Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
CURSO
Facilitador(a): Andrea Perotti
INTRODUÇÃO AO PROVIMENTO DOS
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
DO SUAS
Módulo I
A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DO SUAS
Módulo II
PROVIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: QUE TRABALHO É ESSE?
Módulo III
O SUAS E AS AGENDAS ESTRATÉGICAS: O FORTALECIMENTO DO COMBATE À POBREZA, AOS
RISCOS E ÀS VULNERABILIDADES SOCIAIS
? ? ? ?• Apresentações individuais:
Nome, Município, Serviço ou Setor onde atua, Função e tempo de exercício na assistência social
• Motivações para a escolha do Curso
Conhecendo o Grupo
INTENCIONALIDADE DO PROCESSO EDUCATIVO
Não existe neutralidade. Ou o processo educativo tem a intenção de reproduzir a submissão e a opressão do
trabalhador / usuário ou ele visa promover a autonomia e o “empoderamento”...
• diálogo
• problematização
• construção compartilhada do conhecimento
• emancipação
• compromisso com a construção do projeto democrático e popular.
Programa que integra a Política de EducaçãoPermanente do SUAS (estabelecida naRESOLUÇÃO do CNAS Nº 4, DE 13 DE MARÇODE 2013, por efeito da NOB RH) emperspectiva de :
a. Consolidação de um modelo de atençãocidadã na perspectiva do direito.
b. Desprecarização do trabalho, dostrabalhadores e agentes sociais do SUASatravés do esforço coletivo e integrado.
c. É espaço de trocas e debates quepermitam aos participantes suspender seucotidiano e reconstruí-lo à luz deconceitos e paradigmas.
Capacita
SUAS
- Fortalecer Compreensões que permitam
(re)significar a práxis profissional
- Fortalecer Práticas que busquem a
emancipação e autonomia dos sujeitos
(trabalhadores, usuários, conselheiros, rede)
- Fortalecer Capacidades de análise de
conjuntura quanto ao modelo social produtor
de exclusões e às ameaças ao próprio sistema
de proteção social
Logo...
Aquecimento Ideológico
Lutas SociaisDireitos Sociais
CidadaniaProteção Social
GIRO COLETIVO PELOS PAINÉIS
A expressão “questão social” surge na Europa Ocidental, no século XIX (1830), para dar conta do fenômeno do pauperismo que caracteriza a emergente classe trabalhadora. Do ponto de vista histórico, a questão social vincula-se estreitamente à exploração do trabalho, que gera desigualdades econômicas e sociais.
Século XIX, Europa Ocidental, Industrialização
Migração em massa para os centros urbanos
Assalariamento / Exploração do Trabalho
Pauperização do Trabalhador
Precarização das Condições de Vida
No mundo...
A QUESTÃO SOCIAL EMERGE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
ESTABELECIDAS NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA
No Brasil...
Especificidades históricas Dominação imperialista, escravagismo, industrialização no Século XX,
subordinação ao capital internacional
QUESTÃO RURAL
Monocultura - Café,
Cana de Açúcar
Mão de obra escrava e imigrante
Latifúndio
Conflitos Fundiários
Agronegócio
Agroindústria
Expulsão do homem do campo
Violência
QUESTÃO URBANA
Migração campo-cidade
Proletarização
Precário acesso ao solo urbano e periferização
Marginalização
Moradia Precária
Conflitos Fundiários
Violência
Reação da classe trabalhadora: organização dos movimentos operários em defesa de direitos. Formação de sindicatos e partidos. Greves gerais. Disseminação dos ideários socialistas.
1ª greve geral do país, há 100 anos, foi iniciada por mulheres e durou 30 dias: Emjunho de 1917, cerca de 400 operários, em sua maioria mulheres trabalhadoras dafábrica têxtil Cotonifício Crespi na Mooca, em São Paulo, paralisaram suas atividades.Reivindicavam aumento de salários e redução das jornadas de trabalho (ainda nãogarantidos por lei). Em algumas semanas, a greve se espalharia por diversos setoresda economia, por todo o estado de São Paulo Rio de Janeiro e Porto Alegre.
A questão social gerada pelo modo de produção capitalista gerou um transformaçãoradical nos mecanismos de proteção social dos indivíduos, até então sob aresponsabilidade das famílias, ordens religiosas e comunidades.
As lutas e reivindicações do movimento operário deram início às primeirasinstituições de proteção social e trabalhistas.
São institucionalizados, no âmbito do Estado, mecanismos de proteção social,desenhando o que virá a ser o modelo da política social nas sociedadescontemporâneas.
Baseado em teorias liberais, o Estado passa a se envolver progressivamente no camposocial, numa abordagem pública da questão social, constituindo novos mecanismosde intervenção nas relações sociais.
Após a 2ª Guerra Mundial, consolida-se o modelo de Estado Providência ou Estado de Bem Estar Social (Welfare State).
O Estado de Bem Estar Social, apesar de se expressar em diferentes modelos e regimes, caracterizou-se, de modo geral, pela responsabilidade do Estado pelo bem estar de seus membros.
Nesse sistema de ideias surge a noção de Seguridade Social, entendida como proteção contra a pobreza e outras situações por via de um conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte, a velhice, a dependência por algum tipo de deficiência, os acidentes ou contingências.
PROTEÇÃO SOCIAL“Pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas, ou
estatalmente reguladas, para a provisão de serviços e benefícios sociais visando a enfrentar situações de risco social ou de privações sociais”.
(Pobres, Pobreza e Cidadania: Os Desafios Recentes da Proteção Social. Luciana Jaccoud, 2009 IPEA. Texto para Discussão 1372)
As abordagens estatais da questão social se estruturam a partir dosconflitos e contradições que permeiam a sociedade capitalista: aexpropriação do trabalho e concentração da riqueza socialmenteconstruída.
“A produção é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se maisamplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-seprivada, monopolizada por uma parte da sociedade”. (Marilda Iamamoto,O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional,1998)
A Proteção Social é a estratégia de gestão das contradições do modelo capitalista!
“A Política Social e os direitos sociais são correções para umaestrutura de desigualdade”. (Maria Carmelita Yazbek, Pobreza eexclusão social: expressões da questão social no Brasil, 2001)
“A Constituição é marco central para analisar a evolução recente da proteção social no Brasil.
O Estado Brasileiro, ao integrar os esforços de garantir a plena cidadania no país, acolhe os direitos sociais não apenas no âmbito dos direitos do trabalho, mas também no amplo terreno dos direitos da cidadania, onde a Seguridade
Social desempenha papel central.
Reconhecida como um dos mais importantes avanços adotados pela Constituição, a instituição da Seguridade Social reuniu os serviços e benefícios nas áreas de saúde, previdência social e assistência social: assegura a todos os brasileiros a acesso à proteção social contributiva e não contributiva, sob responsabilidade do poder público, contando com a gestão descentralizada, com a participação social, e com a vinculação de recursos e pluralidade de
fontes.”
(Pobres, Pobreza e Cidadania: Os Desafios Recentes da Proteção Social. Luciana Jaccoud. IPEA, Série Seguridade Social)
PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO BRASILEIRO: CONSTITUIÇÃO DE 1988
Tradição de práticas clientelísticas, paternalistas e assistencialistas,
associadas a administrações conservadoras, a caridade, religião e
voluntarismo: face da ajuda aos pobres ou cooptação de grupos ou pessoas.
Apenas em 1988, na Constituição Federal, a Assistência passou a integrar o
Sistema de Seguridade Social - Política pública não contributiva, pautada pela
universalidade da cobertura e do atendimento
BREVE HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Regulamentada em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
•Dever do estado e direito do cidadão: primazia da responsabilidade do Estado
• Estrutura descentralizada e democrática.
•Cofinanciamento pelos três níveis de governo
•Conselho, Plano e Fundo como elementos fundamentais de gestão
A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, em Brasília, deliberou sobre a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, que representa a consolidação da estrutura descentralizada, participativa e democrática, e a constituição de uma rede nacional de proteção social.
Com base nesta deliberação o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Conselho Nacional de Assistência social elaborou e publicou a Política Nacional de Assistência Social em outubro de 2004.
Constituição 1988
LOAS
1993
PNAS / SUAS 2004
Assistência Social incluída na
Seguridade Social / Sistema de
Proteção Social Brasileiro
Dever do estado e direito do cidadãoNão contributiva
UniversalDescentralizada
CofinanciamentoParticipativa
Sistema ÚnicoCentralidade na
FamíliaIntersetorialidade
Territorialidade
Política Nacional de Assistência Social em outubro de 2004:
•Municípios classificados por porte: Pequeno Porte I - até 20.000 habitantes / Pequeno Porte II - de 20.001 a 50.000
habitantes / Médio Porte – de 50.001 a 100.000 habitantes / Grande Porte - de 100.001 a 900.000 habitantes /
Metrópole - mais de 900.000 habitantes
•Princípios norteadores: territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a intersetorialidade.
•Serviços socioassistenciais organizados em níveis de proteção: básica e especial, sendo a especial dividida em
média e alta complexidade.
PROTEÇÃO SOCIAL
Proteção SocialBásica
Proteção Social Especial
Média Complexidade
Alta Complexidade
O SUAS estrutura a gestão e execução da proteção social a partir de níveis de complexidade:
Reforçando!
SEGURANÇAS AFIANÇADAS PELA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SEGURANÇA DE ACOLHIDA
Deve garantir alojamento para aqueles que, por quaisquer circunstâncias, estejam em situação de abandono ou ausência de moradia. Pressupõe, ainda, condições de recepção e escuta profissional qualificada nos equipamentos e serviços.
SEGURANÇA DE CONVÍVIO
Busca impedir o isolamento e afirmar e fortalecer relações de sociabilidade, reconhecimento social, troca e vivencia, seja na família ou na comunidade.
SEGURANÇA DE RENDA E SOBREVIVÊNCIA
Implica tanto na garantia de acesso a uma renda mínima, seja para as famílias pobres ou para idosos ou pessoas com deficiência, impossibilitados para o trabalho quanto benefícios eventuais, como nos casos de calamidade, carências ou urgências especificas.
SEGURANÇA DE AUTONOMIA
Visa atuar na promoção do protagonismo, participação e acesso a direitos.
SEGURANÇA DE APOIO E AUXÍLIO
Exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais.
Avanços técnicos e normativos, assegurando a institucionalidade da politica de assistência social:
NOB SUAS
NOB RH
Implantação de equipamentos em todo território nacional
Tipificação dos Serviços
Equipes de Referência
Planos Decenais
Pactos de Aprimoramentos de Gestão
Vigilância Socioassistencial
Sistemas de Informação – Rede SUAS
A inclusão da Assistência Social no Sistema Brasileiro de Proteção Social rompe com velhas
noções
Sujeito carente, necessitado
Ação beneficente - Ajuda, doação, favor
Ações pontuais, fragmentadas, isoladas, vontade política
Modelo assistencialista
Sujeito de direitos
Politica Pública de Estado
Programas, Serviços, Benefícios Normatizados,
Tipificados
Modelo socioassistencial
• No Brasil, a pobreza normalmente é definida como a incapacidade dosindivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixosrendimentos auferidos.
• Embora mensurada fundamentalmente pela renda, a pobreza não se limita aela, revelando-se também por meio da privação de necessidades básicas.
• A pobreza deve ser considerada em seu caráter multidimensional.
• “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têmacesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em grausdiferenciados da riqueza social.
• Boa parte dos estudos, inclusive as estatísticas oficiais, relacionam pobreza àrenda per capita familiar, ou seja, quanto dinheiro a família ganha por mês,dividido pelo número de integrantes do núcleo familiar (pais, filhos,dependentes).
POBREZA
• A insuficiência de renda é um fator importante para definir a pobreza, masnão é o único.
• A pobreza pode ser medida de várias formas, uma vez que se apresentacomo uma categoria multidimensional que não se reduz a privaçõesmateriais
• Podemos considerar como “pobres” as pessoas em condição de insegurançaalimentar e nutricional, baixa escolaridade, pouca qualificação profissional,fragilidade de inserção no mundo do trabalho, acesso precário à água,energia elétrica, saúde e moradia.
• A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que setraduz pela carência (negação) de direitos, de oportunidades, deinformações e de possibilidades (Martins, 1991).
Precisamos falar sobre pobreza....
A pobreza é um fenômeno político.
A pobreza é um fenômeno estrutural, histórico, sistêmico.
A pobreza acomete grupos populacionais por gerações.
A pobreza revela diferenças e desigualdades regionais locais e globais
A pobreza no Brasil está relacionada ao modelo econômico capitalista.
A pobreza no Brasil está relacionada ao modelo de desenvolvimento excludente.
A produção da pobreza é proporcional à produção da riqueza: acumulo do que é produzido por muitos nas mãos de poucos.
A produção de riquezas e a reprodução da pobreza não são fenômenos naturais, mas sim produto da ação humana ao longo da história.
No capitalismo, a riqueza não se distribui. Se concentra.
Essa reflexão se centra na relação da exploração da força de trabalho pelo capital econômico.
Na Assistência Social, a vulnerabilidade foi conceituada pela PNAS, comocaracterizando situações de fragilidade relacional ou social, destacandosua conexão com as situações de “pobreza, privação (ausência de renda,precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou,fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, entreoutras).” (PNAS, 2004, pg. 33).
Os princípios e diretrizes da política de assistência social, os eixosestruturantes do SUAS estabelecidos pela PNAS, o Plano Decenal doSUAS, a Tipificação de Serviços Socioassistenciais reconhecem asmúltiplas situações de vulnerabilidade associadas a necessidades objetivase subjetivas às quais se somam as dificuldades materiais, relacionais eculturais que impactam sobre os vínculos familiares e comunitários .
VULNERABILIDADE
A vulnerabilidade NÃO É DEFINIDA PELAPOBREZA, “ainda que os riscos dedesestabilização recaiam mais fortementesobre os que são desprovidos de reservaseconômica“ (Castel, 1998, p. 25).
A vulnerabilidade envolve relações deconvívio conflitivas, de violência, depreconceito/discriminação, de abandono,de apartação, de confinamento e/ouisolamento de indivíduos, grupos oufamílias.
Logo...
O conceito de risco é utilizado em diversas áreas do conhecimento etem aplicação distinta no âmbito de diversas políticas públicas, comosaúde, meio ambiente, segurança etc.
Via de regra, a operacionalização do conceito visa a identificar aprobabilidade ou a iminência de um evento acontecer e,consequentemente, está articulado com a disposição ou capacidade deantecipar-se para preveni-lo ou de organizar-se para minorar seusefeitos, quando não é possível evitar sua ocorrência.
Para a assistência social, portanto, a operacionalização do conceito derisco exige a definição do conjunto de eventos em relação aos quais lhecompete diretamente desenvolver esforços para prevenir, enfrentar ereduzir seus agravos.
RISCO
Dessa maneira e com base na PNAS, é possível definir que, no âmbito deatuação da assistência social, há situações de riscos a incidência dosseguintes eventos, que devem ser prevenidos ou enfrentados:
• Situações de violência intrafamiliar; negligência; maus tratos; violência,abuso e exploração sexuais; trabalho infantil; discriminação por gênero,etnia ou qualquer outra condição ou identidade.
• Situações que denotam a fragilização ou rompimento de vínculosfamiliares ou comunitários, tais como vivência em situação de rua;afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar emdecorrência de medidas protetivas; atos infracionais de adolescentes comconsequente aplicação de medidas socioeducativas; privação do convíviofamiliar ou comunitário de idosos, crianças ou pessoas com deficiência eminstituições de acolhimento; qualquer outra privação do convíviocomunitário vivenciada por pessoas dependentes (crianças, idosos,pessoas com deficiência), ainda que residam com a própria família.
• No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido comoo eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas sociais relacionadosàs situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seuenfrentamento.
• É no território, pelas questões de proximidade e de identidade cultural, ondeacontecem as relações sociais mais identificadas com as reais demandas pordireitos, serviços e benefícios sociais.
• É onde são produzidas as necessidades dos cidadãos, como moradia,transporte, educação, saúde, saneamento e tantas outras. Para as políticassociais, essas necessidades deixam de ter caráter individual e passam a serpercebidas como demandas coletivas.
• O território é o “chão da cidadania”
• É no território que direitos são negados ou assegurados.
TERRITÓRIO
O conceito de território permite compreender a forma como as relações sociais se materializam num dado espaço.
“O território é muito mais do que a paisagem física ou o perímetro que delimita uma comunidade, bairro ou cidade. O território é o espaço recheado pelas relações sociais passadas e presentes, a forma específica de apropriação e
interação com o ambiente físico, as ofertas e as ausências de políticas públicas, as relações políticas e econômicas que o perpassam, os conflitos e os laços de solidariedade nele existentes. Isto significa dizer que, em grande medida, as
potencialidades ou vulnerabilidades de uma família ou indivíduo são determinadas pelo território no qual ela está inserida.”
(Milton Santos, 2002)
Atuação sobre o território significa atuação no plano coletivo!
Significa compromisso do poder público com estruturação da oferta de serviços socioassistenciais compatíveis com as necessidades do território
Significa estabelecimento de vínculos reais entre as equipes de referência dos serviços e os territórios, de forma a desenvolver intervenções que possibilitem promover na população a “coletivização” da reflexão sobre os problemas, assim como a construção das estratégias igualmente coletivas para o enfrentamento ou a superação deles
• É preciso levar em conta a diversidade das vulnerabilidades sociais, a formacomo as desigualdades se reproduzem e a diversidade de modos e dedinâmicas de vida.
• A assistência social exige um “olhar atento” às peculiaridades dosterritórios, à diversidade de públicos, aos contextos de produção ereprodução da desigualdade, assim como às estratégias adotadas paraprestar-lhes atendimento com equidade.
A situação de desproteção social é histórica e é coletiva, mesmo que se manifeste a partir de um indivíduo ou uma família.
A identificação e reconhecimento das condições de vulnerabilidade das famílias e dos territórios é um importante
desafio para as equipes da proteção socioassistencial
Exercício
Pergunta Orientadora
Quem é o público da assistência social no seu município e/ou território de
atuação? Quais suas principais vulnerabilidades e riscos?
O DIAGNOSTICO:
A pedido do governo, o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) a partir dos dados do Censo 2010, identificou 16,2 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza - 4 milhões de domicílios particulares permanentes encontram-se na faixa de “sem rendimento e com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de 1 a 70 reais”, o que representava 8,5% da população brasileira.
• 46,7% das pessoas na linha de extrema pobreza viviam em áreas rurais enquanto 53,3% nas áreas urbanas.
• 59% vivem no Nordeste, 21% no Sul e Sudeste e 20% no Norte e Centro-Oeste
• 40% têm menos de 14 anos de idade
• A população negra e parda corresponde a 70,8% dos extremamente pobres
O CASO DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA (2011-2014)
AS ESTRATÉGIAS:
Foram estabelecidos eixos de atuação: “A garantia da renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza... / ...o acesso aos serviços públicos, para melhorar e expandir as condições de educação, saúde e cidadania das famílias e ... / ...a inclusão produtiva em perspectiva da elevação das capacidades e oportunidades de trabalho e renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades”.
Foi estabelecida uma estratégia intersetorial de implementação com 22 ministérios envolvidos onde politicas setoriais foram integradas e articuladas entre si, gerando inclusive novos programas e serviços.
Foram estabelecidas estratégias e metas diferenciadas para o meio urbano e rural, assim como para públicos específicos.
A região nordeste foi priorizada, por apresentar os maiores índices.
Foi definida a estratégia de busca ativa para localizar e incluir os invisíveis.
• Redução de 62% da miséria entre crianças de 0 a 6 anos
• 22 milhões de beneficiários saem da extrema pobreza
• 910 mil famílias localizadas em junho de 2013
• 1.205 equipes volantes, em 1.038 municípios e 10 lanchas entregues no início de 2013
• 48,5 mil novas escolas aderem ao ensino em tempo integral
• 31.700 escolas com tempo integral possuem a maioria de seus alunos beneficiários do Bolsa Família
• Até abril de 2013, 888 novas creches construídas e 2.822 em construção
• 506 mil novos alunos matriculados em cursos de formação profissional, sendo 66% mulheres e 48% tendo entre 18 e 29 anos
• 757 novas Unidades Básicas de Saúde em territórios pobres
OS RESULTADOS / IMPACTOS (OS MENSURÁVEIS)
• O crescimento da cobertura do Programa Saúde na Família, aliado ao aumento da cobertura do Bolsa Família, reduziu a mortalidade infantil em 19,4%.
• 1,3 mil operações de microcrédito produtivo realizadas por beneficiários do Bolsa Família
• Número de beneficiários do PBF com seus negócios formalizados através do MEI sobe de 81 mil para 290 mil entre 2012 e 201
• 29 mil famílias de agricultores rurais implantaram projetos de produção com assistência técnica especializada e recursos de fomento
• Em 2010, produtores rurais de baixa renda representavam 32% do total dos beneficiados PAA pelo e à partir de 2011, sua participação aumentou para 46% (totalizando 120 mil famílias)
• Até junho de 2013 foram 355 mil cisternas entregues, com capacidade para 16 mil litros de água
REFLEXÃO
1. Políticas isoladas são capazes de enfrentar todasas dimensões da pobreza?
2. Existem estratégias intersetoriais emdesenvolvimento no seu município? É possívelrelatar alguma experiência exitosa?
3. Quais as dificuldades e perspectivas para umaatuação que articule e integre diversas políticassetoriais?
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096
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