Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Revisão Revisão PPA PPA
2008-20112008-2011
Revisão Revisão PPA PPA
2008-20112008-2011
Goiânia, fevereiro 2009
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Pauta da reunião :Pauta da reunião :
- APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO PPA;
- DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS ETAPAS DA REVISÃO;
- APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
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O QUE É A REVISÃO DO PPA 2008-2011? O QUE É A REVISÃO DO PPA 2008-2011?
- É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
- Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual, mas sim da atualização e aperfeiçoamento dos Programas ali constantes.
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OBJETIVOSOBJETIVOS
Promover a melhoria continua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e suas ações;
Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma integração entre eles, a LDO e a LOA;
Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo as demandas da sociedade;
Definir um conjunto de Programas Prioritários -Agenda Positiva do Governo-
Realinhar os Programas e ações do PPA à Reforma Administrativa (Lei 16272 30/5/20080)
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Pressupostos para a Gestão do PlanoPressupostos para a Gestão do Plano
Definição de Responsáveis pelos Programas
Implementação do Monitoramento e Avaliação dos Programas;
Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais
Base Legal
O processo de revisão do Plano Plurianual2008 2011 está
previsto na Lei 16.193 de 29 de janeiro de 2008 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 Esta Lei,
em seu artigo § 8º estabelece que o Projeto de Lei de Revisão
Global do Plano Plurianual será elaborado a cada 2 anos. O
projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado ao
Poder Legislativo até 30 de setembro do exercício em que for
elaborado
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Base Legal
A citada Lei, desta forma, abre possibilidade no que diz
respeito à exclusão alteração, e inclusão de PROGRAMAS,
para Leis Específicas
Contudo, as alterações a serem efetuadas pelo Poder
Executivo nos Programas dizem respeito ao Órgão Gestor,
Indicadores e Órgão Responsável pela execução das ações
orçamentárias.
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No que diz respeito às AÇÕES nos termos da Lei
16.193/2008 as alterações das já existentes a
exclusão e inclusão de novas ações poderá ser
feita por meio da LDO e da LOA e de Abertura
de Créditos Adicionais.
PPA - Lei do Plano PlurianualVigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)
encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato do governador, aprovação até 31de dezembro
LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasVigência anual
encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 30 de junho
LOA - Lei Orçamentária AnualVigência anual
Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de
dezembro
Planejamento e Orçamento GovernamentalSÍNTESE
Base Legal
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Impacto na
na sociedade
Revisão dos
Programas
Monitoramento
Execução
dos Programa
Planejamento
expresso em Programas
Problema ou
Demanda da
Sociedade
AvaliaçãoCiclo de Gestão
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Objetivos Setoriais
Orientação Estratégicade Governo
Ações de Governo Programas
Processo de Elaboração doPlano Plurianual 2004-2007
Programa de GovernoPrograma de Governo
Estratégiade
Desenvolvimento
Desafios
Orientação Estratégicados órgãos
I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou modificação
do público-alvo, dos indicadores ;
II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas;
III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de medida
e das metas das ações orçamentárias, que impliquem mudança
de finalidade/objetivo, ou ainda, que objetivem tornar a ação
inteligível;
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Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no
mínimo, o diagnóstico e as causas do problema a serem
enfrentados, as conseqüências da não implementação do
programa, a demonstração da compatibilidade com os objetivos
e estratégias definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da
capacidade financeira e orçamentária ao longo do período de
vigência do Plano Plurianual.
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Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para
analisar a INCLUSÃO OU EXCLUSÃO dos programas
pelos órgãos/entidades?
Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no PPA;
Programa com percentual razoável de execução orçamentária de suas ações
Programa com percentual significativo de alcance de metas estabelecidas na LOA;
Avaliação realizada pelo GECONI
Etapas da Revisão do PPA 2008 -2011
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Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o órgão/entidade deverá observar:
- teto estabelecido para a LDO 2010;
- alocar primeiramente os gastos com pessoal,
custeio e outras despesas obrigatórias;
- disponibilizar os recursos para as ações dos programas considerados prioritários (Agenda Positiva do Governo ).
Fase Quantitativa
Etapas da Revisão do PPA 2008 -2011
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Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios como:
a participação orçamentária relativa dos programas prioritários em relação aos demais programas do órgão;
a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas.
Etapas da Revisão do PPA 2008-2011
Fase Quantitativa
Análise da proposta setorial pela SEPLAN
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Orientação Estratégica de Governo
Modelo de Desenvolvimento
Desafios
Orientação Estratégica dos órgãos
Objetivos Setoriais
Priorização de Programas
Revisão dos Programas e
Ações
Revisão e Ajustes da
Previsão de Recursos
Previsão de Recursos por
Ação
Previsão de Recursos por
Programa
Consolidação - Revisão PPA (2010 e 2011)-Anexo da LDO
Validaçãodos Programas
Revisão e Ajustes das Ações dos Programas
Previsão de Recursos por
órgãos
F A S E Q U A L I T A T I V A
F A S E Q U A N T I T A T I V A
Processo de Revisão de Programas do PPA 2008-2011
Base PPA 2008 -2011Base PPA 2008 -2011
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MANUAL DE REVISÃO DO PPA 2008-2011
REVISÃO 2010-2011 – GOIÂNIA
SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Programas Estratégicos - Agenda Positiva do Governo
3. Base Legal
4. Passo a Passo para a Revisão do PPA
5. Procedimentos Operacionais para a Revisão do PPA
6. Validação das Propostas
7. Elaboração de programas
7.1 - Diretrizes para o período 2008-2011
7.2 - Conteúdo do PPA 2008-2011
8. Cronogramas de reuniões
9. Anexos
Formulários
Portaria
O Manual está disponível no site da SEPLAN: www.seplan.go.gov.br/redegoias
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MANUAL DE REVISÃO DO PPA 2008-2011
REVISÃO 2010-2011
ANEXOS
Formulário I - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE
PROGRAMA
Formulário I - A - FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
Formulário I - B - ELABORAÇÃO DE AÇÕES
Formulário II - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE
AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES
Formulário III - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
- Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999
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FORMULÁRIO I
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE PROGRAMA
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Formulário I - A
ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
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Formulário I - B
ELABORAÇÃO DE AÇÕES
CADASTRAMENTO DE AÇÃO
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Formulário II
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO
DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES
RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS FORMULÁRIOS I I e I-B
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Formulário III
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
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RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES
DOS FORMULÁRIOS III
PROGRAMA
Conceito de Programa e Problema
É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao
enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos,
sendo mensurado por indicadores.
Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias),
necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou
evitar as causas identificadas.
Observação importante: um programa existe para resolver um problema junto à
sociedade. É importante, portanto, que o problema seja identificado na sociedade e
não no interior da instituição, ou seja, não se deve partir das estruturas e ações
existentes e buscar problemas para justificá-las.
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Conceito de Programa e Problema
Problemas são demandas não satisfeitas ou carências
identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo
governo, passam a integrar a sua agenda de
compromissos.
Causas de um problema: processos ou fatores
responsáveis pelo surgimento, manutenção ou
expansão do problema.
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PROBLEMAPROBLEMA
CAUSASCAUSAS
C1C1C2C2
C3C3
OBJETIVO +INDICADOR OBJETIVO +INDICADOR
AÇÕESAÇÕES
A1A1
A2A2
A3A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESASEMPRESAS
Programa
Estruturação do Programaa partir do problema
Tipos de Programa
Apoio
Administrativo
Apoio
Administrativo
Gestão
de Políticas
Públicas
Gestão
de Políticas
Públicas
Programas
Finalísticos
Programas
Finalísticos
Governo
SOCIEDADESOCIEDADE
Resulta em bens e serviços ofertados
diretamente à Sociedade
Programa Finalístico
Tipos de Programa
Exemplos:Bolsa Universitária“Banco do Povo
Exemplos:Bolsa Universitária“Banco do Povo
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Programa de Gestão de Políticas Públicas
Destinado ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais, à coordenação, avaliação e
controle dos demais programas sob a
responsabilidade de determinado órgão.
Tipos de Programa
Exemplos:Rede Goiás de PlanejamentoVapt Vupt
Exemplos:Rede Goiás de PlanejamentoVapt Vupt
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Programa de Apoio Administrativo
Despesas de natureza tipicamente administrativa, as
quais, embora contribuam para a consecução dos
objetivos dos outros programas, neles não foram
passíveis de apropriação
Tipos de Programa
Observações:O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”
Observações:O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”
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AÇÃO
Ação (P/A/OE)
O programa possui um conjunto articulado de ações,
expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas
do problema, objetivando resolvê-lo?
Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço)
ofertado à sociedade
Contribui para atender aos objetivos de um programa
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AçãoOs atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de medida,
Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade responsável, e
Regionalização estão definidos e preenchidos de forma clara?
Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA 2008-2011 é a
repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os campos Título,
Produto e Tipo de ação)
A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a execução da ação
(verificar a descrição da ação)?
(Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor treinado.
Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser individualizados em
uma ação específica, de modo a permitir aferição de seu grau de execução física).
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Ação
O grau de regionalização é compatível com a execução da
ação e com sua Forma de implementação? (é importante
identificar a localização dos beneficiários dos serviços prestados
para se fazer a regionalização. A regionalização todo o Estado
deve ser aceita apenas quando o benefício atinge indistintamente
todo o Estado).
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A V I S O
COM A REVISÃO DO PPA OS ÓRGÃOS
NÃO PODERÃO FAZER ALTERAÇÕES,
INCLUSÕES E/OU EXCLUSÕES PARA O
ORÇAMENTO DE 2010
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