2015
Nuno Albuquerque
Tintofama – Tinturaria e
Acabamentos Têxteis, Ldª
12-10-2015
RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA (art.º 155.º CIRE)
Tribunal da Comarca de Braga
V. N. Famalicão - Inst. Central
2.º Secção Comércio – J2
Processo n.º 6054/15.8T8VNF
2
Índice
ÍNDICE ............................................................................................................................... 2
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE ........................... 5
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE ........................................................... 5
2.2. COMISSÃO DE CREDORES ..................................................................... 5
2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA .................................................... 7
2.4. DATAS DO PROCESSO .......................................................................... 7
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA
ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª ............................................................................ 7
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ........................................................ 7
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS . 8
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE ............................... 12
3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA .................................................................. 13
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 14
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA ............................................ 16
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 16
5.2. DA CONVENIÊNCIA DE SE APROVAR UM PLANO DE INSOLVÊNCIA ............ 16
5.3. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES ........ 17
6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
............................................................................................................................. 19
6.1. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA ...................... 19
3
6.2. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES ............................... 20
6.3. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO ................................... 21
6.4. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA .............................. 22
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) ...................................................... 23
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) ...................................... 46
4
1. INTRODUÇÃO
Pelos credores “Gold Energy – Comercialização de Energia SA.”, foi
requerida a declaração de insolvência da sociedade “Tintofama – Tinturaria
e Acabamentos Têxteis, Ldª”, tendo sido proferida sentença em 18 de Junho
de 2015.
Nos termos do art.º 155.º do CIRE, o administrador da insolvência deve
elaborar um relatório contendo:
a) A análise dos elementos incluídos no documento referido na alínea c)
do n.º 1 do artigo 24.º;
b) A análise do estado da contabilidade do devedor e a sua opinião
sobre os documentos de prestação de contas e de informação
financeira juntos aos autos pelo devedor;
c) A indicação das perspectivas de manutenção da empresa do
devedor, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um
plano de insolvência, e das consequências decorrentes para os
credores nos diversos cenários figuráveis;
d) Sempre que se lhe afigure conveniente a aprovação de um plano de
insolvência, a remuneração que se propõe auferir pela elaboração do
mesmo;
e) Todos os elementos que no seu entender possam ser importantes para
a tramitação ulterior do processo.
Ao relatório devem ser anexados o inventário e a lista provisória de credores.
Assim, nos termos do art.º 155.º do CIRE, vem o administrador apresentar o
seu relatório.
O Administrador da Insolvência
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2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE
SOCIEDADE Tintofama – Tinturaria e Acabamentos Têxteis, Ldª
NIPC 505 967 456
SEDE Rua do Pouco Siso, nº 499, 4770-324 V. N. Famalicão
MATRICULA Conservatória do Registo Comercial de V. N.
Famalicão
ACTIVIDADE Tinturaria e acabamentos têxteis
CAPITAL SOCIAL € 450.000,00
Gerente Paulo Alexandre da Costa Nascimento
Sócio Paulo Alexandre da Costa Nascimento
Quota € 225.000,00
% 50 %
Sócio António dos Santos Costa
Quota € 225.000,00
% 50 %
Forma de obrigar Intervenção do gerente
2.2. COMISSÃO DE CREDORES
Não nomeada.
Nos termos do n.º 1 do art.º 66.º do CIRE a comissão de
credores será composta por três ou cinco membros e dois
suplentes, devendo o encargo da presidência recair de
preferência sobre o maior credor da empresa e a escolha dos
restantes assegurar a adequada representação das várias
classes de credores, com exceção dos credores subordinados.
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Assim, genericamente os créditos reclamados sobre os
devedores encontram-se segregados por três grandes
conjuntos/classes de credores, designadamente bancos e
outras instituições de crédito, Estado e Outros Entes Públ icos e
fornecedores (derivado de avais), acrescido dos
trabalhadores, sendo os seguintes os principais credores de
cada uma dessas classes:
Classes de credores Principal credor Valor %
Bancos e outras
instituições de crédito
Banif - Banco
Internacional do
Funchal, S.A.
€ 117.499,12 4,43 %
Estado e Outros Entes
Públicos
Instituto da Segurança
Social, I.P. € 361.965,54 13,65 %
Fornecedores
Creixoauto -
combustíveis e
Lubrificantes, S.A.
€ 563.570,27 21,25 %
Trabalhadores Elsa Cristina Silva Cunha
Rebelo € 20.539,77 0,77 %
Globalmente os sete maiores credores da insolvente que
reclamaram os respectivos créditos, por ordem decrescente de
crédito, são os seguintes:
Posição Credor Classe de crédito Valor %
1 Creixoauto - combustíveis e
Lubrificantes, S.A. Garantido 563.570,27 21,25%
2 Instituto da Segurança Social, I.P. Privilegiados/
comum € 361.965,54 13,65 %
3 EDP Comercial - Comercialização
de Energia, S.A. Comum 232.188,69 8,76%
4 Goldenergy - Companhia
Comercializadora de Energia, S.A. Comum 214.412,02 8,09%
5 Banif - Banco Internacional do
Funchal, S.A. Comum 117.499,12 4,43%
6 Aquitex - Acabamentos Químicos
Têxteis, S.A. Comum 111.168,68 4,19%
7 Iberdrola Clientes, S.A.U. Comum 100.640,98 3,78%
7
Note-se que os valores e percentagens referidos vão indicados
sem tomar em consideração eventuais condições suspensivas
e/ou o seu não reconhecimento.
2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
Nuno Albuquerque
NIF/NIPC: 188049924
Rua Bernardo Sequeira, 78, 1.º - Apartado 3033 – 4710-358 Braga
Telef: 253 609310 – 253 609330 – 917049565 - 962678733
E-mail: [email protected]
Site para consulta: Informações sobre o processo
http://www.n-insolvencias.com/insolvencias/6054158T8VNF;
2.4. DATAS DO PROCESSO
Declaração de Insolvência:
Data e hora da prolação: 03-09-2015 pelas 16h05m
Publicado no portal Citius – 04 de setembro de 2015
Fixado em 30 dias o prazo para reclamação de créditos.
Assembleia de Credores art.º 155.º CIRE: 22-10-2015 pelas 09:30 horas
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS
Dispõe a al ínea c) do n.º 1 do artigo 24ª do CIRE que o devedor
deve juntar, entre outros, documento em que se expl icita a
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actividade ou actividades a que se tenha dedicado nos úl timos
três anos e os estabelecimentos de que seja titular, bem como o
que entenda serem as causas da situação em que se encontra.
Após ser notificada a devedora, nos termos dos art.ºs 29.º, n.º 2 e
83.º do CIRE, para proceder à entrega ao signatário dos
documentos referidos no n.º 1 do artigo 24.º do CIRE, foram
remetidos os seguintes documentos:
a) Relação dos 5 maiores credores;
b) Folha de férias;
c) IES de2011, 2012 e 2013;
d) Balancete razão e analí tico de dezembro de 2014;
e) Balancete de junho de 2015;
f) Confissão de divida e penhor mercantil constituído em 16 de
maio de 2013.
g) Contrato de locação dos bens móveis;
Pelo Requerente foram juntos os seguintes documentos:
a) Certidão permanente;
b) Contrato de fornecimento de gás;
c) Declaração e reconhecimento de dívida;
d) Faturas em divida;
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Em referência à actividade a que a sociedade se tenha
dedicado nos últimos três anos de actividade e tendo por base
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os elementos facultados pela insolvente a mesma dedicou -se à
indústr ia têxti l de acabamentos e tinturaria .
CAE Principal 13303 – Acabamento de fios, tecidos e artigos
têxteis.
A expl icitação da actividade da empresa nos últimos três anos
resul ta, de uma forma mais rigorosa, de uma anál ise à
informação contabil í stica disponível da sociedade.
Assim, é possível verificar a evolução do volume de negócios da
insolvente e dos respectivos gastos e perdas.
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS
Ano 2012 2013 2014
B a l a nc e te 1 2/ 2 0 1 4
2015
B a l a nc e te 0 6/ 2 0 1 5
Volume de
Negócios € 1.323.909 € 1.702.684 € 1.971.429 € 488.632
Tendo em conta os valores constantes da tabela supra, constata-
se que o volume de negócios da insolvente aumentou na ordem
dos 33 % entre os anos de 2012 e 2014.
EVOLUÇÃO DOS GASTOS E PERDAS
Rubricas
2012 2013
2014
B a l a nc e te
1 2/ 2 0 1 4
2015
B a l a nc e te
0 6/ 2 0 1 5
CMVMC € 286.769 € 449.176 N/D N/D
FSE € 937.745 € 873.309 € 896.280 € 223.016
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Gastos com
o Pessoal € 487.448 € 488.044 € 519.265 € 87.735
Outros
Gastos e
Perdas
€ 106.389 € 121.002 € 158.961 € 41.507
Totais € 1.818.351 € 1.931.531 N/D N/D
Em relação ao valor das rubricas correspondentes à classe de
gastos e perdas, entre os anos 2012 e 2013, estes sofreram um
aumento de cerca de 6 %.
Não foi possível verificar qual o valor do CMVMC do ano de 2014,
uma vez que as contas ainda não se encontram encerradas .
RESULTADOS LÍQUIDOS
Ano 2012 2013 2014
B a l a nc e te 1 2/ 2 0 1 4
2015
B a l a nc e te 0 6/ 2 0 1 5
Total (€ 247.918) (€ 99.264) N/D N/D
Verif ica-se que os resultados l íquidos referentes aos anos de 2012
e 2013 são negativos nos valores (€ 247.918) e (€ 99.264)
respectivamente.
Não foi possível verificar qual o resul tado l íquido do exercício de
2014, uma vez que as contas ainda não se encontram encerradas.
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Balanços Históricos
Activos Fixos Tangíveis
Ano 2012 2013
2014
B a l a nc e te 1 2/ 2 0 1 4
2015
B a l a nc e te 0 6/ 2 0 1 5
Total € 223.570 € 100.392 € 33.722 € 30.618
Nos exercícios de 2012 e 2013 verif icam-se alterações
acentuadas no saldo da rubrica de Activos Fixos Tangíveis, no
entanto estes valores são al terados por força das depreciações.
De realçar que os Activos Fixos Tangíveis pertencentes à
devedora são equipamentos antigos, que tinham sido adquiridos
a uma massa fal ida no exercício económico de 2002, tendo
estes s ido reaval iados em exercícios anteriores.
Dívidas de Terceiros/Clientes
Ano 2012 2013 2014
B a l a nc e te 1 2/ 2 0 1 4
2015
B a l a nc e te 0 6/ 2 0 1 5
Total € 505.277 € 951.832 € 979.382 € 1.076.156
Relativamente às dívidas de terceiros está inscrito na
contabil idade, balancete de junho de 2015, um valor de €
1.076.155,66.
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Importa, contudo, apurar o grau de cobrabil idade dos
respectivos créditos, dil igências estas que se encontram em
curso.
Passivo
Ano 2012 2013 2014
B a l a nc e te 1 2/ 2 0 1 4
2015
B a l a nc e te 0 6/ 2 0 1 5
Total € 1.885.991 € 2.650.438 € 2.538.110 € 2.565.963
O passivo da insolvente tem vindo a aumentar desde o exercício
de 2012, sendo notória a si tuação de insolvência da sociedade.
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE
A sociedade tem a sede registada em instalações arrendadas
que pertencem aos sócios da sociedade, s ito na Rua do Pouco
Siso, nº 499, 4770-324 V. N. Famal icão.
No local onde laborava a devedora encontra-se, actualmente, a
trabalhar a sociedade “AXP, Têxti l , Ldª” , com o NIPC 507584597,
que têm em comum os mesmos sócios da insolvente.
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3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA
A empresa não se apresentou voluntariamente à insolvência.
A sociedade apresentou as seguintes causas da insolvência:
o A redução das encomendas efetuadas pelos seus
cl ientes;
o Aumento do valor da matéria-prima adquirida pela
insolvente;
o Redução das margens de lucro, em virtude do aumento
da despesa e a redução da receita;
Das dil igências efectuadas pelo signatário, indicam-se os motivos
justif icativos que foram possíveis apurar da actual situação de
insolvência da sociedade:
A devedora iniciou a sua actividade em 2002, não tendo
logrado obter resultados l íquidos positivos nos últimos
exercício económicos;
A devedora apresenta desde alguns exercícios económicos
grandes dificuldades no cumprimento das suas obrigações,
nomeadamente, no pagamento da energia consumida com
a actividade;
Os resultados l íquidos referentes aos anos de 2012 e 2013
foram negativos nos valores (€ 247.918) e (€ 99.264)
respectivamente.
O passivo da insolvente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015
foram nos seguintes valores: € 1.885.991, € 2.650.438, €
2.538.110 e € 2.565.963 respectivamente.
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Os resultados negativos sucessivos da actividade da
sociedade, conjugada com a l imitação da concessão de
crédito bancário, originou que a insolvente f icasse sem
capacidade para fazer face às suas responsabil idades,
designadamente junto das instituições financeiras, Estado,
trabalhadores e fornecedores.
Anal isadas as demonstrações f inanceiras da devedora,
verifica-se que é notória a s ituação de insolvência;
Assim, os acontecimentos supra expostos , levaram a que a
insolvente se visse totalmente impossibil i tada de cumprir com as
suas obrigações.
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
No relatório apresentado ao abrigo do art.º 155.º do CIRE, deve o
Administrador da insolvência efectuar uma anál i se do estado da
contabil idade do devedor e a sua opinião sobre os documentos
de prestação de contas e de informação financeira juntos pelo
devedor.
A contabil idade da empresa foi processada, sob a
responsabil idade técnica do TOC Joaquim Puga, com o NIF
184851416.
Em termos gerais, a contabil idade tem de transmitir uma imagem
verdadeira e apropriada da real idade económica e financeira da
sociedade e tem de ser compreensível para o conjunto de
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entidades com as quais se relaciona, nomeadamente
investidores, empregados, mutuantes, fornecedores, cl ientes,
Estado e outros.
Nos termos do art.º 115.º do CSC, as sociedades comerciais são
obrigadas a dispor de contabil idade organizada nos termos da lei
comercial e fiscal e não são permitidos atrasos na execução da
contabil idade superiores a 90 d ias.
Da anál ise dos documentos juntos relativos aos exercícios de 2011
a 2013, verif ica-se que a contabil idade da sociedade satisfaz os
princípios de natureza comercial e fiscal e permitem apurar,
àquela data, a respectiva verdadeira posição financeira , o que,
contudo, já não ocorre no exercício de 2014, uma vez que o
exercício económico ainda não se encontra encerrado e por
consequência não foi submetida a IES de 2014.
EXACTIDÃO DO BALANÇO APRESENTADO
De acordo com o que foi verificado, concluímos que foram
adoptados os procedimentos contabil í sticos que decorrem do
SNC Sistema de Normal ização Contabil ística.
SITUAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
As contas dos exercícios de 2011 a 2013 foram depositadas na
Conservatória do Registo Comercial , conforme determinado
por lei.
As contas de 2014 não foram depositadas na Conservatória do
Registo Comercial .
CRITÉRIOSVALORIMÉTRICOS
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Imobil izações Corpóreas
Não resul ta dos elementos facultados que as imobil izações
corpóreas não tenham sido contabil izadas pelo respectivo
valor de aquisição. Os valores apresentados no balanço não
incluem reaval iações efectuadas ao abrigo dos diplomas
legais bem como reaval iações extraordinárias, conforme
referido nos diplomas legais uti l izados na reaval iação de
imobil izado.
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA
A empresa não se apresentou voluntariamente à insolvência e
não se encontra a laborar desde a data de declaração da
insolvência.
No local onde laborava a devedora encontra-se, actualmente, a
trabalhar a sociedade “AXP, Têxti l , Ldª” , com o NIPC 507584597,
que têm em comum os mesmos sócios da insolvente.
A insolvente e a sociedade “AXP, Têxti l , Ldª” celebraram um
contrato de locação dos bens móveis pertencentes à devedora,
com início em 01 de junho de 2015 e pelo qual pagam a renda
mensal de € 1.000,00;
5.2. DA CONVENIÊNCIA DE SE APROVAR UM PLANO DE
INSOLVÊNCIA
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Após recolhas de elementos sobre a sociedade e informações
recolhidas, não foi possível reunir condições para vir a ser
apresentado um Plano de Insolvência.
Assim, tendo em conta as informações supra referidas, apenas se
poderá concluir pela impossibi l idade de manutenção da
empresa.
Nada foi junto aos autos que permita sustentar a inversão
daquela situação.
Assim sendo, entende-se por inexequível um qualquer plano de
recuperação.
5.3. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS
CREDORES
A assembleia de credores de apreciação do relatório del ibera
sobre o encerramento ou manutenção em actividade do
estabelecimento ou estabelecimentos compreendidos na massa
insolvente.
O signatário encetou dil igências no sentido de averiguar a
existência de bens no património da insolvente, nomeadamente
junto da Conservatória do Registo Predial e Automóvel e
Repartição de Finanças, tendo sido local izados os bens infra
descritos no inventário.
O cenário possível que se apresenta para os credores é, pois, no
sentido da l iquidação do activo.
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Assim, considerando que:
1. De acordo com a percepção recolhida pel o Administrador
de Insolvência, e tendo em atenção as anál ises já referidas,
e expl icitadas acima, não nos parece que a Insolvente
tenha qualquer capacidade económica ou financeira de
poder vir a solver os seus compromissos;
2. É notória a situação de insolvência e a insuficiência de
valores activos face ao Passivo acumulado;
3. Não havendo por parte dos Credores ou qualquer
legitimado intenção de apresentação de um Plano de
Insolvência;
o Administrador da Insolvência propõe, nos termos do art.º 156.º
do CIRE:
a) O encerramento definit ivo do estabelecimento onde a
insolvente prestava a sua actividade;
b) O início da l iquidação do activo que venha a ser
apreendido para a massa insolvente;
c) A notif icação da AT autoridade tr ibutária e aduaneira –
Serviço de Finanças -, para que, proceda oficiosamente à
cessação imediata da actividade da Insolvente, em sede
de IVA e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Colectivas (I .R.C.), de acordo com do nº 3, do art. 65º do
C.I .R.E. (com a redacção da Lei nº 16/2012, de 20 de
Abril ).
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6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
6.1. DA APREENSÃO DE BENS
O signatário encetou dil igências no sentido de averiguar a
existência de bens no património da insolvente, nomeadamente
junto da Conservatória do Registo Predial e Automóvel e
Repartição de Finanças, tendo sido local izados os bens infra
descritos no inventário.
Os Activos Fixos Tangíveis pertencentes à devedora são
equipamentos antigos, os quais já tinham sido adquiridos a uma
Massa Insolvente no exercício económico de 2002.
Em 16 de maio de 2013 foi celebrado um acordo de pagamento e
confissão de divida com constituição de Penhor Mercantil sobre
diversos bens móveis (identificados no inventário do presente
relatório) celebrada com a sociedade “Creixoauto – Combustíveis
e Lubr i f icantes SA”;
6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA
Nos úl timos exercícios económicos em que a sociedade elaborou
a IES, ou seja, 2012 e 2013, os resul tados l íquidos foram nos
montantes negativos de (€ 247.918) e (€ 99.264) respectivamente.
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6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES
Activos Fixos Tangíveis (Imobil izado corpóreo)
Os Activos Fixos Tangíveis pertencentes à devedora são
equipamentos antigos, os quais já tinham sido adquiridos
a uma Massa Insolvente no exercício económico de 2002.
Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou
contas, verificam-se alterações acentuadas no saldo da
rubrica de Activos Fixos Tangíveis , sendo que as
diferenças advêm essencialmente das
depreciações/amortizações dos ativos fixos propriedade
da insolvente.
Existências/Inventários:
Na deslocação real izada à sede da insolvente, verificou-
se a inexistência de bens desta natureza.
Cl ientes /outras contas a receber (c réditos sobre terceiros)
Relativamente às dívidas de terceiros está inscrito na
contabil idade, balancete de junho de 2015, um valor de €
1.076.155,66.
Importa, contudo, apurar o grau de cobrabil idade dos
respectivos créditos, dil igências estas que se encontram
em curso.
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6.4. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO
No que se reporta ao apuramento da eventual deslocação dos
activos para entes societários diversos, dominados pelas mesmas
pessoas ou por pessoas com l igações de parentesco, ter-se-á que
se esclarecer os seguintes factos:
a) No local onde laborava a devedora encontra-se a trabalhar
a sociedade “AXP, Têxti l , Ldª”, com o NIPC 507584597, que
têm em o comum os mesmos sócios da insolvente.
A insolvente e a sociedade “AXP, Têxti l , Ldª” celebraram um
contrato de locação dos bens móveis pertencentes à
devedora, com início em 01 de junho de 2015 e pelo qual
pagam a renda mensal de € 1.000,00, com a duração de 5
anos.
b) Em 24 de junho de 2015, foi al ienado à sociedade “AXP,
Têxti l , Ldª”, o veículo automóvel da marca Mercedes Sprinter
312, com a matrícula 15-52-IL;
c) Não foi local izado o veículo automóvel l igeiro de
mercadorias, marca Toyota Dyna 250, com a matrícula QO-
50-14;
Pela sociedade foi transmitido que o veículo em causa foi
al ienada há pelo menos 3 anos, no entanto e apesar de
sol icitados, não foram exibidos quaisquer documentos de
transmissão.
22
d) Em 6 de julho de 2012 foi al ienado a Luis Domingos da Costa
Nascimento, o veículo automóvel o marca Nissan, com a
matrícula 75-CD-74;
6.5. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
Caso disponha de elementos que justifiquem a abertura do
incidente de qual ificação da insolvência, na sentença que
declarar a insolvência, o juiz declara aberto o incidente de
qual ificação, com caráter pleno ou l imitado – cfr. al . i) do art.º
36.º do CIRE.
Nos presentes autos a sentença que decretou a insolvência
não foi declarado, desde logo, aberto aquele incidente.
Assim, nos termos do n.º 1 do art.º 188.º do CIRE, até 15 dias
após a real ização da assembleia de apreciação do relatório, o
administrador da insolvência ou qualquer interessado deverá
alegar, fundamentadamente, por escrito, em requerimento
autuado por apenso, o que tiver por conveniente para efeito
da qual ificação da insolvência como culposa e indicar as
pessoas que devem ser afetadas por tal qual i ficação, cabendo
ao juiz conhecer dos factos alegados e, se o considerar
oportuno, declarar aberto o incidente de qual ificação da
insolvência, nos 10 dias subsequentes.
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7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE)
A) Bens Móveis – localizados:
Rua do Pouco Siso, n.º 499, 4770-324 V. N. Famalicão
Verba 1
Descrição Fotografia Valor 1 Secretária metálica de cor cinza, 1 cadeira
com rodas forrada a tecido vermelho, 1 pc
“LG”, 1 monitor “SAMTRON”, 1 teclado
“GENIUS”, 1 armário metálico de cor cinza
com 2 portas, 1 secretária metálica de cor
cinza com 3 gavetas, 1 mesa de apoio de cor
cinza, 1 cadeira forrada a tecido vermelho, 1
cadeira forrada a napa preta, 1 estante
pequena em madeira com blocos, 2 armários
altos com 2 portas cada, 1 fotocopiadora
“KONICA MINOLTA Bizhub 162”, 1 aparelho de
ar condicionado “BEKO”, 2 armários vestiários
metálicos 1 com 2 portas, outro com 3 portas
200,00 €
Verba 2
Descrição Fotografia Valor
1 Verivide “MACBITH SpecialLight II”
Obs: Penhor Mercantil, alínea a)
150,00 €
Verba 3
Descrição Fotografia Valor
1 Frigorífico “ARISTON” (avariado), 1
microondas “STYLE 20L”
20,00 €
24
Verba 4
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de secar amostras
“THERMOCENTER”, 1 fogão elétrico com 2
bicos
100,00 €
Verba 4.1
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de secar amostras “ELECTROLUX”
Obs: Penhor Mercantil, alínea b)
100,00 €
Verba 5
Descrição Fotografia Valor 1 Máquina de ensaios para testes de fluidez
“GYROWASH”, 1 máquina de ensaios “AHIBA
1000”, 2 máquinas de ensaios de 10 e 12 tubos
“BUGOLINI” com 2 quadros elétricos, 1
máquina de teste de pilling “JAMES H.
HEAL&Co. Ldt.” de 8 tubos, 1 máquina de
testes de fricção “JAMES H. HEAL&Co. Ltd.”
400,00 €
Verba 6
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de secar industrial “JAMES H.
HEAL&Co. Ltd.”, 1 máquina de lavar “MIELE
Novotronic w864”
100,00 €
25
Verba 7
Descrição Fotografia Valor
1 Balança de teste “KERN” cap. 12Kg, 1
balança de teste cap. 600g “BARCELBAL”
75,00 €
Verba 8
Descrição Fotografia Valor
1 Móvel de apoio ao laboratório com 4,5m x
1,5m com tampo em mármore, lavatório com
2 pios, diversos utensílios em vidro (pipetas e
frascos)
125,00 €
Verba 9
Descrição Fotografia Valor
1 Vídeo porteiro “BTICINO”
25,00 €
Verba 10
Descrição Fotografia Valor 1 Cofre monobloco de cor preta, 1 secretária
em madeira, 2 gavetas, 1 cadeirão com
rodízios forrada a napa preta, 1 cadeira
metálica forrada a tecido vermelho, 1 mesa
baixa em madeira, 1 móvel estante com 4
blocos, 1 tapete, 1 recipiente de lixo, 1
estrutura em metal pequena
200,00 €
26
Verba 11
Descrição Fotografia Valor 1 Bengaleiro metálico com base em mármore,
2 secretárias metálicas de cor cinza, 2
cadeiras forradas a tecido vermelho, 1 pc
“ASUS”, 1 monitor “SAMSUNG”, 1 teclado
“MICROSOFT”, 1 rato, 1 pc “ASUS”, 1 servidor
“ASUS”, 1 monitor “PHILIPS”, teclado “ASUS”,
rato “ASUS”, 1 pc “ASUS”, 1 impressora
multifunções “HP M127fm”, 1 central
telefónica com diversos telefones “AGFO”, 1
aspirador “ZANUSSI”, 1 móvel em madeira
castanho composto por 5 módulos
350,00 €
Verba 12
Descrição Fotografia Valor 1 Mesa de reuniões com base em metal, 1
tampo em madeira, 4 cadeiras metálicas
forradas a tecido preto, 2 cadeiras metálicas
forradas a tecido vermelho, 1 móvel de
parede em madeira com 4 blocos, 1 jarrão
em madeira, 1 tapete, 1 aparelho de ar
condicionado “JOCEL”
150,00 €
Verba 13
Descrição Fotografia Valor
1 Mesa pequena de centro em ferro com
tampo em vidro, 2 cadeirões e 1 cadeira em
ferro forrados a tecido vermelho, 1 tapete
20,00 €
27
Verba 14
Descrição Fotografia Valor
2 Tumbler “TUPESS” sendo 1 com o n.º 170257
e outro “TUPESS Sc80v”, 1 mesa em madeira
1.000,00 €
Verba 15
Descrição Fotografia Valor
1 Caldeira de vapor “DUNPHY mod. th415ym
serie 19618” de 1999 , voltagem 400-230 com
quadro controlo “SYSTEM 3000”
2.000,00€
Verba 16
Descrição Fotografia Valor
1 Caldeira de termofluídos “CSC” com quadro
controlo e queimador “WEISHAUPT”
1.000,00€
Verba 17
Descrição Fotografia Valor
1 Caldeira “MORISA” a vapor (desativada)
125m2 (aquecimento) cah 10,54m3 do ano
1992
500,00€
28
Verba 18
Descrição Fotografia Valor
1 Banca de trabalho em madeira com torno,
diversos tubos em ferro, inox, 1 ventoinha, 1
recipiente em fibra
150,00€
Verba 19
Descrição Fotografia Valor
1 Depósito em inox de apoio á caldeira cap.
4.000Lts, 1 descalcificador de água
350,00€
Verba 20
Descrição Fotografia Valor
1 Jet “J. C. FERREIRA” de 200kg com balseiro e
quadro elétrico
Obs: Penhor Mercantil, alínea f)
5.000,00€
Verba 21
Descrição Fotografia Valor
1 Jet de 600kg “THIES”, ano 1987 com balseiro
e quadro elétrico
6.000,00€
29
Verba 22
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de costura “BROTHER efh b531”
35,00€
Verba 23
Descrição Fotografia Valor
1 Jet 300kg “MEIT”, ano 1991 com o nr. 12 vol.
7.900, com balseiro e quadro elétrico
Obs: Penhor Mercantil, alínea j)
5.000,00€
Verba 24
Descrição Fotografia Valor
1 Jet de 300kg “JUSA FLOW 12at”, ano 1991,
com balseiro e quadro elétrico
Obs: Penhor Mercantil, alínea g)
5.000,00€
30
Verba 25
Descrição Fotografia Valor
1 Jet “JUSA FLOW” 300kg, ano 1991, com
balseiro e quadro elétrico
3.000,00€
Verba 26
Descrição Fotografia Valor
1 Jet “MEIT” 50kg com balseiro e quadro
elétrico
Obs: Penhor Mercantil, alínea i)
2.000,00€
Verba 27
Descrição Fotografia Valor
1 Jet “J.C. FERREIRA” 600kg, com balseiro e
quadro elétrico
6.000,00€
Verba 28
Descrição Fotografia Valor
1 Hidro de malha “AMB – Auto Mecânica da
Beira” 600kg
500,00€
31
Verba 29
Descrição Fotografia Valor
1 Barca de tingir de 300kg (em inox) sem
referência
Obs: Penhor Mercantil, alínea m)
2.000,00€
Verba 30
Descrição Fotografia Valor
1 Barca de tingimento de 50kg
Obs: Penhor Mercantil, alínea n)
600,00€
Verba 31
Descrição Fotografia Valor
1 Barca de tingimento de 20kg (sem marca)
Obs: Penhor Mercantil, alínea o)
500,00€
Verba 32
Descrição Fotografia Valor
1 Barca de tingimento de 10kg (sem marca)
300,00€
32
Verba 33
Descrição Fotografia Valor
1 Secadeira “TERMOCENTER” de cor
verde/preto
150,00€
Verba 34
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de endireitar malha de cor verde
250,00€
Verba 35
Descrição Fotografia Valor
1 Jet “TECNINOX” 300kg do ano 1994
cap.7141Lts, com balseiro e quadro elétrico
Obs: Penhor Mercantil, alínea c)
5.000,00€
Verba 36
Descrição Fotografia Valor
1 Jet de 300kg “PIMATEX”, com balseiro e
quadro elétrico
Obs: Penhor Mercantil, alínea l)
5.000,00€
33
Verba 37
Descrição Fotografia Valor
1 Jet de 200kg “TECNINOX” com balseiro e
quadro elétrico, ano 1989 nº 481160, cap.
4099Lts
Obs: Penhor Mercantil, alínea d)
4.000,00€
Verba 38
Descrição Fotografia Valor
20 Carros em fibra para transporte de malhas
500,00€
Verba 39
Descrição Fotografia Valor
1 Armário em inox, 1 extintor, 1 carro de mão
20,00€
34
Verba 40
Descrição Fotografia Valor Lote composto por cerca de moldes diversos,
bobines de cabo elétrico, extensões, hélices
de ventiladores, tubagens em PVC, calhas,
balastros, balança cachapuz cap. 2kg, 1
máquina de costura “JUKI ddl 555”, 1 armário
alto em madeira, 1 bancada com torno,
cadeira em madeira, diversos acessórios
elétricos, 1 máquina de cortar relva,
carregador de baterias “CLASS 12” (avariado)
20,00€
Verba 41
Descrição Fotografia Valor 1 Torno “TOS mod. Sv18rs” de 2m, 1 estrutura
metálica contendo válvulas de vapor,
passadores, lote de tinta, correias, 2 armários,
1 estrutura metálica contendo diversos
acessórios (vedantes, retentores), 1
rebarbadora “MAKITA”, eletródios, diversas
ferramentas, correias diversas, passadores,
válvulas, bombas, 1 máquina de tingir
amostras de laboratório “LABILELUS”
(avariada), 1 estante em ferro com diversos
motores usados, bidons, 6 caixas com rodas e
acessórios (mangueiras etc.), 1 bancada em
ferro com acessórios, 1 escadote e
ferramentas
1.000,00€
35
Verba 42
Descrição Fotografia Valor 1 Esmeril duplo sem marca, 1 máquina de
furar de coluna “CIATA”, 1 prensa hidráulica, 1
limador “SHC” (mau estado), 1 mesa em ferro
com torno, 1 guilhotina manual, ferramentas,
1 máquina de costura (avariada) “SINGER”, 1
máquina de cortar ferro de disco “MEP”, 1
aparelho soldar “ELARCO RT300”, diversos
tubos em inox, ferro, acessórios diversos, 1
estante contendo diversos motores usados
(cerca de 50), 1 garibáldi cap.1000kg, 1 porta
paletes 2500kg, 1 porta paletes avariado de
cor vermelha e amarela, 4 motores, 11
extintores, 4 bombas submersíveis
800,00€
Verba 43
Descrição Fotografia Valor 1 Secretária metálica com 2 blocos de
gavetas, 1 cadeira metálica, 1 armário
metálico com 2 portas em vidro, 1 armário
metálico cor cinza com 2 portas, 1 verivide
“CAC 60”, 1 secretária metálica, 1 cadeira, 1
armário metálico de arquivo com 2 gavetas, 1
pc marca branca, monitor “SAMTRON 76df”,
teclado e rato, 1 armário de 2 portas em
vidro, 1 aparelho de ar condicionado
“SANILINE”, 1 secretária metálica, 1 cadeira
metálica, 1 monitor “ASUS”, 1 pc “PACK ARD
BELL”, 1 impressora “HP 1018”, teclado e rato,
2 armários metálicos, 1 secretária metálica,
cadeira metálica, 1 destruidor de papel
“HSM”, 1 bengaleiro metálico, 4 armários de
arquivo com 4 gavetas
300,00€
36
Verba 44
Descrição Fotografia Valor
9 Vestiários metálicos triplos, 1 banca em
madeira
45,00€
Verba 45
Descrição Fotografia Valor
1 Lote de material informático desativado (2
pc’s, 3 monitores, impressora “HP”, teclado,
máquina de escrever “TRIUMP-ADLLER”, 2
biombos, depósito em fibra, bobines em ferro,
3 quadros elétricos desativados, amostras de
tecido
50,00€
Verba 46
Descrição Fotografia Valor
1 máquina de costura “SINGER” 813v
40,00€
Verba 47
Descrição Fotografia Valor
1 Balança cachapuz cap. 30kg, 1 balança de
precisão “BETA”, 1 balança de precisão
“BARCEBAL”, 5 grupos de estantes em dexion,
1 lote de produtos químicos e corantes, 4
grupos de estantes de armazenamento (azul
e amarelo), 1 estante em ferro, 1 escada
400,00€
37
Verba 48
Descrição Fotografia Valor
1 Empilhador “NISSAN” a gás e combustível,
“PHO IA15H” cap. 1225kg
Obs: Penhor Mercantil, alínea e)
400,00€
Verba 49
Descrição Fotografia Valor
2 Balseiras / mexedores em inox, quadro
elétrico e estrutura metálica de acesso com
escada
1.000,00€
Verba 50
Descrição Fotografia Valor
1 Secadeira “JAMO” composta por 3 cantos
de secagem (em sucata)
500,00€
Verba 51
Descrição Fotografia Valor
1 Balança “BARCEBAL”
150,00€
38
Verba 52
Descrição Fotografia Valor
1 Balança “BARBAL” cap. 600kg
150,00€
Verba 53
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de abrir malha “PIMATEX” com
plataforma giratória
400,00€
Verba 54
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de costura “SINGER 842v”
30,00€
Verba 55
Descrição Fotografia Valor
1 Porta paletes (cor amarelo)
70,00€
39
Verba 56
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de empilhar malha “MAIER
HEIDENHEIM”
400,00€
Verba 57
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de costura de casear “BROTHER”
20,00€
Verba 58
Descrição Fotografia Valor
1 Calandra “WEISS” (desativada)
100,00€
Verba 59
Descrição Fotografia Valor
1 Calandra “WEISS dr-pe”, ano 1987 (1,20m)
750,00€
40
Verba 60
Descrição Fotografia Valor
1 Râmula “BRUCKNER” de 4 campos, com
quadro elétrico 2 metros de largura (malha)
15.000,00€
Verba 61
Descrição Fotografia Valor
1 Râmula “ICOMTEX SA” composta por 3
campos, 2,40m largura com “Now Stop”
6.000,00€
Verba 62
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de costura “RIMOLDI” 027-00-1cd-
07
35,00€
Verba 63
Descrição Fotografia Valor
1 Aparelho de gramagem “KARL SCHRODER
K8”, 1 Balança de gramagem “KERM” cap.
Máx. 600Kg, 1 mesa em madeira, 1 escada
em alumínio, 2 armários vestiários de 3 portas,
1 mesa de embalar malha
60,00€
41
Verba 64
Descrição Fotografia Valor
25 Carros metálicos de transporte de malha
500,00€
Verba 65
Descrição Fotografia Valor
8 Estantes de armazenamento “SPEEDLOCK”
(azul / amarelo)
750,00€
Verba 66
Descrição Fotografia Valor
1 Secretária metálica com 3 gavetas, 1 mesa
de apoio, 1 pc “ASUS”, 1 monitor “SAMTROM
76f”,1 teclado, rato, 1 impressora “HP Laserjet
1018”, 1 cadeira
100,00€
Verba 67
Descrição Fotografia Valor
1 Aparelho de virar malha “NORFIL”
500,00€
42
Verba 68
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de revistar desativada “OLIVEIRA &
MACEDO”
75,00€
Verba 69
Descrição Fotografia Valor
3 Grupos de estantes de armazenamento
100,00€
Verba 70
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de purificar água
100,00€
Verba 71
Descrição Fotografia Valor
1 Permutador de aquecimento de água
(exterior) revestido a inox com quadro elétrico
“SCHNEIDER”
3.500,00€
43
Verba 72
Descrição Fotografia Valor
1 Máquina de lavar a pressão “KARCHER” 62m
50,00€
Verba 73
Descrição Fotografia Valor
1 Compressor “SSR ML 18.5”, 1 compressor
“ATLAS COPCO GA111”, 1 secador de ar
“ATLAS COPCO FD160”, 1 depósito de ar
comprimido “Costa & Garcia, S.A.” 0,73m3
1.500,00€
Verba 74
Descrição Fotografia Valor
1 Posto de transformação “SIEMENS” de 1991,
630kwa, com baterias e quadro elétrico
2.000,00€
Verba 75
Descrição Fotografia Valor
1 Balcão secretária em madeira, 1 telefax
“SAMSUNG sf 4500”, 1 teclado “MICROSOFT”,
1 pc linha branca, 1 impressora “HP Laserjet
1018”, 2 mesas
50,00€
44
VALOR DA GLOBALIDADE DOS BENS: € 95.315,00
B) Bem móvel não localizado:
C) Rendas do contrato de locação dos bens móveis
Verba 76 Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias
Marca: FORD Modelo: TRANSIT 190
Matrícula: 32-76-DT Ano: 1994
Combustível: Gasóleo
Lotação: 3 Lugares
Obs: Falta Bateria Nota: Valor de venda apurado em consulta do site de venda www.standvirtual.com, em 13 de outubro de 2015 desvalorizado num coeficiente de 30% do valor de mercado.
1.050,00€
Verba 77
Descrição Fotografia Valor
Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias
Marca: TOYOTA Modelo: Dyna 250
Matrícula: QO-50-14
Ano: 1988
Valor
presumível
de
500,00€
Verba 78
Descrição Valor
Renda no valor mensal de € 1.000,00, pago
pela sociedade “AXP, Têxtil, Ldª”, pela
locação dos bens móveis descritos nas verbas
nº 1 a 75
Valor depositado na conta da massa –
meses de Setembro e Outubro:
€ 2.000,00
45
D) Bens móveis localizados nas instalações sede da devedora e
eventualmente pertencentes a terceiros:
Nota: As máquinas estarão cedidas à insolvente na forma de comodato, pela
sociedade “Tufama – Construção Civil Ldª”, conforme transmitido pelos responsáveis
da sociedade insolvente. No entanto e apesar de solicitados, não foram juntos
quaisquer documentos comprovativos da propriedade dos equipamentos por
terceiros.
Descrição Fotografia Valor 1 Sistema de águas quentes composto por 3
bombas de água quente “GRUNDFOS”, 1
autoclave em inox sem marca, 1 variador de
potência, e no exterior, filtro, 3 bombas de
água, 1 reservatório em inox, 1 autoclave
500Lt, 3 depósito de água quente (2 de
30.000Lts e 1 de 60.000Lts em fibra)
10.000,00€
Descrição Fotografia Valor
1 Deflautor (filtro de lamas), 3 autoclaves, 1
autolimpante com quadro elétrico e tubagem
1.000,00€
Descrição Fotografia Valor
1 Depósito de nafta no exterior de 30.000Lts
500,00€
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