DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N°: 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praça dos Três PoderesBrasília - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Luiz FuxPresidente
Ministra Rosa WeberVice-Presidente
Edmundo Veras dos Santos FilhoDiretor-Geral
©2020
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 712, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inc. XIX do art. 13, e o inc. I do art. 363, do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de atualizar e aprimorar dispositivos pertinentes ao processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 012851/2020,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 693, de 17 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º..................................................................................Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral da Presidência, com
apoio dos Gabinetes dos Ministros (GM), da Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR), da Secretaria Judiciária (SEJ) e da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI), acompanhar os sistemas judiciais e propor alterações e atualizações a eles pertinentes, a fim de que incorporem, progressivamente, novos avanços tecnológicos, nos termos previstos no art. 196 do Código de Processo Civil.” (NR)
“Art. 23. .............................................................................................................................................................................§ 7º Os arquivos de áudio e vídeo devem ser mantidos na origem,
quando da transmissão ao STF do processo ao qual estejam vinculados, até entrega da funcionalidade prevista no § 6º deste artigo.” (NR)
“Art. 25 Serão devolvidos à origem, diretamente pela SPR, os feitos com os seguintes vícios de processamento:
.............................................................................................” (NR)“Art. 30. Os processos físicos poderão ser convertidos em
eletrônicos, mediante digitalização integral dos autos, diretamente pela SPR e SEJ ou mediante determinação do relator ou do presidente.
.............................................................................................” (NR)
“Art. 33. A SPR e a SEJ disponibilizarão o canal de comunicação, previsto em procedimento judiciário, para fins de esclarecimentos do conteúdo desta Resolução.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
RESOLUÇÃO Nº 714, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de
distanciamento com a redução na circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2,
CONSIDERANDO a existência de métodos e de ferramentas
passíveis de serem aplicados tanto para trabalhos realizados presencialmente quanto para trabalhos realizados à distância, com foco em resultados por meio da gestão eficiente de atividades,
CONSIDERANDO que o Modelo de Gestão Integrada das Atividades
tem sido eficiente para garantir as entregas das unidades do STF e promover um clima organizacional positivo conforme pesquisa realizada em outubro de 2020 (Processo SEI 012557/2020),
CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos mais
aprofundados referentes ao tema e de possíveis ajustes operacionais,
RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de março de 2021, o prazo de
aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades, voltado para a entrega de resultados nos trabalhos realizados nos formatos presencial e à distância, determinado pelo art. 1º da Resolução nº 677, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Ducentésima Octogésima Quarta Distribuição realizada em 2 de dezembro de 2020.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 8.154 (1)ORIGEM : 8154 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLISUSTE.(S) : SANTOS & CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA - MEADV.(A/S) : RENAN EDUARDO MARTINS AZEVEDO (101524/MG)SUSDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSSUSDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : QUINTA RODA MAQUINAS E VEICULOS LTDAADV.(A/S) : HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (64990/BA,
56462/MG) E OUTRO(A/S)
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 684.649
(2)
ORIGEM : AIRR - 3002850820105050000 - TRIBUNAL SUPERIOR
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 2
DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESEMBTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADV.(A/S) : JOENY GOMIDE SANTOS (15085/DF) E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ALBINO SANCHES REIS JÚNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADRIÃO SILVA DE ARAÚJO (8263/BA) E OUTRO(A/S)
HABEAS CORPUS 194.833 (3)ORIGEM : 194833 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : JOHN MAIKE SANTOS NASCIMENTOIMPTE.(S) : FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (217684/
RJ)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.834 (4)ORIGEM : 194834 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARIANA APARECIDA CARDOSO DE SOUZAIMPTE.(S) : THAISA MONARI CLARO DE MATOS (66602/PR)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.835 (5)ORIGEM : 194835 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : TALUANNE CARDOSO MARINSIMPTE.(S) : HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA (42952/GO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 628.475 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.836 (6)ORIGEM : 194836 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : FELIPE AMRI DE SOUSA CAVALCANTEPACTE.(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA SIMOES DE OLIVEIRAPACTE.(S) : MARCIEL DOS SANTOSPACTE.(S) : RENAN EDUARDO CARDOSO LIMAPACTE.(S) : JOAO FRANCISCO SOARES RODARTEIMPTE.(S) : NILTON MENDES GOMES (10930/DF) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 592.302 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 585.264 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.837 (7)ORIGEM : 194837 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ELENILDO BARROSO DOS SANTOSIMPTE.(S) : BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA (390999/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 136.953 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.838 (8)ORIGEM : 194838 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MAURICIO COQUEIRO CERQUEIRAIMPTE.(S) : JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA (47710/BA)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 623.934 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.839 (9)ORIGEM : 194839 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : HELENILSON MICHAEL FERREIRA DOS SANTOSIMPTE.(S) : ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (118933/SP) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 620.151 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.840 (10)ORIGEM : 194840 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : ALINE ALVES DA SILVAIMPTE.(S) : GILSON PEREIRA JUNIOR (362189/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.841 (11)ORIGEM : 194841 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : JONHNY ANDERSON HENRIQUEIMPTE.(S) : LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES
(392056/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 626.882 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.842 (12)ORIGEM : 194842 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : DAVILSON APARECIDO ROGGIERIIMPTE.(S) : LUIGGI ROGGIERI (342895/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.270 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.843 (13)ORIGEM : 194843 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ADELIO DE JESUS MENDONCAIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 628.356 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.844 (14)ORIGEM : 194844 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : KELVIN MANOEL LEITEIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 627.663 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.845 (15)ORIGEM : 194845 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : ROBSON DA SILVAIMPTE.(S) : JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (34557/
SC)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.780 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.846 (16)ORIGEM : 194846 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : JÚLIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPÇÃOIMPTE.(S) : MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO
(125002/MG) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 628.683 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.847 (17)ORIGEM : 194847 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : PABLO PACHECO DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS (169721/RJ) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.848 (18)ORIGEM : 194848 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : JEFFERSON ALVES DE SOUZA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 3
IMPTE.(S) : ALEX SANDRO OCHSENDORF (162430/SP) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 624.155 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.849 (19)ORIGEM : 194849 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : WALLACE RICARDO DA SILVA SANTOSIMPTE.(S) : DANIEL ROBERTO DE SOUZA (289297/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 602.019 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.850 (20)ORIGEM : 194850 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : JOSE AUGUSTO VIEIRA DE JESUSIMPTE.(S) : DANIEL ROBERTO DE SOUZA (289297/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 617.505 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.851 (21)ORIGEM : 194851 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO SILVAIMPTE.(S) : PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA
(329645/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.852 (22)ORIGEM : 194852 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ALEXSANDRO SOARES DA SILVA JUNIORIMPTE.(S) : LEONARDO HENRIQUE GONCALVES DE SIQUEIRA
(22980/PE) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 627.138 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.855 (23)ORIGEM : 194855 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LEANDRO DO NASCIMENTO MACHADOIMPTE.(S) : RONALDO CAMILO (26216/PR) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 628.992 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.856 (24)ORIGEM : 194856 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JHONY DA SILVA SOARESIMPTE.(S) : LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR (179558/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 138.141 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.857 (25)ORIGEM : 194857 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : V.H.A.C.B.IMPTE.(S) : FLAVIO MIRZA MADURO (57306/DF, 104104/RJ) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº 36
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.858 (26)ORIGEM : 194858 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOSÉ VITORINO PRESTESIMPTE.(S) : OLIVAR CONEGLIAN (20891/PR) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.859 (27)ORIGEM : 194859 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARLON BRUNO ANDRÉ GONÇALVESIMPTE.(S) : WANDERSON OMAR SIMON (18630/ES)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 626.838 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.861 (28)ORIGEM : 194861 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO OU MARCOS
ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVAIMPTE.(S) : FLAVIA PINHEIRO FROES (097557/RJ)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.864 (29)ORIGEM : 194864 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JOSIANE MALLET BALBEIMPTE.(S) : JOSIANE MALLET BALBE (40048/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.276 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.865 (30)ORIGEM : 194865 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRAIMPTE.(S) : RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA (217942/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 627.157 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.866 (31)ORIGEM : 194866 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ANTONIO MARCO OLEGÁRIOIMPTE.(S) : THAYS VIEIRA GEENEN (281176/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 622.440 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.887 (32)ORIGEM : 194887 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CARLOS ALBERTO DE ANDRADEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.893 (33)ORIGEM : 194893 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : JEAN PIRES DOS SANTOSIMPTE.(S) : MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (397144/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 615.937 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.894 (34)ORIGEM : 194894 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : RICARDO TOKOIMPTE.(S) : JORGE LUIS ROSA DE MELO (324592/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.895 (35)ORIGEM : 194895 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 4
RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARCOS RODRIGO SIFONTEIMPTE.(S) : LILIAN CLAUDIA JORGE (190256/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.896 (36)ORIGEM : 194896 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ELZA RAMALHO DE MEDEIROSIMPTE.(S) : DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA (260727/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 575.808 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇAINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
HABEAS CORPUS 194.897 (37)ORIGEM : 194897 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : JAIME KIOCHI NAKANOIMPTE.(S) : CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (36917/PR)
E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP Nº 1.770.036 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.898 (38)ORIGEM : 194898 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : FERNANDO APARECIDO LOPEZIMPTE.(S) : FERNANDO FROLLINI (168674/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 624.568 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.900 (39)ORIGEM : 194900 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : CLAYTON MACEDO DOS SANTOSIMPTE.(S) : ALEX SANDRO OCHSENDORF (162430/SP) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.077 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.903 (40)ORIGEM : 194903 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ADRIAN ANDREY MALACHIASIMPTE.(S) : INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA -
IDDDADV.(A/S) : ELAINE ANGEL (130664/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.904 (41)ORIGEM : 194904 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : E.S.G.IMPTE.(S) : CASSIO CARNEIRO DUARTE (23520-B/PA)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.905 (42)ORIGEM : 194905 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARCELO MATOS TELLECHERIMPTE.(S) : BRUNO DE CASTRO SILVEIRA (16257/O/MT)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 620.058 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
HABEAS CORPUS 194.906 (43)ORIGEM : 194906 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : JOÃO PEDRO NEGROPACTE.(S) : LEONARDO AGUILAR RODRIGUESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 610.901 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.910 (44)ORIGEM : 194910 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : RUAN FELIPE CUNHAIMPTE.(S) : LUAN APARECIDO DE LIMA (338679/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 549.526 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.912 (45)ORIGEM : 194912 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MARCOS ROBERTO BERTELI RODRIGUESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 630.654 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
INQUÉRITO 4.861 (46)ORIGEM : 9072 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESAUTOR(A/S)(ES) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILOINVEST.(A/S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 37.567 (47)ORIGEM : 37567 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAIMPTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOSIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 37.568 (48)ORIGEM : 37568 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : ALDIVINO ANTONIO ENEIASADV.(A/S) : DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY (54631/DF)IMPDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
MANDADO DE SEGURANÇA 37.569 (49)ORIGEM : 37569 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO - SINTAJADV.(A/S) : MARINA CUNHA CARVALHO SANTOS (57359/BA)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
PETIÇÃO 9.325 (50)ORIGEM : 9325 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. NUNES MARQUES
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 5
REQTE.(S) : PALOMA GOMES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR (57438/DF)REQDO.(A/S) : MANPOWER STAFFING LTDA.ADV.(A/S) : BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (4372/AC,
14859A/AL, A1133/AM, 3123-A/AP, 48725/BA, 35696-A/CE, 48531/DF, 17482-A/MA, 99830/MG, 19764-A/MS, 53804/PR, 137395/RJ, 97358A/RS, 41633/SC, 131896/SP)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 45.029 (51)ORIGEM : 45029 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO
BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ADAILSON COSTA NUNESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.030 (52)ORIGEM : 45030 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULRECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : OCTAVIANO PEDROSO RODRIGUESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.031 (53)ORIGEM : 45031 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : ALTAIR CARLOS DARUADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA (31246/PR,
191189/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
RECLAMAÇÃO 45.032 (54)ORIGEM : 45032 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : LUCIENE SILVERIA DA SILVAADV.(A/S) : EVANDRO MONEZI BENEVIDES (25976/O/MT)RECLDO.(A/S) : TURMA RECURSAL ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : MUNICÍPIO DE CÁRCERESADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CÁRCERES
RECLAMAÇÃO 45.033 (55)ORIGEM : 45033 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA
BONITAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE BARRA BONITARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JOSE CARLOS TAVARES DA MOTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.034 (56)ORIGEM : 45034 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHÃORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO LUISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : RAFAEL SARAIVA MACEDOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SERVI-SAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.035 (57)ORIGEM : 45035 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOAQUIM DA BARRARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : GIOVANA COSTA DEZEM FERREIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.036 (58)ORIGEM : 45036 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DO DFADV.(A/S) : AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA (01145/DF)RECLDO.(A/S) : RELATOR DO AIRR Nº 358-55.2019.5.10.0014 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ELIANA MARTINS RODRIGUESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.037 (59)ORIGEM : 45037 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.AADV.(A/S) : AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (106751/
MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ANDRE LUIZ RODRIGUESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.038 (60)ORIGEM : 45038 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORADV.(A/S) : ADVOCACIA BARRETO, DOLABELLA E FIEL (OAB/DF
1540/09)ADV.(A/S) : EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (5736/AC, A1460/
AM, 29190/DF, 33176/ES, 44098/GO, 15607-A/MA, 28953/A/MT, 105418/PR, 636-A/RR, 8734-A/TO)
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ELISÂNGELA DE JESUS PINHEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DO MARANHAOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
RECLAMAÇÃO 45.039 (61)ORIGEM : 45039 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA
BONITAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE BARRA BONITARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : FABIO CROTTIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.040 (62)ORIGEM : 45040 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : LUIZ CLAUDINO DE SOUZAADV.(A/S) : LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS (18116-A/PB,
20189/PE)RECLDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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RECLAMAÇÃO 45.041 (63)ORIGEM : 45041 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE TEUTÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIAADV.(A/S) : BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO (87093/RS)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JOVENAL GONÇALVES DE MOURAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.042 (64)ORIGEM : 45042 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : MARCELO MONTEIRO CASTELHOADV.(A/S) : RONALDO FERREIRA MARINHO (18225-B/PA)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ALTAMIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 45.043 (65)ORIGEM : 45043 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JALUSA PRESTES ABAIDEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.044 (66)ORIGEM : 45044 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : G P I - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCILIO MESQUITA DE GOES (24667-A/CE,
3265/RN, 445472/SP)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.045 (67)ORIGEM : 45045 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECLTE.(S) : JOEL MACIEL DE FRANCAADV.(A/S) : CAMILA RIBEIRO PINHA DUQUE (65526/PR)RECLDO.(A/S) : SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 45.046 (68)ORIGEM : 45046 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : JOSE ELGGY ALVES SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CAMPO NOVO DO PARECISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 45.047 (69)ORIGEM : 45047 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : MATHEUS DANTAS DA SILVA (7951/RN)RECLDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
CAICÓADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : IRAMILSON KELES DE ARAUJOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.049 (70)ORIGEM : 45049 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ROSALIA BARILI DA CUNHAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : CRISTIANO CAJU FREITASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.050 (71)ORIGEM : 45050 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : MARIA ALICE SANTOS NEVES BRAGAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E
SANEAMENTO LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.051 (72)ORIGEM : 45051 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JOEL CARLOS GUIMARAESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GOIASSERV SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI -
EPPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 45.052 (73)ORIGEM : 45052 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO (6049/RN)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
NATALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JOSE CANDIDO FILHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.265.963 (74)ORIGEM : 08008710220184058500 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PAULO ROBERTO CARMELOADV.(A/S) : WESLEY MARTELLO (103840/PR, 48615/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.285.572 (75)ORIGEM : 10329719120178260562 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL
- 01ª CJ - SANTOSPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BRUNNO DE MORAES BRANDI (311840/SP)RECDO.(A/S) : ATLANTICO SUL EMPREENDIMENTOS LTDAADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO (17379/PE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.293.747 (76)ORIGEM : PROC - 50125278520174047102 - TRF4 - RS - 1ª
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 7
RECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JEANISCADAR CARABAJAL RIBEIROADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO SVINKAL (68388/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.296.418 (77)ORIGEM : 00427136520198030001 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : AMAPÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACAPÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁRECDO.(A/S) : MARLETE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDESADV.(A/S) : LUCIVALDO DA SILVA COSTA (735/AP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.297.024 (78)ORIGEM : 00319271020098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : NIVEA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FABIO RIBEIRO CREDIDIO (147800/SP)ADV.(A/S) : MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (20765/
SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.297.575 (79)ORIGEM : 00232085220178190021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (00000/DF)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.330 (80)ORIGEM : 30008755520198260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA FERNANDES MENEZESADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS (97365/
SP)ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (116800/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.387 (81)ORIGEM : 10006615820184013300 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)RECDO.(A/S) : EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORADV.(A/S) : IZAAK BRODER (17521/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.414 (82)ORIGEM : 03204747920158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DIETHER WERNINGHAUSADV.(A/S) : ERICO MARTINS DA SILVA (92772/MG, 367880/SP)ADV.(A/S) : JOAO PAULO PRUDENTE SANTANA (167687/MG)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.865 (83)ORIGEM : 50138704520198130027 - TJMG - BH - TURMA
RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA BHPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : JOSE AUGUSTINHO CARVALHOADV.(A/S) : RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR (141336/
MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.867 (84)ORIGEM : 50293284320198130079 - TJMG - BH - TURMA
RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA BHPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : ANA DE LOURDES CARDOSO NIFAADV.(A/S) : RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR (141336/
MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.298.967 (85)ORIGEM : 00281290220074025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JEAN DE FRANCAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (92166/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.299.200 (86)ORIGEM : 00220798520124010000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE ALPESTREADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ALPESTRERECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.299.327 (87)ORIGEM : 00044452820188160190 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADV.(A/S) : SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
(16744/CE, 59063/DF, 01248/PE, 104104/PR, 352103/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.299.328 (88)ORIGEM : 00238514020168160017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : ELOI GONCALVES DOS SANTOSADV.(A/S) : DANIELA FERNANDES ALMENARA DE CAMPOS
(28300/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.548 (89)ORIGEM : 07257027120198070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL -
NOVACAPADV.(A/S) : ANDRE MARQUES CABRAL (26477/DF)RECDO.(A/S) : STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SAADV.(A/S) : MARCELO DE SA PONTES (32681/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.560 (90)ORIGEM : 08074124020164058300 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.AADV.(A/S) : GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (13461/CE)ADV.(A/S) : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (13463/CE, 24231-A/PA,
01583/PE, 181553/RJ)RECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 8
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.800 (91)ORIGEM : 08356703520148230010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RORAIMAPROCED. : RORAIMARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE RORAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMARECDO.(A/S) : ASSIS & BORGES LTDAADV.(A/S) : SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
(66510/DF, 1029/RR)ADV.(A/S) : ANGELO PECCINI NETO (791/RR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.806 (92)ORIGEM : 00943095820203000000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECTE.(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
IGUACUADV.(A/S) : BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (93669/MG,
117413/RJ)ADV.(A/S) : ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (97218/MG)RECDO.(A/S) : CRISTIANE CATARINA VARONE LOPESADV.(A/S) : SANDRA REZENDE ZELIO (338491/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.300.851 (93)ORIGEM : 10117612720158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : DORA NEGRINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NELSON CAMARA (15751/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.301.215 (94)ORIGEM : 90348746320188210001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : PAULO RICARDO BERVIG E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GABRIEL PAULI FADEL (7889/RS)ADV.(A/S) : GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO (56375/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.248.459 (95)ORIGEM : 50017809320174036103 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ENIO ZAHA (48801/DF, 164269/MG, 32470/PR, 201741/
RJ, 123946/SP)ADV.(A/S) : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS (15787/DF,
92715/MG, 79926/PR, 158742/RJ, 374663/SP)ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (1315-A/DF,
001844-A/RJ, 58079/SP)ADV.(A/S) : JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE (50732/DF,
169303/MG, 78082/PR, 205767/RJ, 153509/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.250.423 (96)ORIGEM : 50101611020154040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : OSVALDO MAINARDES TELLES JUNIORADV.(A/S) : WILLYAN ROWER SOARES (19887/PR, 20906/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.279.937 (97)ORIGEM : 00123814020124013400 - TRF1 - DF - 1ª TURMA
RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : JORGE BRITO BATISTAADV.(A/S) : MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO (22898/DF)
RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.288.188 (98)ORIGEM : 01916201020138240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (022129 A/PR)ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGÃO SANTOS (00024498/PR)ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,
14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ, 66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)
ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO (40849/DF, 31919/ES, 60779A/GO, 19362-A/MS, 15684/A/MT, 42074/PR, 128500/RJ, 68858A/RS, 23720/SC, 159830/SP)
ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (15711/PR)
RECDO.(A/S) : ARISTEU MARTIN DEMENECKADV.(A/S) : GUSTAVO BADALOTTI COSTA (24288/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.289.253 (99)ORIGEM : 00246804620154025104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE
TRIBUTOSADV.(A/S) : GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
(60955/BA, 28493/DF, 19841-A/MA, 177119/MG, 26269-A/PB, 44204/PE, 95496/PR, 211489/RJ, 97500A/RS, 397584/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.291.791 (100)ORIGEM : 00332538220154025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.291.943 (101)ORIGEM : 20391214020198260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : RAFAEL RIBEIRO MEDEIROS DE CARVALHOADV.(A/S) : CARLA CRISTINA BUSSAB (145277/SP)ADV.(A/S) : MARCIO BATISTA DE SOUZA (227754/SP)RECDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO BUENO COSTAADV.(A/S) : JAIME IGLESIAS SERRAL (106740/SP)INTDO.(A/S) : IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS S.A.ADV.(A/S) : CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (91275/SP)INTDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA
(192869/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.292.111 (102)ORIGEM : 00000672220134036100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : GINO ORSELLI GOMESADV.(A/S) : JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA
(73491/SP)RECDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE
SAO PAULOADV.(A/S) : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO (231355/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.292.179 (103)ORIGEM : 00866169520118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1292179&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1292111&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1291943&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1291791&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1289253&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1288188&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1279937&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1250423&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1248459&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1301215&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1300851&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1300806&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1300800&codigoClasse=437
STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 9
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : NILTON MATHEUS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (89826/SP)ADV.(A/S) : RICARDO FALLEIROS LEBRAO (126465/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.293.502 (104)ORIGEM : 21631619420198260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETORECDO.(A/S) : SIRLENE APARECIDA BASSO RIBEIROADV.(A/S) : DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO
RODRIGUES (329506/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.293.519 (105)ORIGEM : 01958166220108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CARMEN LOPEZ RODRIGUEZ BARBOSAADV.(A/S) : VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES
(243324/SP)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SAADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (58276/BA,
34007/ES, 154372/MG, 20732-A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)
ADV.(A/S) : ALESSANDRO NEMET (260901/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.295.135 (106)ORIGEM : 09001816520189260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECTE.(S) : VANDERLEI DE ASSISADV.(A/S) : GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (221639/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.062 (107)ORIGEM : 08007673320168140954 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO PARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁRECDO.(A/S) : ARLEISON DA SILVA LOBATO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO (014426/PA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.266 (108)ORIGEM : 00026546520044013100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : AMAPÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁRECDO.(A/S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMIADV.(A/S) : ANTONIO JOAQUIM DA COSTA DOURADO (020291/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.643 (109)ORIGEM : 01001559820198269005 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILOADV.(A/S) : ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO (157529/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULOINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.775 (110)ORIGEM : 00060824220178050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : ART DA COSTA TOURINHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (3898/BA)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.030 (111)ORIGEM : 338120035203001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : M.F.F.ADV.(A/S) : MARCIA PELISSARI GOMES (115986/MG)ADV.(A/S) : JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO NUNES
(176774/MG)RECDO.(A/S) : A.S.P.J.ADV.(A/S) : NEILA APARECIDA DE RESENDE (47644/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.310 (112)ORIGEM : 01006093820148200108 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTERECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.457 (113)ORIGEM : 00010634520084036116 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.476 (114)ORIGEM : 00101751620024025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARCELO DE OLIVEIRA RAMOSADV.(A/S) : PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO (81798/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.547 (115)ORIGEM : 08013260520178140000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO PARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁRECDO.(A/S) : JULIO LUIS FIGUEIRA JATIADV.(A/S) : DENNIS SILVA CAMPOS (15811/PA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.779 (116)ORIGEM : 00101836420198190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : JOVANA CLAUDIA CHIAPETA NARCISOADV.(A/S) : BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA (204411/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.297.791 (117)ORIGEM : PROC - 00048579520174036201 - TRF3 - TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO MATO GROSSO DO SUL
PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297791&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297779&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297547&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297476&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297457&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297310&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1297030&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1296775&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1296643&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1296266&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1296062&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1295135&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1293519&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1293502&codigoClasse=5511
STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 10
RECDO.(A/S) : ELZA DAVOLI VARGASADV.(A/S) : CLAUDIA FREIBERG (A732/AM, 14233-A/MS, 15813/A/
MT, 18628-A/PA, 82752/PR, 55832/RS, 302716/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.633 (118)ORIGEM : 01066256020198130000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTEADV.(A/S) : EMANUELA PILE DE BARROS TORRES (187859/MG,
41072/PE)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.690 (119)ORIGEM : 10070967420168260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : TEREZINHA MESQUITA MARTINSADV.(A/S) : WESLY IMASATO GIMENEZ (334034/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.781 (120)ORIGEM : 10188125020198260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : TIAGO SOUZA DA SILVAADV.(A/S) : IGOR ALVES DA SILVA (360246/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.798 (121)ORIGEM : 20052643720188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO RIO PRETORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.301.163 (122)ORIGEM : 00002646220138160059 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : V.J.F.R.RECTE.(S) : D.C.R.ADV.(A/S) : GUSTAVO TULIO PAGANI (27199/PR)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.301.551 (123)ORIGEM : 08005560420128120045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : DALTRO FIUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDREI MENESES LORENZETTO (10974/MS)RECTE.(S) : ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI (16789/MS)RECTE.(S) : NELSON DA SILVA FEITOSAADV.(A/S) : DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (14666/MS)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SULINTDO.(A/S) : PAULO ATÍLIO PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO (3906/MS)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.706 (124)
ORIGEM : 194706 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : WILLIAN ANTONIO LIMAADV.(A/S) : JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (229554/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.707 (125)ORIGEM : 194707 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECTE.(S) : VALDECIR ROSA RIBEIRO JUNIORPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.708 (126)ORIGEM : 194708 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : GABRIEL LEONARDO DE QUEIROZPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.761 (127)ORIGEM : 194761 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : O.F.G.J.ADV.(A/S) : PALOVA AMISSES PARREIRAS (55542/MG)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.762 (128)ORIGEM : 194762 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : LUIZ ANDRE DA SILVA MARTINSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.763 (129)ORIGEM : 194763 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : IVANETE VELOZOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 194.764 (130)ORIGEM : 194764 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. NUNES MARQUESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : MAICON JOSE SANTOS MENDONCAADV.(A/S) : TARCISIO JORGE DE PAULA GONCALVES (20701/MS)
MINISTRO DISTR REDIST TOT
MIN. MARCO AURÉLIO 11 0 11
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 11
MIN. GILMAR MENDES 10 0 10
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 13 0 13
MIN. CÁRMEN LÚCIA 11 0 11
MIN. DIAS TOFFOLI 17 0 17
MIN. ROSA WEBER 15 0 15
MIN. ROBERTO BARROSO 12 0 12
MIN. EDSON FACHIN 14 0 14
MIN. ALEXANDRE DE MORAES 12 0 12
MIN. NUNES MARQUES 15 0 15
TOTAL 130 0 130
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição. ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial, PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretário(a) Judiciário(a).
Brasília, 2 de dezembro de 2020.
Ata da Ducentésima Octogésima Quinta Distribuição realizada em 3 de dezembro de 2020.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AÇÃO RESCISÓRIA 2.824 (131)ORIGEM : 2824 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOREVISOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : CLAUDEMIR DE SOUZAADV.(A/S) : ESTELA REDIVO DA COSTA (16663/O/MT)ADV.(A/S) : ANA KAROLINA REDIVO DA COSTA (24951/O/MT)RÉU(É)(S) : MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ
DA SERRA
EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.360
(132)
ORIGEM : 20010010456388 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBEREMBTE.(S) : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO BINENBOJM (58607/DF, 083152/RJ)ADV.(A/S) : RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (46142/DF,
122128/RJ, 424218/SP)ADV.(A/S) : MARIANA CAMPOS (186570/RJ)ADV.(A/S) : LUÍSA FILGUEIRAS (176876/RJ)EMBDO.(A/S) : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (63963/RJ)EMBDO.(A/S) : WALDEMAR LINHARES DUARTEADV.(A/S) : FERNANDO HARGREAVES (100157/RJ)INTDO.(A/S) : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA HELENA CALDAS OSORIO (64624/RJ)INTDO.(A/S) : S/A O ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : ROBERTO HONORATO DE SILVA (12834/RJ)INTDO.(A/S) : EDITORA ABRIL S/AADV.(A/S) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA
(151623/MG, 061698/RJ, 178268/SP)INTDO.(A/S) : EDITORA GLOBO S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA CALDAS OSORIO (64624/RJ)ADV.(A/S) : ARTHUR LARDOSA DOS SANTOS (210610/RJ)ADV.(A/S) : LAURA TANUS DA GAMA (228248/RJ)
HABEAS CORPUS 193.676 (133)ORIGEM : 193676 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : MARCOS MUNHOS MORELLIIMPTE.(S) : LUIZ ANTONIO NUNES FILHO (249166/SP)COATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARE Nº 1.272.551 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
HABEAS CORPUS 194.860 (134)ORIGEM : 194860 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁ
RELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : HARPLEY RIBEIRO MACIELIMPTE.(S) : KAIO GALVAO DE CASTRO (31507/CE)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.076 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.862 (135)ORIGEM : 194862 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ROMULO ARAUJO MARQUES GONTIJOIMPTE.(S) : PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA (111247/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 626.653 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.899 (136)ORIGEM : 194899 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : FERNANDO APARECIDO LOPEZIMPTE.(S) : FERNANDO FROLLINI (168674/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 624.568 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.901 (137)ORIGEM : 194901 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRAGAIMPTE.(S) : ADRIANA DA GUIA DE OLIVEIRA (183663/MG)ADV.(A/S) : DATIVA - ADRIANA DA GUIA DE OLIVEIRA (183663/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 127.514 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.902 (138)ORIGEM : 194902 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ANTONIO MARCOS LOPES RODRIGUESIMPTE.(S) : HUGO AMORIM CORTES (312847/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 611.649 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.907 (139)ORIGEM : 194907 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : CLEBER CRISTIANO GUIMARAESIMPTE.(S) : ANDRE BERGAMIN DE MOURA (348790/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 618.231 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOATOR(A/S)(ES) : JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE JAÚ
HABEAS CORPUS 194.908 (140)ORIGEM : 194908 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : L.G.A.IMPTE.(S) : CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (433248/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.909 (141)ORIGEM : 194909 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : EVERTON GONCALVESIMPTE.(S) : RODRIGO RIBEIRO (78558/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 138.239 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁCOATOR(A/S)(ES) : JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO
REGIONAL DE ARAUCÁRIA
HABEAS CORPUS 194.911 (142)ORIGEM : 194911 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194911&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194909&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194908&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194907&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194902&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194901&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194899&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194862&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194860&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=193676&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638360&codigoClasse=5634http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638360&codigoClasse=5634http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2824&codigoClasse=37
STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 12
PACTE.(S) : GABRIELA CONCEICAO DOS SANTOSIMPTE.(S) : JEAN DE ANDRADE FONTES (121104/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 624.493 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.913 (143)ORIGEM : 194913 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINHEIROIMPTE.(S) : MAYCON VICENTE DA SILVA (23073/ES)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.914 (144)ORIGEM : 194914 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : SINVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIORIMPTE.(S) : CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (394253/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 630.552 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.915 (145)ORIGEM : 194915 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : EVERTON ALVES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.916 (146)ORIGEM : 194916 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ANTONIONE CELSO PACAGNELAIMPTE.(S) : HUGO AMORIM CORTES (312847/SP)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.917 (147)ORIGEM : 194917 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : JEFFERSON APARECIDO DE AZEVEDOIMPTE.(S) : AGEU MOTTA (328503/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 619.230 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.918 (148)ORIGEM : 194918 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : YAGO HENRIQUE SILVA BRONHOLI DE ANDRADEIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 628.972 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.920 (149)ORIGEM : 194920 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : RENAN COLOMBARA VISCAINOPACTE.(S) : RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDAIMPTE.(S) : FABIO HENRIQUE DOS SANTOS (406771/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.921 (150)ORIGEM : 194921 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : NATHANAEL SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAISADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.922 (151)ORIGEM : 194922 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULO
RELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : CARLOS EDUARDO SILVA LIMAIMPTE.(S) : JULIANA REGATIERI MUCIO (364169/SP) E OUTRO(A/
S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 1.379.152 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.923 (152)ORIGEM : 194923 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : LUCAS HENRIQUE TAVARES DA SILVAIMPTE.(S) : FLAVIO DIVINO DA SILVA (36306/GO) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 138.215 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.924 (153)ORIGEM : 194924 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : WILLIAN SILVA DOS SANTOSPACTE.(S) : AILTON DE OLIVEIRAPACTE.(S) : DANIEL FERREIRA AGUIARIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.925 (154)ORIGEM : 194925 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : GERALDO CESAR DE LIMAIMPTE.(S) : JOSE DONIZETTI GONCALVES (53216/MG) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 595.754 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.926 (155)ORIGEM : 194926 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : LUIZ FILIPE FREIRE FIGUEIREDOIMPTE.(S) : RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (12150/AM)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.494 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE PLANTÃO
CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
HABEAS CORPUS 194.927 (156)ORIGEM : 194927 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : WEVERSON DA ROCHA BENTOIMPTE.(S) : WANDERSON OMAR SIMON (18630/ES)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 592.770 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.928 (157)ORIGEM : 194928 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : F.C.N.C.IMPTE.(S) : DEBORAH SALES BELCHIOR (5719/AC, 46615/BA,
9687/CE, 26833/DF, 31158/GO, 12347-A/MA, 9687-A/PB, 01217/PE, 9019/PI, 766-A/RN, 29835/SC) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.929 (158)ORIGEM : 194929 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : ENIO BATISTA DA SILVAIMPTE.(S) : MAURIMAR BOSCO CHIASSO (40369/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 13
HABEAS CORPUS 194.930 (159)ORIGEM : 194930 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MARCIO CORREIA PANCHAIMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKI (125000/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 628.140 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.931 (160)ORIGEM : 194931 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : J.A.R.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAISADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.932 (161)ORIGEM : 194932 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : AZEMIR JOAO DE BARROSIMPTE.(S) : HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ (4344/A/MT, 103584/
SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 124.715 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.934 (162)ORIGEM : 194934 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : M.E.S.IMPTE.(S) : ARLINDO RAMOS DAS NEVES (266914/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.935 (163)ORIGEM : 194935 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : EDUARDO COSTA DE SOUZAIMPTE.(S) : AMANDA FARIAS DA ROCHA SILVA (222552/RJ) E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 546.532 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.936 (164)ORIGEM : 194936 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JOSÉ RODRIGUES DE SOUZAIMPTE.(S) : SAMUEL LUCAS PROCOPIO (381837/SP) E OUTRO(A/
S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 621.122 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.937 (165)ORIGEM : 194937 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : MANOEL EDMILSON DOS SANTOSIMPTE.(S) : SAMUEL LUCAS PROCOPIO (381837/SP) E OUTRO(A/
S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.938 (166)ORIGEM : 194938 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. NUNES MARQUESPACTE.(S) : NORIVALDO DE OLIVEIRA JUNIORIMPTE.(S) : SAMUEL LUCAS PROCOPIO (381837/SP) E OUTRO(A/
S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 624.255 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.939 (167)ORIGEM : 194939 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : WILMAR PUSCHIMPTE.(S) : SAMUEL LUCAS PROCOPIO (381837/SP) E OUTRO(A/
S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 599.677 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.940 (168)ORIGEM : 194940 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : PAULO CESAR PRATES DOS SANTOSIMPTE.(S) : SAMUEL LUCAS PROCOPIO (381837/SP) E OUTRO(A/
S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 612.190 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.941 (169)ORIGEM : 194941 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : DAVILSON APARECIDO ROGGIERIIMPTE.(S) : LUIGGI ROGGIERI (342895/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.270 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.942 (170)ORIGEM : 194942 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : JOSIEL ALVES DE MELOIMPTE.(S) : PABLO RICARDO ALVES E SILVA (58448/GO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 623.516 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE RIO VERDE
HABEAS CORPUS 194.943 (171)ORIGEM : 194943 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : CELSO MOURA FERREIRAIMPTE.(S) : RENATO NEVES TONINI (046151/RJ) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 194.944 (172)ORIGEM : 194944 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : RODRIGO DRABLE COSTAIMPTE.(S) : RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (091172/RJ, 365879/
SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 629.699 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.945 (173)ORIGEM : 194945 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ANDERSON OLIVEIRA ALVESIMPTE.(S) : JULIARA FERREIRA MIGUEL (4452/AC) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 1.669.490 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.963 (174)ORIGEM : 194963 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ERICK ANDRADE VIANAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 194.966 (175)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0089-A37B-0A0E-B403 e senha 7FBC-CEB0-9243-2649
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STF - DJe nº 290/2020 Divulgação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 14
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