0
Relatório de Gestão 2013
1
Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Superintendência Estadual do Ceará
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Fortaleza, março de 2014.
2
Ministério da Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Superintendência Estadual do Ceará
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União
como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo
com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da
Decisão Normativa TCU nº. 119/2012, alterada pela Decisão
Normativa TCU nº. 121/2012, da Portaria TCU nº. 150/2012 e da
Portaria CGU nº. 2.546/2010.
.
Fortaleza, março de 2014.
3
LISTA DE
ASCOM
ASO
CBO
CAGECE
CAPS
CEGPSB
CGCON
CGU
CND
CNPJ
CODER
CONPAM
COREGE
DENSP
DESAI
DESAM
DIADM
DIESP
DSEI
DN
EPI
ESO
ESP-CE
FUNASA
IBAMA
IN
LOA
LNC
MHCDCH
MMA
MSD
MS
MP/CE
NICT
NOC
OCI
ONG
OPAS
PAC
PAC
PBS
PCSMO
PESMS
PMSB
PGF
PlamSUS
PO
PPA
RIP
RTP
SAA
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
Assessoria de Comunicação
Atestado de Saúde Ocupacional
Cadastro Nacional e Ocupações
Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Centro de Atenção Psicossocial
Comissão Executiva Gestora de Planejamento em Saneamento Básico
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos
Controladoria - Geral da União
Certidão Negativa de Débito
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Estado do
Ceará
Colegiado Regional Gestor
Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Departamento de Saúde Pública
Departamento de Saúde Ambiental
Departamento de Administração
Divisão de Engenharia de Saúde Pública
Distrito Sanitário Indígena
Decisão Normativa
Equipamento de Proteção Individual
Equipe de Saúde Ocupacional
Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará
Fundação Nacional de Saúde
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Instrução Normativa
Lei Orçamentária Anual
Levantamento de Necessidades de Capacitação
Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chegas
Ministério do Meio Ambiente
Melhoria Sanitária Domiciliares
Ministério da Saúde
Ministério Público do Estado do Ceará
Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica
Norma Orientadora de Capacitação
Órgão de Controle Interno
Organização Não-Governamental
Organização Pan-americana de Saúde
Plano de Aceleração do Crescimento
Plano Anual de Capacitação
Pedido de Bens e Serviços
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social
Planos Municipais de Saneamento Básico
Procuradoria Geral Federal
Sistema de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Ações do SUS.
Plano Operacional
Plano Plurianual
Registro Imobiliário Patrimonial
Relatório Técnico Preliminar
Sistema de Abastecimento Água
4
SAAE
SAC
SADUC
SAE
SAEOF
SALOG
SAPRO
SECON
SECAV
SOCAP
SEMACE
SENGE-CE
SEPAG
SES
SEREH
SESAI/MS
SESA
SESAM
SIAFI
SIAPE
SIASG
SIASS
SICAF
SICONV
SIGESAN
SIGOB
SIORG
SISAC
SISCON
SMS
SOCAD
SOCOM
SOMAT
SOORC
SOPAT
SOPRE
SOTRA
SPGO
SPIU
SPU
SRH/MPOG
SUEST/CE
SUS
TCE
TCU
UMCQA
UCQA
UJ
UO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Sistema de Abastecimento Coletivo
Seção de Educação em Saúde Ambiental
Serviço de Assistência Especializada
Seção de Execução Orçamentária e Financeira
Seção de Recursos Logísticos
Serviços de Análise de Projetos
Serviço de Convênio
Seção de Acompanhamento e Avaliação
Seção de Capacitação
Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará
Setor de Pagamento
Sistema de Esgotamento Sanitário
Serviço de Recursos Humanos
Secretaria de Saúde Indígena/Ministério da Saúde
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Serviço de Saúde Ambiental
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
Sistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor Público Federal
Sistema de Cadastramento de Fornecedores
Sistema de Gestão de Convênio/MPOG/FUNASA
Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento
Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras – FUNASA/PAC
Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
Sistema de Apreciação de Atos de Admissão e Convênio
Sistema de Informação de Convênio
Secretaria Municipal de Saúde
Setor de Cadastro e Pagamento
Setor de Comunicação
Setor de Material
Setor Orçamentário
Setor de Patrimônio
Setor de Prestação de Contas
Setor de Transporte
Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária
Sistema de Patrimônio Imobiliário da União
Superintendência Regional do Patrimônio da União
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Superintendência Estadual do Ceará
Sistema Único de Saúde
Tomada de Contas Especial
Tribunal de Contas da União
Unidade Laboratorial Móvel de Controle da Qualidade da Água para Consumo
Humano
Unidade de Controle da Qualidade da Água
Unidade Jurisdicionada
Unidade Orçamentária
5
SUMÁRIO 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada............................................................................................................... 9
1.1.1 Relatório de Gestão Individual ..................................................................................................................... 9 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ........................................................................................ 10 1.3 Organograma Funcional ...................................................................................................................................... 15 1.4 Macroprocessos finalístico .................................................................................................................................. 17 1.5 Macroprocessos de Apoio ................................................................................................................................... 27 1.6 Principais Parceiros ............................................................................................................................................. 27
2 Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU 127/2013 ................................................................................................... 27 2.1 Planejamento da unidade .................................................................................................................................... 27 2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ........................................................................ 62
2.3 Informações sobre outros resultados da gestão ........................................................................................... 62 3 Parte A, item 3, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 67
3.1 Estrutura de Governança .................................................................................................................................... 67
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 67 3.4 Sistema de Correição .......................................................................................................................................... 68 3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU .................................................. 68 3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos ... 69
4 Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 69 4.1 Execução das despesas ........................................................................................................................................ 69
4.1.1 Programação ............................................................................................................................................... 69 4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................. 69 4.1.3 Realização da Despesa................................................................................................................................ 70
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ........................... 70 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente
pela UJ 70 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .................................. 70 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados
Diretamente pela UJ ......................................................................................................................................... 70 4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ............................. 70 4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ......................... 71 4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa .......................................................................................... 72
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos ............................................................. 72 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................................................ 72
4.3.1 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 72 4.4 Transferências de Recursos ................................................................................................................................. 73
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ........................................................... 73 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos
Exercícios .............................................................................................................................................................. 73 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de
Repasse .................................................................................................................................................................. 73 4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ............ 74 4.4.5 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 74
4.5 Suprimento de Fundos ........................................................................................................................................ 75 4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de
Crédito Corporativo ............................................................................................................................................... 75 4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” ................................................................................................... 76 4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) .............................................................. 76 4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos ......................................................................................... 76 4.5.5 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 76
4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ ............................................................................................................................ 77 5 Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .......................................................................... 7777
5.1 Estrutura de pessoal da unidade .......................................................................................................................... 77 5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .......................................... 77
5.1.1.1 Lotação ............................................................................................................................................ 77
6
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada .......................................... 77
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ............................................................................................................. 78 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções ................................................................................................... 78 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade .......................... 79 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ............... 79
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................ 79 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .................................................................. 81
5.1.4.1 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada .................................. 81 5.1.5 Cadastramento no Sisac .............................................................................................................................. 81
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ............................................................................................. 82 5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac .................................................................................... 82 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ........................................................................... 82
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............................................................. 82 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ... 83 5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ..................................................................................... 83
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ........................................................... 83 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão .......................... 83 5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de
Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ........................................................................................ 84 5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade
Jurisdicionada ........................................................................................................................................................ 84 5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão 85 5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ........................................................................................................ 85 5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários ....................................................................................................... 86
6 Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 86 6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ..................................................................... 86 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................................................... 88
6.2.1 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ ........................................... 88 6.2.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .......................................................................... 88 6.2.3 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ..................... 90
6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .......................................................................... 95 7 Parte A, Item 7, do Anexo II da DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 95 8 Parte A, item 8, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 95
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ...................................................................................................... 95 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ....................................................................................................... 96
9 Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .............................................................................. 96 9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ................................................................................ 96
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ........................................................................................... 97 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................................................. 102
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ............................................................................................................ 103 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício .................................................. 103 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................. 104
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ....................................................................... 104 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ........................................................................ 104
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ................................................... 104 9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ............................................................................................... 104
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ................................................................................................ 105 9.6 Alimentação SIASG E SICONV ...................................................................................................................... 105
10 Parte A, item 10, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .......................................................................... 108 11 Parte A, item 11, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013. .......................................................................... 110
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ................................................................................................................ 110 11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ....................................... 111
11.2.1 Declaração Plena ...................................................................................................................................... 111
7
11.2.2 Declaração com Ressalva ......................................................................................................................... 112
11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ........................................................................................................................... 113 11.6 Relatório de Auditoria Independente ................................................................................................................ 113
8
INTRODUÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
O Relatório de Gestão do exercício 2013 da Superintendência Estadual do Ceará tem por
escopo apresentar as ações executadas, as estratégias de atuação e os resultados alcançados,
relativamente aos Programas que compõem o Plano Plurianual 2012/2015; às ações do Plano de
Aceleração do Crescimento-PAC; às ações do Plano Nacional de Saneamento Básico-PLANSAB;
bem como aquelas do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água
Para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria.
O presente Relatório está estruturado seguindo as orientações dispostas na Instrução
Normativa TCU nº. 63/2010, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa TCU nº.
72/2013; da Decisão Normativa TCU nº 127/2013; da Portaria TCU nº 175/2013; da Portaria CGU
nº. 2.546/2010, como também das orientações lançadas no Memorando Circular nº 22/2013, da
Coordenação Geral de Planejamento da Presidência da FUNASA-CGPLA/Direx.
A Saúde Pública marca a história da Instituição, onde é trabalhada a sua promoção e a
inclusão social, nos municípios com populações de até 50.000 habitantes. As comunidades são as
mais desprovidas e distantes, tipo: ribeirinhas; extrativistas; assentamentos; remanescentes de
quilombolas; grupos que habitam áreas de risco e vulneráveis.
Diante do novo papel da Instituição, a atual missão da Funasa é de promover a saúde
pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. Esta missão não
fere a essência da Funasa, muito pelo contrário, mantém sua referencia histórica e a busca pela
excelência, com direção e continuidade.
Até 2030, a Funasa, integrante do SUS, almeja transformar-se numa instituição de
referência nacional e internacional nas ações de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com
as metas de universalização do saneamento no Brasil.
Seus valores são: Ética; Eqüidade; Transparência; Eficiência, Eficácia e Efetividade;
Valorização dos servidores; e Compromisso sócio-ambiental.
O organograma da Instituição norteia e orienta aos gestores e servidores em relação à
execução das ações a serem desenvolvidas.
A Superintendência Estadual do Ceará realizou seus trabalhos em 2013 por meio da Divisão
de Engenharia de Saúde Pública-DIESP, da Divisão de Administração-DIADM, do Serviços de
Recursos Humanos-SEREH, do Serviço de Saúde Ambiental-SESAM, do Serviço de Convênios-
SECON, como também da Assessoria de Planejamento.
9
1.1 Identificação da Superintendência Estadual do Ceará
A Superintendência Estadual do Ceará está inscrita no CNPJ sob o Nº 26.989.350.000-73 e na
qualidade de Unidade Descentralizada integra a estrutura organizacional da Fundação Nacional de
Saúde, entidade vinculada ao Ministério da Saúde. A situação da Unidade Jurisdicionada é ativa,
pois opera normalmente as suas atividades. Seus códigos de identificação são: Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal/SIAFI – Código nº 255006; Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal/SIORG – Código nº 9150; Lei Orçamentária Anual/LOA –
Código nº 36211, pois a SUEST-CE é uma Unidade Orçamentária; e quanto a principal atividade da
UJ, temos o Cadastro Nacional de Atividade Econômica/CNAE, cujo Código é nº 8412-4/00. As
ferramentas de aferição, acompanhamento e operacionalização subsidiam o Sistema de
Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Ações do SUS-PlamSUS, buscando o alcance das
metas de acordo com o proposto e expor os efeitos obtidos, visando uma gestão transparente e a
disposição da sociedade e dos órgãos de controle.
1.1.1 Relatório de Gestão Individual
QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: : Ministério da Saúde Código SIORG: 9150
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Superintendência Estadual do Ceará/ Fundação Nacional de Saúde
Denominação Abreviada: SUEST-CE / FUNASA
Código SIORG: 9150 Código LOA: 36211 Código SIAFI: 255006
Natureza Jurídica: Fundação
CNPJ: 99.999.999/9999-99
Principal Atividade: Promoção de Programas de Saúde: Federal, Estadual e
Municipal.
Código CNAE: 8412-4/00
Telefones/Fax de contato: (085) 3312-6788 (085) 3312-6753 (085) 3224-5581
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.funasa.gov.br
Endereço Postal: Avenida Santos Dumont, 1890. Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP: 60150 -160.
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Criação autorizada pela Lei Nº. 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo sido instituída pelo Decreto nº. 100, de 16 de
abril de 1991. Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas aprovados pelo
Decreto Nº 7.335, de 19 de outubro de 2010. Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.776, de 08 de setembro de
2008, do Ministro de Estado da Saúde. A Portaria Nº 1.178, de 09 de novembro de 2010, do Presidente da entidade,
publicou as denominações das Unidades Organizacionais e apostilou os cargos em comissão e as funções gratificadas.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria FUNASA Nº 1.743, de 10 de dezembro de 2010 - estabelece critérios e procedimentos específicos de
avaliação de desempenho; Portaria FUNASA Nº 177, de 21 de março de 2011 - estabelece as diretrizes, competências
e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água Para Consumo Humano; Portaria
FUNASA Nº 560, de 04 de julho de 2012 - institui o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde
Ambiental; Portaria FUNASA 623 – dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos
financeiros das ações de saneamento ambiental; Portaria FUNASA Nº 314, de 14 de junho de 2011 - institui processo
seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico; Portaria FUNASA 567, de 4 de outubro de 2011 –
aprova os critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa
Resíduos Sólidos Urbanos; Portaria FUNASA 453, de 5 de junho de 2012 – aprova os critérios e os procedimentos
básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa Resíduos Sólidos; Portaria FUNASA
741, de 29 de novembro de 2011 – aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos
orçamentários e financeiros do Programa de Saneamento Rural no que se refere à Ação de implantação de Melhorias
Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas; Portaria FUNASA 674, de 5 de dezembro de 2005 – estabelece
as obrigações dos partícipes nos convênios de natureza financeira celebrados pela entidade; Portaria FUNASA 1.104,
de 23 de setembro de 2010 – dispõe sobre a descentralização dos atos subseqüentes à celebração dos Convênios e
Termos de Compromisso para as Coordenações Regionais; Portaria FUNASA 623 – dispõe sobre critérios e
procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento ambiental.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
10
Manual de Implantação de Consórcios Públicos, Manual de Saneamento e Manual de Procedimentos Internos em
Tomada de Contas Especial.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
255006 Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- -
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
- -
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
Como já é sabido, a Fundação Nacional de Saúde teve sua criação autorizada por meio da Lei Nº.
8.029, de 12 de abril de 1990, tendo sido instituída pelo Decreto nº. 100, de 16 de abril de 1991.
Após sua instituição, a entidade foi regida pelos Decretos nºs 3.450, de 9 de maio de 2000, 4.615,
de 18 de março de 2003,e 4.727, de 9 de junho de 200, 7.135, de 29 de março de 2010 e 7.335, de
19 de outubro de 2010, bem como provados pelo Decreto Nº 7.335, de 19 de outubro de 2010.
Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.776, de 08 de setembro de 2008, do Ministro de
Estado da Saúde. Após a edição do Decreto Nº 7.335/2010, o Presidente da entidade editou a
Portaria Nº 1.178, de 09 de novembro de 2010, publicando a denominação das Unidades
Organizacionais e apostilando os cargos em comissão e as funções gratificadas.
Dentre outras medidas, o Decreto Nº 7.135/2010 remanejou cargos em comissão da
estrutura da FUNASA para o ministério da Saúde, cujas atribuições se relacionavam à gestão e à
fiscalização dos serviços de combate e controle de endemias.
Já de acordo com o disposto na Portaria Nº 1.659/2010, do Ministro de Estado da Saúde,
foram redistribuídos, ex-offício, para o Ministério da Saúde, os servidores da FUNASA que se
encontravam cedidos a estados e Municípios para atuarem nas ações de controle e combate de
endemias.
A atuação da entidade ocorre de forma descentralizada, por meio de Superintendências
localizadas em cada uma das Unidades Federativas, possuindo estrutura técnico-administrativa
própria para promover, supervisionar e orientar as ações sob suas responsabilidades.
De acordo com o disposto no artigo 2º do Anexo I, do Decerto nº 7.335, de 19 de outubro de
2010, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas, a FUNASA é uma entidade de promoção e proteção à saúde, tendo por competência
“fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças” e “formular e
implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental”.
Nesse sentido, a Funasa é uma das instituições do Governo Federal responsável em
promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças.
É também responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde
relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental. As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e
controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento
básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas
extrativistas.
Detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com
base em indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais.
A entidade também oferece apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da
mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de
saneamento básico e saneamento ambiental.
11
Os investimentos oferecidos pela Funasa objetivam interferir no meio ambiente, na infra-
estrutura dos municípios de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de
populações vulneráveis.
A referência histórica e a busca da Excelência pretendem assegurar para a Funasa o senso de
direção e continuidade, resultando num Organograma para a Instituição e o Regimento Interno que
passa a reger a execução das atividades, o qual norteia, orienta e redefine a atuação dos gestores e
servidores de maneira eficaz e eficiente e na visualização dos impactos gerados pelo Programa
Institucional executado.
No âmbito regional, a Superintendência Estadual do Ceará, por meio dos órgãos integrantes
de sua estrutura organizacional, tem como finalidade executar as ações de saneamento e de saúde
ambiental de competência da entidade, consistindo no seguinte:
Equipe de Gabinete
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Assessorar a Superintendência. Elaborar e movimentar documentação oficial interna e
externa. Atender autoridades e visitantes. Responder a diligência dos Órgãos de Controle.
Representar a Superintendência em reuniões externas. Consultar Convênios no SISCONWEB e
SISCONV. Acompanhar as publicações veiculadas no DOU.
Atividades das Metas ou dos Produtos
Movimentação e arquivo de documentos e processos elaborados de Memorando, Ofícios e
Despachos. Agendamento de reuniões. Recepção de autoridades e visitantes. Participação de
reuniões. Reprodução xerográfica de documentações, consultas no SIAFI/SCDWEB/SISCON, fazer
PCDP. Elaborar ofícios, respondendo a diligências dos órgãos de Controle. Atualização de planilhas
de convênios e acompanhamento das publicações no DOU.
Divisão de Engenharia de Saúde Pública – DIESP
As ações de Saneamento Ambiental, que constam na Missão da Funasa, foram
desenvolvidosprincipalmente pela DIESP-CE sendo priorizados os municípios com população de
até 50.000 habitantes, os situados na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, bem como os da
região do Semiárido. As ações desenvolvidas no período foram: saneamento em áreas rurais,
remanescentes de quilombolas e saneamento em aldeias indígenas; melhorias de habitações para
controle da Doença de Chagas; sistemas públicos de abastecimento de água; sistemas públicos de
esgotamento sanitário; melhorias sanitárias domiciliares e programa de resíduos sólidos, incluindo
aí o apoio a Associações ou Cooperativas para a Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem
de Materiais. Além desses foi implementada a Cooperação Técnica a municípios, principalmente
para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB.
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Analisar os Convênios para elaboração de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário-
SES para a Bacia receptora do Rio São Francisco. Analisar Convênios para elaboração de Projetos
de Sistemas de Abastecimento de Água-SAA da Bacia receptora do Rio do São Francisco. Analisar
e acompanhar Convênios e Termos de Compromisso para implantação de Melhorias de Saneamento
em Escolas Rurais. Analisar e Acompanhar Convênios de Fomento para Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico. Analisar e acompanhar Convênios e Termos de Compromisso.
Implantação do Sistema Público de Manejo de Resíduos Sólidos e elaboração de Projetos.
12
Atividades das Metas ou dos Produtos
Analisar projetos apresentados pelos convenentes. Emitir Relatórios e Pareceres Técnicos.
Realizar reuniões com gestores municipais e corpo técnico. Atender demandas oriundas da
Controladoria Geral da União, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Apoiar
administrativamente o desenvolvimento das atividades pertinentes a essa Divisão, tais como Equipe
de Saneamento e Equipe de Hidrogeologia.
Divisão de Administração – DIADM
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Elaborar o Planejamento Orçamentário da Suest/Ce. Fiscalizar contratos. Aquisição de bens
e serviços por meio de Pregão Eletrônico. Gerenciar e executar as ações orçamentárias e
financeiras. Executar atividades de recebimento, classificação, movimentação e expedição de
correspondência e arquivos. Executar atividades de administração de material e serviço.
Supervisionar e controlar as atividades de transporte de funcionários, de cargas e manutenção da
frota de veículos. Executar as atividades de execução patrimonial.
Atividades das Metas ou dos Produtos
Elaborar Termos de Referencia e Pedidos de Bens e Serviços referentes aos contratos
administrativos, bem como gerenciar suas tramitações. Emissão de pré-empenhos e pagamento a
fornecedores, diárias e auxílio-funeral. Manutenção da frota de veículos e deslocamento de
motoristas. Operações de ações de controle de documento e correspondência em geral.
Recebimento, manutenção e distribuição de insumos aos setores da Superintendência Estadual.
Recebimento, tombamento, distribuição e controle dos equipamentos e controle de imóveis.
Seção de Execução Orçamentária e Financeira – SAEOF
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Gerenciar e executar as tarefas atinentes ao pagamento das despesas da Superintendência
Estadual. Operacionalização dos Sistemas SIAFI, SIASG e SCDP. Operacionalização do Sistema
GISSONLINE (Retenção de ISS). Operacionalização do Sistema de Débito do Tesouro Nacional
(GRU), Conformidade Contábil.
Atividades das Metas ou dos Produtos
Emissão de Pré-empenho (SIASG), Emissão de empenhos (SIASG e SIAFI), Apropriação
de faturas (SIAFI). Pagamento de faturas (SIAFI). Pagamento de Diárias (SCDP). Pagamento de
auxílio-funeral (SIAFI), Emissão de GRU para devolução de despesas (Sistema de Débito),
Conferência e classificação de Suprimento de Fundos, Envio anual da DIRF. Arquivo das operações
efetuadas (conformidade contábil).
Seção de Recursos Logísticos – SALOG
Metas de Equipe ou Produtos a ser Entregue
Acompanhar e supervisionar as ações de manutenção predial, limpeza, vigilância, transporte
e comunicação no âmbito da Suest-Ce. Acompanhar e controlar os contratos de bens e serviços da
Superintendência Estadual. Realizar em média 20 pregões eletrônicos.
13
Atividades das Metas ou dos Produtos
Atividades de laboração e Termos de Referência, Emissão de pedidos de Bens e Serviços
(PBS), nas áreas de limpeza, reprografia, manutenção da frota, material de escritório.Controle e
gerenciamento do Controle de Bens e serviços com a fiscalização Emissão de Termo de Contratos e
suas respectivas fiscalizações conf. IN 02/08, Instrução Processual, prorrogação e repactuação dos
contratos da Suest-Ce. Atividades, também são executas pelos Setores específicos de:
Comunicação (Socom); Material (Somat); Patrimônio (Sopat) e Transporte (Sotra).
Serviço de Recursos Humanos – SEREH
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Atender 90% das demandas médicas periciais. Capacitar 50 servidores da Superintendência
Estadual. Ocupar 80% das vagas de estágios da Superintendência Estadual. Atualizar 80% do
cadastro dos servidores ativos. Recadastrar 70% dos aposentados e pensionistas. Analisar e
responder 90% dos Processos e requerimentos.
Atividades das Metas ou dos Produtos
Análise de processos e de recadastramento de servidores inativos e pensionistas. Atualização
do cadastro dos servidores ativos. Capacitação dos servidores da Superintendência Estadual-Ce.
Implementação do Programa de Estágio na Superintendência Estadual. Realização de consultas
médicas e odontológicas. Emissão de Atas e Laudos de Aposentadorias. Qualificação de maiores e
menores Inválidos. Assistência técnica em documentos judiciais. Para a execução dessas atividades,
este Serviço conta com a Seção de Cadastro e Pagamento (Socad) e Setor de Capacitação (Socap)
Serviço de Convênio – SECON
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Analisar 80% dos documentos de Habilitação para fins de Aprovação dos Projetos no
SISCON. Celebrar Termos Aditivos. Analisar Prestações de Contas Parcial, Final e em Tomada de
Contas Especial. Instalar Processos no SICONV. Definir Diligências dos Órgãos de Controle
Interno e Externo.
Atividades das Metas ou dos Produtos
Conferência de Prestação de Contas e de Habilitações. Gerenciamento de planilhas de
vigência de convênios, de Prestação de Contas, de Tomadas de Contas Especiais, de Processos
Administrativos Disciplinares. Consulta e lançamento de dados no ESP, sistema de Débitos/TCU,
SISCON e SICONV. Para a execução dessas atividades, este Serviço conta com o Setor de
Habilitação (Sohab) e Setor de Prestação de Contas ( Sopre).
Serviço de Saúde Ambiental – SESAM
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregues
Apoiar e estimular os municípios com ações e serviços de Saneamento Básico, Saúde
Ambiental e Educação em Saúde. Orientar e acompanhar Projetos de Educação em Saúde frente as
ações de saneamento ambiental e saneamento básico. Apoiar o controle da qualidade da água para
consumo humano através de implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água nos
municípios e regiões metropolitanas.
14
Atividades das Metas ou dos Produtos
Assessoria das ações de saneamento e saúde ambiental na Superintendência Estadual, por
meio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica-NICT. Ccoordenar, orientar, monitorar e
avaliar ações de Educação em Saúde e controle da Qualidade da Água . Participar na elaboração de
projetos de Educação em saúde frente às obras de saneamento básico do Estado e dos Municípios.
Seção de Educação em Saúde- SEDUC
Metas de Equipe ou Produtos a serem entregue
Apoiar os municípios do Estado em ações de Educação em Saúde Ambiental. Orientar e
acompanhar a elaboração e execução de projetos de Educação em Saúde frente as ações de
Saneamento Básico e Saúde Ambiental no Estado e Municípios; participar efetivamente de
Comissões de Saúde Ambiental.
Atividades das Metas ou dos Produtos
Visitas aos municípios para monitorar as ações de saúde ambiental a participar na
elaboração de projetos de educação em saúde frente às obras de saneamento básico do Estado e dos
municípios; participar de reuniões com técnicos dos municípios e as comunidades; planejamento de
ações educativas na Suest-Ce; integrar a Fórum Estadual de Saúde Ambiental na Comissão de
Saúde Ambiental da SESA; Coordenar o Comitê Local de Gestão Ambiental da Suest-Ce.
15
1.3 Organograma Funcional
I) Por força do Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010, que aprovou o novo estatuto e o
quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e definiu como
responsabilidades institucionais a promoção e a proteção à saúde, e como competências, o fomento
à soluções de saneamento para a prevenção de controle de doenças, bem como a formulação e
implementação de ações de promoção e de proteção à saúde relacionadas com ações estabelecidas
pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, foi elaborada a proposta do Regimento
Interno da Funasa.
O referido regimento, foi encaminhado ao Ministério da Saúde, para aprovação, por meio do
Ofício 123 / Gabinete PR / Presi / Funasa de 09 de maio de 2012, reiterado pelo Ofício / Gabinete
PR / Presi / Funasa de 14 de fevereiro de 2013, tendo sido devolvido à Funasa, para ajustes.
Efetuado os ajustes apontados, foi reencaminhado novamente àquele Ministério, por meio do Ofício
nº 369/Presi/Funasa, de 14 de outubro de 2013, para fins de aprovação e publicação, o que ocorreu
em 5 de março de 2014, mediante publicação da Portaria nº 270/2014, do Ministro de Estado da
Saúde, na Seção 1, páginas 38/44, do Diário Oficial da União, abaixo inserida.
Cabe esclarecer que até a edição desta Portaria o Regimento Interno da FUNASA estava
estabelecido na Portaria MS nº 1776, de 8 de Setembro de 2003, publicada na Seção 1, página 24,
do Diário Oficial da União de 9 de Setembro de 2003.
De acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.335/2010, na Portaria N 1.776, de 08 de
setembro de 2008, do Ministro de Estado da Saúde, bem como na Portaria Nº 1.178, de 09 de
novembro de 2010, do Presidente da FUNASA, a Superintendência Estadual do Ceará possui o
seguinte Organograma na página seguinte:
16
Legenda:
SUEST - Superintendência Estadual
DIESP - Divisão de Engenharia de Saúde Pública
DIADM - Divisão de Administração
SEREH - Serviço de Recursos Humanos
SECOV -Serviço de Convênios
SESAM - Serviço de Saúde Ambiental
SACAV - Seção de Acompanhamento e Avaliação
SAPRO - Seção de Análise de Projetos
SAOFI - Seção de Execução Orçamentária e Financeira
SALOG - Seção de Recursos Logísticos
SADUC - Seção de Educação em Saúde
SOORF - Setor Orçamentário e Financeiro
SOCOM - Setor de Comunicação
SOMAT - Setor de Material
SOTRA - Setor de Transportes
SOPAT - Setor de Patrimônio
SOCAD - Setor de Cadastro e Pagamento
SOCAP - Setor de Capacitação
SOHAB - Setor de Habilitação e Celebração de Convênios
SOPRE - Setor de Prestação de Contas
SUEST - Estadual
DIESP - Divi Engenharia Saúde Públ
DIADM - D Administ
SEREH - Ser Recursos Hu
SECOV - Se Convênios
SESAM - Ser Saúde Amb
SAPRO - Se Análise de P
SACAV - Se Acompanha
Avaliação
- Superintendê
Estadual
SALOG - Se Recursos
SAOFI - Seç Execução
Orçamentár Financeira
SUEST - Superintend
Estadual SOCOM - S
SOMAT - de Material
SOPAT - de P
SOTRA Transpo
SOCAP - de Capacitaç
SOCAD - Se Casdastro Pagament
SECOV - Convênios
SOHAB - Setor de Ha
SUEST SUEST
DIESP
DIADM
SEREH
SESAM
SECOV
SAPRO
SACAV
SOORF
SALOG
SAOFI
SOHAB
SOCOM
SOMAT
SOPAT
SOTRA
SOCAP
SOCAD
SOPRE
SADUC
17
1.4 Macroprocessos finalístico
Para uma melhor definição das atividades desempenhadas por uma instituição, é
necessário o mapeamento de seus processos, o desenho de seus fluxogramas que
demonstram graficamente as atividades de cada área de negócio, bem como sua relação com
as unidades representativas da Funasa nos estados - as Superintendências Estaduais.
A Funasa tem realizado um grande trabalho neste contexto. O mapeamento dos
processos é realizado na Funasa desde 2006, por demanda das áreas de negócio, seguindo
uma metodologia estabelecida pela norma MNP-MI-009-2012 (versão atual em vigor da
Norma MNP-MI-001-2006). Essa norma define a rotina de mapeamento de processos no
âmbito da Funasa, que consiste em quatro etapas básicas:
1. Planejamento: Onde se define os processos a serem mapeados;
2. Mapeamento: Diagramação e descrição do fluxo do processo;
3. Análise e Redesenho do Processo: Analise da situação atual, redesenho e
melhoria dos processos, criação de indicadores de desempenho.
4. Implementação: Normatização e implementação dos processos melhorada.
Com o mapeamento dos processos é possível identificar em quais etapas de um fluxo
de trabalho há interação com as Superintendências Estatuais da Funasa, quais são suas
atividades, insumos, entradas e saídas. Esse tipo de levantamento favorece o gerenciamento
das atividades desenvolvidas pelas Superintendências, bem como transparece a interação
entre as unidades central e descentralizadas.
A etapa de planejamento da modelagem dos processos consiste na identificação dos
pré-requisitos de mapeamento e modelagem no desenvolvimento/aprovação do Plano de
Trabalho e reunião com a equipe do processo para nivelamento conceitual metodológico.
A etapa de mapeamento do processo em sua situação atual (AS-IS) consiste na
realização de reuniões para levantamento e diagramação do fluxo de trabalho como eles
ocorrem, a ser realizado em conjunto entre a equipe do Escritório de Processos/Comor e
Unidade Envolvida no processo de negócio. São também levantados os artefatos, modelos,
controles e indicadores de desempenho utilizados na gestão do processo para possível
padronização e modificações levantadas na etapa de análise do processo. Atualmente a
Funasa dispõe de 48 processos mapeados na sua situação atual.
Na etapa de análise e redesenho do processo são realizados o levantamento de Cargos
x Funções e Estrutura Organizacional que compõem o Diagnóstico da Situação Atual do
Processo. No artefato Cargo x Funções identifica-se os cargos, funções e atribuições dos
funcionários e se estes estão em conformidade com as rotinas de trabalho da área de negócio
e se há ou não desvio de função. No artefato Estrutura Organizacional identifica-se as
competências e a força de trabalho da área de negócio, se há ou não unidades informais.
Esses levantamentos servem de subsídio para analisarmos a capacidade e quantidade de
recursos humanos necessários para a adequada execução de um processo, sinalizando no
Diagnóstico a realocação/redistribuição de recursos humanos, capacitação ou contratação.
Através de brainstorming são levantados os problemas que afetam os processos, relação
destes problemas com as atividades do processo, propostas de melhoria, plano de
implementação das melhorias (5W1H), relação das melhorias com a instituição (Matriz
BASICO), diagrama de PARETO para priorização de causas a serem tratadas que mais
influenciam no processo. Até este momento foram realizadas estas análises e proposição de
melhorias para cerca de 35 processos.
Após essa análise, é realizado o redesenho do processo contemplando as melhorias
identificadas e aprovadas. São também elaborados/padronizados os controles e artefatos
18
utilizados no decorrer do processo, bem como são definidos KPI's (Indicadores Chave de
Desempenho). Até o momento foram criados aproximadamente 40 indicadores para os 35
processos mapeados e melhorados. Os indicadores criados medem a eficácia, eficiência e
efetividade dos processos.
Na etapa de implementação dos processos são realizadas reuniões de sensibilização
dos envolvidos nos processos para aprenderem e atuarem conforme a nova rotina
melhorada. O processo é institucionalizado através de uma Norma aprovada pelo Diretor da
área de negócio ou até mesmo pelo Presidente da Funasa, dependendo da abrangência do
processo, conforme definido na Norma de Instituição de Manuais e Elaboração e Alteração
de Normas (MNP-AD-001-2012).
Atualmente a FUNASA possui 03 Normas aprovadas com base no mapeamento de
processos e 09 Normas em fase aprovação, sendo elas:
Área Norma Status
Cgmti/Deadm Norma de Suporte a Sistemas - Atendimento ao usuário Aprovada
Cgmti/Deadm Solicitação e Aquisição de Bens e Serviço de Informática Aprovada
Cgmti/Deadm Mapeamento de Processos e Escritório de Processos Aprovada
Cglog/Deadm Norma de Gestão do Arquivo e Documentação Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Apropriação de Bens Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Formalização de Solicitação, Devolução e
Descarte de Materiais de Consumo Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Solicitação de Materiais e Serviços Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Fiscalização de Contratos Em aprovação
Audit/Funasa Norma de Tomada de Contas Especial Em aprovação
Cgmti/Deadm Gestão de Tratamento de Incidentes de Redes Em aprovação
Cglog/Deadm Norma de Formalização de Aquisições e Contratações
Diretas
Em aprovação
Cgcon/Deadm Norma de Gestão de Convênios Em aprovação
Foi realizado um levantamento inicial com as áreas de negócio da Funasa e
identificado, para cada área, um quantitativo estimado de processos como demonstrado no
gráfico abaixo. O gráfico também informa das áreas, quais estão em fase de mapeamento,
quais estão previstas para 2014 e quais ainda não solicitaram o mapeamento dos processos:
19
No quadro abaixo segue um diagnóstico de todo o trabalho já realizado na Funasa no que se
refere ao mapeamento de processos.
Área Processo Mapeamento Normas
Cgpla/Direx Elaboração do Plano Estratégico Concluído Não normatizado
Execução e Acompanhamento Concluído Não normatizado
Cgcon/Deadm
Celebração de Convênios Concluído Não normatizado
Pagamento de Convênios Concluído Não normatizado
Prestação de Contas de Convênios Concluído Não normatizado
Prorrogação de Convênios Concluído Não normatizado
Celebração PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Pagamento PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Prorrogação PAC - Plano de Aceleração do Crescimento Concluído Não normatizado
Gestão de Transferência Voluntária (com 12 subprocessos) Concluído Não normatizado
Gestão de Transferência Obrigatória - PAC Concluído Não normatizado
Cotec/Direx
Seleção do Organismo Internacional para Cooperação Concluído Não normatizado
Elaboração do Marco Lógico Concluído Não normatizado
Processo de Contratação do Organismo Internacional Concluído Não normatizado
Controle de Produtos Concluído Não normatizado
Cancelamento de Contrato de Produtos Concluído Não normatizado
Cglog/Deadm
Cadastramento Geral - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Concessão de Diárias e Passagens - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Prestação de Contas - PRESI/FUNASA Concluído Não normatizado
Cadastramento - SUEST Concluído Não normatizado
Concessão de Diárias e Passagens - SUEST Concluído Não normatizado
Prestação de Contas - SUEST Concluído Não normatizado
20
Área Processo Mapeamento Normas Arquivamento de Processos/Documentos Concluído Em aprovação
Classificação de Documentos Concluído Em aprovação Consulta/empréstimo de Processos/Documentos Concluído Em aprovação
Cglog/Deadm
Eliminação de Documentos Concluído Em aprovação Apropriação de Bens Concluído Em aprovação Controle Patrimonial de Bens Imóveis Iniciado Em mapeamento
Desfazimento de Bens Iniciado Em mapeamento
Movimentação de Bens Móveis Iniciado Em mapeamento
Adesão a Ata Concluído Em aprovação Cotação Eletrônica Concluído Em aprovação Dispensa ou Inexigibilidade Concluído Em aprovação Fiscalização de Contratos Concluído Em aprovação Formalização do Contrato Concluído Em aprovação Formalização do Processo de Aquisição/Contratação Concluído Em aprovação Gerenciamento de Contratos Concluído Em aprovação Gerenciar Material de Consumo Concluído Em aprovação Manutenção Predial Concluído Em aprovação Solicitação de Materiais e Serviços Concluído Em aprovação
Cgmti/Deadm
Solicitação e Aquisição de Bens e Serviços de Informática Concluído Normatizado
Suporte Técnico ao Usuário Concluído Não normatizado
Rede e Infraestrutura Concluído Não normatizado
Desenvolvimento e Melhoria de Sistemas Concluído Não normatizado
Banco de Dados Concluído Não normatizado
Suporte a Sistemas Concluído Normatizado
Design e Web Concluído Não normatizado
Gerir o tratamento de incidentes em Redes Concluído Em aprovação
Metodologia de Mapeamento e Modelagem de Processos Concluído Normatizado
Cgofi/Deadm
Análise Contábil Iniciado Em mapeamento
Consolidação das Informações de IRRF Iniciado Em mapeamento
Bloqueio e Desbloqueio de Contas Correntes de Convênios Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Convênios Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Fornecedores Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Pessoal (Folha de Pagamento) Iniciado Em mapeamento
Registro de Contrato e Garantia Iniciado Em mapeamento
Acompanhamento e baixa de inadimplência Iniciado Em mapeamento
Atendimento a Diligências Iniciado Em mapeamento
Declarações Obrigatórias Iniciado Em mapeamento
Dotação Orçamentária Iniciado Em mapeamento
Empenho Iniciado Em mapeamento
Pagamento de Diárias e Passagens Iniciado Em mapeamento
Pagamentos Diversos Iniciado Em mapeamento
Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento
Programação Financeira Iniciado Em mapeamento
Registro Contábil Iniciado Em mapeamento
Suprimento de Fundos Iniciado Em mapeamento
Auditoria
Solicitação e instauração de TCE Concluído Em aprovação
Desenv, pré-certificação, certificação e julgamento TCE Concluído Em aprovação
Acompanhamento e Monitoramento Iniciado Em mapeamento Analisar e Monitorar Denúncias Iniciado Em mapeamento Monitoramento do PAINT Iniciado Em mapeamento Auditoria de Gestão Iniciado Em mapeamento Relatório de Gestão e Prestação de Contas Iniciado Em mapeamento Análise de Processos Administrativos Iniciado Em mapeamento Folha de Pagamento Iniciado Em mapeamento Auditoria Especial Iniciado Em mapeamento Elaboração PAINT Iniciado Em mapeamento Apuração de Denúncia de Transferência Iniciado Em mapeamento Auditoria de Transferência Iniciado Em mapeamento Auditoria Especial de Transferência Iniciado Em mapeamento
21
Área Processo Mapeamento Normas Análise de Processo Administrativo de Transferência Iniciado Em mapeamento Análise Inicial Iniciado Em mapeamento Investigação Preliminar Iniciado Em mapeamento
Auditoria
Sindicância Investigativa Iniciado Em mapeamento Sindicância Punitiva Iniciado Em mapeamento PAD - Rito Ordinário Iniciado Em mapeamento PAD - Rito Sumário Iniciado Em mapeamento Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Iniciado Em mapeamento Atender demanda do controle externo Iniciado Em mapeamento Acompanhar as auditorias externas Iniciado Em mapeamento Tramitação e Atendimento de Documentos Iniciado Em mapeamento Solicitação de Material Iniciado Em mapeamento
De acordo com a tabela acima, demonstramos que atualmente temos 48 processos
mapeados, 45 processos em fase de mapeamento, 03 processos normatizados e 18 em fase
de aprovação da normatização. Quantos os 27 processos não normatizados, os mesmos
serão submetidos a uma posterior atualização no intuito de normatizá-los.
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Os macroprocessos Finalísticos compreendem o conjunto de processos que
viabilizam o funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação
Nacional de Saúde e que dar-se-á, às áreas finalísticas, a viabilidade para o cumprimento da
missão institucional.
Com base em suas atribuições, foram identificados na Funasa três macroprocessos
finalísticos: Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública, Gestão de Ações de Saúde
Ambiental e Gestão de Convênios. Porém, os macroprocessos Gestão de Ações de
Engenharia em Saúde Pública e Gestão de Ações de Saúde Ambiental ainda não possuem
seus processos mapeados.
1) Gestão de Ações de Engenharia em Saúde Pública: Trata da proposição de
ações de educação em saúde pública na área de saneamento, formulação de planos e
programas de saneamento e engenharia voltados para a prevenção e o controle de doenças,
em consonância com as políticas públicas de saúde e saneamento, cooperação técnica a
Estados e Municípios, sistemas e serviços de saneamento em áreas especiais e
acompanhamento e análise de projetos de engenharia relativos às obras financiadas com
recursos da Funasa.
As Superintendências Estaduais atuam na execução, apoio técnico e monitoramento
das ações de engenharia de saúde pública, bem como na execução de projetos de
saneamento básico.
2) Gestão de Ações de Saúde Ambiental: Na área de Saúde Ambiental, compete
à Funasa planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas
à formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, ao
controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistemas de
abastecimento público, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da
Saúde; e ao apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental.
No âmbito deste macroprocesso, as Superintendências Estaduais atuam no
monitoramento e execução das ações de controle da qualidade de água para consumo
22
humano proveniente de sistemas de abastecimento público, bem como na capacitação de
municípios e mobilização social no que se refere à Saúde Ambiental.
3) Gestão de Convênios: Comporta todos os processos relativos à celebração,
execução e prestação de contas de convênios de Saneamento Básico e Ambiental, Estudos e
Pesquisas e Cooperação Técnica. Vinculado a este macroprocesso temos os convênios de
transferência voluntária e de ações do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento
(transferência obrigatória).
As Superintendências Estaduais operacionalizam uma etapa deste macroprocesso
atuando na celebração, prestação de contas e no controle das execuções dos convênios,
prestando as informações necessárias à Presidência da Funasa.
O mapeamento dos processos de convênios da Funasa foi realizado no ano de 2009 no intuito de padronizar, normatizar e institucionalizar os procedimentos de “Gestão de Convênios", bem como fazer com que os colaboradores da Funasa compreendam o mesmo. Esse mapeamento foi realizado pela Coordenação de Modernização/Cgmti/Deadm junto às coordenações subordinadas da Coordenação Geral de Convênios/Deadm e serviu de subsídio para a identificação das etapas necessárias ao desenvolvimento e melhorias dos sistemas de convênios da Funasa. Entre os principais processos mapeados encontram-se os listados abaixo:
Processo Principais Atividades
Gestão de Transferência Voluntária
Cadastramento
Celebração
Análise e Aprovação do Projeto
Pagamento
Prorrogação
Prestação de Contas
Gestão de Transferência Obrigatória
PAC
Cadastramento
Celebração
Análise e Aprovação do Projeto
Pagamento
Prorrogação
Prestação de Contas
Os macroprocessos finalísticos mapeados encontram-se à disposição para serem
verificados no seguinte endereço: http://www.funasa.gov.br/macro-processos/index.htm
MACROPROCESSOS DE APOIO
Os macroprocessos de apoio compreendem o conjunto de processos que viabilizam o
funcionamento coordenado e integrado dos vários subsistemas da Fundação Nacional de
Saúde e que apoiam e fornecem subsídios às áreas finalísticas para o cumprimento da
missão institucional.
23
De acordo com seu Organograma Funcional, a Funasa conta em sua estrutura, com um
Departamento de Administração, unidade responsável pelos macroprocessos de apoio,
essencial para o funcionamento da Instituição.
As atribuições do Departamento de Administração, nos termos do Decreto n°
7.335/2010 incluem planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas
ao patrimônio, compras e contratações; desenvolvimento institucional, organização,
qualidade, normatização e racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de
trabalho; e utilização, manutenção e modernização dos recursos de informação e
informática.
Os processos de apoio da Funasa foram divididos em Gestão Orçamentária e
Financeira, Gestão de Logística, Gestão de Pessoas, Gestão de Modernização e Gestão de
Tecnologia da Informação, conforme detalhado a seguir:
1) Gestão Orçamentária e Financeira: Contempla os processos relativos à
programação e execução orçamentária e financeira da Funasa, tais como Proposta
orçamentária para o exercício; Programação Orçamentária e Financeira; Processo de
Empenho; Processo de Liquidação; Pagamento de Convênios e de Fornecedores e serviços;
e Processo contábil.
Processos Principais Atividades
Pagamento de Convênios
Analisar para pagamento, Efetuar Ajuste Contábil, Apropriar
Despesa, Efetuar Pagamento, Efetuar Conferência, Emitir
Relação de Ordem Bancária, Colher assinaturas do Ordenador
de Despesa e Gestor Financeiro e Encaminhar R.E. para o
banco Creditar.
Pagamento de
Fornecedores
Efetuar Triagem, Analisar para Pagamento, Emitir
Pagamento, Certificar documentos Emitidos e Pagamentos,
Providenciar Assinaturas da R. E, Devolver Processo Físico,
Encaminhar R.E. ao Banco
Registro de Garantia e
Contrato
Analisar processo de garantia ou contrato, consultar Siafi,
Registrar contrato ou Termo Aditivo, Registrar no Siafi nota
de lançamento, e Efetuar Guarda do processo.
Devolução da Caução
Consultar Fiscal do Contrato, Solicitar a retirada da caução,
emitir ofício ao Banco, Efetuar baixa no registro da caução,
Providenciar reconhecimento de Firma, Retirar o dinheiro no
banco.
Análise Contábil
Analisar os registros contábeis, Solicitar regularização dos
registros contábeis, Registrar ocorrências de restrição
contábil, Elaborar memorandos de notificação sobre restrição
contábil para as Unidades da Funasa na Presi e para as
Suest's
Consolidação das
Informações Imposto de
Renda Retido na Fonte
Realizar ajustes no ATUARQDIRF antes do envio da
DIRF/GOV, Consolidar Declaração de Imposto de Renda
retido na Fonte para envio à Receita, Consultar pagamentos e
recolhimentos no SIAFI Operacional, Ajustar inconsistências
diretamente no Programa da Receita
24
As Superintendências Estaduais - Suest/CE, atuam nos macroprocessos de apoio
Financeiros, executando e acompanhando a programação e execução orçamentária e
financeira, mantendo atualizados os registros orçamentários e financeiros recebidos e os
saldos dos empenhos emitidos. Também promovem o pagamento de processos de despesa
estadual, bem como enviam e/ou retificam as declarações anuais obrigatórias a nível Suest.
Promovem estudos de custos orçamentários e financeiros das ações envolvidas pela
Superintendência.
2) Gestão de Logística: Refere-se aos processos relacionados com toda a logística da
Funasa, sendo esses Gestão de Compras e Contratações; Gestão de Contratos; Gestão de
Diárias e Passagens; Gestão de Patrimônio; Gestão de Transporte; e Gestão do Fluxo de
Documentação.
Processos Principais Atividades
Gestão de Compras e
Contratações
Aquisições e Contratações Diretas e por meio de Licitações.
Gerenciamento de Contratos.
Gerenciar Material de Consumo.
Manutenção Predial.
Solicitação de Materiais e Serviços.
Fiscalização de Contratos.
Gestão de Patrimônio
Apropriação de Bens.
Controle Patrimonial de Bens Imóveis.
Desfazimento de Bens.
Inventário.
Movimentação de Bens Móveis.
Gestão de Arquivo e
Documentação
Abertura e Recebimento de Documentação.
Arquivamento de Processos/Documentos.
Classificação de Documentos.
Eliminação de Documentos.
Gestão Diárias e
Passagens
Cobrança Trimestral.
Orientações em Diárias e Passagens.
Prestação de Contas.
Solicitação de Diárias e Passagens.
Concessão de Diárias e Passagens.
Prestação de Contas.
Neste macroprocesso as Superintendências Estaduais aplicam o controle, orientação e
fiscalização da execução de atividades de limpeza, manutenção, vigilância, transporte,
administração de material, patrimônio, obras e comunicação; análise e acompanhamento dos
processos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitação; acompanhamento da
execução de contratos, acordos e ajustes; e na elaboração de minutas de contratos, aditivos e
acordos, submetendo-os à apreciação do Superintendente.
3) Gestão de Pessoas: Trata-se dos processos de captação e capacitação de recursos
humanos, desde a seleção ao pagamento, tendo como principais processos a Promoção e
Progressão de Servidores; Movimentação de Pessoas/Afastamento; Gestão de Seleção e
Desenvolvimento; Pagamento dos Servidores; Assistência Integrada à Saúde do Servidor;
Orientação para Aplicação da Legislação de Pessoal; e Gestão de Parcerias de RH.
25
Processos Principais Atividades
Movimentação de Pessoas
/ Afastamento
Pensão, Aposentadoria e Abono de Permanência.
Cessão e Redistribuição.
Remoção, Licenças, Férias, Exoneração e Demissão.
Gestão de Seleção e
Desenvolvimento
Recrutamento e Seleção.
Elaboração de Políticas de Seleção e Desenvolvimento.
Capacitação de RH.
Pagamento dos Servidores Controle de Folha de Pagamento.
A Gestão de Pessoas nas Superintendências Estaduais refere-se à gestão de recursos
humanos, em harmonia com diretrizes emanadas pela Presidência; proceder com estudos
sobre lotação ideal de seus servidores; executar as atividades de pagamento de remuneração
e vantagens dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; elaborar cálculos de direitos e
vantagens decorrentes da implantação e revisão de aposentadorias e pensões e outros que
impliquem em alteração de remuneração; executar as atividades de atualização cadastral,
movimentação de pessoal e concessão de benefícios de servidores ativos e inativos;
promover a apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores da Funasa, no final
de cada exercício financeiro, exoneração ou afastamento definitivo.
4) Gestão de Modernização: Processos relacionados ao desenvolvimento
institucional, gespública, implementação dos padrões de qualidade no atendimento ao
cidadão, gestão por processos e normatização.
Processos Principais Atividades
Gestão por Processos /
Normatização
Mapear e melhorar os processos de negócio da Funasa.
Normatizar os procedimentos de trabalho.
Promover interação e comunicação entre as áreas visando
racionalizar o método de trabalho.
Propor/criar indicadores de desempenho e qualidade para os
processos de negócio.
Elaboração / Revisão de
Formulários
Elaborar e atualizar formulários de acessos à sistemas de
informação e rede de computadores da Funasa.
Implementação dos
Padrões de Qualidade no
Atendimento ao Cidadão
Elaborar Material p/ a Implementação dos Padrões.
Implementar Padrões de Qualidade.
Monitorar Unidade após Implementação dos Padrões.
Gerir Gespública na
Funasa
Capacitar Facilitadores p/ Auto-Avaliação.
Realizar Sensibilização no âmbito da FUNASA.
Realizar Auto-Avaliação.
Elaborar Plano de Melhoria.
Estabelecer Metas de Melhorias.
Implementar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.
Monitorar Plano de Melhoria da Gestão-PMG.
Executar Ações Corretivas.
Este macroprocesso não se aplica às SUEST pois trata-se de uma atividade
centralizada na Presidência da Funasa.
26
5) Gestão de Tecnologia da Informação: Processos referentes à toda gestão de TI na
Funasa, desde um atendimento de suporte ao desenvolvimento de sistemas, banco de dados
e rede e infraestrutura. Dentre esses processos compreende suporte técnico ao usuário;
serviços rede e infraestrutura; desenvolvimento e melhoria de Sistemas; banco de dados;
suporte a sistemas e governança em TI.
Processos Principais Atividades
Suporte Técnico ao
Usuário
Suporte a Ponto e Acesso a Rede.
Remanejamento de Equipamentos.
Suporte a Aplicativos.
Suporte a Peças e Equipamentos.
Rede e Infraestrutura Gestão de Servidores de Rede.
Comunicação de Dados de Rede.
Desenvolvimento e
Melhoria de Sistemas
Desenvolvimento de Novos Sistemas.
Manutenção de Sistemas.
Banco de Dados
Criação e Manutenção de Objetos.
Execução de Script.
Análise de Erros.
Migração e Carga de Dados.
Manipulação de Dados em Produção.
Migração de Banco de Dados.
Backup de Banco de Dados.
Suporte a Sistemas
Implantação de Sistemas.
Atendimento a Usuário.
Qualidade e Capacitação.
Aquisição de Bens e
Serviços de Informática
Planejamento da Contratação.
Análise de Viabilidade.
Plano de Sustentação.
Estratégia da Contratação.
Análise de Riscos.
Elaboração de Termo de Referência.
Seleção do Fornecedor.
Gerenciamento do Contrato.
Monitoramento da Execução do Contrato.
Este macroprocesso se aplica às Superintendências Estaduais apenas no que tange à
fiscalização dos serviços e utilização dos bens e serviços TI, os demais processos tratam-se
de atividades centralizadas na Presidência da Funasa.
Os macroprocessos de apoio mapeados encontram-se à disposição para serem
verificados no seguinte endereço: http://www.funasa.gov.br/macro-processos/index.htm
27
1.5 Macroprocessos de Apoio
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
1.6 Principais Parceiros
Considerando que as ações de competência da entidade são executadas mediante cooperação técnica
e financeira, os principais Parceiros da Superintendência Estadual do Ceará são o Governo do
Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades; da Secretaria de Desenvolvimento Agrário-
S.D.A.; do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente-COPAM; da Companhia de Água e
Esgotois-CAGECE, a Associação dos Prefeitos do Ceará-APRECE, os Municípios, as Associações,
a Universidade Federal do Ceará, a Escola de Saúde Pública e a Fundação Osvaldo Cruz, que por
meio de Convênios ou Termos de Compromisso recebem cooperação financeira para executarem
ações de saneamento e de saúde ambiental.
2 PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1 Planejamento da unidade
O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se
com a revisão do referencial estratégico, a partir da definição da sua nova missão, visão e valores,
considerando os pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela
etapa de elaboração e pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta tecnológica
de gestão, o MS Project (aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se pode
planejar, implementar e acompanhar as ações).
O MS Project foi utilizado para o planejamento, a implementação e o
acompanhamento das ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), que se
deu de forma colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos,
considerando a factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento
pressupõe o estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva
quanto à necessidade de novas intervenções ou medidas.
O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas
(Ações e Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao enfrentamento das
dificuldades reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance
28
dos resultados almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas
públicas, planos, programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação
Nacional de Saúde.
Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais
do Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de
diretoria e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada diretoria
consolidou no MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se em
consideração atividades, tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários).
Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas
registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das
Superintendências Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos
Planos de Ação da Suest.
Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS
Project, para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações pertinentes.
Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas
no MS Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas
técnicas da Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação
quanto aos possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências
b) Demonstração da vinculação do plano da unidade com suas competências
constitucionais, legais ou normativas e com o PPA
O processo de planejamento, por competência institucional, está localizado no nível central da
instituição, e conta, sempre que necessário, com a participação de representações das suas esferas
estaduais. Conforme é de conhecimento foram definidos os seguintes componentes que conformam
o arco do processo, desde a sua planificação até a sua avaliação: elaboração do referencial
estratégico contemplando a missão institucional, visão de futuro e valores. Com relação aos
objetivos estratégicos, estes foram definidos em conformidade com os órgãos de interesses
convergentes, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e
Ministério do Meio Ambiente, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual de Governo para o
período de 2012 a 2015 .As metas trabalhadas foram estabelecidas pela própria instituição, e se
encontram também elencadas no Plano Plurianual de Governo, do mesmo período. Os movimentos
de monitoramento e avaliação, em nível interno, ainda não estão sistematizados, embora já se tenha
elaborado uma planilha de indicadores de gestão - que auxiliam no processo de monitoramento - e
de desempenho institucional, que são utilizados quando do processo de avaliação institucional. A
título de ratificação, a ligação do processo de planejamento com o Plano Plurianual e seus
componentes é de competência da Presidência da instituição.
29
Por tudo isso, depreende-se que a Superintendência Estadual, por ser uma unidade
descentralizada da estrutura central, não tem um processo de planejamento autônomo, desvinculado
do da presidência. Em outras palavras, as macrodecisões sobre em que bases planejar, bem assim a
escolha de demais critérios que norteiam a feitura desses documentos são de responsabilidade da
presidência da instituição, e acontecem no seu espaço de atuação.
Com relação a plano de trabalho, no ano de 2013, foi instituído para as Superintendências
Estaduais, um plano de ação, baseado na ferramenta MS-Project, com atributos de abrangência
nacional e estadual, expressos por projetos, ações, subações, tarefas, responsáveis, e prazo de
execução, em correlação com as metas e objetivos estratégicos definidos no plano estratégico da
instituição, numa escala ascendente.
As Superintendências, portanto, ao executarem o seu plano de trabalho, contribuem para o
alcance, em primeiro lugar, das metas estabelecidas pela instituição, e, por consequência, com os
objetivos estratégicos estabelecidos. Esse é o nível de atuação das Superintendências, no espectro
do processo de planejamento estratégico desenvolvido pela Fundação.
c) Principais objetivos estratégicos da unidade para o exercício de 2013 e as estratégias
adotadas para sua realização e para o tratamento dos riscos envolvidos.
De acordo com o que dispõe o artigo 2º do Anexo I do Decreto Nº 7.335/2010, a entidade
tem como responsabilidade institucional a promoção e a proteção da saúde. No tocante à
competência, incumbe-lhe fomentar solução de saneamento para a prevenção de controle de
doenças, formular e implantar ações de proteção à saúde, relacionadas com ações estabelecidas pelo
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, sendo detentora de vasta experiência em
ações de saneamento, apoiando ou executando diretamente obras de saneamento, a partir de
critérios epidemiológicos, sócio-econômicos e ambientais, sempre voltados para a promoção da
saúde e para a prevenção e controle de doenças e agravos.
Por meio de ações de ações de engenharia de saúde pública e de saneamento ambiental, a
entidade busca a promoção da melhoria da qualidade de vida da população, visando alcançar a
redução de riscos à saúde, incentivando a universalização dos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e de resíduos sólidos, e ainda a promoção de melhoria no manejo adequado
dos sistemas de drenagem urbana para áreas endêmicas de malária, como também de melhoria
habitacional para o controle, da doença de chagas, de melhorias sanitárias domiciliares e de ações
de saneamento em comunidades especiais (quilombolas, assentamentos, reservas extrativistas e
ribeirinhas).
Focada no cumprimento de sua missão, a entidade elaborou o seu Plano de Ação para o
exercício 2013, consignando no aplicativo “MS PROJECT” todas as ações a serem executadas tanto
30
pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Presidência, em Brasília-DF, como também
pelas Unidades Descentralizadas (Superintendências Estaduais).
Tais ações guardam adequação com as disposições da Lei Nº 12.593/2012, que instituiu o
Plano Plurianual da União para o período 2012 a 2015; com o Plano de Aceleração do Crescimento
2011/2013; com o Plano Nacional de Saneamento Básico-PLANASB 2011/2030; com o Decreto Nº
7.492/2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria e com o Plano Nacional de Saúde 2012/2015
do Ministério da Saúde, e estão constituídas do seguinte:
a) PPA 2012/2015 e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 02, Diretriz VII)
Programa 2015: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Objetivo 0714: reduzir os
riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde –
Metas: 1) apoiar 34 estudos e pesquisas com vistas à sustentabilidade dos serviços e ações de saúde
e saneamento ambiental; 2) beneficiar 160 municípios com melhorias sanitárias domiciliares para
controle da doença de Chagas;
b) Plano Brasil Sem Miséria e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 16)
Objetivo: Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país
Meta: construção de 20.000 cisternas;
c) PPA 2012/2015 (Objetivo 0319) e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 2, Diretriz VII):
Objetivo: ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma
ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão
socioeconômica de catadores de materiais recicláveis
Meta: fomentar o fortalecimento de 500 cooperativas/associações e redes de cooperação de
catadores de materiais recicláveis para atuação na coleta seletiva e nas cadeias de reciclagem;
d) PAC, PPA 2012/2015, PLANASB e Plano Brasil Sem Miséria
Programa 2068 –Saneamento Básico
Objetivo 0355: ampliar a cobertura de ações e serviços de saneamento básico em comunidades
rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos e de reforma agrária, indígenas, dentre
outras), e população rural dispersa, priorizando soluções alternativas eu permitam a sustentabilidade
dos serviços – Metas: 1) implantar 375 obras de saneamento em comunidades remanescentes de
quilombos; 2) implantar 750 obras de saneamento em comunidades rurais, tradicionais e especiais;
31
e) PPA 2012/2015, PLANASB e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 2, Diretriz VII) –
Programa 2068: Saneamento Básico
Objetivo 0353: implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento
básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação de serviços, a regulação e
fiscalização, e a participação e controle social
Metas: 1) Apoiar 320 municípios na melhoria da gestão ou na estruturação dos serviços de
saneamento, nas sedes e/ou nas áreas rurais; 2) apoiar 800 municípios com capacitação na gestão
dos serviços de saneamento; 3) apoiar 3.445 municípios com fomento de Educação em Saúde
Ambiental voltados para a sustentabilidade sócio ambiental; 4) apoiar 480 municípios na elaboração
do Plano de Saneamento Básico; 5) apoiar 34 estudos e pesquisas com vistas á sustentabilidade dos
serviços e ações de saúde e saneamento ambiental; 6) apoiar 1.500 municípios com ações de
controle da qualidade da água na gestão e estruturação dos serviços de saneamento; 7) apoiar 1.125
comunidades com ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de
saneamento;
f) PAC 2011/2013, PPA 2012/2015, PLANASB e Plano Nacional de Saúde/MS (Objetivo 2,
Diretriz VII)
Programa 2068: Saneamento Básico
Objetivo 0610: expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas
urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos
sólidos urbanos, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos em bolsões de
pobreza.
Metas: 1) contratar R$ 960 milhões para apoio à execução de intervenções de abastecimento de
água em municípios com população abaixo de 50 mil habitantes com baixos índices de acesso aos
serviços ou qualidade ofertada insatisfatória; 2) contratar R$ 1.280 milhões para apoio à execução
de intervenções de esgotamento sanitário em municípios com população abaixo de 50 mil
habitantes com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória; 3)
beneficiar 400 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes com implantação ou
ampliação de sistema de resíduos sólidos urbanos; 4) beneficiar 30 municípios com a implantação e
melhoria de serviços de drenagem; 5) contratar 2,703 projetos de engenharia de sistemas de
abastecimento de água ou esgotamento sanitário, para apoio à execução de intervenções de
abastecimento de água ou esgotamento sanitário em municípios com população abaixo de 50 mil
habitantes com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória.
32
Como contribuição para o atingimento dessas metas, no âmbito da Superintendência
Estadual do Ceará foram planejadas diversas ações tendentes a impor regularidade à instrução dos
Processos instaurados com essa finalidade, dentre as quais podemos citar: a) visitas aos locais
indicados para execução das obras; b) entrevistas com os gestores com o intuito de dirimir dúvidas
acerca dos aspectos técnicos contidos nos Projetos apresentados; c) análise dos Projetos Técnicos;
d) Emissão de Parecer Técnico aprovando ou não os Projetos Técnicos apresentados.
No tocante às estratégias adotadas para alcance dos objetivos estratégicos, foram feitas avaliações
dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar esse alcance, tendo sido diagnosticada a necessidade
de se reforçar o quantitativo de recursos humanos utilizados na instrução dos Processos, o que
resultou na contratação de alguns Engenheiros, na qualidade de Consultores, para desenvolverem
atividades relacionadas com a instrução desses Processos. Além disso, foi estabelecido um processo
corrente de interlocução com os gestores municipais, sempre com o intuito de sanar as
irregularidades detectad1as nos Projetos Técnicos.
O processo de planejamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciou-se com a
revisão do referencial estratégico, a partir da definição da sua nova missão, visão e valores,
considerando os pontos fortes e fracos dentro do horizonte estabelecido. Passando em seguida pela
etapa de elaboração e pactuação do plano de ação tendo sido definido como ferramenta tecnológica
de gestão, o MS Project (aplicativo voltado para o gerenciamento de projetos, onde se pode
planejar, implementar e acompanhar as ações).
O MS Project foi utilizado para o planejamento, a implementação e o acompanhamento das
ações pactuadas em todos os níveis (Presidência e Superintendência), que se deu de forma
colegiada, possibilitando a reflexão quanto ao alcance dos resultados pretendidos, considerando a
factibilidade dos prazos. O caráter dinâmico de todo o processo de planejamento pressupõe o
estabelecimento de novas estratégias, subsidiando a tomada de decisão tempestiva quanto à
necessidade de novas intervenções ou medidas.
Divisão de Engenharia de Saúde Pública – À DIESP cabem as atividades relativas à área de
engenharia, cujas competências estão descritas no item 1.3 acima. As principais atividades
realizadas foram relativas a Convênios e Termos de Compromissos para atender os programas de
governo de caráter finalístico na área de saneamento básico, essas atividades envolvem análise de
projetos de saneamento, acompanhamento e supervisão de obras realizadas com os recursos
repassados aos municípios e ao Governo do Estado. Os recursos aplicados pela Funasa na execução
dos termos de compromisso e convênios foram oriundos do PAC, de emendas parlamentares e
recursos específicos consignados no próprio orçamento da Funasa. Além das atividades
33
mencionadas acima foram perfurados poços no estado do Ceará e fiscalização de obras, cuja
contratação foi feita pela Funasa.
O número insuficiente de engenheiros e técnicos foi, e é a principal causa limitadora para
alcançar a contento os objetivos estratégico da instituição, somado a isso, há também deficiências
por parte dos convenentes em cumprir as exigências formais para repasses financeiros (dentre essas
se destacam a baixa capacidade estrutural e operacional dos convenentes beneficiados, acarretando
projeto básico inadequado, dificuldade de obtenção de licença ambiental e deficiência na
fiscalização do objeto pactuado). Dentre as medidas adotadas para mitigar esses problemas
podemos citar: a) a implantação da ferramenta tecnológica de gestão - MS Project; b) a estipulação
de critérios estabelecendo prioridade no processo de seleção das propostas apresentadas pelos
municípios para obtenção de recursos do PAC 2 como: a existência de órgão prestador de serviços
de saneamento em funcionamento e exigência da existência de projeto básico; c) custeio de
projetos de Sistemas de Abastecimentos de Água e de Sistemas de Esgotamento Sanitário, para
aqueles municípios que não dispunham de projetos; e d) Contratação de empresa especializada para
auxiliar na supervisão de obras, que deve ter inicio no ano de 2014. Com relação à deficiência do
quadro de técnicos da Diesp, houve retrocesso, uma vez que o contrato com consultores da OPAS
não foi renovado, e ocorreram novas aposentadorias no período. Quanto ao item “c”, o resultado das
contratações das empresas projetistas ainda não pode ser avaliado, pois os projetos ainda não foram
concluídos.
Outro ponto que merece registro é a grande quantidade de recursos dos convenentes a
pareceres técnicos, que demandam retornos de visitas técnicas, que aliado ao grande volume de
processos e da quantidade insuficiente de técnicos, tem contribuído para o aumento de processos de
convênios não concluídos.
O processo de Planejamento consistiu na pactuação de um conjunto de medidas (Ações e
Atividades), registradas no MS Project, consideradas indispensáveis ao enfrentamento das
dificuldades reconhecidas pela instituição e, simultaneamente, daquelas suficientes para o alcance
dos resultados almejados; sobretudo aqueles que guardam correspondência com as políticas
públicas, planos, programas, objetivos e metas governamentais de responsabilidade da Fundação
Nacional de Saúde.
Na primeira etapa deste processo, houve a definição das estratégias e diretrizes gerais do
Plano de Ação realizada durante reuniões agendadas especificamente para este fim (reunião de
diretoria e reunião de diretoria ampliada). Definidas as estratégias e diretrizes gerais, cada diretoria
consolidou no MS Project, as ações necessárias que lhes competem executar, levando-se em
consideração atividades, tempo e recursos (humanos, logísticos e orçamentários).
34
Em um segundo momento as diretorias identificaram no conjunto de ações e tarefas
registradas no MS Project, aquelas que são de competência e responsabilidade das
Superintendências Estaduais (SUEST) e que, portanto, deverão ser objeto de desdobramento nos
Planos de Ação da Suest.
Após esta etapa, as ações e tarefas são apresentadas em reunião de diretoria, no MS Project,
para socialização das informações, pactuação de prazos e demais considerações pertinentes.
Por fim, após o nivelamento em reunião de diretoria, as ações e tarefas, registradas no MS
Project, foram apresentadas em reunião de planejamento, com a participação das áreas técnicas da
Presidência e das Superintendências Estaduais (SUEST), para pactuação e deliberação quanto aos
possíveis desdobramentos, responsáveis e prazos no nível das Superintendências.
O processo de planejamento, por competência institucional, está localizado no nível central da
instituição, e conta, sempre que necessário, com a participação de representações das suas esferas
estaduais. Conforme é de conhecimento foram definidos os seguintes componentes que conformam
o arco do processo, desde a sua planificação até a sua avaliação: elaboração do referencial
estratégico contemplando a missão institucional, visão de futuro e valores.
Com relação aos objetivos estratégicos, estes foram definidos em conformidade com os
órgãos de interesses convergentes, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da
Integração Nacional e Ministério do Meio Ambiente, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual
de Governo para o período de 2012 a 2015. As metas trabalhadas foram estabelecidas pela própria
instituição, e se encontram também elencadas no Plano Plurianual de Governo, do mesmo período.
Os movimentos de monitoramento e avaliação, em nível interno, ainda não estão
sistematizados, embora já se tenha elaborado uma planilha de indicadores de gestão - que auxiliam
no processo de monitoramento - e de desempenho institucional, que são utilizados quando do
processo de avaliação institucional. A título de ratificação, a ligação do processo de planejamento
com o Plano Plurianual e seus componentes é de competência da Presidência da instituição.
Por tudo isso, depreende-se que a Superintendência Estadual, por ser uma unidade
descentralizada da estrutura central, não tem um processo de planejamento autônomo, desvinculado
do da presidência. Em outras palavras, as macrodecisões sobre em que bases planejar, bem assim a
escolha de demais critérios que norteiam a feitura desses documentos são de responsabilidade da
presidência da instituição, e acontecem no seu espaço de atuação.
Com relação a plano de trabalho, no ano de 2013, foi instituído para as Superintendências
Estaduais, um plano de ação, baseado na ferramenta MS-Project, com atributos de abrangência
nacional e estadual, expressos por projetos, ações, subações, tarefas, responsáveis, e prazo de
execução, em correlação com as metas e objetivos estratégicos definidos no plano estratégico da
instituição, numa escala ascendente.
35
As Superintendências, portanto, ao executarem o seu plano de trabalho, contribuem para o
alcance, em primeiro lugar, das metas estabelecidas pela instituição, e, por conseqüência, com os
objetivos estratégicos estabelecidos. Esse é o nível de atuação das Superintendências, no espectro
do processo de planejamento estratégico desenvolvido pela Fundação.
O Departamento de Saúde Ambiental (DESAM) foi criado em 2010 mediante o Decreto nº
7.335, de outubro, e agrega à FUNASA, a competência de “formular e implementar ações de
promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de
Vigilância Ambiental, conforme Portaria 2.914//2011/Ministério da Saúde.
Inserem-se no novo Departamento, as Coordenações de: Gestão de Ações Estratégicas de Saúde
Ambiental (COGAE), que é responsável pelo Plano e o Protocolo de Atuação da Funasa em
Situações de Desastres ocasionados por Inundações; Educação em Saúde Ambiental (COESA), que
contempla o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental e Coordenação de
Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (COCAG), que agrega o Programa
Nacional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano PNCQA).
Considerando que no PPA 2012- 2115, a Saúde Ambiental possui metas que traduzem o apoio
técnico e financeiro, aos responsáveis pela operação de sistemas ou soluções alternativos de
abastecimento de água, na perspectiva da melhoria da qualidade da água, o PNCQA, estabeleceu
diretrizes e atribuições por meio da Portaria 177/2011.
O objetivo estratégico da Saúde Ambiental é programar medidas estruturantes que visem à
melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a
prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, a participação e controle social.
Portanto, para atingir esse objetivo, o Serviço de Saúde Ambiental (SESAM), definiu as seguintes
metas:
Apoiar municípios com ações de controle da qualidade da água para consumo
humano, na gestão e estruturação dos serviços de saneamento.
Apoiar comunidades, com ações de controle da qualidade da água, na gestão e
estruturação dos serviços de saneamento.
Apoiar municípios com ações de Fomento às Ações de Educação em Saúde
Ambiental, voltadas para a sustentabilidade sócio ambiental.
No que se refere ao Macro processo Finalístico – Gestão de Saúde Ambiental, foram pactuadas um
conjunto de medidas, registradas no MS Project 2013, que guardam correspondência com os
Programas Governamentais de responsabilidade da Funasa.
No âmbito das Unidades Administrativas Regionais (Superintendências Estaduais), as ações
atreladas à COCAG e COESA, são desenvolvidas pelos Serviços de Saúde Ambiental (SESAM), os
36
quais estão estruturados sobre dois eixos, a saber: a Unidade Regional de Controle da Qualidade da
Água (URCQA) e a Seção de Educação em Saúde Ambiental (SADUC).
Nessa perspectiva e levando em consideração as Metas Globais de Desempenho Institucional
previstas para o período de 16/04/2013 a 15/04/2014 (Port. nº 860 de 24 de junho de 2013), as ações
desenvolvidas nos Serviços de Saúde Ambiental (SESAM), no âmbito da Funasa Ceará, estão
organizadas conforme abaixo:
A) Educação em Saúde Ambiental.
Dentro do Contexto de atuação da Saúde Ambiental, insere-se a Seção de Educação em Saúde
Ambiental, considerada pela instituição como a área de conhecimento técnico que contribui
efetivamente para a formação e desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a
participação e o controle social, bem como a sustentabilidade socioambiental. Assim, a Educação
em Saúde Ambiental é entendida como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo
técnico, político e científico que no âmbito das práticas de atenção à saúde, deve ser vivenciada e
compartilhada por gestores, técnicos, trabalhadores, setores organizados da população e usuários do
SUS.
Metas / Produtos Específicos da SADUC.
Fomentar as Ações de Educação em Saúde Ambiental, junto aos municípios;
Apoiar, orientar e acompanhar, os municípios e Estado, na elaboração e execução de Projetos
de Educação em Saúde Ambiental, frente às obras de saneamento básico, financiadas pela
FUNASA.
Participar efetivamente de Comissões de Saúde Ambiental.
Atividades das Metas / Produtos
Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental e Mobilização Social junto ao Programa
Saneamento da Funasa (PAC I e II) e demais programas;
Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental e Mobilização Social junto aos estados e
municípios beneficiados com ações do “Programa Água para Todos”: Cisternas do Semi Árido;
Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental na Cooperação Técnica em Saúde Ambiental e
Saneamento Básico;
Apoio técnico por meio da Cooperação Técnica em Saúde Ambiental e Saneamento Básico visando
a inserção e o desenvolvimento de ações de Educação em Saúde Ambiental;
Produção de material educativo, didático e pedagógico em apoio à prática educativa e de
mobilização social em Saúde Ambiental e Saneamento Básico;
Assessoramento das ações de saneamento e saúde ambiental na Superintendência Estadual, por
meio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - NICT.
37
Participação nas reuniões de Comitês de Coordenação, nos municípios em elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico, financiados pela FUNASA, por meio do Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica - NICT.
Apoio e Participação efetiva em Comissões e Grupos de Trabalho, que envolvam a área de Saúde
Ambiental. Tais como, o Fórum Estadual de Saúde Ambiental, na Comissão de Saúde Ambiental da
Secretaria de Saúde do Estado (SESA), e ainda, coordenar o Comitê Local de Gestão Ambiental da
Suest - Ceará.
Ações Desenvolvidas pala Educação em Saúde Ambiental em 2013.
Quanto ao desenvolvimento das ações da SADUC, a Superintendência da Funasa Ceará, considerou
como parâmetro apenas as macro ações delineadas no MS Project 2013 pela Presidência da
FUNASA. Nessa perspectiva, os eixos contemplados abaixo:
Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental
Divulgação do Projeto de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental junto
aos municípios;
Acompanhamento dos Projetos de fomento às ações de Educação em Saúde
Ambiental aprovados em 2012;
Acompanhamento dos Projetos de Fomento as Ações de Educação em Saúde
Ambiental aprovados em 2013.
Plano de Melhoria da Qualidade da Água de Cisternas no Semiárido
Atuação da Junto aos Municípios Beneficiados.
Produção de Material Técnico e Recursos Pedagógicos
Levantamento do Acervo do Material Pedagógico da Superintendência do Ceará
(SUEST).
Cooperação Técnica com a FIOCRUZ
Capacitação de Multiplicadores e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Sobre a efetivação das ações da Seção de Educação em Saúde Ambiental (SADUC)
no exercício de 2013, cumpre-nos relatar abaixo:
Desdobramento
Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental
Divulgação do Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental.
Planejado:
A realização de oficinas em 100% das Coordenadorias Regionais de Saúde (22 CRESS) e envio de
ofício para as Prefeituras Municipais, informando sobre a abertura do Edital de Chamamento
Público n 01/2013/DESAM/FUNASA/MS, relativo ao Programa de Fomento das Ações de
38
Educação em Saúde Ambiental. Alem da divulgação, foi planejado apoio técnico aos municípios
através de orientações para elaboração dos projetos e sua inserção no pleito.
Executado
Envio de ofício circular para os 184 Municípios do Ceará, Escola de Saúde Pública do
Estado do Ceará (ESP), Secretaria de Saúde do Estado, (SESA),divulgando a publicação do
Edital 01/2013/DESAM/FUNASA/MS;
Contatos por telefone com as Secretarias Municipais de Saúde para articulação e
sensibilização sobre o referido Programa de Fomento.
Realização de 01 reunião, em Fortaleza, com gestores e técnicos municipais para
apresentação e sensibilização sobre Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde
Ambiental, bem como, divulgação das linhas de financiamento.
* Assessoramento aos municípios de Maracanaú, Carius, Jucás e Pindoretama, para a
elaboração dos projetos técnicos do Programa de Fomento das Ações de Educação em
Saúde Ambiental.
Comentário:
A equipe de educação, experiente com trabalhos educativos, previa que uma única reunião seria
insuficiente para atingir o objetivo da divulgação proposta, que consistia em contatar com a
presença massiva dos municípios. Assim, optou pela realização de oficinas regionalizadas,
considerando que esse formato de operacionalização enriquece e amplia o processo de discussão e o
horizonte de ações, em virtude das características socioambientais, econômicas e culturais, que são
comuns entre municípios. Entretanto, a Superintendência da FUNASA, considerando o aspecto
orçamentário, e tendo o entendimento de que o formato regionalizado é inócuo para o resultado da
ação, determinou a execução da ação através de uma reunião em Fortaleza.
Resultado:
Dos 184 municípios cearenses convidados, apenas 22 se fizeram representar. Apesar do número
reduzido, a participação foi aceitável. Houve reconhecimento sobre a relevância do Programa, e
ainda interesse em aderir à proposta.
Acompanhamento dos Projetos de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental
aprovados em 2012.
Executado:
Envio de ofício ao município de Barroquinha, comunicando sobre a liberação do recurso e
informando o nome do técnico responsável pela ação de acompanhamento junto a esse município.
Comentário:
Conforme edital 01/2012/DESAM/FUNASA/MS, alguns municípios deram entrada nos pleitos,
através do Sistema de Convênios (SICONV). Os projetos apresentados foram analisados,
39
selecionados e aprovados pela Coordenação de Educação em Saúde (COESA)/ Departamento de
Saúde Ambiental (DESAM), em Brasília.
Em 2012 o Ceará foi contemplado com 05 (cinco) Projetos de Fomento das Ações de Educação em
Saúde Ambiental, beneficiando os municípios de Icapuí, Barroquinha, Carnaubal, Alcântaras e
Farias Brito. Além deles, também, será objeto de financiamento o projeto apresentado pela Escola
de Saúde Pública do Ceará.
Para o acompanhamento dos projetos, por parte dos técnicos da SUEST, algumas etapas
precedentes precisam ser efetivadas. Primeiro deve haver a liberação da primeira parcela, em
seguida a COESA informa o pagamento e solicita a indicação de um técnico para acompanhar o
convênio. Cumpre-nos informar, no entanto, que com relação aos municípios contemplados no
edital 01/2012, apenas Barroquinha teve liberação da primeira parcela, em outubro/2013. Além
disso, somente em novembro/2013, a COESA realizou capacitação para operacionalização do
SICONV. Diante desse calendário, as ações inerentes a esse eixo, resumiram-se à comunicação, ao
município, sobre a liberação do recurso e a apresentação do técnico responsável, pela ação de
acompanhamento do projeto.
Acompanhamento dos Projetos de Fomento as Ações de Educação em Saúde Ambiental
aprovados em 2013.
Executado: 0%
Comentários:
Conforme edital nº01/2013/DESAM/FUNASA/MS, alguns municípios deram entrada nos pleitos,
através do Sistema de Convênios (SICONV), os quais foram analisados, selecionados e aprovados
pela Coordenação de Educação em Saúde (COESA)/ Departamento de Saúde Ambiental (DESAM),
em Brasília.
O Ceará foi contemplado com 06 (seis) Projetos de Fomento das Ações de Educação em Saúde
Ambiental, beneficiando os municípios de Choró, Barreira, Groaíras, Mucambo, Pentecoste,
Pindoretama. Entretanto, nenhum recurso foi liberado para os projetos contemplados nesse edital.
Plano de Melhoria da Qualidade da Água de Cisternas no Semiárido
Atuação da Junto aos Municípios Beneficiados.
Planejado:
Foi elaborado um projeto para realização de Oficinas de Educação em Saúde Ambiental, junto às
comunidades dos municípios de Caucaia e Canindé, contemplados com cisternas implantadas pela
Funasa. Entendendo que a titularidade das ações de Educação em Saúde Ambiental é do município,
o projeto de intervenções Educativas foi estruturado com objetivo de sensibilizar os gestores sobre a
importância do trabalho para que a tecnologia social implantada se efetive como instrumento de
40
melhoria da saúde e para garantir o fortalecimento e a execução da ação no âmbito municipal. Após
as oficinas seria aplicado um questionário para avaliação do grau de satisfação das famílias com a
cisterna e do impacto das ações de educação para o cuidado intradomiciliar com a água para
consumo humano.
Executado:
- Foram realizadas 71 reuniões comunitárias nos municípios de Caucaia e Canindé, onde a ação
educativa, sendo baseada na informação, noticiou sobre o processo de implantação das cisternas,
bem como acerca dos cuidados e conservação com o equipamento e ainda, dos cuidados com a água
para garantia da sua salubridade.
-Realização de 02 (duas) reuniões técnicas com gestores e técnicos dos municipais de Caucaia e
Canindé, para apresentação dos trabalhos educativos desenvolvidos e proposição de ações de
continuidade a serem executadas pelos referidos municípios.
Comentários:
Considerando o aspecto orçamentário coube ao Superintendente, enxugar a ação prevista, de forma
que a estratégia do trabalho educativo teve que ser alterada. No entanto, as oficinas educativas
foram transformadas em reuniões comunitárias. A metodologia problematizadora e reflexiva, foi
substituída por repasse de informações, em que as pessoas não tinham espaço para refletir o
processo-saúde-doença, relacionando a melhoria implantada com a saúde individual e coletiva.
As ações educativas deram-se de forma pontual e focadas na população beneficiada em virtude de
turbulência de natureza administrativa, ocorrida no momento inicial de implantação das cisternas.
Pelo mesmo motivo, tais ações tiveram maior impacto nos aspectos informativos sobre todo o
processo de implantação, ainda que contemplassem e enfatizassem os conteúdos sobre as boas
práticas para garantia da qualidade da água para consumo humano.
Certamente que o formato da ação executada não fomentou nenhum processo subjetivo e menos
ainda, objetivo, de protagonismo social e comunitário, frente à multiplicidade de fatores que
determinam, delineiam e impulsionam o processo saúde/doença na realidade local. O projeto
também foi prejudicado no que se refere à continuidade das ações, uma vez que após o trabalho
com a população, a equipe da SADUC reuniu-se com técnicos e gestores municipais para
compartilhamento do processo. Desta reunião resultou a pactuação da titularidade municipal nas
ações de continuidade mediante apoio e assessoramento da equipe da SADUC. Contudo, a
Superintendência, considerando o nº reduzido de cisternas instaladas, suspendeu as atividades. A
ação desenvolvida, portanto, não foi avaliada e os resultados qualitativos, não foram mensurados.
A participação do município foi quase nula, certamente devido a forma como se deu o processo do
trabalho educativo.
41
Entretanto, no que se refere ao processo de implantação dos equipamentos, as reuniões foram
bastante positivas, na medida em que contribuíam para minimizar a ansiedade e angústia da
população, em relação ao tempo de implantação e à qualidade do produto.
Resultado:
As ações educativas desenvolvidas pela equipe de Educação em Saúde da FUNASA alcançaram a
totalidade das 38 comunidades beneficiadas no município de Caucaia e 115 das 172, em Canindé.
Produção de Material Técnico e Recursos Pedagógicos.
Levantamento do Acervo do Material Pedagógico da Superintendência do Ceará (SUEST),
solicitado pela Coordenação de Educação em Saúde Ambiental -
COESA/DESAM/Presidência.
Executado:
Solicitação, ao almoxarifado, do quantitativo de exemplares guardados no local e contagem dos
exemplares existentes no setor.
Comentário:
O material é disponibilizado pela Funasa Ceará para municípios, estudantes e técnicos de variados
órgãos para subsidiar ações de educação em saúde ambiental. Técnicos da SUEST também fazem
uso do material com o mesmo objetivo em suas atividades.
Resultado:
Foram levantados e enviados os seguintes acervos do material pedagógico para a COESA:
- Água Vai, Água Vem - 1.580 ( cartilhas) 750 (cartazes) exemplares;
- Resíduos Sólidos e a Saúde da Comunidade: Lixo e Saúde - 1.690 exemplares de cartilhas;
- O Melhor Lugar - 241 (cartilhas) 500 (cartazes) exemplares;
- Vamos Proteger o Quilombo - 200 (cartilhas) 500 (cartazes) exemplares;
- Saúde dos Dentes - 316 exemplares de cartilhas
Cooperação Técnica com a FIOCRUZ.
Capacitação de Multiplicadores e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
Planejado:
A participação da Superintendência Estadual da FUNASA Ceará (SUEST), através da Seção de
Educação em Saúde (SADUC), na execução do Projeto Piloto, sediado no município de
Madalena/Ceará. Referida capacitação, consiste na construção de um modelo metodológico a ser
utilizado no processo de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos demais
estados do Semiárido Brasileiro.
Executado:
42
Realização de 01 capacitação de multiplicadores para capacitação de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), com foco nos cuidados e conservação das cisternas e ainda, nos cuidados com a água
para garantia da sua salubridade.
Acompanhamento da capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Participação na reunião de avaliação da capacitação dos ACS.
Participação na reunião entre técnicos da Funasa PRESI/SUEST e Fiocruz para avaliação de todo o
processo.
Comentário:
O Projeto de Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a ser realizado nos estados do
semiárido brasileiro, teve a titularidade do processo arrematado pelo Departamento de Saúde
Ambiental (DESAM), na Presidência da FUNASA, através de um Convênio de Cooperação
Técnica com a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ). No exercício de 2013 foi executado apenas o
Projeto Piloto no município de Madalena, localizado na Diretoria Regional de Saúde (5ª CRES /
Canindé) / Ceará.
O Projeto consistiu nas seguintes fases: 01- Capacitação dos multiplicadores municipais, pelos
técnicos da FUNASA e FIOCRUZ; 02 – Capacitação dos agentes comunitários de saúde (ACS)
pelos multiplicadores municipais, sob supervisão dos técnicos da FUNASA e FIOCRUZ; 03 –
Avaliação da capacitação dos ACS por todos os envolvidos; 4- avaliação de todo o processo pelos
técnicos da FUNASA (Presidência e Superintendência) e FIOCRUZ.
Resultado:
A SUEST/Ceará, não teve gerência sobre essa capacitação, portanto não temos como mensurar a
ação.
Outras Ações
Fomento à Educação em Saúde Ambiental e à Mobilização Social em Saneamento e Demais
Programas;
A Fundação Nacional de Saúde, tendo o papel de fomentar o desenvolvimento de ações de
Educação em Saúde Ambiental visando à inclusão social, a promoção e proteção da saúde, por meio
do apoio aos gestores e técnicos dos diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
reconhece a Educação em Saúde Ambiental como uma área de conhecimento técnico que contribui
efetivamente na formação e o desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a
participação, o controle social e sustentabilidade socioambiental, utilizando entre outras estratégias
a mobilização social, a comunicação educativa-informativa e a formação permanente. O que
justifica o planejamento de ações, voltadas para sua missão institucional, a saber:
Frente às Comunidades Quilombolas.
Planejado:
43
A realização do Diagnóstico Socioambiental das comunidades quilombolas, com vistas ao
conhecimento dos dados epidemiológicos e socioambientais, análise da relação entre eles, e
desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental nas referidas localidades .
Executado: 0%
Comentário:
O diagnóstico subsidiaria, ainda, a formatação de uma Sala de Situação sobre os dados citados
acima como forma de consolidar a FUNASA como instituição de referência no conhecimento dos
aspectos relacionados à saúde ambiental dessa população. Entretanto, durante o período de 2013,
não houve orçamento definido.
Frente ao Saneamento Ambiental.
Passivos até 2005.
Planejado:
Foi programada a realização de supervisões técnicas para atendimento das demandas espontâneas,
geradas mediante a prestação de contas de convênios, objetivando a avaliação da execução das
ações de educação em saúde desenvolvidas pelos municípios, com vistas a emissão de pareceres
técnicos, inerente aos passivos até 2005.
Executado:
Apenas a emissão de pareceres Técnicos baseados em registros sobre o que foi realizado, enviados
pelos municípios e visitas anteriores.
Comentário:
A avaliação do processo de execução das ações, não foram realizadas, em virtude de determinação
superior definir que, a apresentação da documentação pelos municípios, seria suficiente para
comprovação do trabalho educativo realizado, não sendo necessária a visita in loco para constatação
das referidas ações.
Resultado: Foram emitidos 2 pareceres técnicos finais sobre convênios referentes aos municípios de
Icapuí (convênio nº 01000/04-MSD) e Senador Sá (convênio nº 1775/04-MSD), sem visitas in loco
para averiguação.
Ações Pontuais da SUEST, Demandadas ao SESAM.
Além das atividades planejadas segundo competência da SADUC, foram desenvolvidas outras
ações em que a atribuição recai sobre alguns membros da equipe e gestão do Serviço, por fazerem
parte de Comissões ou Núcleo Institucional como, por exemplo: o Núcleo Intersetorial de
Cooperação Técnica (NICT), que tem como objetivo apoiar tecnicamente e monitorar municípios
na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e a Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P).
Acompanhamento aos Planos Municipais de Saneamento Básico PMSB.
44
Executado:
- Realização de 04 reuniões do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) para apoio
técnico aos municípios de Cedro, Meruoca, Chaval e Barroquinha, na elaboração do Plano de
Mobilização Social e sua efetividade. O NICT atuou, também, através da participação em alguns
eventos setoriais inerentes à construção e consolidação de Planos Municipais de Saneamento Básico
(PMSB), podendo citar como exemplo conforme a saber:
No Distrito de Alagoinha/Araripe, participou da assembléia para eleição dos
atores sociais, os quais representarão a localidade durante o processo de
elaboração do plano;
Em Chaval, Barroquinha e Meruoca, o NICT acompanhou as conferências para
apresentação, discussão e aprovação do diagnóstico técnico participativo e do
prognóstico, ações, projetos e programas;
No Cedro, participou do Fórum para divulgação e sensibilização do PMSB;
Esses eventos possibilitam a participação da população nas fases da elaboração do Plano, no sentido
de expressar anseios e desejos populares.
Comentário:
O Programa de Cooperação no Apoio à Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento foi criado
para apoiar os entes federados e as instituições públicas prestadoras de serviços de saneamento
ambiental, na prevenção e no controle das doenças e outros agravos de forma a contribuir para a
promoção da saúde pública. Esse programa se apresenta como um instrumento que visa o
fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e
estratégias como: cooperação técnica e financeira entre outras ações. A expectativa da Funasa é que
o Programa de Cooperação Técnica, trabalhado de forma transversal, em parceria com instituições
governamentais e não governamentais, bem como articulado com os setores organizados da
sociedade civil e seus movimentos sociais, possa vir a contribuir para a eficiência, a eficácia, a
sustentabilidade dos serviços de saneamento ambiental, a inclusão social e a promoção da saúde
humana, respeitando os princípios da equidade, universalidade e integralidade.
O Termo de Referência (TR) tem por finalidade estabelecer normas, critérios, procedimentos
principais e fornecer informações que permitam a formalização de propostas de aplicação de
recursos orçamentários e financeiros, por meio de celebração de convênio, para a elaboração
de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
Segundo o TR, o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – NICT da Funasa terá representação
assegurada no Comitê de Coordenação. Assim sendo a Educação em Saúde, na condição de
integrante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT), tem a incumbência de
45
acompanhar a execução das ações de elaboração dos Planos de Mobilização Social, com
vistas a emissão de parecer técnico do NICT.
Resultado:
Foram 5 Municípios apoiados tecnicamente (Cedro; Meruoca; Chaval, Barroquinha e Araripe) , na
concretização do processo de participação social, frente a elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSB).
Implementação da Coleta Seletiva Solidária na SUEST
Executado
- Participação efetiva da SUEST/CE no “Fórum Estadual Lixo e Cidadania.
- Realização da entrega de resíduos recicláveis para associações de catadores, conforme Termo de
Compromisso pactuado entre a FUNASA e a REDE de Catadores, conforme a saber: Associação
Viva a vida; Associação Ecológica dos Coletores de Materiais Recicláveis da Serrinha e
Adjacências - ACORES; Soc.Com. de Reciclagem de Lixo do Pirambú – SOCRELP; Grupo de
catadores de Guaiúba - Em processo de construção de grupo; Associação dos Agentes Ambientais
da Jurema – ASSAAJ; Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virginia; Associação dos
Catadores do Jangurussu – ASCAJAN; Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Pacatuba;
Rede dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará; Associação dos
Recicladores Amigos da Natureza – ARAN; Cooperativa de Produção dos Catadores do Conjunto
Vida Nova de Maracanaú Ltda – COOMVIDA; Grupo Dom Lustosa - Em processo de construção
de grupo e Grupo da Maravilha – Bairro de Fátima.
Comentário
O Fórum Estadual Lixo e Cidadania”, composto por órgão e entidades da administração pública
federal, direta e indireta, que institui a separação de resíduos recicláveis descartados por esses
órgãos, na fonte geradora, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis. Nessa perspectiva a Superintendência atende ao Termo de Compromisso, que tem como
base o Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de2006.
Resultado:
- Entrega 650 Kg de resíduos recicláveis para as cooperativas de catadores, acima citadas.
- Envolvimento de 13 cooperativas/associações de catadores, através participação SUEST/
SESAM/SADUC no Fórum Estadual Lixo e Cidadania.
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
46
Em atendimento ao Memorando Circular 01 DEADM/CGLOG de 17 de janeiro de 2013, que
comunica a adesão da FUNASA à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e solicita
providências, a SUEST/Ceará atuou em 2013, conforme a baixo:
Planejado:
- A Implantação Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no âmbito da
Superintendência da Funasa Ceará.
- A elaboração de um Projeto sobre Consumo Consciente a ser desenvolvidos com servidores,
terceirizados e estagiários, desta Superintendência, através de oficinas de Educação em Saúde
Ambiental.
Executado.
Reunião do SESAM/SADUC com a Seção de Apoio Logístico (SALOG) e Divisão de
Administração (DIADM) para discussão sobre o teor do memorando e encaminhamentos.
Instituição da Comissão Local de Gestão Ambiental,
Solicitação da formulação de Portarias para os servidores indicado para o Projeto Esplanada
Sustentável (PES) e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
Realização de 02 Vídeos Conferências com representação da Presidência da FUNASA,
através da Líder do Projeto Esplanada Sustentável (PES), a qual explanou sobre a
Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e desafios. O objetivo
foi sensibilizar a Comissão Local de Gestão Ambiental e chefes de Divisão, Serviços e
Seções sobre a importância da implantação da A3p na SUEST.
Envio do Memorando nº 41/SESAM/SUEST/CE, de 24 de julho de 2013 para a
Coordenação do Projeto Esplanada Sustentável (PES) /DEADM/FUNASA, Brasília,
solicitando a aquisição de squeeze, banner e folder. Até o momento atual, a solicitação não
foi atendida.
A realização de um chek list com objetivo de fazer o levantamento sobre a situação das
instalações hidráulicas dos elevadores e halls em todos os andares do prédio/ e do anexo;
A aplicação da uma enquete com o tema “O que você tem feito em prol do meio
ambiente?” cujo foco era o consumo consciente de energia e copos descartáveis;
A Realização de 01 palestra, ministrada por uma técnica da Secretaria de Urbanismo e Meio
Ambiente (SEUMA), sobre Consumo Sustentável na perspectiva da implantação da A3P,
para divulgação, sensibilização e fortalecimento das ações de Educação Ambiental na
instituição;
47
Elaboração de Pedidos de Bens e Serviços (PBS) para aquisição de coletores para
implementação da coleta seletiva solidária no âmbito da SUEST. Entretanto, até o momento
atual, esses coletores não foram adquiridos.
Aplicação do um questionário com os servidores para fazer um Diagnóstico Ambiental desta
Superintendência, tendo em vista o consumo de papel, consumo de energia, coleta seletiva e
qualidade de vida no trabalho.
Resultado:.
- Divulgação da Agenda Ambiental (A3P), realizada no âmbito interno da Suest.
Comentário:
O Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa conjunta dos Ministérios: Planejamento;
Meio Ambiente; Minas e Energia; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por
objetivo principal, incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão
organizacional e de processos estruturados na implementação de ações voltadas ao uso racional de
recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração
Pública Federal. O Projeto Esplanada Sustentável tem por meta a redução dos gastos e consumos
pela administração pública federal;
A indicação dos integrantes do PES e A3P, se deu por meio do Memorando nº
21/SESAM/SUEST/Ceará, de 14 de maio de 2013, de constituição do Sub Comitê Local, o qual
atuará em consonância com o Comitê Central Presidência FUNASA, e ainda, sobre a indicação do
interlocutor (titular e suplente) que será ponte ente a Superintendência e a Presidência. Com relação
à atuação do Interlocutor, não foi efetivada em virtude dos servidores indicados para a função
(titular e suplente), terem sido colocados à disposição de outras instâncias do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Como medida saneadora, este Serviço de Saúde Ambiental (SESAM), encaminhou ao Gabinete do
Superintendente, o Memorando nº 44 do SESAM/SUEST/Ceará, de 08 de agosto de 2013, o qual
tratou da exoneração e indicação de servidores para o Projeto Esplanada Sustentável (PES).
Em virtude da falta de condição adequada, o Projeto sobre Consumo Consciente, não foi
executado em sua totalidade, como é o caso da realização das oficinas de Educação em Saúde
Ambiental e da alimentação do Sistema do Projeto Esplanada Sustentável (SISPES).
Programa Nacional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (PNCQA).
A universalização do serviço de abastecimento de água é uma das grandes metas para os países em
desenvolvimento, por ser o acesso à água, em quantidade e qualidade, essencial para reduzir os
riscos à saúde pública, sendo necessária a adoção de estratégias de gestão que incluam a
implementação dos padrões e procedimentos preconizados na Portaria da Potabilidade (2.914/11
48
MS), principalmente aquelas afetas ao apoio ao controle da qualidade da água para consumo
humano.
O Programa tem como objetivo fomentar e apoiar tecnicamente os estados, Distrito Federal e
municípios no desenvolvimento de ações, planos e políticas para as ações de controle da qualidade
da água para consumo humano a fim de garantir que a água produzida e distribuída tenha o padrão
de qualidade compatível ao estabelecido na legislação vigente, visando à promoção da saúde e a
melhoria do bem-estar das populações atendidas. Prioriza ações em municípios com dificuldade na
implementação da portaria em áreas de interesse do Governo Federal.
No contexto de atuação do Departamento de Saúde Ambiental (DESAM), da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), insere-se a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG), que
instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano
(PNCQA) e ainda, a Portaria Nº 177, de 21 de março de 2011 estabelece as diretrizes,
competências e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para
Consumo Humano. Conforme Capítulo I, Art. 1º, a execução das ações estabelecidas no Programa
Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano é de
responsabilidade das Unidades Regionais de Controle da Qualidade da Água para Consumo
Humano - URCQA e das Superintendências Estaduais - SUEST.
Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano
( URCQA/CE)
Metas / Produtos Específicos da URCQA/SESAM/CE.
Apoiar técnica e financeiramente os responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa
de abastecimento de água visando a melhoria dos procedimentos de controle da qualidade da água e
o atendimento dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente.
Atividades das Metas da Equipe da URCQA / Produtos a Serem Entregue em 2013.
Fomento e apoio tecnicamente às ações de fluoretação no estado e municípios, em articulação
com o Programa da Saúde Bucal do Ministério da Saúde (MS).
Estabelecimento de parcerias em apoio às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde para o
desenvolvimento de ações, em consonância com o Subsistema Nacional de Saúde Ambiental do
Ministério da Saúde.
Realização de coleta de amostras de água para análises junto aos municípios com comunidades
especiais (quilombolas e assentados).
49
Realização de coleta de amostras de água para análises junto aos Sistemas Autônomos da Água
e Esgoto (SAAE).
Realização de coleta de amostras de água para análises junto aos municípios contemplados com
cisternas implantados pela FUNASA.
Para o desenvolvimento dessas ações, os parâmetros foram às Macro Ações delineados no MS
Project 2013, ferramenta de gestão da FUNASA. Nessa perspectiva foram demandadas como
Macro Ação para a Superintendência do Ceará as seguintes ações:
1 - Plano de Fluoretação da Funasa.
2- Apoio aos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA).
3 – Apoio aos Municípios para Atuação junto às Comunidades Especiais, em Controle da
Qualidade da Água (CQA).
4 - Acompanhamento da Implantação de Laboratórios de Análise de Água de Consórcios.
Ações Desenvolvidas pela Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água para
Consumo Humano (URCQA).
Desdobramento
Plano de Fluoretação da Funasa
Diagnóstico Situacional dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA)
Executado:
- Envio de ofícios para 33 (trinta e três) municípios com Sistema Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicitando o preenchimento do questionário do diagnóstico;
- Contato com os SAAE que não atenderam o ofício;
- Elaboração do relatório da situação diagnosticada;
- Envio do relatório ao DESAM /COCAG.
Resultado:
- Adesão total na construção do Diagnóstico Situacional;
- Diagnóstico construído. Através do qual foi observada a fragilidade dos SAAE, do ponto de
vista cumprimento da Portaria da potabilidade.
Execução do Plano de Atuação / Capacitação dos Operadores de Estação de Tratamento de
Água (ETA), em Fluoretação.
Executado: 0%
Comentário:
A equipe da URCQA/SESAM/CE, não recebeu capacitação para este fim, conforme programado
no MS Project 2013, em que a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG),
estando incumbida de elaborar o plano de trabalho e capacitar multiplicadores das
50
Superintendências em fluoretação para operadores de ETA, até a data atual não realizou a
capacitação dos multiplicadores.
Apoio aos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA).
Capacitação de Técnicos dos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA).
Executado:
Foi realizado apenas o levantamento da necessidade de capacitação, junto aos municípios com
SAAE.
Comentário:
A equipe da URCQA/SESAM/CE, não recebeu capacitação para este fim, até o presente
momento. De acordo com o MS Project 2013, a Coordenação de Controle da Qualidade da
Água (COCAG) elaborou o Manual Metodológico e divulgou. Entretanto, não realizou a
capacitação de multiplicadores (técnicos SUEST).
Resultado:
Os Técnicos da Unidade Regional de Controle da Qualidade da Água (URCQA), não foram
capacitados.
Análise de Amostras de Água. Conforme demonstrado abaixo, a URCQA realizou coleta e análise de amostras de Água em
cisternas do semiárido do Ceará, em comunidades rurais, especialmente nas comunidades
quilombolas e assentados, nos Sistemas Autônomos de Água e Esgotos (SAAE) dos municípios,
e ainda, nos mananciais que abastecem algumas sedes dos SAAE.
Definição das Atividades de Coleta de Amostras de Água pela SUEST/CE.
Planejado:
A coleta de 3.840 amostras de água a serem analisados em 33 municípios do Ceará.
Executado:
A coleta e análises de 700 amostras de água, junto a 44 comunidades, em 08 municípios do
Ceará, organizado conforme abaixo:
Cisternas do Semiárido.
- Coleta e análise de água nos municípios de:
Caucaia/Ce - foram coletadas 374 amostras de água e realizadas 318 análises bacteriológicos e
564 análises físico-químicas, em 12 localidades, conforme, a saber: Bom Principio, Boqueirão da
Arara, Coité Pedreiras, Cachoeira dos Paulinos, Jarandroageira, Lagoa dos Caetanos, Mingau I,
Mingau II, Pinhões, Poço Verde, Porteiras, Serra do Juá. (Observação: Porteiras e Serra do Juá
são comunidades Quilombolas).
Resultado:
51
Foi constatado que em todas as localidades citadas acima, apresentam água contaminada por
Coliformes totais, mas apenas na localidade de Boqueirão da Arara, 13 amostras foram
detectadas a presença de Coliformes totais e Escherichia coli.
Canindé/Ce - foram coletadas 152 amostras de água e realizadas 208 análises
bacteriológicos e 233 análises físico-químicas, em 07 localidades, conforme, a saber:
Agrovila Souza, Barro Branco, Caxinoa, Santa Rosa, São João, Souza Libório, e Vista
Alegre.
Resultado:
Foi constatado que em todas as localidades acima, apresentam água contaminada pela
presença de coliformes totais. Em Barro Branco e Agrovila Souza foram coletadas amostras
as quais, não apresentaram coliformes totais e Escherichia Coli.
Comunidades Quilombolas e Assentado.
- Coleta e análise de água nos municípios de:
Tururu/Ce - foram coletadas 20 amostras de água e realizadas 20 análise bacteriológicos e
50 análises físico-químicas, em 02 localidades, conforme, a saber: Água Preta de Cima e
Conceição dos Caetanos.
Resultado:
A água está inadequada para consumo, devido presença de coliforme totais, na comunidade
Água Preta de Cima encontra-se 03 amostras com presença de Escherichia Coli.
Itapipoca/Ce – Não teve coleta na comunidade de Nazaré, pois não existe cisterna
implantada.
Caucaia/Ce – atuação nas comunidades de Porteiras e Serra do Juá. Realizado 11
coletas e 54 análises.
Resultado: Foi constatada a presença de coliformes totais e Escherichia Coli. A água está
contaminada em todas as amostras.
Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
- Coleta e análise de água nos municípios de:
Itapipoca/Ce – não foi coletado amostras do SAAE.
Itapajé/Ce - foram coletadas 4 amostras de água e realizadas 4 análises bacteriológicos e
8 análises físico-químicas, na comunidade de Ferros.
Resultado:
Foi constatado que a água bruta está contaminada devido à presença de coliformes totais e
presença de Escherichia Coli. Nas análises efetuadas com água tratada não foi detectado a
presença de Coliformes totais e nem de Escherichia Coli.
52
Irapuã Pinheiro/Ce – foram coletadas 2 amostra de água e realizadas 5 análises, na
comunidade Jatobá.
Resultado:
Foi constatado que a água encontra-se contaminada devido a presença de Coliformes totais e
Escherichia Coli.
Iguatu/Ce - não foi coletado amostras do SAAE.
Sobral/Ce - foram coletadas 4 amostras de água e realizadas 4 análises bacteriológicos e 8
análises físico-químicas.
Resultado:
Foi constatado que a água bruta está contaminada devido a presença de Coliformes totais e
Escherichia Coli. Nas análises efetuadas com água tratada não foi detectado a presença de
Coliformes totais e nem de Escherichia Coli.
Comentário:
Em Sobral, foram avaliadas as condições sanitárias dos mananciais que abastecem os SAAE
do referido município, sendo eles: Açude Ayres de Sousa, Rio Acarau / Açude Araras, Rio
Acaratiaçu / Açude Santo Antonio. Para tais análises foram utilizados os parâmetros
sentinela CRL, pH, cor, turbidez e bacteriológico.
Comunidades Rurais.
- Coleta e análise de água nos municípios de:
Irapuã Pinheiro/Ce - foram coletadas 48 amostras de água e realizadas 48 análises
bacteriológicos e 72 análises físico-químicas, em 06 comunidades rurais, sendo elas: Sitio
Jatobá, Catolé Grande, Sitio Livramento, Catingueira, Betânia, Riacho Verde II.
Resultado:
Todas as análises estão contaminadas devido a presença de Coliformes totais e Escherichia
Coli.
Iguatu /Ce - foram coletadas 46 amostras de água e realizadas 46 análises bacteriológicos e
82 análises físico-químicas, em 09 comunidades rurais, sendo elas: Riacho Fundo, Junco,
Cipó, Catolé dos Justinos, Caipora, Catingueira, Conceição dos Abdias, Aroeira I e Aroeira
II.
Resultado:
Foi constatado que todas as amostras tiveram presença de Coliformes totais,
conseqüentemente a água está inadequeda para consumo. Nas comunidades de Junco, Cipó
I, Catolé dos Justinos e Conceição dos Abdias constatou-se também a presença Coliformes
totais e Escherichia Coli
53
Sobral/Ce - foram coletadas 30 amostras de água e realizadas 30 análises bacteriológicos e
63 análises físico-químicas, em 05 comunidades rurais, sendo elas: Junco, Aracatiaçu,
Jaibairas, Distrito Bonfim, Dom Expedito.
Resultado:
Foi constatado que no município de Sobral/Ce que 07 amostras apresentaram coliformes
totais, e 06 amostras dessas comunidades deram presença de Escherichia Coli. Apenas na
comunidade de Junco apresentou ausência de Coliformes totais e Escherichia Coli.
Itapipoca/Ce – foram coletadas 20 amostras de água e realizadas 20 análises
bacteriológicos e 50 análises físico-químicas, em 02 localidades, Conforme, a saber: Tucuns
e Fazenda Velha.
Resultado:
Foi constatado que a água está contaminada devido a presença de Coliformes totais, mas
todas as amostras tiveram registrado a ausência de Escherichia coli.
Apoio aos Municípios para Atuação junto às Comunidades Especiais, em Controle da
Qualidade da Água (CQA)
Executado:
Foi realizado 01 levantamento nas comunidades especiais. Realização de coletas de amostras e
análises de água para o Controle da Qualidade da Água (CQA), junto aos quilombolas e assentados.
Comentário:
De acordo com o MS Project 2013, a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG),
teria que criar um grupo de trabalho para elaborar um Plano de Atuação junto às comunidades
especiais, e divulgar para as Superintendências da Funasa. Entretanto, até o atual momento, este
SESAM, não recebeu a informação. Mas independente desse plano, foram desenvolvidas algumas
ações de análise de água, nessas comunidades, conforme consta nas informações, descritas abaixo;
Ação - Apoio aos Municípios em Controle da Qualidade da Água (CQA) Comunidades
Quilombolas e Assentados
Resultado:
Foi identificado que no Ceará existem 23 comunidades assentadas, em 22 municípios e
38 comunidades quilombolas, em 22 municípios, devidamente certificadas e ainda foram
apoiadas 07 comunidades especiais (quilombolas / assentados) em 2013.
54
Resultado Geral:
Quadro A
RESUMO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DA URCQA / SESAM / SUEST CE – EXECICIO 2013
Município Nº Análises
Bacteriológicas
Nº Análises
Fisico-
Químicas
Total de
Análises
Contaminadas
Coliformes
Totais
Contaminadas
Escherichia
Coli
Caucaia 318 546 846 318 13
Canindé 208 233 441 208 180
Iguatu 46 82 128 46
Irapuã
Pinheiro
48 72 120 48 48
Itapipoca 20 50 70 20 20
Itapajé 04 08 12 0 0
Tururu 20 50 70 20 3
Sobral 30 63 93 7 6
Total 694 1.104 1.798 667 270
OBS: 1) Em Itapajé a água sofreu tratamento e desinfecção com cloro. 2) Em 96,11% do total das amostras analisadas foi detectado
a presença de coliformes total. 3- Apresentaram escherichia coli 38,90% das amostras analisadas.
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
Quadro B
Nº DE MUNIPIOS DO CEARÁ EM QUE FORAM COLETADAS AMOSTRAS DE AGUA P/ ANALISE, PELA
URCQA / SESAM / SUEST/CE – EXERCICIO 2013
META EXECUTADA % Executado
33 08 24,2%
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
Quadro C
Nº DE COLETAS DE AMOSTRAS DE AGUA PARA ANALISE, REALISADAS EM COMUNIDADES
ESPECIAIS, PELA URCQA / SESAM / SUEST – CE – EXERCICIO 2013
META EXECUTADA % Executado
23 08 21,7%
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
Quadro D
MUNICIPIOS VISITADOS PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE
FLUORETAÇÃO DA AGUA DE ABASTCIMENTO PUBLICO, PELA URCQA / SESAM / SUESTE CE. –
EXERCICIO 2013
META EXECUTADO % Executado
33 0(zero) 0%
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
55
Quadro E
AÇÕES DESENVOLVIDAS EM MUNICIPIOS DO CEARÁ PELA URCQA / SESAM / SUESTE CE –
EXERCICIO 2013.
MUNICÍPIO COMUNIDADES POPULAÇÃO AÇÕES*
C AP F OT AV CO LS
1. Caucaia - 316.906 hab. - - - - -
1.1. Porteiras - X - X - -
1.2. Serra do Juá - X - X - -
1.3. Bom Principio X
1.4. Boqueirão da
Arara
X
1.5. Coité Pedreira X
1.6. Cachoeira dos
Paulinos
X
1.7. Jarandroageira X
1.8. Lagoa dos
Caetanos
X
1.9. Mingau I X
1.10. Mingau II X
1.11. Pinhões X
1.12. Poço Verde X
2. Canindé - 72.752 hab. - - - -
2.1. Agrovila Souza - X - X - - -
2.2. Barro Branco - X - X - - -
2.3. Caxinoa - X - X
2.4. Santa Rosa - X - X
2.5. São João - X - X
2.6. Souza Libório - X - X
2.7. Vista Alegre - X - X
3. Iguatu - 96.523 hab. - - -
3.1. Riacho Grande - X - X
3.2. Junco - X - X
3.3. Cipó - X - X
3.4. Catolé dos
Justinos
- X - X
3.5. Caipora - X - X
3.6. Catingueira - X - X
3.7. Conceição de
Abdias
- X - X
3.8. Aroeira I - X - X
3.9. Aroeira II - X - X
4. Irapuan Pinheiro 4.0. SEDE- 9.094 hab. - X - X
4.1. Sitio Jatobá - X - X
4.2. Catolé Grande - X - X
4.3. Sitio Livramento - X - X
4.4. Catingueira - X - X
4.5. Betânia - X - X
4.6. Riacho Verde II - X - X
5. Itapipoca - 107.281 hab. - -
5.1. Nazaré - X - X
5.2. Tucuns X
5.3. Fazenda Velha X
6. Tururu - 14.415 hab. - -
6.1. Água Preta de
Cima
- X - X
56
6.2. Conceição dos
Caetanos
- X - X
7. Sobral 7.1. SEDE 188.233 hab. - X - X X
7.2. Junco X X
7.3. Aracati Açu X X
7.4. Jaibara X X
7.5. Bonfim X X
7.6. D. Expedito X X
8.Amontada - 39.232 hab. - - - X
9.Banabuiu - - - - - - - X
10.Boa Viagem - - - - - - - X
11.Camocim - - - - - - - - X
12.Crato - - - - - - - - X
13.Granja - - - - - - - - X
14.Icó - - - - - - - - X
15.Ipaporanga - - - - - - - - X
16.Ipú - - - - - - - - X
17.Itapajé - - - - - - - - X
17.1. Ferros X X
18.Jardim - - - - - - - - X
19.Jaguaribe - - - - - - - - X
20.Jucás - - - - - - - - X
21.Limoeiro do Norte - - - - - - - - X
22.Madalena - - - - - - - - X
23.Milhã - - - - - - - - X
24.Morada Nova - - - - - - - - X
25.Nova Russas - - - - - - - - X
26.Pedra Branca - - - - - - - - X
27.Pindoretama - - - - - - - - X
28.Quixelô - - - - - - - - X
29.Solonopole - - - - - - - - X
Total: 29 Total: 47 0 47 0 47 0 0 23
Legenda: C: Capacitação; AP: Apoio Laboratorial; F:Fluoretação; OT: Orientações Técnicas; AV: Apoio Vigilância; CO: Fomento aos Consócios; LS: Levantamento Situacional.
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
Quadro F
AÇÕES LABORATORIAIS REALISADAS EM MUNICIPIOS DO CEARÁ, PELA URCQA / SESAM / SUEST
CE – EXERCICIO 2013
Municípios Comunidad
es Especiais
Nº de
Amostr
as
Coletad
as
Nº de
Amostras
Analisadas
Nº de
Parâmetros
Físico-
Químicos
Analisados
Nº de
Parâmetros
Bacteriologic
os
Analisados
Total de
Parâme-
tros
Analisa-
dos
Nº Total de
Análises
Realizadas (Nº
de Amostras
Analisadas x
Nº Total de
Parâmetros).
Caucaia 02 26 26 02 02 04 104
Itapipoca 01 - - - - -
Tururu 02 20 20 05 02 07 140
Total : 05 46 46 05 Total: 244 Observação: os exames de CRL, metais pesados e orgânicos fazem parte dos exames físico-quimicos.
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
57
Quadro G
COMUNIDADES ESPECIAIS TRABALHADAS PELA URCQA / SESAM / SUET CE – EXERCICIO 2013:
Comunidade especial Nome da(s) comunidade(s) atendida(s)
Quantitativo
Remanescentes de Quilombos Nazaré 01
Conceição dos Caetanos 01
Água Preta de Cima 01
Porteira 01
Serra do Juá 01
SUB-TOTAL 05
Pequenas comunidades rurais Agrovila Souza 01
Barro Branco 01
Caxinoa 01
Santa Rosa 01
São João 01
Sousa Libório 01
Vista Alegre 01
Sitio Jatobá 01
Catolé Grande 01
Sitio Livramento 01
Catingueira (I. Pinheiro) 01
Betânia 01
Riacho Verde II 01
Riacho Grande 01
Junco 01
Cipó 01
Catolé dos Justinos 01
Caipora 01
Catingueira (Iguatu) 01
Conceição dos Abdias 01
Aroeira I 01
Aroeira II 01
SUB-TOOTAL 22
TOTAL GERAL 27
Fonte: URCQA / SESAM / SUEST/CE/ 2013
Ação Corretiva da Funasa sobre os Resultados das Análises de Água Realizadas pela
URCQA/SESAM/CE.
Respaldado pelo “Comentário sobre o Decreto Presidencial nº 5.440/2005 - Brasília: Ministério da
Saúde, 2010, Art. 29 – determina que “sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o
responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água e as
autoridades de saúde pública devem estabelecer entendimentos para a elaboração de um plano de
ação e tomada de medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das
providências imediatas para a correção da anormalidade.”, o SESAM / SUESTE – CE,
desenvolverá esforços no sentido de notificar os municípios que apresentaram água imprópria para
o consumo humano; devendo ainda, inserir em sua programação, a Educação em Saúde Ambiental,
58
a qual discutirá com os responsáveis, estratégias educativas voltadas para prevenção e orientação
das comunidades sobre os cuidados com a água.
Acompanhamento na Implantação de Laboratórios de Análise de Água de Consórcios.
Planejado:
Conforme MS Project 2013, foi demandado como Macro Ação para a Superintendência do Ceará, a
realização do acompanhamento da implantação de laboratório de análise de água do consórcio
CISAN SUL, em consonância com a Divisão de Engenharia de Saúde Pública (DIESP).
Executado:
Realização de 01 reunião com técnicos da FUNASA para discutir sobre o processo de
projeto do convênio (CISAN SUL) e definição sobre o que orientar o município.
Realização de 01 reunião para prestar Apoio Técnico município de Limoeiro do Norte/CE
(Presidente da Licitação), dirimindo dúvidas a respeito do pleito.
Comentário:
A Funasa, por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), desenvolve
atividades de elaboração de projetos de edificações e de diretrizes para esses projetos. Tais
projetos, feitos em parceria com diversas áreas técnicas da Funasa, atualmente, abrangem as ações
de Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental (DESAM), especialmente, a de Controle
da Qualidade da Água.
Dentre as ações desenvolvidas, tem-se a elaboração da publicação Projetos Físicos de Laboratórios
de Saúde Pública, a partir de 2005, o DENSP desenvolve atividades de elaboração de projetos e de
diretrizes para projetos de Laboratórios de Controle da Qualidade da Água. Tal trabalho, efetuado
pela Coordenação Geral de Engenharia e Arquitetura em parceria com a Coordenação Geral de
Engenharia Sanitária/DENSP até outubro de 2010, foi mantido na nova estrutura da Funasa, e se
estabelece atualmente com a Coordenação de Controle da Qualidade da Água para Consumo
Humano/DESAM.
No caso específico do Ceará, foi elaborado o projeto do Centro de Referência em Saneamento
Ambiental, unidades financiadas pela Funasa,TC/PAC/5001/08, visando atender as demandas da
Qualidade da Água e das análises de efluentes, do Consórcio Público CISAN SUL, com sede no
município de Limoeiro do Norte/CE, o qual beneficiará uma população de 689.146 habitantes, em
17 municípios.
Nessa perspectiva, o Serviço de Saúde Ambiental (SESAM),através da Unidade Regional de
Controle da Qualidade da Água (URCQA), atendeu a solicitação do município, que estando em
59
processo licitatório para aquisição de equipamentos para o laboratório, buscou apoio técnico da
FUNASA.
Cumpre informar que a Coordenação de Controle da Qualidade da Água (COCAG), ficou
incumbida de definir os procedimentos de acompanhamento aos consórcios (no caso do Ceará, é o
TC/PAC/5001/08), com inclusão de parecer técnico da Saúde Ambiental no SICONV e SIGOB,e
ainda, com capacitação de técnicos. Entretanto, até o momento atual, este SESAM, não recebeu
qualquer documento orientativo e/ou informativo sobre o assunto.
Resultado:
Foi repassado cópias, do Plano de Trabalho do TC/PAC; do ofício encaminhado; parecer da
Coordenação Nacional de Controle da Qualidade da Água (COCAG/DESAM), acerca da
aquisição dos equipamentos para o Laboratório referido Consórcio, e ainda, orientações
prestando esclarecimento sobre os equipamentos a serem adquiridos.
O município ficou ciente de que o quantitativo de itens especificados no Parecer da
COCAG/DESAM,guarda coerência com o Plano de Trabalho e que portando os
equipamentos a serem adquiridos devem ser os que foram pactuados no referido plano.
Segundo informação recebida através de e-mail, datado de 07/02/14 tomamos conhecimento
do Termo de Homologação Adjudicação, em que o município de Limoeiro do Norte,
adquiriu os equipamentos previstos e estavam em processo de recebimento. Quando da
apresentação da prestação de contas final do convênio, deverá ser procedida visita para
conferência e recebimento pelo setor competente, a fim de podermos apresentar relatório
final.
C) Projeto Remediar
Planejado:
Conforme MS Project 2013 (ferramenta de gestão da FUNASA), foi demandado como Macro Ação
para a Superintendência do Ceará a Realização do Diagnóstico das Áreas Potencialmente
Contaminadas.
Executado:
Realização do diagnóstico referente aos municípios de Camocim, Itapipoca, Sobral e Crato, áreas
potencialmente contaminadas com DDT.
Comentário:
O Projeto Remediar está vinculado ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador/CGVAM / SVS/MS e na FUNASA, sob a coordenação do Departamento de Saúde
Ambiental (DESAM), da Presidência, teve início em 2012, envolvendo técnicos do Serviço de
Saúde Ambiental, nas Superintendências Estaduais. Tem como principal objetivo, identificar e
60
gerenciar os riscos à saúde dos locais de armazenamento de inseticidas, em especial o DDT,
utilizados pela ex- SUCAM, hoje Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), nas atividades de
controle de endemias, até o ano de 2000.
O Projeto Remediar, na sua 1ª fase, realizada em 2012, foi constituído de um levantamento de
informações, sobre locais de armazenamento de insumos utilizados nas atividades de controle de
endemias pela Funasa, prosseguindo com a 2ª fase, que consistiu em realizar o diagnóstico de
contaminação dos locais já identificados, compreendendo uma investigação detalhada, para
confirmação das evidências levantadas na fase anterior.
Resultado:
O diagnóstico foi realizado junto as áreas potencialmente contaminadas com DDT, compreendendo
os municípios de Camocim, Itapipoca, Sobral e Crato. Entretanto o resultado final ficou a cargo da
Coordenação do Projeto / DESAM.
D) Articulação Institucional
No desenvolvimento de todas essas ações, o SESAM, buscou interface com outros órgãos, com a
mesma linha de atuação, nas diversas esferas governais. Nessa perspectiva as articulações se deram,
conforme a saber:
Reunião com a Coordenação de Promoção da Saúde do Núcleo de Vigilância Ambiental
(NUVAM) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), com o objetivo de retomar a
discussão sobre o desenvolvimento de ações articuladas voltadas para o Apoio ao
Monitoramento do Controle da Qualidade da Água (CQA), junto aos Sistemas Autônomo de
Água e Esgotos (SAAE), em observância à portaria da potabilidade.
Reunião com gestores e técnicos do município de Canindé/Ceará, para propor uma Agenda
de Trabalho articulado, a ser desenvolvido com as comunidades contempladas com cisternas
da FUNASA do Programa Água para Todos, a partir do em Educação em Saúde para a
Melhoria da Qualidade da Água das Cisternas.
Reunião com representantes da Cooperativa de Catadores COMVIDA, com a finalidade a
formar parcerias.
61
A SUEST /CE, através do SESAM, participou da Reunião da Rede Interagencial de
Informação da Saúde (RIPSA do Ceará) /.Oficina de Trabalho Interagencial (OTI), para
construção de Indicadores e Dados Básicos (IDB), da Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, decreta a construção de da
RIPSA Estadual,em parceria com entidades representativas dos segmentos técnicos e
científicos envolvidos na produção, análise e disseminação de dados, objetivando
sistematizar informações úteis ao conhecimento e à compreensão da realidade sanitária
brasileira e de suas tendências, aderindo assim, à Portaria Ministerial e Termo de
Cooperação com a Opas/OMS, que promove a organização e a manutenção de uma base de
indicadores relativos ao estado de saúde da população e aos aspectos sociais, econômicos e
organizacionais que influenciam e determinam a situação de saúde.
Os produtos da Rede resultam de um processo de construção coletiva, no qual as instituições
parceiras contribuem com a própria expertise, por meio de seus profissionais e bases
técnico-científicas.
A OIT é um Fórum colegiado incumbido do planejamento participativo e da condução
técnica do processo, coordenado pelo Ministério da Saúde e integrado por representantes das
instituições que compõem a Rede.
Participação na Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição da Diretoria da Regional
Nordeste IV ASSEMAE, levando informes sobre as ações do Programa Nacional de
Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano, bem como, sobre o Programa de
Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental.
Gestão Desenvolvida em 2013 pelo Serviço de Saúde Ambiental (SESAM).
Pontos Fortes:
O recebimento de equipamentos novos viabilizando o funcionamento da Unidade Regional
de Controle da Qualidade da Água.
Aquisição da Unidade Móvel (UMCQA), e o inicio das ações da URCQA, voltadas para o
efetivo apoio ao monitoramento do controle da qualidade da água.
Pontos Positivos:
Parceria com o setor de saneamento facilitando a escolha das localidades para o
direcionamento das ações de controle da qualidade da água.
62
Dificuldades:
Situação atual do prédio da URCQA / Laboratório que necessita de reforma urgente.
Baixa autonomia quando ao uso do teto financeiro.
A não concretização das capacitações previstas no Plano Anual de Capacitação ( PAC
2013), para o SESAM/CE.
Análise Crítica:
A gestão foi desenvolvida com a participação e esforço dos técnicos da SADUC e URCQA, que em
busca de melhores resultados, transformou dificuldades em desafios.
Ainda que as ações planejadas não tenham sido desenvolvidas na íntegra, este Serviço de Saúde
Ambiental, teve avanço significativo em 2013, em relação ao exercício de 2012. Entretanto, para
2014, fica o desafio em fazer mais com menos, vez que o Serviço perdeu com a saída de 09
servidores para outras instâncias do SUS, em virtude da indefinição institucional, quanto ao
pagamento da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN – Portaria
nº 630, de 31/03/2011).
2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
As Superintendências Estaduais não tem responsabilidade sobre nenhum nível de programação definida no
Plano Plurianual 2012 – 2015, portanto o item 2.2 – Programação orçamentária e financeira e resultados
alcançados, NÂO SE APLICA A ESTA UJ.
2.3 Informações sobre outros resultados da gestão
As informações relativas aos indicadores constam nas tabelas à seguir:
63
Apuração Resultados Indicadores
Resultado 2012 Resultado 2013Resultado
Acumulado
1
Percentual de
comunidades rurais
com obras de saneamento
contratadas.
Aferir o número
de comunidades
com obras de saneamento
contratadas.
N°de comunidades rurais
com obras de saneamento Contratadas/
N°de comunidades rurais
com obras
ProgramadasX100
6/11x100 EficáciaSigob, Relatório
Densp
Relatórios Sigob e
Planilha DenspSuest
Contratar 100% de 11
obras programadas- 55%
5 projetos encontram-se aguardando
liberação de parcela; 5 projetos
encontram-se deligenciado com
pendencias de projeto; 1 projeto está
para assinatura de termo de
compromisso.
2
Percentual de
comunidades remanescentes de
quilombos
com obras de saneamento
contratadas.
Aferir o número
de comunidades
com obras de saneamento
contratadas
N°de comunidades remanescentes
de quilombos com obras de saneamento
Contratadas/
N°de comunidades remanescentes de
quilombos
com obras
ProgramadasX100
0/0x100 EficáciaSigob, Relatório
Densp
Relatórios Sigob e
Planilha DenspSuest
Contratar 100 % de
obra programada- -
Não houve nenhuma meta programada
para comunidades remanescentes de
quilombos no exercício 2013.
3
Percentual de
municípios
com apoio à
gestão.
Aferir o desempenho no
apoio À gestão dos
prestadores de serviços de
saneamento
N°de municípios apoiados/
N°de municípios
programadosX1000/0x100 Eficácia
Relatório
Densp
Relatório
de
execuçãoSuest
Alcançar 100%
dos municípios
programados- -
Não houve nenhuma meta programada
de apoio à gestão nos municípios, no
exercício 2013.
4
Percentual de municípios com
capacitação na Gestão de
Serviços de Saneamento.
Avaliar o desempenho na
execução das ações de
capacitação
Nº de municípios capacitados/
Nº de municípios programadosX100 0/0x100 Eficácia
Relatório
Densp
Relatório
de
execuçãoSuest
Alcançar 100%
dos municípios
programados- -
Não houve nenhuma meta programada
de capacitação na Gestão de Serviços de
Saneamento no exercício 2013.
5
Percentual de municípios
apoiados na elaboração do
PMSB.
Avaliar o deempenho no
apoio aos municípios na
elaboração de PMSB
N°de municípios apoiados/
N°de municípios
programadosX10031/31x100 Eficácia
Relatório
Densp
Relatório
de
execuçãoSuest
Alcançar 100%
dos municípios
programados- 100%
Atualmente, 8 PMSB estão em
andamento, porque não houve liberação
de 2ª parcela em 2013, 10 estão em
analise para prestação de contas (devido
ao fato de estarem atrelados a um
convenio com aterros sanitários que se
encontram em andamento), 9 estão em
analise e 4 se encontram aprovados, mas
não há manifestação do municipio,
mesmo com as comunicações constantes
da Funasa.
Análise Crítica do Indicador
Série Histórica
Nº Indicador Finalidade Fórmula de CálculoMemória de Cálculo
2013Tipo Fonte Método de Aferição
Área
ResponsávelMeta do Indicador
64
6
Percentual de convênios
concluídos no programa de
Resíduos Sólidos Urbanos.
OBS: As ações previstas para
apuração destes indicadores
referem-se à realização de obras
e, no caso da ação de resíduos
sólidos, acrescenta-se a
aquisição de veículos e
equipamentos. Dessa forma,
deverá ser aferido o número de
convênios concluídos, conforme
percentual de execução da obra
(100% da obra concluída), em
relação ao número total de
convênios em acompanhamento
na Suest.
Entende-se por
acompanhamento todos os
convênios celebrados mas que
Aferir o número de
convênios concluídos no ano
em relação aos convênios em
andamento referentes ao
programa de Resíduos
Sólidos Urbanos.
(N°de convênios concluídos no ano)/(N°de
convênios em acompanhamento) X1008/29X100 Eficácia SIGOB
Relatório de
acompanhamento,
análise técnica da
Prestação de Contas
Final e consultas do
SIGOB
Sigesan
Suest
Alcançar 25% dos
municípios a serem
apoiados.
- 28%
Os demais 21 convênios encontram-se
em fase de execução, estando previsto as
suas conclusões ainda no exercício de
2014.
7
Percentual de convênios
concluídos no programa de
Melhorias Sanitárias
Domiciliares (MSD).
OBS: As ações previstas para
apuração destes indicadores
referem-se à realização de obras
e, no caso da ação de resíduos
sólidos, acrescenta-se a
aquisição de veículos e
equipamentos. Dessa forma,
deverá ser aferido o número de
convênios concluídos, conforme
percentual de execução da obra
(100% da obra concluída), em
relação ao número total de
convênios em acompanhamento
na Suest.
Entende-se por
acompanhamento todos os
convênios celebrados mas que
Aferir o número de
convênios com obras
concluídas no ano em relação
aos convênios em
andamento referentes ao
programa de MSD.
(N°de convênios com obras concluídas no
ano)/(N°de convênios m
acompanhamento) X 100
34/124X100 Eficácia SIGOB
Relatório de
acompanhamento e
consultas do SIGOB
Sigesan
Suest
Alcançar 100% dos
municípios a serem
apoiados.
- 27,4%
Foi considerado como universo da
amostra os convenios que tiveram
prestação de contas final apresentadas.
Ao nosso ver esse indicador é
representativo, pois os convenios nessa
condição teoricamente estão com as
obras concluidas.
8
Percentual de convênios
concluídos no programa de
Melhorias Habitacionais para o
controle da Doença de Chagas
(MHCDCh).
OBS: As ações previstas para
apuração destes indicadores
referem-se à realização de obras
e, no caso da ação de resíduos
sólidos, acrescenta-se a
aquisição de veículos e
equipamentos. Dessa forma,
deverá ser aferido o número de
convênios concluídos, conforme
percentual de execução da obra
(100% da obra concluída), em
relação ao número total de
convênios em acompanhamento
na Suest.
Entende-se por
acompanhamento todos os
Aferir o número de
convênios com obras
concluídas no ano em relação
aos convênios em
andamento referentes ao
programa de (MHCDCh).
(N°de convênios com obras concluídas no
ano)/(N°de convênios em
acompanhamento) X 100
16/31X100 Eficácia SIGOB
Relatório de
acompanhamento e
consultas do SIGOB
Sigesan
Suest
Alcançar 100% dos
municípios a serem
apoiados.
- 51,6%
Foi considerado como universo da
amostra os convenios que tiveram
prestação de contas final apresentadas.
Ao nosso ver esse indicador é
representativo, pois os convenios nessa
condição teoricamente estão com as
obras concluidas.
* Retificação : após o lançamento dos dados no sistema, verificou-se uma inconsistência na base das informações, forçando uma
correção dos dados informados. A inconsistência foi devido a utilização de planilhas inadequadas para a ação (31/03/2014).
65
Apuração Resultados Indicadores
Resultado
2012
Resultado
2013
Resultado
Acumulado
9
Percentual de
municípios
apoiados
tecnicamente
no fomento às
ações de
educação em
saúde
ambiental.
Aferir o percentual de
municípios apoiados
tecnicamente
Número de municípios
apoiados
tecnicamente
/ Número de municípios
programados X 100
4/184x100
=2,14%Eficiência
Sigob e
Siconv Siconv Sesam
Alcançar 100%
dos municípios
apoiados
10
Percentual de
comunidades
especiais
atendidas com
ações de
educação em
saúde
ambiental.
Aferir o
percentual de
comunidades
especiais
atendidas
Número de comunidades
especiais
atendidas
/ Número total de
comunidades
especiais programadas
X100
0/05X100= 0% Eficiência
Relatório
consolidado
da Coesa
Relatório de
atividades das
Saduc/SesamSesam
Atender 100%
comunidades
especiais com
ações
de educação em
saúde ambiental.
11
Percentual de
municípios
com técnicos
capacitados em
Controle da
Qualidade da
Água (CQA).
Aferir o
percentual de
municípios com
técnicos
capacitados em
CQA.
Número de municípios
com
técnicos capacitados
/ Número de municípios
previstos no período
X 100
0% Eficiência
Sistema de
monitorame
nto
e-CAR
Relatório de
atividades dos
URCQA/
SESAM
Sesam
100% de
municípios com
técnicos
capacitados em
CQA.
O percentual de municípios
com técnicos capacitados em
controle da qualidade da
água foi 0%, ou seja não
houve capacitação em
nenhum município. Motivo:
não foi realizado o
treinamento previsto pela
COCAG para viabilizar a
capacitação ,consta inclusive
no Modelo metodológico
“para que a aplicação desse
Modelo Metodológico dê
resultados positivos, faz-se
necessário o treinamento e a
capacitação dos servidores
que trabalham na rede de
laboratório da FUNASA...”
parágrafo 4º da página 4
(introdução).Na página 5
consta que o
servidor(multiplicador )
deverá ser treinado tanto na
área técnica quanto aos
conteúdos de gestão
pedagógica e didática.
Tipo
Análise Crítica do Indicador
Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo 2013
Memória de
Cálculo 2013 Fonte
Método de
Aferição Área Responsável Meta do Indicador
Série Histórica
66
Resultado
2012
Resultado
2013
Resultado
Acumulado
9
Percentual de
municípios
apoiados
tecnicamente
no fomento às
ações de
educação em
saúde
ambiental.
Aferir o percentual de
municípios apoiados
tecnicamente
Número de municípios
apoiados
tecnicamente
/ Número de municípios
programados X 100
4/184x100
=2,14%Eficiência
Sigob e
Siconv Siconv Sesam
Alcançar 100%
dos municípios
apoiados
10
Percentual de
comunidades
especiais
atendidas com
ações de
educação em
saúde
ambiental.
Aferir o
percentual de
comunidades
especiais
atendidas
Número de comunidades
especiais
atendidas
/ Número total de
comunidades
especiais programadas
X100
0/05X100= 0% Eficiência
Relatório
consolidado
da Coesa
Relatório de
atividades das
Saduc/SesamSesam
Atender 100%
comunidades
especiais com
ações
de educação em
saúde ambiental.
11
Percentual de
municípios
com técnicos
capacitados em
Controle da
Qualidade da
Água (CQA).
Aferir o
percentual de
municípios com
técnicos
capacitados em
CQA.
Número de municípios
com
técnicos capacitados
/ Número de municípios
previstos no período
X 100
0% Eficiência
Sistema de
monitorame
nto
e-CAR
Relatório de
atividades dos
URCQA/
SESAM
Sesam
100% de
municípios com
técnicos
capacitados em
CQA.
O percentual de municípios com
técnicos capacitados em controle
da qualidade da água foi 0%, ou
seja não houve capacitação em
nenhum município. Motivo: não foi
realizado o treinamento previsto
pela COCAG para viabilizar a
capacitação ,consta inclusive no
Modelo metodológico “para que a
aplicação desse Modelo
Metodológico dê resultados
positivos, faz-se necessário o
treinamento e a capacitação dos
servidores que trabalham na rede
de laboratório da FUNASA...”
parágrafo 4º da página 4
(introdução).Na página 5 consta
que o servidor(multiplicador )
deverá ser treinado tanto na área
técnica quanto aos conteúdos de
gestão pedagógica e didática.
12
Percentual de
municípios
com amostras
de água
analisadas.
Aferir o
percentual de
municípios com
amostras de água
analisadas.
Número de municípios
com
análises realizadas
/ Número de municípios
previstos
X100 8/33x100 =24,24%
Eficiência
Relatório
consolidado
da
Cocag/
Desam
Relatório de
atividades
dos SESAMSesam
Copet/D100%
municípios
programados com
amostras de água
analisadas.
esam
Não atingimos a meta de 100% de
amostras de água analisadas nos
municípios programados, o
desempenho foi de apenas
24,24%.O baixo desempenho foi
motivado pela demora no
13
Percentual de
pesquisas
financiadas na
área de saúde
ambiental.
Aferir o percentual de
pesquisas financiadas
pela Funasa.
Número de pesquisas
financiadas
/ Número de pesquisas
selecionadas em 2012
X100
0,00% Eficiência Siconv Siconv Sesam
Financiar 100%
(22)
pesquisas
selecionadas.
14
Percentual de
pesquisas celebradas
na área de saúde
ambiental.
Aferir o percentual de
pesquisas celebradas pela
Funasa, demonstrando o
esforço de suas unidades
(Número de pesquisas
celebradas)/(Número de
pesquisas selecionadas em
2013) X100
0% Eficiência Siconv Siconv Sesam
Financiar 100%
pesquisas
selecionadas
15
Percentual de
exames de
qualidade da
água de
comunidades
especiais
realizados.
Aferir o percentual
de exames de
qualidade da água de
comunidades
especiais realizados.
Número de exames
realizados
/ Número de exames
programados
X 100
1366/19200X100
=7,12%Eficiência
Relatório
consolidado
da Cocag
Relatório de
atividades
dos SESAMSesam
Realizar 100%
exames
programados de
qualidade da água
de comunidades
especiais.
Tipo
Análise Crítica do Indicador
Nº Indicador Finalidade Fórmula de Cálculo 2013
Memória de
Cálculo 2013 Fonte
Método de
Aferição Área Responsável Meta do Indicador
Série Histórica
67
3 PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
3.1 Estrutura de Governança
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
68
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
3.4 Sistema de Correição
O Sistema de Correição é cumprido pela Instância de Correição, conforme estabelecido na Portaria nº
1.043/2007 da CGU.
3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
O Sistema de Correição é cumprido pela Instância de Correição, conforme estabelecido na Portaria nº
1.043/2007 da CGU.
69
3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos
controles internos
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4 PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
4.1 Execução das despesas
Este grupo de informações devem ser fornecidas considerando os seguintes subtópicos:
4.1.1 – Programação;
4.1.2 – Movimentação;
4.1.3 – Realização
4.1.1 Programação
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos 255000 255006 0927200890181 18.966,67 0,00 0,00
255000 255006 1012221152000
2.902.271,73
255000 255006 10122211520Q8
480.338,99
255000 255006 1012821154572
53.394,61
255000 255006 10305201520T6
17.436,68
255000 255006 10512206820AG
9.344,63
255000 255006 1054120686908
20.000,00
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos 255000 255006 1012221152000 9.400,99
70
4.1.3 Realização da Despesa
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
Diretamente pela UJ
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
executados Diretamente pela UJ
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
QUADRO A.4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 2.399.053,09 2.089.302,01 2.396.324,71 2.089.302,01
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa 230.070,60 354.206,03 230.070,60 354.206,03
i) Inexigibilidade 141.741,33 148.396,67 141.741,33 148.396,67
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos 20.645,62 13.609,75 20.645,62 13.609,75
71
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha 18.966,67 61.280,40 18.966,67 61.280,40
l) Diárias 502.679,42 511.319,18 502.679,42 511.319,18
5. Outros
m) Não se aplica 647.321,63 111.109,92 647.321,63 111.109,92
6. Total (1+2+3+4+5) 3.960.478,36 3.289.223,96 3.960.478,36 3.289.223,96
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
08 - Outros benefícios
assistenciais 89.952,07 58.909,02 89.952,07 58.909,02
58.909,02
91 - Sentenças judiciais 18.966,67 2.371,38 18.966,67 2.371,38 2.371,38
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
3. Outras Despesas
Correntes
14 - Diárias Civil 502.679,42 490.604,18 502.679,42 490.604,18 502.679,42 490.604,18
30 - Material de Consumo 273.099,97 548.517,20 231.412,17 300.897,20 41.687,80 247.620,00 231.412,17 300.897,20
36 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física 20.715,00 20.715,00
20.715,00
37 - Locação de Mão de
Obra 1.879.327,39 1.652.845,45 1.879.327,39 1.652,845,45
1.879.327,39 1.652.845,45
39 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica 698.245,40 762.158,76 667.611,17 754.738,32
30.634,23
7.420,44
664.882,79
754.738,32
47 - Obrigações Tributarias
e Contribuições
Operacionais Intra-
Orçamentária 4.974,66 5.695,13 4.974,66 5.695,13
4.974,66
5.695,13
92 - Despesas de Exercícios
Anteriores 20.867,25
20.867,25
20.867,25
93 - Indenizações e
Restituições 13.640,48 1.510,28 13.640,48 1.510,28
13.640,48
1.510,28
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
52 - Equipamentos e Material Permanente - Op. Intra-Orc. 9.400,99 938,00 9.400,99 938,00
9.400,99
938,00
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
72
4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
A execução orçamentária dessa Superintendência Estadual ocorreu dentro dos limites orçamentários estabelecidos pela Presidência da FUNASA, não ocorrendo alterações significativas e nem contingenciamento no exercício.
A não realização de licitações para aquisição de materiais necessários a execução de poços profundos por parte da hidrogeologia dessa Superintendência, reverte-se em fato negativo, vindo o ocasionar uma demora na execução de poços profundos previsto para o exercício seguinte.
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Restos a Pagar não Processados
Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar
31/12/2013
255.040,44 153.917,50 3.387,94 97.735,00
Restos a Pagar Processados
Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar
31/12/2013
4.3.1 Análise Crítica
Não ocorreram impactos na gestão financeira desta UJ no exercício em referencia, decorrente do
pagamento de RP de exercícios anteriores, em decorrência da não utilização de despesas sem a
devida cobertura orçamentária.
Ocorreu a permanência de RP não processados do exercício anterior, em decorrência de
descumprimento de cláusula contratual, por parte da empresa Paderni & Rozera Ltda - ME, pela
não entrega do material licitado, tendo sido aberto o devido processo administrativo.
Não há existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, de valores referente a restos à pagar de exercícios anteriores a 2012 sem que sua
vigência tenha sido prorrogada.
73
4.4 Transferências de Recursos
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de
Cooperação e Contratos de Repasse
QUADRO A.4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO
E DE CONTRATOS DE REPASSE.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CNPJ: UG/GESTÃO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios e
TC/PAC
Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2013
Contas Prestadas Quantidade 51 - -
Montante Repassado 35.154.829,06 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 09 - -
Montante Repassado 8.085.234,08 - -
2012
Contas Prestadas Quantidade 15 - -
Montante Repassado 16.104.828,22 - -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 01 - -
Montante Repassado 1.700.000,00 - -
2011
Contas Prestadas Quantidade
- -
Montante Repassado
- -
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 04 - -
Montante Repassado 2.110.961,35 - -
Anteriores
a 2011
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 01 - -
Montante Repassado 150.000,00 - -
Fonte: Secon/Suest-CE
74
4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
Posição 31/12
em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CNPJ:
UG/GESTÃO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
CEARÁ
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos de
Repasse
2013
Quantidade de Contas Prestadas 21 30
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada - -
Quantidade Reprovada - -
Quantidade de TCE - -
Montante Repassado (R$) - -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade - -
Montante Repassado (R$) - -
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 02 06
Quantidade Reprovada 01 04
Quantidade de TCE - 02
Montante Repassado (R$) 775.000,00 5.447.000,00
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 18 18
Montante Repassado (R$) 6.754.504,40 22.178.324,00
2012
Quantidade de contas prestadas 08 07
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 02 0
Quantidade Reprovada 08 06
Quantidade de TCE 03 02
Montante repassado 3.659.626,56 4.439.829,66
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 30 55
Montante repassado (R$) 16.008.740,97 58.359.593,77
2011
Quantidade de Contas Prestadas 0 0
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 07 01
Quantidade Reprovada 02 04
Quantidade de TCE 01 01
Montante Repassado 2.009.740.740,27 5.901.799,94
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 41 24
Montante Repassado 3.828.289,95 6.368.894,41
Exercício
Anterior a 2011
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 111 06
Montante Repassado 29.358.706,11 3.700.000,00
Fonte: Secon/Suest-CE
4.4.5 Análise Crítica
Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas
inadimplente;
Resposta: Foram encaminhados ofícios aos Convenentes solicitando a regularização das
pendências.
Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos
transferidos nos três últimos exercícios;
75
Resposta: Considerando que as celebrações de convênios são realizadas a nível de
FUNASA/PRESI, não dispomos de subsídios.
Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no
decorrer dos últimos exercícios;
Resposta: Considerando o reduzido quadro de analistas e o grande volume de prestações de
contas e ainda que o quadro acima não solicita informação das prestações de contas
anteriores a 2011 analisadas, informamos que foram analisadas 51 prestações de contas
CV/EP, sendo 18 em TCE e 02 prestações de contas TC/PAC.
Ressalto que foram analisadas 219 Prestações de Contas, sendo:
- 73 finais CV/EP ( 22 TCE) e 20 finais TC/PAC (07 TCE)
- 18 parciais CV/EP (02) e 16 parciais TC/PAC (01 TCE)
- 108 pareceres de condicionamento, sendo parciais, finais e TCE.
Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências
expiradas até 2013, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como
quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;
Resposta: O controle das transferências expiradas é feito por meio do SIAFI; após
identificados os convênios vencidos cuja transferência de recurso tenha sido efetuada em
sua totalidade, notificamos o município a apresentar a prestação de contas dentro do prazo
legal. Tendo em vista o grande volume de prestações apresentadas como também os
processos do passivo e a redução do número de analistas continuamos priorizando a análise
da seguinte forma: àquelas auditadas pelos órgãos de controle interno e externo, prestação
de contas parcial (nos casos de convênio com valor superior a R$ 500.000,00), processos de
Tomada de Contas Especial, prestações com impugnação da área técnica e prestações de
contas aprovadas pela área técnica. Quanto aos materiais utilizados, os equipamentos são
satisfatórios, entretanto a rede utilizada deixa muito a desejar devido as informações do
SIAFI não estarem devidamente atualizadas, dificultando verificar a real situação.
Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando,
inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho
contratados; Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução
descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ.
Resposta: Com a emissão da Portaria 1104/10, os processos de convênio são encaminhados às
SUEST’s após concluída a instrução pela FUNASA/PRESI. Ocorre que muitos processos
tem chegado à Superintendência sem a completa instrução dificultando o gerenciamento das
transferências uma vez que os técnicos dos Estados foram treinados em caráter de urgência.
Com o decorrer do trabalho tem surgido muitas dificuldades que causam o atraso das
transferências. Quanto a fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados,
em cumprimento ao Memorando Circular nº 14 direx/Presi, de 16/03/12, a mesma encontra-
se suspensa.
4.5 Suprimento de Fundos
4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio
do Cartão de Crédito Corporativo
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
76
4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA”
4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)
QUADRO A.4.5.3 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E
POR PORTADOR Valores em R$ 1,00
Código da UG 1 255006 Limite de Utilização da UG 191.250,00
Portador CPF Valor do Limite
Individual
Valor Total
Saque Fatura
Francisco das Chagas Ferreira Silva 098.220.893-68 34.000,00 1.147,00 17.944,29 19.091,29
Total Utilizado pela UG 1.147,00 17.944,29 19.091,29
Código da UG 2: Limite de Utilização da UG:
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ
Fonte: Diadm/Suest/CE
4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos
QUADRO A.4.5.4 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E
CPGF)
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qt
d. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando
Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 11 19.091,29 11 13.60
9,75 08 13.363,31
Fonte: Diadm/Suest/CE
4.5.5 Análise Crítica
Os recursos utilizados por meio da sistemática de suprimento de fundos mediante Cartão de
Pagamento do Governo Federal - CPGF, nessa Superintendência Estadual no exercício de 2013,
ocorreram com a devida observância a legislação vigente, tendo sido observado o teor da Norma de
Execução, parte integrante da Portaria nº 877, de 20.07.2006, que dispõe sobre a concessão,
aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Fundação Nacional de
Saúde, tendo por objeto assegurar de maneira razoável, que a aplicação desses recursos esteja em
conformidade com a legislação vigente.
As concessões de suprimento de fundos dessa superintendência estadual, visam a aquisição de
materiais e/ou serviços de pequeno vulto, que não podem submeter-se ao processo de licitação,
devido o disposto no art. 45, inciso III do decreto nº 93.872, de dezembro de 1986.
77
As razões pela opção de uso dessa medida excepcional, dar-se em decorrência de que os materiais
e/ou serviços elencados fugirem de uma necessidade mais frequente e repetitiva nesta
superintendência, sendo por isso contraproducentes no que diz respeito a serem licitados, por serem
de natureza diversas demandariam processos licitatórios distintos o que iria de encontro as
finalidades de urgência que não raro, essas despesas requerem.
4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
5 PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
5.1 Estrutura de pessoal da unidade
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
A demonstração da força de trabalho da unidade é objeto dos Quadros A.5.1.1.1 e A.5.1.1.2, os
quais demonstram respectivamente a lotação e as situações que reduzem a força de trabalho da
unidade.
5.1.1.1 Lotação
QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não Há 194 3 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos Não Há 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não Há 194 3 0
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não Há 190 2 0
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado Não Há 4 1 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não Há 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não Há 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários Não Há 1 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não Há 0 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) Não Há 195 3 0
Fonte: SIAPE - DW
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de
Pessoas na Situação
em 31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 297
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0
1.2. Exercício de Função de Confiança 0
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 297
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0
78
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 2
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro 1
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo
Seletivo 0
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 392
4.1. Doença em Pessoa da Família 335
4.2. Capacitação 57
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0
5.2. Serviço Militar 0
5.3. Atividade Política 0
5.4. Interesses Particulares 0
5.5. Mandato Classista 0
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 689 Fonte: Sereh-Suest/CE
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
A qualificação da força de trabalho da unidade é informada por intermédio dos Quadros A.5.1.2.1,
A.5.1.2.2 e A.5.1.2.3, os quais tem por objetivo demonstrar a estrutura de cargos e de funções, a
qualificação do pessoal por idade e por escolaridade.
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções
O Quadro A.5.1.2.1 abaixo identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas
da UJ.
QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão Não há 7 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 0 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 4 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado Não há 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo Não há 0 0 0
1.2.5. Aposentados Não há 3 1 1
2. Funções Gratificadas Não há 0 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 14 0 0
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 14 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 21 0 0
Fonte: SIAPE - DW
79
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
O Quadro A.5.1.2.2 a seguir visa a demonstrar o perfil etário do quadro de pessoal ativo da UJ.
Retrata a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência.
QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima
de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 2 6 96 357 43
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 2 6 95 357 43
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 1 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão 1 0 0 1 1
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 1 1
2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 0 0
3. Totais (1+2) 1 6 96 358 44
Fonte: SIAPE - DW
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a
Escolaridade
O Quadro A.5.1.2.3 a seguir visa a demonstrar o perfil de escolaridade do quadro de pessoal ativo
da UJ. Retrata a situação verificada em 31 de dezembro do exercício de referência do Relatório de
Gestão.
QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo 0 49 139 155 279 156 0 0 0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 0 49 139 155 279 155 0 0 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 1 0 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 0 17 0 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 0 3 0 0 0
2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 0 0 14 0 0 0
3. Totais (1+2) 0 49 139 155 279 172 0 0 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico;
6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre
Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: Siape-DW
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
O Quadro A.5.1.3 a seguir, onde estão discriminadas as naturezas de despesas de pessoal para
cada tipologia de servidores e de cargos relativamente ao exercício de referência do relatório de
gestão e aos dois imediatamente anteriores.
80
5.1.3 Demonstrativo dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de
Exercício
s
Anteriore
s
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesa
s
Variávei
s
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013 4.960.460,3
5 12.546,49 2.662,699,46
2.479.070,4
7 531.482,01 1.308.551,46
0,00 0,00 169.808,
47
9.461,91
9,25
2012 20.503.432,
18 60.606,64 13.293.156,00
4.155.642,9
1 2.056.680,80 6.192.166,84
0,00 371.797,
24
694.941,
93
47.328.4
24,54
2011 11.245.425,
93 32.557,04 8.181.144,77
2.288.226,6
2 1.450.198,65 2.866.353,75
0,00 0,00 454.809,
21
26.518.7
15,97
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2013 18.390,00 0,00
0,00 2.043,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.433,3
3
2012 73.560,00 0,00
6.130,00 2.043,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.733,3
3
2011 42.910,00 0,00
6.130,00 2.043,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.083,3
3
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios
2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2013 36.567,04
21,902,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.567,0
4
2012 131.068,76
93.295,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.363,
80
2011 77.526,40
48.498,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.024,
50
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2013 65.101,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.101,1
4
2012 277.598,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.598,
04
2011 164.083,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.083,
91
Fonte: SIAPE - DW Anexo 1
81
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
QUADRO A.5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO
APURADA EM 31 DE DEZEMBRO
Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria
Quantidade
De Servidores
Aposentados até 31/12
De Aposentadorias
Iniciadas no Exercício de
Referência
1. Integral 649 12
1.1 Voluntária 439 12
1.2 Compulsória 7 0
1.3 Invalidez Permanente 194 1
1.4 Outras 0 0
2. Proporcional 104 0
2.1 Voluntária 94 0
2.2 Compulsória 2 0
2.3 Invalidez Permanente 7 0
2.4 Outras 0 0
3. Totais (1+2) 743 12
Fonte: SIAPE
5.1.4.1 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência
1. Aposentado 175 26
1.1. Integral 151 12
1.2. Proporcional 24 14
2. Em Atividade 580 0
3. Total (1+2) 755 26
Fonte: SIAPE
5.1.5 Cadastramento no Sisac
QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Admissão 0 0 0 0
Concessão de aposentadoria 16 29 16 29
Concessão de pensão civil 82 33 82 33
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 9 0 9
Totais 98 71 98 71
82
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU
QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos
à comunicação ao TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Desligamento 0 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Totais 0 0 0 0
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2013
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 0 0 0 0
Concessão de aposentadoria 0 16 0 0
Concessão de pensão civil 0 82 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Total 0 98 0 0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 0 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 0 0 0 0
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico
A.5.1.5.4 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos
sujeitos ao envio ao TCU
Quantidade de atos
enviados ao TCU
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Pensões graciosas ou indenizatórias 0 0 0 0
Outros atos fora do SISAC (especificar) 0 0 0 0
Totais 0 0 0 0
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Com a finalidade de evitar a Acumulação de Cargos, Funções e Empregos Públicos, esse
Serviço de Recursos Humanos, controla de forma efetiva as frequências dos servidores de seus
servidores, implantando inclusive Relógio de Ponto, para controle da frequência dos servidores.
Atualmente não há servidores pertencentes a essa SUEST-CE, exercendo as aludidas
acumulações.
83
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e
Empregos Públicos
Não houve providências, haja vista não terem sido identificadas acumulações indevidas.
5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
A área de Recursos Humanos é de responsabilidade da Coordenação Geral de Recursos
Humanos, do Departamento de Administração em Brasília, motivo pelo qual a Suest-CE não utiliza
indicadores para tal gerenciamento.
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
QUADRO A.5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO
DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
Quantidade no Final do
Exercício Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício 2013 2012 2011
Serviço Burocrático 18 18 21 3 3
Técnico em Secretariado 20 20 19 2 2
Recepcionista 4 4 4 1 1
Telefonista 2 2 2 0 0
Copeira 2 2 1 0 0
Auxiliar de Serviços Gerais 15 15 15 0 0
Encarregado 1 1 1 0 0
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
A terceirização ocorre devido a força de trabalho nesta UJ, não ser suficiente para satisfazer as necessidades de
serviços, como medida comunicamos a Coordenação Geral de Recursos Humanos da necessidade de concurso público.
Fonte: SUEST/DIADM/SALOG
84
5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
QUADRO A.5.2.2 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU
PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
AS SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR GERIR A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PÚBLICOS, FICANDO ESTA RESPONSABILIDADE A CARGO DA PRESIDÊNCIA.
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o
Concurso ou Provimento Adicional
Norma ou Expediente Autorizador, do
Exercício e dos dois Anteriores Quantidade
Autorizada de
Servidores Número Data
Fonte:
5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
UG/Gestão: 255006 CNPJ: 26.989.350/0009-73
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificaçã
o do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit. F M S
Início Fim P C P C P C
2011 V O 01/2011 04.257.126/0001
-05 2011 2015
X
A
2011 V O 02/2011
12.285.169/0001
-14 2011 2015
X
A
2011 V O 03/2011
12.285.169/0001
-14 2011 2015
X
A
2011 L O 04/2011
35.240.449/0001
-01 2011 2016
X
A
2011 L O 05/2011
35.240.449/0001
-01 2011 2016
X
A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Suest-CE/Diadm/Salog
NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE
JURISDICIONADA
85
5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo
Plano de Cargos do Órgão
QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
UG/Gestão: 255006 CNPJ: 26.989.350/0009-73
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 1
O 02/2011
12.285.169/
0001-14 2010 2015 15 15 P
2011 9
O 12/2011
09.171.533/
0001-00 2011 2016 03 03
P
2012 11
0 06/2012
11.135.051/
0001-47 2012 2017
46 46
P
2012 12
O 04/2012
05.333.566/
0001-59 2012 2013 16 16
E
2013 12
O 02/2013
05.333.566/
0001-59 2013 2018 16 16
A
Observações:
LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Área:
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
1. Segurança;
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
2. Transportes;
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras Fonte: Suest~CE/Diadm/Salog
5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4
A condução dos contratos de prestação de serviços, com locação de mão de obra, de vigilância,
limpeza e higiene e, os demais contratos, ocorreram de forma satisfatória, não havendo interrupção
na prestação dos serviços.
Tendo ocorrido atraso no pagamento das verbas trabalhista por parte da Empresa AMJ
Terceirização, na prestação de serviços de apoio administrativo, tendo ocorrido aplicação de multa
na forma definida em cláusula contratual.
86
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários
QUADRO A.5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 13 13 13 14 94.308,00
1.1 Área Fim 03 03 03 03 21.600,00
1.2 Área Meio 10 10 10 11 72.708,00
2. Nível Médio 23 23 23 23 93.012,00
2.1 Área Fim 04 04 04 04 8.088,00
2.2 Área Meio 19 19 19 19 84.924,00
3. Total (1+2) 36 36 36 37 187.320,00
Fonte: SIAPE
6 Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, DE 15/5/2013.
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A frota de veículos da SUEST-CE, tem sua utilização regulada pela instrução normativa nº 3 de 15
de maio de 2008, que dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição
e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.
A utilização da frota de veículos é de suma importância para o desenvolvimento das atividades da
SUEST/CE, na condução de servidores que desempenham suas atividades administrativas e/ou
técnicas, proporcionando assim, impacto no cumprimento de sua missão institucional.
A SUEST/CE, possui em sua frota 34 veículos, conforme classificação demonstrada abaixo,
contendo media anual de quilômetros rodados e, idade média da frota:
I – Classificação dos veículos por grupo:
GRUPO IV/B1 PLACA QUILOMETRO
ANUAL
MÉDIA
MENSAL
IDADE
MÉDIA/ANO
QUILOMETRAGEM
TOTAL
KKU-3784 2.640 220 2002 – 12 anos 144.092
GRUPO IV/B2
PLACA QUILOMETRO
ANUAL
MÉDIA
MENSAL
IDADE
MÉDIA/ANO
QUILOMETRAGEM
TOTAL
CFU-3851 714 59,5 1996 – 18 anos 40.298
CQT-3417 Não utilizado no ano de 2013 1998 – 16 anos
HUQ-1288 2.261 188,4 1993 – 21 anos 188.865
HVF-0556 Não utilizado no ano de 2013 1983 – 31 anos 68.007
HVR-1439 2.012 167,6 1988 – 26 anos 13.571
HVR-1449 Não utilizado no ano de 2013 1981 – 33 anos 132.748
HVR-1499 Não utilizado no ano de 2013 1987 – 27 anos 89.123
HZH-0935 Não utilizado no ano de 2013 1985 – 29 anos 41.331
KDP-3612 3.037 281 1998 – 16 anos 56.219
MVL-4897 Não utilizado no ano de 2013 1983 – 31 anos 103.930
Obs: a quilometragem anual deste quadro refere-se ao ano de 2013.
A idade média dos veículos deste grupo é de 24 anos.
87
GRUPO IV/G PLACA QUILOMETRO
ANUAL
MÉDIA
MENSAL
IDADE
MÉDIA/ANO
QUILOMETRAGEM
TOTAL
HYT-7397 17.124 1.427 2008 – 6 anos 135.480
HYT-7527 6.217 518 2008 – 6 anos 117.228
HYT-7567 15.042 1.253 2008 – 6 anos 129.684
HYT-7647 15.650 1.304 2008 – 6 anos 101.633
HXC-9540 10.247 854 1999 – 15 anos 166.942
HXC-9560 Não foi utilizada no ano de 2013 1999 – 15 anos 135.000
HXC-9580 Não foi utilizada no ano de 2013 1999 – 15 anos 104.756
HXC-9660 10.555 880 2000 – 14 anos 186.495
JJE-8941 14.218 1.185 2007 – 17 anos 116.110
NQR-1723 41.182 3.432 2009 – 5 anos 183.700
NQR-1843 23.034 1.920 2009 – 5 anos 146.239
NQR-1953 19.679 1.390 2009 – 5 anos 106.824
NQR-2013 25.043 2.087 2009 – 5 anos 135.320
NQR-2523 22.861 1.905 2009 – 5 anos 149.312
NUP-3210 26.628 2.219 2011 – 3 anos 75.409
NUP-3220 25.978 2.165 2011 – 3 anos 61.622
NUP-3240 16.991 1.416 2011 – 3 anos 54.820
NUP-3250 26.243 2.187 2011 – 3 anos 56.331
NUP-3260 31.238 2,603 2011 – 3 anos 77.475
NUP-3270 23771 1.980 2011 – 3 anos 46.278
NUS-5153 26.210 2.184 2011 – 3 anos 96.735
A idade média deste grupo de veículos é de 7 anos
GRUPO IV/G2 PLACA QUILOMETRO
ANUAL
MÉDIA
MENSAL
IDADE
MÉDIA/ANO
QUILOMETRAGEM
TOTAL
KLO-1595 Não utilizada no ano 2013 1998 – 15 anos 66.261
OKL-8086 2013 00
O veículo de placas KLO-1595 no ano de 2013 não rodou. O veículo de placas OKL-
8086 foi adquirido recentemente e está sendo habilitado para uso. Estes veículos são
equipados com laboratórios para coleta e exame d’água.
Exemplificamos abaixo os custos associados à manutenção da frota:
l) Revisões preventivas e corretivas ...... R$. 186.745,27
2) Seguro obrigatório............................. R$. 16.760,15
3) Taxas ............................................... R$. 4.974,66
T O T A L ................................. R$. 208.480,08
Plano de substituição: em virtude da frota já ter bastante anos de uso, isso ocasionará uma
manutenção de alto custo, fazendo nos ver a necessidade a curto e médio prazo de terceirização da
frota, como já vem ocorrendo em outras SUESTs.
Quanto à estrutura de controle é feita através dos contratos com a Ticketcar para abastecimento de
combustíveis, e de manutenção preventiva e corretiva com oficinas locais.
Seguimos os controles determinados pelas normas de transportes vigentes e, elaboramos as
manutenções preventivas e corretivas de toda frota e, procuramos orientar os motoristas a zelarem
pelos veículos que os mesmos conduzem, visando assegurar uma prestação eficiente e econômica
do serviço de transporte.
88
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
6.2.1 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ
NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
88
Quadro A. 6.2.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União.
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO
2012
BRASIL
UF 1 – ESTADO DO CEARÁ 137 137
Municípios:
Acaraú 02 02
Alto Santo 02 02
Aracati 08 08
Barbalha 01 01
Baturité 01 01
Bela Cruz 01 01
Camocim 05 05
Canindé 03 03
Cascavél 07 07
Crato 01 01
Fortaleza 03 03
Granja 01 01
Icó 06 06
Ipu 09 09
Iracema 03 03
Itaiçaba 01 01
Itapagé 05 05
Itapipoca 16 16
Jaguaretama 01 01
Jaguaribara 01 01
Jaguaribe 05 05
Jaguaruana 03 03
Juazeiro do Norte 05 05
Limoeiro do Norte 02 02
Maranguape 06 06
Marco 02 02
Morada Nova 07 07
Mucambo 01 01
Nova Russas 02 02
89
Palhano 03 03
Pereiro 02 02
Quixadá 08 08
Quixeré 02 02
Redenção 01 01
Russas 05 05
Santana do Acaraú 01 01
São João do Jaguaribe 01 01
Sobral 01 01
Tabuleiro do Norte 01 01
Uruoca 01 01
Subtotal Brasil 137 137
EXTERIOR PAÍS 1 – x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
x-x-x-x-x-x- -x-x- -x-x-
Subtotal Exterior -x-x -x-x-
Total (Brasil ) 137 137
Fonte: Suest-CE/ Diadm
90
Quadro A.6.2.2 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob
responsabilidade da UJ. Exceto Imóvel Funcional.
UG RIP Regime
Estado
de
Conser
vação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavalia
do
Com
Reformas
Com
Manutenç
ão
255006/CE 1303.00013.500-2 05 Bom
197.965,45 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1303.00014.500-8 23 Bom
36.000,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1313.00003.500-5 23 Bom
40.401,99 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1313.00004.500-0 05 Bom
41.760,89 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00022.500-0 21 Bom
500,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00023.500-5 05 Bom
609.610,94 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00024.500-0 05 Ruim
45.595,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00025.500-6 05 Bom
120.789,99 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00026.500-1 05 Bom
168.401,99 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00027.500-7 14 Bom
227.406,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00028.500-2 21 Bom
20.709,20 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1321.00029.500-8 14 Bom
42.000,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1337.00003.500-2 05 Bom
41.899,35 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1341.00007.500-2 05 Bom
91.061.63 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1345.00002.500-8 05 Bom
179.103,41 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1351.00016.500-9 21 Bom
70.792,20 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1351.00017.500-4 05 Bom
37.408,79 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1351.00018.500-0 05 Bom
181.395,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1351.00019.500-5 14 Bom
36.000,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1351.00020.500-0 05 Bom
103.930,98 28/08/2001 0,00
0,00 0,00
255006/CE 1355.00028.500-7 21 Bom
367.387,89 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1355.00029.500-2 05 Bom
144.910,05 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1355.00030.500-8 05 Bom
55.595,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1369.00008.500-8 05 Bom
105.500,92 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1369.00009.500-3 05 Bom
103.000,92 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1369.00010.500-9 05 Bom
36.894,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1369.00011.500-4 05 Bom
44.015,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1369.00012.500-0 14 Bom
17.941,99 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1369.00013.500-5 05 Bom 17.941,99
28/08/2001 0,00
0,00 0,00
255006/CE 1369.00014.500-0 05 Bom
40.401,99 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1385.00027.500-3 05 Bom
292.854,03 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1247.00002.500-8 05 Bom
200.000,00 10.12./2001
0,00 0,00 0,00
91
255006/CE 1389.00467.500-9 21 Bom
306.202,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1389.00468.500-4 21 Bom
580.200,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1389.00469.500-0 21 Bom
569.329,60 28/08/2001
0,00 0,00 5.295,08
255006/CE 1395.00011.500-3 05 Bom
25.401,99 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1409.01278.500-2 05 Ruim
95.595,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1409.01279.500-8 21 Bom
227.272,92 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1409.01280.500-3 05 Regula
r 166.063,90
28/08/2001 0,00
0,00 0,00
255006/CE 1409.01281.500-9 21 Bom
8.000,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1409.01282.500-4 05 Bom
33.195,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1409.01283.500-0 05 Bom
43.619,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00018.500-6 05 Bom
28.995,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00019.500-1 05 Ruim
31.595,58 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00020.500-7 05 Bom
151.263,90 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00021.500-2 21 Bom
7.000,00 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00022.500-8 05 Bom
279.640,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00023.500-3 14 Bom
54.225,20 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00024.500-9 05 Bom
120.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 141700025.500-4 05 Bom
4.320,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1417.00026.500-0 05 Bom
170.262,32 28/08/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1421.00021.500-0 05 Bom
39.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1421.00022.500.6 05 Regula
r 103.079,08
03/09/2001 0,00
0,00 0,00
255006/CE 1421.00023.500-1 05 Bom
46.401,99 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1425.00002-500-0 05 Bom
47.871,56 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1427.00007.500-3 05 Bom
49.262,80 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1427.00008.500-9 05 Bom
10.500,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1427.00009.500-4 05 Bom
200.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1427.00010.500-0 14 Bom
18.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1427.00011.500-0 05 Bom
200.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00040.500-0 21 Bom
16.000,00 16/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00032.500-6 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00024.500-2 05 Bom
122.552,60 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00025.500-8 21 Bom
14.700,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00026.500-3 21 Bom
61.660,20 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00027.500-9 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00028.500-4 05 Bom
23.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00029.500-0 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00030.500-5 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
92
255006/CE 1429.00031.500-0 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00033.500-1 05 Bom
23.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00034.500-7 05 Bom
49.915,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00035.500-2 21 Bom
310.321,50 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00038.500-9 23 Bom
14.000,00 09/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00042.500-0 23 Bom
2.640,00 16/06/2002
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1429.00046.500-2 23 Bom
15.166,80 16/09/2002
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1435.00004.500-8 05 Bom
64.401,99 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1437.00004.500-4 10 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1441.00130.500-8 05 Bom
56.401,99 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1439.00035.500-0 05 Bom
1.715,80 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1439.00036.500-5 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1439.00037.500-0 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1439.00038.500-6 21 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1439.00039.500-1 05 Bom
400.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1441.00129.500-2 05 Bom
40.401,99 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1441.00131.500-3 05 Bom
4.352,00 03/092001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1447.00022.500-0 05 Bom
134.579,70 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1447.00023.500-5 05 Bom
39.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1447.00024.500-0 05 Bom
333.810,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1447.00025.500-6 05 Bom
236.448,40 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1447.00026.500-1 10 Bom
49.478,42 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1453.00010.500-9 05 Bom
594.616,15 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1453.00011.500-4 05 Bom
200.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1455.00054.500-5 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1455.00055.500-0 05 Ruim
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1455.00056.500-6 05 Ruim
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1455.00057.500-1 05 Bom
45.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1455.00058.500-7 21 Bom
224.304,80 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1455.00059.500-2 05 Bom
124.853,22 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1457.00004.500-9 05 Bom
109.878,30 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1457.00005.500-4 14 Bom
19.200,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1475.02095.500-9 05 Bom
21.455,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1475.02096.500-4 21 Bom
115.023,90 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1475.02097.500-0 05 Bom
25.158,75 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1475.02098.500-5 05 Bom
17.640,10 03/092001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1475.02099.500-0 05 Bom
128.463,90 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
93
255006/CE 1475.02100.500-4 14 Bom
56.000,00 10/12/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1475.02101.500-0 21 Bom
12.000,00 10/12/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1481.00002.500-0 14 Bom
32.000,00 03/092001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1487.00008.500-2 21 Bom
80.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1487.00009.500-8 21 Bom
2.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1501.00004.500-0 14 Bom
190.275,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1501.00005.500-5 05 Bom
5.620,50 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1501.00006.500-0 05 Bom
112.500,00 03/09/2010
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1517.00003.500-0 05 Bom
52.043,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1517.00004.500-6 05 Bom
242.886,61 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00092.500-3 10 Bom
53.495,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00093.500-9 05 Bom
84.068,57 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00094.500-4 05 Bom
36.707,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00095.500-0 05 Bom
64.095,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00096.500-5 05 Bom
67.005,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00097.500-0 21 Regula
r 62.589,90
03/09/2001 0,00
0,00 0,00
255006/CE 1527.00098.500-6 18 Bom
48.500,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1527.00099.500-1 05 Ruim
48.475,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1531.00004.500-1 14 Bom
35,000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1531.00005.500-7 05 Bom
33.603,73 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1533.00006.500-9 05 Bom
18.033,46 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1537.00047.500-5 05 Bom
125.557,71 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1537.00048.500-0 05 Bom
231.602,30 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1537.00049.500-6 05 Bom
39.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1537.00050.500-1 05 Bom
24.758,78 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1537.00051.500-7 05 Bom
39.595,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1541.00008.500-0 11 Bom
98.000,00 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1551.00002.500-5 05 Bom
17.135,58 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1559.00387.500-5 05 Bom
206.537,93 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1563.00004.500-0 05 Bom
151.230,60 03/09/2001
0,00 0,00 0,00
255006/CE 1579.00005.500-1 05 Bom
166.850,00 03/092001
0,00 0,00 0,00
Total 13.620.988,75 -x-
0,00 0,00 0,00
Total 0,00 5.295,08
Fonte: Suest-CE/ Diadm
Obs:
Quadro. A.6.2.2
94
Valor Reavaliado: A Funasa Presidência contratou a empresa LinkData conforme contrato nº
009114 para efetuar a regularização de todos os imóveis a nível nacional, administrados pela
FUNASA.
Imóveis usados pela SUEST/CE:
RIP: 1389.00467.500-9 – Imóvel onde funciona o Setor de Transportes – Av. Francisco Sá, 1873 –
Fortaleza/CE
RIP: 1389.00468.500-4 – Imóvel onde funciona a Superintendência – Av. Santos Dumont, 1856
(Anexo) – Fortaleza/CE
RIP: 1389.00469.500-0 – Imovél onde funciona a Superintendência – Av. Santos Dumont, 1890 (
Sede) – Fortaleza/CE
RIP: 1455.00058.500-7 – Imóvel onde funcionam o depósito de bens para alienação e almoxarifado
da DIESP – Município de Maranguape/CE
95
6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
7 PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013.
NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
8 PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos
reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).
X
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de
referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)
realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das
empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a
fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002,
art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de
produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
X
* Houve redução de
energia;
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, X
96
quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012.
Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o
plano de gestão de logística sustentável da unidade.
X
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.
X
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais
que reduzam o impacto ambiental.
X
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa Ano de Adesão Resultados
- - -
- - -
- - -
- - -
Recurso
Consumido
Quantidade Valor
Exercícios
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Papel 2.000 -0- 2.500 14.000,00 0,00 24.700,00
Água 3.744m3 5.179m3 9.164m3 27.627,40 40.139,19 79.070,43
Energia Elétrica 110.993kwh 530.683kwh 575.102kwh 215.895,41 300.798,44 404.371,08
Total 257.522,81 340.937,63 508.141,51
Fonte: Suest-CE/Diadm
Obs.: O consumo do papel a unidade é medida por resmas.
9 PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
97
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO A.9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 036.379/2011-5 976/2013
a.(1,2,3,4)
b.(1 a 6)
c. e d.(1,2)
.
DE Ofício 0667/2013-TCU/SECEX-
CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Informações circunstanciadas referente a situação da execução física e financeira do convênio nº. 0071/07
Aracoiaba/CE e cópia de toda documentação referente ao mesmo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Convênios/Diligência
Síntese da Providência Adotada
Em atenção à demanda solicitada pelo órgão de controle foi encaminhado através do Ofício nº 258/GAB-CE no dia 11
de julho de 2013 os Despachos nº 083 de 25 de junho de 2013 e 040 de 11 de julho de 2013, elaborados
respectivamente pelas chefias da Divisão de Engenharia de Saúde Pública – DIESP e pelo Setor de Prestação de
Contas, nestes contendo manifestações acerca do que foi solicitado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Processo de prestação de contas final em prioridade.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Considerando a grande demanda de convênios e o déficit de analistas, a emissão do Acórdão alerta para realizar
análise com prioridade dos convênios cujos objetos e objetivos possivelmente não foram atendidos, possibilitando a
tomada de providências mais celeremente. O fator negativo é que são muitos os processos em situação irregular
apontados simultaneamente por diversos órgãos de controle, o que gera uma sobrecarga ao Serviço de Convênios no
que diz respeito a prazos para atendimento.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 005.936/2010-1 1763/2011 - DE Ofício 0939/2013-TCU/SECEX-
CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Inscrição do devedor no CADIN referente ao CV 212/03 Capistrano/CE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Convênios - TCE
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado à Comissão de TCE mediante Despacho nº. 043/2013 para as devidas providências.
Síntese dos Resultados Obtidos
Conforme consulta no SIAFI/CADIN o responsável se encontra inscrito.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
98
Fator positivo: alerta para adoção de providências com prioridade que o caso requer.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 011.922/2008-22 1197/2013 9.8 RE Ofício 1831/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Para conhecimento das irregularidades em 05 convênios celebrados com o município de Alto Santo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Priorizada as análises das prestações de contas final dos convênios apontados no acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Ainda não concluídas as análises dos 05 processos citados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Fator positivo:alerta para adoção de providências com prioridade que o caso requer.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 012.690/2013-9 6032/2013 1.7.1 DE Ofício 1873/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Adotar as providências relativas ao exame da prestação de Contas referente ao TC/PAC 0591/09 Uruoca/CE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Prestação de contas em análise para emissão de parecer financeiro conclusivo e posterior instauração de TCE.
Síntese dos Resultados Obtidos
Parecer Financeiro não concluído.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Priorizada a análise da prestação de contas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 035.134/2011-9 7304/2013 9.3 RE Ofício 1947/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Dar ciência à Fundação Nacional de Saúde da exclusão de responsabilidade do responsável (CV 3052/2001
99
Solonópole).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Não se aplica.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não aplica.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 011.922/2008-0 - - - Ofício 2164/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Informar que o Acórdão 1197/2013 teve efeitos suspensos (subitens 9.3 e 9.6)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Não se aplica
Síntese da Providência Adotada
Não se aplica
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 002.115/2013-1 2279/2013 1.7.1.1
1.7.1.2 DE Ofício 0692/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Concluir e encaminhar ao CI a TCE do Convênio 3053/06 e 1590/07 - Pacajus/Ce.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Setor de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Enviada a documentação solicitada mediante ofício 205/13/GAB
Síntese dos Resultados Obtidos
Providenciada a apuração do ressarcimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Alertar para cobrança acerca das irregularidades dos Convênios.
100
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 036.379/2011-5 451/2013 - DE Ofício 0657/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Abster-se em caráter definitivo de efetuar qualquer repasse ao Convênio 0071/07-Aracoiaba/Ce.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Setor de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Alertar para o não pagamento das parcelas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não pagamento das parcelas a partir do conhecimento do Acórdão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Evitada a liberação de parcelas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 001.195/2013-1 5299/2013 9.3 RE Ofício 1605/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Dar ciência à Funasa, do citado acórdão acerca das supostas irregularidades no convênio no convênio 1262/07
celebrado com o município de Acopiara/CE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Divisão de Engenharia de Saúde Pública e Setor de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Reanalisada a prestação de contas e emitido parecer financeiro nº 206/13impugnando o valor total liberado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Devolução da 3ª parcela pelo atual gestor; processo em reanálise no SECON p/regularizar siafi.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Alerta sobre as irregularidades contatadas pela CGU.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 016.781/2013-9 RE Ofício 1891/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
101
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Solicita Parecer Técnico informando o estado das obras do Convênio nº 1412/05 - 555798, celebrado com o município
de Saboeiro/Ce.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIESP
Síntese da Providência Adotada
Encaminhada a documentação solicitada mediante Ofício 437/GAB/CE.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 024.591/2013-0 6098/2013 - DE Ofício 1937/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Manifestação conclusiva acerca de Prestação de Contas Final dos Convênios 0812/05, 0179/06, 1876/06, 3002/06,
1592/07 e 0029/08, celebrados com o município de Maracanaú/Ce.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Setor de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Analisadas as Prestações de Contas Finais dos referidos Convênios.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando prazo de defesa.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Priorizada a análise de Prestação de Contas de Convênios com possíveis irregularidades.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 013.175/2013-0 6617/2013 - DE Ofício 2151/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Realizar análise de Prestação de Contas dos Convênios 2452/06 e 0559/06, celebrados com o município de Tabuleiro
do Norte/Ce.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Setor de Convênios.
Síntese da Providência Adotada
Enviado Ofício nº 478/GAB/CE encaminhando a documentação solicitada.
Síntese dos Resultados Obtidos
102
Não se aplica; Processos já em fase de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 007.559/2013-5 6616/2013 - DE Ofício 2148 /2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Verificar ocorrências de irregularidades no convênio 0281/07 (632153) celebrado com o município de Ararendá/Ce.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Setor de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Instaurada Tomada de Contas Especial
Síntese dos Resultados Obtidos
TCE em conclusão
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Priorizada a análise da prestação de contas final.
9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO A.9.1.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 005.510/2013-9 3119/2013 1.7 RE Of. 0883/2013 TCU - SECEX
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Dar ciência da deliberação que vier a ser proferida à FUNASA e ao Sr. Carlos Antônio Martins, ex- prefeito municipal
de Hidrolândia/CE, referente ao convênio 0781/03
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Setor de Convênios
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Déficit de pessoal, grande demanda de instauração de TCE e férias de servidor no período.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
103
Gestor
Fator positivo: alerta para priorizar providência.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 9150
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 005.975/2011-5 4923/2012 2.a
2.b DE
Ofício 1793/2012 e 1741/2013-
TCU SECEX
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ
Descrição da Deliberação
Cotejamento das obras dos Convênios (SIAFI 629473 - TC/PAC 0789/07 e 635312 TC/PAC 0055/07), celebrados com
o município de Tejuçuoca/Ce, informar ao Tribunal.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
DIESP e Setor de Convênios.
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Déficit de pessoal e grande demanda de instauração de TCE não permitiram a análise dos processos no prazo
estipulado. Emitido Parecer Financeiro nº 222/2013 referente ao Convênio 0789/07 impugnando o valor total repassado;
emitido Ofício 88 e 89/SECON ao atual gestor e ao ex gestor, respectivamente, em 30 de janeiro de 2014; aguardando
prazo de atendimento. Emitido Parecer Financeiro nº 30/14 referente a Prestação de Contas Parcial do Convênio
0055/07, e Ofício nº233/SECON em 21/02/2014, condicionando a aprovação ao saneamento das pendências apontadas;
aguardando prazo para atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Fator positivo: alerta para priorizar providência.
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Não foi enviado Relatório de Auditoria Interna para atendimento no Setor de Convênio da Suest/CE
no ano de 2013, entretanto recebemos o Relatório Preliminar de Auditoria nº 2012/07 em
23/11/2012, o qual foi atendido pelos Memorandos 234 e 235/Suest-CE/GAB de 13/08/2013.
104
9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Não se aplica à esta UJ.
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
A responsabilidade pela atuação da Unidade de Auditoria Interna é da Unidade Central da
Funasa, cabendo às Superintendências Estaduais o cumprimento de deliberações emanadas.
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA
UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a Entregar
a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeir
o
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 0 0 41
Entregaram a DBR 0 0 41
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Fonte:
9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
Da análise da tabela acima, não existe providências adotadas por esta Superintendência em
relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar DBR, devido todos terem
entregado a referida declaração.
O Serviço de Recursos Humanos junto ao Setor de Cadastro e Pagamento são os setores
habilitados a receber a DBR, todos os anos comunicamos aos servidores por meio de
Memorando Circular, a entregar a referida Declaração.
A Recepção ocorre por meio de papel, não acorre por esta UJ análise de possíveis
incompatibilidades de patrimônio com remuneração recebida.
Quanto ao arquivamento das DBR, as mesmas ficam guardadas nas Pastas Funcionais dos
servidores.
105
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Casos de
dano objeto
de medidas
administrativ
as internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
< R$
75.000
Prazo
> 10 anos
Outros
Casos*
Arquivamento Não enviadas
> 180 dias do
exercício
instauração*
Remetidas ao
TCU
Recebimento
Débito Não
Comprovação
Débito <
R$ 75.000
38 15 00
Não
Consta 00 00 00
------------ _----------__
* As 23 TCE’s foram concluídas dentro do prazo legal, e encaminhadas a AUDITORIA da FUNASA
9.6 Alimentação SIASG E SICONV
106
107
108
10 PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o
atendimento às demandas.
A Funasa, visando atender o disposto na Lei 12.527/20111, regulamentada pelo
Decreto nº 7.724/2012, alem de ter em seu site oficial - www.funasa.gov.br, a disponibilização de
informações sobre a instituição, informações de interesse externo e possíveis parceiros e usuários
dos serviços prestados pelo Governo Federal através desta casa, disponibiliza o canal de
comunicação direto com o cidadão - o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que tem por
objetivo, atender o cidadão que deseja acesso às informações publicas sobre a atuação da Funasa,
seja do nível central - Presidência, seja das suas Unidades Descentralizadas - Superintendências
Estaduais.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e
entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, e têm como objetivos:
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
Conceder o acesso imediato à informação disponível
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
O cidadão pode solicitar acesso às informações públicas da Funasa de três maneiras:
Através do e-mail [email protected];
Por meio do sistema e-sic desenvolvido pela Controladoria-Geral da União para concentrar e
controlar os pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal
(http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema), no qual o cidadão se cadastra para poder
solicitar informações pública de qualquer órgão do Poder Executivo Federal; e
Pessoalmente, por meio de requerimento feito junto ao SIC-Funasa localizado no Edifício-
Sede da Funasa 2º andar – Ala Norte, SAUS – Quadra 04 – Bloco “N”, Brasília/DF CEP:
70070-040, Telefone: (61) 3314-6121/6612. Vale ressaltar que o SIC Funasa, em que pese
109
estar localizado em Brasília, tem por atribuição atender aos pedidos de informação oriundos
das 26 Superintendências Estaduais da Funasa.
No ano de 2013 o SIC-Funasa recebeu 366 (trezentos e sessenta e seis) pedidos de acesso a
informações, todos devidamente atendidos dentro do prazo estipulado em lei.
Quanto à transparência ativa que ocorre quando a entidade divulga dados por iniciativa
própria, sem ter sido solicitada, a Fundação Nacional de Saúde disponibiliza no sítio http://
www.funasa.gov.br informações referentes à ações e programas de Engenharia de Saúde Pública e
Saúde Ambiental; legislação; licitações e contratações; convênios e editais.
Vale ressaltar que o SIC-Funasa cuida tão somente dos pedidos de acesso à informações, de
modo que em casos de sugestões, denúncias e demais solicitações o cidadão tem a sua disposição
outro canal de comunicação que é o Fale Conosco (http://www.funasa.gov.br/site/fale-conosco/),
gerenciado pela Coordenação de Comunicação Social.
10.2 - Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e
serviços resultantes da atuação da unidade.
A Funasa vem envidando esforços em definir mecanismos para medir a satisfação dos
cidadãos / usuários mas ainda está em fase de elaboração.
10.3 - Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três
últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos
e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade
A Funasa vem trabalhando para obter a demonstração de resultados, mas que ainda
está em fase de elaboração.
110
11 PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013.
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
A Funasa vem promovendo regularmente a adoção de critérios e procedimentos
estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em especial,
nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10. As informações prestadas pela UJ devem conter, conforme abaixo:
DEPRECIAÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS
a) Os cálculos e registros da depreciação dos bens do Ativo Imobilizado desta Fundação
observam o disposto na Macrofunção n.º 02.03.30 do Manual SIAFI, em
consonância com a Lei nº 4.320/64, com a Lei Complementar n.º 101/2000, com a
Lei n.º 10.180/2001 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCTPS);
c) A vida útil de cada bem do imobilizado adquirido a partir de janeiro de 2010 é
definida conforme tabela disposta no item 27 da Macrofunção 020330;
d) Metodologia de cálculo: adotou-se o Método das Quotas Constantes, conforme o
item n.º 48 da referida Macrofunção;
e) As taxas de depreciação foram definidas de acordo com o valor depreciável dos bens
em função do tempo de vida útil e deduzidos os valores residuais nos percentuais
estabelecidos no item n.º 27;
f) A depreciação se procedeu a partir do custo histórico (Valor em Nota Fiscal)
registrado no SIAFI, para os bens adquiridos a partir de janeiro de 2010. Os bens
anteriores a este período estão pendentes de avaliação de valor econômico para
iniciação do processo de depreciação.
g) Como impacto tem-se o decréscimo patrimonial decorrente da perda de valor
econômico do ativo imobilizado, aproximando-o do valor real, ou seja, o valor justo,
considerando o tempo de uso, a ação da natureza e a obsolescência dos bens. Trata-se
de uma variação diminutiva que impacta no patrimônio da entidade.
Mensalmente, a Setorial contábil faz a conferência dos saldos apresentados nos
Relatórios de Depreciação gerados pelo Sistema de Gestão Patrimonial comparando-os aos valores
registrados no SIAFI e procedendo os registros mensais da depreciação.
REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL
DE ATIVOS IMOBILIZADOS
Os procedimentos de reavaliação e redução a valor recuperável do Ativo Imobilizado
desta Fundação serão efetuados pela empresa LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A,
CNPJ/MF n.º 24.936.973/0001-03, cujo processo de contratação encontra-se em curso, conforme
Ata de Registro de Preços n.º 21/2013, Pregão n.º 22/2013.
111
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
11.2.1 Declaração Plena
”NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
112
11.2.2 Declaração com Ressalva
113
11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela
NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008
NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
11.6 Relatório de Auditoria Independente
NÃO SE APLICA A ESTA UNIDADE JURISDICIONADA
114
Top Related