Direitos Humanos num Estado frágil: o Projecto “Observatório de
direitos na Guiné-Bissau”Educação/Saúde/Habitação/Água/Energia/
Justiça/Meios de subsistência
Promotores: Liga Guineense dos DH, ACEP ONGD Portugal e CEsA/ISEG/ULisboa
Financiadores: União Europeia, PNUD/ONU, Camões (Cooperação Portuguesa)
Financiamentoapoio ao relatório
parceria
Os DH como padrão social• Os DH tornaram-se ao longo dos anos como o padrão internacional pelo qual
se avalia a qualidade da democracia ou doutro regime politico dos países estejam em que nível de desenvolvimento estiverem.
• O antepassado remoto histórico deste conceito é considerado como:
– O cilindro em pedra que Cirus, rei da Pérsia (cujo centro era no atual Irão) construiu depois de conquistar a babilónia em 599 antes de Cristo.(ver página 11 do livro Observando Direitos na Guiné Bissau)
Os antepassados modernos são:
– Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789) revolução francesa
– Declaração da independência dos EUA (1776).
- A Declaração Universal dos direitos humanos (1948) mais individual
- A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (1981) mais coletiva
A tipologia dos Direitos Humanos• Hoje a tipologia dos DH define-se por gerações de direitos:
• 1ª - DIREITOS E LIBERDADES CIVIS E POLITICAS– Direitos de participação política, cívicos e de organização da sociedade civil; (voto universal,
eleger ser eleito, associação, liberdade de expressão, …)
• 2ª DIREITOS SOCIAIS, ECONÓMICOS e CULTURAIS– No contexto da revolução industrial, horários de trabalho, igualdade de salários, sindicatos,
segurança social. Séc.18 e 19
- A estas vão se acrescentando os direitos económicos como um nível de vida digno e culturais como o acesso a bens culturais século 20.
- 3ª DIREITOS DOS POVOS- No contexto do século 20 (guerra mundial, fim do colonialismo, movimentos feministas
- Direito á independência e o direito a viver na sua própria cultura; emancipação da mulher.
- 4ª DIREITOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICO (séculos 20 e 21)- - Privacidade individual, clonagem, gravações/escutas, preservação do ambiente terrestre,
marinho e aéreo.
A investigação em Direitos Humanos• A investigação numa área normativa ou de valores como é esta, coloca-se
sempre na identificação do que contém cada sub-área e de como se pode conhecer concretamente em cada país e cada período temporal aquilo que se passa.
• Os DH da 1ª geração – Políticos e civis – foram-se identificando através da legislação praticada pelos diferentes países: há jornalistas presos / assassinados ? Há presos políticos ? Há vários partidos ou apenas um partido único ? Há repressão sobre minorias étnicas? Etc.
• Os DH das outras gerações tem um processo permanente de procura de indicadores cuja sistematização é mais recente do que se pode crer (ONU, 2012)
• Este projecto insere-se na procura de indicadores que nos digam como vão os direitos de segunda geração num país frágil como a Guiné-Bissau.
O racionale da investigação
• Consideramos que esta investigação está na confluencia de duas linhas de trabalho: a primeira investigando a evolução das desigualdades no mundo e a segunda investigando as consequências da primeira geração de DH (politicos e civis) em paisaes onde se constroem regimes democráticos em diferentes versões e limites (see Wiktor Osiatynski book Limits of Human Rights, 2009, Cambridge University Press).
• Assim os DH económicos, sociais e culturais tornaram se significativos como DU permitindo uma leitura dos ODM/ODS ou Agenda 2030 para além das necessidades básicas individuais e coletivas do bem-estar que aqueles objectivos apresentam.
Financiamento Parceria
Porquê a Guiné - Bissau• A GB é um Estado frágil mas sem conflitos destruidores de pessoas e bens
desde a guerra colonial exceto uma guerra civil de curta duração centrada na capital em 1998-1999.
• O país é frágil porque a cultura institucional é muito baixa prevalecendo os interesses individuais sobre os coletivos, não possuem recursos naturais de acumulação rápida e a literacia e a qualificação profissional são igualmente baixas pois a aposta na educação depois da independência foi fraca.
• Só em 2014 os militares deixaram de intervir na vida politica do país. Mas a instabilidade manteve-se com conflitos institucionais entre orgãos de soberania e partidos políticos.
• Mas a sociedade civil é forte e tem a mais consistente organização de luta pelos DH agrupando vários outras especializadas (ambiente, mulheres, crianças) num sede que chamam Casa dos Direitos, Bissau, e que era uma prisão colonial e pós colonial (vejam os WP do CESA)
O país
• O contexto de instabilidade institucional e politica é em geral dificl de entenderseguindo os padrões de análise das organizações internacionais ou dos autoreseuropeus ou americanos.
• È o tipico país que tem de se analisar a partir de dados recolhidos junto das instituições nacionais e familias e não através de agregados macro económicosconstruídos por coeficientes técnicos determinados por outros sistemasestatisticos e projetados neste país.
• O país tem aspectos de antifrágil tal como Nassim Taleb defined esse conceito, mantendo um interessante registo de defesa dos DH e da sociedade civil.
• Essas caracteristicas estão presentes em muitos aspectos da vida social e politicaguineense. Desde a Liberdade politica e de o´rgãos dos media e imprensa até aorespeito por organizações civis. Que dificilmente entram na tipologiainternacional da fragilidade (OCDE Fragile State conceito, www.oecd.org/cad/etatsfragiles).
• Ceesay, H. (Chabal, P and Green, T., 2016),“In spite of everything, as Chabal and Daloz would have put it, “Guinea-Bissau works” and the key questions to be answered are how, why and what it means.”
Financiamento Parceria
Objectivo e metodologia • Organizar uma estrutura nacional capaz de recolher
informação sobre direitos humanos em todo o território da Guiné-Bissau, analisar esses dados e editá-los, com uma progressiva diminuição de dependência técnica externa, com sustentabilidade.
• Para cumprir este objectivo tivemos “antenas”, constituídas por pessoas residentes nas regiões, e 2 técnicos nacionais de estatística e de informática que debateram em conjunto desde o primeiro momento os indicadores , a forma de recolha de cada um e foram aperfeiçoando o processo ao longo deste primeiro ano.
Critérios absolutos na escolha dos indicadores
1. Correspondência com a análise da realidade social, política e económica da Guiné Bissau
2. Enquadramento internacional (Declaração dos DireitosHumanos, Carta Africana e Indicateurs des droits de l’homme
Guide pour mesurer et mettre en oeuvre, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2012)
3. Método de recolha credível e possível em todas as regiõescom os recursos existentes
4. Compreensão fácil do seu significadoFinanciamento
Amostragem• Recolheu-se no primeiro ano informação na maioria
dos sectores administrativos em cada região (38);
• Para a cidade de Bissau recolheu-se num número de bairros (16/45) com a maioria da população (70,8 %)segundo o recenseamento de 2009.
• A partir do segundo ano este método foi aperfeiçoado recolhendo – se em 5% das localidades do país de todas as regiões e 751 famílias para inquirir sobre meios de subsistência
Para a escolha de indicadores partiu-se dos direitos
Direitos de propriedade ( actividade económica, ocupação de terras, roubo de gado, …)
Educação (acesso universal gratuito, abandono escolar, acesso ao nível básico, …)
Saúde (acesso gratuito, assistência na gravidez, acesso a medicamentos,…)
Água e Energia (acesso a água tratada, acesso a energia na habitação,…)
Justiça e sistema penitenciário (acesso a tribunais, acesso a autoridades policiais e tradicionais, condições de prisão, …)
Direito a alimentação saudável (refeições, acesso a mercados, saneamento,..)
Direito a habitação digna (estrutura das habitalções, serviços públicos,…)
ONU, 2012
Temas escolhidos1º ano 2014:
Acesso a educação
Acesso a saúde
Acesso a justiça
Acesso a habitação
Acesso à agua tratada
Acesso a energia
2 e 3º ano 2015 e 2016
Aperfeiçoamento das áreas anteriores
*Meios de subsistência*
*Acesso a saneamento*
Saúde
5.Distância entre o local de habitação e o local onde exista consulta pré-natal
6.Custo da primeira consulta pré-natal (cartão, análise e consulta) por localonde seja possível fazer essa consulta
7.Custo de 5 medicamentos (para paludismo, febre, diarreia, dores ehidratação infantil)
8.Custo de consulta, exames/análises, medicamentos, soro, para paludismode 3 cruzes
9.Pessoal de saúde por centros ou unidades de base por região (médico,enfermagem, parteira, auxiliar de saúde e agentes de saúde comunitários)
Justiça
14. Distancia do local de habitação a um tribunal de primeira instância
15.Número de pessoas detidas por área das celas, por sexo e por centrode detenção
16.Número de pessoas presas por área das celas, por sexo, nas prisõesde Bafatá e de Mansoa
17.Condições das zonas de detenção nos centros de detenção e nasprisões (ventilação, acesso a água, alimentação, cobertura, dormitório)
18.Entidade a quem se queixa se for vítima de roubo de gado (polícia,tradicional, tribunal)
Exemplo da definição de parâmetros feita para cada indicador.
Exemplo “Acesso a medicamentos”
• Definição: acesso a medicamentos para as doenças mais vulgares no país medido pelo custo e pela existência desses medicamentos à venda em farmácias ou estabelecimentos que vendam medicamentos.
• Justificação como indicador de DH: o acesso a medicamentos é um dos indicadores definidos para acesso a saúde. O sistema de saúde tem uma capacidade limitada de dar esses medicamentos aos doentes devendo estes adquiri-los por compra.
• Fontes de recolha de informação: recolha de preços nas farmácias ou estabelecimentos onde vendam remédios
• Tratamento/apresentação da informação: envio dos preços para cada medicamento. Média simples ou cálculo central do desvio médio para cada tipo de medicamento.
Exemplo da definição de parâmetros feita para cada indicador: Acesso a medicamentos
• Metodologia de cálculo: recolha dos preços de um destes medicamentos de cada tipo de doença na dose mínima vendida
– Paludismo: Coarten ou Cloroquina ou Arsumate ou Quinina ou Quinimax
– Febre, dor de cabeça: Aspirina ou Paracetamol
– Diarreia ou outras doenças gástricas: Mebendazol ou Metronidazol
– Dores de corpo: Ibrufen
– Hidratação sobretudo de crianças: saqueta de sais orais
• Periodicidade: semestral
• Ventilação: regiões. A média nacional pode ser calculada mas não tem grande interesse.
• ALGUNS RESULTADOS EXEMPLIFICATIVOS
• NA EDUCAÇÃO
• NA SAÚDE
• NA HABITAÇÃO/ENERGIA/ÁGUA/SANEAMENTO
• NA JUSTIÇA
Alguns resultados: Educação nível básico
- a ausência da entrada na escola em média nacional de 41 % para ambos os sexos no
escalão etário 6-11 anos (dados de Censos 2009), atingindo 60 % em Oio
- o abandono da escola, entre o início e o final do ano, numa média de quase 24,9 para
rapazes e 24,2 para raparigas no espaço nacional, embora com desequilíbrios entre
regiões, salientando-se Quinara pela negativa e Oio e Gabú pela positiva (dados
Observatório dos Direitos).
Estes dois fenómenos em conjunto concorrem para que o direito de acesso à educação
seja muito limitado para ambos os sexos e não especialmente para as raparigas.
Alguns resultados: Saúde
RegiãoDistância entre habitação e um
local para consulta pré-natal (km)
Bafatá 6
Biombo 7
Cacheu 6
Gabu 3
Oio 4
Quinara 21
Tombali 4
SAB 2,5
Alguns resultados: Habitação/Agua/Energia
RegiãoCasas com luz eletrica de
qualquer fonte em % das
observadas
Bafatá 25,7
Biombo 18,3
Cacheu 4,3
Gabu 31,7
Oio 48,1
Quinara 11,9
Tombali 23,6
SAB 51,1
Alguns resultados: Justiça/Condições nos Centros de Detenção
• as condições de dormir são “más ou péssimas”;
• a ventilação é “má ou péssima” ou “regular”;
• a cobertura maioritariamente é “boa” e “razoável”, sendo a condição onde há uma maior distribuição entre melhores e piores condições;
• não existe senão pontualmente acesso livre a água;
• não são fornecidas refeições e o acesso a cozinhar é minoritário.
Alguns resultados: meios de subsistência
• Nos indicadores de meios de subsistência uma percentagem alta de agregados familiares tem um acesso a alimentação materializado em duas ou três refeições diárias (83,0 % da amostra).
• Mas tal média não pode esconder que no Biombo os agregados com uma única refeição diária são 66,7 % do total e em Oio, Tombali e SAB esses agregados rodam os 20 %. Ou seja, nestas últimas três regiões, um quinto das famílias tem o número mínimo de refeições sendo nas famílias com chefes femininos que o acesso é menor.
Um índice de acesso a direitos humanos na Guiné Bissau
• Com estes dados construímos um Índice de acesso aos direitos humanos na Guiné Bissau que mede a relatividade entre as regiões nacionais de forma a termos uma visão de síntese da informação obtida.
• Esta é uma inovação sem correspondência internacional.
Este índice diz-nos que a região onde há mais
acesso a direitos humanos, em comparação com todas as restantes, medido por
este conjunto de indicadores, é Oio seguido
de Gabu. A região onde há menos
acesso é o SAB seguido por Bafatá.
Regiões
Notas por
região
(escala 0-
20)
Bafatá 8,0
Biombo 10,5
Cacheu 11,5
Gabu 14,8
Oio 18,4
Quinara 11,3
Tombali 10,5
SAB 9,1
A utilização dos dados recolhidos• Nesta investigação procurou-se tomar uma área que é em geral
expressa por indicadores qualitativos e expressá-la com metodologias quantitativas
• É um projeto de investigação, de cooperação e com componentes de inovação.
• Os resultados são sobre os Direitos Humanos que se podem analisar a partir das informações recolhidas e tratadas para se construírem os indicadores que se referem a alguns aspetos da educação básica, saúde, habitação, água, energia, saneamento, justiça e meios de subsistência.
• Não se podem tirar destes indicadores análises sobre aspetos que não estão incluídos no seu cálculo.
Referencias• Wiktor Osiatynski, “Limits of Human Rights”, 2009, Cambridge University
Press. http://library.fora.tv/2009/10/15/Human_Rights_and_Their_Limits
• Carlos Sangreman, “Observando Direitos na Guiné-Bissau”, 2015,2016,2017, ACEP, CESA, LGDH. https://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/images/files/e-book_observandodireitos.pdf ouhttps://issuu.com/acep_ongd/docs/relatoriodhgb_vfinal_online/63
• Carlos Sangreman, “Guinea-Bissau (2014 - 2016). An empirical study of economic and social human rights in a fragile state”. Advances in Social Sciences Research Journal – Vol.5, No.2, UK, Feb., 2018: http://scholarpublishing.org/index.php/ASSRJ/article/view/4169
• Alto Comissariado das Nações Unidas, “Indicateurs des Droits de l’ homme, Genebra e Nova York”, 2012: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/Human_rights_indicators_fr.pdf
• Robert Chambers “Can We Know Better? Reflections for Development”,2017
https://www.developmentbookshelf.com/doi/pdf/10.3362/9781780449449
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