RPPS
E
RGPS
Ministério da Previdência Social – MPSSecretaria de Políticas de Previdência Social – SPS
GUAXUPÉ – MG
AMOG - Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana.
Pedro Antônio Moreira - AFRFB
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CELETISTASObrigatório,
nacional, público, subsídios sociais,benefício definido:
teto de R$ 3.689,66.Admite Previdência
Complementar
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Optativa, administrada por fundos de pensão
abertos ou fechados
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOSObrigatório , público,
níveis federal, estadual e municipal ,
beneficio definido. Admite Fundo de
Previdência Complementar
MILITARES FEDERAIS
Obrigatório, público, nível federal,
benefício definido = última remuneração
Beneficios - INSS
RGPS – REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIALArt 201
Administrado pelos respectivos governos
Administrado pelo Governo Federal
Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e
pelo MF (fundos abertos)
RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Art. 40
PREVIDÊNCIA PRIVADAArt. 202
CAPITALIZAÇÃO/RCC/RS CAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO SIMPLES
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
� RPPS – art. 40 da CF, EC 20, 41 e 47, Lei
nº. 9.717 e normativos complementares.
� RGPS – art. 201 da CF, Lei 8.212 (custeio) ,
Lei 8.213 (benefícios)
RPPS x RGPS
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ROL DE BENEFÍCIOS – RPPS e RGPSBenefícios Programados - CF
� Aposentadoria voluntária – idade e tempo de contribuição
� Aposentadoria compulsória� Aposentadoria do professor
Benefícios de Risco - Lei� Aposentadoria por invalidez, pensão,
auxílio-doença, salário maternidade� Auxílio-reclusão e Salário Família
RPPS x RGPS
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1. BENEFÍCIO ACUMULÁVEIS - RPPS
2. BENEFÍCIO DEFINIDO - RPPS
3. CÁLCULO DE BENEFÍCIOS
� RPPS – integralidade e paridade, regra
geral
� RGPS – regra geral (fator previdenciário)
RPPS x RGPS
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1. CUSTEIO
� RPPS – Alíquotas/Aporte
� CAPITALIZAÇÃO
� RGPS – Alíquotas, outras
2. BASE CONTRIBUTIVA - Diferentes
3. BENEFÍCIOS: RPPS - INTEGRAIS RGPS
NÃO INTEGRAIS
RPPS x RGPS
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VALOR BENEFÍCIOSRGPS X RPPS
RGPS
REGRA DE CONCESSÃO
Fator previdenciário
∗+∗∗=100
aTcId
Es
aTcF
F = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria; e
a = coeficiente = 0,31
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• RGPS – COM FATOR PREVIDENCIÁRIO– Salário de R$1.000,00 – média apurada (cf regra)– Professora:
• Idade: 50 anos• Anos de contribuição: 25 • Benefício = R$1.000,00 x 0,423 = R$423,00 – R$545,00
RPPS:- Salário de R$1.000,00
• Idade: 50 anos• Anos de contribuição: 25• Benefício = R$1.000,00 (EC 20, 41 e 47) e Regra Geral
R$1.000,00Obs.: Elegibilidades das Emendas Constitucionais
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• RGPS – COM FATOR PREVIDENCIÁRIO– Salário de R$1.000,00 – média apurada (regra)– Servidor Homem não professor:
• Idade: 60 anos• Anos de contribuição: 35 • Benefício = R$1.000,00 x 0,874 = R$874,00
RPPS- Salário de R$1.000,00- Servidor Homem não professor
• Idade: 60 anos ou 57,5 (EC 41 e 47)• Anos de contribuição: 35 OU 37,5• Benefício = R$1.000,00 (EC 20, 41 e 47) e
Regra Geral R$1.000,00
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• RGPS – COM FATOR PREVIDENCIÁRIO– Salário de R$1.000,00 – média apurada (regra)– Servidor Homem professor e Mulher não professora:
• Idade: 55 anos• Anos de contribuição: 30• Benefício = R$1.000,00 x 0,614 = R$614,00
RPPS
Servidor Homem professor e Mulher não professora
• Idade: 55 anos ou 52,5 (EC 47)
• Anos de contribuição: 30 OU 32,5
• Benefício = R$1.000,00(EC 41 e 47) e
• Regra Geral: R$1.000,00
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REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO
BASE DE CALCULO CONTRIBUTIVA
INSS - Alíquota de 21%
R$ 500.000,00
R$ 105.000,00
BASE DE CALCULO CONTRIBUTIVA
RPPS - Alíquota de 11% A 22%
R$ 500.000,00
R$55.000,00 a
R$ 110.000,00
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REGIME JURÍDICO CELETISTA
BASE DE CALCULO CONTRIBUTIVA
INSS - Alíquota de 21%
R$ 500.000,00
R$ 105.000,00
BASE DE CALCULO CONTRIBUTIVA
RPPS - Alíquota de 11% A 22%
R$ 500.000,00
R$55.000,00 a
R$ 110.000,00
OBS: FUNDO DE GARANTIA
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BASE DE CÁLCULO CONTRIBUTIVA
• Vencimento
• Quinquênio
• Comissões
• Gratificações
• Hora extra
R$300.000,00
R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
TOTAL
CONTRIBUIÇÃO
R$ 500.000,00
INSS – R$110.000,00
RPPS – DE
R$40.700,00
R$81.400,00
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NORMATIZAÇÕES MUNICIPAIS
1. REGRAS BENEFÍCIOS
2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
3. BENEFÍCIOS DE RISCO
4. PERÍCIA
5. REGRAS CUSTEIO
RPPS
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CRIAÇÃO DE UM RPPS
RPPSLEGISLAÇÃO APLICÁVEL• Art. 149. § 1º e Art. 40 CF/1988;• Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05;• Lei nº 9.717/98 – Organização e funcionamento dos
RPPS;• Lei nº 9.796/99 – Compensação Previdenciária –
COMPREV; • Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade
Fiscal;• Lei nº 10.887/04 – dispõe sobre a aplicação de
disposições da Emenda Constitucional nº 41/03;• Decreto nº 3.788/01 – Institui o CRP;• Portaria MPAS nº 204/08 – Dispõe sobre a emissão do
CRP;• Portaria MPS 916/03 – Plano de contas;• Resolução BACEN nº 3.922/2010 – Investimentos.
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RPPS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Portaria nº. 402/08
• Portaria nº. 403/08
• Portaria nº. 154/08
• ON nº. 02/09
• Portaria nº. 519/11
• Portaria nº. 170/12
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• RPPS - Existência• UNIDADE GESTORA
A entidade ou órgão integrante da estrutura daadministração pública, de cada ente federativo,que tenha por finalidade a administração, ogerenciamento e a operacionalização doRPPS, incluindo a arrecadação, concessão, opagamento e a manutenção dos benefícios.
� Autarquia ou Fundo
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RPPS
• EQUILIBRIO FINANCEIROA garantia de equivalência entre as
receitas auferidas e as obrigações do RPPS
em cada exercício.
• EQUILIBRIO ATUARIALA garantia de equivalência, a valor
presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas,
apuradas atuarialmente, a longo prazo.
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RPPSEQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
INSTRUMENTO DE CONTROLE
•CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
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RPPS
CRPDocumento utilizado para atestar a regularidade dos RPPS.
� - Lei 9717/98 e à Lei de Responsabilidade Fiscal
� - Decreto nº 3.788, de 12 de abril de 2001
� - Portaria MPS 204/2008
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INSTRUMENTO DE CONTROLE
RPPS
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS
Caráter Contributivo• Contribuição servidor: 11%;• Contribuição patronal: de 11% a 22%
–As contribuições e os recursos somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários, exceto as despesas administrativas.
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RPPS
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIASDocumentos envio obrigatório à SPPS
– Avaliação atuarial e Nota Técnica;– Legislação do RPPS;– DRAA;– Demonstrativo previdenciário;– Demonstrativo financeiro;– Demonstrativos contábeis;– Comprovantes de Repasse.
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RPPS
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS• Cobertura exclusiva a servidores públicos Cobertura exclusiva a servidores públicos Cobertura exclusiva a servidores públicos Cobertura exclusiva a servidores públicos
titulares de cargos efetivos e dependentes;titulares de cargos efetivos e dependentes;titulares de cargos efetivos e dependentes;titulares de cargos efetivos e dependentes;
• Pleno acesso dos segurados às informações Pleno acesso dos segurados às informações Pleno acesso dos segurados às informações Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);
• Participação de representantes dos servidores Participação de representantes dos servidores Participação de representantes dos servidores Participação de representantes dos servidores públicos, ativos e inativos, nos colegiados e públicos, ativos e inativos, nos colegiados e públicos, ativos e inativos, nos colegiados e públicos, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão.instâncias de decisão.instâncias de decisão.instâncias de decisão.
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RPPS
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS
• Registro contábil individualizadoRegistro contábil individualizadoRegistro contábil individualizadoRegistro contábil individualizado; ; ; ;
• Extrato AnualExtrato AnualExtrato AnualExtrato Anual
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RPPS
CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS
• Sujeição às inspeções e auditoriasSujeição às inspeções e auditoriasSujeição às inspeções e auditoriasSujeição às inspeções e auditorias de de de de natureza natureza natureza natureza atuarial, contábil, financeira, atuarial, contábil, financeira, atuarial, contábil, financeira, atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonialorçamentária e patrimonialorçamentária e patrimonialorçamentária e patrimonial dos órgãos dos órgãos dos órgãos dos órgãos internos e externos (Art. 1º, IX); internos e externos (Art. 1º, IX); internos e externos (Art. 1º, IX); internos e externos (Art. 1º, IX);
• Vedada a inclusão nos benefíciosVedada a inclusão nos benefíciosVedada a inclusão nos benefíciosVedada a inclusão nos benefícios, para efeito , para efeito , para efeito , para efeito de cálculo e percepção, de parcelas de cálculo e percepção, de parcelas de cálculo e percepção, de parcelas de cálculo e percepção, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de remuneratórias pagas em decorrência de remuneratórias pagas em decorrência de remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança, de cargo em comissão função de confiança, de cargo em comissão função de confiança, de cargo em comissão função de confiança, de cargo em comissão ou de local de trabalho (Art. 1º, X);ou de local de trabalho (Art. 1º, X);ou de local de trabalho (Art. 1º, X);ou de local de trabalho (Art. 1º, X);
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RPPS
SANÇÕES – LEI Nº. 9.717/98
• Suspensão das transferências voluntárias derecursos pela União;
• Impedimento para celebrar acordos, contratos,convênios ou ajustes, bem como receberempréstimos, financiamentos, avais esubvenções em geral de órgãos ou entidades daAdministração direta e indireta da União;
• Suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;
• Suspensão dos pagamentos dos valores devidos pelo RGPS em razão da Lei 9.796 – Compensação Previdenciária.
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RPPS
RGPS - CARACTERÍSTICAS
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• Regime de Repartição Simples• Base de cálculo ampla (inclui todas as
rubricas)• Gerido pela União• Custo: contribuições patronal, servidor,
outras• Regra Geral (cálculo benefício)• Prazo de carência• Não paga abono de permanência• Benefícios risco (regra própria)• Fator previdenciário
RPPS - CARACTERÍSTICAS
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• Regime Capitalização• Base de cálculo (cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei)
• Gerido por representantes dos servidores ativos e inativos (Unidade Gestora)
• Custo: contribuições patronal e servidor• Integralidade e paridade, regra Geral• Elegibilidades• Abono de permanência• Benefícios risco (regra própria)• Compensação previdenciária
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SUGESTÕES ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DO RPPS
1.Criação de Comissão representativa2.Estudo da legislação Municipal existente3.Análise de custo para implantação do RPPS
� Base cadastral� Avaliação atuarial
4.Elaboração do Projeto de Lei Complementar5.Aprovação Legislativa6.Implantação da Unidade Gestora do RPPS7.Qualificação Gestor, conselheiros, servidores
Pedro Antônio Moreira
E-mail: [email protected] , [email protected]
Telefone: (0xx31) 8794-2812
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� Departamento dos Regimes Próprios do Servidor Público
– DRPSP
Titular: Otoni Gonçalves Guimarães
� Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e
Investimentos – Tel: 61 2021-5776
Titular: Allex Dias Ribeiro
� Coordenador de Fiscalização
Titular: Sérgio Falcão Ibaldo
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