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REFª: 27454341
REQUERIMENTO (INICIO DEPROCESSO)
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
5829/17.8T8VNF
Valor da Causa: 391 450,54 € (Trezentos e Noventa e Um Mil Quatrocentos e Cinquenta Euros e Cinquenta e Quatro Cêntimos)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 2
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Comercial Português, S.A.
Praça D. João I, nº 28
4000-295 Porto
NIF: 501525882
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
António Montalvão Machado
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Copidata, S.A.
Rua Heróis de Chaimite, nº 12 e 12-A
2675-374 Odivelas
NIF: 508225140
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Cristina Loureiro
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Deutsche Bank Aktiengesellschaft - Sucursal em Portugal
Rua Castilho, nº 20
1250-069 Lisboa
NIF: 980459079
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Filipa Ruano Pinto
Mandatário
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 27454341 Pág.1/3
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Fazenda Nacional
---
0000-000 ---
NIF:
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Ministério Público
Profissão/Actividade:
Morada: -
Localidade:
Código Postal: 0000-000 ---
Telefone: Fax:
NIF:
Email: IBAN:
Patrocínio /Representação
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Fujifilm Europe GMBH - Sucursal em Portugal
Edf. Tower Plaza, Rotunda Eng. Edgar Cardoso
23 - 10º
4400-676 Vila Nova de Gaia
NIF: 980456517
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Sónia Falcão da Fonseca
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
INAPA PORTUGAL - Destribuição de Papel, S.A.
Rua das Cerejeiras, nº 5 a 11
2710-632 Sintra
NIF: 500156760
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Vera Alexíades
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Instituto da Segurança Social, I.P.
Praça da Justiça
4719-003 Braga
NIF: 505305500
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Sandra São Jorge Simões
Mandatário
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 27454341 Pág.2/3
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Norgarante - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Avenida da Boavista, nº 2121, 3º
Escritórios 301 a 304
4100-134 Porto
NIF: 506211991
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Joaquim Silva Marques
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Uniramo - Unipessoal, Lda.
Rua Ana Placido, nº 129
4764-909 Vila Nova de Famalicão
NIF: 508261023
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
David J. R. Barbosa - Design e Impressão, Unipessoal, Lda
Rua de Diu, Nº 67, Cave
S. José de S. Lázaro e S. João do Souto
4710-234 Braga
NIF: 506791610
INSOLVENTE
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115 Fax: Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 27454341 Pág.3/3
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P á g i n a | 1
Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115
Quinta do Agrelo Apartado 6042Rua do Agrelo, 236 4774‐909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770‐831 Castelões VNF [email protected] www.nunooliveiradasilva.pt
Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito da Comarca de Braga – Juízo de
Comércio de Vila Nova de Famalicão
Juiz 2 Processo nº 5829/17.8T8VNF Insolvência de “David J. R. Barbosa - Design e Impressão, Unipessoal, Lda.” Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua
natureza e descriminação;
Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D. O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva Castelões, 24 de novembro de 2017
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Insolvência de “David J. R. Barbosa - Design e Impressão,
Unipessoal, Lda.”
Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento
Banco Comercial Português, S.A. António Montalvão Machado, Dr.Praça D. João I, nº 28 Praça Bom Sucesso, 127/131 ‐ Escritório 302 e 3044000‐295 Porto 4150‐146 PortoNIF / NIPC: 501 525 882 NIF: 107 329 280
Copidata, S.A. Cristina Loureiro, DrªRua Heróis de Chaimite, nº 12 e 12‐A Rua da Moeda, nº 1, 1º, Sala 92675‐374 Odivelas 1200‐275 LisboaNIF / NIPC: 508 225 140 NIF: 176 821 520
Deutsche Bank Aktiengesellschaft ‐ Sucursal em Portugal Filipa Ruano Pinto, Drª
Rua Castilho, nº 20 Rua General Firmino Miguel, nº 5, 11º1250‐069 Lisboa 1600‐100 LisboaNIF / NIPC: 980 459 079 NIF: 219 928 142
Fazenda NacionalMinistério Público ‐ Procuradoria do Juízo LocalCível de V. N. FamalicãoAvenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 10004764‐501 Vila Nova de Famalicão
Fujifilm Europe GMBH ‐ Sucursal em Portugal Sónia Falcão da Fonseca, DrªEdf. Tower Plaza, Rotunda Eng. Edgar Cardoso, 23 ‐ 10º Urbanização Algot, Travessa A, nº 79 ‐ 1º andar4400‐676 Vila Nova de Gaia 4570‐085 Balazar, PVZNIF / NIPC: 980 456 517 NIF: 214 740 331
INAPA PORTUGAL ‐ Destribuição de Papel, S.A. Vera Alexiades, DrªRua das Cerejeiras, nº 5 a 11 Rua das Cerejeiras, nº 5 a 112710‐632 Sintra 2710‐632 SintraNIF / NIPC: 500 156 760 NIF: 195 971 914
Instituto da Segurança Social, I.P. Sandra São Jorge Simões, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça4719‐003 Braga 4719‐003 BragaNIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 209 231 068
Norgarante ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Joaquim da Silva Marques, Dr.Avenida da Boavista, nº 2121, 3º, Escritórios 301 a 304 Rua Professor Mota Pinto, nº 42 F, Sala 2114100‐134 Porto 4100‐353 PortoNIF / NIPC: 506 211 991 NIF: 223 077 356
Uniramo ‐ Unipessoal, Lda.Rua Ana Placido, nº 1294764‐909 Vila Nova de FamalicãoNIF / NIPC: 508 261 023
Total 28 845,78 € 647,59 € 361 940,82 € 16,35 € 304 976,31 € 86 474,23 €24 de novembro de 2017
Relacionado9 940,95 € 940,95 €
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
Contribuições
8 28 845,78 € 20 526,62 € 8 319,16 € Taxa de juro contratual de 7% Garantia autónoma
7 613,01 € 136 438,61 € 107 647,78 € 29 403,84 €
Fornecimentos
6 56 663,87 € 41 685,73 € 14 978,14 € Taxa de juro comercial Fornecimentos
5 3 621,30 € 3 621,30 €
Livrança
4 34,58 € 122 746,39 € 94 499,87 € 28 281,10 €
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
IRS; IRC; IVA; IUC;
Coimas
3 20 379,34 € 16 975,03 € 3 404,31 €
2
1
2 892,40 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
158,75 € Taxa de juro comercial Fornecimentos16,35 € 2 750,00 €
Insolvência de "David J. R. Barbosa ‐ Design e Impressão, Unipessoal, Lda."Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza
Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos
Livrança; Conta D.O.18 257,96 € 16 329,03 € 1 928,93 € Taxa de juro legal
Taxa de juro legal
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
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Insolvência de “David J. R. Barbosa - Design e Impressão,
Unipessoal, Lda.”
Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
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Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Fazenda Nacional
Instituto da Segurança Social, I.P.Praça da Justiça
4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
Norgarante ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Avenida da Boavista, nº 2121, 3º, Escritórios 301 a 304
4100‐134 Porto
NIF / NIPC: 506 211 991
Total 28 845,78 € 647,59 €24 de novembro de 2017
Privilégio creditório geral (nº 1 do artigo 97º do CIRE)
Penhor sobre o bem descrito no Inventário sob a verba nº 13 28 845,78 €
34,58 €
2 613,01 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "David J. R. Barbosa ‐ Design e Impressão, Unipessoal, Lda."Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do CredorGarantias
PrivilégiosCondições
Notas
1 Privilégio creditório geral (nº 1 do artigo 97º do CIRE)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
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Insolvência de “David J. R. Barbosa - Design e Impressão,
Unipessoal, Lda.”
Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
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Reclamado Reconhecido Não Reconhecido
Fujifilm Europe GMBH ‐ Sucursal em Portugal Sónia Falcão da Fonseca, DrªEdf. Tower Plaza, Rotunda Eng. Edgar Cardoso, 23 ‐ 10º Urbanização Algot, Travessa A, nº 79 ‐ 1º andar
4400‐676 Vila Nova de Gaia 4570‐085 Balazar, PVZ
NIF / NIPC: 980 456 517 NIF: 214 740 331
INAPA PORTUGAL ‐ Destribuição de Papel, S.A. Vera Alexiades, DrªRua das Cerejeiras, nº 5 a 11 Rua das Cerejeiras, nº 5 a 11
2710‐632 Sintra 2710‐632 Sintra
NIF / NIPC: 500 156 760 NIF: 195 971 914
Total 84 923,00 € 60 285,17 € 24 637,83 €24 de novembro de 2017
56 663,87 € 23 367,49 €
Não reconhecido o crédito relativo a Subst. Cheque nº 000481 (8.798,38 €) e Subst.
Cheque nº 00481 (8.798,38 €), uma vez que, não tendo sido apresentada cópia dos
respectivos cheques, entende‐se que foi reclamado em triplicado por apresentar o mesmo
nº de documento que o crédito reclamado a título de Subst. cheque nº 0000481;
Correcção no cálculo dos juros de mora (5.770,73 €)
(Nuno Oliveira da Silva)
3 621,30 € 1 270,34 €Descontando o valor pago pela insolvente (9.000,00 €) ao valor constante do acordo
celebrado (12.621,30 €), está apenas em dívida o valor de 3.621,30 € (ao invés do
reclamado 4.891,64 €)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "David J. R. Barbosa ‐ Design e Impressão, Unipessoal, Lda."Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
4 891,64 €1
2 80 031,36 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
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Insolvência de “David J. R. Barbosa - Design e Impressão,
Unipessoal, Lda.”
Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
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# Identificação do Credor Crédito MotivoUniramo ‐ Unipessoal, Lda.Rua Ana Placido, nº 129
4764‐909 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 508 261 023
Total 940,95 €24 de novembro de 2017
Insolvência de "David J. R. Barbosa ‐ Design e Impressão, Unipessoal, Lda."Processo nº 5829/17.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Relacionado1 940,95 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1
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Índice da Peça ProcessualAnexo nº 1 - Relação credores artigo 129 CIRE
Documento assinado electronicamente.
Esta assinatura electrónica substitui a assinatura autógrafa.
Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 - 14:36:36 GMT
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