RELATÓRIO DOS REGISTOS DAS INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ AO
ABRIGO DE LEI 16/2007 DE 17 DE ABRIL
- Dados referentes ao período de janeiro a dezembro de 2012 -
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE SEXUAL, REPRODUTIVA, INFANTIL E JUVENIL
DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA E ESTATÍSTICA
Lisboa, abril de 2013
Nota: Os dados apresentados neste relatório foram obtidos a partir da base de registo centralizada na DGS
no dia 25 de março de 2013
Índice
I – Introdução ...................................................................................................................................................... 5
II – Análise dos dados de IG por Todos os motivos ............................................................................................. 7
III – Análise dos dados de IG até às 10 semanas por opção da mulher ............................................................ 11
A) Características sociodemográficas das utentes ........................................................................................ 12
1. Idade ...................................................................................................................................................... 12
2. Nacionalidade ........................................................................................................................................ 12
3. Regime de coabitação ........................................................................................................................... 13
4. Situação laboral da mulher .................................................................................................................... 13
5. Situação laboral do companheiro .......................................................................................................... 14
6. Grau de instrução .................................................................................................................................. 14
7. Número de filhos anteriores ................................................................................................................. 15
8. IG anteriores .......................................................................................................................................... 16
9. Residência da utente ............................................................................................................................. 16
B) Características da Intervenção .................................................................................................................. 17
1. Distribuição das IG por tipo de Unidades prestadoras .......................................................................... 17
2. Distribuição das IG por Região de Saúde da Instituição ............................................................................ 18
3. Distribuição das IG por tipo de encaminhamento................................................................................. 19
4. Distribuição das IG por tipo de procedimento ...................................................................................... 20
5. Contraceção pós IG ................................................................................................................................ 21
IV – Análise ........................................................................................................................................................ 23
1. Variação anual ....................................................................................................................................... 24
2. Número de IG por 1000 nados vivos ..................................................................................................... 25
b) Região Europeia..................................................................................................................................... 26
V – Considerações finais .................................................................................................................................... 27
6
Os relatórios anuais de Interrupção de Gravidez (IG) são elaborados a partir dos registos efetuados na base
informática sediada na Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os dados coligidos para o presente relatório de 2012 foram extraídos da base nacional a 25 de março de
2013, seguindo a metodologia análoga ao ano anterior, que visa reduzir o impacto dos registos tardios;
Procedeu-se simultaneamente à publicação de um novo relatório de 2011, com os registos actualizados ao
dia 25 de março de 2013: “Relatório 2011 -Edição revista em março de 2013” (acessível na página
www.saudereprodutiva.dgs.pt).
Salienta-se que todas as IG efetuadas ao abrigo do nº 1 do artigo 142.º do Código Penal são de declaração
obrigatória à DGS, conforme dispõe o artigo 8º da Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de junho, através de um
registo normalizado previsto no seu anexo II.
Neste enquadramento, a DGS apenas tem acesso aos dados que decorrem dos itens pré-definidos no citado
anexo, a cujo tratamento é garantido o anonimato e a confidencialidade, sendo os dados de utilização
exclusivamente para fins estatísticos de saúde pública.
8
Em 2012 foram realizadas 18924 interrupções de gravidez ao abrigo do artigo 142º do Código Penal, que
prevê cinco motivos de exclusão de ilicitude de aborto (Quadro 1).
Tal como já aconteceu em anos anteriores, as Interrupções da Gravidez (IG) por opção da mulher até às 10
semanas constituem cerca de 97,3% do total das interrupções realizadas.
O segundo motivo mais frequente de IG é: “grave doença ou malformação congénita do nascituro” com 437
registos (2,3%).
Quadro 1 – DISTRIBUIÇÃO POR MOTIVO DAS INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ E REGIÃO
Regiões
Motivos Norte Centro LVT Alentejo Algarve Açores Madeira Total % Único meio de remover perigo de morte ou grave lesão p/ o corpo ou p/ a saúde física ou psíq. da grávida
3 9 12 0,06%
Evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para a saúde física ou psíquica da grávida
1 6 47 54 0,29%
Grave doença ou malformação congénita do nascituro
91 132 185 24 1 4 437 2,31%
Gravidez resultante de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual
5 3 5 13 0,07%
Por opção da mulher 3966 2530 10254 177 1223 1 257 18408 97,27%
Total 4066 2671 10500 177 1247 2 261 18924 100,00%
Em Portugal, cerca de 63,7% de todos os motivos de IG ocorrem em mulheres com idades compreendidas
entre os 20 e os 34 anos, sendo o grupo etário dos 20-24 aquele em que foram realizadas mais interrupções
da gravidez por todos os motivos (Quadro 2 e figura 1).
Quadro 2 - INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ POR GRUPO ETÁRIO DA MULHER
Grupo etário Nº IG %
<15 71 0,38%
15-19 2021 10,68%
20-24 4296 22,70%
25-29 3886 20,53%
30-34 3866 20,43%
35-39 3333 17,61%
40-44 1319 6,97%
45-49 120 0,63%
50+ 0 -
Desconhecido 12 0,06%
Total Geral 18924 100,00%
Figura 1
9
A distribuição por região de saúde da instituição prestadora, para todos os motivos de IG, apresenta-se no
Quadro 3.
Quadro 3 - INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ POR REGIÃO DE SAÚDE DA INSTITUIÇÃO
Quando se consideram as IG por todos os motivos, verifica-se que 69,7% das intervenções são realizadas no
Serviço Nacional de Saúde (Quadro 4 e figura 2).
Quadro 4 - DISTRIBUIÇÃO DAS INTERRUPÇÕES DA GRAVIDEZ POR TIPO DE UNIDADE
Tipo Local Nº IG %
Público 13183 69,66%
Privado 5741 30,34%
Total Geral 18924 100,00%
Figura 2
Região Nº IG %
Norte 4066 21,49%
Centro 2671 14,11%
LVT 10500 55,49%
Alentejo 177 0,94%
Algarve 1247 6,59%
Açores 2 0,01%
Madeira 261 1,38%
Total Geral 18924 100,00%
10
Quadro 5. MOTIVO DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ POR INSTITUIÇÃO
Região
Motivos
Total Geral
Total %
Único meio de remover perigo de
morte ou grave lesão p/ o corpo ou p/ a saúde física ou
psíq. da grávida
Evitar perigo de morte ou
grave e duradoura
lesão para a saúde física ou
psíquica da grávida
Grave doença ou
malformação congénita do nascituro
Gravidez resultante de crime contra a
liberdade e autodeterminação
sexual
Por opção da mulher
Norte 3 1 91 5 3966 4066 21,5%
Centro de Saúde de Amarante
226 226 1,2%
Centro de Saúde de Penafiel/Termas de São Vicente
3 3 0,0%
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 1
17 1 484 503 2,7%
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E.P.E.
6
174 180 1,0%
Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. - Unid. Guimarães
233 233 1,2%
Centro Hospitalar do Alto Minho, E.P.E.
167 167 0,9%
Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.
175 175 0,9%
Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E.
4
193 197 1,0%
Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde
1
107 108 0,6%
Hospital de Chaves
54 54 0,3%
Hospital Pedro Hispano, E.P.E. (ULSM)
192 192 1,0%
Hospital S. João, E.P.E.
9
554 563 3,0%
Hospital S. Marcos
18
293 311 1,6%
Maternidade Júlio Diniz 2 1 36 4 1111 1154 6,1%
Centro
6 132 3 2530 2671 14,1%
Centro Hospitalar Cova da Beira, E.P.E.
1 2
141 144 0,8%
Hospital Amato Lusitano
1 2 1 107 111 0,6%
Hospital de S. Sebastião, E.P.E.
9
268 277 1,5%
Hospital Distrital da Figueira da Foz
77 77 0,4%
Hospital Infante D. Pedro, E.P.E.
7
288 295 1,6%
Hospital Santo André, E.P.E.
411 411 2,2%
Hospital São Teotónio, E.P.E.
1 13 1 395 410 2,2%
Maternidade Bissaya Barreto
1 64 1 481 547 2,9%
Maternidade Daniel de Matos
2 35
362 399 2,1%
LVT 9 47 185 5 10254 10500 55,5%
Clínica dos Arcos
1 5607 5608 29,6%
Hospital Beatriz Ângelo - Loures 4 7 5 1 533 550 2,9%
Hospital de S. Bernardo, E.P.E. 1 1
658 660 3,5%
Hospital Distrital de Santarém, E.P.E.
7
7 0,0%
Hospital dos Lusíadas
7
7 0,0%
Hospital Dr. Fernando Fonseca, E.P.E.
13
13 0,1%
Hospital Garcia de Orta
9 17
762 788 4,2%
Hospital Nossa Senhora do Rosário, E.P.E.
496 496 2,6%
Hospital Reynaldo dos Santos
1 520 521 2,8%
Hospital SAMS
18
104 122 0,6%
Hospital Santa Maria, E.P.E. 1
19
438 458 2,4%
HPP Hospital de Cascais Dr. José D'Almeida 2
22
24 0,1%
Maternidade Dr. Alfredo da Costa 1 30 77 2 1132 1242 6,6%
SOERAD 4 4 0,0%
Alentejo
177 177 0,9%
Hospital Dr. José Maria Grande
177 177 0,9%
Algarve
24
1223 1247 6,6%
Hospital de Faro
17
745 762 4,0%
Hospital do Barlavento Algarvio, E.P.E.
7
478 485 2,6%
Açores
1
1 2 0,0%
Hospital da Horta
1
1 2 0,0%
Madeira
4
257 261 1,4%
Centro Hospitalar do Funchal
4
257 261 1,4%
Total Geral 12 54 437 13 18408 18924 100%
12
Em 2012 registaram-se 18408 IG até às 10 semanas por opção da mulher, o que corresponde a uma
diminuição de 1513 casos (7,6%) relativamente ao período homólogo de 2011.
A) Características sociodemográficas das utentes
1. Idade
No que diz respeito à idade da mulher, as classes em que se verificaram mais IG correspondem aos 20-24
anos (23,1%), 25-29 anos (20,6%) e 30-34 anos (20,2%), correspondendo a 63,9 % do total das IG realizadas
por opção até às 10 semanas. A IG em mulheres com menos de 20 anos mantém uma tendência decrescente
(11,7% em 2011 e 11,2% em 2012) à custa da diminuição de casos observados nos dois grupos, 15-19 anos e
menores de 15 anos (Quadro 6, Figura 3).
Quadro 6 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR GRUPO ETÁRIO DA UTENTE
Classe etária Nº IG %
< 15 70 0,38%
15-19 1998 10,85%
20-24 4256 23,12%
25-29 3797 20,63%
30-34 3723 20,22%
35-39 3172 17,23%
40-44 1264 6,87%
45-49 116 0,63%
50+ 0 -
Desconhecido 12 0,07%
Total Geral 18408 100,00%
Figura 3
2. Nacionalidade
A proporção de IG em mulheres de nacionalidade não portuguesa diminuiu face aos anos anteriores (2011 e
2010). Cerca de 16,0% das mulheres são de nacionalidade estrangeira.
Quadro 7 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR NACIONALIDADE DA UTENTE
Nacionalidade Nº IG %
Portuguesa 15456 83,96%
Outra 2951 16,03%
Desconhecida 1 0,01%
Total Geral 18408 100,00%
Figura 4
13
3. Regime de coabitação
Em 2012, 49,3% das mulheres que efetuaram IG até às 10 semanas vivia em regime de coabitação. Estes
dados são idênticos aos verificados em 2011.
Quadro 8 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR COABITAÇÃO
Coabitação Nº IG %
Sim 9082 49,34%
Não 9318 50,62%
Desconhecido 8 0,04%
Total Geral 18408 100,00%
Figura 5
4. Situação laboral da mulher
Em 2012 verificou-se um novo aumento de IG na categoria “Desempregadas” com 22,7% do total dos
registos, sendo agora a categoria predominante. A categoria de “Trabalhadoras não Qualificadas”
aumentou e assistiu-se a uma diminuição da categoria “Agricultoras, Operárias, Artífices e outras
Trabalhadoras Qualificadas” (16,3%). As IG em “Estudantes” mantiveram-se constantes relativamente ao
ano de 2011. (Quadro 9).
Quadro 9 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR SITUAÇÃO LABORAL DA UTENTE
Situação Laboral Nª IG %
Agricultores, Operários, Artífices e outros Trabalhadores Qualificados 2999 16,29%
Desempregado 4179 22,7%
Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 1409 7,65%
Estudante 3093 16,80%
Forças militares e militarizadas 111 0,60%
Pessoal Administrativo, Serviços e similares 1636 8,89%
Quadros Superiores da Administração Pública, Dirigentes e Quadros Superiores de Empresa
155 0,84%
Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 1236 6,71%
Trabalhadores não qualificados 3127 16,99%
Trabalho doméstico não remunerado 400 2,17%
Desconhecido 63 0,34%
Total Geral 18408 100,00%
14
5. Situação laboral do companheiro
Desconhece-se a situação laboral do companheiro em 28,5% dos casos, o que no registo de dados
corresponde a duas situações: “em branco” e “desconhecido”.
A classe laboral mais representada é a dos “agricultores, operários, artífices e outros trabalhadores
qualificados”, que representa 19,4% dos casos verificados em 2012, à semelhança do observado em 2011.
Também o grupo “Desempregado” aumentou em 2012 (8,3% em 2011 e 11,7% em 2012). (Quadro 10).
Quadro 10 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR SITUAÇÃO LABORAL DO COMPANHEIRO
Situaçâo Laboral Nª IG %
Agricultores, Operários, Artífices e outros Trabalhadores Qualificados 3575 19,42%
Desempregado 2147 11,66%
Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 925 5,02%
Estudante 1194 6,49%
Forças militares e militarizadas 399 2,17%
Pessoal Administrativo, Serviços e similares 982 5,33%
Quadros Superiores da Administração Pública, Dirigentes e Quadros Superiores de Empresa
194 1,05%
Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 1215 6,60%
Trabalhadores não qualificados 2483 13,49%
Trabalho doméstico não remunerado 53 0,29%
Desconhecido 730 3,97%
Em branco 4511 24,51%
Total Geral 18408 100,00%
6. Grau de instrução
No que diz respeito ao grau de instrução 35,2% das mulheres têm o Ensino Secundário, 28,2% o Ensino
Básico (3º ciclo), 20,0% o Ensino Superior e 12,1% o Ensino Básico (2º ciclo). Apenas em 59 casos as
mulheres referiram não saber ler nem escrever, o que corresponde a 0,3% do total (Quadro 11 e figura 6).
15
Quadro 11 - IG POR OPÇÃO DA MULHER, POR GRAU DE INSTRUÇÃO DA UTENTE
Grau de Instrução
Nº IG %
Não sabe ler nem escrever
59 0,32%
Sabe ler sem ter frequentado a escola
43 0,23%
Ensino Básico - 1º ciclo
702 3,81%
Ensino Básico - 2º ciclo
2219 12,05%
Ensino Básico - 3º ciclo
5195 28,22%
Ensino Secundário
6484 35,22%
Ensino Superior 3688 20,03%
Desconhecido 18 0,10%
Total Geral 18408 100,00%
Figura 6
7. Número de filhos anteriores
Em 2012, 51,5% das mulheres que efetuaram uma IG até às 10 semanas de gestação, por opção, referiram
ter 1 a 2 filhos e 40% não tinham filhos. Estes dados são muito semelhantes aos verificados em 2010 e
também em 2011. Tinham tido um parto nesse mesmo ano 238 (1,3%).
Quadro 12 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR NÚMERO DE FILHOS DA UTENTE
Nº Filhos Nº IG %
0 7436 40,40%
1 5496 29,86%
2 3980 21,62%
3 1095 5,95%
4 281 1,53%
5 81 0,44%
6 24 0,13%
7 8 0,04%
8 4 0,02%
9 2 0,01%
+10 1 0,01%
Total Geral 18408 100,00%
16
8. IG anteriores
Entre as mulheres que efetuaram uma IG em 2012, 73,9% nunca tinham realizado anteriormente uma
interrupção, 20,4 % realizaram uma, 4,3 % tinham realizado duas e 1,5% já tinham realizado três ou mais
no decorrer da sua idade fértil (independentemente da data de realização) (Quadro13).
Entre as interrupções realizadas durante 2012, 306 (1,7%) ocorreram em mulheres que já tinham realizado
uma IG nesse ano.
Quadro 13 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR NÚMERO DE IG ANTERIORES
Nº IG Total IG %
0 13604 73,90%
1 3749 20,37%
2 783 4,25%
3 189 1,03%
4 48 0,26%
5 20 0,11%
6 5 0,03%
7 4 0,02%
9 2 0,01%
+10 4 0,02%
Total Geral 18408 100,00%
9. Residência da utente
Das mulheres que realizaram uma IG até às 10 semanas 52,1% são residentes na Região de Lisboa e Vale
do Tejo. A distribuição das IG de acordo com a região e o distrito de residência da mulher podem observar-
se nos quadros 14 e 15.
Quadro 14 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR REGIÃO DE RESIDÊNCIA DA UTENTE
Região Nº IG %
Norte 3854 20,94%
Centro 2817 15,30%
Lisboa e Vale do Tejo 9587 52,08%
Alentejo 585 3,18%
Algarve 1225 6,65%
RA Açores 259 1,41%
RA Madeira 81 0,44%
Total Geral 18408 100,00%
17
Quadro 15 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR DISTRITO DE RESIDÊNCIA DA UTENTE
B) Características da Intervenção
1. Distribuição das IG por tipo de Unidades prestadoras
Em 2012 69% das IG por opção da mulher foram realizadas em unidades oficiais (Serviço Nacional de
Saúde) o que constitui um aumento de 1,8% em relação a 2011.
Quadro 16 - TOTAL DE INTERRUPÇÕES DE GRAVIDEZ POR OPÇÃO DA MULHER POR SETOR E MÊS DE REALIZAÇÃO
Tipo Local Mês
Total IG Total % jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Privado 507 582 574 430 482 435 409 526 441 487 448 394 5715 31,05%
Público 1295 1188 1239 1101 1115 952 1046 969 898 1071 973 846 12693 68,95%
Total IG 1802 1770 1813 1531 1597 1387 1455 1495 1339 1558 1421 1240 18408 100,00%
Total IG 9,79% 9,62% 9,85% 8,32% 8,68% 7,53% 7,90% 8,12% 7,27% 8,46% 7,72% 6,74% 100,00%
Distrito Nº IG %
Aveiro 760 4,13%
Beja 235 1,28%
Braga 707 3,84%
Bragança 200 1,09%
Castelo Branco 222 1,21%
Coimbra 643 3,49%
Évora 209 1,14%
Faro 1225 6,65%
Guarda 130 0,71%
Leiria 635 3,45%
Lisboa 6814 37,02%
Portalegre 141 0,77%
Porto 2617 14,22%
Santarém 582 3,16%
Setúbal 2191 11,90%
Viana do Castelo 156 0,85%
Vila Real 174 0,95%
Viseu 427 2,32%
Açores 81 0,44%
Madeira 259 1,41%
Total Geral 18408 100,00%
18
Figura 7
2. Distribuição das IG por Região de Saúde da Instituição
A região de LVT continua a ser aquela onde se realizam mais IG. (Quadro 17).
Os dados apurados relativamente às “IG por opção da mulher, por região de saúde da instituição” e “IG
por opção da mulher, por residência da utente” (Figura 8) não são sobreponíveis. Este facto já se verificava
em 2011. A região Norte e a região de Lisboa e Vale do Tejo recebem utentes de outras regiões do país
como Centro, Alentejo e Açores.
Quadro 17 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR RESIDÊNCIA DA UTENTE E POR REGIÃO DE SAÚDE DA INSTITUIÇÃO POR RESIDÊNCIA DA UTENTE POR REGIÃO DE SAÚDE DA INSTITUIÇÃO
Região Utente Nº IG %
Norte 3854 20,94%
Centro 2817 15,30%
Lisboa e Vale do Tejo 9587 52,08%
Alentejo 585 3,18%
Algarve 1225 6,65%
RA Açores 81 0,44%
RA Madeira 259 1,41%
Total Geral 18408 100,00%
Região da Instituição Nº IG %
Norte 3966 21,54%
Centro 2530 13,74%
LVT 10254 55,70%
Alentejo 177 0,96%
Algarve 1223 6,64%
Açores 1 0,01%
Madeira 257 1,40%
Total Geral 18408 100,00%
19
Figura 8.
3. Distribuição das IG por tipo de encaminhamento
Nas IG realizadas em instituições do SNS, 49,3% decorreram do acesso direto das mulheres à consulta
hospitalar (“iniciativa própria”), 36,8% tiveram um encaminhamento prévio dos cuidados de saúde
primários (“encaminhamento do centro de saúde”) e 6,3% decorreram do encaminhamento de outras
unidades hospitalares públicas. Ou seja, em relação a 2011 aumentou o número de mulheres que
recorreram à consulta de IG por iniciativa própria e diminuiu a referenciação prévia dos cuidados de saúde
primários.
Já no que diz respeito às unidades privadas, 52,4% das mulheres foram encaminhadas por unidades
hospitalares públicas, 26% a partir dos cuidados de saúde primários e 20,2% procurou estas unidades por
iniciativa própria e não ao abrigo de encaminhamento do SNS (Quadro 18).
Quadro 18 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR TIPO DE ENCAMINHAMENTO E TIPO DE INSTITUIÇÃO
Tipo de encaminhamento
Local
Total Nº IG Público Privado
Nº IG % Nº IG %
Encaminhamento de clínica/médico privado 548 4,32% 80 1,40% 628
Encaminhamento do Centro de Saúde 4676 36,84% 1484 25,97% 6160
Encaminhamento do Hospital Público 798 6,29% 2992 52,35% 3790
Iniciativa própria 6263 49,34% 1155 20,21% 7418
Outro 408 3,21% 4 0,07% 412
Total Geral 12693 100,00% 5715 100,00% 18408
20
Figura 9
4. Distribuição das IG por tipo de procedimento
Em 2012, 67,1% das IG por opção da mulher foram realizadas pelo método medicamentoso e 31,7% pelo
método cirúrgico.
Nas unidades do SNS a grande maioria das interrupções (95,7%) são realizadas utilizando o método
medicamentoso; nas unidades privadas, a quase totalidade das interrupções são realizadas pelo método
cirúrgico (96,5%) (Quadro 19 e figura 10). Contudo, comparativamente a 2011 é de salientar um aumento
de IG medicamentosas realizadas nas unidades privadas.
Quadro19 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR PROCEDIMENTO E TIPO DE INSTITUIÇÃO
Procedimentos Público Privado
Total Nº IG Total % Nº IG % Nº IG %
Cirúrgico com anestesia geral 451 3,55% 5374 94,03% 5825 31,64%
Cirúrgico com anestesia local 20 0,16% 140 2,45% 160 0,87%
Medicamentoso 12151 95,73% 197 3,45% 12348 67,08%
Outro 71 0,56% 4 0,07% 75 0,41%
Total Geral 12693 100,00% 5715 100,00% 18408 100,00%
21
Figura 10
5. Contraceção pós IG
Em 2012, cerca de 96,1% das mulheres que realizaram IG por opção escolheram posteriormente um
método de contraceção. Do total de mulheres que realizaram IG por opção, 31% escolheu um método
contracetivo de longa duração (dispositivo intra-uterino; implante contracetivo ou laqueação de trompas)
(Quadro 20 e figura 11). No setor privado verificou-se um aumento de todos os métodos de contraceção
de longa duração quando comparado com 2011, incluindo a laqueação de trompas.
Nos vários relatórios já publicados, a percentagem de utilização de contraceção pós IG por opção da
mulher varia entre 94-97%.
Quadro 20 - IG POR OPÇÃO DA MULHER POR MÉTODO CONTRACETIVO ESCOLHIDO E TIPO DE INSTITUIÇÃO
Método contracetivo Público Privado
Total Nº IG Total % Nº IG % Nº IG %
DIU 1856 14,62% 611 10,69% 2467 13,40%
Hormonal oral ou injetável 6702 52,80% 3383 59,20% 10085 54,79%
Implante 2390 18,83% 817 14,30% 3207 17,42%
Laqueação de trompas 327 2,58% 170 2,97% 497 2,70%
Nenhum 594 4,68% 121 2,12% 715 3,88%
Outro 824 6,49% 613 10,73% 1437 7,81%
Total Geral 12693 100,00% 5715 100,00% 18408 100,00%
1. Variação anual
Nos quadros 21 e 22 encontram-se os dados de IG pelos vários motivos e nos diferentes anos.
No que diz respeito à variação anual das IG pode afirmar-se que:
Entre 2012 e 2011 houve uma diminuição de 7,6% para todos os motivos e por opção da mulher até
às 10 semanas;
Entre 2012 e 2008 a variação foi de 2,2% por opção da mulher e de 1,7% por todos os motivos;
O máximo de variação de IG ocorreu entre 2009 e 2008;
O ano de 2007 não consta desta análise comparativa por corresponder apenas a 5 meses durante
os quais nem todas as consultas estavam em pleno funcionamento.
Quadro 21 - INTERRUPÇÕES POR MOTIVO ANOS 2008-2012
IG / Motivo 2008 2009 2010 2011 2012
a) Único meio de remover perigo de morte ou grave lesão p/ o corpo ou p/ a saúde física ou psíquica da grávida
21 14 9 14 12
b) Evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para a saúde física ou psíquica da grávida
100 73 72 61 54
c) Grave doença ou malformação congénita do nascituro
455 524 484 470 437
d) Gravidez resultante de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual
17 15 12 14 13
e) Por opção da mulher 18.014 19.222 19.560 19.921 18.408
TOTAL 18.607 19.848 20.137 20.480 18.924
Quadro 22 - IG POR TODOS OS MOTIVOS E POR OPÇÃO VALORES E VARIAÇÃO 2008-2012
2008 2009 2010 2011 2012 2008-2012
IG (todos os motivos) 18607 19848 20137 20480 18924
IG (por opção) 18014 19222 19560 19921 18408
% IG (por opção) / total IG (todos os motivos) 97% 97% 97% 97% 97%
% IG (por opção) Púb. / total IG (por opção) 70% 69% 69% 67% 69%
Var. % anual IG (todos os motivos) 6,7% 1,5% 1,7% -7,6% 1,7%
Var. % anual IG (por opção) 6,7% 1,8% 1,8% -7,6% 2,2%
Figura 12
2. Número de IG por 1000 nados vivos
a) Em Portugal:
Este indicador referente aos anos de 2010 e 2011 com os valores atualizados, está apresentado no
quadro 23 (veja-se Anexo para mais informação sobre “Cálculo de Indicadores”). No ano de 2012,
manteve-se o valor de 211 IG por 1000 NV a nível Nacional.
Quadro 23 - NÚMERO DE IG POR 1000 NADOS VIVOS POR REGIÃO DE SAÚDE
REGIÃO 2010 2011 2012
Portugal 199 211 211
Norte 128 141
Centro 192 214
LVT 276 298
Alentejo 109 50
Algarve 274 288
Açores 21 4
Madeira 119 120
b) Região Europeia
Portugal situa-se abaixo da média europeia considerando o indicador IG por 1000 nados vivos para os
anos disponíveis (Quadro 24). Chama-se a atenção para o facto de os valores constantes neste quadro
se referirem ao total das IG legais (por todos os motivos) e não apenas “por opção” até às 10 semanas
(definição do indicador na HFA-DB, OMS). Além disso, os dados não são exatamente sobreponíveis
aos do Quadro 23. Este facto deve-se a que a base HFA-DB não atualiza os dados tal como tem sido
realizado nos relatórios nacionais.
Quadro 24 - NÚMERO DE IG POR 1000 NADOS-VIVOS
Abortos por 1000 nados vivos
PAÍS 2007 2008 2009 2010 2011
Albânia 272.29 229.92 239.07 204.37 205,32
Bélgica 149.45 ... 148.24 147,83 …
Bulgária 498.93 470.88 416.68 417.78 447,68
República Checa
221.7 215.44 208.17 204.84 221,35
Dinamarca 247.85 256.61 263.71 256,53 …
Estónia 564.18 525.33 479.92 447.84 455,68
Finlândia 180.29 176.06 173.01 167.96 174,96
França ... ... ... ... …
Alemanha 170.65 167.74 166.42 162.89 …
Grécia 145.31 ... ... ... …
Hungria 449.43 444.67 447.74 447.77 436,61
Itália 221.69 208.81 201.8 ... …
Letónia 507.52 435.32 409.66 388.73 384,25
Lituânia 296.67 257.55 218.74 196.18 180,46
Holanda 156.23 154.2 153.15 150,31 ..
Noruega 259.41 265.37 255.21 256.1 254,78
Polónia 0.83 1.2 1.29 1,55 …
Portugal ... 172.63 196.72 191.56 209,49
Eslováquia 336.58 321.69 292.97 285.05 277,44
Eslovénia 261.23 249.62 214.98 194,99 196,14
Espanha 227.68 222.81 225.22 232,3 …
Suécia 346.35 348.15 335.63 325.99 337,75
Suíça 142.9 142.44 136.44 138.15 137,1
Reino Unido 275 263.44 255.98 250,91 250,61
Região Europeia
242 233.11 226.68 222.4 274,47
Fonte : Health For All – Data Base ( HFA-DB) acedido em 15-4-2013
28
Em 2010 e 2011 assistiu-se a uma estabilização do número de IG realizadas e em 2012 a uma redução
de 7,6% relativamente ao ano de 2011 (atualizado).
Em 2012 diminuíram as IG realizadas por mulheres com menos de 19 anos. Esta diminuição abrangeu
as raparigas abaixo dos 15 anos e no grupo etário dos 15 aos 19 anos.
Diminuiu a percentagem de mulheres de nacionalidade estrangeira que realizaram uma IG em 2012,
contrariamente à tendência verificada nos anos anteriores.
Os dados apurados relativamente às “IG por opção da mulher, por região de saúde da instituição”
devem ser analisados em conjunto com os dados relativos a “IG por opção da mulher, por residência
da utente”. Desta análise conjunta destaca-se:
As regiões de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) recebem utentes de outras regiões
do país, nomeadamente das regiões Centro, Alentejo e Açores, facto que já se verificava em
2011;
A referenciação, por si só, não justifica as diferenças encontradas, uma vez que se considerarmos
apenas as “IG por opção da mulher, por residência da utente” verifica-se que 52% das mulheres
que realizaram uma IG em 2012 eram residentes em Lisboa e Vale do Tejo. Esta questão deverá
ser equacionada no contexto das Administrações Regionais de Saúde e das Unidades
Coordenadoras Funcionais;
Nas regiões onde existe uma grande diferença geográfica entre o local de residência e o local
onde a mulher realiza a IG, deve ser assegurada a eficácia dos circuitos de referenciação. Importa
salvaguardar que a mulher integre a consulta de planeamento familiar na unidade de saúde do
local de residência após a interrupção.
Recorda-se mais uma vez a importância da acessibilidade à contraceção, não apenas nas mulheres
que interrompem uma gravidez mas para todos aqueles (homens e mulheres) que pretendem iniciar
ou já iniciaram a sua vida sexual.
Para as mulheres que realizaram uma IG e, tal como se tem reforçado em todos os anos prévios, o
aconselhamento contracetivo pode e deve ser realizado ao longo de todas as consultas no quadro do
processo de interrupção, e não ser remetido exclusivamente para uma consulta final quando a IG já
está completa. O método contracetivo deve ser escolhido e iniciado durante o processo da IG.
A disponibilização de métodos contracetivos seguros é uma responsabilidade dos serviços e das
administrações regionais de saúde. A DGS salienta que estes aspetos estão já patentes nos
normativos que tem emanado e considera importante o seu cumprimento, nomeadamente quando
se dispõe que “(…) os serviços devem ter disponíveis para utilização imediata contracetivos, em
particular aqueles cujo início pode ser simultâneo ao processo de interrupção, como o dispositivo
intra-uterino e o implante” (CN Nº 11/SR de 21.06.2007 da DGS).
29
Fornecer contraceção eficaz e segura a mulheres que não querem engravidar é indispensável para
diminuir o número de gravidezes indesejadas que conduzem a uma interrupção e também de
repetições de IG.
É necessário fortalecer os programas de educação e de promoção da saúde sexual e reprodutiva
feminina e masculina. Questões como prevenção da gravidez, das infeções sexualmente
transmissíveis e da violência devem ser, numa sociedade que se pretende igualitária em termos de
género, entendidas como responsabilidade de mulheres e homens.
De acordo com a OMS1, as políticas de saúde na área da IG “devem pretender diminuir a taxa de
gravidezes não desejadas providenciando serviços de informação e disponibilização contracetiva de
boa qualidade, incluindo uma gama variada de métodos contracetivos, contraceção de emergência e
educação sexual abrangente”.
1http://www.who.int/reproductivehealth/publications/unsafe_abortion/9789241548434/en/
31
ANEXO
Cálculo dos Indicadores
Todas as IG efetuadas ao abrigo do n.º1 do artigo 142.º do Código Penal são de declaração obrigatória à
Direção-Geral da Saúde, conforme dispõe o artigo 8º da Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de junho, através
de um registo normalizado previsto no seu anexo II. É um registo de episódios de interrupção de gravidez e
não um registo de utentes, em que é garantido o anonimato e a confidencialidade, para utilização com fins
estatísticos de Saúde Pública. Por essa razão é impossível cruzar estes dados com os de outras bases de
registos de saúde em que as unidades de observação são as utentes.
A comparação entre diferentes regiões e Países é feita utilizando indicadores comuns. No caso da IG os
mais utilizados são:
• Número de IG por 1000 nados vivos: é o indicador mais utilizado e para o qual existem mais
dados coligidos entre os Países da União Europeia (UE). É o indicador utilizado no European Health
for all database (HFA-DB), WHO Regional Office for Europe.
• Número de IG por 1000 mulheres em idade fértil (MIF). Para o cálculo deste indicador podem
considerar-se as mulheres entre os 15-49 anos (MIF 15-49) e/ou os 15-44 anos (MIF 15-44).
Existem dificuldades na análise comparativa entre Países e Agências Internacionais pela utilização destes
diferentes indicadores. É por isso essencial trabalhar no sentido da uniformização e convergência de
critérios e indicadores utilizados.
No estudo da evolução temporal do fenómeno numa população, a escolha entre os indicadores não é
indiferente:
quando se utiliza um indicador cujo denominador é “nados vivos” ele é claramente influenciado
pelo número de nascimentos na população ou num grupo etário em particular. Em sociedades em
que o número de nascimentos diminui, o quociente abortos por nados vivos (indicador final)
aumenta mesmo quando o número de abortos se mantem constante. Este facto também deve ser
tido em conta quando se utiliza este indicador para avaliar a IG por grupos etários em que se tem
como objetivo a diminuição do número de gravidezes. É disto exemplo a gravidez na adolescência,
em que ao conseguir uma diminuição das gravidezes se “concorre” diretamente para o numerador
e o denominador.
quando se utiliza o número de mulheres em idade fértil como denominador, ele é influenciado por
variações da população (migrantes).
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