,DIARIO
República federativa do Brasil
DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO I
ANO XLm - N'48•
CAPITAL FEDERAL QUARTA.FEIRA, 1 DE JUNHO DE 1988
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SUMÁRIO
1- ATA DA 41' SESSÃO DA 2' SESSÃO LEGISLATIVADA 48- LEGISLATURA, EM 31 DE MAIODE 1988
1- Abertura da Sessão11 - Leitura e assinatura da ata da sessão anteriorm - Leitura do Expediente
COMUNICAÇÕES
Do Senhor Constituinte Jairo Azi, participandoter-se desligado do Partido da Frente Liberal PFL, e filiado-se ao Partido Democrata Cristão PDC, a partir de 25 de maio do corrente.
Do Senhor Constituinte Jairo Carneiro, participando ter-se filiado, a partir de 25 de maio do corrente, ao Partido Democrata Cristão - PDC, deixando, conseqüentemente, de integrar a Bancada doPartido da Frente Liberal - PFL.
Do-Senhor Constituinte Jonival Lucas, participando ter-se filiado ao Partido Democrata Cristão- PDC a partir de 25 de maio do corrente, e que,em decorrência, deixa de pertencer aos quadros doPartido da Frente Liberal - PFL.
Do Senhor Constituinte Milton Barbosa, participando ter-se desligado do Partido da Frente Liberal- PFL, a partir de 25 de maio do corrente, quandose filiou ao Partido Democrata Cristão -PDC.
Do Senhor Constituinte Miraldo Gomes, participando que a partir de 25 de maio do corrente, passaa integrar a Bancada do Partido Democrata Cristão,dixando, portanto, de pertencer à Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB.
IV - Pequeno Expediente
NILSON GIBSON - Indicação, pelo Papa JoãoPaulo li, dos Arcebispos, de Brasília, D. José FreireFalcão, e de Salvador, D. Lucas Moreira Neves,para cardeais. Anúncio, pelo Ministro Antônio Carlos Magalhães, das Comunicações, de divulgar publicamente dossiê sobre i1icitudes e irregularidadespraticadas por senadores membros da CPI da Corrupção.
OSVALDO BENDER - Crise no magistério doEstado do Rio Grande do Sul.
ANTÓNIO DE JESUS ,.- Garantia constitucional de trabalho ao menor a partir dos 14 anos deidade.
UBIRATAN AGUIAR - Movimento em favorda implantação, pela Petrobrás, de pólo petroqulmico no Estado do Ceará.
AMAURY MÜLLER - Repúdio à tentativa doGrupo "Centrão" de retirar do Projeto do. Constituição direitos da classe trabalhadora aprovados noprimeiro turno do. votação do texto constitucional.Protesto contra interferência de ministros militaresnos trabalhos da Assembléia Nacional Constituintc.
GONZAGA PATRIOTA - Assinatura, peloGoverno do Estado de Pernambuco e representatesdo Govcrno da União Soviética, de convênio paraa construção da Ferrovia Transnordestina e do Canaldo São Francisco, visando à promoção do ProjetoPontel, de irrigação de terras. Carta Aberta às autoridades, da Associação dos Produtores de Cebolado Médio São Francisco, sobre dificuldades do setor.
DASO COIMBRA - Desmatamento das margens das estradas federais e construção de acostamentos naregi~o norte do Estado do Rio de Janeiro.
ANTONIO GASPAR - Apelo às autoridadesgovernamentais no sentido da proibição de importação de óleo de copra, sucedâneo do óleo de babaçu.
JOSÉ LOURENÇO - Congratulaçães a D. Lucas Moreira Neves, Arcebispo Primaz da Bahia edo Brasil, por sua elevação ao cardinalato.
JOÃO AGRIPINO - Necrológio de Seve{moIsmael de Oliveira, político paraibano.
ADROALDO STRECK - Encaminhamento derequerimento de informações sobre intervenção do .Governo Federal na empresa de aviação Transbrasil.
DAVI ALVES SILVA - Presença em Brasília,Distrito Federal, da Comissão Pró-Criação do Esta-
do do Maranhão do Sul. Recuperação da Estradado Arroz, Estado do Maranhão.
BENITO GAMA - Congratulações a D. LucasMoreira Neves, Arcebispo Primaz da Bahia e doBrasil, por sua elevação ao cardinalato.
ADYLSON MOTTA - Manifestação popularem favor da fixação em quatro anos do mandatodo Presidente José Sarney.
NELSON SEIXAS - importância da política daGlasnost e da Perestróika para a paz mundial.
ASSIS CANUTO - Maior rigor na fiscalizaçãodo setor de construções habitacionais no Estado deRondônia.
ANTÓNIO CÂMARA - Protesto contra aameaça de extinção da Escola Técnica Federal doRio Grande. do Norte.
ALEXANDRE PUZYNA - Administração Pedro Ivo Campos, Estado de Santa Catarina.
v - Comunicações das Lideranças
Não há oradores inscritos.
VI - Apresentação de Proposições
ADROALDO STRECK, RENATO JOHNSSON.
ÃDYLSON MOTTA (Pela ordem) - Adoçãode novos critérios para a concessão de comendaspelo Congresso Nacional.
VII - Grande Expediente
Não há oradores inscritos.
VIII - Encerramento
2 - MESA (Relação dos membros)
3- LÍDERES E VICE-LÍDERES DE PARTIDOS(Relação dos membros)
4 - COMISSÕES (Relação dos membros das Comissões Permanentes e de Inquérito)
2068 Quarta-feira 1 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
Ata da 41~ Sessão, em 31 de maio de 1988Presidência dos Srs.: Daso Coimbra, Suplente de Secretário;
Ubiratan Aguiar, artigo 76 do Regimento Interno.
Junho de 1988
As9:00 HORAS COMPARECEM osSENHORES:
Acre
Alércio Dias - PFL; Geraldo Fleming - PMDB;José Melo - PMDB; Maria Lúcia - PMDB; OsmirLima-PMDB.
Amazonas
Bernardo Cabral- PMDB; Ézio Ferreira - PFL;José Dutra - PMDB; José Fernandes - PDT.
Rondônia
Arnaldo Martins - PMDB; Assis Canuto - PFL;Chagas Neto - PMDB; José Guedes - PMDB; JoséViana - PMDB; Raquel Cândido - PFL; Rita Furtado·-PFL.
Pará
Ademir Andrade - PSB; Aloysio Chaves - PFL;Amilcar Moreira - PMDB; Arnaldo Moraes PMDB; Benedicto Monteiro - PTB; Carlos Vinagre- PMDB; Dionísio Hage - PFL; Domingos Juvenil- PMDB; Eliel Rodrigues - PMDB; Fernando Velas-co - PMDB; Gabriel Guerreiro - PMDB; GersonPeres - PDS; Jorge Arbage - PDS; Manoel Ribeiro-PMDB; Paulo Roberto -PMDB.
Maranhão
Albérico Filho - PMDB; Antonio Gaspar PMDB; Costa Ferreira - PFL; Davi Alves Silva PDS; Eliézer Moreira - PFL; Enoc Vieira - PFL;Haroldo Sab6ia - PMDB; Jayme Santana - PFL;Joaquim Haiekel-PMDB; José Teixeira - PFL; Onofre Corrêa - PMDB; Victor Trovão - PFL; Vieirada Silva - PDS.
Pianí
Átila Lira - PFL; Felipe Mendes - PDS; HeráclitoFortes - PMDB; Jesualdo Cavalcanti - PFL; JesusTajra - PFL; José Luiz Maia - PDS; Mussa Demes- PFL; Paes Landim - PFL; Paulo Silva - PMDB.
Ceará
Bezerra de Melo - PMDB; César Cals Neto - PDS;Etevaldo Nogueira - PFL; Firmo de Castro - PMDB;Furtado Leite - PFL; Gidel Dantas - PMDB; JoséLins - PFL; Lúcio Alcântara - PFL; Luiz Marques- PFL; Mauro Sampaio - PMDB; Moema São Thiago-PDT; Moysés Pimentel-PMDB; Orlando Bezerra- PFL; Osmundo Rebouças - PMDB; Paes de Andra-de - PMDB; Raimundo Bezerra - PMDB; UbiratanAguiar - PMDB.
Rio Grande do Norte
Antônio Câmara - PMDB; Flávio Rocha - PL;Iberê Ferreira - PFL; Ismael Wanderley - PMDB;Vingt Rosado - PMDB.
Paraíba
Adauto Pereira - PI;lS; Agassiz Almeida - PMDB;Aluízio Campos - PMDB; Antonio Mariz - PMDB;Cássio Cunha Lima - PMDB; Edivaldo Motta PMDB; Edme Tavares - PFL; João Agripino PMDB; José Maranhão - PMDB.
.....Pernambuco
Cristina Ta*res; Egídio Ferreira Lima - PMDB;Fernando Bejerra Coelho - PMD~; Fernando Lyra;
Gilson Machado - PFL;-:'3onzaga Patriota - PMDB;Harlan Gadelha - PMDB; Inocêncio Oliveira - PFL;Joaquim Francisco - PFL; José Carlos Vasconcelos- PMDB; José Jorge - PFL; José Mendonça Bezerra- PFL; José Moura - PFL; José Tinoco - PFL; LuizFreire - PMDB; Marcos Queiroz - PMDB; MaunlioFerreira Lima - PMDB; Nilson Gibson - PMDB;Osvaldo Coelho - PFL; Roberto Freire - PCB; Wilson Campos - PMDB.
Alagoas
Albérico Cordeiro - PFL; Eduardo Bonfim - PCdo B; José Costa; José Thomaz Nonô - PFL; RobertoTorres-PTB
Sergipe
Acival Gomes - PMDB; Antonio Carlos FrancoPMDB; Bosco França - PMDB; Djenal Gonçalves- PMDB; João Machado Rollemberg - PFL; JoséQueiroz - PFL; Messias G6is - PFL.
Bahia
Abigail Feitosa - PSB; Ángelo Magalhães "'-- PFL;Benito Gama - PFL; Carlos Sant'Anna - PMDB;Celso Dourado - PMDB; Domingos Leonelli PMDB; Eraldo Tinoco - PFL; Fernando Gomes PMDB; Fernando Santana - PCB; Francisco Benjamim - PFL; Jairo Azi - PFL; Jairo Carneiro - PFL;Joaci G6es - PMDB; João Alves - PFL; João CarlosBacelar - PMDB; Jonival Lucas - PFL; Jorge Hage- PMDB; Jorge Mendonça - PMDB; Jorge Vianna- PMDB; José Lourenço - PFL; Jutahy Júnior -PMDB; Lídice da Mata - PC do B; Luiz Eduardo- PFL; Manoel Castro - PFL; Marcelo Cordeiro PMDB; Milton Barbosa - PMDB; Miraldo Gomes- PMDB; Raul Ferraz - PMDB; Uldurico PintoPMDB; Virgildásio de Senna - PMDB; Waldeck Ornélas-PFL.
Espírito Santo
Hélio Manhães - PMDB; Nelson Aguiar - PMDB;Nyder Barbosa - PDT; Rita Camata - PMDB; VascoAlves - PMDB; Vitor Buaiz - PT.
Rio de Janeiro
Adolfo Oliveira - PL; Amaral Netto - PDS; AnnaMaria Rattes - PMDB; Artur da Távola - PMDB;Benedita da Silva - PT; Bocayuva Cunha - PDT;Brandão Monteiro - PDT; Carlos Alberto Ca6 PDT; César Maia - PDT; Daso Coimbra - PMDB;Denisar Arneiro - PMDB; Edésio Frias - PDT; Edmilson Valentim - PC do B; Fábio Raunheitti - PTB;Feres Nader - PTB; Flavio Palmier da Veiga PMDB; Francisco Dornelles - PFL; Gustavo de Faria- PMDB; Jorge Leite - PMDB; José Luiz de Sá- PL; José Maurício - PDT; Juarez Antunes - PDT;Luiz Salomão - PDT; J.ysâneas Maciel- PDT; Márcio Braga - PMDB; Messias Soares - PMDB; OsmarLeitão - PTR; Paulo Ramos - PMDB; Sandra Cavalcanti - PFL; Simão Sessim - PFL; Sotero Cunha- PDC; Vivaldo Barbosa - PDT.
Minas Gerais
Aécio Neves - PMDB; Aloisio Vasconcelos fMDB; Álvaro Antônio - PMDB; Alysson Paulinelli- PFL; Bonifácio de Andrada - PDS; Carlos Cotta;Carlos Mosconi; Célio de Castro; Chico Humberto PDT; Dálton Canabrava - PMDB; Elias Murad PTB; Hélio Costa - PMDB; Homero Santos - PFL;Humberto Souto - PFL; Israel Pinheiro - PMDB;João Paulo - PT; José da Conceição -PMDB; JoséSantana de Vasconcellos - PFL; José Ulísses de Oli-
veira - PMDB; Lael Varella - PFL; Luiz AlbertoRodrigues - PMDB; Marcos Lima - PMDB; MárioAssad - PFL; Mário de Oliveira - PMDB; MaurícioCaropos - PFL; Melo Freire - PMDB; Mello Reis- PDS; Octávio Elísio"':'" PMDB; Oscar Corrêa PFL; Paulo Delgado - PT; Raimundo Rezende PMDB; Roberto Vital - PMDB; Ronaldo Carvalho- PMDB; Ronaro Corrêa - PFL; Rosa Prata PMDB; Sérgio Werneck - PMDB; Virgílio Galassi- PDS; VirgJ1io Guimarães - PT; Ziza Valadares.
São Paulo
Adhemar de Barros Filho - PDT; Agripino de Oli- .veira Lima - PFL; Cardoso Alves - PMDB; CunhaBueno - PDS; Del Bosco Amaral- PMDB; DelfimNetto - PDS; Dirce Tutu Quadros - PTB; DoretoCampanari - PMDB; Eduardo Jorge - PT; FábioFeldmann - PMDB; Farabulini Júnior - PTB; Fernando .Gasparian - P~B; Florestan Fernandes PT; Francisco Amaral - PMDB; Francisco Rossi PTB; Gastone Righi - PTB; Geraldo Alckmin Filho- PMDB; Gumercindo Milhomem - PT; Hélio Rosas- PMDB; Irma Passoni - PT; Jayme Paliarin - PTB;João Rezek - PMDB; Joaquim Bevilacqua - PTB;José Carlos Grecco - PMDB; José Genoino - PT;José Maria Eymael- PDC; Koyu lha; Luis Gushiken- PT; Luis Inácio Lula da Silva - PT; Michel Temer- PMDB; Nelson Seixas - PDT; Paulo Zarzur '----PMDB; Plínio Arruda Sampaio - PT;· Ricardo Izar- PFL; Roberto Rollemberg - PMDB; Robson Marinho - PMDB; Ulysses Guimarães - PMDB.
Goiás
Aldo Arantes - PC do B; Antonio de Jesus PMDB; Délio Braz - PMDB; Jalles Fontoura - PFL;João Natal- PMDB; Lúcia Vânia - PMDB; MaguitoVilela - PMDB; Mauro Miranda - PMDB; NaphtaliAlves de Souza - PMDB; Nion Albeniaz - PMDB;Pedro Canedo - PFL; Siqueira Campos - PDC.
Distrito Federal
Augusto Carvalho - PCB; Francisco Carneiro _.PMDB; Geraldo Campos - PMDB; Jofran FrejatPFL; Márcia Kubistschek - PMDB; Maria de LourdesAbadia - PFL; Sigmaringa Seixas - PMDB; ValmirCampelo - PFL.
Mato Grosso
Osvaldo Sobrinho - PMDB; Percival Muniz PMDB; Rodrigues Palma - PTB.
Mato Grosso do Sul
Gandi Jamil- PFL; Ivo Cersósimo - PMDB; JoséElias - PTB; Levy Dias - PFL; Plínio Martins PMDB; Ruben Figueiró - PMDB; Saulo Queiroz PFL; Valter Pereira - PMDB.
Paraná
Alarico Abib - PMDB; Alceni Guerra - PFL; Basilio Villani-PMDB; Darcy Deitos-PMDB; DionísioDal Prá - PFL; Euclides Scalco - PMDB; Hélio Duque - PMDB; Jacy Scanagatta - PFL; José Tavares- PMDB; Jovanni Masini - PMDB; Matheus Iensen- PMDB; Mattos Leão - PMDB; Maurício Fruet- PMDB; Maurício Nasser - PMDB; Max Rosen-mann - PMDB; Nelton Friedrich - PMDB; NilsoSguarezi - PMDB; Oswaldo Trevisan - PMDB; PauloPimentel - PFL; Renato Johnsson - PMDB; TadeuFrança - PDT; Waldyr Pugliesi -·PMDB.
Santa Catarina
Alexandre Puzyna - :f>MDB; Antônio Carlos Konder Reis - PDS; Artenir Werner - PDS; Cláudio
Junho de 1988
Ávila - PFL; Eduardo Moreira - PMDB; FranciscoKüster - PMDB; Henrique Córdova - PDS; Ivo Vanderlinde - PMDB; Geovah Amarante - PMDB; Orlando Pacheco:- PFL; Paulo Macarini - PMDB; Renato'Vianna - PMDB; Ruberval Pilotto - PDS; Victor Fontana - PFL; Vilson Souza - PMDB.
Rio Grande do Sul
Adroaldo Streck - PDT; Adylson Motta - PDS;Amaury Müller - PDT; Antônio Britto - PMDB;Arnaldo Prieto - PFL; Carlos Cardinal-PDT; DarcyPozza - PDS; Erico Pegoraro - PFL; Floriceno Paixão- pnT; Hermes Zaneti - PMDB; Ibsen Pinheiro PMDB; Ivo Lech - PMDB; João de Deus Antunes- PTB; Jorge Uequed - PMDB; Júlio Costamilan- PMDB; Lélio Souza - PMDB; Luís Roberto Ponte- PMDB; Mendes Ribeiro - PMDB; Nelson Jobim- PMDB; Olívio Dutra - PT; Osvaldo Bender -PDS; Paulo Mincarone - PMDB; Ruy Nedel PMDB; Telmo Kirst - PDS; Vicente Bago - PMDB;Victor Faccioni - PDS.
Amapá
Annibal Barcellos - PFL; Eraldo Trindade - PFL;Geovani Borges - PFL; Raquel Capiberibe - PSB.
Roraima
Marluce Pinto - PTB; Mozarildo Cavalcanti - PFL;Ottomar Pinto - PMDR
1- ABERTURA DA SESSÃO
o SR. PRESIDENTE (Daso Cpimbra) - A lista depresença registra o comparecimento de 68 SenhoresDeputados.
Está aberta a sessão.Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão
anterior.
11 - LEITURA DA ATA
o SR. UBIRATAN AGUIAR, servindo como 2'-Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente,a qual é, sem observações, assinada.
O SR. PRESIDENTE (Daso Coimbra) - Passa-seà leitura do expediente.
O S:R. NILSON GmSON, servindo como V-Secretário, procede à leitura do seguinte.
111 - EXPEDIENTE
COMUNICAÇÕESDo Sr. Deputado Jairo Azi, nos seguintes termos
Brasília, 25 de maio de 1988
Senhor Presidente.Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que,
nesta data, passo a integrar a Bancada do Partido Democrata Cristão, nesta Casa, ap6s ter-me desligado doPFL.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de permanente admiração e apreço.
Atenciosas sandações, - Jairo Azi.
Do Sr. Deputado Jairo Carneiro, nosseguintes termos:Brasília, 25 de maio de 1988
Sr. Prcsidente.Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que,
nesta data, passo a integrar a Bancada do Partido Democrata Cristão, nesta Casa, ap6s ter-me desligado doPFL.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de permanente admiração e apreço.
Atenciosas saudações, - Jairo Carneiro.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
Do Sr. Deputado Jouival Lucas, nos seguintes termos.Brasília,25 de maio de 1988
Senhor Presidente.Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que,
nesta data, passo a integrar a Bancada do Partido Democrata Cristão, nesta Casa, após ter-me desligado doPFL.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de permanente admiração e apreço.
Atenciosas saudações, - Jonival Lucas.
Do Sr. Deputado Milton Barbosa, nos seguintes termos:
Brasília (DF), 25 de maio de 1988
Senhor PresidenteTenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que,
nesta data, passo a integrar a Bancada do Partido Democrata 'cristão, nesta Casa, após ter-me desligado doPMDB.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de permanente admiração e apreço.
Atenciosas saudações, - Milton Barbosa.Do Sr. Deputado Miraldo Gomes, nos seguintes ter
mos:
Brasília (DF), 25 de maio de 1988
Senhor PresidenteTenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que,
nesta data, passo a integrar a Bancada do Partido Democrata Cristão, nesta Casa, após ter-me desligado doPMDB.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de permanente admiração e apreço.
Atenciosas saudações, Miraldo Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Daso Coimbra) - Está findaa leitura do expediente.
Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTETem a palavra o Sr. Nilson Gibson.
O SR. NILSON GmSON (PMDB - PE. Pronunciao seguinte discurso.) -, Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, com muita alegria e júbilo. em nome daLiderança do Governo, registro o fato de que o PapaJoão Paulo II escolheu o Arcebispo de Brasília, D.José Freire Falcão, e o Arcebispo de Salvador, D. LucasMoreira Neves, para Cardeais, assim fortalecendo aala conservadora da Igreja e neutralizando a força dosavançados progressistas.
D. Falcão viu a escolha como uma homenagem aBrasília, cidade que, segundo S. Ex' Revm', representa"uma síntese do BrasílH
•
Cearense de 62 anos, D. Falcão veio para Brasíliahá quatro anos, ehoje, com orgulho se declara umbrasiliense.
A solenidade de posse de D. Falcão está marcadapara o pr6ximo dia 29, data em que é festejado O diade São Pedro e São Paulo.
Como cardeal, D. Falcão terá duas missões importantes: assistir o Papa João Paulo II como conselheiroe integrar o colégio que tem como função principaleleger um novo pontífice.
Em nome da Liderança do Governo na Câmara dosDeputados, enviamos cumprimentos aos cardeais nomeados D. José Freire Falcão e D. Lucas Moreira Neves.
Deus abençoe os dois novos cardeais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não possodeixar de fazer outro registro, referente ao comportamento corajoso e destemido do ilustre e nobre Ministrodas Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, aoanunciar recentemente ser seu dever moral apresentarpublicamente o dossiê que denuncia ilicitudes e irregularidades praticadas por alguns Senadores membros daCPIda corrupção, pois se assim não fizesse os brasileirosiriam pensar que estas acusações não existem.
Esclareceu o Ministro Antônio Carlos aeretídar quea Comissão da CPI vai convocá-lo. Se não o fizer, S.
Quarta-feira 1 2069
Ex' entregará ã imprensa o dossiê, antes que a CPItermine seus trabalhos.
Na análise do Ministro Antônio Carlos, a sua nãoconvocação até o momento é apenas capricho dos membros da CPI, inclusive porque poderia contribuir paraseus trabalhos.
Assegura o ex-Líder do PFL no Senado, Carlos Chiarelli que a CPI não realizará a vontade do MinistroAntônio Carlos e desafia-o a comparecer a uma cadeianacional de televisão, para apresentar as denúncias contra os Senadores da CPI, por ilicitudes e irregularidades.
O Senador Carlos Chiarelli garantiu que a CPI nãoconvocará o Ministro Antônio Carlos para depor, pornáo haver razão para isto. Afirma S. Ex' que as acusações contra os Senadores não fazem parte da matériaque é investigada pela CPl do Senado Federal.
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, registro queo "Jornal do Brasil", na sua edição de sábado, anunciouque a CPI convocará o Ministro Antônio Carlos Magalhães c tomará esta decisão hoje, em reunião com oadvogado Raimundo Faoro, para que S. Ex' revele oconteúdo do dossiê comprometedor sobre os Senadoresmembros da CPI.
Na CPI, os Senadores divergem quanto à convocaçãodo Ministro. Todavia, o ilustre e inteligente Presidentedo Senado, Humberto Lucena, acha-a conveniente.
No processo civil e penal, o magistrado pode espontaneamente afirmar suspeição, fazendo-o por escrito e.declarando seu motivo legal. Ora, afirma-se que dodossiê consta que Senadores membros da CPI solicitaram e receberam, para si mesmo e para outrem, diretaou indiretamente, vantagens indevidas.
A lei adjetiva penal, subsidiária da legislação dasCPI, dispõe que qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal, em conseqüênciada qual caiba ação pública, poderá, verbalmente oupor escrito, comunicá-la à autoridade policial, c esta,verificada a procedência da informação, mandará instaurar inquérito.
Portanto se a CPI da Corrupção não pretende convocar o Ministro Antônio Carlos Magalhães para apresentar as denúncias contra seus membros, o SenadoFederal, por intermédio do Líder do PMDB, SenadorHenrique Cardoso, tem obrigação de fazer o convite,por ser forum mais democrático e amplo, onde o debateserá proveitoso, no exame do dossiê referido. Entretanto, se os Senadores acusados estão com receio emedo, não devem dar importância às incriminações.
Voltarei ao assunto oportunamente.
O SR. OSVALDO BENDER (PDS - RS. Pronunciao seguinte discurso.) -Sr. Presidente, Sr" e Srs., Deputados, nos últimos dias tenho recebido incalculável número de reclamações, protestos e manifestações de descontentamento pela maneira vulgar com que está sendo.tratado o magistério do Rio Grande do Sul. Remanejamentos se fazem quase em todas as escolas, sem sesaber porque, não se dá a mínima importância aos professores; não se procura saber há quantos anos já lecionam na localidade, se têm casa pr6pria, se o cônjugetem emprego na cidade etc. Enfim, ignora-se todas equalquer sensibilidade e sentimento humano que existeno professor, como se não fosse um ser humano, esim um simples objeto que pudesse ser jogado de umlado para o outro.
Este tem sido o tratamento dispensado ao magistério,neste começo do ano. Criou-se verdadeiro desesperoe pânico no meio da classe. Professores que estavamlecionando há mais de dez anos na mesma escola, foramtransferidos sem a menor satisfação. Isto ocorreu emcentenas de escolas. E como tudo foi feito às pressase sem planejamento, as remoções foram aiém do previsto, e muitas escolas ficaram com um quadro muitoreduzido de professores, prejudicando milhares de alunos, que ficaram sem aula neste começo de ano, sendoque para alguns as aulas até agora não começaram.
Toda esta atitude de desrespeito para com os professores ainda não foi suficiente para as autoridades: queriam vê-los mais arrojados e desprestigiados. A pedido.de S. Ex' o Sr. Governador do Estado, impetrou-seum mandado de segurança junto ao Supremo TribunalFederal para conseguir a anulação de lei que efetivavagrande parte do magistério rio-grandense.
O objetivo contra os professores foi alcançado, e embora juridicamente a anulação tenha fundamento na
2070 Quarta-feira 1
Constituição, moralmente a decisão não tem justificativa. Os professores que foram efetivados não tiveramculpa, muito menos os legisladores, que nada mais queriam do qne melhores condições para os nossos professores. Desejavam para todos mais garantias de trabalho,com uma remuneração um pouco melhor, pois atravésde triênios, com muita justiça, podcriam rccebcr umpouco mais, o que efetivamente ocorreu. Agora, comsalários melhores, sem se preocuparem com a legalidadedas leis, foram apanhados de surpresa e seus saláriosficaram pela metade, quando não perderam seus empregos. Professores com longos anos de serviço viram cairpor terra todo o seu trabalho, fruto de tanta dedicação.
Dificilmente como se sabe, os professores lecionamapenas pela remuneração. Quem tem de remunerá-losjustamente e da melhor forma possível são as autoridades. O professor se apega à sua nobre missão maispor ideal, pela vontade dc deixar um pedaço de si emcada aluno que se submete a seus cnsinamcntos.
Desta tribuna, quero, mais uma vez, fazer veementeapelo às autoridades do meu Estado, para que se sensibilizem com a situação do magistério, que defende avelha e antiga reivindicação, a qual muitas das autoridades hoje no poder, defenderam, há pouco tempo,com muita veemência - dela se esquecendo agora rapidamente - isto é, piso salarial de dois e meio saláriosmínimos para a classe.
A esperança é a última que morre. Acredito quecom a nova Carta, que prevê piso salarial e plano decarreira para o magistério, mais dia menos dia chega
:remos lá. É indispensável, que as autoridades façam.algo pelos professores. Não bastam apenas as leis. Játivemos uma que declararam ser inconstitucional, embora prevista na pr6pria Cçmstituição. Portanto, a leiainda não será suficiente. E preciso que realmente secumpri a Constituição.
Façó votos para que eu não tenha falado em vão.Que estas minhas palavras encontrem eco, que as autoridades compreendam que a educação é a base de tudoe que, para ter-se uma educação a contento, é necessárioum corpo docente satisfeito e bem remunerado, quepossa trabalhar e dedicar-se aos nossos filhos sem preocupaçõcs dc ordem material, financeira, para que possaestar com o espírito preparado para a educação, comos reflexos positivos da alegria de viver, da solidariedade, da fraternidade, do sabor de servir, da compreensão, da tolerância, da fé, da crença em Deus, da observância aos·-dez mandamentos.
De tudo o que o mestre tem, fica um pouco em cadaa~uno. Daí minha preocupação em relação ao magistério. Queria Deus seja compreendido.
O SR. ANTÔNIO DE JESUS (PMDB - GO. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados,participamos efetivamente das reuniões de liderançaque apreciavam e discutiam o acordo que ensejou aaprovaçãd-do Capítulo que trata da famUia, da criança,do adolescente e do idoso.
Ficou firmado nesse acordo que o adolescente seriacontemplado com a autorização de entrar no mercadode trabalho a partir dos catorze anos de idade, observado o disposto no art. 7', § 2', que proíbe o trabalhonoturno ou insalubre a meuores de dezoito anos. Alémde inteligente, foi cautelosa a medida, pois o que contribui negativamente para a marginalização e até mesmopara a degradação do menor é a falta de trabalho. Dizum princípio bíblico que a mente desocupada se tornaoficina do mal.
Órfão de pai, o trabalho tcm-me honrado desde ainfância. Aprendi, antes mesmo dos dez anos, a ajudarminha mãe a sustentar os manos menores. Colaborei.na criação da falIDua, tendo adquirido a experiênciade que o tr~balho não prejudica o desenvolvimentoda personalidade. Ao contrário, contribui significativamente para cristalizá-la. Posso dizer isto porque, aoinvés de ficar na vadiagem, eu me ocupava na infânciae na adolescência com a mesma atividade, embora intensificada. E isso possibilitou a cristalização de minhapersonalidade. Nesse aspecto, o texto do acordo feitofoi promissor, ao dar abertura, com disciplinamento,ao trabalho do menor. Ao menor, antes dos catorzeanos de idade, será permitido o trabalho na condiçãode aprendiz, para que possa desenvolver-se em algumtipo de mão-de-obra. No nosso caso, a atividade ruralque aprendemos muito nos serviu.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
o Art. 265, ressalta o dever dos pais de criarem eeducarem os filhos menores, sendo que os maiores têmo dever de amparar os pais na velhice, em. casos decarência ou enfermidade. Considerei esse aspecto bastante cristão no projeto fruto do acordo. Já tive oportunidade de observar que alguns filhos, ao se tornarcmadultos, tendo adquirido fortuna, deixam os irmãos menores e mesmo a mãe passando I!.eeessidades, até semauxílio médico, por serem avarentos. Isso é muito triste!Mas o art. 265 deixa um alerta, o que é muito impor
tante.A proteção especial ao adolescente lhe dá garantias
de direitos previdenciários, trabalhistas e de isonomiasalarial, quando realiza trabalho equivalente ao do adulto. Nesse aspecto o texto é justo, assegurando essagarantia. Não deixa de ser um incentivo para que osmeios trabalhistas e as empresas sc desenvolvam paradar apoio e sustentação aos predispostos para o trabalho. Isso é muito importante. O trabalho não frustraninguém nem leva o menor ao caminho da marginalidade ou da delinqüência. Esse dispositivo na Constituinte possibilita a proteção dos menores contra malesmaiores. Assim, terão garantia de escola e proteçãocontra os abusos de violência e exploração sexual. Esteponto é muito importante para que o menor não fiquesujeito à exploração sexual. Ao contrário, deve ser eleamparado em sua conduta, nunca violentado pelomaior.
O SR. UBIRATAN AGUIAR (PMDB - CE. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados,a Assembléia Nacional Constituinte tem assegurado aosEstados com menor participação na renda nacional melhores condições na distribuição dos impostos, de formaque as desigualdades registradas ao longo dos anos possam ser minimizadas, e o fosso que separa os Estadosdesenvolvidos dos outros de menor desenvolvimcntoe que enfrcntam dificuldades possa ser reduzido.
Todavia, medidas complementares são necessáriaspara se alcançar o desenvolvimento, dando às populações um nível de renda que assegure a subsistência dafamília. Para isso mobiliza-se toda a sociedade civil domeu Estado, o Ceará, no sentido de conseguirmos adecisão política do Sr. Presidente da República no quetange à instalação de refinaria de petróleo em terracearense.
Recentemente, diretores da Petrobrás estiveram presentes a um seminário promovido por entidades de classe do Ceará e mostraram que todos os estudos técnicosrecomendam a instalação da refenaria, passo inicial paraa inplantação de um pólo petroquímico em nosso Estado. Diante dessas declarações, a imprensa cearense desenvolve uma campanha diária de conscientização dopovo, reclamando das lideranças políticas um engajamento, acima das siglas partidárias, visando a que essacoesão nos permita buscar os instrumentos necessáriosa assegurar melhores condições de vida para o nossopovo, por meio do surgimento das indústrias derivadasdesse pólo petroquímico e, mais do que isso, contribuapara que a circulação da riqueza em nossa terra possibilite maior participação na renda familiar do povo cearense. Engajados nessa luta com o nosso povo, comprometendo-nos a trazer a essa tribuna esse anseio da gentccearense, bem como mobilizar, com os companheirosde todos os partidos com assento nesta Casa, uma cruzada que vá ao Sr. Presidente da República exigir porque já cansamos de pedir - uma decisão políticaque se compatibilize eoio aquela decisão técnica já proferida no que tange à instalação da refinaria de petróleono Ceará.
Temos todas as condições de desenvolvimento, a começar pelos minérios que estão no nosso subsolo, comoé o caso da jazida de urânio cm Itataia, encoberta poruma camada de fosfato, que poderia ser utilizada naindústria de fertilizantes. Há também todo litoral, quepropicia o turismo internacional, que depende de umadecisão política do Governo.
Nós, que temos em todos os instantes dado o apoionecessário para que o Governo federal viabilize seusprogramas e suas linhas de ação, precisamos agora dessaresposta governamental em termos de apoio político,para que se promova o desenvolvimento do nosso Estado. Essa campanha, já mencionada pelas lideranças doPFL, do PDS, do PDT e agora do PMDB, faz comque tenhamos as condições necessárias, não só do apoio
Junho de 1988
das nossas bancadas do Estado, mas de todos outrosEstados que já dispõem dos seus p610s de desenvolvimento, mesmo o Nodeste, pois quando olhamos opólo petroquímico da Bahia, o p610 cloroquímico, oProjeto Carajás e o projeto Suape, notamos que osdemais Estados da Região já cstão aquinhoados comalguma alavanca para promover seu dcscnvolvimento.
O Ceará agora levanta sua voz pedindo o apoio doscompanheiros desta Casa para que ajudem a promovero desenvolvimento e melhorar as condições de vidade nossa gente. Muito obrigado.
O SR. AMAURY MÜLLER (PDT - RS. Sem revisãodo orador.) - Sr. Prcsidente, Srs. Deputados, o contraditório é a essência da democracia. Afinal, o homem,desde que emergiu das cavernas e desceu das árvores,tem divergido. Na medida em que essas divergênciassáo conscientes e responsáveis, ele tem-se aproximadoe, através dessa aproximação, construído os avançosda ciência, da tecnologia e da civilização.
Agora, divergir de forma inconseqüente e irresponsável, parece-me um desserviço à causa democrática.É o caso da pretensão esdrúxula do agrupamento chamado "Centrão" de tentar derrubar, no segundo turnoda Asscmbléia Nacional Constituinte, o quc se convencionou chamar de tímidos e pequenos avanços da classetrabalhadora brasileira.
Claro que a tentativa é democrática. Mas quero ressaltar que muitos desses avanços, ou quase todos elcs,resultaram de acordos celebrados entre os diversos segmentos que compõem o universo ideológico da Assembléia Nacional Constituinte. Acordos são feitos, foramfeitos e sempre serão feitos para serem cumpridos. Namedida em que uma das partes envolvidas na questãocelebra um acordo e mais adiante deixa de cumpri-lo,há, no mínimo, uma traição. E o texto constitucionalnão pode ser edificado à custa da farsa, da mentirae da traição.
Não vejo, Sr. Presidente, honestamente, qualquerprejuízo maior para uma economia combalida exatamente por persistir num modelo perverso, que contempla as minorias com privilégios c penaliza as grandesmaiorias, ou qualquer dano à empresa que constróipara o futuro, preocupada, é claro, sob um regime capitalista, com o lucro, mas também com o desenvolvimento harmônico do proccsso econômico e, sobretudo,com os direitos da classe trabalhadora.
O ilustre Constituinte Antônio de Jesus lembrou aquio. pequeno avanço registrado na defesa dos direitos domenor trabalhador. Por que retirar essa conquista? Porque pensar que uma jornada de quarenta e quatro horas,que já é observada pelos verdadeiros empresários nacionais, possa trazer quaisquer traumas à economia nacional? Por que imaginar que o direito de greve do funcionalismo público e da sua organização sindical possaquebrar o ritmo da máquina administrativa? Afinal,direitos são direitos e devem sér respeitados. Por isso,causa-me estranheza que acordos sejam transformadosem simples pedaços de papel que, a qualquer momento,sem qualquer motivo, podem ser rasgados e jogadosno lixo da História.
Outra questão que me causa preocupação é a permanente intervenção dos militares - e, quando digo emmilitares, refiro-me aos Ministros militares - na soberania da Assembléia Nacional Constituinte. Nas Disposições Transitórias, que espero sejam votadas nesta semana, há uma tentativa de ampliar a anistia, a fimde torná-la instrumento de pacificação nacional. Nãose trata, como querem alguns, da reintegração físicado cassado à atividade que exercia no passado. Queeu saiba, nenhum militar cassado quer voltar aos quartéis. Que eu saiba, nenhulJ1 funcionário público, injustamente cassado pela ditadura, quer voltar ao serviçopúblico, até porque sua própria idade já avançada impede que isto aconteça. O que se deseja e o que persegueé a reintegração desses cassados nos seus legítimos direitos. Nada mais do que isso. Não vejo como possa traumatizar a consciência dos Ministros militares essa pretensão válida e justa.
Por isso. Sr. Presidente, quero frisar para encerrar,que a democracia, a meu juízo, comporta o contraditório, mas quando ele é inteligente, quando é frutodo raciocínio e da reflexão, não da intransigência eda intolerância, que são as marcas do ódio. Este País
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não pode reintegrar-se em cima do 6dio e da intransigência. Se registramos pequenos avanços, se ap6s apromulgação do novo texto constitucional a classe trabalhadora vai ser contemplada com algumas conquistas,é importante que as preservemos e não as joguemosna vala comum das coisas inúteis, desprezando, de forma acintosa e inaceitável, acordos celebrados entre aspartes que compõem o universo coustitucional.
Fica este alerta: os Minitros militares devem cuidardos quartéis. Aqui, nenhum Constiutinte ousou sugerirao Ministro do Exército, Gen. Leônidas Pires Gonçalves, como devc agir na intimidade do seu Ministério.
Se cada um cuidar da parte que lhe cabe, do quelhe toca na construção do novo Brasil, certamente, n6so construiremos. Do contrário, colaboraremos, infelizmente, para destruí-lo. E isso ninguém quer, Sr. Presidente. Portanto, cada macaco no seu galho. Cada umcuidando das suas atribuições e problemas, e que aAssembléia Nacional Constituinte, para a qual fomoseleitos legitimamente, construa a nova Carta Constitucional sem a intervenção, ingerência ou intromissão indevida e inaceitável de pessoas alheias ao processo constitucional.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PMDB - PE. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr' e Srs. Deputados, quero registrar nesta manhã, com alegria, o pactoassinado ontem, cm Recife, entre o Governador doEstado de Pernambuco, Sr. Miguel Arracs, e representantes do Governo da União Soviética, sobre a implantação da Ferrovia Transnordestina, que ligará o sistemaferroviário do Nordeste ao Leste brasileiro, e, conseqüentemente, a todo o País, com o ramal SalgueiroPetrolina, em Pernambuco, e Salgueiro-Crato, no Ceará. É uma ferrovill- relativamente pequena, em cujaconstrução haverá pouco gasto, mas que, sem dúvida,levará o progresso ao Nordeste, transportando os produtos do São Francisco, principalmente os do norteda Bahia, como a soja e outros, a todas as regiõesdo País.
Além da construção da Transnordestina, o Governode Pernambuco também assinou um contrato estabelecendo o início da construção do Canal do São Francisco,para a promoção do Projeto do Rio Pontal, que permitirá a irrigação de setenta mil hectares de terra. Trata-sede um projeto fácil e barato, que possibilitará o aumentoda produção agrícola no São Francisco. Com a voltado Presidente da República, prevista para o final destcmês, esperamos ter a assinatura desses contratos já definido8-, para que possamos iniciar as construções anteriormente mencionadas.
Peço também, Sr. Presidente, a transcrição, nosAnais da Câmara dos Deputados, da carta Alerta àsAutoridades, da Associação dos Produtores de Cebolado Médio São Francisco, representada pelo seu Prcsidente, Raimundo Avelar Ramos, que também é VicePresidente da Associação Nacional dos Cebolicultoresdo País. A Aprocesf está preocupada com os prejuízoscausados aos cebolicultorcs do São Francisco pela coincidência de safras, ocorridas em vários anos. No anopassado, eles perderam 12 mil toneladas de cebola. Oscebolicultores, responsáveis pelo emprego direto demais de dez mil trabalhadores e de quarenta mil empregos indiretos, estão preocupados com a possibilidadede, neste ano, haver não apenas a coincidência dassafras, mas também a importação do produto.
Quero aditar à carta Alerta às Autoridades um apeloao Presidente da República e aos Ministros da áreaeconômica, da Indústria e do Comércio, para evitarimportação de cebola de outros países, principalmenteda Argentina, nos meses de junho e julho, que é operíodo de entressafra do São Francisco e do Sul doPaís.
Era este o apelo que queria fazer.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
APROCESFASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CEBOLA
DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
7 de abril de 1988
ALERTA ÀS AUTORIDADES
Esse manifesto visa levar ao conhecimento das autoridades e, em especial,.at> Governo do Estado, a situação
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
aflitiva que está sendo vislumbrada para os plantadoresde cebola da região do São Francisco. Na condiçãode Presidente da Associação dos Cebolicultores do Médio São Francisco e ainda como Vice-Prcsidente daANACE - Associação Nacional dos Cebolicultores,não poderia ncm devo permanecer omisso diante dadramática situação que se avizinha e que certamenteacontecerá, caso não ,scjam tomadas medidas urgentese profundas no sentido de eJiminar ou diminuir os prejuízos dos agricultores. Para uma melhor análise, solicito sua atenção para o que se segue:
Nunca, ao longo de 38 anos de cultivo de cebolano Vale do São Francisco, os cebolicultores enfrentaramsituação de dificuldades igual à que hoje suportamos.Responsável pelo soerguimento s6cio-econômico daspopulações ribeirinhas, a cultura da cebola, até hoje,ainda responde pela ofcrta dc 10.000 cmprcgos diretose de 40.000 indiretos. Contudo, face a inobservânciado calcndário agrícola elaborado pelo Plano Nacionalde Cebola - PLANACE, registram-se conflitos de safras, com nosso período de comercialização coincidindocom o sul do País. Podemos dizer que o desrespeitoao calendário agrícola do PLANACE está patente noavanço de área plantada no estado de Santa Catarinae na antecipação do plantio da cultura na região produtora do município de Monte Alto (SP). Estas Regiõesestão nos encurralando com o objetivo de impedir oprogresso da cultura da cebola no São Francisco, insistindo em nos tirar do mercado nos meses de maio ajulho, período identificado pelo PLANACE para a colheita e comercialização do Rroduto na nossa região.
Para tanto, estas regiões produtoras de outros Estados, estão contando com fortes aliados. Temos a lamentar que o Governo da Federação,.assim como o Governodo Estado e até mesmo, o que é mais triste, os parlamentares que se dizem representantes de Petrolina e daregião, não desenvolvem nenhum esforço no sentidode impedir a desestruturação da nossa economia agrícola, pois todos n6s sabemos as terríveis conseqüênciasque se abatcrão sobre n6s, se não forem tomadas asmedidas necessárias e em tempo hábil.
Na safra passada de 1987, deu-se o confronto de safrascom o Sul, com grande dcsvantagem para n6s, cebolicultores, acarretando-nos enormes prejuízos. Tudo fizemos para contornar ou amenizar os prejuízos. Reunimo-nos na Cãmara de Vereadores de Petrolina no mêsde agosto ondc se encontravam lideranças 10cais,'Deputados e Vereadores, acompanhados do Sr. Secretáriode' Agricultura de Pernambuco - Dr. Pedro Eugênio.Acreditando que somente a ação governamental poderia evitar a grande perda cujo quadro estava a demonstrar uma tendência para acontecer, colocamos paraaquelas autoridades que 12.000 toneladas de cebola seencontravam estocadas nas roças sem encontrar nenhum preço para sua comercialização. Enforcamos odesastre a que estava submetida a classe produtora decebola. Pleiteamos junto ao Sr. Secretário o apoio doGoverno do Estado, no sentido de que fosse concedidoe liberado crédito especial através do Bandepe parafinanciamento para o plantio de feijão em áreas ondese identificassem prejuízos ocasionados pela perda dacebola. Tínhamos conhecimento de grande escassez dofeijão em todo o mercado nacional, daí a nossa propostade que fossem dadas condições aos agricultores paraque pudessem produzir a cultura até o final do .anoatenuando assim, os prejuízos deixados pela cebola.Passados 60 dias do nosso encontro com o secretáriode Estado, tomamos conhecimento de que o Bandepede Petrolina estaria financiando àquela altura já forado prazo, para o plantio da cultura do feijão, pequenásáreas, sem a orientação de que fossem atendidos prioritariamente os agricultores com prejuízos acumulados·pela perda da cebola. E para inviabilizar de uma veza operação de custeio, foram impostos juros e correçãoplena a cada contrato. ,.
Imaginemos plantar feijão com irrigação, fora de prazo e com correção monetária plena! - Julgando oportuno o raro encontro com o secretário da Agriculturado Estado, lembramos um compromisso assumido emcampanha em 1986 pelo Dr. Miguel Arraes, de estudara criação de incentivos destinados à implantação deuma fábrica de liofilização de cebola aqui na região,e que o então postulante ao cargo de governo de Pernambuco, chegou mesmo a dizer que já existia em seu
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poder, um estudo sobre o assunto. Acontece que atéo momento não recebemos este estudo e nem sabemosque rumo tomou o mesmo.
Descrentes de uma medida tomada pelo governo doEstado capaz de diminuir os prejuízos dos agricultores,fomos a Brasília, onde reunimo-nos com a SecretariaEspecial de Abastecimento e Preços -SEAP e a Cabal.Posteriormente, com os Ministros da Agricultura e daFazenda. Dos encontros, resultou negociação de compra de 12.000 toneladas, logo reduzido esse volumepara 6.000 toneladas de cebola. Técnicos da Cabal foram encaminhados para a região sanfranciscana. Confiantes, os produtores compraram sacaria e fizeram novos gastos com mão-de-obras e transporte para conduzira cebola para os mercados onde a Cobal efetivaria acompra. Estranhamente, as providências começarama arrastar-se. Os técnicos da Cobal, já na região porvários dias não recebiam autorização para efetivar acompra negociada. Decorridos 42 dias da negociação,a cebola perdeu-se completamente, apodrecendo nosmercados e nas roças. Era tempo demasiado para umproduto perecível esperar. E os técnicos da Cabal continuavam em Petrolina sem nada fazer de concreto, anão ser utilizar-se das mordomias em hotéis de luxo,promovendo passeios em veículos de locadora, etc. Porfim, retornaram a Brasília já no final do ano, onde,possivelmente, dividiram o restante da verba liberadapelo Governo para a compra da cebola. Com seus diretores e familiares, a Cobal deve ter promovido grandesbanquetes natalinos.
E os cebolicultores? Os cebolicultores amargam, como nunca amargaram, prejuízos aumentados, frustrações, descrença e desencanto. E para a safra de 1988?Para esta safra, os cebolicultores, assim como os diversos setores da produção agrícola, foram premiados coma implantação da correção monetária plena e mais juroscobrados a cada contrato de financiamento para investimento ou custeio. Com sucessivos pacotes econômicos,a estrutura bancária oficial, por sua vcz, subdimensionada em termos de recursos humanos, enfrenta montanhas de papéis, desgasta pessoal disponível e incapacitado, vê processos se acumularem, com perdas paraos clientes e para as instituições.
A correção monetária, todos nós sabemos, é inaplicável a nossa região e ao Nordeste como um todo.Só inviabiliza o setor e desestimula os agricultores. E,como se não bastasse, nos defrontamos ainda com altastaxas que nos impõe a cada contrato de custeio: 2%do valor do contrato para assistência técnica, que nãoexiste na região e é a grande causa da baixa produtividade verificada em todas as culturas da região. AEmater-PE órgão a quem caberia a responsabilidadepela assistência técnica vive numa situação de miséria.Desapontados, os seus poucos técnicos acham-se incapacitados diante de graves problemas. Não dispõemde um mínimo de recurso capaz de atender aos interesses dos agricultores na região; 2,5% do contrato referente ao pagamento do seguro Proagro que obrigama cada contratado optar e as taxas acumulam altos números reduzindo a totalidade da liberação.
Tudo isso é como se estivesse decretada a falênciada agricultura na região, assim como em todo o Nordeste.
A situação do agricultor adquire aspectos de calamidade, uma vez que a miséria se instalou por toda aregião e o pequeno produtor está completamente falido.Se medidas urgentes não forem tomadas, o quadro seapresentará cada vez mais desesperador e a fome invadirá os lares dos sofridosagricultorcs.
Impotente, a Associação dos Produtores de Cebolado Médio São Francisco vem solicitar ajuda dos veículosde comunicação, - imprensa falada e escrita - nosentido de apontar as irregularidades no setor agrícolae, autorizado p,elos cebolicultores, denunciar a omissãodos políticos e a total irresponsabilidade do Governono trato da coisa pública.
Na certeza de que esse manifesto terá uma boaacolhida por parte das autoridades e de toda a população, solicito a sua divulgação e apresento os meus agradecimentos.
Cordialmente, - Raimundo Avelar Ramos, Presidente da Aprocesf.
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Durante o discurso do Sr. Gonzaga Patriota, oSr. Daso Coimbra, S!tpfente de Secretário, deixaa cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.Ubiratan Aguiar, artigo 76 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) - Tem apalavra o Sr. Daso Coimbra.
O SR. DASO COIMBRA (PMDB - RJ. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente; Srs. Deputados, nestefim de semana, percorrendo algumas áreas do nortefluminense, encontramos alguns problemas que merecem ser debatidos e apresentados desta tribuna, comocontribuição nossa às autoridades federais e para quesejam solucionados.
O primeiro deles é o do acesso aos Municípios donorte fluminense pela estrada que, partindo de Niterói,chega até o Município de Campos. No fim do ano passado fizcmos menção ao problema da pavimentação nessas áreas e, felizmente, foram atendidas as nossas reivindicações. O Governo providenciou a repavimentaçãoe a correção dos defeitos que existiam nas estradas federais no Estado do Rio de Janeiro.
No entanto, agora surge outro problema de certagravidade e que poderá produzir - o que já tem acontecido - acidentes na estrada de acesso a Campos enas outras que, de lá, demandam outras regiões donorte fluminense. Trata-se do acostamento, que inexisteem vários locais. Em certas regiões o mato que cresceuna margem das estradas cobre parte do acostamentoe prejudica a visibilidade, especialmente nas curvas,numa região onde trafegam inúmeros caminhões queescoam a produção do norte fluminense e levam recursos para aquela área. Passam por essa região ônibusprovenientes de vários 'pontos do território nacional,em demanda da cidade do Rio de Janeiro. Por issoo tráfego ali é intenso entre aquelas cidades, não sóo normal, mas também o de turistas que buscam a belezadas praias do Estado do Rio de Janeiro.
Solicitamos ao Departamento de Estradas de Rodagem que tome providências enérgicas e urgentes comreferência ao desmatamento das margens das estradasque demandam Campos e que, desta cidade, alcançamos Municípios de Itaperuna e Bom Jesus, no norte fluminense.
O SR. ANTONIO GASPAR (PMDB - MA. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados,venho falar hoje, mais uma vez, da população maissofrida do meu Estado. Há cerca de seis meses, começamos a fazer gestões junto ao Ministério da Fazenda,para que retirasse dos produtos derivados do óleo debabaçu o controle do CIP.
Finalmente, o Ministério da Fazenda, sensibilizadocom os argumentos que apresentamos, atendeu a nossareivindicação. Com isso, Sr. Presidente, conseguimosatingir nosso objetivo: tiramos o controle do preço doóleo de babaçu das empresas multinacionais e fizemoscom que a economia de mercado levasse o produtoa seus preços reais. Em conseqüência, cerca de 150mil famílias que no Maranhão se encontram envolvidasna ativid<.lde de quebra de coco de babaçu, conseguemganhar, hoje, um salário mínimo, o que não havia acontecido nos últimos seis anos.
É lamentável que, quando isso acontece, precisamente no Nordeste, o capitalismo selvagem, que só pensanos lucros e em amealhar mais os seus bens, sem sepreocupar com a comunidade, esteja fazendo gestõesjunto à CACEX para que seja permitida a importaçãode copra, sucedâneo do óleo de babaçu. É claro que,se isso ocorrer, o preço deste produto será aviltadoe mais de 150 mil famílias serão novamente jogadasnuma miséria maior do que aquela em que se encontramhoje. .
Portanto, quero deixar aqui um apelo ao Governoe à CACE,X, para que não permitam a importação deóleo de copra, pois o de babaçu, produzido pelo Maranhão, é suficiente para atender à demanda do mercado'nacional. Essas práticas são lamentáveis, e nós, nordestinos, sofremos, a cada instante, tais agressões.·
Quero também registrar que considero legítima a pretensão do povo pernambucano e do povo cearense,de que a refinaria de petróleo que a Petrobrás precisaráconstruir seja instalada em seus Estados. Com a mesmal<egitimidade, O meu Estado, que precisa de uma alavan-
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
ca de progresso, também a reivindica. O Maranhãotem um porto que, sem dúvida alguma, é o melhordo Norte e do Nordeste, por possuir todas as condiçõespara tornar-se um pólo industrial.
Portanto, espero que as autoridades ajam com muitocuidado. Os cinco milhões de maranhenses têm hojea menor renda per capita do Brasil e o maior índicede analfabetismo; têm, enfim, a~ piores condições devida, se comparados com a,s populações de outras regiões.
O SR. JOSÉ LOURENÇO (PFL - BA. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queromanifestar da tribuna da Câmara dos Deputados, minhaalegria e a do povo da Bahia pela elevação do ArcebispoPrimaz da Bahia e do Brasil, D. Lucas Neves, figuradas mais destacadas do clero brasileiro, ao cardinalato.
Meu Estado, que, desde D. Augusto Álvaro da Silva,há cerca de trinta anos, tem o privilégio de ter umdos cardeais do País, mais uma vez foi distinguido peloPapa João Paulo lI, insigne figura da Igreja CatólicaRomana, respeitado em todo o mundo como pastore homem de diálogo entre as diversas correntes religiosas, João Paulo II tem-se firmado como figura que procura através do entendimento, conciliar não apenas asdiversas linhas do pensamcnto religioso, mas tambémunir as várias correntes políticas.
Originário da Polónia, país que há décadas sofre aopressão de uma ditadura, Sua Santidade conhece bemos problemas de nossa época, do mundo em que vivemos, c os enfrenta com uma determinação que o fazcredor da admiração de toda a humauidade, mais emfunção de sua personalidade do que pelo fato de exercero mais alto cargo na hierarquia católica. Na verdadesua personalidade marcante faz dele um dos grandesPapas deste século.
Sr. Presidente, quero, neste momento, ao eumprimentar Sua Santidade, em meu nome pessoal e no domeu partido, pela escolha de D. Lucas Neves para Cardeal-Arcebispo Primaz do Brasil, manifestar a alegriado povo baiàno. Esta deferência de Sua Santidade paracom a primeira Capital do Brasil reflete, sem dúvida,a preocupação de João Paulo 11 em manter a IgrejaCatólica no País unida, despolitizada e preocupada tãosomente com a ação pastoral. Este é, sem dúvida alguma, o ponto principal da ação de D. Lucas Neves àfrente da Igreja Católica no meu Estado.
Cumprimento o grande Arcebispo Primaz da Bahia,figura excelsa da Igreja Católica no Brasil e no mundo,por sua elevação ao cardinalato. Manifesto também aalegria do meu partido, da minha bancada e de todosos brasilienses pela elevação de D. José Freire Falcão,Arcebispo de Brasília, a prfucipe da Igreja - agoranosso Cardeal.
Creio que a Capital do Brasil, pela primeira vez distinguida pelo Papa João Paulo lI, ou: por qualquer outroPapa, com a presença de um Cardeal, recebe demonstração do apreço de Sua Santidade pelo nosso País.Homenageados são também os brasileiros pelo fato deterem, na sua Capital, um representante da Igreja Católica e membro do Sacro Colégio.
Sinto-me, portanto, extremamente feliz, Sr. Presidente, por este ato do Papa João Paulo lI, e estendominha felicidade aos brasilienses, aos baianos, enfima todos os brasileiros, que, mais uma vez, foram distinguidos pelo Papa João Paulo lI.
O SR. JOÃO AGRIPINO (PMDB - PB. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna pararegistrar, com profundo pesar, o falecimento, ocorridoontem, em João Pessoa, de Severino Ismael de Oliveira.
Severino Ismael, como era conhecido, era políticodo brejo paraibano. Nasceu em Caiçara, no dia 13 deagosto de 1899. Ingressou na política, com a redemocratização do País, em 1945, tendo servido, naquela época,como Presidente da LBA durante o Governo do Embaixador, Deputado e Ministro Osvaldo Trigueiro. Posteriormente, foi Deputado por quatro Legislaturas e Prefeito de sua cidade natal, Caiçara, tendo sido tambémDelegado do Iapetec.
Durante sua vida pública, Severino Ismael serviu aosMunicípios de Caiçara, Belém, Pirpirituba, Lagoa deDentro, Serra da Raiz, Duas Estradas e Sertãozinho- todos do brejo paraibano - cOqI denodo e abnegação. Toda a sua vida pública foi dedicada integralmente
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ao serviço das populações do brejo paraibano. Emboratenha passado tantos anos na polítíca, morreu pobre,na única casa que lhe pertencia. E esse é o maior sinalde que sua vida foi, de fato, dedicada ao povo paraibano.
A simplicidade de sua figura humana nos leva a fazereste registro, associando-nos ao sentimento do povoparaibano, por sua perda, e fazendo votos de que outroshomens sigam seu exemplo, naquela região.
Era o que tinha a dizer.
O SR. ADROALDO STRECK (PDT - RS. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sr" e Srs. Deputados,juntamente com o Deputado Adylson Motta, e no quese refere à intervenção do Governo Federal na Transbrasil, estou dirigindo requerimento de informações aoMinistro da Aeronáutica, por intenuédio do MinistroChefe do Gabinete Civil da Presidência da República,conforme dispõe o art. 30, parágrafo único, alínea cda Constituição Federal. O requerimento visa a saberespecificamente:1-qual a situação financeira atual da Transbrasil,
sob intervenção do Governo Federal;2 - até quando pretende o Governo manter a empre
sa sob intervenção;3 - se há intenção do Governo em devolvê-la à inicia
tiva privada, após sua recuperação financeira, ou sepretende transformá-la em uma nova empresa estatal.
Mais adiante fazemos uma justificação a respeito desse pedido, relacionado com a situação da Transbrasil.Só falta agora o Governo - que está divulgando epropagando a privatização das cerca de quinhentas empresas estatais, em meio a todo esse discurso, não seia que título e por que razão - transformar a Transbrasilem empresa estatal.
Sr. Presidente, tenho sustentado, ao longo da minhaatividade profissional de !"ais de trinta anos, a posiçãode que empresa mal gerida tem que falir, tem que explodir, ainda que isto represente, aparentemente, problemas sociais para o País. O pior problema social é umaempresa privada mal administrada socorrida pelo Govemo, socializando-se, jogando em cima de toda a sociedade brasileira um prejuízo que não é culpa de todos,mas de alguns.
Por isto, encaminho à Mesa esse pedido de informações, assinado por mim e pelo Deputado Adylson Motta, para que o Governo, de uma vez por todas, esclareçao que pretende fazer com a Empresa de TransportesAéreos do Brasil.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AQUE SE REFERE O ORADOR.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES(Do Sr. Adroaldo Streck)
Solicita informações S{)bre a intervenção do Governo Federal na Transbrasil.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dosDeputados
Na fornia do que dispõe o art. 30, parágrafo úuico,alínea "c", da Constituição Federal, combinado comos arts. 127, inciso lI, e 130, do Regimento Internoda Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelênciase digne determinar o encaminhamento do presenterequerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica, por intermédio do Ministro-Chefe do GabineteCivil da Presidência da República, para que esclareçaa esta Casa do Congresso Nacional o seguinte:1-qual a situação financeira atual da Transbrasil,
sob intervenção do Governo Federal;2 - até quando pretende o Governo manter a empre
sa sob intervenção;3 - há intenção do Governo em devolvê-Ia à inicia
tiva privada, após sua recuperação financeira, ou pretende transformá-la em uma nova empresa estatal.
Justificação
Nascida do esforço pessoal do gaúcho Atílio Fontana,na década de 50, a Transbrasil transformou-se, como passar dos anos, na terceira empresa do país. Viveuperíodos difíceis nesses mais de 30 anos, como qualqueroutra empresa. Mas com trabalho e competência, supe-'rou dificüldades e cresceu.
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Como as demais empresas aéreas, a Transbrasil sofreu as conseqüências do desastrado Plano Cruzado,que provocou descontrole completo da nossa economia.A empresa se viu obrigada a recorrer ao Governo federal, por intermédio do Ministério da Aeronáutica, nabusca de injeção de recursos da ordem de US$ 50 milhões, para continuar operando.
Em vinte e nove de outubro do ano passado o Conselho Monetário Nacional aprovou o empréstimo solicitado, concedendo à empresa US$ 46,2 milhões, liberável em parcelas mensais e sujeito a certas condições,dentre as quais a do cumprimento dc um plano de recuperação financeira.
Passados cinco meses da decisão do Conselho Monetário Nacional, entendeu o Governo ser mais competente para promover o saneamento das finanças da empresa. Determinou, assim, aintervenção federal e assumiu o seu controle.
Embora inicialmente tenha-se anunciado que essa intervenção é temporária, há notícias de que hoje a disposição do Governo é outra: transformar a Transbrasilnuma nova empresa estatal. Isso nos preocupa. Por'que a estatização da Transbrasil? A estatização agoradessa empresa estaria, inclusive, em contradição comas últimas intenções divulgadas pelo Governo, que éde privatizar.
Estas são, portanto, as razões que nos levam a solicitar o encaminhamento do presente Requerimento deInformações ao Ministro da Aeronáutica, a fim de seesclarecer dúvidas que pairam sobre os destinos dessaempresa privada, a Transbrasil, prestadora de relevantes serviços ao país.
Sala das Sessões, de de 1988.
o SR. DAVI ALVES SILVA (PDS - MA. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, SI" e Srs. Deputados,encontra-se em Brasília, desde quinta- feira, a ComissãoPró-Çriação do Estado do Maranhão do Sul, em visitaa todos os constituintes, tentando obter apoio para arealização de plebiscito sobre a criação do novo Estado.
Entendemos que, para desenvolver-se, o País precisade uma redivisão territorial. É o caso da criação doEstado do Maranhão do Sul, como a de tantos outros,que em muito ajudaria o processo de desenvolvimentobrasileiro.
Com este propósito nos chega referida Comissão,integrada por membros do Comitê de Imperatriz, futuracapital do Estado a ser criado. Não tenho dúvidas deque a necessidade da criação do Estado do Maranhãodo Sul está justificada. Constantemente venho afirmando que não dependemos da ajuda da União para suainstalação. No meu projeto demónstro que para tantoserão necessários apenas 52% da sua arrecadação tributária. São improcedentes, assim, as alegações de quea União teria de arcar coII). as despesas da criação danova Unidade da Federação, eis que temos condiçõesde andar com nossos próprios pés.
Por isto, Sr. Presidente, apresentei proposta para realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul, com a capital em Imperatriz.
A região sul do Maranhão - e com isso não desejoatacar o Governo Federal, tampouco estadual - temsido altamente discriminada. Veja V. Ex', Sr. Presidente, que há muito tempo venho pedindo recursospara projetos de irrigação no Estado. Pois bem, doisbilhões, duzentos e cinqüenta milhões e sessenta milcruzados já foram destinados ao Maranhão para essefim. Mas a região sul, que constitui um tcrço do seuterritório - e constantemente faço aqui esta afirmação- não recebeu, até agora, sequer um cruzado.
O Maranhão precisa ter um governante que seja ouvido sobre a sua região sul, formada por pessoas chegadasde outro Estados. Aquela gente ali implanta suas propriedades na certeza de que um dia a solução virá,com a criação da nova unidade da Federação.
Tal proposta não tem tido um caráter polêmico, eaté mesmo representantes da bancada do Maranhãoentendem a necessidade de sua concentração. A Assembléia Legislativa maranhense - muito antes de saberque ficaria ausente da decisão sobre a criação do novoEstado, pois, com o plebiscito, não mais dependereml'lsdela e, sim, das partes interessadas, que serão emancipadas - aprovou proposta de resolução, apOiando a.criação do Estado do Maranhão do Sul. Depois foi
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criada uma comissão, composta por todos os partidos,a qual solicita para essa proposta o apoio das Liderançasdo Congresso.
As Câmaras Municipais, as prefeituras, todos os segmentos da sociedadc maranhcnsc, principalmente políticos e empresariais, apóiam a criação do novo Estado.Comigo assinaram a proposição os Senadores EdisonLobão, do PFL, João Castelo, do PDS, bem como osDeputados José Teixeira e Jaime Santana, PFL, e Raimundo Vieira Silva, do PDS.
Acredito que temos, na bancada do Maranhão, maioria de votos favoráveis à criação do MaJ;anhão do Sul,tendo como capital a cidade de Imperatriz. Por isto,e tendo em vista que dentro de mais ou menos umasemana estaremos votando, no Capítulo das Disposições Transitórias, matéria relativa à redivisão territorialdo País, apelo à Assembléia Nacional Constituinte paraque apóie o plebiscito sobre a questão.
Para encerrar, Sr. Presidente, faço outro apelo agora ao Governador Epitácio Cafeteira. .
Que S. Ex' tome providências urgentes com relaçãoao precário estado em que se encontram os Municípiosde Amarante, Montes Altos e Sítio Novo, que, isolados,estão sem condições de efetuar o escoamento de suaprodução agrícola. No final do mês de maio, por exemplo, a chamada Estrada do Arroz,. que liga Amarantea Imperatriz, torna-se intransitável. Enquanto isto, oGovernador vai à televisão dizer que o Estado temoito bilhões de cruzados aplicados no open. Por que,então, não assiste S. Ex" aqueles que são responsáveispela produção agrícola estadual?
O Estado do Maranhão está deixando de ser umaentidade pública para transformar-se em agiota. Se oGoverno tem condições de aplicar dinheiro, que o aplique, mas respeite, primeiro, nossos produtores.
Este o apelo que queria fazer ao Sr. Governador- que não me ouve - , por meio de sua Liderança,que também não se mostra preocupada com o futurodo Maranhão. Não temo desafios porque, até onde tenho visto, o Estado do Maranhão vem sendo totalmenteesquecido pelo Governador eleito pelo voto de 82%do seu eleitorado. Muito obrigado.
o SR. BENITO GAMA (PFL - BA. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente, SI" e Srs. Deputados,quero, neste momento, como representante do povoda Bahia, congratular-me com sua Santidade o PapaJoão Paulo 11 pela elevação de Dom Lucas Neves, Arcebispo Primaz da Bahia e do Brasil, ao cardinalato.
Há poucos meses, pastor e líder maior da Igreja Católica em meu Estado, Dom Lucas, embora mineiro, jáestá perfeitamente integrado à comunidade baiana, sendo hoje, sem dúvida alguma, um dos maiores líderes,não somente na árca religiosa, mas na comunidadc como um todo. Com uma atuação das mais brilhantesna Igreja Católica, Dom Lucas Ncvcs vcio de Romapara assumir a Igreja da Bahia, cstando hoje a merecero respeito não apenas dos baianos, mas de todos osbrasileiros. Não obstante o pouco tempo em que seencontra em nossa terra, tcm demonstrado ser pessoada mais alta qualificação, dotada de grande força espiritual, na busca da paz social, no atendimcnto das pessoasmais carentes, com vistas à melhoria da qualidadc dcvida do nosso povo.
Congratulo-me com Sua Santidade o Papa João Paulo11 e com Dom Lucas Neves por sua ascensão ao cardinalato, fato que muito honra a Bahia e o Brasil. Ao mesmotempo, congratulo-me com Dom José Freire Falcão,Arcebispo de Brasília, que, por ato de justiça de SuaSantidade o Papa João Parti0 11, foi também elcvadoa cardeal.
Muito obrigado, SI. Presidente.
O SR. ADYLSON MOTIA (PDS - RS. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cstasemana, na Assembléia Nacional Constituinte, deveremos votar o título relativo às Disposições Transitórias.Entre os pontos que maior atenção têm dcspertado cmais polêmica têm provocado, sem dúvida alguma, estáo da fixação do mandato do Presidente da República.Noticiam os jornais já estar assegurada a vitória doscinco anos, com328 votos.
Quero deixar registrado quc a Asscmbléia NacionalConstituinte foi convocada para to'mar deliberações sobre o que pcnsa e espera a sociedade brasileira. Se
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vencer ãqui a proposta dos cinco anos - e parece quea tend@ncia é essa -, isto não representará, absolutamente, o desejo da sociedade brasileira.
Em minha terra, o Rio Grandc do Sul, no pontomais central da Capital que convencionamos chamar"esquina democrática", onde se realizam manifcstaçõespolíticas de todos os partidos, resolveu-se fazer umapesquisa, ao acaso, com os transeuntes, para vcr qualseria a tendência com relação ao mandato presidencial.Foram ali colocadas três urnas e 2.044 pessoas foramchamadas a opinar. O resultado foi o seguintc, Sr. Presidente: dessas 2.044 pessoas, 1.992'votaram por 4 anos,num total de 97,5% dos votos; por 5 anos, 24 pessoas,representando 1, 1%; por 6 anos, 21 votos, ou seja,1%; e foram computados 0,3% de votos em branco.
Se isso não bastar, quero aqui mencionar um manifesto assinado por deputados estaduais, que se reuniramem congresso, na cidade de Natal. De um total de 180Deputados, apenas dois não subscrevcram o documento, que pleiteia a fixação do período presidencial emquatro anos. Isso deveria servir para meditação daquelcs que se dispõem a votar pelos cinco anos, eis que,se o fizerem, estarão votando contra o que o povo brasileiro deseja.
Eram apenas esses os registros quc desejava -fazer,nesta semana em que devercmos tomar tão importantedecisão, para que se cumpra aquilo que me parece sejaa última elapa do período de t'l"nsição, ou seja, a eleiçãodireta para Presidente da República.
O SR. NELSON SEIXAS (PDT - SP. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidcntc, Srs. Deputados, é comsatisfação que faço o registro da rcunião dc cúpula quese realiza, em Moscou, cntrc o Presidentc Ronaldo Reagan e o Secretário-Geral do Partido Comunista daUnião Soviética, Mikhail Gorbatchcv, numa demonstração de que o mundo presencia uma transformaçãopolítica muito importante.
Essa abertura - a glasnost - e cssa transformação- a perestroika - poderão ter repercussão em todoo mundo, na medida em que se reduza o perigo deguerra iminente, bem como a preocupação de militarização que atinge nossa pobre América Latina, que ficaempregando recursos em artefatos militares - recursosque faltam ã educação e à alimentação do povo -,para acompanhar o gigante do Norte. Acreditamos queno Leste europeu se encontra um novo mundo. A provaestá em que a Hungria, depois de trinta e tantos anos,mudou seu dirigente. Da mesma forma, a retirada dastropas soviéticas do Afeganistão e a retirada dos mísseisde médio alcance da Alemanha Oriental são uma demonstração de boa vontade por parte da União Soviética. Gostaríamos que o Presidente Reagan adotassesemelhante atitude, principalmente com relação à América Central, que tem de ser livre, para decidir sobreseu destino.
Acompanhamos com muito interesse essa conferência de cúpula e temos certeza de que o mundo inteirotambém o faz. Inclusive o povo soviético, que hojepode reclamar - há tempos sua imprensa era completamente fechada - até contra salários, problcmas de habitação e outras coisas. Hoje o povo soviético é o maisculto do mundo, pelo que lê, pela freqüência com queassiste a espctáculos artísticos e pelo número de técnicosque forma, além do alcance que conseguiu na sua tecnologia. Desta forma, não pode ficar mais amarrado aproblemas de informática, como se o mundo fosse roubar-lhe segredos de Estado.
Louvamos tal abertura, apesar de sabermos que opróprio Gorbatchev enfrenta, dentro da União Soviética, problemas com os radicais. Esperamos que atingao seu objetivo.
Rendemos aqui nossa homenagem ao povo soviéticopor esta nova postura, que só scrvirá para o crescimentohumano e do socialismo.
Como brasileiro, sintõ a imensa importância da estabilidade de um sistema democrático no País. Sinto queo homcm cresce quando participado poder decisório,quando tem a liberdade de criticar os homens públicos,quando se sentc parte de um sistema q!1e visa ao bcmestar comum. Sei, por isso, que a atual experiênciasoviética é um signo do crescimento humano, do crescimento do socialismo.
1;: para louvar a' Glanost"processo de transparência'dos atos governamentais, que venho a esta tribu!la.
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Num país que nunca conheceu a liberdade de imprensa,é impressionante o discernimento dos dirigentes queabrem ao povo a possibilidade de se manisfestar sobrea política, a cultura e a economia.
E com que sapiência vem o povo soviético se manifestando! Quando a União Soviética abre sua janela paraque conhcçamos mais sobre seu elemento humano, percebemos a grandeza do socialismo. Este povo que éo que mais lê no mundo, desde jornais até livros científicos, tem muito a dizer aos seus dirigentes. Enquanto~os Estados Unidos o povo consome produtos capitalistas como os filmes mágicos de Spielberg e outrosalienantes, na União Soviética o povo socialista se esmera na capacidade crítica, técnica e artística.
Toda a política da Perestroika se baseia na elevaçãodo indivíduo, na valorização de cada elemento, responsabilizando-o pela construção do socialismo, abrindoseus olhos para toda a sociedade. E é este homem valorizado que irá construir a sociedade do futuro, uma sociedade socialista e humanitária.
No contexto da Perestroika, a Glasnost é uma necessidade básica, pois, se se valoriza o ser humano, é necessário ampliar suas possibilidades de expressão e de participação. E isto que realmente está acontecendo. Quando um cidadão critica o Estado, que divulga uma rendamédia mensal de 200 rublos, dizendo que ele ganha50 rublos, e esta carta é divulgada num dos jornaisde maior circulação doPaís, este Estado é democrático.Quando é possível criticar abertamente a política deinformática e de desenvolvimento tecnológico, a críticado Estado à sua própria história, estamos num Estadodemocrático.
Gostaria, assim, de parab'enizar o Governo soviéticopor promovcr importante mudança do pensamento domundo socialista, mudança que, além de abrir a possibilidade do crescimento do socialismo, traz para todoo mundo uma perspectiva de, paz e entendimento.
Esta atitude não se expressa apenas em pensamentos,expressa-se faticamente, como na retirada das tropassoviéticas do Afeganistão, como no fiel cumprimentoda primeira parte do acordo de paz, que resultou naretirada da maior parte dos mísseis do leste europeu.
Assistimos agora à mudança de poder no Governohúngaro, que, inspirado pela Perestroika, resolveu abrirseu sistema político, através da democratização dosmeios de comunicação c da valorização da eficiênciana atividade produtiva.
Enquanto Gorbatchev fala no desvio dos recursos atualmente alocados aos setores bélicos para setores de valorização do homem, o Congresso norte-americano, emnome da democracia, aprova a destinação de verbaspara fomentar a guerra na América Central.
Quão grandês seriam os benefícios para a humanidade, s~ os recursos destinacl0s à guerra fossem todosdestinados aos setores sociais! Este, que sempre foium objetivo utópico do's humanistas agora deixon desê-lo, pelo apoio do líder de uma das superpotênciasmundiais, outrora incentivada pela guerra.
Resta-nos a esperança de que o povo americano, através de seus representantes, tenha o bom senso de aceitar'as propostas de paz, sem trapaças, sem demagogia, paraseu próprio bem e de todas as NaÇÓes do mundo.
Era o que tinha a dizer.
o SR. ASSIS CANUTO (PFL - RO. Pronuncia oseguinte discurso.) - Sr. Presidente, SI"" e Srs. Deputados, o crescimento econômico e o desenvolvimento urbano de Porto Velho e das maiores cidades de Rondôncia não justificam mais a construção de prédios,qualquer que seja seu tamanho ou finalidadc, sem aassinatura de plantas por profissionais, formados ouprovisionados pelo CREA. A permissão de construçõesde qualidade inferior, sem os devidos cálculos de resistência de material, além de outros inconvenientes reduzo ganha-pão daqueles profissionais.
Mesmo nas grandes capitais brasileiras têm ocorridodesabamentos de prédios, com grande perda de materiale até de vidas humanas. E de incêndios espetacularesresultam verdadeiras hecatombes porque não houveprevenção suficiente contra sinistros durante a construção.
Por isso o Conselho de Engenharia, Arquitetura eAgronomia vai iniciar, em todo o Estado, a "OperaçãoPente Fino", a fim de coibir tais irregularidades. Além
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
de construções sem o acompanhamento de profissionaishabilitados, cita como principais irregularidades a atuação de técnicos sem visto no Conselho e o funciona-.menta de empresas sem profissional responsável técnico- "como retíficas e fabricantes de dragas".
A partir do dia 16, iniciou-se um curso com duraçãode três dias para prcparar uma turma de fiscais paracada região, abrangendo a fiscalização os setores agrícola, florestal, pecuário, dc minas, geologia e mecânica,nos quais se exigem obras por vezes requintadas, comosilos, abatedouros, aviários e outras construções rurais,que devem privar pela segurança e, no entanto, têmtido um tratamento demasiado rústico.
Saliente-se, por outro lado, a recuperação da Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura eAgronomia (Mútua), que a partir de 1978 vêm prestando assistência médico-hospitalar à classe, mantendo bolsas de estudo e carteiras de empréstimos e concedendopecúlio a profissionais inscritos no Sistema CREEASICONFEA e na própria Mútua.
Fazendo votos pclo êxito da entidade, em sua fasede reestruturação, esperamos que o setor das construções habitacionais cm Rondônia seja convenientementefiscalizado.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
o SR. ANTÔNIO CÂMARA (PMDB -RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr" e Srs.Deputados, uma tradicional e útil instituição de ensinoestá ameaçada de sofrer um duro golpe, perpetradosob os ditames do Fundo Monetário Internacional, e'cujos efeitos já se fazem sentir a partir da aplicaçãoindiscriminada dos Decretos-Leis n" 2.423, 2.424 e2.425 e dos Decretos nO' 95.904, 95.682 e 95.683, de1988.
Nesse sentido, a Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, por seu corpo docente, técnico-administrativo, discente e de pais de alunos, manifesta justapreocupação com os destinos do sistema federal de ensino técnico e tecnológico.
Com efeito, os citados <!iplomas legaisexpedidos com'o objetivo de coinbaterodéficitpúblico via achatamento salarial e redução dos quadros funcionais colocam em risco a sobrevivência do ensino técnico brasileiro nos padrões que conhecemos.
Ora, Sr. Presidente, "as Escolas Técnicas e Agrotéenicas, os Centros Federais de Educação Tecnológicae as Escolas Superiores Federais Isoladas já formaramcentenas de milhares de profissionais, entre técnicosindustriais e agrícolas, engenheiros e professores especializados em disciplinas técnicas, e contam, atualmentc, com cerca de 130 mil alunos, distribuídos por todasas unidades da Federação", conforme nos dá a conhecermemorial enviado pela comunidade da Escola TécnicaFederal do meu Estado.
Essas modelares instituições de ensino - cuja clientela se situa, em sua maioria, na base de nossa injustapirâmide social - vém desempenhando, em quase cemanos de funcionamento, importante papel no desenvolvimento econômico e social do País.
O atual quadro educacional brasileiro apresenta sinais inequívocos de que o bacharelismo esgotou seusobjetivos pelo excesso de cursos superiores voltadospara as chamadas profissões liberais. E hora de ajustarmos os recursos humanos à nova realidade da economianacional. O mercado tende claramente para a demandade mão-de-obra especializada.
Toma-se evidente, portanto, que o ensino técnico,dcvidamente valorizado, deva ser inserido no atual contcxto econõmico e social.
Assim sendo, esperamos qne o Presidente José Sarney reconsidere esses atos tão perniciosos para a qualidade do ensino, justamente no momento em que anuncia uma nova política industrial mais dinâmica, e quandoo empresariado necessita de um corpo de especialistasde alto nível para iniciar a grande arrancada do Paísrumo ao século XXI.
O SR. ALEXANDRE PUZYNA (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr" eSrs. Deputados, mais uma vez assumo a tribuna destaCasa para reafirmar a marca registrada dos catarinenses, acostumados a se queixarem pouco e trabalhar bastante. Esta máxima também se aplica a S. Ex' o Sr.Governador Pedro Ivo Campos, que, com austeridade,
Junho de 1988
sobriedade e probidade, vem administrando nosso querido Estado.
Prova disso é que Santa Catarina vem investindo,nos diversos setores industriais, o montante US$ 516,7milhões e, nas áreas sociais e obras de infra-estrutura,US$ 200 milhões, demonstrando, assim, que Santa Catarina através de seu governante maior e de suas empresas privadas, acredita em nosso País. o jornal GazelaMercantil publicou, no dia 27-5-88, um caderno especialsobre os investimentos no Estado, do qual transcrevemos abaixo, certo trecho sobre tais investimentos:
"O Brasil, pouco a pouco começa a tomar conhecimento do modelo de desenvolvimento econômicoe social que se estabeleceu em Santa Catarina. Arigor, no que tange à distribuição demográfica eà distribuição de renda, assim como a repartiçãodas propriedades rurais, Santa Catarina é um modelo no qual o País deveria espelhar-se. Não hánecessidade de se buscar parâmetros de desenvolvimento sócio-econômico em outras nações - onosso exemplo está aqui mesmo. '
É interessante, pois, determo-nos em considerações singelas sobre esse modelo repleto de evidências de empreendimentos planejados e ação decidida. Sua origem está em alguns poucos imigrantes, mas a realização coube muito mais aos seusdescendentes brasileiros. Suas armas foram a livreinciativa com forte orientação social, a disposiçãode assumir riscos, aliada ao espírito empreendedore a habilidade manual associada ao conheciment~técnico. Eram esses os seus valores, apoiados emtrabalho, muito trabalho.
Blumenau e sua região tiveram formação semelhante à de Joinville. As duas cidades surgiramna mesma época. Joinvil1e foi fundada cm 1851e Blumenau em 1852. A influência germânica estende:se praticamente por todo o Estado, mas hátambem exemplos marcantes de colonos de outrasnacionalidades, notadamente italianos, que se fixaram principalmente no extremo oeste de Santa Catarina, a partir da segunda década do nosso século.Tubarão ao sul, é uma das regiões de colonizaçãopredominantemente italiana.
Santa Catarina é hoje o Estado brasileiro ondeas relações capitaV trabalho são menos tensas. Ehá uma razão para isso. As origens de seus empreendimentos quase sempre, foram de caráter familiar, em que patrão e empregado trabalhavamárdua e intensamente lado a lado, com elevadograu de motivação e produtividade. O crescimentoera fruto também da qualidade, da aceitação amplados produtos.
A economia catarinense caracterizou-se pelaprocura do lucro, não como benefício pessoal ouresultado da exploração do trabalhador, mas como objetivo de reinvesti-lo no próprio negócio e ematividade meio, com cunho social ou educacional,,!sando valorizar o homem. Motivação e produti:vIdade foram a conseqüência lógica e imediata dessa mentalidade.
Muitas das empresas catarióenses transformaram'se em poucas décadas em médias e grandesdemocratizaram seu capital, buscando o crescimento mais através do mercado de capitais do que deempréstimos. A tecnologia é essencialmente própria. Diversas empresas têm os seus próprios centros de pesquisa e desenvolvimento. Muitas empresas m~nores, às- vezes até concorrentes, surgiram~ partI;- de .e~-ct?laboradores, criando um parquemdustnal dmamIco e competitivo. Isso se chamatransferência de tecnologia no processo de trabalho. Nossos colaboradores não cumprem suas funções alheiamente ao processo.
Muitos filhos de empregados optaram pela carreira do pai, até na mesma empresa, e com muitoorgulho. Há casos de excutivos cujo pai ou atéavô iniciaram nos primeiros degraus, como funcionários simples.
A participação do capital estrangeiro em SantaCa~rianaé mínima e, quando ocorre, é de presençamaIs recente. Se procurarmos os fatores básicos~ue criaram essa evolução a única resposta, simplese o homem cmpreededor. Não foram o capital,os recursos naturais, os incentivos governamentais."
Junho de 1988 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
QUANTO AS EMPRESAS ,VÁO INVESTIR"(EmUS$)
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1988 1992 Sede Produtos
Maximiliano Gaidzinski 34.500.000 37.500.000 Criciúma Revestimentos cerâmicosImaribo 28.000.000 78.000.000 Curitiba (PR) Papel e celuloseCia. Hering - 110.000.000 Blumenal TêxtilMineração Nossa Sra. do Carmo 2.000.000 - Criciúma FluoritaMineração N. SI:' do Carmo 2.000.000 - Criciúma FluoritaOndrepsb - Servo Guarda e Vigilância n.ooo - Florianópolis Serviços de vigilân ciaCia. Hemmer 300.000 1.150.000 Blumenal AlimentosCia. Canoinhas de Papel - 1.050.000 Canoinhas Papel e celuloseManville Produtos Florestais - 67.000.000 Otacílio Costa Papel e CeluloseAbrecht Eqtos industriais 700.000 - São Paulo (SP) MecânicaFigueiras - 5.000.000 Porto Alegre (RS) Revendedor CaterpilarIntelbrás 1.800.000
,4.120.000 São José Telecominicações
Ind. de fosfatados Catarinense - IFC 8.000.000 260.000.000 Anitápolis FosfatadosConsul 30.000.000 150.000.000 Joinvillc RefrigeradoresMarisol S.A. Ind. do Vestuário 2.500.000 7.500.000 Jaraguá do Sul TêxtilFábrica de Tecidos Carlos Renaux 7.105.000 7.527.000 Brusque TêxtilTransportes Dalçolqui 10.000.000 - Itajaí Transp. derivo de petróleoLorenzetti Inebrasa 10.000.000 30.000.000 Itajaí Equipamentos elétricosBuddemeyer 3.300.000 14.800.000 S. Bento do Sul TêxtilCremer S.A. Prod. Têxteis e Cirúrgicos 17.800.000 27.100.000 Blumenal TêxtilCarimbor Tec. de Borracha Ltda. 600.000 - Joinville Artefatos de BorrachaCom. e Ind. Breithaupt 70.000 170.000 Jaraguá do Sul ComércioPostes Cavan 250.000 - São Paulo (SP) Postes de concretoCemaco 2.000.000 - Içara Revestimentos cerâmicosEmpresas Zanatta 3.960.000 8.950.000 Criciúma Plásticos e fibrocimentoBrandáo & Cia. 1.100.000 1.700.000 Criciúma Construção pesadaPerdigão Agroindustrial 15.000.000 - Videira FrigoríficoMetalúrgica Riosulense 850.000 1.700.000 Rio do Sul MetalúrgicaMaju!Ind. Têxtil 1.100.000 2.000.000 Blumeuau Têxtil
Schrader 600.000 - Blumenau Revendedores de veículosDohIer - 90.600.000 Joinville TêxtilCetil 750.000 4.500.000 ~lumenau InformáticaHotusc S.A. Águas Mornas Palace Hotel 500.000 1.000.000 Aguas Normas HotéisBrahma - 50.000.000 Rio de Janeiro (RJ) BebidasIndústrias Têxteis Renaux 2.500.000 5.000.000 Brusque TêxtilTeka - Tecelagem Kuehnrich 25.000.000 67.300.000 Blumenau TêxtilWieser Pichler 450.000 800.000 Joaçaba Peças especiaisChapecó 2.000.000 - Chapecó FrigoríficoGráfica Estrela 200.000 600.000 Concórdia GráficaMaffessoni - 1.300.000 Caçador Alime.ntoIrmãos Fischer 1.000.000 3.500.000 Brusque MecânicaImplac. Ind. de Plásticos - 500.000 Biguaçu PlásticosRudolph Usinados 450.000 - Timbó Peças especiaisBuettner 5.000.000 10.000.000 Brusque TêxtilRendas e Bordados Hoeppcke - 1.730.000 São José TêxtilIrmãos Zen 2.000.000 5.000.000 Brusque MecânicaVinícola Fraiburgo 2.500.000 - Fraiburgo BebidasRohden Artefatos de Madeira 500.000 SOO.OOO Salete MadeiraAlbany International 2.000.000 22.000.000 Blumenau TêxtilCia. Têxtil Karslen 5.159.430 - Blumenau TêxtilItadisa Itajaí Diesel - 350.000 Itajaí VeículosKrieger 300.000 1.500.000 Brusque TêxtilTrombini 15.200.000 22.000.000 Curitiba (PR) Papel e CeluloseTubos e Conexões Tigre 10.000.000 30.000.000 Joinville PlásticosIndústria Augusto Klimmek 1.346.200 6.082.280 São Bento do Sul EscovasJaraguá Fabril 500.000 3.300.000 Jaraguá do Sul TêxtilWeg 18.000.000 _. Jaraguá do Sul Motores elétricosSafelca - 4.000.000 São Paulo (SP) Papel e CeluloseEmbraco - Empr. Bras. de Compressores 60.000.000 130.000.000 Joinville CompressoresCeval Agroindustrial 6.600.000 - Gaspar AlimentosTecelagem Riosul 1.052.651 6.851.098 Rio do Sul TêxtilFundição Tupy 5.300.000 45.764.000 Joinville MetalurgiaBattistella 150.000.000 300.000.000 Lages Papel e CeluloseBretzke - 480.000 Jaraguá do Sul AlimentosSouza Cruz - 6.500.000 Florianópolis FumoQuartzotécnica - 30.000.000 Joinville QuartzoArtex Ind. de Artefatos Têxteis 10.000.000 50.000.000 Blumenau TêxtilNetzch do Brasil 1.000.000 2.000.000 Pomerode AlimentosMetalúrgica Schulz 3.300.000 - Joinville MetalurgiaMetalúrgica Douat 1.500.000 - Joinville MetalurgiaFruticasa Frutícola Catarinense - 3.000.000 Lages Sucos e geléiasPortobello 10.000.000 - Florianópolis Cerâmica
Total 516.715.000 1.716.634.378
* Relação das empresas que vão investir em Santa Catarina e que responderam questionário (ver matéria) até 20 de maio.
2076 Quarta-feira 1
o SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) -Estáfindoo tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Vai-se passar ao Horário de Comunicação das Lideranças.
v - COMUNICAÇÕESDAS LIDERANÇAS
Não há oradores inscritos
VI - APRESENTAÇÃO DEPROPOSiÇÕES
o SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) - Os Srs.Deputados que tenham Proposições a apresentar, queiram fazê-lo.
ADROALDO STRECK - Requerimento de informações sobre a intervenção do Governo Federal na
. Transbrasil.RENATO JOHNSSON - Projeto de lei que dispõe
sobre a dedução da renda bruta de despesas com ainstrução.
O Sr. Adylson Motta -Sr. Presidente, peço a palavrapela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) - Tem apalavra o nobre Deputado. .
O SR. ADYLSON MOTTA (PDS - RS. Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou entre-
. gando à Mesa - mais uma vez aliás - projeto dedecreto legislativo, que apresentei com 250 assinaturaspara cumprir exigência regimental e a fim de ser-lbeconferida urgência.
Trata-sc da adoção de novos critérios para concessãode comendas pelo Congresso Nacional.
A partir de sua aprovação, será contemplado somentequem obtiver maioria absoluta dos votos do Congres.so .Nacional, para se evitar o que vem ocorrendo, ou seja,que pessoas que nada fizeram em prol desta Casa, ouque até procuraram depreciá-la, sejam agraciadas peloclube de amigos que se formou no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) - Passa-seao
VII- GRANDE EXPEDINTE
Não há oradores inscritos.
VIII - ENCERRAMENTE
O SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) - Nadamais havendo a tratar, vou encerrar a sessão.
DEIXAM DE COMPARECER OS SENHORES:
Acre
Francisco Di6genes - PDS; Narciso Mendes - PFL;Rubem Branquinho - PMDB.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
Amazonas
Beth Azize - PSB; Carrel Benevides - PMDB;Eunice Michiles - PFL; Sadie Hauache - PFL.
Rondônia
Francisco Sales - PMDB.
Pará
Asdrubal Bentes - PMDB; Fausto Fernandes PMDB.
Maranhão
Cid Carvalho - PMDB; Edivaldo Holanda - PL;Francisco Coelho - PFL; José Carlos Sabóia PMDB; Wagner Lago - PMDB.
Piauí
Myriam Portella - PDS.
Ceará
Aécio de Borba - PDS; Carlos Benevides - PMDB;Carlos Virgílio - PDS; Expedito Machado - PMDB;Manuel Viana - PMDB.
Rio Grande do Norte
Henrique Eduardo Alves - PMDB; Jessé Freire PFL; Wilma Maia - PDS.
Parafba
Evaldo Gonçalves - PFL; João da Mata - PFL;Lucia Braga - PFL.
Pernambuco
Geraldo Melo - PMDB; Oswaldo Lima Filbo PMDB; Paulo Marques - PFL; Ricardo Fiuza - PFL;Salatiel Carvalho - PFL.
AlagoaS
Antonio Ferreira - PFL; Geraldo Bulhões PMDB; Renan Calbeiros - PMDB; Vinicius Cansanção-PFL.
Sergipe
Cleonâncio Fonseca - PFL.
Bahia
França Teixeira - PMDB; Francisco Pinto PMDB; Genebaldo Correia - PMDB; Haroldo Lima- PC do B; Leur Lomanto - PFL; Luiz Vianna Neto- PMDB; Mário Lima - PMDB; Nestor Duarte -PMDB; Sérgio Brito - PFL.
Espírito Santo
Lezio Sathler - PMDB; Pedro Ceolin - PFL; Rosede Freitas - PMDB; Stélio Dias - PFL.
Junho de 198~
Rio de Ja.leiro
Aloysio Teixeira - PMDB; Álvaro Valle - PL;Arolde de Oliveinr ,.- PFL; José Carlos Coutinho PL; Miro Teixeira -PMDB; Nelson Sabrá - PFL;Noel de Carvalho - PDT; Oswaldo Almeida - PL;Roberto Augusto - PTB; Roberto D'Ávila - PDT;Roberto Jefferson - PTB; Ronaldo Cezar Coelho PMDB; Rubem Medina - PFL; Vladimir Palmeira-PT.
Minas Gerais
Christóvam Chiaradia - PFL; Genésio Bernardino·- PMDB; Gil César - PMDB; José Geraldo PMDB; Leopoldo Bessone - PMDB; Mário Bouehardet - PMDB; Maurício Pádua - PMDB; Milton Lima- PMDB; Milton Reis - PMDB; Pimenta da Veiga- PMDB; Raul Belém - PMDB; Roberto Brant -PMDB; Sílvio Abreu - PMDB.
São Paulo
Afif Domingos - PL; Airton Sandoval- PMDB;Antonioearlos Mendes Thame - PFL; Antônio Perosa- PMDB; Antônio Salim Curiati - PDS; ArnaldoFaria de Sá - PMB; Arnold Fioravante - PDS; CaioPompeu - PMDB; Fausto Rocha - PFL; FelipeCheidde -'-PMDB; Gerson Marcondes - PMDB; JoãoCunha - PMDB; João Herrmann Neto - PMDlJ;José Camargo - PFL; José Egreja - PTB; José Serra- PMDB; Maluly Neto - PFL; Manoel Moreira PMDB; Mendes Botelho - PTB; Samir Achôa PMDB; S610n Borges dos Reis - PTB; Theodoro Mendes - PMDB; Tito Costa - PMDB.
Goiás
Fernando Cunha - PMDB; José Freire - PMDB;Luiz Soyer - PMDB; Paulo Roberto Cunha - PDC;Roberto Balestra - PDC.
Mato Grosso
Antero de Barros - PMDB; Joaqnim Sucena PMDB; Jonas Pinheiro - PFL; Júlio Campos - PFL;Rodrigues Palma - PMDB.
Paraná
Airton Cordeiro - PFL; Antônio Ueno - PFL; Ervin Bonkoski; José Carlos Martinez - PMDB; OsvaldoMacedo - PMDB; Renato Bernardi - PMDB; Santinho Furtado - PMDB; Sérgio Spada - PMDB.
Santa Catarina
Walmor de Luca - PMDB.
Rio Grande do Sul
Hilário Braun - PMDB; Irajá Rodrigues - PMDB;Ivn Mainardi - PMDB; Paulo Paim - PT; RospideNetto - PMDB.
Roraima
Chagas Duarte - PFL.
O SR. PRESIDENTE (Ubiratan Aguiar) - Está encerrada a Sessão.
- (Encerra-se a Sessão às 10 horas e 18 minutos.)
MESA MAIORIA LIDERANÇAS- PTl'MDB e PFL Líder:
Presidente:Líder: Vice-Líderes' Luiz Inácio Lula da Silva
Ulysses Guimarães - PMDBCarlos Sant'Anna Inocêncio Oliveira Vice-Líderes:
PMDB Ricardo Izar Plínio Arruda Sampaio
1'-Vice-Presidente:Líder: Erico Pegoraro José Genoíno
Homero Santos - PFLIbsen Pinheiro Jesus Tajra PLVice-Líderes:
João Herrmann Neto Iberê Ferreira Líder:
2'-Vice-Presidente: Miro Teixeira Dionísio lIageAdolfo Oliveira
Paulo Mincarone - PMDB Ubiratan AguiarVice-Líder:
Stélio Dias Afif DomingosWalmor de Luca Luiz Eduardo
1'-Secretário: Genebaldo Correia Nelson SabráPCdoB
Paes de Andrade - PMDB Maurílio Ferreira Lima Líder:
Rodrigues PalmaRonaro Corrêa Aldo Arantes
José Teixeira Vice-Líder:2'-Secretário: Márcia Kubitsqhek Eduardo BonfimAlbérico Cordeiro - PFL Maguito Vilela PDS PDC
Naphtali Alves de Souza Líder: Líder:
3'-Secretário:Raimundo Bezerra Amaral Netto Siqueira Campos
Heráclito Fortes - PMDB Geraldo Alckmin Filho Vice-Líderes: Vice-Líderes:Cid Carvalho Bonifácio de Andrada José Maria EymaelRospide Neto A.écio dé. Borba
4'-S\:Cretário: Manoel MoreiraRoberto Balestra
Cunha Bueno - PDS Jorge Uequ~d PDT PCB
José Tavares Líder: Líder:SérgÍo Spada Brandão Monteiro Roberto Freire
Fernando Gasparian Vice-Líderes: Vice-Líderes:José Carlos Vasconcellos Fernando Santana
Suplentes Ruy Nedel Amaury Müller Augusto Carvalho
Fernando Velasco Vivaldo Barbosa PSB
João Natal Adhemar de Barros Filho Líder:
Daso Coimbra - PMDBDenisar Arneiro José Fernandes Beth Azize
Dalti:m Canabrava Vice-Lídei:-Ronaldo Carvalho PTB
José Carlos SabóiaMendes Botelho - PTB Maurício Pádua Líder: PMB
José Ulísses de Oliveira GlIlitone Righi Líder:
Irma Passoni - PT Gabriel Guerreiro Vice-Líderes: Arnaldo Faria de SálWL Joaquim Bevilacqua PTR
Osvaldo Almeida,.... PLLíder: S6lon BOrges dos Reis Líder:José Lourenço Roberto Jefferson Messias Soares
DEPARTAMENTO DE Titulares Suplentes
COMISSÕES PFL
Diretor: Carlos Brasil Araujo João Alves EnocVieira Denisar Arneiro Júlio Costamilan
Local: Anexo II - telefone ramal 7053 Jofran Frejat Furtado Leite Firmo de Castro Lézio Sathler
Coordenação de Comissões Permanentes Benito Gama Simão Sessim Francisco Sales Maria Lúcia
Diretora: Silvia Barroso Martins Mussa DemesIvo Cers6simo Paulo Silva
Local: Anexo II - Telefone: 2245719 ramal 6890Joaquim Haickel Percival Muniz
PDS
COMISSÃO PERMANENTE Jorge Arbage
Comissão de Fiscalização e ControleJosé Luiz Maia PFL
Pre.sidente: Fernando Gasparian - PMDBPDT Alércio Dias Dionísio Dal Prá
l'-Vice-Presidente: Benito Gama - PFLJosé Fernandes Arolde de Oliveira Fausto Rocha
2°-Vice-Presidente: Jorge Arbage - PDSPTB Arnaldo Prieto Lael Varela
Ottomar de Souza Pinto Cláudio ÁvilaPT
Titulares Irma PossoniPMDB PL PDS
Domingos Juvenil José Serra Adolfo Oliveira Francisco Di6genes
Edivaldo Motta Mauro Campos Mello Reis
Fernando Gasparian Miro Texeira PDT
Genebaldo Correia Nilso Sguarezi Suplentes Moema São Thiago
Ismael Wanderley Nion Albernaz PMDB PT
Irajá Rodrigues Osmundo Rebouças Aécio Cunha Luis GushikenIvo Vanderlinde Roberto Brant Aluízio Campos José Costa PDC
José Carlos Vasconcellos Bosco França José Dutra Siqueira Campos.
COMISSÃO TEMPORÁRIA Titulares SUpleDtaPMDB PMDB
Artur da Távola Milton Barbosa Cid Carvalho Márcia Kubitschek
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉ.Doreto Campanari Octávio Elísio Henrique Eduardo Alves Márcio BragaEduardo Moreira Rita Ca~ata José Tavares Mauro Sampaio
RITO DESTINADA A INVESTIGAR O Hermes Zaneti Sérgio Spada Manoel Moreira Renato ViannaDESTINO DE APLICAÇÃO PELO MINIS·
PFLTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DOS PFL
- RECURSOS PROVENIENTES DA Leur Lomanto Eduardo Tinoco Evaldo Gonçalves Dionísio Hage
EMENDA CALMON, Eunice Michilcs Nelson Sabrá Átila Lira Maria de Lourde5Abadia
PDSPDS
REQUERIMENTO N9 1/87 Wilma MaiaUbiratan Spinelli
PDT POT
Prazo 6-4-88 a 23·9-$8 José MauricioChico Humberto
Presidente. Hermes Zaneti PTB PTBVice-Presidente: Eraldo TillocoRelator: Sólon Borges dos Reis Sólon Borges dos Reis Fábio Raunheitti
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
PREÇO DE ASSINATURA
(Inclusas as despesas de correio via terrestre)
SEÇÃO I (Câmara dos Deputados)
Semestral.................................. Cz$ 950,00Exemplar avulso •........................ Cz$6,00
SEÇÃO 11 (Senado Federal)
S~mestral Cz$ 950,00Exemplar avulso Cz$ 6,00
Os pedidos devem ser acompanhados de cheque pagâvelem Brasília, Nota de Empenho ou Ordem de Pagamento pelaCaixa Econômica Federal - Agência - PS-CEGRAF, conta corrente n'" 920001-2, a favor do
CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL
Praça dos Três Poderes - Caixa Postal 1.203 - Brasília - DFCEP: 70160.
Maiores informações pelos telefones (061) 211-4128 e 224-5615,na Supervisão de Assinaturas e Distribuição de Publicaçoes - Coordenaçãode Antendimento ao Usuário.
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BRASIL - ALEMANHA, República Federal da - ARGENTINA
CHILE - CHINA, República Popular da
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Volume 2
ITÁLIA - JAPÃO - MÉXICO
PARAGUAI - PERU - PORTUGAL - SUfÇA
URSS - URUGUAI - VENEZUELA
Volume 3
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