APRESENTAÇÃO
A cidade de Belém, que foi fundada a partir de um sítio localizado na
confluência do Rio Pará com o Rio Guamá, é toda entrecortada por cursos d’água
que formam suas bacias hidrográficas, e, devido suas característica de planície
com cotas baixas, associadas às ocupações desordenadas nos leitos ou
proximidades dos principais cursos d’água, altos índices pluviométricos, além da
impermeabilidade do solo e outras barreiras provocadas pelas construções na
linha de escoamento, há grande incidência de alagamentos em muitos pontos da
cidade, provocando transtornos à população belenense.
Dentre as bacias hidrográficas que recortam a cidade está a bacia da
Estrada Nova ao Sul da cidade, a qual para melhorar a gestão foi sub-dividida em
4 sub-bacias, que abrangem diretamente os bairros da Cidade Velha, Jurunas,
Batista Campos, Cremação, Condor, São Braz, Nazaré e Guamá, com vários
canais de drenagem que deságuam no rio Guamá ou no principal canal que faz o
mesmo traçado da orla do rio Guamá, margeando a avenida Bernardo Sayão, a
qual antes fora denominada de Estrada Nova, que deu nome à bacia hidrográfica,
que há muito tempo necessita de intervenção tanto de macro como de micro
drenagem e urbanização planejada.
O Projeto em tela tem por objetivo dotar o Município de Belém de uma
Orla Urbanizada, de modo a valorizar as características locais ou do Rio Guamá,
tendo como principal diretriz a melhoria social e ambiental da área.
Este Relatório tem o objetivo de descrever de modo consolidado, as obras
realizadas na Bacia da Hidrográfica da Estrada Nova e sua orla às margens do
Rio Guamá, justificando seus componentes e mudanças de projetos ao longo do
período que vai da concepção em 2005, até o ano de 2012, quando será entregue
a obra da “Urbanização da Orla” desde a rua Veiga Cabral até a Avenida
Fernando Guilhon. Assim no primeiro capítulo apresenta a Bacia da Estrada Nova
no contexto da Cidade de Belém e um histórico cronológico das obras previstas e
executadas desde 2005 até o ano de 2012; no segundo e terceiros capítulos
estão a descrição do atual projeto em execução, nos aspectos físicos com suas
intervenções urbanísticas a serem entregues à população, bem como os aspectos
sociais aí imbricados. Nas considerações gerais há uma reflexão sobre o tema.
1. A BACIA DA ESTRADA NOVA E O PROJETO EM ANDAMENTO
O Projeto “Portal da Amazônia” foi inicialmente dividido em dois
subprojetos que são “Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova” e “Urbanização
da Orla da Estrada Nova”, apresentado á população no ano de 2006 com a
denominação de PROMABEM (Programa de Saneamento da Bacia da Estrada
Nova).
Contemplando as Sub-Bacias 1, 2, 3 e 4 da Estrada Nova, conta com
melhorias na drenagem urbana, recuperação do sistema de microdrenagem local,
recuperação do meio fio, bocas de lobo, tubos de drenagem, poços de visita,
infra-estrutura viária, urbanização, paisagismo, criação de estacionamentos e
ciclovias, saneamento e implantação do sistema de água potável quando
necessário, esgotamento e criação de uma Estação de Tratamento de Esgoto,
além de projetos valorizando os cidadãos locais com cursos profissionalizantes
objetivando o aumento de renda dessa população.
O projeto de intervenção urbanística previu, sem detalhamento dos
equipamentos, o avanço do continente sobre o rio em 70 metros; iniciando na Rua
Veiga Cabral, sendo que o perímetro previsto para receber esse aterro vai até a
Rua Fernando Guilhon, onde a grande via entra no continente até a confluência
com a avenida Bernardo Sayão, seguindo por essa via duplicada, até a cidade
universitária da Universidade Federal do Pará – UFPA, com áreas urbanizadas
ao longo desse trajeto, composto de passeio público, estacionamento e ciclovias,
em harmonia ao paisagismo planejado.
Os Projetos que compõem esse empreendimento foram elaborados de
forma integrada, tanto sob o enfoque da engenharia, através das redes de
drenagem e esgoto, utilizando de forma conjunta a estação de tratamento de
esgoto, utilização de dados de demanda e crescimento populacional
compatibilizados, quanto sob o enfoque sócio-econômico e ambiental, prevendo
de modo coeso, as intervenções físicas ou de obras com o remanejamento de
famílias que se encontravam ou se encontram habitando a área diretamente
afetada.
Os bairros que receberão diretamente os benefícios, nos aspectos de
drenagem urbana, a partir do projeto de intervenção nas sub-bacias 1 e 2 são
Batista Campos, com o canal da Caripunas, Jurunas com o canal da Timbiras e
Cidade velha com o canal da Estrada Nova.
A figura 1 apresenta o conjunto das bacias hidrográficas do município de
Belém, onde pode ser observado do sentido Norte ao sentido Sul as bacias do
Ananin, Outeiro, Paracuri, Cajé, Mata Fome, Val de Cães, Uma, Reduto,
Tamandaré, Estrada Nova, Tucunduba, Murutucu e Aurá e a figura 2 traz a
imagem da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, com divisão das 4 sub-bacias e
locação do Projeto “Portal da Amazônia” com seus principais elementos
constituintes.
Fig. 1 - As Bacias Hidrográficas do Município de Belém, Fonte: SEGEP (2000).
Fig. 2 - Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, Fonte: Belém (2012). onte:
As obras foram iniciadas nas Sub-bacias 1 e 2 com a “Urbanização da
Orla da Estrada Nova”, onde estavam previstas a construção de uma via com
quatro pistas, canteiro central, área de lazer, circulação com passeio público,
ciclovias, estacionamento, quadras poliesportivas e parques infantis às margens
do Rio Guamá.
O projeto, com características inicialmente semelhantes a medidas implementadas em cidades européias, trouxe consigo uma grande expectativa da (sic) população, principalmente pela intervenção urbanística (BORGES, 2011:300)
A figura 3 apresenta imagem destacada da sub-bacia 1 e a figura 4,
apresenta os setores da orla em obras, onde se observa o 1º setor (cor azul) que
vai até a Rua Mundurucus, prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de
2012. O segundo setor vai até a Rua Fernando Guilhon com previsão para
inauguração ao final de 2012.
Fig. 3 – Sub-sacia 1 da Estrada Nova, Fonte: Belém (2012)
Fig. 4 – Bacia Hidrográfica da Estrada Nova em obra, Fonte: Belém (2012).
As orlas do Rio Guamá e do Rio Pará (Baía do Guajará), sempre foram
pressionadas para alocação de portos, ocupações industriais, pequenos
comércios - principalmente de madeira usada na construção civil e marcenaria -
além de ocupação irregular para fins residenciais. Muitos pesquisadores emitem
posições quanto às orlas de Belém, e suas conclusões vão ao encontro da
opinião da maioria da população local.
A orla que poderia ser um cartão posta, apresenta-se como um mangue, mas não como um mangue que oferece caranguejos, é um mangue sufocado pela “desordenada” ocupação da margem do rio, pelas estâncias, portos particulares, indústrias e clubes, dentre tantos outros estabelecimentos que ocupam a beira do rio, impedindo os cidadãos de usufruir do lendário rio que banha a cidade (BELTRÃO; RODRIGUES, 2005:46).
As residências se destacaram pela sua tipologia exemplar de palafitas
(figura 5), mas também pelas condições adversas de saneamento e condições
negativas oferecidas aos seus ocupantes, muitos dos quais ribeirinhos das
proximidades de Belém ou de outras localidades de beira-rio, que tendem a
ocupar espaços com paisagens semelhantes ás suas originais, mas não as
encontrando facilmente em Belém, dessa maneira, encontrando alternativas,
ocupam de qualquer modo as suas margens ou proximidades dessas. A figura 6
apresenta imagem aérea da orla, no ano de 1999.
Fig. 5 – Moradia típica na orla do Rio Guamá no ano de 2005, antes dos inícios das obras. Fonte: Belém (2012)
Fig. 6 – Orla da Estrada Nova em obra, no ano de 1999, Fonte: Belém (2012)
Em ambiente onde as opiniões sobre o projeto divergem (BORGES,
2011:300), houve a apreciação, para fins de licenciamento, pela antiga SECTAM,
atual SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), por ser o projeto
considerado estratégico para a cidade e as obras foram iniciadas em 2006, com
desapropriações das primeiras habitações ás margens do Rio Guamá e
terraplenagem. Mas, o acesso livre à margem do rio, em decorrência da etapa de
desapropriação, permitiu a visualização das mazelas ambientais e sanitárias,
além do descaso [...] com relação à ocupação e à utilização da linha d’água
(BORGES, 2011: 3005). Houve um choque de opiniões, àquela altura, porque
muitas pessoas não conheciam tal realidade e a partir do conhecimento passou a
simpatizar mais com o projeto. A figura 7 apresenta imagem das primeiras
intervenções das máquinas iniciando as obras ao lado do Mangal das Garças.
Fig. 7 – Orla da Estrada Nova em obra, no ano de 1999, Fonte: Belém (2012)
A imagem da figura 8 apresenta obra na fase de aterro e terraplenagem
no final da Rua Veiga Cabral na lateral do Mangal das Garças, no ano de 2007.
Nesse momento foi lançado e compactado o aterro hidráulico e em seguida a sub-
base para pavimentação e a base, conforme mostra a figura 8 , com aglomerado
graúdo tipo “brita”, retirada de área de empréstimo devidamente licenciada pela
SEMA,.
E preciso frisar que houve necessidade de mudança na metodologia de
aterrar a área da obra substituindo o aterro hidráulico inicial por aterro silto-
arenoso extraído de área de empréstimo devidamente licenciada pelo órgão
ambiental conforme justificado no anexo 01 deste volume 1.
Fig. 8 – Obras na fase de terraplenagem, no ano de 2007, Fonte: Belém (2012).
No ano seguinte de 2008, as obras iniciadas já apresentavam com
características de intervenção urbanística consolidada nas proximidades da Rua
Veiga Cabral, com aterro compactado, pavimentação com pintura asfáltica, piso
articulado tipo “blokret” nos passeios lindeiros e início das obras dos blocos
residenciais nas proximidades da Rua Osvaldo de Caldas Brito, quando foi
entregue à população que imediatamente se apropriou daquele espaço urbano,
tornando-o um point de lazer e muita socialização. Conforme retratado na figura
9 (a) e (b). A figura 10 apresenta o aspecto da obra no ano de 2010, com pessoas
circulando e interagindo em um final de semana. Ao fundo dessa imagem pode
ser observado à continuação ou avança da via em fase de terraplenagem.
Fig. 9 – Obras na fase de pintura asfáltica e pavimentação de passeios públicos em 2008.Fonte: Belém (2012).
Fig. 10 – Pessoas interagindo em um final de semana. Ao fundo continuação da via em obra, ano de 2010, Fonte: Belém (2012)
O ano de 2011 foi marcado pelo avanço das obras, após intensa revisão
de projetos e retomada de planejamento global para novas diretrizes a serem
adotadas na intervenção urbanística. Essa fase pode ser observada da figura de
11 (a), (b,) (c), e (d), onde é mostrada em seqüência a terraplenagem e
pavimentação asfáltica.
Fig.11 – Aspectos gerais das obras e seu avanço após intensa revisão de projetos em 2011.Fonte: Belém, 2012
No ano de 2011, houve a aceleração das atividades de obras e
planejamento do tratamento paisagístico e projeto de arquitetura dos
equipamentos e mobiliários urbanos a serem inseridos no urbanismo local. A
figura 12 mostra a perspectiva da Praça do Portal com sua área de convivência,
quiosque tipo 1 e monumento alusivo ao Portal da Amazônia, ao fundo a
esquerda o sistema viário e tratamento paisagístico integrado à orla do Rio
Guamá. A figura 13 apresenta a imagem em planta do que está na perspectiva
da figura 12.
Fig.12 – Perspectiva da Praça do Portal, quiosque tipo 1 e tratamento paisagístico.Fonte: Belém, 2012
Fig. 13 - Planta da Praça do Portal, quiosque tipo 1 e tratamento paisagístico.Fonte: Belém, 2012
A figura 14 apresenta a perspectiva do Deck de madeira à beira rio e um
quiosque tipo 2 com mesinhas na área livre e o tratamento paisagístico previsto,
com vegetais nativos e exóticos na sua composição. A figura 15 mostra em
planta o que está na perspectiva da figura 14.
Fig.14 – Planta e perspectiva do deck, quiosque tipo 2 e tratamento paisagístico previsto.Fonte: Belém, 2012
Fig. 15 - Planta e perspectiva do deck, quiosque tipo 2 e tratamento paisagístico previsto.Fonte: Belém, 2012
A figura 16 apresenta imagem em perspectiva da área onde será alocado
o anfiteatro, deck, área de convivência à beira rio e restaurante panorâmico
enquanto o a figura 17 apresenta esses mesmos mobiliários e equipamentos
urbanos em planta.
Fig. 16 – Perspectiva do anfiteatro, deck, área de convivência à beira rio e restaurante panorâmico.Fonte - Belém, 2011
Fig. 17 – Planta do anfiteatro, deck, área de convivência à beira rio e restaurante panorâmico. Fonte - Belém, 2012
2. DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVAS DE PROJETOS NO ASPECTO FÍSICO
O projeto Portal da Amazônia, com a construção da orla, valoriza a
paisagem à beira do Rio Guamá em suas características específicas ambientais e
locais, trazendo mudanças significativas para o turismo, bem como melhorias
sociais e saneamento, além da geração de emprego e renda. Sua materialização
está sendo possível pelo esforço comum de toda a Municipalidade que além de
investir seus próprios recursos, buscou parceria do Governo do Estado do Pará e
da União, através de parlamentares e articulaçãoes, além de financiamento em
organismos de fomento em nível internacional
Com a retomada das obras houve de modo concomitante o planejamento
dos projetos físicos a partir da geometria das vias, com projeto de urbanização
onde há a sub-divisão em projeto de pavimentação, arquitetura dos equipamentos
e mobiliários, tratamento paisagístico e de luminotécnica a serem implantados no
complexo, agora de modo definitivo, através dos projetos executivos a seguir
descritos e justificados.
2.1. PROJETO DE URBANISMO
O projeto de urbanismo atualizado sofreu adequação a partir do projeto
geométrico das vias, já executado e mantido, e, do programa de necessidade
apresentado pela Prefeitura de Belém e se confunde com o Projeto de
Tratamento Paisagístico, o qual foi elaborado em nível de projeto executivo.
O projeto conta, além das vias e passeios já executados, com Praça do
Portal onde se destaca o pórtico alusivo ao empreendimento, pergolado da Praça,
dois quiosque tipo 1, três quiosques tipo 2, ciclovia que vai da Rua Veiga Cabral
até a Rua Mundurucus, posto policial, três estacionamentos sendo um com 25
vagas, outro com 32 vagas e outro com 47 vagas para automóveis; três paradas
de ônibus com abrigo projetado; quatro decks de madeira, dois pergolados nas
proximidades das quadras; dois conjuntos com duas quadras poliesportivas, um
ambiente aberto de estar. Além dos projetos de cunho habitacional. Nos anexos
do Volume 1 estão duas pranchas com planta geral de urbanismo para
comparação, pode-se observar que só a atual está em nível de projeto executivo.
2.2. PROJETO DE TRATAMENTO PAISAGÍSTICO
O projeto de Tratamento Paisagístico visa integrar os aspectos
urbanísticos, arquitetônicos e da paisagem propriamente dito, com valorização
dos ambientes projetados e da paisagem oferecida pela natureza no local. A
potencialização desses elementos de integração vem se consolidar através da
flora a ser escolhida para compor tal tratamento.
Desse modo, o projeto de plantio elaborado para o Portal da Amazônia
objetiva dotar a área de generoso nível de sombreamento, de modo a possibilitar
a utilização prazerosa desse grande mirante franqueado para a paisagem ímpar
do rio Guamá – que nesse trecho possui cerca de 3.600 m de largura – e dos
espaços abertos para as múltiplas atividades oferecidas pelo projeto de
urbanização, como quadras esportivas, passeios, pista de caminhada e ciclovia,
zonas de repouso e contemplação, anfiteatro, quiosques e restaurante, além de
gerar um mosaico diversificado de formas, cores e texturas vegetais, utilizando-se
predominantemente de espécies nativas e aclimatadas ao sítio.
Apesar de o local contar com características urbanísticas totalmente
diferentes do ambiente vizinho, o Mangal das Garças, a massa vegetal a ser
implantada ao longo das novas pistas representará certa continuidade,
funcionando como uma espécie de extensão da faixa de atração da avifauna e
configurando um padrão visivelmente diverso das demais avenidas da cidade de
Belém.
Para conseguir tais resultados, o projeto de plantio estabelece a
introdução de 450 árvores, 380 palmeiras e 1.500 arbustos, em meio a 23.635 m²
de superfícies gramadas ou ocupadas por canteiros de herbáceas perenes. Na
especificação botânica, foram consideradas soluções de baixa necessidade de
manutenção, daí a abundância de árvores, palmeiras, arbustos de grande porte e
áreas gramadas e a redução ao mínimo dos canteiros de herbáceas perenes.
Mas vale enfatizar que toda área ajardinada necessita de manutenção periódica e
criteriosa. O quadro 1 sintetiza a especificação técnica por ambiente no sentido do
tratamento paisagístico. Hoje há uma grande procura de pássaros no local.
Quadro 1 – Descrição e especificação do Projeto de Tratamento Paisagístico
Ciclovia / Pista de Cooper:
Piso - Pavimentação asfáltica. Meio fio: sem sarjeta. Tento em concreto conforme detalhe.
Calçadas:
Piso - Mosaico português, com pedras brancas e pretas, conforme detalhamento de paginação, sobre farofa de assentamento. Juntas de concreto fundidas no local conforme detalhe de arquitetura. Meio fio: Conforme detalhe existente.
Vagas de estacionamento:
Piso - Bloco de concreto intertravado, e=8cm – cor cinza, FCK=35MPA – Sobre colchão de areia. Meio fio: Conforme detalhe existente.
Floreiras / Canteiros:Golas em concreto conforme detalhes de arquitetura, sem sarjeta com plantio de grama esmeralda ou forração de acordo com o projeto de Paisagismo.
Bancos: Bancos em alvenaria com revestimento em pedra de mão de ocorrência regional, com assento em concreto fundido no local.
Escultura: Pórtico em tubos de aço inox conforme projeto de engenharia específico e detalhes de arquitetura.
Deck em Madeira:
Deck e guarda-corpo em madeira sobre estrutura metálica. Detalhes conforme projeto de arquitetura. Cuidados a serem adotados para a aquisição e seleção de madeiras a serem empregadas na confecção dos decks e pergolados ver página 3.
Pérgolas em Madeira:
Pérgolas em madeira sobre estrutura em concreto. Detalhes conforme projeto de arquitetura. Cuidados a serem adotados para a aquisição e seleção de madeiras a serem empregadas na confecção dos decks e pergolados ver página 3.
Anfiteatro:
Anfiteatro em alvenaria, acabamento concreto desempenado, com 3 degraus de 40cm de altura e assento com acabamento em concreto desempenado. Palco com 20cm de altura, com piso em plaqueado de concreto moldado no local. Guarda-corpo em estrutura de aço cor-tem e madeira. Ver detalhes de arquitetura.
Quadras Poli-esportivas:
Piso Externo – Piso em concreto moldado no local, acabamento desempenado, juntas a cada 2m. Piso da Quadra – Piso em concreto usinado e alisado com pintura acrilo-vinílica de alta viscosidade. Bancos – Bancos em concreto emboçado. Alambrado – alambrado em tela galvanizada, malha 3x3 com revestidos em PVC e estrutura metálica galvanizada tubular com 2” com acabamento em pintura esmalte sintético. Acessórios – 2 traves de futsal, dimensões oficiais, em ferro galvanizado com pintura esmalte sintético, com rede em nylon; 2 tabelas de basquetebol, medidas oficiais, em ferro galvanizado e pintura esmalte sintético; 2 postes para rede de vôleybol, com medidas oficiais, em ferro galvanizado e pintura esmalte sintético. Prever malha em nylon para a cobertura. Ver detalhes no projeto de arquitetura.
Fonte – Escritório Paulo Fernandes Chaves, 2012
2.3. Projetos de Arquitetura dos equipamentos e mobiliários
Quiosque tipo 1 – O quiosque tipo 1 se repete uma vez e contém um
bar, dois banheiros – um masculino e outro feminino
Bar – O Bar se caracteriza pelo piso polido, de cor cinza claro,
revestimento em cerâmica de cor caramelo, forro em lambril de madeira de lei
com acabamento em verniz fosco, bancada interna em chapas de aço inox e
externa em marmoglass polido.
Banheiros – Os banheiros contam com piso polido de cor cinza claro,
revestimento em cerâmica de cor branco, forro em lambril de madeira de lei com
acabamento em verniz fosco, divisórias em granito polido cinza prata, com portas
em chapa de MDF revestida em laminado melamínico cor cinza claro, bancada
em granito polido cinza claro, louças em cuba metálica oval, bacia com caixa
acoplada e torneira cromada com fechamento automático.
Fachadas – As fachadas são revestidas em cerâmica, com esquadrias
em PCV ou alumínio branco fosco com fechamento em tela ondulada, portas em
veneziana metálica na cor branco, cobertura em telhas de ardósia, calhas em
chapas metálicas e platibanda em vidro laminado serigrafado.
Quiosque tipo 2 – O quiosque tipo 2 se repete uma vez e contém um
bar, sem banheiro.
Bar – O Bar se caracteriza pelo piso polido, de cor cinza claro,
revestimento em cerâmica de cor caramelo, forro em lambril de madeira de lei
com acabamento em verniz fosco, bancada interna em chapas de aço inox e
externa em marmoglass polido.
Fachadas – As fachadas são revestidas em cerâmica, com esquadrias
em PCV ou alumínio branco fosco com fechamento em tela ondulada, portas em
veneziana metálica na cor branco, cobertura em telhas de ardósia, calhas em
chapas metálicas e platibanda em vidro laminado serigrafado.
Posto policial – Para dar apoio ao suporte de segurança do policiamento
da área do complexo foi projetado o posto policial com um ambiente interno para
abrigo de policiais e atendimento ao público.
Interior – O interior do posto policial será com piso polido cinza claro,
revestimento em chapas metálicas com pintura em cor similar a ardósia, forro em
lambril de madeira de lei com acabamento em verniz fosco e bancada em granito
polido preto.
Fachada – A Fachada tem revestimento em chapas metálicas com
pintura em cor semelhante a ardósia, esquadrias em PVC na cor branca, portas
em chapas metálicas na cor semelhante a ardósia, cobertura em painéis de
fibrocimento com pintura em cor similar a ardósia e calhas de chapas metálicas
na cor branca, platibandas em vidro laminado com acabamento em pintura na cor
branca.
Abrigo para ônibus – Modelo Tóquio, com acabamento na cor branca.
Restaurante – O restaurante projetado para permitir atendimento no
fornecimento de lanches, cafés ou refeições, possuindo uma varanda, um salão
com mesas para refeições, um balcão de bar e ambiente de atendimento do
mesmo, dois banheiros – um masculino e outro feminino, uma cozinha com
gambuza para integração entre cozinha e salão visando assim a recepção dos
alimentos da cozinha ao salão. escritório, despensa, dml e circulação; local de
acondicionamento de lixo e vestiários masculino e feminino para apoios aos
funcionários.
Varanda – A Varanda tem piso tipo ladrilho hidráulico liso na cor cinza
médio, revestimento em ladrilho hidráulico liso em meia parede na cor cinza
médio, forro com sistema de cobertura em telha metálica trapezoidal, com
isolamento termo acústico, cor branco gelo.
Salão – O salão é em piso de ladrilho estampado com moldura e rodapé,
revestimento de meia parede em ladrilho hidráulico liso de cor cinza e parede
revestida com painel de régua de madeira, forro com sistema de cobertura em
telha metálica com isolamento termo acústico na cor branco gelo.
Balcão bar – Terá piso do tipo ladrilho hidráulico liso na cor cinza médio,
revestimento de meia parede com ladrilho hidráulico liso na cor cinza médio e
forro em telha metálica co isolamento termo acústico na cor branco gelo.
Banheiros – O piso será em porcelanato esmaltado na cor Dark Gray,
revestimento em cerâmica nobile bianco BR, forro em gesso acartonado na cor
branco gelo, bancada em granito preto polido, divisórias em granito preto polido
com portas em chapas de mdf revestido em laminado metálico na cor preta,
louças ovais na cor branco gelo, bacia com caixa acoplada na cor branco gelo,
torneira de lavatório cromada com fechamento automático, lavatórios na cor
branco gelo, bacia sem abertura frontal na cor branca e barra de apoio cromada.
Gambuza/cozinha – Conta com piso tipo Korodur polido na cor cinza
claro, revestimento em cerâmica na cor branco BR e forro com sistema de telhas
metálicas com isolamento termo acústico na cor branco gelo.
Escritório, despensa, dml e circulação – Tem o piso do tipo Korodur
polido na cor cinza claro, revestimento em cerâmica na cor branco BR e forro com
sistema de telhas metálicas com isolamento termo acústico na cor branco gelo.
Lixo - Tem o piso do tipo Korodur polido na cor cinza claro, revestimento
em cerâmica na cor branco BR e forro com sistema de telhas metálicas com
isolamento termo acústico na cor branco gelo.
Vestiários masculino e feminino - Tem o piso do tipo Korodur polido na
cor cinza claro, revestimento em cerâmica na cor branco BR, forro em gesso
acartonado com pintura na cor branco gelo, divisórias em granito cinza prata
polido, com portas em alumínio natural, lavatório em coluna de cor branco gelo e
bacia com caixa acoplada na cor branco gelo.
2.4. PROJETOS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Uma das questões mais polêmicas no projeto em tela é a relativa á
desapropriação, indenização e realocação dos moradores que ocupavam a A.D.A
- Área Diretamente Afetada do Projeto, pois havia debate no meio popular com
opiniões que iam dos aspectos relativos a necessidade de intervenção em área
onde havia habitações de risco, com degradação ambiental e paisagísticas à
preocupação com a perda da socialização dos moradores a serem remanejados e
isso sempre foi preocupação de todos os atores sociais envoltos, como os órgãos
financiadores, o órgão ambiental e os gestores- empreendedores que sempre
mantiveram equipe de cientistas e técnicos da área social inserida no processo
para dirimir dúvidas, prevenir problemas e mediar conflitos dentro das técnicas
indicadas nas ciências sociais.
Assim foram projetados de imediato dois conjuntos habitacionais dentro
da A.D.A. O primeiro residencial construído na esquina da orla com a Rua
Osvaldo de Caldas Brito, o segundo com 96 Unidades Habitacionais; o segundo
construído na esquina da orla com a Rua Mundurucus com 128 Unidades
Habitacionais e um terceiro na sub-bacia 2 na esquina da Avenida Bernardo
Sayão com a Travessa Quintino Bocaiúva já denominado de Conjunto
Habitacional Aluísio Chaves com 408 unidades habitacionais, perfazendo um 547
unidades habitacional no empreendimento, A figura 18 apresenta a locação dos
dois conjuntos habitacionais da área de influência direta na orla do Rio Guamá.
Fig. 18 - Locação dos conjuntos habitacionais da área de influência direta na orla do Rio Guamá.Fonte – Belém, 2012.
2.4.1. Conjunto habitacional 1 - Localizado na orla do Rio Guamá, às
proximidades da Rua Osvaldo de Caldas Brito, esse foi o primeiro conjunto
habitacional iniciado, onde na realidade a empresa construtora contratada só
conseguiu concluir 1 bloco dos 8 iniciados, antes de paralisar as obras e a
SEURB se encarregou de executar um outro bloco. Mas com a reprogramação
esse conjunto ficou planejado e readequado para possuir 12 blocos de 2
pavimentos, com 4 apartamentos por pavimento, perfazendo o total de 96
Unidades Habitacionais. A figura 19 apresenta a locação dos blocos do conjunto
habitacional na orla esquina com Rua Osvaldo de Caldas Brito. Na figura 20 há a
imagem da planta baixa do bloco tipo 1. Na figura 21 é visto a imagem em planta
do bloco habitacional tipo 2 e a figura 22 apresenta as fachadas desse blocos.
Fig.19 - Locação do conjunto habitacional na esquina da Orla com a Osvaldo de Caldas Brito.Fonte – Belém, 2012
Fig.20 - Planta baixa dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Osvaldo de Caldas Brito.Fonte – Belém, 2012
Fig.21 - Planta baixa dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Osvaldo de Caldas Brito.Fonte – Belém, 2012
Fig.22 - Fachadas dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Osvaldo de Caldas Brito.Fonte – Belém, 2012
2.4.2 – Conjunto habitacional 2 – Localizado na orla às proximidades da Rua
Mundurucus, começado logo em seguida ao conjunto habitacional 1, esse
complexo teve iniciado o total de 6 blocos, dos quais a empresa responsável pela
construção chegou a executar 4 blocos (fundações, estrutura e alvenarias), até ao
nível das empenas, mas abandonou a obra deixando 2 blocos no nível das
fundações. Outra empresa foi contratada, mas só conseguiu executar as
fundações de 5 blocos, quando houve intervenção da CAIXA, como órgão
fiscalizador dos recurso financiados. A qual exigiu a reprogramação projetual,
para que fosse possível a continuação do processo – das exigências impostas
pela CAIXA, todas foram cumpridas pela SEURB, e, a CAIXA está nas últimas
análises, no mês de março de 2012, antes de liberar para nova licitação.
Assim esse conjunto nas proximidades da Rua Mundurucus foi re-
programado para ter 16 blocos de 2 pavimentos com 4 apartamentos por
pavimento, em um total de 128 Unidades Habitacionais.
Na figura 23, é apresentado a planta geral dos blocos habitacionais do
tipo 2, na esquina da Rua dos Mundurucus com a Orla. A figura 24, apresenta a
Planta baixa dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Rua dos
Mundurucus e a figura 25 apresenta a fachadas dos blocos habitacionais na
esquina da Orla com a Rua dos Mundurucus. A Figura 26 apresenta a Imagem
das Obras do Conjunto Habitacional 2, na esquina da Rua dos Mundurucus em
fevereiro de 2012.
Fig.23 - Planta baixa dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Rua Mundurucus.Fonte – Belém, 2012
Fig.24 - Planta baixa dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Rua Mundurucus.Fonte – Belém, 2012
Fig.25 - Fachadas dos blocos habitacionais na esquina da Orla com a Rua Mundurucus.Fonte – Belém, 2012
Fig. 26 – Obras do Conjunto Habitacional 2, esquina da Rua dos Mundurucus, fevereiro de 2012.Fonte: Autor, 2012
2.4.3 – Conjunto Habitacional Aloísio Chaves – Localizado na Avenida
Bernardo Sayão, às proximidades da Rua Quintino Bocaiúva (Fig. 27), o Conjunto
possui três tipos de blocos, sendo um com dois pavimentos e quatro
apartamentos por andar em 5 blocos fazendo um total de 40 unidades
habitacionais, outro com 11 blocos e três andares, sendo que em cada pavimento
térreo de cada bloco existe um apartamento para Portadores de Necessidades
Especiais- PNE – total de 99 unidades habitacionais e outro bloco típico com 3
pavimentos e quatro apartamento por andar em 34 blocos – perfazendo um total
de 408 unidades habitacionais desse tipo e totalizando globalmente 547 unidades
habitacional em todos o empreendimento, considerando os dois conjuntos
habitacionais da orla e o Aluisio Chaves. A Figura 27 apresenta a área da
construção do Conjunto Habitacional Aloísio Chaves, mais especificamente a
Macrodrenagem do Canal da Quintino Bocaiúva, a Via de acesso ao Conjunto, e
o local da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento em tela.
Fig. 27 – Área da construção do Conjunto Habitacional Aloísio Chaves, (A) – Macrodrenagem do Canal da Quintino Bocaiúva. (B) – Via de acesso ao Conjunto e a ETE.Fonte: Autor, 2012
A figura 28 apresenta a planta geral do Conjunto Habitacional Aloísio
Chaves. Na figura 29, observa-se a planta baixa dos blocos habitacionais com
dois pavimentos no Residencial Aluisio Chaves. Na Figura 30, apresenta-se uma
perspectiva das fachadas do Conjunto Aloísio Chaves, no bloco com dois
pavimentos. A Figura 31 mostra a Planta baixa dos blocos Habitacionais que
terão três pavimentos no Conjunto Aluísio Chaves. Na Figura 32, observa-se a
perspectiva das Fachadas do Conjunto Habitacional Aloísio Chaves, no bloco com
três pavimentos. A Figura 33 demonstra a Planta baixa dos blocos habitacionais
com três pavimentos no Conjunto Habitacional Aloísio Chaves.
Fig. 28 - Planta geral do Conjunto Aloísio Chaves com 457 unidades habitacionais.Fonte: Belém, 2012.
Fig.29 - Planta baixa dos blocos habitacionais com dois pavimentos do conjunto Aluisio Chaves.Fonte – Belém, 2012
Fig. 30 - Fachadas do Conjunto Aloísio Chaves, bloco com dois pavimentos.Fonte: Belém, 2012.
Fig.31 - Planta baixa dos blocos habitacionais com três pavimentos do conjunto Aluisio Chaves.Fonte – Belém, 2012
Fig. 32 - Fachadas do Conjunto Aloísio Chaves, bloco com três pavimentos.Fonte: Belém, 2012.
Fig.33 - Planta baixa dos blocos habitacionais com três pavimentos do conjunto Aluisio Chaves.Fonte – Belém, 2012
A justificativa das mudanças que ocorreram no projeto urbanístico da orla
da Estrada Nova se baseia na necessidade de planejar e projetar de modo a obter
projetos executivos, os quais até então tinham sido elaborados. Nos anexos 2 do
volume 1 está o cronograma físico da obra.
2.5. OUTROS PROJETOS.
O Projeto Portal da Amazônia apresenta ainda projetos de Luminotécnica
elaborado sob coordenação da equipe do escritório Paulo Chaves Fernandes,
com iluminação em postes altos e de iluminação local, além das iluminações para
valorização dos passeios e vegetação; Projeto Hidrosanitário do restaurante,
quiosque Tipo 1, quiosque Tipo 2 e Implantação Geral; Projeto de Pavimentação
com previsão de revestimento em CBUQ, Pintura de ligação, Imprimação, Base,
Sub-base, Acabamento da Terraplenagem, Corpo de Aterro, Aterro Laterítico
sobre Terreno Lateral para as vias da Orla, Rua Osvaldo de Caldas Brito, Rua dos
Mundurucus e Rua Fernando Guilhon; Projeto de Drenagem, Projeto Hidráulico
ou de Água Fria, os quais estão detalhados em Anexo, no volume I e volume II
deste relatório.
Em entrevista com o arquiteto da equipe do escritório Paulo Chaves
Fernandes, obteve-se a informação de que o guarda corpo que separa o passeio
público da beira do rio, foi suprimido em alguns pontos, geralmente próximo de
bancos em áreas de convivência para permitir a visão de “horizonte infinito”,
sistema muito usado em paisagismo de orlas para permitir maior visada da
paisagem disponível, mas frisou, que após o cais, existe uma faixa de
pedregulhos compondo a paisagem antes de alcançar a lâmina d’água, não
havendo assim, perigo de acidentes com pessoas caírem no leito do rio, no
entanto, em locais onde o sistema de orla encontra o rio, como os decks, existe o
sistema de proteção com parapeito ou guarda corpo, como pode ser observado
na Figura 16.
A Figura 34 mostra a situação atual das obras de terraplenagem à altura
da Rua dos Mundurucus e o local de sequência das obras da Orla para alcançar a
Rua Fernando Guilhon, em imagens captadas no mês de fevereiro de 2012.
Fig. 34 – Obras de Terraplenagem à altura da Rua dos Mundurucus e local de sequência das obras da Orla para alcançar a Rua Fernando Guilhon.
3. DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVAS DE PROJETOS NO ASPECTO MEIO
ANTRÓPICO
3.1. PROJETO: Urbanização do Portal Amazônia
3.2. HISTÓRICO
O Estudo de Impacto ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental -
EIA/RIMA, do Projeto Portal da Amazônia iniciou sua análise no ano de 2006 pela
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM,
contemplava dois projetos, Orla da Estrada Nova, que tinha como objeto de
licenciamento a implantação, operação e manutenção de uma nova área de
circulação e lazer na orla do Rio Guamá, denominada Orla da Estrada Nova. A
nova via e as áreas de lazer seriam implantadas sobre um Aterro Hidraúlico de
70 m de largura e 2.200 m de comprimento, localizado entre Rua Veiga Cabral e
Fernando Guilhon, nos bairros da Cidade Velha e Jurunas e a Macrodrenagem da
Bacia da Estrada Nova.
No EIA/RIMA na p.76 foi proposto inicialmente para fase de licenciamento
Prévio caracterização preliminar da população afetada pelo Empreendimento,
com base em levantamento de campo realizado durante os dias 1 e 3 de junho de
2006. O objetivo deste levantamento foi possibilitar a caracterização dos tipos de
pessoas e imóveis que poderiam ser afetados diretamente pelo projeto.
Esse estudo foi elaborado com base nas legislações relativas ao
reassentamento O local onde o empreendimento está situado é considerado
“terreno de marinha”, ou seja, é um bem imóvel da União, conforme determina o
art. 1º, a, do Decreto-lei nº 9.760/46. Este Decreto-lei foi alterado pela Lei nº
9636/98 e pela Medida Provisória nº 292/06.
Cabe esclarecer que o empreendimento em tela é uma obra da Prefeitura
de Belém em terras da União e que houve uma cessão dessas para a Prefeitura.
A viabilidade do empreendimento neste local dá-se pela Portaria nº 04/06 da
Gerência Regional de Patrimônio da União no Pará que
“autoriza o Município de Belém a realizar obras e serviços de
Engenharia, na Orla de Belém, no trecho compreendido entre a Travessa
Veiga Cabral e a Rua Fernando Guilhon, no bairro do Jurunas, com a
finalidade da implantação do Sistema Viário na Orla de Belém, para
resgate da Orla Fluvial de Belém, promover a melhoria do tráfego de
veículos e proporcionar o acesso da população ao Rio Guamá”. (art. 1º,
da Portaria nº 04/06 da Gerência Regional de Patrimônio da União no
Pará).
Vale pontuar que para a construção da fase inicial do projeto houve a
necessidade de desocupação de uma área restrita conforme determinado no
projeto executivo do empreendimento. Neste contexto a área é totalmente
habitada, situação esta que gera a necessidade de reassentamento dos
moradores da referida área. Devem, portanto, ser consideradas as três situações
existentes: os foreiros, os ocupantes inscritos no SPU e os ocupantes não
inscritos no SPU atendendo aos ditames do Decreto-lei nº 9.760/46, mencionados
anteriormente.
Ainda neste sentido, o Município de Belém traz em sua legislação
específica as diretrizes para avaliação de benfeitorias que são analisadas
considerando a tabela de valor de mercado, o padrão e o estado de conservação,
dentre outros. As Leis Municipais nºs 7.934/99 e 8.033/00 tratam do assunto
foram consideradas pela Prefeitura quando da elaboração do Projeto de
Reassentamento. As demais diretrizes e procedimentos para reassentamento não
estão previstos em legislação específica cabendo à Prefeitura Municipal de Belém
elaborar o projeto sempre considerando a participação da população envolvida.
De acordo com o EIA/RIMA no ano de 2006 foi realizado um cadastro
físico e socioeconômico por amostragem pela Secretaria Municipal de
Saneamento da Prefeitura de Belém (SESAN) que contou com participação de
lideranças comunitárias, não sendo possível estimar com precisão a quantidade
de famílias a serem removidas. Sendo na época entrevistados, 52 pessoas na
ADA, sendo: 34 chefes de domicílios com uso exclusivamente residencial; 10
chefes de domicílios com uso misto (residência e comércio juntos); e 6 donos de
negócios (estabelecimento comercial ou porto particular). No entanto, foi apenas
um levantamento qualitativo, a partir de uma pesquisa amostral com questionário,
a fim de subsidiar uma caracterização mais geral das pessoas afetadas, para fase
do licenciamento prévio.
No Estudo de Impacto ambiental apresentado no ano acima mencionado,
inicialmente foi feito uma Estimativa de Desapropriações em torno de 250 a
300 famílias que precisariam ser reassentadas de maneira prévia à execução do
aterro hidráulico. Esse número deverá ser estabelecido de maneira definitiva
durante a fase de cadastramento da população afetada.
As necessidades de desapropriação previstas foram estimadas a partir da
análise do Projeto Básico, que sofreu alterações durante o detalhamento do
Projeto Executivo.
Foi apresentado no EIA/RIMA a diretriz do Plano de Reassentamento que
levou em consideração o cadastro físico e social por amostragem, realizado na
ADA. Estimava-se que, para o trecho avaliado, seriam desapropriadas 60
residências e 20 áreas comerciais e portuárias correspondendo a
aproximadamente 45.000 m2. Destaca-se, no entanto, que as desapropriações
necessárias a esta obra ficaram a cargo da Prefeitura Municipal de Belém e
seriam tratadas em conjunto, considerando-se as desapropriações necessárias
para toda a reurbanização da Orla do Guamá e também aquelas necessárias para
a execução da Macro-drenagem da Estrada Nova (p. 131). No entanto em função
das fontes de financiamentos advindos do Ministério do Turismo (OGU/FGTS),
Ministério das Cidades, Governo do Estado do Pará, Ministério da
Integração e de Recursos Próprios e da contra partida da Prefeitura de
Belém, foi necessário ocorrer um desmembramento do projeto embora haja uma
interface entre os projetos.
No ano de 2007, com a solicitação de Renovação de Licença de Instalação
foi apresentado o Plano de Ações para o Remanejamento de Populações e
Atividades Econômicas do Projeto Orla, datado de 16/10/2007, onde apresenta o
Conjunto Habitacional Comandante Cabano Antonio Vinagre, que possuía 10
blocos de três pavimentos cada, com 126 apartamentos distribuídos, localizado
no bairro do Marco, como alternativa para reassentamento das famílias oriundas
do projeto em tela. Ressalta-se que esta alternativa de relocação das famílias
para um bairro distante da que elas residem, não foi aceita pelo órgão licenciador
por ser um empreendimento tipo vertical e não constava nas alternativas
apresentadas por ocasião da Licença Prévia e da Licença de Instalação. O plano
apresentou outras alternativas de reassentamento.
No ano de 2008 foi implementado o Projeto Urbanístico Portal da
Amazônia, da Prefeitura Municipal de Belém, em parceria com o Ministério das
Cidades, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na
modalidade Urbanização de Favelas. Tem como objetivo principal a Urbanização
de áreas alagadas ou alagáveis e, consequentemente, a melhoria na qualidade
de vida da população residente nestas áreas, através de construção de unidades
habitacionais, urbanização e infra-estrutura para a área.
“Urbanização de Favelas prevê a implantação de ações
necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade
e habitabilidade de população localizada em área inadequada
à moradia, visando a sua permanência ou realocação, por
intermédio da execução de ações integradas de habitação,
saneamento e inclusão social”.(Manual de Instruções-
PAC/2007).
Ressalta-se que a área escolhida para execução do Projeto de
Urbanização localiza-se na confluência da Passagem Osvaldo de Caldas Brito,
entrada pela Beira-mar se estendendo até a Orla, abrangendo as vilas: Elaine,
Passarinho, Valério Amorim, Santos, Palmito, Santa Rita, Gigi e Passagem Beira-
mar.
A área da Estrada Nova está localizada em “terrenos de marinha” e como
não houve um programa oficial de ordenamento urbano sua ocupação se deu de
forma irregular e ilegal. Inicialmente, as atividades econômicas se localizaram na
margem direita do canal, no espaço entre o Rio Guamá e a pista. Pequenos
negócios foram surgindo em imóveis que também serviam de residências aos
seus proprietários. Ao mesmo tempo, surgiram pequenos portos que serviram de
atracadouros às embarcações que traziam pessoas e produtos resultado do
extrativismo vegetal, da pesca artesanal e de origem animal das fazendas
localizadas nas ilhas “próximas”.
Para que o Projeto fosse executado foi realizado com as famílias
residentes na área supracitada o levantamento socioeconômico que foi realizado
nos meses Janeiro e Fevereiro do ano de 2008 pela SEURB (Secretaria Municipal
de Urbanização) - com a coordenação da SEHAB (Secretaria Municipal de
Habitação). Inicialmente foram cadastradas 382 imóveis, sendo que destes 344
benfeitorias são utilizadas somente para moradia (344) e 32 são utilizadas para
fins residenciais e comerciais (benfeitoria mista), como consta no (Relatório do
Levantamento Socioeconômico anexo1).
O referido levantamento tinha como objetivo verificar a situação
socioeconômica dos moradores da área nas proximidades da Estrada Nova, para
subsidiar ações referentes ao Projeto Executivo de Habitação e Infraestrutura, da
Orla da Estrada Nova (Portal da Amazônia), tanto no que se refere ao Projeto
Físico quanto ao Projeto Social a serem desenvolvidos na área sobre a
coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, sendo que no
referido trabalho constata-se a predominância maior dos imóveis que possuem
entre 01 a 05 pessoas residentes e percebe-se que também que os casos de co-
habitação familiar (mais de uma família no imóvel) não são expressivas e que não
há uma predominância de mulheres chefes de família.
A população da área, quanto à faixa etária, é predominantemente jovem.
Quanto aos portadores de necessidades especiais, o número existente é baixo, o
que equivale a 8,68%.
A escolaridade e a geração de emprego e renda na área estão
diretamente ligadas. A população é de baixa escolaridade, pois a maioria dos
moradores possui apenas o ensino fundamental incompleto, isso irá refletir
diretamente na situação ocupacional que na sua grande maioria é composta de
trabalhadores informais, sem carteira assinada, desempregados, autônomos, ou
aqueles que se declararam dependentes de alguém que trabalha. Essa realidade
tem um impacto direto na renda que assim como a escolaridade é baixa, sendo
que o salário dos responsáveis familiares está na média de 01 02 salários.
Quanto aos imóveis e sua forma ocupação a maioria é própria e aquelas
que estão em terrenos alagados também é o maior número. A procedência dos
moradores desses imóveis é do mesmo bairro, sendo um número pequeno
daqueles que vieram de outros bairros e outro dado que apresenta a relação
positiva dos moradores com a área é o fato da maioria responder que moram no
local por opção ou por facilitar o deslocamento ao trabalho e isso se reflete no
tempo de moradia nos imóveis que na sua maioria ultrapassa os dez anos.
Já a utilização do imóvel é predominantemente para uso residencial, com
uma pequena representatividade daqueles imóveis para comercio ou mista
(residência e comércio) sendo que esses imóveis na sua tipologia predominam
aqueles de madeira e mista (madeira e alvenaria).
Embora a existência de um pequeno número de comércio na área, foram
implementadas ações de restabelecimento das Atividades Econômicas que
contemplavam indenizações em dinheiro aos proprietários das benfeitorias
existentes nos terrenos, incluindo três proprietários de pequenos trapiches como
forma de mitigação dos impactos causados.
A maioria das residências é de dois pavimentos, com 02 a 05 cômodos e
com banheiros. O abastecimento de água, quase na sua totalidade, são atendidas
pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), no entanto o rio é usado
pela maioria como esgoto sanitário para despejar seus dejetos. Já a coleta de lixo
é feita regularmente pela PMB – Prefeitura Municipal de Belém, que atende a
maioria das residências, realidade que pode influência na baixa existência de
doenças na área.
Ainda de acordo com esse levantamento foram cadastrados 382 imóveis,
referentes a 382 benfeitorias. Sendo que 272 famílias já se encontravam
recebendo auxilio moradia; e destas 16 famílias foram reassentadas no Conjunto
Residencial localizado na confluência da Osvaldo de Caldas Brito com orla, sendo
a entrada pela Beira-Mar, se estendendo até a Orla e sua área abrangerá as vilas
Elaine, Passarinho, Valério Amorin, Santos, Palmito, Santa Rita, Gigi e Passagem
Beira-Mar, são unidades habitacionais com urbanização e infraestrutura, o
restante, ou seja 256 famílias serão reassentados no Residencial localizado na
Rua Mundurucus com Orla; ficando 48 famílias que serão reassentadas próximo
ao Conjunto Habitacional Aluisio Chaves, localizado na Radional II (anexo
Documento comprobatório de aquisição da área do conjunto habitacional
Aluizio Chaves, que faz cessão para prefeitura).
Durante a execução do projeto foi necessário fazer reassentamento das
famílias nas novas unidades habitacionais. Desta forma, foram estabelecidos
critérios cuidadosamente elaborados para viabilizar o processo de
reassentamento com base em estudos de ordem físico-territorial, socioeconômico
e jurídico, como instrumentos de apoio norteadores para realização das diversas
etapas que o constituem.
Após essa fase a Empresa EFECE, que ganhou a licitação para execução
do social, iniciou o processo de negociação com os moradores cadastrados e
neste mesmo período iniciou-se a Execução do Projeto Físico, ao qual foi
necessária uma área para construção das novas unidades habitacionais, neste
sentido o trabalho social de remanejamento das famílias se dava de acordo com a
solicitação da engenharia para avanço de obra. Vale mencionar que o Projeto de
Urbanização do Portal da Amazônia possui o seu Plano de Reassentamento com
os critérios reguladores, onde informa quem terá direito junto ao mesmo.
3.3. O Plano de Reassentamento
O Plano de Reassentamento (em anexo) é fundamental para trabalhar o
detalhamento dos procedimentos formais que deverão ser tomados, tanto pelas
famílias a serem reassentadas quanto pelo poder público.
O Projeto prevê também alguns eixos como: Mobilização e comunicação;
Participação Comunitária e Desenvolvimento Socio-Organizativo;
Empreendedorismo; Educação; Remoção e Reassentamento.
Vale mencionar que o Projeto é divido em: Pré-reassentamento;
Reassentamento; Pós-reassentamento. Durante estas três fases o eixo
Mobilização e comunicação; Participação Comunitária e Desenvolvimento Socio-
Organizativo; Empreendedorismo; Educação tem que ser executados.
3.3.1. Pré-reassentamento
Na fase pré-reassentamento os moradores que tiveram direito em
receber ou optaram em receber a Unidade Habitacional e/ou Unidade Comercial
estão em auxílio moradia e/ou auxílio comercio no valor de R$ 450,00 conforme
critério do Plano de Reassentamento. Enquanto os proprietários que optaram ou
tiveram o direito de receber apenas indenização pelas benfeitorias construídas
foram indenizados de acordo com o laudo de avaliação de seus imóveis emitido
pelo departamento da engenharia da SEHAB, porém em 2011 passou ser emitido
pela a o departamento de engenharia da SEURB.
Ressalta-se que em 2011 não foi renovado o contrato com a empresa
EFECE que executava o social, porém a nova equipe formada na
ASCOM/SEURB passou a trabalhar junto à comunidade até que outra empresa
fosse licitada, o que ocorreu em Dezembro de 2011, sendo a empresa URBANIZA
a ganhadora processo licitatório e esta já iniciou o seu trabalho na área do
Projeto.
É importante frisar que atualmente existem 256 moradores em auxilio
moradia, e 24 moradores em auxílio comércio. Também 58 moradores receberam
indenizações pelo imóvel construído. Foi verificado que a maioria dos moradores
que estão em auxílio moradia alugaram imóveis próximos aonde residiam, pois
através de relatos dos mesmos, pois não queriam sair da área devido o colégio do
filho, ou por se identificar com área entre outros.
3.3.2. Reassentamento
Na fase de reassentamento as famílias retornam a área sendo
reassentados nos apartamentos construídos. Essas participam da oficina de
reassentamento que é uma fase de preparação para que recebam as devidas
orientações quanto a convivência comunitária, a utilização dos equipamentos
existentes nos apartamentos entre outras orientações.
Atualmente 16 famílias foram reassentadas nos blocos II e III, onde cada
bloco possui 03 apartamentos, sendo que se localizam na Oswaldo de Caldas
Brito. Conforme informações do departamento de engenharia da SEURB, ainda
estão previstos para serem entregues 80 apartamentos na Oswaldo de Caldas
Brito e 128 apartamentos na Mundurucus. Em anexo os projetos executivos
atualizados das áreas habitacionais destinadas ao reassentamento da população
afetada pelo projeto, juntamente com as Anotações de Responsabilidade
Técnicas – ART’s.
Conforme quadro abaixo:
Unidades habitacionais
16 Apartamentos entregues na Oswaldo
80 Apartamentos que falta entregar na Oswaldo
128 Apartamentos que falta entregar na Mundurucus
224 TOTAL
Ressalta – se que ainda existem 256 famílias aguardando
reassentamento, já que 16 das 272 famílias foram reassentadas. Desta forma,
considerando que só há 208 apartamentos para serem entregues no Portal, 48
famílias serão remanejadas para próximo ao Aluízio Chaves (anexo documento
comprobatório de aquisição da área próximo ao conjunto habitacional Aluízio
chaves).
3.3.3. Pós-reassentamneto
Na Fase Pós-reassentamento acontece o acompanhamento das
famílias, sendo verificado a adaptação das famílias nas novas unidades
habitacionais.
Conforme o caderno de orientação técnico social da caixa o social deve
permanecer por mais 06 (seis) meses na área.
Para base de informação: Em interface com o Projeto de Urbanização do
Portal da Amazônia está o Projeto Portal da Amazônia/Orla sendo que o seu
objeto de intervenção começa na Rua Veiga Cabral e se estende até a Fernando
Quilhon. O Projeto Orla iniciou em 2006 antes do Projeto de Urbanização do
Portal, pois este iniciou em 2008, Neste sentido, possuem contratos diferentes.
Com avanço da Orla e readaptação do Projeto, houve a inclusão de
algumas vias – Tamoios e Mundurucus. Desta forma, observamos que a
Engenharia sinalizou da necessidade de 24 imóveis serem recuados da Tamoios
e 11 imóveis da Mundurucus, inclusive tendo sido indenizados 03 (três) Portos
para a finalização do processo de encaixe das referidas ruas ao Projeto Orla.
No ano de 2009, através da Secretaria de Municipal de Habitação –
SEHAB (Departamento Social) foi elaborado o Plano de Reassentamento que tem
como objetivo garantir a permanência das famílias no local assegurando as
condições de moradias dignas e amenizando os impactos sociais decorrentes do
processo de reassentamento. Este Plano teve como principal instrumento de
análise a caracterização socioeconômica das Pessoas Afetadas pelo Projeto
(PAP) sendo que para cada tipo de PAP será impactado pelo projeto de maneira
distinta, e demandará medidas diferentes de compensação.
A caracterização da área de intervenção do Projeto Portal da Amazônia
situa-se na sub-bacia 01 da Estrada Nova, mais especificadamente situada no
Bairro do Jurunas, entrada pela Rua Osvaldo de Caldas Brito, entre Bernardo
Sayão e Beira-mar, se estendendo até a Avenida Mundurucus. Sendo que o
objeto de intervenção será em oito vilas (Vila Elaine, Vila Santa Rita, Vila
Passarinho, Vila Valério, Vila Santos, Vila Palmito, Vila Gigi e Vila Maria Izabel)
que tem entrada pela Passagem beira-mar (também cadastrada), acesso pela rua
Osvaldo de Caldas Brito.
Verificou-se que algumas atividades comerciais, exercidas pelos
moradores da área, dependem da própria área para existirem, como: atividade
portuária, atividade pesqueira, dentre outras.
Na referida área, o sistema construtivo utilizado na construção das
habitações, ali existentes, eram basicamente em madeira, referente a 65% dos
imóveis, além de unidades mistas (madeira e alvenaria), que correspondem a
28,5%, sendo de alvenaria apenas 6,8% dos imóveis cadastrados no 1º semestre
do ano de 2008. Os imóveis em forma de palafitas, correspondiam,
aproximadamente, a 20% do sistema construtivo na área. Quanto ao número de
pavimentos, a maioria dos imóveis era constituído de dois pavimentos (60%), e
35% correspondiam a benfeitorias com apenas um pavimento.
Na área onde foi realizada a pesquisa socioeconômica de 2008, verificou-
se a existência de dois equipamentos comunitários: sendo 01 centro comunitário
(funcionava atividades escolares e ambulatório médicas e odontológicas) e uma
associação de moradores de terras de marinha. Na área também existe uma área
de lazer, que consiste em uma arena.
Na Área Diretamente Afetadas - ADA, foram identificados 02 tipos
possíveis de PAP, segundo o uso do imóvel a saber:
- somente moradias (272) serão subsidiadas pelo Auxilio Moradia, no valor de R$
450 (quatrocentos e cinqüenta reais), no período do pré-reassentamento, até que
o morador seja reassentado recebendo a unidade habitacional do projeto;
- Uso Misto, aqueles imóveis utilizados para fins residenciais e comerciais – foram
detectados 24 (vinte quatro) unidades que receberam Auxilio Moradia para fins
comerciais, conforme o Plano de Reassentamento em anexo.
3.3.4. Proposição de Medidas Preventivas, Mitigadoras ou Compensatórias
A proposição de medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias está
sendo garantida através do Projeto de Trabalho Técnico Social (2007) que busca
contribuir no processo de construção da cidadania, através de uma intervenção
sócio-educativa possibilitando o acesso aos mecanismos de participação popular,
fomentando a democratização do espaço urbano, a Educação Sanitária,
Ambiental e geração de emprego e renda através de atividade tais como:
Reuniões com entidades representativas dos moradores para a
identificação de suas demandas para discussão e encaminhar as
ações de acordo com as necessidades da comunidade
Oficina /palestras de educação sanitária e ambiental – problemas e
soluções referentes ao lixo, água, ambiente e moradia;
Ações de interinstitucionalidade e interface com atividades onde a
Educação Ambiental se constitui como componente de ações que
têm o foco em questões como a Geração de Trabalho e Renda,
Organização Comunitária, Pesquisa, entre outros;
Promoção de cursos profissionalizantes e oficina de capacitação
profissional na própria comunidade, em parceria com instituições
públicas e/ou privadas;
Acompanhamento técnico aos empreendimentos: Orientações
técnicas através de cursos, oficinas, palestras, com objetivo de um
melhor aprimoramento aos conhecimentos técnicos apreendidos nos
diversos cursos de capacitação, bem como dos empreendimentos
emergidos com as ações do projeto.
O Projeto em tela desenvolve suas ações através do Trabalho Técnico
Social nos Programas de Desenvolvimento Urbano operacionalizados pela CAIXA
baseia-se na premissa de que a participação dos beneficiários promove uma
melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos
sociais envolvidos, e apresenta-se como contribuição significativa para a
sustentabilidade do empreendimento.
A participação comunitária nas intervenções torna os beneficiários mais
comprometidos, levando-os a exercerem seus direitos e deveres, propicia a
compreensão e a manifestação da população atendida acerca das intervenções, e
permite a afirmação da cidadania e transparência na aplicação dos recursos
públicos.
A realização do Trabalho Técnico Social favorece a correta apropriação e
uso dos imóveis/sistemas/melhorias implantados, promove a mobilização e a
participação social por meio de atividades de caráter sócio educativo, da
instituição e/ou fortalecimento de bases associativas, de ações direcionadas à
geração de trabalho e renda e de educação sanitária, ambiental e patrimonial.
As ações do Trabalho Técnico Social devem ser desenvolvidas com
enfoque interdisciplinar em sincronia com a realização das obras físicas. Iniciam-
se com o levantamento de dados e informações que permitem a caracterização
da situação local onde se pretende realizar a intervenção proposta.
A seguir deve ser planejado e elaborado o projeto de intervenção social,
que será desenvolvido de forma integrada ao projeto de intervenção física. Após
aprovação do projeto pela CAIXA, dá-se início a sua execução, com o devido
monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas.
A execução do projeto é registrada em Relatórios Periódicos de
Acompanhamento e Relatório Final, enviados à Caixa, para fins de liberação de
parcela contratual, acompanhados dos documentos de registro e sistematização
das atividades.
3.3.4.1.TRABALHO SOCIOAMBIENTAL
Para implementação do Trabalho socioambiental em empreendimentos
com intervenções de saneamento básico, realizados por meio de Programas do
Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
(Saneamento Para Todos; Serviços Urbanos de Água e Esgoto; Resíduos Sólidos
e Drenagem) deverão ser priorizadas atividades vinculadas às macroações
Educação Sanitária e Ambiental.
O desenvolvimento do trabalho socioambiental é imprescindível quando
um empreendimento provoca mudanças diretas nas condições de vida da
população, na relação e condições de acesso aos serviços de saneamento.
3.3.4.1. PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL – PTTS
A intervenção técnico social foi norteada por eixos estruturantes e
respectivas macroações . O quadro a seguir apresenta possibilidades de ações
(agrupadas por eixos e macroações) que foi desenvolvidas, de acordo com a
realidade local e às diretrizes do programa/modalidade em desenvolvimento,
visando o alcance dos objetivos dos eixos citados.
Quanto às atividades prevista na memória de calculo do Projeto elas
serão executadas pela Empresa Licitada – Urbaniza e terão seu desenvolvimento
conforme quadro abaixo:
Eixo Macroação AtividadesM
ob
iliza
ção
e C
om
un
ica
ção
Ações Informativas sobre o
Empreendimento
Assembléia Geral
Reuniões periódicas entre os membros da empresa contratada
com a equipe técnica da PMB/SEURB, para avaliar e nivelar as
metodologias adotadas no projeto
Produção de material informativo/educativo (folders, cartilhas ,
manuais, panfletos, outros)
Articulação Técnica Social
para parcerias
Emissão de correspondências oficiais e/ou realização de reuniões
com entidades comunitárias, organizações da sociedade civil e
instituições públicas e privadas para a formação de parceria e
execução do PTTS (atividade sem custo)
Suporte às Intervenções
Físicas
Elaboração e produção de manual de uso e manutenção da
moradia "Cartilha de Reassentamento" - orientações e
informações sobre o uso correto dos equipamentos domésticos e
das instalações existentes nas unidades habitacionais
Acompanhamento e visitas domiciliares nos imóveis pós-
reassentamento
Avaliação e monitoramento
Relatório Mensal de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social
Elaboração e aplicação de formulário da pesquisa de impacto pós-
reassentamento
Processamento de pesquisa (digitação e análise)
Elaboração de Relatório da Pesquisa de Impacto
Entrega do Relatório da Pesquisa de Impacto e relatório final de
avaliação do TTS
Eixo Macroação Atividades
Par
tici
paç
ão
com
un
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sen
volv
imen
t
o
Mobilização e organização
comunitáriaVisita da CAO a obra
Atividades Sócioculturais Campeonato de futebol (masculino e feminino) "Transformando
pelo Esporte"
sóci
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rgan
izat
iv
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Atividade temática: Dia das Mães
Atividade temática: Ação natalina
Celebração de encerramento do TTS
Eixo Macroação Atividades
Em
pre
end
edo
ris
mo
Geração de Trabalho e
rendaCursos geração de trabalho e renda: cabeleireiro
Capacitação Profissional
Cursos profissionalizantes: manicure com unhas decoradas
Cursos profissionalizantes: eletricidade predial
Curso de empreendedorismo: Curso de capacitação profissional
com noções de técnicas de administração, noções de mercado,
cadeia produtiva, técnicas de negociação, controle financeiro e
outros
Cursos profissionalizantes: depilação
Cursos profissionalizantes: formação de vigilante
Eixo Macroação Atividades
Ed
uc
açã
o
Educação Ambiental
Passeio Ecológico
Reunião para a formação do comitê ambiental
Visitas do Comitê Ambiental juntamente com a CAO na área
Educação Sanitária Oficina: lixo e coleta seletiva (garrafas pets, alumínio e papelão)
Educação Patrimonial Palestras: convivência coletiva, poluição sonora e manutenção
das unidades habitacionais
Educação para mobilidade
urbana
Oficina: Educação para o trânsito (utilização adequada das vias e
equipamentos públicos)
Educação para saúdeOficina: Atividade de Higiene bucal
Eixo Macroação Atividades
Rem
oçã
o e
Rea
sse
nta
men
to
Apoio ao
Remanejamento/Reassenta
mento das Famílias
Apoio no acompanhamento técnico das famílias beneficiadas no
cadastramento no CADUNICO através de parceria com a FUNPAPA
Acompanhamento das ações de Regularização Fundiária junto a
CODEM das 1.173 famílias
Plantão Social
Visitas Domiciliares (confirmar dados cadastrais, orientar sobre o
Projeto, informar sobre questões ambientais e sanitárias e etc.)
Acompanhamento das famílias remanejadas da área de
intervenção para o auxílio moradia ou indenização da benfeitoria
construída
Capacitação e treinamento das famílias beneficiadas com unidade
habitacional através de oficina de reassentamento para a
manutenção e conservação do empreendimento
Reassentamento das famílias
Acompanhamento pós-reassentamento através de visitas
domiciliares e plantão social para a sustentabilidade do
empreendimento e identificação de demandas
A SEURB, através da assessoria de comunicação – ASCOM,
acompanham as ações campo e através do Relatório de Acompanhamento do
Trabalho Técnico Social (anexo...... ), com início em abril de 2009 a dezembro de
2010, sendo executado pela EFECE. No ano de 2011, as ações do projeto foram
acompanhadas diretamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo através da
ASCOM. A partir de dezembro de 2011 foi contratada a URBANIZA
ENGENHARIA LTDA que permanecerá executando o projeto social pelo período
de 20 meses (anexo o Relatório de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social
de dezembro de 2011, já executado pela empresa Urbaniza Engenharia Ltda).
As famílias que aderiram ao Projeto de Urbanização do Portal da Amazônia
assinaram, o Termo de compromisso relativo ao remanejamento, reassentamento
e indenizações, firmados entre o empreendedor e os proprietários dos imóveis a
serem afetados em ( anexo).
As ações desenvolvidas no “sub-projeto Educação Sanitária, Ambiental e
Patrimonial”. Atualmente esta sob responsabilidade da SEHAB, o
desenvolvimento do programa de educação sanitária, ambiental e patrimonial.
Esta Secretaria vem desenvolvendo estes programas desde 2008, através de
processos contínuos, fundamentados na questão social e ambiental, e
compreendidos pela população por intermédios de etapas. As atividades vêm se
desenvolvendo nas escolas, espaços comunitários e áreas livres da comunidade,
base de atendimento da comunidade, unidade de saúde (Programa Família
Saudável), com distribuição de materiais educativos após as atividades. São
utilizados para a realização das atividades junto à comunidade, os instrumentais
técnicos e pedagógicos: pesquisa, oficinas, cartilhas educativas, psico-dramas,
teatros e palestras, recursos audiovisuais e didáticos.
Buscando como base os pilares da educação ambiental, este trabalho vem
sendo aplicado à população beneficiada de forma gradativa e através das
interfaces do projeto.
Para tal, faz-se necessário o desenvolvimento de ações onde a educação
ambiental é o objeto central Atividades educativas de formação e informação,
formação de comitês ambientais e eventos culturais voltados para a valorização
do meio ambiente.
O programa ainda prevê, orientações específicas sobre o uso dos
equipamentos sanitários e da rede de esgoto visando o uso adequado e a
manutenção da unidade habitacional, bem como a manutenção da infra-estrutura
urbana e dos equipamentos implantados.
Neste sentido, faz importante salientar que as ações de
interinstitucionalidade e interface com atividades onde a Educação Ambiental se
constitui como componente de ações que têm o foco em questões como a
Geração de Trabalho e Renda, Organização Comunitária e a Pesquisa, entre
outros, deverão ser constantes para a consolidação da nova fisionomia do
espaço.
Este programa foi previsto dentro da segunda etapa do programa
Orla/Portal da Amazônia, da PMB, do ano de 2007, no qual a metodologia iria se
basear nas experiências e representações sociais, trazidas pelas próprias
lideranças. Dentre eles podemos destacar as seguintes ações: Reuniões com
entidades representativas dos moradores; Oficina /palestras de educação
sanitária e ambiental; Ações de interinstitucionalidade e interface com atividades
onde a Educação Ambiental; Promoção de cursos profissionalizantes e oficina de
capacitação profissional na própria comunidade, em parceria com instituições
públicas e/ou privadas; Acompanhamento técnico aos empreendimentos:
Orientações técnicas através de cursos, oficinas, palestras, com objetivo de um
melhor aprimoramento aos conhecimentos técnicos apreendidos nos diversos
cursos de capacitação, bem como dos empreendimentos emergidos com as
ações do projeto; Relatório de avaliação do trabalho técnico social – TTS.
3.3.4.1. Do Plano de Habitação
Como já caracterizado, a maioria dos imóveis localizados na área de
abrangência do projeto, eram constituídos de madeira, cobertos de telhas de fibro
cimento e, em sua maioria compostos por dois a cinco cômodos, localizados as
margens do rio Guamá, com incidência de focos de palafitas, caracterizando
pequenas favelas entre a Avenida Bernardo Saião e o rio.
Com relação ao abastecimento de água a maioria dos imóveis eram
abastecidos pela Rede Pública de Saneamento. No entanto, existiam algumas
áreas em que as famílias faziam ligações clandestinas de forma precária, através
de tubulação geral sob as estivas. Essas tubulações ficavam sujeitas a
penetração da água do rio contaminada por lixo e dejetos, principalmente por
ocasião de vazamento na tubulação.
O sistema de esgoto caracteriza-se bastante deficiente, sendo que grande
parte das famílias lançavam seus dejetos, sem qualquer tratamento, em águas
servidas diretamente no rio e nos Canais.
A iluminação pública também era bastante precária, além disso, existia o
problema das casas serem construídas em cima de palafitas as margens do Rio
Guamá.
Para mudar esta configuração, o projeto prevê a construção de 360
unidades habitacionais, constituídas por 45 blocos com 08 apartamentos em cada
bloco. Cada bloco terá 02 pavimentos. Além disso, serão construídas 40 unidades
comerciais.
O Projeto prevê além da construção das unidades habitacionais, alguns
equipamentos comunitários como:
1) Praça pública com área de lazer (playground) com brinquedos;
2) Quadra poliesportiva.
Cada bloco terá 02 pavimentos e foi revestido externamente com reboco
paulista com pintura em PVA para exteriores, terá telhado em telha de barro,
sendo sua estrutura em madeira.
A área construída por apartamento é de 42,83 m², composta por uma
sala/estar de 12,33 m², 02 (dois) dormitórios com área de 7,50 m², WC com 2,18
m², circulação com 1,68 m2, cozinha 3,92m2 e área de serviço com 2,49 m².
A estrutura dos blocos é convencional (pilar, viga e laje) em concreto
armado até a primeira laje. A partir daí os apartamentos foram executados em
alvenaria, portanto de tijolo cerâmico (dimensões 09 x 13 x 28 cm) assentes a
“singelo”, a qual possuirá uma pequena per cinta de coroamento para receber a
laje, esta premoldada.
A cobertura será em telhas de barro estruturadas em madeira, não apenas
pelo seu desempenho térmico, mas também pelo objetivo estético que se busca
nesse projeto.
As esquadrias externas serão em madeira. Os quartos e salas possuirão
uma esquadria de 1,20 x 1,20 com duas folhas em venezianas. Os banheiros
receberão um balancim basculante com vidro medindo 0,60 x 0,60. As cozinhas
terão um balancim com as mesmas características do utilizado nos banheiros,
mas com medidas de 1,20 x 0,60, já as áreas de serviço, a princípio, terão apenas
um vão de 1,20 x 0,60, podendo receber esquadria idêntica à das cozinhas. As
portas e esquadrias das áreas condominiais (portaria e lixo) em madeira. Com
relação às portas internas e externas das unidades, foram utilizadas portas em
madeira do tipo Eucatex com ferrugens tipo Fama ou outro conjunto similar. Na
abertura para ventilação e iluminação da escada será utilizado o “tijolo de boca”,
impermeabilizado com produto a base de silicone.
Para os revestimentos internos sugere-se o azulejo para as áreas
molhadas e o reboco paulista com pintura em PVA para os demais ambientes.
Para as outras áreas o piso será cimentado. Os forros serão em PVC, somente
para os apartamentos do pavimento superior. O revestimento externo dos blocos
será em reboco paulista pintado com tinta PVA para exteriores. Esse reboco,
conforme expresso em projeto terá ranhuras que funcionarão como dilatações
para retardar o quase inevitável processo de rachaduras superficial desse tipo de
revestimento.
O projeto urbanístico para as novas habitações, também prevê a
implantação de projeto paisagístico, utilizando espécies arbóreas da flora
regional, como forma de resgate e mitigação dos impactos ambientais,
potencializando de forma positiva a intervenção sofrida na área em questão.
O sistema hidrossanitário será realizado através da rede de abastecimento
público da COSANPA e o de esgotamento sanitário será realizado por EIT, o qual
encontra-se em processo de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente-SEMMA.
No que concerne o levantamento socioeconômico da Rua dos
Mundurucus até Fernando Guilhon, já está sendo executados, que serão
apresentados posteriormente a SEMA. Neste trecho ocorrerá à desativação dos
portos comerciais, trapiches existentes ao longo da orla, no trecho de projeto, que
interferirá com o transporte de cargas e de passageiros, tanto no nível local
quanto no nível regional. Além da redução da circulação de embarcações no
trecho afetado pelo projeto, as viagens continuarão existindo, de modo que terá
que ser transferida para outros portos comerciais e terminais de passageiros
instalados ao longo da orla do Guamá. Foram encaminhados a SEMA os Projetos
dos Terminais Aquaviários. Em relação aos portos da Praça Princesa Isabel e da
área da CTBEL, de acordo com a SEURB, não houve alteração da proposta
inicial.
Em anexo o cronograma executivo das obras do empreendimento,
atualizado.
Anexos:
1. Relatório do Levantamento Socioeconômico;
2. Projeto Executivo dos Residenciais e Documento comprobatório de aquisição
da área do conjunto habitacional Aluizio Chaves, que faz cessão para
prefeitura.
3. Plano de Reassentamento;
4. Relatório de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social;
5. Relatório de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social de dezembro de
2011;
6. Cópias dos Termos de compromisso relativo ao remanejamento,
reassentamento e indenizações, firmados entre o empreendedor e os
proprietários dos imóveis a serem afetados.
7. Os projetos executivos atualizados das áreas habitacionais destinadas ao
reassentamento da população afetada pelo projeto, incluindo as Anotações de
Responsabilidade Técnicas – ART’s.
8. O cronograma executivo das obras e da etapa de operação do
empreendimento, atualizado e compatibilizando com todas as ações do
empreendimento. Deverá ser destacado o início do processo de reassentamento
da população afetada, bem como da relocação das atividades econômicas.
9. Os documentos comprobatórios do acordo firmado entre a Prefeitura e a
população a ser remanejada/reassentada e atividades econômicas, bem como os
contratos das indenizações a serem realizadas.
10. Termo de Adesão das famílias com atividades comerciais;
11. Listas das famílias que recebem auxilio moradia;
12. Termo de Ajuste de Conduta ou Regras de Convivência Social, celebrado
em a Prefeitura e as famílias Reassentadas;
13. Termo de entrega da Unidade Habitacional para as Famílias.
14. Em anexo o cronograma executivo das obras do empreendimento, atualizado
15. Relatório de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social de dezembro de
2011, já executado pela empresa Urbaniza Engenharia Ltda).
16. Termo de compromisso relativo ao remanejamento, reassentamento e
indenizações, firmados entre o empreendedor e os proprietários dos imóveis a
serem afetados em ( anexo).
17.Relatório de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social (anexo...... ),
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Belém foi fundada há 396 anos e ao longo da sua história de evolução urbana
não teve solucionadas as questões relativas aos usos de seus recursos hídricos,
principalmente no que concerne à ocupação dos leitos e margens dos grandes rios e de
cursos d’água naturais, internos, que aos poucos foram se transformando em simples
canais de drenagem urbana, além de depósito de resíduos sólidos de toda espécie.
As justificativas aqui apresentadas neste relatório e que norteiam a tomadas de
decisão quanto à emissão de renovação de Licença Ambiental para as obras de
Urbanização da Estrada Nova, baseiam-se em critérios socioeconômicos, locacionais,
técnicos e ambientais. Mas é o aspecto social que requer maior atenção pelos
empreendedores que nesse caso específico é o próprio Poder Público (municipal), a
partir da demanda física e da sociedade local, que convive em condições adversas pelo
descuido da gestão municipal ao longo dos anos em Belém.
As obras de urbanização da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova somadas à
Macrodrenagem da mesma bacia são naturalmente muito impactantes para a cidade,
vindo a atacar - no sentido de minimizar - quatro problemas cruciais próprios do meio
urbano, muito presentes na área de influência direta desse empreendimento, para os
quais há muito tempo a população clama por soluções, que são a drenagem, a circulação
viária, moradia digna e urbanização planejada.
A população que é atingida por ............
O Município de Belém, como outros centro urbanos brasileiros, ainda tem
muitas carências nos aspectos infra-estruturais de saneamento, mobilidade urbana,
abastecimento de água, serviços essenciais como saúde e outros. Sua população é
formada por................... Há um consenso entre esses atores sociais no sentido de que
Por meio de estudos realizados neste trabalho, pode-se concluir parcialmente
que o
A pequena quantidade de moradores e trabalhadores que ocupam às margens
do Rio Guamá.........
Recomenda-se que a .........
São muitas as ações que poderão ser aventadas para minimizar as agruras
sociais locais, dentre as quais poderiam ser .....
Os aspectos sociais nas grandes intervenções urbanísticas como a do caso das
obras de Macrodrenagem e de urbanização da bacia hidrográfica da Estrada Nova deve
ser..........
É momento de reunir esforços para tornar essa obra um marco diferencial na
gestão municipal em Belém, pois........ . O exemplo a ser dado por Belém vão se refletir
em dividendos econômicos, sociais e ambientais para todos os atores envolvidos nesse
processo, quando todos se sentiriam contemplados e partícipes dessa construção.
Afinal tanto o empreendimento de iniciativa do Executivo Municipal, que intervêm
na organização do espaço urbano da beira rio, como outros a serem implementados com
os mesmos objetivos, não só recuperam fisicamente um setor antes abandonado da
cidade, mas existem outras questões sociais em prática, que aumentam seu potencial de
impactos positivos como o a auto-estima da população, o turismo e consequente
emprego de mão de obra local, a liquidez no mercado consumidor e o recolhimento de
tributos.
É de suma importância que ........
Mas é o Poder Público local que deve tomar a frente das ações no sentido de
conservar os bens a serem entregues à população, deve também inserir em sua gestão a
possibilidade de ter essa população partícipe da conservação como algo que foi
patrocinada por ela e que vai proporcionar melhorias na sua qualidade de vida.
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Jesus Dias. XIMENES, Juliano Pamplona (...) Ponte. Urbanização e Ambiente,
experiências de pesquisa na Amazônia Oriental. Belém, Paka-Tatu, 2011.
6. ANEXOS
Volume 1 –
Justificativa técnica (substituição da metodologia empregada para conformação
do corpo de aterro)
Memorial descritivo instalação Hidrosanitária
Especificações Técnica, Quiosques, Posto Policial e Restaurante
Especificação Técnica, Instalações Elétrica
Especificação Técnica, Instalações Hidrosanitária
Planta Geral de Urbanismo Atual (Tratamento Paisagístico)
Planta Geral de Urbanismo Anterior (Via Urbana da Orla)
Volume 2 –
Pranchas do Projeto Executivo de Tratamento Paisagístico (Urbanismo)
Pranchas do Projeto Hidrosanitário
Prancha do Projeto de Pavimentação
Pranchas do Projeto de Drenagem
Pranchas do Projeto de Água Fria
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