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Arquivo Público do Estado de São Paulo
Sequência Didática
Autoritarismo, democracia e anistia
São Paulo
2013
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“O(s) uso(s) de documentos de arquivo na sala de aula”
Bruna Luquini Moreira
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Curso: História – 7º semestre
Sequência Didática
Eixo temático: Cidadania
Componente curricular: Regime militar brasileiro (1964 – 1985)
Tema: Autoritarismo, democracia e anistia
Ano: 3º ano do Ensino Médio
Justificativa
A discussão sobre a Lei de Anistia nos faz relembrar um período da história do
Brasil, onde foi instaurado um regime autoritário que suspendeu os direitos políticos
de todos os cidadãos. É preciso pensar sobre o processo de redemocratização do
país como uma conquista de diferentes grupos sociais, refletindo sobre o significado
do termo anistia para cada um dos grupos envolvidos e sobre o processo de
reconstrução da cidadania, através de documentos oficiais que registram o período.
Objetivos gerais
Esta sequência didática com o tema Autoritarismo, democracia e anistia tem
como objetivo fazer com que o aluno seja capaz de estabelecer relações entre
manifestações político-culturais e a política no contexto das tensões sociais e
políticas do período militar. O aluno será capaz de analisar os processos de
resistência da história no Brasil contemporâneo, que resultaram na reconstrução da
democracia brasileira.
Objetivos específicos
- Observar as características de um governo militarizado, marcado pelo
autoritarismo, censura e tortura aos opositores;
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- Analisar o Ato Institucional nº 5 (AI-5) como uma medida de exceção que
visava torturar, exterminar, banir ou exilar líderes políticos e sociais. Caracterizar as
ondas de protestos que ocorreram com o adventoAI-5, que incluem passeatas e
ações armadas, bem como a produção cultural da época;
- Analisar as diferentes interpretações da Lei de Anistia de 1979: impunidade e
esquecimento, liberdade e reparação ou verdade e justiça? A anistia ampla, geral e
irrestrita.
Desenvolvimento da atividade
Parte I (aulas 1 e 2) – Analisar os instrumentos de repressão do regime militar.
Observar os diferentes testemunhos históricos sobre casos de tortura e repressão,
como por exemplo, o caso do militante do MR-8 Stuart Angel Jones, o jornalista
Vladimir Herzog (anexo I) e os presos políticos do Hércules 56.
Estratégia: Aula expositiva sobre o caso do militante Stuart Angel Jones e a luta de
sua mãe Zuzu Angel para trazer à tona a verdade sobre a morte de seu filho. Aula
expositiva sobre o caso do jornalista Vladimir Herzog, analisando a foto tirada após
ser assassinado no DOI-CODI e o laudo da causa da morte (indicação do site
http://www.vladimirherzog.orgpara entender a missão do instituto Vladimir Herzog
na busca do direito à justiça e à verdade).
Após a exposição, os alunos discutirãotrechos do documentário “Hércules 56”
(disponível na íntegra no youtube) do diretor Silvio Da-Rin, analisando e anotando
no caderno os seguintes pontos:
• Qual foi a sequência dos acontecimentos que culminaram na libertação dos
presos políticos do avião Hércules 56?
• Quais foram as principais exigências descritas no manifesto dos militantes
que sequestraram o embaixador dos Estados Unidos?
• De acordo com o depoimento dos militantes, por que a leitura do manifesto
em rede nacional foi tão importante?
• Para que essa atividade aconteça, os alunos precisam ter
previamente assistido ao documentário inteiro, o que seria
solicitado com antecedência.
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A atividade valerá 1,5 ponto
Parte II (aula 3 e 4) – Observar os diferentes protestos que ocorrem a partir do AI-5,
como por exemplo, a “Passeata dos Cem Mil”, identificando através das fotografias
contidas no livro “1968 Destinos 2008: A passeata dos 100 Mil” do fotógrafo Evandro
Teixeira (anexo II). Analisar algumas músicas de protesto produzidas no período da
ditadura militar, levando em conta a importância dessas músicas na composição do
pensamento crítico do povo brasileiro.
Estratégia: Apresentação em Power Point de algumas imagens contidas no livro de
Evandro Teixeira com anotação no caderno dos seguintes pontos:
• Personalidades encontradas nas fotos: músicos, políticos, escritores,
estudantes e atores;
• Dizeres escritos nas faixas de protesto;
• Postura e gestos das pessoas identificadas nas fotografias.
Ler e interpretar as músicas Cálice (anexo III) e Angélica (anexo IV) (relembrar o
caso do estudante Stuart Angel Jones) do cantor e compositor Chico Buarque,
baseando-se nos seguintes pontos:
• Contexto histórico da produção
• Alguma música se relaciona com algum fato já estudado? Qual?
• Qual a importância da liberdade de expressão para o indivíduo?
A atividade valerá 2,0 pontos
Parte III (aulas 5 e 6)–Contexto de abertura política do governo de João Figueiredo.
Entender o processo de redemocratização como um esforço de grupos sociais,
representações políticas e pressões de diversos setores. O processo sendo como
uma conquista da sociedade. A anistia ampla, geral e irrestrita (anexo V:POUCO
ampla. Nada geral. Muito restrita. Movimento. São Paulo, 12 ago. 1979, p.23.
Apesp.).
Estratégia: Analisar os diferentes entendimentos sobre a Lei de Anistia de 1979 e
sua abrangência bilateral:
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• Liberdade e reparação: para os militantes que resistiram ao regime ditatorial e
acabaram presos, exilados ou banidos do país. A anistia enquanto liberdade,
necessária para que essas pessoas pudessem voltar ao Brasil bem como os
presos políticos saírem do cárcere; (anexo VI:HOJE, presos políticos do Rio
iniciam greve de fome. Folha de São Paulo. São Paulo, 22 jul. 1979, p.7.
Apesp, 30/0209 e PROIBIDAS visitas a prédio de SP. Folha de São Paulo.
São Paulo, 19 ago. 1979, p. 5. Apesp, 30/0211.);
• Impunidade e esquecimento: para os defensores do regime ditatorial, que
cometeram inúmeros crimes contra os cidadãos. Devemos levar em conta o
contexto da criação da Lei de Anistia, que foi parcial, num momento em que a
liberdade e a representação do Congresso era restrita, inexistindo igualdade
para com os sujeitos envolvidos. Não podemos analisar historicamente como
um acordo social (anexo VII: MILITARES conservadores acham anistia
prematura. Folha de São Paulo. São Paulo, 8 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0208
e O PODER se perdoa. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul. 1979, pp. 5 e 6.
Apesp)
• Verdade e justiça: Promover um debate sobre o tema na atualidade e pensar
a anistia com uma forma de exercer a justiça e trazer a tona os crimes que
ocorreram no período estudado. (anexo VIII: Movimento. São Paulo, 17 jun.
1979, p.24. Apesp)
A atividade valerá 3,5 pontos
Obs.: Todos os documentos serão apresentados em powerpoint.
Avaliação
A avaliação da atividade partirá do princípio de que todos os alunos possuem
nota 10. Será feita de modo contínuo, verificando a participação dos alunos e de
seus registros em caderno e, cada atividade que o aluno não cumprir ou não
participar, serão retirados pontos de sua média. Após a sistematização de todas as
informações anotadas durante as aulas, o aluno irá produzir um texto final (valendo
3 pontos) relacionando os principais assuntos abordados na sequência didática
proposta.
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Anexo I
Foto de Vladimir Herzog após ser assassinado nas dependências do Doi-Codi
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Anexo II
Fotografias retiradas do livro 1968 Destinos 2008: A passeata dos 100 mil
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Anexo III
Cálice (Gilberto Gil – Chico Buarque) – http://www.chicobuarque.com.br
Ano 1973
Pai, afasta de mim esse cálice(ambiguidade: cale-se)
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito(Não adianta querer o silêncio porque não
Silêncio na cidade não se escutahá silêncio, não há censura. Mesmo existindo
De que me vale ser filho da santaa censura, ainda resta a cuca.)
Melhor seria ser filho da outra
Outra realidade menos morta
Tanta mentira, tanta força bruta
Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano(A desumanidade é o que predominava no
Que é uma maneira de ser escutadomomento.)
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa
De muito gorda a porca já não anda
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Essa palavra presa na garganta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa vontade
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Mesmo calado o peito, resta a cuca
Dos bêbados do centro da cidade
Talvez o mundo não seja pequeno
Nem seja a vida um fato consumado
Quero inventar o meu próprio pecado
Quero morrer do meu próprio veneno
Quero perder de vez tua cabeça
Minha cabeça perder teu juízo
Quero cheirar fumaça de óleo diesel
Me embriagar até que alguém me esqueça
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Anexo IV
Angélica (Miltinho – Chico Buarque) – http://www.chicobuarque.com.br
Ano 1977
Quem é essa mulher(Zuzu Angel)
Que canta sempre esse estribilho
Só queria embalar meu filho
Que mora na escuridão do mar
Quem é essa mulher
Que canta sempre esse lamento
Só queria lembrar o tormento(Viveu em busca do direito à verdade sobre o caso
Que fez o meu filho suspirarda morte de seu filho.)
Quem é essa mulher
Que canta sempre o mesmo arranjo
Só queria agasalhar meu anjo
E deixar seu corpo descansar(Ela buscava a localização do corpo de seu filho,
que foi preso e morto em 1971 no Centro de Informações de Segurança da
Aeronáutica.)
Quem é essa mulher
Que canta como dobra um sino
Queria cantar por meu menino
Que ele já não pode mais cantar
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Cartas de Zuzu Angel para Chico Buarque, de 1973 e 1975, um ano antes de sua
morte
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Anexo V
POUCO ampla. Nada geral. Muito restrita. Movimento. São Paulo, 12 ago. 1979,
p.23. Apesp.
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Anexo VI
HOJE, presos políticos do Rio iniciam greve de fome. Folha de São Paulo. São Paulo, 22 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0209.
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PROIBIDAS visitas a prédio de SP. Folha de São Paulo. São Paulo, 19 ago. 1979, p. 5. Apesp, 30/0211.
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Anexo VII
MILITARES conservadores acham anistia prematura. Folha de São Paulo. São Paulo, 8 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0208.
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O PODER se perdoa. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul. 1979, pp. 5 e 6. Apesp.
Anexo VIII
Movimento. São Paulo, 17 jun. 1979, p.24. Apesp.