RESOLUÇÃO 0037/2011RESOLUÇÃO 0037/2011
Proposta de conversão das Unidades de Proposta de conversão das Unidades de Saúde da Mulher e da Criança - USAIMC em Saúde da Mulher e da Criança - USAIMC em
Unidades de Atenção Primária Saúde da Unidades de Atenção Primária Saúde da Família - UAPSFFamília - UAPSF
Secretaria de Estado da Saúde do ParanáSecretaria de Estado da Saúde do ParanáCâmara Técnica de Atenção Básica / CIB-PRCâmara Técnica de Atenção Básica / CIB-PR
Curitiba, março 2011Curitiba, março 2011
Características atuais da APS-PRCaracterísticas atuais da APS-PR
O Paraná possui 10.687.514 habitante sem 399 municípios
Poderiam receber incentivos federais pela implantação de:26.722 Agentes Comunitários de Saúde – ACS4.460 Equipes de Saúde da Família – ESF 4.460 Equipes de Saúde Bucal – ESB. 557 NASF I - Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF
outubro 2010
Grande possibilidade de
expansão, mas sempre com
qualidade
Características atuais da APS-PRCaracterísticas atuais da APS-PR
Observar as diferenças loco-regionais para garantir uma
expansão equânime e de qualidade em todo o Estado
do Paraná
Unidades de Saúde da Mulher e da CriançaUnidades de Saúde da Mulher e da Criança146 USAIMC construídas ou em construção16 com obra entregue ou em fase final de construção71 novas USAIMC com autorização para construção
Processo 10.450.847-2 – SEDU/SESAProcesso 10.450.917-7 Ofício 280 1/2010 – SEDU/SESA
Das 146 USAIMC construídas ou em construção:143 USAIMC estão em municípios com menos de 50mil hab – 97,94%*São 145 municípios ao todo, 2 USAIMC no município de Almirante Tamandaré
76 USAIMC estão em municípios com menos de 10mil hab – 52,05%84 dos 146 municípios têm mais de 90% de Cobertura SF – 57% dos municípios
Custeio93 municípios estão recebendo incentivo – R$ 8.000,00/mês
*Total repassado em janeiro 2011 = R$ 672.000,00 (84 USAIMC/ comp. Dez 2010)
Proposta: conversão das USAIMC em APSFProposta: conversão das USAIMC em APSF
Considerando Os princípios e fundamentos do SUS (CF1988) - universalidade,
integralidade, equidade, hierarquização e controle social A responsabilidade tripartite no SUS para o custeio das ações Pt
GM nº 698 de 30/03/06, Pt nº 399 GM de 22/02/06 - Pacto pela Saúde 2006
A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, Pt nº 648/GM de 28 de março de 2006, Pt nº 649/GM de 28 de março de 2006, Pt nº 650/GM de 28 de março de 2006, Pt nº 822/GM de 17 de abril de 2006, Pt nº 2.133/GM de 11 de setembro de 2006, Pt nº 1.624/GM de 10 de julho de 200, que orienta as regras para o fortalecimento da APS em todo o território nacional
O Plano de Governo 2011–2014 adota como estratégia, a consolidação das Redes de Atenção à Saúde - a Rede Mãe Paranaense
Proposta: conversão das USAIMC em UAPSFProposta: conversão das USAIMC em UAPSF
RESOLVE:1. Converter as USAIMC em Unidades de Atenção Primaria Saúde da
Família – UAPSF2. Estabelecer como condições para a implantação das Redes de
Atenção a Saúde no Paraná, o fortalecimento da APS por meio da estratégia SF, possibilitando ampliação da cobertura de ESF nos municípios Paranaenses com UAPSF
3. Pactuar com os gestores municipais a qualificação das Redes de Atenção à Saúde, fortalecendo a APS nos municípios com UAPSF, instituindo-a como porta de entrada preferencial ao SUS
4. Instituir o incentivo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao mês, para o custeio das ESF lotadas nas UAPSF, repassados do FES aos FMS – regras para inicio de atividades: CNES, Plano de trabalho aprovado no CMS, ESF trabalhando com alimentação regular do SIAB, etc.
Proposta: conversão das USAIMC em UAPSFProposta: conversão das USAIMC em UAPSF
RESOLVE:Constatadas irregularidades 1. Serão comunicados os CMS e CES 2. Será concedido prazo de 60 (sessenta) dias para regularização,
sob a penalidade de suspensão de repasses dos incentivos estaduais: (1) de custeio das ESF; e, (2) do incentivo UAPSF
3. Finalizado o prazo para a sua regularização os incentivos financeiros estaduais serão suspensos
4. Os gestores responsáveis ficarão sujeitos às penalidades previstas nas Leis específicas
5. Casos omissos a esta Regulamentação serão analisados e debatidos na Câmara Técnica de Atenção Básica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná – CIB – PR, e suas deliberações serão divulgadas sob a forma de informes nas reuniões ordinárias deste fórum
Proposta: conversão das USAIMC em UAPSFProposta: conversão das USAIMC em UAPSF
RESOLVE:1. Os gestores municipais com as USAIMC em funcionamento têm
120 dias, a partir da data de publicação desta Resolução, para converterem suas estruturas UAPSF
2. Os gestores municipais que contam com novas USAIMC ainda não funcionando, deverão iniciar suas atividades já trabalhando como UAPSF
3. As novas UAPSF passarão a fazer jus ao incentivo financeiro decorridos o prazo 120 dias contados a partir da data de sua publicação, quando se encontrarem em conformidade aos termos desta Resolução
Mudar olhar sobre Mudar olhar sobre o papel das o papel das
Unidades Básicas Unidades Básicas de Saúde nas de Saúde nas
estruturação da estruturação da Rede de Atenção à Rede de Atenção à Saúde no ParanáSaúde no Paraná
Antonio Dercy Silveira FilhoAntonio Dercy Silveira Filho
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