PANORAMA ATUAL DO ESTADO DO RIO NA OPERACIONALIZAÇÃO
DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO
Secretaria de Estado de FazendaContadoria-Geral do Estado
CONTEXTUALIZANDO A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO
NOESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual
CRIAÇÃO
DECRETO N.º 43.463 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
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Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual
COMPOSIÇÃO
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AGE), como órgão central do Subsistema de Auditoria
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Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual
COMPOSIÇÃO
CONTADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE), como órgão central do Subsistema de Contabilidade.
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL
SUNOT
SUASC
SUGER
SUSET COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS COSEC
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS SUNOT
Desenvolver manuais contábeis, assim como manuais de procedimentos, e realizar sua atualização;
Estruturar o Plano de Contas Único do Estado;
Orientar os órgãos setoriais, assim como, as entidades da administração indireta quanto aos processos e normativas contábeis e a correta utilização do sistema contábil.
Estudar os atos e fatos concretos ou potenciais , analisando o seu processo e definindo o regramento contábil (rotinas contábeis);
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS
SUASC
Desenvolver subsistemas, módulos ou processos no sistema contábil, promovendo os respectivos testes e sua homologação;
Gerenciar, quanto ao seu correto funcionamento, o sistema contábil do Estado, assim como seu sistema gerador de relatórios gerenciais;
Desenvolver manuais técnicos operacionais sobre a utilização do sistema contábil e seus módulos de controle.
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS SUGER
Elaborar e publicar os demonstrativos referentes à LC 101-2000;
Elaborar e publicar os balanços e demonstrativos referentes à Lei 4.320 – 1964;
Elaborar a Prestação do Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
Elaborar e consolidar os demonstrativos contábeis e demais informações necessárias à Prestação de Contas Anuis do Governo do Estado;
Atender e acompanhar os questionamentos e determinações, inerentes a CGE, emanados do Tribunal de Contas do Estado.
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET
Verificar quanto às necessidades logísticas e de recursos humanos das COSEC´s, interagindo com os respectivos órgãos de suprimento e de pessoal, para o atendimento de tais necessidades;
Supervisionar a execução das atividades internas das COSEC´s;
Acompanhar e avaliar as metas operacionais estabelecidas para as COSEC´s, pela CGE;
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE SETORIAL SUSET
Responsável pela identificação dos atos e fatos potenciais que mereçam o seu registro na contabilidade;
Órgão contábil setorial, responsável pelos registros contábeis patrimoniais e pela identificação dos atos e fatos que mereçam o seu registro na contabilidade;
Órgão de assessoramento contábil aos gestores públicos;
COORDENADORIAS DE CONTABILIDADE SETORIAIS COSEC
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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
SUPERINTENDÊNCIA DE CUSTOS
A Superintendência de Custos foi recentemente proposta para incorporar a estrutura da CGE, visando ao atendimento das novas necessidades impostas tanto pela NBC-T 16.11, quanto à crescente procura pelos administradores públicos pelo reconhecimento da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos.
Análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, visando a reduzir divergências em benefício da transparência da gestão fiscal e da racionalização de custos nos entes da federação.
GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP
ATUAÇÕES DA CGE
ATUAÇÕES DA CGE
Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON
Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL
Os Grupos de Trabalho da STN têm caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de recomendações, norteado pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação, e do controle social.
Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS
GRUPO TÉCNICO DA STN
Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON
Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL
Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS
GRUPO TÉCNICO DA STN
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS
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Criado em 2004, o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) tem como objetivo promover ações e atividades para aperfeiçoar as relações federativas e reduzir as desigualdades regionais. No encontro do dia 11/12, os estados e o DF aderiram, à unanimidade, ao FFEB, demonstrando que consideram relevante discutir a questão federativa. Para subsidiar essa discussão, especialistas e servidores dos estados e do DF têm se dedicado a estudos e pesquisas que doravante serão abrigados na estrutura da Escola Fazendária do Ministério da Fazenda - ESAF.
ATUAÇÕES DA CGE
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB
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PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS EM CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO.
2011
ATUAÇÕES DA CGE
Objetivo: Desenvolvimento de uma metodologia para o reconhecimento dos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) pelo regime de competência, incluindo a Dívida Ativa e os Ajustes Para Perdas Prováveis em Créditos Tributários, com base na IPSAS 23 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL.
2012 INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL: RELATÓRIO CONTÁBIL DO
GOVERNO DO ESTADO
Objetivo: elaborar um Modelo de RELATÓRIO CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO com informações úteis para a instrumentalização do controle social.
Objetivo: pesquisar práticas que já estão implementadas em alguns estados e apresentá-las, através de uma plataforma virtual, para outros entes da federação, para que sirvam de referência a respeito de iniciativas de melhoria do gasto público.
FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB
ATUAÇÕES DA CGE
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
PROGRAMA DE ESTUDOS DA STN – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 2012
1. Plano de Contas2. Registro de impostos estaduais e municipais por competência3. Registro de Bens por competência - estados e municípios, com enfoque para:3.1 Imobilizado3.2 Intangível3.3 Depreciação, Amortização e Exaustão
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Estudos realizados com participação de entidades das esferas estaduais e municipais, coordenados pela STN, com objetivo de desenvolver trabalhos voltados para a elaboração de um Manual de Procedimentos referencial para Sistematização Contábil, especificamente para os seguinte itens:
ATUAÇÕES DA CGE
PROJETO NOVO SIAFEM
Sequência do Projeto:
1. Implantação do novo plano de contas;2. Adequação da estrutura da conta contábil no sistema (atributos);3. Definição de parâmetros para a criação dos novos eventos;4. Execução de testes de lançamentos contábeis.
ATUAÇÕES DA CGE
Parceria SERPRO, SEFAZ-RJ e SEFAZ-SP
GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – GTCON/RJ
• Criação do grupo - Decreto nº 43.092 de 21/06/11;
• Participantes: CGE, AGE, SUBFIN, ATI, SUBRE, SEPLAG, TCE, MP, ALERJ, TJ;
• O GT foi dividido em subgrupos:
SUBGRUPO Nº 1
RECEITA POR COMPETÊNCIA
SUBGRUPO Nº 2
IMOBILIZADOINTANGÍVEL
SUBGRUPO Nº 3
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
SUBGRUPO Nº 4
PLANO DE CONTAS
SUBGRUPO Nº 5
SISTEMA DE CUSTOS
SUBGRUPO Nº 6
PLANEJAMENTO E CONTABILIZAÇÃO
PPA/LOA
ATUAÇÕES DA CGE
SUBGRUPOS AÇÕES PLANO DE TRABALHO
Nº 1RECEITA POR
COMPETÊNCIA
Estudo de procedimentos contábeis pelo regime de competência:Receitas Tributárias e Não Tributárias
1. Adoção de rotinas contábeis tendo por base os fluxos das Receitas;
2. Integração do SIAFEM/RJ com o sistema de arrecadação;
3. Elaboração do Manual da Receita.
Nº 2IMOBILIZADOINTANGÍVEL
Estudo para mensuração e registro contábil: Bens Tangíveis e Intangíveis.
1. Implementação de rotinas contábeis pelo reconhecimento dos fenômenos econômicos da depreciação, amortização ou exaustão;
2. Integração da contabilidade e sistema para controle patrimonial.
Nº 3 DEMONSTRATIVOS
CONTÁBEIS
Elaboração e Divulgação:Demonstrativos Contábeis
1. Adoção ao Novo Padrão do DCASP;2. Notas Explicativas;3. Configuração de rotinas ao sistema informatizado.
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ATUAÇÕES DA CGE
SUBGRUPOS AÇÕES PLANO DE TRABALHO
Nº 4PLANO DE CONTAS
Preparação e Adaptação :• Plano de Contas para 2013
• Aplicação do Plano de Contas do PCASP;• Adaptação do sistema SIAFEM/RJ.
Nº 5SISTEMA DE CUSTOS
Promover Estudos para implementação:• Sistema de Custos
• Sistema de custos que atenda a Administração Estadual;
• Identificar procedimentos e metodologias.
Nº6CONTROLE CONTÁBIL DO
PLANEJAMENTO
Estudo do registro contábil:• Plano Plurianual – PPA
• Evidenciar contabilmente o planejamento e a execução do PPA.
Secretaria de Estado de FazendaContadoria-Geral do EstadoATUAÇÕES DA CGE
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público vai além do reconhecimento de receitas e despesas sob o regime de competência. Ela busca expandir o alcance dos registros contábeis, por exemplo, aos bens públicos de qualquer natureza, aos ativos intangíveis, considerando os respectivos ajustes de depreciação, amortização e exaustão.
Baseado no Trabalho de Leonardo Silveira do NascimentoA Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público: os parâmetros, desafios e benefícios de sua implementação no Brasil.XIII Prêmio Tesouro Nacional – Finanças Públicas 2008
HASSAN, A.G.O. (2004) definiu uma forma de representar os insumos necessários na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral, partindo do pressuposto de que existe uma série de fatores e mudanças que podem dar suporte e justificar a transição. Esses fatores e mudanças são levados em consideração na seguinte equação:
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = mudanças nas regras contábeis para a Contabilidade Patrimonial IntegralMG = mudanças na gestão (NPM)SPB = suporte político e burocrático (suporte do Legislativo e do Executivo)SAP= suporte acadêmico e profissional (nos campos da contabilidade e auditoria)EC= estratégia de comunicação (publicações, revistas, conferências, seminários etc.)CM= condições para a mudança (motivação dos atores envolvidos nas mudanças, treinamento e qualificação)CC= consulta e coordenação (junto às entidades que irão aplicar as novas regras)LCI= levantamento dos custos de implementação (durante todo o período de transição)NCE= normas contábeis específicas (elaboração)CTI= capacitação em tecnologia da informação
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Mudanças na Gestão (MG)
A Nova Gestão Pública preconiza o foco nos resultados, em vez de insumos, além disso, aumenta a responsabilidade dos gestores e mede os resultados com base na eficiência e efetividade. Nesse caso, a Contabilidade Patrimonial Integral, ao prover informações mais abrangentes e transparentes, se coaduna com a transição para o NPM. A mudança de cultura na Administração Pública é necessária para o sucesso da implementação das novas regras contábeis.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Suporte Político e Burocrático (SPB)
O suporte político é essencial e representa um item vital na implementação de quaisquer mudanças no setor público em qualquer país. O Poder Executivo possui um papel essencial, pois é o principal responsável por tomar decisões visando à consecução da finalidade do setor público e à condução das políticas públicas. O Legislativo, por sua vez, tem o papel de analisar as atividades do Executivo (controle externo) e, além disso, é responsável por aprovar o orçamento público, definir a carga tributária por meio de leis e emitir novas leis com base nas mudanças pretendidas.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Suporte Acadêmico e Profissional (SAP)
É necessário que sejam encorajadas as pesquisas acadêmicas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para que as normas internacionais e a experiência de outros países sejam adaptadas para a realidade brasileira. Por mais que se tente copiar um modelo bem-sucedido, as adaptações são imprescindíveis para o sucesso da transição. A produção acadêmica teórica e a empírica possuem um papel fundamental nesse processo.Quanto ao aspecto profissional, é necessária a criação de órgãos ou comitês deliberativos e de regulamentação específicos para o setor público, estabelecendo critérios e requisitos de certificação dos profissionais e definindo a interpretação dos preceitos das normas.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Estratégia de Comunicação (EC)
O fomento da pesquisa acadêmica e profissional, por meio de palestras, congressos, fóruns, seminários, publicações especializadas e intercâmbio internacional, possui o papel de motivar os estudiosos da contabilidade pública e cria o ambiente necessáriopara o devido suporte operacional.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Condições para a Mudança (CM)
Ao lado das mudanças na gestão pública, dos suportes político e burocrático, dos suportes acadêmico e profissional e das estratégias de comunicação, as condições internas para a mudança, as quais englobam a motivação, o treinamento e a qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Consulta e Coordenação (CC)
O primeiro passo para aplicar um novo sistema contábil no setor público é coordenar e consultar previamente as entidades do setor que aplicarão as novas regras. Não se pode apenas definir as regras de maneira unilateral e impô-las sem o feedback dos profissionais que estão na base do sistema de informações, ou seja, os que efetivamente irão aplicar as regras.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Levantamento dos Custos de Implementação (LCI)
A escassez de recursos pode determinar o insucesso da implementação da Contabilidade Patrimonial Integral. Muitos países atribuíram a esse fator o fracasso na mudança.Os custos da adoção do novo sistema contábil devem ser estimados antes do início do processo e a estimativa deve ser ajustada constantemente para fornecer aos órgãos responsáveis a informação de quando será necessário redirecionar os esforços, adiar ou recomeçar o processo.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI
Normas Contábeis Específicas (NCE)
A edição de normas contábeis específicas para o setor público que contenha as novas regras dá o suporte necessário para as mudanças. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elabora as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e as coloca em discussão pública por meio dos seminários regionais que são realizados em várias capitais brasileiras.
CAMINHOS PARA ACONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL
MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTICapacitação em Tecnologia da Informação (CTI)
Na era da informação tecnológica, o processo de reforma deve envolver um alto grau de utilização de informações de sistemas computadorizados. A adoção da Contabilidade Patrimonial Integral deverá fazer com que seja necessária a revisão desses sistemas.
Obrigado!Francisco P. IglesiasContador-Geral do Estado do Rio de [email protected]
Visite a página da Contadoria-Geral no site da Secretaria de Estado de Fazenda
www.fazenda.rj.gov.br
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