TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
0
AUDITORIA DE REGULARIDADE
RELATOacuteRIO FINAL DE AUDITORIA
Processo nordm 365142016
CONTRATACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS PRESTADOS PELA EMPRESA
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA Agrave CODEPLAN
2ordf etapa da fiscalizaccedilatildeo Caixa de Pandora ndash Fiscalizaccedilatildeo nordm 7000316
Brasiacutelia 2017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
1
Resumo Executivo
Trata-se de fiscalizaccedilatildeo realizada para exame da regularidade dos
preccedilos e da execuccedilatildeo de serviccedilos de informaacutetica prestados pela empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA agrave Codeplan ndash Companhia de Planejamento do
Distrito Federal relativos aos contratos nordms 142005 152005 162005 172005
412005 422005 472005 482005 492005 502005 e 512005
Determinada pela Decisatildeo Plenaacuteria nordm 394220131 a auditoria faz
parte da segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo
O que o Tribunal buscou avaliar
Com base em exames documentais buscou-se examinar a
regularidade dos preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais
relativas aos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
na aacuterea de engenharia especializada em informaacutetica locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de
equipamentos de dados e rede loacutegica e eleacutetrica de informaacutetica objeto dos contratos
nordms 142005 152005 162005 172005 412005 422005 472005 482005
492005 502005 512005
Ressalta-se que o exame da regularidade da celebraccedilatildeo desses
ajustes natildeo fez parte do escopo da presente fiscalizaccedilatildeo vez que jaacute foram avaliados
em autos proacuteprios
Para alcanccedilar o objetivo foram propostas as seguintes questotildees de
auditoria
Questatildeo 1 O preccedilo pactuado estava compatiacutevel com o praticado no mercado
Questatildeo 2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
1 DECISAtildeO Nordm 39422013 ndasha O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I tomar
conhecimento da Informaccedilatildeo nordm 0662012 (fls 731738) II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandora III de ixar de acolher a proposta constante do inciso II do Parecer nordm 6652012-MF1 (fls 710712) IV autorizar o retorno dos autos agrave Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX para as devidas providecircncias e o arquivamento dos autos se for o caso
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
2
O que o Tribunal encontrou
No periacuteodo analisado constatou-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos
contratos nordms 142005 162005 e 172005 conforme anaacutelise das notas fiscais e
planilhas orccedilamentaacuterias da empresa
Constatou-se ainda o pagamento de serviccedilos em quantidade acima da
capacidade operacional da empresa contratada e a ausecircncia de registros que
pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
Quais foram as proposiccedilotildees formuladas pela equipe de auditoria
Da anaacutelise empreendida resultaram proposiccedilotildees no sentido de que a
SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash oriente
suas unidades a estabelecer procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em especial
para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
Sugeriu-se tambeacutem a conversatildeo em TCE quanto ao prejuiacutezo apurado
decorrente de indiacutecios de natildeo prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos relativos aos contratos
nordms 142005 162005 172005 422005 482005 502005
Quais os benefiacutecios esperados com a atuaccedilatildeo do Tribunal
As sugestotildees ofertadas nestes autos tecircm o objetivo de contribuir para
maior transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos e para a prevenccedilatildeo de
novas irregularidades na execuccedilatildeo de contratos Dentre os benefiacutecios esperados
com as medidas propostas podemos destacar
(i) evitar a ocorrecircncia de pagamento por serviccedilos natildeo prestados
(ii) subsidiar o correto ateste e liquidaccedilatildeo das despesas em futuras
contrataccedilotildees
(iii) ressarcimento ao eraacuterio de dano ocorrido
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
3
Sumaacuterio
1 Introduccedilatildeo 4
11 Apresentaccedilatildeo 4
12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4
13 Contextualizaccedilatildeo 4
14 Objetivos 7
141 Objetivo Geral 7
142 Objetivos Especiacuteficos 7
15 Escopo 7
16 Montante Fiscalizado 8
17 Metodologia 8
18 Criteacuterios de auditoria 8
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8
2 Resultados da Auditoria 9
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de
tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a
empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
21
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
4
1 Introduccedilatildeo
11 Apresentaccedilatildeo
Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em
cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da
regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
12 Identificaccedilatildeo do Objeto
2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de
dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo
LTDA
3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de
Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de
nordm 4110020092
II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de
fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de
Pandora
13 Contextualizaccedilatildeo
4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da
denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor
da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos
ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo
concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a
autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos
exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles
2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
5
Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)
1 Adler CODEPLAN 5313848457
2 Call CODEPLAN 6583485591
3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419
4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974
5 ICS CODEPLAN 53545510203
6 ICS NOVACAP 30159356177
7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737
8 Linknet CODEPLAN 32561889693
9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224
10 Poliedro CODEPLAN 6208922282
11 Prodata CODEPLAN 6398343485
12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324
13 Sapiens CODEPLAN 6622996901
TOTAL 247981636447
18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de
planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo
Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes
agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)
ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo
5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes
celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em
relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no
Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213
Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498
152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358
162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400
172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB
1210001872005 795596736
412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens
1210003322005 703373240
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
1
Resumo Executivo
Trata-se de fiscalizaccedilatildeo realizada para exame da regularidade dos
preccedilos e da execuccedilatildeo de serviccedilos de informaacutetica prestados pela empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA agrave Codeplan ndash Companhia de Planejamento do
Distrito Federal relativos aos contratos nordms 142005 152005 162005 172005
412005 422005 472005 482005 492005 502005 e 512005
Determinada pela Decisatildeo Plenaacuteria nordm 394220131 a auditoria faz
parte da segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo
O que o Tribunal buscou avaliar
Com base em exames documentais buscou-se examinar a
regularidade dos preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais
relativas aos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
na aacuterea de engenharia especializada em informaacutetica locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de
equipamentos de dados e rede loacutegica e eleacutetrica de informaacutetica objeto dos contratos
nordms 142005 152005 162005 172005 412005 422005 472005 482005
492005 502005 512005
Ressalta-se que o exame da regularidade da celebraccedilatildeo desses
ajustes natildeo fez parte do escopo da presente fiscalizaccedilatildeo vez que jaacute foram avaliados
em autos proacuteprios
Para alcanccedilar o objetivo foram propostas as seguintes questotildees de
auditoria
Questatildeo 1 O preccedilo pactuado estava compatiacutevel com o praticado no mercado
Questatildeo 2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
1 DECISAtildeO Nordm 39422013 ndasha O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I tomar
conhecimento da Informaccedilatildeo nordm 0662012 (fls 731738) II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandora III de ixar de acolher a proposta constante do inciso II do Parecer nordm 6652012-MF1 (fls 710712) IV autorizar o retorno dos autos agrave Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX para as devidas providecircncias e o arquivamento dos autos se for o caso
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
2
O que o Tribunal encontrou
No periacuteodo analisado constatou-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos
contratos nordms 142005 162005 e 172005 conforme anaacutelise das notas fiscais e
planilhas orccedilamentaacuterias da empresa
Constatou-se ainda o pagamento de serviccedilos em quantidade acima da
capacidade operacional da empresa contratada e a ausecircncia de registros que
pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
Quais foram as proposiccedilotildees formuladas pela equipe de auditoria
Da anaacutelise empreendida resultaram proposiccedilotildees no sentido de que a
SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash oriente
suas unidades a estabelecer procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em especial
para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
Sugeriu-se tambeacutem a conversatildeo em TCE quanto ao prejuiacutezo apurado
decorrente de indiacutecios de natildeo prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos relativos aos contratos
nordms 142005 162005 172005 422005 482005 502005
Quais os benefiacutecios esperados com a atuaccedilatildeo do Tribunal
As sugestotildees ofertadas nestes autos tecircm o objetivo de contribuir para
maior transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos e para a prevenccedilatildeo de
novas irregularidades na execuccedilatildeo de contratos Dentre os benefiacutecios esperados
com as medidas propostas podemos destacar
(i) evitar a ocorrecircncia de pagamento por serviccedilos natildeo prestados
(ii) subsidiar o correto ateste e liquidaccedilatildeo das despesas em futuras
contrataccedilotildees
(iii) ressarcimento ao eraacuterio de dano ocorrido
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
3
Sumaacuterio
1 Introduccedilatildeo 4
11 Apresentaccedilatildeo 4
12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4
13 Contextualizaccedilatildeo 4
14 Objetivos 7
141 Objetivo Geral 7
142 Objetivos Especiacuteficos 7
15 Escopo 7
16 Montante Fiscalizado 8
17 Metodologia 8
18 Criteacuterios de auditoria 8
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8
2 Resultados da Auditoria 9
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de
tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a
empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
21
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
4
1 Introduccedilatildeo
11 Apresentaccedilatildeo
Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em
cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da
regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
12 Identificaccedilatildeo do Objeto
2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de
dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo
LTDA
3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de
Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de
nordm 4110020092
II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de
fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de
Pandora
13 Contextualizaccedilatildeo
4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da
denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor
da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos
ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo
concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a
autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos
exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles
2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
5
Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)
1 Adler CODEPLAN 5313848457
2 Call CODEPLAN 6583485591
3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419
4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974
5 ICS CODEPLAN 53545510203
6 ICS NOVACAP 30159356177
7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737
8 Linknet CODEPLAN 32561889693
9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224
10 Poliedro CODEPLAN 6208922282
11 Prodata CODEPLAN 6398343485
12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324
13 Sapiens CODEPLAN 6622996901
TOTAL 247981636447
18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de
planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo
Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes
agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)
ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo
5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes
celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em
relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no
Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213
Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498
152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358
162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400
172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB
1210001872005 795596736
412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens
1210003322005 703373240
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
2
O que o Tribunal encontrou
No periacuteodo analisado constatou-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos
contratos nordms 142005 162005 e 172005 conforme anaacutelise das notas fiscais e
planilhas orccedilamentaacuterias da empresa
Constatou-se ainda o pagamento de serviccedilos em quantidade acima da
capacidade operacional da empresa contratada e a ausecircncia de registros que
pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
Quais foram as proposiccedilotildees formuladas pela equipe de auditoria
Da anaacutelise empreendida resultaram proposiccedilotildees no sentido de que a
SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo ndash oriente
suas unidades a estabelecer procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em especial
para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
Sugeriu-se tambeacutem a conversatildeo em TCE quanto ao prejuiacutezo apurado
decorrente de indiacutecios de natildeo prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos relativos aos contratos
nordms 142005 162005 172005 422005 482005 502005
Quais os benefiacutecios esperados com a atuaccedilatildeo do Tribunal
As sugestotildees ofertadas nestes autos tecircm o objetivo de contribuir para
maior transparecircncia na aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos e para a prevenccedilatildeo de
novas irregularidades na execuccedilatildeo de contratos Dentre os benefiacutecios esperados
com as medidas propostas podemos destacar
(i) evitar a ocorrecircncia de pagamento por serviccedilos natildeo prestados
(ii) subsidiar o correto ateste e liquidaccedilatildeo das despesas em futuras
contrataccedilotildees
(iii) ressarcimento ao eraacuterio de dano ocorrido
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
3
Sumaacuterio
1 Introduccedilatildeo 4
11 Apresentaccedilatildeo 4
12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4
13 Contextualizaccedilatildeo 4
14 Objetivos 7
141 Objetivo Geral 7
142 Objetivos Especiacuteficos 7
15 Escopo 7
16 Montante Fiscalizado 8
17 Metodologia 8
18 Criteacuterios de auditoria 8
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8
2 Resultados da Auditoria 9
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de
tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a
empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
21
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
4
1 Introduccedilatildeo
11 Apresentaccedilatildeo
Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em
cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da
regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
12 Identificaccedilatildeo do Objeto
2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de
dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo
LTDA
3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de
Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de
nordm 4110020092
II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de
fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de
Pandora
13 Contextualizaccedilatildeo
4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da
denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor
da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos
ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo
concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a
autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos
exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles
2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
5
Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)
1 Adler CODEPLAN 5313848457
2 Call CODEPLAN 6583485591
3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419
4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974
5 ICS CODEPLAN 53545510203
6 ICS NOVACAP 30159356177
7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737
8 Linknet CODEPLAN 32561889693
9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224
10 Poliedro CODEPLAN 6208922282
11 Prodata CODEPLAN 6398343485
12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324
13 Sapiens CODEPLAN 6622996901
TOTAL 247981636447
18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de
planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo
Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes
agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)
ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo
5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes
celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em
relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no
Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213
Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498
152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358
162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400
172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB
1210001872005 795596736
412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens
1210003322005 703373240
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
3
Sumaacuterio
1 Introduccedilatildeo 4
11 Apresentaccedilatildeo 4
12 Identificaccedilatildeo do Objeto 4
13 Contextualizaccedilatildeo 4
14 Objetivos 7
141 Objetivo Geral 7
142 Objetivos Especiacuteficos 7
15 Escopo 7
16 Montante Fiscalizado 8
17 Metodologia 8
18 Criteacuterios de auditoria 8
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno 8
2 Resultados da Auditoria 9
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado 9
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de serviccedilos de
tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos entre a Codeplan e a
empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e 172005) 9
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
21
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo realizados 21
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos 28
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees 31
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
4
1 Introduccedilatildeo
11 Apresentaccedilatildeo
Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em
cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da
regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
12 Identificaccedilatildeo do Objeto
2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de
dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo
LTDA
3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de
Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de
nordm 4110020092
II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de
fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de
Pandora
13 Contextualizaccedilatildeo
4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da
denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor
da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos
ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo
concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a
autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos
exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles
2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
5
Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)
1 Adler CODEPLAN 5313848457
2 Call CODEPLAN 6583485591
3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419
4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974
5 ICS CODEPLAN 53545510203
6 ICS NOVACAP 30159356177
7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737
8 Linknet CODEPLAN 32561889693
9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224
10 Poliedro CODEPLAN 6208922282
11 Prodata CODEPLAN 6398343485
12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324
13 Sapiens CODEPLAN 6622996901
TOTAL 247981636447
18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de
planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo
Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes
agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)
ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo
5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes
celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em
relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no
Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213
Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498
152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358
162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400
172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB
1210001872005 795596736
412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens
1210003322005 703373240
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
4
1 Introduccedilatildeo
11 Apresentaccedilatildeo
Trata-se de auditoria de regularidade realizada na Codeplan em
cumprimento ao PGA 2016 aprovado pela Decisatildeo 39422013 para exame da
regularidade dos preccedilos contratados e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
12 Identificaccedilatildeo do Objeto
2 O objeto da presente auditoria eacute a verificaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo locaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de equipamentos de
dados e rede loacutegica realizada pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo
LTDA
3 A auditoria em tela faz parte da 2ordf etapa da Fiscalizaccedilatildeo Caixa de
Pandora determinada pela Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos de
nordm 4110020092
II aprovar a proposta de planejamento referente aos procedimentos de
fiscalizaccedilatildeo referentes agrave 2ordf etapa da denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de
Pandora
13 Contextualizaccedilatildeo
4 O planejamento dos procedimentos de fiscalizaccedilatildeo da 2ordf etapa da
denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa de Pandorardquo foi explicitado no RelatoacuterioVoto condutor
da citada Decisatildeo nordm 39422013 nos seguintes termos
ldquo17 Desse modo o trabalho referente agrave segunda etapa de fiscalizaccedilatildeo
concernente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora poderia ser realizado com a
autuaccedilatildeo de apenas 13 processos no acircmbito desse Tribunal referentes aos
exerciacutecios de 2003 a 2008 Seriam eles
2 Trata de denuncia irregularidades no Governo do DF referente agrave Operaccedilatildeo Caixa de Pandora
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
5
Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)
1 Adler CODEPLAN 5313848457
2 Call CODEPLAN 6583485591
3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419
4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974
5 ICS CODEPLAN 53545510203
6 ICS NOVACAP 30159356177
7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737
8 Linknet CODEPLAN 32561889693
9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224
10 Poliedro CODEPLAN 6208922282
11 Prodata CODEPLAN 6398343485
12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324
13 Sapiens CODEPLAN 6622996901
TOTAL 247981636447
18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de
planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo
Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes
agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)
ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo
5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes
celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em
relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no
Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213
Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498
152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358
162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400
172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB
1210001872005 795596736
412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens
1210003322005 703373240
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
5
Proc Contratada Jurisdicionada Valor a ser fiscalizado (R$)
1 Adler CODEPLAN 5313848457
2 Call CODEPLAN 6583485591
3 Juiz de Fora Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 16592004419
4 Juiz de Fora Secretaria de Sauacutede 5312816974
5 ICS CODEPLAN 53545510203
6 ICS NOVACAP 30159356177
7 ICS Secretaria de Coord das Adm Regionais 64381228737
8 Linknet CODEPLAN 32561889693
9 Linknet Secretaria de Planejamento e Gestatildeo 7508783224
10 Poliedro CODEPLAN 6208922282
11 Prodata CODEPLAN 6398343485
12 Sangari Secretaria de Educaccedilatildeo e fundos 6792450324
13 Sapiens CODEPLAN 6622996901
TOTAL 247981636447
18 Considerando a natureza das contrataccedilotildees entende-se que a proposta de
planejamento ora apresentada caso aprovada deveria ser executada pelo
Nuacutecleo de Fiscalizaccedilatildeo de Tecnologia da Informaccedilatildeo (processos referentes
agrave tecnologia da informaccedilatildeo) e pela Secretaria de Auditoria (demais processos)
ficando a revisatildeo dos trabalhos a cargo desta uacuteltima (grifo nosso)rdquo
5 Nesse sentido o escopo da presente auditoria foram os ajustes
celebrados entre a Codeplan e a empresa Sapiens no periacuteodo de 2003 a 2008 em
relaccedilatildeo agraves questotildees inerentes ao preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no
Quadro 01 a seguir nos termos da Decisatildeo nordm 394213
Quadro 01 ndash Valores pagos agrave Sapiens pela Codeplan (2003 a 2008)
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
142005 Central de Serviccedilos Codeplan - CSC 1210001832005 244695498
152005 Cadastro Uacutenico dos Programas Sociais 1210001812005 786588358
162005 Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap - SGTERRA 1210001842005 390152400
172005 Sistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos - SIGRH-WEB
1210001872005 795596736
412005 Serviccedilo de Tecnologia da Informaccedilatildeo para Monitoramento de Acesso a Imagens
1210003322005 703373240
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
6
Contrato
nordm Objeto
Processo GDF
Contrataccedilatildeo Total Geral (R$)
422005 Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo 1210003272005 1088441412
472005 Desenvolvimento Implantaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo do Sistema de Planejamento Elaboraccedilatildeo e Execuccedilatildeo de Orccedilamento e Contabilidade de Custos
1210003352005 998400000
482005 Manutenccedilatildeo Adaptativa e Evolutiva do WEB-SIGRHWeb 1210003462005 1097321136
492005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Implantaccedilatildeo da Central de do WEB-SIGRHWeb
1210003512005 248618304
502005 Manutenccedilatildeo AdaptativaEvolutiva e Desenvolvimento do SIGTERRA-Sistema Integrado de Gestatildeo da Terracap
1210003442005 390795456
512005 Cadastro Uacutenico Soluccedilotildees de Programas Sociais 1210003452005 1083624568
Fonte SISCOEX TOTAL 7827607108
6 Apoacutes pesquisa no SISCOEX ndash Sistema de Controle Externo e
reexame dos contratos entre a SAPIENS e a Codeplan verificou-se que alguns
processos foram ou estatildeo sendo objeto de tomada de contas especiais (quadro 02)
Conforme precedente deste e Tribunal (Decisatildeo nordm 421820153) os contratos que
satildeo objeto de processos especiacuteficos estatildeo fora do escopo da auditoria
Quadro 02 ndash processos objetos de tomada de contas especiais
Nordm do Contrato
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
Processo TCDF Nordm Decisatildeo do TCDF Nordm Valor do Contrato
R$
152005 1210001812005 2217407 34052008
(TCE) 786588358
472005 1210003352005 364042008 57712014
(TCE) 998400000
492005 1210003512005 Processo TCDF 47482006 Portaria Conjunta ndeg 222016 SEPLAGDF CGDF e Codeplan Processos ndegs 0170016002008 e 0170016012008
248618304
512005 1210003452005 2217407 34052008
(TCE) 1083624568
Fonte Siscoex
TOTAL 3117231230
7 Cabe destacar que a regularidade das contrataccedilotildees emergenciais
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS referentes agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de
3 II ndash considerar desnecessaacuteria a realizaccedilatildeo da auditoria tendo como objeto os contratos celebrados entre o
Instituto Candango de Solidariedade ndash ICS e a CODEPLAN a NOVACAP e a extinta Subsecretaria de Coordenaccedilatildeo das Administraccedilotildees Regionais uma vez que a mateacuteria eacute objeto de processos especiacuteficos no acircmbito do Tribunal conforme relaccedilatildeo constante do PT I ()
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
7
informaacutetica jaacute foi examinada pelo TCDF conforme se observa no quadro 03 abaixo
Quadro 03 ndash ajustes analisados pelo TCDF
Processo TCDF nordm Decisatildeo TCDF nordm Nordm do Contrato Processo GDF Valor do Contrato R$
1993005 612006 142005 1210001832005 244695498
1993005 612006 162005 1210001842005 390152400
1993005 612006 172005 1210001872005 795596736
47482006 45372006 412005 1210003322005 703373240
47482006 45372006 422005 1210003272005 1088441412
47482006 45372006 482005 1210003462005 1097321136
47482006 45372006 502005 1210003442005 390795456
Fonte Siscoex
TOTAL 4710375878
8 Assim a presente auditoria iraacute tratar das questotildees inerentes ao
preccedilo e agrave execuccedilatildeo dos contratos indicados no quadro 03 nos termos da Decisatildeo nordm
394213
14 Objetivos
141 Objetivo Geral
9 O objetivo geral da presente auditoria eacute examinar a regularidade dos
preccedilos contratados e o cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos
contratos listados no Quadro 03 firmados entre a Codeplan e a empresa SAPIENS
ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA
142 Objetivos Especiacuteficos
10 Considerando os termos da Decisatildeo nordm 394213 exarada nos autos
de nordm 411002009 bem como as anaacutelises jaacute realizadas por este TCDF relacionadas
no quadro 03 foram definidas as questotildees da presente auditoria
1 O preccedilo pactuado foi compatiacutevel com o praticado no mercado
2 A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e fiscalizada
15 Escopo
11 O escopo da fiscalizaccedilatildeo contemplaraacute o exame da regularidade do
preccedilo contratado e da execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela SAPIENS ndash Tecnologia
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
8
da Informaccedilatildeo LTDA durante o periacuteodo de 2003 a 2008 relativos aos ajustes
mencionados no quadro 03 acima nos termos da Decisatildeo nordm 394213
16 Montante Fiscalizado
12 As ordens bancaacuterias emitidas em favor da empresa SAPIENS ndash
Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA relativamente aos contratos listados no Quadro
03 firmados com a Codeplan totalizaram o montante de R$ 4710375878
17 Metodologia
13 Os procedimentos e teacutecnicas utilizados na execuccedilatildeo da presente
auditoria encontram-se registrados na matriz de planejamento (edoc nordm 17EE26AE)
e foram elaborados mediante exame de documentos originais e correlaccedilatildeo das
informaccedilotildees obtidas Dentre os documentos examinados nos processos de
pagamentos referente agrave empresa SAPIENS destacam-se as faturas emitidas pela
contratada
18 Criteacuterios de auditoria
14 Os criteacuterios utilizados na presente auditoria foram extraiacutedos da
legislaccedilatildeo que rege licitaccedilotildees e contratos em especial a Lei nordm 866693
19 Avaliaccedilatildeo de Controle Interno
15 A Avaliaccedilatildeo de controle interno visa orientar a extensatildeo dos testes a
serem realizados durante a fiscalizaccedilatildeo Todavia tem-se como prejudicados tais
procedimentos no presente caso visto a impossibilidade do exame das obrigaccedilotildees
pactuadas em datas preteacuteritas ocorridas haacute mais de dez anos e a diferenccedila na
atual estrutura organizacional da Codeplan em relaccedilatildeo agravequela vigente quando da
execuccedilatildeo dos serviccedilos Desse modo o exame seraacute essencialmente documental
16 Neste caso considera-se alto o risco inerente da presente
fiscalizaccedilatildeo tendo em conta a elevada materialidade do objeto demostrada no
Quadro 03
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
9
2 Resultados da Auditoria
21 QA 1 ndash O preccedilo pactuado eacute compatiacutevel com o praticado no mercado
No periacuteodo analisado constatou-se que os preccedilos praticados pela empresa
SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA nos contratos nordms 142005 162005 e
172005 estavam acima do praticado pelo mercado
211 Achado 1 ndash Superfaturamento de preccedilos na prestaccedilatildeo de
serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo praticados nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS (contratos nordm 142005
162005 e 172005)
Criteacuterio
17 Lei nordm 866693 art 15 inciso V cc o art 43 inciso IV e sect 2ordm II do
art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
18 Inicialmente cabe destacar que dos 7 (sete) contratos analisados
nesta auditoria trecircs tiveram vigecircncia no segundo semestre de 2005 e quatro
contratos tiveram vigecircncia no primeiro semestre de 2006 Tal fato seraacute detalhado no
Achado 2 deste relatoacuterio de auditoria A tabela 1 resume as informaccedilotildees dos
contratos analisados
Tabela 01 ndash Contratos analisados nesta auditoria
Nordm do Contrato
Processo GDF nordm Periacuteodo Valor do
Contrato R$ Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
142005 1210001832005 24062005 a 20122005
244695498 40782583 244654019 20000 244634019
162005 1210001842005 24062005 a 20122005
390152400 65025400 364247025 20870410 343376615
172005 1210001872005 24062005 a 20122005
795596736 132542195 795253169 000 795253169
412005 1210003322005 14122005 a 12062006
703373240 117228873 591736853 024 591736829
422005 1210003272005 14122005 a 12062006
1088441412 181406902 1078867382 008 1078867374
482005 1210003462005 21122005 a 18062006
1097321136 182886856 1028524278 000 1028524278
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
10
Nordm do Contrato Processo GDF nordm Periacuteodo
Valor do Contrato R$
Valor mensal do Contrato
Valor faturado Glosa da Codeplan
Valor Liacutequido pago
502005 1210003442005 21122005 a
18062006
390795456 65132576 366143957 66906 366077051
TOTAIS 4710375878 785005385 4469426683 20957348 4448469335
Fonte tabela elaborada pela equipe
19 Para melhor contextualizaccedilatildeo abordaremos sinteticamente a seguir
a especificaccedilatildeo dos objetos dos contratos
CONTRATO nordm 142005 (edoc nordm BD825F53)
20 Teve como objeto a prestaccedilatildeo por empresa teacutecnica especializada de
serviccedilos de manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do projeto ldquoCentral de Serviccedilos
Codeplanrdquo mdash CSC O valor total para seis meses abrange todos os itens de custo e
despesas que incidiram na prestaccedilatildeo dos serviccedilos incluindo encargos tributaacuterios e
trabalhistas
Tabela 02
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Coordenador de Projeto 80 572 4576000
Analista de Sistemas Secircnior 70 1144 8008000
Analista de Sistemas Pleno 65 2048 13312000
Programador Secircnior 55 982 5401000
Programador Pleno 45 508 2286000
Administrador de Banco de Dados Secircnior 60 784 4704000
Analista de Teste 40 621 2484000
Total Mensal dos Serviccedilos (em R$) 40782583
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm BD825F53
CONTRATO nordm 162005 (edocs nordm 64A41C5E e D9195366)
21 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo
adaptativa e evolutiva de desenvolvimento ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAPrdquo ndash SIGTERRA
22 O Sistema englobou os seguintes moacutedulos (caracteriacutesticas e
especificaccedilotildees miacutenimas obrigatoacuterias descritas no termo de referecircncia) ldquoMoacutedulo
Comercialrdquo ldquoMoacutedulo Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
11
ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo do Sistemardquo
23 Houve tambeacutem a disponibilizaccedilatildeo de atualizaccedilatildeo dos seguintes
softwares que seriam integrados ao Sistema Integrado de Gestatildeo da TERRACAP -
SIGTERRA (1) ldquoSoftware de Gestatildeo Hipotecaacuteriardquo (2) ldquoSoftware de
Acompanhamento de Processos Juriacutedicosrdquo (3) ldquoSoftware de Gestatildeo Patrimonial e
de Materiaisrdquo (4) Soluccedilatildeo de Workflow (5) Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria
TABELA 03
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$)
Coordenador de Projetos 15232 176 2680894
Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176 2323441
Analista de Negoacutecios 8124 352 2859620
Arquiteto de Sistemas 10155 176 1787262
Programador Secircnior 7108 1408 10008669
Analista de Testes 6093 352 2144715
Analista de Sistemas Pleno 6093 176 1072357
Analista de Sistemas Secircnior 8124 176 1429810
Analista de Suporte Seacutenior 5077 176 893631
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6000000
Software de Acompanhamento de Processos Juriacutedicos
11200000
Software de Gestatildeo Patrimonial e de Materiais 6000000
Soluccedilatildeo de Workflow 9800000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 6825000
Total Mensal dos Serviccedilos (em Reais)
65025400
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm 64A41C5E e D9195366
CONTRATO nordm 172005 (edoc nordm 141466D7)
24 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo adaptativa
e evolutiva para o ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanos Webrdquo ndash
SIGRHWeb
25 O SIGRH eacute um sistema informatizado voltado para a administraccedilatildeo
de recursos humanos com a finalidade de acompanhar a vida funcional do servidor
desde a entrada ateacute o seu desligamento do oacutergatildeo ou entidade gerando e mantendo
informaccedilotildees de caraacuteter pessoal e funcional permitindo um controle gerencial de
recursos e custos com pagamento O sistema SIGRHWeb teve como objetivo prover
uma interface mais amigaacutevel ao sistema utilizado agrave eacutepoca
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
12
26 O contrato previa os ldquoServiccedilos de Biometriardquo com o ldquoobjetivo de
implementar tecnologias de seguranccedila digital para garantir a confiabilidade do
processo de autenticaccedilatildeo bem como unicidade na identificaccedilatildeo dos usuaacuterios
desenvolvimento das aplicaccedilotildees e de infraestrutura incluindo 1000 leitores
biomeacutetricosrdquo
TABELA 04
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal (R$)
Administrador de Banco de Dados Secircnior 15898 704 11192192
Analista de Negoacutecios 128 528 6758400
Analista de Sistemas Secircnior 15679 880 13797520
Coordenador de Projetos 17491 528 9235248
Programador Juacutenior 7531 704 5301824
Programador Pleno 8512 704 5992448
Programador Secircnior 12531 704 8821824
Soluccedilatildeo de Autenticaccedilatildeo Biomeacutetrica 71500 1000 71500000
TOTAL
132599456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm141466D7
CONTRATO nordm 412005 (edoc nordm A659E0CD e ACF96EF1)
27 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de manutenccedilatildeo de
monitoramento de acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo
Administrativo do GDF contemplando fornecimento de estrutura fiacutesica hardware e
software utilizados para instalaccedilatildeo configuraccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e manutenccedilatildeo
de ldquoCentrais de Monitoramento de Imagensrdquo ldquoCentrais de Alarmesrdquo e de ldquoAcesso
Fiacutesico com controle Biomeacutetricordquo
TABELA 05
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 01 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Cacircmera 145510000 145510000
Item 02 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Alarme 17505000 17505000
Item 03 ndash Serviccedilo de Instalaccedilatildeo de Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas 37525000 37525000
Item 04 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Central 1840000 11040000
Item 05 ndash Disponibilizaccedilatildeo de Monitoramento Secundaacuterio 38685000 232110000
Item 06 ndash Equipamentos para Monitoramento Central 2645000 15870000
Item 07 ndash Equipamentos para Monitoramento Secundaacuterio 3204000 19224000
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
13
Serviccedilo Valor Unitaacuterio
(R$) Valor
Semestral (R$)
Item 08 ndash Cacircmeras 35984000 215904000
Item 09 ndash Equipamentos para Alarme 673040 4038240
Item 10 ndash Equipamentos para Controle Biomeacutetrico de Portas e Catracas
774500 4647000
TOTAL 703373240
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir dos edocs nordm A659E0CD e ACF96EF1
CONTRATO nordm 422005 (edoc nordm C86262C4)
28 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de ldquoSeguranccedila em
Tecnologia da Informaccedilatildeordquo para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo
do GDF contemplando a prestaccedilatildeo de serviccedilos de ldquoGerenciamento de Falhasrdquo
ldquoGerenciamento de Desempenhordquo ldquoGerenciamento de Configuraccedilatildeordquo
ldquoGerenciamento de Inventaacuteriordquo ldquoMonitoraccedilatildeo e Resposta a incidentesrdquo e ldquoSeguranccedila
de Sistemas de Informaacuteticardquo
TABELA 06
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Gerecircncia de Projetos 7685 88 676280
Anaacutelise de Seguranccedila 4563 704 3212352
Administraccedilatildeo de Sistemas Operacionais 4233 704 2980032
Anaacutelise de Suporte 3822 704 2690688
Suporte Teacutecnico 2170 440 954800
Acesso Dedicado de 100 Mbps 1492000 2 2984000
Acesso IP mdash Rede Mundial de Computadores de 2 Mbps 1220000 2 2440000
Espaccedilo para colocaccedilatildeo de equipamentos da Contratante seguindo descriccedilatildeo deste Projeto Baacutesico 650000 10 6500000
Software para o Serviccedilo de Operaccedilatildeo Avanccedilada de Rede
7031250
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Sistemas Operacionais
8000000
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Desempenho de Rede
6187500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Ativos Atraveacutes de Interface Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Niacutevel de Serviccedilo
9562500
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Servidores Web
4218750
Software para o Serviccedilo de Gerenciamento de Storage e de Backup
8718750
Software para o Serviccedilo de Firewall
14062500
Software para o Serviccedilo de Detecccedilatildeo de Intrusos
9843750
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Vulnerabilidades de Servidores
11093750
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
14
Serviccedilos Valor Hora (R$) Horas Valor Mensal
(R$) Software para o Serviccedilo de Anaacutelise de Logs de Auditoria
5906250
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Servidores
8000000
Software para o Serviccedilo de Administraccedilatildeo de Usuaacuterios
5625000
Software para o Serviccedilo de Logon Uacutenico
4218750
Software para o Serviccedilo de Geraccedilatildeo de Certificados Digitais
5625000
Software para o Serviccedilo de Controle de Diretoacuterios
8437500
Software para o Serviccedilo de Portal de Seguranccedila
2812500
Software para o Serviccedilo de Anaacutelise e Correccedilatildeo de Vulnerabilidades
5625000
Software para o Serviccedilo de Integraccedilatildeo com Seguranccedila Fiacutesica
14625000
Software para o Serviccedilo de Anti-Spyware
2812500
Software para o Serviccedilo de Controle de Acesso a Recursos Web
3375000
Software para o Serviccedilo de Captura de Pacotes de Rede e Anaacutelise Forense
8968750
TOTAL MENSAL
181406902
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm C86262C4
CONTRATO nordm 482005 (edoc nordm 874AEE29)
29 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
interface web e desenvolvimento de uma camada intermediaacuteria na soluccedilatildeo que iraacute
possibilitar acesso a aplicaccedilotildees e rotinas no MCS (Sistema de Controle de
Mensagens) do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo de Recursos Humanosrdquo - SIGRH
TABELA 07
Serviccedilo Quantidade Valor Mensal (R$) Semestral
(R$)
Pontos de Funccedilatildeo 2812 65038 182886856 1097321136
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm874AEE29
CONTRATO nordm 502005 (edoc nordm 8B34206E)
30 Teve como objeto a prestaccedilatildeo de serviccedilo de desenvolvimento de
sistemas manutenccedilatildeo adaptativa e evolutiva do ldquoSistema Integrado de Gestatildeo da
TERRACAP ndash SIGTERRArdquo Moacutedulos do SIGTERRA ldquoMoacutedulo Comercialrdquo ldquoMoacutedulo
Financeirordquo ldquoMoacutedulo Administrativordquo ldquoMoacutedulo Teacutecnicordquo e ldquoMoacutedulo de Configuraccedilatildeo
do Sistemardquo
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
15
TABELA 09
Tipo de Serviccedilos Quantidade Valor
PF
Valor Mensal
(R$) Valor
Semestral
Pontos de Funccedilatildeo 800 62500 50000000 300000000
Software de Gestatildeo Hipotecaacuteria 5921276 35527656
Soluccedilatildeo de Workflow 9211300 55267800
Valor Total Semestral dos Serviccedilos (R$)
390795456
Fonte tabela elaborada pela equipe a partir do edoc nordm 8B34206E
SUPERFATURAMENTO DOS PRECcedilOS CONTRATADOS
31 Diante do tempo transcorrido desde a eacutepoca da celebraccedilatildeo dos
ajustes em exame e da ausecircncia de outros paracircmetros de preccedilos no acircmbito de
contratados celebrados pela Administraccedilatildeo Puacuteblica para verificaccedilatildeo dos preccedilos
realizou-se a comparaccedilatildeo entre os valores de homem-hora para cada cargo dos
contratos nordm 142005 1520054 162005 e 172005 todos firmados entre a Codeplan
e a empresa Sapiens
32 Para fins de avaliaccedilatildeo da compatibilidade dos preccedilos contratados
com os praticados pelo mercado cotejou-se tambeacutem os preccedilos do contrato nordm
322005 (tabela 10) celebrado entre a Codeplan e a empresa Linknet5 Cabe
destacar que todos contratos foram executados no mesmo periacuteodo6
TABELA 10
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Horamecircs
152005 Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior 6831 660
152005 Analista de Sistemas Pleno 4086 73
152005 Analista de Sistemas Secircnior 5531 400
152005 Analista de Negoacutecios 4907 575
152005 Analista de Teste 3125 265
152005 Coordenaccedilatildeo de Projetos 7205 1183
152005 Digitadores 814 5280
152005 Operador de Sistema 1198 117
152005 Programador Pleno 3298 611
4 O contrato nordm 152005 seraacute utilizado apenas como paracircmetro de preccedilos visto que jaacute estaacute sendo acompanhado
pelo Processo TCDF nordm 2217407 conforme Quadro 02 deste relatoacuterio 5 Contrato nordm 322005 processo GDF nordm 12100017705 entre a Codeplan e a Empresa Linknet Vigecircncia de
120705 a 110106 no valor de R$ 4147163100 Processo TCDF nordm 1684016 6 Segundo semestre de 2005 conforme sect18 e tabela 01
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
16
152005 Programador Secircnior 383 242
152005 Teacutecnicos Especializados 911 66880
322005 Digitaccedilatildeo 487 3344
322005 Operaccedilatildeo de Microcomputador 774 7392
322005 Programaccedilatildeo Juacutenior 2065 12848
322005 Programaccedilatildeo Pleno 3097 7216
322005 Programaccedilatildeo Secircnior 3786 11792
Fonte Contratos nordm 152005 e 322005
33 Da anaacutelise das tabelas 02 (contrato nordm 142005) 03 (contrato nordm
162005) 04 (contrato nordm 172005) 10 (Contrato 152005 e contrato nordm 322005)
constata-se que a Codeplan celebrou contratos no mesmo periacuteodo de vigecircncia com
valores de homem-hora para os mesmos cargos com valores consideravelmente
diferentes conforme a tabela 11 a seguir
TABELA 11
Contrato nordm
Cargo 322005 142005 1520057 162005 172005
Se
rviccedil
os
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 6831 13201 15898
Valo
r do
HH
Analista de Negoacutecios 4907 8124 12800
Analista de Sistemas Pleno 6500 4086 6093
Analista de Sistemas Secircnior 7000 5531 8124 15679
Analista de Teste 4000 3125 6093
Coordenaccedilatildeo de Projeto 8000 7205 15232 17491
Digitadores 487 814
Operador de Sistema 774 1198
Programador Juacutenior 2065 7531
Programador Pleno 3097 4500 3298 8512
Programador Secircnior 3786 5500 3830 7108 12531
Menor valor de HH para o cargo Fonte tabela elaborada pela equipe (sect34)
34 Verifica-se que houve superfaturamento nos cargos indicados na
tabela 12 (abaixo) sendo que no contrato nordm 142005 o prejuiacutezo foi de
R$ 59453538 no contrato nordm 162007 o prejuiacutezo foi de R$ 62065344 e no
contrato nordm 172007 o prejuiacutezo foi de R$ 235881888 totalizando R$ 357395490
7 O contrato nordm 152005 foi considerado apenas como paracircmetro de comparaccedilatildeo Os valores e execuccedilatildeo do
contrato estatildeo sendo acompanhados pelo processo TCDF nordm 2217407
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
17
TABELA 12 ndash Caacutelculo do prejuiacutezo e do montante
Serviccedilos
Valor de Referecircncia
em R$
Contrato de
Referecircncia
142005 162005 172005
HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo HH Qtde Prejuiacutezo
Administraccedilatildeo de Banco de Dados Secircnior
6000 142005 60 784 0 13200 176 1267200 15898 704 6968192
Analista de Negoacutecios
4907 152005 8124 352 1132384 12800 528 4167504
Analista de Sistemas Pleno
4086 152005 65 2048 4943872 6093 176 353232
Analista de Sistemas Secircnior
5531 152005 70 1144 1680536 8124 176 456368 15680 880 8931120
Analista de Teste
3125 152005 40 621 543375 6093 352 1044736
Coordenaccedilatildeo de Projeto
7205 152005 80 572 454740 15230 176 1412400 17490 528 5431008
Programador Juacutenior
2065 322005 7531 704 3848064
Programador Pleno
3097 322005 45 860 1206580 8512 704 3812160
Programador Secircnior
3786 322005 55 630 1079820 7108 1408 4677376 12530 704 6155776
Prejuiacutezo Mensal 9908923 10343696 39313296
Prejuiacutezo no contrato 59453538 62062176 235879776
Fonte tabela elaborada pela equipe
35 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo de R$ 357395490 ateacute a data de 10
de agosto de 2017 utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima
fatura paga dos contrato 03 de janeiro de 20068 que resultou no valor atualizado do
prejuiacutezo de R$ 6850078889
Causas
36 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria que impotildee ao gestor
puacuteblico a avaliaccedilatildeo da adequaccedilatildeo do preccedilo contratado Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
37 Praacutetica de ato antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
8 Paacutegina 181 do edoc E1940132 9 Valor atualizado pelo SindecTCDF
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
18
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
38 O Tribunal por meio da Despacho Singular nordm 3292017-GCPM
(edoc nordm 490367BF-e) autorizou o encaminhamento de coacutepia do Relatoacuterio preacutevio de
auditoria nordm 032016ndashNFTI agrave Companhia de Planejamento do Distrito Federal e agrave
empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA para conhecimento e
manifestaccedilatildeo no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos do citado relatoacuterio
39 A Codeplan manifestou-se pelos Ofiacutecios nordm 3602017 (edoc
nordm 27DA16CD-c) e nordm 3652017-PRESI (edoc nordm E56CBC41-c)
3 Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria - Processo ndeg 365 142016 - contrataccedilatildeo e
execuccedilatildeo dos serviccedilos prestados pela empresa SAPIENS Tecnologia da
Informaccedilatildeo Ltda
i Informamos que a atual Codeplan natildeo tem mais corno atividade
principal os serviccedilos de informaacutetica e tambeacutem natildeo tem em seu
quadro de empregados permanentes e comissionados pessoal
qualificado para nos auxiliar nesses assuntos relacionados aos
serviccedilos prestados pelas empresas contratadas agravequela eacutepoca
envolvidas no caso Caixa de Pandora
ii Informamos ainda da impossibilidade de haver alguma manifestaccedilatildeo
desta Companhia em relaccedilatildeo aos preccedilos apurados e praticados a
eacutepoca e quanto a execuccedilatildeo e pagamento dos serviccedilos contratados
por falta de conhecimento 0 que tentamos fazer com muita
dificuldade 6 buscar informaccedilotildees de 12 (doze) anos atraacutes em arquivos
existentes dentro da empresa Nesses arquivos foram encontrados
uma grande quantidade de documentos gerados pela empresa
SAPIENS
iii Visando enviaacute-los ao TCDF para conhecimento estamos digitalizando
toda a documentaccedilatildeo Entretanto em razatildeo de existir somente uma
maacutequina disponiacutevel para fazer a digitalizaccedilatildeo dos documentos natildeo
seraacute possiacutevel concluir ateacute a data prevista de entrega da resposta
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
19
20072017 Assim que concluiacutedo os trabalhos enviaremos ao Tribunal
como complemento desta anaacutelise
4 Informamos tambeacutem que os Contratos ndegs 472005 e 492005 estatildeo em
processo de apuraccedilatildeo por meio de tomadas de contas especiais junto a
Controladoria-Geral do Distrito Federal em razatildeo da Portaria Conjunta ndeg
222016 entre a SEPLAGDF CGDF e Codeplan atraveacutes dos Processos
ndegs 0170016002008 e 0170016012008
40 Em sua manifestaccedilatildeo a Codeplan encaminhou um CD (Quadro 04 a
seguir) com 101 arquivos em miacutedia digital relativos agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo da
SAPIENS Tais arquivos tratam do levantamento de requisitos ou da especificaccedilatildeo
de alguns dos Sistemas objeto dos contratos Natildeo foi encontrado nos arquivos
qualquer documento que pudesse comprovar a execuccedilatildeo entrega recebimento ou
fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados Da anaacutelise verifica-se que a CODEPLAN natildeo
apresentou novos elementos que modificassem os achados abordados neste
Relatoacuterio
Quadro 04 - CD Anexo
Nordm Nome da pastasistema Nordm de arquivos encaminhados
1 Contabilidade 11
2 CSC - Sapiens 8
3 Gestatildeo Hipotecaacuteria 10
4 Modernizaccedilatildeo Do Sigrh 3
5 Monitoramento Acesso E Imagens 13
6 Programa Sociais 4
7 Seguranccedila Sapiens-Seduh 1
8 Sigrhweb - Sga 12
9 Sigterra - Legados Material E Patrimonio 6
10 Sigterra - Sapiens 1
11 Sigterra Projeto Desenvolvimento 32
TOTAL 101
Fonte tabela elaborada pela equipe
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
20
41 A empresa SAPIENS foi devidamente cientificada pelo Ofiacutecio GP
nordm 44392017-GP (edoc nordm D810704B-c) e natildeo se manifestou sobre os achados
abordados neste relatoacuterio de auditoria
42 Assim apoacutes a anaacutelise da manifestaccedilatildeo do jurisdicionado (sectsect 39 e
40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm 3292017 sem a manifestaccedilatildeo do
terceiro interessado manteacutem-se inalterados os achados criteacuterios evidecircncias
causas e efeitos deste Relatoacuterio
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 05 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo imputado
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Assinou o Contrato nordm 262005
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo LC
nordm 1 9051994
R$ 685007888
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Executou os serviccedilos com
superfaturamento
Responsaacutevel solidaacuteria vez que se beneficiou (recebeu) dos serviccedilos superfaturados
Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
R$ 685007888
Proposiccedilotildees
43 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 01) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
quadro 05 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa pelo superfaturamento
apurado nos Contratos nordm 142005 162005 e 172005 tendo em
vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa
insculpida no art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia
de R$ 685007888 com os devidos acreacutescimos legais a contar de
09082017
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
21
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
22 QA 2 ndash A prestaccedilatildeo dos serviccedilos foi adequadamente realizada e
fiscalizada
Pela anaacutelise dos autos constatou-se que a capacidade operacional da empresa
Sapiens era insuficiente para execuccedilatildeo concomitante dos contratos nos 142005
162005 172005 422005 482005 502005 Verificou-se ainda a ausecircncia de
evidecircncias concretas que pudessem comprovar a execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos contratados
221 Achado 2 ndash Indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo
realizados
Criteacuterio
44 Lei nordm 866693 art 15 incV cc o art 43 incIV e sect 2ordm II art 7ordm
Anaacutelises e Evidecircncias
45 Como abordado no sect18 dos 7 (sete) contratos analisados nesta
auditoria 01 (um) contrato10 trata do serviccedilo de manutenccedilatildeo de monitoramento de
acessos e imagens para a Codeplan e oacutergatildeos do Complexo Administrativo do GDF
e seis contratos11 referem-se agrave contrataccedilatildeo de matildeo-de-obra ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos com a meacutetrica de ldquoponto-de-funccedilatildeordquo Estes sete contratos seratildeo objeto de
anaacutelise neste achado de auditoria
46 Os contratos tiveram a seguinte vigecircncia
a) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 2ordm semestre de 2005
contrato nordm 142005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 162005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
contrato nordm 172005 vigecircncia de 24062005 a 20122005
b) 03 (trecircs) contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no 1ordm semestre de 2006
contrato nordm 422005 vigecircncia de 14122005 a 12062006
10 Contrato nordm 412005 11 Contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
22
contrato nordm 482005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
contrato nordm 502005 vigecircncia de 21122005 a 18062006
47 Na anaacutelise dos processos natildeo foram identificados quaisquer
evidecircncias da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados tais como documentos que
comprovassem os aceites das aacutereas gestoras da entrega e implantaccedilatildeo dos serviccedilos
contratados coacutedigo-fonte dos programas bases de dados as rotinas ou scripts
necessaacuterios aos atendimentos no caso de help desk
48 Por outro lado nos processos de pagamentos dos contratos
analisados consta somente o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos mediante carimbo no
verso das notas fiscais ou faturas
49 Ante a ausecircncia de evidecircncias esta equipe de auditoria utilizou-se
da seguinte metodologia buscou-se verificar a compatibilidade entre a totalidade da
matildeo de obra alocada aos contratos e a suficiecircncia da capacidade operacional da
empresa SAPIENS agrave eacutepoca para execuccedilatildeo dos contratos
50 Neste ponto do relatoacuterio faz-se necessaacuterio destacar a forccedila de
trabalho de TI da empresa SAPIENS A tabela 13 a seguir traz o quantitativo de
profissionais de TI da empresa SAPIENS nos exerciacutecios de 2005 e 2006
TABELA 13
Profissionais de TI - Empresa SAPIENS Exerciacutecio de
2005 Exerciacutecio de
2006
Analista de desenvolvimento de sistemas 7 10
Analista de suporte computacional 1 3
Gerente de projetos de tecnologia da informaccedilatildeo 2 4
Operador de computador (inclusive microcomputador)
1 1
Programador de sistemas de informaccedilatildeo 3 4
Supervisor de digitaccedilatildeo e operaccedilatildeo 1 1
TOTAIS 15 23
Fonte tabela elaborada a partir da RAIS12 2005 e 2006 da empresa SAPIENS disponibilizada pelo Nuacutecleo de Informaccedilotildees Estrateacutegicas - NIETCDF
51 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no segundo
semestre de 2005 verificou-se que o total de horas contratadas entre a Codeplan e
12 RAIS - Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais Instituiacuteda pelo Decreto nordm 76900 de 231275
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
23
a empresa SAPIENS para execuccedilatildeo de serviccedilos por profissionais de tecnologia da
informaccedilatildeo (TI) foi de 13875 horas com um valor meacutedio de R$ 8875 por hora
(tabela 14 a seguir)
TABELA 14
Contrato Serviccedilos Valor Hora (R$) Qtdemecircs
142005 Administrador de Banco de Dados Secircnior 6000 784
142005 Analista de Sistemas Pleno 6500 2048
142005 Analista de Sistemas Secircnior 7000 1144
142005 Analista de Teste 4000 621
142005 Coordenador de Projeto 8000 572
142005 Programador Pleno 4500 860
142005 Programador Secircnior 5500 630
162006 Coordenador de Projetos 15232 176
162007 Administrador de Banco de Dados Secircnior 13201 176
162008 Analista de Negoacutecios 8124 352
162009 Arquiteto de Sistemas 10155 176
162010 Programador Secircnior 7108 1408
162011 Analista de Testes 6093 352
162012 Analista de Sistemas Pleno 6093 176
162013 Analista de Sistemas Secircnior 8124 176
162014 Analista de Suporte Seacutenior 5077 176
172005 Analista de Negoacutecios 12800 528
172005 Analista de Sistemas Secircnior 15679 880
172005 Coordenador de Projetos 17491 528
172005 Programador Juacutenior 7531 704
172005 Programador Pleno 8512 704
172005 Programador Secircnior 12531 704
Valor Meacutedio da Hora e Total de horasmecircs 8326 13875
Fonte Tabela elaborada pela equipe
52 A partir desse total de horas foi obtido o nuacutemero de profissionais
necessaacuterios para a execuccedilatildeo dos contratos pela divisatildeo desse valor (13875 horas)
pelo nuacutemero de horas previstas para um mecircs de trabalho 176 horas por mecircs
Seriam necessaacuterios no miacutenimo 78 profissionais de TI13 para execuccedilatildeo dos contratos
nordm 142005 162005 e 172005 no segundo semestre de 2005
53 Os 15 profissionais de TI da empresa SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio
de 2005) poderiam produzir 2640 horas em um mecircs14 o que demonstra a
13 78 = 13875 176 14 2640 = 15 X 176
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
24
inexecuccedilatildeo contratual de 11235 horas Com um valor meacutedio de R$ 8326 por hora15
o prejuiacutezo mensal seria de R$ 93544791 totalizando nos 6 meses o valor de R$
561268748
54 Em relaccedilatildeo aos contratos com execuccedilatildeo simultacircnea no primeiro
semestre de 2006 verificou-se que o total de pontos-de-funccedilotildees (PF) nos contratos
entre a Codeplan e a empresa SAPIENS foi de 6752 PF por mecircs (tabela 15) com
valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo
TABELA 15 Contrato Quantidade de PF16 Contratados por mecircs Valor do ponto-de-funccedilatildeo
482005 2812 65038
502005 800 62500
512005 2500 66000
Total de PF e Meacutedia do Valor PF 6112 65099
Fonte tabela elaborada pela equipe
55 Natildeo haacute menccedilatildeo nos contratos examinados de qual linguagem de
programaccedilatildeo foi utilizada vez que se referiam a contrataccedilatildeo geneacuterica de suporte a
vaacuterios sistemas do GDF Assim considerando que segundo as comunidades de
usuaacuterios internacional (IFPUG17) e nacional (BFPUG18) haacute variaccedilatildeo de produtividade
por tipo de linguagem conforme graacutefico abaixo19 optou-se de forma conservadora
por estimar o esforccedilo necessaacuterio para execuccedilatildeo de 01 (um) ponto-de-funccedilatildeo em 10
(dez)20 horas de trabalho Ademais vez que conforme o sindicato da categoria no
DF eacute possiacutevel que esses profissionais trabalhem por 176 horasmecircs21 conclui-se
15 Tabela 14 16 Ponto-de-funccedilatildeo 17 O International Function Point Users Group ndash IFPUG ndash eacute uma associaccedilatildeo mundial baseada nos EUA que
congrega os usuaacuterios da meacutetrica ponto de funccedilatildeo para desenvolvimento de software Trata-se de associaccedilatildeo natildeo lucrativa gerida pelos proacuteprios usuaacuterios fundada em 1986 O IFPUG eacute proprietaacuterio da metodologia de anaacutelise de pontos de funccedilatildeo (APF) como definido na norma ISO 202962009 que contempla as definiccedilotildees regras e passos para utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de contagem de pontos de funccedilatildeo httpwwwifpugorglang=pt 18 O BFPUG eacute um grupo constituiacutedo com o objetivo de estimular e divulgar a utilizaccedilatildeo de meacutetricas no desenvolvimento de sistemas em particular a Anaacutelise de Pontos de Funccedilatildeo - Function Point Analysis ou FPA
Destina-se aos profissionais interessados em aprender praticar e divulgar o uso de meacutetricas e de FPA O BFPUG eacute a representaccedilatildeo brasileira oficial (Chapter) do IFPUG - International Function Point Users Group httpwwwbfpugcombr 19 edoc 73CA77C1 Acesso em 04052017 em httpwwwblogcmmicombrengenhariaprodutividade-das-
linguagens-em-pontos-por-funcao-apf 20 Tal fato foi abordado no processo TCDF nordm 2606505 Informaccedilatildeo nordm 5216 ndash NFTI fl 664 21 176 = 22 X 8
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
25
que para a execuccedilatildeo dos 6752 pontos-de-funccedilatildeo por mecircs seriam necessaacuterios no
miacutenimo 383 profissionais de TI22
56 Verifica-se entatildeo que os 23 profissionais de TI da empresa
SAPIENS (tabela 13 exerciacutecio de 2006) poderiam produzir 4048 pontos-de-funccedilatildeo
em um mecircs o que demonstra a inexecuccedilatildeo contratual de 57072 pontos-de-funccedilatildeo
Com um valor meacutedio de R$ 65099 para o ponto-de-funccedilatildeo o prejuiacutezo mensal seria
de R$ 371533012 totalizando nos 6 meses dos contratos R$ 2229198076
TABELA 16 ndash Prejuiacutezo apurado
Semestre
Serviccedilo Contratado
A
Profissionais necessaacuterios
B
TI da SAPIENS
C
Diferenccedila
D = B - C
Capacidade Operacional da SAPIENS
E
Inexecuccedilatildeo Contratual
F = A - E
Valor meacutedio da HH ou PF
G
Prejuiacutezo mensal
H = F G
2ordm2005 13875 horas 7823 1524 63 264025 horas 11235 H R$ 8326hora 93542610
1ordm2006 6112 PF 38326 2327 360 4048 PF 57072 PF 65099 PF 371533012
TOTAL
57 Assim ao se comparar o quantitativo de profissionais necessaacuterios agrave
prestaccedilatildeo dos serviccedilos no segundo semestre de 2005 e no primeiro semestre de
22 383 = (6752 X 10) 176 Valor arredondado 23 Caacutelculo no sect52 24 Tabela 13 25 2640 = 15176 26 Caacutelculo no sect55 27 Tabela 13
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
26
2006 (sectsect 45 a 49) com a capacidade operacional da empresa SAPIENS nesses
periacuteodos (tabela 13) e considerando ainda a hipoacutetese improvaacutevel de que a
empresa natildeo prestasse qualquer outro serviccedilo similar aos serviccedilos contratados
constata-se a impossibilidade de prestaccedilatildeo integral dos serviccedilos por
incompatibilidade nos quantitativos
58 Ou seja apesar de serem integralmente faturados e pagos haacute
indiacutecios de pagamento por serviccedilos natildeo prestados nos contratos analisados devido
a execuccedilatildeo parcial dos contratos por ausecircncia de profissionais de TI
59 Conforme abordado nos sectsect 46 a 59 foi apurado o prejuiacutezo por
inexecuccedilatildeo integral dos contratos devido ausecircncia de profissionais no quadro da
empresa SAPIENS Tal prejuiacutezo agrave eacutepoca foi de R$ 279045373228
60 Para a atualizaccedilatildeo do prejuiacutezo ateacute a data de 10 de agosto de 2017
utilizou-se como referecircncia inicial a data do pagamento da uacuteltima fatura paga 03 de
julho de 200629 que resultou no valor atualizado do prejuiacutezo de R$ 5348368599
Causas
61 Inobservacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria Falta de orccedilamento
detalhado dos custos unitaacuterios dos serviccedilos contratados Preccedilos pactuados em
contrataccedilatildeo direta sem licitaccedilatildeo portanto natildeo submetidos ao mercado competitivo
Efeitos
62 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado e praacutetica de ato
antieconocircmico com prejuiacutezos para a Administraccedilatildeo
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
63 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
3292017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
28 R$ 2790453732 = (93542610 + 371533012) 6 29 Paacutegina 185 do edoc nordm 536E9AE9
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
27
Responsabilizaccedilatildeo
Quadro 06 ndash Matriz de Responsabilizaccedilatildeo
Responsaacutevel Cargo Conduta Nexo Causal Prejuiacutezo
imputado atualizado ndash R$
Durval Barbosa Rodrigues
Presidente da Codeplan
Atesto sem evidecircncia da
execuccedilatildeo contratual
Assumiu a responsabilidade contratual Art 17 III lsquocrsquo
LC nordm 1 9051994 5348368599
SAPIENS ndash Tecnologia da
Informaccedilatildeo LTDA
Empresa contratada
Execuccedilatildeo parcial dos serviccedilos
Responsaacutevel solidaacuteria pelo faturamento de serviccedilos
natildeo executados Art 17 sect 2ordm lsquobrsquo LC nordm 1 9051994
5348368599
Proposiccedilotildees
64 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial
(Achado 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994
promovendo a citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados no
Quadro 06 pelas condutas laacute expostas para que apresentem no
prazo de 30 dias alegaccedilotildees de defesa execuccedilatildeo parcial dos
Contratos nordms 142005 162005 172005 422005 482005
502005 tendo em vista a possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da
aplicaccedilatildeo da multa insculpida no art 56 da mencionada Lei ou
recolham a importacircncia de R$ 5348368599 com os devidos
acreacutescimos legais a contar de 09082017
Benefiacutecios Esperados
A sugestatildeo ofertada tem o objetivo de efetivar o ressarcimento ao eraacuterio do dano
decorrente do superfaturamento identificado
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
28
222 Achado 3 ndash Ausecircncia de adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos
Criteacuterio
65 Art 66 e 67 da Lei 866693
Anaacutelises e Evidecircncias
66 Para fins de avaliaccedilatildeo dos mecanismos de fiscalizaccedilatildeo foram
solicitados agrave CODEPLAN os processos identificados como de pagamento das
faturas de prestaccedilatildeo de serviccedilos relativos aos contratos analisados conforme tabela
18 a seguir
Tabela 18 ndash processos de pagamentos analisados
Contrato nordm
Processo GDF LicitatoacuterioContrataccedilatildeo
edoc Processo de Pagamento
edoc Valor
142005 1210001832005 BD825F53 1210002362005 38055FFE 244695498
162005 1210001842005
VOL 01 64A41C5E
VOL 02 D9195366
1210002382005 E1940132
390152400
172005 1210001872005 141466D7 1210002352005 563EDDF7 795596736
412005 1210003322005
VOL 01 A659E0CD
VOL 02 ACF96EF1
1210000072006 9ab86355
703373240
422005 1210003272005 C86262C4 1210000082006 2842F88E 1088441412
502005 1210003442005 8B34206E 1210000132006 A9E946B7 390795456
482005 1210003462005 874AEE29 1210000112006 36A73B8C 1097321136
Fonte tabela elaborada pela Equipe
TOTAL 4710375878
67 Agrave vista dos documentos fiscais emitidos pelo contratado e demais
documentos constantes dos autos de pagamento analisados observa-se que os
executores locais limitaram-se apenas a apor o ateste da prestaccedilatildeo dos serviccedilos
mediante carimbo no verso das notas fiscaisfaturas (processos de pagamentos
associados ao contrato)
68 No caso da contrataccedilatildeo de serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo
deve-se ter evidecircncias da prestaccedilatildeo desses serviccedilos tais como
a) os softwares do sistema e as bases de dados devidamente documentados
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
29
e com evidecircncias de que foram implantados
b) aceites das aacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados
c) transferecircncia do conhecimento para a equipe do oacutergatildeo durante o contrato
d) as rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
e) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema
por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk
devidamente implantados e documentados
f) capacitaccedilatildeo dos atores envolvidos com o sistema
g) divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que
todos os interessados internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da
existecircncia do sistema e das suas principais funcionalidades
h) o serviccedilo de suporte teacutecnico ou de manutenccedilatildeo ao sistema agrave eacutepoca da contrataccedilatildeo
69 Tais fatos comprovam a fragilidade da fiscalizaccedilatildeo e a falta de
rastreabilidade dos serviccedilos prestados agrave eacutepoca dos fatos ora auditados
70 O Decreto nordm 3735430 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc
Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC
que eacute presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash SEPLAG
71 Nessa funccedilatildeo a SEPLAG eacute a responsaacutevel pelo estabelecimento
de orientaccedilotildees normativas aos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica do DF
30 Decreto nordm 37354 de 20 de maio de 2016 criou o Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal - CGTIC e revogou o Decreto nordm 36309 de 27 de janeiro de 2015 Art 2ordm O CGTIC eacute composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes oacutergatildeos do Distrito Federal I - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal sect1ordm Compete agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal a presidecircncia e a coordenaccedilatildeo do CGTIC bem como o fornecimento de suporte administrativo necessaacuterio ao desempenho de suas atividades
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
30
em mateacuterias relacionadas agrave tecnologia da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo
72 Neste contexto e devido agraves mudanccedilas31 nas atribuiccedilotildees da
Codeplan cabe entatildeo encaminhar agrave SEPLAG as orientaccedilotildees e determinaccedilotildees
resultantes deste trabalho
Causas
73 Inobservacircncia de disposiccedilotildees legais em especial os artigos 66 67
sect 1ordm da Lei nordm 86661993
Efeitos
74 Possiacuteveis inexecuccedilotildees parciais do objeto contratado
Consideraccedilotildees do auditado e do terceiro interessado
75 Conforme abordado no paraacutegrafo 42 apoacutes anaacutelise da manifestaccedilatildeo
do jurisdicionado (sectsect 39 e 40) e decorrido o prazo estipulado na Decisatildeo nordm
1652017 sem a manifestaccedilatildeo do terceiro interessado manteacutem-se inalterados os
achados criteacuterios evidecircncias causas e efeitos deste Relatoacuterio
Proposiccedilotildees
76 Sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio a seguinte proposiccedilatildeo
I - determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo ndash que oriente as suas unidades a estabelecer
procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados
por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993
e em especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais
como
31 Decreto ndeg 27754 de 07 de marccedilo de 20 07 que dispotildee sobre o tratamento de informaccedilotildees para o Planejamento Estrateacutegico e das atividades de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Art1deg - A coordenaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das atividades de tratamento de informaccedilotildees para o planejamento estrateacutegico e de geoprocessamento do Governo do Distrito Federal passam a ser exercidas pela CODEPLAN ndash Companhia de Planejamento do Distrito Federal empresa puacuteblica do Governo do Distrito Federal
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
31
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
Benefiacutecios Esperados
77 A medida ofertada tem o objetivo de evitar no futuro o
descumprimento de normas relacionadas agrave fiscalizaccedilatildeo dos contratos
administrativos
3 Conclusotildees e Proposiccedilotildees
78 A presente auditoria visou examinar a regularidade dos preccedilos
contratados e do cumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativos aos serviccedilos
prestados pela empresa SAPIENS ndash Tecnologia da Informaccedilatildeo LTDA havendo o
trabalho se desdobrado em duas questotildees de auditoria
79 Na primeira questatildeo entendeu-se que houve superfaturamento nos
preccedilos praticados pela empresa SAPIENS (contratos nordm 142005 162005 e
172005) conforme anaacutelises dos processos de pagamentos
80 Em relaccedilatildeo agrave segunda questatildeo constatou-se o pagamento de
serviccedilos em quantidade acima da capacidade operacional da empresa contratada e
a ausecircncia de registros que pudessem aferir a regular execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos
serviccedilos configurando indiacutecios de pagamentos por serviccedilos natildeo prestados
(contratos nordm 142005 162005 172005 422005 482005 502005)
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
32
81 Na terceira questatildeo de auditoria verificou-se a ausecircncia de
adequada fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados
82 Assim considerando as competecircncias legais do TCDF sugere-se ao
eg Plenaacuterio que
I tome conhecimento deste Relatoacuterio Final de Auditoria
II autorizar a conversatildeo dos autos em Tomada de Contas Especial (Achados 01
e 02) nos termos do art 46 da Lei Complementar nordm 011994 promovendo a
citaccedilatildeo solidaacuteria dos responsaacuteveis indicados nos Quadros 05 e 06 pelas
condutas laacute expostas para que apresentem no prazo de 30 dias alegaccedilotildees
de defesa pelo superfaturamento apurado nos contratos nordm 142005 162005
e 172005 (Achado 1) e pela execuccedilatildeo parcial dos contratos nordms 142005
162005 172005 422005 482005 e 502005 (Achado 2) tendo em vista a
possibilidade de imputaccedilatildeo do deacutebito e da aplicaccedilatildeo da multa insculpida no
art 56 da mencionada Lei ou recolham a importacircncia R$ 685007888
(Achado 1) e R$ 5348368599 (Achado 2) com os devidos acreacutescimos
legais a contar de 09082017
III determinar agrave SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e
Gestatildeo coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e
Comunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416
que estabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos
prestados por empresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo
contratual nos termos dos artigos 66 67 sect 1ordm da Lei nordm 86661993 e em
especial para os serviccedilos de tecnologia da informaccedilatildeo tais como
a) documentos que comprovem os aceites das aacutereas gestoras da
entrega dos serviccedilos contratados
b) rotinas de produccedilatildeo do sistema devidamente documentadas e
implantadas no ambiente de produccedilatildeo do oacutergatildeo
c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETAacuteRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
NUacuteCLEO DE FISCALIZACcedilAtildeO DE TECNOLOGIA DA INFORMACcedilAtildeO
Proc 3651416
_______ Rubrica
33
sistema por parte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no
caso de help-desk devidamente implantados e documentados
d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo do sistema no acircmbito
do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessados
internos ou externos ao oacutergatildeo tivessem ciecircncia da existecircncia do
sistema e das suas principais funcionalidades
IV encaminhe coacutepia deste Relatoacuterio Final de Auditoria do RelatoacuterioVoto do
relator dos autos e da decisatildeo que vier a ser adotada agrave Codeplan e agrave
SEPLAG
V autorize a devoluccedilatildeo dos autos agrave SEAUD para as providecircncias pertinentes
Brasiacutelia (DF) 10 de agosto de 2017
Claacuteudio Zumpichiatte Miranda
Auditor de Controle Externo ndash 1606-7
Luiacutes Fernando Paiva Sacircmia
Auditor de Controle Externo ndash 1557-1
e-DOC EE07EA89-eProc 365142016
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc EE07EA89
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
Sessatildeo Ordinaacuteria Nordm 5000 de 14112017
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 365142016-eRubrica
PROCESSO Nordm 365142016-e
RELATOR CONSELHEIRO JOSEacute ROBERTO DE PAIVA MARTINS
EMENTA Auditoria realizada na Companhia de Planejamento do Distrito Federal ndashCodeplan referente a segunda etapa da fiscalizaccedilatildeo denominada ldquoOperaccedilatildeo Caixa dePandorardquo com o objetivo de examinar a regularidade dos preccedilos contratados e ocumprimento das obrigaccedilotildees contratuais relativas aos serviccedilos de informaacuteticaprestados pela empresa Sapiens Tecnologia da Informaccedilatildeo Ltda
DECISAtildeO Nordm 55782017
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator decidiu I ndash tomarconhecimento a) dos Ofiacutecios nordms 3202017-PRESI (e-doc 27DA16CD-c) e 3652017-PRESI (e-doc E56CBC41-c) b) do Relatoacuterio Final de Auditoria (e-doc EE07EA89-e) IIndash autorizar com fulcro no art 46 da Lei Complementar nordm 194 a conversatildeo dosautos em tomada de contas especial ndash TCE promovendo a citaccedilatildeo a) dosresponsaacuteveis nominados no Quadro 5 do Relatoacuterio Final de Auditoria para que noprazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees de defesa em face dos fatos apuradosno achado 1 do referido Relatoacuterio ou recolham o montante de R$ 685007888(atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais b) dos responsaacuteveisnominados no Quadro 6 do Relatoacuterio Final de Auditoria e no paraacutegrafo 46 do Parecernordm 8652017-ML para que no prazo de 30 (trinta) dias apresentem alegaccedilotildees dedefesa em face dos fatos apurados no achado 2 do mencionado Relatoacuterio e dasconsideraccedilotildees tecidas no referido Parecer ou recolham o montante de R$5348368599 (atualizado em 982017) com os devidos acreacutescimos legais III ndashdeterminar agrave Secretaria de Estado de Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo do DistritoFederal coordenadora do Comitecirc Gestor de Tecnologia da Informaccedilatildeo eComunicaccedilatildeo do Distrito Federal ndash CGTIC conforme Decreto nordm 3735416 queestabeleccedila procedimentos teacutecnicos de rastreabilidade dos serviccedilos prestados porempresas contratadas de forma a comprovar a fiel execuccedilatildeo contratual nos termosdos artigos 66 e 67 sect 1ordm da Lei nordm 866693 e em especial para os serviccedilos detecnologia da informaccedilatildeo tais como a) documentos que comprovem os aceites dasaacutereas gestoras da entrega dos serviccedilos contratados b) rotinas de produccedilatildeo dosistema devidamente documentadas e implantadas no ambiente de produccedilatildeo dooacutergatildeo c) os scripts necessaacuterios para prover os atendimentos relativos ao sistema porparte da equipe de atendimento aos usuaacuterios no caso de help-desk devidamenteimplantados e documentados d) documentos que comprovem a divulgaccedilatildeo dosistema no acircmbito do oacutergatildeo ou externamente para que todos os interessadosinternos ou externos ao oacutergatildeo tenham ciecircncia da existecircncia do sistema e das suas
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
principais funcionalidades IV ndash dar ciecircncia desta decisatildeo agrave Companhia dePlanejamento do Distrito Federal e agrave Secretaria de Estado de PlanejamentoOrccedilamento e Gestatildeo do Distrito Federal V ndash autorizar a) o envio de coacutepia doRelatoacuterio Final de Auditoria do Parecer nordm 8652017-ML do relatoacuteriovoto do Relatore desta decisatildeo aos responsaacuteveis indicados no inciso II b) o retorno dos autos agraveSecretaria de Auditoria para adoccedilatildeo das providecircncias devidas O Conselheiro PAULOTADEU deixou de atuar nos autos por forccedila do art 153 sect 1ordm do RITCDF
Presidiu a sessatildeo a Presidente Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO Votaram osConselheiros INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO PAIVA MARTINS e MAacuteRCIO MICHELParticipou a representante do MPjTCDF Procuradora-Geral CLAacuteUDIA FERNANDADE OLIVEIRA PEREIRA Ausentes os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE eRENATO RAINHA
SALA DAS SESSOtildeES 14 de Novembro de 2017
Joseacute Valfrido Da SilvaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente
e-DOC 66BAE183-eProc 365142016-e
Documento assinado digitalmente Para verificar as assinaturas acesse wwwtcdfgovbrautenticidade e informe o edoc 66BAE183
Top Related