ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/072017 Nº 2720ANO XXVII
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 1.078.
Autor: Vereador Francisco Gomes dos Santos.
Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1.º O artigo 15 da Lei Complementar n. 850/2010 passa a vigorar com a redação abaixo: “Art. 15. As notificações para os fins previstos nesta Lei Comple-mentar deverão ser feitas de forma direta, observada a seguinte ordem de preferência: I – pessoalmente ao proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ou seu representante, mediante assinatura, ou por meio eletrônico, através de sistema próprio da Administração, que fi-que comprovada a ciência da notificação; II – por meio de correspondência com aviso de recebimento pos-tal – AR, remetida para o endereço constante do cadastro do imó-vel. § 1.º As notificações poderão ser feitas de forma indireta, por meio de publicação no Órgão Oficial do Município ou por edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, quando esgotados todos os meios de notificação por forma direta.
§ 2.º O proprietário ou possuidor deverá manter atualizado o ca-dastro do imóvel junto à Administração Municipal.” (NR) Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 29 de junho de 2017. Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoDomingos Trevizan FilhoChefe de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR N. 1.079.
Autor: Vereador Mário Massao Hossokawa.
Altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR: Art. 1.º O caput e os §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Lei Complementar n. 850/2010 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º Quando os imóveis a que se refere o artigo 1.º desta Lei Complementar se acharem em mau estado de conservação, a Administração Municipal notificará o proprietário ou possuidor para a execução dos serviços que se fizerem necessários, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. § 1.º Decorridos 15 (quinze) dias da notificação, caso o proprie-tário ou possuidor do imóvel não tenha executado os serviços necessários e comunicado sua efetivação ao setor competente da Municipalidade, a notificação será convertida em auto de infra-ção, com a imposição da multa prevista. § 2.º Decorridos 15 (quinze) dias da autuação, caso o proprietário ou possuidor do imóvel não tenha regularizado a situação, o Mu-nicípio executará os serviços de limpeza e/ou roçada, respeitada a ordem de programação dos serviços, cobrando do infrator as taxas devidas, conforme os artigos 5.º e 6.º desta Lei Comple-mentar, além do pagamento da multa estabelecida, sem direito ao desconto previsto no artigo 16.” (NR)
Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoDomingos Trevizan FilhoChefe de Gabinete
DECRETO Nº 0851/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido no Processo Geral nº 56359/2015- PG,
PÁG. 2MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br
ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Secretaria de Recursos Humanos .............................................................. 20 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística ................... 20 Secretaria de Fazenda ................................................................................ 21 Secretaria de Planejamento ........................................................................ 22 Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico ............................. 25 Secretaria de Obras Públicas ...................................................................... 25Atos do Poder Legislativo ............................................................................... 27
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO
PARANÁ
EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO
PREFEITO MUNICIPAL:Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Laércio FondazziGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza
Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234
MARINGÁ - PARANÁ
e-mail: [email protected]
Fundação do O. O. M. - 01/12/1989Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.
Lei Municipal 8129/2008
R E S O L V E
Art.1º - Fica REINTEGRADA ao cargo efetivo de Orientador Est. Rotativo, nível 01, Classe GEM II-I, a servidora ALINE BARROS VIEIRA, matrícula nº 37431, comlotação na SecretariaMunicipalde Mobilidade Urbana - SEMOB, a partir de 07 de Julho de 2017, mediante Processo Geral nº 56359/2015 e Processo Geral nº 13303/2017 e nos termos do artigo 46, da LC 239/1998.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0852/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo de Estágio Probatório nº 067/2016-SERH ,
R E S O L V E
Art.1º - Fica Exonerado (a) o (a) servidor (a) VALERIA VICEN-TE FIDELIS, matrícula 36672, a partir de 7 de Julho de 2017, do cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do art. 50, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar nº 239/1998.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 856/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados para compor o Conselho de Acompanha-mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição a membros nomeados através do Decreto nº. 1995, de 1º de dezembro de 2015: Eunice da Silva Mariano – Representante dos alunos da Rede Municipal de Ensino, como titular, em substituição a Alzira Carri-lho Nicolau Ribeiro; Edgar Pereira Bonfim – Representante dos alunos da Rede Mu-nicipal de Ensino, como suplente, em substituição a Maria Apare-cida de Oliveira.
Lourdes Silveira Dias Claro – Representante dos alunos da Rede Municipal de Ensino, como titular, em substituição a Maria Helena Pereira.
Berenice dos Santos Bueno – Representante dos alunos da Rede Municipal de Ensino, como suplente, em substituição a Lourdes Silveira Dias Claro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 21 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoValkíria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 0859/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e diante do contido no Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2016-SERH,
PÁG. 3MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
R E S O L V E
Art.1º - Fica Demitido(a) servidor(a) JOAO CARLOS LEAL, matri-cula 38120 à partir de 7 de Julho de 2017, do cargo efetivo de AU-XILIAR OPERACIONAL , com lotação na SECRETARIA MUNICI-PAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP, nos termos do Artigo 187, incisos III, IV e XIII, por infringência do Artigo 169, incisos II, III, IX, X, Artigo 170, incisos I, IV, XVII, Artigo 187 incisos III, IV eArtigo 195, todos da Lei Complementar nº 239/98.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 860 / 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido no Processo nº 37278/2017-PG,
R E S O L V E
Art.1º - Fica nomeado(a) PAULO CESAR FERRARI, matrícula 73892, a partir de 26 de Junho de 2017, no cargo de provimen-to emcomissão de GERENTE DE ALMOXARIFADO CENTRAL, símbolo GAS1, com lotação no(a) SEC MUN DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGISTICA – SEPAT.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2017.ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0864/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017049498-SERH,
R E S O L V E
Art.1º - TORNAR SEM EFEITO o nome do servidor ALYSON CAR-LOS DOS SANTOS, matrícula 37091, no Decreto nº 0758/2017, que concedeu a Promoção aos servidores do Magistério previs-tos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, a partir de 01/06/2017.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0865/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017049498-SERH,
R E S O L V E
Art.1º - TORNAR SEM EFEITO o nome da servidora SILVANA DOS SANTOS, matrícula 36808, no Decreto nº 0758/2017, que concedeu a Promoção aos servidores do Magistério previstos noPlano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, a partir de 01/06/2017.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0874/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017050883-SERH,
R E S O L V E
Art.1º - Tornar sem efeito o nome da servidora ADRIELLE NAYA-RA DO NASCIMENTO GUERRA, matrícula 35580, cargo efetivo Auxiliar Educacional, no Decreto nº 0445/2017, que concedeuAdicional de Incentivo de Mérito no percentual de 5%, a partir de 01/03/2017.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 875/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo
PÁG. 4MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
relacionados(as), para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Ní-vel 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, comlotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme apro-vação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
NOME MATRÍCULA
SARA CAROLINA TRENTIN PICIANI 41909
JOANA KAREN F. DOS SANTOS 41910
KELLY DOS REIS SUAREZ 41911
GRAZIELLA CORREIA DA S. FERREIRA 41912
CAROLINE DE MENDONCA ZANETTI 41913
ISABEL DA SILVA DANTAS BONACIN 41914
ANA PAULA ROSA DA S. VIANA 41915
FRANCISLAYNE RUIZ 41916
CLAUDIA SUELEN LOPES RICIO 41917
MARCELLA HAUANNA CASSULA 41918
AKILA SAMIA BARBOSA DA SILVA 41919
JULIANA BARRACHI ROCHA 41920
ALINE GOMES DA SILVA 41921
SILMARA DE FATIMA SANTANA LOPES 41922
MARIA ELENICE DE OLIVEIRA CAVALI 41923
GELSON MARTINS DE SOUZA 41924
TATIANE DA SILVA FUNARI 41925
INES GERALDO DE SOUZA 41926
VERIDIANA MOURA SANTOS 41927
AURORA NOVATO CORREIA 41928
ELIANE SIMEONI 41929
MARLENE DE JESUS DINIZ DIAS 41930
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 876/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) TAISI FERNANDES DA SILVA - matrícu-la 37138, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformi-dade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 20, § 1º e § 2º da Lei Com-plementar nº 966/13 e Lei Complementar 1019/15, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 877/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) GISELEMORETTO ALEXANDRE PE-REIRA-matrícula 19391, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipali-dade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 20, § 1º e § 2º da Lei Complementar nº 966/13 e Lei Complementar 1019/15, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
PÁG. 5MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 878/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) VANUSA ALVES DOS S. DE OLIVEIRA - matrícula 12438, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, deconformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Com-plementar nº 239/98, combinado com o artigo 20, § 1º e § 2º da Lei Complementar nº 966/13 e Lei Complementar 1019/15, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SE-DUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 879/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) DIONE APARECIDA BORGES MAGA-NHA -matrícula 37127, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalida-de, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado com o artigo 20, § 1º e § 2º da Lei Complementar nº 966/13 e Lei Complementar 1019/15, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em
Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 880/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) VIVIANE SEMENSATE SANTOS - ma-trícula 37625, para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de con-formidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Comple-mentar nº 239/98, combinado com o artigo 20, § 1º e § 2º da Lei Complementar nº 966/13 e Lei Complementar 1019/15, com lota-ção no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
PÁG. 6MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
DECRETO Nº 881/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) CLESSIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA - matrícula 32270, para o cargo de PROFESSOR 20 HS -MB, Nível 1, do quadro efetivo de servidores destaMunicipa-lidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, artigo 26 § 7º da Lei Complementar nº 239/98, combinado como artigo 20, § 1º e § 2º da Lei Complementar nº 966/13 e Lei Complementar 1019/15, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
§ 2º. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedi-mento, de conformidade com o artigo 26, § 2º, da Lei Comple-mentar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 882/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as), para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL , Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SE-MUSP, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 020/2015-SERH.
NOME MATRÍCULA
GILBERTO BERNARDO 42167
PAULO SERGIO DOS SANTOS 42168
CARLOS ALBERTO DE SOUZA 42169
LUIS FERNANDO BARRETO DOS SANTOS 42170
DAVID PEREIRA DA SILVA 42171
DAVI FRANCISCO ARAUJO 42172
MARCELO VIEIRA DOS SANTOS 42173
MARCOS AURELIO OZANO DE SOUZA 42174
CLODOALDO JOSE MARTINS 42175
LUIZ APARECIDO CESARIO 42176
JEAN DA SILVA CORDEIRO 42177
WANDERLEY TERTULIANO R. DA SILVA 42179
LUIZ CARLOS FELICIO DAS NEVES 42180
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 883/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) JANILSOM PEDRO TAVARES - matrícu-la 42178, para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL , Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 020/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 884/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
PÁG. 7MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) IGOR FERNANDO STAUT FONSECA - matrícula 42181, para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRET. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E BEM – ESTAR ANI-MAL - SEMA, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 020/2015-SERH.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 885/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as), para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL , Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 020/2015-SERH.
NOME MATRÍCULA
LUCAS SANCHES CIPOLLA 42182
FLAVIO JOSE DA SILVA 42183
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 886/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as), para o cargo de EDUCADOR DE BASE FEMI-NINO, Subgrupo Ocupacional GEM II - I, Nível 1, do quadro efe-tivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADA-NIA - SASC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
NOME MATRÍCULA
VANESSA MATOS RODRIGUES 42184
RITA DE CASSIA FELIX 42185
MARCELLA GONÇALVES DA SILVA 42186
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 887/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as), para o cargo de EDUCADOR DE BASE MAS-CULINO, Subgrupo Ocupacional GEM II - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADA-NIA - SASC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
NOME MATRÍCULA
SANTIAGO BARRETO BOTELHO 42187
CARLOS GUSTAVO ARIMORI 42188
RUBENS JOAO MIRANDA DE SOUZA MATTOS 42189
LUCAS GARCIA RUIZ 42190
SIDIMAR DA SILVA RAMOS 42191
MAURO FARIAS BOMBIERI 42192
ADELSON JAQUIS ALEXANDRIA 42193
MOACIR HENRIQUE SOUZA BERLIM 42194
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo
PÁG. 8MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 888/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) FABIOLA LIE NISHIMOTO - matrícula 42195, para o cargo de MEDICO AUDITOR, Subgrupo Ocupa-cional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores destaMunicipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 7 de Julho de 2017, con-forme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 889/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) RAINEE CECERE - matrícula 42196, para o cargo de MEDICO VETERINARIO, Subgrupo Ocupacio-nal GES IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SEC. MUN. DE INO-VAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEIDE, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Públi-co, nos termos do Edital nº 052/2015-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 890/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as), para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL , Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 010/2016-SERH.
NOME MATRÍCULA
JUCYARA THAINA DA SILVA VARGAS 42197
FLAVIA MARRAFAO KORBI 42200
GRACIELI CASARINI ALVES 42201
KEILA RODRIGUES DOS SANTOS NOGUEIRA 42202
RAQUEL APARECIDA DA CONCEICAO 42203
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 891/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
PÁG. 9MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Art. 1º. Fica nomeado(a) ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEI-RA - matrícula 42198, para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL , Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 010/2016-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 892/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado(a) MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA - matrícula 42199, para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL , Subgrupo Ocupacional GEF I - I, Nível 1, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 010/2016-SERH.
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 893/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados(as) os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as), para o cargo de CUIDADOR INFANTIL , Sub-grupo Ocupacional GEM VI - I, Nível 1, do quadro efetivo de ser-vidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 7 de Julho de 2017, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 010/2016-SERH.
NOME MATRÍCULA
ELLEN MAIARA ALVES RIGOLIN 42204
JOICIANE ELIZA CRISTINA E. C. MONTEIRO 42205
DIESSICA BRUNA F. RODRIGUES 42206
DAIANI MANTOVANI 42207
RAFAELA QUARESMA COSTA SIQUEIRA 42208
NILZA ROCHA DA SILVA 42209
AMANDA NINNO PRESTES 42210
EDNA APARECIDA DE SOUZA C. LOPES 42211
LORENA CHIARA FARIAS 42212
NATALIA DE FATIMA VASCONCELOS 42213
GRACIELE APARECIDA HONORIO DE L. ESTEVO 42214
LIRIAN KARINE BERNARDES SILVA 42215
CARLA SCHIAVON DA SILVA 42216
Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.
§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade como artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 29 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASec. Mun. de Recursos Humanos
DECRETO Nº 896/2017
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º – Alterar parcialmente o contido no Decreto nº 782/2017 que nomeou PEDRO AUGUSTO RODRIGUES RODRI-GUES SALLES, matricula 42090, para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL,Subgrupo Ocupacional GEF I - I, NIVEL 01, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLI-COS - SEMUSP , onde se lê “PEDRO AUGUSTO RODRIGUES RODRIGUES SALLES” ; leia -se “PEDRO AUGUSTO RODRI-GUES SALLES”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PÁG. 10MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 30 de junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretario Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0900/2017
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DEMARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 966/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
R E S O L V E
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, pre-visto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termosestabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014, abaixo relacionado(s).
Nome Matrí-
cula
Cargo A Par-
tir de
R e f /
N i v
Anter.
Ref/Niv En-
qua.
ANA LUCIA MENDES
FERRER GALLO
11327 ENFERMEIRO II 38 III 38 01/07/2017
ANA PAULA SCRAMIN 9579 ENFERMEIRO II 45 III 45 01/07/2017
ANDREA APARECIDA HE-
GETO DE MOURA
15110 AGENTE FISCAL II 34 III 34 01/07/2017
ANDREIA MEDEIROS PI-
RES MARUITI
10744 ENFERMEIRO II 41 III 41 01/07/2017
ANTONIO CABRAL DOS
SANTOS
15462 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
ANTONIO CARLOS MAR-
COLIN
13354 MEDICO II 22 III 22 01/07/2017
ANTONIO LUIZ TRAMA-
RIN
9836 INSTRUTOR DE AR-
TES
II 26 III 26 01/07/2017
APARECIDA DE FATIMA
C MARTINS
8862 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 38 III 38 01/07/2017
ARGEMIRO CLOVIS
FRANCO
15348 MOTORISTA III 29 III 29 01/07/2017
ARMANDO MARCOS
PROGIANTI
10694 MEDICO II 27 III 27 01/07/2017
BARBARO CORREA OR-
DONHES JUNIOR
6587 SOLDADOR/SERRA-
LHEIRO
II 35 III 35 01/07/2017
CARLOS GOMES DE OLI-
VEIRA
12236 TECNICO DESPOR-
TIVO
II 34 III 34 01/07/2017
CARMEM REGINA PRA-
DE
14618
ODONTOLOGO II 29 III 29 01/07/2017
CELIA CRISTINA DE LIMA
10729
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 36 III 36 01/07/2017
CELIA MARIANO DE
SOUZA
15688 EDUCADOR DE
BASE
II 17 III 17 01/07/2017
CHRISTOVAO GRANATO
FILHO
15655 MEDICO II 23 III 23 01/07/2017
DACIO AUGUSTO SAN-
CHEZ MORAES
12280 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 33 III 33 01/07/2017
DEBORAH ESPERIDIAO 15116 ODONTOLOGO II 24 III 24 01/07/2017
DENISE FERREIRA HER-
CULANO TORMENA
12943 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 33 III 33 01/07/2017
DEUZA PRATES CARVA-
LHO
15702 EDUCADOR SOCIAL II 15 III 15 01/07/2017
EDNEIA MIRIAM RIBINS-
KI DOS SANTOS
15636 ENFERMEIRO II 2 III 2 01/07/2017
EDSON JOSE NEVES 14514 GUARDA PATRIMO-
NIAL
II 27 III 27 01/07/2017
EGIDIO FRANCISCO
SALCA
15164 ASSESSOR ADMI-
NISTRATIVO
II 35 III 35 01/07/2017
ELANY SUMEL APARECI-
DA PEREIRA
6500 OPERADOR DE
COMPUTADOR
II 31 III 31 01/07/2017
ELI KONDO 15251 ODONTOLOGO II 28 III 28 01/07/2017
ELIANE FERRER GARCIA 8966 INSTRUTOR DE AR-
TES
II 35 III 35 01/07/2017
ELIANE MARIA LAGUILA
ALTOE
15152 ODONTOLOGO II 27 III 27 01/07/2017
ELIANE TARDIVO RA-
INHA
7762 ENFERMEIRO II 45 III 45 01/07/2017
ELISABETE APARECIDA
PAZZINATO
11468 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
ELIZABETH CAPAROS
VARGAS
10351 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
EVANDRA MARIA VOLTA-
RELLI PACHALY
15554 MEDICO VETERINA-
RIO
II 31 III 31 01/07/2017
FATIMA FRANCA PAU-
LINO
15733 EDUCADOR SOCIAL II 19 III 19 01/07/2017
GESSE GUTIERREZ
FURLAN
15245 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
GLEYSON CARLOS EI-
DAM
15318 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 27 III 27 01/07/2017
HELENA BARBOSA DE
CASTRO
6947 INSTRUTOR DE OFI-
CIOS
II 41 III 41 01/07/2017
HELENICE ZOTTO AMO-
RIM
10709 TECNICO DESPOR-
TIVO
II 31 III 31 01/07/2017
HERMES SALGUEIRO DA
SILVA
11852 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 34 III 34 01/07/2017
ISAQUE AMBROSIO 15310 GENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 31 III 31 01/07/2017
IZA MERY SAKASSEGA-
WA SHIN IKE
9100 ODONTOLOGO II 34 III 34 01/07/2017
JOAO HENRIQUE DO
AMARAL MARINO
7990 TECNICO DE MANU-
TENCAO
II 36 III 36 01/07/2017
JOCELI DARIO PERON 15723 PSICOLOGO II 11 III 11 01/07/2017
JOSE EDUARDO STEI-
NER
6460 ASSISTENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 43 III 43 01/07/2017
JOSE VANDIR QUEIRO-
GA SUCUPIRA
11263 ODONTOLOGO II 30 III 30 01/07/2017
LOURDES APARECIDA
GARCIA
10202 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 37 III 37 01/07/2017
LUIZ ANTONIO PANOSSO 7550 CONTADOR II 14 III 14 01/07/2017
MARCELO NAGASAVA 15157 ODONTOLOGO II 28 III 28 01/07/2017
MARCIA MARIA COSTA
SODRE DE FREITAS
9957 ENFERMEIRO II 40 III 40 01/07/2017
MARCIA TUPAN CARVA-
LHO PINTO
8491 FARMACEUTICO II 41 III 41 01/07/2017
MARCO ANTONIO L
CORREA FILHO
7444 ODONTOLOGO II 34 III 34 01/07/2017
MARCOS ANTONIO PE-
REIRA LOPES
15198 DIGITADOR II 30 III 30 01/07/2017
MARIA APARECIDA DA
SILVA
15632 AUXILIAR DE EN-
FERMAGEM
II 27 III 27 01/07/2017
MARIA DALVA ROSA
VIANNA SOUZA
15351 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 29 III 29 01/07/2017
MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS
3373 AUXILIAR DE EN-
FERMAGEM
II 34 III 34 01/07/2017
MARIA MARLENE ANTONIO 4707 ENFERMEIRO II 37 III 37 01/07/2017
MARIA SUELI TOREZAN 7521 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 40 III 40 01/07/2017
MARISA EMILIA ERENO 15194 TECNICODE MEIO
AMBIENTE
II 34 II 40 01/07/2017
MARISTELA MUNHOS
NALDI RAFAEL
15266 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
MARIZABEL APARECIDA
GOMES PETRUCCI
10319 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 36 III 36 01/07/2017
PÁG. 11MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
MARTA GONCALVES
DOS SANTO
12314 ENFERMEIRO II 38 III 38 01/07/2017
MATHEUS BRUNO LAN-
GENDYK JUNIOR
11633 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 35 III 35 01/07/2017
NELSON LUIZ CELLA 9135 MEDICO II 29 III 29 01/07/2017
NEUTON LELIS DE CAR-
VALHO FILHO
9789 MEDICO II 22 III 22 01/07/2017
ODAIR NESPOLO 15073 GUARDA PATRIMO-
NIAL
II 27 III 27 01/07/2017
PASCOAL LEITE DE AL-
BUQUERQUE
13350 MEDICO II 20 III 20 01/07/2017
PAULO SERGIO DA COS-
TA
13257 AGENTE FISCAL II 34 III 34 01/07/2017
REGINA ELISA ROSSI
SIBUT
14614 ENFERMEIRO II 37 III 37 01/07/2017
RICARDO PLEPIS FILHO 15173 MEDICO II 24 III 24 01/07/2017
ROBSMEIRE CALVO
MELO ZURITA
14601 ENFERMEIRO II 33 III 33 01/07/2017
RODERLEI MAZUREK 6723 ASSESSOR ADMI-
NISTRATIVO
II 26 III 26 01/07/2017
ROSANA DE BRITO GUIDI 8844 ENFERMEIRO II 45 III 45 01/07/2017
ROSANA DO AMARAL
MARINO
7109 ASSISTENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 39 III 39 01/07/2017
ROSANGELA DORTA DE
OLIVEIRA
8214 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
ROSELI BERTONCIN
PORCEL
6679 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 41 III 41 01/07/2017
ROSIMEIRE MUNARIN 11297 ENFERMEIRO II 36 III 36 01/07/2017
ROZELI PRANDI 11868 PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR
II 37 III 37 01/07/2017
SANDRA APARECIDA
MORI MUNHOZ
15175 ENFERMEIRO II 36 III 36 01/07/2017
SANDRA BERENICE OLI-
VEIRA LONGHIN
12210 ENFERMEIRO II 40 III 40 01/07/2017
SANDRA REGINA CER-
CUNVIS DE AZEVEDO
7965 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 40 III 40 01/07/2017
SANDRA REGINA CRUL 9668 TECNICO DESPOR-
TIVO
II 38 III 38 01/07/2017
SERGIO SPACK 9097 ODONTOLOGO II 33 III 33 01/07/2017
SILMARA PARRON DE
ARAUJO
9812 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 30 III 30 01/07/2017
SILVANA PEREIRA DE
AZEVEDO
8551 TELEFONISTA II 29 III 29 01/07/2017
SIMONE VECCHI LUZ 9116 ODONTOLOGO II 32 III 32 01/07/2017
SINVAL MARTINS DA
ROCHA
14539 GUARDA PATRIMO-
NIAL
II 27 III 27 01/07/2017
SONIA APARECIDA TOZO
DE SOUZA
9898 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 37 III 37 01/07/2017
SONIA VASTI MACHADO
MARTELLI
10386 AUXILIAR DE EN-
FERMAGEM
II 31 III 31 01/07/2017
SUELI DA COSTA 8783 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 38 III 38 01/07/2017
SUZANA ESTER NASCI-
MENTO OGAVA
10754 FARMACEUTICO II 41 III 41 01/07/2017
SUZANA GOYA 15362 ODONTOLOGO II 28 III 28 01/07/2017
TANIA MARIA PUERTA
GONCALVES
6314 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 41 III 41 01/07/2017
TELMA MARA NAUFAL
FELIZARI RETTORE
10369 AGENTE FISCAL II 34 III 34 01/07/2017
TELMA REGINA TORE-
ZAN SALGUEIRO DA
SILVA
10198 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 37 III 37 01/07/2017
UDELYSSES JANETE
VELTRINI FONZAR
9788 ENFERMEIRO II 43 III 43 01/07/2017
VALDECIR MARTINS
BARBOZA
11916 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 25 III 25 01/07/2017
VANIA MARIA BRUDER
VITURI
11253 PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR
II 33 III 33 01/07/2017
VERA LUCIA PEREGO
MICHELAN
15249 ASSESSOR ADMI-
NISTRATIVO
II 29 III 29 01/07/2017
VILMAR DIVANIR GOT-
TARDO
8120 ODONTOLOGO II 34 III 34 01/07/2017
VILSON CESAR CRUZ 15295 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 28 III 28 01/07/2017
WAGNER SIMM 11691 ODONTOLOGO II 30 III 30 01/07/2017
YASKARA CRISTINA DOS
ANJOS PIROLA
9832 AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
II 36 III 36 01/07/2017
ZILDA MARIA FONSECA
VALERIO
6725 AGENTE ADMINIS-
TRATIVO
II 40 III 40 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0901/2017
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DEMARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 966/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
R E S O L V E
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, pre-visto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termos estabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014, abaixo relacionado(s).
Nome M a t r í -
cula
Cargo Ref/Niv
Anter.
Ref/Niv
Enqua.
A Partir de
AMAURI DIVINO PEREIRA 4972 ANALISTA DE
PROJETOS
II 50 III 50 01/07/2017
CIRANO DAVILA 4282 MEDICO II 39 III 39 01/07/2017
CLEUZELI APARECIDA DE
CARLOS
4787 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 48 III 48 01/07/2017
DAVIMAR FERNANDES
DE OLIVEIRA
5407 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 44 III 44 01/07/2017
DEOLINDO DE BRITO
BARBOZA
5558 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 46 III 46
01/07/2017
IVAN TEIXEIRA COELHO 5345 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 46 III 46 01/07/2017
OSMAR BIONDO 5496 AGENTE FISCAL II 48 III 48 01/07/2017
TADASHI SAKUNO 5595 MEDICO II 29 III 29 01/07/2017
VERA LUCIA SIMONI DO
NASCIMENTO
5091 CONTADOR II 10 III 10 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0904/2017
Dispõe sobre a concessão da Promoção aos servidores do Ma-gistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
PÁG. 12MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
do Magistério Público Municipal de Maringá.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1019/2015.
D E C R E T A
Art.1º - Fica concedido a Promoção aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magis-tério Público Municipal, nos termos estabelecidos nos Artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 1019/2015, abaixo relacionado(s):
Nome Ma t r í -
cula
Cargo Ref/Niv
Anter.
Ref/Niv
Enqua.
A Partir de
ANA PAULA DO CARMO
DONATO
50019 PROFESSOR
20 HS
MA 25 MB 25 01/07/2017
CAMILA DO NASCIMENTO
DOS SANTOS
37540 E D U C A D O R
INFANTIL 30 HS
A 2 B 2 01/07/2017
IZABEL CRISTINA RIGONI
FIALHO
37648 PROFESSOR
20 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
LUCILENE JAQUIS 37442 E D U C A D O R
INFANTIL 30 HS
B 2 C 2 01/07/2017
MONICA ELISA DE LABIO 37445 E D U C A D O R
INFANTIL 30 HS
B 2 C 2 01/07/2017
ROZELI FERNANDO DA
PAZ
37438 E D U C A D O R
INFANTIL 30 HS
B 2 C 2 01/07/2017
SANDRA REGINA CEZAR 37370 PROFESSOR
20 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
SILVANA ZUBIOLI BASSO 37454 E D U C A D O R
INFANTIL 30 HS
A 2 B 2 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0905/2017
Dispõe sobre a concessão da Promoção aos servidores do Ma-gistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1019/2015.
D E C R E T A
Art.1º - Fica concedido a Promoção aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magis-tério Público Municipal, nos termos estabelecidos nos Artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 1019/2015, abaixo relacionado(s):
Nome Matrí-
cula
Cargo Ref/Niv
Anter.
Ref/Niv
Enqua.
A Partir de
AGDA MARIA DA SILVA 37205 PROFESSOR
40 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
CELIA FATIMA DA SILVA 37209 PROFESSOR
20 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
ELISABETE MARTINS 37289 PROFESSOR
20 HS
MB 2 MC 2
01/07/2017
ELISABETE MARTINS 12525 PROFESSOR
20 HS
MB 24 MC 24 01/07/2017
SCHEILA ALEXANDRIA
ABUDI
37284 PROFESSOR
20 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
VANESSA PEREIRA DA
SILVA
37276 PROFESSOR
20 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0906/2017
Dispõe sobre a concessão da Promoção aos servidores do Ma-gistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1019/2015.
D E C R E T A
Art.1º - Fica concedido a Promoção aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magis-tério Público Municipal, nos termos estabelecidos nos Artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 1019/2015, abaixo relacionado(s):
Nome Matrí-
cula
Cargo Ref/Niv
Anter.
Ref/Niv
Enqua.
A Partir de
APARECIDA RODRIGUES
NASCIMENTO
32912 EDUCADOR IN-
FANTIL 30 HS
B 2 C 2 01/07/2017
CRISTIANE DE CAMARGO
BENEDITO SCHREIBER
20789 P R O F E S S O R
20 HS
MB 6 MC 6 01/07/2017
DURCI SIMONI SATIM
AMADOR
36393 EDUCADOR IN-
FANTIL 30 HS
A 2 B 2 01/07/2017
MARIA HELENA FELIX DA
SILVA
36384 EDUCADOR IN-
FANTIL 30 HS
A 2 B 2 01/07/2017
MARIA REGINA CAETANO 18770 EDUCADOR
INFANTIL 30 HS
A 2 B 2 01/07/2017
TEREZINHA DA SILVA
LOPES
19417 P R O F E S S O R
20 HS
MB 2 MC 2 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0907/2017
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo de Mérito aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-
PÁG. 13MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1019/2015.
DECRETA:
Art.1º - Fica concedido o Adicional de Incentivo de Mérito aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carrei-ra e Remuneração do Magistério Público Municipal, nos termos estabelecidos no Artigo 63 Inciso I e II da Lei Complementar nº 1019/2015, abaixo(s) relacionado(s):
Nome Matrícula Cargo A Partir de %
CARLA VIRGINIA CRUZ
TOLENTINO OLIVEIRA
37425 PROFESSOR 40 HS 01/07/2017 5,00
FERNANDA ALVES DA SILVA 37236 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
JOSINEIDE CORDEIRO BAHIA
GONCALVES
37378 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
MARCIA JUSTINA DE SOUZA 37522 EDUCADOR INFANTIL
30 HS
01/07/2017 5,00
PAULO CESAR FRUGERI 37413 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
SILVANA ZUBIOLI BASSO 37454 EDUCADOR INFANTIL
30 HS
01/07/2017 5,00
SOLAIR APARECIDA LONGO
DA SILVA
37239 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
VANDA MOURA SANTOS 19556 PROFESSOR 20 HS 1/07/2017 5,00
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0908/2017
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo de Mérito aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1019/2015.
DECRETA:
Art.1º - Fica concedido o Adicional de Incentivo de Mérito aos servidores do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carrei-ra e Remuneração do Magistério Público Municipal, nos termos estabelecidos no Artigo 63 Inciso I e II da Lei Complementar nº 1019/2015, abaixo(s) relacionado(s):
Nome Matrícula Cargo A Partir de %
ANA LUCIA DE SANTANA 35590 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
ANDREA DARUIZ FERNANDES
ROCHA
7241 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
BRUNA DE SOUZA SANTOS
CROZARIOLLI
7213 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
CELIA FATIMA DA SILVA 7209 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
EDNA MARCIA BERGAMASCHI
DA SILVA
5406 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
FATIMA AYAKO TAKATA 37277 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
JOANNE JUCILIENE MARTINS 37375 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
JUCILENE APARECIDA DA SILVA 37155 EDUCADOR INFAN-
TIL 30 HS
01/07/2017 5,00
MARIA ORNELIA VALEZE TROVO 36259 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
MICHELE MARQUES DA SILVA 37373 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
OSANA PAULA SIRINO
RODRIGUES
20815 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
REGIANY NEGRETTI DE ABREU
PEREIRA
37257 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
ROSIANE CRISTINA DO NASCI-
MENTO
37222 PROFESSOR 20 HS 01/07/2017 5,00
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0909/2017
Dispõe sobre a progressão dos servidores públicos efetivos do qua-dro geral da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto no Artigo 21, Inciso II, da Lei Complementar nº 966, de 25 de novembro de 2013,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica concedido a progressão no Plano de Cargos, Carrei-ra e Remuneração aos servidores do Quadro Geral da Adminis-tração Direta, que cumpriram com êxito o estágio probatório, nostermos estabelecidos pelo Artigo 21, Inciso II, da Lei Complemen-tar nº 966, de 25 de novembro de 2013, abaixo(s) relacionado(s):
Nome Matrícula Cargo Ref/Niv
Anter.
Ref/Niv
Enqua.
A Partir de
NATALIA DE SENA DOS
SANTOS
36814 TECNICO DE
ENFERMAGEM
I 1 I 2 09/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0910/2017
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DEMARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 966/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
R E S O L V E
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, pre-visto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termosestabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014,
PÁG. 14MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
abaixo relacionado(s).
Nome Matrí-
cula
Cargo Ref/Niv
Anter.
Ref/Niv
Enqua.
A Partir de
ABEL JUNIOR PIRES BA-
RATA
31745 AGENTE MUN.
DE TRANSITO
II 5 III 5 01/07/2017
ABRAAN BURLAMAQUI
DOS SANTOS
19271 PSICOLOGO II 16 III 16 01/07/2017
ADALGISA YUKIE TOYODA 20535 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ADRIANA BRAGA CIOFFI 31811 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ADRIANA DE ARAUJO
CORREIA LIMA MEIRA
32333 PSICOLOGO II 4 III 4 01/07/2017
ADRIANA MARTINS MA-
CHADO
20282 MEDICO II 10 III 10 01/07/2017
ADRIANA POLO MURTA
LIMONTA
32016 ENGENHEIRO
CIVIL
II 5 III 5 01/07/2017
ADRIANO CORREIA DA
SILVA
20361 CONTADOR II 10 III 10 01/07/2017
ALCIDES ALENCAR ALBU-
QUERQUE JUNIOR
30775 EDUCADOR DE
BASE
II 8 III 8 01/07/2017
ALDO SODRE DOS SAN-
TOS
18516 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ALESSANDRA MARTINS
FERRAZ LELES
31997 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ALESSANDRA MASSI PU-
ZIOL ALVES
17488 PSICOLOGO II 22 III 22 01/07/2017
ALESSANDRA SOARES
DEMETRO AMARAL
32108 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ALEXANDRA CRISTINA AR-
RUDA DA COSTA
32031 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II 5 III 5 01/07/2017
ALEXANDRE CHIARAMON-
TE FERREIRA
32336 A S S I S T E N T E
SOCIAL
II 5 III 5 01/07/2017
ALINE SATIE OBA KUNI-
YOSHI
16668 MEDICO II 16 III 16 01/07/2017
ALINE TIENE BRUGNOLO
FISCHER
30032 A S S I S T E N T E
SOCIAL
II 7 III 7 01/07/2017
AMARO DE FARIAS JU-
NIOR
18541 ADMINISTRA-
DOR DE REDE
II 5 III 5 01/07/2017
ANA CARMEN DIAS 15747 E D U C A D O R
SOCIAL
II 19 III 19 01/07/2017
ANA MARIA GARCIA BA-
ROSSI
32800 PSICOLOGO II 2 III 2 01/07/2017
ANA PAULA AVANCI LUGLI
MATARA
20993 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
ANDERSON SCHOT 32519 MOTORISTA II II 5 III 5 01/07/2017
ANDRE RICARDO SACU-
MAN
51249 AGENTE SO-
CIAL
II 28 III 28 01/07/2017
ANDREA DE FATIMA SATO 18113 FARMACEUTI-
CO BIOQUIMICO
II 19 III 19 01/07/2017
ANDREA GIOSA MANFRIM 31711 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 7 I II 7 01/07/2017
ANDREA LUIZA ALVES SIL-
VEIRA
19226 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 16 III 16 01/07/2017
ANDREIA DOS SANTOS 51491 PSICOLOGO II 19 III 19 01/07/2017
ANDREIA SOARES ZOLA
DE ALMEIDA
32422 ENGENHEIRO
QUIMICO
II 2 III 2 01/07/2017
ANIZIO RIBEIRO 16155 MOTORISTA I II 27 III 27 01/07/2017
APARECIDA DONIZETE
LOURENCO GOES
17124 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 19 III 19 01/07/2017
APARECIDA ROZANGELA
DO NASCIMENTO
20966 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 7 III 7 01/07/2017
BERTA NILZA HELENA DOS
SANTOS
30415 ENFERMEIRO II 7 III 7 01/07/2017
BRANDALI DE FATIMA
SPAKI
51484 E D U C A D O R
SOCIAL
II 19 II 19 01/07/2017
CARLA LUCELIA BESSANI
PAIXAO
31912 FONOAUDIO-
LOGO
II 5 III 5 01/07/2017
CELIANI APARECIDA
BOLZON
17367 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
CESAR HELBEL 20417 MEDICO II 10 III 10 01/07/2017
CIBELE BORGES HA-
NUSCH
31942 ODONTOLOGO II 5 III 5 01/07/2017
CLAUDIA CRISTINA ALVES
CASTELHANO
16739 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II 21 III 21 01/07/2017
CLAUDIA MICHELLI
FRANÇA
20855 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
CLAUDIA TERENCIO
AGOSTINHO PIRES
30033 FARMACEUTI-
CO BIOQUIMI-
CO
II 8 III 8 01/07/2017
CLAUDINETE GIMENES 20647 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
CLAUDIO APARECIDO AN-
TRIUCCI
20584 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
CLEBER MARCHIOLI DA
SILVA
17795 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 18 III 18 01/07/2017
CLICIE ARRIAS FABRI 18621 ENFERMEIRO II 19 III 19 01/07/2017
CRISTINA RICCI DE ALMEI-
DA CHIAVELLI
17747 PSICOLOGO II 20 III 20 01/07/2017
DAMARIS MARIANO DA
SILVA SILVA
51504 CUIDADOR DE
IDOSOS
II 13 II 13 01/07/2017
DANIELE AUDREY CRUBE-
LATI DE MATOS
32824 FONOAUDIO-
LOGO
II 2 III 2 01/07/2017
DANIELI CRISTINA AURE-
LIA DE SOUZA SANTOS
30778 AGENTE MUN.
DE TRANSITO
II 8 III 8 1/07/2017
DEBORA MACHADO FRAN-
CA MORAIS
19283 AGENTE MUN.
DE TRANSITO
II 15 III 15 01/07/2017
DEISE LUCI GIMENES 16379 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 29 III 29 01/07/2017
DEVANIR MILIATTI 60279 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 5 III 5 01/07/2017
EDILAINE CUSTODIO FER-
REIRA
15746 E D U C A D O R
SOCIAL
II 19 III 19 01/07/2017
EDILELDA MACHADO CA-
SADO
17220 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II 20 III 20 01/07/2017
EDILENE DE LIMA 16420 PSICOLOGO II 27 III 27 01/07/2017
EDILSON ALMEIDA DE OLI-
VEIRA
30417 FARMACEUTICO II 7 III 7 01/07/2017
EDNA SALETE RADIGON-
DA DELALIBERA
31955 PSICOLOGO II 5 III 5 01/07/2017
EDSON PALIARI 18963 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 33 III 33 01/07/2017
EDSON TESTI BARANDAS 18086 ASSESSOR AD-
MINISTRATIVO
II 35 III 35 01/07/2017
EDZIDERIO BERNARDO 60025 TECNICO DE
MANUTENCAO
II 28 III 28 01/07/2017
ELAINE CONTI XAVIER 15962 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 22 III 22 01/07/2017
ELEN REGIANE FAVA 19323 AGENTE FIS-
CAL
II 17 III 17 01/07/2017
ELENITA ALVES GAZELOTO 31998 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ELIANE AMARILHA DE
SOUZA DANTAS
32009 A S S I S T E N T E
SOCIAL
II 2 III 2 01/07/2017
ELIANE KAMIMURA 32142 ENGENHEIRO
CIVIL
II 5 III 5 01/07/2017
ELIANE KATSUME KIKU-
MOTO BAPTISTA
17400 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
ELIDA RAVAZI DE SOUZA 19191 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 16 III 16 01/07/2017
ELIETI ROZADA 18959 MEDICO II 13 III 13 01/07/2017
ELISABETE TIEMI OSHIKA-
WA GONDO
19924 ENFERMEIRO II 4 III 4 1/07/2017
ELISE SAVI 31827 ARQUITETO II 5 III 5 01/07/2017
PÁG. 15MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
ELIZABETE DE SOUZA
LEOPOLDO
17389 ENFERMEIRO II 19 III 19 01/07/2017
ELLINDA MAYUMI ITO RUZ-
ZARIN
17380 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
ELZA FELICIDADE DIAS
GARCIA
60205 ASSESSOR AD-
MINISTRATIVO
II 35 III 35 01/07/2017
EMILIANO CARLOS OLI-
VEIRA NOVAIS
16756 MOTORISTA I II 20 III 20 01/07/2017
ERICA DAIENE VENANCIO
SERRA
32475 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
ERICI DOMINGUES DE
PAULA
17690 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 18 III 18 01/07/2017
ERIK JOAO CASTRO BO-
RELLA
20697 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
ERMELINDA MATSUURA 15952 ODONTOLOGO II 25 III 25 01/07/2017
ERONI ANTONIO HART-
MANN
16076 MEDICO II 27 III 27 01/07/2017
ESMAILEN CARDOZO LE-
DIS
30029 TEC DE SEG
DO TRABALHO
II 9 III 9 01/07/2017
ESTELA JAQUELINE SI-
MOES DE SOUZA
30675 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
EVANIA CAVENAGHI 17719 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 13 III 13 01/07/2017
EVANIR MIGUEL HILGERT 32451 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
EVELIN MIWA NAKASHIMA
BRAGA
17388 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
FABIANA BURDINI MARGO-
NATO
30268 FARMACEUTI-
CO
II 7 III 7 01/07/2017
FABIANA DE OLIVEIRA SIL-
VA SYBUIA
31193 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 10 III 10 01/07/2017
FABIANA MARTINS FER-
REIRA
31458 EDUCADOR DE
BASE
II 6 III 6 01/07/2017
FABIANO CESAR DA SILVA 20263 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
FABIO NAKAHARA ODO-
RICO
31900 TECNICO DE
MANUTENCAO
II 5 III 5 01/07/2017
FABIO RUMACHELLA DOS
SANTOS
19294 AGENTE MUN.
DE TRANSITO
II 16 III 16 01/07/2017
FATIMA CRISTINA BENTO
FERNANDES
18393 ENFERMEIRO II 19 III 19 01/07/2017
FERNANDO DIAS MAR-
QUIOTO
32229 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
FLAVIA DE OLIVEIRA RI-
BEIRO
31941 CONTADOR II 5 III 5 1/07/2017
FRANCISCO CARLOS DA
ROCHA ROMAN
18580 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 17 III 17 01/07/2017
FRANCISCO VIEIRA AMA-
DO
19083 ENGENHEIRO
CIVIL
II 16 III 16 01/07/2017
GEISICLEA RAVANELI DOS
SANTOS
20989 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
GELSON DOMINGOS BE-
NITEZ
18998 MEDICO II 13 III 13 01/07/2017
GELSON DOMINGOS BE-
NITEZ
19945 MEDICO II 10 III 10 01/07/2017
GILDSON AGASSI EVA-
RISTO
18948 MEDICO II 13 III 13 01/07/2017
GILSON MARCELO ONISHI 20648 TECNICO DE
MANUTENCAO
II 11 III 11 01/07/2017
GLAUCIA MARUITI 31925 FONOAUDIO-
LOGO
II 5 III 5 01/07/2017
GLEICE APARECIDA FER-
REIRA ALBANO CIBOTO
31036 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
GRAZIELA CABELO GAR-
CIA CALDAS
32944 T E R A P E U TA
OCUPACIONAL
II 2 III 2 01/07/2017
GRAZIELE LUIZA BARIZON
SCOPEL GERBASI
30180 PSICOLOGO II 7 III 7 01/07/2017
GUILHERME ROGERIO
MILES
17726 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
GUSTAVO HENRIQUE
CONDE
31239 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
HAROLDO CAMARGO
BARBOSA
32709 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 7 III 7 01/07/2017
HARRISON BILLE CHAVES
SILVA
31913 JORNALISTA II 4 III 4 01/07/2017
HELENA MARIA CARDOSO
COSTA
31398 E D U C A D O R
SOCIAL
II 6 III 6 01/07/2017
HELIO TEIXEIRA MAFRA 17814 MOTORISTA I II 11 III 11 01/07/2017
HELIZANGELA APARECIDA
DAVID SENA
16234 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM I
I 28 III 28 01/07/2017
ISRAEL RESENDE 31946 ENFERMEIRO II 5 III 5 01/07/2017
IVETE OMODEI DE OLI-
VEIRA
30461 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 1 III 1 01/07/2017
IZABELA GOMES FERRARI
SOCIO
31801 ENFERMEIRO II 5 III 5 01/07/2017
JACQUELINE CRISTINA
MONTEIRO FERNANDES
19204 TECNICO EM
HIGIENE BUCAL
II 15 III 15 01/07/2017
JANETE MARIA DA SILVA 32458 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
JAQUELINE BAPTISTONI
ZEFERINO
30871 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
JEFFERSON FISCHER 20579 MEDICO II 10 III 10 01/07/2017
JOAO ALVES DA SILVA 19343 AGENTE FIS-
CAL
II 17 III 17 01/07/2017
JOAO HENRIQUE FERREI-
RA VIEIRA
32233 ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
JOAO LUIZ CORREIA 31973 MOTORISTA II II 5 III 5 01/07/2017
JOAO RICARDO TOSTA DE
LIMA
18256 ELETRICISTA
DE MANUTEN-
CAO
II 17 III 17 01/07/2017
JOELMA CRISTINA DE
SOUZA
20305 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II 12 III 12 01/07/2017
JORGE LAUREANO 20103 AGENTE FISCAL II 13 III 13 01/07/2017
JORGE SATIO HIRATA 32092 ELETRICISTA DE
MANUTENCAO
II 5 III 5 01/07/2017
JOSE CECILIO DE PAULA 32091 ELETRICISTA DE
MANUTENCAO
II 5 III 5 01/07/2017
JOSE LOPES DA SILVA 51501 EDUCADOR DE
BASE
II 15 III 15 01/07/2017
JOSELENE MIRIANI MO-
RAES
31898 PSICOLOGO II 5 III 5 01/07/2017
JOSIMAR SILVA DE OLI-
VEIRA
17675 TECNICO DES-
PORTIVO
II 6 III 6 01/07/2017
JULIANA FURLAN RABELO 32335 ENFERMEIRO II 4 III 4 01/07/2017
KATIA CRISTINA FERREIRA
DA SILVA GASPAR
20704 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
KELLY HELLOYSI SANTINI
SANTOS
31911 FONOAUDIO-
LOGO
II 5 III 5 01/07/2017
LAZIR DE FATIMA PEREIRA
CUBA
17937 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 14 III 14 01/07/2017
LEDA CRISTINA BARUCHO
RIBEIRO
17957 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II 17 III 17 01/07/2017
LEILA CRISTINA DE AZE-
VEDO SOUZA
32557 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 2 III 2 01/07/2017
LICINEIA LOUBACK FRANCO 60274 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 17 III 17 01/07/2017
LIGIA LOCATELLI VIOTI
DUTRA
32721 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 2 III 2 01/07/2017
LILIAN APARECIDA COSTA
FERREIRA
30030 TEC DE SEG
DO TRABALHO
II 9 III 9 01/07/2017
LILIAN GATTO 30198 ENFERMEIRO II 37 III 37 01/07/2017
LUCIA FERREIRA DIAS 16300 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 26 III 26 01/07/2017
PÁG. 16MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
LUCIANA APARECIDA PE-
REIRA REIS
20368 A S S I S T E N T E
ADMINISTRA-
TIVO
II 8 III 8 01/07/2017
LUCIANA CRISTINA VER-
RENGIA
15750 PSICOLOGO II 18 III 18 01/07/2017
LUCIANA GEHRING 20377 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
LUCIANA MARANGONI RO-
MERO
15793 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 29 III 29 01/07/2017
LUCIENE APARECIDA VIS-
COVINI DE LAPEDRA
30260 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
LUDMILA PRISCILLA MA-
NETTI
31823 ODONTOLOGO II 5 III 5 01/07/2017
LUIZ CARLOS MACHADO 16276 MEDICO II 21 III 21 01/07/2017
MACIEL GIMENES SANTOS 30241 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
MAGDA CRISTINA CHINA-
GLIA AMADEI
17350 FARMACEUTI-
CO BIOQUIMICO
II 23 III 23 01/07/2017
MARCELO ANDREI PAZIAN 17168 AUXILIAR AD-
MINISTRATIV
II 20 III 20 01/07/2017
MARCIA HIRATA JACOB 31821 ODONTOLOGO II 5 III 5 01/07/2017
MARCIA KAORU KIKUCHI 15832 FARMACEUTI-
CO BIOQUIMICO
II 32 III 32 01/07/2017
MARCIA REGINA DE SOU-
ZA RODRIGUES
19657 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 19 III 19 01/07/2017
MARCIANA DA SILVA
BRANDAO
32472 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
MARCIO HILLEBRAND 30222 MOTORISTA II II 7 III 7 01/07/2017
MARCO ANTONIO BOSIO 32530 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 7 III 7 01/07/2017
MARCOS LAUDER COR-
REIA DE OLIVEIRA
32095 P R O G R A M A -
DOR DE COM-
PUTADOR
II 5 III 5 01/07/2017
MARCOS RAMALHO RIBEI-
RO AYRES
32770 PSICOLOGO II 2 III 2 01/07/2017
MARGARETH EIKO YANAKA 17377 ENFERMEIRO II 22 III 22 01/07/2017
MARIA APARECIDA RODRI-
GUES DE LIMA
20186 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
MARIA APARECIDA TAVA-
RES DOS SANTOS
19911 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II 12 III 12 01/07/2017
MARIA ELOISA FERREIRA
PASSERI
51064 PSICOLOGO II 36 III 36 01/07/2017
MARIA MARISA DA CON-
CEICAO GOMES FERREIRA
15749 PSICOLOGO II 19 III 19 01/07/2017
MARIA PAULA JACOBUCCI
BOTELHO
17760 ODONTOLOGO II 16 III 16 01/07/2017
MARIANA BORGOGNONI
PETROCELLI
32819 NUTRICIONISTA II 2 III 2 01/07/2017
MARILSA MACARIS ZORZAN 51279 PSICOLOGO II 32 III 32 01/07/2017
MARINO DE OLIVEIRA
SUAREZ
16985 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 20 III 20 01/07/2017
MARISA DE SOUZA FOR-
MAIO
18444 ENFERMEIRO II 19 III 19 01/07/2017
MARLENE DE SOUZA
MIGUEL
16852 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 21 III 21 01/07/2017
MARLENE TEIXEIRA DOS
SANTOS
30211 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 7 III 7 01/07/2017
MARLI FELIPE 17325 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
MARLY TAIKO INAGAKI 19512 ENFERMEIRO II 15 III 15 01/07/2017
MEIRE APARECIDA BORRI
DE SOUZA
30652 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 1/07/2017
MICHELLE DARROS DE
MOURA
31476 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
MIGUEL CAMPANHA JU-
NIOR
19291 AGENTE MUN.
DE TRANSITO
II 16 III 16 01/07/2017
MILTON DE OLIVEIRA RUIZ
JUNIOR
32456 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
MIRIAM FURLAN BARBOSA 17322 AUXILIAR DE
FARMACIA
II 13 III 13 01/07/2017
NADIA DA ROCHA FER-
REIRA
31825 CONTADOR II 5 III 5 01/07/2017
NADYA CRISTINA GOMES 84701 PSICOLOGO II 19 III 19 01/07/2017
NAIADE LANZIANI JANEI-
RO
17401 ODONTOLOGO II 19 III 19 01/07/2017
NAIENE LANZIANI JANEI-
RO LEITE
17797 ODONTOLOGO II 16 III 16 01/07/2017
NELY TEREZINHA PAZA
MIGUEL
30624 AUXILIAR DE
CRECHE
II 7 III 7 01/07/2017
NEOS PRAEIRO GOMES 51308 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 28 III 28 01/07/2017
NILSON TOSHIO KIMURA 16598 ODONTOLOGO II 23 III 23 01/07/2017
NILTON CEZAR ZAGATTI 30176 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
OSVALDO FERNANDES
MARTINS
17661 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 33 III 33 01/07/2017
PASCOAL LEITE DE ALBU-
QUERQUE
16288 MEDICO II 17 III 17 01/07/2017
PAULA CHRISTINA DIAS
LARANJEIRO
31741 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 7 III 7 01/07/2017
PAULO SERGIO BERTOCELO 31858 MOTORISTA II II 5 III 5 01/07/2017
PAULO SERGIO FARINAZZO 17417 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
POLLYANA GISELE PERES
PERES
30292 FARMACEUTICO II 7 III 7 01/07/2017
PRICILHA DE OLIVEIRA
DALBERTO
17376 ENFERMEIRO II 23 III 23 1/07/2017
PRISCILA KELLY DA SILVA
MASSETTI
32712 ORIENTADOR
EST. ROTATIVO
II 2 III 2 01/07/2017
PRISCILA RIBEIRO 30172 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 8 III 8 01/07/2017
PRISCILLA BALESTRIN
MENDES
30261 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
REGIANE BOFETTI 30438 FARMACEUTICO II 7 III 7 01/07/2017
REINALDO REIS 20169 MOTORISTA II II 11 III 11 01/07/2017
RENATA CLAUDIA DAINEZ
AQUOTTI
19338 AGENTE FISCAL II 16 III 16 01/07/2017
RICARDO MELLO DAVID 15876 ODONTOLOGO II 24 III 24 01/07/2017
RITA DE CASSIA GONCAL-
VES DE SOUZA
31862 ADMINISTRA-
DOR DE BAN-
CO DE DADOS
II 5 III 5 1/07/2017
RODRIGO PUPIN 32423 ARQUITETO II 2 III 2 01/07/2017
ROMILDO MUNIZ BALDINO 32020 MOTORISTA II II 5 III 5 01/07/2017
ROSA MARIA CRIPA MO-
RENO
20164 ENGENHEIRO
QUIMICO
II 12 III 12 01/07/2017
ROSANA DE LIMA MAR-
SON
31864 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 1/07/2017
ROSANA SALDANHA BAR-
BOSA
30199 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 14 III 14 01/07/2017
ROSELI MARIA BARRETO
PINHEIRO
30144 AUXILIAR OPE-
RACIONAL
II 7 III 7 01/07/2017
SALETE MONTEIRO GUE-
DES
16660 INSTRUTOR DE
OFICIOS
II 25 III 25 01/07/2017
SANDRA APARECIDA DA
SILVA ROCHA RIBEIRO
19213 PSICOLOGO II 16 III 16 01/07/2017
SANDRA APARECIDA DE
QUEIROZ DOS REIS
19034 PSICOLOGO II 16 III 16 01/07/2017
SANDRA ZWIELEWSKI GO-
MES
16184 PSICOLOGO II 27 III 27 01/07/2017
SHEILA REGINA BERNINI
POLAQUINI
16515 ODONTOLOGO II 24 III 24 01/07/2017
SILMARA ALVES DA FON-
SECA
18627 ENFERMEIRO II 16 III 16 01/07/2017
SILVANA DE QUEIROZ
GARCIA MUNIZ
50638 PSICOLOGO II 34 III 34 01/07/2017
SILVIA GONCALVES DO
MONTE MUNIZ
18836 ASSISTENTE AD-
MINISTRATIVO
II 27 III 27 01/07/2017
PÁG. 17MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
SILVIA MARIA LOUREIRO
DA SILVEIRA
32150 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
SILVIO HENRIQUE MAR-
QUES JUNIOR
17822 PROCURADOR
MUNICIPAL
II 26 III 26 01/07/2017
SIMAO DA SILVEIRA 32085 MOTORISTA II II 5 III 5 01/07/2017
SIMONI OBICI LIMA 30266 FARMACEUTICO II 7 III 7 01/07/2017
SOLANGE DARTIBALE 32847 MEDICO II 2 III 2 01/07/2017
SUELEN TEIXEIRA FARIA 31282 ENFERMEIRO II 6 III 6 01/07/2017
SUELI HIROMI KAY ICHIBA 32570 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
II 2 III 2 01/07/2017
SUELI PARRON DE ARAUJO 20358 ORIENTADOR
EST. ROTATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
SUSANA SILVANO ALMEIDA 17402 ENFERMEIRO II 23 III 23 01/07/2017
TADASHI SAKUNO 16896 MEDICO II 19 III 19 01/07/2017
TANIA MARIA FAUSTINO 31276 EDUCADOR
DE BASE
II 6 III 6 01/07/2017
TERESA CRISTINA LACER-
DA VIANNA
20552 MEDICO II 10 III 10 01/07/2017
THAIS REGINA MORALES
GONCALVES
51314 PSICOLOGO II 33 III 33 01/07/2017
THALITA ROBERTA EMY DA
COSTA MANO
32457 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
VALDEIR GOMES DE
SOUSA
19188 INSTRUTOR DE
OFICIOS
II 29 III 29 01/07/2017
VALERIA JOANA MORAES
DA SILVA
18859 ENFERMEIRO II 19 III 19 01/07/2017
VIVIANE BARBOSA DE
SOUZA
17431 ENFERMEIRO II 19 III 19 01/07/2017
VIVIANE DE MORAES GAS-
PAR
31833 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 5 III 5 01/07/2017
VIVIANE REGINA FRANCO
SOARES
30020 A S S I S T E N T E
SOCIAL
II 8 III 8 01/07/2017
WENDERSON PINO PEREZ 20232 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 11 III 11 01/07/2017
WILLIAM SERGIO
CARMONA BUSTOS
15842 AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO
II 12 III 12 01/07/2017
WILSON INACIO DA CRUZ 60148 MOTORISTA II II 14 III 14 01/07/2017
YASSUHIRO MURASSAKI 16902 MEDICO II 19 III 19 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 5 de Julho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 532 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017044975-SEDUC,
R E S O L V E
Nomear o(a) Servidor(a) SANDRA CRISTINA FORTE STAGLIA-NON, matrícula 19566, a partir de 5 de Junho de 2017, na função gratificada de DIRETOR DE ESCOLA E CMEI MEDIO PORTE, símbolo FGD2, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 533 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017046979-SEDUC,
Nomear os servidores abaixo relacionado(s) em funções gratifi-cadas da SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, a partir de 19 de Junho de 2017.
Nome Matrícula Cargo Símbolo
JEFFERSON FELIPE 31892 CHEFE DE SERVIÇO FGCS
JUNIOR MARCOS RIBEIRO 40292 CHEFE DE SERVIÇO FGCS
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 534 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017047291-SEMA,
R E S O L V E
Exonerar o(a) Servidor(a) ANDRE DA COSTA MARTINS, matrí-cula 38752, a partir de 15 de Junho de 2017, da função gratifica-da de GERENTE DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, símbolo FGG, com lotação no(a) SECRET. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E BEM – ESTAR ANIMAL - SEMA.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 539 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017049810-SAÚDE,
R E S O L V E
PÁG. 18MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Fica exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) JOELMA RESEN-DE, matrícula 18462, a partir de 12 de Junho de 2017, do cargo de função gratificada de COORDENADOR DE SERVIÇO, símbo-lo FGC, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº. 545/2017-GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Permanente, composta pelos servidores (Órgãos) abaixo relacionados, com finalidade de efetivar o Rece-bimento de Obras, conforme determina o Decreto nº. 299, de 29 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº. 734, de 1º de junho de 2017:
NOME MATRICULA SECRETARIA
Thálita Roberta Emy da Costa Mano 32457 CGM
Fabio Margaridi Ferreira 73827 SAÚDE
Mariangela da Silva Felix Vecchi 12300 SAÚDE
Rubens Cruz Lessa 35717 SAÚDE
Sandra Helena Santos 7475 SASC
Antonio Castanharo 73821 SASC
Leandro Cobre Sanches 20988 SEDUC
Paulo Victor de Paiva dos Santos 30796 SEDUC
Artur Salgueiro da Silva Filho 11610 SEIDE
Graziela Renata Massaro dos Santos 38678 SEIDE
Pâmela Braga 35363 SEMA
Marcos Juliano da Silva Cruz 41501 SEMA
Adriana Polo Murta Limonta 32016 SEMOP
Nicolas Braun 38856 SEMOP
Samantha Temis Ramos Celeste 34254 SEMOP
Marcos Mitsuo Miura 35716 SEMOP
Rodrigo Leonardo Machado 35942 SEMOP
Ronie Rocha Noritake 16049 SEMOP
Marcelo Bilhan Kerniski 39819 SEMOP
Marcos Zucoloto Ferraz 33682 SEMOP
Sigmar Otaviano Navachi 18956 SEMOP
Antonio Vilson Gomes 32708 SEMOP
Henrique Alcalde Melo 40011 SEMOP
Carlos Rodrigues Marques Neto 38268 SEMOP
Eliane Kamimura 32142 SEMOP
Jorge Itaru Abe 60073 SEMOP
Tony Marcelo Refundini 60117 SEMOP
Patricia Paula Peres Colhado 31854 SEMOP
Marcia Shoji 35752 SEMOP
Paloma Rodriguez Fantini 41736 SEMOP
Amanda Nunes Cibinello 31943 SEMOP
Denise Osaku 36967 SEMOP
Esdras Marques de Oliveira Miranda 33380 SEMOP
Fábio Hyoshiharu Mikuni de Freitas 31993 SEMOP
Gisele Dallazen Bernardo 36173 SEMOP
Patricia de Lucca Anchau Jacques 36914 SEMOP
Rodrigo Pupin 32423 SEMOP
Yasmim Yumi Yamashita Kunitake 36002 SEMOP
Maria Isabel Cordeiro Calvo Machado 15247 SEMOP
Valdinei Jorge Fritzen 11929 SEMUC
Rosilaine Bonete 73789 SEMUC
Cleuza Souza Theodoro 73810 SEMULHER
Luana Gobi Carraro 73758 SEMULHER
Mauri Ferigato 5946 SEMUSP
Nelson Caleffi 21184 SEMUSP
Celso Marcio Lorin 73856 SEPLAN
José Antonio Luciano 7161 SEPLAN
Rodrigo Santos 73869 SEPAT
Lucas Caminero 41957 SEPAT
Claudemir Antonio Masseti 17690 SEPAT
Erici Domingues De Paula 36735 SEPAT
Carlos Alberto Vidon de Carvalho 17941 SESP
Andrea Luiza Alves Silveira 19226 SESP
Fabiane Dantas Gimenes 32141 SETRANS
Luiz Leonardo Sasso Ribeiro 32058 SETRANS
Reinaldo Kazuo Watanabe 17326 PROGE
II – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Por-taria nº 012/2016-GAPRE e 047/2016-GAPRE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Paço Municipal, 28 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Públicas
PORTARIA Nº 546 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017038921-SAÚDE,
R E S O L V E
Nomear o(a) Servidor(a) VIVIANE DA SILVA BRITO, matrícula 39776, a partir de 12 de Junho de 2017, na função gratificada de COOORDENADOR DE SERVIÇO, símbolo FGC, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PÁG. 19MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
PORTARIA Nº 548 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o con-tido na CI nº 2017042673-GSECS e Processo nº 38579/2017-PG,
R E S O L V E
Colocar a disposição da JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ - JUÍZO DA 137ª ZONA ELEITORAL, a servidora ANA VALERIA FERRAZ MEDEIROS DE BRITO, matrícula 32362, cargo efetivo AuxiliarAdministrativo, no período de 10/07/2017 à 09/07/2018, comônus para esta Municipalidade, de con-formidade com o artigo 141, inciso II, da Lei Complementar nº 239/1998.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Junho de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalLAERCIO FONDAZZISecretário Municipal de GestãoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº. 557/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no art. 77, II. “d” da Lei Orgânica do Município de Maringá,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Gestão de Processos, designado para estudar, mapear, definir e coordenar os projetos e processos de investimentos da Secretaria Municipal de Educação, composto pelos servidores abaixo relacionados:
Coordenação: Marco Antônio Lopes de Azevedo
Nelson Pereira da Silva
Rhuan Felipe Reino Amoriom
Edileni Aparecida da Silva
Marcela Sayuri Tsuzuki
Equipe de Apoio: Roberta Maria Barreto de Carvalho – SEGE
Vera Lúcia Simoni Nascimento - SEDUC
Paulo Victor de Paiva dos Santos - SEDUC
Leandro Cobre Sanches - SEDUC
Amilton Dantas - SEDUC
Paulo Roberto Coluci Pompeu – SEDUC
Tony Marcello Refundini – SEMOP
Henrique Alcalde Melo – SEMOP
Egídio Francisco Salça – SEPAT
Nadir de Lima – SEPAT
Marcos Carmona Rodrigues - SEFAZ
Vilson Cesar Cruz – SEFAZ
Eliseu Alves Fortes – CGM
Francisco Carlos Muglia Lima – SERH
Eduardo Vieira – PROGE
Daniele Sevulski Santos - SEPLAN
Nelson Gomes Tonelli - SEPLAN Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 30 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia kotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de Gestão
PORTARIA Nº. 564/2017-GAPRE
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a LC nº 239/98 do município, no art. 169 Incisos IV e XIV e demais
RESOLVE:
I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 095/2017-PMM – PROCESSO Nº. 830/2017-PMM, referente a REGISTRO DE PREÇO visando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Fornecimento de Hospedagens na Ci-dade de Maringá, para atender aos diversos eventos e atividades realizadas pelas Secretarias Municipais, em que recepcionam-se instrutores e autoridades, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT., que se realizará no dia 20 (vinte) de julho de 2017 (dois mil e dezessete) às 08:45 (oito horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.
A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:
PREGOEIRO......................................: CLAUDIO BARROZO
EGIDIO FRANCISCO SALÇA
ELIANE GONÇALVES
ELISANGELA APARECIDA DONIANI
NADIR DE LIMA
ORLANDO DOS SANTOS
RENATO MARÇAL RIBEIRO
EQUIPE DE APOIO.............................: Aracélia Paula Sanchez Niguti dos Santos
Giseli Simão de Oliveira
Célia Cristina de Lima
II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local in-dicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.
Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 05 de julho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio Fondazzi Secretário de GestãoPaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT
PORTARIA Nº. 565/2017-GAPRE
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a LC nº 239/98 do município, no art. 169 Incisos IV e XIV e demais
PÁG. 20MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
RESOLVE:
I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 096/2017-PMM – PROCESSO Nº. 624/2017-PMM, referente a Contratação de Empresa Especializada para Ministrar Cursos de Capacitação, Reciclagem e Aproveitamento para motoristas nas seguintes categorias: Condutor de Transporte Coletivo de Pas-sageiros, Condutor de Veículo de Transporte de Escolares, Con-dutor de Veículo de Emergência, em atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SE-PAT., que se realizará no dia 20 (vinte) de julho de 2017 (dois mil e dezessete) às 14:00 (quatorze horas) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT no 2º. Andar do Paço Municipal.
A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:
PREGOEIRO..................................: CLAUDIO BARROZO
EGIDIO FRANCISCO SALÇA
ELIANE GONÇALVES
ELISANGELA APARECIDA DONIANI
NADIR DE LIMA
ORLANDO DOS SANTOS
RENATO MARÇAL RIBEIRO
EQUIPE DE APOIO.........................: Paulo Fernando Correa do Valle Vergueiro
Lucimari Del Moura Francisco Hayakawa
Fernando Diniz Gonçalves Braz
II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local in-dicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.
Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 05 de julho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio Fondazzi Secretário de GestãoPaulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 11/2017
Nome: TERESA IONE VALLE ALEXANDRE
Função: AG COMUNITARIO SAUDE -PSF
Desligamento: 03/06/2017
MOTIVO: Morte
VÍNCULO JURÍDICO: O contrato foi regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Maringá, 3 de Junho de 2017.
Diretor de Pessoal
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA os participantes do certame denominado EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/16-PMM - PRO-CESSO Nº. 381/2016-PMM, referente a SELEÇÃO E PREMIA-ÇÃO DE APRESENTAÇÕES NOS PROJETOS “CONVITE À MUSICA”, “CONVITE À DANÇA”, “CONVITE AO TEATRO” E “CONVITE ÀS ARTES VISUAIS”, DE ACORDO COM AS CON-DIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL, na forma a seguir exposta:
I. o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pela propo-nente JOSEANE ESTER DA COSTA BORNELLI ME (Protocolo 451/17-DL-PMM), não foi acatado.
Maringá, 04 de julho de 2017.
Nadir de LimaGerente de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do presente certame denominado EDITAL DE PREGÃO PRE-SENCIAL Nº. 384/16-PMM - PROCESSO Nº. 2074/2016-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de Massa Asfáltica C.B.U.Q. e Massa Asfáltica Usina-da Quente (CBUQ), saca de 25Kg, (Ráfia), sem aplicação, para atendimento de necessidades da Secretaria Municipal de Servi-ços públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT, na forma a seguir exposta:
I – a abertura do Envelope nº. 02 – Documentos de Habilitação das empresas – EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA e BIOPAV ASFALTO RÁPIDO EIRELI EPP ocorrerá no dia 05 (cin-co) de julho de 2017, às 14h (quatorze horas), na sala de reu-niões da Diretoria de Licitações – 2º Andar do Paço Municipal.
Maringá, 03 de julho de 2017.
Nadir de LimaGerente de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do presente certame denominado EDITAL DE CONCORRÊN-CIA Nº. 004/17-PMM - PROCESSO Nº. 551/2017-PMM, refe-rente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATERRO SANITÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RAMO PARA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COM CARACTERÍSTICAS DE DOMICILIARES, GERADOS NESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, por solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT, na forma a seguir exposta:
I. O município de Maringá informa que foi acolhida o pedido sub-sidiário de modificação da medida cautelar expedida em face do
PÁG. 21MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Município de Maringá, para o fim de permitir o prosseguimento da Licitação do Edital de Concorrência nº 004/2017-PMM e suspender apenas a adjudi-cação do objeto em favor do vencedor e a formalização de contrato admi-nistrativo, condicionando-as à aprovação e publicação da Lei do PMGIRS e à comprovação de que dela não advenham modificações ao Plano que sejam incompatíveis com os termos e condições previstos em Edital;
II.Em princípio da transparência, o Município informa a todos os licitantes que a adjudicação do objeto e a consequente contratação estão condi-cionada à aprovação do PMGIRS pela Câmara Municipal de forma ple-namente compatível com os termos e condições constantes do Edital.
Maringá, 04 de julho de 2017.
Antonio Luiz LageDiretor de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Dire-toria de Licitações, NOTIFICA o impugnante do certame denominado EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/17-PMM – PROCESSO Nº. 597/2017-PMM, visando ao REGISTRO DE PREÇO a Aquisição de Gás a Granel, Recarga de Botijão de 13Kg e Cilindro de 45Kg e Va-silhame tipo Botijão de 13Kg e Cilindro de 45Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Se-cretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT, que:
I – a Impugnação Administrativa formulada pela empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Protocolo nº 501/17-GERAL/PMM), não foi acatada.
Maringá, 04 de julho de 2017.
Nadir de LimaGerente de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 095/17-PMM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGENS NA CIDADE DE MARINGÁ, PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS E ATIVIDADES REALIZADAS PELAS SE-CRETARIAS MUNICIPAIS, EM QUE RECEPCIONAM-SE INSTRUTO-RES E AUTORIDADES, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT.
ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 20 (VIN-TE) DO MÊS DE JULHO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZES-SETE).
ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE JULHO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 096/17-PMM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO, RECICLAGEM E APROVEITAMENTO PARA MOTORISTAS NAS SEGUINTES CATEGORIAS: CONDUTOR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT.ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS)
DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE JULHO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE JULHO DO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 097/17-PMM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT-EN-XOVAL PARA RECÉM NASCIDOS, EM ATENDIMENTO DE NE-CESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08:30hs do dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2017.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30hs do dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2017.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00hs do dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2017.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Banco do Brasil S/A
O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE – www.maringa.pr.gov.br – PORTAL TRANSPARÊNCIA.
SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à Lei nº 9.452/1997, considerando o disciplinado na Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem obervados pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Fede-ral , o Poder Executivo Municipal notifica a Câmara Municipal de Marin-gá, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, da liberação de recursos recebidos através de Convênios/Programas, conforme demostrativo abaixo explicitado:
Orgão Concedente Objeto Valor Data Re-
passe
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. APOIO TRANSP. ESCO-
LAR - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL
72,59 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. APOIO TRANSP. ESCO-
LAR - PNATE - ENSINO MÉDIO
1.258,30 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE - ENSINO FUNDAMEN-
TAL
137.926,60 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE - EJA
6.214,40 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
89.133,40 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE - PRÉ - ESCOLA
127.323,60 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE - AEE
2.215,40 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE - ENSINO MÉDIO
86,40 6/7/2017
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
PROG. NAC. ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - PNAE -CRECHE
147.467,40 6/7/2017
Diretoria de Contabilidade e Finanças Coordenadoria de Convênios
PÁG. 22MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Terri-torial nstituído através da Lei Complementar
632 de 06 de outubro de 2006.Resolução nº 017 de 21 de junho de 2017.
Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança da empresa Lotea-mentos Orcello LTDA, protocolado sob nº 12023/2017, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 632/2006, os Decretos no 545/2015, 364/2015 e 235/2017 e de
PÁG. 23MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
acordo com a reunião ordinária de 21 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º – Baseado no Parecer da Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança, aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança para a atividade de revenda de combustíveis, lo-calizado no Lote nº 01/02/03, Quadra 087, cadastro imobiliário 48179640, neste Município.
Art. 2º - A aprovação fica condicionada às seguintes providên-cias por parte do interessado, através de termo de compromisso firmado com o Município:
I – Durante a operação do empreendimento não permitir a propa-gação de sons elevados;
II – Executar os acessos de acordo com as normas do CON-TRAN, durante a fase de obra do empreendimento;
III – Repintura da sinalização horizontal no entorno da Praça Rei-naldo Guanaes Bittencourt, com a ciência prévia da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Setor de Engenharia, a ser executada durante a fase de obra;
IV - Implantação de paraciclo em frente à loja de convinência a ser executado durante a fase de obra;
V – Apresentar Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, antes da emissão do habite-se;
VI – Destinação ambiental correta para aterro licenciado pelo ór-gão estadual competente durante toda a fase de obra;
VII – Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (online) junto ao Município de Maringá apro-vado;
VIII – Apresentar o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos quando o empreendimento entrar em funcionamento;IX – Demais medidas previstas no Relatório.
Art. 3º As medidas previstas nos incisos I a IX deverão ser cum-pridas antes da emissão do habite-se.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publica-ção, revogam-se as disposições em contrário.
Maringá, 21 de junho de 2017.
Celso SaitoArquiteto e Urbanista - CAU nº A25334-0Presidente do Municipal de Planejamento e Gestão Territorial
Conselho Municipal de Planejamento e GestãoTerritorial Instituído através da Lei Complementar
632 de 06 de outubro de 2006.Resolução nº 018 de 21 de junho de 2017.
Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança da Prefeitura do Município de Maringá, protocolado sob nº 6592/2017, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 632/2006, os Decretos no 545/2015, 364/2015 e 235/2017 e de acordo com a reunião ordinária de 21 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º – Baseado no Parecer da Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança, aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança para implantação do Centro Municipal de Educação
Infantil Jardim Imperial II, localizado no Lote 001, Quadra 142, cadastro imobiliário nº 29348000, neste Município.
Art. 2º - A aprovação fica condicionada às seguintes providên-cias por parte do interessado, através de termo de compromisso firmado com o Município:
I – Implantação de sistema de captação e reaproveitamento das Águas de Chuvas, a ser executado durante a fase de obras;
II – Apresentar a Licença Ambiental Simplificada Municipal – LAS quando o funcionamento do empreendimento entrar em opera-ção;
III – Execução de Sinalização Viária aprovada pela SEMOB an-tes do inicio das atividades;IV – Apresentar certidão do Corpo de Bombeiros ao término da obra;
V – Evitar que as águas da chuva escorram do terreno e aden-trem na área de APP, evitando assim o assoreamento do curso dágua, durante a fase de obra;
VI – Destinação correta do solo (caso houver), deverá ser reali-zada por empresas licenciadas, durante a fase de obra;
VII – Monitoramento dos ruídos respeitando os horários para a execução das atividades;
VIII - Realizar a limpeza do solo dos pneus das máquinas antes de adentrarem nas vias públicas. Caso ocorra a deposição de solo nas vias, provinientes da movimentação das máquinas, pro-videnciar a limpeza da via.
Art. 3º As medidas previstas no item I a IX deverá ser cumprida no prazo estabelecido para a mesma sob pena de cassação do habite-se. Os itens II e III deverão ser cumpridos antes da emis-são do habite-se.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publica-ção, revogam-se as disposições em contrário.
Maringá, 21 de junho de 2017.
Celso SaitoArquiteto e Urbanista - CAU nº A25334-0Presidente do Municipal de Planejamento e Gestão Territorial
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Instituído através da Lei Complementar
632 de 06 de outubro de 2006.Resolução nº 019 de 21 de junho de 2017.
Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança da empresa QNQ Comércio de Produtos Químicos LTDA-EPP, protocolado sob nº 39006/2016, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 632/2006, os Decretos no 545/2015, 364/2015 e 235/2017 e de acordo com a reunião ordinária de 21 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º – Baseado no Parecer da Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança, aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança para a atividade de comércio atacadista de produ-tos químicos e petroquímicos, localizado no Lote 200D/7, Quadra 000, cadastro imobiliário 42018500, neste Município.
Art. 2º - A aprovação fica condicionada às seguintes providên-
PÁG. 24MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
cias por parte do interessado, através de termo de compromisso firmado com o Município:
I – Implantar cisterna de captação de águas pluviais, em até 6 meses após a assinatura do termo de compromisso;
II –Acompanhar o licenciamento ambiental até a sua aprovação;
III - Apresentar outorga do Instituto das Águas;
IV - Apresentar certificado do Corpo de Bombeiros;
V – Apresentar e acompanhar a aprovação do Plano de Gerencia-mento de Resíduos da Construção Civil;
VI – Demais medidas previstas no Relatório.
Art. 3º - A medida prevista no inciso I deverá ser cumprida no prazo estabelecido para a mesma sob pena de cassação do ha-bite-se. Os incisos de II a VI deverão ser cumpridos antes da emissão do habite-se.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publica-ção, revogam-se as disposições em contrário.
Maringá, 21 de junho de 2017.
Celso SaitoArquiteto e Urbanista - CAU nº A25334-0Presidente do Municipal de Planejamento e Gestão Territorial
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Instituído através da Lei Complementar
632 de 06 de outubro de 2006.Resolução nº 020 de 21 de junho de 2017.
Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança da empresa JCM Esperandio Comércio de Combustíveis LTDA, protocolado sob nº 47399/2016, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 632/2006, os Decretos no 545/2015, 364/2015 e 235/2017 e de acordo com a reunião ordinária de 21 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º – Baseado no Parecer da Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança, aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança para a atividade de posto de combustível, localizado no Lote 014, Quadra 004, cadastro imobiliário 36016100, neste Município.
Art. 2º - A aprovação fica condicionada as seguintes providên-cias por parte do interessado, através de termo de compromisso firmado com o Município:
I – Implantação de sistema de Captação de água pluvial em até em seis meses após à assinatura de termo de compromisso;
II – Elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Re-síduos ONLINE;
III – Colocação de sinalização de entrada e saída;
IV – manutenção de 06 (seis) vagas de estacionamento, sendo 01 (uma) destinada a idosos e 01 (uma) para pessoas com ne-cessários especiais (PNE), antes sa emissão do habite-se
V - Instalação de paraciclo até 6 (seis) meses após assinatura de termo de compromisso;
VI – Demais medidas prevista no Relatório.
Art. 3º As medida previstas nos itens I e V deverão ser cumpridas no prazo estabelecido para as mesmas sob pena de cassação do habite-se. Os itens III a VI deverão ser cumpridos antes da emissão do habite-se.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publica-ção, revogam-se as disposições em contrário.
Maringá, 21 de junho de 2017.
Celso SaitoArquiteto e Urbanista - CAU nº A25334-0Presidente do Municipal de Planejamento e Gestão Territorial
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 17/2017-SAÚDE
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ES-TADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Nomear a servidora PATRICIA ANDREA CABRAL DE SOUZA PORTOLESE, Matrícula: 33193, Cargo: Assessor Administrativo, CPF: 542.258.259-49, RG:3.902.425-0, para Fiscal do Contrato de Prestação de Serviço nº 136/2017, Processo nº 338/2017, em substituição ao servidor Marcelo da Silva, para exercer a fiscali-zação e o acompanhamento do Contrato e de seus Aditivos, nos termos disciplinados nos termos disciplinados nos Arts. 58, III e 67 da Lei Federal nº 8666/93.
II - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 30 de Junho de 2017.
Jair Francisco Pestana BiattoSecretário Municipal de SaúdeFábio Margaridi Ferreira Diretor Geral da Secretaria de Saúde
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FARMÁCIA
Com fundamento no disposto no artigo 28 da Portaria SVS/MS Nº 344/98 e artigo 124 da Portaria SVS/ MS Nº 06 de 19/01/99, fica autorizado neste município, o estabelecimento abaixo relacionado, para dispensar medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da Lista “C2” (retinóides) da Portaria SVS/MS No. 344/98. Estabelecimento: FARMÁCIA ULTRAPREV
Razão Social: ULTRAPREV DA MANDACARU LTDA-ME
Farmacêutico Responsável: LUCIANA MEIRA DA COSTA DOS SANTOS
CRF/PR. : 27767 - PR
C.N.P.J./M.F.: 23.276.570/0001-04
Endereço: AV. MANDACARU, Nº 542-A
PÁG. 25MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
Bairro: VILA PROGRESSO
Cidade: MARINGÁ – PR.
Maringá, 05 de JULHO de 2017.
Farmacêutica - BioquímicaMatrícula – nº 11822
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 007/2017-SEIDE
A SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECO-NÔMICO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao dis-posto nos arts. 58, III e 67 da Lei 8.666/93: R E S O L V E: I – Nomear o servidor VILMAR FARIAS DA MAIA matrícula 36663, cargo de auxiliar administrativo, CPF 773.317.029-04, RG 5.102.745-0 SSP/PR , para fiscal dos contratos n.º 123/2017 e 124/2017 de locação da sede da Agência do Trabalhador, Pro-cesso 2-857/2017, ato de dispensa de licitação 072/2017, até o final da vigência em 31/07/2022.
II – Constituem atribuições do fiscal de contrato, nos termos do artigo 67 da Lei 8.666/93: acompanhar e fiscalizar o contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal nomea-do deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Revogam -se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, Maringá 05 de julho de 2017.
Francisco FavotoSecretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 879/2016
2 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 310/2016
OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de Infraestrutura de Pavimentação (2.538m²) e Drenagem De Águas Pluviais (288,70ml) na Rua Exaltino Pe-reira Boa Sorte, visando a ligação entre o Jardim São Clemente e Jardim Atami, localizado na Rua Exaltino Pereira Boa Sorte - trecho: entre a Rua Luzia Cândida de Jesus e Avenida Carlos Corrêa Borges, Gleba Ribeirão Pinguim, Zona 44, Maringá-PR, CD-Patrimônio nº 44000001 e CD-Bem nº440000011, conforme projeto, memorial descritivo, planilha de serviços e orçamentos anexos, parte integrante do Processo nº879/2016. Nota de Em-penho nº 21301/2016.
EMPRESA:PEDREIRA INGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ:77.282.002/0001-45
ENDEREÇO:ES. SÃO JOSÉ, 725, SAO CLEMENTE, JD. MARINGÁ-PR CEP:87062000
REPRESENTANTE LEGAL:NELSON POLI - CPF: 021.906.139-49 - RG: 310.371 SSP
PEDIDO DO SOLICITANTE:De ofício, conforme Parecer Administrativo nº 101/2017-GA/SE-MOP.
OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05/06/2017, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Em-presa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme Relatório nº 115/17 - SEMOP.
O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser pu-blicado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformi-dade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.
MARINGÁ , 02 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Publicas
NELSON POLIPEDREIRA INGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 2060/2015
8 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 4/2016
OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de reforma (606,37m²) e ampliação (57,22m²) do CREAS - SÓCIO EDUCATIVO (antigo Brinco da Vila), loca-lizado na Avenida Paissandu, nº 3292, Lote 019, Quadra 046, Zona 03, Maringá - PR. CD-Patrimônio nº 3092700 e CD-Bem nº 610000733, conforme projetos, memorial descritivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, e outros documentos, parte integrante do Processo de Despesa nº 2060/2015. Nota de Empenho nº 7729/2016.
EMPRESA:EMTECON - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ:05.883.771/0001-98
ENDEREÇO:AV. LUIZ TEIXEIRA MENDES,DOUTOR, 1400, SALAS 1 E 2 - ZONA 05 MARINGÁ-PR CEP:87015000
REPRESENTANTE LEGAL:ELISA MARIA AYMORE LADAGA - CPF: 879.293.929-53 - RG:
PÁG. 26MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 07/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2720
1190275/PR
PEDIDO DO SOLICITANTE:Conforme o Protocolo nº 37493/2017, Parecer Técnico nº 687/2017 e Parecer Administrativo nº 107/2017, devidamente au-torizados pelos responsáveis dos órgãos competentes.
OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes a prorrogação do contrato por mais 60 (sessenta) dias, prazo de execução a partir de 24/06/2017 e prazo de vigência a partir de 29/08/2017, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empre-sa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Adi-tivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato, conforme Relatório nº 126/2017 - SEMOP.
O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser pu-blicado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformi-dade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.
MARINGÁ , 23 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Publicas
ELISA MARIA AYMORE LADAGAEMTECON - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 2131/2015
8 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 662/2015
OBJETO DO CONTRATO:Implantação de 03 estações para transporte coletivo (metas 110, 120 e 130), visando atender ao Programa de Mobilidade Urba-na. Localização: Praça Ouro Preto, Parque Residencial Quebec, Zona 24, Cd-Patrimônio nº 24000001 e Cd-Bem nº 610000756; Praça Emílio Farjado Espejo, Parque Residencial Quebec, Zona 30, Cd- Patrimônio nº 30000001 e Cd-Bem nº 610000364; Praça Megumu Tanaka, Parque das Palmeiras, Zona 30, Cd-Patrimônio nº 30000001 e Cd-Bem nº 610000364, Maringá-PR. Conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha de Serviços, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 2131/2015. Notas de Empenho nº 6314/2016 a 6317/2016.
EMPRESA:EXTRACON MINERACAO E OBRAS LTDA.
CNPJ:02.539.384/0001-40
ENDEREÇO:ES. CARLOS CORRÊIA BORGES, S/N, KM 06 LOTE 55 - LT 200 - KM 06 MARINGÁ-PR CEP:87060000
REPRESENTANTE LEGAL:CARLOS DOMINGOS SALGUEIRO BORGES - CPF: 696.122.779-15 - RG: 3.639.315-7 SSP
PEDIDO DO SOLICITANTE:Conforme os Processos nºs 50356/2016, 4577/2017, 35191/2017 e Parecer nº 046/2017-DO-SEMOP, devidamente autorizados pe-
los responsáveis dos órgãos competentes.
OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes o Reequilíbrio econômico-financei-ro no valor de R$ 912.400,23, nos termos do art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Em-presa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder o Reequilíbrio econômico-financeiro, conforme Relatório nº 138/2017 - SEMOP.
O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser pu-blicado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformi-dade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.
MARINGÁ , 05 de julho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Publicas
CARLOS DOMINGOS SALGUEIRO BORGESEXTRACON MINERACAO E OBRAS LTDA.
TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 1882/2014
14 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 576/2014
OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de Pavimentação asfáltica (23.035,05m²) e Drenagem de águas pluviais (1.520,00m) no Prolongamento da Avenida Itororó e ampliação da Rua Bahia, no trecho entre a Ave-nida Juscelino Kubitscheck de Oliveira e Avenida Nildo Ribeiro da Rocha, Gleba Patrimônio Maringá, Zona 17, Maringá/Paraná, com CD-Patrinônio nº 17000001 e CD-Bem nº 610000835 - re-gendo-se pelas normas da Lei federal n.º 8.666/93 e das Leis Municipais nº 4.965/99 e nº 8.427/09, que criou o PLANO CO-MUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE MARINGÁ - conforme projeto, memorial descritivo, planilha de serviços, orçamentos anexos, parte integrante do Processo de Despesa nº 1882/2014. Nota de Empenho nº 10100/2015 e 10101/2015.
EMPRESA:EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA
CNPJ:02.539.384/0001-40
ENDEREÇO:ES. CARLOS CORRÊIA BORGES, S/N, KM 06 - LOTE 55 - MA-RINGÁ-PR CEP:87060000
REPRESENTANTE LEGAL:CARLOS DOMINGOS SALGUEIRO BORGES - CPF: 696.122.779-15 - RG: 3.639.315-7 SSP
PEDIDO DO SOLICITANTE:De ofício, conforme Parecer Administrativo nº 081/2017.
OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:Fica pactuado entre as partes a reprogramação físico-financeira (redução de meta física) no valor de R$ 32.162,96 (trinta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), sen-do R$ 16.156,35 (dezesseis mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) referente ao 10º termo aditivo (onde ve-rificou desconformidade nos valores) e R$ 16.006,61 (dezesseis
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mil, seis reais e sessenta e um centavos), referente a glosa que deveria ter sido realizada conforme Parecer Técnico nº 898/2016.A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empre-sa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Adi-tivo Simplificado, com a finalidade de proceder a redução de meta física, conforme Parecer Administrativo nº 081/2017 - SEMOP.
O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser pu-blicado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformi-dade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.
MARINGÁ , 01 de junho de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Publicas
CARLOS DOMINGOS SALGUEIRO BORGESEXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
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