INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
RENATA TONELI TEDESCO
UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO COM VISTAS AO CONSUMO CONSCIENTE
Vitória
2019
RENATA TONELI TEDESCO
UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO COM VISTAS AO CONSUMO CONSCIENTE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Matemática do Instituto Federal do Espírito Santo como requisito parcial para obtenção do título de Licenciada em Matemática. Orientador: Dr. Rodolfo Chaves.
Vitória
2019
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
(Biblioteca Nilo Peçanha do Instituto Federal do Espírito Santo)
T256p Tedesco, Renata Toneli. Uma proposta de educação financeira para alunos do ensino
fundamental e médio com vistas ao consumo consciente / Renata Toneli Tedesco. – 2019.
XXX f. : il. ; 30 cm. Orientador: Rodolfo Chaves.
Monografia (graduação) – Instituto Federal do Espírito Santo,
Coordenadoria do Curso Superior de Licenciatura em Matemática. Vitória, 2019.
1. Finanças pessoais. 2. Educação financeira – Estudo e ensino
(Ensino fundamental). 3. Educaçaõ finaneira – Estudo e ensino (Ensino médio). 4. Consumo (Economia) -- Educação. 5. Segurança financeira – Planejamento. 6. Matemátia – Estudo e ensino. I. Chaves, Rodolfo. II. Instituto Federal do Espírito Santo. III. Título.
CDD 21 – 332.024
Elaborada por Marcileia Seibert de Barcellos – CRB-6/ES - 656
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, o grande criador da perfeita matemática universal.
Aos pais, irmãos e amigos que compreenderam as inevitáveis ausências e se
fizeram pilares de sustentação para me manter no caminho traçado.
Aos Mestres, de quem quero seguir os abnegados passos, com muito carinho e
reconhecimento.
Aos colegas, pelos momentos de descontração e alegria e pela solidariedade nos
momentos de angústia.
A todos, eterna gratidão.
RESUMO
A instabilidade da economia mundial que é surpreendida, ciclicamente, por crises
provocadas por diferentes vetores; a severa crise política instalada no Brasil com
reflexo danoso na economia nacional provocando recessão, queda de produtividade,
retração nas exportações e aumento do desemprego e a agressiva, atraente e
permanente chamada para o consumo, veiculada nas diferentes mídias, induzindo,
principalmente, mas não apenas, crianças adolescentes e jovens adultos a consumir
sem critério definido, foram as indutoras de se elaborar este trabalho cujo enfoque é:
refletir sobre a importância de trabalhar a Educação Financeira com os alunos do
Ensino Fundamental e Médio; demonstrar a necessidade de desenvolver e
sedimentar nos alunos desses níveis escolares a compreensão do que seja
consumo consciente; identificar os benefícios da educação financeira no âmbito
pessoal e familiar; destacar a importância do ensino da Matemática no trato da
Educação Financeira; relacionar Educação Financeira com o exercício do consumo
consciente; registrar o projeto pedagógico da Estratégia Nacional de Educação
Financeira para o Ensino Fundamental e Médio – Enef – e sugerir outras práticas
didático-pedagógicas passíveis de serem adotadas nas séries desses períodos
letivos. Pretendemos enfatizar assim, a importância da Educação Financeira para
alunos do Ensino Fundamental e Médio partindo do pressuposto de que crianças e
jovens que tenham a oportunidade de produzir conhecimento relativo ao tema se
instrumentalizam melhor para construir, sedimentar e exercer um consumo
consciente.
Palavras-chaves: Educação Financeira. Consumo consciente. Planejamento
financeiro. Educação Básica.
ABSTRACT
The instability of the world economy that is cyclically surprised by crises caused by
different vectors; the severe political crisis installed in Brazil with damaging effects on
the national economy causing recession, falling productivity, shrinking exports and
rising unemployment and the aggressive, attractive and permanent call for
consumption, conveyed in different media, mainly but not only, adolescent children
and young adults to consume without defined criteria, were the inducers of
elaborating this work whose focus is: to reflect on the importance of working the
Financial Education with the elementary and high school students; demonstrate the
need to develop and sediment students in these school levels to understand what is
conscious consumption; identify the benefits of personal and family financial
education; highlight the importance of mathematics teaching in dealing with Financial
Education; relate financial education to the exercise of conscious consumption; to
register the pedagogical project of the National Strategy of Financial Education for
Elementary and High School - Enef and to suggest other didactic-pedagogical
practices that could be adopted in the series of these academic periods. Thus, we
are intended to emphasize the importance of Financial Education for Elementary and
High School students starting from the assumption that children and young people
who have the opportunity to produce knowledge related to the theme are better
equipped to build, sediment and exercise a conscious consumption.
Keywords: Financial Education. Conscious consumption. Financial planning. Basic
Education.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Diferenças entre Macro e Microeconomia...............................................43
Quadro 2 – Mercadorias-Moedas e respectivas Regiões e períodos........................49
Quadro 3 – Situações didáticas abordadas na Educação Financeira para
Ensino Médio...........................................................................................83
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Adam Smith – Escola Clássica...............................................................25
Figura 2 – Karl Marx – criador do marxismo............................................................27
Figura 3 – Karl Marx e Friedrich Engels...................................................................29
Figura 4 – Alfred Marshall – Escola Econômica Neoclássica..................................31
Figura 5 – Componentes do Capital – Fator de produção.......................................39
Figura 6 – Determinação de preços – Oferta e Procura..........................................40
Figura 7 – Mapa do PIB de 2013 de todos os países..............................................42
Figura 8 – Mapa da antiga URSS – União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas................................................................................................45
Figura 9 – Escambo – Economia de troca...............................................................48
Figura 10 – Outdoors divulgando produtos (post-it)...................................................55
Figura 11 – Panfletagem para supermercado............................................................56
Figura 12 – Cartaz – campanha de conscientização para reutilização......................56
Figura 13 – Banner – divulgação de ponto comercial................................................57
Figura 14 – Marketing de operadora de telefonia celular, via e-mail.........................58
Figura 15 – Consumismo infantil................................................................................59
Figura 16 – Consumidor em Feira livre......................................................................60
Figura 17 – Consumo de lazer – na praia..................................................................60
Figura 18 – Família....................................................................................................65
Figura 19 – Crianças em sala de aula.......................................................................66
Figura 20 – Ações recomendadas pela política 5Rs.................................................67
Figura 21 – Livros 1, 2 e 3, de Educação Financeira para alunos do Ensino
Médio......................................................................................................81
Figura 22 – Jogo Tá O$$O – Educação Financeira para Ensino Médio...................84
Figura 23 – Livros 1, 2, e 3 de Educação Financeira para o Ensino
Fundamental..........................................................................................85
Figura 24 - Livros 4, 5, e 6 de Educação Financeira para o Ensino
Fundamental...........................................................................................87
Figura 25 - Livros 4, 5, e 6 de Educação Financeira para o Ensino
Fundamental...........................................................................................88
LISTA DE SIGLAS
Abac – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
a.C – Antes da Era Cristã
AEF–Brasil – Associação de Educação Financeira do Brasil
Bacen – Banco Central
BBC – British Broadcasting Corporation
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (International
Bank for Reconstruction and Development – IBRD)
BNCC – Base Nacional Comum Curricular
CCE – Comissão das Comunidades Europeias
Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
CMN – Conselho Monetário Nacional
Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
Conef – Comitê Nacional de Educação Financeira
Consed - Conselho Nacional de Secretários de Educação
CSN – Companhia Siderúrgica Nacional
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
DOL – Derivativo do preço do Dólar
Enef - Estratégia Nacional de Educação Financeira
FMI – Fundo Monetário Internacional
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Idec – Instituto de Defesa do Consumidor
Ifes – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
IND – Derivativo do índice Bovespa
Internet – Rede Internacional de Comunicação
MCS – Modelo dos Campos Semânticos
MEC – Ministério da Educação e Cultura
N.A – Nota do autor
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONU – Organização das Nações Unidas
PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais
PEI(s) – Prática(s) Educativa(s) Investigativa(s)
PETRF17 – Derivativo das ações da Petrobras
Petrobras – Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima
PIB – Produto Interno Bruto
PNB – Produto Nacional Bruto
s.d – Sem data definida
Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais
SOJ – Derivativo do preço da soja
TV(s) – Televisão (Emissora(s))
Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais
URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO ....................................................... 14
2 JUSTIFICATIVA .......................................................................................... 19
2.1 OBJETIVOS ................................................................................................ 21
2.1.1 Objetivo geral ............................................................................................ 21
2.1.2 Objetivos específicos ................................................................................ 21
3 METODOLOGIA ......................................................................................... 22
4 REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................... 23
4.1 ECONOMIA ................................................................................................. 23
4.1.1 Teorias econômicas .................................................................................. 24
4.1.1.1 Liberalismo econômico ou Escola clássica ................................................. 24
4.1.1.2 Marxismo ..................................................................................................... 26
4.1.1.3 Neoclássica ou Marginalista ........................................................................ 29
4.1.1.4 Keynesianismo ............................................................................................ 32
4.1.1.5 Neoliberalismo ............................................................................................. 34
4.1.2 Microeconomia .......................................................................................... 36
4.1.3 Macroeconomia ......................................................................................... 41
4.1.4 Economia de Mercado e Economia Planificada ..................................... 44
4.2 MERCADO FINANCEIRO ........................................................................... 46
4.2.1 Produtos do mercado financeiro ............................................................. 47
4.2.2 Mercado de câmbio ................................................................................... 50
4.3 MERCADO DE CONSUMO ........................................................................ 51
4.3.1 Marketing, consumo e consumismo ........................................................ 52
5 EDUCAÇÃO FINANCEIRA ......................................................................... 63
5.1 CONCEITOS ............................................................................................... 63
5.2 EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA .................................................. 64
5.3 EDUCAÇÃO FINANCEIRA, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE ... 66
5.4 A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E O ENSINO DA MATEMÁTICA .................. 71
5.5 EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TRANSVERSALIDADE ................................ 75
6 PEDAGOGIA APLICADA À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS CLASSES
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.......................................................80
6.1 PRÁTICAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS SUGERIDAS......... ...................... 89
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 93
7.1 SUGESTÃO PARA FUTUROS TRABALHOS ............................................. 95
REFERÊNCIAS............................................................................................96
ANEXO A – Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010..........................105
14
1 INTRODUÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO
Educação Financeira tem sido tema recorrente em momentos, os mais diversos, de
conversas dentro de grupos sociais distintos. Não se trata de preocupação recente,
mas, ao que se observa, há, por assim dizer, um adensamento dessa apreensão
diante do recrudescimento da crise econômica por que passam as grandes
economias mundiais, com reflexos inevitáveis nas economias de países em
desenvolvimento, situação em que se encontra o Brasil.
Pais, professores, psicólogos, terapeutas de diversas áreas e escolas, se debruçam
sobre as várias teorias de como, em momento tão conturbado da vida humana,
orientar crianças e jovens não apenas no que diz respeito às suas vocações
profissionais e comportamentos interpessoais no trato social, mas também – e com
muita ênfase – em como conduzi-los pelos caminhos da estabilidade econômico-
financeira de modo a lhes garantir tranquilidade no futuro. Essa condução perpassa,
naturalmente, pela educação financeira através da aplicação de métodos adequados
às faixas etárias e aos graus de escolaridade das crianças e dos jovens.
A Educação Financeira, contudo, argumenta Frankenberg (apud DETONI; LIMA,
2011), é ainda pouco difundida no Brasil. Situação que o referido texto atribui a
longo período de forte inflação, desinformação popular e erros cometidos pelos
governos que redundaram em conceitos financeiros equivocados que a população
absorveu sem contestação.
Anuindo ao argumento de Frankenberg, o texto Detoni e Lima (2011) defende que
são poucos os métodos ou procedimentos de Educação Financeira vistos no Brasil e
que preparar a geração atual e as futuras para enfrentar os novos tempos demanda
a reformulação de muitos conceitos obsoletos e a aplicação de métodos que
motivem essas gerações a buscarem a capacitação para enfrentarem tempos
difíceis e alcançar a independência financeira.
Nessa mesma direção, o texto Silva e Powell (2013) aponta, como um dos pontos
relativos aos alunos, sugerido pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a necessidade desses alunos conhecerem a
15
existência do crescente número de consumidores, particularmente jovens, estão
endividados devido à forma como lidam, por exemplo, com cartões de crédito e
contas de telefonia móvel.
Dessas leituras, passamos então a entender o quão importante é discutirmos
métodos e procedimentos voltados à Educação Financeira, considerando a
característica eminentemente consumista da sociedade brasileira contemporânea,
cuja população é submetida o dia todo, todos os dias, a permanente indução ao
consumo, principalmente no que se refere aos jovens, conforme apresentado em
Silva e Powell (2013).
Crianças e jovens recebem de todos os lados, através das propagandas nas
diversas mídias a que têm acesso – emissoras de televisão (TVs) e Rádios, Internet
(e suas redes) – o convite a adquirirem produtos “extraordinários”, “miraculosos” que
os levarão à mais completa felicidade e que estão ali, ao seu alcance, basta querer e
“acreditar no sonho” conforme apregoam propagandas muito bem embasadas nos
princípios da propaganda e da publicidade. A esse respeito, Ferreira (acesso em 12
maio 2019) afirma:
Esse consumismo exacerbado associado à desigualdade social em nosso país e à falta de Educação Financeira leva muitas famílias ao endividamento, o que vai privá-las de bens de consumo essenciais a uma vida digna.
Entendemos que as mídias, principalmente as TVs, têm grande influência sobre a
população e especialmente sobre o comportamento de crianças e jovens. Podemos
constatar a intensidade dessa influência observando as preferências de vestuário,
de adereços e até de itens de decoração doméstica, que se tornam verdadeiras
“febres” durante a apresentação de novelas ou de programas de sucesso em que
aparecem destacadamente tais produtos.
Diante desse quadro de influência midiática sobre a formação das personalidades
infanto-juvenis, em que a realidade é substituída pelo sonho e a ética cede lugar à
necessidade de remuneração do capital, ou seja, ao lucro, é imprescindível a
intervenção consciente do educador, principalmente do professor de Matemática, de
16
forma a orientar seus pupilos fazendo o contraponto entre o mundo fantasioso
apresentado pelos comerciais para seduzir e cativar imediatos e potenciais
consumidores e o mundo real, em que é necessário pensar e planejar o futuro de
modo a passar com menos dificuldade pelas situações imprevistas e imprevisíveis.
A orientação de crianças e jovens não é responsabilidade exclusiva da escola. Aliás,
a Educação, na sua expressão mais ampla, é transmitida primeiramente no âmbito
familiar. No entanto, assevera Araújo (2010): “À escola contemporânea foi incumbido
o papel de formadora integral dos sujeitos, cabe à escola formar para a cidadania e
a ética”. Essa afirmativa conduz ao entendimento de que embora a Educação
Financeira esteja teoricamente vinculada a conceitos matemáticos e a cálculos que
envolvem recursos monetários, ela não se restringe a esse aspecto e envolve
conhecimentos interdisciplinares, a exemplo de: Administração, Ciências Contábeis,
Geografia, História, Direito, Estatística, Matemática, Engenharias, Meio Ambiente,
Sociologia, Filosofia, Política, Turismo, Finanças Públicas, Educação, Urbanismo,
entre outras que, somados, possibilitam o desenvolvimento e a sedimentação da
consciência de cidadania.
Silva e Powell (2013) aponta que, na mesma perspectiva da OCDE, por decreto
presidencial de 2010, institui-se no Brasil a Estratégia Nacional de Educação
Financeira (Enef), “com a finalidade de promover a educação financeira e
previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência da solidez
do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos
consumidores”. (BRASIL, 2010) e, no que se refere a práticas escolares, “O objetivo
é educar as crianças e adolescentes para lidar com o uso do dinheiro de maneira
consciente de modo a desenvolver hábitos e comportamentos desejáveis” (SILVA;
POWELL, 2013, p. 10). Para tal, foi produzido o documento intitulado Orientações
para Educação Financeira nas Escolas que apresenta um conjunto de princípios
norteadores ao ensino da Educação Financeira. (BRASIL, 2011b, p. 56-85).
Essa política contempla apenas ações de interesse público, ainda que fomentada pela iniciativa privada, desde que tenham caráter não comercial e que não se dediquem a recomendar determinados produtos ou serviços financeiros. O conteúdo deve ser imparcial e técnico, sem viés ideológico, religiosos ou de outra natureza (BRASIL, 2011, p. 21).
17
Imprescindível para tanto, discutirmos, avaliarmos, planejarmos e repensarmos
métodos que motivem os alunos a refletirem a respeito da importância de fazerem
uso consciente dos seus próprios recursos financeiros, incorporando hábitos de
poupança às suas ações e que os levem, ao mesmo tempo, a perceber que
economia não significa apenas guardar dinheiro com vistas ao futuro, mas inclui
outros importantes conhecimentos da vida, tais como: utilização consciente dos
recursos naturais (água, madeira, solo, alimentos etc.); reaproveitamento de
recursos e de materiais; reciclagem de materiais; produção e conservação de
alimentos e de objetos; noção de macro e microeconomia, entre outros. Tal
perspectiva sintoniza-se com a temática apresentada em um dos quatro eixos
norteadores do currículo de Educação Financeira, apresentado em Silva e Powell
(2013):
IV – As dimensões sociais, econômicas, políticas, culturais e psicológicas que envolvem a Educação Financeira: Nesse eixo, serão discutidos temas como: consumismo e consumo; as relações entre consumismo, produção de lixo e impacto ambiental; salários, classes sociais e desigualdade social; necessidade versus desejo; ética e dinheiro. (SILVA; POWELL, 2013, p. 14, grifos do texto).
Além dos pontos destacados nos parágrafos anteriores há outro elemento de suma
importância que nem sempre é lembrado com a devida atenção e, não raras vezes,
é até mesmo negligenciado por educadores, qual seja: desenvolver nos educandos
a capacidade de analisar criticamente de forma a filtrar as informações veiculadas
nas diversas mídias facilmente acessadas por esse público ainda tão vulnerável às
influências externas e, em consonância ao que é apresentado em Chaves (2004), ao
vislumbrar que, um aluno em contato com a realidade de seu ambiente, além de,
poder ser incentivado à aprendizagem, também passa a desenvolver atitudes
criativas em relação ao mundo à sua volta, cabendo ao professor o papel de
incentivador de uma educação que passe a incorporar uma análise socioambiental,
opondo-se assim àquela educação onde o aluno é levado a ignorar as
consequências de seus atos. (CHAVES, 2004, p. 84).
Com esse escopo elaboramos o trabalho seguindo a seguinte estrutura: No Capítulo
1 apresentamos a Introdução/Problematização; no Capítulo 2 redigimos a
justificativa e estabelecemos os objetivos; a Metodologia foco do Capítulo 3 e no
18
Capítulo 4 comentamos sobre Economia, Escolas Econômicas e seus
representantes, Macro e Microeconomia, Economia de Mercado, Mercado
Financeiro e seus produtos, Mercado de Câmbio e de Consumo, Marketing,
Consumo e Consumismo; no Capítulo 5 versamos sobre Educação Financeira,
conceitos e sua relação com a cidadania, meio ambiente e sustentabilidade e
enfatizamos a importância do ensino da Matemática e a transversalidade do ensino
da Educação Financeira; aborda-se a pedagogia preconizada pela Enef,
apresentando o material desenvolvido e sugerimos outras atividades com materiais
diversos, no Capítulo 6. As Considerações Finais e sugestões para pesquisas
futuras são tecidas no Capítulo 7. Em seguida apresentamos as Referências das
diversas obras e documentos oficiais consultados e, para finalizar, disponibilizamos
os anexos.
19
2 JUSTIFICATIVA
(Afirmam os entendidos nas questões econômicas mundiais que qualquer economia
está sujeita a riscos.) Especialistas consultados pela BBC Mundo (British Broadcasting
Corporation), o serviço em espanhol da BBC, argumentam que qualquer economia está
sujeita a riscos, conforme exposto em matéria de Economia assinada por Barria
(2018). Asseveram que alguns sinais alertam para riscos iminentes enquanto outras
situações, entre as quais uma guerra, um desastre natural de grandes proporções
ou um colapso repentino dos mercados, é mais difícil de antecipar e, portanto, de
prevenir.
Foram listadas no início de 2018, por diversos organismos internacionais, as
possíveis ameaças à economia mundial, que permanecem apesar da previsão de
crescimento de 3,1% para o exercício 2018, afirma Cecília Barria ( 2018), da British
Broadcasting Corporation (BBC Mundo), que relaciona os seguintes economistas e
respectivos organismos:
– José Juan Ruiz, economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID – destaca: riscos geopolíticos e de estabilidade das instituições e das regras
globais; queda do crescimento da produtividade; Inflação não prevista e aumento
dos níveis de endividamento.
– Alícia Bárcena, secretária-executiva da Comissão Econômica para América Latina
e Caribe (Cepal) aponta: mudança climática; aquecimento global; desastres
naturais; escassez de água; contaminação; crescente desigualdade; diminuição da
confiança na democracia e impacto desigual da revolução tecnológica.
– Carlos Arteta, economista líder do Grupo de Perspectivas Globais de
Desenvolvimento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(Bird), uma das cinco instituições integrantes do Banco Mundial, considera ameaças:
endurecimento abrupto das condições internacionais de financiamento; reajuste
muito rápido nos mercados de ações; aumento das restrições ao comércio;
crescimento da incerteza na política econômica.
20
Essas ameaças pairam sobre todas as nações, quer desfrutem ou não de situação
econômica estável, vez que a economia, ainda que não perca totalmente as
características locais, há muito está globalizada, alcançando, inclusive, ou
principalmente, países em desenvolvimento e até os que conservam raízes culturais
primitivas.
O Brasil passa por uma crise econômica bastante severa, não motivada apenas pela
crise internacional que vem acontecendo intercalada com pequenos intervalos de
ligeira recuperação, mas causada também por alguns dos elementos citados pelos
economistas, dentre os quais se observa a queda do crescimento da produtividade,
risco da estabilidade das instituições, crescimento da incerteza na política
econômica e aumento da desigualdade social. Situação que afeta diretamente o
mercado de trabalho com aumento do índice de desemprego e sérias dificuldades
financeiras para as famílias das várias classes sociais.
Embora a Enef, segundo o Art. 2o, inciso I (BRASIL, 2010), deva ser implementada em
conformidade com a diretriz de que a atuação seja permanente e em âmbito nacional,
o momento propicia enfatizar a Educação Financeira com os educandos do Ensino
Fundamental e Médio, possibilitando-os a perceberem a importância de utilizarem os
recursos financeiros equilibradamente, de forma a passar com menos sobressaltos
pelos percalços advindos de situações adversas como a que o país atravessa, assim
como desenvolver com eles o sentido de coletividade e consumo consciente,
levando-os a se perceberem integrantes do conjunto social e corresponsáveis pelo
uso consciente dos recursos naturais, passando assim a desenvolver atitudes
criativas em relação ao mundo à sua volta, conforme apontado em Chaves (2004, p.
84), de forma que assumam as consequências de seus atos.
O propósito não é de produzir financistas, mas pessoas que saibam usar o dinheiro
planejadamente dosando receita e despesa e saibam, também, a importância de
aplicarem a noção de economia a outros aspectos da vida como, por exemplo, ao
consumo e à relação com o meio ambiente. Mudança de hábitos em relação a esses
pontos é consequência do bom trabalho do educador.
21
O objetivo, ao abordar essas questões, é contribuir para uma visão mais abrangente
e crítica da sociedade para que autoridades e profissionais de educação e finanças
possam, de forma interdisciplinar, dialogar a respeito da importância de acrescentar
no currículo do nível fundamental e médio a temática Educação Financeira.
2.1 OBJETIVOS
Traçamos os seguintes objetivos para nortear nossa pesquisa:
2.1.1 Objetivo geral
Analisar a importância de trabalhar a Educação Financeira com os alunos do Ensino
Fundamental e Médio com vistas ao desenvolvimento de seu posicionamento na
coletividade, como consumidores conscientes.
2.1.2 Objetivos específicos
a) Discutir a relevância de desenvolver nos alunos do Ensino Fundamental e Médio
a compreensão do que é planejamento financeiro e consumo consciente;
b) Identificar eventuais benefícios que a promoção da Educação Financeira pode
proporcionar no âmbito pessoal e familiar;
c) Relacionar Educação Financeira com o exercício coletivo do consumo consciente;
d) Destacar a contribuição do ensino da Matemática na Educação Financeira.
Assim, pretendemos enfatizar a importância da Educação Financeira para alunos do
Ensino Fundamental e Médio partindo do pressuposto de que crianças e jovens que
tenham a oportunidade de receber esse conhecimento se instrumentalizam melhor
para construir, sedimentar e exercer a cidadania plena.
22
3 METODOLOGIA
O embasamento teórico através da bibliografia disponível, ou seja, de livros, artigos
veiculados em revistas especializadas e jornais, consultas à Internet e a outras
monografias, dissertações e teses que versam sobre o assunto, foi amplamente
utilizado neste trabalho, caracterizando, dessa forma, uma pesquisa bibliográfica,
conforme explica o texto Martins e Lintz (2000).
No tocante aos objetivos nossa pesquisa tem caráter exploratório, pois, de acordo
com Gil (apud RAUPP e BEUREN, 2003), uma das características da pesquisa
exploratória é o aprofundamento de conceitos preliminares sobre determinada
temática não contemplada de modo satisfatório, anteriormente.
No que tange a abordagem do problema nossa pesquisa é qualitativa, que conforme
explica Richardson (apud RAUPP e BEUREN, 2003), é assim classificada quando
não emprega instrumento estatístico como base do processo de análise do problema
e não se pretende numerar ou medir unidades ou categorias homogêneas.
23
4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 ECONOMIA
Segundo Alfred Marshall (apud MENDES et al, 2009) o objetivo precípuo da
Economia é estudar os negócios comuns da vida da humanidade. Depreende-se,
assim, que a Economia sempre esteve presente nos grupamentos humanos, mesmo
que não percebida, e que seu estudo não se restringe a simples cotejamento entre
receitas e despesas, mas permeia interativamente outras áreas do conhecimento.
Mendes et al (2009, p. 13) afirmam que “a Economia precisa trabalhar
interdisciplinarmente para poder enfrentar os desafios postos às análises
econômicas, que requerem diagnósticos precisos” e destacam, como elementos
presentes nessa interdisciplinaridade, a Administração, Ciências Contábeis,
Geografia, História, Direito, Estatística, Matemática, Engenharias, Meio Ambiente,
Sociologia, Filosofia, Política, Turismo, Finanças Públicas, Educação e Urbanismo.
Considerando as afirmativas dos textos citados nos dois parágrafos anteriores,
infere-se que a Economia é ciência social que tem por objeto de análise a produção,
a distribuição e o consumo de bens e serviços, ou, em outros termos, ela indica para
a sociedade o que, quanto e para quem produzir, perpassando, praticamente, todos
os setores da atividade humana e as necessárias decisões sociais. Está, portanto,
ligada às políticas das nações e à vida dos cidadãos, que são afetados positiva ou
negativamente por essas decisões. Uma das funções dessa ciência é propor
soluções para os problemas advindos desse intrincado processo, explicando a forma
de funcionamento dos sistemas econômicos e as relações dos seus agentes.
Heilbroner (1996) afirma que:
Desde que desceu das árvores, o homem encarou o problema da sobrevivência, não como indivíduo, mas como membro de um grupo social. A continuidade de sua existência é testemunho de que ele conseguiu resolver o problema; mas a continuidade também da carência e da miséria, até mesmo nas mais ricas nações, é evidência de que essa solução foi, no mínimo, parcial. (HEILBRONER, 1996, p. 21)
24
A afirmativa de Heilbroner (1996) aponta a continuidade dos problemas relativos às
questões de sobrevivência dos grupos sociais que envolvem, a seu turno, a forma
possível de manter os indivíduos dentro do grupo, com os recursos, às vezes
escassos, disponíveis. Essa questão está presente desde os primórdios da trajetória
humana na Terra.
Buscando encontrar soluções para essa milenar inquietação, muitos estudiosos se
debruçaram sobre o tema, analisando, pesquisando, observando, perquirindo e
esboçando, a partir das suas deduções, sistemas econômicos que defendem
diferentes formas de organizar uma sociedade, visando a equacionar a tríade
básica: o que, quanto e para quem produzir. Nascem, assim, e se sucedem, as
indagações sobre qual seria o melhor sistema e qual a melhor forma de organização
social para uma sociedade minimamente equilibrada. Economistas se dividem nesse
campo, argumentando em defesa de um ou outro sistema, desenvolvendo teorias e
arregimentado seguidores para suas escolas.
Com as transformações impostas às sociedades desde a Primeira Revolução
Industrial, traçando novas formas nas relações de trabalho e nas relações internas e
externas dos Estados, muitas escolas surgiram sobre a melhor forma de conduzir a
economia de um país para obter os “melhores” resultados.
4.1.1 Teorias econômicas
Escola Clássica ou Liberalismo Econômico, Marxismo, Escola Neoclássica, Escola
Keynesiana e Neoliberalismo, são as principais teorias econômicas surgidas a partir
do século XVIII. Por entendermos ser conveniente tomar com elas maior
familiaridade, ainda que sem grande aprofundamento, para melhor compreender a
atuação do sistema econômico no cotidiano de cada cidadão, as apresentaremos a
seguir.
4.1.1.1 Liberalismo econômico ou Escola clássica Jiménez (2017) explica que a Escola Clássica, que começou com a publicação do
livro “A Riqueza das Nações”, por Adam Smith (Figura 1) em 1776, e é defendida
ferrenhamente por muitos economistas, compreende que a economia prescinde de
25
regulamentação por parte do Estado; isto é: a livre competição é que define a
produção e atende, assim, às necessidades e à distribuição de renda.
Figura 1 – Adam Smith – Escola Clássica
Fonte: História (acesso em: 10 maio 2019)
Economistas clássicos, entre os quais David Ricardo, Thomas Malthus, Jean-
Baptiste Say e John Stuart Mill, precursores do Liberalismo Econômico e do
Capitalismo, argumentam que “são os agentes privados que buscando seus próprios
interesses conseguem incrementar o bem comum, sem pretendê-lo”. Esses agentes,
segundo eles, são guiados pela "mão invisível" do mercado, famosa expressão
cunhada pelo próprio Adam Smith, afirma Jiménez (2017). Os seguidores da Escola
Clássica entendem que o “melhor” governo é aquele que menos se envolve na
economia e defendem que a principal fonte de riqueza se origina no comércio. Essa
Escola contribuiu com importantes métodos de análise para estudar a economia,
tendo Adam Smith, seu criador, deixado por legado para a ciência econômica, dois
elementos de grande importância para o crescimento econômico: o princípio da
divisão do trabalho e a especialização.
Possível perceber que o referencial econômico e social da corrente clássica baseia-
se nos princípios do Liberalismo e do individualismo, preconizando que um sistema
de liberdade econômica, por intermédio da propalada e impessoal “Mão Invisível”,
seria capaz de harmonizar os interesses individuais. Contudo, ao Estado compete:
26
Proteger a sociedade da violência e da invasão de outras sociedades
independentes;
proteger, na medida do possível, todo membro da sociedade da injustiça e da
opressão de qualquer de seus membros ou oferecer uma perfeita administração da
justiça;
fazer e conservar certas obras públicas, e criar e manter certas instituições
públicas, cuja criação e manutenção nunca despertariam o interesse de qualquer
indivíduo ou de um grupo de indivíduos, porque o lucro nunca cobriria as despesas
que teriam esses indivíduos, embora, quase sempre, tais despesas pudessem
beneficiar e reembolsar a sociedade como um todo.
Fundamentalmente a contribuição do pensamento smithiano foi “haver indicado
quase todos os problemas que viriam a ser objeto de reflexão científica
subsequente, principalmente através de Karl Marx e John Maynard Keynes,
conforme argumenta Mendes et al (2009).
4.1.1.2 Marxismo
A Escola Marxista surgiu como corrente crítica às ideias do Liberalismo Econômico.
Na definição de Bezerra (2011):
Marxismo é o conjunto de ideias filosóficas, econômicas, políticas e sociais, elaborado pelos alemães Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895) em meados de 1848. (BEZERRA, 2011).
Essa teoria, explica a referida obra, está centrada na figura de Karl Marx (Figura 2) e
sua famosa obra "O Capital", na qual argumenta que os períodos históricos, todos
eles, resultam da estrutura produtiva da sociedade e que a história representa uma
fase contínua de luta de classes entre exploradores e explorados.
27
Figura 2 – Karl Marx – criador do marxismo
Fonte: Karl Marx (2017)
De acordo com a teoria marxista, explica Rodrigues (s.d), o valor do trabalho
humano está relacionado à ação de transformar matéria-prima em produto para
consumo e que essa ação envolve a aplicação de tempo e experiência adquirida
pelo trabalhador, implicando em valor agregado ao produto, ou “valor de uso”,
significando que o valor de uso de qualquer mercadoria tem como fator determinante
a quantidade de trabalho utilizada em sua produção.
Marx, argumenta Bezerra (2011), ofereceu importante ferramenta ao mundo laboral
ao desenvolver a teoria do valor-trabalho, de acordo com a qual o valor dos produtos
é determinado pela quantidade de trabalho incorporado à produção e que apenas
uma parte desse valor compõe o salário do trabalhador sendo a maior parte
destinada à remuneração do capital. À produção que excede o necessário para
pagamento do salário e que é recolhida pelo capitalista, Marx denominou de mais-
valia, sendo esse conceito um dos pilares do marxismo.
Para Karl Marx o conceito mais-valia compreende duas situações, quais sejam:
mais-valia absoluta e mais-valia relativa. A primeira decorre da produção que excede
o necessário para pagamento do trabalho efetuado pelo trabalhador. A segunda é
aquela produzida paralelamente ao desenvolvimento tecnológico, isto é, quando a
introdução de novas tecnologias propicia diminuição de custos e de tempo de
produção, mas não redundam em melhorias para o trabalhador. Assim, a relação de
28
exploração entre trabalhador e capitalista que produz a mais-valia é, de acordo com
o marxismo, o principal fator da desigualdade nas sociedades capitalistas.
(RODRIGUES, (s.d)).
Para Sanches (2010) a teoria marxista está apoiada nos seguintes pilares:
• Crítica científica ao modo de produção capitalista, fundado na exploração do
trabalho assalariado;
• mais-valia;
• teoria do Valor Trabalho formulada de forma mais consistente.
Karl Marx e Friedrich Engels (Figura 3) conceberam o trabalho como o conceito
chave da sociedade. Desse modo, a tensão entre o proletariado (classe
trabalhadora) e os donos dos meios de produção (capitalistas, ou burgueses),
geradora da luta de classes, é a única via pela qual passa a história, constituindo-se
a produção de bens materiais em fator condicionante da vida social, intelectual e
política, esclarece Bezerra (2011).
As obras de Karl Marx contribuíram efetivamente para a compreensão do sistema
capitalista. Em O Capital, Marx aborda o funcionamento das relações econômicas
durante a história da humanidade, procurando esclarecer os conceitos universais
que orientam a atividade econômica. Essa obra é constituída por três volumes, a
saber:
Livro I - o processo de produção do capital (publicado originalmente em
1867);
Livro II - o processo de circulação do capital (publicado originalmente em
1885);
Livro III - o processo global da produção capitalista (publicado originalmente
em 1894).
29
Os dois últimos volumes foram publicados por Friedrich Engels após a morte de Karl
Marx. (BEZERRA, 2011).
Figura 3 – Karl Marx e Friedrich Engels
Fonte: Bezerra (2019)
Ainda no século XIX desponta a Escola Neoclássica, cuja concepção econômica se
contrapõe à Escola Clássica. (REZENDE, 2005).
4.1.1.3 Neoclássica ou Marginalista
A Economia Neoclássica, também chamada Marginalista, que começou a surgir no
final do século XIX, entende que o valor não é inerente aos bens, mas encontra-se
na relação entre o objeto e quem o irá possuir sendo, portanto, de natureza
subjetiva, estando incluso nessa subjetividade o valor atribuído ao emprego da força
de trabalho. Oferta e procura, segundo essa escola, se comportam de acordo com a
capacidade racional de cada agente maximizar os seus interesses fundamentais, ou
seja, utilidade (em se tratando das famílias) ou o lucro (no tocante às empresas).
Com base nessa premissa, William Stanley Jevons, Carl Menger e Léon Walras
desenvolveram, individualmente e em países diferentes, a estrutura analítica da
Economia Moderna ou Neoclássica, conforme Nunes (2019).
30
Em 1871 William Stanley Jevons publicou, na Inglaterra, o livro “Teoria da Economia
Política”, enquanto, no mesmo ano, na Áustria, Carl Menger publicava a obra
“Princípios de Economia Política”. Ambos abordavam, sob nova ótica, o valor de
troca das mercadorias. Quase na mesma época, em 1874, na França, Léon Walras
edita “Elementos da Economia Política Pura”, consolidando as ideias de Jevons e
Menger. São considerados, assim, os fundadores da Escola Neoclássica, explica
Dias (1994).
São pressupostos da Economia Neoclássica, conforme Nunes (2019):
1 Objetivo da procura: consumidores têm por objetivo maximizar ganhos,
aumentando as compras até que o ganho de ter uma unidade extra do bem obtido
fique equilibrado com o custo da sua obtenção. A medição desse ganho é feita
com base na ‘utilidade’, ou seja, a satisfação associada ao consumo de produtos
e serviços. Porém, a utilidade advinda da aquisição de uma unidade adicional de
um bem está diretamente relacionada à quantidade desse mesmo bem que o
consumidor já possua. Quanto maior for a quantidade possuída menor será a
utilidade adicional obtida com a nova unidade. A isso denominam utilidade
marginal decrescente, explicando que cada unidade adicional (marginal) de um
bem é fator decrescente da sua utilidade ao consumidor;
2 fator trabalho: fornecimento da mão-de-obra (trabalho) do trabalhador para as
empresas, buscando equilibrar o ganho de oferecer a unidade marginal dos seus
serviços (o salário a receber) com a ‘desutilidade’ do trabalho em si, que é a
perda de tempo livre ou de descanso;
3 objetivo da oferta (produtores): as empresas ou produtores visam a maximização
dos seus lucros, procurando produzir de forma a equilibrar a receita adicionada
com a produção de uma unidade extra e respectivo custo associado, bem como
contratar funcionários (e adquirir meios de produção) até ao ponto em que o custo
de uma contratação adicional (ou de outros meios de produção) se equilibre com
o valor da produção que o trabalhador adicional produzirá. Tal procedimento tem
31
por base a lei dos rendimentos marginais decrescentes ou lei das proporções
variáveis.
Dentre os defensores da Escola Econômica Neoclássica destaca-se o inglês Alfred
Marshall, nascido em Londres em 1842, que conforme Bedin (s.d):
foi um dos mais influentes economistas de seu tempo. Seu livro, Princípios de Economia (Principles of Economics) procurou reunir num todo coerente as teorias da oferta e da demanda, da utilidade marginal e dos custos de produção, tornando-se o manual de economia mais adotado na Inglaterra por um longo período. (BEDIN, (s.d)
É Alfred Marshall – Figura 4 – o responsável por introduzir o fator tempo, na
distinção entre longos períodos e curtos períodos, conseguindo, assim, determinar a
importância do custo de produção (para longos períodos) e a utilidade marginal
(para curtos períodos), na formação do valor das mercadorias.
Figura 4 – Alfred Marshall – Escola Econômica Neoclássica
Fonte: Alfred (acesso em 10 maio 2019)
A escola de economistas neoclássicos, também chamada de marginalistas, vigorou
no pensamento econômico entre 1870 e 1929. Procurava determinar as causas da
riqueza para a alocação de recursos, visando sempre a maximização da utilidade.
(ESCOLA, acesso em 10 jan. 2019)
32
Na famosa crise de 1929, um dos períodos mais difíceis da história recente, a teoria
da “mão invisível” foi mundialmente questionada quanto à eficiência do capitalismo.
“Após a crise, uma coisa ficou certa: a “mão invisível”, ou seja, os supostos
mecanismos autorreguladores do capitalismo não eram suficientes para manter a
economia nos trilhos.” (DANTAS, 2019)
Em contraponto à Escola Econômica Neoclássica, do laissez-faire – termo francês
que significa deixe fazer - e da “mão invisível” do mercado que resolveria todos os
problemas advindos das relações econômicas, surge, na primeira metade do século
XX, o keynesianismo.
4.1.1.4 Keynesianismo
O economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) desenvolveu, em 1926, a
teoria que se contrapunha à ideia liberalista do “deixai fazer”. Afirmava Keynes, que
o Estado deveria sim, interferir na sociedade, na economia e em quais áreas
considerasse necessário. O modelo do Estado intervencionista (Welfare State) foi
adotado por muitos países após o fim da Segunda Guerra Mundial, tendo em vista
que a interferência estatal parecia, naquela circunstância, essencial para a
recuperação do mundo no pós-guerra, explica Dantas (2019).
Marques (2011) explicita essa divergência ao afirmar:
Enquanto os neoclássicos consideram que, na ausência de obstáculos ao perfeito funcionamento dos mercados, a condição de “pleno” emprego é o estado normal de uma economia, subestimando, de certa forma, o papel das políticas monetária e orçamental, a “teoria geral” de Keynes considera que, mesmo com perfeito funcionamento dos mercados, as economias enfrentam problemas de desemprego involuntário que, não obstante, podem ser atenuados pela política monetária e, sobretudo, pela política orçamental. (MARQUES, 2011, p.4).
O keynesianismo é completamente explanado no livro de John Maynard Keynes
intitulado “A Teoria geral do emprego, do juro e da moeda” publicado em 1936. Nele
são ressaltadas as vigas mestras dessa teoria, quais sejam:
33
- Defesa da intervenção estatal na economia, principalmente em áreas onde a
iniciativa privada não tem capacidade ou não deseja atuar;
- defesa de ações políticas voltadas para o protecionismo econômico;
- contra o liberalismo econômico;
- defesa de medidas econômicas estatais que visem à garantia do pleno emprego.
Este seria alcançado com o equilíbrio entre demanda e capacidade de produção;
- o Estado tem um papel fundamental de estimular as economias em momentos de
crise e recessão econômica;
- a intervenção do Estado deve ser feita através do cumprimento de uma política
fiscal para que não haja crescimento e descontrole da inflação.
Mesmo não sendo favorável à estatização da economia, Keynes defendia,
entretanto, que o Estado deveria promover ações e estabelecer medidas de controle
para manter o equilíbrio econômico.
Em alguns momentos cruciais da história econômica global, nas chamadas crises, a
teoria keynesiana foi aplicada. Nos Estados Unidos, por exemplo, deu suporte ao
plano New Deal do presidente Roosevelt, quando da Grande Depressão causada
pela Quebra da Bolsa de Valores de 1929. Também após a Segunda Guerra
Mundial, os países da Europa, com suas economias profundamente abaladas em
virtude dos conflitos, recorreram aos fundamentos do keynesianismo para saírem da
crise. Nesta situação era de fundamental importância a interferência do Estado,
como fonte de promoção do desenvolvimento econômico e social. (MARQUES,
2011).
No Brasil, informa Bezerra (2011) a teoria keynesiana foi aplicada durante o governo
Juscelino Kubitschek (1956 – 1961), na implantação do Plano de Metas, que previa
altos investimentos estatais em diversos setores da economia em um amplo
programa de desenvolvimento. Antes disso, continua a autora, as políticas
34
econômicas desenvolvidas por Keynes foram utilizadas durante os governos de
Getúlio Vargas que aplicou recursos estatais para estimular a industrialização do
país. Exemplos desses investimentos foram a criação da Companhia Siderúrgica
Nacional – CSN, inaugurada em 9 de abril de 1941, no primeiro governo de Getúlio
(1930 a 1945) e da Petrobras – Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, inaugurada
em 3 de outubro de 1953, no segundo governo de Vargas (1950 a 1954).
Dantas (2019) comenta:
A partir dos anos 60, com a crise dos países centrais, ocasionada pela acumulação intensiva e por uma regulação monopolista, o keynesianismo também foi questionado, pois problemas como inflação e instabilidade econômica tornaram-se reais. (DANTAS, 2019).
As críticas à Teoria Keynesiana deram margem ao surgimento do Neoliberalismo,
que vem a ser o antigo liberalismo com roupagem contemporânea. Segundo o
Neoliberalismo, Estado e Mercado são formas de organizações antagônicas e
irreconciliáveis.
4.1.1.5 Neoliberalismo
Neoliberalismo é um novo conceito do liberalismo clássico, afirma Bezerra (2011),
que tem por característica principal a defesa de maior autonomia dos cidadãos nos
setores político e econômico e, consequentemente, pouca intervenção estatal.
Versão atualizada do Liberalismo surgido no século XVIII em oposição ao
Mercantilismo e às imposições da Revolução Industrial aos trabalhadores, o
Neoliberalismo Econômico surgiu na década de 70 do século XX, substituindo as
medidas do modelo keynesiano e apoiando os princípios capitalistas, enfatizando a
não interferência do Estado na economia.
Para os neoliberais, explica Bezerra (2011), o que garante o crescimento econômico
e o desenvolvimento social de um país é o livre jogo das forças do mercado. São
características do Neoliberalismo:
Privatização de empresas estatais;
35
Livre circulação de capitais internacionais;
Abertura econômica para a entrada de empresas multinacionais;
Adoção de medidas contra o protecionismo econômico;
Redução de impostos e tributos cobrados indiscriminadamente.
O Neoliberalismo propiciou as relações econômicas internacionais, facilitando
sobremodo a globalização.
No Brasil, o Liberalismo foi adotado nos governos do presidente Fernando Henrique
Cardoso (1995 a 1998 e 1999 a 2002), com a implantação de medidas definidas no,
assim chamado, Consenso de Washington em 1989, quais sejam:
Ajuste fiscal – limitação dos gastos do Estado de acordo com a arrecadação,
eliminando o déficit público;
redução do tamanho do Estado – limitação da intervenção do Estado na
economia e redefinição do seu papel, com o enxugamento da máquina pública;
privatização – venda das empresas estatais que não se relacionam com as
atividades específicas do Estado;
abertura comercial – redução das alíquotas de importação e estímulo ao
intercâmbio comercial, de forma a ampliar as exportações e impulsionar o processo
de globalização da economia;
abertura financeira – fim das restrições à entrada de capital externo e
permissão para que instituições financeiras internacionais possam atuar em
igualdade de condições com as do país;
36
fiscalização dos gastos públicos e fim das obras faraônicas;
investimento em infraestrutura básica;
terceirização.
Dentre as críticas à implantação das medidas neoliberais no Brasil, a que aparece
com maior insistência é que não serviram para resolver os graves problemas sociais
do país. (BEZERRA, 2011).
No processo natural de desenvolvimento das ideias, conceitos e atividades das
sociedades, a Economia, em meados do século XX, passou a incorporar ao seu
painel de assuntos importantes, dois enfoques consistentes: 1) a Microeconomia,
que trata da firma e da indústria em particular, do preço e do mercado de um bem ou
serviço, bem como do indivíduo, como consumidor que detém poder de compra; 2) a
Macroeconomia, que se ocupa dos agregados, como a inflação, a taxa de câmbio,
a renda nacional, a poupança, o investimento, a função consumo, o balanço de
pagamentos, entre outros assuntos pertinentes à Economia.
4.1.2 Microeconomia
Buscando entender o relacionamento entre consumidores e empresas e as
respectivas características desses atores econômicos a microeconomia mostra os
fatores que influenciam o modo de consumo, os preços, a relação entre oferta e
demanda, as ações de marketing e a forma com que são utilizados os recursos da
empresa, explica Mesquita (acesso em 20 maio 2019).
Ao explicitar a forma como são fixados os preços e os fatores de produção, a
microeconomia possibilita compreender a causa de valores diferentes dos produtos
e a influência que famílias, empresas e governo, exercem no mercado. Mesquita
(acesso em 20 maio 2019) relaciona algumas teorias compõem a microeconomia:
37
Teoria do consumidor ou Teoria da Escolha
Busca descrever a motivação dos consumidores para a tomada de decisões em
relação a aquisição de bens e de como enfrentam as situações em que há conflito
de escolha. Analisa a preferência, o comportamento, escolhas e restrições do
consumidor, informações usadas para determinar a demanda pelo seu produto ou
serviço. Os fatores que influenciam as escolhas dos consumidores estão
basicamente ligados à sua restrição orçamentária e preferências.
Para a Teoria do Consumidor, as pessoas escolhem obter um bem em detrimento
do outro em virtude da utilidade que ele lhe proporciona.
Teoria da firma
Mostra a reunião do capital e do trabalho em uma empresa para a produção, de
acordo com a demanda. Foca nas organizações cujo objetivo seja produzir lucro.
Teoria da produção
Analisa o processo de transformar a matéria-prima em produtos finais para a venda
e observa as variáveis que influenciam o produto final, como transportes, por
exemplo.
Observamos, assim, que o enfoque da microeconomia são as atitudes individuais
dos agentes econômicos, mostrando os problemas que atingem empresas e
consumidores.
Outros temas estudados pela microeconomia e de vital importância para as
empresas são:
Público-alvo
É preciso entender quem são as pessoas que poderão se tornar clientes, isto é,
imprescindível saber para quem produzir. Como pensa, qual é a sua formação e
38
suas preferências, são informações básicas para se transformar possíveis
interessados em consumidores.
Demanda
Demanda se reporta à quantidade de produtos que os consumidores poderão
comprar. É a demanda que define a oferta e, quando bem definida, evita excesso de
produção e problemas com gestão de estoques e custos desnecessários.
Precificação
Definida a quantidade a ser produzida é indispensável precificar o produto,
considerando a soma do custo de produção, do lucro e do valor agregado. É a partir
da precificação que a empresa consegue pagar funcionários, comprar matéria-prima,
investir em tecnologia e gerar lucro. A relação oferta/demanda é também
determinante na definição de preço.
Fatores de produção
Fatores de produção são elementos fundamentais ao processo produtivo. Embora
este seja composto de diversos complementos (custos de matérias-primas, tempo
para produzir, armazenagem, gerenciamento, máquinas e mão-de-obra, entre
outros), existem três tipos imprescindíveis, sem os quais é quase impossível o
andamento de uma escala produtiva, quais sejam: terras, o trabalho e o capital.
Explicando esses fatores, que tem conceitos abrangentes e complementares entre
si, afirma Reis (2018a):
– Terra: não são apenas as terras agricultáveis ou terrenos próprios para
edificações, mas todo e qualquer recurso que, a partir dela, se pode extrair, a
exemplo de minérios, água, florestas, etc.
– Trabalho: inclui as horas dedicadas dos trabalhadores numa produção, somadas
às técnicas e conhecimentos empregados dentro do processo produtivo;
39
– Capital: Todos os elementos materiais e financeiros que sustentam a produção:
equipamentos de informática, tratores, carros, máquinas industriais e outros,
conforme explicitado na Figura 5.
Figura 5 – Componentes do capital – fator de produção
Fonte: Fatores de produção (acesso em 22 março 2019)
Todos os elementos identificados anteriormente são fundamentais para analisar a
formação e análise do mercado.
Mercado
Explica Nunes (2006) que em Economia e nas Ciências Econômicas e empresariais
em geral, o termo mercado designa um local, físico ou não, em que compradores e
vendedores interagem para estabelecer o preço e a quantidade de um determinado
bem que pretendem transacionar, constituindo-se o preço o mecanismo regulador
dessas transações. Ou seja, se vendedor e comprador entram em acordo quanto ao
preço do bem, significa que o valor atribuído a esse bem foi satisfatório para ambos.
Os preços estabelecidos no mercado são também sinalizadores para a Economia,
baseados na demanda e na oferta (Figura 6).
40
Figura 6 – Determinação de preços – oferta e procura
Fonte: Determinação (acesso em 03 maio 2019)
A análise do mercado mostra a formação de preços e como eles são influenciados
pela oferta e demanda. Essa análise instrumentaliza a empresa a acompanhar
tendências e perceber como o aquecimento - ou arrefecimento - do setor influencia
os custos e os preços dos produtos. (MEDINA, 2012).
De acordo com Medina (2012) a microeconomia também é afetada por fatores
externos, tais como: a queda no consumo; o comércio exterior, a inflação; a cotação
do dólar e os índices econômicos diversos, entre outros. A empresa, por sua vez,
sofre influência direta da microeconomia. Fatores de produção, por exemplo, são
altamente impactantes no desempenho de uma empresa. Aumentando, por
exemplo, o custo de produção, sem que o mercado absorva a elevação de preço do
produto final, a margem de lucro será reduzida. Otimizar recursos, conhecer a
demanda, estabelecer preços coerentes e acompanhar fatores internos e externos,
são elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma empresa.
41
A microeconomia tem seu foco principal, mas não exclusivo, no mercado interno.
Desse modo, isso a torna menos abrangente do que a visão da macroeconomia.
4.1.3 Macroeconomia
Utilizando em suas análises, indicadores econômicos globais, entre os quais o PIB –
Produto Interno Bruto – e o PNB – Produto Nacional Bruto a Macroeconomia se
constitui no ramo da teoria econômica que estuda a ação e influência de atores
globais como as empresas, conglomerados e países, na economia mundial, informa
Bezerra (2011). Importante destacar a diferença entre PIB e PNB, termos que
costumam ser confundidos em seus significados:
– PIB – Produto Interno Bruto – calculado a partir da contabilização de bens e
serviços, dentro de um período de tempo, é o somatório de tudo o que é produzido
em uma cidade, estado ou país, sendo afetado diretamente pelo desempenho de
cada setor da economia. São considerados no seu cálculo: o consumo da
população; os investimentos empresariais em maquinários e contratação de
empregados (influenciados pelo valor dos salários e juros) e os gastos
governamentais em infraestrutura. Valores das matérias-primas, mão-de-obra,
impostos, energia e demais bens de consumo intermediário não são incluídos nesse
cálculo, explica Bezerra (2011).
O PIB pode ser um instrumento de comparação entre as riquezas dos diversos
países. A Figura 7 mostra o mapa do PIB de 2013 de todos os países, documento
elaborado pela ONU-Organização das Nações Unidas, o Banco Mundial, a CCE-
Comissão das Comunidades Europeias, o FMI – Fundo Monetário Internacional e
a OCDE.
42
Figura 7 - Mapa do PIB de 2013 de todos os países
Fonte: Bezerra (2019a)
No Brasil, o PIB é calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística e os dados são divulgados trimestralmente. Mas é possível acompanhar
a evolução do crescimento do PIB, considerando períodos mais longos, conforme
demonstrado no Gráfico 1.
Gráfico 1 – Porcentagem de crescimento do PIB brasileiro de 2007 a 2017
Fonte: Bezerra (2019b)
43
Os números apresentados neste gráfico demonstram um crescimento tímido da
economia brasileira nos últimos anos, analisa Bezerra (2011).
– PNB – Esse indicador se refere ao somatório de todas as riquezas produzidas por
uma nação/país durante determinado período, em território nacional ou não. As
empresas que possuem filiais no exterior também são consideradas para cálculo
desse índice econômico.
Para Nunes (2006):
A macroeconomia pode ser entendida como a ciência que estuda o comportamento da Economia de forma agregada, através da análise de variáveis globais tais como a produção, o rendimento, a procura, o investimento, a poupança, o desemprego, as taxas de juro, as taxas de câmbio ou a inflação. (NUNES, 2006).
Argumenta, ainda, o referido texto que: a produção – para satisfazer necessidades
da população; o emprego – adoção de medidas de promoção de emprego e
combate ao desemprego voluntário e a estabilidade dos preços são os principais
objetivos da Macroeconomia e que, para atingi-los, são utilizadas as políticas
monetária e orçamentária. A primeira utiliza instrumentos para controlar a oferta de
moeda e, assim, influenciar as taxas de juro praticadas no mercado enquanto o
Estado controla a despesa pública e os impostos na definição da política
orçamentária.
As diferenças entre Macro e Microeconomia estão resumidas no quadro 1:
Quadro 1 – diferença entre macro e micro economia
Fonte: Macro (acesso em 10 maio 2019)
44
Macro e microeconomia são aspectos da economia que estão presentes nos
sistemas econômicos seja adotada a Economia de Mercado ou a Economia
Planificada.
4.1.4 Economia de mercado e economia planificada
Economia de Mercado é um sistema em que a economia é controlada por agentes
econômicos de iniciativa privada. Predominância de empresas privadas, lei da oferta
e da procura, livre concorrência, pouca intervenção do Estado, incentivo à
dinamização e inovação das empresas, oposição ao modelo econômico de
economia planificada e pouca intervenção do Estado, são características desse
sistema econômico.
Esse modelo esteve acompanhado, primeiramente, pelo liberalismo econômico, que preconizava a mínima intervenção do Estado na economia. Posteriormente, após a década de 1970, esse modelo foi retomado em associação ao neoliberalismo, que novamente pregava a mínima intervenção do Estado na economia, salvo em tempos de crise e de instabilidades social e econômica. (PENA, 2019)
Nesse sistema a maior parte das empresas é privada e são elas que definem o
próprio funcionamento e estratégia financeira. Ao Estado compete a criação de leis e
fiscalização do cumprimento das mesmas. Com base nos princípios do liberalismo
econômico – propriedade privada, liberdade de comércio e produção e livre
concorrência – a economia de mercado obedece à lei da oferta e da procura que
consiste na fixação de preços considerando a demanda de determinado produto ou
serviço.
No capitalismo, argumenta Pena (2019) o objetivo principal é a geração de lucro e o
acúmulo de riquezas e para alcançar esse objetivo a atividade comercial foi iniciada,
difundida e dinamizada, desde o século XVI, por meio de trocas monetárias. A
economia de mercado compõe a estratégia econômica elaborada para intensificar
essa lógica. Percebe-se, assim, que o atendimento das necessidades sociais não é
o foco precípuo do país que tenha sua política econômica baseada na Economia de
Mercado, mas a maximização do lucro.
45
Em contraponto à economia de mercado encontra-se a economia planificada
proposta pelas sociedades denominadas socialistas, que defende o controle
centralizado da economia, pelo Estado, sendo, por essa característica, conhecida
também como economia centralizada planificada. Esse modelo econômico foi
adotado pela antiga URSS-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, constituída,
oficialmente, em 1922 reunindo Rússia, Ucrânia, Bielorrússia, Transcaucásia,
Estônia, Lituânia, Letônia, Moldávia, Geórgia, Armênia, Azerbaijão, Cazaquistão,
Uzbequistão, Turcomenistão, Quirguizão e Tadjiquistão – Figura 9 – por quase 70
anos, sendo desmembrada em vários outros países em 1991, informa Gasparetto
Junior (s.da).
Figura 8 – Mapa da antiga -União das Repúblicas Socialistas Soviéticas(URSS)
Fonte: Gasperetto Junior (acesso em 8 maio 2019)
A dissolução da URSS, que fazia forte oposição ao capitalismo, propiciou a
predominância do modelo econômico de mercado que é adotado, atualmente, pela
maioria dos países. Importante registrar ainda que esse modelo econômico admite e
difunde o processo de terceirização que permite a contratação de uma empresa por
outra (terceirizada) para cuidar de parte do processo produtivo que pode incluir
desde limpeza e segurança até a fabricação de peças e produtos, argumenta Pena
(2019).
46
Muitas críticas são feitas a esse modelo por setores e militantes de esquerda, que se
contrapõem ao capitalismo, complementa Pena (2019), por entenderem que a
predominância do livre comércio e a priorização do lucro na economia de mercado
em detrimento dos valores humanos e sociais, são fatores de precarização do
trabalho com o consequente aumento das desigualdades sociais e econômicas.
Na economia de mercado há forte predominância do chamado mercado financeiro
com ampliação dos negócios no campo virtual ou da finança digitalizada, conforme
denominada por Paraná (2016).
4.2 MERCADO FINANCEIRO
Reis (2018b) define mercado financeiro como o ambiente onde ocorre a negociação
de títulos, moedas, ações, derivativos e outros, isto é, onde se efetua a compra e a
venda de produtos financeiros. Explica que, de forma geral, cada país tem seu
próprio mercado financeiro sem que isso signifique que esteja limitado a negociar
valores advindos apenas do seu mercado interno.
Três categorias participam do Mercado Financeiro: os Emissores – empresas que
abriram o capital disponibilizando ações por meio da Bolsa de Valores, e o governo
que, via o Tesouro Direto, emite títulos públicos; os Investidores – que trocam seu
dinheiro pelos títulos oferecidos pelos emissores; e os Intermediários – são os
canais de ligação entre emissores e investidores, oferecendo mecanismos para que
as operações financeiras sejam realizadas, a exemplo das Corretoras de Valores,
explica Ferreira (2019). Em resumo, pode-se entender que o Mercado Financeiro é o
local onde emissores buscam, com o auxílio de intermediários, o dinheiro dos
investidores para financiar projetos e garantir seu crescimento.
No Brasil, ainda podemos destacar outras instituições que participam do Mercado
Financeiro exercendo papel regulamentador e fiscalizador:
Banco Central (Bacen) – com sede em Brasília, sua missão é “assegurar a
estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e
eficiente” conforme consta em sua página virtual https://www.bcb.gov.br/. Para
47
alcançar essa meta, o Bacen supervisiona o Mercado Financeiro e atua no controle
da inflação e na emissão de moeda, além de determinar a taxa Selic – Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais;
CVM – Comissão de Valores Mobiliários – administrada por um colegiado
composto por cinco membros, a CVM fiscaliza o Mercado de Valores Mobiliários,
que inclui ações e cotas de fundos de investimento;
CMN – Conselho Monetário Nacional – órgão máximo do Mercado Financeiro
– é responsável pela criação de normas para o mercado e supervisiona o
cumprimento das mesmas. (FERREIRA, acesso em 12 maio 2019).
4.2.1 Produtos do mercado financeiro
– Títulos financeiros, que podem ser públicos ou privados, são papéis vendidos
pelos governos ou empresas ao mercado financeiro;
- Títulos privados, são Títulos de Crédito emitidos por uma Sociedade Anônima ou
instituição financeira autorizada pelo Banco Central, visando captar recursos com
prazo e rendimento pré-determinado. Debêntures, Certificado de Depósito
Bancário (CDB), letras hipotecárias (LH) e letras de câmbio (LC) são Títulos
Financeiros Privados;
– Títulos públicos são títulos de renda fixa, emitidos pelo Governo Federal, e visam
cobrir déficits orçamentários e investimentos em obras públicas permitindo, além
disso, o exercício do poder regulador sobre o mercado financeiro. Esses Títulos são
vendidos por meio de oferta pública - com realização de leilão ou pelo Tesouro
Direto (sem leilão) e por emissões diretas para atender a necessidades específicas,
determinadas por lei. (O QUE É, 2011);
– Moeda – importante tecer algumas considerações sobre esse instrumento de
troca, ou de negócio. Antes da criação da moeda (século VII a.C) os instrumentos de
troca eram muito diversificados e, não havendo uma unidade representativa de valor
48
das diversas mercadorias, o comércio era realizado por meio do escambo (Figura 9)
em que era trocada mercadoria por mercadoria, sem equivalência de valor.
Figura 9 – Escambo – Economia de troca
Fonte: Scambo (2019)
Segundo Barreto (2009) o processo de evolução do escambo para outras formas de
negociação se fez notar durante a Idade Média, quando entraram na rota do
comércio os fumos, temperos, tecidos e animais variados, sendo que alguns desses
produtos eram mais procurados do que outros, dando origem à moeda-mercadoria
ou mercadoria-moeda (Quadro 2), marcando a transição do escambo para o que
pode ser considerado o primeiro tipo de intermediação financeira.
O gado, por suas vantagens de locomoção e alimentação, e o sal, por sua difícil
obtenção, são exemplos, entre outros, de produtos que tinham, nessa época (Idade
Média), o status de mercadoria-moeda, completa Barreto (2009).
49
Quadro 2 – Mercadorias-moedas e respectivas regiões e períodos
Fonte: A história (acesso em 8 maio 2019)
O advento da moeda como unidade representativa de valor possibilitou as trocas
comerciais em comunidade e, através dos séculos, desde a sua admissão vem se
transformando e contribuindo para facilitar o fluxo de mercadorias que, por sua vez,
intensifica as atividades comerciais. No rastro da moeda, que varia de Estado para
Estado, surgiram os bancos, as bolsas de valores e diversos outros institutos, ensina
Porto (2014).
Muitas inovações nas formas de pagamentos de transações mercantis deram origem
ao dinheiro que se conhece atualmente que, com os constantes avanços
tecnológicos, principalmente digitais, tende a ser menos utilizado em sua forma
concreta, sendo essa substituída, gradativamente, por outras ferramentas. De
acordo com Porto (2014) é possível perceber os passos já apontados nessa direção,
observando a sofisticação dos chips nos populares cartões de crédito, além de
pagamentos e transferências via computador e celular.
50
– Ações – Ação é “a menor parcela do capital social das companhias ou
sociedades anônimas.” Portanto, constitui-se em título patrimonial que concede aos
titulares – chamados acionistas -, no limite das ações possuídas, todos os direitos e
deveres de sócio. (AÇÕES, acesso em 10 maio 2019).
– Derivativos - são contratos que derivam de ativos, que podem ser: uma ação,
uma commodity, a inflação acumulada em um período, a taxa básica de juros ou
qualquer outra variável com significado econômico. “SOJ” - contrato derivado do
preço da soja, “DOL” - contrato derivado do preço do dólar, “IND” - contrato derivado
do índice Bovespa e “PETRF17” - contrato derivado das ações da Petrobras, são
exemplos de contratos derivativos. Mercado a termo, Futuros, Opções e Swaps
estão entre os principais tipos de derivativos, explica Reis (2017).
As transações financeiras, nesse mercado, não são realizadas necessariamente na
mesma moeda, obrigando o estabelecimento de regras para a conversão de valores
entre moedas, ou seja, normatizar o câmbio.
4.2.2 Mercado de câmbio
Intentando alcançar melhor rendimento e proteger seu capital, investidores optam
por aplicar seus recursos financeiros no Mercado de Câmbio, modalidade em que
ativos financeiros podem ser negociados entre moedas diferentes. Assim,
compreende-se que o Mercado de Câmbio é o conjunto de negociações envolvendo
a troca de moedas diferentes, explica Reis (2018b). Compras e vendas são
realizadas utilizando-se duas moedas e as cotações entre uma e outra. Têm-se,
dessa forma, negociações de reais por dólares; de dólares por euros; de euros por
reais; e reais por outras moedas. A taxa de câmbio, que geralmente é definida na
própria negociação - o chamado câmbio flutuante - é o preço de uma moeda
estrangeira medido em moeda nacional. (BERTOLO, acesso em 15 maio 2019)
Existem duas formas de negociar essas moedas estrangeiras, explica Reis (2018b):
- Por negociação direta com o exterior - restrita a bancos comerciais e bancos de
investimento formalmente licenciados pelo Banco Central, responsável por informar
51
e monitorar a taxa de câmbio média que se constitui de referência para o mercado
aberto. Esse mercado é essencial para equilibrar a Balança de Pagamentos, que
inclui Balança Comercial, Balança de Serviços, Balança de Capitais e
Transferências;
- Por negociação interna no Brasil – realizada entre vários participantes, entre os
quais se encontram Casas de câmbio, Corretoras e Investidores em geral. Nesse
mercado é predominante a negociação em dólar que, conforme a natureza da
transação, é taxado como comercial, interbancário, paralelo ou turismo.
Os Mercados Financeiros, conforme comprovado pela literatura econômica,
argumenta Bonatto (2008):
(...) desempenham papel fundamental na economia, já que eles são responsáveis por canalizar os recursos de pessoas que poupam recursos (renda maior que sua disposição em gastar) para aqueles que desejam gastar mais do que sua disponibilidade, quer seja na forma de consumo ou investimento. (BONATTO, 2008, p. (?))
Em resumo, analisa Bonatto (2008) essa transferência de fundos possibilita a
expansão de bens e serviços na economia, quando permite que pessoas com boas
oportunidades de investimentos, mas com poucos recursos correntes, lancem mão
dos recursos disponíveis nesse Mercado e que consumidores planejem seu
consumo no presente, desembolsando valor superior à sua renda, ou o posterguem
para momento mais oportuno.
Percebemos, assim, que o grande vetor que movimenta a engrenagem econômica
é, de fato, o consumo, considerando que a sua retração implica na contração da
produção e, consequentemente, no encolhimento do Mercado Financeiro. Não é
outra a razão pela qual se multiplicam os apelos ao consumo, via peças comerciais
muito bem elaboradas veiculadas nos diversos meios de comunicação.
4.3 MERCADO DE CONSUMO
A literatura contemporânea disponibiliza várias definições para a ideia de Mercado
de Consumo, duas das quais formuladas por Simões (ESCOLA, acesso em 01 maio
2019) com os seguintes enunciados: “A soma das forças ou condições segundo as
52
quais os compradores e vendedores pontuam decisões que geram a transferência
de bens e serviços” e “A demanda agregada dos compradores em potencial de um
produto ou serviço”.
Com base nessas formulações pode-se entender que o Mercado de Consumo é o
conjunto formado por vendedores e compradores de produtos diversos, localizado
em um mesmo espaço geográfico. Ou, resumindo, pode-se entender mercado
consumidor como o grupo de pessoas ou organizações que demandam os bens ou
serviços vendidos por uma empresa, com o fim de satisfazer suas necessidades ou
desejos.
Outro significado é o que define mercado como o conjunto de pessoas de um
determinado lugar, ou que ali vive, que compra e vende produtos, mercadorias e
serviços, argumenta Miranda (2012). Esse tipo de mercado, continua a obra, é
chamado de Mercado Consumidor que, dessa forma, pode ser considerado
geograficamente, da cidade, da região ou do país em que vivem essas pessoas, ou
do mundo (mercado mundial). Enfim, pessoas ou organizações que estejam em
busca de bens ou serviços para satisfazer suas necessidades e/ou desejos, formam
o que se conhece por Mercado de Consumo, ou Mercado Consumidor. Portanto,
consumidores, são todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham poder de
compra e que utilizam produto ou serviço como destinatário final.
Observando a população, suas inúmeras necessidades (básicas ou induzidas) e os
incontáveis desejos (espontâneos ou provocados), conclui-se que dificilmente uma
única empresa consegue atender todos os clientes existentes, mesmo atuando
dentro de um único mercado, decorrendo desse fator a multiplicidade de marcas e a
disputa pela preferência do consumidor. Para conquistar essa preferência as
empresas utilizam os serviços de profissionais especializados nas técnicas de
Marketing.
4.3.1 Marketing, consumo e consumismo
O Marketing, embora pareça ferramenta mercadológica contemporânea está
presente, de fato, no mundo dos negócios, desde 1450, portanto há 569 anos, com a
53
invenção da prensa tipográfica pelo alemão Gutenberg, assegura Carvalho (2017).
Essa longevidade e importância, afirma o autor, se deve à sua característica de
adaptabilidade às transformações que os avanços sociais e tecnológicos imprimem
às sociedades. A prensa tipográfica, possibilitando a produção de textos e sua
distribuição a maior número de pessoas, revolucionou a comunicação impulsionando
o Marketing com o surgimento dos primeiros anúncios impressos – rudimentos do
Marketing atual - afetando profundamente a sociedade e os hábitos de consumo.
Carvalho (2017) destaca, ainda, que antes do advento da Internet o modelo de
Marketing adotado era o que tentava vender o produto antes de criar qualquer
vínculo com o consumidor – o outbound – em contraposição ao inbound marketing
adotado atualmente em que esse vínculo é estabelecido antecipadamente,
educando o consumidor, apresentando o problema e as soluções e gerando valor
através da informação.
Da Silva e Tobias (2007) afirmam que o Marketing, que foi considerado apenas um
modismo, é visto atualmente como ferramenta imprescindível ao planejamento das
organizações com vistas ao crescimento e desenvolvimento do negócio. Mas, afinal,
o que significa Marketing? Qual o conceito, ou entendimento, que se pode apreender
desse termo tão utilizado pelos meios de comunicação e em que nicho ele se
ambienta? A conceituação de Marketing pode ser apreendida de melhor forma
através de renomados autores e respectivas definições, entre as quais a de Kotler
(2000), para quem:
“Marketing é um processo social por meio do qual pessoas e grupos de pessoas obtm aquilo de que necessitam e o que desejam com a criação, oferta e livre negociação de produtos e serviços de valor com outros.” (KOTLER, 2000, p.30).
Para Kotler (2000) é necessário distinguir definição gerencial de definição social. A
definição gerencial aborda o conceito de forma superficial, ou seja, conceitua
Marketing como arte de vendas, enquanto se deve atribuir a essa ferramenta um
aprofundamento em sua definição social.
Las Casas (2006) define:
54
Marketing é a área do conhecimento que engloba todas as atividades concernentes às relações de troca, orientadas para a satisfação dos desejos e necessidades dos consumidores, visando alcançar determinados objetivos da organização ou indivíduo e considerando sempre o meio ambiente de atuação e o impacto que estas relações causam no bem-estar da sociedade. (LAS CASAS, 2006, p. 10).
Para Schewe e Smith (1982):
Embora o marketing seja apenas uma atividade de processamento de uma empresa, esta é a que vem em primeiro e último lugares no duto, ou no sistema de satisfação. Pela definição da American Marketing Association sabemos que a ação de marketing dirige o fluxo de bens e serviços dos produtores para os consumidores finais. Porém, marketing também desvenda as oportunidades que existem de satisfazer a desejos e necessidades. (SCHEWE; SMITH, 1982, p. 20).
Para Cobra (1992) “Marketing é mais do que uma forma de sentir o mercado e
adaptar produtos ou serviços – é um compromisso com a busca da melhoria da
qualidade de vida das pessoas (...)”. (p. 29).
Para Machline et al (2003):
O conceito de marketing (sic) pode ser entendido como a função empresarial que cria continuamente valor para o cliente e gera vantagem competitiva duradoura para a empresa, por meio da gestão estratégica das variáveis controláveis de marketing: produto, preço, comunicação e distribuição. (MACHLINE et al, 2003, p. 2).
Percebe-se que as definições confluem para três elementos essenciais ao
Marketing: consumidores, empresas e produtos. Produtos são criados para
satisfazer necessidades e desejos dos consumidores que, ao adquiri-los, carreiam
para as empresas o capital investido acrescido do lucro embutido no preço do
produto. Para maximizar o consumo e a satisfação do consumidor, o Marketing
trabalha quatro características, conhecidas como os 4 Ps, ou Marketing Mix que
Kotler (1998, p. 97) definiu como “o conjunto de ferramentas que a empresa usa
para atingir seus objetivos de marketing no mercado-alvo”. Tais características são
compostas de:
Produto – sendo peça chave do processo de Marketing, é estudado pelo Marketing
de forma a colocar no mercado um produto que atenda às necessidades do
consumido.
55
Preço – valor final que o consumidor deve pagar por um produto diretamente
relacionado à maneira como ocorre a venda.
Praça – conceito que se refere diretamente à forma de comercialização do produto
com o consumidor e como se estabelece a comunicação com o mesmo.
Promoção – a promoção se refere às estratégias que são utilizadas para
demonstrar o potencial do produto colocado no mercado, ou seja, as técnicas que
serão utilizadas para divulgar o serviço ou produto colocado à venda.
Esses elementos são levados em conta pelos profissionais responsáveis pela
colocação diferenciada da empresa no mercado, qualquer que seja a forma
escolhida para a implementação das estratégias para promoção do negócio, quais
sejam: Marketing Tradicional ou Marketing Digital.
Optando pelo Marketing Tradicional a empresa lançará mão de anúncios em
outdoors (Figura 10), comerciais em canais de Televisão, distribuição de panfletos
(Figura 11), cartazes (Figura 12) e banners (Figura 13), em pontos estratégicos da
cidade, no entorno ou em pontos chave dentro do próprio estabelecimento.
Figura 10 – Outdoors divulgando produtos (post-it)
Fonte: Dantas (2015)
56
Figura 11 – Panfletagem para supermercado
Fonte: Planfletagem (2012)
Figura 12 - Cartaz -Campanha de conscientização para reutilização
Fonte: Castro (2013)
57
Figura 13 – Banner – Divulgação de ponto comercial
Fonte: CONVITE (Acesso em 18 abril 2019)
No entanto, conclui Sales (2018), não são as ferramentas das quais o Marketing
Tradicional lança mão para alcançar seu objetivo, mas o objetivo em si mesmo, de
atingir o maior número possível de pessoas, potenciais consumidores (grifo
nosso), que se constitui sua principal característica. No que não difere do Marketing
Digital que se desenvolveu a partir do advento da Internet como fenômeno mundial
de comunicação possibilitando novas e variadas abordagens.
Peçanha (2019) define Marketing Digital como “o conjunto de atividades que uma
empresa (ou pessoa) executa online com o objetivo de atrair novos negócios, criar
relacionamentos e desenvolver uma identidade de marca” e destaca a importância
dessa via de comunicação à qual a maior parte da população mundial está
conectada, atentando para a sua permanente transformação. Nesse ambiente,
usando blogs, sites, motores de busca, e-mail (Figura 14), twitter, facebook, e
outras mídias sociais, as empresas buscam atender desejos e necessidades de
clientes efetivos e potenciais, seduzindo, conquistando, fidelizando e, assim,
ampliando o número de consumidores para o produto ou serviço que oferecem.
58
Figura 14 – Marketing de operadora de telefonia celular, via e-mail
Fonte: Claro Operadora (2019)
Cobra (1992, p. 33) assevera que “É preciso descobrir o que o consumidor quer, ou
necessita, e a partir daí, orientar uma produção mais racionalizada. Esse é o
enfoque centrado no marketing para identificar as necessidades dos consumidores”.
Diante do exposto, pode-se inferir que o Marketing, tradicional ou digital, visa a
ampliar a carteira de clientes das empresas induzindo a formação de novos
consumidores e, consequentemente, o aumento do consumo. Crianças e jovens,
inclusive escolares do Ensino Fundamental e Médio, não estão imunes a essas
estratégias.
Consumo
Identificação da vontade de comprar ou de consumir algum produto aliada à análise
das opções do produto, à busca de informações sobre o mesmo, à decisão de
adquirir, à aquisição, à avaliação do pós-compra e ao descarte, são elementos que
compõem o processo de consumo, que é totalmente influenciado pelo ambiente,
cultura, posição social e econômica e pelas peculiaridades pessoais do consumidor,
afirma Larentis (apud SOUSA, 2015).
Esse entendimento do processo de consumo está contemplado na definição de
Schaun (apud SOUSA, 2015) para quem consumo é “um comportamento da
estrutura social (...) e que ele existe antes mesmo do ato de compra e utilização” e
afirma que esse comportamento está diretamente ligado com a organização social e
nas relações interpessoais, com a cultura e com o meio em que vive.
59
Corroborando o pensamento de Schaun, o texto Schmidt, Andrade e Alegransi
(2016) argumenta ser o consumo um hábito profundamente arraigado na sociedade
pós-moderna, com tal intensidade que, na atualidade, a forma de consumir e o que
se consome tornaram-se fortes características na vida das pessoas, levando-as a se
transformarem, elas próprias, em mercadorias de consumo. Assim, os que não se
enquadram na relação de consumidores, formam o grupo dos chamados
“consumidores falhos” por não desenvolverem desde a infância o hábito de
consumir. Habito influenciado pelo Marketing através de propaganda voltada ao
imaginário infantil (Figura 15).
Figura 15 – Consumismo infantil
Fonte: Minatel (2013)
O consumo se modifica através do tempo, porque a sociedade se transforma
continuamente. Muitos produtos que em outras épocas não existiam se tornaram,
atualmente, com o avanço tecnológico e novos inventos, peças sem as quais não se
consegue imaginar a vida cotidiana. Aparelhos eletrodomésticos são exemplos
dessa constatação. Por outro lado, a globalização, ampliada pelo dinamismo dos
meios de comunicação e pelo “encurtamento das distâncias” graças ao transporte
aéreo, transforma o mundo em uma “aldeia global” em que os produtos de todos os
continentes circulam em todos os continentes.
Portanto, torna-se necessário se distinga o de que se necessita de fato e é
imprescindível consumir para garantir a manutenção de vida saudável e do bem
estar - a exemplo de alimentação (Figura 16), vestuário, educação, transporte,
60
comunicação, saúde e lazer (Figura 17), entre outros – do que é fruto do desejo
estimulado por meio de propaganda, tendo em vista que a ‘sociedade de
consumidores’ “representa o modelo que promove, encoraja ou reforça a escolha de
um estilo de vida e uma estratégia existencial consumista, e rejeita todas as opções
culturais alternativas” segundo Bauman (2008, p. 71).
Figura 16 – Consumidor em Feira livre
Fonte: Feira (1996)
Figura 17 – Consumo de lazer – na praia
Fonte: Lazer (acesso em: 15 abril 2019)
Para que a vida seja mantida em sua plenitude é indispensável consumir, donde se
conclui que comprar é atividade inerente à vida humana. Há que se ter cuidado, no
61
entanto, para não se cair na tentação de consumir indiscriminadamente e cair na
rampa escorregadia do consumismo.
Consumismo
Ferrari (acesso em 14 mar. 2019) entende que consumismo “significa o ato de
comprar muitas coisas que, em sua maioria, não são necessárias” e que ele se
estabelece quando a relação consumo X necessidade é rompida, levando o
consumidor a adquirir o de que, à luz do bom senso, não precisa. Ou, em outras
palavras, consumismo está diretamente ligado à aquisição do supérfluo. Hábito que,
segundo a autora, é pauta de discussão de muitos estudiosos, que apontam
diversos vetores na eclosão desse fenômeno creditando-o uns à publicidade,
enquanto outros o atribuem à vinculação histórica da ideia de compra à riqueza,
bem-estar, vida boa e saúde. Ou seja, o status de quem compra mais é superior ao
de quem não o faz.
Historicamente, o consumismo se acentua desde a Revolução Industrial com a
aceleração dos processos de produção e circulação de bens, que propiciou o
distanciamento - e consequente desconhecimento – das pessoas quanto aos meios
de produção. E, com o aumento da população urbana, esse desconhecimento,
denominado alienação, se torna cada vez maior. É essa alienação, afirma Ferrari
(acesso em 14 mar. 2019) a principal dimensão do consumismo. Além disso, as
vontades são reforçadas pela publicidade veiculada nos meios de comunicação, de
modelos e padrões de vida de celebridades difundindo seus gostos e hábitos. Para
atingir tal padrão de sucesso pessoas investem na aquisição de bens que não lhes
são necessários.
O processo de marketing, afirma Alcântara (1996) consegue inverter a estrutura da
comunicação mercadológica a favor dos interesses empresariais. Assim, o
consumidor tem suas preferências e necessidades direcionadas por aqueles que
querem produzir. O marketing não está, portanto, a serviço do consumidor, mas do
incentivo e indução ao consumo.
62
Por trás dessa relação mercado-produto-consumo-consumismo está a, sempre
presente, silhueta do Marketing, gerando uma necessidade e um desejo, através da
pressão social e da pressão publicitária, fazendo com que o indivíduo, antes
satisfeito com a sua condição, seja impelido a mudá-la para suprir a insatisfação
criada e atender o desejo que lhe foi suscitado para além do que lhe é necessário,
para conformar-se a um grupo social. (SCHMIDT; ANDRADE; ALEGRANSI, 2016).
Possível deduzir, assim, que o consumo não está relacionado apenas à satisfação
de necessidades, mas está atrelado, não raras vezes, ao status social e que há uma
parte da população muito vulnerável à influência dos apelos estratégicos do
Marketing ao consumo que pode redundar em consumismo. Trata-se da infância e
da adolescência, que sofre cada vez mais cedo com as consequências do
consumismo, desenvolvendo doenças relacionadas ao excesso de consumo, a
exemplo da obesidade infantil, erotizando-se precocemente e sendo induzidos a
consumir álcool e tabaco, entre outros males. Assim, entendemos o quão necessário
é que se intensifique a Educação Financeira nas escolas de Ensino Fundamental e
Médio, de forma a promover a coletividade, o consumo consciente, proporcionando
ao aluno a possibilidade de que este assuma as consequências de seus atos e
esteja focado em questões socioambientais e socioculturais.
63
5 EDUCAÇÃO FINANCEIRA
5.1 CONCEITOS
A OCDE define Educação Financeira como “o processo mediante o qual
consumidores e investidores financeiros melhoram a sua compreensão sobre
produtos, conceitos e riscos financeiros”. Tal entendimento está disponível no blog
da Abac – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (2013).
Na mesma vertente da OCDE, o Banco Central do Brasil (BACEN, 2013) enuncia:
A Educação Financeira é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram sua compreensão dos conceitos e produtos financeiros. Com informação, formação e orientação claras, as pessoas adquirem os valores e as competências necessários para se tornarem conscientes das oportunidades e dos riscos a elas associados e, então, façam escolhas bem embasadas, saibam onde procurar ajuda e adotem outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, a Educação Financeira é um processo que contribui, de modo consistente, para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro. (BACEN, 2013)
Interessante também o conceito de Domingos (2014a):
a educação financeira nada mais é do que algo que auxilia a administração dos recursos financeiros, por meio de um processo de mudança de hábitos e costumes adquiridos (grifo nosso) há várias gerações. Portanto, não basta aprender a mexer com números, se não sabe as vantagens que esse conhecimento pode proporcionar. (DOMINGOS, 2014a)
Essas definições permitem inferir-se que a educação financeira habilita o indivíduo a
fazer escolhas de consumo a partir de informações importantes, adequadas às suas
circunstâncias e necessidades reais não baseadas apenas no querer (desejo) aliado
ao poder (ter dinheiro). Motivo do grifo na citação de Domingos (2014 a) destacando
o foco da educação financeira na mudança de hábitos de consumo e evidenciando
que é um processo não restrito a realizar operações aritméticas e elaborar planilhas,
mas se estende à adoção de parâmetros de responsabilidade que extrapolam o
consumo puro e simples. Entendemos que não é uma ação de efeito imediato, mas
que, igual a todo processo educativo, demanda métodos e práticas pedagógicas
voltadas para a transmutação de hábitos antigos e sedimentação de novas balizas
de comportamento e consumo.
64
Além de melhorar a qualidade de vida e das comunidades a Educação Financeira
implica na promoção do desenvolvimento econômico, argumenta Domingos (2014a),
vez que decisões individuais quanto às finanças, estando ligadas a questões como
níveis de endividamento, de inadimplência e a capacidade de investimento dos
países, consideradas no seu todo, afetam toda a economia. Conclui-se, dessa
forma, que não há consumo pessoal, por mínimo seja, que não repercuta no todo.
Portanto, alcançando a Educação Financeira esse espectro abrangente apontado
por economistas e estudiosos do assunto, é imprescindível que também ocorra de
forma a abarcar vertentes que confluam para a melhoria da vida humana quais
sejam: meio-ambiente, consumo cidadão, economia e planejamento, conduzindo
adultos, crianças e jovens a exercerem conscientemente seus direitos e deveres
através de um comportamento financeiramente sustentável. Implementar projetos de
Educação Financeira, nas escolas, com crianças e jovens do Ensino Fundamental e
Médio, se constitui ação importante para desenvolver o sentimento de cidadania no
futuro adulto.
5.2 EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA
É comum, comenta Modernell (apud MACÊDO, 2016), as pessoas, em sua maioria,
confundirem Educação Financeira com orientação para contenção de gastos ou para
investimentos. Esse é um dos aspectos desse processo educativo que vai além da
simples poupança monetária, embora tenha reflexos sobre ela, sendo, portanto, um
tema que envolve comportamento. Não se descarta, na Educação Financeira, a
utilização de cálculos matemáticos, orçamentos e planilhas, que são importantes
para administrar os recursos disponíveis, porém não se constituem em peças únicas
para a mudança de hábitos de consumo, que devem ser estimulados de forma a
favorecer ao indivíduo o entendimento de que seus atos e decisões tem
consequências pessoais e coletivas.
Um ponto chave para o pleno entendimento do que seja Educação Financeira, é
compreender o conceito de cidadania, que só se apreende quando são
65
considerados os vários aspectos que a compõem, aspectos estes relacionados com
os direitos humanos, com a democracia e com a ética.
Cidadania implica vivermos em sociedade, na construção de relações, na mudança de mentalidade, na consciência e reivindicação dos direitos, mas também no cumprimento dos deveres. Isto não se aprende com teorias, mas na luta diária, nos exemplos e principalmente com a educação de qualidade, grande propulsora para que o indivíduo possa desenvolver suas potencialidades e conscientizar-se de seu papel social que pode e deve fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. (ESPÍNDOLA, 2016).
O enunciado de Espíndola (2016) conduz ao entendimento de que o cidadão é
componente de uma sociedade, da qual deve fazer parte em toda sua plenitude,
desde a célula menor – família (Figura 18) – até as que se vão ampliando
gradativamente: amigos, vizinhos, escola (Figura 19), Igreja, clubes e outras
estrutras sociais. Nesses ambientes o indivíduo adquire sua identidade e desenvolve
os meios essenciais para a sua sobrevivência.
Figura 18 – Família
Fonte: Familia (acesso em 14 abril 2019)
66
Figura 19 – Crianças em sala de aula
Fonte: Como a escola (acesso em 15 março 2019)
Entendemos que o exercício da cidadania requer um olhar mais criterioso do
indivíduo sobre seus direitos, deveres e responsabilidades diante do mundo em que
vive. Nesse sentido, para nós, a Educação Financeira abarca diversos aspectos da
vida em sociedade, tais como: a sustentabilidade e o meio ambiente, elementos
primordiais para a preservação da vida humana.
Infere-se que estimular os estudantes do Ensino Fundamental e Médio a se
apropriarem de conhecimentos e de informações sobre o impacto positivo do
consumo consciente sobre a sua vida e a vida do planeta, é contribuir para a
aquisição e sedimentação de cidadania em amplo sentido.
5.3 EDUCAÇÃO FINANCEIRA, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
Embora distintos em suas abordagens específicas, os temas que intitulam este item
se interligam diretamente, tendo em vista a sua relevância na vida das pessoas.
Sustentabilidade e preservação ambiental são irmãs siamesas e, de acordo com
Domingos (2014b), se constituem temas intrinsecamente relacionados.
Martins; Sanches (2012) alertam:
67
Levando em consideração o sistema econômico em que vivemos e a atual conjuntura, infere-se que não existe outra medida a ser tomada que não a compreensão da sustentabilidade como algo imprescindível para manutenção da raça humana, dessa maneira, elevando o rigor da fiscalização, da punição, mas principalmente aumentando o incentivo a um comportamento sustentável, por meio de ações educacionais. (MARTINS; SANCHES 2012, grifo nosso).
Domingos (2014b) corrobora com o pensamento de Martins; Sanches (2012),
principalmente no que tange ao trecho grifado, ao enfatizar a necessidade de se
ensinar à criança e ao jovem, desde pequenos, a “poupar antes de gastar” e a
reaproveitar produtos visando a conservação do meio ambiente através de atitudes
simples e ações práticas, como as recomendadas pela política dos 5Rs (Figura 20)
que, se adotadas cotidianamente, poderão contribuir para considerável redução do
impacto ambiental. Os 5Rs são:
Figura 20 – Ações recomendadas pela política dos 5Rs
Fonte: Pena (2019)
– Reduzir o consumo desnecessário – primeiro passo para redução da geração de lixo e contra o desperdício. Avaliar os danos que o produto pode causar ao meio ambiente ou à saúde. – Reciclar materiais – A reciclagem propicia a economia de energia e de recursos naturais, contribuindo para a redução da poluição e diminuindo a necessidade da criação de novos aterros sanitários. Uma das fases da reciclagem é a coleta seletiva que facilita a transformação de resíduos em outros produtos. – Reutilizar e recuperar ao máximo antes de descartar – criar nova utilização para materiais já utilizados, consertar peças de vestuário ou doá-las, recuperar móveis e eletrodomésticos. Resíduos de plásticos, papéis, metal, madeira, retalhos de couro ou de tecido se prestam para confecção de artesanato que podem ser, inclusive, fonte de renda.
68
- Recusar – recusar produtos que degradem o meio ambiente. A indústria se mantém através do consumo. Deixando de consumir e trabalhando ações informativas para que outros não consumam determinado produto que causam danos ambientais, por degradação ou poluição, o fabricante será forçado a melhorar o processo de produção.
- Repensar o consumo – Refletir se o objeto em vista é realmente necessário ou se a aquisição é ditada apenas por impulso. Avaliar os impactos que poderão ser gerados pela excessiva geração de lixo, procurando optar por materiais reutilizáveis ou recicláveis. (PENA, s.d b).
Imprescindível mudar os padrões de consumo, adverte o Instituto de Defesa do
Consumidor – Idec, citado por De Araújo (2009), sob pena de se esgotarem os
recursos naturais e os de outra natureza levando as sociedades a não poder garantir
o direito das pessoas a uma vida sustentável e sequer garantir o direito universal de
acesso aos bens comuns. Todavia, Chaves (2004) chama atenção para o aspecto
de chancela de legalidade de discursos sobre tais questões, visto que,
Ao ser institucionalizado o discurso sobre questões socioambientais, ao receber a chancela de legalidade de se falar sobre tais questões procurou-se produzir efeitos específicos sobre as mesmas; efeitos que objetivam colocar tais questões integralmente dentro do discurso, segundo o regime de verdade que interessa a quem exerce um tipo de poder que o propague de forma que as ações desestabilizadoras desses regimes sejam enfraquecidas ou que percam seu efeito desestabilizador (...)
Não há mais uma lei de interdição ou censura; pelo contrário, a ampliação dos discursos sobre tais questões interessa agora ao consumo e discutir tais problemas deixa de ser da ordem da produção de conhecimentos que visem a intervenções para desestabilizar os quadros geradores do problema, ou bem mais que isso, que visem a intervir em busca de solução, e passa a ser da ordem econômica, pois a circulação de capital que se dá a partir da produção de livros e outros materiais que focam tais questões passa a gerar renda. Desta forma o problema em si passa a ter um papel secundário diante do papel econômico. A formulação de tais discursos balizados pela ordem econômica passa então a defender uma moral não necessariamente pacifista, mas inibidora de ações de cunho político (CHAVES, 2004, p. 202).
Entretanto, importante esclarecer aos educandos em Educação Financeira que
sustentabilidade não diz respeito apenas ao meio ambiente ou a discursos de
questões socioambientais. O discurso precisa tornar-se ação e, para tal, Chaves
(2004) propõe uma política de ações socioambientais, que denominou de Práticas
Educativas Investigativas (PEI), onde a mesma
não pode ser institucionalizada ou centralizada como os projetos educacionais de Górki e Makarenko. A PEI para desestabilizar a ordem vigente deve ser balizada pelo princípio da liberdade; liberdade de experimentar e expressar. A partir do instante em que ela passe a ser tomada segundo interesses econômicos ou quaisquer outros segundo o
69
crivo da pedagogia panóptica, ela deixa de ser desestabilizadora, e os efeitos específicos sobre ela passam a ser de controle. (CHAVES, 2004, p. 203).
Contudo, voltando à política dos 5Rs, Teixeira (2018) se reporta ao conceito dos três
pilares da sustentabilidade, criado por John Elkington na década de 1990, que
atende aos aspectos ambientais, econômicos e sociais e devem se inter-relacionar
de forma abrangente objetivando atender ao conceito de sustentabilidade que, por
sua vez, está relacionado à conservação ou “à manutenção de um cenário, longo
prazo, de modo a lidar bem com possíveis ameaças”. (TEIXEIRA, 2018).
No tocante ao aspecto socioambiental, a sustentabilidade visa a manter o planeta
sadio de forma a garantir as condições necessárias à sobrevivência de gerações e
para tanto é preciso desenvolver ações que possibilitem a regeneração de
ecossistemas, seja pela degradação provocada pelo homem ou por eventos
naturais; em relação à economia, a sustentabilidade se insere na questão do padrão
de produção e consumo com vistas ao desenvolvimento; no âmbito social a
sustentabilidade está afeta à promoção e garantia da qualidade de vida, explica
Teixeira (2018).
Importante também ressaltar que todas as ações preconizadas na política dos 5Rs,
sejam as que visam não só a preservação ambiental, mas socioambiental, como
preconiza Chaves (2004), que vem a interferir e transformar a qualidade de vida ou
desenvolvimento sustentável, envolvem o exercício de um padrão de vida que
privilegie mais a colaboração do que a competição e que, por sua vez, é também
objetivo da Educação Financeira, estabelecendo-se, dessa forma, o que se pode
denominar de ciclo virtuoso do ensino relativo à Educação Financeira.
Percebemos, ainda, que as demandas relativas ao desenvolvimento sustentável
requerem leituras que podem ser efetuadas a partir de cálculos, medidas,
quantitativos e mensurações, o que torna imprescindível assim, o ensino da
Matemática, principalmente nas classes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio,
visando à construção de um mundo mais colaborativo, menos competitivo, menos
predador, menos egoísta, menos líquido – como posto por Bauman (2008) – e
menos fugaz, portanto transitório e efêmero, pois como defendia a educadora,
70
médica e pedagoga Maria Tecla Artemisia Montessori: “As pessoas educam para a
competição e esse é o princípio de qualquer guerra. Quando educamos para
cooperarmos e sermos solidários uns com os outros, nesse dia estaremos a educar
para a paz.” (BUONOCORE, 2019). Por esse mesmo espectro, o filósofo e pensador
Pietro de Alleori Ubaldi, considera que o próximo grande salto evolutivo da
humanidade será a descoberta de que cooperar é mais produtivo do que competir.
(UBALDI, 1997).
Daí, é vital reconhecer a urgência de se inserir a Educação Financeira sem perder o
foco na sustentabilidade e nas dimensões sociais, econômicas, políticas, culturais e
psicológicas – como posta em Silva e Powell (2013, p. 14) e apresentada
anteriormente – que a envolvem, desde o Ensino Fundamental, com vistas à
formação de pessoas, sobretudo crianças, que mantenham contato com a realidade
de seu ambiente, mas que sejam capazes de o defender e preservar e que possam
desenvolver atitudes criativas em relação ao mesmo, deixando assim de ignorar as
consequências de seus atos em relação ao (meio)ambiente, como apresentado em
Chaves (2004, p. 84).
Por uma questão de preservação planetária, urge que trabalhemos para que esses
alunos sejam críticos, que se importem com o meio em vivem, com as pessoas, que
ajam de forma sustentável, preservacionista e colaborativa, em relação a si mesmos
e ao coletivo. Mas isso não é suficiente: não basta às escolas e aos sistemas de
ensino simplesmente inserir Educação Financeira na grade curricular apenas para
atender o estabelecido pelo Decreto Nº 7.397 de 22 de dezembro de 2010 (ANEXO
1, Brasil (2010)) que implantou a Enef. É fundamental que se estabeleçam
caminhos, diretrizes para que a perspectiva se transforme em ação, assim como a
proposta de PEI, supracitada e apresentada em Chaves (2004). Nessa altura entram
em cena, além das PEIs, as práticas pedagógicas e transversais entre as diversas
disciplinas para se estabelecer possíveis temas, conteúdos e práticas, ações e
operações apropriadas às demandas de cada grupo, etos, escola etc.
Considerando que questões econômicas envolvem formas de leitura a partir de
cálculos, por esse prisma, torna-se importante que a Matemática, e também a
71
Matemática Financeira, interaja com outras disciplinas e outras áreas do
conhecimento.
5.4 A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E O ENSINO DA MATEMÁTICA
Para Domingos (2013) a Matemática é uma ciência exata “utilizada no processo de
educação da sociedade” e a Educação Financeira “é do ramo das ciências
humanas, que lidam diretamente com o comportamento e costumes, gerando o
hábito correto de como administrar o dinheiro”. Considerando que para administrar
um recurso financeiro, como o é o dinheiro, ou de outra natureza, são necessárias
habilidades de cálculos e operações numéricas, deduzimos, por esse espectro, que
o ensino da Matemática é primordial na Educação Financeira sendo relevante tratá-
la atendendo as peculiaridades de cada grupo (etos).
Vale enfatizarmos que esse não é nosso entendimento de Matemática; porém, isso
não invalida a ideia supracitada. Segundo nosso referencial,
a Matemática deve ser entendida como um discurso, um conjunto de frases, e não como conhecimento; é importante também observar que um tal entendimento de Matemática e de conhecimento matemático oferece uma base sólida para os estudos da Etnomatemática, que fica caracterizada então como um estudo do conhecimento matemático de diferentes etnias, ao mesmo tempo que membros de diferentes etnias
1 possam falar
Matemática uns com os outros apesar de estarem referindo-se a conhecimentos matemáticos eventualmente distintos. O exemplo exemplar que utilizei deve ter deixado clara a importância da possibilidade de comunicação” entre conhecimentos matemáticos distintos. (LINS, 1993, p. 87, grifos do texto).
Senna (2015) observa que Educação e métodos vêm sofrendo transformações
significativas no Brasil com vistas a modernizar a forma de produção do
conhecimento com consequente transformação na aprendizagem. Esse texto
enfatiza que as famílias, primeiros agentes no processo educativo, “percebem que a
educação é totalmente conectada com tudo o que a criança vive na escola, em casa,
com amigos” e que, portanto, escola e família devem atuar harmonicamente na
produção do conhecimento.
1 O termo “etnia” deve ser compreendido em seu sentido mais próprio, de grupo com um etos
definido, e não como grupo racialmente definido. É tão próprio pensar em um aluno como pertencendo a uma etnia como o é quando pensamos em um índio Xavante. (LINS, 1993, p. 87).
72
A globalização, a seu turno, trazendo em seu bojo aspectos culturais e
comportamentais de outros grupos (etnias), bem como nosso entendimento de
Matemática, apresentado por Lins (1993), exige dos educadores, tanto na escola
quanto na família, muita habilidade, segurança e práticas pedagógicas inovadoras e
consistentes, argumenta Senna (2015). A sociedade contemporânea valoriza a
produção do conhecimento por meio da realização de projetos e práticas que
desenvolvam, estimulem a autonomia e o gosto pelo saber e que “utilizem as novas
tecnologias e as informações e conhecimentos prévios que os alunos possuem”
continua Senna (2015). Nesse contexto a Educação Financeira pode ser inserida no
ensino da Matemática, conforme se observa no enunciado dos Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs) (BRASIL, 1997, p. 24):
A Matemática comporta um amplo campo de relações, regularidades e coerências que despertam a curiosidade e instigam a capacidade de generalizar, projetar, prever e abstrair, favorecendo a estruturação do pensamento e o desenvolvimento do raciocínio lógico. Faz parte da vida de todas as pessoas nas experiências mais simples como contar, comparar e operar sobre quantidades. Nos cálculos relativos a salários, pagamentos e consumo, na organização de atividades como agricultura e pesca, a Matemática se apresenta como um conhecimento de muita aplicabilidade. Essa potencialidade do conhecimento matemático deve ser explorada, da forma mais ampla possível. Para tanto é importante que a Matemática desempenhe, equilibrada e indissociavelmente, seu papel na formação de capacidades intelectuais, na estruturação do pensamento, na agilidade do raciocínio dedutivo, na sua aplicação a problemas, situações da vida cotidiana e atividades do mundo do trabalho e no apoio à construção de conhecimentos em outras áreas curriculares” (BRASIL, 1997, p. 24).
De fato, tal como apresentamos, segundo o entendimento de Lins (1993), bem como
apresentado nos PCNs, a Matemática permeia a vida cotidiana e, além de estar
diretamente relacionada à estruturação do pensamento e à agilidade do raciocínio
dedutivo, ela se inter-relaciona com outras disciplinas curriculares e áreas do
conhecimento. Assim, cabe a nós professores, adaptarmos o ensino da Matemática
às situações do dia a dia, dentro do contexto de vida dos educandos. No entanto,
não é possível mantermos uma visão rasa e, ao mesmo tempo dicotômica a respeito
daquilo que Lins e Giménez (1997) classificam como Matemática escolar e
Matemática da rua, pois
É preciso insistir que, embora os significados matemáticos sejam relevantes como parte do repertório das pessoas comuns, o que se constata é que mesmo especialistas da matemática ou da física, por exemplo, usam em
73
seu cotidiano da rua métodos que não são os da matemática escolar. (LINS; GIMÉNEZ, 1997, p. 16).
Desse posicionamento então, assumimos que nossa visão em educar pela
Matemática, alinha-se com a proposta do Modelo dos Campos Semânticos (MCS),
desenvolvida pelo educador matemático Romulo Campos Lins, que chama atenção
para o fato de que
o problema do educador matemático não pode ser simplesmente o de fazer com que as pessoas tenham sucesso nesse mundo – a matemática escolar – que não sobrevive a dez minutos sozinho na rua, mas essa situação tem raízes profundas, e até no discurso que supostamente a discute ela se mostra dominante: quantas vezes – e com veemência! – são pronunciadas as palavras mágicas “é preciso trazer a realidade para as salas de aula”. Mas essa frase não parte exatamente do pressuposto de que a escola não é realidade? O problema com esse pressuposto ignorado é que a idéia [sic] de trazer a rua para a escola transforma-se na idéia [sic] simplista de usar as coisas da rua para ajudar a fazer com que os alunos aprendam a matemática da escola, isto é, os significados não-matemáticos são vistos como degraus na escada que “sobe” em direção aos significados matemáticos. (LINS; GIMÉNEZ, 1997, p. 18 – ipsis litteris, grifos do texto).
Por esse prisma então, evidenciamos que, à luz do MCS, uma Educação
Matemática que vislumbramos, possui como tripé:
1 explicitar, na escola, os modos de produção de significados da rua;
2 produzir legitimidade, dentro da escola, para os modos da produção de significado da rua (ato político, ato pedagógico);
3 propor novos modos de produção de significados que se juntam aos da rua, ao invés de substituí-los. (LINS, 1999, p. 92).
Dessa forma, ao pensarmos em trazer a Educação Financeira para a escola,
entendemos que a aula, também de Matemática, se pautada no tripé supracitado,
constitui-se como um ambiente rico e de grande diversidade, principalmente se
tomarmos o MCS como modelo e código, pois, segundo seu idealizador,
meu projeto, sustentado no MCS, trabalha naturalmente na direção da ampliação dos significados que são legítimos na rua, e não na substituição da rua pela escola. Diversos projetos de Etnomatemática trabalham na mesma direção (...) Do mesmo modo que proponho uma educação matemática que não seja preparação para a vida, e sim vida, proponho uma reflexão que não seja preparação para a ação, e sim ação. (LINS, 1999, p. 92-94, grifos do texto).
74
Esse conjunto de ideias coaduna com o que está proposto nos PCNs (BRASIL,
1997) relativos à área de Matemática, no Ensino Fundamental. Algumas dessas
ideias mencionamos a seguir:
— a Matemática é componente importante à formação do indivíduo;
— a Matemática precisa estar ao alcance de todos e a democratização do seu
ensino deve ser meta prioritária do trabalho docente;
— a atividade matemática escolar não é “olhar para coisas prontas e definitivas”,
mas a construção e a apropriação de um conhecimento pelo aluno, que se servirá
dele para compreender e transformar sua realidade;
— no ensino da Matemática, destacam-se dois aspectos básicos: um consiste em
relacionar observações do mundo real com representações (esquemas, tabelas,
figuras); outro consiste em relacionar essas representações com princípios e
conceitos matemáticos. Nesse processo, a comunicação tem grande importância
e deve ser estimulada, levando-se o aluno a “falar” e a “escrever” sobre
Matemática, a trabalhar com representações gráficas, desenhos, construções, a
aprender como organizar e tratar dados;
— a seleção e organização de conteúdos não deve ter como critério único a lógica
interna da Matemática. Deve-se levar em conta sua relevância social e a
contribuição para o desenvolvimento intelectual do aluno. Trata-se de um
processo permanente de construção;
— o conhecimento matemático deve ser apresentado aos alunos como
historicamente construído e em permanente evolução. O contexto histórico
possibilita ver a Matemática em sua prática filosófica, científica e social e contribui
para a compreensão do lugar que ela tem no mundo. (BRASIL, 1997, p. 19).
Importante reiterar que, ao entendermos a Matemática como um discurso (Lins,
1993, p. 87), a possibilidade de a utilizarmos como uma ferramenta de leitura do
mundo (CHAVES, 2004) amplia-se espectralmente, ampliando assim a inter-relação
75
da Matemática com as diversas disciplinas ou áreas do conhecimento, a exemplo de
Ciências, Artes, História, Geografia dentre outras, ressaltando também a sua
inserção no fazer cotidiano e a sua essencialidade na Educação Financeira, da qual
se torna aliada à formação dos indivíduos, na perspectiva apresentada em Chaves
(2004)2, para que se tornem conscientes de suas responsabilidades quanto às suas
vidas, às famílias, às comunidades e aos grupos em que atuam, e à nação a que
pertencem.
5.5 EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TRANSVERSALIDADE
Educação Financeira não é modismo, é necessidade, afirma Modernell (2010)
enfatizando que instituições de ensino e educadores têm se mostrado cada vez mais
empenhados na abordagem de temas que compõem o universo do que denomina
de cidadania e destacando alguns desses temas, entre os quais: consumo
consciente; responsabilidade socioambiental; educação alimentar; educação sexual;
empreendedorismo; respeito à diversidade e ao meio ambiente.
O texto argumenta que esse é um movimento mundial reportando-se à reunião de
mais de 40 países no Rio de Janeiro, em 2009, “para trocar experiências e
apresentar programas e projetos dos mais diversos formatos” no tocante ao assunto,
esclarecendo que, na oportunidade, o Brasil apresentou o projeto da Enef, que
envolve diversos segmentos da sociedade, entendendo que fazer contas, calcular
juros e projetar resultados é apenas um dos aspectos da Educação Financeira que
deve abordar com veemência as questões comportamentais quanto ao consumo
consciente.
A opção do Ministério da Educação e Cultura – MEC – através do Enef, pelo seu
ensino transversal na Escola Pública, se volta à possibilidade de adoção imediata e
gradual dessa modalidade com baixo investimento, abordagens constantes,
diversificadas e complementares e capacitação desconcentrada (diversos atores).
2 Ao vislumbrar que, um aluno em contato com a realidade de seu ambiente, além de, poder ser
incentivado à aprendizagem, também passa a desenvolver atitudes criativas em relação ao mundo à sua volta, cabendo ao professor o papel de incentivador de uma educação que passe a incorporar uma análise socioambiental, opondo-se assim àquela educação onde o aluno é levado a ignorar as consequências de seus atos. (CHAVES, 2004, p. 84).
76
Dessa forma, a carga horária não precisa ser ampliada e as disciplinas ganham o
dinheiro como motivador adicional da aprendizagem. (MODERNELL, 2010).
O autor elenca alguns exemplos de ensino transversal de Educação Financeira no
Ensino Fundamental:
Programas de estimulo à leitura – livros sugeridos: A cigarra e a formiga3, A
galinha dos ovos de ouro, O pé de meia mágico, Quero ser rico, Zequinha e a
porquinha Poupança, Versinhos de prosperidade, A galinha ruiva e outros. Esses
temas permitem trabalhar o estímulo à poupança, consumo responsável, ganância,
planejamento e investimentos; são naturalmente abordados. Pais e professores
podem aproveitar essas oportunidades.
Língua Portuguesa – nos ditados, aulas de conjugação verbal, de ortografia,
vocabulário e regras gramaticais, por exemplo, sem mudar nada na rotina escolar,
podem ser utilizados os verbos poupar, economizar, investir, e semear, além das
palavras prosperidade, solidariedade e planejamento, entre outras.
Aulas de arte e trabalhos manuais4 – Além dos trabalhos usuais, as crianças
podem fazer, pintar, ou decorar, cofrinhos, bauzinhos e pés de meia e serem
estimuladas a cultivar o hábito de juntar moedinhas.
História – Cada momento histórico possui relação direta com o momento
econômico da humanidade. Temas como a história do dinheiro, escambo, novas
tecnologias e evolução dos meios de pagamento podem ser exploradas pelos
professores.
Geografia – A produção e as riquezas de cada região são assuntos que
podem chamar a atenção dos alunos. Conhecer o dinheiro de cada país, conceitos
de troca e câmbio, preços e outros fatores de produção ajudam as crianças a
3 N.A – Na adaptação de Monteiro Lobato da fábula A cigarra e a formiga - in “Fábulas”. São Paulo:
Brasiliense, 1995 – é possível trabalhar os aspectos de solidariedade e compartilhamento. 4 N.A – Oportunidade de abordar os temas reutilização, reciclagem e reaproveitamento, ligados à
questão ambiental, destacando a sua importância econômica.
77
perceber a dinâmica da economia. Petróleo, ouro, prata, recursos minerais,
produção agrícola e industrial geralmente fascinam os pequenos5.
Matemática – A criança pode exercitar cálculos e operações aritméticas a partir da
utilização de dinheiro fictício. Calculando o troco, somando valores das “compras”,
montando o orçamento pessoal. O ensino da Matemática pode ficar mais lúdico.
Elas se interessam mais. E aprendem mais sobre as duas coisas, assevera
Modernell (2010).
A Matemática, por esse prisma, permeia as demais disciplinas na Educação
Financeira, principalmente se for pensada como um discurso (LINS, 1993) ou
ferramenta de leitura do mundo (CHAVES, 2004), como já exposto. Modernell (2010)
comenta que, com a transversalidade do ensino, haverá troca de experiências e
cada professor poderá explorar, com o suporte da própria disciplina, os aspectos
com os quais se sente mais seguro. Finaliza afirmando que a Educação financeira
transversal aproveita a sinergia de todos.
Zélia Freitas, no texto AEF-Brasil (acesso em 13 abril 2019) técnica pedagógica da
Secretaria de Educação de Pernambuco informa que, naquele estado, em março de
2015, foi organizado um encontro durante dois dias, com professores de 17
(dezessete) regionais de ensino, envolvendo 89 (oitenta e nove) escolas, para
debater os conteúdos do Programa Educação Financeira nas Escolas de Ensino
Médio, com base na Enef. Retornando aos seus postos esses educadores levaram a
tarefa de envolver os gestores escolares e engajar novos educadores na proposta.
O resultado se traduz em cerca de 210 (duzentos e dez) professores no projeto das
disciplinas de Língua Portuguesa, História, Ciências Sociais, Matemática, Biologia,
Educação Física e Geografia, comenta Zélia Freitas. (AEF-Brasil – Associação de
Educação Financeira do Brasil, acesso em 13 abril 2019).
Alguns educadores partícipes do projeto narram suas experiências aplicando os
conteúdos com seus alunos do ensino médio, após o encontro:
5 N.A – Levar o grupo, com a autorização expressa dos pais, a visitar alguma unidade industrial. Uma
fábrica de iogurte, por exemplo. Na Grande Vitória, a fábrica de chocolates em Vila Velha.
78
Aline Alves de Lucena Pereira, professora de Geografia, Sociologia e
Empreendedorismo, da Escola de Referência em Ensino Médio São José, em Frei
Miguelinho, Pernambuco, se diz convencida, pela própria experiência, da
possibilidade de se trabalhar a Educação financeira dialogando com todas as áreas
do conhecimento. Em seu depoimento ela explica:
Professora Aline Alves de Lucena – Eu procuro aplicar o tema na perspectiva de incentivar os estudantes a desenvolverem a prática do consumo consciente, através de comportamentos financeiros autônomos e saudáveis. Realizei uma pesquisa com eles para que identificassem seu perfil gastador, poupador ou investidor e repensassem seus projetos e planos para o futuro, estimulando a mudança de atitudes para que estejam preparados a enfrentar e superar crises financeiras. (AEF-BRASIL, acesso em 13 abril 2019).
Outro depoimento importante foi o de uma aluna do 3º ano, jovem de 18 anos, do
Colégio Pré-Universitário que, segundo explica, achou meio estranho a professora
falar de Educação Financeira na aula de Língua Portuguesa. Mas depois, confessa,
percebeu que tinha tudo a ver.
Aluna – Fazemos muitas anotações, redigimos nossas experiências, elaboramos redações que contam nossas escolhas conscientes. Eu já gostava de escrever. Pra mim, reforçou ainda mais esse meu gostar e me ajudou a melhorar a escrita”, comenta a jovem aluna. (APUD AEF-BRASIL, acesso em 13 abril 2019).
Já o Professor Marcelo José de Souza, do Colégio Pré-Universitário, afirma:
Professor Marcelo José de Souza – A matemática acaba favorecendo as aulas de educação financeira. Quase tudo é possível relacionar aos temas, usando cálculos, porcentagens etc. (APUD AEF-BRASIL, acesso em 13 abril 2019).
Esse professor explica que pede aos alunos que levem as contas de luz e de água
e, de posse delas, fazem uma análise e discutem o que fazer para reduzi-las e quais
procedimentos podem ser adotados para economizar, comparando os meses, a
questão da sustentabilidade, sem perder de vista a qualidade de vida.
De acordo com matéria veiculada na Revista Exame:
A partir de dezembro de 2019, todas as escolas brasileiras devem estar completamente adaptados (sic) às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma dessas diretrizes diz respeito à resolução de problemas dentro do contexto da Educação Financeira. Segundo a BNCC, no ensino agora “podem ser discutidos assuntos como taxas de juros,
79
inflação, aplicações financeiras (rentabilidade e liquidez de um investimento) e impostos”. Além disso, a Base também diz que essa abordagem “favorece um estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro”. (DINO, 2019).
Dedicação, compreensão, tolerância e compromisso, são qualidades de suma
importância para quem se propõe à tarefa de ensinar, mas um bom projeto
pedagógico que estabeleça parâmetros claros e direção segura é ferramenta
imprescindível aos educadores.
80
6 PEDAGOGIA APLICADA À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS CLASSES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Em 2010, com a criação da Enef e do Comitê Nacional de Educação Financeira –
Conef, através do Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, em parceria com a
Secretaria de Educação Básica do MEC, começou a ser executado o projeto de
Educação Financeira nas escolas, precedido pelo projeto piloto que envolveu cerca
de 900 (novecentas) escolas públicas de seis estados, a saber: Tocantins, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Distrito Federal e, aproximadamente,
1000 (mil) estudantes e 1,8 mil (mil e oitocentos) professores, de acordo com a AEF-
Associação de Educação Financeira do Brasil (acesso em 13 abril 2019).
Formado por dois projetos voltados, respectivamente, ao Ensino Fundamental e ao
Ensino Médio, o Programa de Educação Financeira nas Escolas possui um projeto
pedagógico e um conjunto de livros por níveis de ensino com sugestão de atividades
educativas ao professor e ao aluno, que permitem a inserção do tema na vida
escolar. Às escolas compete planejar as atividades, com a colaboração das
secretarias estaduais e municipais e, principalmente, sob a orientação do MEC,
podendo utilizar parcerias com agentes públicos e privados com vistas a um efeito
multiplicador para suas ações que podem incluir portais de Internet, palestras,
publicações, seminários, reuniões regionais, competições, centros de atendimento
telefônico, campanhas de publicidade, cursos, programas de TV, feiras e espaços
culturais, entre outros meios. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, s.d).
Conteúdo e modelo pedagógico são baseados no documento “Orientação para
Educação Financeira nas Escolas” e foram elaborados com a participação do MEC,
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime – e do
Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, além de outras
instituições educacionais e financeiras, sob a coordenação da Comissão de Valores
Mobiliários – CVM. O documento propõe, também, a forma de alinhar a Educação
Financeira ao currículo da Educação Básica com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, de forma a municiar os alunos de informações e orientações
que os levem à “construção de um pensamento financeiro consistente e ao
desenvolvimento de comportamentos autônomos e saudáveis”. Ambos, modelo
81
pedagógico e conteúdos financeiros, são trabalhados com vistas a colocar os alunos
na posição de protagonistas de suas histórias de vida. De posse desse
conhecimento, que o acompanhará pela vida, o indivíduo terá condições de planejar
e agir com vistas ao futuro desejado, conectado com o grupo familiar e social a que
pertence. (AEF-BRASIL, acesso em 13 abril 2019).
Dentre os objetivos estabelecidos pelo Programa de Educação Financeira nas
Escolas – Ensino Médio, de acordo com Silva e Selva (2018), destacam-se:
construir um pensamento financeiro sólido;
desenvolver comportamentos autônomos e saudáveis, permitindo que eles
sejam os protagonistas de sua própria história, com total capacidade de decidir e
planejar para o que eles querem para si mesmos, suas famílias e os grupos sociais
aos quais pertencem
Silva e Selva (2018) informa que no Programa de Educação Financeira nas escolas
do Ensino Médio, “a Educação Financeira é tratada de forma transversal através de
situações didáticas, propostas em três livros – ilustrados na Figura 21 –
especialmente planejados para o trabalho em escolas de Ensino Médio” e que o
MEC distribui esse material juntamente com cadernos de exercícios para os alunos
e livros preparados para os professores, para escolas da Rede Pública.
Figura 21 – Livros 1, 2 e 3 de Educação Financeira para alunos do Ensino Médio
Fonte: Brasil (acesso em 07 maio 2019)
82
A AEF-Brasil (acesso em 13 abril 2019) explica que nos livros estão dispostos as 72
(setenta e duas) situações didáticas, com textos, histórias, imagens e tabelas ligadas
ao tema, abordando os seguintes conteúdos:
Livro 1 - Economia financeira em casa e na vida social, dividido em três grandes
seções: Vida Familiar Cotidiana, Vida Social e Bens Pessoais. Orçamento, receita e
imprevistos fazem parte da abordagem, partindo da análise de gastos fixos versus
renda disponível. Organização, planejamento financeiro, limites, prioridades e
consumo consciente são trabalhados nesse projeto.
Livro 2 – Trabalho e empreendedorismo, com informações sobre o mercado de
trabalho e outros projetos têm espaço nessa abordagem. Renda, salários, direitos,
deveres, como empreender, pensar o futuro planejadamente, poupar e investir com
mais consciência, evitar desperdício de dinheiro e de oportunidades, são temas
trabalhados nesse projeto.
Livro 3 – Bens Públicos, Economia do País e Economia do Mundo são seções que
compõem esse livro, levando os alunos a perceber a influência das situações
econômicas de um país sobre os outros em vista da globalização. Informações e
análises que municiam os jovens conhecimentos para acompanhar e entender as
políticas e os investimentos do governo.
Ao final de cada uma o aluno pode experimentar com apoio do professor, a
realização de ações ligadas ao tema abordado. Estas situações didáticas estão
divididas em três blocos, conforme descritos no quadro 3:
83
Quadro 3 – Situações didática abordadas na educação financeira para o ensino médio
Bloco 1 Bloco 2 Bloco 3
Situações da Vida Pessoal e Familiar no curto prazo:
Vida Familiar Cotidiana
Vida Social
Bens Pessoais
Situações da Vida Pessoal e Familiar no médio e longo prazo:
Trabalho
Empreendedorismo Grandes Projetos
Situações do País e do Mundo em Articulação com a sua vida Pessoal e Familiar, no curto, médio e longo prazos: Bens Públicos
Economia do país
Economia do Mundo
Fonte: AEF-Brasil (acesso em 13 abril 2019)
O conteúdo e as situações didáticas que compõem os livros estão alinhados às diversas áreas do conhecimento e da vida escolar dos jovens do Ensino Médio, o que permite que professores trabalhem conteúdos financeiros do cotidiano destes jovens associados ao seu momento de vida, como o trabalho, empreendedorismo, conquistas, desejos, proteção, investimento, família e universidade (AEF-BRASIL, acesso em 13 abril 2019).
Essa tecnologia, comenta a AEF-Brasil (acesso em 13 abril 2019), tem como
diferenciais:
A responsabilidade socioambiental como um fator relevante e ligado ao
comportamento do cidadão;
O aluno como multiplicador do conhecimento dentro dos meios em que vive, em
especial, sua família;
A tomada de decisão autônoma, por considerar que há vários caminhos para lidar
com as questões financeiras.
Esses diferenciais concorrem para a formação cidadã dos alunos, levando-os a
compreenderem os aspectos econômicos através dos conteúdos da Matemática.
Além dos livros do aluno estão disponibilizados outros materiais no portal da Enef,
no endereço eletrônico <http://www.vidaedinheiro.gov.br/livros-ensino-medio/>, entre
os quais:
84
– O jogo virtual “Tá O$$O”, ilustrado na Figura 22.
Figura 22 - Jogo didático “Tá O$$O” – para Ensino Médio
Fonte: BRASIL (acesso em 05 maio 2019)
– Os livros do professor – em 3 volumes abordando 3 temas diferentes e propondo 7
situações didáticas distintas relacionadas ao respectivo tema.
Além de estudos, artigos, teses e dissertações sobre o tema Educação Financeira.
Quanto ao Ensino Fundamental, a introdução de Educação Financeira nas séries
desse nível também foi proposta, sendo necessário desenvolver atividades e aplicar
metodologias de ensino conectando instrução, trabalho e práticas sociais em
conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
O projeto pedagógico concebido conforme preconizado no documento Orientações
para Educação Financeira nas Escolas, da Enef está estruturado de forma a atingir,
no âmbito geral, três pontos essenciais:
i. Criação de pensamento em Educação Financeira desde os primeiros anos do
Ensino Fundamental;
85
ii. construção de conexões entre áreas de conhecimento (e não entre conteúdo
formal);
iii. melhoria do desempenho dos alunos em Português e Matemática.
A proposta, validada por representantes do setor educacional e financeiro, conforme
exposto no terceiro parágrafo deste Capítulo, resultou em nove livros (Figuras 23, 24
e 25) com o seguinte desenho metodológico: trabalhar projetos temáticos do
primeiro ao quarto ano; utilizar histórias estruturadas com atividades práticas em
contextos cotidianos, para o quinto e o sexto anos; e encorajar a capacidade
autônoma dos estudantes através de atividades lúdicas que envolvam cooperação e
negociação, nos três últimos anos do Ensino Fundamental.
Para os últimos anos, a capacidade autônoma dos estudantes é encorajada com
atividades lúdicas envolvendo negociação e cooperação. Assim integram-se os
conteúdos formais (financeiros) aos conteúdos sociais – trabalhando situações reais,
cotidianas, das respectivas faixas etárias, envolvendo organização pessoal,
financeira e decisões de consumo e poupança. Material didático disponibilizado
gratuitamente no site <www.edufinanceirana escola. gov.br>. (AEF-Brasil, acesso
em 13 abril 2019).
Figura 23 - Livros 1, 2 e 3 de Educação Financeira para o Ensino Fundamental
Fonte: Brasil (acesso em 03 maio 2019)
Livro 1 – trabalha o projeto que tem por foco lançar as primeiras bases de um dos
pensamentos fundamentais para a Educação Financeira, que é compreender os
processos de produção para poder refletir a respeito dos custos financeiros e
86
ambientais que acarretam. No primeiro contato com essa questão, as crianças
conhecerão o ciclo de produção de um alimento natural: a batata. Noções de
desperdício, consumo e lixo seletivo, ligadas a informações de outras disciplinas –
Artes, História, Cultura e Ciências.
Livro 2 – foca no entendimento do processo produtivo de industrialização do leite,
que se inicia com a coleta da matéria-prima – o leite in natura – e termina com o
descarte da embalagem em que ele chegou à casa de cada aluno. Esse projeto
trabalha noções de consumo/consumidor, produtor, distribuidor, preço, lucro, perda,
fonte de renda e investimento, utilizando informações e conhecimentos de Artes,
Geografia, História e Ciências (diferentes animais produtores de leite; alimentos que
utilizam leite em sua composição; materiais que transportam produtos
industrializados – vidro, papel e plástico – e a coleta seletiva de lixo). Sugestão de
leitura e posterior dramatização da fábula “A leiteira e o balde”, cuja moral é: “não se
deve contar hoje com o lucro de amanhã”, que propiciará o uso e a aplicação de
importantes conteúdos da Educação Financeira: receita, despesa, investimento,
planejamento, poupança e lucro, numa perspectiva vivencial de nível bastante
elementar.
Livro 3 – o foco deste projeto é compreender os processos de produção de um artigo
industrializado para poder refletir a respeito dos custos financeiros e ambientais que
acarretam. Estudando o ciclo de produção de um brinquedo, por exemplo, as
crianças entrarão em contato com a noção de precificação, através de história em
quadrinhos que lhes será apresentada. Serão trabalhadas noções de consumo,
matéria-prima versus produto industrializado, distribuidor, consumidor e coleta
seletiva de lixo. Analisar as melhores formas de pagar, à vista ou a prazo, contribuirá
para a formação de hábitos e atitudes financeiras positivas, além de mostrar que o
estímulo da propaganda induz a compras baseadas no desejo e não na
necessidade.
87
Figura 24 - Livros 4, 5 e 6 de educação financeira para o ensino fundamental
Fonte: Brasil (acesso em 03 maio 2019)
Livro 4 – o objetivo geral deste projeto é explicitar o processo de produção da cédula
(papel-moeda) que se inicia na natureza e termina com diferentes possibilidades de
reciclagem. Inicialmente serão apresentadas às crianças as cédulas e moedas que
compõem o Real. O valor monetário e o valor subjetivo do dinheiro serão
explicitados. Estudar a história do dinheiro, mostrando as mudanças através do
tempo, com textos informativos. A criação de um avatar vai ser o disparador e trará
a oportunidade para a experimentação de situações de natureza financeira, como:
decisões de consumo, de poupar, receitas, despesas planejadas e não planejadas,
permitindo a criação de hábitos saudáveis para a construção de uma vida financeira
responsável e um comportamento consciente.
Livro 5 – este projeto é composto por três histórias que apresentam conceitos
financeiros e propõem tarefas para que os alunos vejam sua aplicabilidade na vida
cotidiana. No final das três histórias uma última tarefa é proposta como fechamento
do livro. O principal tema é o Meio ambiente com foco no consumo sustentável. O
conceito dos 5 Rs - Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar – é trabalhado
através de histórias sob narrativa como aventura-solo ou livro-jogo, onde o leitor,
diante de duas ou três opções, decide qual será o curso de ação da protagonista.
Livro 6 – as três histórias que compõem este projeto versam sobre Ciência e
Tecnologia enfocando presente, passado e futuro, apresentando conceitos
financeiros e propondo tarefas de forma a que os alunos compreendam sua
aplicabilidade na vida cotidiana. A primeira história aborda a invenção do avião; a
segunda propõe a invenção de um carro elétrico que se mostrasse tão eficiente
88
quanto um movido à gasolina, e a terceira propõe uma missão futura,
acompanhando as aventuras dos tripulantes de uma nave espacial que pesquisará o
planeta Júpiter.
Figura 25 - Livros 7, 8 e 9 de Educação Financeira para o Ensino Fundamental
Fonte: Brasil (acesso em 03 maio 2019)
Livro 7 - propõe uma dinâmica, como estratégia para trabalhar os conceitos de
Educação Financeira, ao longo de seis encontros. Entre os encontros estão
previstas tarefas que têm como objetivo mostrar a aplicabilidade dos conhecimentos
de Educação Financeira no dia a dia dos alunos. O tema é esporte e a história sobre
uma escola que decidiu realizar sua primeira olimpíada escolar. Para atingir esse
objetivo ela vai contar com a ajuda de algumas organizações. Os alunos são
divididos em grupos. Cada grupo trabalha com uma organização. A interação entre
as organizações acontece a partir de regras. Ganhos ou perdas e regras, permitem
vivenciar conceitos financeiros.
Livro 8 – propõe uma dinâmica que será aplicada ao longo de seis encontros. A
dinâmica é apresentada por meio de uma história, cujo tema é o turismo e acontece
na época da alta temporada do turismo, que mobiliza diferentes grupos, chamados
agentes, por serem os responsáveis pelas ações que movimentam a dinâmica. Os
alunos são divididos em grupos. Cada grupo controla as ações de um determinado
agente. A interação entre os agentes acontece a partir de regras.
Livro 9 - utiliza o formato de um website, por isso é chamado de “impressite”. Ele foi
organizado de forma modular, ou seja, não linear, que permite flexibilidade de
navegação pelas seções que o compõem. Nessas seções são consolidados temas
89
já trabalhados nos anos anteriores do Ensino Fundamental, como: consumo,
poupança, orçamento, planejamento, espaço público e privado, tributos, juros
compostos.
Outros materiais, a exemplo de vídeos com entrevistas, palestras, participações em
eventos, artigos, monografias, dissertações e teses sobre o tema Educação
Financeira estão disponibilizados no sítio virtual <http://www.vidaedinheiro.gov.br/
videos/>, da Enef.
O material didático-pedagógico elaborado e disponibilizado pela Enef traz descrições
de algumas atividades que podem ser desenvolvidas com os alunos dos níveis
fundamental e médio. Além dessas, outras atividades podem ser utilizadas, com
criatividade e bom senso, considerando sempre o nível escolar e a realidade em que
se inserem os alunos.
6.1 PRÁTICAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS SUGERIDAS
É característica da fase infantil e infanto-juvenil, em que se encontram os alunos do
Ensino Fundamental e os do Ensino Médio, o gosto por jogos e por atividades
movimentadas. Assim, para obter os resultados projetados com turmas dessas
faixas etárias, o professor deve levar em conta essa peculiaridade ao elaborar suas
aulas de forma a torná-las interessantes estimulando-os a pensar, cogitar, discutir,
conversar e questionar. Essa observação é válida para todas as disciplinas e,
principalmente, para o ensino da Matemática que é - em virtude de um conceito pré-
construído - considerada matéria de difícil apreensão.
Para desenvolver um projeto eficiente e preparar material didático adequado é
necessário avaliar a carga de conhecimento que os alunos trazem sobre finanças,
economia, poupança, dinheiro, meio ambiente e quais conceitos tem sobre os
assuntos abordados nos 5Rs: reciclar, reutilizar, recusar, repensar e reduzir. A
sondagem pode ser realizada através de conversas com a classe ou da aplicação de
questionário preparado de acordo com o nível escolar a que se destina. A partir das
informações coletadas na conversa ou da análise dos dados obtidos das respostas
90
registradas no questionário aplicado, o professor delineará as atividades didático-
pedagógicas a serem aplicadas e o material a ser utilizado. Algumas possibilidades:
Livros
– Dr. Dinheiro e a Saúde Financeira: Educação Financeira para crianças. Para
colorir. Autor: Fábio Fernandes. Disponível em: <https://www.amazon.com.br/Dr-
Dinheiro-Sa%C3%BAde-Financeira-Financeira-ebook/dp/B013PU27N4>;
– Sofia na terra da economia. Autora: Ruth M. Hofmann. O texto brinca com rimas
para falar sobre oferta e demanda, que são representados como itens de
supermercado, utilizando exemplos do cotidiano para explicar os motivos que
levam o preço dos produtos a aumentar e a diminuir. Disponível em:
<https://www.topleituras.com/livros/sofia-terra-economia-9d8a>;
– O dia em que Kleto achou dinheiro – Autor: Rubens Balestro. Narra a história de
Kleto quando achou dinheiro e fez muitas compras, tomou sorvete e até foi ao
cinema. Disponível em: <http://rubensbalestro.blogspot.com/2006/09/o-dia-em-que-
o-kleto-achou-dinheiro.html>.
Vídeos
– Mesadinha e sua turma – vídeo motivador para trabalhar o tema: poupança.
Disponível em: <http://www.mesadinhaesuaturma.com.br/>;
– Sabendo usar não vai faltar – Turma Cocoricó – aborda o uso racional da água,
da energia elétrica e cuidados com o meio ambiente. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=klA5alOjryg>;
Filmes
Para ilustrar, discutir e debater consumismo:
91
– “Amor por contrato” (The Joneses), de Derrick Borte - conta a história de uma
família criada para impressionar e vender um estilo de vida;
– “Criança, a alma do negócio” – documentário dirigido por Estela Renner -
interessante para discutir a questão do consumismo, com atenção especial aos
efeitos deste na infância e adolescência.
Outras práticas interessantes
– Programar visita em grupo a shopping e supermercados para trabalhar algumas
ideias e noções que fazem parte do cotidiano: lista de compras, comparar preços,
conferir troco;
– agendar palestras, debates e roda de conversas com os alunos e suas famílias
sobre Educação Financeira e incentivá-los a pesquisar assuntos que versem sobre
o tema, em jornais e revistas;
– aprender a organizar as finanças, gastando menos do que se ganha, investindo a
diferença e construindo um projeto de longo prazo para atingir determinada
poupança. É importante começar cedo (SECCO, 2014);
– trabalhar a história do comércio, começando pelo escambo, organizando uma feira
fictícia, com figuras de vários produtos dispostos em barraquinhas, em que os
próprios alunos serão os feirantes. Este pode ser o início de introduzir a história do
dinheiro.
Plataformas
– A Dragonlearn é uma plataforma interativa de matemática para Ensino
Fundamental I e II, dispondo de 10 mil exercícios alinhados à BNCC e Inteligência
Artificial. Essa plataforma guia o aluno através de exercícios apresentados em
games trabalhando situações cotidianas. Exemplo de jogo: Fazer compras no
mercado online. Enunciado: Hoje é dia de fazer compras no mercado, pois a
92
dispensa em sua casa está vazia e suas primas vão passar o final de semana em
sua casa. Vá até o mercado e faça compras. Você deverá fazer as contas
matemáticas para não faltar nenhum ingrediente, mas não poderá levar além do
necessário, pois o dinheiro está contadinho. Faça as contas antes de pegar as
coisas nas prateleiras.
Listas de compras, planilhas de orçamento, simulação de empréstimos bancários,
apresentação de casos de compra e venda de produtos trabalhando conceitos,
planejamento de consumo, planilhas de gastos, resolução de problemas envolvendo
cálculos de percentuais, orçamento familiar, aposentadoria, investimentos e
poupança, são alguns dentre os muitos assuntos atinentes à Educação Financeira,
em que entra o ensino da matemática, que podem – e devem – ser abordados,
planejadamente, em sala de aula, visando o desenvolvimento de um pensamento
autônomo, que possibilite ao indivíduo fazer uma leitura crítica da situação vivida,
além de permitir que o mesmo tenha consciência das consequências de suas ações
e das decisões que tomar. Esse deve ser o alcance da Educação Financeira.
93
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intenção ao optar pelo recorte da Educação Financeira no Ensino Fundamental e
Médio com vistas ao consumo consciente e à cooperação foi a de buscar informação
sobre o assunto de forma a embasar ações que fortaleçam a inserção desta
temática nas classes desses níveis escolares.
Por que consumo consciente e por que Educação Financeira? Foram indagações
que esvoaçaram ao redor do pensamento antes de dar início à pesquisa
propriamente dita. A resposta para a primeira pergunta se fez presente ao se buscar
o entendimento do que significa ser um indivíduo centrado em suas
responsabilidades para consigo, para com o meio e para com o etos, não
considerando apenas o título inerente a todos que fazem parte de uma sociedade.
Além do direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei e dos
direitos civis e políticos que lhe conferem a possibilidade de participar das decisões
políticas da sociedade, votando e sendo votado, é preciso que o indivíduo
desenvolva consciência de seus direitos, mas também deveres, produzindo
conhecimento social, mas também ambiental, assumindo a consequência dos seus
atos.
Em referência à Educação Financeira, a resposta está no próprio funcionamento da
sociedade contemporânea, industrializada, globalizada, mas também poluidora,
degradadora, líquida, consumista e que não assume suas responsabilidades, em
que produção, consum(ism)o, investimento e patrimônio, são molas mestras da
economia, muitas vezes em detrimento de outros valores não mensuráveis ou
quantificáveis, como ética e solidariedade. A falta de conhecimentos sobre finanças,
funcionamento de mercado, capacidade de endividamento, investimento, poupança,
economia e outros aspectos que versam sobre o uso do dinheiro e dos recursos
disponíveis, tem levado muitos adultos ao enfrentamento de dificuldades, por não
saberem gerir seus recursos e causando desequilíbrio em suas finanças.
A situação apresentada no parágrafo anterior aponta para a necessidade de se
inserir o mais cedo possível a Educação Financeira no ambiente escolar. Crianças e
adolescentes do Ensino Fundamental, tanto quanto os jovens do Ensino Médio, são
94
terras, ou mais precisamente, mentes férteis para receber as sementes do
conhecimento que os municiará para gerirem os recursos naturais – que mal
utilizados representam prejuízos financeiros e ao meio ambiente – e os seus
próprios recursos e da família.
A sociedade, após a Revolução Industrial, foi tomada quase que totalmente pelas
ideias liberais e neoliberais em que o “sucesso” pessoal é medido pelo que se
possui, pelo poder aquisitivo e pelo que se exibe em termos de bens materiais. As
empresas, buscando ampliar sua visibilidade no mercado para maximizar lucros e
dividendos, investem em propagandas cada vez mais sofisticadas e atraentes,
principalmente aquelas voltadas para o público infantil e infanto-juvenil, nicho de
mercado bastante vulnerável aos persuasivos recursos audiovisuais utilizados nas
peças publicitárias veiculadas nos diversos meios de comunicação.
O bombardeio midiático é pesado e sem tréguas e muitas campanhas de
publicidade são denunciadas pelo teor abusivo e inadequado do seu conteúdo.
Ocorrendo a denúncia a empresa é notificada para que faça alterações ou retire a
propaganda do ar. Entretanto, até as alterações serem providenciadas ou a
propaganda retirada, o material veiculado já terá alcançado o objetivo com que foi
produzido: convencer o público a adquirir o produto anunciado. E muitas dessas
propagandas são dirigidas ao público jovem e infantil.
Dessa forma entendemos que se torna essencial a introdução da Educação
Financeira desde as séries iniciais do Ensino Fundamental e sua sequência nas
séries posteriores incluindo o Ensino Médio, com planejamento adequado a cada
etapa, buscando desenvolver nas crianças e nos jovens a consciência do consumo
responsável, da utilização ética dos recursos naturais, da necessidade de proteção
ao meio ambiente e do uso adequado e seguro do dinheiro, de forma a formar
pessoas integradas e atuantes na sociedade capazes de exercitar a cidadania plena.
Isso implica em capacitá-los a perceber o mundo de forma coletiva, sem perder a
sua visão pessoal, levando-o a agir no sentido de participar da transformação social
com respeito, exercendo seus direitos e cumprindo seus deveres. O exercício desse
conjunto de direitos e de deveres que assegura ao indivíduo o pertencimento pleno à
95
vida em sociedade, significa respeito e responsabilidade para consigo, com o
próximo e com o meio ambiente.
7.1 SUGESTÃO PARA FUTUROS TRABALHOS
A elaboração desta pesquisa permitiu perceber que o Projeto da Enef criado através
do Decreto Governamental Nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, foi aplicado,
experimentalmente, em alguns estados da União e teve o material disponibilizado,
virtualmente, para todo o território nacional. No entanto, o estado do Espírito Santo
não foi inserido entre os contemplados para participação no Projeto Piloto.
Ao ser iniciado o trabalho, foram feitos contatos informais com alguns alunos de
escolas particulares e de escolas públicas, do Ensino Fundamental, de Vitória, aos
quais foi perguntado se recebiam, ou haviam recebido em séries anteriores, aulas de
Educação Financeira, através de outras disciplinas ou como disciplina específica.
Apenas um, entre os cerca de 20 alunos, respondeu afirmativamente, mas
explicando que havia tido na 5a série apenas umas duas ou três vezes, talvez na
aula de Matemática (não tinha certeza). Embora o número de estudantes
pesquisados não seja representativo do universo escolar deste município, é
importante atentar para o fato que pode indicar, sim, uma lacuna passível de ser
mais bem investigada.
Diante do exposto é pertinente propor a elaboração de uma pesquisa acadêmica
que tenha por objeto uma escola de Ensino Fundamental do Município de Vitória na
qual se aplicará o Projeto da Enef, gerando dados quantitativos e qualitativos quanto
aos resultados.
96
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ANEXO A – Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010
Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - Enef, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira - Enef com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
Art. 2o A Enef será implementada em conformidade com as seguintes diretrizes:
I - atuação permanente e em âmbito nacional;
II - gratuidade das ações de educação financeira;
III - prevalência do interesse público;
IV - atuação por meio de informação, formação e orientação;
V - centralização da gestão e descentralização da execução das atividades;
VI - formação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e
VII - avaliação e revisão periódicas e permanentes.
Art. 3o Com o objetivo de definir planos, programas, ações e coordenar a execução da Enef, é instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Nacional de Educação Financeira - CONEF, cuja composição compreenderá:
I - um Diretor do Banco Central do Brasil;
II - o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
106
III - o Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
IV - o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados;
V - o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Educação;
VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; VIII - o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça; e IX - quatro representantes da sociedade civil, na forma do § 2o.
VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social; (Redação dada pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
VIII - o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;
e (Redação dada pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
IX - até seis representantes da sociedade civil, na forma do § 2º. (Redação
dada pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
§ 1o Os representantes de que tratam os incisos I a VIII, bem como seus suplentes, serão indicados pelos seus respectivos órgãos e entidades, no prazo de quinze dias contados da publicação deste Decreto.
§ 2o Os representantes de que trata o inciso IX, bem como seus suplentes, serão indicados nos termos estabelecidos pelo regimento interno do CONEF.
§ 3o Os representantes indicados na forma dos §§ 1o e 2o serão designados em ato do Ministro de Estado da Fazenda.
§ 4o O CONEF será presidido, a cada período de seis meses, em regime de rodízio e na ordem a seguir, pelo representante do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, da Superintendência de Seguros Privados e do Ministério da Fazenda.
§ 4º O CONEF será presidido, a cada período de doze meses, em regime de rodízio e na ordem a seguir, pelo representante do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, da Superintendência de Seguros Privados e do Ministério da Fazenda. (Redação dada pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
§ 5o O Banco Central do Brasil exercerá a secretaria-executiva do CONEF, prestando o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos objetivos do Comitê.
107
§ 6o O CONEF poderá criar grupos de trabalho, por prazo determinado, destinados ao exame de assuntos específicos, bem como comissões permanentes, de atividades especializadas, para dar-lhe suporte técnico, integrados por representantes dos órgãos e entidades que dele participam.
§ 7o O CONEF poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil para participar e colaborar com a consecução de seus objetivos, na forma do seu regimento interno.
Art. 4o Ao CONEF compete:
I - promover a Enef, observada a finalidade estabelecida no art. 1o, por meio da elaboração de planos, programas e ações; e
II - estabelecer metas para o planejamento, financiamento, execução, avaliação e revisão da Enef.
Parágrafo único. Caberá aos membros do CONEF elencados nos incisos I a VIII do art. 3o aprovar, por maioria simples, seu regimento interno.
Art. 5o Para assessorar o CONEF quanto aos aspectos pedagógicos relacionados com a educação financeira e previdenciária, é instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Grupo de Apoio Pedagógico - GAP, que terá em sua composição um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Educação, que o presidirá;
II - Banco Central do Brasil;
III - Comissão de Valores Mobiliários;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Superintendência de Seguros Privados;
VI - Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
VII - Conselho Nacional de Educação; e VIII - instituições federais de ensino indicadas pelo Ministério da Educação, até
o limite de cinco, no máximo de uma por região geográfica do País.
VII - Conselho Nacional de Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
VIII - Ministério da Justiça; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
IX - instituições federais de ensino indicadas pelo Ministério da Educação, até o limite de cinco, no máximo de uma por região geográfica do País. (Incluído pelo Decreto nº 8.584, de 2015)
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§ 1o O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação serão convidados a integrar o GAP.
§ 2o O Ministério da Educação exercerá a secretaria-executiva do GAP, ao qual prestará o apoio administrativo necessário.
§ 3o Os órgãos e entidades representados no GAP deverão, em até quinze dias após a designação dos membros do CONEF, indicar os seus representantes e respectivos suplentes ao presidente do Comitê, a quem competirá designá-los.
§ 4o O GAP poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil para participar de suas reuniões, na forma do seu regimento interno.
§ 5o A primeira reunião do GAP será convocada pelo presidente do CONEF.
§ 6o O GAP aprovará o seu regimento interno por maioria simples, presentes pelo menos metade mais um dos seus membros.
Art. 6o A participação no CONEF e no GAP é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Guido Mantega, Fernando Haddad Carlos Eduardo Gabas Henrique de Campos Meirelles
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2010 e retificado no DOU de 23.12.2010 - Edição extra
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