SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Conferência Nacional
CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE
PASSAGEIROS22-11-2017
ÍndiceSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA RAM
1. Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de
Passageiros
2. Plano Integrado Estratégico de Transportes da RAM
3. Situação atual
4. Concessão de serviço público
5. Maiores desafios
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ENQUADRAMENTO - LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO
Adaptação à RAM - Decreto Legislativo Regional n.º 37/2016/M
COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIAS INTEGRADAS
CONTINENTE
Serviços públicos de transporte de
passageiros de âmbito nacional ESTADO
Serviços públicos de transporte de
passageiros municipais, que se desenvolvam
na respetiva área geográfica;MUNICÍPIOS
Serviços públicos de transporte de
passageiros regionais e inter-regionais, que
se desenvolvam na respetiva área
geográfica;
ENTIDADES INTERMUNICIPAIS
(AM, CIM)
COMPETÊNCIASSEPARADAS
MUNICÍPIOS
REGIÃOAUTÓNOMA DA
MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
(em articulação com os Municípios)
ENQUADRAMENTO - LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO
• Todos os Municípios da RAM (à exceção do Município do Funchal) jácelebraram contratos interadministrativos com a RAM no sentido dedelegar nesta a gestão integrada do sistema de transportesintermunicipal e municipal.
• Com o Município do Funchal já foi acordado a solução a adotar,estando a ser preparada a minuta de contrato.
(Quase) Todos os Municípios delegaram competências na RAM
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ENQUADRAMENTO - LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO
Organigrama
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RAMCâmaras
Municipais
Operador de Serviço Público
Passageiros
Contrato Interadministrativo
Serviço público de transporte de passageiros
Contrato de transporte
Partilha de competências nos transportes municipais
Contrato de concessão
Nível Estratégico
Nível Tático
Nível Operacional
PLANO INTEGRADO E ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PIETRAM
Resolução n.º 154/2016 do Governo Regional da Madeira
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PLANO INTEGRADO E ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Rede de transporte público integrada
Melhorar o desempenho e aumentar a atratividade do sistema de transportes públicos rodoviários através de uma proposta de hierarquização da rede com base nos princípios:
• Aumentar a competitividade face ao TI com alternativas rápidas no que se refere às ligações supramunicipais;
• Garantir ligações entre sedes de concelho e dos lugares à sua sede de concelho.
• Rede Estruturante da Região (Nível 1), responsável pela interligação dos vários concelhos da Ilha da Madeira, estabelecendo assim, sempre que justificável, a requerida conexão entre sedes de concelho da região e tirando, sempre que possível, partido das infraestruturas rodoviárias existentes.
• Rede Complementar (Nível 2), com um âmbito territorial mais restrito e responsável pela distribuição mais fina da procura, em duas situações territoriais diferenciadas.
Hierarquização da rede
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SITUAÇÃO ATUAL (DADOS PIETRAM)
4 operadores interurbanos e 1 urbano na ilha da Madeira
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Operadores interurbanos:- Rodoeste- SG- EAC- SAM
Operador urbano (Funchal):Horários do Funchal
OBJETIVOS DA CONCESSÃO
Melhoria do serviço público e redução de custos
Reduzir os custos da prestação do serviço de TP
• Através de pressão competitiva (em fase do concurso), de ganhos de escala e de ganhos de eficiência na gestão da rede.
• …E canalizar as poupanças obtidas para:
• Redução do esforço financeiro da RAM (via ICs).
• Redução do esforço financeiro dos passageiros (via preço dos bilhetes).
Aumentar a atratividade e procura dos Transportes Públicos
• Introdução de novo modelo de rede
• Criar incentivos aos operadores para contribuírem para um aumento da procura dos TP
Melhorar a qualidade e níveis de serviço dos transportes públicos na RAM
• Renovar progressivamente a frota (atualmente muito envelhecida).
• Assegurar níveis mínimos de oferta em zonas com baixa densidade populacional.
MODELO DE REDE
Uma rede interurbana integrada
1 CONCESSÃO INTERURBANA
✓ É a orientação preconizada pelo PIETRAM
✓ É a orientação preconizada pelo Guião do IMT
✓ Economias de escala estimadas em 0,5 milhões € a 1,0 milhões€/ano
✓ Rede e oferta integradas em toda a ilha
✓ Tarifário integrado em toda a ilha
✓ Relacionamento com 1 único operador
✓ Pequenos operadores podem associar-se em Consórcio
4 CONCESSÕES INTERURBANAS(ATUAL)
Mantém-se a desintegração entre as redes
Mantém-se a desintegração entre tarifários
Conduz a ineficiências e perdas de economias de escala
Impede a otimização da produção resultante de uma operação única e integrada
✓
DURAÇÃO DO CONTRATO
A Concessão vigora até 2032
Período de Transição Inicial
01-08-2018 31-12-2032Data de produção
de efeitos18 meses antes do
termo
Período de Funcionamento Normal (~14,5 anos)
Período de Transição Final
IDADE DA FROTA
Convergir para um idade máxima de 18 anos e EURO VI
Termo da Concessão
Início da Concessão
Idade ≤ 25 anos(Aerobus ≤ 18 anos)
Data proposta pelo concorrente ≤ 90 meses
Idade ≤ 18 anosEURO IV
Idade ≤ 18 anosNovas aquisições: EURO VI
TIPOLOGIAS DE FROTA
Veículos de Serviço Público
Autocarros XL≥ 65 lugares sentados
Autocarros Standard≥ 50 lugares sentados
Autocarros Midi≥ 25 lugares sentados
Carrinhas / Miniautocarros≥ 9 lugares sentados
Veículos Ligeiros / Táxis8 lugares sentados
Autocarros Porto SantoElétrico ou Híbrido
REQUISITOS
Aquecimento e ar condicionado
Sistema de apoio à exploração
Bilhética sem contacto
Painel digital exterior de indicação de destinos
Painel digital interior com nome de paragem
Wi-Fi gratuito
Caracterização de veículos
4+1 veículos equipados para cadeiras de rodas
TIPOLOGIAS DE FROTA
Autocarros Aerobus
REQUISITOS
Majoração de propostas: elétrico/hibrído
Aquecimento e ar condicionado
Sistema de apoio à exploração
Bilhética sem contacto
Painel digital exterior de indicação de destinos
Painel digital interior com nome de paragem
Wi-Fi gratuito
Caracterização de veículos
Zona para bagagens no interior
2 Ecrãs de Digital Signage
Acesso e transporte de 1 passageiro em cadeira de rodas
Transporte de bicicletas
RECURSOS HUMANOS
Os trabalhadores ficam afetos ao estabelecimento da Concessão
TRABALHADORES DOS OPERADORES
INTERURBANOS ATUAIS
NOVA CONCESSÃO INTERURBANA
CONCESSÃO INTERURBANA SUBSEQUENTE
PLANO DE OFERTA
Novo Plano de Oferta
CONCEDENTE• Orientações para a elaboração do Plano de Oferta anual.
• Aprova o Plano de Oferta anual proposto pela Concessionária.
CONCESSIONÁRIA
• Obriga-se a assegurar o transporte de todos os passageiros.
• Desenvolve o Plano de Oferta em cumprimento das orientações estabelecidas pelo Concedente.
• Pode apresentar, no Plano de Oferta, propostas de alteração ou ajuste.
Oferta atual
01-01-2020
31-12-2032Novo Plano de Oferta
01-08-2018
TIPOLOGIAS DE SERVIÇOS
Transportes a pedido/flexível
• Carreiras com reduzido volume de procura ao fim de semana e feriados.
• Mesmos percursos e paragens.
• Realização de pré-reserva com 2 dias de antecedência.
• A Concessionária pode recorrer à subcontratação de táxis (8 lugares)
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CADEIRA DE RODAS
É assegurado o transporte de passageiros com cadeira de rodas
SERVIÇO A PEDIDO
• A Concessionária deve dispor de 4 veículos na ilha da Madeira e 1 veículo na ilha de Porto Santo preparados para o transporte de cadeira de rodas.
• Realização de pré-reserva com 2 dias de antecedência.
• A Concessionária mobiliza os veículos para as carreiras que tenha sido realizada pré-reserva.
BILHÉTICA
Sistema de bilhética sem contacto integrada na RAM
TiiM
OPERADOR INTERMUNICIPAL
Sistema de bilhética sem contacto
OPERADORFUNCHAL
Sistema de bilhética sem contacto
OUTROS SERVIÇOS
Sistema de bilhética sem contacto
INFORMAÇÃO AO PÚBLICO
Websites e APP
WEBSITE RAMTodos os operadores
APP RAMTodos os operadores
Online Ticketing
WEBSITEOPERADOR
INTERMUNICIPAL
WEBSITEOPERADORFUNCHAL
REDE DE VENDAS
Passam a existir pontos de venda em todos os Municípios
POSTOS DE VENDA PRÓPRIOS
Através de meios próprios
AGENTES DE VENDA
Acordos com terceiras entidades
REDE DE VENDAS
• 1 ponto de venda próprio / agente de venda em cada sede de Município.
• 2 pontos de venda próprio / agente de venda no Município do Funchal.
• 1 ponto de venda no Aeroporto.
• 1 ponto de venda no Posto de Turismo do Funchal.
OBJETIVOS DA CONCESSÃO
Maiores Desafios
Reestruturação da rede regional
Falta de Recursos Humanos
Contratualização com os municípios
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