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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMATUR
EXTRATO DE PORTARIA SEMATUR Nº 031/2019
PORTARIA SEMATUR Nº 031/2019 de 17 de junho de 2019. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, no exercício da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 048/2018, de 02 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n° 921 de 23/12/2010, Lei Complementar nº
140/2011 de 08/12/2011 e Art. 145 seus parágrafos e incisos, do Decreto Estadual n° 14.024/2012 de 06/06/2012, ainda a Resolução CEPRAM n°
4.327 de 31/10/2013 e, tendo em vista o que consta no processo SEMATUR nº 2019.0000303.TEC.LS.0011, com Parecer Técnico favorável ao
pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Licença Ambiental Simplificada (LS), válida por 3 (três) anos, Consórcio Linhão BA-PI (Lotes 08, 09 e 12),
Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 28.608.536/00001-03, com endereço na Avenida Barão Rio Branco, nº 5481, Bairro Santo Antônio,
Barreiras – BA, para atividade de Mineração para extração de argila e cascalho para a construção da Subestação de Barreiras com produção bruta de
aterro/cascalho de 144.000 toneladas/ano, localizada no Sítio Recanto dos Pássaros, Rodovia BR 242, 10 km de Barreiras sentido Salvador, zona
Rural, município de Barreiras - BA, sob as coordenadas em UTM zona 23 L, SIRGAS 2000, (X/Y): 514597,32/8654563,11., mediante o cumprimento da
legislação vigente e das condicionantes constantes na integra desta portaria que se encontra no processo. Art. 2º- Estabelecer que esta Licença, bem
como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMATUR e
aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 3.º - Este ato administrativo só terá validade após a publicação da
Autorização de Supressão de Vegetação Nativa vinculada ao processo SEMATUR nº: 2019.0000304.TEC.ASV.0002. Art. 4.º - Essa Portaria refere-se
à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, cabendo ao interessado obter anuência e
ou autorização nas outras instancias no âmbito Federal, Estadual e Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 5.º -
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Demósthenes da Silva Nunes Júnior - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Turismo.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2018.
Proc. Adm. nº1209/2019- Pregão Presencial nº 09/2018- Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratado: ELVIS CLÉRISTON NERY LIMA
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.326.896/0001-35. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Prazo do Contrato nº 140/2018, sendo a vigência a partir
de 04 de junho de 2019 até o dia 31 de dezembro de 2019, mantendo as cláusulas contratuais, principalmente ao que se refere aos valores
executados inicialmente, conforme dotação orçamentária supra e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Ass.:
04/06/2019. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
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PUBLICIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 801/2019
Extrato do Contrato
A Prefeitura Municipal de Barreiras - Bahia torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que em 17/05/2019, firmou contrato de
Prestação de Serviços nos seguintes termos:
Contrato nº 150A/2019 - Inexigibilidade de Licitação de nº 64/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS
Contratada: GM4 SERVIÇOS PRODUÇÕES MUSICAIS E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA, CNPJ. Nº 27.764.084/0001-96, sediada na Rua Alceu
Amoroso Lima, Nº 668, Caminho das Árvores, Salvador -BA, CEP: 41.820-770.
Objeto: Realização de show com a atração BANDA LIMÃO COM MEL, no dia 20 de Junho de 2019, na Festa “Arraiá do Parque”, a realizar-se no
Parque de Exposições Eng. Geraldo Rocha neste município de Barreiras – Bahia.
Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Código do Recurso e Fonte:
03.08.08 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Projeto/Atividade – 2030 – Promoção das Ações Culturais e Festas Populares.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 00 – Recursos ordinários.
Prazo: Até 02 de agosto de 2019.
Data de Assinatura: 17 de maio de 2019.
PUBLICIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1425/2019
Extrato do Contrato
A Prefeitura Municipal de Barreiras - Bahia torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que em 06/06/2019, firmou contrato de
Prestação de Serviços nos seguintes termos:
Contrato nº 168 /2019 - Inexigibilidade de Licitação de nº 069/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS
Contratada: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS - MEI, CNPJ 29.969.535/0001-57, sediada na Rua do Jambo, nº 264, Bairro Morada do Sol, CEP 38.415-
504, Uberlândia-MG.
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de Produção e Promoção de Eventos com a realização de show com o artista de renome
TOSTÃO E BANDA, a se realizar nos dias 23 e 24 de Junho de 2019.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Código do Recurso e Fonte:
03.08.08 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Projeto/Atividade – 2030 – Promoção das Ações Culturais e Festas Populares;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 00 – Recursos ordinários.
Prazo: Até 02 de Agosto de 2019.
Data de Assinatura: 06 de Junho de 2019.
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PUBLICIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 865/2019 Extrato do Contrato A Prefeitura Municipal de Barreiras - Bahia torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que em 21/05/2019, firmou contrato de Prestação de Serviços nos seguintes termos: Contrato nº 156 /2019 - Inexigibilidade de Licitação de nº 060/2019 Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS Contratada: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.729.144/0001-71, sediada na Rua Vicente Linhares, nº 1085, Sala 05, Bairro Aldeota, CEP 60.135-270, Fortaleza-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de Produção e Promoção de Eventos com a realização de show com o artista de renome WALDONYS. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Código do Recurso e Fonte: 03.08.08 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Projeto/Atividade – 2030 – Promoção das Ações Culturais e Festas Populares; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 00 – Recursos ordinários. Prazo: Até 02 de Agosto de 2019. Data de Assinatura: 21 de Maio de 2019. PUBLICIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 800/2019 Extrato do Contrato A Prefeitura Municipal de Barreiras - Bahia torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que em 20/05/2019, firmou contrato de Prestação de Serviços nos seguintes termos: Contrato nº 153/2019 - Inexigibilidade de Licitação de nº 058/2019 Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS Contratada: GM4 SERVIÇOS, PRODUÇÕES MUSICAIS E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS-LTDA, CNPJ 27.764.084/0001-96, sediada na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 668, Caminho das Árvores, CEP 41.820-770, Salvador-BA. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de Produção e Promoção de Eventos com a realização de show com o artista de renome DANNIEL VIEIRA. Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) Código do Recurso e Fonte: 03.08.08 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Projeto/Atividade – 2030 – Promoção das Ações Culturais e Festas Populares; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 00 – Recursos ordinários. Prazo: Até 02 de Agosto de 2019. Data de Assinatura: 20 de Maio de 2019.
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