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REVISÃO DOPL NODIRETOR
Aparecida/SP
PRODUTO 3Leitura Técnica
PRODUTO 3 – RELATÓRIO SÍNTESE DA LEITURA TÉCNICA
REALIZAÇÃO
Prefeitura de Municipal Aparecida
Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro
Aparecida/SP – CEP: 12.570-000
Tel.: +55 12 3104-4000
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LISTA DE SIGLAS
ACAS - Anti-Ciclone do Atlântico Sul
AIU - Área de Intervenção Urbana
ANA - Agência Nacional de Águas
APA - Áreas de Proteção Ambiental
APP - Área de Preservação Permanente
BHRPS - Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial
CBH PS (São Paulo) - Comitê de Bacia Hidrográfica Paraíba do Sul
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social
DAEE - Departamento de Água e Energia Elétrica
DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
EEAT - Estação Elevatória de Água Tratada
EEEs - Estações Elevatórias de Esgoto
ESF - Unidade Básica de Saúde da Família
FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDSUS - Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MEC – Ministério da Educação
MZCTU - Macrozona de Contenção Urbana
MZEITE - Macrozona Especial de Interesse Turístico
MZEU - Macrozona de Expansão Urbana
MZEUD - Macrozona de Expansão Urbana Diferenciada
MZPAM - Macrozona de Proteção Ambiental
MZRR - Macrozona Rural de Requalificação
MZUC - Macrozonas Urbanas Consolidadas
ONU – Organização das Nações Unidas
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRH - Plano de Recursos Hídricos
PRHBRPS - Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul
PSF - Posto de Saúde da Família
RCD - Resíduos de Construção e Demolição
RPPN - Reservas Particulares de Patrimônio Natural
RSU - Resíduos Sólidos Urbano
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNUC - Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza
SUS - Sistema Único de Saúde
UBS - Unidade Básica de Saúde
UC - Unidades de Conservação
ZDI - Zona de Desenvolvimento Industrial
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social
ZUDD - Zona Urbana de Desenvolvimento Diferenciado
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – LOCAL DE ENCONTRO DA IMAGEM DA SANTA NA MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL,
VISTA 01 (FONTE: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DO SANTUÁRIO NACIONAL, 2016) ...... 21
FIGURA 2 - LOCAL DE ENCONTRO DA IMAGEM DA SANTA NAS MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL,
VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
APARECIDA, 2016) .............................................................................................................................................................................. 21
FIGURA 3 - IGREJA DE MONTE CARMELO (BASÍLICA VELHA) (FONTE: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E
MEMÓRIA DO SANTUÁRIO NACIONAL, 2016) .................................................................................................................... 22
FIGURA 4 - SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA (FONTE:
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DO SANTUÁRIO NACIONAL, 2016) ............................................. 22
FIGURA 5 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 24
FIGURA 6 - ACESSO AO MUNICÍPIO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ............................................. 25
FIGURA 7 - DEMOGRAFIA RURAL E URBANA POR FAIXA ETÁRIA CONFORME CENSO DE 2000. (FONTE:
IBGE, 2000. ELABORADO PELO AUTOR, 2017)............................................................................................................... 29
FIGURA 8 - DEMOGRAFIA RURAL E URBANA POR FAIXA ETÁRIA CONFORME CENSO DE 2010. (FONTE:
IBGE, 2010. ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ................................................................................................................. 30
FIGURA 9 - CARACTERÍSTICAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 39
FIGURA 10 - ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 40
FIGURA 11 – PRECIPITAÇÃO ACUMULADA MENSAL E ANUAL (FONTE: INMET, 2001) .................................. 41
FIGURA 12 - CARACTERIZAÇÃO GEOLÓGICA DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 43
FIGURA 13 - SISTEMAS DE AQUÍFEROS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 44
FIGURA 14 - DOMÍNIOS HIDROGEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) ...........................................................................................................................................................................45
FIGURA 15 - PRINCIPAIS CURSOS D`ÁGUA EM APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 47
FIGURA 16 - LOCALIZAÇÃO DO LIMITE MUNICIPAL DE APARECIDA NA CBH PS (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) .......................................................................................................................................................................... 48
FIGURA 17 - COMPARTIMENTOS DE RELEVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) .......................................................................................................................................................................... 50
FIGURA 18 - VEGETAÇÃO REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA
(FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................... 53
FIGURA 19 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SITUADAS PRÓXIMO AO LIMITE MUNICIPAL DE APARECIDA
(FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................... 55
FIGURA 20 - ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 57
FIGURA 21 – VISTA DO BAIRRO ITAGUAÇU DA RUA ITAPETININGA (SENTIDO SANTUÁRIO) (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................... 58
FIGURA 22 – VISTA DO BAIRRO ITAGUAÇU DA RUA ITAPETININGA (SENTIDO PARAÍBA DO SUL)
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................ 58
FIGURA 23 – COMUNIDADE DE SÃO PEDRO APÓSTOLO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............. 59
FIGURA 24 – FEIRA LIVRE NA RUA ITABAIANA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................... 59
FIGURA 25 – RUA ITABAIANA EM DIA LIVRE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)......................................... 59
FIGURA 26 – ESCOLA ESTADUAL DR. EDGAR DE SOUZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............. 60
FIGURA 27 – EMEI CRECHE VERA LUCIA CHAGAS BOURABEBI (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
..................................................................................................................................................................................................................... 60
FIGURA 28 – PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ITAÚ (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................ 60
FIGURA 29 – CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ITAÚ (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............................. 60
FIGURA 30 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO ITAIGUARA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ..... 61
FIGURA 31 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO ITAPITANGA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .... 61
FIGURA 32 – IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SANEAMENTO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................................................... 61
FIGURA 33 – IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SANEAMENTO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................................................... 61
FIGURA 34 – PONTO DE TRANSBORDO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................... 62
FIGURA 35 – PONTO DE TRANSBORDO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......................... 62
FIGURA 36 – LOTES VAGOS, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................... 63
FIGURA 37 – LOTES VAGOS, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................................. 63
FIGURA 38 – PORTO ITAGUAÇU, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................... 63
FIGURA 39 – PORTO ITAGUAÇU, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......................................... 63
FIGURA 40 – RUA ANTÔNIO ARNEIRO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................ 64
FIGURA 41 – RUA ANTÔNIO ARNEIRO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................. 64
FIGURA 42 – CAPELA DE SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................... 64
FIGURA 43 – PLACA DE REFORMA DA CAPELA DE SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
..................................................................................................................................................................................................................... 64
FIGURA 44 – ÁREA DE LAZER (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)................................................................. 65
FIGURA 45 – ÁREA DE LAZER (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ...................................................................... 65
FIGURA 46 –LOTE VAGO SEM MANUTENÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................... 65
FIGURA 47 – LOTE VAGO SE MANUTENÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)........................................ 65
FIGURA 48 – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE RCD, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) 66
FIGURA 49 – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE RCD, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
..................................................................................................................................................................................................................... 66
FIGURA 50 – LINHA FÉRREA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................ 66
FIGURA 51 – CASAS IRREGULARES NO DOMÍNIO DA LINHA FÉRREA (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 66
FIGURA 52 – PSF SÃO SEBASTIÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................... 67
FIGURA 53 – ÁREA DE LAZER (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................ 67
FIGURA 54 – PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA ITAGUAÇU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......... 68
FIGURA 55 – VISTA DA RUA MAJ. MANOEL MARTINS DE CASTILHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 68
FIGURA 56 – TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................... 68
FIGURA 57 – AUSÊNCIA DE CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ....... 69
FIGURA 58 – VISTA DA TRAVESSA DR. CÉSAR G. SIGAUD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......... 69
FIGURA 59 – LOTE VAZIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............................................................................. 70
FIGURA 60 – ACUMULO DE RESÍDUOS NAS CALÇADAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............... 70
FIGURA 61 – ACUMULO DE RESÍDUOS NAS CALÇADAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................. 70
FIGURA 62 – CORPO DE BOMBEIROS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................ 71
FIGURA 63 – POLÍCIA MILITAR DE APARECIDA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................... 71
FIGURA 64 – EMEF PROF. MARIETA VILELA DA COSTA BRAGA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) 71
FIGURA 65 – ESCOLA PARTICULAR (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................ 71
FIGURA 66 – PRAÇA NA RUA TENENTE A. JOÃO P. BARBOSA JR (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 72
FIGURA 67 – PRAÇA JOSÉ MESALINO DE CAMPOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......................... 72
FIGURA 68 – ACÚMULO DE RESÍDUOS NA CALÇADA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ...................... 72
FIGURA 69 – ACÚMULO DE RESÍDUOS EM TERRENOS VAZIOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .. 72
FIGURA 70 – VISTA DA RUA NAGIBE CHADAD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................... 73
FIGURA 71 – LOTES VAGOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................ 73
FIGURA 72 – VISTA DA RUA SÃO PEDRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................... 74
FIGURA 73 – VISTA DA RUA SANTO ANTÔNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................... 74
FIGURA 74 – AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA SÃO PEDRO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................ 74
FIGURA 75 – ACUMULO DE RESÍDUOS NAS CALÇADAS DA RUA SÃO PEDRO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................ 74
FIGURA 76 – VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO ESTACIONADOS EM VIA PÚBLICA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................ 75
FIGURA 77 – AVENIDA SÓLON PEREIRA – VIA DE ACESSO A POTIM (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ......................................................................................................................................................................................................... 75
FIGURA 78 – TERRENO VAZIO NA RUA SANTO ANTÔNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............. 76
FIGURA 79 – TERRENO VAZIO NA RUA SANTO ANTÔNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............. 76
FIGURA 80 – ESTÁDIO PENIDÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................ 77
FIGURA 81 – CAMPO DE FUTEBOL NA RUA ROSA MARIA PAES (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) . 77
FIGURA 82 – CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA AVENIDA PAPA JOÃO PAULO II (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................ 77
FIGURA 83 – CONSELHO TUTELAR NA RUA CAP. E. MOREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ... 77
FIGURA 84 – E.M.E.I DOM CARLINHOS NA RUA LAURINO DE CASTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ......................................................................................................................................................................................................... 78
FIGURA 85 – E.M.E.F. MARIA APARECIDA DA ENCARNAÇÃO - MAE NA RUA NENZINHO MACEDO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................... 78
FIGURA 86 – SAAE - APARECIDA NA RUA JOSÉ MACEDO COSTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 78
FIGURA 87 – COMUNIDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NA RUA JOSÉ ELACHE (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................ 78
FIGURA 88 – AVENIDA MONUMENTAL, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................. 79
FIGURA 89 – AVENIDA MONUMENTAL, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................... 79
FIGURA 90 – FEIRA DOS COMERCIANTES, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ....................... 79
FIGURA 91 – FEIRA DOS COMERCIANTES, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................ 79
FIGURA 92 –RSD EM CALÇADA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................. 80
FIGURA 93 – AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
..................................................................................................................................................................................................................... 80
FIGURA 94 – VISTA DA RUA LUÍS CHAD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................. 81
FIGURA 95 – VISTA DA RUA JOSÉ L. DA SILVA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................... 81
FIGURA 96 – TERRENO EM CONCORDÂNCIA COM O CÓDIGO DE POSTURAS (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................................................... 81
FIGURA 97 – AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO EM TERRENO VAZIO NA RUA ISACK JÚLIO BARRETO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .........................................................................................................................................82
FIGURA 98 – ACÚMULO DE RESÍDUOS EM TERRENO VAZIO NA RUA HIGINO MACEDO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................82
FIGURA 99 – CRECHE SANTA TEREZINHA NA RUA JOSÉ LEITE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ..82
FIGURA 100 – E.M.E.F. ANÍSIO NOVAES NA RUA ANDRÉ TOZZETO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) .........................................................................................................................................................................................................82
FIGURA 101 – UBS NA RUA ALEXANDRO CÉSAR DOS SANTOS GREGÓRIO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................83
FIGURA 102 – UBS NA RUA ALEXANDRO CÉSAR DOS SANTOS GREGÓRIO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................83
FIGURA 103 – PRAÇA NA RUA MARIA A. BARREIRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................83
FIGURA 104 – PRAÇA NA RUA MORENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................................................83
FIGURA 105 – CREAS NA RUA FRANCISCO PALMA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................83
FIGURA 106 – RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................... 84
FIGURA 107 – RUA MORENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 84
FIGURA 108 – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE RCD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................... 84
FIGURA 109 –PANORÂMICA DO BAIRRO EM EXPANSÃO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 85
FIGURA 110 – PANORÂMICA DO BAIRRO EM EXPANSÃO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 85
FIGURA 111 – AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ....................................... 85
FIGURA 112 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RSU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......................... 86
FIGURA 113 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RCD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................... 86
FIGURA 114 – LOTES VAGOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................................................................... 86
FIGURA 115 – PANORÂMICA DA PRAÇA NA RUA FILIPO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................. 87
FIGURA 116 – QUADRA DA ESCOLA MANOEL IGNÁCIO DE MORAES NA RUA PEDRO MARIA PILLIPPO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................... 87
FIGURA 117 – IGREJA DE SANTO ANTÔNIO NA RUA JOSÉ MURAD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................... 87
FIGURA 118 – IGREJA DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................................... 87
FIGURA 119 – CENTRO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR MERCEDES ROSA RODRIGUES NA RUA PEDRO MARIA
PILLIPPO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................................................................................................... 87
FIGURA 120 – CRECHE MARISTELA JACOB DE SOUZA NA RUA VICENTE DE ALMEIDA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................ 87
FIGURA 121 – RUA VICENTE DE ALMEIDA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............................................. 88
FIGURA 122 – RUA VICENTE DE ALMEIDA EM DIA DE FEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........ 88
FIGURA 123 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................... 88
FIGURA 124 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................ 88
FIGURA 125 – RESÍDUOS RECICLÁVEIS RUA ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS GREGÓRIO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................... 89
FIGURA 126 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RCD NA RUA ANTENOR CAETANO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................................... 89
FIGURA 127 – TRAVESSIA SOB A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA PRÓXIMO À AVENIDA ZEZÉ
VALADÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................................................................ 90
FIGURA 128 – DAEE NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........ 90
FIGURA 129 – DETRAN NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) 90
FIGURA 130 – E.E. PROFESSOR MURILLO DO AMARAL NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL, VISTA
01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................................................................................... 91
FIGURA 131 – E.E. PROFESSOR MURILLO DO AMARAL NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......................................................................................................................................... 91
FIGURA 132 – PODER JUDICIÁRIO, JUSTIÇA DO TRABALHO E VARA DO TRABALHO DE APARECIDA NA
AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................ 91
FIGURA 133 – COMPLEXO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......................................................................................................................................... 91
FIGURA 134 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ....................................... 92
FIGURA 135 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ...................................... 92
FIGURA 136 – MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ZEQUINHA LENES (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 93
FIGURA 137 – PANORÂMICA DA RUA IRMÃ VILMA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)........................... 93
FIGURA 138 – PRAÇA NA RUA AGENOR GUARANI (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................ 93
FIGURA 139 – PRAÇA DE SÃO ROQUE NA AVENIDA ZEZÉ VALADÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 94
FIGURA 140 – CLUBE UMUARAMA NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 94
FIGURA 141 – E.M.E.F. PROFESSORA VIRGULINA M. M. FÁZZERI NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................ 94
FIGURA 142 – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE APARECIDA NA AVENIDA PADROEIRA
DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................... 94
FIGURA 143 – E. E. AMÉRICO ALVES NA PRAÇA PADRE VITOR COELHO DE ALMEIDA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................... 95
FIGURA 144 – IGREJA E PARÓQUIA DE SÃO ROQUE NA AVENIDA ZEZÉ VALADÃO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................................... 95
FIGURA 145 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 95
FIGURA 146 – FÓRUM NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ..... 95
FIGURA 147 – DELEGACIA DE POLÍCIA NA PRAÇA PADRE VITOR COELHO DE ALMEIDA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................... 95
FIGURA 148 – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................ 95
FIGURA 149 – PANORÂMICA DA RUA SALVIANO DE SOUZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ..... 96
FIGURA 150 – PANORÂMICA DA RUA ARISTEU VENERANDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .... 96
FIGURA 151 – PRAÇA DA FONTE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................... 97
FIGURA 152 – PRAÇA KENNEDY (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................................... 97
FIGURA 153 – PRAÇA DO RELÓGIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................. 97
FIGURA 154 – PANORÂMICA DA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ......................................................................................................................................................................................................... 97
FIGURA 155 – COLÉGIO MILLENNIUN NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 98
FIGURA 156 – COMUNIDADE SÃO PAULO NA ALAMEDA CHADAD GEBRAN (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 98
FIGURA 157 – PÁTIO DA PRAÇA KENNEDY (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................... 98
FIGURA 158 – PÁTIO DA PRAÇA KENNEDY EM DIA DE FEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ..... 98
FIGURA 159 – DISPOSIÇÃO DE RSU NOS MUROS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................ 99
FIGURA 160 – DISPOSIÇÃO DE RSU NAS CALÇADAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)..................... 99
FIGURA 161 – IGREJA PERPÉTUO SOCORRO NA RUA CLEMENTINA CASTRO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 99
FIGURA 162 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INTEGRAL PROFESSOR AURELIANO
PAIXÃO NA RUA PADRE NOÉ SOTILHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .................................................. 99
FIGURA 163 – PANORÂMICA DA RUA PADRE NOÉ SOTILHO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ......................................................................................................................................................................................................100
FIGURA 164 – PANORÂMICA DA RUA PADRE NOÉ SOTILHO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ......................................................................................................................................................................................................100
FIGURA 165 – DESTINAÇÃO INDEVIDA DE RCD NA RUA JOSÉ DOS SANTOS (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) .....................................................................................................................................................................................100
FIGURA 166 – –PANORÂMICA DA PRAÇA PERPÉTUO SOCORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
...................................................................................................................................................................................................................100
FIGURA 167 – IGREJA DE SÃO FRANCISCO NA RUA TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 101
FIGURA 168 – E.M.E.I CRECHE INTEGRAL PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA FREITAS NA RUA
BENEDITO GARCIA DOS REIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................ 101
FIGURA 169 – CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA RUA TERESA MARIA FERREIRA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................ 101
FIGURA 170 – PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BENEDITO GARCIA DOS REIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 101
FIGURA 171 – SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ..................................................................................................................................................................................... 102
FIGURA 172 – PANORAMA DA RUA TEREZA MARIA DE FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
................................................................................................................................................................................................................... 102
FIGURA 173 – PONTO DE TRANSBORDO NA RUA TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ..................................................................................................................................................................................... 102
FIGURA 174 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA RUA TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ..................................................................................................................................................................................... 103
FIGURA 175 – CIRETRAN NA RUA VICENTE PASIN (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ...................... 104
FIGURA 176 – E.M.E.F. PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO PIRES NA RUA PÉ JOÃO BATISTA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................... 104
FIGURA 177 – PRAÇA PÚBLICA NA ALAMEDA SILVIO DE ALMEIDA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
................................................................................................................................................................................................................... 104
FIGURA 178 – IGREJA DE SANTA RITA NA RUA PAULO CHADAD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
................................................................................................................................................................................................................... 104
FIGURA 179 – PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
................................................................................................................................................................................................................... 104
FIGURA 180 – PANORÂMICA DA RUA PEDRO L. FIGUEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........ 105
FIGURA 181 – DESTINAÇÃO CLANDESTINA DE RESÍDUOS NA RUA BENEDITA JANUÁRIO DE LIMA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ...................................................................................................................................... 106
FIGURA 182 – DESTINAÇÃO CLANDESTINA DE RESÍDUOS NA RUA FLORIANO PEIXOTO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................... 106
FIGURA 183 – LOTE SEM EDIFICAÇÃO NA RUA BENEDITA JANUÁRIO DE LIMA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ..................................................................................................................................................................................... 106
FIGURA 184 – IGREJA SAGRADA FACE NA RUA PEDRO ALVES DA SILVA (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ...................................................................................................................................................................................................... 107
FIGURA 185 – PRAÇA NA RUA PEDRO ALVES DA SILVA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............. 107
FIGURA 186 – BICA D'ÁGUA NA PRAÇA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)................................................. 107
FIGURA 187 – RUA AFONSO MARIA G. DOS RÉIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................... 108
FIGURA 188 – RUA BENEDITO GARCIA DOS REIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................ 108
FIGURA 189 – EEAT (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................ 108
FIGURA 190 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RCD NA RUA PADRE GEBARDO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ..................................................................................................................................................................................... 109
FIGURA 191 – LOTE SEM CERCAMENTO NA RUA PADRE GEBARDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
................................................................................................................................................................................................................... 109
FIGURA 192 – ACADEMIA AO AR LIVRE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................................. 109
FIGURA 193 – UBS NA RUA PRIMEIRO DE MAIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................. 109
FIGURA 194 – ACESSO AO MIRANTE DA SANTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ................................ 110
FIGURA 195 – PANORÂMICA DA RUA ANTÔNIO BITENCOURT DA COSTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 110
FIGURA 196 – PANORÂMICA DA RUA EXPEDICIONÁRIO MÔNEGO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
..................................................................................................................................................................................................................... 110
FIGURA 197 – VEÍCULOS PARA CONSERTO OCUPANDO VAGAS EM VIAS PÚBLICAS, VISTA 01 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................. 111
FIGURA 198 – VEÍCULOS PARA CONSERTO OCUPANDO VAGAS EM VIAS PÚBLICAS, VISTA 02 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................. 111
FIGURA 199 – DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS EM LOTE NA RUA JOAQUIM ISRAEL (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................. 111
FIGURA 200 – DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS EM LOTE NA RUA JOAQUIM ISRAEL (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................. 111
FIGURA 201 – PREFEITURA MUNICIPAL NA RUA PROFESSOR JOSÉ BORGES RIBEIRO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................................... 112
FIGURA 202 – AGENCIA DO MTE NA RUA MAESTRO B BARRETO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
..................................................................................................................................................................................................................... 112
FIGURA 203 – CONVENTO NOVIÇO SÃO JOSÉ NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017) ............................................................................................................................................................................... 113
FIGURA 204 – CLUBE DOS SÓCIOS NA RUA MAESTRO B BARRETO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017) ........................................................................................................................................................................................................ 113
FIGURA 205 – SANTA CASA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) 113
FIGURA 206 – CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ MONTEIRO DO AMARAL NA RUA PADRE CLARO
MONTEIRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............................................................................................................. 113
FIGURA 207 – CAS NA RUA ANA ROSA SOARES PENIDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .......... 113
FIGURA 208 – SEMINÁRIO REDENTORISTA SANTO AFONSO NA RUA PADRE CLARO MONTEIRO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................ 113
FIGURA 209 – IGREJA DE SÃO BENEDITO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............................................. 114
FIGURA 210 – BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017) ....................................................................................................................................................................................... 114
FIGURA 211 – PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ...................... 114
FIGURA 212 – PRAÇA DR. BENEDITO MEREILLES (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .............................. 114
FIGURA 213 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ....................................... 115
FIGURA 214 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 02(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ....................................... 115
FIGURA 215 – PANORÂMICA DA RUA MONTE CASTELO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) ............... 115
FIGURA 216 – PANORÂMICA DA RUA OLIVEIRA BRAGA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)................ 115
FIGURA 217 – DEFICIÊNCIA DE DRENAGEM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)........................................... 116
FIGURA 218 – AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017) .... 116
FIGURA 219 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA RUA PROFESSOR ANA ROSA S. PENIDO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................... 116
FIGURA 220 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA RUA PROFESSOR ANA ROSA S. PENIDO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................................... 116
FIGURA 221 – MAPA GERAL DAS MACROZONAS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ................117
FIGURA 222 – MAPA DA MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA- MZEU (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017) ...................................................................................................................................................................................... 118
FIGURA 223 - MAPA DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- MZPAM (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) .......................................................................................................................................................................... 119
FIGURA 224 - MAPA DA MACROZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E ECOLÓGICO - MZEITE
(FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................... 121
FIGURA 225 - MAPA DA MACROZONA RURAL DE REQUALIFICAÇÃO - MZRR (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................................... 122
FIGURA 226 - MAPA DA MACROZONA URBANA CONSOLIDADA - MZUC (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017) ..................................................................................................................................................................................... 123
FIGURA 227 - MAPA DA MACROZONA DE CONTENÇÃO URBANA - MZCTU (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................................... 124
FIGURA 228 - MAPA DA MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DIFERENCIADA - MZEUD (FONTE:
ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ........................................................................................................................................... 125
FIGURA 229 - MAPA GERAL DO ZONEAMENTO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ................. 127
FIGURA 230 – ZONA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – ZDI (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017) ....................................................................................................................................................................................................... 128
FIGURA 231 – ZONA URBANA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO– ZUDD (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017) ......................................................................................................................................................................... 129
FIGURA 232 – ZONA ESPECIAL DE IMPACTO TURÍSTICO – ZEIT (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017) ...................................................................................................................................................................................................... 130
FIGURA 233 – ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA – AIU (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) . 131
FIGURA 234 – ZONA MISTA – ZM (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017) ............................................ 133
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - CONDIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010) ......................... 26
QUADRO 2 - CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS POR DOMICÍLIO (FONTE: IBGE, 2010) ............................ 26
QUADRO 3 - RELIGIÃO POR PESSOA RESIDENTE (FONTE: IBGE, 2010) ............................................................... 27
QUADRO 4 - EVOLUÇÃO POPULACIONAL (FONTE: IBGE, 2010) ............................................................................28
QUADRO 5 - RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL PER CAPTA DOS DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE,
2010) ....................................................................................................................................................................................................... 30
QUADRO 6 - INDICADORES DE POBREZA (FONTE: ATLAS BRASIL, 2013) ....................................................... 31
QUADRO 7 - INDICADORES DE DESIGUALDADE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2013) ......................................... 32
QUADRO 8 – NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: IBGE, 2015) ............. 32
QUADRO 9 – VALORES DE IDEB (FONTE: INEP, 2015) ............................................................................................... 33
QUADRO 10 - INDICADORES DE SAÚDE (FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE - DATASUS, 2013) .............. 34
QUADRO 11 - NÚMERO DE DOENÇAS INFECCIOSAS POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: DATASUS, 2015) ... 34
QUADRO 12 - NÚMERO DE PESSOAS COM A INFECÇÕES RELACIONADAS COM A ÁGUA NO MUNICÍPIO
(FONTE: DATASUS, 2015) .......................................................................................................................................................... 35
QUADRO 13 - ANÁLISES DE POTABILIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (FONTE: SNIS,
2014) ......................................................................................................................................................................................................... 35
QUADRO 14 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010) ...................................... 36
QUADRO 15 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010) ...................................... 36
QUADRO 16 - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010) ...................................... 37
QUADRO 17 – ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO (FONTE: CETESB,
2015) .........................................................................................................................................................................................................38
QUADRO 18 - PERÍODOS SEM PRECIPITAÇÃO E DE MÁXIMA PRECIPITAÇÃO ACUMULADA (FONTE:
INMET, 2001) ...................................................................................................................................................................................... 41
QUADRO 19 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO RIO PARAÍBA DO SUL (FONTE: PRHBRPS,
2006) ...................................................................................................................................................................................................... 49
QUADRO 20 - USOS DA TERRA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: IBGE, 2010) ................................. 51
QUADRO 21 - CLASSES FITO-FISIONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: INVENTÁRIO
FLORESTAL DE SÃO PAULO, 2015) .......................................................................................................................................... 52
QUADRO 22 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO DE APARECIDA POR TIPO E
USO (FONTE: FJP, 2015) .................................................................................................................................................................54
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................................ 19
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................................................... 21
2.1 HISTÓRICO E FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA .......................................................................... 21
2.1.1 Organização Territorial e Político Administrativa ...................................................................... 23
2.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICA URBANA ......................................................................... 23
2.2.1 Localização e Acessos.................................................................................................................................... 24
2.2.2 Infraestrutura Local ...................................................................................................................................... 25
2.2.3 Infraestrutura Social ................................................................................................................................... 26
2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ....................................................................................................... 27
2.3.1 População e Indices de Crescimento .................................................................................................. 27
2.3.2 Características Demográficas ............................................................................................................. 29
2.3.3 Índice de Desenvolvimento Humano e Taxa de Pobreza ............................................... 31
2.3.4 Educação .............................................................................................................................................................. 32
2.3.5 Saúde e Saneamento ................................................................................................................................. 33
2.3.6 Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública ....................................................................... 37
2.4 ASPECTOS FÍSICOS E AMBIENTAIS ..................................................................................................38
2.4.1 Clima ............................................................................................................................................................................ 39
2.4.2 Geologia ................................................................................................................................................................ 42
2.4.3 Hidrogeologia ................................................................................................................................................... 43
2.4.4 Recursos Hídricos ........................................................................................................................................ 46
2.4.5 Topografia .......................................................................................................................................................... 49
2.4.6 Vegetação .......................................................................................................................................................... 50
2.4.7 Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental ........................................ 53
3 DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO TERRTÓRIO DE APARECIDA .......................................................... 58
3.1 BAIRRO ITAGUAÇU ......................................................................................................................................... 58
3.2 BAIRRO SÃO GERALDO .............................................................................................................................. 63
3.3 BAIRRO SÃO SEBASTIÃO........................................................................................................................... 67
3.4 BAIRRO JARDIM PARAÍBA ........................................................................................................................... 71
3.5 BAIRRO JARDIM SANTO AFONSO...................................................................................................... 74
3.6 BAIRRO PONTE ALTA .................................................................................................................................... 76
3.7 BAIRRO SANTA TEREZINHA ....................................................................................................................82
3.8 BAIRRO SANTA EDWIRGES ...................................................................................................................... 85
3.9 BAIRRO VILA MARIANA.............................................................................................................................. 86
3.10 BAIRRO AROEIRA ............................................................................................................................................. 89
3.11 BAIRRO SÃO ROQUE .................................................................................................................................... 93
3.12 BAIRRO JARDIM SÃO PAULO ................................................................................................................ 96
3.13 BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO ............................................................................................................ 99
3.14 BAIRRO SÃO FRANCISCO .......................................................................................................................100
3.15 BAIRRO SANTA RITA ................................................................................................................................... 103
3.16 BAIRRO SAGRADA FACE .......................................................................................................................... 106
3.17 BAIRRO SANTA LUZIA ............................................................................................................................... 109
3.18 BAIRRO CENTRO ............................................................................................................................................... 112
4 LEITURA DO PLANO DIRETOR VIGENTE .......................................................................................................117
4.1 MACROZONAS ....................................................................................................................................................117
4.1.1 MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA (MZEU) ...................................................................117
4.1.2 MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (MZPAM) ...................................................... 118
4.1.3 MACROZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E ECOLÓGICO (MZEITE)
120
4.1.4 MACROZONA RURAL DE REQUALIFICAÇÃO (MZRR) ...................................................... 121
4.1.5 MACROZONA URBANA CONSOLIDADA (MZUC) ............................................................... 122
4.1.6 MACROZONA DE CONTENÇÃO URBANA (MZCTU) ......................................................... 123
4.1.7 MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DIFERENCIADA (MZEUD) ..................... 124
4.2 ZONEAMENTO .................................................................................................................................................. 126
4.2.1 ZONA DE DESENVOLVIMENTO INDRUSTIRAL (ZDI) ....................................................... 127
4.2.2 ZONA URBANA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO (ZUDD)............... 128
4.2.3 ZONA ESPECIAL DE IMAPCTO TURÍSTICO (ZEIT) .......................................................... 129
4.2.4 AREA DE INTERVENÇÃO URBANA (AIU) .............................................................................. 130
4.2.5 ZONA MISTA (ZM) ...................................................................................................................................... 131
5 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................................................... 134
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
19
1 INTRODUÇÃO
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua
principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na
construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando
assegurar melhores condições de vida para a população.
A Lei Federal n. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, definiu
a obrigatoriedade de os municípios com mais de 20.000 habitantes elaborarem seus
respectivos planos diretores, incluindo sua contínua atualização e revisão pelo menos a
cada 10 anos (art. 40, § 3º da Lei Federal n. 10.257/2001).
A Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida instituiu seu Plano
Diretor em 20 de dezembro de 2006, por meio da Lei Municipal 3.401. Portanto,
atualmente, encontra-se diante da necessidade de revisar seu atual instrumento básico da
política de desenvolvimento.
Nesse contexto, o presente relatório refere-se ao Produto 3 da revisão do Plano Diretor do
Município de Aparecida. Aqui será retratada a situação físico-territorial, econômica e
cultural de Aparecida, partindo de dados obtidos em fontes primárias, secundárias e até
mesmo levantamentos de campo.
O Produto 3 “Leitura Técnica” é dividido em três seções: (1) Caracterização do Município;
(2) Diagnóstico Técnico do Território de Aparecida e (3) Leitura do Plano Diretor Vigente.
Na Seção 2 “Caracterização do Município” serão retratados: (1) o histórico e a formação
administrativa; (2) a localização e as características urbanas; (3) os aspectos
socioeconômicos, físicos e ambientais do município. Nessa seção, além de ser
apresentada a situação físico-territorial, socioeconômica e cultural de Aparecida, será
analisada também sua inserção regional, seja em relação aos municípios vizinhos, ao
estado ou até mesmo às bacias hidrográficas em que está inserido.
A Seção 3 “Diagnóstico Técnico do Território de Aparecida” apresentará as condições da
infraestrutura urbana observada em levantamentos de campo que aconteceram entre os
dias 21 de janeiro de 2007 e 09 de março de 2017.
Finalmente, na Seção 4 “Leitura do Plano Diretor Vigente”, serão apresentadas as
características do macrozoneamento e do zoneamento em vigência no município por
meio da Lei Municipal 3.401/2006.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
20
Com base nessas informações técnicas coletadas sobre o município de Aparecida, é
possível definir uma leitura técnica da cidade, as quais serão legitimadas pela participação
social em etapas posteriores do processo de revisão do Plano Diretor.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
21
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Entre os aspectos considerados nesta seção, estão o histórico, a localização, as
características socioeconômicas e os aspectos físicos e ambientais.
2.1 HISTÓRICO E FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
O município de Aparecida tem sua origem diretamente correlatada à fé, que fora
consolidada ao redor do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
A história da imagem inicia-se com três pescadores: João Alves, Felipe Pedroso e
Domingos Garcia, encarregados de conseguir peixe para o banquete que a Vila de Santo
Antônio de Guaratinguetá iria oferecer ao Conde de Assumar, que estava de passagem a
caminho de Vila Rica (atual Ouro Preto), onde iria assumir o cargo de Governador da
Capitania das Minas Gerais. Após várias tentativas de pesca, os pescadores tiraram das
águas do Rio Paraíba do Sul a imagem de Nossa Senhora, sendo abrigada durante anos
na casa de um dos pescadores. Até que, em 1745, foi construída uma capela no Morro dos
Coqueiros.
FIGURA 1 – LOCAL DE ENCONTRO DA IMAGEM DA
SANTA NA MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL, VISTA
01 (FONTE: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA
DO SANTUÁRIO NACIONAL, 2016)
FIGURA 2 - LOCAL DE ENCONTRO DA IMAGEM DA
SANTA NAS MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL, VISTA
02 (FONTE: ACERVO DO SANTUÁRIO NACIONAL DE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, 2016)
Os relatos de milagres atribuídos à Santa fizeram com que fosse criada uma freguesia de
Guaratinguetá, batizada de Aparecida. Devido à intensa peregrinação de fiéis, a capela foi
ampliada e, em 24 de junho de 1888 Dom Lino D. R. de Carvalho, bispo de São Paulo
inaugurou a igreja conhecida como “Igreja de Monte Carmelo” (Basílica Velha).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
22
FIGURA 3 - IGREJA DE MONTE CARMELO (BASÍLICA
VELHA) (FONTE: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E
MEMÓRIA DO SANTUÁRIO NACIONAL, 2016)
Em 1928, a Terra da Padroeira finalmente conseguiu sua emancipação de Guaratinguetá e
sua história de fé prosseguiu com a construção, em 1955, do Santuário Nacional, segunda
maior basílica e maior santuário mariano do mundo.
FIGURA 4 - SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO APARECIDA (FONTE: CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DO SANTUÁRIO NACIONAL, 2016)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
23
2.1.1 Organização Territorial e Político Administrativa
De acordo com o artigo 30, inciso IV da Constituição Federal, compete ao município criar,
organizar e suprimir distritos, observada as condições estabelecias pela lei estadual, como
nome, população, eleitorado, renda, fixação de limites, indicação da sede, processo de
votação, consulta plebiscitária, entre outras especificações.
A divisão territorial do Município de Aparecida após a emancipação ocorreu no ano de
1959, pelo Decreto-Lei nº. 5.285, no qual consta de um só distrito, e de igual nome (IBGE,
2016).
O município integra a federação brasileira e tem autonomia político-administrativa e
financeira. É uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno que está
dividida em dois poderes: o legislativo e o executivo, que têm sede na câmara municipal e
na prefeitura municipal, respectivamente.
O poder executivo municipal desempenha suas funções por meio de um aparelho
administrativo constituído por órgãos (secretarias, departamentos, serviços, etc.) e
entidades (autarquias, fundações e empresas estatais), cuja configuração se orienta
segundo as especificidades locais em termos de necessidades de oferta de bens e
serviços públicos (KLERING et al., 2011).
É estabelecido na Lei Orgânica do município de Aparecida que compete aos secretários
municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, assessorar o Prefeito a exercer o
Poder Executivo e a direção superior da administração pública. São nomeados e
exonerados pelo Prefeito, sendo seus subsídios fixados por Lei de iniciativa da Câmara
Municipal. Deverão fazer declaração de bens, ao se empossarem e ao serem exonerados,
sob pena de nulidade, de pleno direito, do ato de posse e terão os mesmos impedimentos
estabelecidos para os vereadores, enquanto permanecerem em suas funções.
Sob a perspectiva estrutural, o município de Aparecida apresenta-se dividido nas
seguintes unidades: Secretária de Administração; Secretaria da Educação, Esportes e
Cultura; Comércio e Ambulante; Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; Secretaria da
Mulher; Secretaria de Obras e Viação; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Saúde;
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e Secretaria do Turismo.
2.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICA URBANA
Aqui serão apresentados o conjunto de serviços e instalações necessários ao bom
funcionamento e desenvolvimento da comunidade, além da orientação no espaço urbano.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
24
2.2.1 Localização e Acessos
O município de Aparecida apresenta uma área da unidade territorial equivalente a 121.076
km² (IBGE, 2010), estando inserido na mesorregião Vale Paraíba Paulista e microrregião de
Guaratinguetá, estado de São Paulo que por sua vez pertence à região sudeste brasileira.
Localiza-se nas coordenadas Latitude 22°48’45” S e Longitude 45°11’15” W e sua altitude
em relação ao nível do mar é de 550 metros no ponto central da cidade. As maiores
altitudes ocorrem ao sul do município e chegam aos 1.000 m. Seu fuso horário é UTC-3.
Os municípios limítrofes são: Potim a norte, Lagoinha a Sul, Guaratinguetá a leste e
Roseira a Oeste (Figura 5).
FIGURA 5 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
As principais rodovias estaduais que dão acesso ao município são a SP-062, conhecida
como Rodovia Presidente Washington Luís, e a BR-116, nomeada como Rodovia Presidente
Dutra (Figura 6).
Em relação à distância entre os grandes centros, considerando o menor trajeto em
rodovias federais ou estaduais, Aparecida encontra-se a 170 km de São Paulo e a 265 km
do Rio de Janeiro.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
25
FIGURA 6 - ACESSO AO MUNICÍPIO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
2.2.2 Infraestrutura Local
O município de Aparecida conta com uma mancha urbana de 5,54 km2, fator calculado por
meio da sobreposição de camadas de informações geográficas obtidas a partir do banco
de dados do IBGE (2010).
Com relação a frota de veículos, os dados oficiais do IBGE indicam que Aparecida possui
uma frota total de 20.551 veículos, com 11.686 automóveis, 847 caminhões, 3.794
motocicletas e 518 ônibus (IBGE, 2010).
A Prefeitura Municipal de Aparecida informou que a EDP Energias do Brasil S.A. é
responsável por fornecer e distribuir energia elétrica para os domicílios da cidade.
Segundo o Censo de 2010, 10.303 residências recebem os serviços prestados pela
concessionária, sendo que 9 desses domicílios não recebem o mesmo atendimento. A
distribuição de energia elétrica por domicílios será apresentada no Quadro 1.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
26
Com medidor Sem medidor De outra fonte
Comum a mais de um domicílio De uso exclusivo
894 10.154 149 9
QUADRO 1 - CONDIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010)
No que se refere à habitação, considerando tanto a zona urbana quanto a rural, Aparecida
tem 11.543 domicílios, sendo 11.332 particulares e 211 coletivos. Os domicílios coletivos são
instituições ou estabelecimentos onde há relação entre as pessoas que neles se
encontravam, moradoras ou não, na data de referência, restritos às normas de
subordinação administrativa e classificados em duas espécies: domicílio coletivo com
moradores e domicilio coletivo sem moradores como, por exemplo, hotéis, quartéis, asilos,
etc. (IBGE, 2010).
É necessário que o conceito de habitação não se restrinja apenas à unidade habitacional,
mas que seja considerado também o seu entorno, aumentando, assim, a qualidade de
vida no espaço urbano. No município de Aparecida, durante o Censo Demográfico de
2010, foram coletadas informações referentes às características urbanísticas do entorno
dos domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular. Os
dados serão apresentados no quadro a seguir.
Arborização Calçada Identificação
do logradouro
Bueiro/ boca
de lobo
Meio-fio/ guia
Rampa para
cadeirante
Iluminação pública
Existe 6.462 9.008 5.946 3.695 9.281 326 9.860
Não existe
3.625 1.078 4.141 6.392 806 9.761 227
QUADRO 2 - CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS POR DOMICÍLIO (FONTE: IBGE, 2010)
2.2.3 Infraestrutura Social
O Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida é um marco na história
da cidade, demonstrando a forte influência da religião entre os moradores de Aparecida.
No Quadro 3 verificar-se os resultados da pesquisa sobre religião obtidos por meio do
IBGE.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
27
Religião Católica
apostólica romana
Evangélicas Espírita Umbanda e Candomblé
Outras Sem
religião
População (Habitantes) 29.876 4.114 158 51 1.403 548
QUADRO 3 - RELIGIÃO POR PESSOA RESIDENTE (FONTE: IBGE, 2010)
2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
A partir das características regionais, como a dinâmica populacional, a forma como os
setores da economia comportam-se, além de aspectos como saúde, educação e
saneamento, será apresentada aqui como tipicidades locais.
2.3.1 População e Indices de Crescimento
Entre as décadas de 1940 e 1970, a expansão urbana no Brasil foi muito intensa,
conhecida como a época em que muitas regiões do país deixaram de ser rural para se
tornarem urbanas. As áreas urbanas não se prepararam para receber esse enorme
contingente populacional. A política de incentivo do Governo Federal à organização do
espaço urbano, e fundamentalmente à alteração da dinâmica de organização do espaço
rural com o desenvolvimento industrial, resultaram na alteração significativa e ocupação
da terra (MARDERGAN, 2013).
No período entre 1970 e 1980, cerca de 20% da população brasileira migrou de seus
municípios de origem. Um contingente bastante significativo passou a morar em áreas
urbanas, principalmente depois dos anos 60, estimando-se que cerca de 30 milhões de
pessoas deixaram a área rural em direção às áreas urbanas entre 1960 e 1980 (ANTICO,
1997).
Em função dessa nova fórmula de mobilidade espacial do desenvolvimento urbano e
industrial, as ocupações foram acontecendo desprovidas de planejamento setorial e
zonas de expansão, ganhando um padrão de urbanização disperso e fragmentado
(OJIMA, 2007), ocupações que ocorreram, muitas vezes, em áreas impróprias. Conforme
informado pelo município, essas ocupações aconteceram nas proximidades de rodovias,
cursos d’água, áreas sujeitas a deslizamentos, devido a região ser montanhosa. Esses
fatores caracterizam Aparecida como um município com urbanização concentrada. Houve
uma falta de planejamento quanto à forma de ocupação urbana, mesmo já existindo a Lei
Federal n. 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências. Pouco se fiscalizou para evitar a ocupação irregular de áreas institucionais
ou de preservação, de forma que margens de rios, entre outros locais, foram ocupadas
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
28
totalmente desprovidas de infraestrutura, o que, consequentemente, se refletiu em toda a
infraestrutura urbana.
De acordo com dados do Censo de 2010, o total de habitantes residentes em domicílios
particulares permanentes de Aparecida é de 35.007 habitantes, sendo 34.498 habitantes
residentes na área urbana (98,5%) e 2.726 habitantes na área rural (1,5%). O Quadro 4
apresentará a evolução populacional do município e a respectiva taxa geométrica de
crescimento anual da população, tomando-se como base os censos e a contagem do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) entre os anos de 1970 e 2010.
Ano População total
(habitantes)
População
urbana
(habitantes)
População rural
(habitantes)
Taxa média
geométrica de
crescimento
anual da
População Total
(%)
1970 29.275 27.538 1.737 -
1980 32.907 32.561 688 1,75
1991 32.907 32.561 688 1,14
2000 34.888 34.366 522 0,54
2010 35.007 34.498 509 0,03
QUADRO 4 - EVOLUÇÃO POPULACIONAL (FONTE: IBGE, 2010)
Entre os anos de 1970 a 2010 observa-se um crescimento da população urbana enquanto
a população rural apresenta variação com tendência de estabilização em função da
exiguidade de rendimento ou oportunidade de emprego, levando ao aumento mais
significativo da população urbana.
O fluxo migratório corresponde à mobilidade espacial da população, que pode ocorrer
através da saída ou entrada de um indivíduo em um país, estado, região ou até domicílio.
Esse fluxo pode ser desencadeado por diversos fatores, dentre eles econômico, político e
cultural.
Segundo a pesquisa amostral sobre migração do Censo Demográfico de 2010, no
município de Aparecida a população de brasileiros natos é 34.920, estrangeiros é 45 e
naturalizado brasileiro 42. Com relação aos dados de migração interna entre regiões, o
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
29
maior número de pessoas que residem atualmente em Aparecida é nascido na própria
região Sudeste (33.806 pessoas).
2.3.2 Características Demográficas
Segundo dados do censo do IBGE (2010), o município de Aparecida apresenta densidade
demográfica total igual à 289,13 hab/km². Em relação às características demográficas de
Aparecida, os homens representam 51,7% dos moradores e o número de mulheres é de
aproximadamente 16.901. A maior parte da população, de ambos os sexos, é composta por
pessoas na faixa etária entre 30 e 39 anos, o que representa 15% da população (IBGE,
2010).
As pirâmides etárias dos respectivos censos 2000 e 2010, mostram que no município de
Aparecida ocorreu um estreitamento da base (de 0 a 24 anos) e alargamento na parte
central (de 49 a 64 anos), conforme apresentado nas figuras a seguir:
FIGURA 7 - DEMOGRAFIA RURAL E URBANA POR FAIXA ETÁRIA CONFORME CENSO DE 2000. (FONTE: IBGE,
2000. ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
30
FIGURA 8 - DEMOGRAFIA RURAL E URBANA POR FAIXA ETÁRIA CONFORME CENSO DE 2010. (FONTE: IBGE,
2010. ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
O valor do rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios será apresentado
no Quadro 5, demonstrando a capacidade de aquisição de bens e serviços dos moradores
do domicílio. Esse valor é importante como referência para verificar se a população tem
capacidade de arcar com os custos dos serviços de saneamento.
Área urbana Área rural Total
Valor médio mensal (R$)
860,42 386,40 852,15
QUADRO 5 - RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL PER CAPTA DOS DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010)
Conforme consta no quadro, o rendimento médio mensal dos domicílios da área urbana é
maior em relação ao rendimento médio mensal dos domicílios da área rural. Dessa forma,
fica evidente que os segmentos sociais da área urbana contam com melhores condições
monetárias.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
31
2.3.3 Índice de Desenvolvimento Humano e Taxa de Pobreza
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização
das Nações Unidas (ONU) que tem por mandato promover o desenvolvimento, define
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) como Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH). Esse índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1
(desenvolvimento humano total), classificado nas seguintes faixas de desenvolvimento:
0,000 a 0,4999 para IDH muito baixo; de 0,500 a 0,599 para IDH baixo; de 0,600 a
0,699 para IDH médio; de 0,700 a 0,799 para IDH alto e de 0,800 a 1,000 para IDH muito
alto.
Para a obtenção desses valores, é levado em consideração a educação (IDH-E),
longevidade (IDH-L) e o produto interno bruto per capita (IDH-R). O IDH do município de
Aparecida no ano de 2010 foi de 0,755, ou seja, de desenvolvimento humano alto,
conforme a classificação mencionada. A Longevidade é o que mais contribui para o IDHM
do município, com IDH-L de 0,873, seguido de Renda com IDH-R de 0,769 e Educação
com IDH-E de 0,720. Em termos comparativos, destaca-se que o IDH de Aparecida é
inferior à média do IDH dos municípios do estado de São Paulo, 0,783 (ATLAS BRASIL,
2013).
Os indicadores de pobreza representam o percentual de habitantes que estão abaixo da
linha da pobreza, ou seja, os que têm renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$
140,00 mensais (valores referência de agosto de 2010) e os considerados extremamente
pobres com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais. Do ponto de
vista dos indicadores de pobreza e desigualdade, o município apresenta os valores que
serão demonstrados no Quadro 6.
Pobres (%) Extremamente pobres (%)
4,54 0,49
QUADRO 6 - INDICADORES DE POBREZA (FONTE: ATLAS BRASIL, 2013)
Observando-se os dados do Quadro 6, a incidência da pobreza de Aparecida atinge
aproximadamente 1.590 habitantes, sendo que 171 foram considerados extremamente
pobres, de um total de 35.007 habitantes.
Para verificar se a distribuição de rendimentos foi uniforme ou desigual entre os
domicílios, recorre-se ao uso de indicadores sintéticos. O PNUD utiliza o Índice de Gini
que varia entre zero e um, sendo 0 (zero) o caso de uma sociedade perfeitamente
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
32
igualitária e 1 (um) o caso no qual apenas um indivíduo recebe toda a renda da sociedade.
Com isso, pode-se observar no Quadro 7, que no intervalo de tempo entre 2000 e 2010,
em conformidade ao aumento da renda per capita domiciliar, houve uma melhora na
distribuição da renda do município (ATLAS BRASIL, 2013).
Anos 2000 2010
Índice de Gini 0,53 0,46
QUADRO 7 - INDICADORES DE DESIGUALDADE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2013)
2.3.4 Educação
Segundo informações do Censo de 2010 (IBGE), a parcela da população alfabetizada
corresponde a 31.480 habitantes, o que representa 90% do total e o restante, 3.527
habitantes, não são alfabetizados.
Em Aparecida, existem 34 centros educacionais, sendo 13 escolas de nível pré-escolar, 16
escolas de nível fundamental e 5 escolas de nível médio (IBGE, 2015).
No Quadro 8, será possível observar o número de indivíduos por faixa etária que frequenta
um curso conforme o nível educacional no ano de 2015.
Faixa etária (anos)
0 a 3
4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 24 25 a 29 30 a 39 40 a 49 50 ou mais
TOTAL
652 374 2.245 2.661 2.014 679 453 599 383 433 10.493
QUADRO 8 – NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: IBGE, 2015)
A educação no município de Aparecida é avaliada através do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), implementado pelo Ministério da Educação (MEC). O IDEB
representa o valor obtido na Prova Brasil, uma prova padrão aplicada em todo o país, e o
tempo médio para formação na série correspondente. O quadro a seguir apresenta os
valores observados e as metas projetadas do IDEB para o ano de 2015:
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
33
Nível escolar Rede de ensino IDEB observado IDEB projetado
4ª série / 5º ano Estadual ** 5,7
Municipal 6,2 5,8
8ª série / 9º ano Estadual ** 5,2
Municipal 4,7 5,5
** Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para ter o desempenho calculado.
Quadro 9 – Valores de IDEB (Fonte: INEP, 2015)
No ano de 2015, os valores registrados do IDEB do município de Aparecida superaram as
metas propostas para os anos iniciais da rede de ensino municipal. Ressalta-se que as
metas projetadas para o ano de 2021 são de 6,5 (rede de ensino estadual) e 6,6 (rede de
ensino municipal) para os anos iniciais do ensino fundamental e de 5,9 (rede de ensino
estadual) e 6,2 (rede de ensino municipal) para os anos finais do ensino fundamental
(INEP, 2013).
2.3.5 Saúde e Saneamento
Aparecida conta com 2 Unidades Básica de saúde (UBS), 2 Clínicas especializada, 2
Farmácias, 6 Postos de Saúde (UBS), 1 Hospital Geral e 1 Unidade de Apoio Diagnose e
Terapia.
Para avaliação da saúde no município é calculado o Índice de Desempenho do Sistema
Único de Saúde (IDSUS), pelo Ministério da Saúde, que analisa a universalidade do acesso
e a efetividade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse indicador varia de
0 a 10, sendo que o valor máximo (10) indica ótima prestação do serviço e 7 é a média
aceitável pelo Ministério da Saúde. Em 2011, o município de Aparecida apresentou o
IDSUS na faixa de 4 a 4,9; valor menor que a média do Estado de São Paulo (na faixa de 5
a 5,9) e a média da região Vale do Paraíba/ Região Serrana (na faixa de 5 a 5,9). Além
disso, o índice obtido por Aparecida não atendeu à média recomendada pelo Ministério da
Saúde.
No Quadro 10, será possível observar alguns indicadores de saúde do município de
Aparecida no ano de 2013 referentes às condições básicas de vida e, indiretamente, ao
desenvolvimento da cidade em si.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
34
Estatísticas vitais e saúde População (habitantes)
Número de nascidos vivos 516
Mortalidade infantil – menores de 28 dias 2
QUADRO 10 - INDICADORES DE SAÚDE (FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE - DATASUS, 2013)
Como observa-se no quadro apresentado, o número de mortalidade infantil em 2013 foi
mínimo em relação ao número de nascidos vivos, representando menos de 1%.
De maneira geral, boa parte das doenças que afetam a população está intrinsicamente
relacionada aos problemas sanitários, como o consumo de água de má qualidade, a falta
de coleta e a disposição inadequada dos esgotos.
Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Saúde no período de janeiro de 2008
a dezembro de 2015, a incidência de internações vinculadas às doenças infecciosas e
parasitárias foi baixa, representando aproximadamente 2% das internações totais, apesar
da falta de infraestrutura de saneamento no município (Quadro 11).
Faixa etária Total de
internações Internações por
doenças infecciosas
Menor que 5 anos
154
-
5 a 19 anos -
20 a 49 anos -
50 a 69 anos 3
Maior que 69 anos 3
QUADRO 11 - NÚMERO DE DOENÇAS INFECCIOSAS POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: DATASUS, 2015)
Dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) mostram
os números de pessoas internadas devido a um conjunto de infecções relacionadas com
a água, conforme apresentados no quadro a seguir.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
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Doenças Faixa etária Jan/2008 a Dez/2015
Cólera, Febres Tifoide e Paratifoide, Shiguelose, Amebíase, Diarreia Gastroenterite, leptospirose, tracoma, esquistossomose, dengue, hepatites virais e outras doenças infecionas e bacterianas
Menor que 20 anos -
20 a 49 anos -
50 a 79 anos 4
80 anos e mais 1
Total 5
QUADRO 12 - NÚMERO DE PESSOAS COM A INFECÇÕES RELACIONADAS COM A ÁGUA NO
MUNICÍPIO (FONTE: DATASUS, 2015)
Observa-se que no período de 7 anos não foi constatado um elevado número de infecções
relacionado com a má qualidade da água de distribuição.
É importante salientar que para as águas de abastecimento público são determinados
diversos parâmetros que indicam as condições de qualidade e potabilidade por meio de
suas características físicas, químicas e biológicas. Esse controle é realizado seguindo os
critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A seguir, o Quadro 13 exporá as informações sobre as análises realizadas pela Prefeitura
Municipal no ano base de 2014. Dessa forma, os padrões de potabilidade seguiram os
limites estabelecidos pela Portaria n. 2.914/11.
Mínimo exigido pela Portaria n. 2914/2011
(amostras/ano)
Quantidade analisada (amostras/ano)
Fora do padrão
Total
Cloro residual 4.380 0 4.380
Turbidez 4.380 0 4.380
Coliformes totais 1.460 0 1.460
QUADRO 13 - ANÁLISES DE POTABILIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO
PÚBLICO (FONTE: SNIS, 2014)
Conforme demonstrado no quadro acima, a quantidade de amostras analisadas durante o
ano atendeu o número mínimo exigido para os parâmetros. Além disso, nota-se que o
resultado das análises de coliformes totais indicou ausência de microrganismos
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
36
patogênicos em 100% das amostras e que as análises de cloro residual e de turbidez
atendiam aos padrões exigidos.
O IBGE, por meio do Censo Demográfico de 2010, realizou uma pesquisa sobre as
características dos domicílios dos municípios brasileiros, na qual foram abordadas
questões relativas ao saneamento básico.
Com relação ao abastecimento de água, verifica-se que a maior parte dos domicílios do
município é abastecida com água proveniente da rede geral de distribuição (Quadro 14).
Município
Abastecimento de Água por Domicílios
Rede geral de distribuição
Poço ou nascente na propriedade
Outra
Aparecida 10.154 98,2% 140 1,3% 49 0,5%
QUADRO 14 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010)
O esgotamento sanitário do município ocorre por meio da rede geral de coleta, ou seja, os
efluentes líquidos provenientes dos domicílios são interligados a sistemas de coleta que
conduzem o volume bruto coletado diretamente ao corpo receptor. Destaca-se que a
maioria dos domicílios estão conectados à rede geral de coleta ou sequer tem solução
particular dos esgotos produzidos (Quadro 15).
Município
Esgotamento sanitário por domicílios Não tinham
banheiro Rede geral de
esgoto Fossa séptica Outro
Aparecida 9.880 95,6% 131 1,3% 320 3,1% 12
QUADRO 15 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010)
Segundo as informações do Censo de 2010, a maior parcela dos domicílios do município
tem coleta de resíduos realizada pelo serviço de limpeza pública. Destaca-se que a
destinação de resíduos em caçamba de serviço de limpeza representa apenas 1,3%
(Quadro 16).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
37
Município Total coletado
Destinação de resíduos por domicílios Não especificad
o Diretamente por
serviço de limpeza Em caçamba de
serviço de limpeza
Aparecida 10.151 98,1% 10.017 98,7% 134 1,3% 192
QUADRO 16 - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS POR DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010)
É possível notar que os órgãos provedores de dados e informações do país não dispõem
de informações sobre drenagem urbana, mostrando que para esse município, assim como
para a maior parte do país, a situação da infraestrutura é pouco desenvolvida e gerida.
Conforme dados fornecidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Aparecida
(2013), a macrodrenagem é descrita como sendo composta pela malha natural formada
pelos cursos d’água que se localizam nos talvegues e fundos de vale.
Com a expansão populacional da área urbana, as águas anteriormente absorvidas pelo
solo são conduzidas para a malha de macrodrenagem, por meio das estruturas de
microdrenagem do município, tornando mais rápido e elevado o escoamento superficial, e
incrementando a vazão dos corpos d´água.
Essas estruturas de coleta e transporte das águas pluviais inexistem em locais distantes
da área urbana central de Aparecida, sendo que os equipamentos existentes não
possuem cadastro, o que impossibilita uma avaliação crítica de suas condições.
2.3.6 Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública
Os resíduos sólidos urbanos caracterizam-se pelos materiais, substâncias, objetos ou
bens originários de serviços de limpeza urbana e de atividades domésticas em residências
urbanas. Esses resíduos têm como composição principal os recicláveis, orgânicos e
rejeitos, sendo estes últimos os resíduos que não apresentam outra possibilidade que não
a disposição final em aterros como, por exemplo, os guardanapos usados, papeis
higiênicos e filtros de cigarro.
Uma das ferramentas utilizadas para diagnóstico é o Índice de Qualidade de Aterro de
Resíduos (IQR), elaborado pela CETESB, que tem por objetivo avaliar as características
locacionais, estruturais e operacionais dos locais de tratamento e disposição de resíduos.
Os resultados são avaliados e divididos em 2 categorias: Inadequado (0 até 7) e
Adequado (7,1 até 10). O resultado desta avaliação no município de Aparecida pode ser
observado no Quadro 17.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
38
Ano IQR
2011 8,40
2012 9,40
2013 10,00
2014 9,60
2015 9,50
QUADRO 17 – ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO (FONTE: CETESB, 2015)
Ao analisar os dados do quadro acima, verifica-se que no período de 5 anos Aparecida
manteve-se na categoria adequada na disposição dos resíduos sólidos.
A. Geração
O município de Aparecida gera, em média, 28,55 toneladas de resíduos sólidos
domiciliares por dia (CETESB, 2015). Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS, 2011) a massa coletada de resíduos sólidos coletada per capita em
relação à população urbana é de 0,73 (Kg/hab/dia).
B. Coleta
Os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos são de responsabilidade
municipal e podem ser efetuados pelo órgão municipal encarregado da limpeza urbana,
com infraestrutura e recursos próprios para essa finalidade ou por serviço terceirizado.
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares no município de Aparecida e o transporte
destes até a estação de transbordo do município de Guaratinguetá é realizada pelo SAAE.
A disposição final ocorre no Aterro Sanitário de Cachoeira Paulista, e é feita pela empresa
Vale Soluções Ambientais Ltda, que administra o próprio aterro sanitário.
Apenas 20% da população do município de Aparecida dispõe de coleta diária de resíduos
sólidos, já para o restante da população a coleta é realizada de 2 a 3 vezes por semana
(SNIS, 2011).
2.4 ASPECTOS FÍSICOS E AMBIENTAIS
Os aspectos físicos e ambientais definem o elemento suporte por meio do qual o território
do município desenvolve-se, ou seja, clima, geologia, hidrogeologia, geomorfologia,
topografia, hidrografia e meio biótico.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
39
2.4.1 Clima
Clima é o resultado de uma série de fenômenos que ocorrem na crosta terrestre ou
próximo a ela, sendo eles, a insolação, a precipitação, a temperatura, os ventos, a umidade,
a pressão atmosférica, a evaporação e o balanço hídrico. Esses fenômenos variam de
lugar para lugar conforme a latitude, a altitude, o índice de cobertura vegetal, a ação
antrópica, entre outros fatores que exercem influência direta sobre o clima.
A classificação climática de Thornthwaite descreve o clima zonal da área geográfica na
qual está localizado o município de Aparecida como Zona Tropical Brasil Central –
Mesotérmico Brando e Subquente. O clima mesotérmico brando em quase todas as áreas
tem como características o verão é brando com o mês mais quente com média inferior a
22°C, predominando entre 20 e 18°C, entretanto, o Inverno é bastante sensível e possui
pelo menos um mês com temperatura média inferior a 15°C. Já o clima subquente é do tipo
úmido com uma curta e pouco sensível estação seca no inverno que totaliza um período
de 3 meses e apresenta temperatura média anual abaixo dos 22°C (Figura 9).
FIGURA 9 - CARACTERÍSTICAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
40
Seguindo o sistema de classificação tradicional de Köppen (1931), Aparecida apresenta o
tipo climático Cwa, ou tropical de altitude, um clima temperado com inverno seco e verões
quentes e chuvosos.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET, 2001), em Aparecida a
temperatura média anual é de 21,8°C, a máxima anual é equivalente a 28,2°C e a mínima
anual de 15,4°C, com índice pluviométrico de 1.300 a 1.400 mm (Figura 10).
A umidade relativa do ar varia no decorrer do ano, sendo um dos principais fatores de
diferenciação das estações do ano, como é normal nos climas de ritmo tropical, período
chuvoso nos meses de primavera-verão e períodos secos nos de outo-inverno. Em
Aparecida, a umidade relativa do ar é superior a 77,2% na maior parte do ano
(INMET,2001).
FIGURA 10 - ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
A precipitação é toda forma de umidade oriunda da atmosfera que se deposita sob a
superfície terrestre na forma de chuva, granizo, neblina, neve, orvalho ou geada. A seguir
será apresentada a curva de intensidade da precipitação acumulada pelo período de
recorrência dos meses de janeiro a dezembro entre os anos de 1961 e 1990, realizada na
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
41
estação meteorológica do município de Tremembé, estação essa mais próxima ao
município de Aparecida.
FIGURA 11 – PRECIPITAÇÃO ACUMULADA MENSAL E ANUAL (FONTE: INMET, 2001)
Como pode ser observado, o período de abril a setembro é o de menor ocorrência de
precipitação, evento esse característico dos municípios da região Sudeste, devido a
influência do Anti-Ciclone do Atlântico Sul (ACAS), o qual atua durante o período de
outono/inverno, consistindo de um fenômeno que impede a aproximação de frentes frias
bem como a organização de nuvens, sendo o responsável pelo período seco característico
da região.
Outra maneira de observar esse fenômeno é por meio da frequência em que ocorre os
eventos de precipitação intensa, indicado em milímetros, e estiagem prolongada,
demonstrado por meio do número de dias consecutivos sem precipitação (Quadro 18).
Meses (1961-1990)
Dias consecutivos sem precipitação (número de eventos) Máxima precipitação acumulada (mm)
3 dias 5 dias 10 dias
Janeiro 2,0 0,6 0,1 225,0
Fevereiro 2,0 0,8 0,1 165,4
Março 2,1 1,1 0,3 187,5
Abril 3,1 1,8 0,5 78,6
Maio 2,5 2,1 1,1 49,4
Junho 2,3 1,7 0,9 41,9
Julho 2,3 1,9 1,2 19,7
Agosto 2,2 2,0 1,5 31,1
Setembro 2,2 1,7 0,8 78,3
Outubro 2,8 1,3 0,4 144,5
Novembro 2,5 1,0 0,1 149,2
Dezembro 2,1 1,0 0,0 214,9
QUADRO 18 - PERÍODOS SEM PRECIPITAÇÃO E DE MÁXIMA PRECIPITAÇÃO ACUMULADA (FONTE: INMET, 2001)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
42
O mês de abril é o que apresentou maior número de eventos em que não choveu por 3
dias seguidos, sendo que maio foi o mês que ocorreu o maior número de eventos em que
não choveu por 5 dias seguidos, e o mês de agosto foi o de maior número de eventos sem
chuvas por um período de 10 dias seguidos.
Já os meses com maior precipitação acumulada foram janeiro e dezembro, que apontaram
valores de 255,0 mm e 214,9 mm, respectivamente.
2.4.2 Geologia
O município de Aparecida está situado sobre Latossolo Vermelho-Amarelo e Argissolo
Vermelho-Amarelo. Em termos geológicos caracteriza-se por sedimentos arenosos e
argilosos.
Segundo banco de dados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM,
2009), verificou-se que a origem dos solos presentes no município de Aparecida são os
complexos granito-gnaisse-migmatitos, depósito pouco a moderadamente consolidados e
depósito inconsolidado, contendo os seguintes domínios: rochas gnáissicas de origem
magmática e/ou sedimentar de médio grau metamórfico e rochas graníticas
desenvolvidas durante o tectonismo ao norte, e sobre rochas magmáticas de composição
félsica e máfica, ao sul (Figura 12).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
43
FIGURA 12 - CARACTERIZAÇÃO GEOLÓGICA DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
Os Latossolos Vermelho-Amarelos são formados de rochas sedimentares e tem sua
ocorrência mais extensa nas depressões e nos planaltos. São encontrados em altitudes
variadas, geralmente nas posições mais suavizadas de relevo, em declividades de 0 a
20%. Tem propriedades físicas de boa a moderada permeabilidade, friabilidade e
moderada retenção de água.
Já os Argissolos Vermelho-Amarelos são formados de rochas cristalinas ou sob influência
destas e ocorrem em locais de relevos mais acidentados e dissecados. Ocupam áreas
onde o relevo apresenta-se ondulado (8 a 20% de declive) ou forte-ondulado (20 a 45% de
declive). As principais restrições são relacionadas à fertilidade, em alguns casos, e
susceptibilidade à erosão.
2.4.3 Hidrogeologia
Conforme banco de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
da Agência Nacional de Águas (ANA, 2013), verificou-se que os sistemas de aquíferos
presentes no município de Aparecida são aquífero Fraturado Centro-Sul e aquífero
Taubaté (Figura 13).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
44
FIGURA 13 - SISTEMAS DE AQUÍFEROS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
O aquífero Fraturado Centro-Sul associa-se as rochas gnáissicas, granulíticas e graníticas.
É aquele em que a água subterrânea é armazenada e circula em descontinuidade rúpteis
das rochas – denominada porosidade secundária, sendo a reserva potencial explotável de
134 m3/s. Esse aquífero tem coeficiente de infiltração de 4%, recarga potencial direta de
286 m3/s e coeficiente de sustentabilidade de 0,4. Em termos gerais os poços perfurados
nessas áreas fornecem poucos metros cúbicos de água por hora e desta forma a
possibilidade de se ter um poço produtivo dependerá da interceptação de fraturas
capazes de armazenamento da água.
Já o aquífero Taubaté é sedimentar de extensão limitada. É composto por sedimentos
arenosos e argilosos, apresentando espessura de 200 a 300 metros. A produtividade do
aquífero Taubaté é bastante variável, apresentando valores de capacidade específica entre
0,2 e 14 m3/h/m, sendo clara uma menor permeabilidade dos sedimentos na porção
central da bacia sedimentar, e maior nas porções a oeste e leste que refletem na
produtividade dos poços com vazões que podem ser superiores a 100 m3/h.
As principais unidades hidrogeológicas brasileiras são descritas pelo CPRM (2009), que
aglutina unidades geológicas diversas em domínios hidrogeológicos principais. O
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
45
município de Aparecida é constituído dos domínios Bacias sedimentares, Cristalino,
Formações Cenozóicas e Metassedimentos-Metavulcânicas (Figura 14).
FIGURA 14 - DOMÍNIOS HIDROGEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
As Bacias Sedimentares são constituídas por rochas sedimentares bem diversificadas,
formando o aquífero do tipo granular. Tem alta permeabilidade e porosidade, tornando-se
áreas potenciais ao acúmulo de água subterrânea em níveis relativamente pouco
profundos.
No domínio hidrogeológico Cristalino são reunidos basicamente, granitóides, gnaisses,
migmatitos, básicas e ultrabásicas, que constituem o denominado aquífero fissural. Como
quase não existe uma porosidade primária nesses tipos de rochas, a ocorrência de água
subterrânea está condicionada a uma porosidade secundária representada por fraturas e
fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão.
Dentro desse contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas e a água
em função da falta de circulação e do tipo de rocha (entre outras razões), na maior parte
das vezes, é salinizada. Como a maioria desses litotipos ocorre geralmente sob a forma de
grandes e extensos corpos maciços, existe uma tendência de que esse domínio seja o que
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
46
apresenta menor possibilidade ao acúmulo de água subterrânea dentre todos aqueles
relacionados aos aquíferos fissurais, sendo considerado de baixa a muito baixa
favorabilidade hidrogeológica.
O domínio hidrogeológico constituído por Formações Cenozóicas corresponde às
aluviões recentes e antigas, no geral estreitas ou de pequena espessura. Litologicamente
são representadas por areias, cascalhos e argilas com matéria orgânica. No geral, é
prevista uma favorabilidade hidrogeológica baixa. Ao longo de rios de primeira ordem,
existem locais onde podem adquirir grande dimensão, onde se espera uma favorabilidade
hidrogeológica media a alta. As águas são predominantemente de boa qualidade química.
Os litotipos que compõem o domínio dos Metassedimentos/Metavulcânicos estão
relacionados ao aquífero fissural, ou seja, quase não existe uma porosidade nestes tipos
de rocha, estando a ocorrência de água subterrânea condicionada a porosidade de
fraturas e fendas. Desta maneira, as vazões produzidas por poços são pequenas e a água
na maior parte das vezes salinizada.
Na prática, para se conhecer as variações litológico-estruturais e hidrogeológicas locais
entre as unidades e os domínios observados anteriormente, bem como os eventuais
zoneamentos hidrogeológico-hidrogeoquímicos, seria necessário efetuar estudos de
detalhamento.
2.4.4 Recursos Hídricos
Nesta subseção, são apresentados os recursos hídricos do município de Aparecida
subdivididos em dois aspectos - qualitativo e quantitativo.
A. Fisiografia
O município de Aparecida tem em seu território os rios Rio Paraíba do Sul, além de 5
afluentes: Ribeirão Itaguaçu, Ribeirão dos Forros, Ribeirão da Chácara, Ribeirão dos
Moraes, Ribeirão do Sá (Figura 15).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
47
FIGURA 15 - PRINCIPAIS CURSOS D`ÁGUA EM APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
B. Aspectos Quantitativos
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (BHRPS), à qual se insere o município de
Aparecida, tem uma área de drenagem equivalente a 55.500 km2, dos quais 20.700 km²
encontram-se dentro do Estado de Minas Gerais, 20.900 km² no Estado do Rio de Janeiro
e 13.900 km² no Estado de São Paulo. Abrange, total ou parcialmente, as áreas de 180
municípios e atingindo uma população da ordem de 5.258.068 habitantes (PRHBRPS,
2006).
Para efeito de análise e gerenciamento, foram criados 8 Unidades de Planejamento ou
sub-regiões hidrográficas, estando o município de Aparecida inserido no chamado CBH
PS (São Paulo) – Comitê de Bacia Hidrográfica Paraíba do Sul (Figura 16).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
48
FIGURA 16 - LOCALIZAÇÃO DO LIMITE MUNICIPAL DE APARECIDA NA CBH PS (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017)
A CBH Paraíba do Sul tem uma área de drenagem equivalente a 13.934 km², o que
representa 22,7% da área de drenagem total da BHRPS. Localiza-se integralmente no
estado de São Paulo, abrangendo 36 municípios e uma população de aproximadamente
1.966.728 habitantes.
C. Aspectos Qualitativos
As análises da água bruta, publicadas no PRH da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PRHBRPS,
2006), evidenciam que a degradação da qualidade da água na região ocorre por
lançamentos de esgotos domésticos brutos, a avicultura e pelas indústrias, tendo em vista
o percentual dos resultados fora dos parâmetros aceitáveis de coliformes termotolerantes,
alumínio dissolvido e cádmio.
O Quadro 19 mostra os dados da série histórica de monitoramento de alguns parâmetros
segundo a média das violações de classe em toda a bacia fornecido pelas instituições
ambientais de cada estado: CETESB (São Paulo), FEEMA (Rio de Janeiro) e FEAM (Minas
Gerais) referente ao período de 1990 a 2000.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
49
Parâmetros Violações Médias (%) Desvio Padrão
Alumínio 98,9 2,8
Sulfetos 83,1 7,9
Chumbo 78,0 35,3
Coliforme Fecal 77,8 27,2
Cádmio 66,7 43,8
Coliforme Total 58,7 29,6
Ferro Solúvel 33,7 17,7
QUADRO 19 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO RIO PARAÍBA DO SUL (FONTE: PRHBRPS, 2006)
Além desses parâmetros, verificou-se que a maior parte das águas do rio Paraíba do Sul e
de seus afluentes estudados apresentou alta disponibilidade de oxigênio dissolvido
durante todo o período de estudo, em função de suas características físicas, favoráveis
aos processos de oxigenação. As exceções ocorreram, no rio Paraíba do Sul, em seu
trecho paulista, a jusante da cidade de São José dos Campos, trecho esse onde localiza-se
o município de Aparecida.
2.4.5 Topografia
A geomorfologia verifica a gênese e a evolução das formas de relevo sobre a superfície da
Terra, resultantes dos processos atuais e pretéritos ocorridos a partir de agentes
formadores endógenos (litológicas ou tectônicas) e exógenos (climáticos).
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul situa-se dentro do chamado Planalto Atlântico
com diversas feições morfológicas distintas. Conforme o Plano Integrado de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (2014), a região do Comitê de São
Paulo é a que representa maior diversidade de relevos: planícies aluvionares, relevos de
morros e serras, colinas e morrotes. Esta região, portanto, possui elevada vulnerabilidade
para desastres naturais de origem geológica e hidroclimatológica como escorregamentos
e inundações.
A Figura 17 apresentará o estudo da unidade geomorfológica presente em Aparecida.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
50
FIGURA 17 - COMPARTIMENTOS DE RELEVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
A Depressão do Rio Paraíba do Sul consiste em um relevo colinoso com morros
cristalinos, de rochas metamórficas pré-cambrianas (mares de morros) e colinas
sedimentares de topos planos, de sedimentos terciários. As colinas ou mares de morro
são constituídas de encostas com formato convexo-côncavas (CPRM, 2007).
Já a Serra do Mar é um dos maciços mais altos do Brasil. A proximidade da estrutura
cristalina da Serra do Mar com a linha de costa origina a feição dos costões rochosos na
região sudeste do país. Estes podem ser constituídos por matacões de diferentes
tamanhos (costão fragmentado) ou por paredões contínuos, dependendo da
susceptibilidade dos materiais que os formam em relação à ação do intemperismo
(químico, físico ou biológico) que sofrem (CPRM, 2007).
2.4.6 Vegetação
A vegetação se apoia e desenvolve a partir do meio físico já apresentado. Aqui, a
vegetação será retratada nos seus principais aspectos, salvaguarda alguma relação com o
saneamento ambiental.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
51
Conforme apresentado pelo IBGE (2010), a área territorial do município de Aparecida
apresenta-se dividida em diferentes tipos de utilização da terra, conforme apresentado
abaixo (Quadro 20).
Utilização das terras Área (Km²) Porcentagem do território
do município (%)
Construções, benfeitorias ou caminhos - Área dos estabelecimentos agropecuários
0,99 0,82
Lavouras - área plantada com forrageiras para corte 0,25 1,77
Lavouras - Permanente 4,61 4,62
Lavouras - temporárias 1,65 1,32
Matas e/ou florestas - florestas plantadas com essências florestais
2,41 6,03
Matas e/ou florestas - naturais (exclusive área de preservação permanente e as em sistemas agroflorestais)
2,37 1,45
Matas e/ou florestas - naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal
2,01 4,91
Pastagens - naturais 26,32 9,91
Pastagens - plantadas degradadas 0,61 3,45
Pastagens - plantadas em boas condições 2,68 5,27
Sistemas agroflorestais - área cultivada com espécies florestais também usada para lavouras e pastejo por animais
1,28 0,19
Tanques, lagos, açudes e/ou área de águas públicas para exploração da aquicultura
0,15 0,83
Terras inaproveitáveis para agricultura ou pecuária (pântanos, areais, pedreiras, etc.)
- -
Total 49,27 40,69
QUADRO 20 - USOS DA TERRA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: IBGE, 2010)
O município insere-se no bioma Mata Atlântica, cujas condições físicas variam de um
lugar para outro. Segundo o Atlas Municipal de Vegetação do SOS Mata Atlântica (2014),
ano base 2013, 15,5% da área territorial do município de Aparecida apresenta vegetação
natural remanescente, constituída por 18,77km².
O Inventário Florestal de São Paulo (SISFESP, 2009) publica os valores de cobertura de
flora nativa para os municípios do estado. Em Aparecida são constatadas três classes fito-
fisionômicas distintas, sendo: Vegetação Secundária da Floresta Estacional Semidecidual,
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
52
Vegetação Secundaria da Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Densa (Quadro
21).
Tipo de vegetação Área (km²) Porcentagem do território do município
(%)
Vegetação Secundária da Floresta Estacional Semidecidual
767,92 0,6
Vegetação Secundaria da Floresta Ombrófila Densa
4.172,95 3,4
Floresta Ombrófila Densa 262,95 0,3
Total 5.203,82 4,3
QUADRO 21 - CLASSES FITO-FISIONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE: INVENTÁRIO FLORESTAL DE
SÃO PAULO, 2015)
As informações obtidas pelo inventário possibilitam visualizar a cobertura vegetal do
Município de Aparecida (Figura 18). A sua mancha urbana demonstra pouca existência de
área arborizada e de vegetação remanescente de Mata Atlântica. Considerando a
importância para a saúde ambiental e harmonia paisagística dos espaços urbanos, a
arborização contribui, entre outras coisas, para a purificação do ar e a proteção de
nascentes e áreas de recarga, melhorando o microclima da cidade por meio da umidade
do solo e do ar, da geração de sombra, da redução na velocidade do vento, o que
influencia o balanço hídrico, favorece a infiltração da água no solo, contribui com a
evapotranspiração, tornando-a mais lenta. Além disso, abriga a fauna, assegurando maior
variedade de espécies, e, como consequência, auxilia o equilíbrio das cadeias alimentares,
diminuindo pragas e agentes vetores de doenças e amenizando a propagação de ruídos.
Na zona rural, é fundamental a sua presença, sobretudo, a vegetação ciliar para proteger
os mananciais superficiais e, ainda, contribuir para a perenização dos cursos d’água.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
53
FIGURA 18 - VEGETAÇÃO REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA (FONTE:
ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
2.4.7 Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental
As Unidades de Conservação (UC) constituem espaços territoriais e marinhos detentores
de atributos naturais ou culturais de especial relevância para a conservação, a
preservação e o uso sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente
significativo para a manutenção da diversidade biológica.
A criação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Capítulo VI, Artigo 225, parágrafo
1º, inciso III) que determina ao Poder Público a incumbência de “definir, em todas as
unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de Lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção”.
Em 18 de julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional das Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC) por meio da Lei Federal n. 9.985, regulamentada pelo Decreto Federal
n. 4.340/02. Essa Lei estabelece os princípios básicos para a estruturação do sistema
brasileiro de áreas protegidas e apresenta os critérios e as normas para a criação,
implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza, compreendidas como
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
54
“o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público com objetivo
de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se
aplicam garantias adequadas de proteção”.
As Unidades de Conservação da Natureza, de acordo com o SNUC, dividem-se em dois
grandes grupos com características especificas e graus diferenciados de restrição:
I - Unidades de Proteção Integral: voltadas à preservação da natureza, admitem apenas o
uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa Lei.
Compreendem as seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque
Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre;
II - Unidades de Uso Sustentável: objetivam compatibilizar a conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. São compostas pelas
seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento
Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Conforme verificado no sistema de informações geográficas disponibilizado pelo Instituto
Chico Mendes (ICMBio) do Ministério do Meio Ambiente (2015), as Unidades de
Conservação situadas próximo ao limite municipal de Aparecida são de Proteção de Uso
Sustentável a nível federal (Quadro 22 e Figura 19).
Nível Nome Tipo Uso
Federal Área de Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira APA
Uso sustentável Área de Proteção Ambiental Bacia do Paraíba do Sul APA
QUADRO 22 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO DE APARECIDA POR TIPO E USO (FONTE: FJP, 2015)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
55
FIGURA 19 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SITUADAS PRÓXIMO AO LIMITE MUNICIPAL DE APARECIDA (FONTE:
ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
A Lei 9.985/00 também determina que as UC, com exceção das Áreas de Proteção
Ambiental (APA) e das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), devem ter
uma zona de amortecimento, isto é, uma área no entorno onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas editadas pelo Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA) e licenciadas pelo órgão ambiental competente, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Na ausência de legislação específica que determine essa zona de amortecimento, faz-se
necessário atender a Resolução CONAMA n. 13 de 06 de dezembro de 1990, que
determina no Art. 2º uma zona de amortecimento no raio de 10 km, sendo necessário o
licenciamento por órgão competente de qualquer atividade inserida nesse raio e que
possa comprometer a biota.
As APA’s, segundo a Lei do SNUC, são definidas por áreas públicas ou privadas, em geral
de grande extensão, com certo grau de ocupação humana e dotadas de atributos
abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de
vida e o bem-estar das populações humanas. Têm como objetivos básicos proteger a
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
56
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais.
As áreas prioritárias para conservação foram criadas a partir de registros das espécies de
fauna e flora nativas, além de dados de paisagem e do meio físico. Essas áreas são um
instrumento de ação de criação, ampliação, restauração e conservação da biodiversidade,
principalmente de unidades de conservação.
Os dados de áreas prioritárias também contribuirão com os estudos de impacto ambiental
e em processos de licenciamento de novos empreendimentos industriais, reorganizando e
definindo procedimentos de manejo florestal mais adequados.
A implementação de políticas públicas, programas e projetos relacionados com as ações
elencadas acima serão de responsabilidade do Governo Estadual e deverão considerar o
seguinte grau de indicação por fitofisionomia: 15 a 25%, 25 a 50%, 50 a 80% e de 80 a
100%.
Essas áreas foram identificadas pelos pesquisadores do Programa Biota-FAPESP em
2008 e publicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo em 2010. O
Município de Aparecida não contém áreas de prioridade, conforme apresentado na Figura
20.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
57
FIGURA 20 - ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
58
3 DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO TERRTÓRIO DE APARECIDA
A seguir, serão apresentadas as informações da infraestrutura urbana observadas in loco
dos bairros do Município de Aparecida/SP.
3.1 BAIRRO ITAGUAÇU
O bairro Itaguaçu é o maior bairro do município de Aparecida, sendo sua área de
aproximadamente 1,38 km2, limitada a norte pela linha férrea e a sul pela Rodovia
Presidente Dutra. Segundo informações de moradores, a urbanização do bairro Itaguaçu
teve início por volta do ano de 1986 e, atualmente, é habitado por 4.600 pessoas, que
ocupam aproximadamente 1.288 domicílios (IBGE, 2010).
As figuras a seguir apresentam as vistas panorâmicas do bairro Itaguaçu, assim como a
igreja da comunidade São Pedro.
FIGURA 21 – VISTA DO BAIRRO ITAGUAÇU DA RUA
ITAPETININGA (SENTIDO SANTUÁRIO) (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 22 – VISTA DO BAIRRO ITAGUAÇU DA RUA
ITAPETININGA (SENTIDO PARAÍBA DO SUL) (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
59
FIGURA 23 – COMUNIDADE DE SÃO PEDRO
APÓSTOLO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Durante o levantamento de campo, constatou-se a realização de feiras livres em algumas
ruas dos bairros do município de Aparecida (Figuras 24 e 25). No Bairro Itaguaçu, a feira
livre acontece às sextas-feiras na Rua Itabaiana, ao lado da Escola Estadual Dr. Edgard de
Souza (Figura 26) e nas proximidades da EMEI Creche Vera Lucia Chagas Bourabebi
(Figura 27). Em análise do local, verificou-se a ausência de placas de sinalização de
trânsito indicando a interdição da rua, o que garantiria a segurança dos feirantes e dos
munícipes.
FIGURA 24 – FEIRA LIVRE NA RUA ITABAIANA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 25 – RUA ITABAIANA EM DIA LIVRE (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
60
FIGURA 26 – ESCOLA ESTADUAL DR. EDGAR DE
SOUZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 27 – EMEI CRECHE VERA LUCIA CHAGAS
BOURABEBI (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Com relação as obras de infraestrutura urbana existente no bairro, foram constatadas
obras municipais de pavimentação da Avenida Itaú (Figura 28) e de canalização do
Córrego Itaú (Figura 29).
FIGURA 28 – PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ITAÚ
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 29 – CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ITAÚ
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
As Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) instaladas no bairro Itaguaçu (Figuras 30 e 31),
mais especificamente nas ruas Itaiguara e Itapitanga, encontram-se inoperantes e,
segundo relato dos moradores do bairro, exalam fortes odores. Verificou-se também a
necessidade de reparo das gramíneas que se alastraram dentro das áreas das EEEs,
tornando-se um ambiente favorável a proliferação de vetores de doenças, como ratos,
baratas e escorpiões.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
61
FIGURA 30 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
ITAIGUARA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 31 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
ITAPITANGA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No período em que estava sendo realizado o levantamento de campo, observou-se que a
autarquia municipal prestadora dos serviços de saneamento básico de Aparecida, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), estava instalando novas estruturas de saneamento
nas áreas de expansão do bairro (Figuras 32 e 33).
FIGURA 32 – IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE
SANEAMENTO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 33 – IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE
SANEAMENTO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Com relação ao manejo de resíduos sólidos, identificou-se uma área situada às margens
da Rodovia Presidente Washignton Luís que, segundo informações da Prefeitura
Municipal, desempenha a função de ponto de acondicionamento temporário dos resíduos
sólidos gerados no município (Figuras 34 e 35).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
62
FIGURA 34 – PONTO DE TRANSBORDO, VISTA 01
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 35 – PONTO DE TRANSBORDO, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Como o bairro Itaguaçu está em fase de crescimento habitacional, verificou-se a
existência de várias áreas desocupadas e ociosas, como as apresentadas nas Figuras 36
e 37. Esses espaços vazios na malha urbana apresentam irregularidades ou algum tipo de
problema para a vizinhança, causadas pela altura da vegetação e, em alguns lotes, pelo
acúmulo de Resíduos de Construção e Demolição (RCD). Segundo o código de postura,
Lei nº 2.067 de 29 de dezembro de 1983 - Capítulo VIII e seus artigos, os terrenos,
edificados ou não, devem estar limpos e murados, com portões vazados para facilitar a
fiscalização, sendo que os fechamentos dos lotes podem ser dispensados desde que os
interessados se comprometam a gramar ou jardinar seus respectivos imóveis. Essa lei
também estabelece que a construção ou reconstrução deve manter os padrões quanto a
execução dos passeios, além de mantê-los em perfeito estado de conservação, fator que
também encontra-se em desacordo no bairro.
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
Itaguaçu apresenta ocorrência dos seguintes eventos:
Inundações e enchentes em uma área no porto de areia, próximo a margem direita
do Rio Paraíba do Sul, e nas ruas Itapitanga, Itaguara, Itacolomi, Itabaiana e Itaporã,
que apresentam vulnerabilidade de risco baixo, médio e alto.
Escorregamento em encosta nas ruas Itapemirim e Itamaracá, que apresentam
grau de probabilidade de risco baixo e médio.
Solapamento na avenida Itaú de médio grau de risco.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
63
FIGURA 36 – LOTES VAGOS, VISTA 01 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 37 – LOTES VAGOS, VISTA 02 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Em se tratando de transporte público, os moradores do bairro informaram que consideram
muito longo o intervalo de horário entre um ônibus e outro. Dessa maneira, eles utilizam
de forma alternativa os taxis que não possuem licença estadual, que cobram o mesmo
valor da tarifa dos transportes urbanos e fazem o percurso com maior rapidez.
3.2 BAIRRO SÃO GERALDO
O bairro São Geraldo tem um dos pontos turísticos de maior peregrinação dos romeiros: o
Porto Itaguaçu (Figuras 38 e 39), local onde foi encontrada a imagem de Nossa Senhora
da Conceição Aparecida, como mencionado nas seções anteriores.
FIGURA 38 – PORTO ITAGUAÇU, VISTA 01 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 39 – PORTO ITAGUAÇU, VISTA 02 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
64
Segundo informações dos moradores locais, o bairro surgiu por volta de 1945 com as
primeiras residências em torno da Capela de São Geraldo (Figuras 40 e 41) e foi se
ampliando no sentido do Santuário Nacional de Aparecida (Figuras 42 e 43).
Outra obra que está sendo executada no bairro pelo Santuário Nacional de Aparecida e
que será de grande importância turística é o “Caminho do Rosário”, que ligará o Santuário
ao Porto Itaguaçu por meio de jardins temáticos com esculturas que contemplarão os
quatro mistérios do Santo Terço.
FIGURA 40 – RUA ANTÔNIO ARNEIRO, VISTA 01
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 41 – RUA ANTÔNIO ARNEIRO, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 42 – CAPELA DE SÃO GERALDO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 43 – PLACA DE REFORMA DA CAPELA DE SÃO
GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Em visita a campo constatou-se também a falta de manutenção das áreas de lazer
situadas no bairro, como os campos de futebol localizados nas ruas Pref. Aristeu Vieira
Vilela e Antônio Arneiro apresentados nas Figuras 44 e 45 a seguir.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
65
Em geral, as características anteriormente citadas referentes ao bairro Itaguaçu se
repetem no bairro São Geraldo, sendo observada a falta de manutenção dos terrenos sem
edificações, como demonstrado nas Figuras 46 e 47 (ruas Antônio Arneiro e Mario
Arneiro, respectivamente), estando em desacordo com o Código de Posturas municipal.
FIGURA 44 – ÁREA DE LAZER (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 45 – ÁREA DE LAZER (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 46 –LOTE VAGO SEM MANUTENÇÃO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 47 – LOTE VAGO SE MANUTENÇÃO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Além da falta de manutenção dos terrenos, identificou-se também a disposição indevida
de RCD nessas áreas, como nos lotes da rua Pref. Aristeu Vieira Vilela, o que possibilita a
proliferação de animais vetores causadores de doenças, como o mosquito transmissor da
dengue, cobras, escorpiões, baratas, ratos, dentre outros (Figuras 48 e 49).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
66
FIGURA 48 – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE RCD,
VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 49 – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE RCD,
VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outro item observado no levantamento de campo foi a ocupação irregular das áreas Non
Aedificandi da linha férrea que atravessa o bairro de ponta a ponta. A proximidade dessas
residências oferece risco aos moradores invasores e interfere negativamente no
desempenho do serviço a ser executado pela concessionária da ferrovia (Figuras 50 e 51).
Além desses fatores, verificou-se também a ausência de manutenção e poda da
vegetação existente na área, que vem crescendo sem controle.
FIGURA 50 – LINHA FÉRREA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 51 – CASAS IRREGULARES NO DOMÍNIO DA
LINHA FÉRREA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Segundo informações locais, os moradores do bairro São Geraldo não têm acesso ao
transporte público municipal, sendo utilizado como meio alternativo os taxis clandestinos.
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
São Geraldo apresenta ocorrência dos seguintes eventos:
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
67
Inundações e enchentes em trechos de ocupações em área de preservação
permanente do Rio Paraíba do Sul e em área próxima à linha férrea, que
apresentam vulnerabilidade de risco baixo e médio.
Escorregamento em encosta na região central do bairro, que apresentam grau de
probabilidade de risco baixo.
3.3 BAIRRO SÃO SEBASTIÃO
O bairro São Sebastião tem 0,19 km2 de área e, segundo informações de munícipes, os
primeiros moradores começaram a se instalar nessas terras por volta do ano de 1962.
Em se tratando de infraestrutura pública, na área da saúde, o bairro conta com o Posto de
Saúde da Família São Sebastião (Figura 52), situado na avenida Itaguaçu.
Quanto as infraestruturas de lazer (Figura 53), verificou-se a existência de uma área
localizada na rua Major Manoel Martins de Castilho constituída por uma quadra
poliesportiva, bancos em meio as árvores e equipamentos de ginástica (academia ao ar
livre). Ao avaliar qualitativamente a situação da área de lazer, percebeu-se que o único
ponto negativo é a precariedade da iluminação pública.
FIGURA 52 – PSF SÃO SEBASTIÃO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 53 – ÁREA DE LAZER (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
Quanto ao transporte público, no bairro São Sebastião há apenas um ponto de ônibus
estando este localizado na avenida Itaguaçu (Figura 54), circunstância que obriga os
moradores a utilizarem recursos alternativos, como os taxis clandestinos.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
68
FIGURA 54 – PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA
ITAGUAÇU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
A ausência de calçadas, guias, sarjetas e outros dispositivos que compõem o sistema de
drenagem de águas pluviais e a mobilidade urbana também foi identificada em algumas
ruas do bairro, fato que pode ser observado nas Figuras 55 a 57. Como medidas
individuais de solução a esses problemas, alguns moradores das casas localizadas
próximas a divisa com a linha férrea fazem furos nos muros e valas para o livre
escoamento das águas pluviais.
Porém, apesar da deficiência identificada, segundo informações dos moradores locais,
não há ocorrências de enchentes e inundações.
FIGURA 55 – VISTA DA RUA MAJ. MANOEL MARTINS
DE CASTILHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 56 – TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
69
FIGURA 57 – AUSÊNCIA DE CALÇADAS, GUIAS E
SARJETAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outros fatores relevantes identificados são a ligação clandestina de esgoto nas poucas
redes de drenagem existentes no bairro, situação confirmada devido ao forte odor que
pode ser sentido nas proximidades das bocas de lobo, e a falta de manutenção do
sistema público de iluminação constatada em todo o bairro (Figura 58).
FIGURA 58 – VISTA DA TRAVESSA DR. CÉSAR G.
SIGAUD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
De acordo com o levantamento de campo, há alguns lotes vazios no bairro São Sebastião,
os quais, devido à falta de manutenção evidenciada pela condição da vegetação e pela
existência de RCD, oferecem riscos a população local, mediante a possibilidade de
proliferação de animais vetores de doenças, como o localizado na Travessa José Palma
(Figura 59).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
70
FIGURA 59 – LOTE VAZIO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
Observou-se que o acúmulo indevido de resíduos inertes também é frequente nas
calçadas de algumas ruas do bairro, como na rua Manoel Leite Sobrinho, sendo essa ação
realizada por parte dos próprios moradores (Figuras 60 e 61), impedindo a livre passagem
dos pedestres e descumprindo o código de postura do município.
FIGURA 60 – ACUMULO DE RESÍDUOS NAS CALÇADAS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 61 – ACUMULO DE RESÍDUOS NAS CALÇADAS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco (IG, 2011), o bairro São Sebastião apresenta o risco de
ocorrência de inundação e enchentes na travessa José Palma e nas ruas Manoel Leite
Sobrinho e Major Manoel Martins de Castilho, que apresentam vulnerabilidade de risco
que varia entre baixo e médio.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
71
3.4 BAIRRO JARDIM PARAÍBA
O bairro Jardim Paraíba tem aproximadamente 1km2 de área ocupada tanto por
residências quanto por estabelecimentos comerciais.
Quanto a infraestrutura pública, no bairro Jardim Paraíba estão instaladas a 3º Companhia
Polícia Militar de Aparecida e a Base do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
(Figuras 62 e 63), além de praças, escolas municipais e particulares, promovendo a
proximidade e facilidade dos moradores a esses estabelecimentos (Figuras 64 e 65).
Apesar de haver policiamento situado no perímetro urbano do bairro, os moradores
informaram que há ocorrência frequente de assaltos e furtos, dessa forma, por iniciativa
dos próprios moradores, juntamente com a polícia militar de Aparecida, criaram um grupo
solidário de vigilância, o qual consiste na comunicação entre os moradores, por
intermédio de aplicativos eletrônicos, sobre qualquer movimentação suspeita, bem como
pela necessidade de alerta às autoridades policiais.
FIGURA 62 – CORPO DE BOMBEIROS (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 63 – POLÍCIA MILITAR DE APARECIDA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 64 – EMEF PROF. MARIETA VILELA DA
COSTA BRAGA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 65 – ESCOLA PARTICULAR (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
72
Quanto ao estado de conservação das praças públicas, pode-se observar a realização de
poda e conservação da vegetação pela equipe de jardinagem da prefeitura municipal,
realizada justamente em um dos dias do levantamento de campo (Figuras 66 e 67).
FIGURA 66 – PRAÇA NA RUA TENENTE A. JOÃO P. BARBOSA JR (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 67 – PRAÇA JOSÉ MESALINO DE CAMPOS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Ao se referir a disposição dos RCD, observou-se o acúmulo de resíduos em terrenos
baldios ou em calçadas, impedindo assim a livre circulação dos pedestres, conforme
apresentado nas Figuras 68 e 69, referente as ruas Camilo Lélis e José Rossi,
respectivamente. A Figura 70 apresenta a deficiência do sistema de drenagem no bairro,
sendo possível observar a existência de poucas bocas de lobo e o crescimento de
vegetações junto às guias, fator que propicia o acúmulo de areia e demais dejetos,
dificultando assim a passagem das águas pluviais.
FIGURA 68 – ACÚMULO DE RESÍDUOS NA CALÇADA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 69 – ACÚMULO DE RESÍDUOS EM TERRENOS
VAZIOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
73
FIGURA 70 – VISTA DA RUA NAGIBE CHADAD (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Apesar dos problemas relacionados a drenagem urbana, verificou-se, de maneira geral,
que o bairro Jardim Paraíba se localiza em uma área plana, apresenta vias largas e
asfaltadas e calçadas largas.
De maneira semelhante aos bairros anteriormente citados, os lotes ainda vagos
demonstram a ausência de manutenção e controle da vegetação, possibilitando a
proliferação de animais vetores de doenças, como pode ser observado na Figura 71 da rua
Nagib Chadad.
FIGURA 71 – LOTES VAGOS (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco (IG, 2011), o bairro Jardim Paraíba apresenta ocorrência
de risco de inundação e enchentes nas seguintes áreas: ponte Aparecida-Potim, avenida
Sólon Pereira, rua Joaquim Prado e rua Rachid Azen. O grau de vulnerabilidade dessas
áreas varia de baixo a muito alto.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
74
3.5 BAIRRO JARDIM SANTO AFONSO
O bairro Jardim Santo Afonso tem 0,59 km2 de área e localiza-se no extremo norte de
Aparecida, fazendo divisa com o município de Potim, ou seja, um grande trecho de seu
território é área de preservação permanente do Rio Paraíba do Sul.
Assim, no que se refere as áreas de risco mapeadas pelo IG (2011), o bairro apresenta
perigo analisado de inundação e enchentes, sendo o grau de probabilidade de risco de
baixo a muito alto.
Em levantamento de campo realizado nas ruas do bairro, verificou-se a ausência de
pavimentação, iluminação, padronização das calçadas e redes de drenagens, como guias
e sarjetas, em algumas ruas do bairro (Figuras 72 a 75).
FIGURA 72 – VISTA DA RUA SÃO PEDRO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 73 – VISTA DA RUA SANTO ANTÔNIO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 74 – AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM NA
RUA SÃO PEDRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 75 – ACUMULO DE RESÍDUOS NAS CALÇADAS
DA RUA SÃO PEDRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
75
Uma situação constatada na rua São Benedito foi a ocorrência de veículos particulares,
pertencentes a um estabelecimento comercial do ramo de manutenção automotiva,
estacionados em vias públicas, como pode ser observado na Figura 76. Essa ação
encontra-se em desacordo com o Código de Postura (Capítulo IV, Artigo 250, §2°), que
determina a proibição de veículos para consertos ou reparos estacionarem e
permanecerem à frente de oficinas ocupando vagas em vias públicas.
FIGURA 76 – VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO
ESTACIONADOS EM VIA PÚBLICA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
Como anteriormente citado, o limite administrativo do bairro faz divisa com o município de
Potim e, por esse motivo, a avenida de acesso ao município corta o bairro, o que, segundo
relato, tem ocasionado problemas e situação de risco aos moradores, devido ao intenso
tráfego em horários de pico e da imprudência de alguns motoristas que percorrem esse
trecho com seus veículos em alta velocidade (Figura 77).
FIGURA 77 – AVENIDA SÓLON PEREIRA – VIA DE
ACESSO A POTIM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
76
Assim como em outros bairros, o Jardim Santo Afonso apresenta problemas com os lotes
vazios, tais como: falta de manutenção e proteção e disposição indevida de RCD (Figuras
78 e 79), o que pode ocasionar a proliferação de vetores transmissores de doenças.
FIGURA 78 – TERRENO VAZIO NA RUA SANTO
ANTÔNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 79 – TERRENO VAZIO NA RUA SANTO
ANTÔNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
3.6 BAIRRO PONTE ALTA
O bairro Ponte Alta tem 0,47 km2 de área, apresenta uma população de aproximadamente
3.965 habitantes e abriga o único estádio de futebol da cidade, denominado Estádio
Municipal Comendador Vicente de Paula Penido (Penidão), localizado na rua Antônio
Geraldo Ribeiro. Atualmente, o estádio encontra-se interditado devido à falta de
manutenção das arquibancadas (Figura 80).
Além do estádio, o bairro Ponte Alta também dispõe de outro campo de futebol, utilizado
pela população como área de lazer, o qual a prefeitura municipal realiza a manutenção
periódica (Figura 81).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
77
FIGURA 80 – ESTÁDIO PENIDÃO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 81 – CAMPO DE FUTEBOL NA RUA ROSA
MARIA PAES (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
O bairro Ponte Alta também conta com instituições de atendimento ao público, tais como
o Conselho Tutelar, o Centro de Atendimento ao Turista, as escolas municipais, as igrejas
e comunidades, a Central de Atendimento do SAAE – Aparecida, dentre outros (Figuras 82
a 87).
FIGURA 82 – CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA
NA AVENIDA PAPA JOÃO PAULO II (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 83 – CONSELHO TUTELAR NA RUA CAP. E.
MOREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
78
FIGURA 84 – E.M.E.I DOM CARLINHOS NA RUA
LAURINO DE CASTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 85 – E.M.E.F. MARIA APARECIDA DA
ENCARNAÇÃO - MAE NA RUA NENZINHO MACEDO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 86 – SAAE - APARECIDA NA RUA JOSÉ
MACEDO COSTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 87 – COMUNIDADE DO DIVINO ESPÍRITO
SANTO NA RUA JOSÉ ELACHE (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
Uma importante particularidade desse bairro é a realização de duas feiras: a freira livre e a
feira dos comerciantes.
A feira livre acontece todos os domingos na rua Joaquim Alves Pereira, próximo ao túnel
sob a linha férrea. Em análise do local, verificou-se a ausência de placas de trânsito
sinalizando a interdição da rua, o que garantiria a segurança dos feirantes e dos
munícipes.
A feira dos comerciantes, acontece na avenida Monumental, de quinta a domingo, sendo
que em dias de feriados e festas religiosas o cronograma se estende para a semana toda.
Essa feira é formada por aproximadamente 2.300 barracas onde são vendidas diversas
mercadorias e, por esse motivo, torna-se um dos pontos mais movimentados da cidade
(Figuras 88 a 91).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
79
FIGURA 88 – AVENIDA MONUMENTAL, VISTA 01
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 89 – AVENIDA MONUMENTAL, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 90 – FEIRA DOS COMERCIANTES, VISTA 01
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 91 – FEIRA DOS COMERCIANTES, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Com relação ao saneamento básico, verificou-se a ocorrência de acondicionamento
inadequado dos resíduos sólidos domiciliares por parte dos moradores, sendo encontrada
uma grande quantidade de resíduos sobre as calçadas, como pode ser observado na
Figura 92.
Além desses fatores, observou-se a ausência de guias, sarjetas e bocas de lobo em
algumas ruas do bairro. Ressalta-se que a inexistência desses dispositivos de drenagem
pode ocasionar inundações, trazendo risco a qualidade de vida da população local.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
80
FIGURA 92 –RSD EM CALÇADA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
Em vistoria a campo constatou-se que algumas ruas do bairro ainda se encontram sem
pavimentação e iluminação (Figura 93), sendo que grande parte das ruas são
pavimentadas com paralelepípedos (Figuras 94 e 95).
FIGURA 93 – AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO
KUBITSCHECK (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Além disso, o bairro Ponte Alta é limitado de um lado pela região central do município e de
outro pelo Rio Paraíba do Sul, dessa maneira encontram-se consolidado, estando boa
parte das construções em área de preservação permanente, ou seja, tem um uso intenso
do solo, que ocorreu de forma desordenada.
Essa ocupação irregular traz risco de inundação para os domicílios dessa área, sendo este
avaliado pelo IG (2011) como de baixo a muito alto.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
81
FIGURA 94 – VISTA DA RUA LUÍS CHAD (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 95 – VISTA DA RUA JOSÉ L. DA SILVA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Com relação aos terrenos vazios, foram identificadas duas situações: alguns em
concordância com o Código de Postura do Município, ou seja, murados, com portões
vazados e com a manutenção da vegetação em dia (Figura 96), e outros com ausência
total de manutenção e grande acúmulo de RCD (Figuras 97 e 98).
FIGURA 96 – TERRENO EM CONCORDÂNCIA COM O
CÓDIGO DE POSTURAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
82
FIGURA 97 – AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO EM
TERRENO VAZIO NA RUA ISACK JÚLIO BARRETO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 98 – ACÚMULO DE RESÍDUOS EM TERRENO
VAZIO NA RUA HIGINO MACEDO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
3.7 BAIRRO SANTA TEREZINHA
O bairro Santa Terezinha tem 0,45 km2 de área e encontra-se em um período de acelerada
expansão urbana.
As instituições públicas instaladas no bairro são: creches, escolas, praças, Unidade Básica
de Saúde (UBS) e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)
(Figuras 99 a 105).
FIGURA 99 – CRECHE SANTA TEREZINHA NA RUA
JOSÉ LEITE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 100 – E.M.E.F. ANÍSIO NOVAES NA RUA
ANDRÉ TOZZETO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
83
FIGURA 101 – UBS NA RUA ALEXANDRO CÉSAR DOS
SANTOS GREGÓRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 102 – UBS NA RUA ALEXANDRO CÉSAR DOS
SANTOS GREGÓRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 103 – PRAÇA NA RUA MARIA A. BARREIRO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 104 – PRAÇA NA RUA MORENTINA MARIA DA
CONCEIÇÃO TEIXEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 105 – CREAS NA RUA FRANCISCO PALMA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
84
No tocante as condições das ruas, observou-se a ausência de pavimentação, iluminação e
sistema de drenagem urbana em algumas vias do bairro (Figuras 106 e 107).
FIGURA 106 – RUA AMÉRICO ALVES PEREIRA FILHO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 107 – RUA MORENTINA MARIA DA
CONCEIÇÃO TEIXEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Ao avaliar o acondicionamento dos RCD, identificou-se a disposição clandestina em
beiras de estradas e lotes sem edificações, favorecendo a proliferação de insetos e
roedores (Figura 108).
FIGURA 108 – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE RCD
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco (IG, 2011), o bairro Santa Terezinha apresenta o risco de
ocorrência de inundação e enchentes na avenida Alexandre César dos Santos Gregório,
que apresenta vulnerabilidade de risco baixo.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
85
3.8 BAIRRO SANTA EDWIRGES
O bairro denominado Santa Edwirges surgiu por volta de 2005 e encontra-se em
regularização (Figuras 109 e 110). Há um processo do Ministério Público do Estado de São
Paulo (Protocolo PJ 233/2015) que trata da ocorrência do aterramento clandestino
realizado no bairro.
FIGURA 109 –PANORÂMICA DO BAIRRO EM
EXPANSÃO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 110 – PANORÂMICA DO BAIRRO EM
EXPANSÃO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
A prefeitura municipal executou a ampliação da rede de abastecimento de água para
essas áreas, porém o atendimento ainda não envolveu a totalidade das residências. Além
desse aspecto, verificou-se também a ausência de pavimentação, de sistemas de
drenagem, de rede coletora de efluentes e de iluminação pública (Figura 111).
FIGURA 111 – AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
86
Em vistoria a campo, constatou-se o lançamento de esgoto a céu aberto e a disposição de
grande parte dos RCD e dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em beiras de estradas e em
terrenos vazios (Figuras 112 a 114).
FIGURA 112 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RSU
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 113 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RCD
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 114 – LOTES VAGOS (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco mapeadas pelo IG (2011), o Santa Edwirges apresenta
risco de ocorrência de inundação com vulnerabilidade entre baixo e muito alto, estando
todas as residências já construídas no bairro localizadas nessas áreas.
3.9 BAIRRO VILA MARIANA
O bairro Vila Mariana tem 0,72 km2 de área e apresenta a seguinte infraestrutura aos
munícipes: praças, campo de areia, escolas municipais, igrejas e academia ao ar livre
(Figuras 115 a 120).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
87
Em visita a campo, observou-se a correta manutenção e conservação da vegetação e dos
equipamentos das praças, assim como das demais infraestruturas existentes.
FIGURA 115 – PANORÂMICA DA PRAÇA NA RUA FILIPO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 116 – QUADRA DA ESCOLA MANOEL IGNÁCIO
DE MORAES NA RUA PEDRO MARIA PILLIPPO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 117 – IGREJA DE SANTO ANTÔNIO NA RUA JOSÉ
MURAD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 118 – IGREJA DE SANTA TEREZINHA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 119 – CENTRO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
MERCEDES ROSA RODRIGUES NA RUA PEDRO MARIA
PILLIPPO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 120 – CRECHE MARISTELA JACOB DE SOUZA
NA RUA VICENTE DE ALMEIDA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
88
No bairro também acontecem as populares feiras livres, em que os feirantes instalam suas
barracas todas as terças-feiras na rua Vicente de Almeida, para a comercialização de
frutas e verduras. Assim como em outros bairros, verificou-se a ausência de placas de
trânsito sinalizando a interdição da rua, o que garantiria a segurança dos feirantes e dos
munícipes (Figuras 121 e 122).
FIGURA 121 – RUA VICENTE DE ALMEIDA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 122 – RUA VICENTE DE ALMEIDA EM DIA DE
FEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Com relação aos lotes não edificados, verificou-se que a maioria encontra-se em
desacordo com o Código de Posturas do município: sem manutenção e proteção e
servindo de depósito de RCD (Figuras 123 e 124).
FIGURA 123 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES, VISTA 01
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 124 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
89
Outro fator encontrado foi o armazenamento de resíduos recicláveis e de RCD nas
calçadas, obstruindo a livre passagem dos pedestres, como pode ser observado nas
Figuras 125 e 126.
Verificou-se também a existência de poucas bocas de lobo e sarjetas, o que pode
ocasionar inundações ou enchentes devido a deficiência do sistema de escoamento das
águas pluviais, além de oferecer riscos a população local.
FIGURA 125 – RESÍDUOS RECICLÁVEIS RUA
ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS GREGÓRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 126 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RCD NA
RUA ANTENOR CAETANO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
Vila Mariana apresenta ocorrência do evento de inundação e enchentes na praça João
Vieira dos Santos e na rua João Maria Guimarães Filippo, que apresentam vulnerabilidade
de risco baixo.
3.10 BAIRRO AROEIRA
O bairro Aroeiras tem 0,38 km2 de área e é dividido de uma ponta a outra pela Rodovia
Presidente Dutra, o que tornou sua ocupação diferente em cada um dos lados.
Considerando o sentido SP-RJ da rodovia, observou-se que o lado esquerdo do bairro é
totalmente consolidado, próximo a região central do município e com toda infraestrutura
necessária à população; já o lado direito está em expansão, com pouca infraestrutura e
muitos lotes ainda sem edificações.
O acesso de um lado do bairro a outro pode ser realizado de três maneiras: pela Rodovia
Presidente Dutra ou por dois túneis sob a mesma. O primeiro túnel, situado próximo à
Avenida Zezé Valadão, onde transitam pedestres, carros e motos, é uma passagem
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
90
estreita, sem iluminação e desprovida de placas de sinalização (Figura 127). Os demais
acessos, tanto a rodovia, quanto o túnel próximo à rua Agenor Guarani, não apresentam
nenhum problema.
FIGURA 127 – TRAVESSIA SOB A RODOVIA
PRESIDENTE DUTRA PRÓXIMO À AVENIDA ZEZÉ
VALADÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Na parte consolidada do bairro, é possível observar a existência de instituições de
atendimento ao público, tais com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), escolas
municipais, o poder judiciário do município e um complexo administrativo/operacional, o
qual situam o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e a Unidade de
Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo (Figuras 128 a 133).
FIGURA 128 – DAEE NA AVENIDA PADROEIRA DO
BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 129 – DETRAN NA AVENIDA PADROEIRA DO
BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
91
FIGURA 130 – E.E. PROFESSOR MURILLO DO AMARAL
NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL, VISTA 01
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 131 – E.E. PROFESSOR MURILLO DO AMARAL
NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL, VISTA 02
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 132 – PODER JUDICIÁRIO, JUSTIÇA DO
TRABALHO E VARA DO TRABALHO DE APARECIDA NA
AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 133 – COMPLEXO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outro aspecto observado no bairro foi a existência de apenas dois pontos de ônibus
cobertos, estando ambos na avenida Padroeira do Brasil (Figuras 134 e 135), as demais
ruas do bairro são desprovidas dessas instalações.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
92
FIGURA 134 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 01 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 135 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 02 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Na região em expansão, constatou-se algumas áreas de risco, nas quais a prefeitura
municipal executou obras de contenção das erosões (Figura 136). Segundo o mapeamento
do IG (2011), o bairro Aroeira apresenta ocorrência dos seguintes eventos:
Escorregamento em encosta nas ruas Benedito Rocha Reis, José Crispim Filho,
Zequinha Lemes, Irmã Vilma e Afonso Chiesa, que apresentam grau de
probabilidade de risco de médio a muito alto.
Erosão na rua Afonso Chiesa de médio grau de risco.
Outro ponto observado foi a falta de manutenção e conservação dos terrenos baldios,
estando propícios a proliferação de animais transmissores de doenças.
Como nos demais bairros, em Aroeiras também há problemas como vias inadequadas e
ausência de um sistema de microdrenagem, tais como poucas bocas de lobo, ausência de
manutenção das ruas pavimentadas com paralelepípedos e ausência de sarjetas (Figura
137).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
93
FIGURA 136 – MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA
RUA ZEQUINHA LENES (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 137 – PANORÂMICA DA RUA IRMÃ VILMA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Segundo informações dos moradores locais, a infraestrutura local também é falha nos
seguintes aspectos: inexistência de manutenção da pavimentação, iluminação precária,
ausência de lombadas e sinalização viária, a limpeza das ruas não abrange toda a área de
expansão e a capina e poda das árvores é realiza pelos próprios moradores (Figura 138).
FIGURA 138 – PRAÇA NA RUA AGENOR GUARANI
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
3.11 BAIRRO SÃO ROQUE
O bairro São Roque tem 0,33 km2 de área e suas características são bem semelhantes às
do bairro Aroeiras, ou seja, por ser cortado de ponta a ponta pela Rodovia Presidente
Dutra, a região situada próximo ao núcleo urbano é consolidada, sendo a outra, uma área
em expansão.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
94
O único acesso a São Roque é pelo bairro Aroeiras, que possui as passagens sob a
Rodovia Presidente Dutra, como mencionado anteriormente.
Em visita a campo constatou-se que na região consolidada do bairro há instituições de
atendimento ao público e áreas de lazer, tais como praças, academias ao ar livre, escolas
municipais, igrejas, o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), o Centro de Vigilância
em Saúde, o Fórum, a Agência da Previdência Social/INSS, o clube Umuarama e a
Delegacia de Polícia (Figuras 139 a 148). Outro aspecto observado é a existência de pontos
de ônibus cobertos localizados na avenida Padroeira do Brasil. Salienta-se que apesar de
possuir pontos de ônibus cobertos nessa avenida, as demais ruas do bairro são
desprovidas dessas instalações.
FIGURA 139 – PRAÇA DE SÃO ROQUE NA AVENIDA
ZEZÉ VALADÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 140 – CLUBE UMUARAMA NA AVENIDA
PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 141 – E.M.E.F. PROFESSORA VIRGULINA M. M. FÁZZERI NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 142 – CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL DE APARECIDA NA AVENIDA
PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
95
FIGURA 143 – E. E. AMÉRICO ALVES NA PRAÇA PADRE
VITOR COELHO DE ALMEIDA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 144 – IGREJA E PARÓQUIA DE SÃO ROQUE NA
AVENIDA ZEZÉ VALADÃO (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 145 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA AVENIDA
PADROEIRA DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 146 – FÓRUM NA AVENIDA PADROEIRA DO
BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 147 – DELEGACIA DE POLÍCIA NA PRAÇA
PADRE VITOR COELHO DE ALMEIDA (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 148 – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL/INSS NA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
96
Na região em expansão, constatou-se algumas áreas de risco que, segundo o
mapeamento do IG (2011), apresenta ocorrência dos seguintes eventos:
Escorregamento em encosta nas ruas Zequinha Lemes, Salviana Souza, Aristeu
Venerando, Horácio de Moraes e Luís Siqueira, que apresentam grau de
probabilidade de risco de médio a muito alto.
Erosão na rua Salviana Souza e Aristeu Venerando, além de uma área atrás do
Posto Tigrão, de baixo e alto grau de risco.
Verificou-se também problemas com o adensamento absurdo e com o sistema de
drenagem, tais como a existência de poucas bocas de lobo, falta de manutenção das ruas
pavimentadas com paralelepípedos e ausência de sarjetas (Figuras 149 e 150).
FIGURA 149 – PANORÂMICA DA RUA SALVIANO DE
SOUZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 150 – PANORÂMICA DA RUA ARISTEU
VENERANDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outro ponto observado foi a falta de manutenção nos terrenos baldios, bem como a
destinação indevida de RCD em beiras de estradas, ações que estão em desacordo com a
Seção II, Artigo 193 e 196 do Código de Posturas.
3.12 BAIRRO JARDIM SÃO PAULO
O bairro Jardim São Paulo tem 0,13 km2 de área totalmente consolidada, com várias praças
constituídas por playground e academias ao ar livre, devidamente conservadas pela
prefeitura municipal (Figuras 151 a 154).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
97
No aspecto urbanístico, verificou-se que as vias do bairro são largas e as calçadas são
adequadas.
FIGURA 151 – PRAÇA DA FONTE (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 152 – PRAÇA KENNEDY (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
FIGURA 153 – PRAÇA DO RELÓGIO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 154 – PANORÂMICA DA AVENIDA PADROEIRA
DO BRASIL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Além das áreas de lazer, o bairro também possui instituições públicas, como escolas e
igrejas, conforme apresentado nas Figuras a seguir.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
98
FIGURA 155 – COLÉGIO MILLENNIUN NA RUA BARÃO
DO RIO BRANCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 156 – COMUNIDADE SÃO PAULO NA
ALAMEDA CHADAD GEBRAN (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
No bairro Jardim São Paulo também acontece uma feira livre, a qual, diferentemente das
demais, ocorre fora da via pública, no pátio da Praça Kennedy, ao lado da Praça do
Relógio, mantendo assim a segurança dos feirantes e dos munícipes (Figuras 157 e 158).
FIGURA 157 – PÁTIO DA PRAÇA KENNEDY (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 158 – PÁTIO DA PRAÇA KENNEDY EM DIA DE
FEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Apesar de ser considerado um bairro consolidado, observou-se a deficiência do sistema
de drenagem de águas pluviais, ou seja, as vias são constituídas por poucas bocas de
lobo. Outro ponto verificado foi a destinação inadequada dos RSU, sendo os mesmos
depositados de forma inadequada sobre muros e calçadas, estando assim sujeitos a ação
de animais e de intempéries (Figura 159 e 160).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
99
FIGURA 159 – DISPOSIÇÃO DE RSU NOS MUROS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 160 – DISPOSIÇÃO DE RSU NAS CALÇADAS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
3.13 BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO
O bairro Perpétuo Socorro tem 0,33 km2 e é um dos bairros mais novos de Aparecida.
Em levantamento de campo identificou-se áreas de lazer e instituições públicas, tais como
praças, igrejas e escolas municipais (Figuras 161 e 162). Além disso, verificou-se a
existência de muitos lotes ainda vagos, o que demonstra área em expansão no seu
perímetro territorial urbano.
FIGURA 161 – IGREJA PERPÉTUO SOCORRO NA RUA
CLEMENTINA CASTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 162 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E INTEGRAL PROFESSOR AURELIANO
PAIXÃO NA RUA PADRE NOÉ SOTILHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Quanto as áreas de risco, o IG (2011) identificou um trecho com perigo baixo de erosão.
Nas ruas do bairro, apesar de serem largas, observou-se a ausência de sistemas de
drenagem, como sarjetas e bocas de lobo (Figuras 163 e 164), assim como a ausência de
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
100
padronização das calçadas, estando em desacordo com o Código de Posturas do
Município.
FIGURA 163 – PANORÂMICA DA RUA PADRE NOÉ
SOTILHO, VISTA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 164 – PANORÂMICA DA RUA PADRE NOÉ
SOTILHO, VISTA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outro problema identificado foi a destinação clandestina de RCD em beiras de estradas e
em terrenos baldios, bem como a ocorrência de veículos particulares, pertencentes a um
estabelecimento comercial do ramo de manutenção automotiva, estacionados em vias
públicas (Figuras 165 e 166).
FIGURA 165 – DESTINAÇÃO INDEVIDA DE RCD NA RUA
JOSÉ DOS SANTOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 166 – –PANORÂMICA DA PRAÇA PERPÉTUO
SOCORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
3.14 BAIRRO SÃO FRANCISCO
O bairro São Francisco tem 0,31 km2 de área e, segundo informações locais, era
popularmente conhecido como Bairro do Machado, sendo criado por volta de 1958.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
101
No bairro podem ser encontradas algumas instituições públicas, como a creche municipal,
o CRAS São Francisco e a igreja de São Francisco (Figuras 167 a 169).
Em se tratando de transporte público, verificou-se a existência de apenas um ponto de
ônibus para atendimento a toda população, além disso os moradores do bairro
informaram que consideram muito longo o intervalo de horário entre um ônibus e outro
(Figura 170).
FIGURA 167 – IGREJA DE SÃO FRANCISCO NA RUA
TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 168 – E.M.E.I CRECHE INTEGRAL PROFESSORA
MARIA DA GLÓRIA FREITAS NA RUA BENEDITO GARCIA
DOS REIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 169 – CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL NA RUA TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 170 – PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BENEDITO
GARCIA DOS REIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Em visita a campo pode ser constatada a ausência de sistema de drenagem adequado, ou
seja, há apenas uma galeria de drenagem no bairro, a qual são lançados
clandestinamente os efluentes líquidos gerados nas residências próximas. Segundo
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
102
informações dos moradores locais, essa galeria exala fortes odores, além de propiciar a
proliferação de animais vetores, tais como escorpiões, baratas e ratos (Figuras 171 e 172).
Verificou-se também que os RSU gerados no bairro são destinados a um ponto de
transbordo devidamente cercado, entretanto, sem cobertura, placas de identificação e
iluminação (Figura 173).
FIGURA 171 – SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA TERESA
MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 172 – PANORAMA DA RUA TEREZA MARIA DE
FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 173 – PONTO DE TRANSBORDO NA RUA
TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Ao avaliar os aspectos urbanísticos, notou-se o crescimento sem regramento, evidenciado
pela inadequação das vias e a precariedade das calçadas.
Apesar de ser antigo, o bairro São Francisco ainda é constituído por muitos lotes vazios,
os quais mantêm as mesmas características dos demais bairros de Aparecida, ou seja,
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
103
não possuem manutenção, proteção e portões vazados para facilitar a fiscalização (Figura
174).
FIGURA 174 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA RUA
TERESA MARIA FERREIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
São Francisco apresenta ocorrência dos seguintes eventos:
Inundações na rua Padre Gebardo, que apresenta vulnerabilidade de risco baixo.
Escorregamento em encosta nas ruas Abrão Kalil Michica, Tereza Maria Ferreira,
Benedito Garcia dos Reis, Joaquim Garcia dos Reis, Pedro Alves Silva e Padre
Gebando, que apresentam grau de probabilidade de risco que varia entre baixo e
alto.
Erosão na rua Benedito Garcia dos Reis com vulnerabilidade de risco médio e alto.
3.15 BAIRRO SANTA RITA
O bairro Santa Rita tem 0,35 km2 de área e situa-se próximo a região central do município.
Em visita a campo, verificou-se a existência de instituições de atendimento ao público,
como a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), escolas municipais, praças
públicas, igrejas (Figuras 175 a 178), além de vários pontos de ônibus em algumas vias
(Figura 179).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
104
FIGURA 175 – CIRETRAN NA RUA VICENTE PASIN
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 176 – E.M.E.F. PROFESSORA MARIA
CONCEIÇÃO PIRES NA RUA PÉ JOÃO BATISTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 177 – PRAÇA PÚBLICA NA ALAMEDA SILVIO
DE ALMEIDA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 178 – IGREJA DE SANTA RITA NA RUA PAULO
CHADAD (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 179 – PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA
GETÚLIO VARGAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
105
Semelhante ao que acontece em outros bairros do município, verificou-se a deficiência do
sistema de drenagem (Figura 180), ausência de manutenção nas ruas constituídas em
paralelepípedos, ausência de calçamento em algumas ruas e muitas ruas estreitas,
salientando-se que as calçadas são de responsabilidade dos moradores locais, com
exceção das vias que não possuem lotes, sendo a responsabilidade da própria prefeitura.
Esses aspectos demonstram o crescimento das construções e o adensamento das
residências sem regramento.
FIGURA 180 – PANORÂMICA DA RUA PEDRO L. FIGUEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outro problema identificado foi a disposição inadequada de resíduos domiciliares e de
podas sobre as calçadas, impedindo assim a passagem dos pedestres que por ali
transitam (Figuras 181 e 182).
Quanto aos lotes não edificados, verificou-se em campo a falta de manutenção, bem
como as destinações clandestinas de resíduos provenientes da construção civil em
terrenos não edificados, fatores que vem se repetindo em todo o município (Figura 183).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
106
FIGURA 181 – DESTINAÇÃO CLANDESTINA DE
RESÍDUOS NA RUA BENEDITA JANUÁRIO DE LIMA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 182 – DESTINAÇÃO CLANDESTINA DE
RESÍDUOS NA RUA FLORIANO PEIXOTO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 183 – LOTE SEM EDIFICAÇÃO NA RUA
BENEDITA JANUÁRIO DE LIMA (FONTE: ACERVO DO
AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
Santa Rita apresenta ocorrência de inundações e enchentes na rua Santa Rita, que
apresenta vulnerabilidade de risco baixo, médio e alto.
3.16 BAIRRO SAGRADA FACE
O bairro Sagrada Face tem 0,96 km2 de área e encontra-se em notável expansão.
Em levantamento de campo, foi possível observar que dentre as infraestruturas publicas
existentes no bairro, encontram-se uma praça com academia ao ar livre, uma bica d’água e
uma igreja (Figuras 184 a 186). Segundo relatos, tanto a praça quanto a bica necessitam de
manutenção, sendo esta realizada periodicamente pelos próprios moradores.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
107
FIGURA 184 – IGREJA SAGRADA FACE NA RUA PEDRO
ALVES DA SILVA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 185 – PRAÇA NA RUA PEDRO ALVES DA SILVA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 186 – BICA D'ÁGUA NA PRAÇA (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Quanto ao serviço de coleta de resíduos domiciliares, o bairro Sagrada Face não é 100%
atendido, dessa maneira, os moradores têm que transportar seus resíduos até as
proximidades da igreja Sagrada Face, onde será coletado pelo caminhão da Prefeitura
Municipal. Conforme informações dos moradores, há muito não são realizadas
manutenções no sistema de iluminação pública e de pavimentação das vias (Figuras 187 e
188).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
108
FIGURA 187 – RUA AFONSO MARIA G. DOS RÉIS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 188 – RUA BENEDITO GARCIA DOS REIS
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Visando o melhor atendimento à população, o SAAE-Aparecida implementou uma
Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) no bairro, localizada na rua Padre Gebardo. Em
visita a campo pode-se observar que a área da EEAT é protegida e identificada, estando
assim em concordância com as legislações vigentes (Figura 189).
FIGURA 189 – EEAT (FONTE: ACERVO DO AUTOR,
2017)
Assim como em outros bairros, verificou-se a ocorrência da disposição indevida de RCD
em beiras de estradas e em terrenos baldios (Figuras 190 e 191), bem como o
descumprimento às exigências do Código de Postura por parte dos donos dos lotes
vagos, sendo observada a ausência de cercamento e de manutenção da vegetação.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
109
FIGURA 190 – DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RCD NA
RUA PADRE GEBARDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 191 – LOTE SEM CERCAMENTO NA RUA PADRE
GEBARDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
Sagrada Face apresenta ocorrência de inundações e enchentes com vulnerabilidade de
risco baixo, erosão com alto grau de risco e escorregamento em encosta com grau de
probabilidade de risco baixo e médio.
3.17 BAIRRO SANTA LUZIA
O bairro Santa Luzia tem 0,82 km2 de área e apresenta uma infraestrutura de lazer e de
instituições de atendimento público constituída por: praças, quadra poliesportiva,
academia ao ar livre e uma Unidade Básica de Saúde da Família (ESF) (Figuras 192 e 193).
Um diferencial do bairro Santa Clara é o acesso ao mirante da Santa, na rua Antônio
Bitencourt da Costa, que atualmente encontra-se embargado por ordem judicial,
impossibilitando assim, o acesso de visitantes (Figura 194).
FIGURA 192 – ACADEMIA AO AR LIVRE (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 193 – UBS NA RUA PRIMEIRO DE MAIO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
110
FIGURA 194 – ACESSO AO MIRANTE DA SANTA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Conforme verificado em campo, a maioria das vias do bairro são pavimentadas com
paralelepípedos, estando todas desprovidas de manutenção, situação facilmente notada
pelo desnível do terreno, bem como pelas vegetações rasteiras que crescem entre as
pedras (Figuras 195 e 196). Além disso, observou-se a alta declividade dos terrenos, a
largura bem estreita das ruas e a ausência de calçadas adequadas a correta
acessibilidade de todos os moradores.
FIGURA 195 – PANORÂMICA DA RUA ANTÔNIO
BITENCOURT DA COSTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 196 – PANORÂMICA DA RUA EXPEDICIONÁRIO
MÔNEGO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Outra situação constatada na rua Benedito J. Dias foi a ocorrência de veículos particulares,
pertencentes a um estabelecimento comercial do ramo de manutenção automotiva,
estacionados em vias públicas, como pode ser observado nas Figuras 84 e 85. Essa ação
encontra-se em desacordo com o Código de Postura (Capítulo IV, Artigo 250, §2°), que
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
111
determina a proibição de veículos para consertos ou reparos estacionarem e
permanecerem à frente de oficinas ocupando vagas em vias públicas (Figuras 197 e 198).
FIGURA 197 – VEÍCULOS PARA CONSERTO OCUPANDO
VAGAS EM VIAS PÚBLICAS, VISTA 01 (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 198 – VEÍCULOS PARA CONSERTO OCUPANDO
VAGAS EM VIAS PÚBLICAS, VISTA 02 (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
Observou-se também os problemas ocasionados pelos lotes vazios desprovidos de
cercamento e manutenção, resultando na disposição inadequada de RCD (Figuras 199 e
200).
FIGURA 199 – DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE
RESÍDUOS EM LOTE NA RUA JOAQUIM ISRAEL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 200 – DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE
RESÍDUOS EM LOTE NA RUA JOAQUIM ISRAEL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
No que se refere as áreas de risco, mapeadas pelo Instituto Geológico (IG, 2011), o bairro
Santa Luzia apresenta ocorrência dos seguintes eventos:
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
112
Inundações nas travessas Faustino Teixeira Pinto e José Amador com a rua
Benedito Jesus Dias Filho, área em frente ao cemitério Pio XII e rua Antônio
Bittencourt da Costa, que apresentam vulnerabilidade de risco baixo e médio.
Escorregamento em encosta nas ruas Antônio Bitencourt da Costa, Benedito J.
Dias e Expedicionário Monegro, na viela Joaquim Israel e na travessa José Carlos
de Oliveira, que apresentam grau de probabilidade de risco entre baixo a muito
alto.
Erosão na rua Antônio Bittencourt da Costa com grau de risco médio.
3.18 BAIRRO CENTRO
A região central de Aparecida tem 0,59 km2 de área e localiza-se no entorno da Basílica
de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Atualmente, o centro de Aparecida é
considerado uma área consolidada, com poucas áreas sem edificações e adensamento
elevado.
No bairro centro é onde se localizam as principais instituições públicas, tais como a
Prefeitura Municipal, a Agência Regional do Ministério do Trabalho e do Emprego, a Santa
Casa de Misericórdia, o Centro de Saúde e Maternidade, o Centro de Assistência Social
(CAS), bem como os principais Conventos e Seminários do município (Figuras 201 a 208).
FIGURA 201 – PREFEITURA MUNICIPAL NA RUA
PROFESSOR JOSÉ BORGES RIBEIRO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 202 – AGENCIA DO MTE NA RUA MAESTRO B
BARRETO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
113
FIGURA 203 – CONVENTO NOVIÇO SÃO JOSÉ NA RUA
BARÃO DO RIO BRANCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 204 – CLUBE DOS SÓCIOS NA RUA MAESTRO
B BARRETO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 205 – SANTA CASA NA RUA BARÃO DO RIO
BRANCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 206 – CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ
MONTEIRO DO AMARAL NA RUA PADRE CLARO
MONTEIRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 207 – CAS NA RUA ANA ROSA SOARES
PENIDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 208 – SEMINÁRIO REDENTORISTA SANTO
AFONSO NA RUA PADRE CLARO MONTEIRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Além da Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, é possível encontrar várias
igrejas e comunidades religiosas dentro do perímetro urbano central (Figuras 209 e 210).
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
114
FIGURA 209 – IGREJA DE SÃO BENEDITO (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 210 – BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO APARECIDA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
O núcleo urbano oferece também áreas de lazer, como praças, playgrounds e academias
ao ar livre. Além disso, verificou-se a existência de vários pontos de ônibus, atendendo a
necessidade por transporte público de toda população (Figuras 211 a 214).
FIGURA 211 – PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 212 – PRAÇA DR. BENEDITO MEREILLES
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
115
FIGURA 213 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 01 (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 214 – PONTO DE ÔNIBUS, VISTA 02(FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
Dentre os problemas identificados, constatou-se a ausência de um sistema adequado de
drenagem de águas pluviais, a falta de manutenção das calçadas e a existência de vias
estreitas e insuficientes para a demanda do tráfego da região central (Figuras 215 a 218).
Além disso, verificou-se a nítida falta de regramento do uso e ocupação do solo.
FIGURA 215 – PANORÂMICA DA RUA MONTE CASTELO
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 216 – PANORÂMICA DA RUA OLIVEIRA BRAGA
(FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
116
FIGURA 217 – DEFICIÊNCIA DE DRENAGEM (FONTE:
ACERVO DO AUTOR, 2017)
FIGURA 218 – AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DAS
CALÇADAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2017)
Por ser uma região já consolidada, há poucos lotes não edificados, porém, em vistoria a
campo, pode-se observar que os que existem encontram-se em discordância ao Código
de Posturas, devido à ausência de manutenção e cercamento e a disposição irregular de
RCD (Figuras 219 e 220).
FIGURA 219 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA RUA
PROFESSOR ANA ROSA S. PENIDO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
FIGURA 220 – LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA RUA
PROFESSOR ANA ROSA S. PENIDO (FONTE: ACERVO
DO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
117
4 LEITURA DO PLANO DIRETOR VIGENTE
Nessa seção serão apresentadas as diretrizes expressas no Plano Diretor vigente quanto
ao ordenamento territorial do município, mais especificamente o Macrozoneamento e o
Zoneamento.
4.1 MACROZONAS
As delimitações dos macrozoneamentos bem como as descrições de cada um desses
limites conforme a Lei vigente do Plano Diretor, em seu Título III - do Ordenamento
Territorial, Capítulo II, Artigo 30, serão apresentadas a seguir.
FIGURA 221 – MAPA GERAL DAS MACROZONAS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
4.1.1 MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA (MZEU)
A Macrozona de Expansão Urbana (MZEU) corresponde a duas áreas distintas: uma no
Bairro do Itaguaçu e outra no Bairro de Vila Mariana. A área do Bairro do Itaguaçu
apresenta os seguintes limites: ao norte com o rio Paraíba do Sul, ao sul e leste com os
trilhos da Rede Ferroviária Federal e à oeste com o Município de Roseira. A área localizada
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
118
no Bairro de Vila Mariana tem os seguintes limites: ao norte e oeste o rio Paraíba do Sul,
ao sul o atual bairro de Vila Mariana e à leste o Município de Guaratinguetá.
Os principais objetivos da MZEU são:
a implantação de novos sistemas viários;
a priorização de construções próximas à Macrozonas Urbanas Consolidadas
(MZUC);
as restrições de construções em áreas de riscos;
o recebimento de incômodo nos níveis 0, 1 e 2; e
os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, serão passíveis de
parcelamentos, edificações ou utilização compulsórios.
FIGURA 222 – MAPA DA MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA- MZEU (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
4.1.2 MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (MZPAM)
A Macrozona de Proteção Ambiental (MZPAM) corresponde a área de proteção do
ambiente natural, iniciando-se no limite com o município de Roseira, seguindo na direção
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
119
oeste, numa extensão aproximada de 9,50 Km até a divisa com o município de
Guaratinguetá, com largura, no sentido norte sul, de aproximadamente, 1,80 km.
Os principais objetivos da MZPAM são:
as restrições do uso do solo;
a garantia de renovação dos recursos naturais;
a classificação do solo como não residencial;
far-se-á admitir uso não residencial referentes as prestações de serviços de
turismo, lazer, ensino e pesquisas;
far-se-á admitir em caráter excepcional a existência de aterro sanitário;
far-se-á a proibição de parcelamento de glebas abaixo de 20.000 m²; e
limitará a declividade das vias de acesso a 13%.
FIGURA 223 - MAPA DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- MZPAM (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
120
4.1.3 MACROZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E ECOLÓGICO
(MZEITE)
A Macrozona Especial de Interesse Turístico (MZEITE) corresponde à área no sopé da
linha de cumeeira dos contrafortes da Serra de Quebra-Cangalha, limite da macrozona
definida como Macrozona de Proteção Ambiental (MZPAM), em faixa de
aproximadamente 10 km, do limite do município de Aparecida, a oeste com o município de
Roseira até o limite a leste com o município de Guaratinguetá, envolvendo a represa dos
Motas.
Essa Macrozona tem como objetivo:
Garantir a renovação dos recursos ambientais;
O uso do solo fica classificado como não-residencial;
Garantir a diversificação de atividades econômicas baseadas na vocação turística
do município;
Admitir usos não-residenciais referente prestação de serviços turismo, lazer,
ensino e pesquisa.
Nesse contexto será apresentado a seguir o mapa da Macrozona Especial de Interesse
Turístico e Ecológico.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
121
FIGURA 224 - MAPA DA MACROZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E ECOLÓGICO - MZEITE (FONTE:
ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
4.1.4 MACROZONA RURAL DE REQUALIFICAÇÃO (MZRR)
A Macrozona Rural de Requalificação (MZRR) corresponde às áreas rurais, sem
urbanização e povoados identificados, situada ao sul da Macrozona de Proteção
Ambiental (MZPAM) delimitada por esta e pelas divisas dos municípios de Guaratinguetá,
Lagoinha e Roseira.
Os principais objetivos dessa Macrozona são:
Sem urbanização e povoados identificados;
Identificar potencial turismo ecológico;
Estabelecer elementos de infraestrutura para desenvolvimento de atividades rurais;
Impedir expansão de processos erosivos.
O mapa de delimitação da Macrozona Rural de Requalificação (MZRR) será apresentado a
seguir.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
122
FIGURA 225 - MAPA DA MACROZONA RURAL DE REQUALIFICAÇÃO - MZRR (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
4.1.5 MACROZONA URBANA CONSOLIDADA (MZUC)
A Macrozona Urbana Consolidada (MZUC) corresponde à área urbanizada ao longo da
margem direita do Rio Paraíba do Sul, ao norte e delimitada ao sul pela Rodovia
Presidente Dutra BR-116, e a leste com a divisa do município de Guaratinguetá onde há
conurbação e a oeste a 3 km do trevo do Itaguaçu da Rodovia Presidente Dutra no sentido
Rio-São Paulo.
A Macrozona Urbana Consolidada tem como objetivo:
Uso do solo classificado em residencial, não-residencial e misto;
Garantir a utilização de imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados;
Direcionar o adensamento urbano;
Imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados são passíveis de
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
Receber incômodo nível 0, 1 e 2;
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
123
Transferência do direito de construir: proprietários de imóveis poderão exercer o
potencial construtivo não utilizado no próprio lote (art. 130).
A Figura 226 apresenta o limite da Macrozona Urbana Consolidada.
FIGURA 226 - MAPA DA MACROZONA URBANA CONSOLIDADA - MZUC (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
4.1.6 MACROZONA DE CONTENÇÃO URBANA (MZCTU)
A Macrozona de Contenção Urbana (MZCTU) corresponde à área entre os limites da
Macrozona Urbana Consolidada (MZUC), junto à margem da Rodovia Presidente Dutra,
desde a divisa com o município de Guaratinguetá até o Ribeirão das Chácaras, em área de
alta declividade da Serra de Quebra-Cangalha.
Os principais objetivos da MZCTU são:
Restringir ocupação, principalmente áreas de risco;
Garantir sustentabilidade das ocupações existentes;
Garantir preservação das áreas de declividade elevada;
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
124
Estabelecer traçado de estrada municipal à região sul do município.
A delimitação da Macrozona de Contenção Urbana será apresentada na Figura 227.
FIGURA 227 - MAPA DA MACROZONA DE CONTENÇÃO URBANA - MZCTU (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR,
2017)
4.1.7 MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DIFERENCIADA (MZEUD)
A Macrozona de Expansão Urbana Diferenciada (MZEUD) corresponde a duas áreas
distintas, a primeira, limitando-se ao leste com o Loteamento Parque Residencial Itaguaçu,
à oeste com o Município de Roseira, ao Sul com a Macrozona de Expansão Urbana
Diferenciada (MZEUD)e ao norte com a Macrozona de Expansão Urbana (MZEU); a
segunda, limita-se ao leste com a Macrozona de Contenção Urbana (MZCTU), à oeste com
o Município de Roseira, ao norte com a Rodovia Presidente Dutra e ao sul com a
Macrozona de Proteção Ambiental (MZPAM).
A Macrozona de Expansão Urbana Diferenciada tem como objetivo:
Definir uso e ocupação do solo compatível à BR-116;
Incentivar geração de emprego e renda;
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
125
Direcionar uso e ocupação do solo industrial;
Garantir proteção ambiental das áreas com declividades elevadas.
A seguir será apresentada a delimitação da Macrozona de Expansão Urbana Diferenciada.
FIGURA 228 - MAPA DA MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DIFERENCIADA - MZEUD (FONTE: ELABORADO
PELO AUTOR, 2017)
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
126
4.2 ZONEAMENTO
O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do
qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o
uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. Os principais objetivos
do zoneamento estão:
Controle do crescimento urbano;
Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana;
Minimização dos conflitos entre usos e atividades;
Controle do tráfego;
Manutenção dos valores das propriedades.
Nesse contexto, serão apresentados a seguir os zoneamentos definidos pelo Plano
Diretor vigente de Aparecida e seus objetivos, assim como o mapa geral do zoneamento
urbano municipal.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
127
FIGURA 229 - MAPA GERAL DO ZONEAMENTO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
4.2.1 ZONA DE DESENVOLVIMENTO INDRUSTIRAL (ZDI)
De acordo com a Lei do Plano Diretor, em seu Título III - do Ordenamento Territorial,
Capítulo III, na Seção III - da Zona de Desenvolvimento Industrial (ZDI), nos Artigos 61 e
62, a ZDI localiza-se às margens da Rodovia Presidente Dutra BR-116, oposta à Zona
Urbana Consolidada e Zona de Expansão Urbana em relação à BR-116.
Essa zona tem como principal objetivo:
Ampliar e diversificar as atividades de geração de emprego e renda do município;
Incentivar e permitir a implantação de indústrias no município;
Regulamentar o uso e ocupação do solo por atividade industrial no município;
Permitir o monitoramento e o controle ambiental;
Estruturar e ampliar as condições de acesso e tráfego de cargas de insumo e
distribuição da produção;
Estruturar sistema viário e obras de transposição da Rodovia Presidente Dutra,
especialmente de ligação com a Zona de Expansão Urbana, em ações
consorciadas entre indústrias, órgãos estaduais, federais e município.
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
128
A seguir será apresentado o mapa de delimitação da Zona de Desenvolvimento Industrial.
FIGURA 230 – ZONA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – ZDI (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
4.2.2 ZONA URBANA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO (ZUDD)
De acordo com a Lei do Plano Diretor, em seu Título III - do Ordenamento Territorial,
Capítulo III, na Seção IV - da Zona Urbana de Desenvolvimento Diferenciado (ZUDD), nos
Artigos 64 e 65, a ZUDD situa-se às margens da Rodovia Presidente Dutra BR-116 no
sentido SP-RJ, desde o trevo do Itaguaçu até o limite dos bairros de São Francisco em
largura aproximada de 2 km.
Essa zona tem como principal objetivo:
Ampliar as atividades de geração de emprego e renda do município;
Regulamentar o uso e ocupação do solo compatibilizando as atividades com a
proteção da estabilidade do solo e vegetação de suporte;
Permitir a manutenção de vegetação natural, seu monitoramento e o controle
ambiental;
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
129
Estruturar e ampliar as condições de acesso às regiões com de expansão de
atividades turísticas geradoras de emprego e renda;
Estruturar sistema viário e obras de transposição da Rodovia Presidente Dutra, em
ações consorciadas entre órgãos estaduais, federais, municipais e iniciativa
privada.
A Figura a seguir apresenta o limite da Zona Urbana de Desenvolvimento Diferenciado.
FIGURA 231 – ZONA URBANA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO– ZUDD (FONTE: ELABORADO PELO
AUTOR, 2017)
4.2.3 ZONA ESPECIAL DE IMAPCTO TURÍSTICO (ZEIT)
De acordo com a Lei do Plano Diretor, em seu Título III - do Ordenamento Territorial,
Capítulo III, na Seção I - das zonas de especiais, subseção IV, nos Artigos 55 a 57, a ZEIT é
a porção do território do município, em macrozona urbana consolidada, que tem como
centro a Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida, e como pólos, ainda que fora
desse perímetro, o Porto Itaguaçu e o Morro do Cruzeiro, todos com relevância de âmbito
nacional e geradores de impacto na cidade pelo afluxo de visitantes com influências sobre
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
130
o dimensionamento de redes urbanas de infraestrutura, resíduos sólidos, mobilidade,
trânsito e transporte, assistência em saúde e atividades de comércio e serviços.
Essa zona tem como principal objetivo:
Adequação das redes de infraestrutura urbana;
Receber nível 3 de incômodo mediante estudo de impacto;
Santuário Nacional, Porto Itaguaçu e Morro do Cruzeiro.
A delimitação da Zona Especial de Impacto Turístico é apresentada na Figura a seguir.
FIGURA 232 – ZONA ESPECIAL DE IMPACTO TURÍSTICO – ZEIT (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
4.2.4 AREA DE INTERVENÇÃO URBANA (AIU)
De acordo com a Lei do Plano Diretor, em seu Título III - do Ordenamento Territorial,
Capítulo III, na Seção VI - da Área de Intervenção Urbana, nos Artigos 68 a 70, AIU deixa
de ser caracterizada como Macrozona de Contenção Urbana e passa a ser Área de
Intervenção Urbana (AIU) no Zoneamento, tendo como principal objetivo:
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
131
Restrição de ocupação, salvo quando tecnicamente viável;
Execução de obras de contenção de deslizamentos e de drenagem das áreas
ocupadas;
Restrição para novas ocupações e parcelamento geradores de alta densidades
populacionais, salvo quando tecnicamente justificáveis;
Após as intervenções de contenção de risco e regularização fundiária das áreas
ocupadas e declaradas ZEIS, será regulamentada pela MZPAM para os novos usos
e ocupações.
A delimitação da Área de intervenção Urbana será apresentada na Figura 233.
FIGURA 233 – ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA – AIU (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
4.2.5 ZONA MISTA (ZM)
De acordo com a Lei do Plano Diretor, em seu Título III - do Ornamento Territorial, Capítulo
III, na Seção II - da Ocupação do Solo, a Zona Mista é definida em duas categorias:
Aparecida/SP PRODUTO 3 – Relatório Síntese da Leitura Técnica
132
Zonas Mistas 1 - corresponde a áreas urbanizadas entre os eixos do Rio Paraíba do
Sul e as margens da Rodovia Presidente Dutra, desde o Viaduto sobre a linha
férrea junto a divisa do município de Guaratinguetá até o final do bairro de
Itaguaçu, com uso e ocupação do solo predominantemente residencial1.
Zonas Mistas 2 - corresponde às áreas definidas pelo sistema viário de ligação
entre os bairros e as vias com uso e ocupação do solo predominantemente
comercial2 e de serviços.
A Figura a seguir demonstra as áreas classificadas como Zona Mista 1 e Zona Mista 2,
definidas pelo Plano Diretor Vigente.
1 (Predominantemente Residencial): Zona de uso e ocupação por habitações, com edificações uni ou multifamiliares, tendo
atividades de comércio, serviços privados e públicos permitidos conforme os níveis de incômodo destas atividades e a
hierarquia do sistema viário, podendo ser:
- Ocupação predominantemente residencial;
- Permitidas atividades de comércio e serviços privados.
2 (Predominantemente Comercial): É uma zona de uso e ocupação por atividades de comércio e serviços tanto privados
quanto públicos, com edificações de 1 ou mais pavimentos conforme os parâmetros de uso referidos no Art. 79 e a
hierarquia do sistema viário. Tendo:
- Ocupação predominantemente comercial.
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FIGURA 234 – ZONA MISTA – ZM (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2017)
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PLANEJANDO O PRESENTE CONSTRUINDO O FUTURO&
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