capital e a expansão do
capitalismo. Essa separação é o que tecnicamente se chama de expropriação – o trabalhador
perde o que lhe é próprio, perde a propriedade dos seus instrumentos de trabalho e para
trabalhar terá que vender a sua força de trabalho ao capitalista, que é quem tem agora esses
instrumentos.
A manutenção de um elevado grau de concentração da terra no país funcionou como
um grande acelerador do processo de urbanização, ou seja, houve uma rápida redução relativa
do número de famílias ocupadas no setor agrícola. Como exemplo disso, tem-se os dados de
1960 em que a distribuição da população ativa entre agricultura e indústria era meio a meio, já
em 1970 apenas 40% das famílias ocupadas no país dedicavam-se a agricultura. Essa
urbanização da população significou a ampliação do mercado interno para a indústria, na qual
o povo da cidade tem que comprar as coisas de que necessita e não pode produzi-las na sua
própria casa, como ocorria no meio rural (GRAZIANO DA SILVA, 1983, p. 38).
Da mesma forma, Ribeiro e Pechman (1983) concordam com Silva (1983) ao afirmar
que com o surgimento do grande capital industrial, a manufatura rural foi destruída e a grande
indústria se desenvolveu gerando de um lado um intenso fluxo migratório e de outro a criação
de uma grande quantidade de empregos na cidade.
O gráfico abaixo evidencia o êxodo rural no Brasil entre as décadas de 1940 à 2000,
13 “O desenvolvimento da agricultura brasileira se deu até praticamente os dias de hoje de forma extensiva, ou
seja, foi através da incorporação de novas áreas que se ampliou a produção agrícola brasileira [...]” (GRAZIANO
DA SILVA, 1982, p. 114).
33
0
20
40
60
80
100
120
140
160
1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000
População urbana População rural
Gráfico 1 - Êxodo rural no Brasil décadas de 1940 à 2000 (em milhões)
Fonte: IBGE, 2007.
O Brasil passou por um rápido processo de modernização, industrialização e
urbanização na segunda metade do século XX. Conforme o gráfico, verifica-se que a
população urbana cresceu 8,5 vezes enquanto a população rural diminuiu 10% entre 1950 e
2000. Dos 52 milhões de habitantes em 1950, 36% estavam no meio urbano e 64% no meio
rural. O censo de 1970 já mostrou que a maioria da população estava concentrada nas cidades
(56% contra 44%). Evidentemente, esta mudança provocada pela transição urbana teve
mudanças na sociedade, na cultura e na relações sociais (IBGE, 2007).
No período, fins dos anos de 1970 inicia-se no Brasil um processo de abertura política
e, cerca de dez anos depois, a abertura de mercado, responsáveis por uma série de mudanças
econômicas e institucionais. Do Estado Desenvolvimentista, empreendedor e voltado para um
projeto de transformação do país numa grande potência, no qual a inclusão era concebida
como decorrência “natural” do processo de desenvolvimento econômico, e passa ao Estado
Neoliberal. Este último tem como principal papel garantir, em nível nacional, as condições
necessárias ao bom funcionamento do mercado capitalista, em conformidade com as
exigências do capital global, e administrar os custos sociais e ambientais daí decorrentes.
Destaca-se também a expansão do agronegócio14, impulsionada pela maior abertura do
mercado brasileiro e pela ampliação de investimentos diretos de empresas multinacionais do
sistema agro-alimentar no país (MARQUES, 2008).
14 Segundo Lício (1998, p.113), o agronegócio é a tradução literal do termo inglês agribusiness, que significa
toda a economia do setor agrícola, ou seja, as atividades de produção agrícola propriamente dita (lavouras,
pecuária, extração vegetal) mais aquelas que as suprem de insumos e as que dão suporte ao produto até a mesa
do consumidor final. O agronegócio é o conjunto das diferentes organizações e estruturas das agroindústrias. No
agronegócio sobressai a monocultura, o trabalho assalariado e a produção em grande escala.
34
Segundo Silva (1983) a modernização da agricultura acelerou nos últimos anos,
principalmente a partir dos anos 1970 com a entrada dos maquinários e equipamentos
agrícolas e dos fertilizantes e defensivos, a transformação da produção de vários cultivos em
monocultura em função de economias externas, e como a modernização foi parcial no país
(algumas regiões desenvolveram-se mais que as outras), houve o crescimento da
sazonalidade15 do trabalho agrícola acelerando violentamente o êxodo rural e as
transformações nas relações de trabalho.
Com isso, Cruz ressalta as implicações que a modernização agrícola ocasionou no país
ao ressaltar que:
É de verdade unívoca, que o processo de avanço técnico do setor agrícola foi
o grande principiante para as intensas crises decorrentes de pressões
baixistas dos preços, da concentração de terras, bem como do êxodo rural
que aumentou o problema de moradia, de desemprego e consequentemente
da miséria e da violência nas cidades (CRUZ, 2012, p. 83).
A migração dos agricultores não está vinculada somente a pobreza mas sim ao
resultado do processo de modernização e o avanço do capitalismo no campo. A autora alega
que o Estado foi fundamental neste processo ao proporcionar condições para que o
capitalismo se expandisse ao estimular o consumo de produtos industriais na agricultura
através de incentivos fiscais, fixação de preços, estocagem e comercialização. Para fortalecer
a agroindústria, o Estado passou a direcionar os rumos do setor rural, desenvolvendo projetos
modernizadores com o objetivo de atrelar o setor agrário ao processo de desenvolvimento
econômico do país por meio do crédito rural e posteriormente com a criação dos institutos de
pesquisa e assistência técnica e insumos modernos.
Para fortalecer a agroindústria, o Estado passou a direcionar os rumos do setor rural,
desenvolvendo projetos modernizadores com o objetivo de atrelar o setor agrário ao processo
de desenvolvimento econômico do país. Dentro desta política, destacam-se como
instrumentos de incentivo para a viabilização do chamado complexo agroindustrial, em
primeiro lugar, o crédito rural e, posteriormente, a criação dos institutos de pesquisa e
assistência técnica e insumos modernos (PEREIRA, 2010).
O crédito rural foi importante impulsor da modernização, teve como papel acelerar o
processo de modernização na agricultura brasileira na forma de custeio e investimento a juros
subsidiados. No entanto, Engelbrecht (2012) afirma que esta política de crédito privilegiou os
15 “Refere-se às variações na exigências de mão-de-obra numa determinada cultura, fato que está ligado às
diferentes estações do ano agrícola [...]” (GRAZIANO DA SILVA, 1983, p. 106).
35
grandes produtores em detrimento aos pequenos, pois o acesso ao crédito bancário dependia
da garantia proporcionada pela posse de terra, ou seja, quanto maior a propriedade de terra
maior era a disponibilidade de recursos creditícios e como não tinham acompanhamento e
fiscalização era mínima, os recursos era utilizado para as mais diversas finalidades, inclusive
para a aquisição de mais terras.
De acordo com Graziano da Silva (2003), a partir da década de 1970, houve a criação
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMPRAPA) e da Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) que depois foi reformulada e tornou-se
a Emater, estes modelos eram responsáveis pela pesquisa agropecuária e pela assistência
técnica e extensão rural. Engelbrecht (2012) expressa que tanto o sistema de pesquisa como o
de assistência técnica e extensão rural dinamizaram os setores para oferecer aos agricultores
conhecimentos técnicos e científicos, além de permitir sua difusão; no entanto, como o Estado
interviu diretamente no processo de modernização em função dos interesses dos capitais é de
se esperar que os grandes beneficiados não são os agricultores familiares.
Em 1996 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) como resposta a um conjunto de reivindicações dos movimentos sociais e obrigou,
em muitas localidades que os bancos abrissem as portas a segmentos sociais que deles
estavam, até então, muito distantes (ABRAMOVAY, 2009). O Pronaf representa uma
importante conquista para o produtor rural após muitos anos de luta, já que pela primeira vez
é criado um programa de crédito dedicado aos pequenos agricultores na esfera nacional
(ENGELBRECHT, 2012).
2.2 AGRICULTURA FAMILIAR E SUA RELEVÂNCIA
A agricultura familiar passou por várias transformações nas últimas décadas, devido a
lógica do capital que expandiu-se no meio rural criando novas possibilidades de acumulação;
como o aumentou da produtividade da monocultura, exploração da terra e de seus
trabalhadores, industrializando o meio rural através de maquinários, equipamentos e insumos
agrícolas. Estes fatores afetaram drasticamente o modo de produção do agricultor familiar que
teve que moldar-se a esse movimento para conseguir sobreviver e permanecer no local de sua
origem. Neste sentido, Graziano da Silva (1983) pondera que a própria agricultura se
especializou, cedendo atividades para novos ramos não agrícolas que foram sendo criados, em
outras palavras, a própria agricultura se industrializou, seja como compradora de produtos
36
industriais (principalmente insumos e meios de produção), seja como produtora de matéria
primas para as atividades industriais.
A emergência da expressão “agricultura familiar”, segundo Schneider (2003) surgiu
no contexto brasileiro a partir de meados da década de 1990, na qual ocorreram dois eventos
que tiveram um impacto social e político muito significativo no meio rural, especialmente na
região Centro-Sul. No campo político, a adoção da expressão parece ter sido encaminhada
como uma nova categoria-síntese pelos movimentos sociais do campo, capitaneados pelo
sindicalismo rural ligado à Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura. Neste período, assistiu-se a uma verdadeira efervescência desses movimentos,
que produziram inclusive formas de manifestação política que perduram até hoje, como é o
caso dos eventos anuais em torno do “Grito da Terra”.
O autor expressa que diante dos desafios que o sindicalismo rural enfrentava nesta
época, impactos da abertura comercial, falta de crédito agrícola e queda dos preços dos
principais produtos agrícolas de exportação –, a incorporação e a afirmação da noção de
agricultura familiar mostrou-se capaz de oferecer guarida a um conjunto de categorias sociais,
como, por exemplo, assentados, arrendatários, parceiros, integrados à agroindústrias, entre
outros, que não mais podiam ser confortavelmente identificados com as noções de pequenos
produtores ou, simplesmente, de trabalhadores rurais.
Schneider (2003) cita que a confirmação da expressão da agricultura familiar no
cenário social e político brasileiro também está relacionada à legitimação que o Estado lhe
emprestou ao criar, em 1996, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar). Esse programa, formulado como resposta às pressões do movimento sindical rural,
nasceu com a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional às categorias de
pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados das políticas públicas ao longo da
década de 1980 e encontravam sérias dificuldades de se manter na atividade.
O terceiro elemento apresentado por Schneider (2003) diz respeito à reorientação dos
debates acadêmicos sobre a ruralidade. A partir da segunda metade da década de 1990
observou-se uma relativa retomada dos estudos agrários e rurais no Brasil. Voltou-se a falar
da agricultura e da produção agrícola, o que permitiu que os estudiosos ampliassem seu
escopo temático para além das discussões acerca dos impasses e das possibilidades da reforma
agrária e dos assentamentos, das questões relacionadas aos impactos do progresso tecnológico
ou das migrações, da agricultura familiar, da conformação dos mercados de trabalho e da
dinâmica ocupacional da população rural.
37
Contudo, a alteração de mais longo alcance, talvez esteja relacionada à insistente
afirmação de que não se pode mais confundir ou interpretar como sinônimos o espaço rural e
as atividades produtivas ali desempenhadas. A agricultura passou a ganhar projeção e
reconhecimento no Brasil como atividade produtiva e não deixou de integrar o mundo rural,
mas, em algumas regiões, observa-se a diminuição de sua importância no que concerne à
geração de emprego e à ocupação.
Nesta perspectiva, Cruz (2012) completa:
[...] a consolidação do conceito agricultura familiar aconteceu no período de
redemocratização, fruto das lutas sociais dos trabalhadores rurais e da
própria crise de legitimidade do modelo de modernização conservadora16,
que ressurge com força o debate sobre a viabilidade da pequena produção
familiar, criação de políticas de créditos e com a constituição. O agricultor
familiar passou a executar atividades tanto ligadas à exploração agrícola,
como na transformação ou comercialização, quanto a atividades não
agrícolas, como turismo, artesanato, etc. Nesse cenário a pluriatividade – a
combinação de atividades agrícolas com outras atividades monetárias, dentro
ou fora do estabelecimento familiar, unificando os conceitos de
diversificação produtiva e agricultura em tempo parcial – passou a significar
não só uma saída econômica, mas um meio de vida saudável, interagindo o
rural e o urbano, combinando atividades agrícolas e não-agrícolas (CRUZ,
2012, p. 256-257).
Segundo a autora, o modelo implementado sob a lógica produtivista de mercado, teve
o intuito de tornar o agricultor familiar considerado viável e competitivo, enquanto os mais
pobres estimularia a busca por atividades não agrícolas ou pluriativas. Não se considera,
portanto, que o nível de pauperização em que se encontram os chamados agricultores
periféricos – sem viabilidade econômica para acesso a crédito, é fruto de uma histórica
omissão do Estado, ou melhor, de uma atuante política excludente.
Nas considerações de Garcia Jr e Heredia (2009, p. 215) a generalização do uso da
categoria agricultura familiar foi largamente facilitada pela implantação, ainda nos anos de
1990, do Pronaf, quando a política de crédito a juros reduzidos privilegiou de forma inédita
uma faixa de agricultores de menos recursos econômicos, desvinculando-os dos grandes
produtores que se haviam beneficiado desde a modernização conservadora promovida pelo
regime militar. No entanto, alertam os autores que a expressão – agricultura familiar – não
16 Segundo Oliveira (1986) a modernização conservadora é o processo produtivo de máquinas e insumos
modernos, o que permite aos latifúndios evoluir para empresas rurais capitalistas. Assim, os latifundiários
tornam-se capitalistas do campo. Porém a modernização conservadora não se altera profundamente a estrutura
social existente.
38
deve ficar vinculada apenas a uma política pública, porque estará diante do mesmo erro e da
armadilha de só perceber os agentes sociais quando chegam a ser nomeados pelo Estado.
De acordo com os autores, o adjetivo familiar significa a reprodução social no seu
sentido mais amplo, incluindo-se a transmissão de nome patronímico e do capital simbólico
acumulado por gerações anteriores, transmissão de patrimônio material e cultural.
Em relação a construção e institucionalização do conceito da agricultura familiar, foi
criada a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as Diretrizes para a formulação
da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e
denomina no Art. 3º que pode ser denominado Agricultor Familiar:
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e
empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural,
atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos
fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida
pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se
tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde
que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais
(BRASIL, 2006, s.p.).
Saindo da esfera legal e se relacionando aos aspectos econômicos da agricultura
familiar, ressalta-se que o agricultor familiar além de produzir para sua subsistência e de sua
família deve produzir um excedente (que é obtido às custas da redução do consumo da família
e da extensão da jornada de trabalho de seus membros) para comercializar no mercado interno
já que a grande produção está voltada à exportação (GRAZIANO DA SILVA, 1983). O
agricultor familiar que antes cultivava vários cultivos tem que agora especializar-se em uma
única produção (cultivo de peixes, cultivo de hortaliças, entre outros), ou seja, continua com
diversos cultivos porém, especializa-se sempre em um.
Cruz (2012) faz uma comparação significante entre a agricultura familiar e a patronal,
na qual demonstra a importância da primeira. Em seu estudo traz à tona as seguintes análises a
partir do Censo Agropecuário de 2006: a renda média por hectare da agricultura familiar
chega a R$ 677,48 e a da patronal a R$ 358,26; predomínio de mais de pessoas ocupadas na
agricultura familiar do que na patronal; a agricultura familiar privilegia cultura diversificadas,
enquanto a patronal a especialização, o monocultivo; os estabelecimentos familiares têm área
39
média de 26 hectares, sendo que 39,5% desses possuem área menor que cinco hectares,
enquanto os patronais 433 hectares; já o nível técnico e a infraestrutura são bem superiores na
agricultura patronal.
A agricultura familiar vem ganhando outros contornos e posições no contexto sócio
econômico do país, uma vez que é considerada como principal geradora de oportunidades de
trabalho no campo, bem como, de desenvolvimento econômico local e regional, por meio da
diversificação de produtos e valor agregado (PEREIRA, 2010).
No que diz respeito a geração de empregos, a agricultura familiar emprega mais que a
grande produção agrícola, é o que afirma Del Grossi:
Quase três quartos da mão de obra ocupada no campo são de
estabelecimentos familiares, o que representa pouco mais de 12 milhões de
pessoas, enquanto os não familiares ocupam apenas 4,2 milhões de pessoas.
A expressiva ocupação de mão de obra pelos estabelecimentos familiares
evidencia a sua importância na geração de ocupação no campo (DEL
GROSSI, 2010, p. 307).
Segundo o autor, a importância da agricultura familiar no Brasil vai além, torna-se
responsável pelo abastecimento de produtos típicos de consumo no mercado interno: 87% da
produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 59% do
rebanho de suínos, 50% do rebanho de aves, 30% do rebanho de bovinos e 58% da produção
de leite. A agricultura familiar tem papel estratégico para a garantia da segurança familiar e
nutricional da população brasileira.
No entanto, apesar do importante significado que a agricultura familiar tem para o
país, o agricultor familiar e sua família ao permanecer no meio rural superam cotidianamente
vários desafios. Wanderley (2003) aponta três considerações sobre o agricultor familiar diante
das rupturas e permanências: 1) o agricultor familiar provou que pode demonstrar uma
importante capacidade de investimento, tanto maior quanto mais efetivamente integrados aos
mercados modernos, e isso não impede que a subsistência familiar, inclusive sob a forma de
auto consumo, e a diversificação das atividades permaneçam objetivos constantemente
renovados; 2) o princípio do rendimento indivisível, que ao integrar ao mercado, a unidade
familiar introduz a necessidade de pagamentos diferenciados, porém os resultados da
produção são percebidos pela família como rendimento indivisível. Tendo então a
possibilidade de realização de projetos comuns pelo conjunto da família mas também emerge
alguns conflitos entre os membros da família; 3) enquanto o camponês tradicional enfatiza o
40
passado e suas tradições, a agricultura evolui sob o signo do número e da estatística
provisional, a agricultura passa a ser uma profissão que se aprende.
Para Garcia Jr e Heredia (2009) outro elemento desafiador é a dificuldade da
permanência dos filhos no meio rural. Os filhos de agricultores ao residirem na casa dos pais
vivos, independentemente de suas idades, conservam-se sob a autoridade paterna, e mesmo
seus esforços produtivos não são classificados como trabalho e sim como ajuda. Neste
sentido, Wanderley (2003) conclui que o trabalho externo dos filhos adultos, que ainda
moram sob o mesmo teto dos pais, provavelmente aponta para o processo de individualização
e de busca de autonomia desses filhos rumo a constituição em breve de uma outra família ou
de tornar tal filho relativamente autônomo do ponto de vista financeiro.
Wanderley (2003), ressalta que mesmo integrada ao mercado e respondendo às suas
exigências, o fato de permanecer familiar não é insignificante e tem como consequência o
reconhecimento de que a lógica familiar, cuja origem está na tradição camponesa, não é
abolida, pelo contrário o agricultor familiar tem a capacidade de resistência e de adaptação
aos novos contextos econômicos e sociais. Em outras palavras, o agricultor familiar não é um
personagem passivo sem resistência, pelo contrário ele constrói sua própria história nesse
amaranhado campo de forças que vem a ser a agricultura e o meio rural inseridos em uma
sociedade moderna. E o faz recorrendo a sua própria experiência (camponesa) procurando
adaptar-se às novas provocações e desafios colocados ao modelo atual do desenvolvimento
rural.
41
3 A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL
NO MUNICÍPIO DE PALOTINA
Neste último capítulo, primeiramente será exposto os procedimentos metodológicos
utilizados no desenvolvimento da pesquisa; no segundo momento trará um breve histórico do
município de Palotina- PR, local onde foi realizada a pesquisa de campo; em seguida
apresentará as participantes e, por fim, abordará a análise da pesquisa com as agricultoras
familiares e com o técnico da Cohapar, sob dois aspectos: o processo de implementação da
habitação rural para as agricultoras familiares e os significados da aquisição da casa para as
beneficiárias.
3.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
A pesquisa é “[...] um instrumento que alimenta a atividade de ensino e a atualiza
frente à realidade do mundo, portanto, embora seja uma prática teórica, a pesquisa vincula
pensamento e ação [...]” (MINAYO, 2007, p. 16). Esta investigação realizada partiu deste
princípio e foi construída por meio de acumulação teórica adquirida nas leituras, nas diversas
disciplinas e oficinas cursadas, elaboração de artigos, participação em núcleos temáticos e da
vivência com os beneficiários do PNHR do município de Palotina enquanto estagiária no
Centro de Referência de Assistência Social.
Convém informar que a pesquisadora acompanhou esse grupo de beneficiários/as
desde o início da execução do programa fazendo contato e auxiliando nas reuniões que as
entidades organizadoras (Cras, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater) realizavam.
Nesses encontros, eram debatidos temas e diálogos entre os/as beneficiários/as e os técnicos
de referência.
Partilhando da compreensão de Minayo (2007) entende-se por metodologia o caminho
do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade, inclui simultaneamente a
teoria da abordagem (o método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as
técnicas) e a criatividade do pesquisador (sua experiência, sua capacidade pessoal e sua
sensibilidade). O caminho para a referida investigação foi construído por abordagem
qualitativa de caráter exploratório que envolve várias técnicas e instrumentos. Para dar conta
disso, partiu-se em um primeiro momento do recurso bibliográfico que exigiu um
levantamento de fontes bibliográficas e documentais para a construção do referencial teórico
e, um segundo momento parte-se para a pesquisa de campo utilizando a entrevista
42
semiestruturada para dar conta da fala dos participantes da pesquisa e, por fim, realizou a
transcrição e análise dos dados da pesquisa. Este conjunto teórico metodológico exigida para
a concretização da referida investigação será descrita detalhadamente a seguir.
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares, ela se preocupa, com
um nível de realidade que não pode ser quantificado. Neste sentido, a abordagem qualitativa
segundo Minayo (2007) trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das
aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Diante do quadro que uma pesquisa
qualitativa apresenta, optou-se pela pesquisa de caráter exploratório, que de acordo com Gil
(1989) tem o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a
torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses
A presente investigação foi operacionalizada através do recurso de fontes
bibliográficas e documentais. Se tratando de fontes bibliográficas, Severino descreve que:
O trabalho de pesquisa deverá dar conta dos elementos necessários para o
desenvolvimento do raciocínio demonstrativo, recorrendo assim a um
volume de fontes suficiente para cumprir essa tarefa, seja ela relacionada
com levantamento de dados empíricos, com ideias presentes nos textos ou
com intuições e raciocínio do próprio pesquisador (SEVERINO, 2007, p.
133).
A pesquisa das referências bibliográficas que serviram de base para a investigação,
ocorreram na biblioteca da universidade, por meio de leituras nos sumários e introduções dos
livros para realizar o levantamento de referenciais teóricos que conceituasse os eixos centrais
da pesquisa. Após esse exercício, pesquisou-se nos artigos, monografias, dissertações e teses
que contemplassem a temática estudada.
Quanto as fontes documentais utilizadas foram analisadas os seguintes: a) registros das
folhas de frequência das reuniões; b) comparação de fotos (anteriores e posteriores das casas)
que estão disponíveis no Cras do município de Palotina e na Cohapar do município de
Cascavel; c) leis a respeito da agricultura familiar e do PNHR, e d) verificou-se o registro no
Cadastro Único.
Terminada essa etapa, partiu-se para a pesquisa de campo, que segundo Severino
(2007, p.123) nesta pesquisa “(...) o objeto é abordado em seu meio. A coleta de dados será
feita nas condições naturais em que os fatos ocorrem, sendo assim diretamente observados,
sem intervenção e manuseio por parte do pesquisador”.
O universo da pesquisa compôs-se de 06 (seis) famílias que foram beneficiadas com as
habitações rurais pertencentes ao Grupo I, sendo que o mesmo número de famílias compõem
43
também a amostra. A amostra por sua vez, foi com as respectivas famílias. Porém, priorizou-
se as entrevistas com as mulheres à medida que a pesquisadora constatou que as mulheres que
mais participavam das reuniões que tratavam da habitação. Outro fato que justifica a escolha
das mulheres é a compreensão de que a maioria são administradoras do lar e a casa para elas
tem significado de estabilidade, conforto, segurança e a realização de um sonho.
Os sujeitos foram escolhidos seguindo os critérios: pertencer ao Grupo I do PNHR, ser
moradora do município de Palotina-PR, adulta (maior de 18 anos), ser do sexo feminino e ter
a inscrição da casa em seu nome. Contudo, a entrevistada não participaria da pesquisa caso
não aceitasse e teria todo o direito de cancelar a qualquer momento, situação que não ocorreu.
A escolha pelo técnico da Cohapar foi devido a participação e acompanhamento na execução
do programa junto aos beneficiários do programa principalmente nas reuniões.
A técnica utilizada para realizar a pesquisa com as agricultoras familiares foi a
entrevista semiestruturada, que segundo Minayo (2007) é a combinação entre perguntas
abertas e fechadas, na qual o entrevistado tem a possibilidade de discorrer sobre o tema em
questão sem se prender à indagação formulada. Realizou-se formulário de entrevista para as
beneficiárias do programa e um questionário enviado por email ao técnico da Cohapar
(Apêndice VIII) que acompanhou diretamente o processo de implementação. O formulário
apresentou questões norteadoras elaborado pela pesquisadora que foram aplicadas às
beneficiárias em sua própria residência, conforme autorização pela depoente, também
utilizou-se um gravador, para ser mais fidedigno o depoimento das entrevistadas. A
pesquisadora além de aplicar as entrevistas usou o diário de campo para anotar as
considerações que as entrevistas relataram após as entrevistas.
Para a realização da entrevista inicialmente foi apresentado à participante da entrevista
o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Apêndice X), aprovado pelo Comitê
de Ética da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Após ter ciência da pesquisa, as
participantes assinaram e ficaram com uma cópia do termo.
Em relação às entrevistadas tiveram seus nomes preservados e escolheu-se o nome de
flores porque entende-se pela pesquisadora que as agricultoras são como flores: colorem o
local que vivem, mesmo com diversas dificuldades vividas estão com um lindo sorriso no
rosto, em seu olhar é visível a esperança de dias melhores e florescem no jardim da vida.
Quanto ao técnico da Cohapar utilizou-se a letra T.
Para aplicar a entrevista, primeiramente realizou-se um contato prévio via telefone
com as participantes da pesquisa para marcar o dia e horário. O período de realização da
pesquisa foi de outubro de 2015 à janeiro de 2016, sendo que cada entrevista teve
44
aproximadamente uma duração de meia hora. Os locais das entrevistas foram nas residências
das beneficiárias que localizam-se no interior do município de Palotina: duas no Distrito
Floresta, uma na Linha Aratiba, uma na Esquina Progresso, uma na Linha Catarinense e uma
na Linha Madrugada. Não houve dificuldades quanto a transporte para deslocar-se a esses
locais, pois o Cras disponibilizou um motorista para acompanhar quatro entrevistas e nas
outras duas dirigiu-se com carro particular, o único problema vivenciado foi a questão das
chuvas contínuas nos meses de novembro e dezembro de 2015 que impossibilitou de
continuar a investigação nesses dois meses porque as estradas rurais não são asfaltadas
impedindo o acesso.
Após aplicar as entrevistas realizou-se a transcrição das falas, na qual teve como
resultado um total de 26 páginas, o que permitiu a construção da análise de conteúdo. Na
compreensão de Severino (2007), a análise de conteúdo é uma metodologia de tratamento de
dados e análise de informações constantes de um documento, sob forma de discursos
pronunciados em diferentes linguagens: escritos, orais, imagens, gestos. É também um
conjunto de técnicas de análise das comunicações para compreender criticamente o sentido
manifesto ou oculto das comunicações.
3.2 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR
A cidade de Palotina foi fundada no dia 03 de setembro de 1953, a origem do nome
Palotina é uma homenagem aos padres palotinos, que marcaram presença desde os
primórdios.
Palotina, cidade localizada no extremo oeste do Paraná, de acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) possui atualmente 30.859 habitantes.
Conforme a figura abaixo:
45
Figura 1 - Localização do Município de Palotina
Fonte: IPARDES, 2004.
A cidade de Palotina como cita Reginato (1979), em seu início pertenceu à cidade de
Guaíra e Toledo, desmembrando-se somente no dia 25 de julho de 1960 pela Lei Estadual n°
4.245 e tendo oficialmente sua instalação marcada no dia 03 de dezembro de 1961.
Como relata Reginato (1979), no início do desbravamento da cidade, a base alimentar
das famílias que vieram para a cidade se dava através da policultura (milho, feijão, arroz e
mandioca) e se alimentavam também da carne de caça e da pesca. Com o passar do tempo, a
derrubada das matas e com o auxílio da Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná
(ACARPA), outras culturas foram introduzidas como o café, o fumo, o trigo, o algodão, a
hortelã, a soja, e com isso passaram a criar bovinos, suínos e aves. O cultivo da hortelã
acelerou o desbravamento da mata e teve seu auge no início dos anos 1970, mas logo
decresceu e desapareceu em 5 anos, assim como a suinocultura e as outras culturas, dando
espaço a mecanização.
O cultivo de trigo e soja passou a crescer com a agricultura mecanizada a partir da
década de 1970, e Palotina foi considerada nas décadas de 1970, 1980 e 1990 como a Capital
da Soja. Como destaca Reginato "A arrancada da produção de soja/ trigo em Palotina teve
suas origens nas condições excepcionais de clima, topografia e fertilidade do solo, que aliadas
às disponibilidades de crédito, propiciaram um incremento extraordinário destas duas culturas
[...]” (REGINATO, 1979, p. 179).
A partir da década de 1970, houve a mecanização com a entrada de máquinas no
município de Palotina como mostra o quadro abaixo:
46
Quadro 1 - Número de tratares agrícola de pneu e colheitadeiras
Ano Tratores Agrícolas de Pneu Colheitadeiras Automotizes
1971 175 43
1972 314 157
1973 685 321
1974 938 518
1975 1263 749
1976 1613 814
1977 1906 905
Fonte: REGINATO, 1979.
Verifica-se conforme o quadro aumentou consideravelmente a quantidade de
maquinários no município em questão de 06 anos, a aquisição de tratores aumentou mais de
dez vezes (1.089%) e a aquisição de colheitadeiras aumentou mais de vinte vezes (2.104%).
Com isso mudou as relações de trabalho, expulsando do meio rural centenas de famílias.
Palotina por ser uma cidade que teve e tem como atividade predominante à agricultura,
a mecanização agrícola trouxe maior desenvolvimento econômico para a região, mas também
trouxe o desemprego para muitas famílias, forçando-as ao êxodo rural e contribuindo para o
aumento populacional da área urbana da cidade.
Na década de 1990, com a elevação do Distrito de Maripá a Município, englobando os
Distritos de Pérola Independente e Candeia, acarreta uma perda de 30% do território do
Município de Palotina.
Nos anos de 1970, 1980 e 1990 houve um maior desenvolvimento urbano, a cidade
cresceu em termos populacionais, econômicos e comerciais. E isso ocorreu por meio da
instalação de um campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no município, além da
implantação da C. Vale – Cooperativa Agroindustrial que foram fatores decisivos para que
estes avanços acontecessem.
Com relação à renda, dados do IBGE (2010) apontam que no Município, existem
16.290 pessoas com mais de 10 anos que recebem algum tipo de renda e 3.053 pessoas com
mais de 10 anos que não recebem renda alguma. De acordo com o IPARDES (2015), 17.355
47
pessoas estão economicamente ativas e deste montante, 3.334 pessoas trabalham na área da
agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura17.
Em relação a população no campo, segundo o IBGE (2010), dos 28.683 habitantes,
4.037 residem no meio rural, representando 14,07%.
3.3 APRESENTAÇÃO DAS PARTICIPANTES DA PESQUISA
A pesquisa de campo foi realizada com as agricultoras familiares no município de
Palotina beneficiárias do Programa Nacional de Habitação Rural e com o técnico da Cohapar.
Em relação ao perfil das entrevistadas nota-se que das seis entrevistadas cinco são
casadas e possuem filhos e uma entrevistada é solteira sem filhos; quanto a escolaridade
apenas uma entrevistada está cursando ensino superior e as demais sobressai o ensino
fundamental; na produção familiar destaca a produção de leite. No que se refere a profissão,
das seis participantes uma é professora, outra respondeu “do lar”, ou seja, não se reconhece
enquanto trabalhadora do campo e as demais consideram-se agricultoras. Não realizou-se a
apresentação do técnico por ser o único da instituição habitacional e sua contribuição para a
pesquisa foi de caráter complementar.
Quadro 2 - Perfil das participantes da pesquisa de campo
Participante Idade Estado
civil
Quantidade
de filhos(as) Escolaridade
Produção
familiar Profissão
Margarida 54 Casada 03 E.F.C. Produção de
leite Agricultora
Hortência 69 Solteira ___ E.F.I. Arrenda a
terra Colona
Rosa 41 Casada 03 E.F.I. Produção de
Leite Do lar
Amarylis 30 Casada 01 E.S.I. Produção de
leite Professora
Íris 45 Casada 02 E.F.C. Lavoura Agricultora
Azaléia 43 Casada 02 E.F.C. Suíno e
agropecuária Agricultora
Fonte: Elaborado pela autora, 2015.
Legenda: Ensino Fundamental Incompleto – E. F. I.
Ensino Fundamental Completo – E.F.C
Ensino Superior Incompleto – E.S.I.
17 Desde total, 2.864 pessoas trabalham na área de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas;
2.006 pessoas trabalham na área da Indústria de transformação; 1.515 pessoas trabalham em serviços
domésticos; e 1064 pessoas trabalham na construção. Estas cinco atividades econômicas juntas empregam
64.47% da população ativa do Município. Em relação à distribuição da renda, 26.07% recebem de ½ a um
salário mínimo e 34.40% recebem de um a dois salários mínimos (IPARDES, 2015).
48
3.4 ANÁLISE DAS ENTREVISTAS COM OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PALOTINA-PR
A análise dos dados da pesquisa foram divididos em dois eixos temáticos: no primeiro
será tratado o processo de implementação da habitação rural para os/as agricultores/as
familiares evidenciando a construção da política nas três esferas de governo. Em relação ao
segundo analisará os significados da aquisição da casa para os/as benificiários/as.
3.4.1 O processo de implementação da habitação rural para os/as agricultores familiares
O sonho de ter uma casa nova tornou-se real e chegou até os/as18 agricultores
familiares do município de Palotina no início do ano de 2013, na qual o primeiro grupo com o
total de 10 famílias foram beneficiadas com uma casa nova. No ano seguinte tem-se o
segundo grupo com 06 famílias que começou a ser acompanhado pelas instituições executoras
do programa habitacional. A presente pesquisa foi desenvolvida com o segundo grupo, uma
vez que tem sido acompanhada pela pesquisadora desde a inserção no campo de estágio
Os/as beneficiários deste programa há muito tempo tinham o sonho de construírem ou
reformarem suas casas e a esperança de serem vistos por meio de uma política social
destinada aos moradores do campo enfim se concretizou. Segundo o depoimento do técnico
da Cohapar que acompanhou todo processo de implementação do programa no município de
Palotina junto aos agricultores familiares relatou como ocorreu a parceria entre as entidades
organizadoras:
Foi realizado contato através da gerência do escritório regional de
Cascavel com a gestão municipal, para ver as entidades que poderiam estar
envolvidas no processo. Os convênios são celebrados junto à SEAB19 e o
município, o envolvimento da COHAPAR na seleção de beneficiários é
indireto, ficando principalmente a cargo da EMATER, Secretarias de
Agricultura, Conselhos de Desenvolvimento Rural e, no caso de Palotina,
com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Neste caso a presença do
sindicato foi mais forte que qualquer outro órgão. Após a indicação foram
feitos relatórios sobre as condições de moradia e juntada de demais
documentos [documentos pessoais, da terra e de renda, neste caso a
18 “As correções formais dizem respeito à incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa,
assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código e, ainda, ao reconhecimento da
linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina, simultaneamente. Essa última
expressa, para além de uma mudança formal, um posicionamento político, tendo em vista contribuir para
negação do machismo na linguagem, principalmente por ser a categoria de assistentes sociais formada
majoritariamente por mulheres.” (BRASIL, 2012, p. 13). 19 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
49
Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP] para enquadramento no PNHR
(T).
O PNHR é um programa executado em parceria entre os três entes federados (União,
Estado e Município)20, e de acordo com o relato, no estado do Paraná cada entidade teve sua
atribuição, ficando a cargo da gerência do escritório regional da Cohapar fazer contato com a
gestão municipal que, tem autonomia para aderir ao programa. Em relação a seleção dos
beneficiários, a Cohapar não teve envolvimento direto e no caso do município de Palotina o
trabalho da entidade organizadora do município – o Sindicato dos Trabalhadores Rurais - foi
fundamental. Segundo o depoente, esta entidade tem sido a responsável pela indicação dos
beneficiários (tomando por referência agricultores que tinham a DAP) e entraram em contato
direto com os/as agricultores/as familiares para informar sobre a efetivação do PNHR.
Depoente apresenta como foi o encaminhamento:
Um dia o presidente do sindicato ligou para nos falar sobre esse programa
[...]. Ele [o presidente do sindicato] fez de tudo para avisar todos os
agricultores, não mediu esforços. E disse que a gente se encaixava por
causa da DAP (Azaléia).
O presidente do sindicato foi um padrinho, a gente estava desistindo e ele
falava: não, vocês terão a casa de vocês. Porque aqui não tinha
documentação certa, aqui é zona rural e nos papéis estava zona urbana, daí
o presidente foi até Toledo umas quatro vezes até conseguir mudar (Íris).
Contudo, os agricultores que não fazem parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
foram excluídos desta política, assim como aqueles que não possuem a DAP (um dos critérios
de inserção no programa), ou seja, essa política habitacional não atinge o mais pobre do
campo, é uma política direcionada e fragmentada, que não atende toda população rural.
Diante dos relatos, verifica-se que o sindicato entrou em contato por via telefônica
com seus associados, avisando-os porém estes são alguns agricultores familiares que foram
contemplados pois atualmente conta com 405 associados. Convém ressaltar que o Sindicato
através de sua diretoria procura buscar soluções para as dificuldades dos agricultores/as
familiares e auxilia também na documentação da terra de uma das beneficiárias que na
escritura estava escrito zona urbana porém residem na zona rural, diante deste fato a família
estava desistindo de adquirir a casa, mas pelo fato da persistência dos membros do Sindicato
20 “Esse processo é entendido como descentralização. A descentralização é um processo de distribuição de poder,
redistribuição dos espaços de exercício de poder, isto é, das atribuições inerentes a cada esfera de governo e a
vontade política de redistribuir também meios para exercitar o poder, os recursos humanos, financeiros e físicos.
A descentralização pode ser relacionada à ampliação da democracia e à participação social [...]” (SOUZA, 2010,
p. 177)
50
conseguiram o benefício. Os agricultores/as familiares sentem-se representados pelo sindicato
que tem o papel também de garantir o direito desses trabalhadores, como ressalta a
entrevistada: “[...] desde 1980 somos associados. Ali está a nossa grande garantia [...]”
(Margarida).
No entanto, Amarylis acredita que programas como estes deveriam ser mais
divulgados: “[...] ninguém procura, as pessoas não tem conhecimento, não abrem muito para
o povo e eu não sei porquê? Não tem divulgação”. Nesta mesma perceptiva, Íris após
conceder a entrevista ressaltou que “[...] programas como este devem ser mais divulgados,
para todo mundo saber [...]”. De acordo com esses relatos pode-se analisar que a informação
é limitada, apenas alguns tem acesso, porém, compreende-se que a informação é essencial
para as pessoas terem acesso aos serviços e deve ser divulgada através de todos os meios de
comunicação: visual (cartaz, folders), áudio (rádio, televisão, telefone) e virtual (redes sociais,
páginas das prefeituras, do estado e na união). A divulgação das informações não atinge toda
a população que precisa seja por desconhecimento, por não precisar naquele momento ou
muitas vezes por ser muito rápida.
Para o agricultor familiar ser um/a beneficiário/a desta política habitacional deve
atender os critérios estipulados pelo Programa Nacional de Habitação Rural, que segundo a
informação do técnico, tem que ser seguido os critérios por aptidão que são:
Ser indicado pela Entidade Organizadora (EO); possuir CPF regular junto à
Receita Federal; possuir capacidade civil - maioridade ou menor emancipado
com 16 anos completos; ser brasileiro nato ou naturalizado se estrangeiro,
apresentar visto permanente no País; apresentar a DAP, emitida nos últimos
3 anos (G1), até a data da apresentação da proposta pela Entidade
Organizadora (PARANÁ, 2012, p. 8).
Além disso, para os/as agricultores/as familiares terem a moradia no campo nesta
política habitacional ainda tem o fator renda que determina sua condição de acesso, conforme
apresenta o quadro abaixo;
Quadro 3 - Classificação dos beneficiários do programa nacional de habitação rural de
acordo com a faixa de renda
Grupo Renda R$
Grupo 1 Até R$ 15.000,00
Grupo 2 – A DE 15.000,00 até 27.900,00
Grupo 2 – B DE 27.900,00 até 30.000,00
Grupo 3 – A DE 30.000,01 até 37.200,00
Grupo 3 – B DE 37.200,01 até 60.000,00 Fonte: PARANÁ, 2012.
51
De acordo com o quadro enquadra-se no Grupo I os/as agricultores que declaram
como renda de até R$ 15.000,00, esta classificação está descrita na Portaria Interministerial nº
395, de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural –
PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Vale ressaltar que a
subdivisão do Grupo 2 e do Grupo 3 em A e B é uma particularidade do estado do Paraná.
Mediante esses dados, observa-se o grupo beneficiário do programa no município de Palotina
pertence ao Grupo I, com renda de até R$ 15.000,00. O que evidencia que são agricultores/as
familiares com baixa renda, em resumo, são agricultores que de fato apresentam maior
necessidades e devem ser contemplados.
Durante a implementação da política habitacional em Palotina, foram realizadas seis
reuniões (Apêndice VI e Figura 12) com os/as beneficiários/as do grupo. Essas reuniões
foram preparadas pelas entidades organizadoras: Cohapar, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e Centro de Referência de Assistência Social – Cras e tinham o objetivo de passar
informações aos agricultores familiares relativas ao programa com temas relevantes, saber
como estava o andamento da obra (a partir da segunda reunião), conversar com os/as
agricultores/as sobre alguns problemas e para avaliar o programa (última reunião – pós
posse). Conforme relata o depoente: “[...] as reuniões de Trabalho Social contemplaram ao
menos 04 temas diferentes entre os eixos: Meio Ambiente, Geração de Trabalho e Renda,
Saúde, Mobilização e Organização Comunitária” (T).
As reuniões, conforme relato das participantes da pesquisa foram relevantes, porque
além das dúvidas trazidas em relação a execução do programa, compartilhavam experiências e
dificuldades em comum. Além disso, as mulheres começaram a participar mais das reuniões,
como apresentam as entrevistadas abaixo:
E as reuniões? Não vai mais ter? Estou sentindo uma falta! Podia continuar,
porque é bom conversar com os funcionários do município e com os outros
agricultores. E nas reuniões iam as mulheres, daí a gente conversava
bastante. Temos tantos assuntos em comum (Íris).
Ah! Outra coisa boa eram as reuniões. Coitado dos técnicos! Nas reuniões a
gente conversava, tinham que ouvir a gente, nossos problemas (Azaléia).
Do ponto de vista técnico, acrescenta:
Um ponto positivo é a oportunidade de levantar temas relevantes para o
grupo e debate-los junto às famílias (T).
52
Diante dessas respostas, observou-se que as entrevistadas ao participarem das reuniões
expressaram satisfação ao conversar com os funcionários do município e principalmente entre
os/as agricultores pelo fato de terem assuntos e problemas em comum vividos no meio rural.
O técnico, por sua vez, relatou que eram expostos temas para debate, isto é realmente um
ponto positivo porque toda política deve ser elaborada e desenvolvida assegurando espaços de
debates com assuntos de interesse da população beneficiada e com isso garantirá a
participação, na qual o homem e a mulher se descobrem enquanto um sujeito político (Souza,
2010).
No que diz respeito ao fato de como e porque tornaram-se beneficiárias do Programa
Nacional de Habitação Rural, as participantes da pesquisa relataram:
Meu marido foi lá no sindicato conversar com o técnico da Emater, o
presidente do sindicato e daí depois teve contato com o Cras. O meu esposo
encarou e acreditou, porque tem que acreditar (Margarida).
Eu pedi pro meu marido ir lá no sindicato pra ver se eles tinham alguma
coisa pra reforma de casa. Quando o meu esposo chegou em casa e falou:
Lá no sindicato não dão reforma! Eles conseguem dar uma casa nova, do
zero. Daí eu pulei de alegria, era melhor do que eu esperava (Íris).
Primeiro o meu marido foi no sindicato verificar se tinha esse programa,
depois fui no Cras fazer um cadastro (CadÚnico) (Amarylis).
O Centro de Referência de Assistência Social – Cras foi citado nas falas devido sua
participação na execução do programa no município de Palotina, tendo como técnica de
referência uma assistente social. Após a indicação do Sindicato, o Cras vai até a residência
dos agricultores familiares para explicar mais sobre o programa, registrar por foto a casa
anterior para anexar nas documentações e informar a família para realizar o Cadastro Único
do Governo Federal. Após o grupo estar formado, o Cras passa a acompanhar e organizar as
reuniões juntamente com o técnico da Cohapar. Essas informações são decorrentes do estágio
vivenciado pela pesquisadora.
Além de ser parceiro na execução do programa, o Cras é considerado um espaço de
informações, de acordo com relatos registrados no diário de campo, uma depoente contou que
após fazer o CadÚnico passou a frequentar o Serviço de Convivência de Fortalecimento de
Vínculos para os Idosos; tiveram visibilidade e foram reconhecidos perante o município e
pelos técnicos que realizavam as visitas técnicas e tiveram acesso a informações de outros
órgãos públicos.
53
Pode-se verificar pelas falas que a manifestação de alegria de uma das depoentes
expressa a necessidade de uma moradia digna, um sonho a ser concretizado.
O depoimento também mostra que o homem ainda é o agente que torna-se o
responsável pelo compromisso de prover as condições de vida da família, atribuindo-se a
busca de informações necessárias para tornar-se beneficiário. Diante disso, nota-se que ainda
existe diferenças na atuação da vida cotidiana entre a mulher e o homem na sociedade, ou
seja, são construções sociais que segundo Nobre e Faria afirmam que “[...] as desigualdades
entre homens e mulheres são construídas pela sociedade e não determinadas pela diferença
biológica entre os sexos [...]”. (FARIA; NOBRE, 2003, p. 30).
Nessa perspectiva as autoras acima alegam que:
A partir da consolidação do capitalismo, existe a ideia de que ocorre uma
divisão entre as esferas públicas e privadas, sendo que a esfera privada é
considerada como o lugar próprio das mulheres, do doméstico, da
subjetividade, do cuidado. A esfera pública é considerada como espaço dos
homens, dos iguais, da liberdade, do direito. Nessa compreensão, o papel
feminino tradicional estabelece a maternidade como principal atribuição das
mulheres e, com isso, também o cuidado da casa e dos filhos, a tarefa de
guardiã do afeto a da moral na família. Ela é uma pessoa que deve sentir-se
realizada em casa. O homem típico é considerado o provedor, isto é, o que
trabalha fora, traz o sustento da família, realiza-se fora de casa, no espaço
público (FARIA; NOBRE, 2003, p. 30).
Contudo, as mulheres trabalham mas em uma condição de não reconhecimento de sua
ação. Segundo Carneiro (2008), o trabalho da mulher no contexto da agricultura familiar, é
geralmente qualificado como uma “ajuda”, ou seja, não é visto como “trabalho”, isto porque o
trabalho feminino encontra-se subordinado às regras do contrato conjugal e é entendido como
parte das obrigações recíprocas que se estabelece entre os cônjuges, e isso impede ou dificulta
a formalização jurídica de um contrato de trabalho. Sua condição de trabalho foi determinado
na construção social e histórica pelos homens. E esse trabalho ficou expresso na fala das
participantes: “A cor foi eu que escolhi e eu pintei tudinho ela [a casa], meu marido ajudou só
nas abas. Fiquei dias pintando.” (Margarida), “Foi eu que pintei a casa.” (Rosa).
Outro fato observado foi a necessidade que cada família manifesta em ter uma casa
melhor. Como relata as depoentes:
Então... era assim., o meu marido sempre deixava isso aqui (ser beneficiário
do PNHR) para quem mais precisava, e daí ele viu que não tinha gente para
preencher, que precisa mais ainda mais que a gente! [...] Então essas
pessoas eu sempre tinha deixado assim, porque minha casa estava velhinha
54
mas tinha gente que precisa até mais que eu. Nós estávamos precisando,
com certeza (Margarida).
Eu sempre falei que queria reformar a minha casa, mas passava ano,
passava ano e não conseguia (Íris).
A gente precisava tanto, não tinha mais condições de morar na casa velha
(Azaléia).
De acordo com as respostas, observa-se que as entrevistadas juntamente com suas
famílias precisavam de uma casa com melhores condições e como apresentam os termos
“precisava tanto”, “não conseguia”. No entanto, Margarida expressa que a casa nova veio
para somar, pois ela e seu marido tinham uma casa considerada ainda habitável e em seu
entendimento sabiam que outras famílias de agricultores familiares precisavam mais que eles,
porque existem agricultores mais pobres que não tem condições financeiras de reformar
tampouco construir uma casa nova. Essas condições são de sobrevivência são de ordem
material. Isso expressa que a população do campo não tem sido atendida na sua necessidade
básica de sobrevivência uma vez que grande parte das políticas sociais deixam de atender as
particularidades da população rural. É o que Bolter (2013, p. 99) ressalta:
Para que um programa de habitação rural fosse acessível aos agricultores,
em especial aos menos estruturados economicamente, eram necessárias as
seguintes condições: recursos a fundo perdido (em alguns casos); juros
menores que os do mercado; e, principalmente, prazos de pagamento
diferenciados. Para todos os atores que participavam do processo, em
especial para os governos, tais ações se justificavam, devido ao ‘déficit
habitacional rural’ que existe.
Mesmo não sendo tão acentuado o déficit habitacional rural no município de Palotina
(Apêndice IX), ele existe e no início da execução do programa não havia muitas famílias para
cadastrar, quando a entrevistada relata “não tinha gente para preencher”, pelo fato
provavelmente de não terem acesso às informações sobre o programa ou porque para começar
o programa teve prazos para organizar o grupo de beneficiários. No entanto, de acordo com os
relatos abaixo existe uma demanda reprimida:
Meu sogro foi lá ver também agora para ver se conseguia, mas está tudo
parado por causa desses rolos ai (Amarylis).
Meu marido falou com o presidente do sindicato essa semana e ele disse que
tem um projeto com mais de trinta agricultores e não está saindo
(Margarida).
55
Conforme o relato das depoentes, no que diz respeito a “esses rolos”, “está tudo
parado” e “não está saindo”, pode ser decorrente da crise econômica na qual o país está
vivenciando atualmente, ou seja, a política habitacional é uma política social que por sua vez
não pode ser analisada isoladamente da política econômica, como explica Vieira (2001),
Quando falam em “políticas” (política social, política econômica, política
fiscal, política tributária, política de saúde, política habitacional, política de
assistência, política previdenciária, política educacional, etc.) estão falando
de estratégias governamentais. As estratégias pretendem intervir nas relações
de produção (no caso da política econômica) ou intervir no campo dos
serviços sociais (no caso da política social). A distinção entre política social
e política econômica só é sustentável do ponto de vista didático, porque não
existe nada mais econômico que social e não existe nada mais social que o
econômico. Trata-se apenas de definição de campo (VIEIRA, 2001, p. 18).
Neste sentido, quando o país presencia uma crise econômica, o Estado faz corte de
gastos e o primeiro corte recai sobre as políticas sociais, neste caso na política habitacional.
Em relação ao questionamento sobre os aspectos positivos e negativos vivenciados
durante o processo de execução do programa, obteve-se as seguintes respostas:
No começo a dificuldade foi para contratar o pedreiro...não tinha pedreiro!
Daí pegamos um lá de Toledo, que ficava na nossa casa, nós demos almoço,
janta, café, ele morou dois meses com nós. Ele morou na casa velha. Nós
conseguimos, mas foi efeito formiguinha. Negativos não tem. Sempre fomos
bem tratados pela equipe, elogio o Cras – fantasticamente! – porque eu
gosto de fala a verdade: todos nos atenderam bem; a assistência vinha
direto, e se tinha alguma dúvida a gente já tirava (Margarida).
Eu quero que termine, essa é a maior dificuldade. Porque está assim sem
terminar (Hortência).
Pelos relatos, a depoente citou a dificuldade de encontrar um pedreiro que fosse
trabalhar no meio rural e tiveram que hospedá-lo para que o mesmo construísse a casa,
mostrando a simplicidade das famílias do campo em abrigar alguém que não é do seu meio
em seu espaço privado. Enquanto a outra depoente descreve como maior dificuldade terminar
a casa. Sobre os pontos positivos, uma participante elogiou as entidades organizadores e
principalmente o Cras, pelo fato de terem contato frequente com os técnicos. Apesar das
diversas dificuldades presenciadas na execução do programa, após terem a casa as
participantes da entrevistas enfatizaram mais os aspectos positivos, isto porque conseguiram
alcançar um sonho, antes tão distante.
56
Olha! Não teve dificuldades pelo que me lembro [silêncio]. O maior
problema tem sido agora com os vidros, porque esta casa já está pronta faz
um ano, desde novembro do ano passado. [...] agora eles querem cobrar
mais, mas está no contrato. Não é justo! E de positivo é tudo de bom. Meu
Deus! Até que enfim teve algo pra nós. Cada um ajudou um pouquinho. Mas
ganhar essa casa foi tudo de bom. Eu falo ganhar, porque pagar tão pouco,
é ganhar! (Íris).
Um ponto positivo é a facilidade do programa. [...] depois de um mês e
pouco do cadastro, ela [assistente social] já ligou e levamos todos os papéis
para tirar xérox das documentações, (Amarylis).
Escolhemos onde a casa ficaria, que é um lugar mais alto, diferente da
minha casa antiga que era na frente do chiqueiro dos porcos. Aumentou
minha autoestima, hoje eu tenho prazer de receber uma visita, antes eu não
queria que ninguém vinha. Morar numa casa digna deveria ser para todos,
não tem explicação, é muito bom (Azaléia).
Não! Não teve dificuldades, foi tudo fácil. Foi tudo beleza! Um pouco lá com
a empresa de material de construção, vinha as coisas erradas, daí a gente
tinha que trocar (Rosa).
Diante dos relatos acima, analisou-se que segundo a depoente demorou para chegar
uma política social - em especial a política habitacional - no meio rural e ao falar do
envolvimento da família na construção da casa nova tem-se um ponto relevante, pois a
moradia apresenta características próprias da família. No entanto, ao falar que considera a
casa como um presente, porque usou a palavra “ganhar”, não reconhece a política como
direito. Outra depoente, citou que este programa tem facilidade, devido ao tempo de cadastro
e o período de entrega da casa que ocorreu em pouco tempo.
Sobre os pontos positivos, ao aumentar a autoestima, uma entrevistada relatou que
agora tem prazer de receber visitas e isso é fundamental, significa sentir-se bem na casa onde
vive. A participante também ressalta que a casa digna deveria ser para todos, fato que não
acontece porque a política habitacional é restrita e direcionada.
Na concepção do técnico os aspectos positivos e negativos se manifestaram da
seguinte forma,
Positivos: o acesso a moradia é sem dúvida uma grande conquista. [...] a
possibilidade de participação das famílias na gestão do empreendimento.
Negativos: Pouca abertura para participação das famílias em aspectos
decisivos para a construção, como o local da compra do material e debate
dos projetos, o aval delas é buscado apenas em situações “problema”.
Dificuldade na gestão dos recursos do Trabalho Social. A participação no
programa, ou seja, o atendimento na política habitacional é visto como uma
caridade e não como um direito (T).
57
No relato acima pode-se destacar dois aspectos significativos: o acesso a moradia não
é para toda a população; as políticas habitacionais possuem critérios principalmente de renda
e com isso exclui muitas pessoas, em especial as mais vulneráveis economicamente. Também
verifica-se no depoimento que no processo do programa as famílias não participam
efetivamente, são decisões que já vem da gestão e isso dificulta, sobretudo a compra dos
materiais de construção que são empresas que participam das licitações. Com isso, comprova-
se que a participação da população na elaboração das políticas sociais ainda não acontece e
deveria ser essencial para avançar no atendimento aos/as beneficiários/as.
Ainda, conforme relato do técnico, a política habitacional é vista como caridade e não
como um direito. O Estado, por sua vez, tem o dever de garantir e efetivar os direitos aos
cidadãos mas atende a classe burguesa; o Estado ao responder as expressões da “questão
social” com a criação uma políticas sociais tem interesses: privilegiar as empreiteiras,
impulsionar a economia através da geração de trabalho e controlar as pressões populares.
Netto (2011) afirma que o Estado desde quando a pressão da burguesia ascendente deu
origem ao chamado absolutismo, sempre interveio no processo econômico capitalista e o traço
intervencionista do Estado a serviço das franjas burguesas revela-se muito precocemente. As
funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas e a
necessidade de uma nova modalidade de intervenção do Estado decorre primariamente da
demanda que o capitalismo monopolista tem de um vetor extra econômico para assegurar seus
objetivos estritamente econômicos. Além disso, é uma função estatal de primeira ordem a
preservação e o controle contínuos da força de trabalho, ocupada e excedente
Além disso, a política habitacional é também atrelada ao governo que está no poder.
Como relatam as depoentes:
Temos que levantar, agradecer à Deus pela nossa governanta! [...] Eu
sempre falava pro meu marido antigamente: deveria sair um projeto pros
colonos, eu falava! Para fazer uma casa, nem que a gente pagava um pouco
por mês (Margarida).
Acho que até o Secretário da Assistência Social ligou para a Dilma
(Hortência).
A participante Íris, também revelou sua angústia caso mude de governo federal, na sua
fala questionou: “Será que a Dilma sai? Porque se ela sair não tem mais essas coisas aqui
[...]” [referenciando a política habitacional].
58
Nesse sentido, vale ressaltar que o projeto político do Partido dos Trabalhadores – PT
(está à frente do governo federal no Brasil desde 2003) sempre teve em seu discurso uma fala
na qual a política social chegaria onde nunca havia chegado. É nítido o posicionamento do
partido frente à população mais vulnerável decorrente da pobreza ou do precário ou nulo
acesso aos serviços públicos conforme citação abaixo:
Programa chega a todos os lugares e obedece a especificidades: o Programa
Minha Casa, Minha Vida Rural vai aonde nenhum outro programa
habitacional chegou. Em muitos casos é preciso abrir estrada ou atravessar
rios para levar o material de construção até seu destino. Se não fosse o
programa, a maioria dos beneficiados das áreas rurais não teria como
construir ou reformar sua moradia. Muitas vezes o agricultor faz o
financiamento, compra o material e constrói a casa com as próprias mãos e a
ajuda dos amigos, parentes e vizinhos. Graças a essa mão de obra solidária,
economiza dinheiro para construir uma casa ainda maior e melhor. A
construção das casas obedece a especificidades culturais e de clima. Há
diferenças nas habitações para comunidades indígenas e quilombolas, por
exemplo (PARTIDO DOS TRABALHADORES [PT], 2014, p. 50, grifo
nosso).
Pela primeira vez, uma política habitacional chegou ao campo. Uma das entrevistadas
frisou isso em sua fala: “Por diversas vezes fomos atrás nas agências bancárias para
conseguir um financiamento para reformar ou construir uma casa nova, mas nunca tinha
nada voltado para o rural, nem reforma, nem casa. Em nenhuma agência.” (Azaléia).
Sobre a última questão referente a implementação foi em relação ao valor pago e o que
a família tem como renda. Dentre as respostas destacam-se:
A contrapartida financeira era de 4% do valor do subsídio em 4 parcelas
anuais e as responsabilidades de cada família era de receber, conferir e
armazenar o material, contratar a mão de obra e acompanhar a construção
da casa (T).
Falando nisso, hoje nós pagamos a segunda parcela, R$ 285,00.
Conseguimos porque é uma vez por ano, se fosse todo mês não. Até as
pessoas me pedem quanto que eu pago, daí eu falo e eles pedem se eu estou
enganada [risadas]. [...] O pedreiro foi meu cunhado e meu marido ajudou
[...] conseguiu dar uma boa adiantada na casa. Depois pegamos outro
pedreiro mas terminou tudo certinho. Mas não chega a R$ 3000,00 de
gastos (Íris).
É bom, serão quatro parcela de duzentos e pouco reais, daí gastamos com
pedreiro, mas quem construiu foi meu marido e meu sogro, instalação
elétrica, os azuleijos. Meu tio veio e fez a base e ensinou ele a pôr o tijolo e
as vezes vinha aqui dá uma olhada, daí quando foi para colocar a lage o
meu tio e o filho dele vieram fazer (Amarylis).
59
Acho que é bom, porque paga só um pouco. E esse ano já pagamos a
primeira que é duzentos e pouquinho. Mas nós tivemos que colocar um
pouco de dinheiro em cima para o pedreiro, porque o valor que era liberado
era pouco, não achava nenhum pedreiro. E tivemos que pegar um primo
meu, ele cobrou R$ 14000,00 e o valor para o pedreiro era de só R$
9000,00. Daí a gente foi pagando parcelado. Outra coisa que a gente pagou
os vidros que a gente pagou a diferença, porque o vidro que eles tinham era
muito fraquinho. E só isso, porque neste grupo ficou já melhor que o
segundo, porque os materiais nunca atrasaram (Rosa).
Até agora eu não paguei nada (Hortência).
As depoentes relataram que o valor pago é consideravelmente bom, ou seja,
conseguem pagar sem comprometer o orçamento familiar, porque o programa ao destinar-se à
população do campo apresenta uma forma de pagamento diferenciada das demais políticas de
habitação, isto é, são parcelas mensais e com muitos anos de parcelamento. A questão de ser
uma parcela por ano é um ponto positivo e o valor é 4% do valor subsidiado, que significa 4%
de R$ 25.000,00. As famílias que tiveram algum membro participando da construção da casa
conseguiram terminá-la e não precisaram gastar a mais do valor repassado pela Caixa
Econômica Federal.
No entanto, uma entrevistada que vive sozinha, não havia conseguido terminar sua
casa até o final desta pesquisa (Apêndice II), devido a problemas com pedreiros que cobram
um valor maior do que é subsidiado para a mão de obra, pelo fato de ser no meio rural
aumentando o custo pelo deslocamento. De acordo com sua fala a entrevistada ainda não
pagou a primeira parcela, pelo fato de não ter obra concluída.
Ainda sobre o valor, tem-se os seguintes relatos: “É muito bom, pode até dizer ótimo.”
(Margarida); “Tranquilo! Acho certo ter que pagar um pouco pela casa. Damos mais valor
quando pagamos do que algo que é dado.” (Azaléia).
No entendimento da participante da entrevista ao considerar que a casa nova é algo
dado, não avalia que este programa é um direito conquistado de longas décadas de luta pela
população que vive no meio rural.
3.4.2 Significados da aquisição da casa para os/as benificiários
O acesso a política habitacional significa mudanças expressivas na vida dos/das
agricultores familiares criando novas perspectivas, como afirma os autores Rover e Munarini
(2010):
60
O acesso a novas condições de moradia é um fator de melhoria da
qualidade de vida das famílias agricultoras, podendo causar um impacto
positivo sobre dinâmicas de desenvolvimento rural que se venha a propor. A
descapitalização que a agricultura familiar vem sofrendo nas décadas
recentes faz com que muitas famílias tenham restrição de recursos para seu
bem-estar ou visando novos investimentos produtivos. Neste sentido, o
PNHR é visto como uma importante política social que se agrega como mais
um componente de ações a serem trabalhadas para a promoção de um
desenvolvimento rural integrado e sustentável. Muitas famílias
beneficiadas pelo programa expressaram grande satisfação em realizar o
sonho da construção ou reforma de sua casa. Isto provoca um forte efeito na
autoestima das famílias, fortalecendo tanto o desejo de permanecer no
espaço rural, como a expectativa de continuidade dos jovens na atividade.
(ROVER; MUNARINI, 2010, p. 02, grifo nosso).
O PNHR é uma política integrada que abarca além da política habitacional a política
de assistência social e meio ambiente. Pode-se ser visto como uma política que proporciona
mudanças positivas no meio rural, como verifica-se nos relatos abaixo.
Referente a casa anterior e a casa atual (Apêndices I, III, IV e V), observou-se que as
casas na qual as famílias moraram por anos já não tinham mais condições habitáveis. Como
relata as entrevistadas:
[...] [a casa antiga] era mais ruim, rústica. No inverno entrava muito vento.
A outra era cheia de frestas, entrava ar. Acumulada mais teia de areia e
poeira (Margarida).
A casa velha era de madeira, pequena, do tamanho desta nova; mas essa
aqui é bem melhor, é pequena mas o suficiente para minha família
(Amarylis).
Olha você pras duas e me diz [risos]. Nossa! Quanta diferença essa casa
aqui é tudo de bom. A casa velha é de madeira, tem poeira, está cheia de
frestas. A nova é boa em tudo, em tamanho, é arejada, escolhemos o lugar
dela de frente pro açude porque tem uma vista melhor (Íris).
Nossa era velha demais, quando chovia a água entrava tudo embaixo. A
lavanderia e o banheiro eram fora, meu sonho era ter um banheiro dentro
de casa. As janelas estavam caindo, tinha muitas frestas, era tudo de
madeira. Tinha mais de 30 anos, eram dos nonos. Eu não tinha mais
vontade de cortar a grama, plantar uma flor, cuidar do jardim nem da casa.
Era sem pintura, tudo caindo. E essa... Ah! é tudo de bom, não é tão grande
mas está bom demais pra nós. Isso aqui é um sonho. A realização de um
sonho (Azaléia).
[...] essa casa está cheia de poeira, a junta caindo. Não pega nenhum prego
mais. O teto tá caindo no meu quarto. As tábuas são tão duras que não entra
nenhuma mata junta. [...] meu pai e eu que fizemos a casa [há 50 anos]. Mas
só que a cozinha é ruim, a cozinha tá podre, não tem espaço pra por nada lá
dentro, não dá pra pôr as coisas lá dentro, não tem condições! E
61
desmanchar, não tem como desmanchar! Vai colocar as coisas onde?
(Hortência).
Há uma grande diferença é grande. É um pouco menor, mas é bem mais
fácil de limpar, é arejada (Rosa).
Mediante a fala das entrevistadas, verifica-se que agora estão morando numa habitação
com melhores condições. Segundo algumas depoentes relataram mais sobre a casa anterior,
pelo fato de terem morado anos na casa anterior que expressa uma vida de sofrimento, e ainda
uma entrevistada não entrou na casa nova por não estar pronta. As casas anteriores eram de
madeira, mais antigas e as depoentes relataram a dificuldade de limpar porque acumulavam
muita sujeira. Sobre o tamanho, relatam que é pequena a casa atual, mas é um tamanho bom
para sua família, no entanto, uma família com mais membros fica difícil alojar-se todos e só
pode aumentar a casa após a entrega de todas participantes do grupo.
As entrevistadas relataram algo muito importante, escolheram o local da nova casa,
agora tiveram a oportunidade de planejar a construção junto com suas famílias. Além disso,
uma depoente relatou que não tinha vontade de cuidar da casa e do jardim, e o seu sonho era
ter o banheiro e a lavanderia dentro de casa, isso torna-se visível de como é importante nos
relatos das mulheres sentir-se bem na sua casa atual e que realizou um grande sonho.
Quando questionadas a respeito do significado de ter uma casa para as participantes da
pesquisa e sua família, relataram que é muito mais do que uma construção:
Uma casa é tudo, é segurança. Porque aquela casa que nós morávamos era
na verdade da minha sogra (Rosa).
É tudo! (Amarylis).
Ah! É uma alegria. Melhora as condições de vida da gente (Hortência).
Nossa! Significa tudo, nossa! Qualidade de vida melhor, conforto! Nossos
filhos ficaram muito contente. Ficou melhor receber as visitas, com mais
gosto. Agora a casa fica sempre ajeitada em tudo, não dá tanto trabalho
(Margarida).
Ter uma casa como eu já falei antes, é uma realização de um sonho. Tudo
organizado (Azaléia).
Ah! Para mim é tudo de bom. Quem não quer uma casa nova? Eu sempre
quis uma casa melhor. Ter uma casa é... conforto, segurança (Íris).
Ter uma casa nova para as depoentes significou muito e ao falar “é tudo”, observa-se
que a casa expressa a construção de uma vida toda. Nesse sentido, a casa nova expressa a
segurança, realização de um sonho, conforto e melhora as condições de vida. Segundo uma
62
depoente a casa anterior pertencia a sua sogra, ou seja, ela e sua família ainda não tinham uma
casa própria.
Ao encontro dos depoimentos das agricultoras familiares, o técnico reforça e
acrescenta o seguinte:
Primeiramente o acesso à moradia digna, com saneamento adequado no
meio rural, traz melhorias a condições básicas na qualidade de vida das
famílias, com um grande impacto em sua autoestima, um relato muito
comum nos grupos é o de não ter mais vergonha de receber pessoas em
casa. Há relatos de superação muito grande, de pessoas que moravam em
instalações para animais ou em casas muito antigas e muito deterioradas
(T)
Para ter acesso a uma moradia digna, é necessário não apenas da sua infraestrutura,
mas de todos os aspectos que estão a sua volta principalmente no que diz respeito a
saneamento básico e que atenda às necessidades básicas de uma condição de vida. Ter acesso
a uma moradia digna é a superação para uma condição melhor habitação e aumento na
autoestima.
Muito mais que ter uma casa é a questão de permanência do/a agricultor/a e de sua
família no meio rural, prerrogativa essencial do programa habitacional. Os depoimentos
abaixo expressaram este aspecto ao relatarem a manutenção dos filhos no campo, vejamos:
A casa velha nós não vamos desmanchar, vamos deixar ali para quando um
dos nossos filhos quiserem voltar (Margarida)
[...] aquela casa que nós morávamos era na verdade da minha sogra. E
quem está morando lá é meu filho que está casado. Assim, ele já fica por aí.
(Rosa)
[...] pras meninas também foi bom. Uma nunca falou de sair daqui, agora
então! E a outra, tá mais animada ainda. As duas trabalham na cidade, vão
todo dia, cada uma com seu carro. Já pensam o que vão fazer com a casa
velha (Íris)
Nós permaneceremos aqui, porque se não tivesse esse programa logo
teríamos que ir para a cidade [é um lugar bem isolado, e a maioria dos
vizinhos já foram para a cidade], porque não tinha mais condições de morar
aqui (Azaléia)
Segundo o técnico, a permanência da família no campo com a construção de uma casa
está evidente ao afirmar que:
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[...] é a vontade de permanecer no campo após a participação no programa,
algumas famílias revelaram que já estavam se preparando para mudar para
a cidade, mas agora tem vontade de continuar no meio rural (T)
De tantas dificuldades vividas no campo pelos/as agricultores/as familiares,
geralmente os filhos não permanecem no campo e quando se inserem no mercado de trabalho
e vão em busca de uma melhoria das condições de vida na cidade raramente retornam,
principalmente pela facilidade de acesso aos serviços encontrados no espaço urbano. Diante
disso, a entrevistada Azaléia, ao contrário das demais, ressaltou que não quer que seus filhos
continuem morando no meio rural, como relatou: “(filhos) eu não quero que fiquem aqui,
quero que estudem para que não sofram como eu e o meu marido sofremos.”. Esta situação
significa que se os filhos estudarem obterão melhores condições financeiras do que os pais.
Nesse sentido, Abramovay (2009) ressalta que a tradição histórica brasileira que
dissocia o trabalho do conhecimento, persiste até hoje no meio rural, tanto na relação aos
assalariados agrícolas como nas regiões da agricultura familiar. Persiste no Brasil o costume
de que fica na propriedade paterna aquele filho com menos vocação para o estudo. Porém, se
o meio rural representar aos olhos de que habitam, estagnação, conservadorismo e atraso, as
chances de iniciativas inovadoras serão mínimas.
Diante da fala da entrevistada, ressalta-se que o trabalho campo ainda é reproduz a
ideia de uma atividade penosa comparada a outras atividades, sendo vista de forma negativa e
de desvalorização cultural. Caso o meio rural representar aos olhos dos que habitam,
estagnação, atraso e conservadorismo, as chances de iniciativas inovadoras serão mínimas. O
conhecimento no meio rural deve ser associado à permanente busca de oportunidades para
que a formação seja para além de profissional (ABRAMOVAY, 2009).
Mas por outro lado, o meio rural é visto de outra forma, como a entrevistada relatou,
Compensa morar no sítio apesar de todo o trabalho. Aqui tem frango, gado,
porco, não precisa comprar quase nada. A energia é baixa, a água eu pago
por ano porque é da comunidade. Minha filha vive bem e minha sogra que
cuida dela. (Amarylis)
Apesar de toda essa reprodução, o meio rural é um espaço de calmaria, bom para a
criação dos filhos, fundamental na produção de alimentos e os gastos para manter-se são
menores que no meio urbano. O campo é sem dúvida um espaço significativo pois é
responsável pelo cultivo de diversos alimentos e, grande parte desses alimentos vão para a
mesa da população, emprega mais que a grande propriedade rural e a população que vive
nesse meio carrega consigo a força e a resistência para lutar por melhores condições de vida.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
No desenvolvimento desta pesquisa percorreu-se um caminho por meio do estudo
histórico, teórico e investigativo, que teve como objetivo central abordar a política
habitacional no meio rural, especificamente o Programa Nacional de Habitação Rural –
PNHR, destinado aos agricultores familiares do município de Palotina-PR e compreender o
que isto tem significado para suas vidas.
Nesta referida investigação, constatou-se que frente a trajetória da política habitacional
no Brasil que segue a passos lentos e sempre esteve direcionada para o meio urbano, enquanto
o rural ficou em segundo plano. Este fato expressa que as políticas sociais tem um viés
direcionado ao urbano atendendo um segmento que tem particularidades diferenciadas da
população que vive no campo, desde o modo de localização da casa, tamanho e formas de
pagamento. Situações essas que somente com uma política de habitação rural foi possível ser
atendida.
Outro fato observado neste estudo, foi que a política habitacional tem sido empregada
como política de governo e não como política de Estado, ou seja, a política social fica atrelada
a figura de quem está no poder, e com isso, as beneficiárias relataram que a aquisição da casa
é algo ganho de um determinado governo e não um direito conquistado. Além disso, outra
realidade vivenciada que vem sendo verificada é que atualmente, o programa encontra-se
parado, devido à crise econômica na qual presencia o país, isto porque a política social está
atrelada à política econômica, refletindo diretamente e profundamente nos cortes das políticas
socais.
Em relação aos/as agricultores/as familiares, verificou-se que diante das mudanças nas
relações sociais e econômicas ocasionadas pelo processo histórico da modernização da
agricultura por meio da introdução de maquinários e insumos agrícolas, milhares foram para a
cidade e os que permaneceram tiveram que adaptar-se às essas mudanças (de acordo com as
regras do capital) para conseguir sobreviver e continuar no meio onde sempre viveram. Isso
representa uma resistência no campo, mas que deve ser acompanhada por políticas que
venham de encontro com as necessidades dessa população para dar continuidade à produção
de alimentos e manutenção da família no rural.
Até então, não existia uma política social voltada para os moradores do campo, e isso
dificulta sua permanência e principalmente de seus filhos. Com a implementação do Programa
Nacional de Habitação Rural no município de Palotina, vem sendo alcançado o objetivo da
65
família continuar no meio rural e a esperança de que seus filhos fiquem e aqueles que já
saíram, retornem.
Contudo, sabe-se que uma única política social não é suficiente para que mude a
realidade vivida no campo. Outras políticas devem ser interligadas a política habitacional para
que atenda a população residente no meio rural na sua totalidade. Isto porque o espaço rural
apresenta difícil acesso aos serviços básicos como: saúde, educação, transporte, habitação,
assistência social e previdência social.
Assim, a política habitacional no meio rural permitiu além de uma habitação nova
aos/as beneficiários/as a regularização das terras, serviço assistenciais e saneamento básico,
neste sentido, compreende-se que as políticas devem ser integradas para atender na totalidade
a população tanto rural quanto urbana.
No tocante aos aspectos positivos evidenciados foram o acesso a moradia, no
entendimento que tinham uma casa para morar mas as condições eram precárias e não tinham
possibilidades para reformar ou construir uma casa nova; escolher onde a casa seria
construída pois muitas famílias viviam nas casas que foram dos pais ou dos sogros; a
permanência no campo, segundo relatos algumas famílias já pensavam em mudarem para a
cidade; o aumento da autoestima principalmente no que se refere a receber visitas em casa,
agora sentem-se melhores; os/as agricultores/as familiares (mesmo excluindo os mais
vulneráveis economicamente) tiveram a possibilidade de mudar as condições de moradia e
foram reconhecidos perante o poder público; o trabalho social desenvolvido pelas entidades
organizadoras (CRAS, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e COHAPAR) por meio de
reuniões e visitas foram elogiados por trazerem assuntos de interesses das agricultoras
familiares.
Um conjunto de significados foi evidenciado, para além da questão de uma casa nova,
expressa a vontade de continuar morando no meio rural que é o espaço na qual sempre
viveram e trabalharam. Significou que a luta pelo reconhecimento da população rural por uma
política social, após décadas de luta vem acontecendo e permitiu que os/as beneficiários/as
sentissem pertencentes a essa política.
Mesmo com vários relatos de fatores positivos o PNHR também apresenta alguns
aspectos negativos: é um programa semelhante aos mutirões, com participação da população
beneficiária na auto construção, no entanto aqueles que não participaram da construção com
auxílio de amigos, vizinhos ou parentes não conseguirem terminar suas casas; o valor liberado
para o pedreiro não é suficiente porque a mão-de-obra no meio rural custa mais devido ao
66
deslocamento. Vale ressaltar que mesmo com as aspectos negativos que traz esta política, à
medida que os/as agricultores/as entram em suas casas novas estes ficam no passado.
É importante frisar que nesses dois anos em contato com o Programa Nacional de
Habitação Rural, identificou-se que existe a necessidade de ter uma secretaria ou
departamento habitacional no município de Palotina, a qual inexiste, uma vez que, a demanda
rural encontra muitas dificuldades em obter informações sobre esta política e outras ações,
programas e serviços. A Secretaria Municipal de Assistência Social auxilia nos projetos
habitacionais porém não tem uma equipe técnica de referência que responda a todas as
dúvidas e questionamentos das demandas, e a Cohapar vai até o município uma vez por mês
com um curto tempo de atendimento.
Por fim, não poderia deixar de registrar que esse programa foi viabilizado devido
principalmente a visão dos gestores do município de Palotina que vem manifestando uma
atenção especial aos moradores do campo, e destinado programas que vão de encontro as
necessidades desta população. Neste sentido, faz-se necessário que a população, gestores e
representantes políticos continuem lutando por uma política habitacional que contemple a
todos, e que a questão habitacional rural, em especial, seja um tema relevante de debate para
que garanta a permanência e melhores condições de vida as famílias que moram no campo.
Ressalta-se que a pesquisa foi de grande importância, pela proximidade maior com as
entrevistadas que receberam de forma carinhosa em suas residências facilitando o diálogo
com as agricultoras familiares, uma vez que, as conhecia pelo fato de acompanhar o programa
desde o início de sua execução.
Ao finalizar este trabalho acadêmico, espera-se que esta pesquisa contribua para novos
estudos sobre esta temática, que o município de Palotina possa considerar a ideia de planejar a
criação de uma secretaria de habitação e que, o PNHR continue sendo desenvolvido a fim de
atender toda demanda rural assegurando a reprodução familiar e fortalecendo o segmento da
agricultura familiar.
67
REFERÊNCIAS
ABROWAY, Ricardo. O futuro das regiões rurais. 2. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS,
2009.
BOLTER, Jairo Alfredo Genz. Interfaces e cogestão nas políticas para agricultura
familiar: uma análise do programa nacional de habitação rural. 2013. 171 f. Tese (Doutorado
em Ciências Econômicas) – Faculdade de Ciências Econômicas. Universidade Federal do Rio
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72
APÊNDICE I
CASA DA MARGARIDA
Figura 2 - Casa da Margarida, antes
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
Figura 3 - Casa da Margarida, atualmente
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
73
APÊNDICE II
CASA DA HORTÊNCIA
Figura 4 - Casa da Hortência, antes
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
Figura 5 - Casa da Hortência, atualmente, reta final da obra
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
74
APÊNDICE III
CASA DA ROSA
Figura 6 - Casa da Rosa, antes
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
Figura 7 - Casa da Rosa, atualmente
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
75
APÊNDICE IV
CASA DA AMARYLIS
Figura 8 - Casa da Amarylis, antes
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
Figura 9 - Casa da Amarylis, atualmente
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
76
APÊNDICE V
CASA DA ÍRIS
Figura 10 - Casa da Íris, antes
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
Figura 11 - Casa da Íris, atualmente
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
77
APÊNDICE VI
ORGANIZAÇÃO DAS REUNIÕES
Quadro 5 - Organização das reuniões com os/as agricultores familiares de Palotina-PR
Data Horário Tema da Palestra Local Palestrante
03/04/2014 14h Reunião de início das
Obras
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Técnicos das
Cohapar
20/08/2014 14h
O uso do agrotóxico
na produção de
alimentos. Filme: “O
veneno está mesa”
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Técnicos da
Cohapar
09/09/2014 14h
O uso do agrotóxico
na produção de
alimentos. Filme: “O
veneno está mesa 2”
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Técnico da Cohapar
18/11/2014 9h30min
Boas práticas para a
qualidade de vida no
meio rural
Centro de
Convivência da
Família – Clube do
Vovô
Profissional de Ioga
11/02/2015 13h30min Preservação de
Nascentes
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Técnico da Emater
15/06/2015 9h
Formas de
organização
comunitária visando
melhorias de
condições de vida
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Técnico da Cohapar
Fonte: Elaborado pela autora, 2016.
Figura 12 – Trabalho Social realizado pelas Entidades Organizadoras
Fonte: Acervo pessoal, 2015.
78
APÊNDICE VII
FORMULÁRIO DE ENTREVISTA I
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DO TCC: Marize Rauber Engelbracht
ACADÊMICA: Fernanda Celant de Souza OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: Analisar o processo de implementação do Programa
Nacional de Habitação Rural em Palotina no período de 2014 e 2015 compreendendo o
significado deste benefício para a população que vive no campo.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista semiestruturada
SUJEITOS DA PESQUISA: Beneficiárias do Programa Nacional de Habitação Rural –
Grupo I de 2014.
DATA DA ENTREVISTA:
/ /
Nº DA ENTREVISTA:
Entrevista:
Identificação:
1. Idade:
2. Estado Civil: Solteira ( ) Casada ( ) Viúva ( )
3. Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não Quantos:
4. Escolaridade:
5. Qual é a produção da unidade familiar?
6. Qual é a sua profissão?
Questões:
7. Relate como era sua casa anterior e a casa nova.
8. Comente como e porque tornou-se beneficiária do PNHR?
9. Que dificuldades sentiu durante o processo de execução do programa?
10. Fale sobre o que pensa do valor a ser pago em relação ao que tem como renda.
11. Diga quais os aspectos que entende como positivos e negativos para aquisição da
casa?
12. Na sua avaliação o que significa ter uma casa para você e sua família.
79
APÊNDICE VIII
FORMULÁRIO DE ENTREVISTA II
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DO TCC: Marize Rauber Engelbracht
ACADÊMICA: Fernanda Celant de Souza OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: Analisar o processo de implementação do
Programa Nacional de Habitação Rural em Palotina no período de 2014 e 2015
compreendendo o significado deste benefício para a população que vive no campo.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista semiestruturada
SUJEITOS DA PESQUISA: Técnico da Cohapar
DATA DA ENTREVISTA: / /
Nº DA ENTREVISTA:
Entrevista:
1. Relate como ocorreu o processo de implementação do PNHR no município de Palotina.
2. Através de sua vivência comente quais são os aspectos positivos e negativos deste
programa.
3. Na sua opinião, qual a relevância deste programa aos beneficiários?
80
APÊNDICE IX
DÉFICIT HABITACIONAL NO PARANÁ
Figura 13 – Déficit habitacional do Município de Palotina
Município de Palotina
Fonte: IPARDES, 2004.
Segundo o mapa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
(Ipardes), Palotina está entre os municípios com menor percentagem de déficit habitacional,
entre 1,82 a 3,17 % de domicílios urbanos e rurais. No entanto, mesmo diante deste cenário o
campo está descoberto e esse percentual se manifesta devido as necessidades presentes na
população rural, uma vez que, as políticas sociais são direcionadas para o meio urbano.
No Paraná o déficit habitacional absoluto, segundo a Fundação João Pinheiro de
Minas Gerais, era em 2000 de 260.648 domicílios sendo 229.069 urbanos e 31.579 rurais, na
qual representa a demanda reprimida no estado (COHAPAR, 2014). Dentre esses dados,
apresenta-se o déficit do município de Palotina no seguinte mapa considerando que este é o
local em que a pesquisa vem sendo desenvolvida;
81
APÊNDICE X
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
82
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