PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL
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RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CORRECIONAL ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE TRAMANDAI EM 16.05.2017
Aos 16 dias do mês de maio de 2017, compareceu à sede do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí o Excelentíssimo Senhor MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO, Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal do Trabalho da 4ª Região, acompanhado das servidoras Andrea Koliver e Maria Eneida Giordani, para Correição Ordinária anual, nos termos legais e regimentais, conforme os autos do Processo Administrativo n. 0002086-15.2017.5.04.0000. O Desembargador Vice-Corregedor e a sua equipe foram recebidos pelo Juiz Substituto Maurício de Moura Peçanha, pela Assistente-Chefe, Leticia Machado Teixeira, e pelos demais servidores vinculados à Varas do Trabalho de Osório e em exercício no Posto. Com base nas informações prestadas pelos Gestores, nos autos de processos analisados e nos dados oriundos dos sistemas disponibilizados a esta Vice-Corregedoria Regional, apurou-se o seguinte:
1 INFORMAÇÕES GERAIS
Data de instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho: 23.11.2006 Data da última correição realizada: 22.09.2016 Data de Implantação do PJe: 1º.06.2015 Abrangência: Balneário Pinhal, Cidreira, Imbé e Tramandaí Período Correcionado: 1º.01.2016 a 16.05.2017 Dados estatísticos coletados para o Mapeamento Global de Desempenho (MGD): 1º.04.2016 a 31.03.2017
2 ESTRUTURA FUNCIONAL
2.1 JUÍZES
2.1.1 Juízes Atuais
Juíza Cargo Lotação
Silvana Martinez de Medeiros Juíza Titular da Vara do Trabalho de Osório
Desde 03.10.2005
Maurício de Moura Peçanha
Juiz Substituto lotado Desde 12.03.2012
(Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria de Apoio aos Magistrados em 11.05.2017)
2.1.2 Circunscrição
Nos termos da Portaria n. 04/2016 da Corregedoria Regional deste TRT, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí pertence à 69ª circunscrição da jurisdição territorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região, juntamente com a Vara do Trabalho de Osório.
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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2.1.3 Juízes que Atuaram no Período Correcionado
Juiz (a) Período(s) Motivo Total
1 Maurício de Moura
Peçanha
Juiz do Trabalho Substituto lotado na Unidade Judiciária desde 12.03.2012
5 anos, 2 meses e 4 dias
20.12.2015 a 06.01.2016 (recesso)
Responder pela Unidade Judiciária
17 dias
07.01 a 25.09.2016 Atuação como Juiz Substituto lotado
8 meses e 19 dias
26.10 a 19.12.2016 1 mês e 24 dias
20.12.2016 a 08.01.2017 (recesso)
Responder pela Unidade Judiciária
19 dias
09.01 a 01.05.2017 Atuação como Juiz Substituto lotado
3 meses e 23 dias
11.05 a 17.09.2017 4 meses e 7 dias
2 Eliseu Cardozo Barcellos 19.10.2016 Atuação como Juiz
Auxiliar 01 dia
3 Marines Denkievicz
Tedesco Fraga
02.05 a 10.05.2017
Atuação em virtude de férias do Juiz Substituto
lotado 09 dias
(Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria de Apoio aos Magistrados em 11.05.2017)
* Período totalizado até a data da visita correcional.
2.1.4 Afastamentos do Juiz Substituto lotado durante o Período Correcionado
Juiz Motivo Período(s) Total
Maurício de Moura Peçanha
Férias 26.09 a 25.10.2016 30 dias
Férias 02.05 a 10.05.2017 09 dias
(Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria de Apoio aos Magistrados em 11.05.2017) 2.2 SERVIDORES
2.2.1 Servidores Vinculados
Servidor (a)
Cargo Função Data de Exercício no Posto
1 Leticia Machado Teixeira Técnico Judiciário- Área Administrativa
Assistente-Chefe de Posto (FC05) 20.12.2011
2 Jeferson Kunst Técnico Judiciário- Assistente de 04.03.2013
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Área Administrativa Execução (FC04)
3 Cristiane Schmitt Viera Duarte Técnico Judiciário- Área Administrativa
Assistente (FC02) 05.12.2011
4 Daiane da Silveira Brum Técnico Judiciário- Área Administrativa
Assistente (FC02) 22.06.2015
5 Ademir Claro Técnico Judiciário-
Área Judiciária - 03.08.2015
6 Alex da Fonseca Rosa Técnico Judiciário- Área Administrativa
- 23.09.2016
7 Angela Carolina Dalla Colletta
da Costa Técnico Judiciário- Área Administrativa
- 22.04.2013
8 Angela Ivone da Costa
Passamani Técnico Judiciário-
Serv. Diversos - 14.07.2008
9 Manoel Ivan Correa Dorneles Técnico Judiciário-
Segurança - 04.06.2007
10 Mateus Giovanaz Edinger Técnico Judiciário- Área Administrativa
- 23.09.2016
11 Nelson da Silva Florao Junior Técnico Judiciário – Área Administrativa
- 23.09.2016
OFJ Jose Izalino Ramos Analista Judiciário- Oficial de Justiça Avaliador Federal
- 02.12.2010
EXC Livia Gularte dos Santos Técnico Judiciário- Área Administrativa
- 03.08.2009
(Fonte: Consulta ao Sistema Recursos Humanos em 04.05.2017)
2.2.2 Movimentação de Servidores durante o Período Correcionado
Servidor (a) Data de Lotação
Data de Saída
Tempo de Permanência na Unidade Judiciária
Motivo da Saída
1 Gilmar Silva Antunes Althoff
06.07.2016 07.07.2016 2 dias
Lotação da VT de Alegrete – Assistente de Juiz (FC05)
2 Guilherme Steigleder
22.10.2015 31.08.2016 10 meses e 10
dias
Lotação na Secretaria da Corregedoria – Assistente de
Juiz (FC05)
(Fonte: Consulta ao Sistema BI TRT4 em 04.05.2017)
2.2.3 Ausências dos Servidores no período de 1º.04.2016 a 31.03.2017
Servidor(a) Tipo de Ausência Nº de dias Total
Manoel Ivan Correa Dorneles
LTS - Tratamento de Saúde 1 1
Angela Ivone da Costa Passamani
LTS - Tratamento de Saúde 9 9
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Mateus Giovanaz Edinger
LTS - Tratamento de Saúde 3
13 PD- Prazo para deslocamento 10
Nelson da Silva Florao Junior
DPON- dispensa do ponto 1
9 PD- Prazo para deslocamento 8
Angela Carolina Dalla Colletta da Costa
LTS - Tratamento de Saúde 5
11 LTS - Tratamento de Saúde (Odonto) 4
TREF- Fruição dos dias trabalhados nas eleições 2
Cristiane Schmitt Viera Duarte
LTS - Tratamento de Saúde
5
5
Ademir Claro CURS- Cursos, congressos, seminários, etc 2 2
Daiane da Silveira Brum LTS - Tratamento de Saúde (Odonto) 1 1
(Fonte: Consulta ao Sistema Recursos Humanos em 04.05.2017 e revisão em 05.05.2017)
2.3 ESTAGIÁRIOS
Estagiário(a) Curso em Andamento Período
1 James Kunst Andrews Direito 05.09.2016 a 04.09.2017
(Fonte: Consulta ao Sistema Recursos Humanos em 04.05.2017)
3 DESEMPENHO DA UNIDADE JUDICIÁRIA
3.1 MAPEAMENTO GLOBAL DE DESEMPENHO - MGD
O MGD é um sistema que apresenta, de forma sintética, o desempenho das Varas do Trabalho e Postos Avançados da 4ª Região em aspectos considerados relevantes para a prestação da atividade judiciária, segundo a interação de quatro indicadores definidos por esta Corregedoria Regional: congestionamento de tramitação processual, acervo processual, vazão processual e prazo médio de tramitação processual.
Cada um desses indicadores corresponde a um ou mais itens, que compõem as colunas da tabela principal do MGD e aos quais foram atribuídos diferentes pesos, de forma a atender às prioridades estabelecidas no planejamento estratégico do TRT4.
Assim, esse sistema permite que sejam obtidos dois subprodutos: o Percentual da Força de Trabalho e o Índice de Produtividade, que se encontram explanados nos itens de mesmo nome deste relatório.
O resultado final obtido pelo sistema MGD é o Índice Geral de Desempenho de cada Unidade Judiciária mapeada, calculado equalizando os dois subprodutos acima referidos. O
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Índice Geral de Desempenho é a representação numérica do resultado do trabalho realizado ao longo dos doze meses anteriores à data de coleta de dados nos sistemas informatizados quando da elaboração deste relatório de inspeção correcional.
Os resultados do Posto Avançado de Tramandaí, portanto, correspondem aos dados relativos ao período de 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017.
O quadro abaixo indica, para fins de análise de desempenho, que o Posto de Tramandaí foi agrupado com as Unidades Judiciárias cuja tramitação processual de 1.001 a 1.500 processos por ano, de acordo com a média de casos novos recebidos no triênio 2013-2015, conforme exposto a seguir:
Unidade Judiciária 2014 2015 2016 Média trienal
Posto de Tramandaí 1.342 1.536 1.286 1.388,00
A seguir, será analisado o desempenho da unidade em cada índice que compõe o MGD. Sinala-se que, em face do modo de funcionamento do sistema, quanto menor o índice
geral apresentado pela Unidade, melhor será considerado o seu desempenho.
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Indicadores
Congestionamento Acervo Vazão Prazo médio
Faixa de movimentação
processual
Peso 2 1 3 1 1 2 2 2 1 Índice de
produti-vidade
% da força de trabalho
Índice Geral Unidade judiciária
Conheci-mento
Liquida-ção
Execu-ção
Pendentes de Finali-
zação
Inverso da Vazão
processual
Do ajuiza-mento ao fim da instrução
Da conclusão à prolação da
sentença
Do início ao fim da
execução
Do ajuizamento
ao arquivamento
1º Posto de São
Sebastião do Caí 0,31 0,21 0,81 0,18 0,58 0,47 0,51 0,18 0,11 0,43 57% 0,25
1º 2ª Sapucaia do Sul 0,12 0,16 0,74 0,20 0,60 0,20 0,06 0,41 0,15 0,33 76% 0,25
3º 3ª Erechim 0,49 0,23 0,66 0,21 0,68 0,60 0,35 0,19 0,21 0,44 65% 0,28
4º 1ª Sapucaia do Sul 0,23 0,24 0,78 0,22 0,58 0,40 0,50 0,18 0,17 0,41 74% 0,30
5º Farroupilha 0,36 0,32 0,79 0,28 0,72 0,49 0,16 0,18 0,16 0,42 75% 0,31
5º 1ª Gramado 0,21 0,22 0,86 0,25 0,64 0,30 0,02 0,21 0,17 0,36 87% 0,31
7º 2ª Lajeado 0,37 0,19 0,74 0,24 0,64 0,44 0,28 0,11 0,16 0,39 83% 0,32
8º 1ª Erechim 0,60 0,29 0,66 0,24 0,66 0,69 0,66 0,26 0,26 0,52 63% 0,33
8º Posto de Marau 0,44 0,28 0,60 0,23 0,48 0,67 0,21 0,31 0,28 0,42 79% 0,33
8º 2ª Uruguaiana 0,06 0,22 0,85 0,36 0,64 0,18 0,05 0,26 0,23 0,34 98% 0,33
11º 1ª Uruguaiana 0,01 0,34 0,81 0,32 0,67 0,17 0,05 0,18 0,21 0,32 105% 0,34
12º Posto de
Tramandaí 0,36 0,26 0,86 0,35 0,67 0,47 0,25 0,17 0,18 0,44 81% 0,35
13º 1ª Lajeado 0,38 0,17 0,77 0,23 0,63 0,48 0,32 0,20 0,16 0,42 86% 0,36
13º 4ª Rio Grande 0,44 0,29 0,75 0,32 0,60 0,57 0,40 0,23 0,21 0,46 77% 0,36
15º 1ª Passo Fundo 0,41 0,32 0,77 0,32 0,64 0,56 0,29 0,24 0,30 0,46 81% 0,37
15º 3ª Rio Grande 0,47 0,43 0,84 0,36 0,80 0,55 0,57 0,32 0,21 0,54 68% 0,37
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.87224.71051.27886.21426-0
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15º 2ª Sapiranga 0,38 0,27 0,72 0,33 0,48 0,66 0,60 0,31 0,26 0,49 75% 0,37
18º Posto de Nova
Prata 0,47 0,28 0,77 0,24 0,69 0,70 0,65 0,24 0,24 0,52 72% 0,38
19º 4ª Novo Hamburgo 0,29 0,29 0,83 0,29 0,56 0,41 0,18 0,42 0,22 0,43 90% 0,39
19º 2ª Passo Fundo 0,35 0,32 0,81 0,33 0,68 0,45 0,39 0,24 0,28 0,46 85% 0,39
19º 4ª Passo Fundo 0,39 0,24 0,72 0,24 0,62 0,62 0,26 0,15 0,20 0,42 93% 0,39
22º 2ª Gramado 0,35 0,49 0,88 0,24 0,67 0,38 0,60 0,21 0,17 0,48 83% 0,40
23º Posto de Capão da
Canoa
0,43 0,40 0,78 0,27 0,47 0,72 0,22 0,29 0,28 0,47 87% 0,41
24º 2ª Pelotas 0,39 0,31 0,82 0,36 0,55 0,50 0,19 0,30 0,26 0,45 93% 0,42
24º 1ª Sapiranga 0,33 0,22 0,65 0,29 0,36 0,61 0,23 0,74 0,43 0,47 89% 0,42
26º 3ª Passo Fundo 0,30 0,32 0,75 0,30 0,66 0,52 0,33 0,22 0,25 0,43 99% 0,43
27º 4ª Pelotas 0,22 0,30 0,79 0,30 0,61 0,31 0,15 0,29 0,22 0,38 116% 0,44
27º 3ª Taquara 0,32 0,40 0,84 0,25 0,55 0,46 0,66 0,37 0,19 0,50 87% 0,44
29º 3ª Pelotas 0,27 0,42 0,79 0,36 0,49 0,32 0,03 0,43 0,27 0,40 111% 0,45
30º 4ª Taquara 0,32 0,30 0,76 0,21 0,47 0,47 0,86 0,25 0,16 0,48 96% 0,46
31º 2ª Bagé 0,32 0,39 0,81 0,36 0,58 0,52 0,33 0,28 0,37 0,47 99% 0,47
31º Ijuí 0,39 0,28 0,79 0,24 0,62 0,50 0,52 0,29 0,23 0,48 98% 0,47
31º 1ª Taquara 0,33 0,45 0,81 0,27 0,48 0,51 0,47 0,54 0,19 0,50 94% 0,47
31º 2ª Taquara 0,29 0,39 0,83 0,27 0,57 0,63 0,39 0,50 0,23 0,50 94% 0,47
35º Santo Ângelo 0,29 0,20 0,84 0,37 0,63 0,36 0,51 0,36 0,26 0,47 102% 0,48
36º Montenegro 0,46 0,38 0,68 0,28 0,47 0,74 0,21 0,58 0,34 0,50 98% 0,49
36º 2ª Novo Hamburgo 0,42 0,59 0,83 0,30 0,54 0,53 0,51 0,38 0,18 0,52 94% 0,49
38º Cruz Alta 0,52 0,43 0,71 0,35 0,61 0,71 0,36 0,29 0,49 0,52 96% 0,50
38º 3ª Sapiranga 0,32 0,28 0,87 0,35 0,64 0,46 0,86 0,17 0,19 0,51 98% 0,50
40º 5ª Novo Hamburgo 0,46 0,23 0,82 0,33 0,53 0,62 0,54 0,25 0,23 0,50 102% 0,51
40º 1ª Santa Cruz do
Sul
0,51 0,26 0,75 0,36 0,53 0,78 0,44 0,33 0,32 0,52 98% 0,51
42º 1ª Novo Hamburgo 0,54 0,52 0,90 0,47 0,58 0,89 0,80 0,55 0,30 0,68 82% 0,55
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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42º 2ª Rio Grande 0,56 0,35 0,86 0,33 1,00 0,76 0,91 0,59 0,32 0,68 81% 0,55
42º 2ª Santa Cruz do
Sul
0,53 0,45 0,76 0,36 0,58 0,92 0,50 0,47 0,35 0,59 93% 0,55
45º Alvorada 0,63 0,34 0,86 0,35 0,89 1,00 0,94 0,20 0,21 0,66 85% 0,56
45º 1ª Bagé 0,45 0,36 0,80 0,38 0,55 0,65 0,52 0,29 0,47 0,53 106% 0,56
47º 3ª Santa Cruz do
Sul
0,55 0,36 0,83 0,34 0,76 0,82 0,77 0,29 0,23 0,60 97% 0,58
48º São Jerônimo 0,60 0,23 0,73 0,42 0,50 0,96 0,68 0,80 0,40 0,65 93% 0,61
49º 3ª Novo Hamburgo 0,58 0,56 0,93 0,49 0,60 0,84 0,68 0,62 0,32 0,68 92% 0,63
49º 1ª Pelotas 0,31 0,53 0,84 0,54 0,53 0,40 0,25 1,00 0,44 0,57 111% 0,63
51º 2ª Santa Maria 0,51 0,43 0,84 0,50 0,68 0,97 0,56 0,31 0,34 0,61 122% 0,75
52º 1ª Santa Maria 0,49 0,64 0,90 0,55 0,82 0,56 1,00 0,31 0,27 0,65 117% 0,76
53º 18ª Porto Alegre 0,21 0,56 0,91 1,00 0,63 0,56 0,35 0,69 1,00 0,64 139% 0,89
Média 0,38 0,34 0,79 0,33 0,61 0,56 0,42 0,40 0,27 0,49 90% 0,45
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3.2 CONGESTIONAMENTO 3.2.1. Congestionamento na Fase de Conhecimento
A Taxa de Congestionamento na fase de Conhecimento corresponde ao percentual de processos não julgados, em determinado período, em relação ao total de pendentes de julgamento. Leva em conta o estoque de processos pendentes do período anterior, o total de casos novos que ingressam e os processos solucionados. Fórmula de apuração:
Casos novos
Abr-2016 a Mar-2017
Processos solucionados
Abr-2016 a Mar-2017
Solucionados em relação aos distribuídos
Posto de Tramandaí 1.287 1.266 98,44%
Média unidades similares 1.247,62 1.267,62 101,60%
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 04.04.2017)
Conforme apontado acima, o percentual de processos solucionados em relação aos distribuídos foi de 98,44% no período compreendido entre abril de 2016 e março de 2017, desempenho inferior à média da sua respectiva faixa de movimentação processual, que alcançou 101,60%. Mesmo assim, e em razão do menor número de processos pendentes do período anterior, o índice de congestionamento da Unidade (0,36) foi menor que o da média da sua faixa de movimentação (0,38).
Quanto aos processos pendentes de solução na fase de conhecimento ao final do período avaliado, verifica-se que a maior parte destes se encontrava aguardando encerramento da instrução processual (68,16%). Especificações no quadro abaixo:
Situação dos processos pendentes na fase de conhecimento
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Abr-2015 a Mar-
2016 Abr-2016 a Mar-
2017 Variação
Aguardando 1ª sessão de audiência 278 206 -25,90%
Aguardando encerramento da instrução 364 501 37,64%
Aguardando prolação de sentença – no prazo 50 28 -44,00%
Aguardando prolação de sentença – com prazo vencido 6 0 -100,00%
TOTAL 698 735 5,30%
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 04.04.2017) 3.2.2. Congestionamento na Fase de Liquidação
A Taxa de Congestionamento na fase de liquidação corresponde ao percentual de processos não liquidados, em determinado período, em relação ao total de processos pendentes na fase de liquidação. Leva em conta o estoque de liquidações pendentes do período anterior, o total de liquidações iniciadas e as liquidações encerradas. Fórmula de apuração:
Liquidações iniciadas
Abr-2016 a Mar-2017
Liquidações encerradas
Abr-2016 a Mar-2017
Liquidações encerradas em relação às iniciadas
Posto de Tramandaí 279 418 149,82%
Média unidades similares 313,57 331,04 105,57%
Os dados acima indicam que o número de liquidações encerradas superou em 139
unidades o número de liquidações iniciadas no período. Ressalta-se que a quantidade de processos encerrados na unidade superou em termos absolutos e proporcionais, em relação às liquidações iniciadas, a quantidade de liquidações encerradas na média das unidades similares.
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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O índice de 0,26, nesse item reflete o bom desempenho da Unidade no período, ficando abaixo da média das unidades de mesma faixa de movimentação processual (0,34), apesar do maior estoque de processos pendentes do período anterior. 3.2.3. Congestionamento na Fase de Execução
A Taxa de Congestionamento na fase de execução corresponde ao percentual de processos não finalizados, em determinado período, em relação ao total de processos pendentes de finalização na fase de execução. Leva em conta o estoque de execuções pendentes de finalização do período anterior, o total de execuções iniciadas e as execuções finalizadas.
Fórmula de apuração:
Execuções iniciadas Abr-2016 a Mar-2017
Execuções finalizadas Abr-2016 a Mar-2017
Execuções finalizadas em relação às
finalizadas
Posto de Tramandaí 616 307 49,84%
Média unidades similares 451,21 365,85 81,08%
Nos últimos doze meses, os dados estatísticos indicam que foram finalizadas na Unidade
Judiciária apenas 49,84% das execuções iniciadas no mesmo período. Esse desempenho foi muito inferior à média da respectiva faixa, na qual o percentual de execuções finalizadas alcançou 81,08%.
O índice da taxa de congestionamento da Unidade (0,86) foi maior do que o da média das unidades com tramitação processual similar (0,79), também por influência do maior estoque de processos pendentes do período anterior. 3.3 ACERVO DE PROCESSOS TRAMITANDO
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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O acervo corresponde ao total de processos tramitando na Unidade. Seu valor é obtido pelo somatório dos processos pendentes de finalização das fases de conhecimento, liquidação e execução, bem como das cartas precatórias e cartas de ordem pendentes de cumprimento.
Fórmula de apuração:
Por sua vez, o índice desse indicador na unidade é obtido pela razão entre o acervo desta pelo maior acervo dentre as Unidades constantes da mesma faixa de movimentação processual.
Fórmula de apuração:
Acervo na unidade
Maior acervo na faixa de movimentação
3.751
10.644
0,35
Situação Abr-2015 a Mar-2016
Abr-2016 a Mar-2017
Variação
Pendentes de finalização na fase de conhecimento* 1.385 1.483 7,08%
Pendentes de finalização na fase de liquidação** 297 154 -48,15%
Pendentes de finalização na fase de execução*** 1.618 1.926 19,04%
Cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução 200 188 -6,00%
Total 3.500 3.751 7,17%
Acervo médio na faixa 3.394,43 3.517,47 3,62%
Pendentes de finalização (conhecimento, liquidação e execução) + cartas precatórias e de ordem pendentes
de devolução
1.483+154+1.926+188+0
3.751
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(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 15.03.2017) * Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução. ** Consideram-se finalizados, na fase de liquidação, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação; b) arquivados definitivamente; c) as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais; d) com execução iniciada. *** Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução; b) arquivados definitivamente; c) as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.
Nos últimos doze meses, houve aumento de 7,17% no número de processos tramitando
na Unidade Judiciária. O acervo da Unidade permaneceu maior que o acervo da média da sua faixa de movimentação processual, ainda que a diferença seja de apenas 6,6%.
A execução foi a fase processual que registrou o maior crescimento (19,04%), seguida do conhecimento (7,08%). Na liquidação, houve redução de 48,15%.
O índice obtido no Posto Avançado de Tramandaí nesse quesito (0,35) foi maior que o índice da faixa (0,33), indicando um desempenho desfavorável da unidade no aspecto.
3.4 VAZÃO PROCESSUAL
A vazão processual corresponde ao percentual de processos baixados em relação aos processos iniciados. No entanto, devido à forma em que foi estruturado o MGD (quanto menor o índice, melhor o resultado) foi invertida a fórmula, de maneira que será apresentado o percentual de processos iniciados em relação aos baixados.
Fórmula de apuração:
Casos novos
Processos arquivados definitivamente + remetidos a outras unidades
1.287
1.019+7
1,25
Por sua vez, o índice desse indicador na unidade é obtido pela razão do resultado obtido
no cálculo da vazão processual da Unidade pelo maior coeficiente dentre todas as Unidades constantes da mesma faixa de movimentação processual. Fórmula de apuração:
Vazão na unidade
Maior vazão na faixa de movimentação
1,25
1,87
0,67
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Casos novos
Abr-2016 a Mar-2017
Arquivados
definitivamente +
remetidos outras VTs
Abr-2016 a Mar-2017
Arquivados em
relação aos casos
novos
Posto de Tramandaí 1.287,00 1.026,00 79,78%
Média unidades similares 1.247,62 1.123,85 90,08%
Conforme apontado acima, o número de processos arquivados definitivamente foi menor
que o de casos novos. Além disso, a unidade arquivou definitivamente menos processos que as varas similares (79,78% x 90,08%, respectivamente), ficando abaixo da média geral nesse aspecto. Com isso, o índice de vazão processual (0,67) foi maior e, portanto, pior que o médio na faixa (0,61) no período avaliado. 3.5 PRAZO MÉDIO 3.5.1 Prazo Médio do Ajuizamento ao Fim da Instrução
Corresponde à média aritmética do número de dias decorridos entre a data do ajuizamento da ação e a data da realização da sessão de audiência que encerrou a instrução. São considerados na base de cálculo os processos com instrução encerrada no período de referência.
O índice desse indicador é obtido pela razão entre o prazo médio da Unidade e o maior prazo médio dentre as unidades constantes da sua respectiva faixa de movimentação processual. Fórmula de apuração:
Prazo médio na unidade
Maior prazo médio na faixa de movimentação
165,93
351,81
0,47
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Prazo médio do ajuizamento ao fim da instrução, em dias
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Posto de Tramandaí 163,03 165,93 1,78%
Média unidades similares 184,41 195,44 5,98%
O prazo médio decorrido entre o ajuizamento da ação e o encerramento da instrução
avançou apenas 1,78% no período, enquanto nas varas similares houve aumento de 5,98%. O lapso de tempo alcançado na Unidade foi 29,51 dias mais célere que o da média da sua faixa de movimentação processual. O índice obtido neste indicador (0,47) foi menor e, assim, melhor que o índice da média das unidades de porte semelhante (0,56).
3.5.2 Prazo Médio da Conclusão à Prolação da Sentença
Corresponde à média aritmética do número de dias decorridos entre a data da conclusão dos autos ao juiz e a data da prolação da sentença. São considerados na base de cálculo os processos com sentença prolatada no período de referência.
O índice desse indicador é obtido pela razão entre o prazo médio da Unidade o maior prazo médio dentre as unidades constantes da sua respectiva faixa de movimentação processual. Fórmula de apuração:
Prazo médio na unidade
Maior prazo médio na faixa de movimentação
35,65
140,83
0,25
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Prazo médio da conclusão à prolação da sentença, em dias
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Posto de Tramandaí 34,95 35,65 2,00%
Média unidades similares 58,24 59,84 2,75%
O prazo médio decorrido entre a conclusão e a prolação da sentença registrou aumento
de 2% no Posto de Tramandaí e de 2,75% na média das unidades similares. O tempo médio para prolação de sentença na Unidade foi 24,19 dias mais célere que o da média da sua respectiva faixa de movimentação processual. Esse indicador (0,25) ficou bem abaixo daquele obtido na média das unidades similares (0,42), o que reflete o bom desempenho da unidade no aspecto.
3.5.3 Prazo Médio do Início ao Encerramento da Execução
Corresponde à média aritmética do número de dias decorridos entre a data do início e a data do encerramento da execução. São considerados na base de cálculo os processos com execuções encerradas no período.
O índice desse indicador é obtido pela razão entre o prazo médio da Unidade e o maior prazo médio dentre as unidades constantes da sua respectiva faixa de movimentação processual.
Fórmula de apuração:
Prazo médio na unidade
Maior prazo médio na faixa de movimentação
329,03
1.952,16
0,17
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Prazo médio do início ao fim da execução, em dias
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Posto de Tramandaí 385,41 329,03 -14,63%
Média unidades similares 598,92 775,35 29,46%
O prazo médio decorrido entre o ajuizamento e o arquivamento do processo teve uma
redução de 14,63% no período. Nas unidades similares houve, em contrapartida, aumento de 29,46% no mesmo prazo. Como resultado, o prazo da unidade continuou a ser menor que o das Varas de mesmo porte, o que é bastante positivo.
O índice obtido nesse quesito (0,17) foi bem menor que o das unidades de mesma faixa (0,40), o que traduz um ótimo resultado da unidade no aspecto. 3.5.4 Prazo Médio do Ajuizamento ao Arquivamento do Processo
Corresponde à média aritmética do número de dias decorridos entre o ajuizamento e o arquivamento definitivo do processo. São considerados na base de cálculo os processos arquivados definitivamente no período de referência.
O índice desse indicador é obtido pela razão entre o prazo médio da Unidade o maior prazo médio dentre as unidades constantes da sua respectiva faixa de movimentação processual.
Fórmula de apuração:
Prazo médio na unidade
Maior prazo médio na faixa de movimentação
451,63
2.505,56
0,18
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Prazo médio do ajuizamento ao arquivamento, em dias
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Posto de Tramandaí 453,43 451,63 -0,40%
Média unidades similares 649,72 674,13 3,76%
O prazo médio decorrido entre o ajuizamento e o arquivamento do processo diminuiu
0,4% no período. Nas unidades similares, todavia, houve aumento de 3,76%. A Unidade correcionada continuou a apresentar um índice menor que o médio na faixa, o que é bastante positivo: 0,18 x 0,27, respectivamente.
3.6 ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DA UNIDADE JUDICIÁRIA
O índice de produtividade é o resultado da média ponderada das variáveis absolutas e comparáveis acima descritas. Cada variável possui um peso pré-definido pela Corregedoria Regional, de acordo com os aspectos processuais tidos como prioritários.
Fórmula de apuração:
Somatório de cada variável multiplicada pelo seu peso
Somatório dos pesos atribuídos às variáveis
(0,36 x 2) + (0,26 x 1) + (0,86 x 3) + (0,35 x 1) + (0,67 x 1) + (0,47 x 2) + (0,25 x 2) + (0,17 x 2) + (0,18 x 1)
(2+1+3+1+1+2+2+2+1)
0,44
O índice de produtividade alcançado pela Unidade Judiciária (0,44) ficou abaixo da média
na sua respectiva faixa de movimentação processual (0,49). Mesmo assim, deve a unidade atentar para o congestionamento na fase de execução e para os índices relacionados ao acervo e à vazão processual.
3.7 PERCENTUAL DE FORÇA DE TRABALHO
Módulo que representa a mão de obra disponível para realização dos serviços que são afetos às Unidades. A força de trabalho de cada unidade é apresentada em um percentual, o qual é obtido pela divisão da Força de Trabalho Real pela Força de Trabalho Ideal.
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A Força de Trabalho Real corresponde à média de servidores em atividade nos
últimos doze meses na Unidade, a qual é apurada conforme a seguinte fórmula:
Dias líquidos trabalhados
Quantidade de dias no período
Abaixo apresenta-se o quadro que apurou a força de trabalho real da Unidade:
Nome do servidor Início
considerado* Fim
considerado* Dias de lotação
Ausências
Dias líquidos
Servidores em atividade
Manoel Ivan Correa Dorneles 1/4/2016 31/3/2017 365 1 364 0,997260274
Gilmar Silva Antunes Althoff 6/7/2016 7/7/2016 2 0 2 0,005479452
Angela Ivone da Costa
Passamani 1/4/2016 31/3/2017 365 9
356 0,975342465
Mateus Giovanaz Edinger 23/9/2016 31/3/2017 190 13 177 0,484931506
Jeferson Kunst 1/4/2016 31/3/2017 365 0 365 1
Nelson da Silva Florao Junior 23/9/2016 31/3/2017 190 9 181 0,495890411
Guilherme Steigleder 1/4/2016 31/8/2016 153 0 153 0,419178082
Alex da Fonseca Rosa 23/9/2016 31/3/2017 190 0 190 0,520547945
Angela Carolina Dalla Colletta
da Costa 1/4/2016 31/3/2017 365 11
344 0,969863013
Leticia Machado Teixeira 1/4/2016 31/3/2017 365 0 365 1
Cristiane Schmitt Viera Duarte 1/4/2016 31/3/2017 365 8 357 0,978082191
Ademir Claro 1/4/2016 31/3/2017 365 2 363 0,994520547
Daiane da Silveira Brum 1/4/2016 31/3/2017 365 1 364 0,997260274
TOTAL 9,8
* As colunas "Início lotação considerado" e "Fim lotação considerado" se referem ao período avaliado, e não às datas originais desses eventos.
A Força de Trabalho Ideal, por sua vez, corresponde à lotação fixada com base nas
faixas de movimentação processual definidas no anexo III da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Posto Avançado de Tramandaí no triênio 2014 a 2016, apresentou a média trienal de 1.388 casos novos. Dessa forma a sua força de trabalho ideal
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para o período compreendido entre abril de 2016 e março 2017 foi de 12 servidores, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Faixa Processual Subfaixa Lotação
ATÉ 1.001 – 1.500 PROCESSOS POR ANO Até 1.251 11 servidores
1.252 a 1.500 12 servidores
Finalmente, o Percentual da Força de Trabalho é obtido pela divisão da fora de trabalho
real pela força de trabalho ideal. Apresenta-se abaixo o cálculo para apuração do percentual correspondente no Posto Avançado de Tramandaí:
Força de trabalho real
Força de trabalho ideal
9,8
12
81%
3.8 ÍNDICE GERAL DE DESEMPENHO
O Índice Geral é alcançado mediante o produto do Índice de Produtividade pela Força de Trabalho. Dessa forma, ele demonstra a produtividade das unidades de maneira proporcional à mão de obra disponível.
Índice de produtividade x força de trabalho
0,44 x 81%
0,35
Conforme apontado no quadro do Mapeamento Global de Desempenho, o índice geral da
Unidade (0,35) foi menor que o da média das unidades semelhantes (0,45), o que indica um bom posicionamento do Posto entre as unidades de mesmo porte.
4 METAS DO CNJ – ANO DE 2016
Tendo em vista que até a data da correição o Conselho Nacional de Justiça ainda não
havia encaminhado aos Tribunais os critérios para apuração das Metas relativas ao ano de 2017,
as análises a seguir correspondem ao cumprimento das Metas no ano de 2016.
4.1 Meta 1: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.
META 1/2016 CNJ
Distribuídos em 2016* Solucionados em 2016* % Resultado
1.276 1.237 96,94% Meta não cumprida
*Segundo o Glossário das Metas de 2016, não são computados processos redistribuídos a outras unidades, e/ou que tiveram registrada a solução “Declarada a incompetência”. Dessa forma, os números relativos à Meta 1 divergem daqueles constantes no item de Congestionamento no Conhecimento, no MGD.
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4.2 Meta 2: “Julgar, até 31.12.2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31.12.2014”.
META 2/2016 CNJ
Processos não julgados até 31.12.2014
Processos distribuídos até 31.12.2014 e julgados entre
01.01.2015 e 31.12.2016 % Resultado
592 589 99,49% Meta cumprida
4.3 Meta 3: “Aumentar em 2 pontos percentuais o índice de conciliação na fase de conhecimento,
em relação à média do biênio 2013/2014”.
META 2/2016 CNJ
Conciliações em 2016 Solucionados em
2016 % Meta para 2016 Resultado
623 1.242 50,16% 45% Meta cumprida
4.4 Meta 5: “Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução”.
META 5/2016 CNJ
Casos novos de execução em 2016
Execuções baixadas* em 2016
Grau de Cumprimento
Resultado
563 309 54,88% Meta não cumprida
* Segundo o Glossário das Metas de 2016, execuções baixadas correspondem aos processos de execução baixados definitivamente (Consulta e-Gestão D.06), bem como aquelas execuções em que pendente apenas pagamento de precatório, ou que pende apenas pagamento de custas processuais.
4.5 Meta 6: “Identificar e julgar até 31.12.2016 as ações coletivas distribuídas até 31.12.2013, no primeiro grau, e até 31.12.2014, no segundo grau”.
META 6/2016 CNJ
Ações coletivas distribuídas até 31.12.2013 pendentes de solução Resultado
0 Meta cumprida
4.6 Meta 7: “Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior”.
META 7/2016 CNJ
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Dez maiores litigantes TRT4, em 31.12.2015 Processos tramitando
na Unidade em 31.12.2015
Processos tramitando na Unidade em
31.12.2016
1º Wms Supermercados do Brasil Ltda. 29 27
2º União 3 0
3º Estado do Rio Grande do Sul 8 13
4º Caixa Econômica Federal - CEF 7 8
5º Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan 20 20
6º OI S.A. 13 2
7º Banco do Estado do Rio Grande do Sul 4 4
8º Claro S.A. 1 0
9º Hospital Nossa Senhora da Conceição 0 0
10º Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 15 2
META 7/2016 CNJ
Total em 2015 Total em 2016 Percentual atingido Resultado
100 76 -24,00% Meta cumprida
5 AUDIÊNCIAS E DESEMPENHO DOS JUÍZES
5.1 PERIODICIDADE E COMPOSIÇÃO (MÉDIAS) DA PAUTA
A Unidade realiza sessões de audiências regularmente às segundas e terças-feiras pela manhã e pela tarde, em todas as semanas do mês. No mínimo uma vez ao mês é designada uma pauta extra de iniciais, com a inclusão, em média, de 37 processos.
A composição média das sessões é especificada nos quadros abaixo.
J1 Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Manhã
4(I) 1(U) 3(P)
1(CPI
4(I) 1(U) 3(P)
1(CPI
- - -
Tarde 9(I) 4(P)
9(I) 4(P)
- - -
(Fonte: Informação da Assistente-Chefe na data da correição)
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Legenda: I – Audiências iniciais de rito ordinário U – Audiências unas de rito sumaríssimo P – Audiências de prosseguimento CPI – Cartas Precatórias Inquiritórias
Segundo a Assistente-Chefe, são ajuizadas poucas reclamatórias pelo rito sumaríssimo. Todos os processos são incluídos em pauta. É feita a triagem das iniciais e as ações com
matéria acidentária não são desmembradas. As audiências são marcadas em Secretaria e sempre é designada pauta para encerramento da instrução. Não são realizadas audiências de conciliação em processos que se encontram em fase de execução.
5.2 PAUTAS LIVRES
Tipo Ùltima Marcada Próxima Data Livre
Inicial 26.06.2017 26.06.2017
Una Sumaríssimo* 20.06.2017 20.06.2017
Instrução 30.01.2018 30.01.2018
(Fonte: Informação da Assistente-Chefe na data da correição)
5.3 PRAZO MÉDIO DAS AUDIÊNCIAS INICIAIS
Prazos médios (em dias)
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Do Ajuizamento da
Ação até a Realização da 1ª
Audiência
Média sumaríssimo 48,74 49,80 2,17%
Média ordinário 52,71 54,80 3,97%
Média Geral 52,53 54,59 3,92%
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 04.04.2017)
As audiências iniciais no rito sumaríssimo registraram pequena variação no seu prazo
médio: crescimento de 2,17%. No prazo da audiência inicial do rito ordinário, houve crescimento de 3,97%.
É oportuno esclarecer, ainda, que os prazos médios apontados pelo Sistema e-Gestão levam em consideração todos os eventuais adiamentos de audiências determinados, o que pode elastecer a média verificada. O exame do tópico, portanto, deve ser realizado de forma conjunta com o item anterior.
Em consulta ao livro pauta no momento da inspeção, constatou-se que as pautas de iniciais efetivamente disponíveis apresentam prazos médios inferiores aos apontados pelo sistema e-Gestão.
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5.4 PRAZO MÉDIO DAS AUDIÊNCIAS DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
Prazos médios (em dias)
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Da realização da 1ª
audiência ao encerramento da
instrução
Média sumaríssimo 18,88 26,44 40,04%
Média ordinário 121,15 121,95 0,66%
Média Geral 116,49 117,76 1,09%
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 04.04.2017)
O prazo médio entre a realização da 1ª audiência e o encerramento da instrução em processos do rito sumaríssimo subiu 40,04%; no rito ordinário, registrou aumento de apenas 0,66%.
Em consulta ao livro pauta no momento da inspeção, constatou-se que as pautas de prosseguimento efetivamente disponíveis apresentam prazos médios superiores aos apontados pelo sistema e-Gestão.
5.5 AUDIÊNCIAS REALIZADAS
Abr-2016 a Mar-2017
Juiz (a) Inicial Instrução Una Conciliação TOTAL
Maurício de Moura Peçanha 1.473 595 65 15 2.148
Eliseu Cardozo Barcellos 47 0 0 0 47
Silvana Martinez de
Medeiros 6 2 0 0 8
Total 1.526 597 65 15 2.203
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 04.04.2017)
5.6 ADIAMENTO DE PAUTA
A Assistente-Chefe foi cientificada de que eventuais adiamentos de pautas deverão ser
comunicados à Corregedoria Regional, para fins informativos, conforme previsto no art. 4º, § 8º,
do Provimento nº 250/2016, da Corregedoria Regional.
5.7 ASSIDUIDADE DOS MAGISTRADOS
Em cumprimento ao disposto no art. 26, II, da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a assiduidade dos magistrados foi verificada por meio
das informações obtidas nos itens 2.1.4, 5.1 e 5.5 do presente relatório, e também por meio da
visita correcional. Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados no item 2.1.4, os juízes
comparecem regularmente para realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.
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5.8 INCIDENTES PROCESSUAIS NA UNIDADE JUDICIÁRIA
Incidentes processuais
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017
Recebidos Julgados Pendentes Recebidos Julgados Pendentes
Embargos de declaração 133 151 8 117 102 17
Exceções de incompetência 13 0 10 3 1 7
Antecipações de tutela 42 61 6 98 86 13
Impugnações à sentença de liquidação 11 13 5 26 14 15
Embargos à execução 78 81 21 120 81 40
Embargos à arrematação 1 0 1 0 0 0
Embargos à adjudicação 1 1 0 0 0 0
Exceções de pré-executividade 6 2 4 9 5 5
TOTAL 285 309 55 373 289 97
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 04.04.2017)
Com base nos dados do quadro acima, constatou-se que foram recebidos 373 incidentes processuais no período correcionado, o que corresponde a um aumento de 30,88% em relação ao período anterior. Percebe-se, também, que o número de incidentes processuais julgados caiu 6,47% na comparação entre os períodos, passando de 309 para 289. Por essa razão, o número total de incidentes processuais pendentes de decisão aumentou de 55 para 97 processos (elevação de 76,36%).
5.9 PROCESSOS SOLUCIONADOS
Processos solucionados
Tipo de solução
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017
QTD % QTD %
Com exame
de mérito
Conciliação 584 47,13 631 49,84
Julgado procedente 21 1,69 16 1,26
Julgado procedente em parte 380 30,67 363 28,67
Julgado improcedente 82 6,62 102 8,06
Extinto 5 0,40 6 0,47
Outras decisões 0 0,00 0 0,00
SUBTOTAL 1.072 86,52 1.118 88,31
Sem
exame de
Extinto 27 2,18 22 1,74
Arquivamento (art. 844 CLT) 88 7,10 88 6,95
Desistência 21 1,69 31 2,45
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mérito Outras decisões 31 2,50 7 0,55
SUBTOTAL 167 13,48 148 11,69
TOTAL 1.239 100,00 1.266 100,00
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 16.03.2017)
Verificou-se um aumento de 27 processos solucionados pelos juízes que atuaram na
Unidade Judiciária no período, o que representa um acréscimo de 2,18% na média de processos solucionados. Com isso, a produção da Unidade foi praticamente idêntica à produção média das unidades com tramitação processual similar, que alcançou 1.267,62 processos solucionados (0,13% maior).
Além disso, a análise do quadro acima demonstra um aumento de 8,05% nos processos solucionados por conciliação na Unidade Judiciária. Entre abril de 2015 e março de 2016, o número de conciliações na fase de conhecimento foi de 584, representando 47,13% dos processos solucionados. Já entre abril de 2016 e março de 2017, o número total de conciliações subiu para 631, o que corresponde a 49,84% daquele total. Finalmente, registra-se que o número de acordos foi superior ao da média da faixa de movimentação processual, que foi de 542 acordos no período.
Abaixo encontram-se discriminados os tipos de solução por magistrado que atuou na unidade no período avaliado.
Abr-2016 a Mar-2017
Juiz (a)
Com exame de mérito Sem exame de
mérito Total de
processos
solucionados Conciliações Julgados
Outras
decisões TOTAL TOTAL
Maurício de Moura Peçanha 619 474 6 1.099 138 1.237
Eliseu Cardozo Barcellos 9 1 0 10 5 15
Silvana Martinez de Medeiros 3 1 0 4 5 9
Juliana Oliveira 0 5 0 5 0 5
Total 631 481 6 1.118 148 1.266
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 16.03.2017)
5.10 PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA COM PRAZO LEGAL EXCEDIDO
A Corregedoria, a partir do IMC 306 (fevereiro de 2017), dá ênfase às sentenças não
proferidas no prazo de 30 dias, conforme disposto no art. 226, III, do Código de Processo Civil, e
ao Ato GCGJT Nº 01 - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - de 10 de fevereiro de 2017, o
qual revogou o §3º do art. 6º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho.
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Mediante levantamento realizado por meio do Projeto BI TRT4, foram identificadas as
seguintes pendências:
(Fonte: Consulta ao Projeto BI TRT4 em 11.05.2017. Mais de 30 dias anteriores à data da inspeção correcional:
19.03.2017)
6 ROTINAS DE SECRETARIA 6.1 EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES e OFÍCIOS A expedição de notificações e ofícios é feita de imediato, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos. 6.2 EXPEDIÇÃO DE MANDADOS, AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS, PRECATÓRIOS E RPV’S
Juiz(a) Tipo de Incidente Data da
conclusão Quantidade
Maurício de Moura
Peçanha
Sentenças de Conhecimento
05/04/2017 0010020-21.2016.5.04.0271
10/04/2017 0010003-48.2017.5.04.0271
20/03/2017 0021057-45.2016.5.04.0271
22/03/2017 0021149-57.2015.5.04.0271
23/03/2017 0021686-19.2016.5.04.0271
24/03/2017 0021099-94.2016.5.04.0271
24/03/2017 0021302-56.2016.5.04.0271
30/03/2017 0021305-11.2016.5.04.0271
30/03/2017 0022584-32.2016.5.04.0271
30/03/2017 0022629-36.2016.5.04.0271
30/03/2017 0021193-42.2016.5.04.0271
30/03/2017 0020833-10.2016.5.04.0271
30/03/2017 0021296-49.2016.5.04.0271
30/03/2017 0020228-64.2016.5.04.0271
04/04/2017 0020331-37.2017.5.04.0271
05/04/2017 0020973-44.2016.5.04.0271
05/04/2017 0020808-94.2016.5.04.0271
05/04/2017 0021606-89.2015.5.04.0271
05/04/2017 0021391-79.2016.5.04.0271
Maurício de Moura Peçanha
Embargos à execução 08/03/2017 0010822-87.2014.5.04.0271
10/04/2017 0010240-87.2014.5.04.0271
10/04/2017 0010639-53.2013.5.04.0271
Total: 22 processos
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A expedição de mandados é feita em 24 horas, inclusive dos precatórios e RPV’s (esses são em menor número). 6.3 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS A expedição de alvarás é feita em até 24 horas. 6.4 DESPACHOS DE PROTOCOLO São protocoladas, em média, 70 petições por dia, considerando o conjunto de petições destinadas aos processos físicos e eletrônicos. Normalmente a minuta do despacho é feita no mesmo dia do protocolo; eventualmente, no dia seguinte. 6.5 CERTIFICAÇÃO DE PRAZO A certificação do prazo é feita 48 horas após a data do vencimento. No PJe as caixas do prazo são semanais, mas diariamente é verificado o prazo vencido dentro da caixa. 6.6 REMESSA DE AUTOS AO TRT Há remessa de processos físicos ao TRT semanalmente. 6.7 CONVÊNIOS
São utilizados os convênios Bacenjud, CCS, Renajud, Serasajud, Infojud, DOI; não são utilizados o SIMBA e os de indisponibilidade de bens. A Assistente Chefe e a Assistente FC02 fazem as minutas dos convênios, que são posteriormente protocoladas pelo Juiz. 6.8 ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS A unidade faz o arquivamento dos processos físicos sempre que há quantidade suficiente
para o fechamento de um lote. A Assistente Chefe foi orientada a registrar no sistema o andamento de “arquivado definitivamente” antes de formar o lote a ser efetivamente enviado ao arquivo. 6.9 PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AO BNDT
BNDT
Abr-2015 a Mar-
2016 Abr-2016 a Mar-
2017 Variação
Processos com inclusão de devedor no BNDT 275 554 101,45%
Processos com exclusão de devedor no BNDT 156 133 -14,74%
Saldo de processos com devedores inscritos no BNDT 1.511 1.726 14,23%
(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 16.03.2017)
O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, banco de dados de pessoas
físicas e jurídicas devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva, foi organizado para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. A fim de que
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se mantenham fidedignas as informações prestadas pela CNDT, impõe-se a atenção das Unidades Judiciárias de primeiro grau aos procedimentos de inclusão, alteração e exclusão de dados dos executados no referido banco de dados.
A inclusão no BNDT é feita após a consulta ao convênio BacenJud com resultado negativo. A exclusão é determinada no despacho que extingue a execução, após o pagamento de toda a dívida.
Nos termos do art. 2º do Provimento Conjunto nº 19, da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT4, de 27.12.2011, os atos relacionados à alteração da condição e exclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) devem ser realizados com prioridade pelas Unidades Judiciárias. Para verificação do pleno cumprimento desse item pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí, foi realizado um cotejo entre a listagem de execuções encerradas definitivamente desde 01.01.2014 e a listagem do saldo de processos com devedores ainda inscritos no BNDT em 31.12.2016. Dessa consulta, constatou-se não haver processos com execução encerrada e com devedores ainda inscritos no BNDT.
6.10 REGISTROS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS 6.10.1 Lançamento de Incidentes Processuais pela Secretaria
Em relação aos incidentes processuais pendentes de decisão, mediante levantamento
realizado no sistema E-Gestão, verificou-se a existência de pendências há mais de seis meses e
que não apresentaram solução adequada no sistema processual, consoante se demonstra, por
amostragem, nos apontamentos do quadro abaixo:
1 Processo nº 0021374-77.2015.5.04.0271
Situação processual: Em 03.08.2016 foram apresentados embargos de declaração pela reclamada. Antes de ser
o incidente apreciado, foi homologado acordo entre as partes na composição do litígio. Ocorre que, sem que tenha
sido dada a devida solução, permanece o incidente pendente junto ao sistema e-gestão.
2 Processo nº 0021485-61.2015.5.04.0271
Situação processual: Formulado pedido de antecipação de tutela juntamente com a petição inicial, este foi
indeferido em 21.11.2015, por meio do lançamento “despacho”. Ocorre que, sem que tenha sido feita a específica
conclusão e dada a devida solução ao incidente (não concedida a antecipação de tutela), permanece a pendência
junto ao sistema.
3 Processo nº 0020503-47.2015.5.04.0271
Situação processual: apresentada impugnação à sentença de liquidação por uma das partes em 07.10.2016,
esta foi apreciada em 29.11.2016, por meio do movimento “decisão”. Ocorre que o incidente exige conclusão e
movimento específico, qual seja, “julgado improcedente o pedido de impugnação à sentença de liquidação (nome
da parte)”, sem o qual permanece o incidente com pendente de análise.
4 Processo nº 0021006-68.2015.5.04.0271
Situação processual: em 11.08.2016 foram apresentados embargos à penhora pelo executado, os quais foram
corretamente apreciados em 21.10.2016. No entanto, ao que parece, o incidente foi lançado em duplicidade no
sistema, razão pela qual ainda consta como pendente de apreciação. Impõe-se, assim, seja o lançamento
equivocado excluído para fins de regularização.
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(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 06.04.2017)
Dessa forma, se mostra necessária a correção dos lançamentos processuais nos sistemas
informatizados (inFOR e PJ-e) a fim de eliminar as pendências constatadas, de modo a corrigir os
dados estatísticos da Unidade.
6.10.2 Irregularidades dos lançamentos no InFOR
No quadro abaixo, são listadas as práticas irregulares da Unidade quando do registro de
andamentos no inFOR, auferidas no exame da listagem de processos sem movimentação há mais de 30 dias, extraída em 12.05.2017.
Autos aguardando arquivamento – Processos Exemplos:
0010734-49.2014.5.04.0271 0011296-92.2013.5.04.0271
0010271-10.2014.5.04.0271 0010680-49.2015.5.04.0271
0010545-71.2014.5.04.0271 0010543-04.2014.5.04.0271
0010121-92.2015.5.04.0271 0010811-58.2014.5.04.0271
0010444-97.2015.5.04.0271
6.10.3 Processo Judicial Eletrônico - PJe Conforme Cronograma de Implantação do Processo Judicial Eletrônico deste Regional
aprovado pelo TST, o PJe foi implantado na Unidade Judiciária em 01.06.2015. Foram analisados alguns agrupadores e caixas representativas da movimentação e gerenciamento, pela Secretaria, dos processos que tramitam no meio eletrônico. A análise foi efetuada remotamente no dia 16.05.2017, quando o acervo da Vara contava com 1.059 processos em fase de conhecimento, 57 processos em fase de liquidação, 273 processos em fase de execução e 1.265 processos arquivados. A posição do quantitativo de processos e processos mais antigos em cada pasta e agrupador, na referida data, é a que segue:
Agrupador Quantidade de
Processos Mais antigo Data
Processos com Petições Avulsas
1 0020715-34.2016.5.04.0271 16.05.2017
Processos com pedido de sigilo nos documentos não
apreciado 19 0021144-64.2017.5.04.0271 12.05.2017
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça
5 0020732-70.2016.5.04.0271 29.03.2016
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Pasta Fase Quantidade
de Processos
Mais antigo Data
Aguardando Cumprimento de Providência
1-Conhecimento
147 0021277-77.2015.5.04.0271 27.01.2016
Aguardando audiência 1-
Conhecimento 602 0021751-14.2016.5.04.0271 06.07.2016
Aguardando laudo pericial 1-
Conhecimento 20 0020364-27.2017.5.04.0271 19.04.2017
Aguardando término dos prazos
1-Conhecimento
103 0020602-46.2017.5.04.0271 17.03.2017
Analisar Despacho 1-
Conhecimento 8 0021184-46.2017.5.04.0271 15.05.2017
Análise do Conhecimento 1-
Conhecimento 19 0021465-70.2015.5.04.0271 05.05.2017
Cumprimento de providências
1-Conhecimento
99 0023216-58.2016.5.04.0271 10.04.2017
Minutar Decisão 1-
Conhecimento 6 0021352-82.2016.5.04.0271 15.05.2017
Minutar Sentença 1-
Conhecimento 38 0021057-45.2016.5.04.0271 20.03.2017
Prazos Vencidos 1-
Conhecimento 14 0021687-04.2016.5.04.0271 13.05.2017
Triagem Inicial 1-
Conhecimento 3 0021900-10.2016.5.04.0271 15.05.2017
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq
2 - Liquidação
10 0021136-58.2015.5.04.0271 22.11.2016
Aguardando laudo pericial 2 -
Liquidação 12 0020191-37.2016.5.04.0271 17.04.2017
Aguardando término dos prazos
2 - Liquidação
34 0020316-05.2016.5.04.0271 24.04.2017
Análise de Liquidação 2 -
Liquidação 1 0020233-86.2016.5.04.0271 16.052017
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec
3 - Execução 20 0021177-88.2016.5.04.0271 28.10.2016
Aguardando audiência - Exec 3 - Execução 1 0020913-71.2016.5.04.0271 15.12.2016
Aguardando bloqueio bacen 3 - Execução 34 0022339-21.2016.5.04.0271 19.04.2017
Aguardando término dos prazos
3 - Execução 98 0021568-77.2015.5.04.0271 31.03.2017
Analisar Despacho - Exec 3 - Execução 3 0020507-50.2016.5.04.0271 16.06.2017
Processos - Analisar ato de comunicação
3 - Execução 1 0021181-91.2017.5.04.0271 15.05.2017
Analisar expediente da secretaria
3 - Execução 4 0020762-42.2015.5.04.0271 15.05.2017
Análise de Execução 3 - Execução 3 0020799-35.2016.5.04.0271 09.05.2017
Cumprimento de providências
3 - Execução 96 0021176-40.2015.5.04.0271 11.04.21017
InfoJud 3 - Execução 2 0020339-48.2016.5.04.0271 05.05.2017
Minutar sentença - Exec 3 - Execução 1 0020490-14.2016.5.04.0271 10.05.2017
Prazos vencidos 3 - Execução 7 0020717-04.2016.5.04.0271 13.05.2017
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Preparar comunicação
3 - Execução 3 0020183-94.2015.5.04.0271 15.05.2017
(Fonte: Consulta ao Sistema PJe na data da correição)
Para apontamentos específicos quanto ao andamento/movimentação processual, foram
selecionados e analisados os seguintes processos no dia 17.05.2017:
1 Processo n. 0020066-06.2015.5.04.0271
Fase: Liquidação
Movimentação Processual: demora no impulso processual – após o vencimento do prazo em 30.01.2017 (ID 6c34bd6) para as partes apresentarem manifestação acerca dos cálculos elaborados pelo perito contábil, não é verificado impulso processual, por iniciativa do Juízo, até 17.05.2017. A reclamada apresentou petição de impugnação em 30.01.2017 (ID 1d9a666), ainda não apreciada pelo Juízo.
2 Processo n. 0020106-85.2015.5.04.0271
Fase: Liquidação Movimentação processual: demora no impulso processual – após o vencimento in albis do prazo em 02.02.2017
(ID 66a73e2) para União apresentar manifestação acerca dos cálculos de liquidação, não é verificado impulso
processual, por iniciativa do Juízo, até 17.05.2017. Ressalta-se que o reclamante já apresentou petição em 16.12.2017 (ID d0c7e7e), manifestando concordância com os cálculos.
3 Processo n. 0021158-19.2015.5.04.0271
Fase: Liquidação
Movimentação processual: demora no impulso processual – após o vencimento in albis do prazo em 30.01.2017
(ID 6566b09) para o reclamante apresentar manifestação sobre os cálculos, não é verificado o cumprimento da
determinação contida no despacho em 10.01.2017 (ID 13babef) quanto à subsequente intimação das reclamadas
por meio de edital.
4 Processo n. 0020718-23.2015.5.04.0271
Fase: Execução
Movimentação processual: demora no impulso processual entre o despacho proferido 01.02.2017 (ID bbf1e88),
determinando o prosseguimento da execução com a inclusão da cláusula penal e bloqueio via Bacenjud, e o respectivo cumprimento verificado entre 21.03 e 28.03.2017(IDs bfea1e2 - fa5e369).
5 Processo n. 0021672-35.2016.5.04.0271
Fase: Execução Movimentação processual: demora no impulso processual entre o despacho proferido em 10.02.2017 (ID
d5e1ecd), determinando o prosseguimento da execução com tentativa de bloqueio de valores via Bacenjud, e o
respectivo cumprimento verificado em 15.03.2017 (ID a6a060f).
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6 Processo n. 0021283-50.2016.5.04.0271
Fase: Execução Fiscal
Movimentação Processual: demora no impulso processual – após a distribuição de Carta Precatória (venda judicial) em 16.03.2017 (ID aa9436b), não foi formulada consulta ao Juízo deprecado acerca do respectivo cumprimento até 17.05.2017.
7 Processo n. 0021686-53.2015.5.04.0271
Fase: Execução Movimentação processual: demora no impulso processual entre o despacho proferido 27.06.2016 (ID 5da8f7f), determinando o prosseguimento da execução com bloqueio de valores via sistema BacenJud, e a juntada de
certidão de Bacen negativo em 01.08.2016 (ID c73facc).
6.11 EXAME DOS PROCESSOS FÍSICOS
Para as observações realizadas neste item, foram analisados 05 autos físicos solicitados à Unidade Judiciária a partir de listagem com 50 processos aleatórios gerada no sistema inFOR e disponibilizada para fins de correição à Vice-Corregedoria.
1 Processo n. 0010530-05.2014.5.04.0271
Fase: Execução.
Aspectos gerais dos autos: 1) Autos provisórios sem numeração adequada: autos provisórios juntados à fl. 88 sem
numeração lançada no canto inferior direito. (Art. 66 da CPCR); 2) Ausência do termo de juntada: ausência do termo
de juntada quanto à petição do Município reclamado das fls. 184-93 (Art. 101 da CPCR).
Movimentação processual: demora no impulso processual: determinado o prosseguimento da execução com a tentativa de bloqueio de valores via sistema BacenJud em 18.11.2016, este somente foi realizado em 16.01.2017 (fl. 242).
2 Processo n. 0010514-51.2014.5.04.0271
Fase: Execução.
Aspectos gerais dos autos: Termo de juntada com informações incompletas: termo de juntada lançado à fl. 227v
não especifica o tipo de peça trazida aos autos pela parte reclamada (recurso ordinário), nem tampouco menciona
os comprovantes de custas e depósito judicial (fls. 231-3) – Art. 101, parágrafo único da CPCR.
Movimentação processual: nada a apontar.
3 Processo n. 0010199-91.2012.5.04.0271
Fase: Carta Precatória (penhora)
Aspectos gerais dos autos: nada a apontar.
Movimentação processual: nada a apontar.
4 Processo n. 0010762-17.2014.5.04.0271
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Fase: Execução.
Aspectos gerais dos autos: nada a apontar.
Movimentação processual: demora no impulso processual: vencido o prazo de carga dos autos do perito em 22.03.2016 (fl. 178), nenhuma providência foi tomada pela secretaria, retornando os autos somente em 07.04.2016
5 Processo n. 0010636-69.2011.5.04.0271
Fase: Execução (sumaríssimo).
Aspectos gerais dos autos: nada a apontar.
Movimentação processual: nada a apontar.
* Os aspectos gerais dos autos são analisados a partir do início do período correcionado, em janeiro de 2016.
6.12 EXAME DOS LIVROS A cobrança de devolução de processos em carga é feita a cada dez dias. Registra-se que o Juiz aplica a sanção de vedação de carga dos autos aos advogados que não devolvem no prazo.
6.12.1 Advogados – Cargas Vencidas há mais de 10 dias
Processo Prazo para Devolução dos Autos
1 0010598-18.2015.5.04.0271 06.04.2017
2 1067700-25.2008.5.04.0271 10.04.2017
3 0092000-39.2006.5.04.0271 17.04.2017
4 0119300-98.1991.5.04.0271 28.04.2017
5 0010186-87.2015.5.04.0271 02.05.2017
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 12.05.2017) 6.12.2 Peritos – Cargas Vencidas há mais de 10 dias
Processo Prazo para Devolução dos Autos
1 0010607-48.2013.5.04.0271 01.03.2017
2 0010479-62.2012.5.04.0271 17.04.2017
3 0010381-09.2014.5.04.0271 20.04.2017
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 12.05.2017)
6.13 EXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
Conforme informação da Assistente-Chefe a Unidade Judiciária observa a norma contida no art. 26, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que trata do pronunciamento explícito nos autos acerca do exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos encaminhados ao Tribunal.
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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6.14 LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL
Segundo informação da Assistente-Chefe, o Juiz libera o depósito recursal ao reclamante após a citação da reclamada para pagamento. A citação é feita pelo valor bruto homologado.
6.15 CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) EM CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA Em caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, inicialmente é feita a consulta aos convênios Bacenjud e Renajud e, após, a citação do sócio. 6.16 OUVIDORIA
Constam na Ouvidoria deste TRT 03 expedientes relativos ao PAJT de Tramandaí durante
o período correcionado: 02 no ano de 2016 e 01 neste ano de 2017:
Ano Protocolo n. Processo n.
2016 3993/2016 0022251-80.2016.5.04.0271
2016 4046/2016 0022083-78.2016.5.04.0271
2017 168/2017 Não consta
Dos expedientes listados, 01 se refere à reclamação sobre audiência, 01 ao atendimento
da secretaria e 01 à demora no andamento do processo. 7 CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS EM PROCESSOS FÍSICOS PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA
7.1. Mandados Recebidos
Número de mandados recebidos – PROCESSOS FÍSICOS
Mês/Ano Total Média mensal
Abr-2015 a Mar-2016 565 47,08
Abr-2016 a Mar-2017 360 30,00
Variação -36,28% -36,28%
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 15.05.2017)
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No período compreendido entre abril de 2016 e março de 2017, o PAJT de Tramandaí emitiu 360 mandados em processos físicos, número 36,28% menor que no período anterior e que gera uma média mensal de 30 mandados. 7.2. Cumprimento de Mandados
Número de mandados cumpridos – PROCESSOS FÍSICOS
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Busca e Apreensão 19 4 -78,95%
Citação 84 105 25,00%
Condução de Testemunha 2 0 -100,00%
Notificação 165 29 -82,42%
Penhora 256 202 -21,09%
Outros 34 28 -17,65%
TOTAL 560 368 -34,29%
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 15.05.2017)
Foram cumpridos 368 mandados em processos físicos pelos oficiais de justiça
avaliadores no período compreendido entre abril de 2016 e março de 2017. A média geral de mandados cumpridos sofreu redução de 34,29%. Em relação aos tipos de diligência, as penhoras foram a espécie mais frequente nos processos físicos, seguida pelas citações. 7.3 Tempo Médio para Cumprimento dos Mandados
Tempo para cumprimento dos mandados, em dias – PROCESSOS FÍSICOS
Abr-2015 a Mar-2016 Abr-2016 a Mar-2017 Variação
Busca e Apreensão 2,74 2,50 -8,65%
Citação 11,89 9,49 -20,24%
Condução de Testemunha 17,50 - -
Notificação 6,47 8,45 30,64%
Penhora 16,44 12,71 -22,69%
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Outros 16,79 14,50 -13,66%
PRAZO MÉDIO GERAL 12,38 11,48 -7,27%
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 15.05.2017)
Em termos gerais, houve diminuição de 7,27% no tempo de cumprimento dos mandados expedidos em processos físicos. Em relação ao tempo de cumprimento de cada tipo de mandado, constata-se que os mandados classificados como “outros” foram as diligências que apresentaram o maior prazo médio de cumprimento, seguido dos mandados de penhora.
7.4 Número e Percentual de Mandados Devolvidos com Atraso pelo Oficial de Justiça
Número e percentual de mandados devolvidos com atraso - PROCESSOS FÍSICOS
Abr-2015 a Mar-2016 % Abr-2016 a Mar-2017 %
Busca e Apreensão 0 0,00% 0 0,00%
Citação 29 34,52% 37 35,24%
Condução de
Testemunha 1 50,00% 0 -
Notificação 22 13,33% 9 31,03%
Penhora 101 39,45% 73 36,14%
Outros 15 44,12% 7 25,00%
TOTAL GERAL 168 30,00% 126 34,24%
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 15.05.2017)
O prazo legal para cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça avaliadores é de 9
dias (§2º do art. 721 da CLT), ampliado para 10 dias nos casos de avaliação (§3º do art. 721, c/c o caput do art. 888, ambos da CLT). Analisando-se as informações do sistema informatizado da Unidade Judiciária, constatou-se que foi significativo o número de mandados cumpridos após o decurso do prazo legal.
Em relação aos processos físicos, constatou-se que foram devolvidos 126 mandados após o decurso do prazo legal no período avaliado, valor correspondente a 34,24% de todos os mandados cumpridos – percentual superior ao verificado no período anterior (30%). As penhoras e as citações foram as espécies de mandados com maior percentual de devolução após o prazo legal no período avaliado.
Relaciona-se no quadro abaixo os mandados que levaram mais tempo para serem cumpridos no PAJT de Tramandaí:
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Mandados com maior tempo para cumprimento, por tipo (processos físicos)
Processo Tipo de mandado
Data da distribuição
Data da devolução Total de dias
0011506-12.2014.5.04.0271 PENHORA 10/10/2016 13/02/2017 126
0010934-95.2010.5.04.0271 OUTROS 11/02/2016 24/05/2016 103
0011448-09.2014.5.04.0271 CITAÇÃO 16/02/2016 11/05/2016 85
0010204-11.2015.5.04.0271 PENHORA 28/11/2016 16/02/2017 80
0010405-03.2015.5.04.0271 PENHORA 19/01/2016 06/04/2016 78
0010216-30.2012.5.04.0271 CITAÇÃO 11/02/2016 27/04/2016 76
0010319-32.2015.5.04.0271 PENHORA 25/04/2016 04/07/2016 70
1033200-93.2009.5.04.0271 CITAÇÃO 01/03/2016 03/05/2016 63
0011295-73.2014.5.04.0271 PENHORA 25/04/2016 21/06/2016 57
0010272-92.2014.5.04.0271 OUTROS 29/03/2016 23/05/2016 55
0010271-10.2014.5.04.0271 OUTROS 29/03/2016 23/05/2016 55
0010455-29.2015.5.04.0271 OUTROS 28/11/2016 21/01/2017 54
0010272-58.2015.5.04.0271 PENHORA 07/03/2016 29/04/2016 53
0010572-25.2012.5.04.0271 OUTROS 28/11/2016 20/01/2017 53
0011067-98.2014.5.04.0271 PENHORA 28/11/2016 19/01/2017 52
0010873-35.2013.5.04.0271 PENHORA 24/10/2016 14/12/2016 51
1004100-98.2006.5.04.0271 NOTIFICAÇÃO 07/03/2016 26/04/2016 50
7.5 Mandados Pendentes de Devolução no Sistema Informatizado
Por meio de consulta ao sistema informatizado inFOR, realizada no dia 15.05.2017, foi constatada a existência de 4 mandados sem registro de cumprimento no prazo.
Mandados em aberto no sistema – PROCESSOS FÍSICOS
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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Nº Processo Nº Carga OJ Data da
Distribuição
Tipo de
documento Oficial de Justiça
Dias em
carga
1 0010917-88.2012.5.04.0271 271-00100/17 27/03/2017 PENHORA ANDRÉ RIBAS DE JESUS 49
2 0010917-88.2012.5.04.0271 271-00101/17 27/03/2017 PENHORA ANDRÉ RIBAS DE JESUS 49
3 0010917-88.2012.5.04.0271 271-00102/17 27/03/2017 PENHORA ANDRÉ RIBAS DE JESUS 49
4 0011658-60.2014.5.04.0271 271-00115/17 10/04/2017 PENHORA ANDRÉ RIBAS DE JESUS 35
(Fonte: Consulta ao Sistema inFOR em 15.05.2017)
8 CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIDADE
O processo judicial eletrônico foi implantado no Foro em 01.06.2015. Atualmente, 56,5% dos processos tramitam por meio eletrônico e 43,5% por meio físico. Dos que tramitam em meio físico, 65,3% encontram-se na fase de execução/execução encerrada/execução previdenciária. Registra-se que, de acordo com a Assistente-Chefe, entre 25% a 30% dos processos em execução são Cartas Precatórias Executórias.
O acervo de processos em tramitação na unidade cresceu 7,17% no período correcionado, enquanto o crescimento da média das unidades com tramitação processual similar foi de apenas 3,6%.
Houve aumento de 5,3% no número de processos pendentes de solução na fase de conhecimento no período e de 7,8% no acervo de processos pendentes de finalização nessa fase. O percentual de acordo nos processos solucionados, contudo, também aumentou 8,05% e o número de processos acordados foi maior que na média das unidades de porte similar. O prazo médio do ajuizamento ao fim da instrução, muito embora tenha crescido 1,78% na unidade, manteve-se abaixo do prazo médio da faixa das unidades semelhantes, o que é bastante positivo.
Verificou-se a diminuição em 48,15% do número de processos que tramitam na fase de liquidação e aumento de 19,04% no estoque de processos na fase de execução. O prazo do início ao fim da execução diminuiu 14,63% no PAJT de Tramandaí; nas unidades similares, cresceu 29,46%. Como consequência, o prazo da unidade correcionada é 57,56% menor que da faixa, o que comprova o seu bom desempenho no aspecto. Também o prazo médio do ajuizamento ao arquivamento é 33,01% menor na unidade que na média das varas de mesmo porte.
Registra-se que o Juiz responsável pela unidade faz, normalmente, quatro pautas na semana. Os prazos para a realização das audiências iniciais, conforme consulta ao livro-pauta no momento da inspeção, estão adequados; entretanto, os prazos para as audiências de prosseguimento são maiores do que o recomendado. Ressalta-se que o prazo entre a conclusão e a prolação da sentença é 40,42% menor no PAJT de Tramandaí se comparado às unidades de mesmo porte, demonstrando ótimo desempenho do magistrado nesse quesito.
Quanto ao BNDT, é elogiável o fato de não terem sido encontrados processos com
execução encerrada definitivamente e que ainda tenham devedores inscritos no BNDT. Conforme consulta ao sistema RH, a unidade está com a lotação completa e sofre pouco
com a rotatividade de servidores (três servidores começaram na unidade em setembro de 2016).
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Informou, todavia, a Assistente-Chefe, que uma servidora se aposentará em julho. Conta com o auxílio de uma estagiária que atua nos processos físicos e no atendimento de balcão. Existe um Oficial de Justiça vinculado à unidade, a qual conta, em 15 dias do mês, com o auxílio de um Oficial de Justiça lotado em Capão da Canoa. Disse que o trabalho é feito a contento, não havendo necessidade de realizar quaisquer cobranças.
Tanto nos processos físicos quanto nos processos eletrônicos, a organização do trabalho é feita por tarefa. Ressalta-se, contudo, que apenas quatro servidores trabalham no PJe; desses, os dois servidores que atuam na execução também atuam nos processos físicos.
A Assistente-Chefe reforçou o pedido de mais um Oficial de Justiça para o quadro. Na inspeção se pode verificar as boas instalações da unidade e o bom aproveitamento do
espaço físico. Segundo informações da Secretaria de Manutenção e Projetos deste TRT, o prédio é locado e não há previsão de construção de sede própria no Plano de Obras 2016/2020.
Na visita à Unidade e pela análise dos dados disponíveis, percebe-se o empenho do Juiz em exercício e de todos os servidores para o bom andamento do trabalho. Registra-se o comprometimento da Assistente-Chefe Letícia Machado Teixeira e a boa condução da equipe, que mostra-se empenhada em prestar um excelente atendimento ao jurisdicionado.
9 RECOMENDAÇÕES Item 6.10.1 (Lançamento de Incidentes Processuais pela Secretaria)
Recomenda-se que, periodicamente, sejam consultadas as tabelas do sistema e-Gestão
para verificação dos incidentes processuais há mais de seis meses pendentes de decisão, com correção dos andamentos informatizados, quando for o caso. 10 DETERMINAÇÕES GERAIS
Item 6.11 (EXAME DOS PROCESSOS FÍSICOS) Determina-se que a Unidade Judiciária:
a) Atente para os prazos previstos para a prática dos atos processuais e cumpra, de imediato, as
determinações contidas nos despachos, conforme determina o art. 228 do CPC;
b) Adote o procedimento correto quanto ao termo de juntada de documentos, petições e
manifestações de qualquer espécie, lançando-o, sempre que possível, no verso da folha em
que houve a última movimentação processual, conforme o disposto no art. 101, parágrafo
único, da CPCR;
c) Adote o procedimento correto quanto ao termo de juntada de documentos, com referência
expressa à peça processual trazida aos autos e aos documentos que, eventualmente, a
acompanhem, nos termos do art. 101, parágrafo único, da CPCR.
d) Observe os procedimentos para a formação dos autos provisórios, conforme a previsão do art. 105, §1º, da CPCR.
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11 DETERMINAÇÕES ESPECÍFICAS
11.1 SECRETARIA
Itens 5.3 e 5.4 (PRAZO MÉDIO DAS AUDIÊNCIAS INICIAIS E DE ENCERRAMENTO) Determina-se que, quando da organização da pauta de audiências, a Unidade observe o
caráter prioritário dos processos do rito sumaríssimo, e adote as providências necessárias para o
cumprimento do prazo de 15 dias para designação da audiência, estabelecido no art. 852-B, III,
da CLT, assim como que não seja excedido o lapso de 40 dias para marcação de audiências
iniciais, e o lapso de 180 dias para o encerramento da instrução desde a realização da audiência
inicial.
ITEM 6.10.1 (Incidentes Processuais)
Determina-se que a Unidade Judiciária, a fim de sanar as distorções estatísticas
verificadas:
a) Dê a específica solução ao incidente processual “embargos de declaração”, conforme o resultado da apreciação judicial (Prejudicado) no processo n. 0021374-77.2015.5.04.0271;
b) Dê a específica solução ao incidente processual “antecipação de tutela”, conforme o resultado da apreciação judicial (Concedida/Não concedida/Concedida em parte a antecipação de tutela ‘nome da parte’), no processo n. 0021485-61.2015.5.04.0271;
c) Retifique os andamentos informatizados relativos à duplicidade de lançamento dos “embargos à penhora” opostos no processo n. 0021006-68.2015.5.04.0271;
d) Lance os andamentos informatizados, com data retroativa, relativos à conclusão e à extinção da “impugnação à sentença de liquidação” oposta no processo n. 0020503-47.2015.5.04.0271. ITEM 6.10.2 (Irregularidades dos Lançamentos no inFOR)
A listagem de processos sem movimentação há mais de 30 dias resultou em 58 autos parados. Desta totalidade, excetuam-se os processos em situação regular (estão com prazo em andamento, suspensos/sobrestados/conclusos, sendo movimentados pela Secretaria, aguardando cumprimento de acordo, julgamento de Agravo de Instrumento ou Recurso de Revista, e pagamento de precatório, ou dependem do andamento de outros processos,). Determina-se que a Unidade Judiciária regularize, com a maior brevidade possível, os andamentos processuais abaixo exemplificados e todos que estejam em situação similar. Para tanto:
a) Arquive processos como os de n. 0010734-49.2014.5.04.0271, 0011296-92.2013.5.04.0271,
0010271-10.2014.5.04.0271, 0010680-49.2015.5.04.0271, 0010545-71.2014.5.04.0271,
0010543-04.2014.5.04.0271, 0010121-92.2015.5.04.0271, 0010811-58.2014.5.04.0271 e
0010444-97.2015.5.04.0271, dentre outros;
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ITEM 6.10.3 (Processo Judicial Eletrônico – PJe)
Atente a Secretaria para as seguintes recomendações e determinações:
a) Realize a conclusão necessária ao prosseguimento da fase de liquidação do processo n. 0020066-06.2015.5.04.0271;
b) Realize a conclusão necessária ao prosseguimento da fase de liquidação do processo n. 0020106-85.2015.5.04.0271;
a) Cumpra a segunda parte do despacho (ID 13babef) proferido no processo n. 0021158-19.2015.5.04.0271;
b) Aprecie, com brevidade, as petições protocoladas, em especial, no que concerne às manifestações relativas à fase de elaboração de cálculos;
c) Em decorrência dos apontamentos realizados no processo n. 0021158-19.2015.5.04.0271, em fase de liquidação de sentença, sempre que transcorrido in albis o prazo para manifestação das partes acerca dos cálculos de liquidação; realize, com a maior brevidade possível, o impulso processual pertinente em cada caso;
d) Em decorrência dos apontamentos realizado no processo n. 0020718-23.2015.5.04.0271, cumpra, com a maior brevidade possível, as determinações contidas nos despachos e decisões, em especial, no que concerne ao lançamento de conta atualizada e tentativa de bloqueio de valores através do convênio Bacenjud;
e) Atente para a determinação de consulta, por meio eletrônico ou por telefone, à Vara Deprecada quanto ao andamento de Carta Precatória sem movimentação por mais de 45 dias, conforme a previsão do art. 86, parágrafo único, da CPCR.
ITEM 6.11 (Análise dos Processos Físicos)
Determina-se que a Unidade Judiciária:
a) Adote o procedimento correto quanto ao termo de juntada de documentos, petições e manifestações de qualquer espécie, lançando-o, sempre que possível, no verso da folha em que houve a última movimentação processual, conforme o disposto no art. 101, parágrafo único, da CPCR;
b) Atente para os prazos previstos para a prática dos atos processuais e cumpra, com a maior brevidade possível, as determinações contidas nos despachos e decisões, em especial, no que concerne à efetivação dos atos de constrição patrimonial estabelecidos em fase de execução de ofício ou a pedido das partes.
ITENS 6.12.1 e 6.12.2 (Advogados e Peritos – Cargas vencidas há mais de 10 dias) Determina-se a cobrança dos autos com prazo de devolução excedido há mais de 10 dias, listados nos itens 6.12.1 e 6.12.2 deste relatório correcional, bem como a redução do lapso para esse fim, em cumprimento ao disposto no art. 51, § 1º, da CPCR. Determina-se que sejam registradas no sistema informatizado as dilações de prazo deferidas.
Documento digitalmente assinado em 03/08/2017, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0002086-15.2017.5.04.0000-(PA)
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ITEM 7.5 (Mandados Pendentes de Devolução no Sistema Informatizado) Determina-se a cobrança dos mandados com prazo de devolução excedido há mais de 10 dias, bem como a redução do lapso para esse fim, em cumprimento ao disposto no art. 51, § 1º, da CPCR, especialmente em relação aos mandados de penhora 11.2 JUÍZES ITEM 5.10 (PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA COM PRAZO LEGAL EXCEDIDO) Na data da publicação deste relatório, não remanescem pendências apontadas no item 5.10, em relação ao Juiz Maurício de Moura Peçanha. Nada a determinar, portanto.
12 PRESENÇAS Além do tempo destinado à conclusão da inspeção e ao contato direto com o Juiz
Substituto, a Assistente-Chefe e os demais servidores em exercício no local, o Vice-Corregedor Regional esteve na Secretaria do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí, no dia 16.05.2017, das 10h30 às 11h, à disposição das partes, dos advogados, dos peritos e de quaisquer interessados para tratarem de questões referentes ao Posto. Ninguém compareceu. 13 PRAZO PARA RESPOSTA
13.1 A Assistente-Chefe deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias para comunicação pormenorizada à Vice-Corregedoria (exclusivamente pelo e-mail [email protected]) sobre a adoção das medidas necessárias ao integral suprimento de cada uma das inconsistências detectadas, inclusive quanto a cada um dos processos especificados.
14 ENCERRAMENTO
Registra-se a cordialidade dispensada Juiz Substituto Maurício de Moura Peçanha, pela
Assistente-Chefe, Leticia Machado Teixeira, e pelos demais servidores presentes na Unidade
Judiciária, prestando importante colaboração para o bom encaminhamento da inspeção
correcional. E, para os devidos fins, é por nós, Andrea Koliver e Maria Eneida Giordani,
Assessora e Chefe de Gabinete da Vice-Corregedoria, lavrado o presente Relatório, que é
assinado pelo Vice-Corregedor Regional.
Marçal Henri Figueiredo
Vice-Corregedora Regional
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