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Um ano difícil... mas a Reforma avança A grave crise política, com todas as suas conseqüências para a gestão pública, ficará como marca do ano de 2005. Além do impacto negativo sobre o andamento das questões gerenciais e administrativas, houve ainda o duro golpe sobre a subjetividade de todos aqueles, como nós, da Reforma Psiquiátrica, que militamos no campo das políticas públicas. A democracia e suas turbulências, eis o nosso território. Mas houve também boas notícias. Talvez a mais relevante tenha sido a construção coletiva e histórica do documento “Princípios de Brasília 2005”, subscrito pela OMS e pela OPAS, no qual se reafirmam os termos da Declaração de Caracas, de 1990, e se reconhecem os avanços realizados pelo Brasil na mudança do modelo assistencial psiquiátrico e na garantia dos direitos dos usuários de saúde mental. Avanços importantes, embora persistam grandes dificuldades e muito que fazer. Houve uma redução significativa dos leitos psiquiátricos convencionais neste ano, foram 2338 leitos a menos. Diversas situações críticas ocorreram, especialmente em relação a alguns hospitais que propuseram ao SUS o fechamento unilateral de suas atividades, causando apreensão, especialmente dos familiares, quanto ao risco de desassistência. Esta gestão – do ritmo seguro e adequado da
redução de leitos – é crucial para o bom andamento da Reforma. Os CAPS continuaram sua expansão. Fecharemos o ano com 737 serviços cadastrados, dentre os quais dois que são simbólicos: o primeiro CAPS do estado do Amazonas, em Parintins, e o centésimo CAPS-AD. Foi criado o mecanismo de apoio financeiro para a qualificação dos serviços, tendo sido aprovados, até o momento, 84 projetos de supervisão clínico-institucional dos CAPS, bem como um convênio que permitirá a construção da “Escola de Supervisores”, atendendo à recomendação do Congresso Brasileiro de CAPS. Algumas ações conseguiram consolidar-se de modo significativo em 2005: por exemplo, o programa Saúde Mental e Economia Solidária, de inclusão social pelo trabalho e geração de renda, e o Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil. Mas os desafios são enormes, e podem ser resumidos em duas palavras-chave: a garantia do acesso (a rede ainda é muito insuficiente para a magnitude da demanda, e aqui a atenção básica deve ser a prioridade para 2006), e a consolidação da mudança do modelo, que só se conseguirá quando a rede de atenção psicossocial no território tornar-se de fato efetiva e de qualidade. Divulguem este Boletim para os trabalhadores da rede pública de saúde mental, e um bom 2006 para todos!
SAÚDE MENTAL NO SUS INFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL/DAPE/SAS/MS
ANO IV - Nº 21 OUTUBRO-NOVEMBRO-DEZEMBRO
(20/10/05 – 23/10/05) BRASÍLIA-DF
Nesta edição: � Princípios de Brasília 2005: 15 Anos depois de Caracas
� O Amazonas já tem Caps!!!
� Caso Damião Ximenes na Corte Interamericana de Direitos Humanos
� O Fórum de Saúde Mental Infanto-juvenil na Conferência do CONANDA
� Qualificação dos Caps: apoio financeiro à supervisão
� Políticas Públicas sobre o Álcool
Saúde Mental em Dados
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A Coordenação de Saúde Mental do
Ministério da Saúde fez-se presente na delegação
que representou o Estado brasileiro em Audiência
Pública sobre o caso Damião Ximenes Lopes, na
Corte Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA),
realizada em San José, Costa Rica, de 29/11 a 02/12
de 2005.
O referido caso chegou à CIDH por decisão
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
OEA, que apresentou perante esta corte demanda
contra a República Federativa do Brasil, alegando,
para tanto, violação aos artigos 4 (direito à vida), 5
(direito à integridade pessoal), 8 (direito às garantias
judiciais)e 25 (direito à proteção judicial) da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A delegação brasileira foi composta, além
dos representantes do Ministério da Saúde, por
membros do Ministério das Relações Exteriores, da
Advocacia Geral da União, da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República e
Ministério Público do estado do Ceará e Prefeitura de
Sobral.
Este conjunto de atores apresentou a defesa
do Estado brasileiro, tanto no tocante aos aspectos
jurídicos do caso, quanto aos concernentes ao
sistema público de atenção à saúde mental no Brasil,
sem descurar tratar-se de uma situação em que não
se pode, e não se deve, diminuir as circunstâncias
dramáticas que redundaram na morte de Damião.
As autoridades sanitárias municipais e
federais centraram sua defesa na demonstração das
significativas transformações ocorridas desde aquela
data, seja no plano legal (Lei 10.216, de 2001, Lei
10.703, de 2003 e legislação ministerial de apoio à
expansão da rede extra-hospitalar de base
comunitária e territorial), seja no plano da realidade
assistencial local e nacional (CAPS, SRT’s, leitos em
hospital geral, Saúde Mental na Atenção Básica).
A Casa de Repouso Guararapes (hospital
privado conveniado ao SUS) foi objeto de pronta
intervenção, determinada pelo gestor local do SUS
com apoio dos níveis estadual e federal, com
posterior encerramento de suas atividades em 10 de
julho de 2000. Esta medida ensejou o
aprofundamento de mudanças já em curso em Sobral
na atenção em saúde mental.
A enfática demonstração dos avanços da
Reforma Psiquiátrica brasileira, que tem um de seus
pilares sedimentados no respeito aos direitos
humanos e de cidadania dos portadores de
transtornos mentais, e em sua crescente participação
cidadã, conduziu o Estado brasileiro a não ocultar sua
responsabilidade no presente caso no referente aos
aspectos de saúde (artigos 4 e 5).
Assim, os representantes do Estado
brasileiro na Audiência, em conformidade com
decisão da Presidência da República, apresentaram
comunicado em que se fizeram responsáveis pelo
reconhecimento da responsabilidade estatal pela
morte de Damião Ximenes Lopes, em virtude do
mesmo se encontrar sob cuidados hospitalares pelo
SUS.
Desta experiência de participação em
Audiência na Corte Interamericana de Direitos
Humanos da OEA, e para que a morte de Damião
Ximenes Lopes ressoe em nós como uma
permanente advertência em nome da continuidade e
ampliação dos princípios que norteiam a Reforma
Psiquiátrica brasileira, cabe buscar a intensificação
ainda maior das medidas de proteção dos direitos
humanos e de cidadania dos portadores de
transtornos mentais no Brasil.
Caso Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos/OEA
Em 2005 os CAPS continuaram em expansão, chegamos ao final do ano com 737 CAPS cadastrados e agora em TODOS os Estados do Brasil. O município de Parintins implantou e cadastrou o primeiro CAPS do Amazonas. Homenageamos este CAPS como o número 700 do Brasil. Parabéns a Parintins e a todos os CAPS que iniciaram seu funcionamento neste ano.
CAPS 700: AMAZONAS!!!
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Entre os dias 28 e 30 de novembro
representantes do Fórum Nacional Infanto-
juvenil e da Secretaria de Direitos Humanos
estiveram reunidos com trabalhadores do
Sistema Sócio-educativo e com as
coordenações de Saúde Mental e Saúde do
Adolescente do Paraná e de seus municípios
com unidades de internação e internação
provisória.
Foi discutida a proposta originada na última
reunião do Fórum nacional de Saúde Mental
Infanto-juvenil de colocar em campo o projeto
piloto que envolve desde a identificação do fluxo
de atenção à saúde mental aos adolescentes
em medida de privação de liberdade, buscando
tecer uma rede de apoio que possibilite a
elaboração de uma proposta de mudança no
modelo de atenção oferecido alicerçada no
Estatuto da Criança e do Adolescente e nas
diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental
do Ministério da Saúde.
Mais informações sobre esta ação do Fórum,
entrar em contato com Ana Ferraz, Cristina
Hoffmann, Juliana Murad e Rita Martins.
No período de 12 a 15 de dezembro de
2005, realizou-se em Brasília a VI Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente que teve a participação social
como tema central.
Nesta oportunidade, o Fórum Nacional
de Saúde Mental Infanto-Juvenil foi convidado
para apresentar suas atividades e as propostas
para a construção de uma política de saúde
mental voltada para crianças e adolescentes. A
Coordenação Nacional de Saúde Mental do
Ministério da Saúde esteve presente como
delegada no evento.
Durante mais de duas horas, pudemos
ter uma conversa bem animada em que o
público da Conferência – formado por
conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e
demais atores que se dedicam ao tema da
infância e juventude – discutiu com
representantes do Fórum a Política de Saúde
Mental do Ministério da Saúde e o movimento
da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Desse encontro, surgiram boas
perspectivas e, dentre elas, o encaminhamento
de um documento, elaborado pelos delegados
da Conferência, à presidência do CONANDA
com a reivindicação de que o tema da saúde
mental seja incluído na programação das
próximas conferências e que seja fortalecido
junto ao aos Conselhos Tutelares e Conselhos
de Direitos em todo o país.
O Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil promove parcerias entre a Saúde Mental, o Sistema Sócio-educativo o os Direitos Humanos
Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-juvenil na VI Conferência Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente
CAPS i nas capitais A rede de saúde mental infanto-juvenil vem aumentando, já contamos com 56 Caps i. 14 capitais já implantaram ao menos 1 Caps i, são elas Maceió/AL, Salvador/BA, Brasília/DF, Goiânia/GO, Cuibá/MT, Belém/PA, Curitiba/PR, Recife/PE, Teresina/PI, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, São Paulo/SP e Aracajú/SE. É importante a mobilização dos gestores, dos profissionais e da sociedade em geral de forma a garantir que todas as capitais possuam este serviço estratégico para a atenção em saúde mental de crianças e adolescentes.
SAÚDE MENTAL I NFANTO JUVEN I L
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Dentro da programação do V Encontro Estadual de Saúde Mental – Cuidado, Inclusão Social
e Direitos Humanos – promovido pela Coordenação Estadual de Saúde Mental da SES/BA, cabe
destacar a relevância dada ao tema “inclusão social: trabalho e geração de renda”, com realização de
curso nos dias 9 e 10 de dezembro.
A expressiva participação de profissionais, oriundos dos diversos municípios do Estado da Bahia,
aponta para a importância deste tema dentro das estratégias de cuidado às pessoas com transtorno
mental nas novas diretrizes da política nacional de saúde mental.
A promulgação da Portaria Interministerial Nº 353/05 e da Portaria MS nº 1169/05, que,
respectivamente, institui o Grupo de Trabalho Saúde Mental e Economia Solidária e estabelece incentivo
financeiro para os municípios que desenvolvam projetos de inclusão social pelo trabalho, foram
determinantes para a afirmação desta política pública, compreendida como uma alavanca emancipatória
integrada às demais ações transversais que articulem diferentes áreas, tendo como finalidade a
manutenção das pessoas com transtorno mental na comunidade, com melhoria das condições concretas
de vida, contribuindo que cada usuário seja conhecedor e gestor de suas próprias necessidades.
Na programação do curso foram abordados os seguintes temas:
1. A cidade como espaço de interação e cenário de políticas públicas de inclusão social, o uso do
trabalho no campo da Psiquiatria, a empregabilidade e a necessidade de se rever ações
tradicionais sobre inclusão no mercado de trabalho.
2. Projetos de Geração de Renda e Trabalho, GT Saúde Mental e Economia Solidária -
diretrizes/atribuições/eixos - desenvolvimento local, qualificação técnico profissional dos
participantes, qualificação dos empreendimentos – economia solidária, cooperativismo,
associativismo, autogestão, redes, formação de preços / custo / qualidade, plano de negócios.
3. Acompanhamento e avaliação, indicadores de sucesso, valorização do aspecto econômico
concomitante a gestão participativa e interação com a comunidade em seu entorno.
Cabe destacar que a implementação de política pública para o setor deve levar em consideração a
heterogeneidade das regiões e dos sujeitos, bem como a diversidade de suas demandas e
necessidades. Além da necessidade de se construir uma agenda comum para o fortalecimento e a
articulação de arranjos produtivos solidários, vinculados às estratégias de desenvolvimento local, como a
importância de se consolidar parcerias, tanto de apoio técnico e tecnológico, como de participação na
vida social e comunitária. Outra questão também relevante é o exercício de registro das informações,
relatos e análises das diferentes experiências, na busca de contribuir para a constituição de uma base de
dados para aqueles que estejam iniciando ou mesmo para a construção de indicadores que servirão de
subsídios para monitoramento, avaliação e possíveis redirecionamentos que venham a ser necessários,
na busca da ampliação, consolidação e continuidade de efetivas políticas públicas para o setor.
Texto elaborado por Teresa Monnerat, da SMS/RJ, membro do GT Saúde Mental e Economia Solidária.
Bahia discute Inclusão Social, Trabalho e Geração de Renda
SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS – SRT´s Contamos com 393 residências terapêuticas já em funcionamento no Brasil,com um total de 1.978 pessoas residentes. Estão em processo de implantação 51 residências terapêuticas. Embora tenhamos implantado 187 novas residências ainda precisa mos aumentar o número de residências. Contamos com a mobilização dos profissionais e gestores na implantação destes equipamentos estratégicos para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Maiores informações: Cristina Hoffmann ou Giselle Sodré.
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A Coordenação de Saúde Mental foi convidada a participar de duas reuniões com o objetivo de
dialogar com gestores de saúde, trabalhadores de CAPS e interlocutores de saúde mental sobre a
necessidade da expansão da rede de tratamento aos usuários de álcool e outras drogas no SUS.
Em Belo Horizonte, a reunião foi realizada no dia 12/12/2005 e contou com 120 participantes.
Foram discutidas algumas alternativas para aumentar os pontos de tratamento para problemas
relacionados ao consumo de álcool e outras drogas, levando em conta as diversas realidades municipais.
Atualmente, o estado de Minas Gerais tem 5 CAPS ad cadastrados e mais 4 municípios que
solicitaram/receberam o incentivo financeiro antecipado para implantação ou que já têm serviços
funcionando. No entanto, existem 17 municípios de mais de 100.000 habitantes sem CAPSad.
Já na capital paulista, a reunião contou com a presença de 360 pessoas. Realizada nos dias 15 e
16/12/2005, teve praticamente os mesmos objetivos. Os temas relativos a tabaco e álcool foram
discutidos no sentido de planejar ações municipais para 2006.
Foi apresentado um mapa contendo as unidades tipo CAPSad cadastradas no Ministério e
também os municípios que ainda não têm estes serviços instalados. Este diagnóstico revelou que o
estado de SP tem 30 CAPSad cadastrados e 10 municípios que solicitaram/receberam incentivo
financeiro antecipado para implantação ou que já têm serviços funcionando e estão em processo de
cadastramento.
Estas duas oportunidades foram utilizadas para esclarecer algumas dúvidas sobre as diretrizes
da política de álcool e outras drogas. Foi informado para todos os participantes sobre as portarias que
destinam incentivos financeiros para diversas atividades assinadas este ano (ações de redução de danos
ligadas aos CAPSad, geração de renda, qualificação dos CAPS). Além disso, a portaria que cria os
Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e outras Drogas (SHR-ad) também foi mencionada.
Em Recife, realizou-se o Seminário Nordestino de Redução de Danos, com discussão de
experiências dos diversos estados da região.
AVANÇOS DA REFORMA: QUALIFICAÇÃO DOS CAPS
Um importante passo para a consolidação da reforma psiquiátrica foi concretizado com a Portaria
GM 1174/05 que destina incentivo financeiro em caráter emergencial e temporário, para que os
municípios desenvolvam o programa de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos CAPS. Os
projetos enviados até o dia 31 de outubro foram analisados, sendo critérios de análise, além da
qualidade do projeto, serem de serviços cadastrados, públicos e com currículo de supervisores. Os
projetos foram analisados por uma Comissão Técnica de caráter consultivo, coordenado pela área
técnica de saúde mental que acompanharão a execução dos projetos de qualificação dos CAPS.
Aqueles que não foram contemplados neste ano de 2005 ainda têm a chance de enviar projetos.
Para o ano de 2006 mais 225 serviços serão beneficiados com o incentivo para supervisão.
Coordenação de Saúde Mental participa de reuniões para discutir atenção para usuários de álcool e outras drogas em SP, MG e PE
MINISTÉRIO DA SAÚDE CADASTRA O CAPSad 100 O Ministério da Saúde cadastrou no dia 15/12/2005 o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). Este fato marca a consolidação do modelo comunitário de atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas. O município de São Lourenço do Sul, que tem atuação importante na defesa da Reforma Psiquiátrica, será a sede do CAPSad 100. Pelo trabalho pioneiro e inovador, e pelo histórico de defesa dos direitos e cidadania dos usuários, o cadastramento do CAPSad 100 em São Lourenço do Sul, constitui um marco para a Saúde Mental brasileira e para a atenção integral às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.
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Como temos divulgado em boletins anteriores e em reuniões do colegiado de coordenadores de Saúde mental, esta coordenação está realizando, em parceria com o Programa Nacional de DST/AIDS e o Grupo de Pesquisas em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais, o "Projeto Pessoas". Este estudo, inédito no país, terá como objetivo determinar a prevalência da infecção pelo HIV, sífilis e hepatite B e C e os fatores associados com a positividade entre pacientes internados em hospitais psiquiátricos públicos ou em acompanhamento em serviços substitutivos (CAPS).
Entre 2003 e 2004 foi desenvolvido um piloto, durante o qual os instrumentos e o protocolo foram desenvolvidos e testados. A pesquisa deverá ocorrer no primeiro semestre de 2006, e o seu treinamento está previsto para fevereiro de 2006, em Belo Horizonte/MG, cidade sede do núcleo da UFMG. Neste treinamento serão apresentados os protocolos em detalhes, incluindo as entrevistas, os procedimentos de coleta, de codificação e envio de material.
Para este estudo multicêntrico foram aleatoriamente selecionadas 26 instituições do país seguindo critérios amostrais e de representatividade, ponderando-se por regiões, tipo de serviço e distribuição de casos notificados de Aids. Destes 12 serão hospitais psiquiátricos localizados nos seguintes estados: AM, RN, PR, SP, MG, GO e RJ; e 14 serão Caps situados nos seguintes estados: TO, CE, RS, SP, MG, RJ e GO.
Para maiores informações entre em contato com Cristina Hoffmann, assessora da Saúde mental que acompanha o referido estudo.
A I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool foi realizada em Brasília, no período de 28 a 30 de novembro. Representantes dos 34 países do continente americano participaram das discussões. Além de conferências sobre questões gerais relacionadas ao consumo de álcool - epidemiologia, custos ao sistema de saúde - interfaces específicas também foram contempladas; a regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas, uso de álcool nas populações indígenas e a relação entre acidentes de trânsito e bebidas alcoólicas foram discutidas por meio de diferentes experiências nacionais. O Ministério da Saúde apresentou a política para álcool e outras drogas e os resultados obtidos desde 2002 para cá, ressaltando a função dos CAPSad. Também foram discutidas
intervenções eficazes para reduzir o consumo global de álcool. Ao final, foi acordada e votada a Declaração de Brasília de Políticas Públicas sobre o Álcool. Este documento servirá para induzir políticas e estratégias resolutivas nos países americanos, baseadas na cultura específica de cada país. Dentre as iniciativas para a promoção à saúde, prevenção e tratamento, as estratégias de redução de danos foram incluídas. Este evento foi organizado pelo Governo Brasileiro e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Acreditamos que esta Conferência contribuiu para o esforço que o Ministério da Saúde vem fazendo desde 2003 para incluir o tema do álcool na agenda da saúde pública no Brasil. Em anexo, no final do Boletim, a Declaração na íntegra.
Ministério da Saúde apoiou a realização I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool
CURTAS... O Grupo de Trabalho Saúde Mental e Economia Solidária, instituído pela portaria nº353/2005, entregará no início do próximo ano seu relatório final, contendo recomendações e diretrizes para a política de Inclusão Social pelo Trabalho no campo da Saúde Mental.
Projeto PESSOAS: Estudo em parceria com o Programa Nacional de DST/AIDS
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No ano de 2006, continuaremos a
trabalhar com muita dedicação para que o
Programa de Volta para Casa (PVC) atenda as
pessoas que passaram por longos históricos de
internação em hospitais psiquiátricos, ficando
privadas de seus direitos fundamentais.
O auxílio-reabilitação, no valor de
R$240,00, visa a ajudar no processo de
reinserção social e na busca da autonomia
dessas pessoas.
Para que o PVC atinja as suas metas
prioritárias, é fundamental que as coordenações
do programa nos municípios e a Área Técnica
de Saúde Mental do Ministério da Saúde
estejam "afinadas". Para tanto, ao solicitar o
cadastramento de novos beneficiários, os
coordenadores municipais devem estar atentos
para os critérios de inclusão no programa,
definidos pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de
2003 e pela Portaria nº 2.077, de 31 de outubro
de 2003 (disponíveis no site
http://pvc.datasus.gov.br). Além disso, os
coordenadores devem solicitar as renovações
do cadastramento e a exclusão do programa
daqueles beneficiários que tenham sido
internados novamente em hospitais psiquiátricos
ou que tenham vindo a óbito.
Outro ponto importante para o bom
funcionamento do PVC é a atualização dos
contatos e das pessoas que coordenam o
programa nos municípios. Para essas
atualizações, basta entrar em contato com a
nossa equipe pelo site da área
(www.saude.gov.br/sas/mental). Atualmente,
Ana Amstalden, Rita Martins e a estagiária
Fernanda Cardoso são as referências do PVC
na equipe de saúde mental do MS.
Programa de Volta para Casa
PT 222 - Grupo de Trabalho para revisão das diárias hospitalares
Em fevereiro de 2005 foi publicada a Portaria GM nº 222 que cria grupo de trabalho para a
revisão das diárias hospitalares da psiquiatria. O grupo só foi instituído em novembro de 2005 e já
teve duas reuniões. Está previsto um estudo de viabilidade de aumento das diárias e está em curso
a elaboração de uma nova proposta de recontratualização com os hospitais (públicos, privados e
filantrópicos). A proposta é um aprofundamento do Programa de Reestruturação da Assistência
Psiquiátrica Hospitalar no SUS - PRH, com um estudo do perfil destas instituições para estabelecer
as linhas gerais da proposta de reestruturação com base em indicadores e metas. A linha geral seria
a de repasses globais vinculados a metas e indicadores a serem pactuados entre gestores e
prestadores. O esboço da proposta deve ser apresentado na próxima reunião da Tripartite no final
de janeiro de 2006.
CURTAS... O Ministério da Saúde publicou este ano a portaria nº 1169/05 que destina incentivo financeiro para os municípios que desenvolvem projetos de Inclusão Social pelo Trabalho dos usuários da Saúde Mental. As solicitações deste incentivo financeiro devem ser enviadas para a Coordenação Geral de Saúde Mental, aos cuidados da assessora técnica Rita Martins.
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O Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS), realizou de 7 a 9 de novembro a Conferência Comemorativa dos 15 Anos da Declaração de Caracas, da qual resultou o documento Princípios de Brasília 2005. Este documento, aprovado por 160 participantes de 26 países da Região das Américas, apresenta estratégias para aprofundamento das mudanças na área de saúde mental, enfatizando a posição do Brasil e do Chile, países considerados referência pelos seus significativos avanços na atenção em saúde mental. Nesses 15 anos, o Brasil apresentou forte redução dos leitos psiquiátricos, em paralelo à criação de redes comunitárias de atenção aos portadores de transtornos mentais.O Chile sobressaiu-se, entre outros pontos, pela integração dos serviços de saúde mental dentro das redes de saúde pública.
O conteúdo do texto, aprovado por consenso, reafirma a centralidade da defesa dos princípios de proteção aos direitos humanos, da ampliação da cidadania das pessoas portadoras de transtornos mentais e da necessidade de construir redes de serviços que substituam os hospitais psiquiátricos, garantindo a atenção integral em saúde e a participação de usuários e familiares no planejamento, implantação, execução e controle dos programas de saúde mental. Em anexo, no final do Boletim o documento “Princípios de Brasília 2005”.
Conferência Comemorativa dos 15 Anos da Declaração de Caracas
ANVISA propõe consulta pública sobre propaganda de bebidas alcoólicas
A regulamentação mais rigorosa da propaganda de bebidas alcoólicas tem sido um desafio
apoiado pela Coordenação de Saúde Mental na coordenação da Câmara Especial de Políticas
Públicas sobre Álcool, vinculada ao CONAD.
Neste sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - que tem assento na Câmara -
elaborou consulta pública sobre este tema. O texto sugere diversas ações, incluindo novas
mensagens localizadas nos rótulos dos produtos, no sentido de proteger as populações mais
vulneráveis e reduzir os danos associados ao consumo do álcool.
A consulta pública nº 83 está recebendo contribuições até o dia 16/1/2006 e está no seguinte
endereço: http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12642-1-0].PDF.
28 USUÁRIOS DE SAÚDE MENTAL FAZEM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E ESTÁGIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO
O curso “Capacitação para o Trabalho – Atendimento ao Público” parceria do Núcleo de Saúde Mental e
Trabalho/SETRAB/RJ, em cooperação técnica com instituições de saúde mental e com a Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, no âmbito do PlanteQ/RJ –PNQ/MTE , com carga horária de 116 horas, foi realizado entre os dias 17/11 e 08/12 e avaliado por todos como uma experiência de sucesso.
O curso foi desenvolvido em duas etapas: aulas teóricas, abordando conteúdos de língua portuguesa, matemática, informática, atualização no mundo do trabalho, autonomia pessoal, capacitação cognitiva e social, atendimento ao público e estágio.
Os 28 usuários dos serviços de saúde mental fizeram 36 horas de estágio em 10 setores da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, nas funções de recepção, triagem, atendimento ao público interno e externo e, ainda, em funções administrativas.
O estágio foi um diferencial na execução do curso, na medida em que possibilitou aos alunos/estagiários a convivência social e profissional com os servidores, havendo um acolhimento sensível aos estagiários e aos objetivos do Projeto e, ainda, facilitando o desenvolvimento dos coordenadores e monitores em suas responsabilidades. Possibilitou, também, a verificação/constatação surpreendente do potencial de vários participantes, que resgataram o que não acreditavam ser mais possível, o que já consideravam perdido, em relação à trajetória de trabalho e ao que seriam capazes de realizar e desenvolver.
O registro de depoimentos de usuários, supervisores, coordenadores e envolvidos no projeto foi realizado pela TV Pinel e será divulgado enquanto material de pesquisa, para a construção de novos projetos e trabalhos sobre o tema SaúdeMental e Trabalho. Núcleo de Saúde Mental e Trabalho – NUSAMT/SETRAB/RJ e equipe do projeto.
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A Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde está com um novo site na internet. Por
meio do endereço www.saude.gov.br/sas/mental é possível conhecer todos os programas desenvolvidos
por essa coordenação, bem como acessar os manuais e documentos que os regulamentam.Além disso,
estarão sendo disponibilizados dados e outras informações relevantes na área de saúde mental.
O site ainda está em processo de construção, para o que também contamos com a colaboração
de coordenadores de saúde mental nos estados e municípios, profissionais de saúde, usuários e demais
interessados no tema, no sentido de nos enviar notícias e eventos locais que se deseje divulgar e
sugestões para melhorias. Pretendemos que o site seja usado como uma ferramenta ágil de
comunicação entre os diversos níveis. Através dele, acessando os endereços eletrônicos contidos na
seção Fale Conosco, é possível atualizar endereços e contatos das coordenações, de CAPS e dos
SRTs.
Visite! Conheça! Divulgue!
Saúde Mental tem página na internet atualizada
Sumário das reuniões da Câmara Especial de
Políticas Públicas sobre Álcool
No período de outubro até dezembro, foram realizadas duas reuniões da Câmara de
Políticas Públicas sobre o Álcool.
Destacamos a discussão da proposta da ANVISA, no dia 20/10/2005, sobre a
regulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas. Desta aprovação, surgiu um dos primeiros
produtos concretos da Câmara, a consulta pública nº 83 da ANVISA, já comentada acima.
O desafio maior para o ano que vem será a operacionalização do Pacto Nacional pela
Redução dos Acidentes e Violência Associados ao Consumo Prejudicial do Álcool, lançado no dia14
de dezembro, em Recife. Este esforço envolverá diversos atores, caracterizando-o como iniciativa
intersetorial com o objetivo de reduzir o consumo per capita de álcool e suas conseqüências
negativas associadas, (acidentes de trânsito, violência doméstica, acidentes de trabalho, conflitos
interpessoais com violência).
O Pacto reúne a Frente Nacional de Prefeitos, o Ministério da Saúde, a SENAD, o Ministério
da Justiça, através da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Ministério da
Educação.
CURTAS... Incêndio no Juquery Forte incêndio destruiu todo o importante acervo documental do Hospital Psiquiátrico Franco da Rocha (Juquery), São Paulo. Esta lamentável ocorrência deve estimular-nos à indagação sobre o estado de conservação dos acervos documentais de outras instituições de saúde mental em nosso país, buscando-se evitar a perda de outros importantes acervos históricos.
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PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NAS AMÉRICAS
O Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, a Organização Panamericana da Saúde e a Organização
Mundial da Saúde convocaram os representantes governamentais da área de saúde mental, organizações da
sociedade civil, usuários e familiares à “Conferência Regional para a Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15
Anos depois da Declaração de Caracas”, nos dias 7 a 9 do mês de Novembro do ano de 2005, com o objetivo de
avaliar os resultados obtidos desde 1990.
Os participantes da Conferência,
LEMBRAM
Que a Declaração de Caracas surgiu como resultado de uma análise crítica da situação da atenção em saúde mental
nas Américas, que tornava imperiosa sua reforma;
Que a Declaração de Caracas considerou que a melhora da atenção era possível por meio da superação do modelo
assistencial baseado no hospital psiquiátrico e sua substituição por alternativas comunitárias de atenção, e por ações
de defesa dos direitos humanos e inclusão social das pessoas afetadas por transtornos mentais; e
Que a Declaração de Caracas foi endossada por todos os países da Região das Américas;
RECONHECEM
Que nos últimos 15 anos se produziram, no âmbito regional, avanços na reestruturação da atenção psiquiátrica;
Que as Resoluções dos Conselhos Diretivos da OPAS em 1997 e 2001 constituem importantes apoios aos princípios
da Declaração de Caracas;
Que os Estados Membros da OPAS adotaram, em Setembro de 2005, a Declaração de Montevidéu, que contém
novas orientações sobre a Atenção Primária de Saúde, tais como a criação de sistemas sanitários baseados na
inclusão social, na equidade, na promoção da saúde e na qualidade da atenção; e,
Que a OMS formulou princípios orientadores para avançar na reforma da atenção de saúde mental em âmbito global,
os quais foram incluídos no Informe Mundial de Saúde Mental de 2001, bem como em outros programas e iniciativas.
ANEXOS
Princípios de Brasília 2005
11
CONSTATAM
Que os componentes essenciais da Declaração de Caracas vêm sendo implementados com êxito em numerosos
países da Região;
Que, com o passar do tempo, existem valiosas experiências e lições aprendidas, tanto de êxitos como de obstáculos;
Que a Declaração de Caracas foi utilizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como padrão
para interpretar a Convenção Americana dos Direitos Humanos e outros instrumentos legais, nos informes
relacionados com os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas portadoras de transtornos mentais;
Que existem experiências desenvolvidas com êxito em alguns países que servem de referência para a OMS em suas
ações globais, tais como a reforma da atenção psiquiátrica no Brasil, em relação à mobilização cultural, à redução
significativa de leitos psiquiátricos e a criação de redes comunitárias de atenção; assim como a reforma no Chile, em
relação à integração da saúde mental dentro das redes de serviços de saúde pública. Cabe destacar, entre outros
exemplos adicionais, a integração da saúde mental na Atenção Primária de Saúde e o desenvolvimento de serviços
de saúde mental infanto-juvenil em Cuba, o desenvolvimento do “Modelo Nacional Miguel Hidalgo de atenção em
saúde mental”, que contempla prevenção, hospitalização breve e reintegração social, no México; o desenvolvimento
de serviços de saúde mental sustentados por enfermeiras capacitadas, em Belize e Jamaica; a atenção a grupos
vulneráveis em El Salvador, Guatemala e Nicarágua; e o desenvolvimento de um sistema de saúde mental
descentralizado no Panamá.
REITERAM
A validade dos princípios orientadores assinalados na Declaração de Caracas, em relação a:
� Centralidade da proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas portadoras
de transtornos mentais;
� Necessidade de estabelecer redes de serviços comunitários que substituam os hospitais psiquiátricos
e garantam:
1. A adequada atenção integral e multidisciplinar às pessoas com transtornos mentais e em situações
de crise, incluindo, quando seja necessária, a hospitalização em hospitais gerais,
2. Respostas que previnam a geração de novas coortes de pessoas afetadas por transtornos mentais
de longa evolução e incapacidade psicossocial,
3. Vínculos sólidos com os serviços de Atenção Primária de Saúde com alta capacidade resolutiva,
4. Participação de usuários e familiares no planejamento e implantação dos programas e serviços de
saúde mental,
5. A pactuação de ações com os diferentes atores sociais, a fim de melhorar o estado de saúde
mental da população.
12
Entretanto, cabe assinalar que, se muito se conseguiu avançar, muito mais ainda tem que ser feito para cumprir as
tarefas pendentes derivadas da Declaração de Caracas. Por exemplo, continua sendo excessivo o número de leitos
em hospitais psiquiátricos, em contraste com o número demasiado escasso de serviços substitutivos na comunidade.
Além disto, continua sendo insuficiente a capacidade de registro, documentação, monitoramento e avaliação.
ADVERTEM
Que os serviços de saúde mental devem enfrentar novos desafios técnicos e culturais que se tornaram mais
evidentes nestes quinze anos, tais como:
1. A vulnerabilidade psicossocial (que inclui a questão das populações indígenas e a urbanização
desorganizada das grandes metrópoles), que aumentou notavelmente;
2. A magnitude da morbidade e a problemática psicossocial da infância e adolescência ainda não atendida de
maneira adequada;
3. O aumento da reivindicação, por parte da sociedade, para dispor de medidas efetivas de prevenção e
abordagem precoce da conduta suicida e do abuso do álcool; e,
4. O aumento crescente das diferentes modalidades de violência, que exige uma participação ativa dos
serviços de saúde mental, em especial em relação à atenção às vítimas.
Assim,
OS ORGANIZADORES DA CONFERÊNCIA DECIDEM JUNTAR ESFORÇOS COM A FINALIDADE DE:
1. Promover a realização de uma Reunião Regional de Ministros da Saúde, que tenha como objetivo a
formulação de um Plano de Ação Regional com metas definidas;
2. Continuar sensibilizando as autoridades nacionais quanto à necessidade imperiosa de aumentar o
investimento na saúde mental para enfrentar a dramática carga de morbidade e incapacidade gerada pelos
transtornos mentais;
3. Coletar, documentar e disseminar as experiências de atenção em saúde mental, que tenham incorporado
indicadores e padronizações comuns promovidos pela OPAS e OMS; e,
4. Promover os programas de colaboração bi e multilateral entre países para o desenvolvimento de serviços, a
capacitação e a pesquisa.
E CONVOCAM TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS A:
Continuar trabalhando firmemente na implementação dos princípios éticos, jurídicos, técnicos e políticos incluídos na
Declaração de Caracas.
Brasília, 09 de novembro de 2005.
Organização Mundial de Saúde
Organização Pan-Americana de Saúde
Ministério da Saúde do Brasil
13
Os participantes da Primeira Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas Sobre Álcool, sediada em
Brasília, Brasil, de dia 28 a 30 de novembro de 2005;
Alarmados com o fato do álcool ser o fator de risco mais importante para a carga de doenças nas
Américas e que os danos relacionados ao álcool têm sido negligenciados na região;
Lembrando e reafirmando a resolução da Assembléia Mundial da Saúde 58.26 da Organização Mundial
da Saúde que torna urgente a necessidade dos estados membros desenvolverem, implementarem e
avaliarem estratégias eficazes e programas para redução das conseqüências negativas sociais e da
saúde do uso nocivo do álcool;
Reconhecendo que as evidências científicas estabeleceram que o consumo de risco e nocivo do álcool
causa morte prematura, doença e incapacidade;
Preocupados com o fato de que em muitos países existe um significativo consumo não registrado de
álcool, e que a produção registrada e o consumo do álcool são altos e em níveis crescentes;
Reconhecendo que o dano causado pelo álcool é um problema nacional e regional nas Américas de
natureza social e de saúde pública, apesar das diferenças culturais entre as nações;
Reconhecendo que o álcool é causa de mortes violentas, lesões intencionais e não-intencionais,
particularmente entre jovens;
Notando que o álcool é também causa de óbito, incapacidade e danos sociais para outras pessoas além
dos próprios bebedores;
Consciente de que os estudos que existem sobre os custos do consumo do álcool sugerem que os
problemas relacionados ao mesmo criam uma pesada carga econômica, além da carga social e para a
saúde;
Preocupados com o fato de que o álcool interage com a pobreza na produção de ainda maiores
conseqüências para aqueles que não têm acesso aos recursos básicos de saúde e sustento;
Preocupados que populações indígenas, migrantes, crianças de rua e outras populações altamente
vulneráveis nas Américas sofrem de maneira desproporcional com os impactos negativos do álcool;
DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL
14
Enfatizando o risco de dano causado pelo consumo do álcool durante a gravidez;
Reconhecendo as ameaças à saúde pública causadas pela crescente disponibilidade e acesso às
bebidas alcoólicas em muitos paises das Américas;
Preocupados com o fato de que a publicidade, promoção e iniciativas de patrocínio de bebidas alcoólicas
estejam alcançando jovens e minando os esforços para reduzir e prevenir o consumo de bebidas
alcoólicas entre menores de idade;
Tendo em mente as fortes evidências da eficácia das estratégias e medidas que têm como objetivo a
redução do consumo do álcool e o dano relacionado a ele;
Reconhecendo que as abordagens relacionadas ao consumo nocivo de álcool devem contemplar
diferentes modelos e às estratégias para reduzir os danos sociais e à saúde;
Reconhecendo que a cooperação internacional e a participação de todos os países da região são
necessárias para reduzir as conseqüências negativas sociais e na saúde advindas do consumo de álcool;
Recomendam que:
1. Prevenir e reduzir os danos relacionados ao consumo de álcool sejam considerados uma
prioridade de saúde pública para ações por parte de todos os países da região das Américas.
2. Estratégias regionais e nacionais sejam desenvolvidas, incorporando um elenco culturalmente
apropriado de políticas baseadas em evidências, a fim de reduzir os danos relacionados
consumo do álcool.
3. Essas estratégias sejam apoiadas por melhores sistemas de informação e por mais estudos
científicos sobre o impacto do álcool e os efeitos das políticas de álcool nos contextos nacionais e
culturais dos países das Américas.
4. Uma rede regional de pontos focais nacionais, nomeados pelos Estados Membros das Américas,
seja criada com a cooperação técnica e o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, para
trabalhar para a redução dos danos relacionados ao consumo de álcool.
5. Políticas baseadas em evidência sejam implementadas e avaliadas por todos os paises das
Américas.
6. Áreas prioritárias de ação incluem: ocasiões quando se bebe excessivamente, o consumo geral
da população, mulheres (inclusive mulheres grávidas), populações indígenas, jovens, outras
populações vulneráveis, violência, lesões intencionais e não intencionais, consumo de álcool por
menores de idade e transtornos relacionados ao uso de álcool.
15
OUTUBRO
• 04 a 06 – Curso de Capacitação dos
profissionais dos Caps da Região do Vale de São Francisco, em Juazeiro e Petrolina – BA.
• 06 – Reunião sobre Saúde Mental e Economia Solidária com SENAES/MTE, em Brasília – DF.
• 06 – Reunião preparatória do Seminário sobre banalização das Interdições judiciais, na Camada dos Deputados, em Brasília – DF.
• 08 a 12 – VI Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, com o tema ”Autonomias do Movimento: Fortalecimento Ideais, revendo práticas”, em São Paulo – SP.
• 10 – Oficina de treinamento para a realização do PNASH na cidade de São Paulo – SP.
• 10 – Comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental, em Feira de Santana – BA.
• 12 a 15 – XXIII Congresso de Psiquiatria, em Belo Horizonte – MG.
• 15 – Aula inaugural do Curso de Saúde Mental Coletiva com ênfase na Assistência ao Usuário de Álcool e outras Drogas (financiado pelo MS), em Porto Alegre – RS.
• 15 – Reunião com a AFDM sobre audiência pública em Saúde Mental, durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Belo Horizonte – MG.
• 15 - Reunião com a FBH sobre a crise do setor hospitalar durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Belo Horizonte – MG.
• 17 – Inauguração do CAPS I em Campo Grande – MS.
• 19 – Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que altera a propaganda de bebidas alcoólicas (PL nº 35/2000), convocada pela Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília – DF.
• 20 e 21 – Seminário Nacional: ‘Interdição Judicial no Brasil: Usos e Abusos”, realizada pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.
• 20 – Reunião com a SES/RN sobre o descredenciamento do Hospital Milton Marinho, em Caicó – RN.
• 20 – Reunião da Câmara sobre Álcool
(CONAD) para apresentação da proposta da ANVISA para o controle da propaganda sobre bebidas alcoólicas, em Brasília – DF.
• 20 – Discussão sobre o Referendo do Desarmamento com o tema: “Implicações para a Saúde Pública”, em Brasília – DF.
• 24 – Inauguração do CAPS i de Niterói – RJ.
• 24 a 26 – I Seminário Estadual sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, em Belo Horizonte – MG.
• 24 a 27 – Encontro de Profissionais da Rede de atenção em Saúde Mental, em Florianópolis – SC.
• 24 – Reunião de Capacitação - DF • 25 a 26 – I Seminário Macro Regional
de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, Adolescentes em Situação ou Risco de Violência Doméstica, organizado pela Área Técnica de Saúde da Mulher/DAPE/SAS/MS, em Brasília - DF.
• 25 – Reunião sobre Saúde do Homem – GAB/SAS, em Brasília – DF
• 26 – I Fórum Social Regional do Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro – RJ.
• 26 – Fórum de Saúde Mental da Infância e Adolescência, em São Paulo – SP.
• 29 – Encontro Nacional Teatro Oprimido – RJ.
NOVEMBRO
• 01 – Implantação do CAPS AD de
Petrópolis – RJ. • 03 – XX anos do CETAD: “Práticas em
Saúde dispositivos Institucionais na abordagem do uso de substâncias psicoativas”, em Salvador – BA.
• 03 a 04 – I Encontro de Saúde Mental da Região Norte do Estado do Ceará.
AGENDA
16
• 03 – Reunião do CONANDA sobre fontes de financiamento, em Brasília – DF.
• 04 – I Seminário de CAPS Infanto-Juvenil, em Monteiro Lobato – RJ.
• 04 e 05 – I Seminário sobre CAPS de Niterói – RJ.
• 07 a 09 – Conferência Comemorativa de aos 15 anos da Declaração de Caracas, em Brasília – DF.
• 11 – I Curso de Extensão em Psicopatologia e Psicofarmacologia da Infância e Adolescente no NUPPSAM, no Rio de Janeiro – RJ.
• 11 a 15 - XIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), em Belo Horizonte – MG.
• 11 –XX Congresso Brasileiro de Psicanálise, no Senado Federal, em Brasília – DF.
• 13 – III Encontro Internacional de Economia Solidária no NESOL/USP, em São Paulo – SP.
• 17 a 19 – III Encontro Mineiro de Serviços Substitutivos em Saúde Mental, em Montes Claros – MG.
• 17 a 18 – Oficina para gestores e trabalhadores de Caps, em Rondônia.
• 19 –Curso sobre PSF e SM, no Rio de Janeiro – RJ.
• 23 – Reunião para a instalação da Comissão Instituída pela Portaria GM Nº 2222/05, para discussão da revisão das diárias da psiquiatria, em Brasília – DF.
• 24 a 27 – Conferência Saúde do Trabalhador – DF.
• 24 – IV Fórum Regional de Saúde Mental da DIRV, em Osasco – SP.
• 24 – Reunião do Projeto Pessoas, estudo multicêntrico sobre a soroprevalência de HIV e Hepatite e C e B, em parceria com o Programa de DST/AIDS, em Belo Horizonte – MG.
• 28 a 30 – 1ª Conferência Pan-Americana sobre Políticas sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas, em Brasília – DF.
• 28 1 02/12 – Audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Caso Damião Ximenes, na Costa Rica.
• 28 e 29 – Oficina de Planejamento das Atividades da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos
• 28 a 30 – Reunião sobre o Projeto Piloto “Saúde Mental e Sistema Sócio-educativo”, em Curitiba – PR.
DEZEMBRO
• 01 – 2ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional Antidrogas – DF • 05 a 07 – Oficina para elaboração de
diretrizes sobre álcool e outras drogas para a Política de Saúde mental da População Indígena, em Brasília – DF.
• 05 – Oficina para construção do Instrumento de Avaliação das Unidades de Internação e Internação provisória e unidades prisionais, promovido pela ANVISA, em Brasília – DF.
• 08 – I Encontro de profissionais dos CAPS de Mato Grosso do Sul.
• 09 – V Encontro Estadual de Saúde Mental, em Salvador – BA.
• 09 – Reunião com o Secretário Executivo do CONANDA, EM Brasília – DF.
• 12 – Seminário: “Os caminhos da desinstitucionalização: das longas permanências às SRTs”, em Niterói – RJ.
• 12 a 15 – VI Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília – DF.
• 13 – Reunião da Comissão de Técnica da PT GM 1174/05, para avaliação dos projetos de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos CAPS, em Brasília – DF.
• 14 a 16 – I Seminário Nordestino sobre Redução de Danos, relacionados ao consumo de Álcool e outras Drogas, apoiado pela Coordenação de Saúde Mental/DAPE/SAS/MS e pelo DECIT, Recife –PE.
• 14 – Lançamento do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes e Violência Associados ao Consumo Prejudicial de Álcool – Recife-PE, lançado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sr João Paulo Lima e Silva, prefeito de Recife.
• 15 – I6 – I Seminário de CAPS AD / SP • 16 –Evento Comemorativo do
Fechamento do Hospital Psiquiátrico Estadual Teixeira Brandão, no Carmo – RJ.
17
Distribuição dos Leitos Psiquiátricos SUS por UF e Hospitais Psiquiátricos
Fonte : Ministério da Saúde, dezembro de 2005.
SAÚDE MENTAL EM DADOS – DEZEMBRO DE 2005
1- Distribuição dos Leitos Psiquiátricos SUS por UF e Hospitais Psiquiátricos
2- Municípios com mais de 300.000 habitantes, por tipo de CAPS e indicador CAPS/100.00 habitantes ponderado
3- Distribuição dos CAPS por modalidade e cobertura CAPS/100.000 habitantes por estado
4- Migração dos leitos de hospitais de maior porte para hospitais de menor porte, sem criação de novos leitos ou
novos hospitais ( 2002 – 2005 )
5- Dados sobre o Programa de Volta pra Casa
Unidade Federativa Hospitais PsiquiátricosRegião NorteAmazonas 126 1 0,3Acre 53 1 0,13Amapá 0 0 0Pará 56 1 0,13Tocantins 160 1 0,38Roraima 0 0 0Rondônia 0 0 0Subtotal Região Norte 395 4 0,94Região NordesteAlagoas 880 5 2,09Bahia 1633 9 3,88Ceará 1120 8 2,66Maranhão 822 4 1,96Paraíba 801 6 1,91Pernambuco 3293 16 7,83Piauí 400 2 0,95Rio Grande do Norte 819 5 1,95Sergipe 380 3 0,9Subtotal Região Nordeste 10.148 58 24,14Região Centro-oesteDistrito Federal 74 1 0,18Goiás 1303 11 3,1Mato Grosso 117 2 0,28Mato Grosso do Sul 200 2 0,48Subtotal Região Centro-Oeste 1.694 16 4,03Região SudesteEspírito Santo 620 3 1,47Minas Gerais 3052 21 7,26Rio de Janeiro 8134 41 19,35São Paulo 13594 58 32,34Subtotal Região Sudeste 25.400 123 60,42Região SulParaná 2688 17 6,39Rio Grande do Sul 911 6 2,17Santa Catarina 800 4 1,9Subtotal Região Sul 4.399 27 10,46Brasil 42.036 228 100
Leitos Psiquiátricos
% do Total de Leitos Psiquiátricos SUS
18
Municípios com mais de 300.000 habitantes , por tipo de CAPS e
indicador CAPS/100.00 habitantes ponderado
Tipos de CAPS Total de CAPS/100.000 hab.
UF Municípios População CAPS I CAPS II CAPS III CAPSi CAPSad Dispositivos ponderado
RS Pelotas 342.513 6 1 7 2,04SP Santos 418.316 5 1 6 2,03SE Aracaju 498.619 1 2 1 1 5 1,10BA Feira de Santana 527.625 2 1 1 1 5 1,04MG Betim 391.718 1 1 1 1 4 1,02SC Florianópolis 396.778 2 1 1 3 1,01ES Vitória 313.312 2 1 3 0,96SP São Vicente 325.437 2 1 3 0,92PE Recife 1.501.008 6 1 1 5 13 0,90SP Campinas 1.045.706 1 4 1 1 7 0,86RJ Niterói 474.046 2 2 4 0,84SP Jundiaí 344.779 1 1 2 0,73PR Londrina 488.287 1 1 1 3 0,72SP Bauru 350.492 1 1 1 3 0,71MG Ribeirão das Neves 311.372 1 1 2 0,64PR Maringá 318.952 1 1 2 0,63SP Santo André 669.592 2 1 3 0,60MG Montes Claros 342.586 1 1 2 0,58GO Goiânia 1.201.006 4 1 2 7 0,58RO Porto Velho 373.917 2 2 0,53RN Natal 778.040 2 2 4 0,51MG Uberlândia 585.262 1 1 1 3 0,51PR Curitiba 1.757.904 4 1 4 9 0,51RS Caxias do Sul 404.187 1 1 2 0,49SP São José do Rio Preto 406.826 1 1 2 0,49RJ Campos dos Goytacazes 426.212 1 1 2 0,47MT Cuiabá 533.800 1 1 1 3 0,47PA Belém 1.405.871 4 1 1 1 1 8 0,46RS Porto Alegre 1.428.696 2 1 2 1 6 0,45SP São José dos Campos 600.049 1 1 1 3 0,42PA Ananindeua 482.171 1 1 2 0,41SC Joinville 487.045 1 1 2 0,41MG Belo Horizonte 2.375.329 5 2 1 8 0,38SP Ribeirão Preto 551.312 1 1 2 0,36SP Sorocaba 565.180 1 1 2 0,35MG Contagem 593.419 1 1 2 0,34PR Ponta Grossa 300.196 1 1 0,33AL Maceió 903.463 2 1 3 0,33PR Foz do Iguaçu 301.409 1 1 0,33CE Caucaia 303.970 1 1 0,33AC Rio Branco 305.731 1 1 0,33GO Anápolis 313.412 1 1 0,32SP Franca 321.969 1 1 0,31RS Canoas 329.174 1 1 0,30PB João Pessoa 660.798 1 1 2 0,30SP São Paulo 10.927.985 4 12 1 7 10 34 0,30AP Macapá 355.408 1 1 0,28ES Cariacica 355.456 1 1 0,28SP Piracicaba 360.762 1 1 0,28PB Campina Grande 376.132 1 1 0,27SP Carapicuíba 382.772 1 1 0,26PE Olinda 384.510 1 1 0,26SP Diadema 389.503 1 1 0,26PI Teresina 788.773 1 1 2 0,25ES Vila Velha 396.323 1 1 0,25SP Mauá 406.242 1 1 0,25SP Guarulhos 1.251.179 2 1 3 0,24RJ Duque de Caxias 842.890 1 1 2 0,24GO Aparecida de Goiânia 435.323 1 1 0,23BA Salvador 2.673.560 2 3 1 1 7 0,22RJ São João de Meriti 464.327 1 1 0,22RJ Belford Roxo 480.695 1 1 0,21MG Juiz de Fora 501.153 1 1 0,20RJ Rio de Janeiro 6.094.183 7 3 1 11 0,18PE Jaboatão dos Guararapes 640.722 1 1 0,16MA São Luís 978.824 1 1 2 0,15SP Osasco 705.450 1 1 0,14MS Campo Grande 749.768 1 1 0,13RJ Nova Iguaçu 830.902 1 1 0,12DF Brasília 2.333.108 1 1 1 3 0,11CE Fortaleza 2.374.944 1 2 3 0,11RJ São Gonçalo 960.841 1 1 0,10SP Itaquaquecetuba 340.596 0 0,00AM Manaus 1.644.690 0 0,00SP Mogi das Cruzes 365.993 0 0,00RJ Petrópolis 306.002 0 0,00SP São Bernardo do Campo 788.560 0 0,00ES Serra 383.220 0 0,00
Fonte : Miistério da Saúde, dezembro de 2005
19
Distribuição dos CAPS por modalidade e cobertura CAPS/100.000 habitantes por estado
Fontes : Ministério da Saúde
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – estimativa populacional 2005
Observação : Para o cálculo do indicador CAPS/100.000 habitantes, considera-se que o CAPS I dá resposta efetiva a 50.000 habitantes, que o CAPS III dá cobertura a 150.000 habitantes e que os
CAPS II, CAPSi e CAPSad dão cobertura a 100.000 habitantes.
Unidade Federativa População CAPS I CAPS II CAPS III CAPSi CAPSadRegião NorteAmazonas 3.232.330 1 0 0 0 0 1 0,02Acre 669.736 0 0 0 0 1 1 0,15Amapá 594.587 0 0 0 0 2 2 0,34Pará 6.970.586 8 8 1 1 2 20 0,24Tocantins 1.305.728 3 2 0 0 0 5 0,27Roraima 391.317 0 0 0 0 1 1 0,26Rondônia 1.534.594 3 4 0 0 0 7 0,36Subtotal Região Norte 14.698.878 15 14 1 1 6 37 0,20Região NordesteAlagoas 3.015.912 8 4 0 1 0 13 0,30Bahia 13.815.334 16 18 2 3 3 42 0,25Ceará 8.097.276 15 16 0 1 3 35 0,34Maranhão 6.103.327 9 5 1 2 0 17 0,21Paraíba 3.595.886 6 6 0 1 3 16 0,36Pernambuco 8.413.593 3 13 1 2 5 24 0,27Piauí 3.006.885 6 1 0 1 1 9 0,20Rio Grande do Norte 3.003.087 2 6 0 1 3 12 0,37Sergipe 1.967.791 8 2 2 1 2 15 0,61Subtotal Região Nordeste 51.019.091 73 71 6 13 20 183 0,29Região Centro-oesteDistrito Federal 2.333.108 1 0 0 1 1 3 0,11Goiás 5.619.917 4 7 0 1 3 15 0,23Mato Grosso 2.803.274 16 2 0 1 5 24 0,57Mato Grosso do Sul 2.264.468 4 4 0 0 1 9 0,31Subtotal Região Centro-Oeste 13.020.767 25 13 0 3 10 51 0,30Região SudesteEspírito Santo 3.408.365 3 6 0 0 2 11 0,28Minas Gerais 19.237.450 42 37 3 5 4 91 0,37Rio de Janeiro 15.383.407 21 30 0 6 6 63 0,34São Paulo 40.442.795 35 47 14 15 31 142 0,33Subtotal Região Sudeste 78.472.017 101 120 17 26 43 307 0,34Região SulParaná 10.261.856 5 12 1 4 8 30 0,27Rio Grande do Sul 10.845.087 34 28 1 5 9 77 0,56Santa Catarina 5.866.568 19 12 0 4 3 38 0,49Subtotal Região Sul 26.973.511 58 52 2 13 20 145 0,43Brasil 184.184.264 272 270 26 56 99 723 0,33
Total de CAPS
CAPS por 100.000 hab ponderado
20
Migração dos leitos de hospitais de maior porte para hospitais de menor porte, sem criação de
novos leitos ou novos hospitais ( 2002 – 2005 )
Fonte : Ministério da Saúde. PRH/Coordenação Geral de Saúde Mental
CURTAS... PNASH/SÃO PAULO: Foi encerrado nesta semana o processo de avaliação de todos os hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo. A condução do processo foi da SES/SP, e por meio das diretorias regionais de saúde foram feitas as vistorias, juntamente com representantes dos municípios envolvidos. Houve também a participação do MS em locais de maior complexidade e de grande concentração de leitos.O PNASH de São Paulo teve a participação de técnicos e docentes das escolas de enfermagem da USP e da UFRJ.
2002 20050
10002000
300040005000
600070008000
90001000011000
12000130001400015000
1600017000
até 160
161 - 240241 - 400401 - 600acima de 600
Núm
ero
de le
itos
21
Dados sobre o Programa De Volta pra Casa – Dez/2005
UF Municípios Quantidade
de Beneficiários
AL ATALAIA 1
AL MACEIO 15
AL PENEDO 1
AL RIO LARGO 1
BA FEIRA DE SANTANA 42
BA PRADO 1
CE SOBRAL 8
DF BRASILIA 166
GO GOIANIA 11
MA CURURUPU 1
MA SAO LUIS 28
MG ALEM PARAIBA 10
MG ARACUAI 5
MG BARBACENA 151
MG BELO HORIZONTE 63
MG BETIM 7
MG BOM DESPACHO 1
MG CAETE 1
MG MONTE CARMELO 8
MG MONTES CLAROS 3
MT BARRA DO GARCAS 1
MT CUIABA 47
PB BOQUEIRAO 1
PB CAMPINA GRANDE 24
PE CAMARAGIBE 8
PE RECIFE 26
PI TERESINA 17
PR ALMIRANTE TAMANDARE 3
PR CAMPINA GRANDE DO SUL 40
PR CASCAVEL 11
PR CURITIBA 79
PR PINHAIS 7
RJ BELFORD ROXO 5
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 15
RJ CANTAGALO 2
RJ CARMO 65
RJ CORDEIRO 1
RJ DUQUE DE CAXIAS 10
RJ ITAOCARA 2
RJ ITAPERUNA 2
RJ NITEROI 24
RJ NOVA IGUACU 8
RJ PARACAMBI 88
RJ PETROPOLIS 3
RJ QUEIMADOS 1
RJ RESENDE 1
22
RJ RIO DE JANEIRO 39
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA 4
RJ SAO JOAO DE MERITI 2
RS ALEGRETE 6
RS BAGE 28
RS PORTO ALEGRE 74
RS VIAMAO 22
SC BLUMENAU 2
SC FLORIANOPOLIS 2
SC JOINVILLE 3
SC SAO JOSE 1
SE ARACAJU 9
SE CAPELA 1
SE ITABAIANA 2
SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 4
SE NOSSA SENHORA DA GLORIA 5
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 31
SE TOBIAS BARRETO 1
SP AMPARO 7
SP ARARAQUARA 3
SP BAURU 1
SP CAMPINAS 157
SP CARAGUATATUBA 1
SP CASA BRANCA 187
SP ITAPIRA 6
SP LINS 11
SP MOCOCA 23
SP PIRACICABA 27
SP PITANGUEIRAS 1
SP PROMISSAO 11
SP RIBEIRAO PIRES 27
SP RIBEIRAO PRETO 67
SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 72
SP SANTOS 45
SP SAO JOSE DOS CAMPOS 6
SP SAO PAULO 6
SP SAO SEBASTIAO 1
SP SOCORRO 1
1911
23
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - DAPE/SAS/MS
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