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Despedida Sem Justa

Causa

Despedida com Justa

Causa artigo 482 da CLT

Rescisão Indireta

artigo 483 da CLT

Culpa Recíproca

Art.484 CLT Sum. 14 TST

Pedido de demissão

Aposentadoria Força Maior art.502, II da

CLT

Fato do príncipe

art.486 da CLT

Contrato prazo

determinado art.479 e

481 da CLT

Extinção empresa

Falecimento (1)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário (2)

Saldo de Salário (2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário

(2)

Saldo de Salário (2)

Aviso Prévio (artigo 487 a 491 da CLT e Lei 12.506)

Aviso Prévio Aviso Prévio (artigo 487 a 491 da CLT e Lei 12.506)

50% do aviso prévio

Aviso Prévio (empregado – art.487,

§2º)

Aviso Prévio 50% Aviso prévio

Aviso prévio Aviso Prévio Aviso prévio Aviso Prévio

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2)

+1/3

Férias Vencidas (2) +1/3

Férias Proporcional + 1/3 (artigo 146 § único)

Férias Proporcional

+ 1/3

Férias Proporcional

+ 1/3

50% férias prop.+1/3

Férias prop.+1/3 Sum.261

TST

Férias Proporcional +

1/3

50% Férias Proporcional

+ 1/3

Férias Proporcional

+ 1/3

Férias Proporcional

+ 1/3

Férias Proporcional

+ 1/3

Férias Proporcional +

1/3

13° Proporcional

13° Proporcional

Dec. 57.155/65 artigo 7.

13° Proporcional

50% 13° Proporcional

13° Proporcional

13° Proporcional

50% do 13°

Proporcional

13° Proporcional

13° Proporcional

13° Proporcional

13° Proporcional

FGTS Saque (5)

FGTS Saque (5)

FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque (3)

FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque (4)

Multa 40% (5)

Multa 40% (5)

Multa 40% Multa 20% (6)

Multa 40% Multa 40% Multa 20% (6)

Multa 40% (autoridade)

Multa 40% (7)

Multa 40% Multa 40%

1- Trata-se de morte do empregado;

2- Direito Adquirido;

3- Ver art.20, III da Lei n°8.036/90;

4- Pagamento aos dependentes ou

sucessores. Lei n°6.858/80 e Dec.

n°85.845/81;

5- Ver art.18 e §1º da Lei n°8.036/90;

6- Ver art.18 e §2º da Lei n°8.036/90;

7- Devida em rescisão antecipada. 40%

(art.14 do Dec.99.684/90