2011
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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Sumário
1. Introdução ............................................................................................................................. 3
2. Descrição das ações da auditoria Interna .................................................................... 4
3. Implementação dos Controles ....................................................................................... 12
3.1 Cumprimento das determinações e recomendações da CGU-R/AL ............ 12
3.2 Cumprimento das determinações e recomendações do TCU ....................... 21
3.3 Cumprimento das recomendações da unidade de Auditoria Interna ......... 28
3.4 Cumprimento às solicitações e recomendações do Conselho Fiscal .......... 57
3.5 Apuração das demandas recebidas pela unidade de Ouvidoria .................. 60
3.6 Denúncias recebidas pela unidade de Auditoria Interna ............................... 62
3.7 Cumprimento das obrigações legais em relação às entidades de
previdência privada ............................................................................................................... 62
4. Relato Gerencial sobre a gestão ................................................................................... 63
4.1 Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na LDO.............. 63
4.2 Avaliação dos indicadores de desempenho utilizados pela entidade ......... 63
4.3 Regularidade dos controles internos administrativos da entidade ............. 64
4.4 Regularidade dos processos licitatórios .............................................................. 64
4.5 Avaliação da execução dos convênios, acordos e ajustes firmados .......... 68
4.6 Verificação da consistência da Folha de Pagamento de Pessoal ................. 68
5. Fatos relevantes de natureza administrativa ou organizacional com impacto
na unidade de Auditoria Interna ........................................................................................... 69
6. Ações de capacitação na unidade de Auditoria Interna ......................................... 70
7. Ações de fortalecimento na unidade de Auditoria Interna .................................... 70
8. Conclusão............................................................................................................................. 71
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1. Introdução
A Auditoria Interna da Eletrobras Distribuição Alagoas apresenta o Relatório Anual de
Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício 2011, com o objetivo de expor os
resultados das atividades previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna –
PAINT.
As informações contidas neste Relatório, atendem à previsão do Plano Anual de Atividades
de Auditoria Interna - PAINT e a Controladoria-Geral da União – CGU, conforme Instrução
Normativa n.º 01, de 3 de janeiro de 2007.
Neste relatório são apresentadas todas as ações desenvolvidas por esta unidade de
Auditoria Interna, desde as auditorias previstas no PAINT/2011 até as realizadas pela
Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas – CGU-R/AL e da Eletrobras, com
análises e avaliações das respostas das áreas auditadas.
Este relatório também apresenta a implementação ou cumprimento das recomendações ou
determinações do Conselho Fiscal e avalia os controles realizados pelas áreas principais da
Empresa.
Por fim, o RAINT identifica os fatos relevantes de natureza administrativa que causaram
impacto sobre esta unidade de Auditoria Interna, e relata as ações de capacitação dos
auditores realizadas ao longo do ano de 2011.
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2. Descrição das ações da auditoria Interna
A Unidade de Auditoria no cumprimento de suas ações e nas ações de assessoramento à
alta Administração realizou 12 auditorias no exercício de 2011, cumprindo integralmente
planejamento feito no PAINT/2011.
ATIVIDADES QUANTIDADE DE HORAS HORAS NÃO
REALIZADAS (%) PREVISTAS REALIZADAS
Projetos de Auditoria 7.140 4.860 31,93
Outros Produtos da AUDINT 2.660 2.340 12,03
Administração e Apoio 1.400 1.360 2,86
Treinamento e Desenvolvimento 1.152 454 60,59
Férias e Afastamentos 1.920 1.520 20,83
TOTAL 14.272 10.534 26,19
Auditoria em processo de Transporte
Relatório nº: CAD 01/2011
Área: DG – Diretoria de Gestão DGA – Departamento de Administração
Cronograma: 07/01/2011 a 17/03/2011
Horas previstas: 308
Horas realizadas: 362
Recursos Humanos: 2 auditores
Materiais empregados: Foram solicitados relatórios de controles internos extraídos no Sistema de Gestão de Transporte, pastas e documentações dos arquivos existentes do setor de transporte, com parâmetro no ano de 2010.
Escopo: Desenvolvimento de exames visando verificar a gestão da frota de veículos da empresa que corresponde atualmente a 285(duzentos e oitenta e cinco) veículos, onde 111 (cento e onze) corresponde a frota própria e 174 (cento e setenta e quatro) a frota contratada. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10% (dez por cento) do universo a ser auditado.
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Auditoria no Almoxarifado
Relatório nº: CAD 02/2011
Área: DGA – Departamento de Administração DOL – Departamento Regional Leste DOO – Departamento Regional Oeste
Cronograma: 25/02/2011 a 16/06/2011
Horas previstas: 308
Horas realizadas: 461
Recursos Humanos: 3 auditores
Materiais empregados: Relatórios, sistema OFM, verificação IN LOCO, normas internas da Eletrobras Distribuição Alagoas e outros documentos, na extensão julgada necessária às circunstâncias
Escopo: Verificar a existência de planejamento, reposição de estoques; a existência e se é eficiente o sistema de classificação, armazenamento e segurança dos materiais e se obedecem aos normativos da Empresa; e verificar, mediante inspeção “in loco” e comparação com os relatórios extraídos do sistema de controle de estoque e os dados da contabilidade, a correspondência entre os quantitativos de materiais registrados no sistema de controle de estoques, os quantitativos registrados na contabilidade e os quantitativos existentes de fato, obtidos por contagem dos estoques. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10% (dez por cento) do universo a ser auditado.
Auditoria na FACEAL
Relatório nº: CAD 03/2011
Área: DGP – Departamento de Gestão de Pessoas FACEAL – Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência
Cronograma: 21/03/2011 a 30/07/2011
Horas previstas: 350
Horas realizadas: 380
Recursos Humanos: 2 (dois) auditores
Materiais empregados: Relatórios extraídos do sistema AMADEUS da FACEAL, relatórios do sistema RM LABORE da ELETROBRAS Distribuição Alagoas e outros documentos
Escopo: Verificação da consistência das contribuições mensais individuais dos participantes dos planos de previdência disponíveis.
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Auditoria no Faturamento e Arrecadação
Relatório nº: CAD 04/2011
Área: DG – Diretoria de Gestão DGA – Departamento de Administração
Cronograma: 01/06/2011 a 01/09/2011
Horas previstas: 280
Horas realizadas: 318
Recursos Humanos: 3 (três) auditores
Materiais empregados: Documentos diversos, relatórios gerenciais, análise nas telas do Sistema AJURI e informações relativas às atribuições do Processo de Faturamento e Arrecadação – DCC-FA e do Processo de Grandes Clientes e Órgãos do Poder Público – DCA-GC. Contratos e convênios de agentes arrecadadores e contratos de consumidores do Grupo A.
Escopo: Desenvolvimento de exames visando verificar o gerenciamento de 1.086.015(um milhão, oitenta e seis mil e quinze) Unidades Consumidoras, que geram um faturamento no valor de R$ 69.744.119,27(sessenta e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, cento e dezenove reais e vinte e sete centavos) mensais(dados de setembro/2010). Análise dos Contratos de Consumidores do grupo A, Contratos de Agentes Arrecadadores, etc.. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10%(dez por cento) do universo a ser auditado.
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Auditoria nos Serviços comerciais e de Distribuição da Metropolitana,
Regionais Leste e Oeste
Relatório nº: CAD 05/2011
Área(s): DCA – Departamento de Atendimento ao Consumidor DCC – Departamento Comercial DOM – Departamento de Manutenção DOP – Departamento de Operação da Distribuição DOD – Departamento de Serviços da Distribuição DOL – Departamento Regional Leste DOO – Departamento Regional Oeste.
Cronograma: 15/08/2011 a 10/11/2011
Horas previstas: 560
Horas realizadas: 466
Recursos Humanos: 2 (dois) auditores
Materiais empregados: Relatórios gerenciais, documentos diversos, análise das telas do sistema AJURI, atribuições das áreas auditadas, Resolução Normativa nº 414 da ANEEL, processos de atendimento ao consumidor, ligação de unidade consumidora, ligação provisória, classificação de unidades consumidoras, cadastramento de consumidores, leitura de medidores, condições de segurança e limpeza de subestações, pessoal contratado (atribuição, fardamento e identificação), processos contra a empresa, EPC/EPI e ressarcimento pelos danos causados por terceiros.
Escopo: Análise do gerenciamento das atividades de Comercialização de energia, manutenção das Redes Distribuição e Subestações, movimentação financeira (fundo fixo) e obediência dos limites de pagamento, guias de viagem (comprovantes de despesas com táxi, diárias em hotéis), compras de materiais e contratação de serviços, utilização dos recursos de informática, gerenciamento dos equipamentos gerais, serviços de telecomunicação, meio ambiente, Análise da eficácia e eficiência das ações de combate às perdas de energia implantadas, verificação quanto ao crescimento ou não das perdas de energia. Verificar o atendimento a Resolução 456 da ANEEL e outras verificações consideradas relevantes. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10%(dez por cento) do universo a ser auditado.
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Auditoria em Recursos Humanos/Folha de Pagamento
Relatório nº: CAD 06/2011
Área: DGP – Departamento de Gestão de Pessoas
Cronograma: 18/07/2011 a 30/11/2011
Horas previstas: 350
Horas realizadas: 536
Recursos Humanos: 3 (três) auditores
Materiais empregados: Documentos, relatórios e informações relativas às atribuições do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP, bem como os registros existentes no Sistema RM Labore.
Escopo: Realizar exames no quadro de pessoal que atualmente corresponde a 1.171 (um mil cento e setenta e um) empregados e verificar:
a) A regularidade dos processos de recrutamento, seleção e demissão;
b) A movimentação de pessoal entre as áreas;
c) A movimentação de cargos e funções;
d) A cessão e requisição de pessoal;
e) A consistência das rubricas que compõem a folha de pagamento.
Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10%(dez por cento) do universo a ser auditado.
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Auditoria em Contas a Receber
Relatório nº: CAD 07/2011
Área: DFC – Departamento de Contabilidade DFT – Departamento de Finanças e Tesouraria
Cronograma: 23/08/2011 a 31/10/2011
Horas previstas: 350
Horas realizadas: 209
Recursos Humanos: 2 (dois) auditores
Materiais empregados: Documentos, relatórios financeiros e contábeis do sistema OFM e informações relativas a Contas a Receber, tomando como base para exames o mês de agosto de 2011.
Escopo: Verificar os critérios e procedimentos para o recebimento das contas, cheques em cobrança especial e ressarcimentos a favor da empresa, observando a adesão à legislação e a devida contabilização. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10% (dez por cento) do universo a ser auditado.
Auditoria em Contas a Pagar
Relatório nº: CAD 08/2011
Área: DFT – Departamento de Finanças e Tesouraria
Cronograma: 01/10/2011 a 20/12/2011
Horas previstas: 280
Horas realizadas: 105
Recursos Humanos: 1 (um) auditor
Materiais empregados: Relação de títulos em aberto para pagamento (mês de setembro /2011) e diversos processos de pagamentos (mês de outubro/2011).
Escopo: Verificar o gerenciamento, adequação e evolução das despesas; controle nos pagamentos, suporte documental e contabilização; obediência às normas da empresa e à legislação. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10% (dez por cento) do universo a ser auditado.
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Auditoria no Programa Luz para Todos (PLPT)
Relatório nº: CAD 09/2011
Área: PRL – Programa Luz para Todos
Cronograma: 03/11/2011 a 30/12/11
Horas previstas: 840
Horas realizadas: 630
Recursos Humanos: 3 (três) auditores
Materiais empregados: Projetos, contratos, medições, pagamentos efetuados e realizada verificação “in loco”, com o objetivo de examinar as atividades relativas ao Programa Luz Para Todos – PLPT, verificando se os materiais e equipamentos aplicados nas obras são os mesmos incluídos nas medições para pagamento, referentes as 5ª e 6ª tranches.
Escopo: Analisar processos de licitação, contratação, termos aditivos, execução, penalizações; contratos expirados com pendências, pagamento e contabilização (identificar a razão social e o CNPJ dos participantes da licitação).
Auditoria em Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Contratos e
Convênios
Relatório nº: CAD 10/2011
Área: DGS – Departamento de Suprimentos
Cronograma: 07/11/2011 a
Horas previstas: 490
Horas realizadas: 89 (há mais horas executadas pelos auditores da CGU-R/AL)
Recursos Humanos: 1 auditor ( horas)
Materiais empregados: Processos licitatórios, contratos, dispensas e inexigibilidades de licitações, normas internas.
Escopo: Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos.
A amostragem envolverá exames físicos dos processos em vigor à luz das normas vigentes para a Administração Pública. Na verificação dos controles será avaliada a regularidade dos procedimentos relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação, com a identificação dos processos, contendo:
a) Objeto da contratação e valor;
b) Fundamentação legal;
c) Nome do responsável pela fundamentação e seu CPF;
d) Identificação do contratado (nome ou razão social e CPF ou CNPJ) e das demais empresas consultadas, no caso de dispensa de licitação.
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Auditoria em Disponibilidades
Relatório nº: CAD 11/2011
Área: DFC – Departamento de Contabilidade DFT – Departamento de Finanças e Tesouraria
Cronograma: 07/11/2011 a 16/12/2011
Horas previstas: 280
Horas realizadas: 129
Recursos Humanos: 1 (um) auditor
Materiais empregados: Documentos, relatórios financeiros e contábeis do sistema OFM e informações relativas a Disponibilidades, tomando como base para exames o mês de outubro de 2011.
Escopo: Verificar o gerenciamento dos controles de caixa, bancos, aplicações financeiras e a conformidade da contabilização. Os exames serão realizados com amostragem determinada de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de no mínimo 10% (dez por cento) do universo a ser auditado.
Auditoria em Tributos
Relatório nº: CAD 12/2011
Área: DFC – Departamento de Contabilidade DFT – Departamento de Finanças e Tesouraria
Cronograma: 19/12/2011 a 29/12/2011
Horas previstas: 280
Horas realizadas: 51
Recursos Humanos: 1 (um) auditor
Materiais empregados: Documentos, relatórios financeiros e contábeis do sistema OFM e informações relativas a Disponibilidades, tomando como base para exames o mês de outubro de 2011.
Escopo: Avaliar as políticas referentes à apuração, recolhimento e controle dos tributos pagos pela empresa, suporte documental e contabilização, obediência às normas da empresa e à legislação.
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3. Implementação dos Controles
3.1 Cumprimento das determinações e recomendações da CGU-R/AL
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO EM ALAGOAS – CGU-R/AL
(Relatório CGU-R/AL / PR Nº 201108763)
1. Item 1.1.1.2 Inexistência de uma Política de Segurança de Informação (PSI).
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Implementar uma política de segurança de informação na
entidade, que contemple as diretrizes da instituição quanto ao tratamento da segurança
da informação.
Manifestação do Gestor
Foi aprovada a Resolução nº127/2011 de 31/08/2011, referente Política de Segurança
da Informação da Eletrobras Distribuição Alagoas, anexo I.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Que a UJ passe a adotar processo de trabalho formal para
contratação de bens e serviços de TI que inclua, entre outros, fluxos, rotinas, estrutura,
regimento e organograma.
Manifestação do Gestor
O macroprocesso de Tecnologia da Informação está elaborando norma para
padronização dos procedimentos de contratação de bens e serviços de TI. O referido
normativo deverá ser submetido à aprovação da Diretoria Executiva.
3. Item 2.1.1.1 Não atendimento das determinações contidas no item 9.1.1.2 do Acórdão TCU-Plenário nº 2.132/2010, que trata da verificação da conformidade dos
contratos de terceirização de mão-de-obra nas empresas estatais.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Tento em vista que o prazo para atender o item 9.1.1.3 do
Acórdão TCU 2132/2010 encontra-se vigente, a CEAL deve revisar o conteúdo da Nota
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Implementada
2. Item 1.1.1.3 Ausência de um processo de trabalho formalizado na contratação de bens e serviços de TI.
Prazo de Atendimento: 31/01/2012 Situação em 20/01/2012: Ação em
Andamento
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Técnica ASS-DG-032/2011, de forma a adequá-la às informações necessárias ao
adimplemento do item 9.1.1.2 do referido mandamento do TCU.
Manifestação do Gestor
A Diretoria de Distribuição da Eletrobras, por meio de CTA-DD-8975, encaminhou ao
Ministério de Minas e Energia conclusões da empresa acerca das exigências do Acórdão
2132/2010, anexo II.
4. Item 2.2.1.1 Ausência de disponibilização tempestiva dos processos licitatórios à Auditoria Interna pelo Departamento de Suprimentos, com conseqüente redução de escopo de Ação de controle prevista no PAINT 2010.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Tendo em vista que a execução do Plano de Auditoria da
CEAL é objeto de avaliação do desempenho da Unidade de Controle Interno por parte
da CGU e dos demais Órgãos de Controle Externo, recomenda-se o atendimento
tempestivo às solicitações de documentos por parte da Auditoria Interna, de forma a
não comprometer o resultado das ações previstas no Plano de Anual de Auditoria, por
redução injustificada de escopo.
Manifestação do Gestor
Promover reuniões periódicas da Auditoria Interna com o Comitê de Gestão Empresarial
para apresentação dos trabalhos realizados, ações não implementadas e dificuldades no
atendimento as solicitações, de forma a manter constante monitoramento do Plano
Anual de Auditoria e atualização do Plano Permanente de Providências.
Com esta ação espera-se garantir a intervenção dos representantes de diretoria,
sempre que necessário, viabilizando o atendimento pontual das solicitações de
auditoria.
RECOMENDAÇÃO Nº 002: Tendo em vista a inexistência de normativo interno
tratando da atuação da Auditoria Interna da CEAL, bem como o relacionamento com as
áreas da Empresa, a Entidade deve, provisoriamente, expedir normativo interno
disciplinando a matéria.
Manifestação do Gestor
O normativo interno que trata da atuação da Auditoria Interna encontra-se em fase de
aprovação. Ressaltamos, entretanto, que nos dias 21 e 22 de novembro de 2011, será
apresentada pela Superintendência de Auditoria da Eletrobras a Norma de Auditoria da
holding.
Prazo de Atendimento: 30/07/2011 Situação em 20/01/2012: Ação Implementada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
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Analisaremos a Norma de Auditoria da Holding, visando aplicá-la provisoriamente até
que a Norma de Auditoria das Distribuidoras seja aprovada pelo Conselho de
Administração.
RECOMENDAÇÃO Nº 003: A auditoria interna deve, antes de encaminhamento da
minuta do PAINT para aprovação da CGU, solicitar ao Gestor máximo reunião com os
responsáveis pelas áreas da empresa, para que lhe sejam apresentadas as ações que
serão objeto de análise, bem como o período em que as mesmas deverão ocorrer, para
que lhes sejam dado oportunidade de manifestar-se sobre a tempestividade das ações
de controle planejadas.
Manifestação do Gestor
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT /2012 será apresentado na
reunião do Comitê Gestor, visando compatibilizar os períodos programados para
execução dos trabalhos, com os períodos mais compatíveis para as áreas darem toda
assistência às solicitações da Auditoria Interna.
RECOMENDAÇÃO Nº 004: Uma vez tendo as áreas tomado conhecimento das ações
contidas nos PAINT, a AI deve reportar-sede imediato ao Gestor máximo da Empresa,
no caso de atraso injustificado de entrega de documentos, do qual a mesma não deu
causa.
Manifestação do Gestor
Quando ocorrer atraso injustificado de entrega de documentos, encaminharemos e-mail
ao Gestor máximo da empresa para conhecimento e providências junto à área auditada.
5. Item 2.2.2.1 Fragilidades nos controles relativos à Folha de Pagamento, financeiros, patrimoniais, e de aquisição de bens e serviços.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Tendo em vista o risco envolvido, recomenda-se que a
Unidade de Controle Interno, em seu planejamento anual, acompanhe
sistematicamente as ações ainda pendentes de implementação das áreas envolvidas na
solução, exigindo das mesmas um cronograma detalhado das etapas envolvidas, em
especial às destinadas a resolver as impropriedades apontadas.
Prazo de Atendimento: 30/03/2012 Situação em 20/01/2012: Ação em Andamento
Prazo de Atendimento: 30/11/2011 Situação em 20/01/2012: Ação Implementada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
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Manifestação do Gestor
A Auditoria Interna fará levantamento das não conformidades detectadas durante o
exercício 2011, levando-se em conta o histórico das áreas auditadas, com o objetivo de
identificar as reincidências para que as áreas estabeleçam um cronograma para as
ações em andamento, assim como ações que visem identificar o motivo da(s) não
conformidade(s) e ações de controle que evitem que essas conformidades tornem a
acontecer.
RECOMENDAÇÃO Nº 002: Que, com base nas impropriedades relatadas, associada
aos riscos envolvidos, a Unidade de Controle Interno, por ocasião das ações de
auditoria em áreas específicas, avalie os controles existentes, concluindo pela sua
adequação ou não, quanto aos seguintes aspectos: i) ambiente de controle; ii)
avaliação de risco; iii) procedimentos de controle; e iv) informação e comunicação dos
controles existentes.
Manifestação do Gestor
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna/2012 levarão em conta os aspectos
referentes a ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle,
informação e comunicação dos controles existentes nas áreas auditadas.
6. Item 3.2.1.1 Descumprimento por parte da CEAL da determinação prevista na Lei 8.730/93 e IN/TCU nº 47/2004, referentes a guarda de cópia das declarações de bens e rendas dos integrantes do Rol de Responsáveis da Entidade.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: O setor responsável pela guarda das declarações de bens e
rendimentos dos integrantes do rol de responsáveis da CEAL, deve, após vencido o
prazo de entrega do referido documento à Receita Federal, checar se todos cumpriram
a obrigação prevista em lei de disponibilizar cópia para guarda da empresa, informando
de imediato a Direção as ausências detectadas, de forma que a mesma tenha tempo
hábil para tomar as medidas cabíveis.
Manifestação do Gestor
Desde início de 2011, os empregados, com função gerencial, Conselheiros e Diretores,
vêm entregando suas devidas declarações impressas e em envelope lacrado, seguindo
tramites de controle e recebimento de documentos. Atrelado a isso, os mesmos ainda
tem a opção de assinar autorização, via folha de autorização de acesso à declaração de
ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.
Prazo de Atendimento: 30/03/2012 Situação em 20/01/2012: Ação em Andamento
Prazo de Atendimento: 30/12/2012 Situação em 20/01/2012: Ação em Andamento
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação
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7. Item 4.1.1.1 Contratação de materiais/serviço sem motivação que demonstrasse a necessidade do gasto.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: A UJ deve explicitar, nos próximos processos de
aquisições/contratações, a motivação para realização das compras/contratações, a fim
de possibilitar aferir se estas guardam coerência com as reais necessidades da unidade,
devendo mantê-las dentro dos respectivos processos.
Manifestação do Gestor
Em 25/05/2011, foi encaminhado Nota Circular 001/2011, anexo III, a todos
colaboradores da DGS, com cópia para Auditoria Interna em 27/05/2011, que
determina que todos processos de contratação deverá constar a devida justificativa da
contratação, com aprovação da Autoridade Superior.
Nesta mesma data, foi instituído novo modelo de Check List, que prevê a conferência de
todos os procedimentos que envolvem todas as fases do procedimento licitatório,
incluindo a Justificativa da Necessidade de Aquisição, evitando, desta forma, que essas
inconformidades voltem a acontecer.
8. Item 4.2.1.1 Contratações indevidas por inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 257.880,00.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Abster-se de realizar contratações por inexigibilidade nos
casos em que não seja possível comprovar a natureza singular do serviço a ser
contratado.
Manifestação do Gestor
Foi emitida Nota Circular Nº 07/2011, anexo IV, em 16/11/2011 para todos
colaboradores do DGS envolvidos no processo, com cópia pra a Auditoria Interna,
visando monitorar com critérios mais apurados as solicitações dos requisitantes para a
contratação através de inexigibilidade com a finalidade de comprovar a natureza
singular do serviço a ser contratado, amparado nas hipóteses previstas na Lei
8.666/93, com a devida aprovação da Autoridade Superior e da Assessoria Jurídica
desta empresa.
Continuada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
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9. Item 4.2.1.2 Assinatura de contrato antes da realização do processo administrativo e descumprimento de solicitação de anexação de documento que consta de Parecer da Assessoria Jurídica da UJ.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Abster-se de celebrar contratos sem a realização do devido
processo administrativo para aquisição do bem/ contratação do serviço, por falta de
amparo legal.
Manifestação do Gestor
Em 25/05/2011, foi instituído novo modelo de Check List, que prevê a conferência de
todos os procedimentos que envolvem todas as fases do procedimento licitatório,
evitando que essas inconformidades voltem a acontecer.
Em 17/11/2011, procedemos a alteração no Check List, com vistas a incluir item que
trata do cumprimento as recomendações da Assessoria Jurídica, evitando que essas
inconformidades voltem a acontecer.
RECOMENDAÇÃO Nº 002: Anexar aos processos os documentos solicitados pela
Assessoria Jurídica da UJ, com especial atenção aos casos em que o parecer favorável
do órgão esteja condicionado à apresentação dos referidos documentos.
Manifestação do Gestor
Em 25/05/2011, foi encaminhado Nota Circular 001/2011, a todos colaboradores da
DGS, com cópia para Auditoria Interna em 27/05/2011, que determina que, após
recebimento do parecer da Assessoria Jurídica do processo (aprovação de edital e
minuta de contrato, contrato, aditivo contratual, rescisão contratual, punição
administrativa a fornecedor e outros) atentar para atender todas as recomendações e
fazer registrar no processo o acolhimento das mesmas;
Procedemos a alteração no Check List em 17/11/2011, com vistas a incluir item que
trata do cumprimento as recomendações da Assessoria Jurídica, evitando que essas
inconformidades voltem a acontecer.
10. Item 4.2.1.3 Contratação de serviço em caráter emergencial em virtude de perda de prazo para celebração de aditivo ao contrato vigente.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Abster-se de efetuar contratações com base no art. 24,
inciso IV da Lei 8.666/93 quando a situação de emergência for decorrente da falta de
planejamento/acompanhamento dos contratos em vigor na UJ pelos gestores
responsáveis.
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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Manifestação do Gestor
Foi instituída rotina para notificação automática, através do sistema ERP, ao Gestor do
Contrato, Gerente do Departamento e Diretor/Representante Institucional Requisitante,
ao qual é prestado o serviço contratado, visando garantir o prévio atendimento pelas
áreas responsáveis, com intuito de alertar para os prazos de vigência contratual e
realização tempestiva de procedimentos para aditar ou realizar outra licitação dentro
dos prazos factuais para conclusões destes processos.
11. Item 4.2.1.4 Realização indevida de dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Que a UJ nas próximas aquisições com fundamento no Art.
24 e incisos da Lei de Licitações atente para inserir no processo a justificativa para a
contratação direta, conforme exigência da Lei de Compras.
Manifestação do Gestor
Em 25/05/2011, foi encaminhado Nota Circular 001/2011, a todos colaboradores da
DGS, com cópia para Auditoria Interna em 27/05/2011, que determina que em todo
processo de contratação deverá constar a justificativa da contratação. E enfatizando
que todo processo de dispensa de licitação, e as situações de inexigibilidade de
licitação, deverão ser necessariamente justificadas.
RECOMENDAÇÃO Nº 002: Se abster de realizar dispensa com fulcro no artigo 24,
inciso IV da Lei 8.666/93,quando não houver caracterizada a situação emergencial.
Manifestação do Gestor
Foi emitida Nota Circular Nº 07/2011, em 16/11/2011 para todos colaboradores do DGS
envolvidos no processo, com cópia pra a Auditoria Interna, visando monitorar com
critérios mais apurados as solicitações dos requisitantes para a contratação através de
dispensa de licitação, baseado no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com a
finalidade de estar devidamente caracterizada a situação emergencial para a
contratação direta, com a devida aprovação da Autoridade Superior e da Assessoria
Jurídica desta empresa.
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Continuada
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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12. Item 4.2.2.1 Redução significativa da eficácia na cobrança administrativa de débitos em atraso devido substituição de metodologia de remuneração da empresa contratada.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Tendo em vista as desvantagens levantadas pela CGU,
bem como avaliação do resultado da Auditoria Especial feita pela AI da CEAL (por
recomendação da CGU), proceder a renovação do contrato 193/2009 pelo prazo de até
120 dias a contar da término da sua vigência, prazo este para que a CEAL realize novo
procedimento licitatório, visando contratação de serviço de igual natureza em bases
mais vantajosas para a Estatal, no tocante a relação custo/benefício, quando
comparado ao modelo de cobrança utilizado por força da execução do contrato
035/2008.
Manifestação do Gestor
Em atendimento a recomendação da CGU-R/AL, decorrente da Auditoria realizada em
maio de 2011, informamos que foi efetivada a renovação do contrato com a empresa
Monreal Recuperação de Ativos e Serviços Ltda, Contrato 193/2009 por um período de
apenas 4 meses, conforme registros constantes dos expedientes interno nº 018/DCA –
CI/2011 com vigência até 15/11/2011, anexo V.
Simultaneamente, cumprindo essa determinação foi elaborado pelo Departamento de
Atendimento ao Consumidor - DCA da EDAL, novo Termo de Referência referente a
contratação de Serviços de Gestão e cobrança administrativa de débitos de faturas de
energia elétrica pendente de pagamento de unidades consumidoras, com recorte e
religação das mesmas.
O referido termo foi submetido às demais empresas de distribuição do Grupo Eletrobras
para os ajustes e adequação de cada empresa.
Foi efetuada também, comunicação a Empresa MONREAL conforme expediente anexo,
informando da expiração do prazo em 15/11/2011, conforme CE nº 033/DCA/2011, de
03/11/2011, da gerência gestora do contrato, anexo VI.
RECOMENDAÇÃO Nº 002: Ao proceder a elaboração do Termo de Referência para
compor procedimento licitatório visando a contratação de serviço de cobrança a ser
realizado no prazo supracitado, atentar para a abrangência do objeto, de forma a
contemplar itens executados em outros ajustes com empresas diversas, no intuito de
racionalizar o número de contratos existentes. Posteriormente encaminhar cópia do
novo edital de licitação, com o devido Termo de Referência em anexo e demais
documentos pertinentes, para apreciação da CGU, com cópia para Auditoria Interna da
CEAL.
Manifestação do Gestor
Quando da reunião conjunta com esta CGU-R/AL, a Eletrobras Distribuição Alagoas,
através da área Comercial, apresentou o Termo de referência elaborado, anexo VII.
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Implementada
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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Informamos também que a matéria já foi aprovada em reunião de Diretoria Executiva
quanto à abertura do novo Processo de licitação com base no referido Termo de
referência, instrumento que servirá de base para a elaboração do Edital no dia
08/11/20111. A licitação centralizada será conduzida pela ELETROACRE, empresa de
origem da contratação inicial.
Desta forma, foram adotadas as providências requeridas por essa CGU-R/AL, por parte
da Eletrobras Distribuição Alagoas, através da área comercial.
Quanto ao Edital de Licitação encontra - se em fase de elaboração pela ELETROCRE,
empresa que coordenará todo o processo de licitação.
13. Item 4.3.1.1 Ausência de registro no Sistema SIASG da totalidade dos contratos vigentes na UJ no exercício de 2010, em descumprimento do § 3º do artigo 19 da Lei nº 12.309/2010.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: Efetuar levantamento dos contratos da UJ que não estão
registrados no sistema SIASG a fim de realizar o cadastro, em cumprimento ao que
determina o ao § 3º do artigo 19 da Lei nº 12.309/2010.
Manifestação do Gestor
No mês de agosto passado, foi realizada atualização dos contratos vigentes no SIASG.
No dia 08/09/2011, por meio de Portaria Interministerial nº 149/2011(anexo VIII), o
Diretor de Gestão instituiu grupo de trabalho responsável pela definição de
procedimentos e responsabilidade, com adequação os sistemas de informação da
empresa, para o completo atendimento dos requisitos da Portaria Interministerial nº
140.
Em atenção a cronograma estabelecido pelo Grupo de Trabalho para o completo
atendimento aos requisitos da Portaria Interministerial, verificamos projeção para
entrega dos trabalhos no dia 13/01/2012.
14. Item 5.1.2.1 Baixo índice de execução das metas físico/financeiras previstas para o exercício de 2010.
RECOMENDAÇÃO Nº 001: A CEAL deve atentar para, nos comentários referentes ao
desempenho na execução de programas de governo (informação integrante do
Prazo de Atendimento: Situação em 20/01/2012: Ação Implementada
Prazo de Atendimento: 13/01/2012 Situação em 20/01/2012: Ação Implementada
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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Relatório de Gestão da Empresa), inserir dados objetivos, com indicação de informações
quantitativas, atrelado a representatividade das etapas concluídas e das que deixaram
de ser executadas.
Manifestação do Gestor
A CEAL atentará para que nos próximos relatórios de gestão da empresa, sejam
discriminadas informações qualitativas e quantitativas das ações realizadas e as que
deixaram de ser cumpridas, e sua representatividade.
3.2 Cumprimento das determinações e recomendações do TCU
Acórdão 1052/2011 – TCU - Plenário
Determinação Providências Status
171.2. Determinar à Companhia Energética de Alagoas, com fundamento no art. 71, IX, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 45, caput, da Lei nº 8.443/1992, que adote, no prazo de quinze dias a contar da notificação, as providências necessárias à anulação do Pregão Eletrônico 26/2010, bem como dos eventuais atos dele decorrentes, em vista do desrespeito ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos artigos 3º, § 1º, inciso I, 40, inciso I, e 44, §1º, da Lei 8.666/1993, informando ao TCU as medidas que vierem a ser adotadas;
Processo de licitação encontra-se suspenso, devido à determinação do TCU.
Ação em andamento
171.3. Alertar à Companhia Energética de Alagoas quanto às seguintes impropriedades constatadas: a) não adoção de redação clara e objetiva dos termos do edital, o que dificultou o seu entendimento e levou a interpretações equivocadas por parte dos interessados em participar do certame, em desacordo com o disposto nos
A empresa está cumprindo as determinações.
Ação em Andamento
Prazo de Atendimento: 31/05/2012 Situação em 20/01/2012: Ação em Andamento
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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artigos 3º, § 1º, inciso I, 40, inciso I, e 44, §1º, da Lei 8.666/1993, conforme tratado nos itens I e II; b) não republicação do instrumento convocatório, com divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e reabertura do prazo inicialmente estabelecido, em função das dúvidas acerca da interpretação do edital advindas de modificações efetuadas nesse documento por meio de pedido de esclarecimentos, em desatenção ao disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/1993, conforme tratado no item I; c) inclusão de exigências não justificadas que restringiram o caráter competitivo da licitação, a exemplo de atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade não compatível em características e quantidades com o objeto da licitação e de quantitativo máximo de atestados, em desacordo com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e com o artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993, conforme tratado no item V;
Acórdão Nº 5227/2011 - TCU - 1ª Câmara
Determinação Providências Status
1.5.1. celebração de contrato para prestação de serviços de natureza contínua com prazo de vigência superior a doze meses, em descumprimento do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.2. os contratos celebrados com prazos de vigência de 24 meses, como os de nºs 35 e 38/2008, somente poderão ser prorrogados uma única vez e por igual período (24 meses), com vistas a respeitar o limite de 60 meses imposto pela Lei
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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de Licitações;
1.5.3. não exigência dos licitantes, na contratação de prestação de serviços, da apresentação de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, em descumprimento do disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.666/1993;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.4. ausência de padronização dos bens e/ou serviços contratados, com ofensa aos arts. 6º, inc. IX, 7º, inc. I, 40, inc. I e § 2º, e 41 da Lei nº 8.666/1993 e ao art. 3º da Lei nº 10.520/2002;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.5. falta de planejamento na celebração de contrato emergencial, ocasionando a contratação de serviços em quantitativos que não condizem com a realidade, em desacordo com o disposto no art. 7º, § 4º, da Lei nº 8.666/1993;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.6. não realização dos registros contábeis na conta 112.01.9 - "Arrecadação em Processo de Fiscalização", com ofensa ao que dispõe o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica.
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
Acórdão Nº 5227/2011 - TCU - 1ª Câmara
Determinação Providências Status
1.5.1. celebração de contrato para prestação de serviços de natureza contínua com prazo de vigência superior a doze meses, em descumprimento do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.2. os contratos celebrados com prazos de vigência de 24 meses, como os de nºs 35 e 38/2008, somente poderão ser prorrogados uma única vez e por igual período (24 meses), com vistas a respeitar o limite de 60 meses imposto pela Lei de Licitações;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.3. não exigência dos A empresa está cumprindo a Ação em
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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licitantes, na contratação de prestação de serviços, da apresentação de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, em descumprimento do disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.666/1993;
determinação. Andamento
1.5.4. ausência de padronização dos bens e/ou serviços contratados, com ofensa aos arts. 6º, inc. IX, 7º, inc. I, 40, inc. I e § 2º, e 41 da Lei nº 8.666/1993 e ao art. 3º da Lei nº 10.520/2002;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.5. falta de planejamento na celebração de contrato emergencial, ocasionando a contratação de serviços em quantitativos que não condizem com a realidade, em desacordo com o disposto no art. 7º, § 4º, da Lei nº 8.666/1993; e
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
1.5.6. não realização dos registros contábeis na conta 112.01.9 - "Arrecadação em Processo de Fiscalização", com ofensa ao que dispõe o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica.
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
Acórdão Nº 1924/2011 - TCU – Plenário
Determinação Providências Status
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1. conhecer da presente Representação com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/1993
c/c o art. 237, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal, para, no mérito, considerá-la procedente; 9.2. revogar, com fulcro no
Processo Encerrado pelo TCU.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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art. 276, § 5º, do Regimento Interno do TCU, a medida cautelar que suspendeu os procedimentos do Pregão Eletrônico nº 26/2010 da CEAL; 9.3. rejeitar as razões de justificativas apresentadas pelos responsáveis quanto à: 9.3.1. inabilitação da representante em
detrimento dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa; 9.3.2. adjudicação do objeto licitado à empresa Provider sem prévia renegociação de preços; 9.3.3. exigência indevida de Declaração de Habilitação Profissional (DHP), contrariando jurisprudência do TCU;
9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta deliberação, para que a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da CF e 45 da Lei nº 8.443/1992, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei nº 8.666/1993, art. 3º e dos princípios do interesse
público, da economicidade, da razoabilidade e da busca pela proposta mais vantajosa na licitação, no sentido de: 9.4.1 tornar nulos os atos administrativos que inabilitaram as empresas concorrentes no âmbito do Pregão Eletrônico nº 26/2010, bem como todos os atos deles decorrentes,
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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os quais desclassificaram suas propostas, bem como os que homologaram o certame e adjudicaram o objeto, retornando a avença à fase de habilitação; 9.4.2. observar o disposto nos artigos 3º, § 1º, inciso I, 40, inciso I, e 44, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, quando da aplicação da Cláusula 7.12.3, alíneas "a" e "b" do Edital, de modo a evitar interpretação que restrinja injustificadamente o caráter competitivo do certame;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
9.4.3. abster-se de incluir exigência não justificada de Declaração de Habilitação Profissional (DHP) (item 7.12.4, a5, do edital), em desacordo com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e com o artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993;
A empresa está cumprindo a determinação.
Ação em Andamento
Acórdão Nº 1942/2011 - TCU – Plenário
Determinação Providências Status
Acórdão 1942/2011 - Plenário ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1 conhecer do documento de fls. 1/7 da lavra da empresa Conserg - Prestação de Serviços, Terceirização, e Obras de Engenharia como representação, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 e no 237, inciso VII, do Regimento Interno c/c o art. 113, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;
A Eletrobras Distribuição Alagoas já orientou aos pregoeiros para que antes da fase de disputa do Pregão Eletrônico desclassifiquem as propostas de preços inexeqüíveis, quando da certeza absoluta que estes preços são realmente impraticáveis para a execução do projeto da licitação.
Ação em Andamento
9.2 alertar a Companhia Energética de Alagoas de que
A empresa está cumprindo a determinação.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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deve observar os procedimentos prescritos pelos Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, garantindo que informações corretas sejam prestadas aos pregoentes durante a realização de futuros pregões, sob pena de sofrer as sanções estabelecidas em lei o responsável por irregularidades que firam os princípios da legalidade, da publicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração ou quaisquer outros princípios insculpidos na Lei 8.666, de 1993.
Acórdão Nº 2344/2011 - TCU – Plenário
Determinação Providências Status
ACÓRDÃO os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1. conhecer, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos Embargos de Declaração opostos pela Eletrobras Distribuição Alagoas, também denominada Companhia Energética de Alagoas - CEAL, e pela Provider Soluções Tecnológicas Ltda,, para, no mérito, negar-lhes provimento. 9.2. dar ciência do inteiro teor da presente deliberação aos interessados, à Ceal e ao Ministério de Minas e Energia
A Eletrobras Distribuição Alagoas tomou cohecimento do acórdão.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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3.3 Cumprimento das recomendações da unidade de Auditoria
Interna
Relatório Nº: CAD 01/2011 Trabalho: Auditoria em processo de Transporte
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
01. Falta de registro nos campos disponíveis para cadastro dos veículos no Sistema de Gerenciamento de Frota.
Providenciar o preenchimento de todos os campos contemplados no cadastro dos veículos e manter-los completos a fim de gerar relatórios eficientes de acompanhamento.
Será realizado o preenchimento dos campos relativos a extintores, ainda pendentes para a frota própria. O preenchimento dos demais campos já foi realizado.
Ação em andamento
02. Falta identificação patrimonial nos móveis e equipamentos do setor de transporte.
Providenciar a administração física e contábil dos bens patrimoniais da ED-AL, bem como definir a responsabilidade do usuário quanto à guarda e a conservação dos mesmos.
Será criado procedimento para controle dos bens patrimoniais, não operativos, da empresa.
Ação em andamento
03. Condutores com credenciais vencidas utilizando os veículos da frota.
Providenciar a atualização das credenciais dos motoristas informados pela Auditoria estabelecendo critérios e procedimentos no Credenciamento de Condutores de Veículos da Frota da ED-AL, assim como, cumprir e fazer cumprir a norma INS STR 00.02.
Já está sendo feito o cadastramento dos condutores e os que não comparecerem até o dia 30/04/2011 serão bloqueados.
Ação em andamento
04. Intervalos curtos para consultas das informações no Sistema de Gerenciamento de Frota. 05. Falta de relatório do registro de atividades dos usuários do sistema (LOG). 06. Sistema de Gerenciamento de Frota sem contemplar controle de entrada e saída de veículos na oficina.
Providenciar junto à empresa detentora do software do Sistema de Gerenciamento de Frota, ajustes a fim de dotar o sistema de recursos que contemple: Identificação dos registros das atividades dos usuários (Log); Promova uma amostragem maior nos intervalos dos custos, gerando uma melhor avaliação no acompanhamento; Inclusão do registro de entrada e saída dos veículos para oficina, a fim de proporcionar relatórios de controle para um melhor acompanhamento do tempo médio na manutenção
Buscar junto a contratada melhorias no controle das informações geradas pelo sistema.
Ação em andamento
07. Liberação de senhas para abastecimentos de combustível a condutores
Implementar controles eficazes no credenciamento para os usuários detentores
Será feito um levantamento de condutores não
Ação em andamento
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não credenciados. das senhas para abastecimento dos combustíveis, visando um melhor acompanhamento na rotatividade dos mesmos
credenciados para bloqueio da senha de abastecimento.
08. Falta política de renovação de frota. 13. Realização de despesas com manutenção de veículos já leiloados.
Promover uma política de renovação de frota com o objetivo de substituir os veículos que geram altos custos de manutenção, como são os casos informados pela Auditoria, evitando com isso, prejuízos financeiros pára empresa
Já está sendo feito planejamento das substituições em razão dos custos de manutenção dos veículos. Foi realizado treinamento das oficinas terceirizadas para envio das informações em tempo real.
Ação em andamento
Ação implementada
09. Valores das infrações de transito descontados dos empregados a menor. 10. Falta de desconto das infrações de transito na folha de pagamento.
Criar procedimentos que evidenciem um gerenciamento eficaz das multas nos veículos que compõe a frota da ED-AL e regularizar as citadas pela Auditoria.
Normatizar os procedimentos de condução de veículos e aperfeiçoar o mecanismo de controle de multas.
Ação em andamento
11. Atraso no licenciamento de veículo da frota.
Regularizar a situação do veículo informado pela Auditoria Interna, adquirido pela ED-AL em 26/05/2010 e que até a presente data não foi licenciado pelo DETRAN/AL, não sendo utilizado até o momento, deixando de atender as necessidades para as quais foi justificada a sua compra, como também, promover interação entre as partes envolvidas no processo de compra de veículos com carroceria especial, a fim de evitar reincidências nos procedimentos apontados pela auditoria, evitando prejuízo financeiro para ED-AL
Providenciar a confecção de carroceria para licenciamento do veículo. Associar a política de aquisição de veículos ao processo de transporte através da norma de licitação.
Ação em andamento
14. Liberação dos veículos faltando conferência dos itens informados como revisados.
Criar procedimentos de controle nas atividades que envolvem emissão das Ordens de Serviços com as realizações das despesas, de modo que, aloque os respectivos valores nos meses de competência e facilite um melhor acompanhamento nos custos de manutenção dos veículos.
Melhorar os controles de vistoria de veículos.
Ação em andamento
15. Falhas no preenchimento do controle diário de utilização dos veículos da
Cobrar dos condutores que preenchem os boletins dos controles de utilização
Normatizar os procedimentos de condução de veículos e
Ação em andamento
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frota. diárias dos veículos o preenchimento correto de acordo com os campos solicitados, como também alertar os gerentes que abonam o documento, que usem o poder de glosa caso os respectivos documentos não sejam preenchidos corretamente. Quando da atualização da Norma de condutores de veículos, proceder de acordo com a mesma.
divulgação da norma.
16. Pagamento a fornecedor sem atesto das notas fiscais.
Proceder o processo de pagamento de acordo com a Norma “Processo de Pagamento”, não contrariando a mesma, conforme foi detectado nos casos citados pela Auditoria.
Regularizar o processo de recolha de notas fiscais na rede credenciada de abastecimento e manutenção.
Ação em andamento
17. Notas fiscais emitidas após a data da emissão do processo de pagamento. 18. Descumprimento de clausula contratual.
Proceder o processo de pagamento de acordo com a Norma “Processo de Pagamento”, não contrariando a mesma, conforme foi detectado nos casos citados pela Auditoria. Exigir do gestor o cumprimento das cláusulas contratuais.
Regularizar o processo de recolha de notas fiscais na rede credenciada de abastecimento e manutenção. Estão sendo aplicadas as multas previstas em contrato.
Ação em andamento
Ação implementada
19. Falta de encaminhamento dos veículos para alienação por leilão.
Providenciar junto ao Departamento de Suprimento a alienação por leilão dos veículos apontados por esta auditoria, a fim de evitar custos com atualizações do licenciamento dos veículos.
Está sendo providenciada a renovação de 20 veículos para conclusão do lote destinado a leilão.
Ação em andamento
20. Falhas nos controles do Sistema de Abastecimento de Frota.
Criar controles eficazes no Sistema de Abastecimento dos Combustíveis, visando corrigir as falhas encontradas pela Auditoria Interna, evitando prejuízos financeiros.
Promover estudo com vista a identificar alternativas de melhoria do controle de abastecimento, implementando ações eficazes para o controle.
Ação em andamento
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Relatório Nº: CAD 02/2011 Trabalho: Auditoria no Almoxarifado
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
11. Ausência de registro no Sistema de Materiais - SGM, dos materiais de concreto usados em condições de uso (salvados) e de sobra de obras.
Determinar aos Departamentos Operacionais que, quando da devolução de materiais salvados ou sobra de obras, deverão emitir o Formulário de Devolução de Material Salvado, para que os quantitativos físicos e contábeis sejam isonômicos, evitando prejuízos futuros para a Eletrobras Distribuição Alagoas em decorrência da revisão tarifária, bem como obedecer a Norma de Armazenagem de Materiais e Instalações, em seu item 6.8 - Sistema de informação e controle, que diz: “6.8.1. As entradas e saídas de materiais do almoxarifado devem ser monitoradas sempre. O almoxarifado deve dispor de um sistema de informação que propicie, a qualquer momento, dados atualizados sobre a posição físico-financeira dos estoques, das quantidades recebidas e entregues, dos dados de consumo e da demanda de cada produto, dos estoques de máximo e de mínimo, do ponto de reposição e de qualquer outra informação que se fizer necessária.”
O Departamento Regional Oeste - DOO, por meio do Processo de Apoio à Gestão - DOO-AG, solicitou acesso no sistema OFM, para servidores em cada Distrito Operacional, possa acessar o formulário de devolução do material salvado no sistema de materiais - SGM, para que possamos resolver a desconformidade apontada. Já estamos com esse procedimento em ação em cada distrito do DOO. Colocar em cada almoxarifado um auxiliar técnico para responder pela atividade de almoxarife, inclusive com a orientação de dar baixa no sistema dos materiais salvados ou sobra de obras, através do formulário devolução do material salvado constante do sistema de materiais. E-mail datado de 09/08/2011: “Situação resolvida, em cada distrito existe um responsável pelo almoxarifado devidamente treinados para atender toda norma.” Emitiremos o formulário de devolução de material salvado quando da devolução de materiais e equipamentos salvados ou de sobra de obras para o almoxarifado. Para os casos detectados pela auditoria, estamos providenciando toda a documentação necessária para formalizar as devoluções dos postes.
Ação implementada
Ação implementada
Ação implementada
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Despacho datado de 26/07/2011 (Helvio Alves Ferreira): “Informo regularização do material através do lote nº 16.923 (Devolução de Material Salvado).”
07. Devolução de materiais salvados sem documentação.
Determinar que os almoxarifados somente recebam os materiais salvados ou sobra de obras acompanhados do Formulário de Devolução de Material Salvado, para que os quantitativos físicos e contábeis sejam isonômicos, evitando prejuízos futuros para a Eletrobras Distribuição Alagoas em decorrência da revisão tarifária, bem como obedecer a Norma de Armazenagem de Materiais e Instalações, em seu item 6.8 - Sistema de informação e controle, que diz: “6.8.1. As entradas e saídas de materiais do almoxarifado devem ser monitoradas sempre. O almoxarifado deve dispor de um sistema de informação que propicie, a qualquer momento, dados atualizados sobre a posição físico-financeira dos estoques, das quantidades recebidas e entregues, dos dados de consumo e da demanda de cada produto, dos estoques de máximo e de mínimo, do ponto de reposição e de qualquer outra informação que se fizer necessária.”
Comunicar os setores responsáveis das Diretorias de Operação e Planejamento e Expansão informando que em nenhuma hipótese será recebido pelos Almoxarifados materiais salvados ou de sobra de obras sem o devido acompanhamento do Formulário de Devolução de Material. Realizar treinamento interno sobre as disposições das Normas de Armazenagem de Materiais e Instalações, Inventário de Materiais e Equipamentos e Alienação de Bens, aprovadas através da Resolução RES nº 179/2010, de 14/12/2010.
Ação em andamento
10. Divergência no quantitativo dos estoques dos almoxarifados.
Determinar aos Departamentos Regionais que a liberação de itens de estoque somente ocorra com a apresentação do formulário Requisição de Material e Serviço - RMS, presente no Sistema de Materiais - SGM, possibilitando um controle dos registros contábeis de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real das instalações de armazenagem.
As liberações de materiais e equipamentos só ocorrerão através da apresentação da Requisição de Materiais e Serviços - RMS. Informamos, ainda, que regularizamos os quantitativos de materiais que foram aferidos fisicamente por esta Auditoria e que estavam em discordância com o relatório do Sistema OFM, através da
Ação implementada
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Determinar a realização de um inventário eventual, no mínimo, por ano, possibilitando verificar possíveis diferenças nos materiais estocados. Estes inventários eventuais fazem-se necessário em decorrência dos altos valores estocados.
documentação de saída e entrada de materiais em nosso almoxarifado que se encontravam pendentes. Ressaltamos que o estoque físico dos materiais de concreto (Postes e cruzetas), como também Transformadores, se fazem necessários termos estoque mínimos nos Distritos pertencente ao DOO, uma vez que a sede desses distritos estão distantes do nosso almoxarifado o que elevaria o tempo para atendermos uma ocorrência de poste quebrado ou transformador queimado, devido o deslocamento até ao almoxarifado em Arapiraca. Salientamos que o Almoxarifado Central já determinou e estamos efetuando inventario semanal do nosso estoque de materiais fazendo um comparativo entre o estoque físico e do sistema. A nossa sugestão é que houvesse uma descentralização do almoxarifado para os distritos, pois seria melhor para controle desses materiais em tempo hábil, uma vez que temos pessoal capacitado nesses distritos para o devido controle.
12. Materiais estocados sem identificação.
Orientar para que a identificação dos materiais estocados sejam realizadas conforme estabelecido no item 6.9 da Norma de Armazenagem de Materiais e Instalações (Código DG-SU-04/N-002): “item 6.9. Identificação do Material 6.9.1. A identificação/marcação de todo material de estoque deve ser feita através de
Os quatro responsáveis pelos almoxarifados receberam treinamento, onde um dos itens se refere à orientação para a identificação dos materiais estocados conforme estabelecido no item 6.9 da Norma de Armazenagem de Materiais e Instalações (Código DG-SU-04/N-002). E-mail datado de
Ação implementada
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etiqueta de almoxarifado, impressa via sistema, com as principais características: código de estoque, descrição, unidade, localização, Recomendação de Armazenagem - RAM anexo I e área”.
09/08/2011: “Situação também resolvida com o treinamento e reuniões.”
06. Materiais de concreto entregues em desacordo com o edital de licitação e contrato nº 201/2010.
Recomendar ao Departamento de Suprimentos - DGS que atente para o exposto nos editais de licitação, em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório contido no art. 41, caput, da Lei nº 8.666/93.
Orientamos aos gestores dos almoxarifados para analisar e fazer cumprir o instrumento convocatório e contrato.
Ação implementada
15. Estoque de transformadores sem registro no Sistema de Materiais.
Determinar que o Departamento de Suprimentos - DGS só emita Ordem de Compra após a formalização do contrato, evitando-se que o licitante ganhador de licitação envie materiais e equipamentos sem os contratos estarem assinados e registrados no Sistema de Materiais, o que possibilitará extravio dos mesmos por falta de controle, já que não poderão ser lançados no estoque, e quebra do fluxo de caixa, pois poderá haver pagamento da nota fiscal de forma antecipada.
Divulgação interna junto aos Colaboradores do DGS para que as Contratadas fiquem devidamente cientificados acerca do prazo de envio dos materiais, tão somente após o recebimento do contrato devidamente assinado pela CEAL, juntamente com a ordem de serviço respectiva. (divulgação realizada por meio de Nota Circular nº 001/2011, de 23/05/11).
Ação implementada
01. Desconhecimento pelos empregados dos almoxarifados das normas internas referentes à atividade.
Providenciar para que o Departamento de Suprimentos - DGS divulgue as normas de Armazenagem de Materiais e Instalações (Cód. DG-SU-04/N002), Inventário de Materiais e Equipamentos (Cód. DG-SU-04/N- 003) e Alienação de Bens (Cód. DG-SU-04/N-004), aprovadas através da Resolução RES nº 179/2010, de 14/12/2010, em toda a empresa, evitando descumprimento de normativos internos
Realizar treinamento sobre a gestão de estoques, para todos os responsáveis pelas unidades de armazenagem na empresa. (Realizado no dia 08/06/2011) Realizar treinamento interno sobre as disposições das Normas de Armazenagem de Materiais e Instalações, Inventário de Materiais e Equipamentos e Alienação de Bens, aprovadas através da Resolução RES nº 179/2010, de 14/12/2010.
Ação implementada
04. Falta de assinatura nos processos de liberação de materiais.
Determinar que o Departamento de Suprimentos - DGS adote
Comunicar os responsáveis pelas unidades de estocagem
Ação em andamento
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procedimentos para que as Notas de Entregas – NE’s e as Entradas de Transferência de Material tenham seus campos destinados a assinaturas preenchidos, com a identificação da pessoa que o firmou (carimbo, matricula, nome entre outros).
quanto aos procedimentos para preenchimento das Notas de Entrega e Entradas de Transferência de Materiais, observando os campos destinados a assinaturas que deverão ser preenchidos, com a identificação da pessoa que o firmou (carimbo, matricula, nome entre outros).
05. Ausência de segregação de função.
Determinar ao Departamento de Suprimentos - DGS que aplique o princípio de segregação de função nos processos de entradas de transferências de materiais, pois o sistema de controle interno deve prever segregação entre as funções de aprovação de operações, execução e controle das mesmas, de modo que nenhuma pessoa possa ter completa autoridade sobre uma parcela significativa de qualquer transação.
As etapas de requisição e aprovação dos processos de entradas de transferências de materiais serão efetuadas por empregados distintos, atendendo ao Princípio de Segregação de Funções.
Ação implementada
16. Almoxarifado de Postes II com fácil acessibilidade de terceiros.
Providenciar a construção dos muros dos almoxarifados de postes I, II e III, proporcionando segurança ao patrimônio da Eletrobras Distribuição Alagoas.
Os muros serão construídos através dos contratos já firmados, cujos números são 036/2011 e 054/2011.
Ação em andamento
Relatório Nº: CAD 03/2011 Trabalho: Auditoria na FACEAL
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
03. Divergência de informação no número de participantes. 08. Divergência na data de inscrição do plano CD entre sistema Amadeus e documentação. 13. Empregado da ELETROBRAS contribuindo após desligamento da FACEAL. 15. Divergência na fundação da situação de participante.
Providenciar que os relatórios extraídos do sistema AMADEUS, contemplem o histórico do vínculo do participante com a Fundação, considerando toda movimentação nas etapas de sua filiação, inclusive com as datas registradas de acordo com os acontecimentos. Com objetivo de apresentar as informações reais e atualizadas, assegurando também a tempestividade dos registros de acordo com
Buscar junto à Amadeus/ATT a solução para as recomendações apresentadas pela auditoria.
Ação em andamento
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a ocorrência dos fatos. Salientamos que as informações do sistema AMADEUS, deve interagir entre os seus módulos, a fim de fornecer dados consistentes e confiáveis, segundo resolução MPS/CGPC nº. 13, de 12 de outubro de 2004: “art.18. Os sistemas de informações, inclusive gerenciais, devem ser confiáveis e abranger todas as atividades da EFPC. § 2º Os órgãos de governança e gestão da EFPC devem zelar permanentemente pela exatidão e consistência das informações cadastrais. § 3º O disposto no parágrafo anterior compreende a adoção de procedimentos de atualização e verificação das informações fornecidas por terceiros, inclusive patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios”.
05. Falta de documentos nas pastas de participantes assistidos do plano CD. 06. Falta do requerimento de benefício de participantes assistidos do plano FACEAL CD.
Providenciar que a pasta de dossiê dos participantes contenha toda documentação pertinente ao mesmo e mantenha inclusive no decorrer da digitalização, de acordo com o controle padrão determinado no procedimento operacional padrão de digitalização de documentos da seguridade, a fim de garantir a proteção e a guarda em sua completabilidade.
Digitalizar a documentação do participante.
Ação em andamento
14. Divergência na situação de participante entre fundação e patrocinadora. 15. Divergência na fundação da situação de participante. 16. Falta de contribuição de participante ativo.
Criar procedimentos que evidencie tempestivamente e com exatidão, a real situação e tipo do participante perante a FACEAL, que estejam em processo de opção de benefício. Que o sistema AMADEUS possa fornecer informações consistentes e coerentes com os demais módulos do sistema, tendo em vista que, para a informação ser confiável é necessário que as
Buscar junto à Amadeus/ATT a solução para as recomendações apresentadas pela auditoria.
Ação em andamento
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transações e eventos tenham registros imediatos, cumprindo uma boa prática de Governança Corporativa, pois, os participantes de matrículas 1924, 2407, 2453 e 4201, estavam sem vínculo com a patrocinadora desde 03/2010, 07/2010, 08/2010 e 01/2011 respectivamente.
09. Divergência nos valores devolvidos aos participantes referente a cálculos de contribuições. 10. Devolução incompleta das contribuições efetuadas a maior. 11. Falta de contribuição do plano CD no 13º salário de 2008. 19. Falta de uniformidade no cálculo da contribuição do plano CD. 20. Pagamento indevido no custeio do plano CD.
Criar procedimentos que assegure que o repasse das contribuições dos participantes e a contribuição de responsabilidade da patrocinadora, estejam de acordo com os valores a receber, dando segurança ao participante. É com o controle efetivo das contas dos participantes, que a FACEAL pode reduzir o risco do benefício concedido, não ser justo e correto. De acordo com o art. 18 do manual dos órgãos de apoio à Diretoria Executiva, é atividade da coordenação de seguridade “Gerir os recursos de poupança e provisão matemática, envolvendo planejamento, organização e controle”.
Criar e implantar os procedimentos recomendados pela auditoria.
Ação em andamento
20. Pagamento indevido no custeio do plano CD.
Criar procedimentos de acompanhamento da situação do participante do plano CD, ao atingir
60 anos e três meses de idade, evitando que ocorra falta de contribuição.
Criar procedimentos de controle no sistema para verificar os requisitos do participante ao atingir 60 anos e 3 meses.
Ação em andamento
17. Falta de inclusão de participantes em relatório de inadimplentes.
Providenciar procedimentos de controle do “contas a receber” do plano, independente do tipo de participação, seja do empregado contribuinte ou do autopatrocinado, para que a FACEAL possa agir de acordo com o manual de governança corporativa, fornecendo relatórios financeiros e contábeis confiáveis
Adotar os procedimentos de controle recomendados pela auditoria.
Ação em andamento
07. Percentual de contribuição em desacordo ao regimento do plano CD.
Regularizar divergência de percentual nas contribuições dos
Regularizar as divergências.
Ação em andamento
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participantes do plano CD, com base no regulamento do plano e de acordo com opção do participante.
09. Divergência nos valores devolvidos aos participantes referente a cálculos de contribuições. 10. Devolução incompleta das contribuições efetuadas a maior.
Prover a segregação de pessoas nas atividades que envolvam cálculos de valores, evitando vulnerabilidade nos resultados.
Adotar providência para prover a segregação.
Ação em andamento
13. Empregado da ELETROBRAS contribuindo após desligamento da FACEAL.
Regularizar os registros cadastrais no sistema AMADEUS, dos empregados da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS de matrícula 2983 e 3423 participantes do Plano de Benefício Previdenciário
nº. 2, que foram demitidos por justa causa e reintegrados por ordem judicial. Providenciar a regularização das contribuições dos participantes e contribuição de responsabilidade da patrocinadora, dos empregados da
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS de matrícula 2983 e 3423 participantes do Plano de Benefício Previdenciário nº. 2, que foram demitidos por justa causa e reintegrados por ordem judicial, do período decorrente da demissão e reintegração deles na EDAL
Recomendação acatada. Já está sendo providenciado.
Ação implementada
Ação em andamento
14. Divergência na situação de participante entre fundação e patrocinadora. 15. Divergência na fundação da situação de participante. 16. Falta de contribuição de
Cumprir o art. 46 do regulamento do plano CD “O participante que terminar o seu vínculo de trabalho com o Patrocinador receberá, no prazo máximo de trinta dias contados da data que a Entidade tiver recebido a
Recomendação acatada. Ação implementada
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participante ativo. comunicação da cessação desse vínculo..., um extrato contendo as informações estabelecidas pela legislação aplicável para que ele possa optar pelo Autopatrocinador, pelo Benefício Proporcional Deferido(BPD), pelo Resgate ou pela Portabilidade...”, Parágrafo 1º:”Recebido o extrato referido no “caput” deste Artigo com as devidas informações, o participante terá o prazo de 30(trinta) dias, a contar do recebimento, para realizar sua opção pelo Autopatrocinador, pelo Benefício Proporcional Deferido(BPD), pelo Resgate ou pela Portabilidade...”, Parágrafo 2º: “Caso, no prazo referido no Parágrafo 1º, o participante não formaliza sua opção ...., será considerado como se ele tivesse optado pelo BPD caso ele atenda a carência exigida para requerê-lo ou como se ele tivesse optado pelo Resgate caso ele não atenda a carência exigida pelo BPD”
11. Falta de contribuição do plano CD no 13º salário de 2008.
Providenciar a regularização das contribuições referentes ao 13º salário dos anos de 2008, 2009 e 2010, dos participantes do plano CD, pois este integra o Salário Real de Contribuição (SRC) do plano CD da FACEAL conforme parágrafo 2º do art. 23 do regulamento do referido plano, que diz: “O 13º Salário integrará o Salário de Contribuição (SRC),...”. Há necessidade que ambas as partes (EDAL e FACEAL) garantam que as contribuições sejam tempestivas.
Acatar a recomendação e adotar os procedimentos de regularização das contribuições não recebidas dos participantes e do patrocinador referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010.
Ação em andamento
09. Divergência nos valores devolvidos aos participantes referente a cálculos de contribuições. 10. Devolução incompleta das contribuições efetuadas a maior. 19. Falta de uniformidade no
Analisar e providenciar a regularização das divergências nas contribuições dos participantes do plano CD e nas contribuições de responsabilidade da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, no período de vigência do
Adotar providências para executar uma auditoria nas contribuições.
Ação em andamento
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cálculo da contribuição do plano CD.
plano, promovendo um valor justo e correto do montante de cada participante da fundação.
20. Pagamento indevido no custeio do plano CD.
Providenciar que a contribuição de responsabilidade da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
para a Provisão Matemática Programada de Benefícios a Conceder, referente aos empregados de matrícula 1297, 2028, 2461 e 3397
seja regularizada, tendo em vista que, os referidos empregados, apesar de terem mais de 60 anos e três meses de idade, não estão em condições de requerer o
Benefício de Aposentadoria Normal, pois, os três primeiros empregados não atendem ao requisito II do art. 25 do regulamento do plano
CD, que diz: “Carência de 60(sessenta) contribuições mensais como participante ativo do PLANO”, pois, além do referido plano ter 31 meses, os participantes
citados são filiados da Fundação há 35 meses e o empregado de matrícula 3397 não atende o requisito I do mesmo artigo, que
consta: ”180 (cento e oitenta) meses de vínculo de trabalho com o Patrocinador...”, pois o mesmo tem 67 meses de vínculo de trabalho com a EDAL.
Apurar as contribuições normais e cobrar do patrocinador.
Ação em andamento
19. Falta de uniformidade no cálculo da contribuição do plano CD.
Assegurar que o evento 500 – FACEAL - Salário real de contribuição seja calculado de acordo com o regulamento do Plano de Contribuição Definida
Analisar e acompanhar a sequência da prioridade dos eventos que compõe o cálculo do código 500 – Faceal Salário Real de Contribuição.
Ação implementada
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que estabelece no art. 23, parágrafo 1º. “Entende-se, como Salário Real de Contribuição (SRC), a soma de todas as parcelas de remuneração sobre as quais incidiram contribuições para a Previdência Social se não houvesse teto máximo mensal do Salário de Contribuição no Regime Geral da Previdência, excetuando-se a parcela
relativa ao Abono Pecuniário, quando houver”
09. Divergência nos valores devolvidos aos participantes referente a cálculos de contribuições. 10. Devolução incompleta das contribuições efetuadas a maior. 11. Falta de contribuição do plano CD no 13º salário de 2008. 19. Falta de uniformidade no cálculo da contribuição do plano CD. 20. Pagamento indevido no custeio do plano CD.
Criar procedimentos que assegure o desconto correto das contribuições dos participantes da FACEAL e fornecer subsídios para que a mesma possa gerenciar essas contribuições.
Levantar as constatações apontadas e demandar junto a TOTVs uma melhor análise dos pontos recomendados, a fim de que possamos subsidiar a FACEAL e sanar eventuais divergências.
Ação em andamento
Relatório Nº: CAD 04/2011 Trabalho: Auditoria no Faturamento e Arrecadação
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
07. Agente recebedor e bancos prestando serviços sem contrato.
Regularizar a situação dos Agentes Recebedores informados pela Auditoria Interna que estão prestando serviço a Eletrobras Distribuição Alagoas com seus contratos vencidos, evitando dessa forma, que a empresa tenha possíveis prejuízos financeiros.
Banco Itaú se encontra com a situação regularizada até setembro 2012. Os outros estão sendo realizadas as formalidades requeridas pela Auditoria Interna.
Ação em andamento
14. Acúmulos de débitos sem procedimentos de cobrança.
Providenciar através dos meios legais, a cobrança do montante a que se refere à
Encaminhamento pela DCA-GC a PRJ para cobrança judicial.
Ação em andamento
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Auditoria Interna no valor de R$ 637.053,34 (seiscentos e trinta e sete mil, cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos) referente a débitos acumulados de faturamento de semáforos, com o intuito de evitar prejuízos financeiros a empresa. Realizar política de cobrança tempestiva, visando evitar acúmulo de débito, como ocorreu no caso citado
17. Falta formalização dos convênios/contratos.
Formalizar com as respectivas prefeituras, os convênios apontados pela Auditoria Interna, referente ao consumo de Iluminação Pública / taxa de Iluminação Pública que estão sem a devida formalização, evitando com isso, futuros transtornos para a empresa e/ou prejuízos financeiros
O convênio da CIP de Coqueiro Seco foi encaminhado pela DCA-GC para Prefeitura visando a assinatura do mesmo. O convênio da CIP do município de Campo Grande está sendo mantido contato com a Prefeitura para saber se existe interesse da mesma em renovar. O convênio da CIP do município de Canapi a Lei está sendo elaborada pelo CIGIP . O convênio da CIP do município de S. M. dos Milagres está sendo elaborado na EDAL.
Ação em andamento
13. Falta atualização no faturamento de semáforos.
Providenciar atualização do faturamento de consumo de energia dos semáforos, já que a última realizada tem registro de setembro de 2004, visando evitar que a EDAL acumule prejuízos financeiros
Analisar o arquivo fornecido pela SMTT x AJURI e atualizar.
Ação em andamento
08. Sistema AJURI sem evidenciar controles na evolução do faturamento da iluminação pública.
Providenciar para que seja disponibilizado o registro no Sistema AJURI da evolução do consumo da Iluminação Pública dos municípios, com o objetivo de melhor acompanhar a atualização do referido consumo e controle do mesmo, considerando que existia essa informação anteriormente
Interagir com à Área de TI no sentido de resgatar os registros no sistema AJURI identificados pela CAD dos 102 municípios quanto a evolução de consumo da IP.
Ação em andamento
12. Falta de extratos que suportam a conciliação das
Manter como rotina, o arquivamento do extrato
A medida já foi implementada de
Ação implementada
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contas pagas do Governo Federal.
bancário junto com a conciliação das contas pagas do governo federal, concernente àquelas que foram pagas através de depósitos bancários, visando facilitar uma eventual supervisão e/ou conferência e melhorar os controles internos
imediato e será executada pelo Sr. Edson Ricardo.
10. Créditos não confirmados referente a contas pagas.
Verificar junto aos agentes recebedores envolvidos, a identificação dos créditos apontados pela Auditoria Interna referente a contas pagas, mas que não há nenhuma evidência que os referidos créditos foram disponibilizados para a Eletrobras Distribuição Alagoas, gerando um montante de R$ 11.905,14(onze mil novecentos e cinco reais e catorze centavos). Criar mecanismos de controle para evitar que fatos dessa natureza continuem ocorrendo, e possa gerar prejuízos a empresa
1- Realizar uma triagem nos casos apontados pela Auditoria Interna na tentativa de resolvê-los. 2- Busca conjunta de soluções DCC-FA e DFT para evitar que situações desse tipo voltem a acontecer.
Ação em andamento
Relatório Nº: CAD 05/2011 Trabalho: Serviços comerciais e de Distribuição da Metropolitana, Regionais Leste e Oeste.
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
02. Unidades consumidoras com ligações fixas (sem medidor).
Regularizar a situação das unidades consumidoras apontadas pela Auditoria Interna, que estão sem o devido equipamento de medição, evitando com a medida, perdas financeiras para a empresa.
Já foram instalados os equipamentos de medição apontados pela Auditoria Interna.
Ação implementada
05. Falta de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI/EPC).
Regularizar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, materiais utilizados nas atividades pelos eletricistas, visando atender a Norma Regulamentadora - NR 06, que em seu item 6.3 “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI
Os equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos foram requisitados através da RMS nº 7239. Nos casos das empreiteiras foram encaminhados expedientes informando a necessidades dos
Ação implementada
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adequado o risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento...”, como também, permitir os empregados desempenhar com segurança suas atividades.
referidos equipamentos e determinado a paralisação das equipes notificadas.
10. Veículos sem segurança e conservação.
Providenciar a regulamentação das situações encontradas pela Auditoria Interna – CAD, referente aos veículos contratados pela Eletrobras Distribuição de Alagoas – EDAL, mantendo-os em bom estado de conservação e fornecendo equipamentos de segurança.
Foram encaminhados expedientes informando a necessidades da adequação dos veículos de modo a atender o descrito no projeto básico. As equipes que não se adequarem serão paralisadas.
Ação em andamento
12. Unidades consumidoras desligadas no sistema e ligadas nos locais.
Criar procedimento de rotina visando fiscalizar “in loco”, os serviços de leitura, mantendo assim um melhor controle nos trabalhos realizados no campo pelas prestadoras de serviços.
Recomendação atendida plenamente, por meio da criação do Núcleo de Combate a Inadimplência.
Ação em andamento
15. Falta de fiscalização das leituras.
Criar procedimento de rotina visando fiscalizar “in loco”, os serviços de leitura, mantendo assim um melhor controle nos trabalhos realizados no campo pelas prestadoras de serviços
O Departamento Comercial – DCC encaminhará expediente aos líderes de processos determinando o pleno atendimento desta recomendação.
Ação em andamento
17. Pessoal terceirizado sem fardamento e identificação.
Cobrar das prestadoras de serviços o uso de fardamento e identificação por seus empregados na realização de suas atividades na Eletrobras Distribuição Alagoas – EDAL, cumprindo dessa forma, cláusula contratual
O Departamento Comercial – DCC encaminhará expediente aos líderes de processos determinando o pleno atendimento desta recomendação.
Ação em andamento
18. Empresa contratada usando as dependências do escritório de Matriz de Camaragibe.
Tomar providência junto à firma terceirizada Energy no sentido de que a mesma disponha de espaço próprio para desenvolver suas atividades no município de Matriz de Camaragibe, já que a mesma vem atuando nas dependências do escritório comercial da Eletrobras Distribuição Alagoas – Matriz de Camaragibe
Foi determinado por meio de expediente que todas as empresas deveriam deixar os escritórios da Eletrobras Distribuição Alagoas - DAL, de modo a atender a recomendação da Auditoria Interna.
Ação em andamento
04. Unidades consumidoras do Poder Público e Serviços Públicos com faturas pendentes.
Aplicar o que determina o Art. 172 da Resolução 414 da ANEEL de 09/09/2010, visando o recebimento das faturas pendentes de
De acordo com a Resolução 139/2011, que reeditada pela 041/2010 restabeleceu condições de parcelamento
Ação em andamento
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pagamento, excetuando-se as unidades consumidoras que possuam liminares, não permitindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Não obtendo êxito, encaminhar as mesmas para cobrança através dos meios legais.
especiais para os órgãos públicos, portanto não é aconselhável a suspensão do fornecimento de energia durante a vigência da mesma. Foi encaminhado correspondência a todas as Prefeituras, conforme estabelece a lei 10522 para inclusão no CADIN, os débitos avisados há mais de 75 dias do reaviso.
07. Pagamento de multas indenizatórias decorrente de procedimentos indevidos.
Envidar esforços no sentido de verificar a possibilidade da empresa impetrar ação de regresso nos casos de pagamento de multas decorrentes de procedimentos indevidos quando efetuados por terceiros e adotar medidas administrativas, quando os referidos procedimentos forem praticados por empregados da empresa, devendo adotar um controle continuo para evitar novas ocorrências.
Já realizamos os procedimentos recomendados pela Auditoria Interna.
Ação implementada
06. Falta de limpeza e conservação nas subestações.
Providenciar a regularização das situações encontradas pela Auditoria Interna – CAD, nas subestações de Maceió (Cruz das Almas, Pajuçara, Trapiche e Pólo), Marechal Deodoro e Arapiraca (ARP I e ARP II), visando melhorar a segurança, limpeza e conservação, possibilitando o bom andamento dos serviços e a boa imagem da empresa perante seus clientes. Tal ação deve ser estendida as demais subestações
Foi realizado limpeza de mato e conserto de cercas em todas as subestações. Além da identificação com placas.
Ação implementada
03. Problemas nas estruturas dos CEAC´s. 19. Prédios comerciais com problemas estruturais.
Cumprir e fazer cumprir o que se estabelece na Resolução da ANNEL N° 414 de 09/09/2010, Art. N° 177 “Toda distribuidora deve dispor de uma estrutura de atendimento adequado às necessidades de seu mercado...”, mantendo os Centros de Atendimentos aos Consumidores –
- CEAC´S: a) Visitas a todos os CEAC’s (Capital e Interior); e b) Passar o planejamento para Auditoria Interna- CAD, para o atendimento das necessidades
Ação em andamento
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CEAC´s, em bom estado, o que não ocorre nos casos citados pela Auditoria Interna-CAD.
encontradas PRÉDIOS: a) Visitas aos prédios citados pela Auditoria Interno-CAD; e b) Passar o planejamento para Auditoria Interna-CAD, para o atendimento das necessidades encontradas.
08. Prédio abandonado anexo a metropolitana. 11. Prédio abandonado em Rio largo.
Providenciar ações com o objetivo de resolver os problemas dos prédios abandonados da empresa citados pela Auditoria Interna-CAD, evitando problemas e/ou prejuízos para Eletrobras Distribuição Alagoas - EDAL
Prédio da Metropolitana a) Visita ao local com o Órgão Municipal para verificação do procedimento a ser tomado; b) Passar o planejamento para atendimento das necessidades encontradas Prédio de Rio Largo a) Retirar o material b) Murar c) Entregar o local à área competente.
Ação em andamento
13. Falta de continuidade nos processos de abalroamento em postes
Providenciar o andamento dos processos provocados por abalroamento de postes, possibilitando os ressarcimentos dos danos causados a Eletrobras Distribuição de Alagoas-EDAL.
Esse tipo de andamento de processo por abalroamento já é realizado. TRAMITAÇÃO: DOD – abre o BO junto ao DETRAN e encaminha ao DGA para gestão do laudo técnico. A DGA – ao receber o laudo encaminha para APJ para tramitação legal.
Ação em andamento
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Relatório Nº: CAD 06/2011 Trabalho: Recursos Humanos/Folha de Pagamento
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
29. Descumprimento da Resolução de Diretoria Executiva nº RES-123/2010.
Elaborar um planejamento global de horas de trabalho da Empresa, demonstrando a quantidade de empregados e a carga horária necessária para o cumprimento das atribuições, cumprindo o determinado no item 6 da resolução nº RES123/2010. (Item 28 da Ata de Encerramento);
Apresentar até o dia 31/12/2011, plano de horas extras a ser realizado no ano de 2012 por toda a empresa, em acordo com as diretrizes do planejamento estratégico 2012.
Ação em andamento
01. Não incidência do anuênio nos cálculos da PLR – Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados. 19. Falha nos cálculos para pagamento da PLR.
Efetuar novos cálculos referentes a PLR - Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados para todos os beneficiados, verificando os ajustes necessários, procedendo o pagamento ou buscando o ressarcimento, no caso de pagamento a maior.
O Departamento de Gestão de Pessoas efetuará uma revisão dos cálculos da PLR - Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados buscando a solução do ponto levantado, apresentando-os ao Comitê de Gestão.
Ação em andamento
01. Extrapolação do limite legal diário de horas extras. 02. Extrapolação do limite legal de horas em sobreaviso. 03. Extrapolação do limite legal de horas extras prestadas durante a escala de sobreaviso. 05. Não pagamento de adicional noturno. 06. Incidência de adicional noturno sobre horas em sobreaviso. 07. Não cumprimento do intervalo interjornadas. 09. Falha na conferência das horas de sobreaviso e respectivos lançamentos. 10. Não verificação do cumprimento da legislação concernente ao regime de sobreaviso por parte dos gerentes.
Criticar todos os Boletins de Informações de Horas Adicionais encaminhados pelas gerências, relativos à concessão de horas adicionais, comunicando as mesmas sobre possíveis inconformidades encontradas e quais devem ser os procedimentos adotados para corrigi-las, vez que está previsto no Manual de Organização da empresa, que a finalidade do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP é “Gerenciar os processos e atividades referentes à administração de pessoal, relações trabalhistas e sindicais”, assim como tem como principais atribuições calcular, processar e analisar a folha de pagamento, controlar e efetuar os lançamentos referentes à frequência dos empregados, orientando as unidades organizacionais a este respeito, pois é papel do referido Departamento efetuar controle primário
Já esta sendo realizada a crítica dos Boletins de Informações de Horas Adicionais, inclusive com a implantação de uma planilha parametrizada fornecida pelo Departamento de RH a ser preenchida pelas áreas.
Ação em andamento
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12. Apontamentos de horas adicionais acima de 24 horas por dia.
sobre a utilização e dimensionamento das horas adicionais, para que não ocorra implantação de horas adicionais incorretas, gerando prejuízos financeiros à Empresa.
Implantar controles sistêmicos para a gestão da folha de pagamento, estabelecendo parâmetros legais e normativos nos sistemas computacionais,
impossibilitando a implantação de inconformidades de horas adicionais, evitando prejuízos financeiros para a Empresa.
1. Aquisição de 20 novas licenças para disponibilização do Portal RM 2. Licitação para aquisição, centralizada na Amazonas Energia, dos Relógios de Ponto. 3. Contratação da Totvs para manutenção /customização dos sistemas. 4. Implantação do Portal RM 5. Treinamento do Chronus
Ação em andamento
12. Apontamentos de horas adicionais acima de 24 horas por dia. 05. Não pagamento de adicional noturno. 06. Incidência de adicional noturno sobre horas em sobreaviso.
Efetuar levantamento das horas adicionais pagas indevidamente, providenciando seu ressarcimento integral aos cofres da Empresa, bem como as que são devidas aos Empregados, evitando passivos trabalhistas futuros, cuja solução não deve refletir apenas nos empregados citados, vez que o trabalho de auditoria se deu por amostragem e abrangeu um período de três meses. Deve-se retroagir ao ano de 2011, adotando-se controles para evitar futuros prejuízos ou passivos trabalhistas para a Eletrobras Distribuição Alagoas – EDAL.
Será feito levantamento abrangendo os boletins de horas adicionais do ano de 2011, demonstrando os critérios e, com isso, efetivar o cumprimento do ponto, providenciando o ressarcimento.
Ação em andamento
08. Ocupantes de função gerencial recebendo adicional de periculosidade. 11. Empregados com cargos incompatíveis para recebimento de adicional de periculosidade.
Reavaliar todos os processos de concessão de adicional de periculosidade para ocupantes de função gerencial e de funções e cargos que não devem exercer atividades de risco (Anexo I da Norma de Adicional de Periculosidade NOR SRH 07.00, aprovada em 11/1999), aplicando-se o critério estabelecido no
Será feito levantamento, atendendo diretriz de Diretoria, para identificar e suspender o pagamento do adicional dos empregados que não se enquadrarem na Norma de Adicional de Periculosidade NOR SRH 07.00. Para isto, será contratada empresa para emissão de laudo de
Ação em andamento
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item 6.1.6 da mesma. Proceder à atualização na Norma de Adicional de Periculosidade NOR SRH 07.00, pois sua última versão é de novembro de 1999, estando à mesma incompatível com a atual estrutura organizacional da Eletrobras Distribuição Alagoas.
periculosidade e insalubridade. O Departamento de Gestão de Pessoas irá providenciar a atualização de referida Norma.
25. Pagamento de remuneração de assessor acima do limite.
Adotar procedimentos para que haja a devolução por parte dos empregados de matriculas 3387-1 e 3401-0, dos valores pagos acima do limite de remuneração de Assessor.
O Departamento de Gestão de Pessoas comunicará aos empregados de matriculas 3387-1 e 3401-0 da inconformidade verificada, negociando a devolução dos valores pagos acima do limite de remuneração de assessor.
Ação em andamento
28. Divergência no valor do pagamento do auxilio creche e educacional.
Realizar inspeções periódicas nos estabelecimentos educacionais e creches para verificar se os valores informados nos recibos são os praticados pelos referidos estabelecimentos, bem como adotar procedimentos administrativos visando o ressarcimento dos valores pagos a maior, evitando prejuízos para a Eletrobras Distribuição Alagoas – EDAL.
1 – Efetuar o cadastro das escolas no sistema RM Vitae, para melhor observação de eventuais divergências nos custos das mensalidades escolares para alunos matriculados na mesma escola e série; 2 – Realizar ação de contato (via telefone e e-mail) com as escolas, para a obtenção do valor das mensalidades, sempre que houver dúvidas quanto ao valor apresentado pelo empregado (já praticado pelo DGP-BB); 3 – Proceder ao cruzamento de informações dos valores apresentados e valores ressarcidos aos empregados, buscando o ressarcimento dos valores pagos a maior.
Ação em andamento
21. Utilização indevida do vale transporte. 22. Utilização do vale transporte para trajeto diverso do local de trabalho.
Fiscalizar a utilização de vale transporte, periodicamente, verificando se o mesmo está sendo utilizado nos termos da Lei 7.418/85 e
1 – Providenciar restrição de intervalo mínimo de 1 hora para nova utilização; 2 – Efetuar restrição na quantidade de vales para
Ação em andamento
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Decreto nº 95.247/87, aplicando medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento da legislação.
2 ao dia nos casos em que o empregado não necessitar utilizar 4 vales ao dia; 3 – Aplicar restrição de uso em finais de semana para os casos onde o empregado não trabalhe em regime de escala de revezamento; 4 – Filtrar os casos onde o empregado de fato utilizou o vale-transporte para trajeto diverso do trajeto casa-trabalho e vice-versa; 5 – Aplicar as penalidades contidas no Termo de Compromisso assinado pelo empregado, nos casos observados no item 4.
21. Utilização de dois sistemas para contabilização da folha de pagamento.
Efetuar a contabilização da folha de pagamento no sistema RM Labore, sistema este em que é efetuada a gestão de pessoas na Eletrobras Distribuição Alagoas, não renovando o contrato nº 058/2011, com a Unisys, sistema aonde é realizada atualmente a referida contabilização, economizando recursos na ordem de R$ 206.196,00 (duzentos e seis mil, cento e noventa e seis reais) anuais e garantindo uma maior segurança nas informações disponíveis.
O Departamento de Gestão de Pessoas já está concluindo o processo de execução da contabilização dentro do sistema RM Labore.
Ação em andamento
18. Ausência de controle sistêmico no cálculo para pagamento da PLR.
Realizar todos os cálculos referentes à folha de pagamento através do Sistema RM Labore, inclusive o cálculo do PLR – Participação nos Lucros e Resultados, garantindo uma apuração mais segura dos resultados.
Discutir com a empresa contratada (TOTVS) possibilidade de customização no sistema RM Labore, de acordo com assinatura de novo contrato de manutenção.
Ação em andamento
16. Falta de documentação nas pastas funcionais dos empregados cedidos. 17. Falta de documentação nas pastas funcionais dos empregados requisitados.
Preceder toda cessão e requisição de pessoal de um processo administrativo, onde conste, no mínimo, a solicitação do órgão cessionário, a autorização do órgão cedente e um contrato de cessão estabelecendo as obrigações e os deveres das partes envolvidas, com base no
Elaborar e implementar check-list para controle de entrada e saídas de documentação nas pastas funcionais, seguindo os normativos e legislações específicas.
Ação em andamento
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parecer da Assessoria Jurídica da Eletrobras Distribuição Alagoas - EDAL de nº 298-PRJ/2011, datado de 19/07/2011, além de toda a documentação da pessoa envolvida na cessão ou requisição.
23. Falta de documentação nas pastas funcionais dos empregados demitidos. 24. Falta de documentação nas pastas funcionais dos empregados admitidos.
Implantar controles para que toda documentação necessária para a admissão e demissão de empregados sejam conferidas e arquivadas nas pastas funcionais quando da formalização dos atos.
Elaborar e implementar check-list para controle de entrada e saídas de documentação nas pastas funcionais, seguindo os normativos e legislações específicas.
Ação em andamento
26. Falha nos controles para pagamentos dos auxílios creche e educacional.
Efetuar o cadastramento de empregado no programa de Auxílio Educacional (Creche, pré-escola, babá e material escolar) somente com a apresentação de toda a documentação exigida em seus normativos, inclusive certidão de nascimento do dependente. Providenciar o reembolso dos valores pagos a maior aos empregados referente ao programa de Auxílio Educacional (Creche, pré-escola, babá e material escolar), cuja solução não deve refletir apenas nos empregados citados, vez que o trabalho de auditoria se deu por amostragem e por um período de, no máximo, três meses, devendo retroagir início de 2011 e adotar controles para evitar futuros prejuízos para a Eletrobras Distribuição Alagoas – EDAL.
1 - Solicitar à DGT disponibilizar campos complementares no sentido de cadastrar os documentos recebidos no Sistema RM Vitae, vinculando a concessão (pagamento) do benefício a todos os campos preenchidos; 2 - Avaliar os casos atuais, para os quais exista documentação incompleta e contatar o empregado para regularização; 3 - Proceder ao cruzamento de informações dos valores apresentados e valores ressarcidos aos empregados, para identificar inconsistências e buscar o ressarcimento dos valores pagos a maior.
Ação em andamento
29. Descumprimento da Resolução de Diretoria Executiva nº RES-123/2010.
Apresentar mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente, Relatório de Monitoramento das horas extras, com base nas informações a serem fornecidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas – DGP, em uma planilha contendo a relação nominal de todos os empregados que realizaram horas extras, indicando a sua Diretoria, Unidade de
O Relatório de monitoramento das horas extras já está sendo providenciado. Na reunião do comitê de gestão do dia 20.10.2011 foi apresentado o referido relatório com o apontamento das horas extras do mês de setembro. O relatório das horas do mês de outubro será apresentado na próxima reunião do dia
Ação em andamento
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Lotação, horas extras autorizadas e pagas no mês, acumulado no ano e valor concernente, cumprindo o determinado nos item 7 da resolução nº RES 123/2010.
30.11.2011 considerando que houve atraso na pauta das reuniões do comitê de gestão empresarial.
01. Extrapolação do limite legal diário de horas extras. 02. Extrapolação do limite legal de horas em sobreaviso. 03. Extrapolação do limite legal de horas extras prestadas durante a escala de sobreaviso. 05. Não pagamento de adicional noturno. 12. Apontamentos de horas adicionais acima de 24 horas por dia. 06. Incidência de adicional noturno sobre horas em sobreaviso. 07. Não cumprimento do intervalo interjornadas. 09. Falha na conferência das horas de sobreaviso e respectivos lançamentos. 10. Não verificação do cumprimento da legislação concernente ao regime de sobreaviso por parte dos gerentes.
Recomendar aos gerentes dos Departamentos Operacionais que cumpram rigorosamente a legislação trabalhista em vigor e os normativos internos sobre horas adicionais (horas extras, adicional noturno e adicional de sobre aviso), evitando a formação de um passivo trabalhista, que poderá gerar prejuízos financeiros à Eletrobras Distribuição Alagoas.
1. Recomendar aos gerentes operacionais a aplicação das normas internas sobre horas adicionais. 2. Solicitar aos gerentes operacionais maior atenção no pagamento e conferência das horas extras e de sobreaviso. 3. Transferir os COD'S do interior para Maceió 4. Estudo de posicionamento das equipes emergências 5. Treinar técnicos industriais para SE´s e sistemas, visando minimizar horas extras e de sobreaviso 6. Treinar novos guincheiros
Ação em andamento
Relatório Nº: CAD 07/2011 Trabalho: Auditoria em Contas a receber
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
04. Contrato de aluguel de postes sem prorrogação 05. Empresa de serviços de telecomunicações utilizando postes sem cobertura contratual
Regularização situação contratual das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações: CLARO S/A, EMBRATEL que estão com os contratos vencidos desde 31/03/2011 e 29/12/2004, respectivamente, e OI que está sem cobertura
Providenciar a regularização das referidas contratações.
Ação em Andamento
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contratual desde outubro de 2010.
12. Recolhimento indevido de FGTS
Providenciar a devolução do FGTS no valor de R$ 38.940,66 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) recolhido indevidamente através da GRRF gerada em 02/04/2010, que tinha como base os empregados do programa de desligamento em março de 2010. O referido valor é referente ao empregado matrícula 2634-4, o qual tinha aderido ao programa de desligamento e desistiu ainda em março de 2010. Conforme a Circular CEF nº. 416 de 31/10/2007, que estabelece procedimentos pertinentes á retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS: “Item 2.1 São passíveis de devolução, os valores recolhidos indevidamente ao FGTS, como uma das seguintes ocorrências: Cancelamento de rescisão;” “Item 2.8 Quando o motivo da devolução for “Cancelamento da Rescisão”, a devolução somente se aplica para as parcelas de multa rescisória e verbas indenizatórias”.
Solicitar a Caixa Econômica Federal a referida devolução.
Ação em Andamento
12. Recolhimento indevido de FGTS
valorRegularizar a contabilização do valor de R$ 38.940,66 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) referente ao FGTS recolhido indevidamente em 07/04/2010, tendo em vista que contabilmente o devedor do referido valor é o empregado favorecido.
Foi regularizada. Ação Implementada
08. Disposição inadequada dos créditos de pessoal cedido.
Dispor os valores que a empresa tem a receber das despesas efetuadas com os empregados cedidos na composição de saldo da conta contábil 112512000002, o débito de cada empresa cessionária, favorecendo a análise dos
Elaboração à disposição de acordo com a solicitação.
Ação Implementada
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referidos débitos, no tocante a valores e temporalidade e a conciliação com o relatório dos valores a receber no financeiro.
09. Contabilização de adiantamento de empregado com registros inadequados
Utilizar a conta contábil 112.41.1 – Devedores Diversos-Empregados, de acordo com seu funcionamento, que é registrar os adiantamentos e suas respectivas prestação de contas e não ser movimentada com provisão de despesas e entrega de cheque.
Solicitar acerto no sistema OFM.
Ação em Andamento
Relatório Nº: CAD 08/2011 Trabalho: Auditoria em Contas a pagar
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
01. Processos de pagamentos de “serviços” com prazos vencidos. 02. Processos de pagamentos de “ISS” com prazos vencidos. 03. Processos de pagamentos de “aplicação direta” com prazos vencidos. 04. Processos de pagamentos de “IR” com prazos vencidos. 05. Processos de pagamentos de “PLPT” com prazos vencidos.
Programar e executar os pagamentos dos títulos apontados pela Auditoria Interna – CAD, que no momento dos exames se encontravam em atraso e que ainda não foram pagos, excluindo-se momentaneamente, se for o caso, aqueles com pendências judiciais. Proceder para os novos pagamentos, conforme determina a Norma SCF 05.00, em seu item 5.2.1.1, subitem “c”, “...todos os pagamentos de obrigações da Companhia, serão liquidados com trinta dias da entrega da nota fiscal fatura/recibo (material/ serviços) à CEAL”, dando prioridade a ordem de chegada dos documentos e aqueles que poderão gerar multas e juros pelo atraso no pagamento, evitando dessa forma, possíveis prejuízos financeiros à empresa.
Os pagamentos serão regularizados por este DFT no prazo de 60 dias, condicionado a situação de caixa da Companhia.
Ação em Andamento
01. Processos de pagamentos de “serviços” com prazos vencidos.
Solicitar das Áreas responsáveis a regularização dos títulos: 305/DOO-SC/10, 158/DCC-CO/11, 159/DCC-CO/11, 160/DCC-
O único processo que ainda se encontra pendente de pagamento é o 002/DCA-AP/11, devido à falta de
Ação em Andamento
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CO/11 e 002/DCA-AP/11, que estão com problemas de extravio de documentos, para posteriormente realizar programação de pagamento, evitando dessa forma, futuros transtornos para a empresa.
liberação pelo gestor de pagamento. Este DFT vai cobrar do gestor a liberação do pagamento do processo citado acima.
Relatório Nº: CAD 09/2011 Trabalho: Auditoria no Programa Luz para Todos (PLPT)
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
01. Divergência no quantitativo de trafos aplicados na obra.
Providenciar junto à empresa GPS Empreendimentos Ltda., o ressarcimento do valor de 4.241,68 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) pago a maior, referente a um transformador de 15 kVA que não foi aplicado na obra, mas consta na planilha de medição. Verificar ao mesmo tempo com a área financeira/contábil a maneira adequada para os procedimentos de ressarcimento. No caso, havendo a contradição por parte da área auditada, apresentar os documentos em que comprovem a veracidade do questionamento.
Verificaremos in loco a constatação e tomaremos as providências cabíveis.
Ação em Andamento
03. Medidores não cadastrados no sistema ajuri.
Tomar providência para realização do cadastramento dos medidores informados pela Auditoria Interna que foram instalados, mas não foram cadastrados no Sistema AJURI, com o objetivo de evitar perdas financeiras para a empresa.
Entraremos em contato com o Setor Comercial p/ a regularização dessa constatação.
Ação em Andamento
04. Medidores cadastrados em lugar diferente do instalado.
Realizar levantamento, com o objetivo de identificar qual o endereço é o correto nos casos dos medidores apontados pela Auditoria Interna, em que no cadastro existe um endereço e in loco é outro.
Entraremos em contato com o Setor Comercial p/ a regularização dessa constatação.
Ação em Andamento
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Relatório Nº: CAD 10/2011 Trabalho: Auditoria em Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Contratos e Convênios
Esta auditoria foi efetuada de forma compartilhada pela Eletrobras Distribuição Alagoas e a CGU-R/AL sendo concluídos os trabalhos em 18/12/2011. O Relatório foi encaminhado para a CGU- Brasília para aprovação não retornando até a presente data.
Relatório Nº: CAD 11/2011 Trabalho: Auditoria em Disponibilidades
Não houveram recomendações neste trabalho de auditoria, apenas comentários a respeito de recomendações feitas em trabalhos anteriores.
Relatório Nº: CAD 12/2011 Trabalho: Auditoria em Tributos
Pontos de Auditoria Recomendações Providências Situação
Analisar e regularizar o repasse do imposto sindical, tendo em vista que, nos registros contábeis na conta Imposto Sindical – 211.11.4.0.0.0.03 consta em 30 de novembro de 2011 um saldo no valor de R$ 10.193,71 (dez mil, cento e noventa e três reais e setenta e um centavos).
Fazer a análise devida e regularizar.
Ação em Andamento
01. Alta de repasse de imposto sindical
Acompanhar os repasses do imposto sindical, através dos registros contábeis da conta Imposto Sindical – 211.11.4.0.0.0.03, mantendo-os atualizados, a fim de, assegurar que as informações sejam consistentes.
Fazer os ajustes contábeis de acordo com o controle do Departamento de Gestão de Pessoas.
Ação em Andamento
Providenciar medidas à regularização das retenções bancárias pelos agentes arrecadadores.
Reenviar documentação a assessoria Jurídica- PRJ, para providências devidas.
Ação em Andamento
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3.4 Cumprimento às solicitações e recomendações do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal da Companhia Energética de Alagoas - CEAL é constituído por três
membros efetivos e durante o ano de 2011 realizou 13 reuniões ordinárias. Os
trabalhos realizados pelo Conselho Fiscal ao longo do exercício de 2011 geraram
algumas recomendações, onde as áreas foram convocadas e prestaram as devidas
explicações.
Ata da 3ª reunião, realizada no dia 07 de janeiro de 2011
3.1) O Sr. Alexandre Gonçalves, líder do Processo de Faturamento e arrecadação (DCC-
FA) compareceu à reunião para explicar o porquê da não homologação da receita de
Baixa Renda pela ANEEL. Segundo Alexandre Gonçalves, a Resolução Normativa n°.
407 da Aneel, de 27/07/2010, estabeleceu novos critérios para a homologação da
receita mensal de Baixa Renda, a qual inclui o Anexo VI, relativo à população indígena e
quilombola cadastrada como Baixa Renda, e que exigiu ajustes no Sistema de Gestão
Comercial de Energia Elétrica (Ajuri). O CF entendeu que, diante da relevância da
subvenção para as finanças da Companhia, a CEAL não respondeu com a celeridade que
a situação exigia, tendo enfrentado problemas de caixa desnecessários no período,
inclusive com atrasos em pagamentos a fornecedores, e recorrido a "Conta Garantida".
Recomendação: O CF recomendou que a Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos
Especiais (DR) seja envolvida, desde o inicio, em futuras situações comerciais que
contemplem interface com a Aneel.
Cumprimento às recomendações e solicitações: Recomendação acatada.
Ata da 9ª reunião, realizada no dia 09 de agosto de 2011
Conforme observado em reuniões passadas, os elevados níveis de perdas e de
inadimplência provocam um desequilíbrio estrutural da CEAL, que se reflete em
recursos financeiros (Caixa) insuficientes para a Companhia arcar com seus
compromissos. A previsão para o final de exercício é de cerca de R$ 70 milhões
negativos. Destaca o Sr. Luiz Omena que a não homologação do pagamento da
subvenção da receita de Baixa Renda pela Agenda Nacional de Energia Elétrica -Aneel
vem ocorrendo com certa frequência, o que agrava a situação do Fluxo de Caixa.
Solicitação: O CF solicitou que seja elaborada uma Nota Técnica, na qual se esclareça
o porque da recorrência da não homologação da Aneel a subvenção da receita de Baixa
Renda, devendo esse documento ser encaminhado ao Conselho.
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Cumprimento às recomendações e solicitações: Foram prestadas informações na
10ª reunião, realizada em 15 de setembro de 2011.
Ata da 10ª reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2011
4) o Assistente Administrativo Sr. Jose Cândido da Silva Filho, Técnico em Auditoria,
informou que a auditoria compartilhada com a Controladoria Geral da União - CGU irá
ocorrer a partir de outubro, e que a CGU emitiu a OS nº 3, a qual estabelece trabalhos
de auditoria compartilhada em que a CEAL cuidará dos procedimentos licitatórios e a
CGU ficará com a gestão dos contratos. O CF voltou a manifestar preocupação com o
fato, que parece caracterizar uma delegação de responsabilidades intrínsecas da
Auditoria Interna a um órgão externo de controle. Foi informado ao CF que haverá
reunião em 28/09/2011, em Brasília, entre a Auditoria Interna da Eletrobras e as
auditorias das empresas distribuidoras, onde o assunto será novamente discutido.
Solicitação: O CF solicitou que passe a ser relatado o acompanhamento das ações que
estão sendo tomadas em atendimento às recomendações emanadas pelo Relatório de
Auditoria elaborado pela Superintendência de Auditoria da Eletrobras. Com relação à
Planilha de Pendências de 2010, o CF solicita a presença, na próxima reunião, de
representante do Departamento de Suprimento - DGS, a fim de explicar as pendências
ainda não atendidas (atualização do regulamento interno de licitações, programa de
compras e contratações, justificativa de pregos).
Cumprimento às recomendações e solicitações: Solicitação atendida na 11ª
reunião do CF, de 11 de outubro de 2011.
5) o Analista de Sistema Alexandre Gonçalves de Oliveira, líder do Processo de
Faturamento e Arrecadação - DCC-FA, prestou esclarecimentos sobre os sistemáticos
atrasos na homologação do Baixa Renda, que vem agravando a situação de caixa da
Companhia. Explicou que devido à mudança de critérios da ANEEL para o
recadastramento dos consumidores de baixa renda, a Concessionária deve enviar a
Agência duas planilhas, uma com o novo cadastramento e a outra com o antigo, o qual
vai sendo defasado ate ser eliminado completamente. Devido a erros no sistema
comercial AJURI e a rigidez do sistema da ANEEL, a Agência deixou de homologar o
mês de julho, como já havia feito em relação a abril e maio.
Recomendação: O CF recomendou que a verificação da compatibilidade dos dados a
serem enviados a Agencia seja executada de forma automática ao invés de
manualmente, como é feito hoje, o que é suscetível a erros. O CF expressou
preocupação diante do novo critério estabelecido pela Agência para o Baixa Renda, com
a substituição da subvenção anteriormente praticada pela compensação via reajuste
tarifário, o que, pela defasagem no ressarcimento do desconto oferecido, afetará
negativamente o caixa da Companhia.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
59
Cumprimento às recomendações e solicitações: Solicitação em execução.
Ata da 11ª reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2011
4) Em atendimento à solicitação do CF na reunião anterior, compareceram à reunião o
Economista José Gilsen Dorvillé de Araújo, gerente da Auditoria Interna - CAD e o
Assistente Administrativo Sr. José Candido da Silva Filho, Técnico em Auditoria,
acompanhados do Sr. Bertolucc Silva de Melo, gerente do Departamento de Suprimento
- DGS, para explicar ao CF as pendências de 2010 apontadas pela Auditoria Interna
ainda não atendidas. Primeiramente, os auditores expuseram que das referidas
pendências, três ainda poderiam ser consideradas como não atendidas, a saber: "falta
de planejamento de compras", "regulamento interno de licitação desatualizado" e
"formalização de contrato sem a devida segurança", sendo que esta última pode ser
considerada como parcialmente atendida, faltando apenas o entendimento do Consultor
Jurídico das EDEs em relação à necessidade de reconhecimento de firmas nos
contratos. No que diz respeito à primeira pendência, o Sr. Bertolucc destacou que o
processo de centralização de compras tornou o processo decisório mais distante dos
departamentos da CEAL, sendo que em muitas ações o DGS é colaborador, mas não
decisor. Informou, ainda, a criação de uma comissão para saneamento do estoque, com
liberação para alienação de material cadastrado, porém não mais utilizado. Reconheceu,
entretanto, haver necessidade de maior integração entre as Diretorias no sentido de se
promover o alinhamento entre as suas demandas e o planejamento da área de
suprimento. Admitiu-se ainda a ocorrência de fracionamento não intencional de
licitações devido a fraudes e incapacidade de fornecimento por parte de fornecedores
selecionados, implicando em compras emergenciais. O Sr. Gilsen Dorvillé
complementou dizendo que falhas por falta de planejamento são inadmissíveis perante
os órgãos de controle, mas que o processo transcende a esfera do DGS. Quanto à
segunda pendência, as normas para dispensa e inexigibilidade de licitações, bem como
para convênios e contratos já foram implementadas, porém os respectivos
regulamentos internos permaneceram desatualizados.
Recomendação: O CF propôs que seja encaminhada a Diretoria Executiva proposta de
resolução cancelando o(s) Regimento(s) Interno(s) desatualizado(s) e reconhecendo as
normas criadas como suficientes.
Cumprimento às recomendações e solicitações: Solicitação acatada.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
60
3.5 Apuração das demandas recebidas pela unidade de Ouvidoria
As atividades da Ouvidoria consistem em estabelecer um canal de comunicação entre o
cliente e a Empresa buscando não só atender a necessidade, mas sim as expectativas e
desejo do Cliente, Apurar os fatos, prestar serviço de Reclamação, Denúncia, Elogio
e/ou Sugestão; dar encaminhamento para a solução e identificar as áreas que estejam
merecendo maior atenção dos dirigentes, definindo-se o eixo prioritário de ação;
melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços propondo ações interativas;
acompanhar, trabalhar e divulgar os índices da Pesquisa de Satisfação do Cliente
Residencial (ABRADEE E ANEEL); prestar atendimento ao site e, cumprir e fazer cumprir
as diretrizes emanadas do órgão Regulador - ANEEL
Demandas recebidas pela Ouvidoria de Janeiro a Dezembro
TOTAL
Meios de Contato 3892
Motivo do Contato 3410
Denuncias Interna / Externa 206
TOTAL 7508
Meios de Contato
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL
MME- Ministério das Minas e Energia
0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2
Ouvidoria Eletrobras - Holding
8 7 8 10 8 7 6 9 7 11 12 8 101
SOU/Ouvidoria
Eletrobras Distribuição Alagoas
354 401 381 443 330 235 289 324 246 143 128 131 3405
ANEEL - Agência Nacional de Energia
Elétrica
21 26 30 29 25 13 112 54 42 83 37 15 487
TOTAL 375 427 411 472 355 248 401 378 288 226 165 146 3892
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
61
Motivo do Contato/SOU
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL
Reclamação 140 156 141 172 91 40 63 72 81 61 47 74 1138
Solicitação 26 31 26 47 38 23 15 17 23 23 28 20 317
Informação 16 11 9 12 18 9 5 15 9 8 12
7 131
Sugestão 0 4 2 1 4 5 1 3 3 1 2 0 26
Denúncia 164 191 198 205 172 152 203 215 129 52 36 28 1745
Elogio 1 5 2 4 2 1 2 0 1 0 0 0 18
Outros 7 3 3 2 5 5 0 2 0 3 3 2 35
TOTAL 354 401 381 443 330 235 289 324 246 148 128 131 3410
Assunto/SOU
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL
QA - Qualidade do Atendimento
4 19 12 1 0 1 5 11 2 2 21 0 42
AE – Apresentação Conta
0 1 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 5
VC - Valor Cobrado 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 4 0 7
SC - Serviços Comerciais
51 37 40 60 34 28 35 43 12 31 24 73 468
SCFP -Serv. Fora do Prazo
1 2 3 1 0 1 3 5 3 0 0 0 19
SI - Suspensão
Indevida 0 0 0 0 0 2 0 1 1 0 0 0 4
CN - Contas N
Entregue 1 5 2 0 0 0 7 6 5 0 0 0 26
DN - Denúncia de
fraude 143 168 191 183 168 133 130 137 157 69 29 15 1523
IF - Interrupção no Fornecimento
125 112 75 143 28 12 63 82 34 30 10 14 728
NT - Nível de Tensão
3 6 4 13 4 1 8 5 6 0 3 0 53
PLPT Luz p/ todos 1 2 0 0 92 0 0 0 0 0 1 0 96
SD - Ser de Distribuição
0 10 15 0 0 0 11 10 12 9 28 29 124
SDFP - Serv. Dist.
Fora Prazo 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 4 0 7
IG - Informações
Gerais 0 7 0 0 0 0 0 4 3 0 0 0 14
RD Ressarcimento
de Danos 2 4 3 11 2 3 5 6 7 3 4 0 50
Elogio 1 0 1 1 2 1 0 0 0 0 1 0 7
Sugestão 0 1 0 0 0 0 6 2 4 1 0 0 14
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
62
Outros1 21 25 33 30 0 52 14 10 0 3 1 1 187
TOTAL 354 401 381 443 330 235 289 324 246 148 130 132 3410
3.6 Denúncias recebidas pela unidade de Auditoria Interna
Não há registro de recebimento de denúncias durante o exercício de 2011.
3.7 Cumprimento das obrigações legais em relação às entidades de
previdência privada
Em cumprimento ao PAINT, referente ao exercício 2011, foi realizada a auditoria na
Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência - FACEAL durante o período de
21/03/2011 a 30/07/2011.
No plano de auditoria consta o seguinte escopo: Verificação da observância dos limites
fixados em lei para repasse de recursos, verificação do reembolso referente ao pessoal
cedido, análise da regularidade das dívidas da CEAL (natureza, valor e data) e análise
da administração dos Recursos.
Entretanto, no decorrer da auditoria o foco do trabalho foi voltado exclusivamente para
a área de seguridade e a mudança teve como objetivo analisar os controles utilizados
nas contribuições dos participantes dos planos de previdência disponíveis, entre eles o
1 Dentre as solicitações de atendimento classificadas como “Outros”, estão:
a. Ouvidoria Via Fax b. Ouvidoria Carta postal c. Atendimento Presencial d. Concurso Público e. Luz Para Todos f. Iluminação Pública
Denúncias
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL
Interna 1 1 1 0 1 0 0 0 2 0 5 1 12
Externa 26 30 19 22 16 8 10 13 16 10 6 18 194
TOTAL 27 31 20 22 17 8 10 13 18 10 11 19 206
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
63
Plano de Contribuições Definidas da FACEAL (Plano CD) 2, em conformidade com a
legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Privada/EFPP.
Os resultados do trabalho de auditoria foram encaminhados à Diretoria Executiva da
FACEAL, ao Diretor Presidente da Patrocinadora (CEAL) e para os Conselhos de
Administração e Fiscal da Patrocinadora, além da Controladoria Regional da União no
Estado de Alagoas – CGU-R/AL.
4. Relato Gerencial sobre a gestão
4.1 Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na LDO
A Auditoria Interna não faz acompanhamento das metas do PPA. A empresa possui uma
área (DPE - Departamento de Estudos e da Expansão do Sistema) que gerencia a
supervisão técnica e de fiscalização.
Foi realizado durante a auditoria no Programa Luz para Todos – PLPT, com o objetivo de
avaliar as rotinas e procedimentos relacionados ao programa, verificar se os contratos,
projetos e a implantação das obras seguem as normas e padrões estabelecidos pela
Eletrobras e se as medições, pagamentos efetuados e ressarcimentos foram feitos
corretamente. Tal programa teve orçamento previsto de R$ 83.935.060,00 e foi
realizado o orçamento de R$ 21.215.731,96.
4.2 Avaliação dos indicadores de desempenho utilizados pela
entidade
A Auditoria Interna não realizou em 2011 trabalhos envolvendo avaliação de
indicadores de desempenho. A Eletrobras Distribuição Alagoas possui uma área (DFF -
Departamento de Planejamento e Controle Financeiro) responsável por manter os
indicadores (CMDE) utilizados pela empresa atualizados.
Apresentamos a seguir o comportamento dos referidos indicadores, atualizados até
novembro de 2011.
2 No plano CD o participante tem seu benefício de aposentaria normal calculado em
função das suas contribuições e do patrocinador e do retorno dos investimentos que
estas contribuições proporcionam ao serem aplicadas no mercado financeiro.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
64
4.3 Regularidade dos controles internos administrativos da entidade
A função básica da Auditoria Interna é examinar e avaliar sistemas, transações,
procedimentos, operações e normas da CEAL com o objetivo de garantir que os
controles existentes garantam a salvaguarda do patrimônio, a otimização dos recursos
financeiros e a eficiência operacional da empresa.
Nos trabalhos realizados em 2011, foram verificadas em Follow-up o cumprimento das
recomendações da Auditoria Interna oriundas dos relatórios emitidos, bem como a
verificação de cumprimento das recomendações da CGU-R/AL e determinações do TCU,
e constatadas diversas falhas nos controles internos (descritas em detalhes no item 3.3
deste relatório), que foram apresentadas às áreas responsáveis para planejamento e
resolução das mesmas, com a intenção de otimizar os processos para impedir ou
dificultar o surgimento de novas inconformidades.
De um modo geral os controles internos da empresa então dentro da normalidade
esperada, exceto as não conformidades encontradas no item 3.3 deste relatório.
4.4 Regularidade dos processos licitatórios
A Auditoria em Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Contratos e Convênios foi
efetuada de forma compartilhada com a Controladoria Geral da União – CGU-R/AL, sob
a coordenação desta.
Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e demais processos licitatórios
analisados no trabalho de 2011 apresentaram regularidades nos trâmites legais, apenas
Índices CMDE - Contrato de Metas de Desempenho Empresarial
Informações Realizado 2010 (%) Realizado 2011 (%)
PMSO/ROL – Resultados 31,6 30,0
RO/ROL – Resultados 11,7 14,2
IASC - Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor 65,0 67,0
DEC - Últ. 12 meses 19,4 18,2
FEC - Últ. 12 meses 15,5 15,9
INAD - Índice de Inadimplência Total 26,8 24,8
ISC - Índice de Satisfação dos Colaboradores 60,0 63,0
Investimentos sociais (IS) / ROL 0,42 0,42
Investimentos ambientais (IA) / ROL 0,65 0,65
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
65
constatamos a ausência de algumas formalidades exigidas na Lei 8.666/93 – Lei de
Licitações e Contratos. Os pontos inconformes geraram recomendações à área de
Suprimentos para elaboração de ações e regularização nos prazos acordados.
Apresentamos nos quadros abaixo os processos de dispensa e inexigibilidade
examinados na auditoria compartilhada.
Quadro de Dispensa
Nº
Processo
Objeto da
contratação
Valor (R$) Fundamentação Responsável
pela Fundamentação
Identificação do
Contratado
3/2011 Fornecimento de fio
elétrico isolado "cu
6mm2" TMD 750v e fio elétrico isolado "cu
4mm2" TMD 750v .compra emergencial
de fio 4 e fio 6
548.731,20 ART. 24, III À
XXIV, Lei
8.666/93
MICHELLÂNIO
ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 /
OAB/AL 7.237
PHELPS DODGE
INTERNATIONAL
BRASIL LTDA. 02.180.624/0001-
63
4/2011 Fornecimento de elo
fusível distribuição botão 15kv .
ressuprimento do almoxarifado
39.366,00 ART. 24, III À
XXIV, Lei 8.666/93
MICHELLÂNIO
ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS
MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
INDEL BAURU
INDUSTRIA ELETROMETALUR
GICA LTDA. 57.362.956/0001-
50
23/2011 Contratação de agência de viagem
para prestação de serviços de reserva e
emissão de bilhetes de passagem aérea,
com reserva de hóteis conveniados
ou não a eletrobras
PROCESSO CANCELADO
55/2011 Serviços técnicos de
advocacia.
420.000,00 ART. 24, IV, Lei
8.666/93
ARLEY DE
ANDRADE VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
ESCRITÓRIO DE
ADVOC.QUINTELLA JUCÁ E UCHOA.
12.317.392/0001-04
Quadro de Inexigibilidade
Nº
Processo
Objeto da
contratação Valor (R$) Fundamentação
Responsável pela
Fundamentação
Identificação do
Contratado
1/2011
Aquisição de Sala Cofre Modular Para datacenter de TI (Serviço)
PROCESSO NÃO CONCLUÍDO
5/2011 Serviços técnicos de advocacia.
PROCESSO CANCELADO
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
66
Quadro de Adesão a Registro de Preços
Quadro de Cotação de Preços
6/2011
Distribuição pela contratada da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante.
1.111.999,60 ART. 25, LEI
8.666/93
ARLEY DE
ANDRADE VIEIRA CPF.Nº
037.701.674-81
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO-EBC-ANTIGA
RADIOBRÁS
Nº Processo
Objeto da contratação Valor Identificação do
Contratado
01/2011 Confecção de Agendas para uso da Eletrobras Distribuição Alagoas. R$ 72.750,00
Ótima – Indústria, Comércio,
Importação e Exportação LTDA.
03/2011 Aquisição de servidor Intel com dois processadores, através de adesão à ata de registro de preços referente ao pregão presencial nº036/2010 da Prefeitura Municipal de Nova Venécia – ES.
R$ 54.310,00
CANCELADA.
04/2011 Aquisição de veículos tipo pick-up, através de adesão a ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico nº 040/2008, do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA.
R$ 1.580.263,20
MMC Automotores do Brasil S/A
Nº
Processo Objeto da contratação Valor (R$)
Identificação do
Contratado
02/2011 Aquisição de elo fusível e conector. 15.900,00 Barros e Bezerra LTDA – EPP.
08/2011 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços/mão de obra especializada.
24.925,07
CANCELADA
10/2011 Contratação de prestação de serviços para recuperação da fundação de três torres metálicas
29.960,60
SELV – Serviços especializados em Linha Viva
LTDA.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
67
Quadro de Pregões
na LT's Angelim-Viçosa. 14/2011 Capacidade para 28 pessoas para o
curso de formação de operadores de subestação.
1.700,00
Carnaúba Locadora LTDA.
15/2011 Aquisição de água mineral, sem gás 15.800,00 Vasconcelos e Ferraz LTDA.
24/2011 Locação de um micro ônibus com capacidade para 28 pessoas para o curso de formação de operadores.
1.900,00
Carnaúba Locadora LTDA.
27/2011 Aquisição de móveis. 15.715,00 Diflex instalações comerciais
27/2011 Aquisição de movies. 15.715,00 Incoflex comercial LTDA.
30/2011 Manutenção no elevador Otis, maquina k 4206, controle v f2, três paradas, localizado no prédio-sede da Eletrobras Distribuição Alagoas.
13.120,00
Elevadores OTIS LTDA.
35/2011 Serviço de coffee-break na
campanha carnaval 2011 - atender RMS 1422.
2.590,00
Tânia Maria Omena da Silva –
ME – Doce Mel
37/2011 Serviços de buffet, encontros realizados aos sábados.
8.480,00 Maria Zenilda Nobre da Silva
47/2011 Contratação de micro-ônibus para empregados em treinamento.
4.110,00 Carnaúba Locadora LTDA.
Nº Processo
Objeto da contratação Valor (R$) Identificação do
Contratado
03/2011 Fornecimento de elo fusível / conector / chapa-manilha e sapatilha galvanizada/gancho e porca olhal.
649.200,00 Inteli Indústria de Terminais Elétricos LTDA e Sulminas Fios
e Cabos LTDA.
04/2011 Contratação de empresa para fornecimento mensal continuado do Serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) e serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Eletrobras Distribuição Alagoas
1.061.289,60 TNL PCS S/A
06/2011 Contratação de empresa para prestação de serviço de carpinteiro, eletricista e instalador de central telefônica.
147.972,37 CONSERG – Prestação de Serviços e Obras de
Engenharia LTDA.
13/2011 Fornecimento de elo fusível 254.400,00 INDEL – Bauru Indústria Eletrometalúrgica LTDA.
14/2011 Contratação de agência de
viagem/turismo para prestação de serviços de reserva emissão de bilhetes de passagem aérea, com reserva de hotéis conveniados ou não com a Eletrobras Distribuição
1.380.000,00 Transamérica Turismo LTDA.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
68
4.5 Avaliação da execução dos convênios, acordos e ajustes firmados
A auditoria em dispensa e inexigibilidade de licitações, contratos e convênios do ano de
2011 foi efetuada de forma compartilhada com a CGU-R/AL, não contendo, na
amostragem analisada, nenhum convênio, acordo ou ajuste.
4.6 Verificação da consistência da Folha de Pagamento de Pessoal
A auditoria realizada em Recursos Humanos/Folha de Pagamento no período de
18/07/2011 a 30/11/2011 verificou os controles internos relativos à gestão de Recursos
Humanos baseado no programa de trabalho, verificando os controles em: admissões,
folha de pagamento, pessoal cedido, pessoal requisitado, frequência e controle de
acesso, promoções e transferências e rescisões contratuais.
A verificação desses controles foi realizada através do Sistema RM Labore/Folha de
Pagamento, onde se constatou que as funções do Sistema RM são parcialmente
utilizadas. Visando sanar as inconformidades detectadas o Departamento de Gestão de
Pessoas – DGP apresentou ações de melhorias objetivando a eficiência e eficácia dos
controles.
Foi verificado também que os cálculos para pagamento da PLR – Participação dos
Empregados nos Lucros ou Resultados foi elaborado de forma equivocada, sendo o
mesmo ressarcido ou cobrado no mês de janeiro de 2012 pelo Departamento de Gestão
de Pessoas – DGP.
Alagoas (Presencial) 15/2011 Fornecimento de fio elétrico isolado 645.000,00 Cordeiro Fios e Cabos LTDA.
18/2011 Contratação de auditoria contábil independente para projetos de eficiência energética P&D
44.000,00 Ernst Young Auditores
Independentes
21/2011 Fornecimento de café solúvel e açúcar cristal.
70.350,00 Ômega Paper Comercial LTDA – EPP e A2B Comercial LTDA.
22/2011 Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de auditoria independente.
28.000,00 UHF Moreira Auditores
30/2011 Contratação de empresa seguradora para garantir seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.
606.837,95 Sulamérica Seguros de
Pessoas e Previdência S/A
37/2011 Fornecimento de água mineral em
garrafão de 20 litros. 24.000,00
Águas Minerais do Nordeste
LTDA - EPP.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
69
Constatou-se também que a Eletrobras Distribuição Alagoas não possui controle de
frequência dos empregados (entrada e saída) interligado com o Sistema da Folha de
Pagamento (RM Labore), impossibilitando um controle de horas extras eficaz, pois seu
controle é manual, devendo a empresa providenciar a implantação de um controle de
frequência eletrônico.
O Departamento de Gestão de Pessoas – DGP, através do Processo de Administração de
Pessoas – DGP-AP, necessita atuar nos controles primários, que é o controle inerente à
área, especialmente no que tange aos Boletins de Horas Adicionais (horas extras, horas
de sobreaviso e adicional noturno), pois os valores pagos mensalmente são elevados
em Relação à Folha de Pagamento.
No tocante à periculosidade, deve-se aplicar o normativo interno aprovado pela
Administração em novembro de 1999, no caso, a Norma de Adicional de Periculosidade
NOR SRH 07.00.
Os processos de admissão e demissão, promoções e transferências e cessão e
requisição de pessoal apresentam regularidade, atendendo todas as exigências legais,
necessitando apenas de uma melhor organização no arquivamento e conferência da
documentação.
Há necessidade de melhoria nos controles sobre os processos de vale transporte e
programa de auxílio educacional (creche, pré-escola, babá e material escola), apesar
dos avanços detectados no Processo de Desenvolvimento de Pessoas – DGP-DE e no
Processo de Benefícios e Bem Estar – DGP-BB.
5. Fatos relevantes de natureza administrativa ou organizacional com
impacto na unidade de Auditoria Interna
A partir de novembro de 2011, a equipe de auditoria sofreu a baixa de um auditor, com
formação em direito, pelo fato de o mesmo ter sido aprovado em um concurso.
A baixa afetou o andamento dos trabalhos, mas não prejudicou a conclusão do
PAINT/2011, cujos trabalhos previstos foram concluídos.
Outro fato relevante em 2011 foi a implantação do Sistema de Gestão do Desempenho
– SGD, instrumento concebido com base em competências e com foco em resultados,
de forma unificada para todas as Empresas que compõem o Sistema Eletrobras,
resultando num Plano de Metas das EDEs, ou seja, a consolidação das metas elaboradas
pelas Diretorias das EDEs, que foram construídas a partir do Planejamento Estratégico
das Empresas Eletrobras 2010-2020 e dos instrumentos de planejamento das EDEs
(PMD, CMDE).
As metas da Auditoria são as seguintes:
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
70
META 1 Cumprir até 31/12/2011 as seguintes ações de auditoria contidas no PAINT/2011: 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 18.
META 2 Implantar até 31/12/2011 procedimento interno de acompanhamento e controle da execução do PAINT/2011.
6. Ações de capacitação na unidade de Auditoria Interna
O desenvolvimento profissional continuado e a capacitação dos auditores internos são
necessários para executarem os trabalhos com zelo e competência profissional. A Auditoria
Interna – CAD, no exercício de 2011, capacitou os profissionais do quadro da unidade com
os treinamentos seguintes:
Ação Educacional Período Carga
Horária Nº de
Auditores
Avaliação de risco para Auditores 31/01 a 01/02 16 2
Curso de Relatórios de Auditoria 02 a 04/02 16 2
Gerenciamento e Fiscalização dos Contratos de Compras e de Prestação de Serviços Comuns e Contínuos.
15 a 18/03 32 4
Novos Desafios da Gestão Integrada de Riscos / Setor Elétrico.
04 a 05/05 16 1
4ª AUDITE - Seminário Nacional de Auditoria Interna das Empresas do Setor Elétrico
16 a 19/08 16 3
Curso de Auditores – Nível Intermediário 21 a 25/03 36 3
32ºCONBRAI 25 a 27/09 30 3
7. Ações de fortalecimento na unidade de Auditoria Interna
A principal ação de fortalecimento foi a aprovação do Regulamento Interno da Auditoria
Interna da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em 13/12/2011, o qual tem por
finalidade estabelecer as competências, organização e diretrizes da Auditoria Interna,
visando ao desenvolvimento de suas atividades, de acordo com a legislação vigente e em
cumprimento à Resolução CGPAR nº 2, de 31 de dezembro de 2010.
Eletrobras Distribuição Alagoas - RAINT 2011
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8. Conclusão
Nas atividades realizadas pela Auditoria Interna no exercício de 2011 mostraram que os
controles internos da empresa devem ser intensificados e os gestores precisam dar
importância aos seus controles e com os possíveis prejuízos financeiros que a empresa
pode adquirir pela falta dos mesmos. É necessário que a Eletrobras Distribuição Alagoas
realize treinamentos regulares com os empregados que exercem funções relacionadas aos
controles internos, e que estes sirvam de agentes multiplicadores do conhecimento
adquirido.
Os empregados que compõem o quadro de auditores internos realizaram os trabalhos
primando pela qualidade, oferecendo à Alta Administração e aos órgãos de controles
externos informações precisas e confiáveis.
Ressaltamos a importância de treinamentos de atualização dos procedimentos de auditoria
e encontros regulares com outros profissionais da área com o intuito de compartilhar
conhecimentos.
Maceió, 20 de janeiro de 2012
José Gilsen Dorvillé de Araújo
Gerente da Auditoria Interna – CAD
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