Seminário de Vigilância SanitáriaQuem cuida previne
AFISA-BH
Quem cuida previne o risco, o qual nem sempre é perceptível aos olhos
Rilke Públio – Superintendente da VISA estadual
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 • TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA
SAÚDE
• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
• I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
• II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
• VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
• VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
• VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
• .
VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
• ART.6º (...) § 1º - ENTENDE-SE POR VIGILÂNCIA SANITÁRIA UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DE SAÚDE, ABRANGENDO:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
• I – O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDA TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO AO CONSUMO;
• II – O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONEM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A SAÚDE.
VISA CARTORIAL VISA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO
FISCALIZAÇÃO AVALIAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE RISCO
REGISTRO VIGILÃNCIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
VIGILÃNCIA PÓS-MERCADO:EVENTOS ADVERSOS
LICENÇA SANITÁRIA EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
NORMATIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Como perceber o “risco”
Intervenção na realidade do “risco” pressupõe:
• A) Informação• B) Interpretação • C) Buscar diálogo• D) Entender interfaces
REFLETIR SOBRE RISCO
• A importância da reflexão sobre risco torna-se ainda mais emergente para a vigilância sanitária quando esta assume um caráter organizativo sistêmico e necessita “olhar” para as dimensões complexas que o risco sanitário adquire, seja na singularidade dos territórios, seja na relação com a incerteza e imprevisibilidade imposta pela sociedade contemporânea.
Risco e consumo em saúde
• • Sociedade de risco - introdução de novos parâmetros de risco global (Beck, 2009)
• Sociedade de consumo – novos padrões de consumo impõem frequentes, novas e, muitas vezes, desconhecidas exposições aos riscos
Cenário de risco ampliado e incertezas
Implantação de Sistema de Gestão de Risco Sanitário
• Elaborar alinhamento conceitual sobre Risco Sanitário com base em normas e referenciais existentes.
• Levantar práticas e metodologias de Vigilância Sanitária para a identificação, avaliação e classificação de riscos sanitários.
• Propor processo de identificação, avaliação e classificação de riscos sanitários.
• Anvisa, 2013. Relatório do grupo de trabalho “Levantamento de Informações sobre Gestão do Risco Sanitário Iniciativa Estratégica 12. Plano de Ação 12.1”
Gestão do Risco Sanitário
• Estabelecimento do contexto
• Identificar do risco• • Análise do risco
• Avaliação do risco
• Tratamento do risco
Aprimoramento de fontes e sistemas de informação existentes
NOTIVISA – Sistema de Notificação de VISA • Denúncias/queixas técnicas/desvio de qualidade
(Hospitais Sentinelas, VISAs locais, Anvis@tende, Ouvidoria, Consumidores, Procon, Empresas, etc.)
• Programas de Monitoramento da Qualidade – PROVEME
• Resultados de laudos de análise• Relatórios de inspeção/Investigação • Comunicados de recolhimento voluntário
Risco e regulação em saúde
• Papel do Estado Contemporâneo – Regular sobre riscos, em cenário de incertezas
• Conhecimento sobre os riscos existentes e prospecção sobre riscos potenciais
• Apropriação de diferentes disciplinas e áreas do conhecimento
• Definição/consenso sobre parâmetros de risco • Percepção do risco pela sociedade • Instrumentos disponíveis para gerir riscos
Decisão política
• “ As decisões sobre o risco, são, em essência, decisões sobre prioridades sociais e os valores pelos quais as sociedades desejam ser guiadas. Excluir a maior parte da população dessas escolhas fundamentais seria não garantir nem a equidade nem a eficácia das políticas regulatórias” (Irwin, A, 1985)
As estratégias de marketing da BigPharma também querem transformar seu desejo em necessidade urgente!!!
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A revista cita o estudo realizado pelo International Journal of Obesity que mostra que o medicamento não só não faz mal ao coração, como provoca baixas nos índices de pressão arterial. O estudo cita ainda que o liraglutida não afeta a atividade cerebral, apenas imita uma substancia já existente no organismo. Quantos aos efeitos colaterais, os pacientes só queixaram-se náuseas e dores de cabeça. Nada que assuste.
https://www.google.com.br/search?q=prescri%C3%A7%C3%A3o+de+ritalina&
O MUNDO GIRA...
• NANOTECNOLOGIA• BIOGENÕMICA• BIOROBÓTICA• TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• O outro nome da vigilânca sanitária é conhecimento
“O homem é um animal político” Aristóteles
Comprometimento
Cidadania
Responsabilidade pública
“promódiquê” que estamos aqui hoje?
“Se só fazemos o que sempre fizemos, teremos
sempre e só, o que sempre tivemos”
Granny Donaldson
OBRIGADO!
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