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Riscos Financeiros
do Complexo Rio Madeira
(Segunda Edição – Fevereiro 2008)
Projeto Complexo, Mega Risco
Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira
(Segunda Edição – Fevereiro 2008)
Redação: Gustavo Pimentel
Revisão: Roberto Smeraldi
Colaboração: Johan Frijns, Lúcia Ortiz, Glenn Switkes, Paulina Novo, Eduardo Paschoal.
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 4
1. Resumo Executivo São Paulo, fevereiro de 2007.
O complexo hidrelétrico e hidroviário do Rio Madeira é a principal obra prevista pelo
governo federal no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC),
compreendendo duas usinas e suas respectivas eclusas para navegação. Este documento
analisa os principais riscos financeiros do projeto, à luz das informações disponíveis até o
momento e das incertezas sociais, ambientais, técnicas, legais e econômicas que o
caracterizam.
Como em qualquer empreendimento de grande porte, os riscos e retornos financeiros
devem ser estimados com máxima previsão, em face de possibilidade de pequenos erros
provocarem severas perdas para empreendedores, investidores, financiadores e a
sociedade em geral. Tal cuidado deve ser redobrado para projetos como o Madeira,
realizados longe dos grandes centros urbanos do país, em uma região tão rica em
biodiversidade como a Amazônia, porém com infra-estrutura social ainda abaixo da
média do país. Historicamente, todos os grandes projetos de infra-estrutura nesta região
sofreram atrasos expressivos, apenas com a exceção daqueles que nunca foram
concluídos.
O processo de licenciamento ambiental das usinas é extremamente controverso, com
forte intervenção política e pareceres técnicos contraditórios sobre a viabilidade e os
riscos socioambientais inerentes ao projeto. Este relatório não pretende trazer fatos
novos ou estudos técnicos para alimentar o debate. Sua contribuição reside na análise
criteriosa do extenso material produzido pelos empreendedores, ONGs, movimentos
sociais, Ministério Público, especialistas independentes, Ibama, outros órgãos
governamentais brasileiros e estrangeiros, sob a ótica da análise de riscos financeiros.
Procurou-se utilizar metodologia semelhante à das agências de rating, que permite
enxergar os riscos socioambientais recaindo não somente sobre a comunidade local e o
meio-ambiente da região, mas também sobre os empreendedores, investidores e
financiadores, na forma de riscos financeiros. Ademais, foi incluído um anexo com os
riscos de reputação que os atores eventualmente envolvidos na construção e
financiamento das obras podem enfrentar.
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e BankTrack estão empenhados em promover a
transparência das informações aos públicos relevantes, desde as comunidades locais até
os agentes financeiros.
Os principais fatores de risco financeiro identificados no Complexo Rio Madeira são:
• Elevado risco de construção, principalmente em virtude da fragilidade jurídica do
licenciamento ambiental, já contestado pelo Ministério Público Federal e por Amigos
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da Terra – Amazônia Brasileira. Nunca foram estudados os impactos das eclusas, a
linha de transmissão foi excluída durante o processo e ainda há pareceres técnicos
contraditórios sobre área de influência do empreendimento, impactos na Bolívia,
terras indígenas, deslocamento de população e área total alagada.
• Incerteza na estrutura de custos, com orçamentos dissonantes apresentados por
empreendedor e governo, agravada por indefinição na taxa de compensação
ambiental e variação cambial no preço dos equipamentos.
• Risco de clientes, em decorrência do estágio embrionário do projeto da linha de
transmissão, vital para garantir a venda da energia produzida aos centros
consumidores do sudeste. Tal linha de transmissão não possui sequer Termo de
Referência para o Estudo de Impacto Ambiental, o que supõe ainda um longo e
contencioso processo de licenciamento ambiental.
• Risco técnico, tecnológico e de abastecimento, inclusive de médio e longo prazo, visto
que há pareceres contraditórios sobre os impactos dos sedimentos sobre os
reservatórios, além da falta de estudos sobre as possíveis mudanças na escala
regional, com possível assoreamento e alteração no regime de chuvas, assim
afetando vazão do rio e capacidade do reservatório.
• Risco de estruturação financeira e insuficiência de garantia, dada a necessidade de
um pool de seguradoras e resseguradoras de elevada solidez financeira, e a
subordinação de dívida no caso do financiamento do BNDES.
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 6
2. Descrição dos Projetos
O rio Madeira é o principal afluente do Rio Amazonas, com 1.700 quilômetros de
extensão, vazão média de 23 mil metros cúbicos por segundo e largura máxima de 1,5
km. Responde por cerca de 15% do volume de água - e 50% de todo o sedimento -
transportados pelo Amazonas para o Oceano Atlântico. Esta enorme carga de sedimentos
regula a dinâmica biológica das grandes áreas alagadas de várzea ao longo dos rios
Madeira e Amazonas. Sua bacia cobre cerca de um quarto da Amazônia brasileira e
abrange uma área de 1,5 milhões de km2 divididos entre os territórios do Peru, da
Bolívia e do Brasil. É formada pelos rios Guaporé, Mamoré, Madre de Dios e Beni,
originários dos planaltos andinos.
O Complexo Hidroelétrico e Hidroviário do Rio Madeira é um projeto âncora da Iniciativa
de Integração da Infra-estrutura Sul-americana (IIRSA) e o maior projeto do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC). Este complexo inclui a construção, na Amazônia
Brasileira, das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio - que juntas somariam 6.450 MW de
potência instalada - além de uma terceira hidrelétrica no trecho entre Abunã, no Brasil, e
Guayaramerín, na Bolívia, assim como uma quarta usina na Cachoeira Esperanza,
localizada no rio Beni, 30 km acima da sua confluência com o rio Mamoré, no estado de
Pando, na Bolívia.
A conclusão deste complexo de barramentos, com eclusas, viabilizaria a operação de
uma hidrovia industrial para a navegação de barcaças, com extensão de 4.200 km,
permitindo o escoamento de mercadorias, como soja, madeira e minerais, para fora da
região amazônica, a partir dos portos do Atlântico e do Pacífico.
Neste momento inicial, o foco recai sobre os Aproveitamentos Hidrelétricos (AHE) de
Santo Antônio, com localização a 7 km rio acima do centro de Porto Velho, a capital de
Rondônia, com mais de 270 mil habitantes na área urbana, e a de Jirau, 136 km rio
acima, assim como de suas respectivas eclusas para navegação. Tais obras estimam a
inundação, de acordo com o projeto, de uma área de 529 quilômetros quadrados.
Modelo de Financiamento
Em projetos de grande porte como este, é comum que consórcios se estruturem por
intermédio de Sociedades de Propósito Específico (SPE), cujo objeto social fica restrito à
construção e operação da usina hidrelétrica. Desta forma, podem ser estruturadas
operações de financiamento na modalidade project finance, onde a principal garantia é o
fluxo de caixa gerado pela venda da energia quando a usina entra em operação. Tal
mecanismo possibilita blindar os balanços corporativos dos empreendedores aos riscos
financeiros do projeto.
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 7
No caso das usinas do rio Madeira, o custo das obras deve ser coberto por cerca de 20%
de capital próprio da SPE, sendo o restante financiado na modalidade project finance.
Para integrar o capital próprio da SPE podem ser compostos Fundos de Investimento em
Participação (FIPs), com cotas distribuídas a investidores institucionais.
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3. Risco de Financiadores
A qualidade dos empreendedores é de fundamental importância para o sucesso deste
tipo de operação. Entre as características passíveis de análise estão a experiência dos
financiadores em projetos de natureza similar, a tecnologia envolvida, o compromisso
dos financiadores com o projeto, bem como sua importância estratégica para os
mesmos, a qualidade do crédito e a solidez financeira.
Os prováveis empreendedores da Usina de Jirau, que disputariam leilão previsto pelas
autoridades de governo para maio de 2008, parecem ter estrutura financeira e
interesse estratégico. Há uma dúvida com relação à tecnologia utilizada, pois turbinas
bulbo nunca foram utilizadas em um projeto dessa magnitude, com o agravante da
grande carga de sedimentos que transporta o rio Madeira (mais detalhes em Riscos
de Operação). Ademais, alguns consórcios acenam com a possibilidade de utilização
de turbinas Kaplan, o que diminuiria o custo da obra, mas traz riscos ambientais e
legais.
O edital do leilão, conforme divulgado pelo governo brasileiro, exigirá o depósito de
garantias mínimas em dinheiro com o objetivo de afugentar empreendedores com
capacidade financeira inadequada ao projeto. Alguns possíveis consórcios para o
leilão de Jirau são:
� Odebrecht / Furnas;
� Camargo Correa / Chesf;
� Alusa / Eletronorte;
� Suez / Eletrosul;
� CPFL / Light / Eletropaulo
Estas configurações podem mudar a qualquer momento.
O governo está oferecendo uma estatal do sistema Eletrobrás para cada consórcio, o
que os fortalece financeiramente em virtude da razoável solidez das empresas
componentes da holding, com exceção da Eletronorte, que seria, no entanto,
avalizada pela própria Eletrobrás. A SPE vencedora do leilão poderá optar por inserir
o BNDESpar na sociedade, além de fundos de pensão de estatais, tais como Petros e
Funcef, terem manifestado o mesmo interesse.
No caso do leilão de Santo Antônio, realizado em dezembro de 2007, saiu vencedor o
consórcio liderado por Furnas e Odebrecht, denominado Consórcio Madeira Energia,
cuja composição acionária no momento é:
� 1,00% - Construtora Norberto Odebrecht
� 17,6% - Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura
� 12,4% - Andrade Gutierrez Participações
� 10,0% - Cemig
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� 39,0% - Furnas
� 20,0% - FIP Amazônia Energia (Santander/Banif)
Este consórcio no momento negocia a entrada de BNDESpar, Petros, Funcef e grandes
consumidores de energia, tais como Vale, Votorantim, entre outros.
Uma análise mais detalhada com relação à Jirau só poderá ser realizada após o leilão.
Existe um risco de conflito de interesse em alguns consórcios, e notadamente no
Madeira Energia, em virtude da participação de construtores no capital da SPE, ao
mesmo tempo em que fornecem serviços e equipamentos às obras. O Conselho
Nacional de Política Energética limitou esta participação em 40% do capital para
entrada no leilão, e posterior diminuição para 20% do consórcio vencedor1, o que
mitiga parcialmente o risco.
1 Ver Resolução n.º 4 do CNPE, de 28 de setembro de 2007
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4. Risco de Construção
O risco de construção é geralmente o mais difícil a ser mitigado em uma operação de
project finance. A possibilidade de o projeto não ser completado a tempo, dentro do
orçamento e/ou de acordo com os requisitos de desempenho previamente estabelecidos,
é avaliada junto a suas conseqüências potenciais. São considerados potenciais indutores
de risco as partes contratadas para execução do projeto, o cronograma da obra, os
riscos ambientais e legais gerados pelo projeto e sua estrutura de custos.
Consórcio Construtor
O mais provável no caso do Madeira - dado que existem consórcios em formação por
empresas de construção e de equipamentos - é que os próprios acionistas sejam os
executores das obras. Os contratos de construção são normalmente desenhados na
modalidade Turn-key, em regime de empreitada integral e prazo determinado. Mesmo
assim, há um claro conflito de interesse, que pode prejudicar sócios minoritários da SPE.
Uma análise mais detalhada poderá ser realizada apenas após a definição dos consórcios
construtores.
Cronograma da Obra
Caso a usina de Santo Antônio obtivesse licença de instalação e começasse sua
construção já na janela meteorológica de 2008, é previsão do governo que a primeira
turbina possa entrar em operação em janeiro de 2012. Tal previsão pode ser considerada
altamente improvável, a despeito de declarações do Consórcio Madeira Energia de que
pretende antecipar a entrada em operação para 2011. Em geral, o histórico de
construção de grandes hidrelétricas é altamente desfavorável: praticamente todas
excederam os custos e prazos estipulados para início e para conclusão das operações1. Dadas as dificuldades logísticas adicionais de se realizar tal empreendimento no meio
da Amazônia, o risco de atraso é relevante. A própria Camargo Correa já se manifestou
com relação à impossibilidade de começar a obra em 2008. Ademais, atrasos devido a
questões ambientais2 e outros litígios legais são uma real possibilidade, o que
possivelmente atrasará o início da obra pelo menos para 2009, conforme delineado
adiante. Vários potenciais empreendedores já pediram o adiamento da entrada em
operação da primeira turbina para 2013, o que não foi concedido pelo edital. De qualquer
forma, é necessário levar em consideração que está se discutindo da primeira turbina de
Santo Antônio, enquanto não há qualquer indicação sobre o número de turbinas (de
ambas as usinas) que deveriam entrar em operação para garantir o fluxo de caixa do
projeto.
1 No caso de Tucuruí, a entrada em operação da primeira turbina atrasou três anos; já a última turbina foi instalada apenas em junho de 2006, mais de 30 anos depois do início das obras. 2 O próprio Ibama já declarou à imprensa que a Licença de Instalação só deve sair entre o fim de 2008 e início de 2009.
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Riscos Ambientais e Sociais
Na esfera ambiental, o primeiro passo para construção do empreendimento é a obtenção
da Licença Prévia (LP), que permite a realização do leilão. O processo inicia-se com a
apresentação do EIA-RIMA pelos empreendedores, seguindo Termo de Referência
definido pelo Ibama. Geralmente a LP vem acompanhada de diversos condicionantes,
que devem ser cumpridos pelo empreendedor para a emissão da Licença de Instalação
(LI), que permite o início das obras. Ao final da obras, as turbinas só começam a
funcionar depois da expedição da Licença de Operação (LO).
No caso do rio Madeira, a LP foi expedida com 33 condicionantes em 9 de julho de 2007.
Apesar de atestar que o projeto é ambientalmente viável, alguns aspectos do processo
de licenciamento e da LP causam significativos riscos legais e financeiros, mesmo que a
LI seja obtida posteriormente. O Ministério Público e instituições da sociedade civil
podem solicitar o embargo do licenciamento, inclusive com antecipação de tutela por
conta do princípio da precaução e do periculum in mora, para o judiciário. De fato, já há
uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a anulação do licenciamento, impetrada pelo
Ministério Público Federal (MPF) em 14/03/2007, ainda antes da concessão da LP, e que
pode ser julgada a qualquer momento. Ademais, a própria Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira entrou com outra ACP em 05/12/2007 pedindo a suspensão dos efeitos do
leilão em função de vícios na LP. Os principais riscos são detalhados a seguir.
Vício de processo
Os técnicos do Ibama concluíram relatório em março de 2007, negando a licença prévia
e solicitando novos estudos. Entre os argumentos estavam a necessidade do
aprofundamento dos estudos de impacto socioambiental, inclusive com extensão da área
de influência do projeto, seja no Brasil, seja na Bolívia. A direção do Ibama, sofrendo
pressão política explícita, se recusou a assinar o parecer de seu próprio corpo técnico, e
logo após o órgão foi rachado em dois, desencadeando uma greve geral. Neste ínterim, o
governo se articulou e contratou consultores externos que deram parecer favorável à LP
com os 33 condicionantes. Pode-se argumentar que o uso de consultores externos, com
potenciais conflitos de interesse, em substituição a servidores públicos concursados,
invalidaria o processo.
Área de influência
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o parecer da equipe técnica do Ibama e os
pareceres de 19 especialistas contratados pelo Ministério Público de Rondônia1 (com
recursos da Odebrecht) apontam para a necessidade de realizar estudos de impacto
ambiental em uma área de influência bem maior, que atinge inclusive parte da Bolívia.
1 Ver resumo dos pareceres em “30 falhas no EIA-RIMA do Madeira”, disponível em http://www.amazonia.org.br/arquivos/226345.pdf
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Ademais, foram realizadas apenas quatro audiências públicas, todas no município de
Porto Velho, sendo olvidados outros municípios onde o próprio EIA-RIMA admitiu
impactos, assim como os demais que foram excluídos da área de estudo. O parecer
sobre sedimentos do consultor Sultam Alam, que subsidiou a emissão da LP, baseou-se
apenas na análise de Santo Antônio, assumindo que os resultados seriam semelhantes
em Jirau. Visto que o licenciamento é realizado para o complexo, problemas em Jirau
podem inviabilizar o início das obras em Santo Antônio.
Já há jurisprudência1 com relação à necessidade da Avaliação Ambiental Integrada de
bacia com respectiva cobrança do Ibama quanto ao monitoramento de seu conteúdo.
Desmatamento
O EIA foi omisso ao não prever o aumento do desmatamento na região de influência das
usinas, marcada por conflitos fundiários e atividades ilegais, como extração de madeira e
expansão da pecuária realizada por posseiros e grileiros. A expectativa de construção das
usinas acelerou esta dinâmica destrutiva. Logo após a emissão da licença prévia, o
desmatamento ao longo do Rio Madeira chegou a aumentar 600% com relação ao
mesmo período do ano anterior (mês de setembro)2. O desmatamento no mês de
dezembro, geralmente mais baixo devido ao período de chuva, atingiu um patamar antes
inimaginável segundo o sistema DETER do INPE, praticamente igualando-se ao estado do
Pará, que tem um território 5 vezes maior.
Eclusas e Linha de Transmissão
As duas eclusas que permitiriam a navegação do rio Madeira desde o Rio Amazonas até a
Bolívia constam do projeto, mas não tiveram qualquer impacto analisado. A hidrovia
formada permitiria – de acordo com a previsão dos próprios promotores do projeto -
transportar grãos, estimulando a expansão da fronteira agrícola e o conseqüente
aumento de desmatamento, conflitos fundiários e ocupação desordenada da região. Da
mesma forma, para que o parque gerador se justifique, é absolutamente necessária a
construção da linha de transmissão até Araraquara (SP) (ver detalhamento em seção
posterior). A retirada deste último item do processo de licenciamento está sendo
questionada por Ação Civil Pública do MPF de Rondônia, devendo ser julgada apenas nos
próximos meses, podendo invalidar o leilão ou, eventualmente, até mesmo paralisando a
obra, no caso em que ela tivesse sido iniciada.
Bolívia
O governo e sociedade civil da Bolívia vêm continuamente criticando o projeto,
principalmente a falta de estudos de impacto ambiental e econômico sobre o território
boliviano. Logo após a expedição da LP, o chanceler boliviano enviou carta ao Itamaraty
questionando a decisão unilateral e cobrando explicações técnicas, as quais o governo
brasileiro falhou em providenciar em reunião entre os dois países ocorrida no início e
1 Ação Civil Pública Nº 1999.70.01.007514-6/PR 2 Ver reportagem do Estado de São Paulo
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 6
final de agosto de 2007. Foram formados três grupos de trabalho bilaterais para estudar
a questão dos sedimentos e inundação, impactos na ictiofauna e na saúde pública
(malária e outras doenças), mas ainda sem um cronograma definido. Organizações da
sociedade civil da Bolívia e do Brasil já enviaram requerimentos aos governos de ambos
países solicitando participação nos grupos de trabalho.
Organizações sociais e campesinas da Bolívia entraram com uma queixa de violação de
direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA), ainda aguardando
julgamento. O vice-ministro de biodiversidade e meio ambiente da Bolívia já afirmou
publicamente que o país está disposto a recorrer a todas as instâncias internacionais
caso o Brasil continue a tomar decisões unilaterais que impactem o território boliviano. O
embaraço diplomático pode resultar em novos atrasos nas obras, especialmente as de
Jirau, em qualquer momento do processo de construção.
Deslocamento de População e Questão Indígena
De acordo com o EIA do projeto, cerca de 3 mil pessoas seriam forçadas a sair de suas
casas. Considerando projetos anteriores de represas no Brasil, a situação não
regularizada de posse da terra na região e ainda o foco geográfico limitado dos estudos
do EIA-RIMA, este número provavelmente está amplamente subestimado, argumento
também defendido por entidades locais, que falam em 10 mil atingidos. Pode haver
também o deslocamento econômico da população, uma vez que os índices de pesca e
fertilidade das terras à jusante não foram adequadamente estudados. Esta situação pode
gerar inúmeros contenciosos, com impacto tanto nos custos do projeto (indenizações não
previstas) quanto em seu cronograma operacional (embargos judiciais, assim como
acontece com freqüência na maioria das obras semelhantes).
Entre as populações indígenas afetadas, os grupos Karitiana, Karipuna, Oro Ari, Oro
Bom, Cassupá, Salamãi e Uru-eu-Wau-Wau seriam os mais impactados pelo fluxo de
trabalhadores migrantes que já chegam à capital Porto Velho em busca de trabalho nas
turmas de construção. O EIA dos empreendimentos não considera ainda os impactos
indiretos sobre os povos pouco conhecidos e sem contato como Katawixi, no rio
Jacareúba e Mucuin, isolados do Karipuninha, do alto Rio Candeias, do Rio Formoso, da
gleba Jacundá e os Kaxarari, estes inclusive com terra demarcada. Faltou ainda,
conforme previsto pela Constituição, autorização do Congresso Nacional, após adequada
consulta aos interessados, um fator que afetou recentemente outros projetos
semelhantes na Amazônia, como o de Belo Monte, no rio Xingu. Em congresso da
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) realizado em
novembro de 2007, os índios manifestaram sua contrariedade ao projeto e ao fato de
não terem sido adequadamente consultados.
Movimentos sociais como MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens e associações
de indígenas prometem gerar riscos expressivos para as obras, logo que seus impactos
forem percebíveis e demonstráveis. A ausência de qualquer plano de contenção e
prevenção (sendo que no EIA-RIMA houve esforço para negar a existência de tais
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 7
problemas) agrava esta situação e torna dificilmente calculáveis os prejuízos econômicos
do empreendedor.
Tecnologia das turbinas e impacto nos peixes
Em uma recente tentativa de diminuir o custo das obras, alguns consórcios acenaram
com a possibilidade de utilizar turbinas do tipo Kaplan, ao invés das turbinas Bulbo, que
constam do projeto original licenciado. Existe dúvida quanto à legalidade desta mudança
face aos requerimentos da licença prévia, que procura mitigar aspectos relacionados à
mortandade de peixes, que tende a ser maior no caso das turbinas Kaplan. Tal incerteza
pode gerar questionamentos posteriores ao acontecimento do leilão, inclusive judiciais,
trazendo prejuízos ao cronograma de implantação e orçamento, principalmente no caso
de Jirau.
Estrutura de Custos
Divergências sobre custo total
Segundo os cálculos do consórcio responsável pelos estudos - integrado por Furnas
Centrais Elétricas e a Construtora Norberto Odebrecht, o custo total da usina de Santo
Antônio subiu de R$ 9,7 bilhões para R$ 13,5 bilhões em dois anos. Proporcionalmente, o
custo estimado para a energia a ser gerada subiu de US$ 23 para US$ 42 por MWh.
Quando a hidrelétrica foi incluída no PAC, em janeiro de 2007, o custo da obra era
estimado pelo governo em R$ 9,2 bilhões. O relatório do Tribunal de Contas da União
sobre o edital de Santo Antônio aponta sugestões de correção nos custos de
financiamento do BNDES, obras civis e equipamentos, o que poderia reduzir o custo total
da obra para R$ 8,6 bilhões. A Empresa de Planejamento Energético (EPE), responsável
pela estimativa oficial do governo, acabou definindo o custo final em cerca de R$ 9,5
bilhões, o que gerou um preço-teto no leilão de R$ 122,00 por MWh.
Há de se considerar o risco de aumento de custos no AHE Santo Antônio caso haja
problemas ou atrasos na implantação do AHE Jirau, cujo leilão está marcado para maio
de 2008. Não há clareza sobre a viabilidade de construir apenas a UHE de Santo Antônio,
principalmente devido aos custos maiores de transmissão, derivados do menor volume
de energia. Como todos os projetos correm em paralelo, a incerteza pode diminuir o
interesse de investidores pela linha de transmissão. Estes impactos são analisados
abaixo com mais detalhes.
Compensação Ambiental
Segundo a legislação brasileira, uma taxa mínima de 0,5% do custo total do
empreendimento é recolhida a título de compensação ambiental. Tais recursos são
direcionados para o estabelecimento e manutenção de Unidades de Conservação, antes
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 8
responsabilidade do Ibama e agora na alçada do Instituto Chico Mendes. Há uma grande
disputa em torno do percentual a ser fixado: o Ministério do Meio-Ambiente sugere 3%,
enquanto todo o setor elétrico faz lobby para que seja mantido o percentual mínimo de
0,5%. A licença prévia não definiu este percentual, o que gera grande incerteza no fluxo
de caixa do projeto. Caso o Instituto Chico Mendes estabeleça um percentual que
descontente atores da sociedade civil, o valor pode ser contestado judicialmente,
aumentando os riscos. Em geral, o valor deveria ser proporcional aos impactos da obra.
Sendo que quase toda a área de alagamento das usinas está incluída na categoria de
prioridade máxima para a biodiversidade1, é previsível que o valor da compensação seja
proporcionalmente alto.
Variação cambial no preço dos equipamentos
Quase 50% dos custos das Usinas de Santo Antônio e Jirau são referentes aos
equipamentos eletromecânicos. O componente cambial no custo dos equipamentos
dependerá do consórcio vencedor, mas é certo que, mesmo com grande parte da
fabricação dos equipamentos realizada no Brasil, haverá custos em dólar.
1 de acordo com o atlas oficial do Ministério do Meio Ambiente
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5. Risco de Clientes
O Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica será firmado após a realização dos
leilões, com prazo de 30 anos. Definiu-se um percentual de 70% da energia para o
ambiente regulado e o remanescente que poderá ser comercializado no mercado livre,
normalmente a preços maiores. O preço fechado no leilão de Santo Antônio foi R$ 78,87,
considerado muito baixo por todos os analistas, e justificado pelo consórcio vencedor por
bons preços negociados no mercado livre e a antecipação da entrada em operação da
usina, o que permitiria por alguns meses vender energia a este preço maior. O risco de
crédito dos (potenciais) clientes é baixo, dado que a maioria dos compradores devem ser
as companhias distribuidoras de energia e grandes empresas do setor de transformação.
O maior risco, no entanto, é o da efetiva entrega da energia contratada na rede nacional,
visto que ainda não existe linha de transmissão disponível.
Linha de Transmissão
Para efetivamente vender a energia ao principal centro consumidor do país, a região
sudeste, será necessária a construção de uma Linha de Transmissão de cerca de 2.450
km, cortando os estados de Rondônia, Mato Grosso e Goiás (ou Mato Grosso do Sul) até
se conectar ao sistema interligado no município de Araraquara (SP). O licenciamento de
tal linha não é legalmente necessário para a realização do leilão (como no caso das
usinas), mas realizar o leilão sem licenciamento (possibilidade sinalizada pelo governo
federal) representa um fator de risco e incerteza expressivos. Os principais problemas:
• não há ainda EIA-RIMA e sequer termo de referência do Ibama para início dos
estudos ambientais, assim como falta definição de seu traçado, o que indica que o
processo de licenciamento também será demorado;
• a área de servidão da linha é maior do que a área de influência direta dos
reservatório (área inundada) o que aponta para um licenciamento complexo, além de
seu traçado potencialmente passar por terras indígenas e unidades de conservação, o
que poderá exigir autorização do congresso nacional;
• é uma obra de grande porte, orçada preliminarmente em cerca de R$ 10 bilhões, que
necessita ser licitada para a iniciativa privada com um modelo de remuneração que
propicie sua viabilidade econômico-financeira, enquanto tal modelo ainda é inexistente.
Estes fatores podem atrasar a obra da linha de transmissão e atrasar a venda da
energia, configurando-se um sério risco ao fluxo de caixa da SPE.
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6. Risco de Operação
O risco de redução na produtividade por não atingir os padrões de desempenho e/ou
custos operacionais projetados é de extrema importância para o equilíbrio econômico-
financeiro do projeto. A análise dos riscos de operação concentra-se na habilidade e
saúde financeira do operador, nos riscos tecnológicos e de abastecimento.
Uma análise conclusiva do operador só poderá ser realizada após a definição dos
contratos. Com a participação das estatais de energia no mesmo, é provável que uma
delas se torne a operadora, o que provavelmente mitigaria o risco, dada a experiência
das estatais neste tipo de empreendimento.
Riscos Tecnológicos e Sedimentos
Os empreendimentos do Rio Madeira foram projetados com turbinas do tipo bulbo, o que
possibilita o aproveitamento da forte vazão do rio e diminui o tamanho do lago gerado
pelas barragens. Apesar de ser uma tecnologia já testada em outros empreendimentos
mundo afora, as turbinas bulbo nunca foram utilizadas em um projeto deste porte,
tampouco em um rio que transporta tamanha carga de sedimentos. O risco de
acumulação de sedimentos na barragem, com o conseqüente aumento da área de
alagamento e diminuição da produtividade, é uma das questões mais controversas do
projeto. O governo federal contratou o hidrólogo Sultam Alam, que produziu parecer
favorável à tecnologia, alegando que os sedimentos passariam naturalmente pelas
turbinas. Tal parecer externo foi utilizado pelo Ibama para conceder a licença prévia do
empreendimento. No entanto, outros hidrólogos de renome, no Brasil e no exterior,
contestam o parecer de Alam, além de questionar o fato que o especialista esteve por
apenas três dias na região e estudou somente a barragem de Santo Antônio, estendendo
suas conclusões a Jirau. Na opinião de Jorge Molina Carpio e Carlos Tucci, os estudos
sobre sedimentos deveriam ser aprofundados.
Riscos de Abastecimento
As usinas do Rio Madeira promoverão significativa alteração no padrão de uso da terra
da região, principalmente com a contemporânea construção das eclusas, que permitirão
a navegação da Bolívia até o Rio Amazonas, abrindo caminho para uma imensa hidrovia
que promete ser a principal forma de escoamento de grãos. As facilidades logísticas
devem favorecer a expansão da fronteira agropecuária, acelerando o desmatamento no
bioma amazônico, principalmente nas áreas próximas aos rios que formam o Madeira.
Isso deve gerar um aumento do volume de sedimento e do assoreamento, assim como
verificado em situação semelhante nos demais rios da Amazônia, com destaque para o
Rio Tocantins, com a possibilidade de reduzir a capacidade de geração. Além disso,
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 11
alterações no regime de chuvas da região em decorrência do desmatamento já
começaram a ser sentidas, não podendo ser descartadas mudanças maiores no clima
que ponham em risco o abastecimento da vazão do Rio Madeira, principalmente no
médio e longo prazo. Tais alterações não foram adequadamente estudadas, sugerindo
um risco de produtividade para as usinas. Dado o caráter de longo prazo da concessão e
do financiamento do projeto, assim como a alta sazonalidade da perspectiva de geração
das usinas, tal risco não pode ser negligenciado.
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 12
7. Risco de Estruturação
Conforme anunciado pela imprensa e comum em empreendimentos desse porte, a
operação deve ser financiada na modalidade project finance, com grande parte dos
recursos oriundos do BNDES. Para reduzir seus riscos, metade dos recursos do BNDES
serão repassados por intermédio de bancos intermediários. No momento, Banco do
Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco e Santander seriam os participantes de tal sindicato. Há
interesse também do BBVA. Os principais riscos a serem analisados são conseqüência de
insuficiência de garantia por avolumação de atrasos ou perdas e o descasamento de
taxas.
Seguros
A contratação de um pacote de seguros é fundamental para a consecução deste tipo de
empreendimento, incluindo os mais comuns, como o seguro de riscos de engenharia e de
responsabilidade civil contra danos a terceiros, até os mais complexos e caros, tais como
seguro de performance (performance bond) e o seguro garantia (completion bond).
Especificamente, o seguro garantia deve constituir peça-chave para a consecução da
estrutura financeira do projeto. Tal seguro geralmente garante o término das obras em
caso de insuficiência de recursos por parte dos empreendedores ou o pagamento do
orçamento total da obra ao segurado. Dado o valor elevado do empreendimento, será
necessária a participação de uma seguradora de porte ou de um pool de seguradoras,
que repassarão parte do risco a resseguradoras internacionais.
Considerando os riscos elevados do projeto, conforme descritos anteriormente, tal
apólice pode representar um custo significativo para a SPE, que terá também dificuldade
em encontrar parceiros no setor securitário dispostos a bancar tal risco. Ademais, em
caso de sinistro, há a possibilidade de litígio e conseqüente demora no pagamento do
seguro ou, até mesmo, de dificuldades financeiras por parte das seguradoras e
resseguradoras contratadas.
Subordinação de Dívida
O BNDES deve exigir uma série de garantias, tais como penhor de direitos creditórios
provenientes das autorizações da ANEEL, penhor das ações da SPE, alienação fiduciária
dos terrenos e benfeitorias, contas vinculadas para trânsito de recursos, colchões de
liquidez e, inclusive, tratamento de sua dívida como sênior. Quaisquer outros
financiadores, portanto, seriam forçados a entrar na operação com dívida subordinada, o
que eleva sobremaneira os riscos.
Ademais, o BNDES recentemente sinalizou que sua elevada percepção de risco sobre a
operação pode exigir garantias corporativas, ou seja, os acionistas da SPE seriam
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 13
obrigados a prestar garantias reais e/ou fidejussórias com outros ativos não relacionados
ao investimento para o complexo do rio Madeira.
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 14
ANEXO: Riscos de Reputação
A partir da década de 1980, com o fortalecimento da sociedade civil organizada, bancos
e demais instituições de desenvolvimento começaram a ser questionados e cobrados com
relação ao impacto socioambiental dos projetos que apoiavam. Os principais alvos eram
o Banco Mundial, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, entre outros bancos regionais e multilaterais.
Na década seguinte, devido ao aumento da fatia de development finance apropriada por
bancos privados, estes também começaram a ser alvos de campanhas. A mais notória foi
a campanha de três anos da ONG Rainforest Action Network (RAN) contra o Citigroup,
devido a seus investimentos e financiamentos a setores que destruíam as florestas
tropicais. O banco americano, em 2003, adotou políticas de financiamento mais restritas,
além de ter sido ator importante na criação dos Princípios do Equador, conjunto de
salvaguardas socioambientais hoje ratificadas por mais de 50 bancos globalmente.
Recentemente, a campanha da sociedade civil contribuiu para a mudança de controle da
TXU, empresa de energia do Texas que planejava construir mais de uma dezena de
usinas a carvão, altamente poluentes. A empresa foi comprada por fundos de private
equity que mudaram a estratégia de crescimento para fontes mais limpas.
O Complexo Rio Madeira é monitorado por diversos atores da sociedade civil,
principalmente após sua entrada na carteira de projetos IIRSA1 – Iniciativa para
Integração da Infra-Estrutura na América do Sul, que tem como principal impulsionador
o BID. A campanha para alertar sobre os riscos e impactos socioambientais dos
empreendimentos está se intensificando com a aproximação do leilão, já havendo ações
específicas com o setor financeiro.
Campanha Local e Bolívia
Várias organizações no estado de Rondônia e na Bolívia já iniciaram um processo de
interlocução estruturado e realizam ações conjuntas ou independentes de
questionamento do projeto Madeira. Há um sítio web da campanha2 com funcionalidades
de ciber-ativismo e documenta todos os estudos independentes e pareceres técnicos que
apontam problemas nos empreendimentos. Algumas organizações participantes da
campanha local, inclusive bolivianas, são:
• FOREN - Fórum de debates sobre energia de Rondônia.
• GPERS - Grupo de Pesquisa em Energia Renovável e Sustentável da Unir
• KANINDÉ - Associação de Defesa Etno-Ambiental.
• MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
1 www.iirsa.org 2 www.riomadeiravivo.org
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 15
• CIMI - Conselho Indigenista Missionário
• CPT - Comissão Pastoral da Terra
• OSR - Organização dos Seringueiros de Rondônia
• RIOTERRA- Centro de Pesquisas Subaquáticas da Amazônia
• REBRIP – Rede Brasileira para Interligação dos Povos
• Rede de Educação Cidadã
• FOBOMADE – Foro Boliviano de Medio Ambiente y Desarrollo
Campanha Nacional
Organizações da sociedade civil com foco na defesa de direitos difusos ambientais e no
acompanhamento de políticas públicas também estão articuladas na questão do Rio
Madeira. Estas organizações produzem estudos técnicos independentes, municiam o
Ministério Público com informações sobre os projetos, além de influenciar a opinião
pública. Inclusive, algumas dessas organizações já têm foco específico de engajamento e
campanha sobre atores do setor financeiro.
• Núcleo Amigos da Terra /Brasil
• Ecoa – Ecologia e Ação
• Instituto Madeira Vivo - IMV
• Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
• International Rivers Network - IRN
• Instituto Socioambiental - ISA
• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
• Instituto Centro Vida - ICV
• Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
• Centro de Apoio Sócio Ambiental - CASA
• IMAZON
• WWF Brasil
• Greenpeace Brasil
• Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Campanha Internacional
O ativismo ambiental é notoriamente mais organizado em países desenvolvidos que nos
emergentes. Entretanto, grande parcela das organizações internacionais tem linhas de
ação específicas para os países emergentes. A Amazônia, especificamente, é uma região
de grande interesse, que somado à natureza dos empreendimentos – grandes usinas
hidrelétricas – colocam o Complexo do Rio Madeira como prioridade nas agendas de
campanha internacional. A atual prioridade para questões climáticas na agenda
internacional deve tornar o projeto um alvo prioritário, por conta de sua contribuição ao
desflorestamento.
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 16
O Bank Track1, rede de ONGs que monitora as atividades do setor financeiro privado e
seus impactos sobre o meio ambiente e comunidade, possui uma página2 específica de
campanha sobre o Rio Madeira. Com forte presença na Europa, já mobiliza organizações
de vários países para campanhas sobre bancos internacionais interessados em financiar
ou assessorar os empreendedores.
O Bank Information Center (BIC3), com sede nos EUA, monitora principalmente as
instituições financeiras internacionais. A organização também tem uma página específica
sobre o Complexo Rio Madeira, dentro de seu programa de monitoramento da IIRSA,
chamado Biceca4. O BIC tem grande capacidade de articulação da sociedade civil tanto
nos EUA quanto na América do Sul.
Além destas, as organizações Amazon Watch, BothENDS, CEE Bankwatch, Setem,
Rainforest Action Network e AIDEnvironment já aderiram à campanha.
Compromissos Voluntários
Desde a Eco-92 tem havido um maior engajamento dos setores público e privado com as
questões socioambientais. Setorialmente, surgiram diversos compromissos voluntários e
protocolos, geralmente ratificados por grande parte dos principais atores de cada
indústria, inclusive a financeira. Tais compromissos são utilizados amplamente como
ferramenta de marketing e comunicação institucional, na tentativa de frear as críticas
das organizações da sociedade civil. Estas monitoram a implementação dos
compromissos e protocolos, com o objetivo de informar à sociedade os hiatos entre
discurso e prática. Os signatários dos compromissos a seguir podem ter grandes danos à
reputação caso se envolvam no Complexo Rio Madeira. Ainda que a sociedade civil não
considere tais compromissos como práticas suficientes, eles representam uma base de
partida razoável para instituições financeiras iniciando sua jornada rumo à
sustentabilidade. Da mesma forma, instituições financeiras não signatárias também
podem ser cobradas a entrar em conformidade com as melhores práticas internacionais.
Protocolo Verde
Conjunto de compromissos socioambientais criado em 1995 e assinado pelos bancos
públicos brasileiros: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do
Nordeste e Banco da Amazônia. Segundo o protocolo, os bancos devem desenvolver
políticas socioambientais que restrinjam a concessão de crédito a projetos e empresas
com elevado impacto. Em particular, a quarta cláusula do protocolo prevê que “os riscos
ambientais devem ser considerados nas análises e nas condições de financiamento”, o
que não ocorreu até o momento.
1 www.banktrack.org 2 http://www.banktrack.org/??show=dodgy&id=38 3 www.bicusa.org 4 http://www.biceca.org/es/Project.Overview.138.aspx
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 17
Princípios do Equador
Criados em 2003 e reeditados em 2006, os Princípios do Equador são um compromisso
de bancos privados de utilizar os 8 padrões de desempenho socioambiental do IFC em
operações de financiamento e assessoria na modalidade project finance. Os 52 bancos
signatários1, entre eles os brasileiros Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Unibanco, são
responsáveis por cerca de 90% do volume de project finance no mundo.
Os princípios foram desenvolvidos com foco em operações em países emergentes, onde
se reconhece a maior fragilidade institucional e legal para a proteção de interesses
difusos socioambientais. Neste sentido, não basta aos signatários checar a conformidade
com leis locais e existência de licenças, mas sim analisar os projetos na sua totalidade
utilizando-se das melhores práticas.
Entende-se que o Complexo Rio Madeira tem problemas significativos no mínimo com
relação aos seguintes padrões de desempenho:
4. Segurança e Saúde da Comunidade
5. Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
6. Preservação da Biodiversidade e Gerenciamento Sustentável dos Recursos Naturais
7. Povos Indígenas
Princípios para o Investimento Responsável
Os Princípios para o Investimento Responsável2 da ONU (UNPRI) foram criados em 2006
e assinados por grandes investidores institucionais. No Brasil, os maiores fundos de
pensão são signatários, entre eles o Petros e o Funcef, que recentemente demonstraram
interesse em participar das SPE do Rio Madeira, e são patrocinados, respectivamente,
pelas estatais Petrobras e Caixa Econômica Federal.
• O princípio número 1, que versa sobre a incorporação de variáveis socioambientais e
de governança nos processos de análise de investimento, deve ser observado por
investidores institucionais interessados em participar do Complexo Rio Madeira, tanto no
capital da SPE quanto via instrumentos de dívida.
1 América Latina: BB, Bradesco, Corpbanca, Itaú, Unibanco América do Norte: Bank of America, BMO, CIBC, CIFI, Citi, E+CO, JPMorgan, Manulife, Royal Bank of Canada, Scotiabank, Toronto Dominion, TD Bank, Wachovia, Wells Fargo, Europa: ABN AMRO, Banco Galícia, Banca Intesa, Barclays, BBVA, BES, Calyon, Caja Navarra, Credit Suisse, Dexia, Dresdner, EKF, FMO, Fortis, HBOS, HSBC, HVB, ING, Intesa Sanpaolo, KBC, La Caixa, MCC, Millennium, Nordea, Rabobank, Sanpaolo IMI, Standard Chartered, RBS, SEB, WestLB Ásia Pacífico: ANZ, BTMU, Mizuho, SMBC, WestPac África: Nedbank 2 www.unpri.org
Projetos Complexos, Mega Riscos – Riscos Financeiros do Complexo Rio Madeira 18
BANKTrack
Rua Bento de Andrade 85
04503-010 São Paulo – SP
Brasil
www.amazonia.org.br
T: +55 11 3887-9369
F: +55 11 3884-2795
Boothstraat 1c
3512 BT Utrecht
The Netherlands
www.banktrack.org
T: 31-30-2334343
F: 31-30-2381112
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